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    "2007-10-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.393\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 02 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo, por transformação da 1ª Curadoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo, com atribuição para atuar nas matérias previstas no art. 2º da Resolução nº 1.284, de 08 de março de 2005, nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito, tendo sede na primeira.\r\n\r\n§ 1º - A Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói passa a ter atribuição para atuar exclusivamente nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama, tendo sede na primeira.\r\n\r\n§ 2º - Todos os feitos em tramitação, que se compreendam nas atribuições dos órgãos de execução referidos neste artigo, serão a eles remetidos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 2° - Em conseqüência do disposto no artigo anterior, as atuais 2ª, 3ª e 4ª Curadorias de Justiça da Comarca de São Gonçalo passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo, com atribuição concorrente para atuar junto aos Juizados Especiais Cíveis e aos Juízos competentes em matéria cível, de órfãos e sucessões, de falências, concordatas e recuperação judicial e extrajudicial, de acidentes do trabalho, de fazenda pública e de registro público, exceto o registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nArt. 3º - As atuais Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Criminais de São Gonçalo passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo, com atribuição concorrente para atuar junto às Varas Criminais singulares da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 4º - A Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, ficando com a atribuição de atuar junto ao respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Alcântara, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional São Gonçalo, com atribuição para atuar junto aos Juízos de Direito do Foro Regional de Alcântara.\r\n\r\nArt. 6º - No caso de atribuição concorrente, a distribuição dos feitos far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 7º - O provimento inicial das Promotorias de Justiça ora criadas far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 349719"
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                    "349720": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 19.10.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de NOVEMBRO de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI (Lic. Médica até 15.11.07)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica) \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO (Lic. Especial)\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Lic. Especial)\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE \r\n\r\nNOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\n01. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n02. ANGELA MARIA PARISE RAFIDI (Lic. Médica até 15.11.07)\r\n\r\n03. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n04. ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\n05. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n06. ELIO GITELMAN FISCHBERG (AFASTADO)\r\n\r\n07. ELISABETH GOMES SAMPAIO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n08. GISELE LOBÃO SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\n09. GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n10. HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n11. HELOISA MARIA DALTRO LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\n12. LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n13. LUIZ FABIÃO GUASQUE (FÉRIAS)\r\n\r\n14. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\n15. LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n16. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n17. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (FÉRIAS) \r\n\r\n18. NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n19. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\nId: 349720"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "349721": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de LÉA DOS ANJOS SILVA, mencionada na Carta Precatória proveniente da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito (Processo nº MP-2007.00112120).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00046657 (Requerente: Maria Angélica Ribeiro de Souza - Assunto: Inclusão de dependente no reembolso de plano assistencial de saúde médico-hospitalar) - Aprovo o parecer da douta Assessoria Jurídica às fls. 27/39, em cujos termos defiro o pedido da requerente.\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00028886 (Requerente: Rodrigo de Figueiredo Guimarães - Assunto: Averbação de tempo de serviço) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica às fls. 09/10, em cujos termos defiro o pedido formulado pelo ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00083695 (Requerente: Ludmilla de Carvalho Mota - Assunto: Ajuda de custo por remoção) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica às fls. 24/25, em cujos termos defiro o pedido formulado pela ilustre requerente de fls. 02.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00042768 - Decido pelo arquivamento da presente sin dicância.\r\n\r\nId: 349721"
                    ],
                    "349722": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00081665\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLM EXATTA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 10º andar, nesta cidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 153.225,77.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 18.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00040809)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Maria de Fátima Marinho da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00040812)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Manoel Márcio Cabreira Andrade\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00018837)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Denise Maria de Salles Rodrigues\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.10.2007\r\n\r\nId: 349722"
                    ],
                    "349723": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da segunda semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), nos dias 22 e 23 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos.\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional\r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\n24/10/06\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Berstein Seixas\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n26/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Intervenção Extra-Judicial. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Universidade Estácio de Sá realizará, com apoio da AMPERJ e da FEMPERJ, o Seminário Luso-brasileiro de Direito Constitucional, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007. O evento, que é uma homenagem ao Ministro Sepúlveda Pertence, visa ao aprimoramento acadêmico a partir de temas relevantes, com vistas ao aspecto constitucional. Haverá a presença como palestrante do professor doutor Jorge Miranda, que ministra Direito Constitucional nas Universidades de Lisboa e Católica Portuguesa. As inscrições podem ser feitas em todas as unidades da Universidade Estácio de Sá ou através do site da instituição. O evento será realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 349723"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "349724": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de janeiro de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações através do fax n° 2550-9171 até o dia 1° de novembro de 2007. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nId: 349724"
                    ],
                    "349725": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, matrícula nº 3245, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 349725"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "348193": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232509-2/2005\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n32872/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n213663-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n32830/2007\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\nId: 348193"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "349666": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.119 - Designa CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1879/0-6, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Informática, da SGP, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.10.2007, revogando o Ato Executivo nº 15.142, de 26.01.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.120 - Designa CLAUDIO LOPES PRINA, Analista, Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3072/0-0, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Sistemas, da SSI, da SGP, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.121 - Designa CELSO STAREC, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2699/0-9, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados, da SSI, da SGP, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.10.2007, revogando o Ato Executivo nº 11.323, de 19.03.1997.\r\n\r\nId: 349666"
                    ],
                    "349669": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.388-2/2003 - Fixados e Refixados, com validade a contar de 17.01.2003 e 01.03.2005, respectivamente, os proventos da servidora MARCIA MARIA DA SILVA LONGRAS, Analista - Área de Controle Externo, matr. 02/2268/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.954, de 09.03.2004.\r\n\r\nId: 349669"
                    ],
                    "349667": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.955-3/2007 - Roberto Gomes Sant'Anna, matr. 02/0740/3-0. DEFIRO a isenção do imposto de renda, com validade a contar de 25.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.811-1/2007 - Arnaldo Sergio Tepedino Alves, matr. 02/1587/3-3. DEFIRO a convolação da aposentadoria, com validade a contar de 17.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.812-5/2007 - Arnaldo Sergio Tepedino Alves, matr. 02/1587/3-3. DEFIRO a isenção do imposto de renda, com validade a contar de 17.08.2007.\r\n\r\nId: 349667"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "349668": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.152-0/2007 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1746/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 11.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.057-4/2007 - Antonio Carlos Amorim Júnior, matr. 02/1643/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 08.10.2007.\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.034-2/2007 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.117-0/2007 - Mônica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.154-8/2007 - Ana Paula da Silva Lima Martins, matr. 02/3813/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 349668"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "348369": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.112-3/2007\r\n\r\nDIA: 05/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA GARÇONS E MOTORISTAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.937,79\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no sítio www.tce.rj.gov.br ou no sítio www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 348369"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "349707": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI N° 999/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 39/2007)\r\n\r\nDISPOE SOBRE RESTRIÇOES AO CONSUMO E À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei dispõe sobre restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias estaduais com o objetivo de promover a proteção e defesa da saúde da população fluminense.\r\n\r\nArt. 2° - Fica vedada a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato às margens das rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 3° - O Regulamento da presente Lei:\r\n\r\nI - disciplinará a distância mínima entre as rodovias e os estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas;\r\n\r\nII - poderá permitir a venda e o consumo nos trechos das rodovias que cruzem perímetros urbanos;\r\n\r\nIII - poderá permitir a venda para consumo imediato no interior de restaurantes, disciplinando as hipóteses nas quais a venda será condicionada à assinatura de termo mediante o qual o consumidor se comprometa, sob as penas previstas no Código Penal, a não consumir a bebida antes e enquanto estiver dirigindo.\r\n\r\nIV - não permitirá, em hipótese alguma, a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina à margem das Rodovias Estaduais.\r\n\r\nV - disporá sobre os órgãos e autoridades incumbidos da fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4° - A infração ao disposto na presente Lei será considerada como infração administrativa, sujeitando o infrator às seguintes penalidades, observado o contraditório e a ampla defesa:\r\n\r\nI - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nII - multa de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em caso de reincidência;\r\n\r\nIII - cassação da inscrição estadual, em caso de nova reincidência.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 39/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO CONSUMO E À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS\".\r\n\r\nPesquisas realizadas acerca da violência no trânsito, revelam que os brasileiros possuem o hábito de dirigir após ingerir bebida alcoólica, e conforme dados da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, boa parte dos desastres com mortes nas rodovias está relacionada ao uso excessivo de bebidas por motoristas imprudentes.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, buscando uma mudança de atitude desses motoristas, já vem realizando, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a campanha \"Imprudência, Não!\", que desde o início do ano mobiliza artistas, atletas, parentes e vítimas de trânsito, professores e alunos, além de empresas privadas.\r\n\r\nSempre com muito humor, duas equipes, formadas por seis pessoas cada, levam uma mensagem positiva aos freqüentadores de bares e restaurantes. Em cada grupo, há um casal de super-heróis, que convence um dos motoristas a se tornar o \"amigo da vez\" ou o \"herói da noite\": aquele que deixa de beber para levar os amigos a salvo para casa.\r\n\r\nA educação voltada para os jovens deve-se ao fato de que a mistura de álcool com direção, tem sido uma das principais causas de acidentes fatais envolvendo jovens brasileiros. .\r\n\r\nMas é preciso mais. Por este motivo é que trago a presente iniciativa, que objetiva coibir o consumo de bebidas alcoólicas nas estradas estaduais, trazendo maior segurança para os usuários dessas estradas, bem como para o próprio motorista.\r\n\r\nTal medida, vale ressaltar, acompanha movimentação do mundo inteiro na busca da redução do número de mortes no trânsito.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554/2003\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - As penalidades a que estarão incursos os policiais pelo não cumprimento do disposto nesta Lei, além das demais cabíveis, constarão de regulamentação a ser efetuada pela Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara ficar coerente com a denominação atual da Secretaria.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 554/2003\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir a posse da arma fornecida pelo Estado aos policiais civis e policiais militares estaduais, para o uso em suas atribuições profissionais, após a sua incorporação ou inclusão na respectiva instituição policial.\r\n\r\nArt. 2° - Para a obtenção deste direito deverão ser observados os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Não estar condenado à pena restritiva de liberdade nos últimos 05 (cinco) anos, por sentença transitada em julgado, anteriores à data do recebimento da arma, para os atuais integrantes pertencentes aos quadros das respectivas instituições policiais a data da promulgação desta Lei.\r\n\r\nb) Para os integrantes novos, incorporados ou admitidos após a vigência desta Lei, a transferência se daria por processo automático, ao serem completados 06 (seis) meses de trabalho nas respectivas instituições policiais.\r\n\r\nc) A arma extraviada, perdida, roubada ou furtada, uma vez recuperada, passará a pertencer ao acervo da instituição policial ou se, pelo seu estado de conservação, não se prestar mais à sua utilização, será a mesma destruída, cabendo ao policial por ela responsável o ônus da reposição da nova arma.\r\n\r\nd) Quanto ao policial que vier a ser excluído ou for julgado incapaz por alienação mental, a sua arma voltará a pertencer à instituição policial a que pertencer.\r\n\r\ne) Em caso de transferência para reserva, reforma ou morte de policial, a arma deverá ser devolvida à instituição.\r\n\r\nArt. 3° - Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou furto da arma, o policial fica, sob as penas da Lei, obrigado a comunicar imediatamente o fato à chefia a que estiver subordinado e, ato contínuo, efetuar também o registro da ocorrência, na organização policial civil da área da ocorrência.\r\n\r\n§ 1º - Após o extravio, perda, roubo ou furto da arma fornecida, o policial ficará impedido do recebimento de nova arma, conforme disposto no art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O policial incurso na letra “c” anterior passará a receber a sua arma para o exercício funcional, através de cautela.\r\n\r\nArt. 4° - As penalidades a que estarão incursos os policiais pelo não cumprimento do disposto nesta Lei, além das demais cabíveis, constarão de regulamentação a ser efetuada pela Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 554/2003: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 22/10/2007)\r\n\r\n*EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005\r\n\r\nModificam-se os incisos II, V e VI do Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“I - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\nII - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nV - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ\r\n\r\nVI - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ\r\n\r\nVII - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - ALERJ\r\n\r\nVIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nIX - entidades assistenciais”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara adequação às corretas denominações.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇAO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC, vinculado à estrutura da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - priorizar a formulação de políticas públicas, com vistas a identificar pessoas em situação de risco;\r\n\r\nII - verificar informações de natureza biopsicossocial e econômica, para dar direcionamento das políticas de intervenção;\r\n\r\nIII - promover ações descentralizadas visando fiscalizar, coibir e inibir o tráfico de mulheres e crianças;\r\n\r\nIV - garantir a participação de entidades governamentais e não governamentais na execução das ações;\r\n\r\nV - levantar, produzir e divulgar políticas relacionadas e articuladas no combate ao tráfico de mulheres e crianças e\r\n\r\nVI - incentivar campanhas de conscientização e programas educativos junto às instituições.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC será formado por 01 (um) representante de cada entidade:\r\n\r\nI - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\nII - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ\r\n\r\nVI - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ\r\n\r\nVII - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - ALERJ\r\n\r\nVIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nIX - entidades assistenciais\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, não sendo permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho elegerá seu presidente entre os seus membros através de votação simples, obedecendo a ordem de votos.\r\n\r\na) Presidente;\r\n\r\nb) Vice-Presidente;\r\n\r\nc) Secretário-Geral;\r\n\r\nd) 2º Secretário.\r\n\r\nArt. 6º - As funções de Conselheiros são de relevante interesse público, não sendo permitida a percepção de quaisquer remunerações pelo exercício das mesmas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutoras do Projeto de Lei nº 2668/2005: Deputadas APARECIDA GAMA e GRAÇA MATOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. de 22/10/2007)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 147/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. JULIO DAHIS, a ser realizada no dia 12 de novembro do corrente ano às 18h30.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Inês Pandeló, Maço Figueiredo, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Walney Rocha, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 1273/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para solicitar a licença dos dias 16 até o dia 22 de outubro do respectivo ano, pois o Deputado Jodenir Soares encontra-se impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do exercício do mandato, por motivo de tratamento de saúde, conforme o laudo médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. AUDIR SANTANA\r\n\r\n2055 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a recuperação das pistas e da sinalização da Rodovia RJ- 122, que liga o Município de Cachoeiras de Macacu ao Município de Guapimirim.\r\n\r\n2056 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a construção de cobertura na quadra do Colégio Estadual Quintino Bocayuva, no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n2057 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a construção de cobertura na quadra do Colégio Estadual Maria Zulmira Torres, no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2051 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor JOSÉ CARLOS LAVOURAS, Presidente da Fetranspor, a instalação de um posto de atendimento Riocard, no Município de Magé.\r\n\r\n2052 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, JÚLIO LOPES, no âmbito do programa de melhoria da qualidade dos transportes públicos, providências no sentido da ligação, por ônibus, entre o Município de Magé e a Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20536 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de inspetoria de renda no Município de Magé - RJ. \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2058 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de um posto de trabalho do SINE-RJ no Município de São João da Barra.\r\n\r\n2059 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de um posto de trabalho do SINE-RJ do Município de Itaperuna.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2054 - SOLICITA as providências necessárias ao Ilustríssimo Senhor Amin Alves Murad, Presidente da Supervia, para a recuperação da passarela sobre a linha férrea do ramal Belford Roxo, próximo à Estação Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2042 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que adote as medidas necessárias no sentido de implementar uma escola de ensino médio no imóvel de propriedade do INSS, situado à Rua Fernandes Gusmão, 340 - Irajá.\r\n\r\n2043 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Vaz Lobo um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2044 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Vista Alegre um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2045 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Vila da Penha um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2046 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Olaria um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2047 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para instalação de uma cabine da Polícia Militar na Rua José Sombra, próximo à quadra Chuchu Beleza, em Irajá.\r\n\r\n2048 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Brás de Pina um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2049 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Turiaçu um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2050 - SOLICITA seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, para que instale no Bairro de Rocha Miranda um centro de internet comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n4666 - DE CONDOLÊNCIA e profundo PESAR pelo falecimento do Sargento da Polícia Militar LUIZ EDUARDO RODRIGUES, lotado do 16º Batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n4667 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Inspetor de 4ª classe, WELLINGTON ANTUNES FREITAS, que ao longo de todos os anos de profissão, dedica-se com competência e seriedade ao CORE.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4661 - CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSO ao Major PM DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO, pela atuação que vem tendo na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária, desde 2005 até a presente data.\r\n\r\n4662 - CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSO ao Tecnólogo em Radiologia DIEGO DE CASTRO CAMARGO, pelos relevantes serviços prestados na área de radiologia. \r\n\r\n4663 - CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSO ao Cabo BM MÁRCIO VENICIO RABELLO DE FREITAS, pela forte, correta e brava atuação, combatendo incêndios, salvando vidas e patrimônios, junto a esta brilhante corporação que é o Corpo de Bombeiros de nosso Estado.\r\n\r\n4664 - CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSO ao 1º Sargento PM ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, RG 31.887, lotado no 21º BPM, pela forte, correta e brava atuação contra aqueles que insistem em desrespeitar as regras para o bom convívio de nossa sociedade.\r\n\r\n4665 - CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSO ao Soldado PM MARCELO PINTOS SANTOS, RG 62.263, lotado no 21º BPM, pela forte, correta e brava atuação contra aqueles que insistem em desrespeitar as regras para o bom convívio de nossa sociedade.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n4688 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA, RG nº 39213, 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado no 14º BPM, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n4689 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. MARIA DA GRAÇA MATOS VAZ, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4690 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. FRANCISCO NICOLAU COSTA, Tricampeão do Mundo de Futebol de Amputado, pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4691 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. CLÁUDIO DE PAULA MATOS, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4692 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. ELIZETE NEVES, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4693 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. TOMAZ DE AQUINO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4694 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA, matrícula nº 264547-1, Investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n4695 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. GERUSA MARIA VERAS SILVA, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4696 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. NELSON DE OLIVEIRA BRETA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4697 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA CAVALCANTE, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4698 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ARINALDO BONFIM SÁ, RG nº 35181, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado na 2ª Cia do 1º BPM, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n4699 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. VANESSA DA SILVA OLIVEIRA, funcionária do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4700 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. OVÍDIO LINO MARQUES, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4701 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LUIS ANDRÉ DE SOUZA VERÍSSIMO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4702 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANDERSON MENDES DOS SANTOS, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4703 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOSÉ DO CARMO RODRIGUES, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4704 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4705 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4706 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LUIS FRANÇA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4707 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. EDSON CABRAL, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo pelo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4708 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JORGE INÁCIO PEREIRA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4709 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, Presidente do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4710 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO CARLOS GODIN, Diretor DIRAF do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4711 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANDRÉ GOMES DE LIRA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4712 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. SANDRO DA SILVA VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4713 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MAURÍCIO BELTRÃO BARCELOS, RG nº 014898543-5, 1º Sargento de Infantaria do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n4714 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOSÉ MANUEL DE OLIVEIRA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4715 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. WILSON FERREIRA DE CASTRO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4716 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALDIR SILVA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4717 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JORGE CAMPOS DE FARIAS, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4718 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. CLEYDSON SILVA DOS SANTOS, RG nº 65791, Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado no 15º BPM, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, pela eficiência e competência no exercício de suas funções.\r\n\r\n4719 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOMAR LOPES DA CRUZ, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4720 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MANOEL LUIZ PISSURNO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4721 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. EDUARDO BOTELHO ARAGÃO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4722 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. OSMAR CAMPOS DE FARIA FILHO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4723 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALIBEMIL INÁCIO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4724 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. NORALDINO CARLOS NETO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4725 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ADALBERTO BENVINDO ALMEIDA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4726 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. VANDERLEY LUIS TEIXEIRA, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4727 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MÁRIO JOSÉ F. DE MACHADO, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\n4728 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA NUNES, funcionário do Inmetro, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de dedicação e dignidade, atuando sempre com grande destaque na busca incessante da melhoria de qualidade de vida das comunidades.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4668 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Democratas da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. LUIZ ROBINSON DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n4669 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Vice-Presidente do Democratas da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO COUTINHO.\r\n\r\n4670 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Tesoureiro do Democratas da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. ALEXANDRE MAGNO.\r\n\r\n4671 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação do Bairro Jardim Aparecida - AMOJAP, da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA MORAES.\r\n\r\n4672 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Morador da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. ALÍPIO RODRIGUES SARZEDAS NETO.\r\n\r\n4673 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Funcionário da Fundação de Saúde da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\n4674 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Moradora da Cidade de Casimiro de Abreu, Sra. FERNANDA CRISTINA DA SILVA COELHO CRUZ.\r\n\r\n4675 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Moradora da Cidade de Casimiro de Abreu, Sra. LEILA MÁRCIA RAMOS.\r\n\r\n4676 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Moradora da Cidade de Casimiro de Abreu, Sra. CREUZA DA SILVA MULLER.\r\n\r\n4677 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Vereador da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. JOSÉ ANTONIO BOUCHORNY.\r\n\r\n4678 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Vereador da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. VALDELI DEODATO DUARTE.\r\n\r\n4679 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor da Assembléia de Deus da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. ROCILEI LUCIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4680 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Empresário da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. CEZAR AUGUSTO FREIRE TINOCO.\r\n\r\n4681 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Fazenda da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. CÉLIO SARZEDAS.\r\n\r\n4682 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Saúde da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\n4683 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Prefeito da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\n4684 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Empresário da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. ALCIR NEVES.\r\n\r\n4685 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Vice-Prefeito da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\n4686 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ex-Prefeito da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. RAMOS DIAS GIDALTE.\r\n\r\n4687 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ex-Presidente do Democratas da Cidade de Casimiro de Abreu, Sr. ELIZEU MIRANDA JUNIOR.\r\n\r\nId: 349707"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 493/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS (Relator Original), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 493/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA PARA QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPEREM COM FLORES A PLANTAS ORNAMENTAIS A INTEGRAÇÃO EM PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE A MOSQUITOS (VETORES)”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que torna obrigatória para quiosques e estabelecimentos comerciais que operem com flores e plantas ornamentais a integração em programa educativo de combate a mosquitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 493/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 626/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jodenir Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, a manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar.\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe estaria obrigando as farmácias a ter de dispor de um profissional qualificado para tal ato, sem que a mesma possa cobrar pelo serviço oferecido.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 626/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 626/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS (Relator Original), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 626/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jodenir Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, a manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta é louvável e não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 626/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 456/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 456/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei, apresentado pelo ilustre Deputado Alessandro Molon, tem em seu mérito a preocupação de garantir ao recém-nascido o direito de saber quem é o seu pai, sem que tenha essa criança que passar por nenhum constrangimento que por ventura ocorresse pela falta de tal dado. Vale ressaltar ainda que em muitos casos o pai se quer sabe que tem um filho, pois a mãe assim não o informa ou ainda ele não assume a paternidade, enfim, são inúmeras as hipóteses que fundamentam a eficácia desse projeto de lei, tendo essa propositura um alcance social enorme em sua concepção. \r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL ao projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 456/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 482/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 482/2007, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, que dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a declaração dos Direitos Humanos por parte dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em debate é louvável em iniciativa e em conteúdo. A afixação de cartazes com a Declaração dos Direitos Humanos e com os telefones para contato da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, além de um importante instrumento para a informação do cidadão e de consolidação de uma cultura de Direitos e de reconhecimento dos Direitos Humanos, é parte dos papéis atribuídos à Comissão desta Casa.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 482/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 482/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2229/2005 QUE “ALTERA A LEI Nº 3364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA \r\n\r\nDA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3364 de 07 de janeiro de 2000, incluindo os deficientes físicos na hipótese normativa da referida Lei, assegurando a estes o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável iniciativa da emenda aditiva colaborando com o acesso de pessoas com deficiência de nosso Estado nos espaços de lazer e cultura, no Projeto de Lei nº 2229/2005.\r\n\r\nSendo assim, opino pelo parecer FAVORÁVEL com emenda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2229/2005, com voto CONTRÁRIO À EMENDA, do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, dispondo que ficam as Concessionárias de Serviços Públicos obrigadas a fornecer ao usuário o consumo aferido no ato da aferição. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta é meritória e não encontra óbice à sua tramitação, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2970/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2970/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA- Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, QUE “OBRIGA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL A POSSUIR UM GUIA DE RUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que obriga os veículos de aluguel a possuírem um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e não encontra óbice à sua tramitação, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3028/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3028/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3225/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 3225/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que torna obrigatório o hasteamento das bandeiras nacional brasileira e do Estado do Rio de Janeiro em hotéis e pousadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor não encontrar nenhum óbice a sua tramitação e ser o referido projeto de lei meritório de aplausos, visto obter uma matéria que resgata o espírito do nacionalismo.\r\n\r\nE ademais por acarretar um aumento na produção de bandeiras, havendo consequentemente maior oferta de emprego e maior circulação de mercadoria e riqueza.\r\n\r\nVisto ter contribuído as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça para o aperfeiçoamento do projeto de lei em tela, emito parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3225/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3225/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA; INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3232/2006, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto em análise tem por escopo adotar uma política de reciclagem de materiais, o que por si só é bastante louvável e de indiscutível relevância social.\r\n\r\nAs emendas ofertadas pela Comissão de Constituição e Justiça colaboram ao seu aperfeiçoamento, tornando o Projeto ainda mais claro e com maior viabilidade de aprovação.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3232/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nId: 349708"
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                    "349709": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4160/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19242/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO SILVA FILHO, matrícula nº 409.586-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4161/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19243/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE DO NASCIMENTO FARIA, matrícula nº 412.209-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de GERALDO SILVA FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19021/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO CARNEIRO, matrícula nº 412.210-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4163/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17777/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA ALMEIDA VERAS MENDES, matrícula nº 412.150-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4164/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18927/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIDA REGINA KNESSE GUIMARÃES, matrícula nº 412.198-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de ILZA AMARO BEZERRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4165/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19197/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA, matrícula nº 412.207-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de JÚLIO JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4166/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19198/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 409.315-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17481/2007 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17751/2007 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO -CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nId: 349709"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "349710": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 23 de outubro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1. A OPERAÇÃO POLICIAL NA FAVELA DA CORÉIA;\r\n\r\n2. REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE QUESTÕES INTERNACIONAIS A SER PROMOVIDO EM CONJUNTO COM O INSTITUTO UNIVERSITAIS E O COMITÊ NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA EXTERNA.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 28ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Ayrthon Caldeira Dias”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 375/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Comendador Regino Barros, Presidente do Centro de Integração Empresarial e Cultural de São Paulo (CICESP) e Grão Mestre da Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor à FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização e seu Presidente Doutor Roberto Silva Barbosa, pelos relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro no setor de seguros, educação e cultura”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor ao Doutor Eliseu Kessler, atual Diretor do Centro Esportivo Miécimo da Silva”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 378/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Marcello Teixeira Bittencourt, Procurador Coordenador da Procuradoria Federal junto à SUSEP - SUPERITENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 714/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública a Casa de Apoio Semente do Amanhã”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO e GLAUCO LOPES membros efetivos , e Deputada SULA DO CARMO - suplente deste Órgão Técnico, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de outubro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2004, da Deputada Andreia Zito, que “Dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - Equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei 4085, de 10 de março de 2003”.\r\n\r\n5- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Sistema de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 4887, de 01 de novembro de 2006, que institui o Programa de Incentivo para as Atividades Culturais - PIAC”.\r\n\r\nIII - VOTAÇÃO DO PROCESSO Nº 18643/2007, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, PROPÕEM A CONVOCAÇÃO DO EX-PROCURADOR FRANCESCO CONTE.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE da ALERJ, para a 4ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, 4ª feira, às 15 horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AUTOGESTÃO NA SAÚDE.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, da Deputada CIDA DIOGO, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela LOTERJ para programas anti-Aids pela utilização de seus produtos e serviços.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2777/2005, da Deputada WALDETH BRASIEL, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares e das operadoras de telefonia celular informarem aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos ou serviços.”\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2934/2005, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Incentiva a participação do mantenedor de hospitais da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, da Deputada INES PANDELO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 174/2007, do Deputado MARCELINO D'ALMEIDA, que “Dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada INES PANDELO, que “Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais.”\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1080/2003, do Deputado ARMANDO JOSE, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha no Estado do Rio de Janeiro que incentive a realização de atividades físicas regulares e dá outras providências.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 545/2007, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Altera a Lei 1673, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, em alfabeto Braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 576/2007, do Deputado MARCOS ABRAHAO, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 5040, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue, cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 768/2007, do Deputado JOÃO PEDRO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 829/2007, do Deputado ALCIDES ROLIM, que “Institui o Prêmio Município amigo e equipe destaque do programa saúde da família, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n12 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Institui a Semana de Assistência Farmacêutica.”\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 149/2007, do Deputado MARCELO SIMÃO, que “Determina que as estações de metrô possuam posto de atendimento médico”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 756/2007, do Deputado MARCELO SIMÃO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da criança atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, do Deputado EDSON ALBERTASSI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvulas nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI N° 668/2007, do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona.”\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 713/2007, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.”\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n18 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, do Deputado LEANDRO SAMPAIO, que “Regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense.”\r\n\r\n19 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano), e dá outras providências.”\r\n\r\n20 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, do Deputado PAULO RAMOS, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no hospital central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n21 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 387/2007, do Deputado PEDRO FERNANDES, que “Autoriza a remoção, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que demandarem atendimento de urgência e/ou emergência de clínicas e consultórios médicos e odontológicos privados, clínicas de estética, bem como de academias de ginástica.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n22 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, do Deputado GILBERTO PALMARES, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.”\r\n\r\n23 - PROJETO DE LEI Nº 584/2007, do Deputado ALCIDES ROLIM, que “Dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n24 - PROJETO DE LEI Nº 3758/2006, do Deputado CARLOS MINC, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o Conselho Estadual Anti-Drogas - CEAD para apoiar os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário no tocante à determinação de que trata o parágrafo 2º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006, que cria o SISNAD- Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e dá outras providências.”\r\n\r\n25 - PROJETO DE LEI Nº 1560/2004, do Deputado ARMANDO JOSÉ, que “Dispõe sobre a implantação, nos hospitais da rede pública estadual de saúde, de centros de medicina hiperbárica.”\r\n\r\n26 - PROJETO DE LEI Nº 176/2007, do Deputado MARCIO PANISSET, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n27 - PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado MARCIO PANISSET, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.”\r\n\r\n28 - PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências.”\r\n\r\n29 - PROJETO DE LEI Nº 484/2007, do Deputado GILBERTO PALMARES, que “Dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n30 - PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado FERNANDO GUSMÃO, que “Concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 36ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 10h, no Auditório Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nFUNCIONÁRIOS DO PRODERJ\r\n\r\nDia 23/10/07 às 10:00h, Auditório Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 37ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às 10h, na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nPratica de esporte - Lei nº 5073/07\r\n\r\nDia 25/10/07/ às 10:00h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 23.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 6ª Reunião Extraordinária: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública, no dia 09 de novembro às 10h 30minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença das APAES (EDITAL D.O. 22.10.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 25ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 22.10.07);\r\n\r\n18h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 ANOS (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, 3ª Audiência Pública: “ Mercado de Trabalho da População Negra” (EDITAL D.O. 22.10.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, Audiência Pública: “O transporte rodoviário e o atendimento aos idosos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil (EDITAL D.O. 08.10.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 28ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 23.10.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 17ª Reunião Ordinária: I - Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; II - Denúncias feitas em plenário sobre sonegação na área de “supermercados”; III - Discussão e votação de pareceres (EDITAL D.O. 18.10.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 36ª Audiência Pública: “Funcionários do Proderj” (EDITAL D.O. 23.10.07).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o Departamento de Informática, realizará a palestra \"Software livre - A experiência da implantação e utilização de software livre na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) \", no dia 25 de outubro, quinta-feira, às 14h, no Auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega, nº 08 - 7º andar. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 349710"
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                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza cruz\r\n\r\nATA DA 1822ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08.10.2007.\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 08 de outubro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Carlos Wagner, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Luis Claudio Rapparini Soares, ausente por motivo justificado, o Diretor, Sr. Jorge Araya Remagni. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: a) a alteração de endereço do Posto de Abastecimento Araguaína, situado na Rua Santa Cruz, 790, Quadra 39, Lote 11, Centro, Araguaína/TO para a Rua Mato Grosso, 464, Quadra 02, Lote 02, Vila Nova, na mesma cidade; b) o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, do Depósito Fechado Uberlândia/MG, situado na Av. José Andraus Gassani, 3115, Distrito Industrial, Uberlândia/MG; e c) a abertura do Posto de Abastecimento Matinhos/PR, na Rua Benevuto Gussi, 15, Centro, Matinhos/PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Carlos Wagner, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1743219, em 16/10/2007, e assinada por Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 348380. Valor: R$ 1238,79"
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                "348970": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data: 30/08/07. Horário: 10:00h. Local: Cobra Tecnologia S.A., Ed. Dona Ângela, Brasília (DF). Participantes: Sra. Presidente do Conselho de Administração, Dra. Suely Dib de Sousa e Silva; Dr. Paulo Rogério Caffarelli; Dr. Victor Branco de Holanda; Dr. Paulo Roberto Dias Lopes; Dr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni (Suplente). Pauta: 1. Renúncia de Membro Suplente; 2. Eleição de novo Membro Suplente. 1. Renúncia de Membro Suplente: 1.1. O Conselho de Administração da Cobra Tecnologia S.A. registra o recebimento de correspondência datada de 04/07/07, por intermédio da qual o Dr. Flávio de Oliveira Peixoto apresentou sua renúncia ao cargo de membro suplente deste Colegiado. 1.2. O Conselho de Administração aceita o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Flávio de Oliveira Peixoto e registra os agradecimentos pelos serviços prestados. 2. Eleição de novo Membro Suplente: 2.1. O Conselho registra, também, o recebimento da correspondência DIMEC/GECOI-2007/01722, datada de 17/08/07, por intermédio da qual o Banco do Brasil S.A. indica para ocupar o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, a Dra. Silvania Godoi Ferreira. 2.2. Ante a indicação do acionista controlador e com fundamento no art. 19, § único, do Estatuto Social da Cobra Tecnologia S.A., o Conselho de Administração Elege, para ocupar o cargo de membro suplente deste Colegiado, na vaga deixada pelo Dr. Flávio de Oliveira Peixoto, a Dr. Silvania Godoi Ferreira, brasileira, bancária, casada, natural de Divinópolis (MG), C.I. nº 5171049, SSP/MG, CPF/MF nº 771.452.086-87, residente e domiciliada na Rua Vicente de Sousa nº 19, apto. 203, Botafogo, CEP 22.251-070, RJ-RJ. Suely Dib de Sousa e Silva - Presidente do Conselho de Administração, Victor Branco de Holanda, Paulo Rogério Caffarelli, Paulo Roberto Dias Lopes, Marco Antonio Ascoli Mastroeni (Suplente), Antonio Rugero Guibo - Secretário (OAB-SP 114.145). Certifico que a presente ata é cópia fiel do original. RJ, 30/08/07. Antonio Rugero Guibo - Consultor Jurídico - OAB-RJ 114-145. Arquivada na Jucerja sob o nº 1737501 e data de 26/09/07.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA. Data: 11/09/07. Hora: 10:00h. Local: Sede, Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá-RJ. Decisão nº 002/07: foi aprovada a mudança do endereço do estabelecimento da Empresa em Belém-PA, CNPJ nº 42.318.949/0016-60, que passa a ser: Travessa Padre Eutíquio nº 1379, Bairro de Batista Campos, salas 303 e 305 - 3º pavimento do Ed. Casa Koly, Belém-PA. A presente ata será arquivada na Jucerja, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6.404/76. Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente; Duílio José Monroy Cabrejos - Diretor; Egidio Mori Muniz - Diretor, não assinou por estar em férias; Eloir Cogliatti - Diretor; Octávio Mauro Muniz Freire Alves - Diretor; Sérgio Rosa - Diretor. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original. RJ, 11/09/07. Antonio Rugero Guibo - Consultor Jurídico - OAB-RJ 114-145. Arquivada na Jucerja sob o nº 1740208 e data de 04/10/07.\r\n\r\nId: 348970. Valor: R$ 1618,40"
                ],
                "349428": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11/10/2007. Data, Hora e Local: Dia 11/10/2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Fred Prescott Drew. Resoluções: Por unanimidade de votos, o Conselho, nos termos do art. 12 do Estatuto Social, deliberou, em re-ratificação à deliberação tomada na reunião do Conselho de Administração de 28 de maio de 2007, autorizar a Companhia a prestar garantias relativamente às linhas de crédito concedidas pelo Banco Itaú BBA S.A., pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social e pelo Banco ABC Brasil S.A. - Cayman Islands Branch à MMX Amapá Mineração Ltda., sociedade em cujo capital social a Companhia detém participação de trinta por cento (“MMX Amapá”) e, bem assim, à MMX Logística do Amapá S.A., subsidiária da MMX Amapá, no valor principal global de até US$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de dólares norte-americanos), incluindo especialmente a constituição de penhor e alienação fiduciária em garantia das quotas de emissão da MMX Amapá de titularidade da Companhia, desde que quaisquer garantias prestadas pela Companhia sejam feitas pro rata de acordo com sua participação no capital social da MMX Amapá, ficando ainda expressamente ratificados quaisquer atos praticados pela Companhia relativamente às aludidas linhas de crédito e garantias a elas relacionadas. Encerramento: Às 10:30 horas, depois de lavrada, lida, aprovada foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 11/10/2007. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Jucerja. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A.. Certifico o deferimento em 16/10/2007, e o registro sob o nº 1743234. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 349428. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "348251": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.768.625/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026928-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2007, às 9:00 horas, na sede da BS-3 S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 51, 5º andar, parte, Centro, CEP 20020-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Augusto Fernandes Filho, que convidou o Sr. Walter Pereira Formosinho para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: (i) Eleição dos Diretores da Companhia, (ii) fixação da remuneração global da Diretoria e (iii) aprovar os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) reeleger, para ocupar o cargo de Diretores, o Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Aquarela do Brasil, 333, Bloco 2, apto. 104, São Conrado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.316.993 - 7 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.510.147-72; e o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro do petróleo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Ramon Castilha, 25, apt. 702, Botafogo, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 948080 do SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.753.845-04; ambos com mandato até Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2008; (ii) fixar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores e do artigo 9 do Estatuto Social, a remuneração global anual da Diretoria em R$ 12.000,00 (doze mil reais) - não computada a participação nos lucros -, para o exercício social de 2007; e (iii) aprovar, de conformidade com o artigo 142, inciso V, da Lei 6.404/76, os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que serão submetidos para exame e apreciação da Assembléia Geral Ordinária. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. (a.a) José Augusto Fernandes Filho, Walter Pereira Formosinho, Delly Oliveira. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Walter Pereira Formosinho - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 1735132 em 19/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 348251. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "349426": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2007. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 10/10/2007 sob o nº 00001742041. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 349426. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "349655": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3300106448\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“EMISSORA”), REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. Local e Data: Aos três dias de outubro de 2007, às 10 horas, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: (i) debenturistas detentores de 97,55% (noventa e sete inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) das debêntures em circulação da Quarta Emissão de Debêntures Conversíveis da Emissora (“Debêntures da 4ª Emissão”); (ii) Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto, representante da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., presente na qualidade de agente fiduciário da Emissão; (iii) Sr. Ronnie Vaz Moreira, Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Emissora; e (iv) Sr. Leonardo Lins de Albuquerque, Diretor de Energia e Meio Ambiente, representante da Emissora. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 14, 17 e 18 de setembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e nas edições de 13, 14 e 17 de setembro de 2007 do Jornal do Commercio, edição nacional, do Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente; e Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto, Secretário. Ordem do dia: (i) Aprovar a proposta da administração da Emissora de amortizar sua dívida com a subsidiária integral LIR Energy Ltd. que, por sua vez, utilizará os recursos para quitar sua dívida relativa à operação de Credit Linked Notes (“CLNs”) contratada com o Deutsche Bank no valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos). (ii) Deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão: (a) Cláusula III: exclusão do item 17.12 e suas alíneas (a) e (b); exclusão do item 17.13 e 17.13.1; exclusão das alíneas (a) e (b) do item 26.2; inclusão dos incisos (i) e (ii) na alínea (d) do item 26.2; exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1; alteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2. (b) Cláusula VII: alteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da Emissora. (c) Anexo I: exclusão de todo o Anexo I. (d) Anexo IV: exclusão de todo o Anexo IV. Deliberações: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou instalada a presente Assembléia haja vista a presença de Debenturistas representando 97,55% ( noventa e sete inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) das Debêntures da 4ª Emissão em circulação. Após leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu o Sr. Ronnie Vaz Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-lo. Foi passada a palavra aos representantes da Emissora, que fizeram uma breve explanação sobre a Ordem do Dia. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, a totalidade dos debenturistas presentes aprovou a proposta descrita, autorizando a Emissora a amortizar sua dívida com a subsidiária integral LIR Energy Ltd., de modo que esta utilize os recursos para quitar sua dívida relativa à operação de CLNs contratada com o Deutsche Bank no valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos). No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, a Administração da Emissora comunicou que elaborara nova proposta de Aditamento à Escritura da 4ª Emissão e que, portanto, nova assembléia de debenturistas será convocada para tratar do tema, razão pela qual o item (ii) da Ordem do Dia deveria ser retirado de pauta. Os debenturistas presentes concordaram com a proposta de retirada de pauta do item (ii) da Ordem do Dia. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Ronnie Vaz Moreira, Presidente; Gustavo Dezouzart T. Pinto, Secretário. Debenturistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, rep/ Ana Cristina Carelli Benigno (titular de 72.727 debêntures). Capital Guardian Emerging Markets Equity FundFor Tax Exempt Trusts, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato (titular de 36 debêntures). Capital International Emerging Markets Fund, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato (titular de 1.458 debêntures). Emerging Markets Growth Fund, INC, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato (titular de 3.055 debêntures). Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato (titular de 205 debêntures). Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato (titular de 76 debêntures). Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Restricted Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, rep/ Clóvis Lopes da Silva Purgato (titular de 68 debêntures). Agente Fiduciário: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., rep/ Gustavo Dezouzart T. Pinto. Emissora: P/LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. - Ronnie Vaz Moreira e Leonardo Lins de Albuquerque. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 11/10/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 1742430, DATA: 11/10/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 349655. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "349659": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3300106448\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º DO ART. 130 DA LEI N. 6.404/76) I. Dia, local e hora: Em 3 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 14, 17 e 18 de setembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e nas edições de 13, 14 e 17 de setembro de 2007 do Jornal do Commercio, edição nacional, do Estado do Rio de Janeiro. III. Presença: A acionista titular da totalidade do capital social da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira e por seu Diretor de Energia e Meio Ambiente, Sr. Leonardo Lins de Albuquerque, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. IV. Composição da mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhido o Sr. Caio Machado Filho para secretariar os trabalhos. V. Ordem do dia: (i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 190.739,10 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), com a emissão de 16.496.375 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 17 de maio de 2007 e 27 de julho de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia. (ii) deliberar sobre as alterações nas características das debêntures da 4ª emissão da Companhia, autorizando a Administração a celebrar aditamento à Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, para que passe a prevalecer com as alterações aprovadas na assembléia, desde que previamente aprovadas pelos debenturistas. VI. Deliberações adotadas: Vi.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. VI.2. Foi aprovado aumentar o capital social da Companhia, no montante de R$ 190.739,10 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), com a emissão de 16.496.375 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 17 de maio de 2007 e 27 de julho de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger assim: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 1.993.522.286,96 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) representado por 196.258.819.181 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e cinqüenta e oito milhões, oitocentos e dezenove mil e cento e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.3. Em razão do item (ii) da Ordem do Dia da Assembléia Geral de Debenturistas da 4ª emissão da Companhia, realizada nesta mesma data, ter sido retirado de pauta da referida assembléia, a acionista Light S.A. retirou de pauta o item (ii) da Ordem do Dia da presente assembléia, que será oportunamente deliberado após a apreciação pela Assembléia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão. VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente da Mesa, Ronnie Vaz Moreira. Secretário, Caio Machado Filho. ACIONISTA: LIGHT S.A. rep/ Ronnie Vaz Moreira e Leonardo Lins de Albuquerque. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 11/10/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 1742429, DATA: 11/10/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 349659. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "349590": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 03 de outubro de 2007, às 14h, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕEs: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.303, de 31/10/2001. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA: Redução do capital social, com conseqüente alteração do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Aprovada, com base no Artigo 173 da Lei 6.404 in fine, a redução do capital social da Companhia dos atuais R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), totalmente integralizados, para R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), sendo certo que a diferença apurada, no montante de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), será utilizada para restituir capital aos acionistas, distribuindo-se este valor proporcionalmente às participações de cada acionista no capital social; tendo sido deliberado por acordo a não-restituição de capital para a acionista KADON EMPREENDIMENTOS S.A., conforme quadro demonstrativo (ANEXO I). Em conseqüência, são canceladas neste ato 11.481.900 (onze milhões, quatrocentas e oitenta e uma mil e novecentas) ações ordinárias nominativas. Assim, o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), dividido em 13.707.615 (treze milhões, setecentas e sete mil, seiscentas e quinze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Assinaturas - Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ACIONISTAS: CIA BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos - KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e André Acker, Diretores. Confere com original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342.\r\n\r\nId: 349590. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "348255": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.768.625/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026928-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da BS-3 S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 51, 5º andar, parte, Centro, CEP 20020-010. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, c.c. o artigo 133, § 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme livro de “Presença de Acionistas”, membros do Conselho de Administração e o representante da BKR - Lopes, Machado Auditores, o Sr. Mário Vieira Lopes, CRC - RJ-60.611/O. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão e secretariados pelo Sr. José Augusto Fernandes Filho. 5. ORDEM DO DIA: (i) ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendo e de juros sobre capital próprio; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Ratificar a dispensa da publicação de anúncios e relevar a inobservância do prazo mínimo para a publicação dos relatórios da administração, do balanço patrimonial, do parecer dos auditores independentes e das demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme faculta o artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores. II. Aprovar os relatórios da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer da BKR - Lopes, Machado Auditores, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2007, e no Jornal do Comércio, em 24 de abril de 2007, nas páginas 25 e A-39, respectivamente. III. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 1.629.373,72 (um milhão, seiscentos e vinte nove mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), da seguinte forma: (i) R$ 81.468,69 (oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos) foram destinados à conta de reserva legal, nos termos da lei; (ii) R$ 386.976,99 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) foram destinados aos acionistas a título de distribuição de dividendos, nos termos do artigo 32, “b”, do Estatuto Social da Companhia; (iii) R$ 1.160.928,04 (um milhão, cento e sessenta mil, novecentos e vinte oito reais e quatro centavos) foram destinados à conta de lucros acumulados. IV. Reeleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, em decorrência do término do mandato de seus membros, os seguintes acionistas: (i) José Augusto Fernandes Filho, brasileiro, casado, geólogo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhem, 215, apto. 101, Leblon, CEP 22440-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.247.594-49 (SSP/BA) e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.819.564-72; (ii) Walter Pereira Formosinho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldo Miguez, 61, apto. 1002, Copacabana, CEP 22060-020, portador da Cédula de Identidade RG nº 314.523 (SSP/BA) e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.402.235-15; e (iii) Delly Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 694, apto. 104, Leblon, portador da Cédula de Identidade CREA/BA nº 3.865, expedida em 07/11/1966, e inscrito no CPF/MF sob o nº 022.272.587-72. Os membros do Conselho de Administração nomeados terão mandato até a posse de seus sucessores, a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 2008, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembléia Geral. O Presidente do Conselho de Administração será José Augusto Fernandes Filho. Os Conselheiros eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no artigo 147, § 1º da Lei nº 6.404/76. V. Fixar, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores, e do artigo 9 do Estatuto Social, a remuneração global anual da Administração da Companhia em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - não computada a participação nos lucros -, para o exercício social de 2007, a ser dividida entre a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, por deliberação deste colegiado. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. (a.a) Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. p/ Antônio Augusto de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Walter Pereira Formosinho; Delly Oliveira; BKR - Lopes, Machado Auditores S/C p/ Mário Vieira Lopes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Confere com a original, lavrada em livro próprio. José Augusto Fernandes Filho - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 1735128 em 19/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 348255. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "349385": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2007. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 05/10/2007 sob o nº 00001740599. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 349385. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "347036": [
                    "V - Ata",
                    "BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.822.936/0001-69\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em vinte e três de julho de dois mil e sete\r\n\r\nEm vinte e três de julho de dois mil e sete, às quinze horas, no Edifício Sede III do Banco do Brasil, em Brasília (DF), sob a presidência do Sr. Antonio Francisco de Lima Neto, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), correspondente àquela que deveria ter sido realizada em junho/2007, encontrando-se presentes os Conselheiros Adézio de Almeida Lima, Aldemir Bendine e Guilherme Binato Villela Pedras e, na secretaria dos trabalhos, o Sr. Luiz Cláudio Ligabue. Estavam presentes, ainda, os Srs. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Nélio Henriques Lima e Arnaldo José Vollet, Membros da Diretoria, e Regina Maria Santos Rodrigues, Assessora Especial do Presidente do Conselho de Administração. Iniciada a reunião, foram apreciados os seguintes assuntos, sobre os quais o Conselho de Administração assim decidiu: 1. (...). 2. Aprovar: a) a c) (...); d) a escolha dos Srs. Antonio Francisco de Lima Neto e Adézio de Almeida Lima para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da BB DTVM; e) a reeleição para os cargos de Diretor-Presidente e Diretores Executivos, respectivamente, dos Srs. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Arnaldo José Vollet e Nélio Henriques Lima, a seguir qualificados, para cumprirem o mandato 2007/2010, esclarecido que os mesmos atendem às exigências legais e estatutárias e que foram apresentados, em cumprimento ao que dispõe a Instrução CVM n.º 367, de 29.5.2002, declarações de desimpedimento e currículos: Diretor-Presidente: Alberto Monteiro de Queiroz Netto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2800, ap. 806, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro (RJ), portador do CPF nº 843.603.807-04 e da carteira de identidade nº 07578580-8, expedida em 28.05.1999 pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, Diretor Executivo: Arnaldo José Vollet, brasileiro, casado, graduado em Matemática, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 492, ap. 801, bloco \"A\", Laranjeiras - Rio de Janeiro (RJ), portador do CPF n.º 375.560.618-68 e da Carteira de Identidade n.º 9.208.006-8, expedida em 06.07.1989 pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, Diretor Executivo: Nélio Henriques Lima, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua João Alfredo 33, ap. 104, Tijuca - Rio de Janeiro (RJ), portador do CPF n.º 383.416.627-87 e da Carteira de Identidade n.º 03.892.556-6, expedida em 25.11.1999, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; f) a h) (...). 3. (...). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Luiz Cláudio Ligabue, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Membros do Conselho. Ass.) Antonio Francisco de Lima Neto, Adézio de Almeida Lima, Aldemir Bendine e Guilherme Binato Villela Pedras. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados, consta de carta emitida à parte. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF. Ass.) Lúcia Regina de O. Mialski - Assessor Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 11.09.2007 e o registro sob nº 00001732555 de 11.09.2007. Ass.) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 347036. A faturar por empenho"
                ],
                "348290": [
                    "V - Ata",
                    "CONSÓRCIO CARAGUATATUBA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.754.240/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 3350002153-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DAS CONSORCIADAS DATADA\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nSegundo Aditivo ao Instrumento Particular de Constituição de Consórcio, assinado na data de 24 de agosto de 2007. As consorciadas deliberaram alterar o endereço da sede do CONSÓRCIO da Av. Rio Branco nº 108, do 17º ao 21º andares - Centro - Rio de Janeiro/RJ para: Rodovia Caraguatatuba - São Sebastião - Km 5 - Pontal de Santa Marina - CEP: 11660-970 - Caraguatatuba/SP, modificando em conseqüência o item 2.3 da Cláusula Segunda do Instrumento consorcial, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “2.3- O Consórcio tem o endereço e foro no Município de Caraguatatuba/SP, com sede na Rodovia Caraguatatuba - São Sebastião - Km 5 - Pontal de Santa Marina - CEP: 11660-970 - Caraguatatuba/SP, podendo por decisão das Consorciadas abrir escritórios e canteiros de obra para atendimento às necessidades dos serviços a serem realizados para PETROBRÁS em todo o território nacional.” Resolve, ainda, transformar em escritório a sede do CONSÓRCIO situado na Av. Rio Branco nº 108, do 17º ao 21º andares - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Registrado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sob o nº 00001744374 de 19/10/2007. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 348290. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "349423": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.166.521\r\n\r\nATA DE 14ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: 1.1 Em 11 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, Cep. 20211-340. 2. Presença: 2.1. Compareceram à assembléia acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: 3.1 Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. 4. Composição da Mesa: 4.1 Presidente: Sr. José Carlos Torres Hardman. 4.2 Secretário: Leonardo Bar. 5. Ordem do Dia: 5.1 aprovar a re-ratificação das deliberações tomadas pelos Acionistas da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 06 de junho de 2007; 5.2 aprovar alteração do caput, do artigo 3º, do estatuto social da Companhia; 5.3 aprovar a alteração do parágrafo 1º e da alínea (d) do parágrafo 5°, do artigo 5º, do estatuto social da Companhia; e 5.4 aprovar a alteração da alínea (b), do artigo 27, do estatuto social, da Companhia. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes: 6.1 Ficam retificadas as deliberações que constaram no item VI.4 da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de 6 de junho de 2007 relacionadas as seguintes características da distribuição pública da 2ª emissão pública de debêntures Companhia (“Debêntures”) que passam a ter a seguinte redação: (a) quantidade total de Debêntures: 50.000 (cinqüenta mil); (b) valor nominal unitário: R$ 1.000,00 (mil reais); (c) valor total da emissão: R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), na data de emissão; (d) número de séries: série única; (e) forma, conversibilidade e espécie: nominativas, escriturais, não conversíveis em ações e da espécie com garantia real; (f) garantia real: para assegurar o cumprimento de suas obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a Companhia constituirá penhor sobre direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte de energia rebaixada, assim como daqueles relativos à indenização que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”) estará obrigada a pagar à Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) nos termos do Contrato 0039231001 (“Contrato”) celebrado entre ambas as partes e a alienação fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia contra instituições financeiras nos quais sejam depositados os recursos decorrentes de pagamentos sob o Contrato; (g) garantia adicional: como garantia do fiel e pontual pagamento das Debêntures, a Interveniente Garantidora prestará fiança em favor dos debenturistas, obrigando-se como fiadora e principal pagadora pelo pagamento de todos os valores que serão devidos nos termos da escritura de emissão; (h) data de emissão: 5 de outubro de 2007 (i) prazo: 84 (oitenta e quatro) meses, contados a partir da data de emissão; (j) data de vencimento: 5 de outubro de 2014; (l) preço de subscrição e forma de integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu valor nominal unitário, acrescido dos juros calculados nos termos do item (m) abaixo, desde a data de emissão até a da efetiva subscrição e integralização. A integralização será à vista, em moeda corrente nacional no ato da subscrição, com exceção das Debêntures que poderão ser integralizadas pelo Banco Fator S.A. em créditos oriundos da comissão de coordenação e estruturação devida a ele, a título de remuneração pelos serviços prestados na qualidade de instituição intermediária líder da emissão pública; (m) remuneração: as Debêntures renderão juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, Extra-Grupo (“Taxas DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela CETIP- Câmara de Liquidação e Custódia, capitalizada de um spread ou sobretaxa de 2,5% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis, incidente sobre o valor nominal da Debênture, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data do seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”); (n) periodicidade de pagamento: mensal, com período de carência de 5 meses, de forma que o primeiro pagamento da remuneração ocorrerá em 5 de março de 2008, sendo que Juros Remuneratórios devidos durante o período compreendido entre a Data de Emissão e 5 de fevereiro de 2008 serão incorporados, mensalmente, ao valor nominal unitário das Debêntures; (o) atualização do valor nominal: não haverá atualização do valor nominal das Debêntures; (p) amortização programada: as Debêntures serão amortizadas mensalmente, no dia 5 de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, conforme o caso, sendo a primeira parcela devida em 5 de janeiro de 2008 e a última na data de vencimento, nos valores a serem previstos em cronograma de amortização a ser definido na escritura de emissão; (q) repactuação: não há; (r) resgate antecipado: a Companhia poderá promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, a partir do 24º mês após a data de emissão, mediante (i) deliberação do Conselho de Administração; (ii) publicação de aviso nos termos da escritura de emissão, informando: (a) data; (b) volume ou número de debêntures que pretende resgatar; e (c) quaisquer outras informações necessárias ao evento; e (iii) pagamento do valor nominal unitário acrescido da remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de emissão ou da última data de pagamento de remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de prêmio de reembolso. O resgate parcial, se houver, será realizado mediante sorteio coordenado pelo agente fiduciário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei nº. 6.404/76 e demais normas aplicáveis. Para as Debêntures custodiadas na CETIP, a operacionalização do resgate antecipado parcial dar-se-á conforme regulamento do Sistema Nacional de Debêntures - SND. As Debêntures resgatadas deverão ser canceladas pela Companhia; (s) vencimento antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, na forma a ser estabelecida na escritura de emissão das Debêntures, sendo exigível da Companhia o pagamento do valor nominal unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do pagamento das Debêntures declaradas vencidas, bem como de encargos moratórios, se houver; (t) procedimento de distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituição(ões) financeira(s) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários, através do SDT, administrado pela Associação das Instituições do Mercado Financeiro -ANDIMA e operacionalizado pela CETIP, com tratamento justo e eqüitativo para todos os destinatários e aceitantes da oferta, sem recebimento de reservas antecipadas. A colocação das Debêntures somente terá início após: (i) a obtenção do registro da Emissão na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (ii) a publicação do Anúncio de Início de Distribuição, que deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias contados da data de concessão do referido registro pela CVM; e (iii) a disponibilidade do prospecto definitivo para os investidores. A colocação das Debêntures deverá ser efetuada até o período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do Anúncio de Início de Distribuição; (u) negociação: no SND, administrado pela ANDIMA e operacionalizado pela CETIP e no sistema de negociação BOVESPA FIX, da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, sendo os títulos custodiados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC e (v) distribuição parcial: será admitida a distribuição parcial das Debêntures desde que distribuídas, no mínimo, 25.000 (vinte e cinco mil) Debêntures. Os aceitantes da oferta poderão, no ato de aceitação, condicionar sua adesão à colocação integral das Debêntures ou à colocação de proporção ou quantidade mínima de Debêntures. 6.1.2 Fica aprovada a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária de 6 de junho de 2007 que não tenham sido objeto de retificação na presente Assembléia. 6.2 Foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia, de forma que o caput artigo 3º do estatuto da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação, mantido inalterado o seu respectivo parágrafo único: Artigo 3º -A companhia tem por objeto exclusivo (a) emitir valores mobiliários, especialmente debêntures não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, garantia flutuante, quirografária ou subordinadas, destinadas a distribuição pública no mercado de valores mobiliários, e (b) aplicar ou utilizar os recursos provenientes da colocação de tais valores mobiliários no mercado para (1) a aquisição de direitos creditórios de que seja titular a Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) em decorrência do contrato número 0039231001, celebrado entre a Inepar e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”), compreendendo os direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte da energia rebaixada, assim como o relativo à indenização que a Metrô estará obrigada a pagar à Inepar nas hipóteses previstas no mencionado contrato 0039231001; ou (2) o resgate de outros valores mobiliários emitidos pela companhia”. 6.3 Foi aprovada a alteração do parágrafo 1º e da alínea (d) do parágrafo 5° do artigo 5º, do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados o seu respectivo caput e os demais parágrafos: “§1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. As ações preferenciais de ambas as classes não têm direito de voto, salvo, quanto às ações preferenciais “CLASSE A”, o direito de deliberar sobre as matérias previstas no §5° deste artigo, e no §1°, do art.6°.(...) “§ 5º - Depende de aprovação da maioria dos titulares de ações preferenciais “classe a” reunidos em assembléia especial, nos termos do parágrafo único do artigo 18, da Lei nº 6.404/76, qualquer deliberação e/ou qualquer alteração estatutária relativa às seguintes matérias: (...) d) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e/ou confissão de falência;” 6.4 Foi aprovada a alteração da alínea (b) do artigo 27, do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados o seu respectivo caput e os demais parágrafos: “b) o saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, será integralmente destinado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, determinado na forma dos §§2º, 3º do art. 5º, deste estatuto, a ser atribuído a todas as ações da companhia, de qualquer espécie ou classe”; e 6.5 Em virtude das alterações acima, foi deliberada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que integra a presente ata como seu Anexo I. 7. Encerramento: 7.1 Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 8. Assinaturas: 8.1 Assinam a presente ata os acionistas: Phidias S.A., Ronaldo Carvalho da Silva, Wellington Ferreira Pinho e José Carlos Torres Hardman. Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DE SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - A SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A. é uma socie dade anônima que se rege pelos usos do comércio, por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho Nº 66, 201 (parte), Centro, CEP 20211-340, podendo, a critério da diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios em quaisquer praças do país e do exterior. Artigo 3º - A companhia tem por objeto exclusivo (a) emitir valores mobiliários, especialmente debêntures não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, garantia flutuante, quirografária ou subordinadas, destinadas a distribuição pública no mercado de valores mobiliários, e (b) aplicar ou utilizar os recursos provenientes da colocação de tais valores mobiliários no mercado para (1) a aquisição de direitos creditórios de que seja titular a Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) em decorrência do contrato número 0039231001, celebrado entre a Inepar e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”), compreendendo os direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte da energia rebaixada, assim como o relativo à indenização que a Metrô estará obrigada a pagar à Inepar nas hipóteses previstas no mencionado contrato 0039231001; ou (2) o resgate de outros valores mobiliários emitidos pela companhia. Parágrafo único: A companhia não pode participar de grupo de sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é de 99 anos. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES -Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 1.800 (mil e oitocentas) ações ordinárias, 100 (cem) ações preferenciais “CLASSE A” e 100 (cem) ações preferenciais “CLASSE B”. §1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. As ações preferenciais de ambas as classes não têm direito de voto, salvo, quanto às ações preferenciais “CLASSE A”, o direito de deliberar sobre as matérias previstas no §5° deste artigo, e no §1°, do art.6°. §2º - As ações preferenciais de “CLASSE A” fazem jus a: (i) prioridade no reembolso de capital sem prêmio e (ii) prioridade no recebimento de um dividendo fixo cumulativo equivalente a R$ 0,01 (hum centésimo de real) por ação; §3º - As ações preferenciais de “CLASSE B” fazem jus a dividendos 90% (noventa por cento) maiores do que aqueles atribuídos às ações ordinárias. §4º - Quaisquer emissões de novas ações, decorrentes de subscrições, desdobramentos ou bonificações, serão efetivadas apenas em ações ordinárias e ações preferenciais “CLASSE B”, vedada a emissão de novas ações preferenciais “CLASSE A”. §5º - Depende de aprovação da maioria dos titulares de ações preferenciais “CLASSE A” reunidos em assembléia especial, nos termos do parágrafo único do artigo 18, da Lei Nº. 6.404/76, qualquer deliberação e/ou qualquer alteração estatutária relativa às seguintes matérias: a) objeto social (art. 3°); b) necessidade de aprovação prévia das ações preferenciais “CLASSE A”, nos casos previstos neste artigo; c) estrutura e valor do capital social, inclusive em caso de incorporação, fusão ou cisão (art. 5°); d) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e/ou confissão de falência; e) restrição às aplicações das disponibilidades financeiras da companhia e aos seus limites de endividamento (§1º e 2º do art. 16); f) política de dividendos e formação de reservas (art. 28); g) alteração dos §§1º, 2º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 5º do estatuto; h) redução do prazo de duração da sociedade e/ou sua dissolução antecipada (art. 4°); i) alteração do §1º do art. 16 do estatuto, no tocante à definição de instituições financeiras ali relacionadas; j) alteração do limite anual para gastos/despesas administrativas e de manutenção da sociedade; m) alteração do disposto no art. 8º deste estatuto social; n) alienação e/ou cessão de quaisquer ativos da Companhia, bem como a possibilidade de contrair novas dívidas ou alteração das pré-existentes; o) alteração pela sociedade das características da 2ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória prestada pela Docas Investimentos S.A. pela sociedade; e p) realização de novas emissões de valores mobiliários que confiram aos titulares de tais valores mobiliários prioridade (i) no reembolso de capital sem prêmio, e/ou (ii) no recebimento de dividendos, em detrimento dos acionistas detentores de ações preferenciais de 'classe a'. §6º - A companhia está autorizada a deliberar a emissão de debêntures simples, subordinadas, que, observadas as regras legais e regulamentares vigentes, serão destinadas à distribuição pública no mercado de valores mobiliários, em montante total limitado ao valor global descontado dos direitos creditórios decorrentes do contrato n° 0039231001 (celebrado entre a INEPAR S.A. e a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ), cuja aquisição constitui um dos objetivos da companhia. §7° - A companhia também está autorizada a deliberar uma emissão particular de debêntures simples - subordinadas inclusive às debêntures referidas no §6º do art. 5º deste estatuto, que assegurem aos seus titulares apenas uma participação nos lucros sociais, e que venham a se vencer após o vencimento das debêntures referidas no §6º, do art. 5º, deste estatuto. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Artigo 6º - A administração da companhia é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto. §1º - A remuneração mensal global da administração, bem como quaisquer despesas administrativas, aí incluídos os custos relativos ao CETIP (Central de Títulos Públicos), à Comissão de Valores Mobiliários com relação à taxa de fiscalização, exceto as oriundas direta ou indiretamente da emissão das debêntures de que trata o §6º do art. 5º, tais como, remuneração dos serviços prestados pelo Agente Fiduciário e Auditores, o registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, despesas com as publicações legais, custos correspondentes à coordenação, estruturação, garantia e colocação pública das debêntures, não poderão ultrapassar o limite anual acumulado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), considerando-se, para esse fim, os valores corrigidos mensalmente, tanto de despesas quanto de limite, pela variação do IGP-Dl (Índice Geral Preços - Coluna 2 - Disponibilidade Interna), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Artigo 7º - É vedada à administração da companhia a utilização da prerrogativa constante do parágrafo único do art. 122, da Lei Nº. 6.404/76, devendo o pedido de concordata ou a confissão de falência ser previamente autorizado pela assembléia geral dos acionistas, convocada para esse fim, observado o disposto no art. 5º supra. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - O Conselho de Administração da companhia é composto de 3 (três) conselheiros, eleitos pela assembléia geral, com mandato de um ano, todos acionistas, residentes no País, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos; do mesmo modo, havendo destituição de membro do Conselho de Administração, o conselheiro destituído permanecerá no exercício do cargo até a investidura de seu substituto. Artigo 9º - O presidente do Conselho de Administração, a quem cabe convocar as reuniões do Conselho, é eleito pelos seus pares. §1º - O Presidente do Conselho de Administração tem, além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate na votação. §2º - O Conselho de Administração delibera por maioria de votos. Artigo 10 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria dos conselheiros, com a presença de, pelo menos, dois conselheiros.Parágrafo único - Todas as resoluções ou deliberações serão lavradas em forma de sumário ou por extenso como couber, no livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. Artigo 11 - A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente ou que devam surtir efeitos perante terceiros. Artigo 12 - Em caso de vacância do cargo de conselheiro o substituto deverá ser eleito em assembléia geral dos acionistas, a ser imediatamente convocada. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: I - estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da companhia; II - convocar a assembléia geral ordinária, e, quando necessário, a assembléia geral extraordinária; III - eleger e destituir os Diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições; IV - manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; V - fiscalizar a gestão dos Diretores; VI - examinar atos, livros, documentos e contratos da companhia; VII - propor alteração do capital social à assembléia geral; VIII - escolher e destituir os auditores independentes; IX - exercer outras atribuições legais ou que sejam conferidas pela assembléia geral; X - zelar para que seja elaborado, quando entender necessário, relatório técnico preparado por empresa qualificada sobre as condições técnicas e operacionais da subestação operada pela INEPAR S.A. em razão do Contrato 003923100, avaliando as Perspectivas de continuidade operacional, e da segurança da referida Subestação; Xl - propor a alteração da relação de instituições financeiras nomeadas no artigo 16, §1° deste estatuto, sempre que a segurança das aplicações das disponibilidades financeiras da companhia estiver ameaçada ou afetada; XII - deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de valores Mobiliários emitidos pela companhia nas hipóteses previstas no art. 172, da Lei Nº. 6404/76. SEÇÃO II - DIRETORIA - Artigo 14 - A Diretoria é composta de 2 (dois) membros sendo um deles o “Diretor Geral e de Relações com o Mercado” e o outro “Diretor Gerente”, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. §1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de um ano, permitida a recondução. §2º - Findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha dos novos administradores. Artigo 15 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o Substituto, que completará o mandato. Artigo 16 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da companhia, respeitadas as restrições constantes deste estatuto. §1º - As disponibilidades financeiras de curto e médio prazo da companhia só podem ser aplicadas em instituições integrantes dos conglomerados financeiros a seguir nomeados, incluídos os fundos de aplicações financeiras geridos por essas instituições e que apliquem, pelo menos, 80% (oitenta por cento) de sua Carteira em renda fixa: Banco Bradesco S.A., Banco ltaú S.A., Unibanco - União de Banco Brasileiros S.A., Banco do Brasil S.A., Citibank N.A., Deutsche Bank, Lloyds Bank PIc., Banco de Boston S.A., Banco Chase S.A., ABN-Amro Bank, Banco Sudameris do Brasil S.A. O volume total de recursos aplicados em cada uma das instituições não pode ultrapassar, por mais de 30 (trinta) dias, 10% (dez por cento) do saldo captado pela companhia em debêntures de que trata o §6º do art. 5º deste estatuto. §2º - A companhia não pode assumir qualquer outra forma de endividamento - exceto a emissão de debêntures referidas nos §§ 5º, alínea “o” e 6º e 7º do art. 5, deste estatuto - que ultrapasse o limite global de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), corrigidos monetariamente, mês a mês, pela variação do IGP-Dl (Índice Geral Preços - Coluna 2 - Disponibilidade Interna), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Cada operação não poderá ser contratada com prazo de pagamento superior a 120 (cento e vinte) dias, limitado endividamento global ao montante de aplicações financeiras da companhia, como disposto no §1º deste artigo. § 3º - Excetua-se ao parágrafo anterior o endividamento da companhia, no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), contraído perante o Banco Fator S.A., conforme autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 5 de julho de 2007. Artigo 17 - Compete a cada Diretor, entre outras, das seguintes atribuições: A - ao Diretor-Geral e de Relações com o Mercado: I - presidir e convocar as reuniões de Diretoria; II - cumprir e fazer cumprir o estatuto, as deliberações das assembléias gerais, do Conselho de Administração e da Diretoria; III - manter a permanente Coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; IV - prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, caso a companhia tenha registro em bolsa de valores, às bolsas, bem como manter atualizado o registro da companhia (arts. 13, 16 e 17 da Lei Nº. 6.385/76). B - Ao Diretor-Gerente compete comparecer às reuniões de Diretoria e colaborar eficazmente com o Diretor-Geral na gestão da sociedade. Artigo 18 - A representação ativa e passiva da companhia, em atos e operações que envolvam a responsabilidade dela, é privativa dos dois Diretores. Artigo 19 - Nos limites de suas atribuições, dois Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor, representar a companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato. Artigo 20 - Exceção feita às procurações “ad judicia”, todas as demais não podem ter validade excedente a um ano, prazo esse coincidente com o término do mandato da Diretoria. As procurações Outorgadas a empregados da companhia cessarão com o término do contrato de trabalho celebrado com o outorgado. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 21 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado na forma da lei, 3 (três) membros efetivos e igual número de Suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal terá as atribuições que a lei lhe confere. Os membros do Conselho Fiscal, eleitos pela assembléia geral ordinária, terão mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 22 - A assembléia geral ordinária reúne-se anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a assembléia geral extraordinária sempre que a lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo único - Previamente à realização de uma assembléia geral, na qual se pretenda deliberar sobre qualquer das matérias mencionadas no §5º do art. 5º, o Presidente do Conselho de Administração comunicará o teor da ordem do dia da referida assembléia aos titulares de ações preferenciais “CLASSE A” para os efeitos previstos no citado §5º do art. 5º. Artigo 23 - Podem tomar parte na assembléia geral as pessoas que provarem sua condição de acionista, mediante o registro das ações em nome do acionista nos livros da companhia até três dias antes da data marcada para a realização da assembléia geral. Artigo 24 - As deliberações da assembléia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto no §5º do art. 5º, deste estatuto serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os Votos em branco. Artigo 25 - Antes de instalar-se a assembléia, os acionistas assinarão o “Livro de Presença”, indicando o seu nome, nacionalidade, residência e a quantidade das ações de que sejam titulares. Artigo 26 - A assembléia geral é instalada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, no seu impedimento, por outro membro do Conselho devendo os acionistas escolherem o presidente e o secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 27 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. No encerramento do exercício, devem ser elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, em primeiro lugar, os prejuízos acumulados; II - a seguir, 99% (noventa e nove por cento) do resultado remanescente serão destinados ao pagamento da participação nos lucros atribuída às debêntures que tenham assegurado tal direito; III - do resultado do exercício que remanescer, será constituída provisão para o pagamento do imposto de renda, pelo montante que for devido a este título; IV - o lucro líquido então apurado terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) o saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei Nº. 6.404/76, será integralmente destinado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, determinado na forma dos §§2º, 3º do art. 5°, deste estatuto, a ser atribuído a todas as ações da companhia, de qualquer espécie ou classe. §1º - A companhia não distribuirá dividendos intermediários, pagando o dividendo mínimo obrigatório anual na data da assembléia geral ordinária. §2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a companhia levantará balancetes mensais, podendo efetuar o pagamento da participação no resultado ali apurado às debêntures com participação nos lucros, desde que a companhia esteja em dia com quaisquer obrigações perante os titulares de debêntures de emissão pública e que seja mantida uma disponibilidade de recursos financeiros suficiente para atender aos desembolsos previstos para o período de 30 (trinta) dias subseqüente. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 28 - A companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo único - O Conselho de administração nomeará o liquidante, a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que deve funcionar durante o período de liquidação. Jucerja, registrado em 15/10/2007 sob o Nº1743232. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 349423. Valor: R$ 14791,70"
                ],
                "349207": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2007. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 05/10/2007 sob o nº 00001740609. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 349207. Valor: R$ 279,65"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "348038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas de João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar, às 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2007, para deliberarem a (a) homologação do aumento do Capital Social da Companhia, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), deliberado pela Assembléia Geral Extraodinária de 23 de agosto de 2007, mediante a subscrição particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais); e (b) alterar o texto do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para fins de registrar o novo valor do seu Capital Social e a nova quantidade de ações ordinárias que o representam. Em conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, todos os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária ora convocada se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na Bovespa. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 348038. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "322429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE - Curso Técnico em Administração de Empresas - Ano 2006: Rodrigo Than. - Ano 2002 - Tais Gomes Mattos Brandão. - Curso Técnico em Informática (Sistema de Informação) - Ano 2003: Fábio do Carmo Ozorio. - Ensino Médio de Jovens e Adultos - Ano 2002: Waleria Mara de Oliveira Botelho. - Curso Técnico em Química - Ano 2001: Ailton Lima do Nascimento Júnior. Everton Azevêdo Nogueira. - Curso Técnico em Processamento de Dados - Ano 2001: Marcos Henrique da Silva Souza. - Ano 1998: Dinara Oliveira Abrahão. Mariângela da Silva Souza. - Ano 1996 - Curso Técnico em Química: Cristiane Morais Felix. - Ano 1994 - Curso Técnico em Processamento de Dados: Simone dos Santos Castro. \r\n\r\nId: 322429. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "341325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARADISO AQUA FRESH INDÚSTRIA COMÉRCIO MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.604.434/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARADISO AQUA FRESH INDÚSTRIA COMÉRCIO MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013385, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de captação e engarrafamento de água mineral, em área de 0,70 hectares, conforme processo nº 890137/93 do DNPM, na ESTRADA DO CATONHO, 04 A - JARDIM SULACAP, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202021/2001)\r\n\r\nId: 341325. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "349432": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº CNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Editora e Publicidade Rivoli S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av. Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 349432. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "349439": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de H. Stern Comércio e Indústria S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Rua Visconde de Pirajá, 490, 12º andar, para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 349439. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "347853": [
                            "V - Convocação",
                            "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.574.754/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam convocados para AGE dos sócios os senhores Jose Pais Fernandes Tomé, João Manuel Rainha Pereira, Marcelo Marques Sereno, Vitor Almeida da Rua, Manuel Jesus Duarte, Nelson Lucio Ferreira, Fernando Bayão Guerra, Heitor Rodrigues Adega, a ser realizada na sede a Rua Ubaldino do Amaral 41 - loja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 31/10/2007 em 1ª convocação as 16:00 H, com presença integral, e em 2ª convocação as 17:00 h, com no mínimo ¾ do capital votante, quando serão tratados os seguintes assuntos:\r\n\r\n1 Estudo e negociação para cessão de cotas da empresa;\r\n\r\n2 Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada no item anterior;\r\n\r\n3 Assuntos Gerais.\r\n\r\nRepresentação por terceiros somente através de documento público que ampare tal representação.\r\n\r\nId: 347853. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "346776": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 29 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Vice-Presidente; B - alteração do estatuto para a criação de mais um cargo de Diretor Vice-Presidente; C - eleição e posse do substituto e do novo diretor, com mandato a vigorar até a realização da AGO de 2008; e D - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 346776. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "343672": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 29.740.206/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENS. MÉDIO - 1ºsem./2005: Adriana da Silva Costa, Adriana Maria Ghiraldelli, Alda Taiane Moreira Garcia, Alex Sandro Eduardo da Silva, Aline Bezerra de Melo, Amaralina Fagundes Ferreira, Andreia Coutinho Ribeiro, Antonia Cristina Sousa Moura, Bruna dos Santos Ferreira, Bruno Gonçalves da Silva Vieira, Candido Guttemberg Santos Miguel, Ciro José Seixas da Fonseca Santos, Dayane Porto Velho, Dilza Rosalina Silva, Dione Etiene Duarte Ferreira, Edson Bruno de Jesus de Almeida, Fernanda Teixeira Almeida Macedo, Francisco Colombo Júnior, Georgina Vital dos Reis, Gislainy Miranda Saraiva, Guilherme Luiz de Souza Santos, Jaina Rodrigues Moreno, João Paulo de Oliveia Louro, Kelly Novello de Almeida, Marcela Alves de Sousa, Marcelon Alves Costa, Marcio Barros da Silva, Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos, Marcos Aurelio Lemos Santos, Marina de Melo Soares, Mônica Santos Maia Lione, Neiardo Sant'Ana Guimarães, Nildeck Fonseca Guimarães, Raúl Francisco de Almeida Jacinto, Renata Rodrigues da Costa, Roselaine Aredes de Souza, Rosilange Rosa de Almeida Santos, Suzana Neri Barbosa Pei xoto de Freitas, Thiago Martins Freitas, Valdenice Duarte da Silva, Vanessa Bruno Nogueira, Viviane Henriques de Almeida, Willian Pereira Lima. 2ºsem./2005: Aldy Rons Moreira Sobrinho, Alessandra da Silva Pasqualine, Alex Montezano Miranda, Alexandre Toshio da Conceição Ichida, Aline Maciel de Oliveira, Alison Ananias Oliveira Barboza, Charles Borges Bizerra da Silva, Dezimara Alves do Nascimento, Fener Abdalla Souza Abud, Francisca das Chagas Silva, Geovanisse Araujo Nascimento, Henrique Regufe dos Santos Lima, Jacqueline Rodrigues Dioniozio, Jose Carlos de Souza Santos, Kátia Nascimento de Oliveira, Leandro Cesar Ferreira, Luciana Ferreira Izidoro, Luciana Santos de Almeida, Luiz Fernando Laurya Rosa, Luiz Henrique Corrêa Ferreira, Maria de Fátima Gomes Coelho, Maria Lindanir Silva Pinto, Mariana Saraiva da Silva, Patrícia Freire de Vasconcelos, Phellipe Eduardo do Nascimento Silva, Raphael Ferreira Garcia, Ricardo de Oliveira Dias da Rocha, Rosalma da Hora Ribeiro, Rosangela Jesus dos Santos, Roseane da Silva Pires, Rosemeri dos Santos Fabiano, Samara Bonifacio Vianna, Silvania Pinto, Veronica Maria Fraga Dias da Rocha, Vivian de Souza Barroso, William Fernandes da Silva.1ºsem./2007: Paulo Roberto Ribeiro da Silva. Diretor: Onésimo Jaymes Mendes - Reg.MEC nº 17564; Secretária: Lina Bianco - Reg. 1968/88-SEE. \r\n\r\nId: 343672. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "340069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TORUSI TORNO E USINAGEM DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.223.413/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORUSI TORNO E USINAGEM DE PEÇAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013389, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de peças metálicas, na RUA BARÃO, 592, FUNDOS - PRAÇA SECA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200282/2007)\r\n\r\nId: 340069. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "349442": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Participações Industriais TEC S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas.Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av.Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 349442. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "348863": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA VITÓRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.754/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 13/11/2007 às 10hs., na sede social na Av. Amaral Peixoto, 36 sala 302, Centro - Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Econômico Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, no endereço acima os documentos referidos no Art. 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 19/10/2007. Maria Gabriela Paz Pinaud Madruga - Diretora Presidente,Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 348863. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "348216": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ: 39.075.122/0001-82\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Local: Estrada da Vendinha, 8.275, (Portaria do Clube dos Marambaias), Barra de Guaratiba-RJ. Data: 17 e 24 de novembro de 2007. 1ª convocação: às 10:00 hs do dia 17 de novembro de 2007; 2ª convocação: às 10:00 hs do dia 24 de novembro de 2007. ORDEM DO DIA: 1 - Prestação de contas; 2 - Previsão orçamentária 2007/2008, com adequação de cobranças administrativas (água, luz, funcionários e administradora); 3 - Proposta novo Estatuto; 4 - Assuntos Gerais. A Administração.\r\n\r\nId: 348216. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "347428": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2002 - Alderico Pereira da Silva, Andre Luis Gomes, Claudeci De Oliveira Pinto. 2003 - Leonardo Ribeiro. 2006 - Andre De Lazzari Legaspi Santos, Fabiana Ramos Alves. 2007 - Abimael Pereira da Conceição, Adalberto Gomes de Lima, Ademilson Torres Junior, Admilson Carlos Da Silva Gonzales, Adriana Aparecida de Souza Toledo, Adriana Salustiano dos Santos, Adriana Valentim da Silva, Adriano Silva, Afonso Leonardo Cunha, Agnaldo Silva Filho, Ailta de Sales Calado, Alan Kardec Damasceno de Oliveira, Alana da Silva Dias, Albertina Alves dos Santos, Alberto de Oliveira, Alcir Fernandes da Cunha, Aldeir Santana, Alessandra Chaves Junqueira, Alex Fabiano Brumatti Chiesquini, Alexandre Lacerda da Silva, Alielza Filgueira Sacramento, Aline Carla dos Santos, Aline do Prado Ataides, Aline Gisele de Souza Pacheco, Alvaro Coelho Silva Filho, Alzira Chagas Cardoso, Ana Claudia Pinto da Fonseca, Ana Raquel Brito Teixeira, Anderson Garcia da Silva, André Andrade de Oliveira, Andre Costa Filho, Andre de Toledo, Andre Gomes Mendes, André Luis Cecco Matelli Cassavara, André Luiz Lima Amorim da Silva, Andre Rocha Borges, Andressa da Silva Santos, Angela Cristina Franca dos Santos, Angelica de Lourdes Martins, Anne Christine Freitas, Antonio Eudes Pinto da Silva, Antonio Alfredo Broca, Antonio Carlos Correa, Antonio Carlos Jardim, Antonio Carlos Moreira de Magalhães, Antonio Cesar Silverio, Antonio De Oliveira Ferreira, Antonio Dorlan Dantas da Silva, Antonio dos Santos Monteiro, Antonio Leopoldo Macedo, Antonio Luiz Correa, Antonio Pestana, Aparecida Souza Borges da Silva, Ariane Martins Pereira, Ariane Sacramento Santos, Aroldo Jose de Oliveira, Aurelio Duarte de Oliveira Neto, Bianca Maria da Silva, Bianca Ravani Cecato, Breno Jose Moreira de Melo, Bruno Cardoso do Carmo, Bruno Lobato Moreira, Caio Lazaro Galdino Menezes, Carla Daiani Vieira Scorsi, Carlos Alberto Muniz Ferreira, Carlos Giovani de Freitas, Carlos Henrique Braga, Carlos Henrique Do Nascimento, Carlos Renato Machado Gouveia, Celedina Maria Simoni Monhol, Cesar Augusto Da Silva Paula, Charles Gomes Sampaio, Cicero Alexandre da Silva, Cicero Romão de Aragão, Claudina Butzke, Claudio Augusto Pereira Lima, Claudio Ferreira dos Santos, Claudio Rampinelli, Claudio Souza da Silva, Cledson Gomes Santiago, Cleide Rodrigues de Andrade Graciano, Cleiton Arlindo de Almeida, Cleusa Rute De Andrade, Creuza Miranda Dias, Cristiane Fernanda Alexandre, Cristiano Cares Batista, Cyntia Dantas de Souza Medeiros, Daisy Eulity Ramos Rodrigues de Sá, Daniel Ferreira Passos, Daniel Florencio Lopes, Daniel Inacio da Silva, Daniel Rodrigues dos Santos, Daniele Cintia da Silva, David da Silva, Dejander de Jesus Rozario, Dervian de Magalhães, Dhemyson Barreira Amorim, Diego Klein, Diogo Augusto Ramos, Diogo Timoteo, Diran Gomes da Silva, Djalma da Silva Fidelis, Eciel Xavier de Lima, Edilucio de Souza Figueiredo, Edima Trabach, Edmar de Almeida Rodrigues, Edna De Jesus Rodrigues, Edneth da Penha Lyra, Edson Barbosa Matos, Edson Carlos de Jesus Bomfim, Edson Jose Logelso, Edson Pereira Cavalcante, Eduardo Antonio Henriquetto, Eduardo Messias, Eduardo Romano Torres, Elaine Cristina Lima de Carvalho, Eldinete Reis Ferreira Dias, Elenice Soares Pego Lima, Eliana Barbosa da Silva, Eliana da Penha Reis Souza, Eliana Morais Queiroz, Eliane Vieira Silva, Elisangela Faustino Guimarães Monteiro, Elizeu Coelho da Silva, Elson Ribeiro da Silva, Eric Yashuo Orikassa, Erinaldo Pereira de Andrade, Ermenegildo Peroni, Faber Junior Aparecido de Souza, Fabiana Madalena da Cruz, Fabiano Camargo Franco, Fabiano de Oliveira Carvalho, Fabio Alexandre Baldin Oliveira, Fabio Barcellos da Vitoria, Fábio Dias Pimenta, Fabio Ferreira Freire, Fabio Santos Alonso, Fabio Severino Sabino Marques, Felipe Augusto Fernandes, Felipe Bognar Ramos, Felipe Chagas de Arruda, Felipe da Silva Santos, Felipe de Avila, Felipe Santos Amy Reis, Fernando Almeida Pereira, Fernando Batista Figueira, Fernando de Souza, Fernando Miguel da Silva, Filipe Evans Estrela Cordeiro, Flavia Luciene da Silva Aredes, Flavia Maria de Freitas, Flavio Avelino do Nascimento, Flavio Dos Santos Oliveira Leite, Flavio Jose Guimarães Alves, Francisca Maria lourenço de Castro Pinto, Francisco de Assis Ribeiro Gonçalves, Francisco Wellington Pereira das Neves, Gabriel da Silva Barbosa, Geraldo Amancio da Silva, Gerson de Lima Melo, Gileno Jesus de Souza, Gilmar Franca de Jesus, Gilsimar Souza de Oliveira, Gilson Elias dos Santos, Gisele Moura Boni da Silva, Givanilton Vitorino Freire, Gledson Faber Lourenço, Gleicy Cristina Lemos do Prado, Graziele Dias Emiliano, Gustavo Santana Araujo da Silva, Hailton de Sales Calado, Heliud Maria Bercaco Moreti, Heloisa Rosa Stenberg, Henrique Pacanha do Nascimento, Henrique Resena dos Santos Filho, Hermanio Araujo de Sant'anna, Hermano Durval Helotti, Hernani Xavier de Oliveira, Hourivaldo Andrade Alves, Humberto Ramos Damaceno, Ieda Cristina Coelho Da Silva, Ilsimonio Barbosa dos Santos, Ismael Peixoto de Lima, Italo Figueira Rezende, Ivair Aparecido da Silva, Ivancler Ramalho Soares, Ivany Maura da Silva Lima, Izaias Alves de Oliveira Junior, Jadir Varani, Jailson de Jesus Santiago, Jaqueline Alexandre Pereira, Jeffer son Evangelista dos Santos Santana, Jefferson Ferreira Muniz, Jhonatas Thaumaturgo da Silva, João Batista de Paulo, João lessa Ferreira, João Luis de Souza, João Rodrigues, Jocimar da Silva, Jocivaldo Bernardo Teles, Joel Costa Ribeiro, Joel Rodrigues Prates, Joemerson Alves de Souza, Joilson Moreira de Sousa, Jonas Serna, Jonatas Domingues, Jorge Antonio Vieira de Souza Junior, Jorge Machado Junior, Jorge Marcos Pereira Senna, Jose Benedito Oliveira, José Carlos de Andrade, José Estevão Nascimento Filho, Jose João Rodrigues Lima, Jose Lande de Oliveira, Josê Luiz Pinheiro Lisboa, José Mendes Santos, Jose Ricardo Souza Balestreiro, Jose Roberto Sequim Calassara, José Vitor Bugatti, Joseine Aparecida Veloso da Silva, Joselaine Cunha Costa, Joselma Francisco de Oliveira, Josenilson de Sales Santos, Jucilene Sousa Santos, Juliana Marina Rodrigues, Julyano Torres de Oliveira, Karen Nazareth Rodrigues, Karla Luma Souza Nascimento, Keyla Cristina de Toledo Torralbo, Keylla Barbosa Ribeiro Giestas, Klever dos Santos Silva, Lady Jackeline de Oliveira, Laudicenia de Oliveira Vaillant, Laureci Gonçalves Andrade, Lauro Teixeira Rodrigues, Laylla Lorrana Cruz de Carvalho, Leandro Lana Zacarias, Leandro Rodrigues Zacarias da Silva, Leonardo da Luz Barros, Lidia Ribeiro Da Silva Santos, Liliane Soares da Silva, Liz Cathala Starteri, Luciana de Araujo Silva, Luciana Tristão Paiva, Luciano Campos dos Santos, Luciano Estevam Rangel, Lucimar Merlo, Lucivanio Souza Prado, Lucyo Valente Rios, Ludmilla Lopes Almeida, Luis Carlos de Lima, Luis Felipe Araujo de Jesus, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Carlos Vieira Franca, Luiz Cláudio Nere Souza, Luiz Fabiano dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Luiza Normanha de Queiroz Moraes, Luziene Gonçalves Barros, Magali Aida Cruz Vieira, Manoela Tedoldi Pinto, Manuel Borges da Silva Filho, Marcelo Afonso Dos Santos, Marcelo Felicio de Oliveira, Marcelo Nunes de Oliveira, Marcelo Rodrigues de Souza, Marcelo Rosa Ribeiro, Marcia Pereira Sanzoni, Marcio Alves de Souza, Marcio Jose Aparecido de Oliveira, Marcio Lauro, Marco Antonio Ramos Batista, Marcos Antonio Koppe, Maria Amelia Foratini de Lima, Maria Aparecida da Costa Serna, Maria Arlete Ramos de Matos, Maria Catarina Pereira de Souza, Maria da Conceição Dominguez da Silva Gonçalves, Maria da Penha Silva dos Santos, Maria de Fatima Pereira dos Santos, Maria de Los Milagros Amparo Gonzalez Fernandez, Maria do Carmo Barcelos de Oliveira, Maria do Rosario Gonçalves Alves, Maria Nilzete do Espirito Santo, Maria Roberta de Carvalho, Maria Salute Ronchetti Bianchine, Maria Vanda de Sousa Torres, Marilene de Jesus Silva, Marta Vieira, Mauricio da Silva Cezario, Mauricio Dias, Maurina Miguel de Fatima, Mauro Cesar Tosti, Meire Alessandra Pereira, Mercia Soares e Silva, Messias Conceição Viana, Miria Silva de Oliveira, Mirian Miranda Neves, Mirielli das Neves Guetler, Mizael Diogo da Silva, Murilo de Magalhães Perra, Natacha Guilhermina Parma, Nathalia de Pinho Nogueira, Neiton Gomes Junior, Neves Roberto da Silva Borges, Nilceia Rodrigues Cordeiro, Nilton de Almeida, Nilton Ferreira de Macedo, Nivaldo Galdino da Silva, Nizilda Ferreira Geraldo, Odair da Silva, Olinda Rosa de Souza Bugatti, Osias da Silva Chalegre, Osvaldo Felix da Silva, Otacilio Jose Coelho Colli, Ozana Ferreira Godinho Pereira, Ozilia da Penha Halavaz Magevki, Pâmela Barreto Nunes da Silva, Paulo da Silva Santos, Paulo Gabriel Ferreira Zache, Paulo Sergio de Paula, Pedro Ometto Gonçalves Bittar, Pedro Ribeiro de Souza, Percio Oendio Guimarães de Oliveira, Priscila Da Silva, Priscila Santana de Paula, Quelli Cristina Bedeschi Pinto, Rafael de Andrade Nascimento, Rafael Henrique Nobre de Jesus, Rafael Juliato, Rafael Rodrigues de Oliveira, Raphael Pereira Thomasi, Raquel da Silva Santos Ribeiro, Ray Miller Da Conceição, Regiane Vasconcelos Onofre, Regina Maria Cordeiro da Cruz, Rejane Maria Ferreira De Lima Melo, Renato Filipe do Nascimento, Reyter Damasceno Ribeiro, Roberto Cezar Evangelista dos Santos, Roberto Lopes, Rodrigo Costa Soares Brandão, Rodrigo De Lima Marins, Rogério Aparecido de Souza Silva, Rogivania Bravim, Romidio Bernardes De Lima, Rômulo da Silva Rosa, Rosana Lilian de Sousa Castro, Rosangela Da Rocha Paulino, Rosangela Leandro Rey, Rosangela Ribeiro Ganazza, Roseli Therezinha Veneziani Cesaro, Rosemeire Cardoso Nascimento Pinto Ribei'ro, Rosinalva da Costa Madureira, Rosinei Aparecida Betonte Pierri Silva, Rosival Almeida de Oliveira, Rubens de Oliveira, Rubens Monteiro dos Santos Filho, Rubia Mara Nascimento de Souza, Rui Barbosa Maciel Da Silva, Samuel Silva de Almeida, Sandro Roberto Rodrigues, Sandro Rodrigo Scarano, Sandro Rogerio Singer Pereira, Sara de Campos Freitas, Sebastião Cassimiro Custodio, Sebastião dos Santos Brandão, Selma Divina Santos Silva, Sergio de Padua Guedes, Severino Vanderley da Silva, Sheiene Ribeiro Hubner, Shelton Santos de Lima, Sidalva do Carmo Petri, Sidnei Gomes dos Santos, Silas Marciel Pelegrino, Silvana Rodrigues de Araujo Queiroz, Silvano Soares de Oliveira, Silvia Maria Contieri, Simone dos Santos Carvalho, Simone Marques Pimenta, Sirlene Aguiar Rocha de Alexandria, Solange Gonçalves, Sonia Regina Kubins, Suely Hubner de Miranda, Suely Pereira de Morais, Talita Grisi Pessoa Silva, Telma Regina Zamottie, Thais Rossi Delpoio, Tiago Ramos Vieira, Ubirajara Furlan dos Santos, Valdeci Pedro Alves, Valdenir Alves, Valdirene Pereira Da Silva, Vanderlei Araujo Soares, Vanderlei Cardoso, Vera Lucia Candido, Victor Santos Paganini, Victor Valente de Oliveira Pontes, Vitor de Jesus Farias, Walker Ferreira de Souza, Walquiria Folli Herrero, Walte Fadin Junior, Weilton Gomes Junior, Willians da Cruz Viana. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 347428. Valor: R$ 5551,35"
                        ],
                        "348433": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da Light S.A. (“Companhia”), em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, vem a público informar que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, em 19 de outubro de 2007, aprovou o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração, divulgada em 22 de junho de 2007, nas seguintes condições:\r\n\r\n(i) as ações representativas da totalidade do capital social serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação;\r\n\r\n(ii) os acionistas da Companhia terão até 30 de novembro de 2007 para que, a seu livre e exclusivo critério, ajustem as suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, mediante negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”);\r\n\r\n(iii) após esse período, as eventuais frações de ações remanescentes serão separadas, grupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BOVESPA, em 14 de dezembro de 2007, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações. Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., que efetuará o pagamento, mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso;\r\n\r\n(iv) encerrado o período de ajuste mencionado no item (ii) acima, em 3 de dezembro de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas e exclusivamente por cotação unitária; e\r\n\r\n(v) o artigo 5º do Estatuto Social, que trata do capital social, será alterado para refletir a nova composição do capital social.\r\n\r\nO grupamento, que não implicará na alteração do valor do capital social, tem como objetivo uniformizar a unidade de cotação das ações no mercado nacional (BOVESPA), conferir melhor visibilidade às cotações das ações por meio da adoção de negociação por unidade de ação e conferir melhor qualidade à informação e comunicação com os acionistas.\r\n\r\nCaso haja exercício dos direitos conferidos aos titulares de bônus de subscrição emitidos pela Companhia após o grupamento das ações, e a quantidade de ações a serem subscritas não componha um número múltiplo de 1.000 (mil), a cada vez que esse exercício se der, o respectivo titular do bônus receberá o valor correspondente à fração a que faria jus, de modo a resguardar o direito que lhe foi conferido.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 348433. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "349455": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOTEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.996.111/0001-25 \r\n\r\nNIRE Nº 3320768146-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Sócios Quotistas, na forma dos artigos 1.071, 1.072 da Lei 10.406/02 (Código Civil) convidados para a Reunião de Sócios Quotistas prevista para se realizar na sede social da empresa à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 14 horas do dia 31 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Retificar o endereço da filial de São Gonçalo - RJ NIRE Nº 3390085755-0 de Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 219, Bairro Tribobó CEP 24744-560 para Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 219, Loja 3, Bairro Tribobó CEP 24744-560; b) Excluir a Cláusula Nona do contrato social vigente, que dispõe sobre a responsabilidade técnica, passando a Cláusula Décima do contrato social a ser designada Cláusula Nona e assim sucessivamente; c) Autorizar seja formalizada em ato contínuo a reunião de sócios, ora convocada, uma alteração do contrato social, refletindo as mudanças aqui propostas, se aprovadas forem, com a conseqüente consolidação do contrato social; d) Autorizar, em decorrência, os administradores da empresa a tomar todas as providências necessárias para a regularização da sociedade perante os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Paulo Baraúna - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 349455. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "347882": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Abrahão Vieira Salvado, Adilon Gomes, Adriana Falcão Barbosa , Adriana Pascareta Carvalho, Alex Sandro da Silva, Alexandre Manera Martins de Lima, Aline Vilela Ribeiro, Amarinquio Luiz de Souza, Amauri Barbosa dos Santos, Amilton Jesus da Silva, Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Anderson de Souza Rodrigues, Anderson Leandro Palmeira Curitiba, Anderson Rogerio da Silva, André Luis Brígida, Andre Luis Tavares de Almeida, Andreia Bispo dos Santos , Antonio Luiz Vieira de Souza, Archimedes dos Santos Bastos , Bruna Modesto Alves Santos, Bruno Borges Mello, Carolina Nascimneto Pascuareli dos Santos , Cintia Meireles de Souza, Claudinei Bento Soares, Cosme Damião Dias, Dalvino Sebastião Beca, Daniel de Lima Caieira , Danielle Reis Silva, Deivison dos Santos, Diego Souza de Oliveira, Dilson Silva Leonardo, Douglas Candido da Silva, Dyego Giannini Ramos, Edmilson Sodre Felizardo, Elaine Cristina Almeida da Silva, Eli Correia da Costa, Ellen Cristina Sales , Elza Maria Lemos, Eterio de Santa Barbara , Euzebio Oliveira da Silva, Everaldo Siqueira Vieira, Fabiano da Silva Lima, Fabio Leite da Silva, Fabio Washington Leckar Santos, Fernanda Rosa Dutra , Flavio Amorim do Valle, Frank Wagner de Assis, Franklim Pereira dos Reis, Gesia Maria Rafael Felipe , Gilmar de Oliveira, Haroldo Corrêa Júnior, Hugo Xavier do Nascimento, Idalicia Margarida Machado da Silva, Isabela Castanheira Sodre, Ismael Rodrigues, Jairo Gomes Romão, Jaqueline do Carmo Vigna, Jonas Ferraz, Jose Carlos do Nascimento, José Claudio Corrêa Maia , Jose Luis Mariano Filho, José Mauricio Ferro de Sá Ferreira, Jose Mendes de Sousa, José Roberto da Silva, Jose Roberto dos Santos, José Silva Santos, Josue Sebastião do Nascimento, Juliana Cardoso Antonio Americo, julio Cesar Bitencourt dos Santos, Keith Rafaele Alves Jeronimo, Kelly Conceição Pitanga, Kisila Maira Lagem Santos, Leandro Pereira da Silva, Leandro Silva Leite, Leonardo Mendes Barbosa , Liana Marineli de Souza, Lucia Regina Mendes Pereira, Luciana da Silva Bispo, Luciana Vieira de Araujo, Lucimar Silva Pereira, Luiz Carlos São Pedro de Souza, Luiz Henrique Oliveira Santos, Luzeni Assis dos Santos , Marcelo de Souza Oyama, Marcelo Marcal Soares, Marcelo Rodrigues Gonçalves, Marcio Antonio Rodrigues dos Santos , Marcio Manoel Chaves, Marcos Bernardo da Silva, Maria Conceição Lima Marques , Marise Zanezi Trindade, Marlene Ferreira, Maurilio Caetano Vieira, Monica de Souza Amarante, Nasare Cardoso Pereira, Oswaldo Conceição de Melo, Pablo Rodrigues de Oliveira, Pamela Aparecida Ferreira da Luz, Regina Maria Monteiro Gonçalves , Robson da Fonseca Henrique, Robson da Silva Alves, Rodrigo Araujo do Nascimento , Rodrigo da Silva Miranda , Rodrigo Moreira Araujo, Rosemeire Perpetuo da Silva, Ruan Moraes Rodrigues, Santiago Arantes Amaral, Suelenn Katiyuce Santos de Almeida, Thaís de Castro Silva, Thayanne Gonzales Araujo Lima, Thiago dos Santos Fausto , Ulisses Moreno Olimpio, Vanderson Dantas , Vanessa Maria Vianna do Nascimento, Vanessa Noronha Palmieri , Vera Lucia de Melo Santos, Victor Porto dos Santos, Wagner da Silva Brandão, Wagner Pereira gonzaga, Waldelicio Ferreira da Silva, Welder José da Silva Rocha, Welinton Clarencio Nogueira, Yan Chi. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 347882. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "346767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 29 de outubro de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:I - Transferência da participação societária de FURNAS Centrais Elétricas S.A. no Consórcio UHE Baguari para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser constituída por FURNAS Centrais Elétricas S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A., nas proporções de 30,6122% e 69,3878%, respectivamente. A referida SPE sucederá FURNAS e CEMIG GT no Consórcio UHE Baguari, constituído, originalmente, pelas empresas BAGUARI I, CEMIG GT e FURNAS, nas proporções de 51%, 34% e 15%, respectivamente, passando aquela Sociedade de Propósito Específico a deter 49% de participação no Consórcio.Comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembléia Geral Extraordinária se encontra à disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 13º andar/Bl. A - Sl. 1301, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 346767. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "343491": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI\r\n\r\nCNPJ 29.254.737/0001-12\r\n\r\nO Colégio e Escola Técnica IBPI, na Av. das Américas, 6.700 - Barra - Rio de Janeiro, Autorização de Funcionamento Portarias nº 4039 e 5965/CDCR, de 11/10/1994 e 19/05/97, D.O. 12/04/1995, 19/06/1997 e 03/11/2003, publica. CONCLUINTES 2007.1: 1. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: André Garbacio da Matta Machado; Andressa Juliana Chagas; Daniel José Reis Sinaré; Daniella Assumpção Solinho; Guilherme Simões de Carvalho; Jane de Assis Silva; João Henrique de Castro Tristão Soares; Laryssa Aguiar Campos; Leandro Peixoto Leite; Matheus Lima de Azevedo Franco; Rodrigo Calazans Tirre; Rodrigo Ennes Lopes do Couto; Ticiano da Silva Ramos; Assinado por professora Lúcia Regina Dieguez Bezerra - Diretora - Registro 9704093/DEMEC/RJ; Valéria Regina de Figueiredo - Secretária - Registro 2630/96 - Débora Maria Pamplona Boyd - Inspetora Escolar - Matr. 682.500-4. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 343491. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "346958": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 05 de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n§ Revisão da Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 12/04/07, referente Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 31/07/06, relativa à aprovação do “Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreas privatizadas”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomeada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, para fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 346958. Por ofício"
                        ],
                        "348439": [
                            "V - Convocação",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da Vida Seguradora S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31/10/2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 3.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 1.140 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2.631,09195 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 30/09/2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 348439. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "339484": [
                            "V - Ata",
                            "PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Contratante, FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Decreto Federal n° 43.454/58, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, vêm comunicar sua Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, em face da contratação da Empresa Minds at Work Sistemas e Projetos LTDA., submetendo-a à ratificação da autoridade concedente dos recursos financeiros previstos no convênio intitulado Soluções de Software para Análise de Inspeção e Integridade de Dutos (SSAIID - CT-Info; 01.06.1060.00); a saber, a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nBasea-se tal justificativa de inexigibilidade em quatro argumentos principais que tornam impossível a licitação no referido projeto: 1) Tempo de trabalho já dispensado para desenvolver o software em questão, inviabilizando a entrada tardia de qualquer outro concorrente, sem causar sérios prejuízos ao cronograma do Projeto; 2) Existência de informações estratégias e segredos de negócio que devem ser mantidas em sigilo pelas partes envolvidas no convênio; 3) Notória especialização dos profissionais técnicos da empresa contratada. 4) Preços praticados de acordo com o mercado.\r\n\r\nNestes termos, e com base nos artigos 25, inciso II, e 26 da Lei 8.666/93, vêm comunicar publicamente a referida contratação sob a ressalva de Inexibilidade, para todos os fins de direito.\r\n\r\nId: 339484. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "348781": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO\r\n\r\nCNPJ Nº 40.264.574/0001-91\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 430 - Laranjeiras - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Condôminos convocados para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 06/11/2007 em frente à Loja G, às 20:30h em 1ª convocação e às 21:00h em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1º - Obra na cobertura (telhado); 2º - Assuntos gerais. Síndica - Vera Lúcia Cintra de Andrade.\r\n\r\nId: 348781. Valor: R$ 341,53"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "348373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 016/07 - Pregão 05/07, PAD 247, de 14/09/07; Contratado: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivo Ltda; Objeto: Serviços de guarda e armazenagem de documentos; Valor total estimado do contrato R$ 9.000,00; Assinatura: 09/10/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada Magda Lúcia Santiago Queroga/Procuradora.\r\n\r\nEXTRATO DO I ADITIVO AO CONTRATO CPS 016/06 - Tomada de Preços 03/06, PAD 076, de 16/02/06; Contratada: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda; Objeto: Com base no art. 57,II, da Lei 8.666/93 fica prorrogado por mais um período de 12 meses, a contar de 03 de outubro, ao Valor médio de R$ 5.940,00 mensais, Assinatura: 28/09/2007; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Dolores Roberto Bacelar/Sócia-Gerente.\r\n\r\nId: 348373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "348339": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO JULGAMENTO ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº016/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica ao licitante da TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007 o julgamento do envelope “C” - contendo Proposta Comercial, obtendo a seguinte pontuação com base na soma dos quesitos constantes do subitem 9.3 do edital:\r\n\r\nEMPRESA: INTERMÍDIA.BIZ LTDA.\r\n\r\nEnvelope “C” \r\n\r\nTOTAL: 15 (quinze) pontos\r\n\r\nAssim, essa Comissão Especial de Licitação concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Aviso, para interposição de recurso ou não.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUN. BARRA MANSA OFICIO 313/2007 CPL EMPENHO 185/07\r\n\r\nId: 348339. A faturar por empenho"
                    ],
                    "348336": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 023/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/11/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 348336. A faturar por empenho"
                    ],
                    "348337": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2007\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Oxigênio Medicinal -HMI \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/11/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 348337. A faturar por empenho"
                    ],
                    "348338": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/11/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSAO - OFICIO 00186/2007 CPL EMPENHO 009/07\r\n\r\nId: 348338. A faturar por empenho"
                    ],
                    "349589": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Natural Veicular.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/11/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima , pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas,ou na página www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSECR. SAUDE BARRA MANSA EMPENHO 009/07 OFICIO 189/2007 CPL\r\n\r\nId: 349589. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "348679": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, vem por meio deste, comunicar a todos os interessados, a realização do CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE 2007. Contratação de profissionais para a área da saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Inscrições a partir de 22/10/07 até 09/11/07, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h, nos seguintes locais: E.M. Profª. Olga Teixeira de Oliveira - Rua Maria Luisa dos Reis, nº 155 - Engenho do Porto - D. Caxias - 1º distrito; E.M. Valter Russo - Estrada Velha do Pilar, nº 50 - Figueira-D.Caxias - 2º Distrito, ou pela Internet, através do site www.ipdep.org.br\r\n\r\nEm, 17/10/2007\r\n\r\nHAROLDO CRUZ FILHO\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Concurso Público na Área da Saúde.\r\n\r\nId: 348679. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "348205": [
                        "IV - Atos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nInstrumento: CONTRATO nº380/2007 - Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Auto Serviço Cardinali Ltda - Objeto: Compra e venda de combustíveis: gasolina comum 90.000 (noventa) litros; óleo diesel 120.000 (cento e vinte mil) litros - Valor Global: R$ 430.920,00 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e vinte reais). Proc. 4726/2007 - Edital 071/2007 - TP 003/2007. Fundamento do ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações - Data da assinatura: 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 348205. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "349602": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2007\r\n\r\nEm virtude de correções realizadas no edital, a Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 05 de Novembro de 2007, às 8:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de cartuchos, toners e fitas para impressoras. O Edital e suas alterações estarão à disposição no site www.bbmnet.com.br . \r\n\r\nParaty, 19 de Novembro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 09 de Novembro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 012/2007, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção da Escola Pequenina Calixto.\r\n\r\nParaty, 23 de Outubro de 2.007.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 349602. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "348327": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 037/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes e equipamentos de informática e câmera fotográfica digital e componentes. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nPrefeitura Mun. Paty do Alferes\tempenho 265/2007\r\n\r\n\t\t\t\r\n\r\nId: 348327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "347105": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 038/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de padronização de calçadas com pavimento intertravado em diversos logradouros deste município. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nPrefeitura Mun. Paty do Alferes\tempenho 265/2007\r\n\r\n\t\t\t\r\n\r\nId: 347105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "348413": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para Farmácia Básica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 169.309,75.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 07/11/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á me diante a entrega de 02 resmas de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Carvalho Bento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 348413. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "348323": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 021/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2071/07.\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES COM MICRO LANCETAS.\r\n\r\n2- DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\n3- Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS\r\n\r\nSECR. SAUDE VOLTA REDONDA OFICIO 115/07-CPL/FMS/SMS/PMVR EMPENHO 50215-7\r\n\r\nId: 348323. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "349444": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 197"
                    ],
                    "349440": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - 4º Núcleo de Representação e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, CONVIDAM para a palestra a ser proferida pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, sobre o tema “O Controle Disciplinar de Magistrados no âmbito do CNJ”, no dia 09 de novembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 349440"
                    ],
                    "349434": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4005 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO, RG n° 05.329.080-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.166/2007\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 17/10/2007 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4118 - R E S O L V E designar ALISSON SCHOVINDER, RG n° 81.803 PMERJ, CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT, OAB/RJ n° 132.217 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 245.601/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4119 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIANO SANTANA, RG n° 019.960.109-27 DETRAN, RENATA MACHADO FONTENELE, RG n° 12.746.626-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31 de agosto de 2007. Prot. n° 244.465/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4120 - R E S O L V E designar WILBER SILVA DOS SANTOS, RG n° 10.193.759-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 244.466/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4121 - R E S O L V E designar LENI MARQUES DE ARAUJO, RG n° 2.052.495 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 246.074/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4122 - R E S O L V E designar MARCELO MARCUS LOPES RODRIGUES DE SOUZA, RG n° 10.030.079-7 IFP, ANGELICA ABATH DE SOUZA, RG n° 11.291.112-8 DETRAN, FABIANE COUTINHO DA SILVA, RG n° 11.724.357-6 IFP, NELSONIZIA CALDAS GOMES, RG n° 770.626-0 M.B., RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, RG n° 10.182.807-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 244.680/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4123 - R E S O L V E designar SHEILA DE SALES SANTOS, RG n° 10.326.710-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 246.038/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4124 - R E S O L V E designar JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 020.674.729-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 246.439/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4125 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO, OAB/RJ n° 129.528, NATASHA LEONARDO DE FARIAS, RG n° 21.117.855-3 DETRAN, RODOLPHO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, RG n° 12.134.805-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 246.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4126 - R E S O L V E designar TAYNARA GAGLIANO VIEIRA, RG n° 21.395.321-9 DETRAN, CAMILA MOURA PORTO, RG n° 13.239.525-2 IFP, RITA DE CASSIA GOMES DA PAIXAO, RG n° 06.956.692-5 IFP, GUTEMBERG PACHECO MELLO, RG n° 492.351-0 M.B., WANDER VICTOR DE JESUS MOTHE SANCHES, RG n° 22.071.538-7 DIC/RJ, RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO, RG n° 020.643.364-1 DETRAN, FERNANDA SAIAO DA ROCHA, OAB/RJ n° 146.078, MARCOS VINICIUS SANTANA SUETE, RG n° 097.544/O-9 CRC/RJ, VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, RG n° 09.456.037-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 246.973/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4127 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NALVA BEATRIZ FERREIRA FERNANDES, RG n° 08.789.872-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 245.659/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4128 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DENISE CURSINO CADIMO, RG n° 12.904.208-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 244.994/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4129 - R E S O L V E designar CASSIANO BARCELOS PINTO, RG n° 11.726.383-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 244.994/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4130 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDUARDO FELIPE PEIXOTO DE MATTOS, RG n° 20.699.019-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.083/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4131 - R E S O L V E designar ELAINE APARECIDA NOGUEIRA RODRIGUES, RG n° 20.449.144-3 DETRAN, THIAGO MOTA GONÇALVES, RG n° 20.992.795-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.064/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4132 - R E S O L V E designar WELLINGTON ARRUDA, RG n° 01039S146 MTPS/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.159/207 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4133 - R E S O L V E designar CLAUDIA MARCIA FARIA MACEDO, RG n° 08.563.011-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 244.463/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4134 - R E S O L V E designar MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA, OAB/RJ n° 145.061 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 244.458/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4135 - R E S O L V E designar MIRIAN MENEZES DIAS, OAB/RJ n° 117.762, FABIO BARROSO PORTO, RG n° 12.813.967-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 247.333/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4136 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA, OAB/RJ n° 92.675 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 244.227/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4137 - R E S O L V E designar DANIEL SILVA DE SOUSA, RG n° 12.554.625-9 DETRAN, DILCE HELENA LINDESAY DA FONSECA, RG n° 08.265.913-37 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 243.097/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4138 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, OAB/RJ n° 107.279 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 245.648/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4139 - R E S O L V E designar ANDRE PONTES PEIXOTO, RG n° 11.678.661-7 IFP, ELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES, RG n° 8.572.990 SSP/MG para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 02 de outubro de 2007. Prot. n° 247.371/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4140 - R E S O L V E designar JULIANA DA SILVA ROCHA, RG n° 20.762.683-9 DETRAN, THAIS TORTURELLA FONTES, RG n° 20.590.346-1 DETRAN, HELOISA HELENA DE CASTRO VALENTIM, RG n° 12.119.126 SSP/SP, LUCILENE PEREIRA MARTINS, RG n° 009.550.152-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 244.508/2007\r\n\r\nId: 349434"
                    ],
                    "349435": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 225.806/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4081 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA, matrícula nº. 01/11.456, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 349435"
                    ],
                    "349443": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-216586 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - DGPES, A FLS. 178/179, BEM COMO A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DGPES/DEAPS, A FLS. 177, NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE DE CAPACIDADE OPERACIONAL APROPRIADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 02/03, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO X, E NO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N. 06/2006 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. A DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS PARA AS MEDIDAS PERTINENTES. 10/10/2007.\r\n\r\nId: 349443"
                    ],
                    "349441": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 225.806/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/11.456, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 349441"
                    ],
                    "349437": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/972-DESIGNA a Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, para integrar a 6ª Câmara Criminal, a partir de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/973-RESOLVE alterar o Ato M/887, publicado no D.O. no dia 28 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 24 e 29 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES e ANTONIO JAYME BOENTE, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/974-DESIGNA a Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, no período de 24 a 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/975-DESIGNA o Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 17 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 349437"
                    ],
                    "349436": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/482-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 15 e 16 de outubro, a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior. \r\n\r\nATO MI/491\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/473, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO MI/493\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 20 de outubro, o Juizado Especial Cível de Itaperuna. \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nATO MI/494\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/481, esclarecendo que, com referência à Comarca de São Gonçalo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 04 (domingo) e 20 (terça-feira) de novembro, serão efetuados, respectivamente, pela 2ª Vara Cível Regional de Alcântara e pela 3ª Vara Cível de São Gonçalo, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 349436"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "348397": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 230932/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de macas para exame - divã\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 32/34 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como a emissão de empenho no valor de R$ 504,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 28, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216076/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 16 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 15, autorizo a emissão de empenho e o pagamento à servidora ELAINE CRISTINA ASTHINE, no valor total de R$ 176,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227233/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 10, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor da servidora ELAINE CRISTINA ASTHINE, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227237/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.10, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00 , em favor da servidora MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232159/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248070/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248071/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248075/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248077/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho e o pagamento ao servidor ADÉLIO DOS SANTOS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248079/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho e o pagamento ao servidor ADÉLIO DOS SANTOS, no valor total de R$ 165,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248080/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248084/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho e o pagamento ao servidor ADÉLIO DOS SANTOS, no valor total de R$ 165,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 248085/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00 em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248086/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247932/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247935/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho e o pagamento ao servidor ANTÔNIO DI PÁDUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONÇA, da quantia total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/10/2007\r\n\r\nId: 348397"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "348446": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/744/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/591/05 de serviços de manutenção integral de plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 7.056,00 (sete mil e cinqüenta e seis reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19/09/07 a 18/09/09; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 170.312/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/745/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/610/05 de serviços de manutenção integral de elevadores no Foro da Comarca de Duque de Caxias; VALOR: R$ 9.515,76 (nove mil quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 20/09/07 e final em 19/09/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 171.088/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/746/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “b”, § 1º e § 8º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/933/06 de serviços de mudança; VALOR: R$ 1.957.669,09 (um milhão novecentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 09/10/07 e final em 08/10/08; PARTE: Empresa de Transportes Irmãos Silva Ltda.; PROCESSO: nº 142.337/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/747/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Reajuste no valor do contrato nº 003/243/06 de serviços de manutenção da sala-cofre, passando o valor global inicial para R$ 321.726,93 (trezentos e vinte um mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos); PARTE: Aceco TI Ltda.; PROCESSO: nº 36.973/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/748/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a”. II, “d”, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/072/04 de serviços de capinagem, limpeza, e conservação, dos prédios da V Região; VALOR: R$ 3.126.379,08 (três milhões, cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta e nove reais e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01/09/07 a 31/08/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.080/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/749/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 110/01; OBJETO: Ajuste de Contas do contrato nº 003/234/07 de serviços de copeiragem e de garçom; PARTE: Nova Rio Serviços gerais Ltda.; PROCESSO: nº 187.664/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/750/2007; CELEBRAÇÃO: Em 04/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração dos valores da demanda contratada no termo nº 003/367/2007 de fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Av. Dr. Mário Guimarães, nº 968 - Centro, Nova Iguaçu - RJ; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.647/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/751/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto, km 15, salas 28/29, 2º piso, Shopping Inõa, Marica - RJ; ENCARGOS: O cessionário arcará com a despesa decorrente da utilização de área, referente ao fornecimento de energia elétrica; PRAZO: A contar da data da assinatura com termino previsto para 31/12/07; PARTE: Município de Maricá; PROCESSO: nº 113.981/2000.\r\n\r\nId: 348446"
                                ],
                                "348426": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 317.369/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MEZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.811.079/0001-54\r\n\r\nDECISÃO em 22/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Mezzo Indústria e Comércio Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 104.234/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.860.264/0001-88\r\n\r\nDECISÃO em 22/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Max-Paper Comercial e Distribuidora Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 348426"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 111/07 (Processo nº 316044/06), para a compra de materiais da família divisória, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com vistas a realização da fase de lances verbais, será realizada no dia 23/10/2007, às 11:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 071693/07 - Licitação por Pregão Eletrônico nº 110/07, para a compra de impressoras térmicas - Decisão em 22/10/2007: “Tendo em vista o pronunciamento da Divisão de Artes Gráficas - DEPAM e do Departamento de Tecnologia - DGTEC (fls. 141/144), de que não há mais necessidade de aquisição das Impressoras Térmicas solicitadas às fls. 02 e do acolhimento da Diretoria Geral de Logística às fls. 147, REVOGO a decisão de fls. 30, com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, artigo 1º, inciso I e III, que autorizou a instauração de licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e da RAD DGLOG 014, com vistas à aquisição do Equipamento supramencionado, cujo valor total estimado importava em R$ 15.897,27 (quinze mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). Encaminhem-se os autos a OJULI para as providências de sua esfera de competência, solicitando posterior remessa ao Departamento de Planejamento e Orçamento desta Diretoria Geral objetivando o descompromisso da despesa.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 106170/07 - Na Licitação por Concorrência nº 072/07, para a execução de obra de conclusão da construção do Prédio da Administração do Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho s/nº - Estrada Guandu do Sena, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., que cotou o valor total de R$ 1.493.276,73 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos). Decisão em 19/10/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 348420"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323878"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 326804"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras - Discricionariedade Técnica e Político-Administrativa”, dia 26 de outubro de 2007, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra - 14:30 às 17:00 hs.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 334759"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores de Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos, Estudantes de Áreas Afins e demais interessados, para apresentação seguida de debate do vídeo “A Terapia Comunitária Como Solução Participativa” produzido no II ENREDES - Encontro Regional Sobre Drogas e Responsabilidade Social, que se realizará no dia 24/10/2007, das 9 às 12h, no Auditório da Câmara Municipal de Sumidouro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 ou 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 344116"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323885"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação da Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323882"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 29 de outubro de 2007, com início às 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nV NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 323890"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrante o Dr. Alessandro Rostagno - Advogado e Professor Universitário, e como debatedora a Dra. Márcia Cunha - Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Capital.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 332319"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) \r\n\r\nInformativo nº 333 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 24 a 28 de setembro de 2007).\r\n\r\nSegunda Seção\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. CHEQUE PRÉ-DATADO. CONTAGEM.\r\n\r\nA Seção entendeu que interrompe o prazo de prescrição de cheques pré-datados a entrada da petição inicial da execução no protocolo do Tribunal, salvo se for considerada inepta ou for atribuída ao exeqüente a demora na distribuição ou citação. Ademais, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional no tocante ao cheque pré-datado é o dia especificamente contratado para sua apresentação e não a data da sua emissão. Assim, a Seção conheceu em parte dos embargos de divergência e, nessa parte, deu-lhes provimento. EREsp 620.218-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 26/9/2007.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE.\r\n\r\nA comissão do processo administrativo disciplinar concluiu que o impetrante praticou a infração prevista no art. 117, IX, da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 10, I, da Lei n. 8.429/1992. Recomendou sua demissão em razão de ele ter exercido influência na contratação de determinada sociedade empresarial com inexigibilidade de licitação, tendo sido alocados recursos públicos para o pagamento dos serviços por ela prestados. Porém não foi o impetrante quem celebrou o contrato, nem foi o responsável pela liberação dos recursos públicos. Servidores acusados da prática de infrações disciplinares menos graves não sofreram sanção devido ao reconhecimento da prescrição. Assim, vê-se que, ao prevalecer a pena de demissão, a conduta do impetrante é tida por mais relevante do que a daqueles outros servidores responsáveis pela contratação e liberação dos recursos. Diante disso, é necessário decretar a nulidade da pena de demissão aplicada com violação dos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da individualização da pena, da necessidade de motivação dos atos administrativos, com o desiderato de que outra seja aplicada, ao considerar o grau de envolvimento do impetrante, o fato de não obter proveito para si ou para terceiro em detrimento de sua função pública, as atenuantes relativas ao tempo de serviço público, a ausência de anterior punição funcional, bem como a capitulação das condutas dos demais participantes. MS 11.124-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 26/9/2007.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CRIME. DEPENDÊNCIAS. STM.\r\n\r\nO indiciado é militar e prestava serviços no Superior Tribunal Militar na função de fisioterapeuta, quando, diante da negativa de um médico daquele órgão em prescrever-lhe remédio para emagrecimento, preencheu, carimbou e apôs assinatura falsa em receituário médico, utilizando-o em seguida. Porém vê-se que o STM é órgão do Poder Judiciário, integrante da Justiça Federal da União, não submetido à administração militar. Deduz-se, também, pelas provas constantes dos autos até então, que a conduta, tanto prevista no art. 312 do CPM quanto no art. 299 do CP, foi praticada em satisfação de interesse próprio do indiciado, fora de suas funções militares. Por tudo isso, afastada a aplicação do art. 9º, II e alíneas, do CPM e, pela aplicação analógica da Súm. n. 297-STF, a Seção entendeu fixar a competência do juízo de Direito do Distrito Federal. CC 52.174-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2007.\r\n\r\nQuebra Terceira Turma\r\n\r\nPATRIMÔNIO. SÓCIO. ENTIDADE SOB LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. EXECUÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal quanto à admissibilidade do recurso especial firmou-se no sentido de que no processo de dúvida em matéria de registro imobiliário, havendo contraditório entre os proprietários e o Ministério Público sobre a dúvida suscitada pelo oficial de Registro de Imóveis configura-se causa no sentido constitucional, e do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça cabe recurso especial. No mérito, a Turma deu provimento ao recurso, por entender que a indisponibilidade prevista no art. 36 da Lei n. 6.024/1974 não obsta a penhora de bens do patrimônio do devedor em execução movida por credor, uma vez que a vedação ali contida refere-se exclusivamente aos atos de alienação de iniciativa do próprio ex-administrador da sociedade alvo de liquidação extrajudicial. Precedentes citados no STJ: REsp 204.668-MG, DJ 29/4/2002; REsp 249.533-SP, DJ 28/8/2000; REsp 757.598-MG, DJ 31/5/2007, e REsp 121.792-MG, DJ 4/2/2002. REsp 783.039-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007.\r\n\r\nCOMPRA E VENDA. VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. APROVEITAMENTO. ATOS PRATICADOS.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal é firme no sentido de que o art. 88 do CDC veda a denunciação à lide nos processos nos quais se discute uma relação de consumo. Tal orientação, contudo, é restrita apenas às hipóteses de fornecimento de produtos previstos no art. 13 do CDC. Tal vedação não se estende às hipóteses de prestação de serviços reguladas pelo art. 14 do referido código. Na espécie, ficou comprovado que se trata de fornecimento de produto defeituoso, assim estaria vedada a litisdenunciação. Ocorre que o juízo de primeiro grau deferiu a denunciação, pois havia à época controvérsia acerca da aplicação do diploma consumerista. Logo, o processo desenvolveu-se com a citação e participação do litisdenunciado. A Turma entendeu que a denunciação à lide já produziu seus efeitos procrastinatórios e, interpretando o art. 88 do CDC teleologicamente, entendeu que este deveria ser aproveitado, pois não traria qualquer desvantagem ao consumidor, como não representaria restrição ao direito de defesa do litisdenunciado. Precedentes citados: REsp 660.113-RJ, DJ 6/12/2004, e REsp 782.919-SP, DJ 1º/2/2006. REsp 972.766-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nPATRIMÔNIO. SÓCIO. ENTIDADE SOB LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. EXECUÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal quanto à admissibilidade do recurso especial firmou-se no sentido de que no processo de dúvida em matéria de registro imobiliário, havendo contraditório entre os proprietários e o Ministério Público sobre a dúvida suscitada pelo oficial de Registro de Imóveis configura-se causa no sentido constitucional, e do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça cabe recurso especial. No mérito, a Turma deu provimento ao recurso, por entender que a indisponibilidade prevista no art. 36 da Lei n. 6.024/1974 não obsta a penhora de bens do patrimônio do devedor em execução movida por credor, uma vez que a vedação ali contida refere-se exclusivamente aos atos de alienação de iniciativa do próprio ex-administrador da sociedade alvo de liquidação extrajudicial. Precedentes citados no STJ: REsp 204.668-MG, DJ 29/4/2002; REsp 249.533-SP, DJ 28/8/2000; REsp 757.598-MG, DJ 31/5/2007, e REsp 121.792-MG, DJ 4/2/2002. REsp 783.039-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007.\r\n\r\nCOMPRA E VENDA. VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. APROVEITAMENTO. ATOS PRATICADOS.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal é firme no sentido de que o art. 88 do CDC veda a denunciação à lide nos processos nos quais se discute uma relação de consumo. Tal orientação, contudo, é restrita apenas às hipóteses de fornecimento de produtos previstos no art. 13 do CDC. Tal vedação não se estende às hipóteses de prestação de serviços reguladas pelo art. 14 do referido código. Na espécie, ficou comprovado que se trata de fornecimento de produto defeituoso, assim estaria vedada a litisdenunciação. Ocorre que o juízo de primeiro grau deferiu a denunciação, pois havia à época controvérsia acerca da aplicação do diploma consumerista. Logo, o processo desenvolveu-se com a citação e participação do litisdenunciado. A Turma entendeu que a denunciação à lide já produziu seus efeitos procrastinatórios e, interpretando o art. 88 do CDC teleologicamente, entendeu que este deveria ser aproveitado, pois não traria qualquer desvantagem ao consumidor, como não representaria restrição ao direito de defesa do litisdenunciado. Precedentes citados: REsp 660.113-RJ, DJ 6/12/2004, e REsp 782.919-SP, DJ 1º/2/2006. REsp 972.766-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus substitutivo impetrado contra ato do Tribunal a quo por ocasião do julgamento do anterior writ em favor do paciente que afastou o óbice à progressão de regime imposto na sentença condenatória de 4 anos e 8 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes, mas impondo a observância do lapso temporal previsto na Lei n. 11.464/2007. Explica a Min. Relatora que essa lei baniu expressamente a vedação à progressão de regime prisional em casos de condenados por crimes hediondos, contudo estabeleceu lapsos temporais mais gravosos para os condenados desses crimes, constituindo-se nesse ponto verdadeira novatio legis in pejus, cuja aplicação retroativa é vedada pelo art. 5º, XL, da CF/1988 e art. 2º, do CP. Assim a novel legislação deve incidir apenas nos crimes hediondos e assemelhados praticados após 29 de março de 2007. Ressalta que este Superior Tribunal adotou o mesmo posicionamento quando do advento da Lei n. 8.072/1990, ficando sua aplicação restrita aos crimes cometidos após sua vigência por também se tratar de norma mais prejudicial ao condenado. Com esse entendimento, a Turma concedeu a ordem para afastar a incidência dos lapsos temporais previstos na Lei n. 11.464/2007, para que o juízo das execuções criminais analise os requisitos objetivos e subjetivos do paciente para a obtenção da progressão de regime de acordo com o regramento do art. 112 da Lei de Execuções Penais. HC 83.799-MS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/9/2007.\r\n\r\nPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITOS.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus de paciente processado por infração ao art. 5º da Lei n. 7.492/1986 e ao art. 340 do CP em concurso material e condenado a 3 anos e 9 meses no regime semi-aberto e 30 dias-multa, não sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Segundo o juiz, isso deveu-se aos antecedentes e à culpabilidade, que impediram a benesse legal. No Tribunal a quo, tal entendimento foi confirmado. Note-se que o paciente estava em liberdade quando houve a apelação da sentença condenatória e, por isso, o Min. Relator concedeu a liminar. Ressalta o Min. Relator que responder a processo criminal não significa ter maus antecedentes, uma vez que só se considera culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Outrossim, as conseqüências apontadas pelo juiz sentenciante são próprias do objeto tutelado pela norma primária, o que conduz à constatação de que foi inadequadamente considerada. No caso, não são fatos impeditivos da substituição da pena, além de que se trata de pena privativa de liberdade não superior a 4 anos e se recomenda que se evite a ação criminógena do cárcere cada dia maior. Concluiu pela concessão da ordem para substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Ficou a cargo do juiz da execução a implementação das restritivas de direitos e estendidos os efeitos ao co-réu. Precedentes citados: HC 54.705-RJ, DJ 30/10/2006, e HC 32.498-RS, DJ 17/12/2004. HC 56.416-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/9/2007.\r\n\r\nId: 348264"
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A declaração de renúncia do Deputado ao mandato deve ser dirigida por escrito à Mesa, e independe de aprovação da Câmara, mas somente se tornará efetiva e irretratável depois de lida no expediente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. § 1º Considera-se também haver renunciado: I - o Deputado que não prestar compromisso no prazo estabelecido neste Regimento; II - o Suplente que, convocado, não se apresentar para entrar em exercício no prazo regimental.”).Relativamente ao mandado de segurança impetrado pelo PSDB, de relatoria do Min. Celso de Mello, o Tribunal, por maioria, indeferiu o writ. Na espécie, a impetração mandamental fora motivada pela resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE à Consulta 1.398/DF na qual reconhecera que os partidos políticos e as coligações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, se, não ocorrendo razão legítima que o justifique, registrar-se ou o cancelamento de filiação partidária ou a transferência para legenda diversa, do candidato eleito por outro partido. Entendeu-se correta a tese acolhida pelo TSE. Inicialmente, expôs-se sobre a essencialidade dos partidos políticos no processo de poder e na conformação do regime democrático, a importância do postulado da fidelidade partidária, o alto significado das relações entre o mandatário eleito e o cidadão que o escolhe, o caráter eminentemente partidário do sistema proporcional e as relações de recíproca dependência entre o eleitor, o partido político e o representante eleito. Afirmando que o caráter partidário das vagas é extraído, diretamente, da norma constitucional que prevê o sistema proporcional (CF, art. 45, caput: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”), e que, nesse sistema, a vinculação entre candidato e partido político prolonga-se depois da eleição, considerou-se que o ato de infidelidade, seja ao partido político, seja ao próprio cidadão-eleitor, mais do que um desvio ético-político, representa, quando não precedido de uma justa razão, uma inadmissível ofensa ao princípio democrático e ao exercício legítimo do poder, na medida em que migrações inesperadas não apenas causam surpresa ao próprio corpo eleitoral e as agremiações partidárias de origem, privando-as da representatividade por elas conquistada nas urnas, mas acabam por acarretar um arbitrário desequilíbrio de forças no Parlamento, vindo, em fraude à vontade popular e afronta ao próprio sistema eleitoral proporcional, a tolher, em razão da súbita redução numérica, o exercício pleno da oposição política.Asseverou-se que o direito reclamado pelos partidos políticos afetados pela infidelidade partidária não surgiria da resposta que o TSE dera à Consulta 1.398/DF, mas representaria emanação direta da própria Constituição que a esse direito conferiu realidade e deu suporte legitimador, notadamente em face dos fundamentos e dos princípios estruturantes em que se apóia o Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, I, II e V). Ressaltou-se não se tratar de imposição, ao parlamentar infiel, de sanção de perda de mandato, por mudança de partido, a qual não configuraria ato ilícito, não incidindo, por isso, o art. 55 da CF, mas de reconhecimento de inexistência de direito subjetivo autônomo ou de expectativa de direito autônomo à manutenção pessoal do cargo, como efeito sistêmico-normativo da realização histórica da hipótese de desfiliação ou transferência injustificada, entendida como ato culposo incompatível com a função representativa do ideário político em cujo nome o parlamentar foi eleito. Aduziu-se que, em face de situações excepcionais aptas a legitimar o voluntário desligamento partidário - a mudança significativa de orientação programática do partido e a comprovada perseguição política -, haver-se-á de assegurar, ao parlamentar, o direito de resguardar a titularidade do mandato legislativo, exercendo, quando a iniciativa não for da própria agremiação partidária, a prerrogativa de fazer instaurar, perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, procedimento no qual, em observância ao princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV e LV), seja a ele possível demonstrar a ocorrência dessas justificadoras de sua desfiliação partidária. Afastou-se a alegação de que o Supremo estaria usurpando atribuições do Congresso Nacional, por competir a ele, guardião da Constituição, interpretá-la e, de seu texto, extrair a máxima eficácia possível. De igual modo, rejeitou-se a assertiva de que o prevalecimento da tese consagrada pelo TSE desconstituiria todos os atos administrativos e legislativos para cuja formação concorreram parlamentares infiéis, tendo em conta a possibilidade da adoção da teoria do agente estatal de fato. Diante da mudança substancial da jurisprudência da Corte acerca do tema, que vinha sendo no sentido da inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos parlamentares empossados, e atento ao princípio da segurança jurídica, reputou-se necessário estabelecer um marco temporal a delimitar o início da eficácia do pronunciamento da matéria em exame. No ponto, fixou-se a data em que o TSE apreciara a Consulta 1.398/DF, ou seja, 27.3.2007, ao fundamento de que, a partir desse momento, tornara-se veemente a possibilidade de revisão jurisprudencial, especialmente por ter intervindo, com votos concorrentes, naquele procedimento, três Ministros do Supremo. No caso concreto, entretanto, verificou-se que todos os parlamentares desligaram-se do partido de origem, pelo qual se elegeram, e migraram para outras agremiações partidárias, em datas anteriores à apreciação daquela consulta.\r\n\r\nOs Ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa indeferiram a ordem por fundamentos diversos. O Min. Eros Grau considerou haver dúvida razoável a comprometer a liquidez e certeza do direito alegado pelo impetrante, haja vista que os parlamentares teriam informado que deixaram os quadros do partido por mudança do ideário da agremiação e de perseguições políticas internas, cuja apuração demandaria adequada instrução probatória, incabível na via eleita. Aduziu, ademais, não encontrar, na Constituição Federal, tendo em conta o disposto no seu art. 55, seus incisos e §§ 2º e 3º, preceito do qual se pudesse extrair a afirmação da competência do Presidente da Câmara dos Deputados para declarar a vacância e convocar os suplentes, sem prévia manifestação do Plenário ou da Mesa dessa Casa Legislativa, e após o pleno exercício, pelos parlamentares, de ampla defesa, aos quais, ainda que não se aplicassem aqueles dispositivos, acudiria o previsto no art. 5º, LV, da CF. Ressaltou, ainda, que a Constituição não prescreve a perda de mandato ao parlamentar que solicite cancelamento de filiação partidária ou, eleito por uma legenda, transfira-se para outra. No ponto, esclareceu que a Emenda Constitucional 1/69 estabelecia o princípio da fidelidade partidária, o qual veio a ser suprimido pela Emenda Constitucional 25/85, não o tendo adotado a vigente Constituição, que, no rol taxativo de causas de perda de mandato elencadas no seu art. 55, não inseriu a desfiliação partidária. Concluiu que a criação de hipótese de perda de mandato parlamentar pelo Judiciário, fazendo as vezes de Poder Constituinte derivado, afrontaria os valores fundamentais do Estado de Direito.O Min. Ricardo Lewandowski levou em conta as peculiaridades do caso, e os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, bem como do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Confirmando a assertiva de que a EC 25/85 suprimira a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária, aduziu que a mudança de partidos, no caso, ocorrera de forma coerente com a jurisprudência até então firmada pela Corte, e alertou sobre os sérios problemas que poderiam advir da adoção do entendimento do TSE retroativamente. Também entendeu não haver direito líquido e certo, diante da necessidade de dilação probatória, com observância do devido processo legal, acerca dos motivos da desfiliação. O Min. Joaquim Barbosa, de início, asseverou, tendo em vista o disposto no art. 45 da CF, que o titular derradeiro do poder é o povo, em nome do qual agem os representantes, razão por que afirmou ter dificuldade em admitir, como decidira o TSE, que a fonte de legitimidade de todo o poder estivesse nos partidos, pois isso levaria ao alijamento do eleitor do processo de manifestação de sua vontade soberana. No mais, manifestou-se no mesmo sentido dos votos divergentes quanto à ausência de direito líquido e certo e de previsão constitucional da sanção de perda de mandato, frisando, por fim, a impossibilidade de retroação da decisão ante o princípio da segurança jurídica. Vencidos os Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que concediam a ordem tal como requerida, estabelecendo, como marco temporal para aplicação do princípio da fidelidade partidária, a atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2007. Alguns precedentes citados: MS 20927/DF (DJU de 15.4.94); ADI 1063/DF (DJU de 25.6.2001); ADI 1407/DF (DJU de 1º.2.2001); ADI 1351/DF (DJU de 30.7.2007).Quando ao mandamus impetrado pelo DEM, de relatoria da Min. Cármen Lúcia, o Tribunal, por maioria, na linha da orientação firmada no MS 26603/DF, concedeu parcialmente a ordem, para o efeito de determinar ao Presidente da Câmara dos Deputados que remeta ao TSE o pedido de declaração de vacância do posto ocupado por uma deputada federal, litisconsorte passiva, cujos documentos trazidos aos autos demonstram ter ela se desfiliado em data subseqüente à fixada como marco temporal para a prevalência de atos cobertos pelo princípio da segurança jurídica, a fim de que aquela Corte, após adotar resolução disciplinadora do procedimento de justificação, decida sobre a matéria. Vencidos os Ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, que denegavam totalmente a ordem, e os Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio que a concediam em maior extensão, todos com base nos fundamentos de seus votos expendidos naquele writ.No que se refere ao mandado de segurança impetrado pelo PPS, de relatoria do Min. Eros Grau, o Tribunal, por maioria, também na linha da orientação firmada no MS 26603/DF, indeferiu o writ. O Min. Eros Grau, relator, assim como o fizeram os Ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, reafirmaram os fundamentos de seus votos naquele mandado de segurança. Vencidos os Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que com base nas mesmas razões expostas no referido writ, concediam a ordem tal como requerida.MS 26602/DF, rel. Min. Eros Grau, 3 e 4.10.2007. (MS-26602)MS 26603/DF, rel. Min. Celso de Mello, 3 e 4.10.2007. (MS-26603)MS 26604/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 3 e 4.10.2007. (MS-26604)PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRedução de Proventos e Contraditório\r\n\r\nPor vislumbrar ofensa ao art. 5º, LV, da CF (“aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”), a Turma deu provimento a recurso extraordinário para restabelecer o entendimento sufragado na sentença, concedendo, portanto, a segurança em favor do ora recorrido, cujos proventos foram reduzidos, sem observância do contraditório, não obstante decisão do Tribunal de Contas estadual considerando legal a sua aposentadoria. Asseverou-se que uma coisa seria concluir-se pela desnecessidade do contraditório quando se está diante de ato complexo, ou seja, quando o órgão de origem pede o cálculo dos proventos para satisfação precária e efêmera, até a homologação da aposentadoria e o Tribunal de Contas vem a suprimi-los. Algo diverso diria respeito ao aperfeiçoamento do ato praticado, procedendo a Corte de Contas à homologação. Então, surge para o servidor aposentado, no patrimônio, direito que não é passível de modificação de forma unilateral pela Administração Pública. Nesse sentido, erronia no cálculo dos proventos há de ser elucidada em processo administrativo, observado o direito de defesa - o contraditório.RE 285495/SE, rel. Min. Marco Aurélio, 2.10.2007. (RE-285495)\r\n\r\nACÓDÃOS (D J de 5 de outubro de 2007)ADC N. 5-DFREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. RICARDO LEWANDOWSKIEMENTA: CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. ATIVIDADE NOTARIAL. NATUREZA. LEI 9.534/97. REGISTROS PÚBLICOS. ATOS RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. GRATUIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO NÃO OBSERVADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros, embora seja análoga à atividade empresarial, sujeita-se a um regime de direito público. II - Não ofende o princípio da proporcionalidade lei que isenta os “reconhecidamente pobres” do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.III - Precedentes. IV - Ação julgada procedente.* noticiado no Informativo 471ADI N. 3.706-MSRELATOR: MIN. GILMAR MENDESEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, INCISOS II E V, DA CONSTITUIÇÃO. 2. Os cargos em comissão criados pela Lei nº 1.939/1998, do Estado de Mato Grosso do Sul, possuem atribuições meramente técnicas e que, portanto, não possuem o caráter de assessoramento, chefia ou direção exigido para tais cargos, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal. 3. Ação julgada procedente.* noticiado no Informativo 476\r\n\r\nId: 348263"
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 197a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1999.006.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4420/97 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199996242 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.s: DR(a) FRANCESCO CONTE REUs: ALCIRA BRAGA DANTAS REUs: ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS REUs: SUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES REUs: MARIA DE LOURDES BRANDAO SANTOS REUs: RUTH NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT REUs: LEA SILVA DE FREITAS REUs: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA REUs: VALDISA PEDROSA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ REUs2: OLIVIA RAMALHO GARRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO 0019679RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTORs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ REUs: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.010.011718-4 Protocolo: 200536162 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REUs: RICARDO JOSE MAKSOUD REU: JOSE MAKSOUD Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006151360 IMPTEs: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA DEFENSORs: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006337047 IMPTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.030.012099-8 Protocolo: 200675315 AUTORs: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL AUTORs: WALTHER TADAO HAMADA AUTORs: RONALD PEREIRA DA MOTA AUTORs: ANA MARIA PARANHOS VELLOSO AUTORs: HERTA LIMA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REUs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 20.050.0504-7 Protocolo: 2006105933 AUTORs: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA 0115398RJ REU: GIANCARLO TOCCAFONDI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006281457 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4176 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 17 PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20072510 IMPTEs: NELSON GONCALVES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004888-8 Protocolo: 2007303165 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.047031-8 Protocolo: 2007305673 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.011007-6 Protocolo: 2007303492 APTEs: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA APTEs: ALEXANDRE GOMES PEREIRA APTEs: SONIA MARIA SOARES APTEs: JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI APTEs: LAERTE CARVALHO DOS SANTOS APTEs: RICARDO FAHRNHOLZ APTEs: CIDNEI PEREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.010292-9 Protocolo: 2007305331 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CIDELI PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.128633-0 Protocolo: 2007306711 AGTEs: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29670 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.004.087942-5 Protocolo: 2007307074 AGTEs: NEIDE CURADO QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNDISPUMA COLCHOES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049256-5 Protocolo: 2007306480 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29711 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.014325-5 Protocolo: 2007306751 AGTEs: VERA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CITICARD S A CREDICARD BANCO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29715 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001007-4 Protocolo: 2007307281 AGTEs: JOSE AUGUSTO DRIENDL FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: LEONOR NOGUEIRA DUARTE AGDOs: CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE AGDOs: THELMA DUARTE CINTRA AGDOs: CRISTINA NOGUEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ AGDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.028083-1 Protocolo: 2007308155 AGTEs: SONIA MARIA NICOLSON ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29749 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.037.003030-0 Protocolo: 2007308666 AGTEs: MARIA EDITH DA PAIXAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.145569-2 Protocolo: 2007308185 AGTEs: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.134616-7 Protocolo: 2007308485 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BLUE ONE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003053-4 Protocolo: 2007307731 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.010684-7 Protocolo: 2007308759 AGTEs: NELSON PEREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ AGDOs: KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01881 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.038.051347-0 Protocolo: 2007305337 AUTORs: JEFFERSON ARAUJO SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54851 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118848-0 Protocolo: 2007287502 APTEs: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ APDOs: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57967 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048632-6 Protocolo: 2007303550 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: CLARA TAKAHATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58027 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127614-9 Protocolo: 2007306146 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: ADELE SUZIN LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES 0133989RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58047 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160918-8 Protocolo: 2007305443 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOEL CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58292 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001809-6 Protocolo: 2007306691 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29588 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.095731-4 Protocolo: 2007307468 AGTEs: SELMA ALVES BASTOS AGTEs: FLAVIA ALVAREZ BASTOS BLANK ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO VILAS BOAS DO PRADO 0020778SP AGDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29677 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.009655-9 Protocolo: 2007307408 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JURACI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.052043-3 Protocolo: 2007306406 AGTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ AGDOs: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 91.001.137931-1 Protocolo: 2007306315 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ AGDOs: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.078867-3 Protocolo: 2007307219 AGTEs: ANDREIA MAGALHAES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.014072-5 Protocolo: 2007307502 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ AGDOs: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085099-8 Protocolo: 2007307788 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29792 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000631-8 Protocolo: 2007307556 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29822 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.065.001756-3 Protocolo: 2007308442 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MAJLECH FERREIRA CUKIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29824 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.154593-7 Protocolo: 2007308336 AGTEs: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ AGDOs: BANCO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079191-5 Protocolo: 2007308461 AGTEs: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091866-0 Protocolo: 2007308502 AGTEs: FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER 0146655RJ AGDOs: VANIA NASSARALLA DANTAS POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005317-5 Protocolo: 2007303129 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57891 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.003757-4 Protocolo: 2007302909 APTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs: CARINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139455-9 Protocolo: 2007305676 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29568 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2003.207.004739-2 Protocolo: 2007306724 AGTEs: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ AGDOs: JACINTHA DE JESUS MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.015968-8 Protocolo: 2007307386 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29665 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.004007-9 Protocolo: 2007306736 AGTEs: ISAQUE DE ARAUJO MORAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE 0139432RJ AGDOs: TEREZINHA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145560-6 Protocolo: 2007306471 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA ANUNCIADA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29717 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2007.004.084357-1 Protocolo: 2007306737 AGTEs: LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29738 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.041143-2 Protocolo: 2007308611 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IONE DE JESUS DA FONSECA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.103961-1 Protocolo: 2007307585 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: VENANCY DE ALMEIDA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.021891-1 Protocolo: 2007308376 AGTEs: ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29844 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055629-1 Protocolo: 2007307678 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134578-3 Protocolo: 2007308406 AGTEs: M AGOSTINI S A ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA 0005577RJ AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL IFE 05 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.114490-2 (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2007307806 AUTORs: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INV. ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ REU: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120856-9 Protocolo: 2007303346 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ANDREIA HALFELD ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57921 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.062636-9 Protocolo: 2007305429 APTEs1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DO VALE DO RIO DOS SINOS LTDA CREDACI ADVOGADOs: DR(a). MARJORI KERN POSADA 0046999RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APTEs3: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57973 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.016663-0 Protocolo: 2007303540 APTEs: LEONARDO VARGAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDOs: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2001.001.032581-6) 2006.001.076816-6 Protocolo: 2007306011 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOs: ADRIANA DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.070825-8 Protocolo: 2007306359 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. GUSTAVO AMARAL AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO SW CLAUSULAS 2006.001.035886-9 Protocolo: 2007306371 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA 0119360RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29291 COBRANCA 93.002.002489-7 Protocolo: 2007306779 AGTEs: LELA MENAGED AGTEs: ROBERTO GAETANI ADVOGADOs1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDOs1: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE ADVOGADOs: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO 0088007RJ AGDOs2: MARCUS VINICIUS SOARES SODRE ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDOs3: RITA DE CASSIA SCHIAVONI ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.209.008038-6 Protocolo: 2007308550 AGTEs: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071277-2 Protocolo: 2007307795 AGTEs: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004933-6 Protocolo: 2007307587 AGTEs: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.157150-1 Protocolo: 2007309249 AGTEs: MARTA CARRAMANHOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57943 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.002176-2 Protocolo: 2007305399 APTEs1: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDOs1: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027065-6 Protocolo: 2007299835 APTEs: LAERTE HONORATO RISPERI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58147 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024854-3 Protocolo: 2007303451 APTEs: MARCELO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ALDECY GOMES BARRETO 0062209RJ APDOs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.005169-5 Protocolo: 2007305293 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA AGDOs: GERALDO J COAN E CIA LTDA AGDOs: GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA AGDOs: LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA AGDOs: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA AGDOs: ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA AGDOs: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AGDOs: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.117666-1 Protocolo: 2007305168 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS AGDOs: MARIA AUXILIADORA SOARES DE MELO AGDOs: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.053047-5 Protocolo: 2007306209 AGTEs: MARIA ANADEGE FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29668 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068102-2 Protocolo: 2007305719 AGTEs: ALAN SARMENTO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007573-0 Protocolo: 2007308142 AGTEs: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ AGDOs: SONIA MARIA SOARES AGDOs: MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 2002.001.080269-4 Protocolo: 2007308451 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CGU CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002031-6 Protocolo: 2007303803 AUTORs: MARINA DE SA TAVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.09088 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.034974-2 Protocolo: 200266916 APTEs: KATIA LODI BUENO ADVOGADOs: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57516 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.039462-7 Protocolo: 2007303335 APTEs1: PENA BRANCA FAST FOOD S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP APTEs2: TELEMARKETING QUATRO A LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.067103-2 Protocolo: 2007305536 APTEs1: WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APTEs3: MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.073740-4 Protocolo: 2007305456 APTEs: MARCELO COSSATIS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58031 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000620-7 Protocolo: 2007304122 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: THIAGO RODRIGUES CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58043 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.037.003495-0 Protocolo: 2007298306 APTEs: JOSE ELIO GRAVITOL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA 0034484RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162667-8 Protocolo: 2007306154 APTEs: NILTON PEREIRA DE AZEVEDO APTEs: MARIA SOLANI GOMES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: M B M SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCELO BARRETO LEAL 0053815RS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58064 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2002.026.000749-7 = BUSCA E APREENSAO 2002.026.000749-7 Protocolo: 2007303772 APTEs: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs: ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.064197-4 Protocolo: 2007305544 APTEs: MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS 0132983RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58287 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.002201-4 Protocolo: 2007306680 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117472-1 Protocolo: 2007307304 AGTEs: FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA AGTEs: GEORGIA BATISTA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.136347-2 Protocolo: 2007306150 AGTEs: CARLOS ALBERTO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ AGDOs: ZENAIDE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29672 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE ANULACAO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO 2007.034.001186-8 Protocolo: 2007306584 AGTEs: ACACIO JOSE MAIOLI TOSTES AGTEs: JOSILEIDE DE OLIVEIRA TOSTES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADOs: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ AGDOs: BANCO FINASA S A AGDO: MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29674 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.151129-4 Protocolo: 2007307410 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29694 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.037815-7 Protocolo: 2007307464 AGTEs: RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29695 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013927-8 Protocolo: 2007306749 AGTEs: LUZIMAR LOPES LORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.053758-5 Protocolo: 2007307179 AGTEs: MARCIO LORENCO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIANA PEREIRA GOMES DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.035380-1 Protocolo: 2007307753 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ AGDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29735 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.042.008406-0 Protocolo: 2007308624 AGTEs: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs1: RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ AGDOs2: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29839 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.001000-7 Protocolo: 2007307660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: SERGIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.146764-7 Protocolo: 2007303113 AUTORs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005316-3 Protocolo: 2007303130 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.207.001821-9 Protocolo: 2007303016 APTEs: ALP PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APDOs2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.114313-6 Protocolo: 2007307430 AGTEs: ANNITA TAYAH GAMER ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA 0145495RJ AGDOs: ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO NOBREGA FONTI 0114791RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29692 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027697-9 Protocolo: 2007304512 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA 0084867RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29693 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.042.003992-9 Protocolo: 2007306739 AGTEs: RICARDO CURY AGTEs: ALFREDO CURY ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.007399-1 Protocolo: 2007306400 AGTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29721 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001309-8 Protocolo: 2007308214 AGTEs: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS 0145049RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29772 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.012421-0 Protocolo: 2007308772 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29811 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.029124-5 Protocolo: 2007307156 AGTEs: ISAURA DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ AGDOs: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.152285-1 Protocolo: 2007308778 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: DERCIO COSTA CARVALHO AGDOs: ROSANE BUENO AGDOs: CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA AGDOs: RICARDO BRAND AGDOs: SERGIO LUIZ TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ 0136612RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.013231-5 Protocolo: 2007305416 APTEs: SILVIO MORANDI LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57976 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2003.064.005007-0 = DECLARATORIA 2003.064.005007-0 Protocolo: 2007303798 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: DEISE GUARINI DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58020 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095725-0 Protocolo: 2007305661 APTEs: EUGENIO DA CONCEICAO SILVA APTEs: CLAUDIO JOSE DA SILVA APTEs: JOSE ROGERIO DA SILVA REP/S/IRMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58288 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003064-3 Protocolo: 2007306679 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29563 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.004.028042-9 Protocolo: 2007307000 AGTEs: VERA LUCIA GOMES BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA 0112749RJ AGDOs: MARIA EZIDERIA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035607-0 Protocolo: 2007307466 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA 0114692RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.153320-6 Protocolo: 2007306999 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.060006-1 Protocolo: 2007308615 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA IBRAHIM DE SOUZA 0108622RJ ADVOGADO3: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29756 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO DE BENFEITORIAS 2007.012.001348-7 Protocolo: 2007307821 AGTEs: ALZIRA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ AGDOs: CELIO MAURO VIANA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109901-0 Protocolo: 2007307601 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ AGDOs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29793 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085782-8 Protocolo: 2007307335 AGTEs: CASSIA REGINA ARMANDO ROSA AGTEs: CIRLENE BOLAN FRIGO AGTEs: CLEIDE AMARAL AGTEs: CLETO AUGUSTINHO ZORZAL AGTEs: CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO AGTEs: EDWIGES TAVARES GOMES AGTEs: JANY DUTRA DOS REIS AGTEs: JARBAS COVRE PEREIRA AGTEs: MARIA DAS GRACAS PRISCO FAUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA AGTEs: NEUZA MARIA PRISCO FAUSTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.017695-9 Protocolo: 2007306475 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.096161-9 Protocolo: 2007306405 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.138229-7 Protocolo: 2007307594 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOs: ANDREA COSTA ALEGRIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29831 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /1 A EXECUCAO 2003.002.020644-0 Protocolo: 2007308346 AGTEs: RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007308558 IMPTEs: LENIO MARCIO JARDIM DAHER ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.01986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.062851-2 Protocolo: 20065972 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO 0129940RJ APDOs: LUCIO LUIZ DE FREITAS APDOs: CARLOS ROBERTO DE FREITAS APDOs: LUCENI LUIZA DE FREITAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.05827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.039995-8 Protocolo: 200628413 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTEs2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.130171-1 Protocolo: 2006193483 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006314027 IMPTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA 0138675SP IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032820-8 Protocolo: 200732620 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: JOANETE RANGEL MIRANDA (REC.ADESIVO) APTEs2: JOSELINA RANGEL GOMES (REC.ADESIVO) APTEs2: CREUZA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14043 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.204.000918-6 Protocolo: 200767294 APTEs1: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ APTEs2: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADOs: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO 0045072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2506/97 EM APENSO) 2001.001.001338-7 Protocolo: 2007125763 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25948 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS E VISITACAO 2005.052.001448-0 Protocolo: 2007129385 APTEs: MAURO CESAR DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDOs: MATHEUS SIQUEIRA DE PAULA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2757 - ACIDENTARIA 81.066.000098-6 Protocolo: 2007242872 APTEs: CELIO DIAS GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57615 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004818-9 Protocolo: 2007303166 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PERT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006312-5 Protocolo: 2007304081 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JONATHAN PIRES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006537-7 Protocolo: 2007305916 APTEs: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58077 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.066.020788-3). 2007.066.010345-2 Protocolo: 2007301262 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.000408-5). 2007.061.000854-0 Protocolo: 2007305335 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANGELA MARIA MAGALHAES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.160781-4 Protocolo: 200763886 AGTEs: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDOs: JOSE GOMES CORREA AGDOs: JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL AGDOs: JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA AGDOs: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.009502-0 Protocolo: 2007297805 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDO: SAUL BAYER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29562 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 669620 - COBRANCA 2000.042.008109-4 Protocolo: 2007306731 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ AGDOs: ANNA CANDELARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29706 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.000636-9 Protocolo: 2007307516 AGTEs: ROBSON MARENDAZ PINTO AGTEs: IRLANDA MARENDAZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ AGDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SANCHES DEL RIO MORGADO 0122594RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104581-4 Protocolo: 2007307824 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDOs: JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29821 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.006329-7 Protocolo: 2007307351 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDOs: ROZENY RIBEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.042.003471-7 Protocolo: 2007309324 AGTEs: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M AGTEs: FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.30744 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.066.009031-8 Protocolo: 2004219658 APTEs: MANOEL MAGESTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005319-9 Protocolo: 2007303128 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57807 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005311-4 Protocolo: 2007303153 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57867 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.000086-2 Protocolo: 2007305395 APTEs1: EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.153822-3 Protocolo: 2007305578 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARCOS VINICIUS PEDRO ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29546 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.003616-4 Protocolo: 2007304696 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 97.001.030644-1 Protocolo: 2007305033 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: VALTER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.031479-3 Protocolo: 2007304816 AGTEs: KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29732 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003573-0 Protocolo: 2007307563 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: BENEDITA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29746 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.082252-0 Protocolo: 2007308735 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DINEIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.033751-1 Protocolo: 2007308181 AGTEs: THULIO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE 0129306RJ AGDOs: REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133932-1 Protocolo: 2007308902 AGTEs: QIAGEN GMBH ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDOs1: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA AGDO2: RODRIGO MIRANDA CARVALHAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.042.010246-5 Protocolo: 2007308786 AGTEs: MARIO MASCHERONI COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDOs: JULIO CARLOS ALVES SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.003469-1 Protocolo: 2007307787 AGTEs: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57853 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELA 2005.066.003401-2 Protocolo: 2007303719 APTEs: CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57900 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007720-9 Protocolo: 2007305397 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARIA INES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57933 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.008008-0 Protocolo: 2007305382 APTEs1: ANDRELINO ANASTACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 86.001.400605-7 Protocolo: 2007306080 APTEs: RILDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57992 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 2006.002.014424-7 = DESPEJO 2006.002.014424-7 Protocolo: 2007305376 APTEs: MARIA APARECIDA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ APDOs: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58002 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002759-3 Protocolo: 2007305381 APTEs1: JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004802-7 Protocolo: 2007301255 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANDRA A PRIINET SM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58065 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003197-0 Protocolo: 2007305380 APTEs1: ELISABETH BERNARDINO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58075 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.079390-5 Protocolo: 2007303529 APTEs: VICTORIA PEREIRA MITROF REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDO: HUDSON DE VELASCO MITROF Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.044456-3 Protocolo: 2007305623 APTEs1: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ APTEs2: GABRIEL CORREA VAZ REP/P/S/MAE APTEs2: VICTORIA CORREA VAZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58283 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003351-6 Protocolo: 2007306681 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.022022-6 Protocolo: 2007307246 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.031836-0 Protocolo: 2007306216 AGTEs: DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.047689-4 Protocolo: 2007306962 AGTEs: MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29727 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.055.012288-9 Protocolo: 2007308114 AGTEs: ADENILZA MAURICIO FANTONI ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MA CHADO FILHO 0057714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.001.153126-0 Protocolo: 2007307625 AGTEs: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070507-0 Protocolo: 2007307611 AGTEs: SANDRA FIGUEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDO: BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062554-1 Protocolo: 2007307800 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29783 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005587-6 Protocolo: 2007308698 AGTEs: ANA DALVA BASSOTO BELO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2004.001.103606-7 Protocolo: 2007308575 AGTEs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: COMPANHIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.002848-4 Protocolo: 2007309836 IMPETRANTEs: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR PACIENTEs: ANTONIO CIVAL DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.002848-4 Protocolo: 2007309833 IMPETRANTEs: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR(CPF 092.465.747-29)IFP 10.300.534-4 PACIENTEs: ANTONIO CIVAL DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO PRINCIPAL:EMBARGOS DE TERCEIRO) 2005.001.101654-0 Protocolo: 2007298627 APTEs: JUREMA CARNEIRO LUCHESI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA 0086375RJ APDOs: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2000.001.152403-0 Protocolo: 2007305637 APTEs1: MARIA HELENA XAVIER D'OLIVEIRA SALIM APTEs1: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS 0097750RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ APTEs2: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.207.003654-5 Protocolo: 2007305390 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JORGE FERNANDES APDOs: MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103010-3 Protocolo: 2007304598 AGTEs: ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29667 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.095198-7 Protocolo: 2007307427 AGTEs: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES 0110972RJ AGDO: OI FIXA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051826-8 Protocolo: 2007306998 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANGELICA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29714 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150484-8 Protocolo: 2007307498 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: INAPOAN FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.127051-2 Protocolo: 2007307426 AGTEs: CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095083-0 Protocolo: 2007307793 AGTEs: FRANCISCO LOURENCO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29752 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.212.002549-9 Protocolo: 2007307617 AGTEs: RENATO LUIZ FENSTERSEIFER ADVOGADOs: DR(a). MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES 0143129RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29755 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003185-0 Protocolo: 2007308880 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: RAUL BRAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.126603-2 Protocolo: 2007307606 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005323-0 Protocolo: 2007303159 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004824-6 Protocolo: 2007303167 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JUDITE G DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58275 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.000379-2 Protocolo: 2007306683 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ALZI LEITE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.062082-8 Protocolo: 2007305907 AGTEs: IGNEZ SILVA DE BULHOES ADVOGADOs: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.023133-2 Protocolo: 2007307435 AGTEs: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.154154-7 Protocolo: 2007307025 AGTEs: GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX 0114563RJ AGDO: GOLDEN CROSS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29712 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.026.000667-7 Protocolo: 2007306467 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HERALDO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES 0113261RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088240-4 Protocolo: 2007307610 AGTEs: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29733 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008718-0 Protocolo: 2007307681 AGTEs: RICARDO MIRANDA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29773 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.002827-1 Protocolo: 2007307603 AGTEs: CARLA PAULINO DOS SANTOS AGTEs: ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153296-6 Protocolo: 2007308219 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ AGDOs1: SILDES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDOs2: HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29780 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007643-0 Protocolo: 2007307754 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GILSON DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29812 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.147082-6 Protocolo: 2007307589 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO ACRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094118-9 Protocolo: 2007308633 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDOs: DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.044283-5 Protocolo: 2007307820 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 84.001.402001-3) 2007.001.019882-1 Protocolo: 2007305453 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: WASHINGTON DE MATTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57961 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.014137-5 Protocolo: 2007305412 APTEs: SEVERINO CAETANO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ APDOs: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.019659-0 Protocolo: 2007303494 APTEs1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.005089-2 Protocolo: 2007305342 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDOs1: MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ APDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.016819-7 Protocolo: 2007305044 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29686 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.000291-7 Protocolo: 2007307039 AGTEs: NILO RICARDO CARVALHEIRA AGTEs: FRANCISCO CARVALHEIRA AGTEs: LUIZ FERNANDO CARVALHEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.042.006679-0 Protocolo: 2007308722 AGTEs: PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ AGDOs: JULIA GRAZINOLI LOUREIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.001.077272-0 Protocolo: 2007307779 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: SOARES TINTAS LTDA AGDOs: ANTONIO FERNANDO PINTO FERRO SOARES AGDOs: VICTOR PINTO FERRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005306-0 Protocolo: 2007303142 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57802 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005309-6 Protocolo: 2007303151 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57868 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.002.019756-4 Protocolo: 2007303405 APTEs: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ APDOs: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57910 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098778-2 Protocolo: 2007306012 APTEs: PAULO JOSE QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA ROCHA BORGES 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093498-7 Protocolo: 2007305636 APTEs: LEANDRO DE ABREU PERES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095339-5 Protocolo: 2007305587 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROGERIO COELHO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012050-3 Protocolo: 2007300156 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDO: ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.011746-1 Protocolo: 2007303552 APTEs: EDMEIA DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). IGOR MUNIZ 0112944RJ APDOs: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157794-1 Protocolo: 2007304643 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2001.001.054107-0 Protocolo: 2007307048 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs3: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29609 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.063.002414-8 Protocolo: 2007306839 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. RICARDO C MORA DE MELLO AGDOs: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29646 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.011552-6 Protocolo: 2007305718 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: TAIS MARTINS DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29661 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.014290-1 Protocolo: 2007306753 AGTEs: MARIA DA MATTA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29666 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.108427-6 Protocolo: 2007306860 AGTEs: VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147181-8 Protocolo: 2007306474 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29750 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.026.002481-0 Protocolo: 2007308331 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: LUIZ SERGIO DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.009049-9 Protocolo: 2007308717 AGTEs: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B - HABILITACAO DE CREDITO 2001.001.015070-6 Protocolo: 2007308790 AGTEs: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ AGDOs: MARISA TORRES BIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.105281-0 Protocolo: 2007307572 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: POLIBOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29819 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001570-8 Protocolo: 2007308446 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.013248-5 Protocolo: 2007307827 AGTEs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ AGDOs: LUIZ CARLOS PINTO AGDOs: EDINA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS 0135709RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007309762 IMPTEs: RENATA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142995-1 Protocolo: 2007305586 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: HENRIQUETA DALVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.144282-3 Protocolo: 2007307173 AGTEs: YURI MACIEL ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES 0112854RJ AGDOs1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166687-3 Protocolo: 2007306853 AGTEs: AMARO JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29697 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.004591-1 Protocolo: 2007306748 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ AGDOs: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.112046-3 Protocolo: 2007307132 AGTEs: SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI/RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013641-0 Protocolo: 2007308889 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: ANDERSON GOMES LOUZADA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29771 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.013124-1 Protocolo: 2007308808 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: TATIANE MAGNO DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 35980 - INDENIZATORIA 2003.021.016042-7 Protocolo: 2007307553 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDOs: MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139164-3 Protocolo: 2007307719 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JUREMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004889-0 Protocolo: 2007303161 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57841 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057724-5 Protocolo: 2007303328 APTEs: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018448-2 Protocolo: 2007305934 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CARMEN LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58016 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.022092-2- COBRANCA 2006.002.009818-3 Protocolo: 2007303484 APTEs: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58036 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.001511-0 Protocolo: 2007305385 APTEs: BARBARA CRISTINA MENEZES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO 0027329RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS 0093033RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR 0067381RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100398-2 Protocolo: 2007305446 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS APDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS APDOs: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS APDOs: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58088 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.066.020847-0 Protocolo: 2007303029 APTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.135846-9 Protocolo: 2007303379 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.205.002108-3 Protocolo: 2007307501 AGTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: MANOEL RODRIGUES FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29688 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.005071-3 Protocolo: 2007305153 AGTEs: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA 0096056RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002257-4 Protocolo: 2007307492 AGTEs: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29722 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.052.007467-4 Protocolo: 2007308725 AGTEs: ISAAC MALAFAIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.154353-2 Protocolo: 2007307653 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: SERGIO LUIS ALVES LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006761-4 Protocolo: 2007307780 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO CESAR REZENDE FRANCO ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29754 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034646-9 Protocolo: 2007308807 AGTEs: FABIANA BERSCH REP/P/S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SUL AMERICA PLANO DE SAUDE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027292-9 Protocolo: 2007307658 AGTEs: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLI VEIRA 0115599RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29785 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.005263-7 Protocolo: 2007308672 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ AGDOs: CREZIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS 0083899RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29823 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.126791-1 Protocolo: 2007308349 AGTEs: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ AGDOs: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29845 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.061.006364-4 Protocolo: 2007308135 AGTEs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO GONZAGA AGTEs: MIRIA RAMOS PEREIRA GONZAGA AGTEs: DIEGO GARCIA GONZAGA AGTEs: VITOR GARCIA GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.08081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2002.001.146567-9 Protocolo: 2006108256 AGTEs: JIN WHAN OH ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.032124-2 Protocolo: 2007301601 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA APTEs: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA APTEs: CINTIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005399-0 Protocolo: 2007303156 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: STANDARD PROPAGANDA S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073819-0 Protocolo: 2007307024 AGTEs: DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001986-1 Protocolo: 2007304999 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS NA MEDIDA CAUTELAR 20010610041632 2003.061.000396-9 Protocolo: 2007307135 AGTEs: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ AGDOs: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ ADVOGADO2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.158913-0 Protocolo: 2007307374 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.208.010760-7 Protocolo: 2007307565 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.166174-7 Protocolo: 2007307802 AGTEs: EMANUEL SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.018276-1 Protocolo: 2007307631 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076637-9 Protocolo: 2007307792 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE 0108510RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57510 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018954-3 Protocolo: 2007301615 APTEs: MARCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005308-4 Protocolo: 2007303149 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57898 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.002226-0 Protocolo: 2007303403 APTEs: BABY BORRACHEIRO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES 0049984RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA 0034704RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57931 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.011990-9 Protocolo: 2007305398 APTEs: HELOISA PIMENTEL DE NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDOs1: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADOs: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ APDOs2: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57956 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031906-5 Protocolo: 2007305659 APTEs: MARIA CRISTINA GONCALVES GRIGORIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57996 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014666-0 Protocolo: 2007305849 APTEs1: IRENE SARMENTO RUFINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58032 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.002.013054-1 Protocolo: 2007303401 APTEs: JAELSON VEEK LOPES APTEs: JADILSON VEEK LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58281 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003595-1 Protocolo: 2007306682 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: WILSON ABREU SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.103605-1 Protocolo: 2007274218 AGTEs: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094728-9 Protocolo: 2007308170 AGTEs: SANDRA CORADO RODRIGUES AGTEs: SERGIO CORADO RODRIGUES AGTEs: CARLOS CORADO RODRIGUES AGTEs: ADALTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ ADVOGADOs2: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO 0082243RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146661-6 Protocolo: 2007306997 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE MARCOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29716 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.078.000831-8 Protocolo: 2007306742 AGTEs: RODRIGO VASCONCELOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ AGDOs: ANA BEATRIZ VALENTE DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29729 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.164205-4 Protocolo: 2007308329 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARTHA CHRISTINA BEZERRA DE MENEZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072467-1 Protocolo: 2007307783 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ AGDOs: JOSE DA FONSECA PEDRO AGDOs: LEA DE CABRAL PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). DEIVE LIAO 0100145RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR 0142699RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.209.005115-5 Protocolo: 2007308775 AGTEs: NANCI CORREA DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO 0144670RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112272-1 Protocolo: 2007308538 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO Protocolo: 2007308237 AGTEs: EROTHIDES DE PAULA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29802 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.012486-2 Protocolo: 2007306726 AGTEs: MILENA FREITAS LOIOLA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.173735-1 Protocolo: 2007309741 AGTEs: GR MOTORSPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: RODRIGO ARAGAO ANTONINI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005320-5 Protocolo: 2007303126 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.134645-7 Protocolo: 2007306139 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ 0129562RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.113173-4 Protocolo: 2007306256 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29642 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.154634-0 Protocolo: 2007306963 AGTEs: NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29678 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162337-9 Protocolo: 2007306152 AGTEs: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ AGDOs: DALVA PIRES CEGALLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018849-9 Protocolo: 2007307122 AGTEs: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI 0046088SP AGDOs: VIVIAN COSTA SEIXAS AGDOs: CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.009459-7 Protocolo: 2007307680 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 348457"
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                                            "Expediente do dia : 23/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/303884 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: MILENA DE SOUZA LEITEAdvogado: RJ0086378 DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0 106774 R CARLOS DE CARVALHO 48-A CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20230180 021 97339572 0000 A Despacho: EM SE TRATANDO DE REPRESENTACAO POR EXCESSO DE PRAZO, ENCAMINHE-SE A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA.. Rio de Janeiro, 16/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 348455"
                                        ],
                                        "348456": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28867/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS AGDOS 1: JOSE BARBERIO ADVOGADOS: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO AGDOS 2:JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.370/371: HOMOLOGO A DESISTENCIA (ART.28 DO RITJERJ). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO. APOS, BAIXEM OS AUTOS. EM 17/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 29208/2007 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTES: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOS 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO AGDOS: CARMEN SANTHIAGO FERNANDES GADELHAADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.437: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 1315/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADOS 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS IMPDO:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 17/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 348456"
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                                        "348454": [
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                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 (NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL) AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: RJ0146972 - DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RJ0095152 - DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29852 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA RICARDO AUGUSTO CASSARO CASSARO S A LUCIA MARQUES DE PAIVA CASSARO ADVOGADO: RJ0070760 - DR(a). JORGE BAPTISTA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 42,70; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,13. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,13. EM 19/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. IMPUGNACAO 2007.035.00012 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE:: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: RJ0110489 - DR(a). FELIPE MANSUR MILED IMPGDO: 1: ALESSANDRA ROCHA MARTINS IMPGDO: 2: FERNANDA ROCHA MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE:(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 22/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00021 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: RJ0110489 - DR(a). FELIPE MANSUR MILED IMPGDO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 22/10/2007 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 348454"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "348458": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 190a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140123584 Protocolo: 2007308171 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: UBIRAJARA BISPO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140008072 Protocolo: 2007308175 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: FELIPE PEREIRA LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070760007011 Protocolo: 2007308337 IMPTEs1: DR AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTEs2: DR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTEs: FERNANDO OSCAR TAYT SOHN AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; E 2006.004.028974-7; E 2007.004.080604-5 E 2007.004.082099-6, 20040040406735 Protocolo: 2007308362 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: R.B. OUTRO NOMEs: R.P.B. FILIACAOs1: ROSEBEL DA COSTA BOCAFOLI FILIACAOs2: DAISE LEONOR PAULO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2007.028.006205-1), 20070280061277 Protocolo: 2007301220 IMPTEs: UELINTON CASTILHOS VALENTE PACTEs: WALLACE CASTILHOS VALENTE OUTRO NOMEs: WALLACE CASTILHO VALENTE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070045642 Protocolo: 2007308361 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001325-0, 20057110004386 Protocolo: 2007308427 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: E.F.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS ANJOS FERREIRA MENDES FILIACAOs2: ADMILSON SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140084323 Protocolo: 2007308163 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: JULIO CARLOS DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140127802 Protocolo: 2007308178 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXANDRE RANGEL DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140087580 Protocolo: 2007308182 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs1: RUAN GOMES DA SILVA PACTEs2: GEILSON CARLOS GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002903-0, 20060040658157 Protocolo: 2007308404 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: D.C.B. FILIACAOs1: GUARACIARA CORDEIRO DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCOS ANTONIO BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.0002576, 20077140005142 Protocolo: 2007308394 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.M.B. FILIACAOs1: FRANKLIN DE JESUS BRUNO FILIACAOs2: CRISTIANE MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000218-7, 20057110035462 Protocolo: 2007308422 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.DE J.S. FILIACAOs1: NATALIA DE JESUS FILIACAOs2: MARCELO SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011710527 Protocolo: 2007309982 IMPTEs: Dr.NILTON MENDES GOMES (OAB/DF10930) PACTEs1: JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO PACTEs2: NAILTON NOBRE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002918-0, 20057110021359 Protocolo: 2007269548 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: W.R.DA S. FILIACAOs: ADRIANA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002077-6, 20050730024622 Protocolo: 2007274546 IMPTEs: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) PACTEs: MARCOS JOSE SIMPLICIO AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798875 Protocolo: 2007281298 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: T.N.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA COSTA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JOSE FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210097994 Protocolo: 2007281812 IMPTEs1: DR.LYDIO HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTEs2: DR.WELLINGTON C. COSTA JR. - OAB/RJ 93311 IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTEs: ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140093891 Protocolo: 2007308166 IMPTEs1: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: LETICIA GOMES CORDEIRO PACTEs: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CARLOS LUCIANO MACIEL LOPES CO-REUs2: LEANDRO ALVES FERNANDES CO-REU3: WANDERSON DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021492 Protocolo: 2007308117 IMPTEs1: Dr.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ53026) IMPTEs2: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ141230-E) PACTEs: M.J.G.DA S. FILIACAOs1: MARCOS ANDRE DA SILVA FILIACAOs2: ELIANE GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007307916 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) PACTEs1: FABIO FROES DE JESUS PACTEs2: NILTON CESAR PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs77: LENILSON CELESTINO CO-REU78: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003191-4, 20067140031916 Protocolo: 2007308374 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: I.DE O.R. FILIACAOs1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAOs2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03595-9 Protocolo: 2007308554 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: JULIO DA CONCEICAO LOMEU (RG.11504187-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.111 Origem: Acao: 20070450031382 Protocolo: 2007300452 SUSCTEs: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: TENORIO MARCELINO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.25 Origem: Acao: 20050830222247 Protocolo: 2007292039 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: LENO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 0107810RJ REQDOs2: KLEBER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280063330 Protocolo: 2007307675 IMPTEs: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ0139175) PACTEs: JULIO CEZAR FLORIPES FAUSTINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140001132 Protocolo: 2007308161 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: ALLAN SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs: ALAN SOARES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU2: ARISTEU MATEUS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04060-6 E OUTRAS Protocolo: 2007308357 IMPTEs: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: GILSON DA CONEICA MACIEL COSTA (RG:09919984-6) OUTRO NOMEs1: GILSON CONCEICAO MACIEL COSTA OUTRO NOMEs2: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011131849 Protocolo: 2007257208 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTEs: ALCEMY SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04830-2 Protocolo: 2007271982 IMPTE/PACTEs: JEAN DOS SANTOS DAMASCENO - RG 13500176-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010883712 Protocolo: 2007275415 IMPTEs: DR.PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - OAB/RJ 65997 PACTEs: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE PEREIRA PINTOS CO-REU2: EDUARDO LUIS SALVA CALCAGNO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.055148-6, 20047110551498 Protocolo: 2007277007 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: M.DOS S.DA S. FILIACAOs1: ROSI DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: F.L.DE A. OUTRO NOMEs1: D.A.DA S. OUTRO NOMEs2: N.L.DE A. FILIACAOs1: APARECIDA LOBAO FILIACAO2: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280058485 Protocolo: 2007277632 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs1: ULISSES FRANCISCO DE MORAES GOMES PACTEs2: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTEs3: MOISES MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO, 20070610061516 Protocolo: 2007294684 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTEs: RAFAEL DA SILVA MORAES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JEAN PFISTER DE CARVALHO CO-REU2: SIMONE REIS DA ROCHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237202 Protocolo: 2007298908 IMPTEs1: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES - DEF.PUBLICO PACTEs: MARIA NAZARE DE MIRANDA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10155-9 E OUTRAS Protocolo: 2007308122 IMPTE/PACTEs: MARCELO CLAUDIO AVELAR DE ALBUQUERQUE (RG:12039239-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007308248 IMPTEs1: DRA KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ 117.910) IMPTEs2: DR JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ 144.970) PACTEs: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06901-0 Protocolo: 2007308548 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RG:12446222-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 2007308551 IMPTEs: LUIZ WELLIGNTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG:08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02524-4 E OUTRA Protocolo: 2007308659 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG.08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007309466 IMPTEs1: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) IMPTEs2: VANESSA CAMACHO RODRIGUES PACTEs: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS CO-REUs2: FLAVIO PAIXAO RAMOS CO-REU3: MARCELO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650016167 Protocolo: 2007226443 IMPTEs: Dra.SIMONE CORTEZ GODFROY (OAB/RJ111225) PACTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/05769-8 Protocolo: 2007271992 IMPTE/PACTEs: ADEILSON VIEIRA DE QUEIROZ (RG.13300014-1) OUTRO NOMEs: ADEILSON VIEIRA DE QUEROZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001290 Protocolo: 2007279528 IMPTEs: Dr.DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (OAB/RJ105089) PACTEs: ADRIANO MEIRA DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA UNICA PORCIUNCULA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08288-0 E OUTRAS Protocolo: 2007284599 IMPTEs: DR. MARCELO R. PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA - RG 13498012-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040931253 Protocolo: 2007286997 IMPTEs: DR.LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 138414 PACTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEX GOIS BISPO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030132086 Protocolo: 2007286020 IMPTEs: DR(a). ALINE DAVID CURY (OAB/RJ0078860) PACTEs: JOSIELIO DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RINALDO DE CASTRO SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210258941 Protocolo: 2007305741 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: R.C.DE S. FILIACAOs1: CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS DE SOUZA FILIACAOs2: VALERIA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041169267 Protocolo: 2007307205 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: C.V.G.DE M. OUTRO NOMEs: C.V.G.M. FILIACAOs1: CARLOS CESAR RIBEIRO DE MORAES FILIACAOs2: SONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: THIAGO SOARES NASCIMENTO ALVES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050390011653 Protocolo: 2007307465 IMPTE/PACTEs: DANIEL MACHADO DE SOUSA OUTRO NOMEs: DANIEL MACHADO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.039.001166-5, 20050390011653 Protocolo: 2007307469 IMPTE/PACTEs: DANIEL MACHADO DE SOUSA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420086119 Protocolo: 2007308557 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDRE HENRIQUE DA SILVA PARANHOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/00143-9 E OUTROS Protocolo: 2007308713 IMPTE/PACTEs: WANDERLEI CASSIANO PESSANHA (RG:05636997-8) OUTRO NOMEs: WANDERLEY CASSIANO PESSANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040810538 Protocolo: 2007223154 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU3: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020095780 Protocolo: 2007232979 IMPTEs: DR.HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ - OAB/RJ 140762 PACTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700006038 Protocolo: 2007257306 IMPTEs: DR.RUY MARTINS FIUZA (OAB/RJ 21.547) PACTEs1: VALDECI INCERTE DE ALMEIDA PACTEs2: WARLLES DA MOTA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001679-4, 20067110016007 Protocolo: 2007261243 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP-MAT.860.690-7) PACTEs: W.L.S. FILIACAOs1: SERGIO LUIZ SILVA FILIACAOs2: ISABEL CRISTINA SILVA DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006673-3, 2007.061.006776-2, 20070610023989 Protocolo: 2007264688 IMPTEs1: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES - OAB/RJ 136232 IMPTEs2: DR.MARCELO PHILIPP LENZ - OAB/RJ 135585 PACTEs: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01098-7 Protocolo: 2007267678 IMPTEs: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL (RG.12135243-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04419-3 E OUTRO Protocolo: 2007273417 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA LAU - RG 11495988-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040852663 Protocolo: 2007277919 IMPTEs: DR. DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTEs: CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.061.006673-3 E 2007.061.006776-2, 20070610023989 Protocolo: 2007282107 IMPTEs: DR. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ0135013) PACTEs: HARIN RODRIGUES DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.204.007817-7, 20072030103291 Protocolo: 2007282611 IMPTEs: DR.MARCELO SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 96.440) PACTEs: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REPDO.s: L.P.M. FILIACAOs1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.004296-0 / 2005.711.001255-3 (DESM), 20067140032131 Protocolo: 2007282896 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.R.DE S. FILIACAOs1: CARLOS ROSA DE SOUZA FILIACAOs2: NAIR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.002570-2, 20070660042578 Protocolo: 2007284728 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTEs: R.A.DE S. FILIACAOs1: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA FILIACAOs2: JOSE PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630030768 Protocolo: 2007285983 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: NELIO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.061.006673-3 E 2007.061.006776-2., 20070610023989 Protocolo: 2007286441 IMPTEs: DR. GILBERTO RAMOS FILHO (OAB/RJ0063023) PACTEs: SERGIO COSTA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080060423 Protocolo: 2007293731 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113.275) IMPTEs2: FR.THYAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129.375) PACTEs: JORGE GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140046544 Protocolo: 2007308167 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs1: VANDRO DE SANT'ANA LEVINO PACTEs2: MARCUS VINICIUS RESSIGUIER EDUARDO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.64.408, 20050140351539 Protocolo: 2007308169 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: ELAINE MARIA DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140228320 Protocolo: 2007308179 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: PITHER REDSON SILVA TAVARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07609-5 E OUTRA Protocolo: 2007307939 IMPTEs: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTEs: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO (RG:23534939-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000265-1, 20047110509561 Protocolo: 2007308415 IMPTEs: MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: J.DA S.M. FILIACAOs1: CIRLENE DA SILVA MARINHO FILIACAOs2: JORGE DA CONCEICAO SILVA MARINHO NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00970-3 E OUTRAS Protocolo: 2007308707 IMPTE/PACTEs: FLAVIO DA CUNHA RIBEIRO (RG:10815426-1) OUTRO NOMEs: FLAVIO CUNHA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.113 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: 2007.807.015223-2 Protocolo: 2007307954 SUSCTEs: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE NOVA IGUACU SUSCDOs1: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs2: JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: LUCIMERE RANGEL PEREIRA OUTRO NOMEs: LUCIMERE PEREIRA FERREIRA INTERESSADOs2: RUBEM FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs3: GUSTAVO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140161428 Protocolo: 2007308174 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: GUILHERME JUNIOR SOUZA MIRANDA OUTRO NOMEs1: GUILHERME JUNIOR DE SOUZA MIRANDA OUTRO NOMEs2: GUILHERME SOUZA MIRANDA OUTRO NOMEs3: GUILHERME JUNIOR DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110022022 Protocolo: 2007308366 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: L.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: SONIA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: S.H.C. FILIACAOs1: BRAS FELICIANO CORREA FILIACAO2: CLAUDIA FELICIANO CORREA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001187-3, 20077140008441 Protocolo: 2007308381 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTEs: W.F.A.M. FILIACAOs1: JOSE CARLOS MARQUES FILIACAOs2: MONICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004570-6, 20077140004848 Protocolo: 2007308400 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: A.H.S. FILIACAOs1: SERGIO SCHNORR FILIACAOs2: JANETE GONCALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110033200 Protocolo: 2007308443 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: W.J.W.B. FILIACAOs1: WILDSON BEDIM FILIACAOs2: KEYZUKO YOKO HELLEN WEALLETSHALLEN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 348458"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09260/2007 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10662/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOS: MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13657/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDO: DALMO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES 0064481RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12744/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ AGDOS: PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12124/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MEJ POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14265/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOS: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12965/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12413/2007 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14038/2007 AGTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: ROBERTA SECCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11732/2007 AGTE: MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ AGDO: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13356/2007 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ AGDO: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13325/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDO: AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03387/2007 AGTES: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR 0014600RJ AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06270/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDOS: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15274/2007 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15058/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ AGDO: JOSE ANTONIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13496/2007 AGTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08895/2007 AGTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11682/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14599/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07168/2007 AGTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ AGDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05589/2007 AGTES: ROBERTO BARIZON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03740/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. AGDO: SERGIO HENRIQUE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04838/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05879/2007 AGTE: JORGE GUIMARAES VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07578/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: NILTON CHAVES JOSE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06063/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05509/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: OSVALDO BEZERRA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06909/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01760/2007 AGTES: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR 0014600RJ AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08098/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08411/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08269/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: M D W ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08312/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08420/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08374/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: AMARO TAYLOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04407/2007 AGTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05535/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07987/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03497/2007 AGTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ AGDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 348461"
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                                                "348462": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15299/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13595/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDOS: RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10496/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08122/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: JOSE MARIA LORGA ADVOGADO: DR(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA 0081638RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13917/2007 AGTE: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13917/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO: FRANCISC0 PEREIRA DA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13998/2007 AGTE: SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14330/2007 AGTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ AGDO: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10752/2007 AGTE: LUCIA LEIDE SORIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ AGDO: MILTON PADIAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11611/2007 AGTE: REGINA CELIA COUTINHO VENENO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14041/2007 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12297/2007 AGTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA ANDRADE 0141898RJ AGDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11625/2007 AGTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14281/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11716/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14372/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA 0079508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09278/2007 AGTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ AGDO: RADIO PETROPOLIS FM LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14116/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08253/2007 AGTE: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ AGDO: LUCAS JOSE SOUZA ARAUJO REP.P/ PAI AROLDO JOSE DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11649/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11649/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11650/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11453/2007 AGTE: OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11084/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11084/2007 AGTE: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07340/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12657/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ AGDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08004/2007 AGTE: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08003/2007 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ AGDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10412/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ACIR RODRIGUES MOREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13991/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13752/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: MARIA LUCIA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11883/2007 AGTE: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDO: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12232/2007 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO: COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12622/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE 0120379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12148/2007 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDO 1: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO: DR(a). JORGE WAINSTOK 0047022RJ AGDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13004/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10985/2007 AGTE: SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13063/2007 AGTE: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ AGDO: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13063/2007 AGTE: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ AGDO: ALEX DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10502/2007 AGTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13179/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10197/2007 AGTE: SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO 0155180SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15866/2007 AGTE: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN 0076117RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14213/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ERVALDO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA 0055858RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA 0135104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14346/2007 AGTE: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15184/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JAYME DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA 0019878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10493/2007 AGTE: RAQUEL BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ AGDO: MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14212/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: ANDRE LUIZ SARPE FEITAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11637/2007 AGTES 1: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10550/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAU PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12851/2007 AGTES 1: SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12851/2007 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS 1: SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10220/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14532/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13283/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12524/2007 AGTE: ROBERTO CAMARGO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15276/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07074/2007 AGTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DO GRUPO AMIGOS UNIDOS DE JARDIM CATARINA E SANTA LUZIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO 1: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13720/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11792/2007 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05277/2007 AGTE: JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06899/2007 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06221/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: THEREZINHA MARIA VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03566/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07005/2007 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07011/2007 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05111/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06343/2007 AGTE: JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDO: AURORA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06750/2007 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06788/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDO: IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06844/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ELBO DE ASSIS CORTES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07132/2007 AGTE: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOS: ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06674/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06439/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05037/2007 AGTE: ADAIR EVARISTO ONIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05765/2007 AGTES: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ AGDO: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05019/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06085/2007 AGTE: MERCES GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NEW OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01760/2007 AGTES: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR 0014600RJ AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 348462"
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                                                    "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Filiação: Pai: Jorge Constantino - Mãe: Lalibia Dias Constantino - Data de Nascimento 10.02.1972 - RG: 09979540-3 expedido pelo IFP/RJ - CPF: 032279697-00.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.4914 (Recurso Inominado nº 2007.700.014309-8 - Ação Originária nº 2006.820.001906-8 - Juizado Especial Cível da Comarca de Marica (Posto de Atendimento Cível de Inoã), em que são partes como recorrente Telemar S/A e Recorrido Cristiane Dias Constantino de Oliveira, no qual mandei expedir o presente edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Cristiane Dias Constantino de Oliveira, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 348370"
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                                                    "Expediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000002028 RECTE: RIO DECOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER SENNA QUIRINO 0126689RJ RECDO: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES E OLIVEIRA 0120533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015392 RECTE: JOSE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331220 RECTE: AMADEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163387 RECTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275859 RECTE: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO 0109217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO 0140455RJ RECDO 1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ RECDO 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112933 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245648 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ROBISSON HENRIQUES PECANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211928 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: RAUL LEONARDO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012636 RECTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ RECDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ RECDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211012 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EX-TRAORDINARIO, PELA DESERCAO.OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.522/571, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7139 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268340 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: WANDERCY RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242799 RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154661 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: ANA LUCIA AIRES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379367 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: LEZIO CORREA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7817 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341522 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: IVANY SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7818 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227208 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382330 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: GILKA MAGELLA LEWER ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000169476 RECTE: CELIA LUCIA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402961 RECTE: ROSIMAR LOPES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175970 RECTE: MARIA DE FATIMA BARREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303880 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES 0109675RJ RECDO: ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016296 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8042 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202029 RECTES: OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ RECDO: MARIO JOSE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169751 RECTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217296 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Decisão: INDEFIRO O RECURSO EXTRAORDINARIO,PELA DESERCAO,PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000070540 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: UBIRATAN DE AGUIAR ERNESTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119406 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215573 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118240 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GIRGI GERMAIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119937 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120935 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132691 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216743 RECTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ RECDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212326 RECTES: ARAKEM ROSA E S/M E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ RECDOS: RUY BARBOSA BELMONT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS 0015587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAKSOUD 0021569RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144410 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: ANA LUCIA AIRES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24184/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902727 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OLIVIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO 0029242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112528 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE ADESIVO O: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ RECDO ADESIVO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224142 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112995 RECTE: JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112752 RECTE: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227786 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: IEDA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA 0092972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211202 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA 0215213SP RECDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163387 RECTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112933 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113493 RECTE: JOSE LUIZ GOMEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ RECDO 1: LUCI IRENE TOCZEKJ ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO 2: REGINALDO GHISONI ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211928 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: RAUL LEONARDO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012636 RECTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ RECDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ RECDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134237 RECTE: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ RECDOS: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211012 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EX-TRAORDINARIO, PELA DESERCAO.OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.522/571, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022213 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125433 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDOS\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125441 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124514 RECTE: ROSANGELA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137073 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: KETREY DA ROCHA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125704 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012552 RECTE: DEJAIR LIMA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115057 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129822 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149565 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: BRUNO XAVIER DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216204 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: FABRICIO DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 211. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018343 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: DJALMA MARIA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147675 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JALVIR CANTU ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213698 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDOS: EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016296 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169751 RECTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140214 RECTE: CONDOMINIO TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ RECDO: RICARDO MORROT LIMA ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156478 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ RECDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150936 RECTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ RECDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217296 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Decisão: INDEFIRO O RECURSO EXTRAORDINARIO,PELA DESERCAO,PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120095 RECTE: RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ RECDO: CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117173 RECTE: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152030 RECTE: LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001396 RECTE: JULIO CESAR DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119406 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215573 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118240 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: GIRGI GERMAIN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119937 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120935 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021530 RECTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ RECDO 2: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132691 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216743 RECTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ RECDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212326 RECTES: ARAKEM ROSA E S/M E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ RECDOS: RUY BARBOSA BELMONT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS 0015587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAKSOUD 0021569RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213570 RECTE: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229367 RECTE: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300208419 RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002246 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144410 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000388974 RECTE: M P RECDO: CIRLEI LOPES DOMINGUES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705400054 RECTE: FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 348465"
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                                                    "Expediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10044/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RECDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S INVENTARIANTE JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: ... NEGO, POIS SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 586/588 E 591/593.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014636 RECTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137327 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013697 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122849 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165316 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005007145 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS E OUTRO PROC.MUNIC.: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA-OAB 3251 Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164467 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266834 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: CONSTANCIO CANDIDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229266 RECTE: MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ RECDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143950 RECTE: ROSA MARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220550 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: REGINA CELIA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160679 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000101882 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239223 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277625 RECTE: BANCO ITAU S A E BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO MENDONCA RODRIGUES 0146695RJ RECDO: FERNANDO JOSE SIMAO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275173 RECTE: SANDRA MARIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ RECDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS LISBOA ALVES DE SOUZA 0015484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254881 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA PENHA COSTA LADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA 0130938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342824 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297910 RECTE: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ RECDO: DIANA FRANCO DUARTE CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334463 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIANELO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283625 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ZULEIKA GONCALVES CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191895 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CILENE VIEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121394 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NICOLAU ANTONIO PECENE Decisão: \"...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397436 RECTE: JOSE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336794 RECTE: EDIR VASCONCELLOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289860 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136442 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215226 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136032 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131287 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136874 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110587 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M DE ALMEIDA RECDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17329/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, PELA PERDA DE OBJETO\".\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33367/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210762 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: ... NEGO, POIS SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 586/588 E 591/593.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014636 RECTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107230 RECTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227303 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ RECDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104799 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122849 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165316 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015892 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: HELENA ALMADA ROSAS RECDO: JULIANA DOS SANTOS ALVES AIIST/P/S/MAE GILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131775 RECTE: REGINA KEMP TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO 0116932RJ RECDO 1: TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO 2: ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164258 RECTE 1: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECTE 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: JORGE GALVAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165768 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218591 RECTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN 0098756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017286 RECTE: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE ADVOGADO: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO 0106453RJ RECDO: ALEX LOPES DA SILVA JUVENCIO JUNIOR REP/P/S/AVO MARTHA HELENA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 375/392, PELA DESERCAO, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149958 RECTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VENTOSA BERTOLIM 0115798SP ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA SOARES DA SILVA 0241566SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121479 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LAURA ROSA RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123329 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120507 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122344 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134551 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016581 RECTES: ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014085 RECTE 1: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA 0127456RJ RECTE 2: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117065 RECTE: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ RECDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120180 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA 0139001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO 0117278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140367 RECTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INARCI MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA NERES 0105959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120041 RECTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111144 RECTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECTE 2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135719 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO 0078578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166514 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO 1: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ RECDO: EDNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005001605 RECTES: NORMA DE FATIMA LOPES DE AMORIM E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ZULEIDE DA SILVA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139931 RECTE: VITORIA MURANI VEIGA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132202 RECTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E SANTA LUCIA AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ RECDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121394 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NICOLAU ANTONIO PECENE Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121397 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109161 RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136442 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157751 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: DANIELA VALLE LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155422 RECTE: JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Decisão: PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.132/140, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE,ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215226 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213413 RECTE: EDSON SANTOS MATTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: MARCOS LINS E SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132453 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218193 RECTES: NELSON EDSON LAVRA MOCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA 0025336RJ RECDO: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A EP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO 0084654RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219827 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136032 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131287 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136874 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110587 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M DE ALMEIDA RECDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20061501 RECTES: WILSON BAHIA BANDEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501841 RECTE: ALOAN CARLOS COUTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600379 RECTE: SYLMAR SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 348464"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117323 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206206 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ RECDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140038 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014659 RECTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368692 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215954 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0014406DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136570 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136135 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212465 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDOS: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370327 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403709 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: TEREZINHA ORACIO TERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403760 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403801 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DILCEA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403850 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380801 RECTE: SOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ RECDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125234 RECTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132220 RECTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022966 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206206 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ RECDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158443 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ RECDO: FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148640 RECTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127711 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO 1: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE RECDO 2: PEDRO GERALDO GARCIA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000112876 RECTE: RIO MAZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218041 RECTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS 0132031RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027658 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014659 RECTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208678 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119290 RECTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203838 RECTE: EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA 0010120SC RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: 1\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168289 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA DA PENHA GOMES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131577 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210628 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219943 RECTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218813 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027557 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: LERCY MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148032 RECTE: VIOLETTA CADRANEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226966 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141712 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022648 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121907 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDO: FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211893 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136570 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144645 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAQUELINE POSSAS BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222042 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114549 RECTES: NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ RECDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123719 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: GILMAR HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222023 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212465 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDOS: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224773 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE 1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146732 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ RECDO: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217635 RECTE: DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ RECDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134323 RECTE: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ RECDO: ELIAS NACIFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116657 RECTE: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDOS: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115743 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE DIANA AFONSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131843 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO 0005742RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104319 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123833 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125234 RECTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136819 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123788 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212413 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127542 RECTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HELIO LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 348463"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362215 RECTE: MARITA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384880 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL 0096077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120634 RECTE: EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700725 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA THOMAS DE SA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336903 RECTE: SERGIO DE AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123691 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: ANTONIO CARLOS FRESCURADO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011070 RECTES: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128551 RECTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112435 RECTE: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119068 RECTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: JOELSON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114708 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ RECDO: WALCYR GOULART MARIOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139413 RECTE: CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141771 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO 1: JOCELINO SOARES ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137402 RECTE: MIRIAN CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT 0077018RJ RECDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127053 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147835 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168666 RECTES: JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121352 RECTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106598 RECTE: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ RECDO: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122500 RECTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001125 RECTES: MARCELO TELLES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121659 RECTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119757 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133832 RECTE: MARCIO FERRARI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144392 RECTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143231 RECTE: HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146422 RECTE: OLIVIA ARAUJO DE PAULA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110749 RECTE: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141119 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135149 RECTE: CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128758 RECTE: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163972 RECTE: PALOMA RIBERTO TREPIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164791 RECTE: ANTONIO LEAL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006159 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152858 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ RECDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164175 RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECTE 2: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123055 RECTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135472 RECTE: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134688 RECTE: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ RECDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120882 RECTE: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ RECDO: HERMOGENES MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134768 RECTE: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131998 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128551 RECTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154484 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA LUCIA TRINDADE DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 348467"
                                                ],
                                                "348466": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019144 RECTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004369 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234134 RECTE: REGINA MARIA CAMPELO SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DENVER MOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453750 RECTE: LENITA SLOVAC DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137932 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110064 RECTE: WALTER CALDINI FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111440 RECTE: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700127 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167594 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES 0103909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115630 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDOS: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133435 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118451 RECTE: GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES 0139702RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283091 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCOS FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019144 RECTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139667 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004369 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145876 RECTE: BANCO ITAU S A RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ELCIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137932 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150000 RECTES: ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128771 RECTE: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136680 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111440 RECTE: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138018 RECTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135840 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123836 RECTE: ENILSON DA SILVA TARDIVO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ RECDOS: VALDECY BATISTA SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162946 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SANDALIAS STELA MARIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116632 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: DR PAUBER SILVA CAMPANATI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146736 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129913 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: MOBITEL S A TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO 0041248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134239 RECTE: TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ RECDO 1: BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO 0007726RJ RECDOS 2: AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168720 RECTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145376 RECTE: RENATA LIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: VIRGINIA OSORIO TELES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA 0108917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133435 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006264 RECTE: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI 0052632SP RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130922 RECTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ALMIR FERREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO 0123237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143875 RECTE: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO 3: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ RECDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 348466"
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                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "349456": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos quatro (04) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que o prazo termina no dia 29/10/2007 às 17h 30min e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1 - em decorrência da aposentadoria do Desembargador RONALD´ DOS SANTOS VALLADARES - antiguidade;\r\n\r\n2 - em decorrência da aposentadoria da Desembargadora CASSIA MEDEIROS - merecimento;\r\n\r\n3 - em decorrência da aposentadoria do Desembargador JOSÉ DE MAGALHÃES PERES - antiguidade;\r\n\r\n4 - em decorrência da aposentadoria do Desembargador RUYZ ATHAYDE ALCÂNTARA DE CARVALHO - merecimento;\r\n\r\nEm, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 349456"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2000.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.097411-7 8 VARA CIV.CAP.(POSSESSORIA) Protocolo: 2000115900 AUTOR: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR RJ0099318 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DE SUA INERCIA, NAO ME RESTA SOLUCAO OUTRA QUE A DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS III E IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 348460"
                                                    ],
                                                    "348459": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124444 REQTES: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE FRANCISCO STOPPINI EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REQTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REQDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401573 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. INTIEM-SE O ESTADO, IMEDIATAMENTE, PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO COM BASE NA PLANILHA ELABORADA PELO EMBARGANTE AS FLS. 05, DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A DEPOSITAR, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, O VALOR APRESENTADO PELO EMBARGANTE AS FLS. 06, NO PRAZO DE 30 DIAS. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600125392 Protocolo: 2007205913 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA CORREA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"... ASSIM, DETERMINO SEJA INTIMADA A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DOCUMENTACAO JUNTADA PELO MUNICIPIO DE MAGE. ENTENDO CABIVEL A PROVIDENCIA ORA DETERMINADA, EM QUE PESE AS NORMAS QUE REGULAM ESTE PROCEDIMENTO, POIS PODE OCORRER A PERDA DE OBJETO QUE MOTIVARA SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.004414-6(MAND.DE SEGURANCA)VARA CIVEL COM.DE MAGE Protocolo: 2007230764 REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DIANTE DA DIVERGENCIA DE DATAS E PEDIDOS DETERMINO SEJA INTIMADA A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DOCUMENTACAO JUNTADA PELA PREFEITURA DE MAGE. ENTENDO CABIVEL A PROVIDENCIA ORA DETERMINADA, EM QUE PESE AS NORMAS QUE REGULAM ESTE PROCEDIMENTO POIS PODE OCORRER A PERDA DE OBJETO QUE MOTIVARA SEU ARQUIVAMENTO. 2 - DEFIRO GRATUIDADE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102481 IMPTE: ZALMIR DO ROSARIO FONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESBLOQUEIO JA FOI PROCEDIDO ELETRONICAMENTE. DE TODA SORTE, OFICIE-SE AO BANCO ITAU, ATRAVES DA AGENCIA DE FLS. 466, CONFIRMANDO A LIBERACAO. DO MESMO MODO NO QUE CONCERNE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DIGA O ESTADO, NO MAIS, SE ESTAO LIVRES OS RECURSOS BLOQUEADOS NAS DEMAIS INSTITUICOES.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2002.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14559/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200211643 AUTOR: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 REU: NAVEGACAO MANSUR S A AUTOR 1: RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1442 - INTIME-SE COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2002.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11595/99 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002220857 AUTOR: ALVARO PIRES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO RJ0093362 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 REU: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A SUCESSORA DA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 314 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.13979/99-POSSESSORIA-2 VC REG.DE BANGU Protocolo: 2004148411 AUTOR: ELISABETH COSTA DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA RJ0085570 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 REU: CLEMIRA DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DRA. MARIA CELIA GOMES Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.041930-8 6 VARA CIV.CAP.(E AP.CIV.2003.001.34951 11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2004262231 AUTOR: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 REU: WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 361, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REU 1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REU 2: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REU 3: ANTONIO MARIA SERRANO REU 4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REU 5: ELIO BENITES COUTO REU 6: JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA REU 7: RUI BARBOSA DE SOUZA REU 8: ROBERTO NESPOLI REU 9: VITOR NIGRI REU 10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOS: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DILIGENCIA REQUERIDA PELO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA (FLS. 190/192), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.(AOS REUS)\".\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100119080 Protocolo: 2006147715 AUTOR: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 REU: ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 235.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 REU: ANTONIO BARBOSA LIRA DEFENSOR: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA REUS: ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA AS SEGUINTES DELIBERACOES: 1 - O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA JA FOI APRECIADO E INDEFERIDO ATRAVES DA IRRECORRIDA DECISAO DE FLS. 180. NADA, POIS A RECONSIDERAR; 2 - COMPULSANDO OS AUTOS VALE DIZER, SEGUNDO CERTIDAO DE FLS. 188 VERSO, VERIFICO QUE O REU ENEAS CARLOS XIMENES JA FALECEU, RAZAO POR QUE DETERMINO PRODENCIE O AUTOR A CITACAO DO RESPECTIVO ESPOLIO; 3 - VERIFICO, MAIS AINDA, QUE A RELACAO PROCESSUAL NAO RESTOU DEVIDAMENTE ANGULARIZADA E POR ISSO, DETERMINO QUE O AUTOR PROMOVA A CITACAO PESSOAL OU FICTA DOS REMANESCENTES INTEGRANTES DO POLO PASSIVO, NO PRAZO DECENDIAL, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM ANALISE MERITORIA; TUDO PRONTO RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DETERMINACOES.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 689: CITEM-SE. PRAZO DE 30 DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400113000 Protocolo: 200786186 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES RJ0090123 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER INTIMACAO DO AUTOR PARA REPLICA)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS NECESSARIAS COPIAS A SEREM ANEXADAS A CAPA DA INICIAL, OBJETIVANDO A CORRETA CITACAO DOS REUS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600139995 Protocolo: 2007149657 AUTOR: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O AUTOR DA ACAO SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 59 V, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300127935 Protocolo: 2007151497 AUTOR: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 REU: REBECA REGINA CORREA DA ROCHA POR/SI/E REP/S/FILHOS ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA RJ0081877 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA DE FLS. 854/855.(AO AUTOR)\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500150534 Protocolo: 2007152177 AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS DE BEM ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA RJ0058391 REU 1: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO ANDEF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 REU 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOS: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400132013 Protocolo: 2007158088 AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 DR(a). THEO MOREIRA RJ0101753 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"DIGA O REU SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `A VISTA DO CONSTANTE A FLS. 189 V, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 228. CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600123059 Protocolo: 2007210430 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAO: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007213577 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REU 1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU 2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV LAILA VILS REU 3: PREBEN VILS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041558 Protocolo: 2007292333 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: ALVARO DE ALVARENGA RODRIGUES JOSE FERREIRA SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO E A RESPECTIVA DATA, BEM COMO ANEXE COPIAS DO INTEIRO TEOR DAS LEIS MUNICIPAIS 3.123/00 E 4.000/05, MENCIONADAS NA INICIAL.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 2007006229 Protocolo: 2007297883 AUTOR: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS, TRAGA O AUTOR: a) DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA E COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA. b) COPIA INTEGRAL DOS AUTOS DA ACAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\nId: 348459"
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                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
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                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.491 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660078552 Protocolo: 2007006430 APTE: VALTERLEM DA SILVA NOVAES OUTRO NOME: VALTERLEI DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante quanto ao tipo do artigo 214 do Codigo Penal, a teor do artigo 386, VI, do C.P.P. e em reduzir a pena quanto ao estrupo para 10 anos de reclusao, mantida, no mais, a sentenca e determinada a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\nId: 348468"
                                                            ],
                                                            "348469": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002057-0 20077110007483 Protocolo: 2007291672 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: P.O.L.S.J. FILIACAO 1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAO 2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO JUNIOR, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. NO ESSENCIAL, A PECA DE INTERPOSICAO DISPOE QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU REPRESENTACAO CONTRA O PACIENTE PELA PRATICA DE ATO ANALOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. AO FINAL, CONSIDERANDO A GRAVIDADE EM CONCRETO DO FATO, FOI APLICADA A MSE DE SEMILIBERDADE. RECLAMA QUE A MEDIDA NAO FOI REAVALIDADA NO PRAZO LEGAL DE 6 MESES, O QUE ESTARIA A CONFIGURAR MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PUGNA PELA LIMINAR PARA QUE SEJA PROMOVIDA A REAVALIACAO NO PRAZO DE 2 DIAS OU QUE O PACIENTE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM REGIME MAIS BRANDO. APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NO CASO PRESENTE, RECLAMANDO O IMPETRANTE DA DEMORA NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE REAVALIACAO, IMPOE-SE A PREVIA OITIVA DA AUTORIDADE COMO COATORA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10774-3 Protocolo: 2007301584 IMPTE 1: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ/129613) IMPTE 2: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ/83580) PACTE: EDILSON RIBEIRO DA SILVA (RG:23.536.241-5 IFP OU 22.852.859-8 SSP/SP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, COMO VEM DECIDINDO REITERADAMENTE A JURISPRUDENCIA, MORMENTE QUE A NECESSARIA A AFERICAO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. OUTROSSIM, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007306159 IMPTE 1: Dr.JORGE SANTORO FILHO (OAB/RJ24412) IMPTE 2: Dra.JACQUELINE SANTORO MARTINS (OAB/RJ104769) IMPTE 3: THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (OAB/RJ154378-E) PACTE: FLAVIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13532-1 Protocolo: 2007305754 IMPTE: DR.FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ/60619) PACTE: RAINELDO DIAS DA SILVA (RG:99.906.068-4 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6395 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010555934 Protocolo: 2006283133 APTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROS0 - RG:09401520-3 OUTRO NOME: LEANDRO ASSUMCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 348469"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "349067": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2007.057.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990690005442 Protocolo: 2007283459 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 349067"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "348470": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2209 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070047920 Protocolo: 200793256 APTE: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS OUTRO NOME: ALEX AMILTON DE MACEDO E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO A DEVOLUCAO POSTULADA, A SER FEITA AO REU. (FOI EXTRAIDO MANDADO DE PAGAMENTO)\r\n\r\nId: 348470"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "348471": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20020010155056 Protocolo: 2006215608 APTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA (RG-353129) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SIMONE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO. A APELACAO JA FOI JULGADA, CONSOANTE A CERTIDAO DE FLS. 472. AGUARDE-SE O V. ACORDAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5585 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330446 Protocolo: 2007278471 APTE: ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI OUTRO NOME: ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP.PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 348471"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "348472": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03747-3 E OUTRA Protocolo: 2007241498 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: RALPH BRITO DA COSTA (RG.12046165-2) Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.19 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (CP 2007.008.005272-4) 2007.007.001338-2 Protocolo: 2007172899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: G.H.V.R. FILIACAO: LECY VENZEL RAIDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.355 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003167-8 Protocolo: 2007161977 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALANDELON DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.498 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: C 2005.029.000035-9 Protocolo: 2007246987 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FERNANDO SILVA SANTOS OUTRO NOME: FERNANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.48 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007857-6 Protocolo: 2006327439 APTE: CIA. PROVIDENCIA INDUSTRIAL E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MATTHES 0076544SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1944 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.027066-0 Protocolo: 2007076423 APTE: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064493-3 Protocolo: 200785741 APTE: JULIO CESAR DA SILVA CURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.C. FILIACAO: OSEMIRA JOSE CAETANO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.106538-5 Protocolo: 2007086992 APTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2921 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000879-6 Protocolo: 2007129319 APTE 1: CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANDRE VITAL BARROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3100 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2006.059.000152-9 Protocolo: 2007140876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEIVISSON TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: EVERTON FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO ALMEIDA LIMA 0135022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3182 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (DESMEMB 2006.071.000950-2) 2006.071.000478-4 Protocolo: 2007145280 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTE 2: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APTE 3: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009437-0 Protocolo: 2007150132 APTE 1: FABIO PEREIRA FLORIANO APTE 2: REINALDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3558 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003122-4 Protocolo: 2007156128 APTE: JACIRA DA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4047 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001062-9 Protocolo: 2007193259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OLIVER DAVID DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4092 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000674-1 Protocolo: 2007193271 APTE: EDSON CARLOS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4146 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.011298-8 Protocolo: 2007191403 APTE: FABIO LIMA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4278 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMB=2006.204.012512-8 2006.204.012898-1 Protocolo: 2007201722 APTE: D'ARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.016566-5 Protocolo: 2007236640 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO AMARAL DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003307-8 Protocolo: 2007239614 APTE: ANDERSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.030407-9 Protocolo: 2007243656 APTE 1: PAULO ROBERTO DA SILVA BERNARDO OUTRO NOME: PAULO ROBERTO SILVA BERNARDO APTE 2: ERINALDO SENA DA SILVA OUTRO NOME: ERINALDO SERA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5134 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:8288 2002.018.000068-1 Protocolo: 2007248782 APTE: GUSTAVO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5141 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000787-5 Protocolo: 2007247982 APTE: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.342 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.001243-9 Protocolo: 2007222687 APELANTE: F.DE S.L.S.S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO FILIACAO 2: VERA LUCIA DE SAN SEGUNDO OUTRO NOME: VERA LUCIA DE S. L. SAN SEGUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.386 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001237-5 Protocolo: 2007253954 APELANTE: A.DA S.S. OUTRO NOME 1: D.DA S.P. OUTRO NOME 2: A.P.S. OUTRO NOME 3: A.A.DA S.P. FILIACAO 1: LAU DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 1: LAU DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME 2: ADRIANO JOSE ALVES DE SOUZA FILIACAO 2: SILVANA DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: SILVANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.D.DOS S. FILIACAO 1: HERNANDEZ OUTRO NOME: TAIDE FILIACAO 2: ALVANILA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALVA NILA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 348472"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "348473": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01868-8 E OUTRO Protocolo: 2007243658 IMPTE: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: JORGE MARCOS MARTINS LOPES - RG 09685684-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06560-3 Protocolo: 2007244693 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCIONE BATISTA CAROLINO (RG.20635490-4) OUTRO NOME: LUCIANO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/16305-1 E OUTRAS Protocolo: 2007244989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELCIO NASCIMENTO VIALLI - RG:05850708-8 OUTRO NOME: EDSON VIALLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04588-2 Protocolo: 2007251042 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DOS SANTOS (RG.09334328-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010473476 Protocolo: 2007183906 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MONICA PORTILHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, COM RELACAO AO RECURSO DA DEFESA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4009 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030660287252 Protocolo: 2007189671 APTE: RONAN JUNIOR DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EXPEDINDO-SE EM DESFAVOR DO APELANTE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4495 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203795 Protocolo: 2007214239 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOME: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO APTE 3: JORGE ANACLETO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOME: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE JORGE ANACLETO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCO AURELIO E TOTAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE MARCO AURELIO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011480191 Protocolo: 2007212998 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA APTE 3: WALLISON DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4773 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080450 Protocolo: 2007226207 APTE 1: RONALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CRISTIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES RJ0047963 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01184 Protocolo: 2007160219 EMBTE: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 348473"
                                                                                ],
                                                                                "348475": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: RSE 369/06) 20050020257751 Protocolo: 2007252574 REQTE: 8a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MIRANDA INTERESSADO 2: WANDERSON SOARES NUNES INTERESSADO 3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO 4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0070335 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI RJ0094259 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RJ0122089 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, ONDE SAO INTERESSADOS ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORAVEL DA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA, DRA.RENATA MACHADO COTTA BUHATEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165574 Protocolo: 2007255516 IMPTE 1: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109359) IMPTE 2: DR LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI IMPTE 3: DR MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ 104646-E) PACTE: PATRICIA GRACINDA DE LIMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DA PACIENTE PATRICIA GRACINDA DE LIMA, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165574 Protocolo: 2007257924 IMPTE 1: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL AVARES (OAB/RJ 109359) IMPTE 2: DR LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI IMPTE 3: DR MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ 139779-E) PACTE: PATRICIA GRACINDA DE LIMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DA PACIENTE PATRICIA GRACINDA DE LIMA, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007282823 IMPTE 1: DR.MICHEL ASSEFF (RJ/4527) IMPTE 2: DR.JULIO LEITAO (RJ/50321) PACTE: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE TRAJANO DE MORAES CO-INDIC. 1: GERALDO DA SILVA RODRIGUES CO-INDIC. 2: ADRIANO PEREIRA LOPES CO-INDIC. 3: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CO-INDIC. 4: ELCIO RODRIGUES CO-INDIC. 5: DACIO RODRIGUES Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370062593 Protocolo: 2007288948 IMPTE: DRA CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (MAT.877.365-7) PACTE: C.A.DOS S.L. OUTRO NOME: C.A.S.L. FILIACAO: ROSEMERE SANTOS LIMA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REU: MICHAEL DA SILVA LIMA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04302-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO AMANCIO (RG:09241244-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ROGERIO AMANCIO.\r\n\r\nId: 348475"
                                                                                ],
                                                                                "348474": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20052070067748 Protocolo: 2007264639 APTE: HUGO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907853 Protocolo: 2007282541 APTE: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5703 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540010580 Protocolo: 2007287495 APTE: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 348474"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "348477": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9786 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007107332 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 139/140: ... A VISTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26885 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011387178 Protocolo: 2007279626 AGTE: MARLI LUCIA DE GODOY ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 178/179: ... DOU-LHE PROVIMENTO... DEFIRO A GRATUIDADE A AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010910259 Protocolo: 2007285485 AGTE: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 AGDO: MARCIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 196/197: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27556 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280056075 Protocolo: 2007286969 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 64/65: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011063893 Protocolo: 2007296435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.95/96:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29008 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010751036 Protocolo: 2007301426 AGTE: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 AGDO: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES KESTENBERG RJ0014261 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 50/52: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55186 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011045486 Protocolo: 2007289617 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LOPES MENDES RJ0145746 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 159/161: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55791 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080068400 Protocolo: 2007292648 APTE: JOSE ROBERTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 95/97: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 348477"
                                                                                        ],
                                                                                        "348476": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007306125 IMPTE: LUCIMAR DA ROCHA COTTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75 - \"...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. EXPECA-SE OFICIO A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A PRETENSAO LIMINAR FORMULADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011494438 Protocolo: 2007217771 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.607 - FDLS.538/606: DESAPENSEM-SE JUNTANDO-SE AOS AUTOS POR LINHA. CUMPRA-SE, POIS, O DESPACHO DE FLS.537(PECO DIA).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011358907 Protocolo: 2007257728 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 99: ... INDEFIRO SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370041802 Protocolo: 2007256543 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROBERTO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR RJ0121677 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 125: A VISTA DA RECONSIDERACAO MENCIONADA NAS INFORMACOES DE FLS. 123/124, ESCLARECA O AGRAVANTE SE PERSISTE SEU INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626200 Protocolo: 2007273148 AGTE: JOSE WILSON SOUZA ORDONIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 54,54.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060310169793 Protocolo: 2007289467 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 AGDO: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO RJ0111462 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053684 Protocolo: 2007291880 AGTES: IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA ADILCELDA GOMES BORGES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 57: ... ENTENDO AUSENTES OS REQUISITOS DA GRATUIDADE, RAZAO PELA QUAL DECIDO INDEFERI-LA. VENHAM AS CUSTAS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 2007299524 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS SP0175319 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.256:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29326 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020670006547 Protocolo: 2007302462 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS. 294:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010721472 Protocolo: 200795803 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228: FLS. 221- 1)DEFIRO. 2)AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. I-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060140007703 Protocolo: 2007182856 APTE: SOLANGELA DE JESUS GONCALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO. (AO APELADO PARA RETIRADA DE GUIA).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50566 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUCAO DE IMPORTE PAGO 20060030027069 Protocolo: 2007256816 APTE: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD RJ0076267 APDO: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 123: FLS. 121/122-DEFIRO.\r\n\r\nId: 348476"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "348354": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "***** SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ******\r\n\r\nA V I S O - D E S P A C H O\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE SE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO, REFERENTE AO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2000.002.02992, OCORRIDA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/10/2007, POR TER SAÍDO PUBLICADO COMO DESPACHO ENQUANTO TRATAVA-SE DE DECISÃO. REMETEREI OPORTUNAMENTE PARA A PUBLICAÇÃO DE DECISÃO.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.2992 Origem:COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ORDINARIA 85001100650-O TB 21132 850011006500 Protocolo: 200023697 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 1: FIDUCIA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS RJ0001475A ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 INTERESSADO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO HOFLING SP0021544 Relator: DES. LEILA MARIANO \r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nId: 348354"
                                                                                            ],
                                                                                            "348479": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010790690 Protocolo: 2007298746 AUTOR: SANDRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ORDINARIA 85001100650-O TB 21132 850011006500 Protocolo: 200023697 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 1: FIDUCIA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS RJ0001475A ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 INTERESSADO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO HOFLING SP0021544 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE MANIFESTACAO DAS PARTES, SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, PELO QUE CONSIDERO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26361 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640015478 Protocolo: 2007273343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAIRO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"FACE AS INFORMACOES DE FLS. 97/98, DE QUE O AGRAVADO SE COMPROMETEU A APRESENTAR OS EXTRATOS, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030078223 Protocolo: 2007283116 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0146957 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: JAYME DE ALENCAR SANCHES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES RJ0128219 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DESTA FORMA, VERIFICA-SE A AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010652916 Protocolo: 2007293946 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28628 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070540126631 Protocolo: 2007295444 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JORGE CRISPIM MARIANO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DESTA FORMA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO, MERECE REPARO A DECISAO AGRAVADA, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO P. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR DE PRETENDIDA INAUDITA ALTERA PARS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011454982 Protocolo: 2007301985 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 AGDO: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28974 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011345140 Protocolo: 2007302097 AGTE: JOAO BATISTA DE SANT'ANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO RJ0033378 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA JG...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010743033 Protocolo: 2007302751 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINANDO QUE A ACAO SEJA PROCESSADA PELO RITO ORDINARIO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29284 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 920011212420 Protocolo: 2007302991 AGTES: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ERICA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218716 Protocolo: 2007303353 AGTE: ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011174824 Protocolo: 2007303596 AGTE: ISAAC COHEN ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A REFORMA DA R. DECISAO VERGASTADA A FIM DE AFASTAR A PRESCRICAO INICIALMENTE RECONHECIDA PELO JUIZO A QUO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE VALORES REFFERENTES AO PLANO BRESSER\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29367 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010900111 Protocolo: 2007304881 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866760 Protocolo: 2007304593 AGTE: ROSA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29434 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086149 Protocolo: 2007304915 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: BRUNO BRESCIANI ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM RJ0054536 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA EXCLUIR A MULTA E REMETER A MATERIA A REGENCIA DOS ARTIGOS 355 E SEGUINTES DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29528 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010372547 Protocolo: 2007305016 AGTE: FERNANDA BARATA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 22638 - COBRANCA 952030003352 Protocolo: 2007306857 AGTE: JOSE JORGE PORTO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ RJ0047174 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54976 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005188 Protocolo: 2007287258 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APTE 2: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55466 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110003488 Protocolo: 2007291047 APTE: RAIMUNDO DE ABREU FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090098246 Protocolo: 2007292664 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: JANAINA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BORGES BHERING RJ0124212 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA RJ0123215 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010244505 Protocolo: 2007299983 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDO: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA EXCLUIR DA BASE DE PENSIONAMENTO DA APELADA A PARCELA DEDUZIDA A TITULO DE AUXILIO-MORADIA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57505 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350180 Protocolo: 2007301812 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ELOIDES BASTOS CUBAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQULES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS USUAIS\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57525 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010679374 Protocolo: 2007302982 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 APDO: DELIA MARIA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022060019373 Protocolo: 2007302952 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: MANOEL JOSE CONSTANTE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57627 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280063430 Protocolo: 2007302901 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060140090977 Protocolo: 2007302030 APTE: JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA RJ0098131 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, FIXANDO-OS NO PATAMAR DE 10% DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 PARAGRAFO 3 DO CPC. POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DETERMINO A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL INADIMPLIDA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\nId: 348479"
                                                                                            ],
                                                                                            "348478": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010076055 Protocolo: 2007301893 AGTE: AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ACIR ADMINISTRADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- DETERMINO QUE O AGRAVANTE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, AS COPIAS DAS PECAS DE FLS. 285 E DE FLS. 302/305, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE SAO PECAS INDISPENSAVEIS A APRECIACAO DO PLEITO RECURSAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2007299922 AGTE: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 AGDOS: MARIA ROSA DA CRUZ ORACI FONSECA DA CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ... 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11187/05\". OBS. \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864948 Protocolo: 2007305186 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NA PETICAO RECURSAL, HEI POR BEM EM CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010983440 Protocolo: 2007305172 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29495 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080081376 Protocolo: 2007304798 AGTE: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, UMA VEZ QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A INTIMACAO DO DEVEDOR PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENCA NAO E HABIL A GERAR PARA A RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... I O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140310 Protocolo: 2007305079 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: ANTONIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010140725 Protocolo: 2007307502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... NAO VISLUMBRO, DESDE JA, POSSA A DECISAO HOSTILIZADA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES.\"\r\n\r\nId: 348478"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "348481": [
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                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042030131710 Protocolo: 2007147937 AGTE: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 AGDO: VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010896260 Protocolo: 2007286222 AGTE: ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O REU/AGRAVADO SE ABSTENHA DE APONTAR O NOME DA AGRAVADA PARA INSCRICAO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO COM BASE NA DIVIDA CONTESTADA, OU CANCELAR O APONTE EM 05 (CINCO) DIAS E SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, CASO JA O TENHA FEITO, E PARA DETERMINAR QUE SE ABSTENHA, TAMBEM, DE MOVER CONTRA A AGRAVANTE A EXECUCAO SOBRE A QUAL DISPOEM OS ARTS. 31/38 DO DECRETO-LEI N. 70/66.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011348681 Protocolo: 2007288175 AGTES: ANA MARIA DE SOUZA SILVA ANTONIO ROCHA SAMPAIO AURIJALMA RAYMUNDO LONGUINHOS CECILIA CRUZ GALASSI DELZA DE SOUZA BRAGA NOVAES ELIZABETH BURGOS LIMA ESTER LEONOR MAGALHAES FERREIRA GEORGINA MARIA DOS SANTOS SILVA HENRIQUE CARLOS BARBOSA MAIA JOSE WANDERLEY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...POR CONSEGUINTE, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO REFERIDO DIGESTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA SER MANTIDO O VALOR DA CAUSA TAL COMO CONSTA DOS TERMOS INICIAIS DO CONFLITO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28024 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COMPROMISSO ARBITRAL 20070011211262 Protocolo: 2007291701 AGTE: AILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR A DETERMINACAO DE EMENDA DA INICIAL, INVERTER O ONUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS DA CAUSA DE PEDIR OCORRIDOS APOS 13/02/90, E DETERMINAR SEJA INTIMADO O AGRAVADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA TITULARIZADA PELO AGRAVANTE, DE N. 3240825/1, NA AGENCIA 1785-P, GAVEA URB - RJ, A PARTIR DE 13/02/1990.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.22933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20010010479340 Protocolo: 2007113829 APTES: ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA REP/P/INV NORMA SOLER FERREIRA NORMA SOLER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 APDO: ESPOLIO DE ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA REP/P/INV ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011333532 Protocolo: 2007133562 APTES: JORGE DE BARROS ANTONIO LUIZ FERNANDES BAPTISTA CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES CELSO DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO RJ0094017 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, COM A DETERMINACAO, DE OFICIO, ANTES EXPLICITADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26900 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010289747 Protocolo: 2007133681 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, DECIDINDO-SE, ENTAO, COMO DE DIREITO FOR.\r\n\r\nId: 348481"
                                                                                                ],
                                                                                                "348480": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070020517 Protocolo: 2007244146 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO 1: LINAURA MARIA DE SOUZA INTERESSADO 2: ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) REITERE-SE O OFICIO DE 20, OBSERVANDO-SE AO ILUSTRE JUIZO DESTINATARIO QUANTO A NECESSIDADE DE SEU PRONTO ATENDIMENTO. 2) SOBRE FLS. 20 VERSO, ITEM \"B\", DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 142/149, DIGAM OS IMPETRANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621890 IMPTE: ZENITH CAETANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE FLS. 50/52, DIGA A IMPETRANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684374 IMPTE: VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 59. AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223118 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OS ELEMEMTOS CONSTANTES DOS AUTOS MOSTRAM QUE NAO E RELEVANTE O FUNDAMENTO DO PEDIDO E DO ATO IMPUGNADO NAO PODE RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO A SEGURANCA SOMENTE SEJA CONCEDIDA AO FINAL. DESSE MODO, AUSENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSAO LIMINAR DO ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO, CONTEMPLADOS NO ART. 7, II, DA LEI N. 1533, DE 31/12/51, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA AS FLS. 10. 2) DE-SE VISTA DOS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS: A) DO ESTADO; B) DA JUSTICA. 3) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19245 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060100005653 Protocolo: 2006251123 AGTE: JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) RECONSIDERO O DESPACHO ACIMA. 2) FL. 135. NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010120155 Protocolo: 2006294253 AGTES: ARCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 158/162. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POIS A EMBARGANTE NAO E PARTE. A AGRAVADA E BANCO PACTUAL S/A E NAO BANCO UBS PACTUAL S/A.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780021643 Protocolo: 20076388 AGTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ANDREA NATALIA AMAYA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE, NA FORMA DA LEI, PARA QUE DIGA SE PERSISTE COM O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 67823 INVENTARIO 960011253697 Protocolo: 200714637 AGTE: LUIZA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 INTERESSADO: ESPOLIO DE AZIZE ABRAO REP/P/2 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL E INDEFERIDO A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE AO D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, PARA EM QUERENDO OFERECA AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010715915 Protocolo: 200727840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL E INDEFERIDO A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE AO D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA, APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5342 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240026677 Protocolo: 200754027 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO RJ0123699 ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE CONSTATA A PRESENTCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, E INDEFERIDO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ O A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20000010621634 Protocolo: 200778928 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, EIS QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, SE INDEFERE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE AO D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010695533 Protocolo: 2007225107 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020032000 Protocolo: 2007229131 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071275 Protocolo: 2007234363 AGTES: PAULO ROSA DA SILVA ZENILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM,INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 20050011405129 Protocolo: 2007242406 AGTE: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) REITERE-SE, COM URGENCIA, O OFICIO DE FLS. 27, OBSERVANDO-SE AO ILUSTRE JUIZO DESTINATARIO QUANTO A NECESSIDADE DE SEU PRONTO ATENDIMENTO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26651 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050080066948 Protocolo: 2007277027 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ROBERTO CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) VERIFICANDO-SE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANTE, JUNGIDO A URGENCIA, MAS TAMBEM NO PREVENIR DE DANO REVERSO, ASSINALADO NO DECISORIO GUERREADO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO PARA QUE, ATE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, SEJA PROCEDIDA A PENHORA \"ON LINE\", POSTULADA PELA ENTIDADE UNIVERSITARIA, MAS NO MAXIMO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS BANCARIAS DO RECORRIDO, INCLUSIVE DE POUPANCA; PODENDO SER INTEGRAL NOS OUTROS EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680027406 Protocolo: 2007289157 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030065113 Protocolo: 2007289101 AGTE: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO ENCERRADO EM URGENCIA, E PERIGO AO DIREITO DO RECORRENTE, MAS TAMBEM PARA EVITAR-SE DANO A INFANTE, CREDOR DOS ALIMENTOS PELA QUALIDADE DE FILHO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO, PARA QUE A PENSAO PROVISORIA DECRETADA SEJA, POR ORA, REDUZIDA, PARA 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DE UM SALARIO MINIMO FEDERAL. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO, NO DECENDIO, AS INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4) AO MINISTERIO PUBLICO. I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28081 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660126786 Protocolo: 2007292559 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO RJ0037898 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AUTORIZO A INSTRUMENTALIDADE DO AGRAVO PRESENTE, NO DENOTAR DE QUADRO DE URGENCIA. NO ENTANTO, ACERCA DO POSTULADO EFEITO SUSPENSIVO, AD CAUTELAM, HAVERA APRECIACAO AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE PORTANTO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E PARA QUE AS PRESTE, NO DECENDIO; E DE ESPECIFICO, ACERCA DO ALEGADO PELA ENTIDADE ASSOCIATIVA NO QUE TOCA A MODIFICACAO DE SEU ESTATUTO, E AS \"REGRAS ELEITORAIS\", \"CONSOLIDADAS HA 30 ANOS\". I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970010983256 Protocolo: 2007296251 AGTE: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS RJ0005992 ADVOGADO 2: DR(a). VERIANO DE MATTOS RJ0010972 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20040010949314 Protocolo: 2007218798 AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA E S/MULHER NOEMIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: BRAZ DE FREITAS REU 2: NEDIEL FIAUX FREITAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, INCLUSIVE, COMO ACOLHIDO PELA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, PARA ISENCAO DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, II, CPC, TENDO EM VISTA A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NA FORMA DO ART. 4. DA LEI 1060/50, QUE E CORROBORADA PELO DOCUMENTO DE FLS. 78 E PELAS PROPRIAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL EM QUE RESIDIAM OS AUTORES. 2) ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE, ULTIMADA A CITACAO, EXTRAIA A SECRETARIA A RESPECTIVA CERTIDAO, E PROCEDA O TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL AO SEU REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI. 3) PUBLIQUE-SE. 4) CITE-SE, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 491, C.C. ART. 297, CPC, EXTRAINDO-SE A SEGUIR CERTIDAO DO ATO, A SER ENTREGUE AOS AUTORES, PARA REGISTRO NA MATRICULA DO IMOVEL, NA FORMA DO ART. 167, I, ITEM 21, DA LEI 6015/73.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010199765 Protocolo: 200660648 APTE: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE EXARADO NO APENSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461350 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 284/294. AS PARTES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.22560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225480 Protocolo: 2006108436 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 APTE 2: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA SP0048678 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBIERI SP0112954 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR, EM FACE DO QUE CONSTA DOS AUTOS QUE VIERAM POR EMPRESTIMO DO JUIZO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA, SER DE BOA CAUTELA, PARA MELHOR COGNICAO DA MATERIA DE FATO NO RECURSO EM BERLINDA, O AGUARDO, NO PROCESSO PERTINENTE AQUELES AUTOS, ACERCA DA LIDE DE RESCISAO DE CONTRATO, CUMULADA COM COBRANCA, DEFLAGRADA POR GARCIA ENGENHARIA LTDA NO DESFAVOR DA ORA AUTORA E CO-APELANTE, DA EFETIVACAO DA PERICIA DE ENGENHARIA, QUE SE ACHA EM VIAS DE CONCRETIZACAO. CONQUANTO NAO HAJA A VISLUMBRADA CONEXAO, PELO FATO DE A LIDE OBJETO DO VERTENTE APELO JA TER SIDO SENTENCIADA, NEM PREJUDICIALIDADE, POR NAO SER A EMPRESA DELEGATARIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, PARTE NO OUTRO FEITO, A DITA EXPERTISE TRARA MAIORES LUZES SOBRE TAL MATERIA; A TEOR DO ART. 130 DO CPC, CORRELATO A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO DIPLOMA DE 1939, COM VISTAS A BUSCA DA VERDADE REAL. DETERMINA-SE, PORTANTO, A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, COM FINCAS NO ART. 265, IV, \"B\", DO DIGESTO, E ATE QUE SE EFETIVE O REFERIDO LAUDO PERICIAL NO PROCESSO 2005.203.003397-0; ASSINANDO-SE O PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS. DESAPENSEM-SE OS MENCIONADOS AUTOS E DEVOLVAM-SE POR OFICIO, AO DITO JUIZO REGIONAL, COM OS AGRADECIMENTOS DESTA CAMARA. E NO MESMO EXPEDIENTE, SOLICITE-SE QUE SEJA PARA CA REMETIDA A COPIA DO CITADO LAUDO, NO TEMPO OPORTUNO. INSTAM-SE AS PARTES A COLABORAREM, NO QUE LHES FOR POSSIVEL, COM A DILIGENCIA. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60990 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040479372 Protocolo: 2006293739 APTE: TAYON HEVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520068086 Protocolo: 2006305216 APTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR RJ0038886 APDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FL. 251: SIM. (REQUER VISTA POR CINCO DIAS - APTE)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010918255 Protocolo: 2007167254 APTE: PAULO ROBERTO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APDO: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: NO VERIFICAR DOS EFEITOS INFRINGENTES, CONTIDOS NOS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTERPOSTOS PELO APELANTE, CUMPRA-SE O CONTRADITORIO EXIGIDO. DIGA POIS A APELADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48083 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO 95.055.000103-0) 20030550005852 Protocolo: 2007242982 APTES: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO MG0098606 APDOS: ADEMIR ROCHA ESPOLIO DE MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) ACOLHO OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 190 E DEFIRO O QUE SE REQUER AO FINAL, COM A EXPEDICAO DO OFICIO ALI PLEITEADO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.044088-7) 20040011378240 Protocolo: 2007248917 APTE 1: STANS MURAD NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COMO REQUERIDO PELO INCLITO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.001.056797-8 -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010851383 Protocolo: 2007250855 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, CONSOANTE A DOUTA SOLICITACAO MINISTERIAL. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 93.001.103299-6 - EXECUCAO FISCAL 20030010832871 Protocolo: 2007272065 APTE: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDO: SONIA MARA DE BIASE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE OS AUTOS DA EXECUCAO PARA EXAME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53100 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 20050011349898 Protocolo: 2007277704 APTE: MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 APDO 1: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 APDO 2: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DA MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA OS AUTOS DO INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE, CORRELATO AO INVENTARIO ATINENTE AOS SONEGADOS, OBJETIVADOS NO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE TAMBEM AO JUIZO DA 32. VARA CIVEL, PARA QUE REMETA POR EMPRESTIMO OS AUTOS DO PROCESSO N. 2004.001.081716-1, PERTINENTES A LIDE DECLARATORIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL, INTENTADA PELA AUTORA E ORA APELANTE AO DESFAVOR DOS REUS E ORA RECORRIDOS. AQUI CHEGANDO AMBOS, FACA-SE APENSACAO PROVISORIA A ESTES AUTOS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 348480"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "348482": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090062126 Protocolo: 2007132537 AGTE: TATIANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 AGDO: XAVIER DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010658145 Protocolo: 2007170867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MANOEL FERREIRA AUGUSTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16246 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM EXECUCAO 940010328715 Protocolo: 2007190415 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21998 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450021558 Protocolo: 2007231911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADAUTO MENDONCA SOARES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011468518 Protocolo: 2007265498 AGTE: VENELDA BRANDT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230104918 Protocolo: 2007267975 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAA UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010713503 Protocolo: 2007275878 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS RJ0040557 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915533 Protocolo: 2007284848 AGTES: MARIA AUREA RIBEIRO FERREIRA ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913690 Protocolo: 2007286633 AGTES: ERENIO DE MORAES SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000029669 Protocolo: 2007286723 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.38944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010314529 Protocolo: 2005225490 APTE 1: SELMA RESENDE SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67367 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.059815-6 20050011354470 Protocolo: 2006325386 APTE: ESPOLIO DE MOISES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVINO DA MOTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010372438 Protocolo: 2007063276 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 APDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22410 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20010660236359 Protocolo: 2007109628 APTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 APTE 2: CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010479920 Protocolo: 2007114419 APTE: MICHELE BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES RJ0056592 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011309703 Protocolo: 2007122368 APTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011309703 Protocolo: 2007122368 APTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010852353 Protocolo: 2007122370 APTE 1: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT RJ0104424 APTE 2: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26694 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040909061 Protocolo: 2007133872 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: CARMELITA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040308195 Protocolo: 2007133871 APTE: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 REC.ADESIVO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040308195 Protocolo: 2007133871 APTE: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 REC.ADESIVO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020004073 Protocolo: 2007129891 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDO: CHEADE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27133 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040105965 Protocolo: 2007134875 APTES: OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010565538 Protocolo: 2007183226 APTES: IVAN VALERES DOS SANTOS NEIDE DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380015005 Protocolo: 2007262175 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO. UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010392710 Protocolo: 2007271842 APTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 APDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 348482"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "348484": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010658145 Protocolo: 2007170867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MANOEL FERREIRA AUGUSTO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070540104064 Protocolo: 2007246904 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIO REAL MUNIZ Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO(ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24988 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011131378 Protocolo: 2007258879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26081 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011666901 Protocolo: 2007268221 AGTE: MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO E DA-SE-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072020130017 Protocolo: 2007295540 AGTE: LEONARDO GOMES DE CASTRO ABRANTES FERRAO ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: NATALIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540092270 Protocolo: 2007295436 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010145458 Protocolo: 2007299378 AGTE: JOVINA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28998 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806146 Protocolo: 2007302310 AGTE: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010814682 Protocolo: 2007301146 AGTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 AGDO: ANTONIO ABUD ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29316 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20020020133501 Protocolo: 2007303755 AGTE: FERNANDO AMORA TANURE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572733 Protocolo: 2007304273 AGTES: JOSE CARLOS POLETTO RAIMUNDO NONATO LOBO ALENCAR JOSE CARLOS FABRI NILTON CLOVIS MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUAO FISCAL 20071000021971 Protocolo: 2007305107 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010133124 Protocolo: 2007307107 AGTE: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA SP0077181 AGDOS: CLAUDIO ANTONIO LOPES ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43978 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380092322 Protocolo: 2007219256 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: CRISTINA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20052030150630 Protocolo: 2007241952 APTE: ANTONIO MARCIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDO: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO EQUIVOCO MATERIAL POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA, CONFORME DEMONSTRADO ACIMA, RETIFICANDO-SE O JA ESPOSADO, POREM NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE COLENDO SODALICIO, HAJA VISTA SUA APRECIACAO MONOCRATICAMENTE, QUANTUM SUFFICT.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20020010777754 Protocolo: 2007284921 APTE: MARTINS VIANNA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54045 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060810007539 Protocolo: 2007283016 APTE: MARCELA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES RJ0072659 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010071015 Protocolo: 2007289841 APTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 REC.ADESIVO: ELZA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA RE...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55288 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030040149748 Protocolo: 2007287633 APTE: ALCIDES VIEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55822 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830158710 Protocolo: 2007291484 APTE: AGENOR EUGENIO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA CORREA P FARIAS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA DE FLS. 86/88, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO, QUE DEVERA PROSSEGUIR REGULARMENTE NA FORMA LEGAL, DANDO-SE VISTA DOUTA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56411 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610068764 Protocolo: 2007295979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LOHANA MACHADO SOARES REP/P/S/MAE ANA PAULA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56628 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.018852-9). 20070660054430 Protocolo: 2007295985 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57553 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011181278 Protocolo: 2007302960 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153853 Protocolo: 200781675 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\nId: 348484"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "348483": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.11823(4 CAMARA CIVEL)DECLARATORIA Protocolo: 2007155291 SUSCTE: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 SUSCDOS: CLAUDIA JARDIM DE SOUZA ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (INTIMACAO DA PARTE SUSCITANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO A FL. 19 E DE AMBAS AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL. 23.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200321905 IMPTES: PATRICIA SILVA NEVES TATIANE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO RJ0109001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO ARQUIVO PROVISORIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119334 IMPTE: UILIAM GONCALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RIOS E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... DEFIRO, DE OFICIO, A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007266647 IMPTE: NORIVAL AGENOR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011150613 Protocolo: 2007246506 AGTES: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDOS: SIMON MATTHEW CLAYTON MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" 1- MANTENHO A DECISAO DE FLS.122, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO COD.PROC.CIVIL (REDACAO DAD PELA LEI N.11.187/2005)\". 2- INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011150613 Protocolo: 2007246506 AGTES: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDOS: SIMON MATTHEW CLAYTON MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 137.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011458620 Protocolo: 2007291973 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" COMPLEMENTE O AGRAVANTE OS PODERES OUTORGADOS AO SEU D.PATRONO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20040010047835) 20060011057099 Protocolo: 2007295631 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011458620 Protocolo: 2007296898 AGTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913718 Protocolo: 2007297739 AGTES: WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO MARIA INEZ DE FATIMA MORAES PAIM ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735127 Protocolo: 2007301154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS RJ0113418 AGDO: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153853 Protocolo: 200781675 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 148- ADMITO A CORRECAO.\"\r\n\r\nId: 348483"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "348485": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.972 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.058905-0 Protocolo: 2007128159 AUTORS: JOEL BALDUINO MACIEL FLAVIA VALERIA TANCREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO 0099496RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.015006-0 Protocolo: 2007118756 AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007149683 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS 0139550RJ AGDO: ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23741 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085319-9 Protocolo: 2007247530 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: ANGELA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25789 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008536-4 Protocolo: 2007263523 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.030324-6 Protocolo: 2007268798 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26654 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.073.001744-0 Protocolo: 2007276852 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ AGDO: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.18118 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.052.002207-9 Protocolo: 200598538 APTE: MARINA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ APDO: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63522 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.104225-2 Protocolo: 2006307637 APTE: LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.004127-3 Protocolo: 2007116639 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ REC.ADESIVO: OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA 0004808RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24870 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.005671-7 Protocolo: 2007124170 APTE: CESAR PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ REC.ADESIVO: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.120339-9 Protocolo: 2007185845 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDO: MONIQUE DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RUBENS MANDARINO 0084745RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37546 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.121877-0 Protocolo: 2007187633 APTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ APTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO 0088601SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE REMUNERACAO DE CAPITAL 2001.001.100686-0 Protocolo: 2007187640 APTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035237-8 Protocolo: 2007235716 APTE: MARLEINE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48374 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025785-6 Protocolo: 2007244907 APTES: ANA CLAUDIA SILVA LACERDA MAYRON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148042-5 Protocolo: 2007247873 APTE: JOAO LUIZ SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ALVES VIEIRA 0132906RJ APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.099222-5 Protocolo: 2007251340 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA 0090497RJ APDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA 0091319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097800-8 Protocolo: 2007251216 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA ANTONIA REIS LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.212.001200-4 Protocolo: 2007250626 APTE 1: ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APTE 2: SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51242 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2004.001.116500-1 Protocolo: 2007260974 APTE: MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ APDO 1: JULIO ERALDES DE OLIVEIRA E S/MULHER NORMANA CARVALHO ERALDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ APDO 2: MAURA DE NOGUEIRA LIMA APDO 3: MARINDIA SALCEDO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52070 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.046.001212-0 Protocolo: 2007264687 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: LINDAECI VON FRIELING MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.112785-5 Protocolo: 2007274961 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APTES 2: LUIZ MARIANO DE SOUZA VALERIA MARTINEZ PACHECO ANTONIO XAVIER BEZERRA JOSE ANTONIO SOARES DA PAIXAO VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA GLEFERSON ARAUJO HERINGER MARCIO AURELIO CESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52769 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1991.001.054636-0/A 2005.001.017672-8 Protocolo: 2007276129 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ APTE 2: JORGE AUGUSTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA 0064522RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA 0068630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53254 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.113583-7 Protocolo: 2007279388 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTES 2: ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53908 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.208.004779-5 Protocolo: 2007282461 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54849 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001309-8 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136069-9 Protocolo: 2007299750 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO 3: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.002669-0 Protocolo: 2007301236 APTE: TRANSPORTES MONTONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR 0176978SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA 0071853RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMARIO ALVES COSTA 0038486RJ APDO: COMENOC NOVA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57573 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007328-9 Protocolo: 2007303061 APTE: FABIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 348485"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "348486": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 348486"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "348488": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032040002527 Protocolo: 2007297475 IMPTE: JACIRA CAMARGO DA FONSECA ASSISTIDA P/S/MARIDO OSMIR FAUSTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA RJ0000688 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR INEPCIA DA INICIAL ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011153764 Protocolo: 2007149512 AGTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO ES0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 AGDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE RJ0139746 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL, DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007189319 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21693 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077430 Protocolo: 2007227269 AGTE: JOSE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO MERIDIONAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL, DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458314 Protocolo: 2007247286 AGTE: TIAGO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081127 Protocolo: 2007256546 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090020038 Protocolo: 2007273262 AGTES: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...PELA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011095493 Protocolo: 2007278797 AGTE: ZELIA CAMPELLO FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28005 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010539146 Protocolo: 2007289025 AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO EDUARDO CARLOS CASSAR ESTER SYLBERBLECH CASSAR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28601 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010337350 Protocolo: 2007296157 AGTE: MARGARETH PUSTILNICK MAIA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK RJ0089272 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE RJ0016337 INTERESSADO: ALEX MAIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... DEFIRO A GRATUIDADE A AGRAVANTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230109187 Protocolo: 2007302608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMARINA DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011226332 Protocolo: 2007302702 AGTES: DANTE CARELLI GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050104424 Protocolo: 2007120916 APTE: EUQUINAIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20032030115866 Protocolo: 2007253543 APTE: TEREZINHA DE JESUS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA RJ0144842 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50752 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930420570524 Protocolo: 2007256855 APTE: COMMERCE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010047086 Protocolo: 2007286193 APTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPOCEDENCIA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55019 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120011915 Protocolo: 2007288117 APTE: MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57116 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070016607 Protocolo: 2007298240 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: JUSSIARA DA COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\nId: 348488"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "348487": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1....OS VALORES DA PENSAO JA CONSTAM DOS AUTOS...EXPECA-SE MANDADO EM NOME DO PATRONO...2.A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC, A CONTAR DESTA PUBLICACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116480 IMPTE: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO IMPETRADO, NA FORMA DO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 36/37...RATIFICO O DESPACHO DE FL. 46...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7324 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050140278915 Protocolo: 200696800 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: IZAQUE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER...BAIXEM A ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041179005 Protocolo: 2006169269 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1) AO AGRAVADO ... 2) APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360008413 Protocolo: 2007215706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: MILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20032030120229 Protocolo: 2007260982 AGTE: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA RJ0121200 AGDO: JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007261925 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 436. PUBLIQUE-SE. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010630550 Protocolo: 2007262872 AGTES: LUZO AURELIO LEMOS LEANDRO DE MELLO LEMOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 AGDO: MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO...INTIME-SE PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011374603 Protocolo: 2007288786 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO, EM PRINCIPIO, O DUPLO EFEITO.3-OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20040010507494 Protocolo: 2007292130 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20050010436234 Protocolo: 2007295147 AGTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28449 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020108371 Protocolo: 2007293979 AGTE: ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 AGDO: SUC SONJA MIRJAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO RJ0065042 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...REQUISITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 980010042580 Protocolo: 2007296519 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749 AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)REQUISITEM-SE INFORMACOES...3)INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 980011746610 Protocolo: 2007299165 AGTES: NELLI VALLE DA COSTA JOAO RAFAEL VALLE GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011229242 Protocolo: 2007300668 AGTE: VAGNER CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO RJ0131187 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: OFICIE-SE AO SENHOR DIRETOR DA CRSP DA PMRJ, COM COPIA DO RECURSO, SOLICITANDO INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS. O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO DO AGRAVANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28971 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950021031889 Protocolo: 2007300727 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 AGDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... REQUISITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010552831 Protocolo: 2007301928 AGTE: MVC CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE VASCONCELLOS ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO 3: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0088044 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2.INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20070010394877 Protocolo: 2007304082 AGTE: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDOS 1: IVO CESAR SANTOS DA SILVA ELIANE SANTOS E SILVA REP/P/S/CURADORA LUCINDA DA ASSUNCAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 AGDO 2: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... AO MP ... A AGRAVADA ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010882760 Protocolo: 2007304800 AGTE: JOSE CARLOS DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES RJ0104491 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0102119 AGDO: SUELY WENZIN QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM CINCO DIAS ESCLARECA O REQUERENTE ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020130397 Protocolo: 2006335630 APTE: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VALDEMIR GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APTE 2: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/TUTORA CLAUDIA ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO RJ0059249 APTE 3: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS...PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010430426 Protocolo: 2007138032 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ALOISIO FERNANDES BRUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA RJ0083193 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 130 DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48276 Origem: PORCIUNCULA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 20070440000601 Protocolo: 2007244649 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS RJ0125205 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DETERMINO QUE SEJA APENSADA A ACAO ORDINARIA PARA MELHOR APRECIACAO.APOS,VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260031846 Protocolo: 2007250400 APTES: ALTAIR SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHA THAMIRES COSMO DE SOUZA MAIARA COSMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 APDO 1: LUIZ CLAUDIO VERDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE MG0092809 APDO 2: WILSON LAUREANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE MG0092809 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (PARA QUE ESTE ORGAO POSSA MELHOR SE PRONUNCIAR ACERCA DO MERITO RECURSAL, REQUER A INTIMACAO DOS APELANTES PARA QUE ESCLARECAM, DETALHADA E COMPROVADAMENTE, O TRAJETO QUE A VITIMA FARIA A PARTIR DA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT ATE SEU LOCAL DE TRABALHO, NA \"BEIRA VALAO\", INDICANDO ESPECIFICAMENTE SE A VITIMA DEVERIA DOBRAR NA RUA CORONEL ROMUALDO OU SEGUIR EM FRENTE PELA AVENIDA EM QUE TRAFEGAVA JUNTAMENTE COM O CAMINHAO PARA ALCANCAR SEU DESTINO).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540126934 Protocolo: 2007293325 APTE: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... AO ILUSTRE ADVOGADO DA APELANTE PARA EXIBIR OS DOCUMENTOS ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56732 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011475590 Protocolo: 2007298301 APTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RJ0120656 APDO: OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CITE-SE O REU POR AR EM MAO PROPRIA PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 348487"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "348489": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010865523 Protocolo: 200755229 APTE: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO 1: LUCIA HELENA MELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Relator Designado: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20062030034941 Protocolo: 2007153046 APTE: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 APDO: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. GILBERTO REGO Relator Designado: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 348489"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "348491": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011499403 Protocolo: 2007287557 AGTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010048106 Protocolo: 2007287028 AGTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011470530 Protocolo: 2007290059 AGTE: RENATO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122178 Protocolo: 2007282633 APTE: MARINEZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54055 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670031044 Protocolo: 2007282921 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: MANOEL PEREIRA SOBRINHO ESPOLI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 348491"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "348490": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27894 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380040140 Protocolo: 2007289143 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA SERGIO MANOEL BARRETO REP/P/S/MAE LIDIA CELESTINO MANOEL VANESSA DANTAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... 3-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4-APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28042 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011230384 Protocolo: 2007291190 AGTE: GABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA REP/P/S/ MAE SAMANTHA CASTELO BRANCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO RJ0138197 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178805 Protocolo: 2007293122 AGTE: ISAURA BARBALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. NA AUSENCIA EVENTUAL DO DESEMBARGADOR RELATOR, DESPACHEI NESTA DATA.(DES.JOSE GERALDO ANTONIO)\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011243561 Protocolo: 2007292403 AGTE: LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO NONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20042090076868 Protocolo: 2007293754 AGTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 AGDO: LUIZA VASQUEZ TEDESCO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE A AGRAVADA... 3-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20060011192495 Protocolo: 2007293681 AGTE: AMMIEL ANTUNES ZEBRAL ADVOGADO: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 AGDOS: VERA LUCIA MATTOS GAROFALO MARLY GAROFALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS E ABRA-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28284 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010197506 Protocolo: 2007292506 AGTE: NANCY LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020084277 Protocolo: 2007294658 AGTE: LEA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO 1: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 AGDO 2: ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673948 Protocolo: 2007295936 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUILHERME FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673948 Protocolo: 2007295559 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: GUILHERME FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO... COM RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20042100035924 Protocolo: 2007297071 AGTE: ELIZABETH CORREIA MESSEDER ADVOGADO: DR(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA RJ0037584 AGDO: ADELIA PANTANA DA PONTE CURADORA DE ANTONIO PANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES SOBRE A CERTIDAO QUE EMBASOU A DECISAO QUE NAO RECEBEU O RECURSO DE APELACAO, SE CONSIDEROU OU NAO A FALTA DE PUBLICACAO DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, FLS.264 Vo. DOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28858 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070240021906 Protocolo: 2007299618 AGTE: MIGUEL JORGE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO...COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210236888 Protocolo: 2007299294 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AURORA SUELI GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO... COM RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\nId: 348490"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "348492": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060570006492 Protocolo: 2007103305 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010087711 Protocolo: 2007115980 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011529628 Protocolo: 2007138877 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010391694 Protocolo: 2007148184 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050010216842 Protocolo: 2007166314 AGTE: MIGUEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15801 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20050280037684 Protocolo: 2007173666 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010328290 Protocolo: 2007211579 AGTE: FRANCISCO GUIMARAES NESI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: TEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010063927 Protocolo: 2007215221 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ELIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20552 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 958 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 995340039624 Protocolo: 2007220971 AGTE: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 AGDO: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020103749 Protocolo: 2007222014 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010225903 Protocolo: 2007236150 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: ROSA GOMES PONCIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22887 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011613260 Protocolo: 2007240496 AGTE: SOLANGE FERMAN ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020117283 Protocolo: 2007240423 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.27110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010640339 Protocolo: 2005159597 APTE 1: MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 APTES 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO LUIS CARLOS LAGO GRACA MARIA LAGO ANTONIO HENRIQUE LAGO MARIO LAGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E, NO MERITO APOS VOTAR OS E. DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO,PEDIU VISTA O E.DES. VOGAL.EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO DECIDIDO:\"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO,VENCIDO O E. DES. VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.41406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090000945 Protocolo: 2006197172 APTE 1: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CERQUEIRA LIMA GASTAL DF0017411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO DF0005297 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 3: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA RJ0129927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036823 Protocolo: 2006216478 APTES: RAUL FERNANDES ROUPA ARAUJO ITO FERNANDES GONCALVES WALTER JORGE ESTEVAO JORGE SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 940010714305) 20040010656621 Protocolo: 2006278807 APTES: COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA DANIEL CASTILHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4026 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040420089064 Protocolo: 2007016703 APTES: PROCON ENGENHARIA S C LTDA ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH ISABEL CRISTINA WILDBERGER ENNES ESCH ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030081748 Protocolo: 2007085528 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: WILLIAM MOREIRA MACOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20454 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20020110029104 Protocolo: 2007101877 APTE: GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDOS: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ABREU ANA PAULA DA CONCEICAO ABREU EDUARDO DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMARCATORIA 20030790011900 Protocolo: 2007113448 APTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA REP/P/S/INV ARLETE MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010319505 Protocolo: 2007138244 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI RJ0104919 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31257 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040203784 Protocolo: 2007153318 APTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 REC.ADESIVOS: THAIS HENRIQUES FONTENELLE REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO AZEVEDO FONTENELLE THIAGO HENRIQUES FONTENELLE REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO AZEVEDO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071487 Protocolo: 2007154801 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010173622 Protocolo: 2007188079 APTES: AKAR SAWAN JORGE ELIAS SAWAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA RJ0133114 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011044159 Protocolo: 2007193573 APTE: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES RJ0129410 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120029156 Protocolo: 2007196466 APTES: RONALDO DA COSTA FERREIRA ANDREA FERREIRA TEIXEIRA ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1997.001.129464-1) 20050011369710 Protocolo: 2007201887 APTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3197 832020000620 Protocolo: 2007203965 APTE: MIRIAM DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44257 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070061015 Protocolo: 2007219493 APTE: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI SP0139051 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.44345 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010280069871 Protocolo: 2007222287 APTE: KATIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 APDO 1: NICE ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX RN0002961 APDO 2: MARCIA REGINA DIAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDO 3: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES RJ0062289 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050848 Protocolo: 2007222320 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OTTO MAURAT Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051050 Protocolo: 2007228630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45945 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010481990 Protocolo: 2007230064 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070038864 Protocolo: 2007231580 APTE: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA RJ0116223 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050925 Protocolo: 2007236680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49045 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011378050 Protocolo: 2007247779 APTE: ALEXANDRE MELO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050790012830 Protocolo: 2007248565 APTE: NATTAN SILVEIRA LIMA REP/P/S/MAE REGIA MARI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: CEFA CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010945350 Protocolo: 2007251988 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MONICA RAYOL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010834126 Protocolo: 2007259026 APTE: RAQUEL SOUZA JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51365 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040821034 Protocolo: 2007260505 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 APDO: VALQUIRIA DA COSTA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51627 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO N.20060660046790) 20060660093195 Protocolo: 2007261125 APTE: DORIVAL RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52210 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20060660042187) 20060660093973 Protocolo: 2007261130 APTE: DARCI DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.066.004253-9) 20060660093262 Protocolo: 2007261126 APTE: DILSON CERQUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 348492"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "348494": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009764 Protocolo: 2007260145 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.78/80: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25807 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083501 Protocolo: 2007266051 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 AGDO: MARIA OLGA FERNANDEZ PENA MILOSKI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.50/51: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC.\". RIO, 164102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26299 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728469 Protocolo: 2007271253 AGTES: JOSE ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO THEREZINHA DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.74/75: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG. 1 A DO CPC\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100044887 Protocolo: 2007277004 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARI MATEA RJ0109805 AGDO: LIZETTE DIAS SOPHIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.50/52: \" ...... POR ESSES FUNAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA AFASTAR A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DA MULTA, EIS QUE O DEVEDOR CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGACAO NO PRAZO DE 15 DIAS, RESSALVANDO-SE EVENTUAL DIFERENCA\". RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27179 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016082 Protocolo: 2007283737 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.75/76: \" ....... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011373037 Protocolo: 2007287042 AGTE: REIS BRAUN E REGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN SP0184716A AGDO: CAMARGO TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.185/186: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, UT ART. 20, PARAG. 3 DO CPC\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27485 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370027064 Protocolo: 2007287193 AGTE: MARIA CRUZ LOMONACO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.117: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27715 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640017177 Protocolo: 2007290396 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.49/50: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011013488 Protocolo: 2007289274 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/118; \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010947903 Protocolo: 2007288380 AGTE: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO REP/P/INVENTARIANTE RODRIGO BARROS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA RJ0071834 AGDO: PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 50/51: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A PENHORA DO BEM IMOVEL INDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27917 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870053763 Protocolo: 2007291860 AGTES: DAMIAO FLOR DA SILVA KATIA MARIA PENNA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 57/59: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, DEFERINDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA ESTE RECURSO, EIS QUE A QUESTAO DEPENDE DE APRECIACAO EM PRIMEIRO GRAU.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011165360 Protocolo: 2007291818 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 AGDO: JOSE MARCOS EVANGELISTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 39/41: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PAR.1-A DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO AGRAVADA\". (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010984586 Protocolo: 2007292129 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.150/152: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\". RIO, 09102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28129 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854155 Protocolo: 2007292505 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.55/59: \" .... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC.\". RIO, 15102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011017375 Protocolo: 2007293654 AGTES: BENITO LANZELOTTE DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/ P/ S/ MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 33/35: \"(.....) NEGA-SE, ASSIM, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011120335 Protocolo: 2007295258 AGTES: MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO FRANCISCO MAXIMIANO FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.48/49: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, DEVENDO OS AUTORES RECOLHER AS CUSTAS DESTE RECURSO.\". RIO, 16102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28314 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420020396 Protocolo: 2007295217 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO 2: ALCIDEA VENTURA LIMA E S/MARIDO ARMINDO ESTEVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.27/29: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\". RIO, 11102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28359 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042583 Protocolo: 2007294113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HILDO LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO RJ0111930 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.33/34: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 960010140706 Protocolo: 2007297306 AGTE: ANTONIO SARAIVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/MULHER NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK ADVOGADO: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.86/87; \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28476 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR 20070140129264 Protocolo: 2007295296 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/21: \"(.....) EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28559 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000030037827 Protocolo: 2007296210 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: PARTINER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 152/159: \"(......) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E A ELE DOU PROVIMENTO, DE PLANO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28746 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010095199 Protocolo: 2007298976 AGTE: COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 AGDO: LEILA E LUCIA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.58/60: \" ..... POR TAIS RAZOES, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\". RIO, 16102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28808 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580020104 Protocolo: 2007300268 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 37/39: \"(....) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28815 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040919186 Protocolo: 2007299814 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 AGDO: JORGE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.67/69: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\". RIO, 16102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052090096833 Protocolo: 2007300519 AGTE: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA RJ0101975 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: BB SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.42/44: \" (...) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28910 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660111456 Protocolo: 2007299643 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORS NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ0086562 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ0035466 AGDO: NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR BRITES LEAL RJ0113086 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 41/44: \"(......) DIANTE DO PERMNISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52120 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENC.ESPECIAIS) 20050010186813 Protocolo: 2006247685 APTES: DJAIR DE SOUZA FERREIRA JORGE MARQUES DE LIMA JOSINO FERREIRA LIMA REGINALDO LUCAS DE SANA'ANNA SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.203/208: \" 1.ANOTE-SE NA D.R.A. O APELO DE FLS. 178/185 INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO; 2. DECISAO EM SEPARADO. \".... POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010059763 Protocolo: 200758090 APTES: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.195: \" ... NESSE CONTEXTO, TENDO O V. ACORDAO, POR MAIORIA, ANALISADO O MERITO DA DEMANDA, EX VI ART. 515, PARAG. 3 DO CPC, INCABIVEL A INTERPOSICAO DE EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO ART. 530 DO CPC.\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38620 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010341882 Protocolo: 2007194876 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES RJ0066497 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/101: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, REEXAME NECESSARIO, REFORMA A SENTENCA PARA CONDENAR O APELANTE (IPERJ) AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 950011058485 Protocolo: 2007244689 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.370/372: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NAO CONHECO DO RECURSO POR INADMISSIVEL E, CONSEQUENTEMENTE, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50808 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370075852 Protocolo: 2007257244 APTE: LUIZ ANDRE MURY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JANICE MINEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.158/161: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 09/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50816 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000515-6 (2490) EXECUCAO FISCAL) 20070720006068 Protocolo: 2007258940 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE LEONEL LEODORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.52/60: \" ... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO DECLARADA EM SENTENCA, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1998, 1999 E 2000, DEVENDO A EXECUCAO TER O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. EX OFFICIO, DECLARO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1996, EX VI ART. 219, PARAG. 5 DO CPC.\". RIO, 15102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51198 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 975360079953 Protocolo: 2007260514 APTE: MARLY BRAGA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.94/95: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICA-SE O FUNDAMENTO DA EXTINCAO DO FEITO, PARA O ART.267, VI, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010548660 Protocolo: 2007275714 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: JONAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 316/318: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53659 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392352 Protocolo: 2007282451 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALBERTINO DOS S SACRAMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.21/25: \" ... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\". RIO, 15102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010960569 Protocolo: 2007284925 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: DIOLINA ROMAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.71/73: \" (...) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETOCO A SENTENCA, COMO ACIMA EXPLICITADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54492 Origem: BOM JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 20020090003085 Protocolo: 2007285606 APTES: HELIO DE AGUIAR DIONIZIO DA SILVA MARIA VENINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS RJ0001035B Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.54/55: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, CAPUT, DO CPC.\". RIO, 15102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55351 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070040801886 Protocolo: 2007288049 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APDOS: NILDA SILVA DE OLIVEIRA ADIRCON CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 75/78: \"(.....) ASSIM, IMPOE-SE O ACOLHIMENTO DA PECA RECURSAL, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SENTENCA MONOCRATICA, PARA QUE TENHA O FEITO PROSSEGUIMENTO, ADENTRANDO-SE O MERITO DOS EMBARGOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090009900 Protocolo: 2007289628 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA RJ0128469E APDO: ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES TRONCOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.175/178: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 20052090045321 Protocolo: 2007291507 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 APDO: ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.170/171: \" (...) ANTE O FUNDAMENTO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010142587 Protocolo: 2007296099 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.155/157; \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO IMPOSTA A RECORRENTE, A RESTITUICAO EM DOBRO DAS PARCELAS PAGAS INDEVIDAMENTE, DEVENDO AS MESMAS SEREM FEITAS NA FORMA SIMPLES, MANTIDO O DECISUM NOS SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 348494"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "348493": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731127 IMPTES: LUCIANO ESCOCARD GUIMARAES FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO HECTOR MONTEIRO FERNANDES SORAYA MACEDO MANSUR AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES MARCELA SIQUEIRA AZEVEDO CRISTIAN CAMPOS AZEVEDO RUTEMBERG NOVAES DA SILVA MARIA INES DOS SANTOS FERNANDES MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES LEONARDO PESSANHA DA SILVA THIAGO FRAGA ORIENTE DA SILVA FLAVIA GOMES MENDONCA WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO WAGNER LYRA DA CONCEICAO AQUILA DIAS DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELINA BIANCHI REIS DOS SANTOS ALMEIDA ALINE DE ALMEIDA NOGUEIRA REBECA SOARES FERREIRA MARILEIA CAMPOS DE LIMA LUIZ MAURICIO GOMES CERQUEIRA PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.331: \" DIGAM OS IMPETRANTES. \" RIO, 19102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138642 IMPTES: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE KARINA CARVALHO TENAN HELOISA CHAVES DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO CHAVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89: \"DE-SE VISTA A PGE E AO MP.\" RIO,15102007. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011165360 Protocolo: 2007223139 IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA PROC.DA REP: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104: \" .... FLS.97/100. CONFORME DECISAO DE FLS.94/96, O MANDADO DE SEGURANCA NAO SE AFIGURA VIA ADEQUADA A IMPUGNACAO DE DECISAO JUDICIAL ATACAVEL POR OUTRO RECURSO. ASSIM, NADA HA A PROVER.\". RIO, 16102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064690 Protocolo: 2007188308 AGTE: AMINTRAS DA CUNHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.20: \" O AGRAVANTE NAO CUMPRIU O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.16, POIS, DEIXOU DE JUNTAR COMPROVANTE DA DECLARACAO DE BENS E RENDIMENTOS. OS DOCUMENTOS JUNTOS DE FLS.19 DEMONSTRAM QUE O MESMO POSSUI CONTA EM BANCO E IMOVEL. EM QUE LOCAL MENCIONA A EXISTENCIA DOS MESMOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20000010235540 Protocolo: 2007193181 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.161: \" PAGUE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS MENCIONADA NA CERTIDAO DE FLS.158.\" (R$ 1,92 DE FUNPERJ ER$ 1,92 DE FUNDPERJ) A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24064 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010796499 Protocolo: 2007250455 AGTE: NEUMAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80: \" DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. CUMPRA-SE FLS. 73, INTEGRALMENTE\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010785500 Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 97: \"DEFIRO A EXTENSAO DO BENEFICIO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE PRIMEIRO GRAU, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A RESOLUCAO N. 15/99, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO A INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25272 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040336713 Protocolo: 2007261419 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 136: \"INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. TUDO FEITO, VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010546999 Protocolo: 2007283491 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.143: \" 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 02102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27172 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016082 Protocolo: 2007283831 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/INVENTA RIANTE DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.76: \" 1.CONSIDERANDO QUE OS ATIVOS FINANCEIROS DO BANCO NACIONAL NAO FORAM ADQUIRIDOS PELO AGRAVANTE E CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). 2.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3.AO AGRAVADO\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028825 Protocolo: 2007286727 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 09102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011284678 Protocolo: 2007289250 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JOAO AMAURY BELEM ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.197: 1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093446 Protocolo: 2007297859 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 532: \"1- APENSEM-SE AOS AUTOS DE N. 2007.002.27929. 2- DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PREJUDICADO PELA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010082934 Protocolo: 2007297858 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA AGDOS: NURCINEA DA SILVA PERDIGAO CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157607 Protocolo: 2007300384 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS RJ0101334 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A EMPRESA AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA\". RIO, 16102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060420088340 Protocolo: 2007299632 AGTE: SINVAL HENRIQUES FILHO E S/MULHER MARCIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.107: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER - 2 VARA DE FAMILIA DE BANGU 20022040017840 Protocolo: 2005172009 AUTOR: MARCELO FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 REU: LUCIANA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA RJ0090948 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO NO LAUDO PSICOLOGICO: \"JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. I .\"RIO, 17/10/2007\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 20010210126312 Protocolo: 2005268299 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS RJ0076737 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 410/410 VERSO: \"AS PARTES SAO LEGITIMAS E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, CABENDO, OUTROSSIM, A INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE VEM ATUANDO REGULARMENTE. AS PRELIMINARES SE CONFUNDEM COM O MERITO E COM ELE SERAO ANALISADAS. NAO HA NULIDADES A SANAR. VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 99.001.159272-3 20010010106031 Protocolo: 2006332679 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APDO: COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.241: \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO NA PETICAO DE FLS.236/240\". RIO, 15102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 960011261153 Protocolo: 2007101153 APTES: MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA DULCINEA AREIAS NETTO VANIA TEIXEIRA NETTO LEDA GONCALVES CORREA NETTO REGINA COELI DA PONTE GONCALVES MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 688: \"FLS. 677/678. AOS EMBARGADOS E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010039275 Protocolo: 2007115289 APTES: INTERDOTNET HOLDINGS LTDA INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO SP0184090 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA SP0241721 APDOS: HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA TOMAS PELOSI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 1550: \"FLS. 1549 (APDO REQUER A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS) - DEFIRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080010750 Protocolo: 2007212579 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO RJ0131008 APDO: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA RJ0130347 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 191: \"FLS. 185. 1- DEFIRO A EXCLUSAO DA ANOTACAO NO ROSTO DOS AUTOS. 2- INDEFIRO A INTIMACAO REQUERIDA, PORQUANTO CONSTA AS FLS. 186/187 EXPRESSA MENCAO DO ART. 45 DO CPC, CARACTERIZANDO QUE O EX-CONSTITUINTE TEM CIENCIA DA NORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010550653 Protocolo: 2007226633 APTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.444; \" FLS.442. A MATERIA DEDUZIDA SERA APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO.\" RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45324 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011374652 Protocolo: 2007226872 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ARLETE CARDOSO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 93: \"FLS. 91. AS PARTES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6706 - EXECUCAO FISCAL 20020720022671 Protocolo: 2007262808 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INVENT ROSEMARY LABECCA D'AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 82: \"HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE FALECIMENTO DE JOSE ALVES DA COSTA, A CITACAO PESSOAL PROCEDEU-SE NA PESSOA DE ROSEMARY LABECCA D'AVILLA. DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 13 DO CPC, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO EXECUTADO, COMPROVANDO-SE A INVENTARIANCA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE HOUVE CITACAO PESSOAL, NAO SE VERIFICA A NECESSIDADE DE INTERVENCAO DA DOUTA CURADORIA ESPECIAL, QUE APRESENTOU O RECURSO DE APELACAO. ASSIM, ABRA-SE VISTA A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52325 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010930179 Protocolo: 2007269491 APTE: ESPOLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR APDO 2: JOSE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.68: \" ESCLARECA A RECORRENTE A DIVERGENCIA EXISTENTE ENTRE O ESPOLIO QUE ALEGA SER INVENTARIANTE E A CERTIDAO DE FLS.47.\" RIO, 10/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 348493"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "348496": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070140002744 Protocolo: 2007259562 IMPETRANTE: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ118286 PACIENTE: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Com efeito, o Juizo de Direito da 2a. Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vista da prova de quitacao do debito alimentar exequendo, determinou o recolhimento do mandado de prisao expedido em face do paciente, Norberto Albuquerque Silva. Nestas condicoes, restou prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente de objeto, razao pela qual julgo extinto o processo sem apreciacao do merito, na forma do artigo 267, IV do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051432 Protocolo: 2007201444 AGTE: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SIERRA SP0185017 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 95/110: 1) NADA A RECONSIDERAR. 2) NAO CONHECO DO AGRAVO INOMINADO, EIS QUE, COMO CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 114, AS CUSTAS RESPECTIVAS FORAM EXTEMPORANEAMENTE RECOLHIDAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011120455 Protocolo: 2007202275 AGTE: RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RJ0066321 AGDO: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COLO SP0020675 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA RECORRENTE CONSTANTE DE FLS. 249, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19430 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020640070 Protocolo: 2007210245 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010520727 Protocolo: 2007212382 AGTES: EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 AGDO: SAMUEL ISAC WARZAWSKI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030091650 Protocolo: 2007221200 AGTE: SILVANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0122894 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20886 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100030982 Protocolo: 2007223519 AGTE: EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA RJ0115662 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 66/68, O I. JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21105 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070580017518 Protocolo: 2007225263 AGTE: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 AGDO: EZIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011099449 Protocolo: 2007275654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26725 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020114040 Protocolo: 2007278293 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27025 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029454 Protocolo: 2007281938 AGTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANGELA MARIA VILLACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO , NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27078 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20052080078135 Protocolo: 2007282562 AGTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 AGDO: LARA SIMAO CHERENE REP/P/S/MAE SADIMA SIMAO CARDOSO CHERENE ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27349 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 20062080099499 Protocolo: 2007286108 AGTE: RONALDO SILVA CADIME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 AGDO: MONICA MENDONCA CADIMA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS RJ0064891 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011254868 Protocolo: 2007288065 AGTES: MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA ANA CAROLINE ALVES CUNHA ALINE ALVES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28209 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030370079470 Protocolo: 2007292557 AGTES: DOMENICO CELANO MARIA JULIA SUEIRA CELANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA RJ0104557 AGDO: GILSON CORREA FERRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29136 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750018243 Protocolo: 2007301065 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HENRIQUE ALAN DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011459739 Protocolo: 2007303855 AGTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RECREIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ..... PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 19084/1981 800017033034 Protocolo: 200722227 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES RJ0000765 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, APLICO O DISPOSTO NO ART. 557,PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420008649 Protocolo: 200791688 APTE 1: ADEMIR LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BITENCOURT BAPTISTA RJ0069102 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR ADEMIR LUIZ, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME BORIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39129 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610056154 Protocolo: 2007198032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41984 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420054950 Protocolo: 2007209964 APTE 1: VALMIR VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR VALMIR VIEIRA COSTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE D A MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42104 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420073013 Protocolo: 2007209966 APTE 1: JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COMN RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42380 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420088126 Protocolo: 2007209895 APTE 1: MARIA DA GLORIA ANASTACIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR MARIA DA GLORIA ANASTACIA DA CRUZ, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610087795 Protocolo: 2007214693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATALISSE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43893 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091117 Protocolo: 2007219121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TATIANA COELHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030168246 Protocolo: 2007269468 APTE: ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDOS: MAXEMINO MARANDINO ESPOLIO DE MARIO MARANDINO REP/P/S/INV MARILDA MALIZIA MARANDINO PAULO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 348496"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009478 Protocolo: 2007301200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ELY CORREA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 2. DEPOIS AO MP. APOS, CONCLUSOS PARA DECISAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010887878 Protocolo: 2007301623 AUTOR: JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA RJ0104295 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003149632 IMPTES: MILTON LOPES ANTELO VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES JAYME ALBEK OCTACILIO DIAS RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA VILMA FERREIRA DE CARVALHO EDITH MARIA VARGAS DA COSTA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.295 VERSO: ITEM I - Atenda-se o Ministerio Publico. ITEM 2 - Defiro, nos termos requeridos pelo \"parquet\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011345743 Protocolo: 2007164313 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: ANTONIO GERALDO DE SOUZA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: F. 69: NAO CONHECO, POR INTEMPESTIVOS, DOS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010353744 Protocolo: 2007216566 AGTE: CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 AGDO 1: EMILIA COHEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO 2: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE F.17/18. 2) OFICIE-SE AO M.M. JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMAR A QUE TITULO O AGRAVANTE - QUE SE QUALIFICA COMO SUBLOCATARIO, O QUE O CONDUZIRIA A CONDICAO DE ASSISTENTE FOI ADMITIDO COMO REU.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030140041911 Protocolo: 2007247249 AGTE: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Junte-se. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 321.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032891 Protocolo: 2007282139 AGTE: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028771 Protocolo: 2007286732 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR SE FAZER PRESENTE, NA ESPECIE, O RISCO DE LESAO IRREPARAVEL COM A MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050300 Protocolo: 2007288362 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR SE FAZER PRESENTE, NA ESPECIE, O RISCO DE LESAO IRREPARAVEL COM A MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. 2- INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010530694 Protocolo: 2007293712 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210244050 Protocolo: 2007292378 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28976 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007726 Protocolo: 2007300777 AGTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS AGDO: EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28976 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007726 Protocolo: 2007300777 AGTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS AGDO: EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Junte-se. 2- Mantenho a decisao de fls. 43.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260509 Protocolo: 2007300852 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intimem-se os agravados. 4- Ao MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011065889 Protocolo: 2007303203 AGTE: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO SP0027947 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA SP0094792 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29258 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020074764 Protocolo: 2007304150 AGTES: NILCE LUZ LUCIANI MARIO LUCIANI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES RJ0140798 AGDO: GABRIELLA PESSOA LUCIANI REP/P/S/MAE FLAVIA PESSOA SERRANO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS RJ0079199 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada; 4- A douta procuradoria de Justica.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010832336 Protocolo: 2007302448 AGTES: MARCIO VIEIRA GIBARA ANDREA CALAZANS LIPORACI ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29406 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910212283888 Protocolo: 2007305259 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4-AO MP, APOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.600,00. DEPOSITE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42382 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011091640 Protocolo: 2007212173 APTE: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: PROSSIGA-SE. (FLS 196- AO REVISOR)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Tendo em vista a decisao anteriormente prolatada, devolva-se a peticao ao recorrente.\r\n\r\nId: 348495"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "348497": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.43578 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120000038 Protocolo: 2007217595 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA REGINA LUIZA VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AGUARDE-SE A SESSAO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 348497"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "348499": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011454994 Protocolo: 200777119 AGTE: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS SP0121046 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN SP0244419 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090040908 Protocolo: 2007210711 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DECLARAR QUE A DECISAO ORA EMBARGADA TEM BASE LEGAL, DIANTE DA NOVA SISTEMATICA DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, QUE REZA NO SEU ART. 527, PARAGRAFO UNICO, SER INCABIVEL AGRAVO REGIMENTAL. ASSIM INCABIVEL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. CUMPRA-SE FLS. 281, PRIMEIRA PARTE (A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030105512 Protocolo: 2007248145 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INV/ DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 AGDOS: LUIZA MADALENA CRESCENCIA JOELMA MARTINS GOMES ALEX LORETO DA SILVA JOAO LILIAN Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO REPARACAO DE DANOS 20050011420180 Protocolo: 2007258764 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090082861 Protocolo: 2007265256 AGTE: MANUEL PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26946 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010728998 Protocolo: 2007280625 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: EUNICE RAPOSO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 2007283704 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO ENCONTRAR SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO. PUBLICADO, VOLTEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028113 Protocolo: 2007287547 AGTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010320791 Protocolo: 2007291688 AGTE: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CURVELO COURY RJ0125193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28210 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380398932 Protocolo: 2007293758 AGTES: CARMEM DA SILVA BARRETO MARLEI DE ALMADA MOTA MARIA BALDEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA APENAS NO QUE SE REFERE AOS ITENS 2 E 3 DA MESMA. COMUNIQUE-SE. 2. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28326 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010699496 Protocolo: 2007294341 AGTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765909 Protocolo: 2007295452 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDOS: LUCIA MARIA RODRIGUES LAVOS YVONNE CASTRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28607 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052040128278 Protocolo: 2007295722 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PAULO SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28609 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040505466 Protocolo: 2007296818 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: OTAMIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, RECONHECENDO AO AGRAVANTE O DIREITO A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 820015095090 Protocolo: 2007298031 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 2007297809 AGTES: JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES SARAH JORDAO LOPES REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: ANTONIO PEREIRA LOPES ALZIRA TEIXEIRA LOPES FONTES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO JG; INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28828 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040563440 Protocolo: 2007299624 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: MAURILIA PEREIRA NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, RECONHECENDO AO AGRAVANTE O DIREITO A ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090069901 Protocolo: 2007299611 AGTE: ROGERIO JORGE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 AGDO: ADRIANA HIJJAR MIRANDA POR SI E REP/S/FILHA PAULA HIJJAR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA RJ0046622 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29217 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011175326 Protocolo: 2007304399 AGTES: MARIANA FRAGA DOS SANTOS JULIA FERREIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 AGDO 1: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 AGDO 2: ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011205195 Protocolo: 2007302439 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOMAR MAXIMO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA SUSTAR A DECISAO RECORRIDA, NA PARTE EM QUE DEFERIU A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO E DETERMINOU A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, O PRIMEIRO, POR INEXISTIR HIPOSSUFICIENCIA PROBATORIA E O SEGUNDO PORQUE, A ESTA ALTURA DOS TEMPOS, NAO HA VEROSSIMILHANCA EM PRETENDER REDUCAO DE JUROS. COMUNIQUE-SE; INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA; DISPENSO REQUISICAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010750630 Protocolo: 2007304340 AGTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 AGDOS 1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA HONDA MOTOR CO LTD MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 AGDO 2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE RJ0057175 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011056678 Protocolo: 200782226 APTE: ROSALIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011427509 Protocolo: 2007124286 APTE: SEBASTIAO ROGEL PAPA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011623495 Protocolo: 2007224550 APTE: VITOR PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..PORTANTO, DESNECESSARIO SUBMETER A MATERIA AO CRIVO DO COLEGIADO JULGADOR, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052060052802 Protocolo: 2007235006 APTES: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO ANNA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA RJ0039245 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI RJ0115341 APDO: ENY OZORIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49327 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001149-0 TB-1915 20060720012340 Protocolo: 2007250382 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALCIDES FRANCELINO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: VISTOS, ETC. TEM RAZAO O REQTE DE FLS. 74. HOUVE ERRO MATERIAL NA DIGITACAO DA DECISAO DE FLS. 70/73, QUE AGORA CORRIJO, PARA QUE CONSTE COMO APELADO, ALCIDES FRANCELINO DE SOUZA, INTEGRANDO A PRESENTE AQUELA DECISAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010791279 Protocolo: 2007264375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: EDUARDO LUIZ MANFREDINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTA FORMA, O RECURSO SE MOSTRA NOTORIAMENTE NA SUA MAIOR PARTE, DISPENSADA A APRECIACAO PELO COLEGIADO (ART. 557, CAPUT, DO CPC). TODAVIA, EM RELACAO AO VALOR DOS HONORARIOS, UTILIZANDO-ME DAS FACULDADES CONFERIDAS PELO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA FIXA-LO EM R$ 300,OO (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010404889 Protocolo: 2007264341 APTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52343 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040230047370 Protocolo: 2007266337 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE AUGUSTO BORGES DA CRUZ INTERESSADOS: WILLIAN VIANA DA CRUZ REP/P/S/MAE ELISANGELA GONZAGA VIANA WESLLEY VIANA DA CRUZ REP/P/S/MAE ELISANGELA GONZAGA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53996 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280007027 Protocolo: 2007283912 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: MARCIO SATHLER DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54187 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380209683 Protocolo: 2007283947 APTE: PEDRO MARVIN GOULART LOPES REP/P/S/MAE REGINA DA SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA RJ0060096 APDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54222 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670011914 Protocolo: 2007282911 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: ADOLFO G DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010640307 Protocolo: 2007284855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55721 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540028876 Protocolo: 2007290573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR REP/P/S/CURADORA LINDAURA DOMINGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E QUE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56880 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080036830 Protocolo: 2007298133 APTE: ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA REP/P/INV NILDA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO: NILTON DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56920 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20060440006194 Protocolo: 2007291902 APTE: ATACADO DOS PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO PE0017388 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO NEIVA COELHO PE0016723 APDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57171 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 20040390016594 Protocolo: 2007298243 APTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 APDO: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA RJ0070990 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 348499"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "348498": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137120 IMPTE: NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE COM URGENCIA-URGENTISSIMA, MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278891 IMPTES: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR MARCELO PEREIRA VALDIGEM FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, HAJA VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 155/VERSO, AB INITIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. INEXISTE, LAMENTAVELMENTE, REMEDIO PROCESSUAL E SER CONCEDIDO AO ESTADO NO AMBITO DO PRESENTE PROCESSO. NADA, POIS, A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25853 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040570345 Protocolo: 2007267107 AGTE: MANSUETO DE SENA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE RJ0128748 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26224 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750024474 Protocolo: 2007271386 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROGER COSTA MACHADO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26336 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660114267 Protocolo: 2007273795 AGTE: VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 AGDO: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... ORA E INDEFERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070020664981 Protocolo: 2007279092 AGTE: JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 AGDOS: MUNICIPIO DE NITEROI FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2) AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010205199 Protocolo: 2007294323 AGTE: PALMIRA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2- DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28667 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26.987 EXECUCAO 975300004817 Protocolo: 2007295691 AGTE: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 AGDOS: JEFFERSON MARTINO JACKSON MARTINO JUSSARA MARTINO NERY GUARABYRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES RJ0002192 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010717377 Protocolo: 2007300949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DA INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693194 Protocolo: 2007302609 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025793 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 2) DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE... QUE INFORME SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050670018441 Protocolo: 2007302800 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20010080079065 Protocolo: 2007303970 AUTOR: HILDA FARIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA RJ0127149 REU: JOSE DOS REIS JORGE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGULARIZE O POLO PASSIVO; 2- DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69232 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050550002739 Protocolo: 2006333990 APTE: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 301: DEFIRO, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE, DEFERINDO A POSTULANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O FORNECIMENTO DO ATESTADO DE OBITO MENCIONADO EM AQUELE PETITORIO, ASSIM COMO A APRESENTACAO DE NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43272 Origem: CARMO Acao: TB 8075 INDENIZATORIA 20030160002364 Protocolo: 2007214686 APTE 1: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI MG0000795A APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 348498"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "348501": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 531, DO CPC, C/C O DISPOSTO NO ART. 130, PARAGRAFO 1o. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, POR INADMISSIVEIS, INDEFERINDO-OS DE PLANO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM SEPARACAO LITIGIOSA 20060011192690 Protocolo: 2007229413 AGTE: NELSON JOSE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/ OBRIGACAO DE FAZER 20070011036324 Protocolo: 2007293976 AGTE: JOB DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: 1. DEFIRO G.J. AO AGRAVANTE 2. (...) AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28513 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010724865 Protocolo: 2007296930 AGTE: GUILHERME DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; OFICIE-SE, COMUNICANDO. DIANTE DE INDICIOS DE CONDUTA IRREGULAR EM RELACAO A TRIBUTOS FEDERAIS, EXTRAIA-SE COPIA DE TODO O PROCESSADO, COM REMESSA A SRF/MF, PARA OS FINS DE DIREITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28531 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040909272 Protocolo: 2007295189 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE SE RECONHECE EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE E EM SEQUENCIA, SE NEGA SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29070 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020035549 Protocolo: 2007302081 AGTE: CLEO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 AGDO: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO, DECLARANDO DESERTO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, COM CONSEQUENTE REFORMA DA DECISAO HOSTILIZADA, NA FORMA DO ART. 557., PARAGRAFO 1o-A, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010540791 Protocolo: 2007304166 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140159559 Protocolo: 2007203146 APTE: CLELIO MEIRELES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43982 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610058771 Protocolo: 2007219221 APTE 1: MARIA HELENA LIMA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 171/8. ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45634 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011392071 Protocolo: 2007228198 APTE: MARCOS FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CORROBORADO NA EXISTENCIA DE SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA VERBERADA SOB O No. 78, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMRPOCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46362 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610011170 Protocolo: 2007232205 APTE: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA ES0004357 REC.ADESIVO 1: JUMP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 REC.ADESIVO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53560 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040014505 Protocolo: 2007282323 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: BASILDE COUTO NEVES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: [...] CONSENTANEA COM O ENUNCIADO N. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC.I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060010527278 Protocolo: 2007291788 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVI, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 348501"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "348500": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062080063171 Protocolo: 2007258419 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS. 421: NADA A RECONSIDERAR...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200539594 Protocolo: 2007288660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011493619 Protocolo: 2007289937 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO REP/P/S/INV FERNANDA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 54/55: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29403 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070110015062 Protocolo: 2007305352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ADMITO, POIS, OS EMBARGOS INFRINGENTES...PROSSIGA-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ART. 130 DO RIT.\r\n\r\nId: 348500"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "348502": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011352043 Protocolo: 20074718 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI RJ0188986 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040872110 Protocolo: 2007199460 AGTE: MIGUEL DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762829 Protocolo: 2007271484 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.18673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250483 Protocolo: 200791113 APTES 1: WALDYR GOMES DA SILVA IOLANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011471785 Protocolo: 2007119074 APTE 1: LAZARO DA SILVEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494984 Protocolo: 2007128175 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26599 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011131408 Protocolo: 2007134100 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28239 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040063776 Protocolo: 2007140423 APTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876212 Protocolo: 2007145269 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010909898 Protocolo: 2007147077 APTE: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052030040287 Protocolo: 2007153050 APTE: NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050010879405 Protocolo: 2007159673 APTE 1: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32315 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040440007261 Protocolo: 2007159267 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010915653 Protocolo: 2007178930 APTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADOS 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/10/2007.\"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37627 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010179535 Protocolo: 2007187583 APTES: LEILA GUIMARAES SIMAS RODRIGO GUIMARAES SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47882 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040300263 Protocolo: 2007242945 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 REC.ADESIVO: PEDRO STABILA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/09/2007.\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380249338 Protocolo: 2007258938 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RJ0099033 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517610 Protocolo: 2007271829 APTES 1: HERCULANO DA SILVA ERMERINDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52944 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011635904 Protocolo: 2007277904 APTE: IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 348502"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº 2007- 201988\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias dos processos 2006/212876, 2006/313865 e 2006/192895, para apuração de responsabilidade disciplinar em face do RE do 17º Ofício de Notas\r\n\r\nPersonagens: CGJ Corregedoria Geral da Justiça, Abílio Vieira Gomes - mat.944374 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 71/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 158-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que “os Notários e oficiais de Registro só poderão cobrar os elementos expressamente previstos anualmente em Portaria atualizadora destes valores, baixada pelo Corregedor Geral da Justiça, ficando terminantemente proibidos de estabelecer qualquer abatimento sobre os mesmos, sendo permitido, exclusivamente, a atribuição de gratuidade total, observando-se, sempre, nestes casos, o recolhimento referente às parcelas com destinação especial, firmadas por lei” ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável pelo expediente, Abílio Vieira Gomes, valeu-se da literalidade do texto do art. 158-A, para dispensar o pagamento dos emolumentos referentes à lavratura de 279 (duzentos e setenta e nove) escrituras de compra e venda de unidades imobiliárias, de um total de 441 (quatrocentos e quarenta e uma), o que, em última análise, representou para o usuário um desconto de R$ 156.274,99 (cento e cinqüenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), sobre o valor total de emolumentos que seriam devidos pela formalização do conjunto de atos negociais (R$ 247.012,92) ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a interpretação literal o texto do artigo 158-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, da forma preconizada pelo responsável pelo expediente do 17º Ofício de Notas, revela-se temerária e imoral, já que dirigida a tornar o comando da norma ineficaz no seu propósito de evitar a mercantilização dos sérviços notariais e a instituição de uma competição antiética dos notários na busca por usuários dos seus serviços ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é clara a burla ao provimento 36/2001, ainda que não tenha havido perda na arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, pois um serviço que custaria ao usuário a quantia de R$ 247.012,92 (duzentos quarenta e sete mil e doze reais e noventa e dois centavos), com a dispensa dos emolumentos de 279 (duzentos e setenta e nove) atos, saiu por R$ 90.737,93 (noventa mil, setecentos e trinta a sete reais e noventa e três centavos); \r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Responsável pelo expediente o 17º Ofício de Notas Capital, Abílio Vieira Gomes, com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c os artigos 82, e 158-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, c/c os artigos 31, I e 35 , II da Lei 8935/94. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 229998\r\n\r\nAssunto: Encaminha os autos a sindicância 01/2007, para apuração e aplicação das medidas cabíveis em face de servidor\r\n\r\nPersonagens: 39ª Vara Cível Capital, David Garcia Azevedo - mat.01/29107\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a sindicância instaurada pelo Juízo de Direito da 39ª Vara Cível desta Comarca da Capital, para apurar a denúncia contida no relatório circunstanciado apresentado pela funcionária que assumiu a titularidade da direção da serventia, de que “ ouviu dizer”, que cerca de quatro pastas contendo diversas petições haviam sido destruídas por um serventuário do cartório ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que durante a instrução probatória, após a oitiva dos servidores integrantes da equipe cartorária, foi apurado ter ocorrido o real extravio das referidas pastas, havendo fortes indícios de que o autor do ato teria sido o responsável pelo expediente, à época dos fatos, sendo que o Juiz somente foi cientificado da grave irregularidade após ter tido acesso ao mencionado relatório circunstanciado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no decorrer das acareações realizadas, o Juiz Sindicante deixou registrado que pelo menos um dos funcionários mentiu para o mesmo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos se agiganta, porquanto, após terem sido protocoladas no PROGER ou serem despachadas pelos respectivos Juízes, as petições assumem o status de documento público, sendo que, a destruição das mencionadas pastas, constituiu, em tese, a prática do crime capitulado no art. 314 do Código Penal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os elementos coligidos no corpo do presente procedimento evidenciam a violação dos deveres estabelecidos no art.39 da legislação estatutária, notadamente, os de boa conduta e lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é séria, portanto, a desconformidade comportamental dos envolvidos, e de considerável potencialidade lesiva à dignidade do serviço público, o que à luz, do que dispõe o inciso IX do artigo 52 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, pode ensejar a aplicação de penalidade administrativa de demissão e, por esse motivo, o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores DAVID GARCIA AZEVEDO, mat.01/29107, lotado no Cartório da 38ª Vara Cível desta Comarca da Capital, por eventual violação aos incisos V, VI, VII e IX do artigo 39 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975 e incisos XIV, XXVIII e XXX do artigo 126 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, LUCINEA OLIVEIRA SANTOS, mat. 01/28999 e AGNO CARVALHO NERI, mat.01/19153 ambos lotados no Cartório da 39ª Vara Cível, por violação aos incisos VI e IX do artigo 39 da legislação estatutária. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 72279 - Assunto: Requer providências em face dos servidores da 41ª Vara Cível Capital, com exceção do moreno de óculos, referente ao tratamento descortês - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ 93127, 41ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Acolho o parecer a Juíza Auxiliar. A prova testemunhal revelou a dinâmica do incidente, demonstrando que foi provocado pelo próprio reclamante. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 225738 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento o processo 2007.001.086912-0, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 09, ante a regularização da tramitação do feito reclamado neste procedimento, determinando o seu arquivamento. Publique-se. Após arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 80706 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.127149-9, em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública Capital - Personagens: Drª. Juliana Mangueira de F. Ferreira - OAB/RJ 154239-E, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer a Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento o presente procedimento. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 91724 - Assunto: Requer providências relativas a extravio de documentos de fls. 30 do processo 2005.001.082257-2, em trâmite na 36ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Mauro Nogueira Cobra - OAB/RJ 4016, 36ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 186586 - Assunto: Requer providências em face do OJA, relativas ao cumprimento de Mandado, referente ao processo 1992.001.117821-6, em trâmite na 19ª Vara Cível - Personagens: Drª. Claudia Menaged Lopes-OAB/RJ 116645, Isabela Cristina Correa Fontes, mat.01/15466 e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 173400 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2000.001.048859-4, (6ª Vara da Fazenda Pública) e 2007.800.083827-0 (XXVII JEC Capital) - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 6ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer a Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 103454 - Assunto: Requer providências junto a 38ª Vara Cível Capital para que providencie a devolução do processo 2006.001.113644-3 - Personagens: Drª. Soraya Horta Tavares - OAB/RJ 138429, 38ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 162840 - Assunto: Requer providências junto ao VI Juizado Especial Cível Capital para desarquivamento do processo 2005.810.003979-1 - Personagens: Dr. Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB/RJ 96423, VI Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 174339 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2006.002.017171-8 para medidas cabíveis relativas a supostas irregularidades em documentos - Personagens: 5ª Vara Cível Niterói, 12º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer a Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 65247 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.114234-1, em trâmite na 15ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60578, 15ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 189565 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)- Assunto: Solicita que determine realização de busca junto a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões para localização do processo 2003.001.143248-7 - Personagens: Dr. Jorge Souza dos Santos - OAB/RJ 33082, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante . Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 348441"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2001-124503\r\n\r\nAssunto: Notícia de existência de certidões de casamento com a mesma numeração relativas a pessoas distintas\r\n\r\nInteressados: Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ofício Único de Armação de Búzios\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício recebido da Secretaria de Segurança Pública do Estado, noticiando a existência de certidões de casamento com a mesma numeração, emitidas pelo Ofício Único de Armação de Búzios, porém relativas a pessoas distintas.\r\n\r\nA Delegatária do serviço extrajudicial manifestou-se a fls. 13, informando erro material nos dados de livro, folhas e ato dos registros de casamento noticiados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.\r\n\r\nFoi realizada inspeção no serviço extrajudicial, cujo relatório se encontra a fls. 22/24, noticiando a total desordem do acervo de registro civil do cartório de Armação de Búzios.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça determinou, a fls. 31, a realização de Correição Extraordinária no referido cartório, cujo relatório se encontra a fls. 40/50 e 55/59 do processo em apenso.\r\n\r\nNo processo em apenso foi, a fls. 93, diante das conclusões da Correição Extraordinária, determinada a instauração de processo administrativo disciplinar em face da Delegatária do serviço, o qual acabou sendo arquivado em razão do óbito desta.\r\n\r\nA fls. 36/37 destes autos consta informação do então Diretor do DEIAC, no sentido de que a atual situação do serviço extrajudicial de Armação de Búzios seria diversa daquela existente quando da inspeção de fls. 22/24, em razão da assunção do novo Titular, que teria feito investimentos em pessoal, material e instalações. Aduz, ainda, que em inspeções realizadas não se teria verificado irregularidades em outros setores do cartório, que não no Registro Civil das Pessoas Naturais, razão pela qual sugere, dado o tempo decorrido desde a instauração do processo, que se realize nova fiscalização adstrita a atividade de RCPN do serviço extrajudicial.\r\n\r\nNova inspeção no serviço extrajudicial realizada a fls. 56/60, constatando a regularização de todas as falhas verificadas quando da inspeção de fls. 22/24.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a análise do feito.\r\n\r\nO Oficio Único de Armação de Búzios, com a assunção do novo Delegatário, vem se adequando às normas desta Corregedoria e aos princípios que devem reger a atividade notarial/registral, já tendo, inclusive, sanado as falhas contatadas quando da inspeção de fls. 22/24.\r\n\r\nAs demais falhas constatadas na Correição Extraordinária de fls. 40/50 e 55/59 do apenso devem ser sanadas com o tempo e à medida que as partes interessadas comparecerem no cartório.\r\n\r\nHavendo modificação das condições de organização interna do serviço extrajudicial e já estando este em processo de regularização das falhas do passado, afigura-se razoável o arquivamento do processo, até porque a antiga Delegatária do serviço, sobre quem recairia a responsabilidade pelas falhas verificadas, faleceu, estando extinta qualquer punibilidade administrativa que pudesse lhe ser imposta.\r\n\r\nApesar da sugestão de arquivamento, parece razoável a expedição dos ofícios propostos pela equipe de inspeção a fls. 60, itens 1 e 2, de forma a ser possível a total regularização das falhas do passado e o acompanhamento por esta Corregedoria das medidas adotadas pelo serviço extrajudicial com este propósito.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a expedição dos ofícios propostos a fls. 60, itens 1 e 2, com o posterior arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nOficiem-se na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349532"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-252808\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: José Ricardo Aguila Martins Prieto, Carla Soares de Lima e RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Duque de Caxias, a realizar o casamento de JOSÉ RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO e CARLA SOARES DE LIMA, a ser celebrado no dia 03 de novembro de 2007, às 16 horas, no sítio Jayme Sobral, situado na Rua Alexandria nº 06, Figueira, Duque de Caxias - RJ, praticando todos os atos necessários. \r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, conforme requerimento de fls. 17/18, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349533"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-210429\r\n\r\nAssunto: Duplicidade de matrículas no registro imobiliário\r\n\r\nInteressados: Ofício Único e RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de ofício enviado pela Responsável pelo Expediente do Oficio Único da Comarca de Saquarema, noticiando a existência de duplicidade de matrículas no registro imobiliário referente aos imóveis situados nos lotes 19 e 20, da quadra 2205, do Loteamento Balneário Jaconé.\r\n\r\nManifestação do Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Saquarema a fls. 32/54, com diversas sugestões de medidas disciplinares a serem adotadas no caso concreto.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se pronunciou a fls. 114/117.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nTrata-se de procedimento que versa sobre caso concreto, devendo a questão da duplicidade de matrículas ser resolvida pelo Juiz de Registros Públicos da Comarca de Saquarema e não por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, estando comprovada nos autos a duplicidade de matrículas com relação aos lotes 19 e 20, da quadra 2205, do Loteamento Balneário Jaconé, deve ser instado o Oficio Único de Saquarema a suscitar Dúvida ao Juízo de Registros Públicos da Comarca acerca da validade das matrículas n.º 39228 e 39229, porque os princípios da continuidade e segurança do registro imobiliário obrigam que para cada imóvel só exista uma matrícula.\r\n\r\nTendo sido as matrículas n.º 39228 e 39229 originadas das escrituras de fls. 12/15, lavradas no RCPN do 2º Distrito de Saquarema, e considerando que o outorgante vendedor teria falecido antes da data de feitura dos atos, impõe-se, também, que este serviço extrajudicial seja instado a suscitar Dúvida perante o Juízo de Registros Públicos da Comarca acerca da validade das escrituras constantes do livro 124, fls. 102/103 e 112/113.\r\n\r\nA título de cautela, não deverão o Oficio Único de Saquarema e o RCPN do 2º Distrito de Saquarema permitir novos registros ou averbações nas matrículas n.º 35864, 35865, 39228 e 39229, bem como emitir certidões das escrituras de fls. 12/15, enquanto não forem as Dúvidas a serem suscitadas pelos mesmos ao Juízo de Registros Públicos da Comarca devidamente julgadas.\r\n\r\nNão obstante a necessidade de se aferir à validade dos atos de notas e registro acima assinalados, através do levantamento de Dúvidas ao Juízo Competente, os fatos noticiados nos autos possuem aspectos de cunho disciplinar que também exigem a adoção de providências por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a lavratura de escrituras pelo RCPN do 2º Distrito de Saquarema com base em procuração que perdeu sua validade pela morte do mandante, demanda averiguação disciplinar de forma a se saber se o notário adotou todas as cautelas de praxe que lhe eram exigíveis na hipótese.\r\n\r\nDa mesma forma, o fato do Oficio Único ter aberto novas matrículas para os lotes 19 e 20, da quadra 2205, do Balneário Jaconé, ignorando informação das matrículas anteriores constantes das próprias escrituras levadas a registro, também constitui falha, cujo aspecto disciplinar deve ser analisado por esta Corregedoria.\r\n\r\nO fato das certidões do Distribuidor de Saquarema, que serviram de base para a lavratura das escrituras de fls. 12/15, não fazerem referência ao inventário n.º 2000.058.000129-5 em trâmite perante àquela Comarca, também constitui falha grave, ensejadora de apuração disciplinar, na medida em que o erro possibilitou a feitura das escrituras de compra e venda, sem que se tivesse conhecimento do óbito do outorgante vendedor.\r\n\r\nPortanto, deve o procedimento ser encaminhado ao Núcleo Regional competente, para que sejam instauradas sindicâncias em face dos Titulares ou Responsáveis pelo Expediente dos Serviços do Ofício Único da Comarca de Saquarema, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema e do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor de Saquarema em exercício nas datas em que foram abertas às matrículas de fls. 06 e 09, lavradas as escrituras de fls. 12/15 e expedidas as certidões de fls. 76/79 e 87/89, respectivamente.\r\n\r\nQuanto às demais sugestões constantes da manifestação do ilustre Juiz de Direito em exercício perante a 1ª Vara Cível de Saquarema, importa dizer que:\r\n\r\n1 - com relação ao item 4 de fls. 49, não há sentido em se instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar em face de pessoa que não tem mais qualquer vínculo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e não mais trabalha em qualquer serviço extrajudicial do Estado;\r\n\r\n2 - com relação ao item 5 de fls. 49, reputo que a medida deve ser precedida de inspeção no Serviço do Ofício Único de Saquarema, de forma a aferir como a atual Responsável pelo Expediente vem conduzindo o cartório;\r\n\r\n3 - com relação ao item 6 de fls. 50, entendo que a questão deve ser decidida nos autos do Processo n.º 2007-054838;\r\n\r\n4 - no tocante ao item 7 de fls. 50, a matéria depende de aprovação de Lei por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - no tocante ao item 8 de fls. 53, não há como ser implementado, na medida em que o contrato de trabalho de Ana Claudia de Carvalho Oliva com o Ofício Único de Saquarema foi rescindido em data anterior à assunção do serviço pela Administração;\r\n\r\n6 - sobre o item 9 de fls. 53, entendo que a adoção da proposta depende da decisão do item 2 supra.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - Seja oficiado o serviço extrajudicial do Ofício Único de Saquarema determinando que suscite Dúvida ao Juízo de Registro Público da Comarca acerca da validade das matrículas n.º 35864, 35865, 30228 e 39229, eis que se referem aos mesmos imóveis. Do ofício deverá constar determinação para que o referido serviço extrajudicial não proceda a qualquer novo registro ou averbação nas ditas matrículas, enquanto não decidida, pelo Juízo de Registro Público, a Dúvida a ser suscitada;\r\n\r\n2 - Seja oficiado o serviço extrajudicial do RCPN do 2º Distrito de Saquarema determinando que suscite Dúvida quanto à validade das escrituras de fls. 12/15, eis que lavradas em data posterior ao óbito do outorgante vendedor. Do ofício deverá constar determinação para que o referido serviço extrajudicial não emita certidão das escrituras de fls. 12/15, enquanto não decidida a Dúvida acerca da validade das mesmas a ser suscitada para o Juízo de Registro Público;\r\n\r\n3 - Seja remetida cópia integral do presente processo ao 2º Núcleo Regional para fins de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face dos Titulares/Responsáveis pelo Expediente do Ofício Único de Saquarema, RCPN do 2º Distrito de Saquarema e Cartório Distribuidor, Contador e Partidor de Saquarema em exercício quando da abertura das matrículas de fls. 6 e 8, da lavratura das escrituras de fls. 12/15 e da expedição das certidões de fls. 76/70 e 87/89;\r\n\r\n4 - seja determinada inspeção no Ofício Único de Saquarema, visando apurar se a atual Responsável pelo Expediente vem exercendo satisfatoriamente seu mister, apresentando preparo para o desempenho da função;\r\n\r\n5 - seja instaurado novo processo, com cópia de fls. 32/54, visando à elaboração de estudo acerca da conveniência e oportunidade de se encaminhar a ALERJ projeto de Lei que desmembre o atual Ofício Único de Saquarema em mais de um serviço extrajudicial. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a adoção das providências nele sugeridas.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349534"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-269969\r\n\r\nAssunto: Reclamação quanto a exigências feitas pelo cartório para fins de redução do valor dos emolumentos\r\n\r\nInteressados: Srª Maria Angélica Ferreira Coelho, Srª Eliana Veloso Soares e 2º Ofício de Justiça da Comarca de Maricá \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de reclamação feita pelas Sr.ªs Maria Angélica Ferreira Coelho e Eliana Veloso Soares em face do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Maricá, porque este teria formulado, para fins de gozo da redução de 50% no valor dos emolumentos decorrente da primeira aquisição imobiliária, exigência de esclarecimento pela Caixa Econômica Federal acerca dos termos do contrato de fls. 05/18, obstando, na prática, o uso do benefício legal.\r\n\r\nInstado o Delegatário a se manifestar, pronunciou-se a fls. 38/41, no sentido de ter procedido segundo orientação do Diretor da Divisão de Custas da Corregedoria Geral da Justiça e visando o correto cumprimento do Aviso CGJ n.º 704/2005.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas a fls. 46, 53 e 54/55, aduzindo versar o processo sobre caso concreto, razão pela qual o julgamento da questão competiria ao Juízo de Registros Públicos de Maricá.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a análise dos autos.\r\n\r\nA questão posta no presente processo versa sobre caso concreto, razão pela qual sua apreciação compete ao Juízo de Registros Públicos da Comarca de Maricá e não a esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, existe precedente nos autos do Processo n.º 2006-153011.\r\n\r\nImporta dizer que o Delegatário do 2º Ofício de Justiça de Maricá deve ser orientado a suscitar Dúvida ao Juízo de Registros Públicos da Comarca toda vez que, no caso concreto, tiver dúvida quanto ao fato do contrato de compra e venda estar abarcado ou não pelas regras do SFH, estando à parte interessada a requerer a redução do valor dos emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nQuanto à situação das reclamantes, já tendo se realizado o registro imobiliário e não tendo sido suscitada a Dúvida na ocasião oportuna, não há como esta Corregedoria Geral da Justiça intervir no sentido da devolução ou não de valores supostamente cobrados a maior.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam expedidos ofícios as reclamantes, ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Maricá e ao Juízo Dirigente do 2º Núcleo Regional, com cópia do presente parecer, arquivando-se o feito em seguida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Expeçam-se os ofícios conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349536"
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-146507\r\n\r\nAssunto: Alteração da função de celetista\r\n\r\nInteressados: Cartório do 6º Ofício de Notas da Capital e Rosalina da Conceição Dias\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por expediente encaminhado pela Tabeliã Substituta do Cartório do 6º Ofício de Notas da Capital, no qual informa que a partir de 11.6.2007, a funcionária Rosalina da Conceição Dias teria passado a exercer a função de Escrevente autorizada a lavrar escrituras, atas, procurações, autenticações e reconhecimentos de firmas naquele serviço extrajudicial.\r\n\r\nA funcionária mencionada no ofício já trabalhava no Cartório do 6º Ofício de Notas da Capital, exercendo a função de Auxiliar de Cartório, estando cadastrada junto a Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA fls. 08/13 consta cópias da carteira de identidade, CPF e CTPS da funcionária cuja função foi alterada.\r\n\r\nA chefe do serviço de pessoal extrajudicial, a fls. 15, determinou a anotação da alteração de cargo no sistema de histórico do servidor.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação da possibilidade de anotação da autorização para prática de lavratura de atos notariais, diante da decisão do Juiz de Registros Públicos da Comarca da Capital proferida no processo n.º 2007.001.040085-3.\r\n\r\nConsiderando a comunicação contida no processo administrativo n.º 2007-227183, na qual o Juízo de Registros Públicos da Comarca da Capital informa ter declarado nula a decisão de fls. 206/214 do processo n.º 2007.001.040085-3, não existe mais nenhuma óbice a que esta Corregedoria Geral da Justiça continue procedendo a anotação dos atos que podem ser praticados pelos escreventes dos serviços extrajudiciais, por força de autorização concedida pelo Delegatário do Serviço.\r\n\r\nTal procedimento já vinha sendo feito pela administração e deverá ser mantido até ulterior deliberação.\r\n\r\nConvém a administração, em que pese a autonomia gerencial dos Delegatários dos serviços extrajudiciais, que fique registrado no histórico funcional dos escreventes dos cartórios os atos que podem praticar por força de autorização do Titular.\r\n\r\nNeste sentido, sugiro a anotação no histórico funcional de Rosalina da Conceição Dias, dos atos que está autorizada a praticar na condição de escrevente do Cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, desde que ratificada pelo Delegatário do Serviço.\r\n\r\nApós, considerando que já foi anotada a alteração de função da funcionária, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino, após ratificado o requerimento pelo Delegatário do Cartório do 6º Ofício de Notas da Capital, a anotação no histórico funcional de Rosalina da Conceição Dias, matr. 94/8091, dos atos que está autorizada a praticar na função de escrevente do referido serviço extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349537"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-065139\r\n\r\nAssunto: Procedimento instaurado a partir de relatório de inspeção realizado pelo antigo DEFEX\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de relatório de inspeção realizada em 13 de fevereiro de 2006, pelo antigo DEFEX, junto ao serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nConsta do relatório, relativo ao mês de janeiro de 2005, que o cartório estaria escriturando o livro adicional em desacordo com o modelo desta Corregedoria Geral da Justiça; que estaria, também, havendo cobrança de digitalização em atos de procuração e escrituras, sem que isso fosse, efetivamente praticado, o que teria gerado cobranças a maior; que teria havido recolhimento a menor, com base em tabela vencida, para a prática de alguns atos, o que teria gerado um crédito a favor do FETJ de R$ 2,02; que o livro carga não estaria indicando a data de encerramento dos livros relacionados e, por fim, que o serviço de digitalização nas aberturas de firma não estaria sendo cobrado pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nA substituta do titular do serviço prestou informações a fls. 156/157, aduzindo ter adotado medidas para sanar as irregularidades apontadas no relatório de inspeção. Em suas informações, a substituta do titular não faz qualquer alusão à cobrança indevida de valores ou aos emolumentos cobrados a menor.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas a fls. 270/271 e 278, sugerindo a aplicação de multa ao serviço extrajudicial, nos termos do artigo 8º da Lei Estadual 3.350/99, pela cobrança indevida de emolumentos das partes, assim como pela obrigação de devolução dos valores cobrados a maior aos interessados.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 8º da Lei Estadual 3.350/99 estabelece que “sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança, indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos acarretará ao infrator, além da restituição, multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, instituído pela Lei 2.524, de 22 de janeiro de 1996”.\r\n\r\nNo caso dos autos, a equipe de inspeção desta Corregedoria Geral da Justiça constatou que o serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio teria cobrado, na lavratura de escrituras e procurações, emolumentos relativos à digitalização de documentos, quando não estaria realmente prestando tal serviço, o que implicou em cobrança a maior das partes interessadas na realização dos atos.\r\n\r\nAcerca da cobrança em excesso nada aduziu a substituta do titular do serviço em suas informações, não havendo qualquer fato que justifique a prática.\r\n\r\nAssim, inequívoco que deve incidir na hipótese o preceito do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99, aplicando-se ao Titular do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio multa por cobrança excessiva de valores no montante de R$ 295,54, correspondente ao dobro do somatório dos indébitos retratados nos quadros de fls. 04/06. Deverá o Oficial do Serviço, ainda, providenciar a devolução às partes interessadas dos valores que lhe foram cobrados a maior, sendo certo que, caso não seja bem sucedido em tal empreitada, deverão os valores, cuja devolução não se fez possível, ser depositados na conta do FETJ.\r\n\r\nTendo em vista que houve cobrança a menor de emolumentos, no montante de R$ 2,02, em função da utilização de tabela de exercício anterior, deverá, ainda, o Delegatário do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio pagar ao FETJ a quantia referida.\r\n\r\nNão obstante o recolhimento da diferença devida ao FETJ, bem como a aplicação da multa do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99, faz-se necessário, ainda, que os autos sejam enviados ao DEGAR para confirmação dos pagamentos e apreciação das demais questões ventiladas no relatório de inspeção e nos pronunciamentos de fls. 270/271 e 278.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado ao Delegatário do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio:\r\n\r\n1 - o pagamento, em favor do FETJ, da diferença de R$ 2,02, relativa ao recolhimento a menor do adicional de 20% incidente sobre emolumentos pela prática de atos de registro;\r\n\r\n2 - o pagamento de multa no valor de R$ 295,54, referente à cobrança indevida de emolumentos;\r\n\r\n3 - que restitua aos interessados na realização dos atos onde houve cobrança excessiva, o valor dos emolumentos cobrados a maior, e, caso não consiga localizar as partes para efetuar a devolução, deposite as quantias em favor do FETJ.\r\n\r\nSugiro, ainda, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos devidos, bem como para apreciar as demais questões ventiladas no relatório de inspeção e nos pronunciamentos de fls. 270/271 e 278.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Sr. Renato Luiz Gonçalves Cabo, Titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, a multa no valor de 295,54 (duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o Sr. Renato Luiz Gonçalves Cabo providencie, no prazo de 30 dias, a devolução às partes do valor de R$ 147, 77 (cento e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) que lhes foi cobrado a maior. Caso não seja possível devolver o valor às partes no prazo assinalado, deverá ser depositado a favor do FETJ.\r\n\r\nDetermino, também, o pagamento, em favor do FETJ, da diferença de R$ 2,02, referente ao recolhimento a menor do adicional de 20% incidente sobre emolumentos pela prática de atos de registro;\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos, bem como para apreciar as demais questões ventiladas no relatório de inspeção e nos pronunciamentos de fls. 270/271 e 278. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349538"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-035718\r\n\r\nAssunto: Notícia de procuração falsa supostamente lavrada em serviço extrajudicial\r\n\r\nInteressados: Cartório do 19º Ofício de Notas e Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no qual se pronuncia sobre procuração supostamente falsa, supostamente lavrada no Cartório do 19º Ofício de Notas da Capital, e que conteria selo de fiscalização adquirido pelo Cartório do 17º Ofício de Notas.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou a fls. 15/16 noticiando a existência do processo n.º 2004-161672, no qual teria sido apurada a eventual existência de falha do serviço do 19º Ofício de Notas da Capital capaz de contribuir para a lavratura da procuração supostamente falsa.\r\n\r\nNova manifestação do serviço de selos a fls. 19/21, na qual entende ter havido uso fraudulento do selo de fiscalização n.º BJZ 08378, opinando pelo seu cancelamento.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA procuração de fls. 05/06, a toda evidência, é falsa. \r\n\r\nCom efeito, além de não existir o livro de procurações n.º 722 no Cartório do 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a conferente do ato não é funcionária do referido serviço extrajudicial e a assinatura da substituta do titular não confere com seu sinal público.\r\n\r\nAdemais, em que pese à procuração ter sido feita em 29.11.1999, o selo a esta aposto foi vendido ao Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital em 09.6.2000, razão pela qual não poderia ter sido utilizado em ato anterior a referida data.\r\n\r\nAlém disso, segundo informação Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, o selo BJZ 08378 teria sido utilizado em um reconhecimento de firma ou em uma autenticação, não sendo aposto em qualquer procuração.\r\n\r\nPortanto, o selo constante da procuração de fls. 05/06 foi, quase que com absoluta certeza, retirado de outro ato, estando a servir a fins fraudulentos, razão pela qual se impõe o seu cancelamento.\r\n\r\nNão há evidência nos autos de qualquer falha do serviço do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital que possa ter contribuído para a prática do falso, razão pela qual entendo inoportuna a instauração de procedimento averiguatório disciplinar.\r\n\r\nO fato já foi comunicado a Delegacia de Defraudações, sendo recomendável que se oficie a mesma para saber o estágio atual do inquérito e para fins de encaminhamento das informações contidas neste e no processo em apenso.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja procedido o cancelamento do selo BJZ 08378, oficiando-se a ABN S/A para tal fim. Sugiro, ainda, seja oficiada a Delegacia de Defraudações, para saber se foi instaurado inquérito a partir do ofício de fls. 09 do apenso e, em caso positivo, o estágio atual das investigações. Deverá seguir com o ofício cópia do inteiro teor deste e do processo n.º 2004-161672 em apenso, para fins de instrução daquele inquérito. Com o retorno da resposta ao ofício, sugiro voltem os autos conclusos ao gabinete deste juiz auxiliar, para que se decida quanto ao arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino o cancelamento do selo BJZ 08378. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Selos para as providências cabíveis.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia de Defraudações na forma sugerida no parecer.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349539"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2004-198987\r\n\r\nAssunto: Procedimento instaurado a partir de relatório de inspeção\r\n\r\nInteressado: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de inspeção realizada, em 21.10.2004, junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Mangaratiba, estando o relatório da fiscalização a fls. 02/06.\r\n\r\nForam apuradas as seguintes irregularidades na serventia: 1) A escrituração do Livro Adicional não se encontrava em dia; 2) Falta de lançamentos no Livro Adicional e de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ referente a aberturas de firmas; 3) Intempestividade em alguns recolhimentos da verba contemplada pela Lei 3.217/99; 4) Ausência do Livro Protocolo de Notas; 5) Não havia cotação em moeda corrente no corpo dos atos notariais dos valores cobrados pela efetuação do mesmo; 6) O recolhimento dos atos referentes à atribuição Registro de Imóveis ocorria, ora na ocasião da prenotação, ora no momento do registro; 7) Não havia cobrança da informática referente às guias de comunicação e 8) O recolhimento era feito através de guias individualizadas para cada tipo de ato, ocasionando uma excessiva quantidade a ser conferida.\r\n\r\nEm função das irregularidades apontadas, o DEGAR calculou o valor não recolhido ao FETJ, bem como o valor da multa a ser aplicada, gerando a quantia de R$ 9.475,27, conforme auto de constatação de fls. 67.\r\n\r\nO Titular do 1º Ofício de Justiça de Mangaratiba solicitou, a fls. 69, o parcelamento da dívida em 10 vezes, o que foi acolhido pelo DEGAR, conforme fls. 71/72.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das sete primeiras parcelas a fls. 77/83, tendo o Titular do serviço deixado de recolher as três ultimas, o que acarretou a revogação do parcelamento e o cancelamento do auto de constatação.\r\n\r\nNovo cálculo da dívida com o FETJ realizado a fls. 94/122, no qual se apurou, abatido o valor já recolhido, a quantia a ser paga de R$ 3.732,71.\r\n\r\nAuto de constatação referente ao novo valor apurado lavrado a fls. 124/125, tendo o Titular do 1º Ofício de Justiça de Mangaratiba efetuado o seu recolhimento conforme cópia da GRERJ a fls. 133.\r\n\r\nManifestação da DIPEX a fls. 138/139.\r\n\r\nA multa aplicada foi devidamente lançada no sistema pelos setores técnicos desta Corregedoria.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nCom os recolhimentos de fls. 77/83 e 133 regularizou-se o pagamento dos valores devidos ao FETJ em razão da não escrituração do Livro Adicional, do pagamento intempestivo do adicional devido sobre a prática de atos e do não pagamento do adicional devido por atos realizados e não lançados no Livro Adicional.\r\n\r\nNo entanto, as irregularidades constatadas no relatório de fls. 02/06 também ensejam apuração da conduta disciplinar do titular do serviço, dada a autonomia entre multa moratória e falta funcional.\r\n\r\nNeste sentido, cabe a remessa dos autos ao setor de fiscalização e disciplina do 8º Núcleo Regional para apuração da questão disciplinar, bem como para apurar se está em dia a escrituração do Livro Adicional do serviço, se foi implementado o livro Protocolo de Livros, se os emolumentos vem sendo cotados no corpo dos atos, se o cartório vem cobrando a informática das guias e se o recolhimento do adicional de 20% foi unificado em uma única GRERJ. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao 8º Núcleo Regional para os fins mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º Núcleo Regional conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349540"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-183538\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca de exigência formulada pelo serviço extrajudicial\r\n\r\nInteressados: Drª Mila Maria Gomes Buonomo - OAB/RJ 88.713 e Ofício Único da Comarca de Saquarema\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada por Mila Maria Gomes Buonomo, na qual indaga quanto à correção da exigência formulada pelo Ofício Único de Saquarema em pedido de baixa de hipoteca formulado pela mesma.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 28/29.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA consulta formulada versa sobre caso concreto, razão pela qual não pode ser apreciada por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCom efeito, já se consolidou nesta Corregedoria entendimento quanto à impossibilidade da administração se pronunciar acerca de caso concreto, competência que incumbe ao Juiz de Registros Públicos da Comarca do fato, conforme se depreende da leitura do artigo 89 do CODJERJ.\r\n\r\nNão se conformando a consulente com a exigência que lhe foi formulada, deve requerer ao Delegatário do Ofício Único de Saquarema que suscite Dúvida ao Juiz de Registros Públicos da Comarca, nos exatos termos do artigo 198 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente com cópia deste parecer e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se a consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349541"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-278567\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da validade de procuração lavrada na casa da mandante, estando esta enferma\r\n\r\nInteressados: Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProcuração lavrada fora do cartório e do horário de expediente. Outorgante enferma, mas lúcida. Atestado médico. Dispensa de testemunhas. Faculdade do art. 391 da CNCGJ. Aplicação de multa pelo não recolhimento do acréscimo de 50% devidos. Arquivamento. \r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de “Disque Denúncia”, no qual se questiona a validade de uma procuração lavrada em 22.01.2004 pelo Cartório do 8º Ofício de Notas, em razão de esta ter sido feita na casa da mandante, a qual se encontrava muito doente, e com dispensa de testemunhas. \r\n\r\nA Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas pronunciou-se às fls. 12/13, tendo confirmado a lavratura da procuração. Esta, no entanto, estaria suportada em todos os documentos legais, inclusive em um atestado médico de lucidez da outorgante do mandato. O ato teria sido lavrado na casa da outorgante mandante, porém sem menção do fato no corpo da procuração, tendo sido dispensadas as testemunhas por força do disposto no artigo 391 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCópia da procuração questionada consta às fls. 29/30, com a informação da sua revogação, em 05.10.2005, por escritura lavrada no 10º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nManifestação do DEIAC às fls. 33/34, apontando o descumprimento do artigo 215, I do CC/02 e 402, I da CNCGJ na lavratura da procuração objeto do processo.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se às fls. 39/40, alegando que, apesar dos emolumentos do ato terem sido cobrados a menor, quem estaria à frente do serviço à época dos fatos seria um serventuário da justiça, remunerado pelos cofres públicos, havendo entendimento firmado nesta Corregedoria quanto ao não cabimento de multa na hipótese.\r\n\r\nExiste, às fls. 45/47, decisão de arquivamento do procedimento quanto à questão disciplinar e determinação de seu encaminhamento ao DEGAR para cobrança da diferença de adicional de 20% que não teria sido repassada ao FETJ.\r\n\r\nO valor devido ao FETJ foi pago conforme fls. 57.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 65/66, sugerindo o arquivamento do feito.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nRestou demonstrado nos autos que o 8º Ofício de Notas, ao lavrar a procuração de fls. 29, deixou de observar com exatidão os comandos dos artigos 215, I do CC/02 e 402, I da CNCGJ. Ficou demonstrado, também, que houve cobrança a menor de emolumentos, já que não considerado o adicional de 50% devidos pelo ato praticado fora do cartório e em horário não compreendido naquele de expediente do serviço extrajudicial.\r\n\r\nNão está claro, no entanto, a existência de vício de legalidade na procuração. A dispensa de testemunhas é facultada pelo artigo 391 da CNCGJ. A lavratura do ato em horário não compreendido no expediente e fora do cartório também é possível, por força da nota 12a, da Tabela 07, da Portaria nº 823/2006. E a capacidade da outorgante mandante se presume do documento de fls. 23. Portanto, qualquer pretensão de invalidar a procuração outorgada deverá ser deduzida em juízo, que é a sede própria para tanto.\r\n\r\nCabe a Corregedoria Geral da Justiça aferir a responsabilidade administrativa do 8º Ofício de Notas, por eventual descumprimento das determinações legais na prática de ato notarial.\r\n\r\nApesar de comprovada a falha do serviço extrajudicial, a questão disciplinar já foi objeto de apreciação e arquivamento quando da decisão de fls. 45/47.\r\n\r\nRestava, apenas, a cobrança do adicional devido ao FETJ pela cobrança a menor realizada pelo serviço extrajudicial, o que foi regularizado às fls. 57.\r\n\r\nAssim, abordadas a legalidade da procuração, a questão disciplinar e a apreciação dos valores devidos ao FETJ, nada mais há a prover nestes autos, razão pela qual devem ser os mesmos arquivados.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a remessa do feito ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino o arquivamento do feito. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349542"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 227178\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda\r\n\r\nInteressado: Cartório do 5º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, Ato nº. 080, lavrado às fls. 163, no Livro nº. SC-141 em 15 de agosto de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349574"
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 192689\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição de ato notarial a destempo\r\n\r\nInteressado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Com relação aos 20% relativos ao FETJ, há recolhimento intempestivo relativo à diferença de atos de 13/07/2007, conforme fls. 17/18.\r\n\r\nIV. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 04, lavrado às fls. 08/09, no Livro nº. 5058 em 13 de Julho de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Sr. José de Brito Freire Filho, mat. a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nQuebra V. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, bem como, apreciação quanto à intempestividade do recolhimento dos 20 % e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), ao DEGAR para confirmação do recolhimento, e apreciação quanto a intempestividade dos 20 %, sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349575"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 147998\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre procedimento a ser adotado quanto a retificação de data de distribuição de testamento\r\n\r\nInteressado: Cartório do 11º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre consulta formulada pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, com relação ao procedimento a ser adotado quanto à retificação de data de distribuição de Testamento, em face de ofício recebido da 2º Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição em razão da retificação da data, observando-se que, neste caso, o ato já foi distribuído em 05/08/1992.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da retificação da distribuição com relação à data da lavratura do Testamento Público, Ato nº. 66, folhas 197, lavrado no Livro 2572, fazendo constar 24/06/1992, comunicando-se ao Cartório do 5º Ofício de Registro de Distribuição, e no sentido de ser aplicada ao ex-Tabelião da Serventia do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a retificação de data de distribuição de Testamento e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349576"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-120489\r\n\r\nAssunto: Requerimento de instalação de posto de atendimento junto a Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João Meriti \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento de instalação de Posto de Atendimento junto a Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus formulado pelo Delegatário do RCPN do 1º Distrito de São João de Meriti.\r\n\r\nConsta informação nos autos de que a Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus é instituição privada, que registra cerca de 700 nascimentos por ano, além de um número menor de óbitos, e que estaria se predispondo a disponibilizar para o cartório espaço em suas dependências, além de um microcomputador para desenvolvimento dos trabalhos. Além disso, o RCPN do 1º Distrito de São João de Meriti já contaria com dois postos de atendimento instalados em outros hospitais, conforme se extrai de fls. 06/09.\r\n\r\nO parecer do Departamento de Pessoal desta Corregedoria foi favorável ao requerimento formulado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO artigo 43 da Lei 8.935/94 dispõe que cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.\r\n\r\nPortanto, a regra é o desenvolvimento das atividades dos serviços extrajudiciais em um só local.\r\n\r\nNo entanto, dada a existência de políticas públicas de incentivo aos registros civis de nascimento e óbito, de forma a evitar que pessoas fiquem sem estes registros básicos ao conceito de cidadania, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Corregedoria Geral da Justiça, vem admitindo a instalação de postos de atendimento em hospitais e maternidades, apenas para lavratura de nascimentos e óbitos, vinculados aos registros civis das respectivas circunscrições.\r\n\r\nA instalação de postos de atendimento, no entanto, obedece a determinados critérios, não podendo se tornar uma prática corriqueira, posto que se trata de situação de exceção que como tal deve ser abordada.\r\n\r\nNeste sentido, o critério da administração tem sido, até o presente momento, a instalação de postos de atendimento em hospitais públicos, com grande demanda e livre acesso de pessoas, visando atender, prioritariamente, a população carente, que, na maioria das vezes, não tem como superar dificuldades que se apresentam para lavratura do registro no cartório competente.\r\n\r\nFacilita-se o acesso das pessoas ao registro civil, como forma de evitar a ausência do registro dos nascimentos e óbitos por parte da população, o que prejudica o exercício de direitos inerentes à cidadania, bem como a elaboração de políticas públicas pelas autoridades.\r\n\r\nNão se pode, no entanto, correr o risco da instalação de postos de atendimento vir a servir apenas a conveniência de hospitais particulares e dos cartórios de registro civil, apresentando-se como mais uma comodidade oferecida aos clientes dos primeiros e como mais uma fonte de arrecadação de recursos por parte dos últimos.\r\n\r\nO posto de atendimento instalado nas condições acima não atenderia aos interesses da população em geral e, por via de conseqüência, ao interesse público existente na função de registro civil.\r\n\r\nAdite-se, o fato do posto de atendimento instalado em hospital particular atender, quase que exclusivamente, aos clientes deste, constituindo uma forma de segregação econômica e social.\r\n\r\nAdemais, no caso em exame, o RCPN do 1º Distrito de São João de Meriti já contaria com outros postos de atendimento, não sendo razoável se supor que todos os hospitais da sua circunscrição venham a necessitar de um posto exclusivo de atendimento, como forma de garantir o registro dos nascimentos e óbitos ocorridos junto aos mesmos.\r\n\r\nNão há qualquer justificativa fática para a instalação do posto de atendimento, tendo sido o pedido formulado apenas com fundamento no interesse da Casa de Saúde e Maternidade Teresinha de Jesus e na alegação de que, com isso, se estaria atendendo a política pública de evitar a ausência dos registros de nascimento e óbito de pessoas no país.\r\n\r\nAlém disso, o número de nascimentos e óbitos ocorridos na Casa de Saúde e Maternidade Teresinha de Jesus não é tão significativo a ponto de justificar, por si só, a instalação de um posto de atendimento.\r\n\r\nDiante do exposto, opino de forma contrária ao pedido de instalação do posto de atendimento formulado, sugerindo a publicação deste parecer e o posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento formulado pelo Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti de instalação de um Posto de Atendimento junto a Casa de Saúde e Maternidade Teresinha de Jesus.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349577"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-102483\r\n\r\nAssunto: Reclamação quanto ao atendimento recebido pela serventia extrajudicial\r\n\r\nInteressados: Srª Adelisia Barros e RCPN da 12ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada por Adelisia Barros em face do RCPN da 12ª Circunscrição da Capital, em razão do atendimento que teria recebido ao tentar providenciar sua habilitação para casamento junto ao serviço extrajudicial.\r\n\r\nO Titular da serventia extrajudicial pronunciou-se a fls. 07/09, informando ter advertido o funcionário que atendeu a reclamante quanto à qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres manifestou-se, a fls. 10, pela remessa dos autos ao Núcleo Regional competente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA reclamação apresentada recebeu solução adequada por parte do titular da serventia extrajudicial, o qual advertiu seu funcionário quanto à qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nNão vislumbro, no caso concreto, falta do serviço que justifique a instauração de processo administrativo disciplinar em face do delegatário do serviço.\r\n\r\nParece-me, assim, que deve, apenas, haver o registro no sistema da advertência aplicada ao funcionário Samuel e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o registro, no sistema, da advertência aplicada ao funcionário Samuel Alexandre Aragonez Fontainha e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja remetido, via e-mail, cópia do parecer a requerente, para que tome ciência do resultado de sua reclamação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Anote-se no sistema a advertência aplicada ao funcionário Samuel Alexandre Aragonez Fontainha.\r\n\r\nRemetam-se cópia do parecer e desta decisão, via e-mail, a requerente.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349578"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-100508\r\n\r\nAssunto: Procedimento iniciado a partir de realização de inspeção\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto ao RCPN do 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, relativo ao período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005.\r\n\r\nRestou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente os emolumentos e, conseqüentemente, o valor dos 20% de que trata a Lei 3.217/99, referente ao ato notarial de fls. 112/113, realizado em 24.11.2005, totalizando a cobrança excessiva em R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que, sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva de custas ou emolumentos sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que, na impossibilidade de devolução às partes dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nQuanto a responsabilidade, deve recair sobre àquele que efetivamente estava respondendo pelo serviço quando da ocorrência das irregularidades, porque foi quem tirou proveito da atividade desenvolvida pelo cartório.\r\n\r\nNeste sentido, opino, seja aplicada ao Senhor Fabio Henrique Vilachã de Almeida Rego, matr. 94/5267, Responsável pelo Expediente da serventia, a multa no valor de R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3.350/99, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nSugiro, ainda, seja determinada a devolução à parte da importância de R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos) cobrada a maior. Caso não seja possível devolver o valor à parte no prazo de 30 dias, deverá ser depositado a favor do FETJ. \r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação de fls. 143/144.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Fabio Henrique Vilachã de Almeida Rego, matr. 94/5267, Responsável pelo Expediente da serventia, a multa no valor de R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3.350/99, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o Responsável pelo Expediente providencie, no prazo de 30 dias, a devolução à parte do valor de R$ 84,90 (oitenta e quatro reais e noventa centavos) cobrada a maior. Caso não seja possível devolver o valor à parte no prazo de 30 dias, deverá ser depositado a favor do FETJ. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação de fls. 143/144.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349579"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-297233\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da validade de averbação feita em dia de feriado nacional\r\n\r\nInteressados: Fátima Beatriz Frutuoso Krajewski e RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais. Averbação realizada em data de feriado nacional. Validade.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada por Fátima Beatriz Frutuoso Krajewski acerca da validade da averbação de sua separação consensual, eis que o ato teria sido praticado em 15 de novembro de 2006, feriado nacional.\r\n\r\nManifestações do DEIAC e do DIFEX a fls. 05/06 e 09/10, opinando pela validade da averbação.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para decisão.\r\n\r\nO artigo 8º, parágrafo único da Lei 6.015/73 estabelece que os Registros Civis das Pessoas Naturais funcionarão todos os dias, sem exceção.\r\n\r\nO artigo 386, § 2º da CNCGJ, por sua vez, dispõe, em consonância com a Lei Federal, que os Registros Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro funcionarão, em regime de plantão, no horário das 09:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nNão prevê os textos de Lei acima assinalados qualquer limitação quanto aos atos de Registro Civil das Pessoas Naturais que podem ser realizados em sábados, domingos e feriados, quando o funcionamento do serviço ocorre em sistema de plantão.\r\n\r\nAssim, a averbação da separação consensual da consulente, pela 8ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, no feriado de 15 de novembro de 2006, não encontra qualquer vedação no ordenamento jurídico, razão pela qual é válida.\r\n\r\nAliás, acerca da nulidade prevista no artigo 9º da Lei 6.015/73, tece Walter Ceneviva o seguinte comentário:\r\n\r\n“A Lei deveria ter excluído o registro civil da restrição horária mencionada no artigo. Não o tendo feito, nem por isso o oficial de registro civil é atingido por ela, pela própria natureza dos serviços, Ainda que o ato seja praticado fora do horário normal não decorrerá daí qualquer vicio. Para maior segurança disciplinar dos registradores civis a Corregedoria Geral da Justiça incluiu entre suas normas de serviço indicação expressa de que a proibição do art. 9º não incide sobre eles”. (Lei de Registros Públicos Comentada, 15ª edição, pág. 25)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente com cópia do presente parecer e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e declaro válida a averbação feita pelo RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital no dia 15.11.2006.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349580"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2002-203969\r\n\r\nAssunto: Procedimento iniciado a partir de inspeção realizada no serviço extrajudicial\r\n\r\nInteressado: RCPN do 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de inspeção realizada, em 02.12.2002, junto ao RCPN do 2º Distrito de São João de Meriti.\r\n\r\nNa oportunidade foram identificadas irregularidades, tais quais, atraso na escrituração do livro adicional e não recolhimento do adicional de 20% relativo a alguns atos praticados pelo serviço.\r\n\r\nManifestação da Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial a fls. 27/28, reconhecendo a existência de algumas das irregularidades constatadas e informando a retificação do livro adicional com relação às mesmas, além da complementação dos recolhimentos devidos.\r\n\r\nPronunciamento do Grupo Especial de Fiscalização, a fls. 32, acerca dos esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao DEGAR para cálculo da multa devida, conforme fls. 41/44, tendo este departamento, a fls. 46/47, suscitado dúvida acerca da aplicação da multa do artigo 96, V, da Resolução n.º 15/99 a hipótese.\r\n\r\nA divisão de custas externou seu entendimento através das manifestações de fls. 51/52, 62, 66 e 67.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA multa do artigo 96, V da Resolução n.º 15/99 incide quando ocorre falsificação, vício ou adulteração de documento destinado à arrecadação da taxa devida ao FETJ.\r\n\r\nEsta não é a hipótese dos autos, na qual a Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito de São João de Meriti, instada a se manifestar sobre as irregularidades apontadas pelo GEF na inspeção de fls. 02/04, prestou os esclarecimentos devidos e apressou-se em retificar as páginas do livro adicional eletrônico que continham erro.\r\n\r\nNão houve intenção de falsificar, viciar ou adulterar o livro adicional, tanto que a própria Responsável pelo Expediente trata abertamente as retificações realizadas, o que não se coaduna com aquele que pretende praticar uma irregularidade.\r\n\r\nApesar do procedimento da Responsável pelo Expediente não estar adequado ao contido no artigo 170, §§ 5º, 6º e 7º da CNCGJ, é preciso lembrar que tal norma só foi inserida na consolidação após a prática dos atos ora em apreciação, através da edição da Resolução n.º 03/2006.\r\n\r\nPortanto, entendo não ser cabível a aplicação da multa do artigo 96, V da Resolução n.º 15/99 na hipótese dos autos, devendo, apenas, a Responsável pelo expediente do RCPN do 2º Distrito de São João de Meriti ser orientada a ressalvar, nas páginas do livro adicional dos dias 16.9.2002 e 24.9.2002, as alterações de lançamento efetuadas.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja reconhecida a não incidência do disposto no artigo 96, V da Resolução n.º 15/99 a hipótese dos autos, devolvendo-se o processo ao DEGAR para fins de cobrança da multa aplicada a fls. 41/43.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e reconheço a não incidência do disposto no artigo 96, V da Resolução n.º 15/99 com relação a irregularidade encontrada na escrituração do Livro Adicional no Cartório do RCPN do 2º Distrito de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DEGAR.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349581"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-063288\r\n\r\nAssunto: Solicita esclarecimentos quanto a regra que será estabelecida para fins de cobrança de emolumentos.\r\n\r\nInteressados: Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento deflagrado pelo Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, com relação a promulgação da Lei Federal n.º 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que alterou os artigos 982 e 983 e acrescentou o artigo n.º 1.124-A ao Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública. Preocupado com a repercussão da nova Lei no FETJ, solicita esclarecimentos a respeito da regra que será estabelecida para fins de cobrança de emolumentos pelos atos de separação, divórcio e inventário na seara extrajudicial.\r\n\r\nA matéria foi amplamente tratada no procedimento 2007-064278, culminando na edição do Provimento n.º 13/2007 regulamentando a cobrança de emolumentos sobre os atos extrajudiciais relativos à lavratura dos atos notariais de que trata a Lei Federal em comento.\r\n\r\nCom o despacho de autoria do Exm.º Sr. Dr. Gerente do FETJ - Desembargador Marcus Quaresma Ferraz lançado às fls. 14, onde declara ter conhecimento da publicação do Provimento nº 13/2007, no DOERJ de 10.5.2007, sem demandar qualquer outro esclarecimento afeto a esta matéria, entendo que o fim do procedimento foi atingido, estando satisfeita a solicitação efetuada.\r\n\r\nNeste sentido, não havendo nada mais a prover, opino pela remessa destes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, determinando a publicação e posterior remessa destes autos ao arquivo.\r\n\r\nPromova-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349582"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-238208\r\n\r\nAssunto: Requerimento de adiamento da entrada em vigor do Aviso nº 468/2007.\r\n\r\nInteressados: ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG, pugnando pelo adiamento, para 01.02.2008, de entrada em vigor do Aviso n.º 468/2007, relativo à transmissão de dados referentes a escrituras, testamentos e respectivas certidões ao link “Do selo ao ato”.\r\n\r\nComo fundamento do pedido, aduz a dificuldade que alguns serviços estariam encontrando na operacionalização do sistema, bem como questões de ordem financeira, eis que a sua implantação implicaria em custos para os cartórios.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou a fls. 05/06.\r\n\r\nO Serviço de Selos pronunciou-se a fls. 07/08.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNão merece ser acolhido o requerimento formulado pela ANOREG.\r\n\r\nA publicação do Aviso n.º 468/2007 foi feita em 03.9.2007, dando-se aos serviços extrajudiciais o prazo de aproximadamente um mês para se prepararem para transmissão dos dados relativos a escrituras, testamentos e respectivas certidões.\r\n\r\nImporta dizer que os serviços extrajudiciais de Notas e Registro Civil já vêm transmitindo para o link “Do selo ao ato” os dados relativos a procuração, nascimento, casamento e óbito.\r\n\r\nA implantação da transmissão não envolve qualquer complexidade e investimentos de vulto, na medida em que os serviços que utilizam o arquivo XML já contam com uma estrutura de transmissão montada para os atos de procuração, além de, na maioria das vezes, contarem com suporte de prestadores de serviço em informática.\r\n\r\nPara serviços que não possuem sistemas informatizados, a transmissão se dá via WEB, bastando que haja acesso a internet e posse de certificado digital.\r\n\r\nComo bem salientou o Serviço de Selos, esta Corregedoria, quando das primeiras transmissões do link “Do selo ao ato”, forneceu gratuitamente a todos os serviços extrajudiciais de Notas e RCPN, um certificado digital.\r\n\r\nAlém do acima dito, o pedido foi formulado às vésperas do início das primeiras transmissões, suportado unicamente no documento de fls. 03, prestado por uma única empresa de informática e sem qualquer assinatura.\r\n\r\nNão há elementos instruindo o pedido que confirmem os fatos alegados no requerimento de fls. 02, de forma a justificar o adiamento do início das transmissões dos atos de escritura, testamento e respectivas certidões para o link “Do selo ao ato”.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento do pedido inicial, sugerindo a manutenção do cronograma de transmissão dos atos de escritura, testamento e respectivas certidões.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349583"
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                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 600/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, XX do CODJERJ), AVISA aos Juízes de Direito Dirigentes dos Núcleos Regionais que deverá, doravante, ser procedida pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do respectivo Núcleo Regional, na área de sua abrangência territorial, a anotação de suspensão preventiva/afastamento preventivo de Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e/ou Substitutos de Serviços Extrajudiciais, conforme previsto no art. 36 da Lei n.º 8.935/94, utilizando para afastamento preventivo o mesmo código da suspensão preventiva, qual seja, nº 66.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 349616"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-219088\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da aplicabilidade do Lei 11.441/2007.\r\n\r\nInteressada: Srª Dora Amorim\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da aplicabilidade da Lei 11.441/2007. Existência da Resolução CNJ n.º 35/2007, Provimentos CGJ n.º 02/2007 e 13/2007, Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 03/2007.\r\n\r\nCuida-se de consulta, via e-mail, formulada por Dora Amorim, na qual solicita esclarecimentos acerca da aplicação da Lei 11.441/2007.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Extrajudicial a fls. 03/04.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nQuebra Sobre as indagações formuladas pela consulente cabem os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Com relação à aplicação da Lei 11.441/2007 existe a Resolução n.º 35/2007 do CNJ, assim como os Provimentos n.º 02 e 13, ambos de 2007 e expedidos por esta Corregedoria. Deve ser mencionada, ainda, a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 03/2007;\r\n\r\n2 - Os atos normativos acima referidos podem ser obtidos nos sites do CNJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n\r\n3 - A Lei 11.441/2007 pode ser aplicada a óbitos que lhe sejam anteriores, conforme artigo 30 da Resolução n.º 35 do CNJ;\r\n\r\n4 - A não abertura do inventário no prazo previsto no artigo 983 do CPC importa na aplicação de multa, a qual, no caso da Lei 11.441/07, presume-se será cobrada pela Secretaria Estadual de Fazenda quando do cálculo do imposto de transmissão causa mortis, na forma da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 03/2007. \r\n\r\nSugiro, assim, seja encaminhada correspondência eletrônica a consulente, com as respostas acima e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Encaminhe-se correspondência eletrônica a consulente conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349592"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-125190\r\n\r\nAssunto: Regulamentação da comprovação, por parte dos Titulares e Responsáveis pelo Expediente de serviços extrajudiciais, do recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores estatutários.\r\n\r\nInteressados: Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de informação prestada pela Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal desta Corregedoria Geral da Justiça, que aponta a necessidade de se regulamentar o procedimento de comprovação, por parte dos Titulares e Responsáveis de Serviços Extrajudiciais, do recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores estatutários, lotados em cartórios extrajudiciais, não remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nA necessidade de regulamentação da matéria por parte desta Corregedoria Geral da Justiça estaria estatuída no artigo 7º, parágrafo único da Resolução n.º 15/2006.\r\n\r\nA Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal encaminhou, juntamente com a informação, proposta de provimento disciplinando a matéria.\r\n\r\nOs autos vieram, então, ao gabinete deste Juiz Auxiliar para fins de análise.\r\n\r\nO art. 5º, § 2º da Resolução n.º 15/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura estabelece ser encargo do Delegatário promover o recolhimento da contribuição previdenciária ao regime próprio de previdência do servidor não remunerado pelos cofres públicos, que esteja em atuação em serventia extrajudicial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO artigo 7º, parágrafo único, da mesma Resolução, dispõe que caberá a Corregedoria Geral da Justiça disciplinar o procedimento para comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária.\r\n\r\nPortanto, faz-se imprescindível que esta Corregedoria Geral da Justiça discipline o procedimento para comprovação do recolhimento previdenciário relativo aos servidores do Poder Judiciário não remunerados pelos cofres públicos, em atuação em serventias extrajudiciais.\r\n\r\nNeste sentido, a proposta de provimento apresentada pela Divisão de Lotação, Movimentação e Designação do Departamento de Pessoal parece disciplinar adequadamente a matéria, atendendo as diretrizes traçadas pelo Conselho da Magistratura e as necessidades para um controle eficaz por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNão havendo qualquer contra-indicação ao acolhimento da proposta de provimento apresentada, sugiro seja a mesma encampada, editando-se o ato normativo necessário ao cumprimento do disposto no artigo 7º, parágrafo único da Resolução n.º 15/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a edição de provimento nos termos propostos a fls. 09/10.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Publique-se o Provimento na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 36/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 2º do artigo 5º da Resolução nº 15/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, da Lei 8.935/94;\r\n\r\nConsiderando que de acordo com o parágrafo único do artigo 7º da referida Resolução, cabe a esta Corregedoria-Geral da Justiça disciplinar o procedimento para comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores estatutários não remunerados pelo erário;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Determinar que os Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos serviços extrajudiciais não oficializados, no prazo de 90 (noventa) dias, comprovem junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça - Departamento de Pessoal, através de certidão do órgão previdenciário (RIOPREVIDÊNCIA), a regularidade do recolhimento previdenciário até outubro de 2007, dos servidores estatutários não remunerados pelos cofres públicos, bem como das contribuições inerentes a si próprios, no caso de titulares pertencentes ao quadro dos servidores não remunerados pelo erário.\r\n\r\n§1º - As parcelas sujeitas à incidência da contribuição previdenciária são o vencimento, o adicional por tempo de serviço e aquelas elencadas nos incisos I e II do artigo 13 da Lei 4.620/2005.\r\n\r\n§2º - Poderá o titular que se encontra na hipótese do caput, nos termos do artigo 51 da Lei 8935/94, mediante termo de responsabilidade, cujo modelo segue no anexo I, optar pelo não pagamento das contribuições devidas ao Rio Previdência, exonerando o Tribunal de Justiça das conseqüências daí decorrentes.\r\n\r\n§3º - Havendo a opção mencionada no parágrafo anterior, será esta comunicada ao Rio Previdência pela Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nArtigo 2º - A partir do ano de 2008, trimestralmente, deverão ser encaminhadas ao Departamento de Pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça, cópias das guias de recolhimento previdenciário devidamente pagas e com a autenticação mecânica legível conforme abaixo:\r\n\r\nMESES DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nMÊS DE COMPROVAÇÃO\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março\r\n\r\nAbril \r\n\r\nAbril, Maio e Junho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nJulho, Agosto e Setembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nOutubro, Novembro e Dezembro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, nos meses de novembro e dezembro de 2007 a comprovação dos recolhimentos será realizada em abril de 2008, juntamente com a comprovação do primeiro trimestre do mesmo ano.\r\n\r\nArtigo 3º - Independentemente do estipulado no artigo 2º, os delegatários, titulares, interventores e responsáveis pelo expediente deverão, em janeiro de cada ano, remeter ao Departamento de Pessoal da CGJ, certidão de regularidade previdenciária expedida pelo Rio Previdência, referente ao ano anterior.\r\n\r\nArtigo 4º - O não cumprimento do presente provimento sujeita o infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArtigo 5º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO I - Provimento CGJ nº 36/2007\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEu,___________________________________________, Titular do serviço do(a)______________________________________, nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.935/1994, combinado com o § 2º do artigo 1º do Provimento nº ______/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça, declaro que optei em não mais contribuir para o RIOPREVIDÊNCIA, exonerando o Egrégio Tribunal de Justiça de qualquer responsabilidade decorrente desta opção.\r\n\r\nContribuo para outro sistema previdenciário:\r\n\r\n( ) Sim; ( ) Não.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____de_____________de_____.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nId: 349625"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-113017 \r\n\r\nAssunto: Solicitação de revogação do Aviso nº 289/2004.\r\n\r\nInteressados: Departamento de Correio - Divisão de Correspondências do TJRJ, Cartórios de RCPN's e Juizes Diretores dos Foros das Comarcas deste Estado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de expediente encaminhado pelo Diretor da Divisão de Correspondências, no qual solicita a revogação do Aviso n.º 289/2004, em função do crescente número de correspondências que vem chegando àquela divisão oriundas de Registros Civis de todo o Estado, bem como pelo fato de ser contraproducente o envio de correspondência dirigida à própria localidade do RCPN para o foro da Capital e subseqüente reenvio ao destinatário. Propõe a edição de novo Aviso transferindo para as Diretorias de Foro o encargo de receber e enviar as correspondências, destinadas ao cumprimento da Lei 8.560/92, encaminhadas pelos RCPN's.\r\n\r\nConsta, a fls. 08, demonstrativo do número de correspondências recebidas pela Divisão de Correspondências deste Tribunal, oriundas de RCPN's e com finalidade de cumprir o artigo 2º da Lei 8.560/92.\r\n\r\nManifestação do DEIAC a fls. 15/16, sugerindo a revogação do Aviso nº 289/2004 e a transferência para os RCPN's do encargo e do custo pelo envio de correspondências para fins de averiguação oficiosa de paternidade.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas a fls. 18, ratificando a manifestação do DEIAC.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar.\r\n\r\nAs ponderações efetuadas pelo Diretor da Divisão de Correspondências deste Tribunal a fls. 02/03 se mostram procedentes, mormente ante o demonstrativo de fls. 08, que deixa claro o crescente aumento do número de correspondências encaminhadas pelos Registros Civis das Pessoas Naturais deste Estado.\r\n\r\nCom efeito, não há sentido no encaminhamento para o Foro Central de correspondências dirigidas à própria localidade de situação do RCPN, muitas vezes distante centenas de quilômetros do centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal procedimento só provoca o aumento do custo do envio da correspondência, que deixa de ser local para transformar-se em nacional, e o aumento do tempo necessário para sua chegada ao destinatário final.\r\n\r\nAdemais, a manutenção do sistema atual vem exigindo a designação de um funcionário específico para tratar das correspondências enviadas pelos Registros Civis das Pessoas Naturais.\r\n\r\nAssim, inequívoca a necessidade de revisão do Aviso n.º 289/2004, havendo razoabilidade na proposta efetuada pela Divisão de Correspondências, afigurando-se lógico que a Direção do Foro de cada Comarca receba e providencie o envio das cartas encaminhadas pelos RCPN's da localidade.\r\n\r\nA medida importará na racionalização do sistema, na redução de custos, na melhor divisão de trabalho e na maior agilidade no encaminhamento das correspondências, tudo em consonância com as diretrizes administrativas que vem sendo traçadas e desenvolvidas por este Tribunal.\r\n\r\nQuanto a repassar a responsabilidade pelo envio e custeio das correspondências aos Registros Civis das Pessoas Naturais, não entendo isto conveniente.\r\n\r\nPrimeiro, porque as correspondências de que trata o artigo 2º da Lei 8.560/92 dizem respeito ao primeiro registro de nascimento, o qual é, por lei, gratuito, sendo duvidosa a possibilidade da cobrança de seu envio por parte dos registradores civis das pessoas naturais.\r\n\r\nAinda que a cobrança fosse possível, a maioria das pessoas enquadráveis na hipótese do artigo 2º da Lei 8.560/92 encontra-se dentro da faixa de menor poder aquisitivo, sendo, via de regra, beneficiários de Justiça Gratuita, o que também implica na assunção total do custo pelas correspondências pelo cartório de registro civil.\r\n\r\nOcorre que os cartórios de registro civil vêm padecendo diante das diversas gratuidades previstas em Lei, nem sempre com fonte de custeio definida pelo Legislador.\r\n\r\nSegundo, porque o artigo 8º da Lei 10.169/00 e o artigo 38, § 2º da Lei Estadual 3.350/99 prevêem o reembolso dos atos gratuitos instituídos por Lei aos Registros Civis das Pessoas Naturais, o que abrange, em tese, as correspondências remetidas para fins de averiguação oficiosa de paternidade, não se podendo dizer que, em última instância, não seja responsabilidade do Tribunal viabilizar o envio de tais correspondências.\r\n\r\nTerceiro, porque não se mostra conveniente deixar a questão referente ao custeio do envio da correspondência prevista no artigo 2º da Lei 8.560/92 sujeita a intercorrências tal qual aquela do artigo 38, § 1º da Lei Estadual 3.350/99, caso se entenda pela possibilidade de cobrança da mesma.\r\n\r\nQuarto, e ultimo, porque este Tribunal, desde a edição do Provimento CGJ n.º 07/98, já vem arcando com o custo da remessa de tais correspondências, cumprindo, assim, com sua função social.\r\n\r\nPor todo o exposto, sugiro a edição de novo aviso, nos termos propostos em anexo, para que os RCPN's passem a remeter a Direção do Foro de sua localidade as correspondências destinadas ao cumprimento do artigo 2º da Lei 8.560/92, cabendo a Direção do Foro de cada Comarca proceder ao envio destas aos destinatários, sendo a remessa para endereço situado no mesmo Município de situação do registro civil feita na modalidade “simples com comprovante de entrega” e a remessa em situação diversa efetuada na modalidade “carta registrada”. Sugiro, ainda, a revogação do Aviso n.º 289/04 e o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se o Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nRevogo o Aviso nº 289/2004.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 598/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006-113017, AVISA aos Titulares ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais e aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas deste Estado que as correspondências destinadas ao cumprimento do artigo 2º da Lei 8.560/92 devem ser encaminhadas a Direção do Foro da Comarca na qual se situa o serviço extrajudicial, cabendo a esta proceder o envio das mesmas aos destinatários, sendo que a remessa para endereço situado no mesmo Município de situação do registro civil deve ser feita na modalidade “simples com comprovante de entrega” e a remessa em situação diversa deve ser efetuada na modalidade “carta registrada”, vedada, em qualquer caso, a utilização do serviço denominado “mão própria”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349613"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-071083\r\n\r\nAssunto: Pedido de providências quanto a cobrança de emolumentos feita pelo serviço extrajudicial\r\n\r\nInteressados: Averaldo Azevedo da Silva e Cartório do 2º Ofício de Itaboraí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDúvida quanto à correção dos emolumentos cobrados do requerente por parte de serviço extrajudicial. Informação quanto à inexistência de indébito por parte da Divisão de Custas desta Corregedoria. Regularidade da cobrança. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de pedido de providências formulado por Averaldo Azevedo da Silva, para que seja verificada a evolução do reajuste dos emolumentos praticados pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, tendo em vista que, em 02.12.2003, pagou R$ 31,20 por uma averbação de desdobro de áreas; em 13.7.2004, por nova averbação de desdobro de áreas, pagou R$ 102,84 e, em 16.01.2007, pela prática do mesmo ato, já lhe teria sido cobrado o montante de R$ 367,56. Aduz que os emolumentos teriam subido em proporção muito superior aos índices de inflação e ao IPCA-E. Questiona, ainda, o fato de lhe ter sido cobrada a rubrica “Registro de Títulos e Documentos” na ultima averbação solicitada. Pretende lhe seja esclarecido se as cobranças foram legais; se é possível o cartório criar novas rubricas de cobrança e, ainda, qual seria o valor da “Taxa de Arquivamento” que começou a ser cobrada recentemente.\r\n\r\nO Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí prestou informações a fls. 19/24, esclarecendo que: quanto a cobrança relativa a 02.12.2003, seria relativa a apenas uma averbação, enquanto os valores relativos aos requerimentos de 13.7.2004 e 16.01.2007 abrangeriam três averbações distintas; que teria havido cobrança equivocada em 02.12.2003, visto que deveriam ter sido cobradas três averbações pelo ato de desdobro e não apenas uma; que as cobranças ocorreram segundo as tabelas da Corregedoria Geral da Justiça; que a diferença entre o valor cobrado pelas averbações em 13.7.2004 e em 16.01.2007 deve-se, principalmente, ao valor do arquivamento de documentos relativo a cada ato; que a rubrica “Registro de Títulos e Documentos” está equivocada, sendo que o valor cobrado, em verdade, corresponde aos emolumentos dos atos de arquivamento.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas e Informações a fls. 51/53, entendendo não ter havido cobrança indevida por parte do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí.\r\n\r\nA fls. 61/63 foi editado Provimento regulamentando o arquivamento de documentos nos serviços extrajudiciais de notas e de registro imobiliário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Divisão de Custas, a fls. 64, sugeriu a expedição de ofício ao requerente informando-o da plausibilidade das cobranças realizadas, assim como ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, para que ajuste o valor dos emolumentos cobrados pelo arquivamento de documentos ao disposto no Provimento n.º 15/2007.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para analise.\r\n\r\nA Divisão de Custas, a fls. 51, informou que as cobranças realizadas pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí foram feitas em consonância com a Portaria n.º 823/2006, não havendo indébito.\r\n\r\nImporta dizer que, à época da cobrança de 16.01.2007, existia precedente, constante do processo n.º 2004-182681, entendendo possível o uso da rubrica do item 1 da Tabela de Registro de Títulos e Documentos para fins de cobrança de emolumentos relativos ao ato de arquivamento no registro de imóveis.\r\n\r\nAdemais, o delegatário do serviço prestou as devidas informações a fls. 19/24, inclusive trazendo quadro demonstrativo dos valores cobrados em cada pedido de averbação, de modo a demonstrar a origem da diferença no valor dos emolumentos.\r\n\r\nOs emolumentos cobrados nos serviços extrajudiciais são definidos pela Corregedoria Geral da Justiça, não cabendo aos delegatários fazer o reajuste, de ofício, dos mesmos.\r\n\r\nÉ possível que os emolumentos variem de um cartório para outro e de uma época para outra, em função dos atos que são praticados para lavratura do registro. Novas cobranças podem ocorrer, desde que em consonância com as previsões contidas na tabela de custas e que o serviço seja, efetivamente, prestado.\r\n\r\nConsiderando tudo o que consta dos autos, entendo não ter havido cobrança indevida por parte do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, devendo o processo ser arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o requerente, com cópia de fls. 19/24, 51/53, 61/63 e do presente parecer, para que tome ciência da regularidade das cobranças que lhe foram efetuadas. Sugiro, ainda, seja oficiado ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, com cópia de fls. 02/07 e do presente parecer, para que, doravante, observe o disposto no Provimento n.º 15/2007 quando da cobrança por ato de arquivamento no registro de imóveis, inclusive observando que tal rubrica está adstrita aos atos de registro, não devendo incidir quando se tratar de ato de averbação, arquivando o feito em seguida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficiem-se ao Consulente com cópias de fls. 19/24, 51/53, 61/63, do parecer e desta decisão e ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349593"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2000-098120\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 359 e a manifestação da Sociedade Genealógica de Utah de fls. 365/368, sugiro a V. Exª a edição de Aviso divulgando aos interessados e estudiosos em matéria de genealogia o desenvolvimento do trabalho noticiado nos autos deste processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 599/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o decidido no procedimento administrativo n.º 2000-098120, COMUNICA aos interessados e estudiosos em pesquisa genealógica que a Sociedade Genealógica de Utah vem, des de janeiro de 1982, com autorização desta Corregedoria Geral da Justiça, microfilmando/digitalizando registros de nascimento realizados até 1930, registros de casamento realizados até 1950 e registros de óbito até os dias atuais, cuja consulta, sem valor de certidão, pode ser obtida através de um dos Centros de História da Família mantidos por àquela instituição ou através de acesso gratuito ao site: www.FamilySearch.org. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349614"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-216947\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de notícia de roubo, furto e extravio de 10.465 (dez mil quatrocentos e sessenta e cinco) selos de fiscalização de diversas Serventias do Estado de São Paulo.\r\n\r\nII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 08/09, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIII. Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 485/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício nº 846, referente ao processo CG Nº 582/2003, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº 2007-216947/CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, que os Selos de Fiscalização abaixo indicados foram furtados, roubados ou extraviados, e, portanto, são considerados inválidos: \r\n\r\nQTD\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\n03\r\n\r\nREC. FIRMA POR AUTENTICIDADE\r\n\r\n0951AA027748\r\n\r\n0951AA027750\r\n\r\n5º TABELIÃO DE NOTAS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. 1 FIRMA SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\nAA66414 \r\n\r\n-\r\n\r\n3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nTAUBATÉ\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. 1 FIRMA SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\nAA66416\r\n\r\n-\r\n\r\n3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nTAUBATÉ\r\n\r\n47\r\n\r\nREC. 1 FIRMA SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\nAA66454\r\n\r\nAA66500\r\n\r\n3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nTAUBATÉ\r\n\r\n37\r\n\r\nREC. 2 FIRMAS SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\nAA9714\r\n\r\nAA9750\r\n\r\n3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nTAUBATÉ\r\n\r\n40\r\n\r\nREC. 1 FIRMA COM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\nAA31561\r\n\r\nAA31600\r\n\r\n3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nTAUBATÉ\r\n\r\n17\r\n\r\nREC. 2 FIRMAS COM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\nAA13584\r\n\r\nAA13600\r\n\r\n3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nTAUBATÉ\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. FIRMA POR AUTENTICIDADE\r\n\r\n0958AA016047\r\n\r\n-\r\n\r\n8º TABELIÃO DE NOTAS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n1403\r\n\r\nREC. FIRMA POR AUTENTICIDADE\r\n\r\n1148AA15598\r\n\r\n1148AA17000\r\n\r\nRCPN E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE\r\n\r\nSUMARÉ\r\n\r\n4634\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO\r\n\r\n1148AA127367\r\n\r\n1148AA132000\r\n\r\nRCPN E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE\r\n\r\nSUMARÉ\r\n\r\n935\r\n\r\nREC. 1 FIRMA SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1148AA19566\r\n\r\n1148AA20500\r\n\r\nRCPN E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE\r\n\r\nSUMARÉ\r\n\r\n1279\r\n\r\nREC. 1 FIRMA COM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1148AA16722\r\n\r\n1148AA18000\r\n\r\nRCPN E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE\r\n\r\nSUMARÉ\r\n\r\n1797\r\n\r\nREC. 2 FIRMAS COM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1148AA13704\r\n\r\n1148AA15500\r\n\r\nRCPN E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE\r\n\r\nSUMARÉ\r\n\r\n42\r\n\r\nREC. FIRMA SEM VALOR DUPLO\r\n\r\n0997AA026609\r\n\r\n0997AA026650\r\n\r\n2º TABELIÃO DE NOTAS\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO RIO PRETO\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. FIRMA POR AUTENTICIDADE\r\n\r\n0271AA49279\r\n\r\n-\r\n\r\nRCPN E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE\r\n\r\nDIADEMA\r\n\r\n2\r\n\r\nREC. FIRMA POR AUTENTICIDADE\r\n\r\n0991AA010065\r\n\r\n0991AA10066\r\n\r\n1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO RIO PARDO\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. FIRMA\r\n\r\n1040AA494147\r\n\r\n-\r\n\r\n27º TABELIÃO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1\r\n\r\nREC. FIRMA\r\n\r\n1040AA410011\r\n\r\n-\r\n\r\n27º TABELIÃO DE NOTAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n47\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n1246AA639704\r\n\r\n1246AA639750\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n44\r\n\r\nREC. 1 FIRMA SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1246AA096407\r\n\r\n1246AA096450\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n30\r\n\r\nREC. 2 FIRMAS SEM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1246AA012521\r\n\r\n1246AA012550\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n35\r\n\r\nREC. 1 FIRMA COM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1246AA080566\r\n\r\n1246AA080600\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n33\r\n\r\nREC. 2 FIRMAS COM VALOR ECONÔMICO\r\n\r\n1246AA031268\r\n\r\n1246AA031300\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n34\r\n\r\nREC. DE FIRMA AUTÊNTICA\r\n\r\n1246AA060967\r\n\r\n1246AA061000\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349626"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "349606": [
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-210964\r\n\r\nAssunto: Comunica extravio de selos de autenticação EIQ66633, EIQ66634, EIQ66635 e EIQ66636.\r\n\r\nInteressados: Cartório da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 04 selos de fiscalização do tipo Autenticação, série EIQ66633 a EIQ66636, pertencentes ao Serviço de RCPN da 7ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nO fato foi registrado junto à 6ª Delegacia de Polícia, sob o nº 006-02961/2007, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço de RCPN da 7ª Circunscrição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 09, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço de RCPN da 7ª Circunscrição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 573/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 2007-210964, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 4 (quatro) selos de fiscalização do tipo Autenticação, série EIQ66633 a EIQ66636, pertencentes ao Serviço de RCPN da 7ª Circunscrição da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 6ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº 006-02961/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349606"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006-076648\r\n\r\nAssunto: Cumprimento dos artigos 158 c/c 161 da CNCGJ\r\n\r\nInteressados: RCPN's dos 10º, 11º, 12º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes e do 3º Distrito de Cambuci e Serviços Extrajudiciais do Estado \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO DEGAR encaminha para esta Corregedoria Geral da Justiça diversos processos relativos aos Registros Civis das Pessoas Naturais dos 10º, 11º, 12º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes e do 3º Distrito de Cambuci, nos quais se aborda questão relativa ao não cumprimento pelos referidos serviços extrajudiciais do disposto nos artigos 158 c/c 161 da CNCGJ.\r\n\r\nPostula o DEGAR seja normatizado o tratamento a ser dado aos recolhimentos efetuados pelas referidas serventias, na medida em que esta Corregedoria vem entendendo não ser cabível a aplicação de multa e de penalidade disciplinar.\r\n\r\nOs Registros Civis das Pessoas Naturais dos 10º, 11º, 12º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes e do 3º Distrito de Cambuci são, todos, situados em localidades desprovidas de agências bancárias e distantes vários quilômetros de centros urbanos que possuam bancos.\r\n\r\nEsta realidade, segundo os Responsáveis pelo Expediente dos serviços, constitui óbice para a observância do disposto nos artigos 158 c/c 161 da CNCGJ. Com fundamento no artigo 163, § 2º da CNCGJ os serviços extrajudiciais receberiam os emolumentos de todos os atos diretamente das partes, providenciando seu recolhimento em favor do FETJ no prazo de oito dias previsto no § 1º do mesmo dispositivo normativo. \r\n\r\nApesar do procedimento dos Responsáveis pelo Expediente dos referidos cartórios estar em descompasso com a Consolidação Normativa, a prática vem sendo admitida por esta Corregedoria Geral da Justiça, que a entende justificada e não vislumbra na sua adoção qualquer prejuízo ao FETJ.\r\n\r\nConsiderando que a prática dos Registros Civis das Pessoas Naturais dos 10º, 11º. 12º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes e do 3º Distrito de Cambuci vem sendo admitida como legítima por esta Corregedoria e considerando, ainda, que não convém a administração que matéria atinente ao recolhimento de emolumentos fique sem regula mentação própria, conforme se depreende das manifestações do FETJ, entendo procedente a pretensão do DEGAR no sentido de se positivar a matéria.\r\n\r\nNeste sentido, sugiro a inclusão, através da edição de Resolução, de um parágrafo no artigo 163 da CNCGJ com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 10 - Nas localidades que não disponham de agência bancária ou posto de instituição bancária próximos, a Corregedoria Geral da Justiça poderá autorizar, mediante prévio requerimento, que o Titular ou Responsável pelo Expediente de serventia oficializada receba, para a prática de outros atos que não os previstos no caput e no parágrafo 2º, os emolumentos diretamente do interessado, fornecendo-lhe recibo extraído do talonário especial, para recolhimento no prazo de 8 (oito) dias do recebimento. A autorização prevista neste parágrafo terá validade de um ano, cabendo sua renovação sempre que mantidas as peculiaridades do lugar onde se situa o cartório. O não cumprimento do prazo de recolhimento fixado neste parágrafo sujeitará o Titular ou Responsável pelo Expediente a aplicação de penalidade disciplinar”. \r\n\r\nA normatização sugerida solucionará, em definitivo, a questão discutida nos autos, servindo como parâmetro para o DEGAR quando da análise dos recolhimentos efetuados pelos cartórios mencionados.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja expedida Resolução incluindo o § 10º ao artigo 163 da CNCGJ na redação acima proposta. Sugiro, ainda, sejam oficiados os RCPN's dos 10º, 11º, 12º e 15º Distritos de Campos dos Goytacazes e 3º Distrito de Cambuci, para que manifestem, no prazo de 15 dias, seu interesse na obtenção da autorização acima ventilada, cientes de que, na ausência da mesma, deverão passar a observar o disposto no art. 161 da CNCGJ em todos os seus atos, que não aqueles enquadrados no caput e no § 2º do art. 163.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a inclusão do § 10º, do artigo 163 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça na forma sugerida. Elabore-se Resolução.\r\n\r\nOficiem-se as serventias extrajudiciais conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGJ Nº 14/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando que, conforme previsto na Lei Estadual 3.217/99, sobre os emolumentos devidos pela prática de atos extrajudiciais incide um adicional de 20%, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2006-076648 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando que diversas serventias extrajudiciais têm dificuldades em cumprir o disposto no art 161 da CNCGJ, tendo em vista a falta de agências ou postos bancários na localidade onde se situam, por ficarem distantes vários quilômetros de centros urbanos;\r\n\r\nConsiderando que, na falta de cumprimento do art. 161 da CNCGJ, as serventias vêm aplicando, de forma subsidiária, o art. 163, §§ 1º e 2º da mesma;\r\n\r\nConsiderando que não convém à administração que matéria atinente ao recolhimento de emolumentos fique sem regulamentação própria;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INCLUIR o parágrafo 10º ao art. 163 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS\r\n\r\nSeção V - Do recolhimento nas serventias extrajudiciais\r\n\r\nSubseção I - Das serventias oficializadas\r\n\r\nArt. 163 - (...)\r\n\r\n§ 10º - Nas localidades que não disponham de agência bancária ou posto de instituição bancária próximos, a Corregedoria Geral da Justiça poderá autorizar, mediante prévio requerimento, que o Titular ou Responsável pelo Expediente de serventia oficializada receba, para a prática de outros atos que não os previstos no caput e no parágrafo 2º, os emolumentos diretamente do interessado, fornecendo-lhe recibo extraído do talonário especial, para recolhimento no prazo de 8 (oito) dias do recebimento. A autorização prevista neste parágrafo terá validade de um ano, cabendo sua renovação sempre que mantidas as peculiaridades do lugar onde se situa o cartório. O não cumprimento do prazo de recolhimento fixado neste pa rágrafo sujeitará o Titular ou Responsável pelo Expediente a aplicação de penalidade disciplinar”. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349615"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-137469\r\n\r\nAssunto: Denúncia de existência de falso em um reconhecimento de firma\r\n\r\nInteressado: Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado com denúncia do Cartório do 15º Ofício de Notas da Capital da existência de falso em um reconhecimento de firma que lhe teria sido apresentado para retificação.\r\n\r\nForam ouvidos nesta Corregedoria os funcionários do serviço extrajudicial que identificaram a fraude.\r\n\r\nConsta, a fls. 25/27, informação acerca do selo aposto no reconhecimento de firma falso.\r\n\r\nO DEIAC, a fls. 31/32, sugere o arquivamento do feito, diante da ausência de indícios de envolvimento dos serviços extrajudiciais na prática do falso.\r\n\r\nFoi oficiado o Ministério Público, tendo sido instaurado o inquérito policial n.º 2512/2007, perante a 73ª D.P., para apurar o fato.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a analisar o processo administrativo.\r\n\r\nEm que pese à existência de veementes indícios de falso no reconhecimento de firma de fls. 05, não há elementos nos autos que sugiram a participação dos serviços extrajudiciais do 15º Ofício de Notas e do 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito na prática da fraude.\r\n\r\nCom efeito, foi o 15º Ofício de Notas que, tendo recebido para retificação o documento de fls. 05, constatou a fraude e comunicou a Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO selo aposto no documento não foi vendido ao 15º Ofício de Notas e a etiqueta de reconhecimento de firma não segue o padrão da serventia, tudo indicando uma montagem para legitimar um ato fraudulento.\r\n\r\nO 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito, por sua vez, utilizou o selo no reconhecimento de firma de Luiz Carlos Gonçalves, que não é a pessoa que subscreve o documento de compra e venda de veículo de fls. 05.\r\n\r\nAlém disso, a etiqueta aposta a fls. 05 não faz referência ao 1º Ofício de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nNão cabe a esta Corregedoria Geral da Justiça apurar a prática do crime de falso, mas tão só o envolvimento de serviços extrajudiciais na mesma.\r\n\r\nNão havendo evidências do envolvimento de qualquer dos cartórios mencionados nos autos com a prática do falso e já tendo sido instaurado inquérito policial para apurar os fatos, forçoso se concluir pelo arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do processo, oficiando-se a 73ª D.P. para que informe esta Corregedoria Geral da Justiça do resultado das investigações, quando da conclusão do I.P. 2512/2007.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. \r\n\r\nOficie-se a 73ª Delegacia de Polícia conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349595"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-205900\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Gomes Cruz Filho.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-219077\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRonaldo Vieira Soares.\r\n\r\nLeopoldina Regional X Juiz.Esp.Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-231639\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRegina Lucia Halferd Vieira OAB/RJ 86.378.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-231642\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarcelo Coelho de Souza OAB/RJ 122.210.\r\n\r\nClaudia Coelho de Souza.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-208838\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMilton Joaquim Pereira da Silva Junior.\r\n\r\nMadureira Regional 1 Vara Criminal. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n....Desta forma,pode-se afirmar que inexistiu por parte da mesma,a pratica de ato que viesse a infringir seus deveres previstos no art.35 da Lei Complementar nº 35/79,razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO da presente Representação,consoante permissivo no artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-164397\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAntonio Horacio da Silva Neto.\r\n\r\nBangu Regional XVII Juiz.Esp. Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-187346\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nYvone Velloso.\r\n\r\nCampo Grande Regional 4 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-242290\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNei Luiz de Moura.\r\n\r\nJacarepaguá Reginol 2 Vara Civil.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-245480\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAlexandre Luiz Bastos de Freitas.\r\n\r\nCapital I Juiz.Esp.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-228398\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLenira.\r\n\r\nSão Gonçalo 2 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349609"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2005-123487 \r\n\r\nAssunto: Procedimento iniciado a partir de inspeção realizada\r\n\r\nInteressado: Cartório do 3º Ofício de Justiça de Petrópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de fiscalização realizada pelo antigo DEFEX junto ao 3º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, tendo sido inspecionado o período compreendido entre janeiro e abril de 2005.\r\n\r\nA inspeção apontou que o cartório não viria cobrando pela utilização de informática nas guias de comunicação que emite, referentes a atos de escritura.\r\n\r\nA Divisão de Custas, a fls. 10, opinou pela não aplicação de sanção ao caso, eis que a prática irregular seria anterior a edição do Aviso n.º 533/2005, de 30.9.2005.\r\n\r\nO DEFEX, a fls. 12, informa que apesar da edição do Aviso n.º 533/2005 só ter ocorrido em setembro de 2005, desde janeiro do mesmo ano, por força da decisão do processo administrativo n.º 2003-157396, já existiria posicionamento desta Corregedoria quanto a necessidade de cobrança da informática por cada guia expedida.\r\n\r\nConsta, a fls. 22, decisão do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Luis de Mello Serra, entendendo que o marco para a fiscalização da cobrança individualizada de informática por guias de comunicação emitidas deveria ser 14.01.2005, por força da decisão do processo administrativo acima mencionado.\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 22, foi procedido o levantamento do número de guias de comunicação emitidas pelo Cartório do 3º Ofício de Justiça de Petrópolis no período objeto da fiscalização, tendo sido calculados o valor do adicional de 20% e da multa devidos pelo não recolhimento dos valores.\r\n\r\nA multa foi devidamente paga a fls. 154.\r\n\r\nA DIPEX, a fls. 159/160, sugere encaminhamento dos autos ao 3º Núcleo Regional para apuração de conduta disciplinar do Titular do serviço extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a análise do feito.\r\n\r\nOs presentes autos não revelam qualquer falta disciplinar por parte do Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Petrópolis, na medida em que a decisão proferida nos autos do processo n.º 2003-157396 era específica para o Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, só tendo sido editado Aviso definindo que a cobrança da informática deveria ocorrer por cada guia expedida em setembro de 2005, data posterior àquela do período da fiscalização.\r\n\r\nOs próprios autos revelam que, na esfera administrativa, havia dúvida quanto a data em que tal cobrança se tornou obrigatória, constituindo sua inobservância falha do serviço, questão que só foi definida com a decisão de fls. 22.\r\n\r\nAdemais, a edição do Aviso n.º 533/2005 decorreu de requerimento do próprio DEFEX, que observou o fato de diversas serventias não terem tomado conhecimento do conteúdo da decisão do processo n.º 2003-157396, porque dirigido a questão específica envolvendo o Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio.\r\n\r\nNão houve descumprimento de norma expressa por parte do serviço extrajudicial, também não havendo qualquer caracterização da deliberada intenção de furtar-se ao recolhimento de adicional devido ao FETJ.\r\n\r\nO que, a toda evidência, ocorreu, foi a não cobrança por desconhecimento por parte do serviço extrajudicial, na mais clara boa-fé, não havendo fundamento para instauração de procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nDiante do acima exposto e considerando que já se encontram resolvidas nos autos a questão referente aos selos e aquela referente ao recolhimento do adicional de 20% e da multa devidos por força da decisão de fls. 22, sugiro o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349597"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-049207 \r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para contratar seis auxiliares de serviços gerais\r\n\r\nInteressado: Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento remetido pelo Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital postulando autorização para contratar seis auxiliares de serviços gerais, que teriam por função fazer a manutenção e limpeza do cartório, justificando a contratação na necessidade de redução de despesas, eis que, com a mesma, seria possível a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Empresa de Serviços Profissionais e Artísticos Walli Ltda.\r\n\r\nConsta, a fls. 12/28, os dados e documentos relativos às pessoas que se pretende contratar, assim como informação de que o contrato de prestação de serviços com a empresa de limpeza teria sido rescindido.\r\n\r\nEm inspeção realizada nos autos do processo n.º 2006-016453, na data de 15.6.2007, foi constatado que as pessoas cuja contratação se requer já estariam trabalhando efetivamente na serventia.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal a fls. 65/67, opinando pela concessão da autorização requerida, devendo o Responsável pelo Expediente ser instado a informar o termo inicial do contrato de trabalho de cada um dos novos funcionários, inclusive com provando o pagamento dos salários desde a data de efetiva admissão, com encaminhamento de cópias das CTPS's, de recibos de pagamento de salários, de guias de recolhimento previdenciário e do FGTS.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nMerece prosperar a autorização requerida pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do 17º Ofício de Notas da Capital, eis que ficou comprovado nos autos que a mesma objetiva redução de custos da serventia, além da continuidade dos serviços de limpeza e manutenção do cartório.\r\n\r\nCom efeito, depreende-se dos documentos e informações constantes dos autos, que a contratação dos seis funcionários a um salário de R$ 424,88, importará em custo menor para a serventia do que a renovação do contrato de prestação de serviços de fls. 26/28, que previa um preço mínimo de R$ 10.000,00.\r\n\r\nA contratação dos funcionários se faz imprescindível, diante da necessidade de se manter organizado e limpo o cartório.\r\n\r\nAlém disso, existe nos autos a informação de que os funcionários já estariam trabalhando na serventia, razão pela qual a autorização concedida apenas virá regularizar uma situação de fato.\r\n\r\nEntendo que o contrato de prestação de serviços com termo final em setembro de 2006 e a declaração de fls. 25, subscrita pelo responsável legal da Empresa de Serviços Profissionais e Artísticos Walli Ltda, constituem elementos de prova suficientes da rescisão do negócio, sendo desnecessária a apresentação nos autos de um termo formal de encerramento da avença.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação das pessoas relacionadas a fls. 12, pelo salário de R$ 424,88, devendo o Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial, no prazo de 30 dias, informar a esta Corregedoria a data inicial do contrato de trabalho de cada funcionário, inclusive trazendo aos autos comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento previdenciário e do FGTS, bem como cópia das CTPS's devidamente assinadas. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e autorizo o Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital a contratar Luzia Maria Souza Carmo, Sheyla Peixoto da Silva, Paulo Cezar Gonçalves Correa, Thiago Costa de Santana, Julio Wagner Neto e Paulo Sergio Rodrigues Braga, todos na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário de R$ 424,88. \r\n\r\nIntime-se o Responsável pelo Expediente da serventia para que, no prazo de 30 dias, informe a esta Corregedoria a data inicial do contrato de trabalho de cada funcionário, encaminhando os comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento previdenciário e do FGTS, bem como cópia das CTPS's devidamente assinadas. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349598"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-148468\r\n\r\nAssunto: Solicita mudança de endereço da serventia extrajudicial\r\n\r\nInteressado: RCPN e Notas do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de mudança de endereço formulado pela Tabeliã do Cartório de RCPN e Notas do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nFoi oficiado o Juiz Dirigente do 9º Núcleo Regional para que determinasse a inspeção do imóvel, a qual foi realizada pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina daquele NUR.\r\n\r\nO relatório de fiscalização foi apresentado a fls. 12/13 informando a adequação das novas instalações da serventia, sendo favorável ao pedido de mudança, porém com observação sobre o possível acesso do público a livros de manuseio exclusivo da delegatária e demais funcionários, oferecendo risco à segurança do acervo.\r\n\r\nOs autos vieram à apreciação deste Juiz Auxiliar.\r\n\r\nO relatório de fls. 12/13 atesta que o imóvel situado na Av. Paulo Francisco Torres, nº 76, loja 05, Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 8.935/94, assegurando acesso ao público, organização interna da serventia, conforto aos usuários e segurança dos documentos do acervo notarial e registral.\r\n\r\nLogo, com exceção da mudança de disposição dos livros do acervo, não existe óbice à concessão da autorização pleiteada, até porque o Cartório de RCPN e Notas do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu já vem operando de fato no novo endereço.\r\n\r\nImporta dizer que as novas instalações situam-se na mesma avenida do endereço antigo, não havendo qualquer prejuízo ao acesso dos usuários.\r\n\r\nNeste sentido, opino seja concedida autorização para que o Cartório de RCPN e Notas do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu passe a funcionar na Av. Paulo Francisco Torres, nº 76, loja 05, Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ. \r\n\r\nOutrossim, sugiro que se oficie a delagatária determinando que a mesma providencie, em 30 dias, modificações quanto à localização dos livros do cartório, devendo mantê-los em local seguro e de acesso exclusivo dos funcionários. Após as modificações necessárias, deve a tabeliã comunicar as alterações procedidas à esta Corregedoria.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e autorizo a mudança de endereço do Cartório de RCPN e Notas do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu - RJ, que passará a funcionar na Av. Paulo Francisco Torres, nº 76, loja 05, Papucaia. Oficie-se a delegatária na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349599"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-248238\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso hierárquico de fls. 470/475, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nAo Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349600"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-088926\r\n\r\nAssunto: Requer providências quanto à cobrança indevida por cartório e a devolução dos valores pagos.\r\n\r\nInteressados: Senhora Joanita Cavalnate Junior, Identidade nº 38655 do Instituto de Polícia Técnica da Paraíba e 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de Reclamação formulada pela Senhora Joanita Cavalcante Junior, alegando em apertada síntese, que procurou o Serviço do 6º Ofício de Notas da Capital, desejosa que estava em lavrar uma escritura pública, sendo atendida pelo escrevente, Senhor Newton Osório Bessoni, que cobrou a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de despesa para a lavratura da Escritura de Doação com Reserva de Usufruto, relativa aos imóveis constituídos pelas salas 621, 1508 e 1709 do prédio localizado no Largo de São Francisco nº 26 - Centro, Rio de Janeiro, cuja quantia foi paga diretamente ao mencionado escrevente, no dia 26/03/2003. \r\n\r\nPosteriormente, em 16/05/2003, alega a requerente que efetuou outro pagamento ao mesmo escrevente, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), agora, para fazer face à complementação de despesas referentes à documentação da aludida escritura, não lavrada ao longo desses 04 (quatro) anos. Ao procurar a Serventia do 6º Ofício de Notas, em 26/03/2007, obteve informação de que o Senhor Newton Osório Bessoni, teria falecido em fevereiro de 2007 e antes mesmo deste fato, já não trabalhava na serventia há algum tempo, sendo lhe informada, ainda, que em relação ao valor pago em março de 2003 - R$ 3.200,00, iriam estudar a hipótese para a lavratura da aludida escritura, entretanto, quanto ao valor de R$ 2.700,00, informaram-na que o mesmo seria inconstitucional. A Reclamação foi instruída com cópias dos recibos subscritos por Newton Osório Bessoni.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, Delegatário do serviço em comento, por sua vez, aduz o seguinte: \r\n\r\n“Num primeiro momento, foi solicitado à Sra. Joanita Cavalcante Júnior que concedesse um prazo à Serventia, para verificação daqueles fatos, uma vez que os mesmos teriam ocorrido em março de 2003, ou seja, quatro anos antes.\r\n\r\nAlguns dias após, a Sra. Joanita entrou em contato com esta Serventia, momento em que lhe foi informado, após levantamento feito, que os valores por ela pagos não foram repassados ao Cartório. Além disso, foi explicado a ela que o escrevente com quem ela teria feito contato deixara de trabalhar na Serventia em janeiro de 2004. \r\n\r\nEm que pesem esses fatos, foi dito à Sra. Joanita Cavalcante Júnior que, buscando atender seus anseios, as escrituras de doação com reserva de usufruto poderiam ser lavradas, sem qualquer custo notarial.\r\n\r\nEm resposta, a Sra. Joanita Cavalcante Júnior disse que desejava a lavratura da escritura, mas que o cartório deveriam (sic) também providenciar as certidões necessárias à prática dos atos.\r\n\r\nFoi então esclarecido à Sra. Joanita Cavalcante Júnior que a retirada de certidões de outros cartórios (distribuidores e registros de imóveis) era algo que não se incluía nas atribuições cartório de notas, razão por que, essa pretensão não poderia ser atendida.\r\n\r\nA Sra. Joanita Cavalcante Júnior, então, não aceitando as informações que lhe foram transmitidas disse que iria tomar outras providências. Desde então, não tivemos mais notícias dela.”\r\n\r\nSustenta ainda o Delegatário que “as importâncias pagas pela Sra. Joanita não foram recebidas pelo Cartório”, pois, não utilizam o modelo de recibo apresentado por ela. Por fim, alega que “a prática serviço de despachante é vedada pelo tabelião, que expressamente a proíbe e pune quem a praticar”.\r\n\r\nAs fls. 18/20, consta o Histórico do Servidor, relativo ao Senhor Carlos Alexandre Brito Souza.\r\n\r\nAs fls. 23, informação prestada pela Divisão de Cadastro de Servidores, acerca do histórico funcional do Senhor Newton Osório Bessoni, matrícula 10/20201.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifesta as fls. 24/25, no sentido de compelir que o 6º Ofício de Notas da Capital devolva à reclamante a quantia de R$ 5.900,00, bem como seja aplicada a multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, no valor de R$ 11.800,00.\r\n\r\nAs fls. 28, despacho deste magistrado, determinando que se oficiasse o Delegatário da serventia em questão, para que o mesmo informasse a cotação dos emolumentos para a lavratura da escritura de doação com reserva de usufruto, relativo a 03 (três) imóveis, com base na tabela do exercício de 2003.\r\n\r\nResposta do Senhor Delegatário, as fls. 31, discriminando os valores dos emolumentos para os atos que deveriam ser praticados com base na tabela vigente em 2003, perfazendo o total de R$ 2.701,95 (dois mil setecentos e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas e Informações, as fls. 33/34, discordando do valor apresentado pelo Senhor Delegatário, de R$ 2.701.95 para R$ 2.707,23, conforme cópia da tabela juntada as fls. 35/37, bem como sugerindo, diferentemente de fls. 24/25, que seja determinado à devolução da quantia de R$ 5.900,00 à reclamante, pelo serviço notarial, aplicando-se ainda, a multa do artigo 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, no valor de R$ 6.385,54, levando-se em conta o valor que poderia ser cobrado e o seu excesso em dobro (5.900,00 - 2.707,23 = R$ 3.192,77 X 2 = R$ 6.385,54).\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nAo tempo dos fatos, 26 de março de 2003 e 16 de maio de 2003, com se vê das inclusas cópias dos recibos, fls. 03/04, o Senhor CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA - matrícula n.º 90/63, já respondia como Delegatário pelo serviço do 6º Ofício de Notas da Capital, aprovado que foi no XXII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça, consoante Ato Executivo n.º 1309/2001, de 26/04/2001, conforme histórico do servidor de fls. 18/20. E de outro lado, conforme dados constante dos autos (fls. 23) o senhor NEWTON OSORIO BESSONI, foi funcionário da serventia no período de 08/05/97 até 02/01/04.\r\n\r\nCerto é que a jurisprudência do STF tem os serviços notariais e de registro como espécie de serviço público. Atividade estatal sob a modalidade serviço público. \r\n\r\nComo bem ressaltou o eminente Min. CELSO DE MELLO “a possibilidade constitucional de a execução dos serviços notariais e de registro ser efetivada 'em caráter privado, por delegação do poder público' (CF, art. 236), não descaracteriza a natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa (ADI-MC 1378 / ES - ESPÍRITO SANTO, Julgamento: 30/11/1995, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, DJ 30-05-1997 PP-23175). Preciso neste ponto o magistério de HAMILTON DIAS DE SOUZA e MARCO AURÉLIO GRECO (A Natureza Jurídica das Custas Judiciais, in, Resenha Tributário - OAB/SP, 1982, p. 102):\r\n\r\n“Vale referir que não infirma essa conclusão a existência de cartórios não oficializados, pois, estes desempenham função pública, sendo públicos os serviços por eles prestados. De resto, a circunstância de estes serviços serem prestados por pessoas outras que não o Estão não os desnatura como públicos, sendo a relação jurídica que se estabelece entre aqueles e os usuários de direito público, como bem o demonstrou Renato Alessi.” (Grifo nosso).\r\n\r\nImpõe-se enfatizar que as serventias extrajudiciais, instituídas pelo Poder Público para o desempenho de funções técnico-administrativas destinadas “a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” (art. 1º, Lei nº 8.935/94), constituem órgãos públicos. \r\n\r\nAssim, as serventias extrajudiciais, não mais ostentam seu primitivo caráter patrimonial, sujeitas que se achavam, no passado, à propriedade de seus ocupantes. De forma que os notários e registradores “são órgãos da fé pública instituídos pelo Estado” e desempenham, nesse contexto, “função eminentemente pública” (STF, RTJ 67/327, Rel. Min. DJACI FALCÃO).\r\n\r\nO próprio exame do texto constitucional permite concluir pela estatalidade dos serviços notariais e registrais, autorizando a conclusão que aplica-se as serventias extrajudiciais o disposto no § 6º do art. 37 da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 37. omissis;\r\n\r\n§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (destaque nosso)\r\n\r\nA interpretação do texto constitucional importa na consagração da responsabilidade objetiva do notário, conforme entendimento externado por HUMBERTO THEODORO JÚNIOR e acompanhado por CARLOS ROBERTO GONÇALVES (in Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 329).\r\n\r\nNesse mesmo sentido segue a jurisprudência das Cortes Superiores:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTADO - RECONHECIMENTO DE FIRMA - CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos - § 6º do artigo 37 também da Carta da República. (STF RE 201.595/SP, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Julgamento: 28/11/2000, Segunda Turma, DJ 20-04-2001 PP-00138) Grifo nosso\r\n\r\nDe outro lado a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal, aduz em seu artigo 22 o seguinte: “Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”.\r\n\r\nNo entender do renomado Prof. WALTER CENEVIVA, aos notários e oficiais de registro \r\n\r\n“cabe-lhes assim responder por danos causados, ou seja, é deles a responsabilidade por prejuízos provocados por atos praticados no desenvolvimento dos serviços que lhes são cometidos por lei. Responder pelo dano corresponde a recompor o patrimônio da vítima, como regra, na exata extensão do que esta perdeu ou deixou razoavelmente de ganhar. Para saber quem vai responder pelo prejuízo, na interpretação literal do art. 22, é irrelevante determinar qual o causador do resultado prejudicial (o titular, o escrevente que responde pelo serviço, os escreventes substitutos os auxiliares). A vítima pode assestar a pretensão reparadora diretamente contra o titular, pois para tanto a autoriza o uso do verbo responder”(Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, pg. 155).\r\n\r\nRestou cabalmente provado nos autos que a Senhora Joanita Cavalcante Junior efetuou o pagamento da quantia total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) à serventia do 6º Ofício de Notas da Capital, na pessoa do Senhor NEWTON OSÓRIO BESSONI, conforme cópias de fls. 3/4, sendo que o valor de R$ 3.200,00 “para fazer face às despesas para com a lavratura da escritura de DOAÇÃO com reserva de usufruto, dos imóveis, designados, SALAS: 1508, 621, e 1.709, do Edifício Patriarca, situado no Largo de São Francisco de Paula n.º 26”. E O valor de R$ 2.700,00, “para a complementação de despesas referentes à documentação e lavratura da escritura de doação, aos aptos. 1.508, 1709 e 621, do edifício “PATRIARCA” situado no Largo de São Francisco n.º 26”. \r\n\r\nO Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, Delegatário do Serviço Notarial do 6º Ofício da Capital, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus de provar o que alegou, ainda que supostamente, sustente a possibilidade de ter ocorrido “devolução, pelo Escrevente, das importâncias pagas”. (fls. 31).\r\n\r\nOportuno se mostra a colação da lição do papa da responsabilidade civil no direito atual o insigne Des. SÉRGIO CAVALIERE FILHO:\r\n\r\nNão encontramos também, em segundo lugar, justificativa alguma para responsabilizar o Estado diretamente em lugar do delegatário. Se este aufere todas as vantagens econômicas da atividade delegada; se a exerce através dos prepostos que escolheu, sob o regime de Direito privado; se tem a delegação de forma vitalícia (até a morte), nada mais justo e jurídico que a ele se atribua o ônus. Quem tem os bônus há de ter os ônus. O Estado só deve ser responsabilizado subsidiariamente, na hipótese de insolvência do delegado; nunca direta nem solidariamente, tal como no caso dos prestadores de serviços públicos. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 238-239) \r\n\r\nAssim, não há como prosperar o argumento de cunho defensivo, lançado ao final do 1º parágrafo, as fls. 31, de que “... Essa situação pode criar um perigoso precedente, posto que suas características deixam qualquer Tabelião, por mais diligente que seja, em situação difícil para produzir sua defesa”. \r\n\r\nComo aduzido no artigo 236 da Constituição, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.\r\n\r\nDesta forma, quem têm o bônus deve arcar com o ônus, remontando ao princípio da teoria do risco-proveito, que encontra eco na Legislação que regulamenta a atividade notarial e registral.\r\n\r\nO pagamento do numerário efetuado pela Senhora Joanita Cavalcante Júnior ao Senhor Newton Osório Bessoni, funcionário do serviço do 6º Ofício de Notas da Capital, preposto do Senhor Carlos Alexandre Brito Souza, Delegatário daquele serviço, ao tempo do fato, teve como objetivo a consecução de serviços inerentes a atos próprios da serventia, qual seja, lavratura de escritura pública de doação com reserva de usufruto, motivo pelo qual deve o tabelião responder pela restituição dos valores pagos.\r\n\r\nNesse sentido encontramos solidificada jurisprudência, inclusive do nosso Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTABELIÃO. Preposto do cartório extrajudicial que recebe quantia de usuário, comprometendo-se a recolher o ITBI referente à transmissão de determinado imóvel. Lavratara da escritura pública em que o mesmo preposto certifica, fraudulentamente, a quitação do tributo. Ação ajuizada em face do Cartório e do Tabelião. Legitimidade passiva. O cartório extrajudicial, conquanto não ostente personalidade jurídica, é dotado de personalidade judiciária, a exemplo do espólio, da massa falida e do condomínio, não se tratando de serventia da administração direta, mas antes de serviço público delegado, prestado em caráter privado, à guisa do art. 236 da CF. Responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF; art. 22 da L. 8.935/94). Condenação solidária dos réus na obrigação de fazer consistente na quitação do ITBI. Circunstância causadora de dano moral, consubstanciado na cobrança pelo fisco municipal de valores que o autor esperava estarem quitados, consoante certidão lavrada pela preposta do réu, que gozava de fé pública. Ameaça de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Ilícito grave que exige punição exemplar. Indenização fixada em valor razoável. Precedentes deste Tribunal. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO; RECURSO ADESIVO PROVIDO. (2006.001.42689 - APELACAO CIVEL DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 17/01/2007 - DECIMA SÉTIMA CÂMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL.)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIAO SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTROATO ILICITO PRATICADO POR PREPOSTO FRAUDE DANO MORAL ELEVACAO. Apelação Cível. Constitucional-Administrativo. Responsabilidade civil. Atividade notarial. Fraude. Desvio de valores recebidos para a implementação de atos ligados a atividade no tarial própria, praticado por preposto do titular da serventia, enquanto este se encontrava afastado de suas funções para exercício de cargo em órgão do Executivo Estadual. Não recolhimento aos cofres municipais de valor recebido para pagamento de ITBI em escritura de compra e venda na serventia registrada. Fato comprovado pelo teor da escritura lavrada. Comprovação do recebimento e não repasse aos cofres do Município. Fraudes reiteradas praticadas pela preposta, demitida por Ato Executivo formal. Uso e costume no recebimento de valores de tributos que afasta a pretensão de não responsabilidade do titular. Teoria da aparência. Boa-fé do usuário do serviço registral e notarial. Responsabilidade objetiva do tabelião titular do cartório por ato de seu preposto. Inteligência conjunta dos arts. 37, par. 6. e 236 da CF combinados com o disposto nos arts. 20, 21 e 22 da Lei 8.935/94. Insubsistência das alegações de ilegitimidade passiva e ausência de prova e dos elementos caracterizadores da responsabilidade. Recurso adesivo. Pretensão de irritação do valor do dano moral arbitrado. Aplicação de critérios de razoabilidade e proporcionalidade que autorizam o aumento do \"quantum\" do patamar de R$ 7.200,00 para R$ 12.000,00. Reforma parcial da sentença. Improvimento do recurso principal e provimento parcial do adesivo. (2005.001.22307 - APELACAO CIVEL DES. GERSON ARRAES - Julgamento: 06/09/2005 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CIVEL)\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nResponsável que é pelos atos de seus prepostos, tanto na forma preconizada pelo artigo 22 da Lei n.º 8.935/94, pelos atos próprios da serventia, quanto na forma objetiva, aduzida pelo § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, corolário inexorável é a aplicação da sanção prevista no artigo 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 ao Senhor Delegatário do serviço em comento.\r\n\r\nO Delegatário do 6º Ofício de Notas, atendendo determinação deste magistrado, discriminou os valores dos emolumentos que deveriam ser praticados pelos atos da lavratura da escritura de doação com reserva de usufruto, relativo a três (03) imóveis, utilizando-se da Tabela vigente no ano de 2003, exercício em que foi efetuado o pagamento pela Senhora Joanita Cavalcante Júnior, chegando-se ao valor total de R$ 2.701,95, com o qual não concordou a Divisão de Custas e Informações desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que apontou o valor correto na base de R$ 2.707,23, com suporte na Tabela 07, juntado por cópia as fls. 35/37.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual n.º 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nO parâmetro da multa encontra amparo na aplicação do dobro da quantia que excedeu ao correto valor dos emolumentos que deveriam ser praticados para o ato que se pretendeu consumar, da seguinte forma: R$ 5.900,00 (valor pago) - 2.707,23 (valor dos emolumentos efetivamente devidos) = R$ 3.192,77 (valor que excedeu) X 2 = R$ 6.385,54 (valor da multa).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta n.º 0601-5. \r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 6.385,54 (seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), com supedâneo no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99, bem como, pela devolução a Senhora Joanita Cavalcante Júnior, da importância de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos pagamentos.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa\r\n\r\nA seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99, em razão da autonomia entre a multa e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para aplicar ao Senhor Delegatário do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 6.385,54 (seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99, bem como, pela devolução a Senhora Joanita Cavalcante Júnior, da importância de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos pagamentos. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/99, em razão da autonomia entre a multa e a falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349601"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 294500\r\n\r\nAssunto: Extinção da delegação ao Notário/Registrador do Serviço do Ofício Único do Município de Tanguá.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, demais Serventuários, Senhores Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTratam os presentes autos de vacância do Serviço do Ofício Único do Município de Tanguá em virtude da perda da delegação de Clarindo Ferreira Araújo Filho, cadastrado sob o n.º 90/224, através da r. decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial de 14/09/2.006, com republicação no Diário Oficial de 22/10/2.006, por ter sido omitido o nome do patrono na publicação anterior. Posteriormente, foi publicado o Ato Executivo n.º 5.142, de 25/10/2.006, que extinguiu, a contar da publicação, a delegação outorgada aquele Delegatário.\r\n\r\nAtravés do processo n.º 78.977/2.005, foi questionada a data da vacância do Serviço, sendo proferida a r. decisão que determinou como marco inicial a data de 27/09/2.006, ou seja, data do trânsito em julgado da r. decisão que aplicou a sanção da perda da delegação em desfavor de Clarindo Ferreira Araújo Filho, publicada no Diário Oficial de 14/09/2.006, e republicada em 22/09/2.006.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a reserva da vaga do referido Serviço pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal n.º 8.935, publicado no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal n.º 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a reserva da vaga de Notário e Registrador do Serviço do Ofício Único do Município de Tanguá - Comarca de Tanguá para preenchimento pelos critérios determinados nos artigos 14/19, da Lei Federal n.º 8.935, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal n.º 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349605"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "=Processo nº 2005-069584\r\n\r\nApensos: 2005-189515; 2005- 217967; 2005-221823 e 2005-169038\r\n\r\nInteressado: Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaperuna\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\na) DA VACÂNCIA DO SERVIÇO REGISTRAL:\r\n\r\nI - Tendo sido aprovado em novo concurso público, o então Delegatário do RCPN 1º Distrito de Itaperuna, NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO, renunciou à delegação de Itaperuna e optou pela assunção no Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto e entrou em exercício naquela serventia extrajudicial em 28/03/2005.\r\n\r\nb) DA ESCREVENTE MAIS ANTIGA:\r\n\r\nII - A Escrevente Substituta mais antiga, à época da renúncia, era a esposa do Ex-Titular, SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO.\r\n\r\nc) DO AFASTAMENTO DA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE:\r\n\r\nIII - Vindo aos autos a informação de que a Juíza Dirigente do 10º NURC, em decisão prolatada no procedimento nº 2005-137084, cópia às fls. 66 usque 68, indicara nova Responsável pelo Expediente, afastando os Escreventes Sonia Maria Possolini Manco de Toledo, matr. 94/8261 , Luciano Cordeiro Rosa, matr. 94/2918 e Ernane Carlos Lacerda Távora, matr. 94/8779, motivada a decisão no embate direto entre os escreventes por privilégios alcançados em decorrência da prestação de serviço público extrajudicial para o qual sequer defendem a vinculação ordinária através de concurso, opinou o Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, contra a manutenção da Escrevente Sonia Maria Possolini Manco de Toledo na direção daquela serventia, indicando a existência de tentativa de “feudalização” da serventia, tendo sido o parecer do Juiz Auxiliar acolhido integralmente pelo Desembargador Manoel Carpena Amorim, à época, Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nd) DA CONFIRMAÇÃO DO AFASTAMENTO DA ESCREVENTE DA DIREÇÃO DA SERVENTIA:\r\n\r\nIV - Diante dos reiterados pedidos de recondução à direção da serventia extrajudicial, formulados pela Ex-Responsável pelo expediente SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO, foi publicada no Diário Oficial de 19/08/2005 a Decisão do Corregedor-Geral da Justiça indeferindo a pretensão aduzida pela Escrevente Sonia e determinando ainda a instauração do competente Processo Disciplinar em desfavor do Delegatário NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO, forte no entendimento de que a conduta do antigo Titular demonstra violação a princípio ético fundamental para a prática de atos notariais e registrais, caracterizando violação do artigo 30, Inciso V, da Lei nº 8935/94, conforme se vê de fls. 191 usque 194.\r\n\r\ne) DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-TITULAR:\r\n\r\nV - Assinalo que às fls. 200 usque 207, foi interposto pelo Delegatário NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO, pedido de Reconsideração em face da Decisão encimada.\r\n\r\nf) DO NOVO PEDIDO DE RECONDUÇÃO À DIREÇÃO DA SERVENTIA FORMULADO PELA EX-RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE:\r\n\r\nVI - Às fls. 260, requer, novamente, a Ex-Responsável pelo Expediente a sua nomeação para a função de Responsável pelo Expediente, referindo-se ainda à necessidade de ser demitido o Escrevente Luciano Cordeiro Rosa.\r\n\r\ng) DO ENFRENTAMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS:\r\n\r\nVII - Com relação ao Pedido de Reconsideração formulado pelo Ex-Titular, há que se destacar a patente ilegitimidade ad causam e a não alegação de fatos novos, capazes de mudar o entendimento manifesto na r. Decisão alvejada.\r\n\r\nVIII - No que concerne ao pedido formulado pele Ex-Responsável pelo Expediente, realço que a questão já foi decidida no Processo Administrativo nº 2005146450, concluso à Presidência do Conselho da Magistratura para exame do Recurso Hierárquico, tratando-se, portanto, de matéria que escapa à competência desta Corregedoria-Geral. Estranha também é a referência à necessidade de demissão de funcionário regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, não sujeitos disciplinarmente a este órgão administrativo.\r\n\r\nIX - Neste diapasão, opino no seguinte sentido:\r\n\r\n1. Pelo indeferimento do pedido formulado pela Ex-Responsável pelo Expediente, Sonia Aparecida Manco de Toledo, uma vez que idêntico pedido encontra-se no Egrégio Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico interposto contra decisão lançada no Processo Administrativo nº 2005-146450, sendo incabível a renovação do Pedido de Reconsideração;\r\n\r\n2. Pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração formulado pelo Delegatário Newton Franco Silvério de Toledo, ante a ilegitimidade para pleitear a respeito de matéria estranha à sua atual Delegação;\r\n\r\n3. Pela remessa dos autos ao Juiz Dirigente do 10º NURC para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento à r. Decisão de fls. 194, que acolheu integralmente o Parecer acostado às fls. 191 usque 193.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir os pedidos formulados e determinar a remessa dos autos ao Juiz Dirigente do 10º NURC, com a finalidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Delegatário NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO, matrícula nº 90-0177, em cumprimento à Decisão de fls. 194, que acolheu integralmente o Parecer do Juiz Auxiliar, juntado às fls. 191 usque 194.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-177540\r\n\r\nP A R E C E R \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Cuida-se de solicitação formulada pela Central de Registro de Documentos, pleiteando a alteração do parágrafo 2º, do artigo 524 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nII - Inicialmente, é de bom alvitre transcrever-se a redação atual do comando normativo encimado:\r\n\r\n“§ 2º - na relação, redigida de maneira a permitir a anotação na distribuição, constará o nome completo das partes, CPF/CNPJ e documento de identidade oficial”.\r\n\r\nIII - Em suas razões, alega a entidade que nem todos os documentos apresentados para registro conterão os elementos tidos como essenciais na norma em comento, isto é, CPF ou CNPJ e documento de identidade oficial, pondo como exemplo documentos de origem estrangeira, notificações, atas de condomínios, documentos antigos, declarações de cremação, certidões de nascimento ou óbito, dentre outros documentos cuja eficácia não depende da informação do nº do CPF, CNPJ ou identidade oficial.\r\n\r\nIV - Sintetizado o pleito e lançados os seus fundamentos, deve ser esclarecido que a nova redação da norma é oriunda da Resolução CGJ nº 03/06, publicada no Diário Oficial de 28/06/2006, que incluiu naquele comando a exigência de se fazer referência ao CPF/CNPJ e documento de identidade civil, buscando-se, principalmente a completa identificação das partes, de relevante interesse à atividade notarial e registral, que se destina, primordialmente, a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.\r\n\r\nV - Contam-se aos milhares os casos de homonímia, que, via de regra, trazem constrangimentos e prejuízos, não apenas ao cidadão que busca uma Certidão no Serviço de Distribuição, mas também ao Registrador, decorrendo desta situação a necessidade de se precisar, da forma mais detalhada possível, nos Títulos e Documentos registrados, a identificação das partes, com o fito de reduzir a incidência de tais ocorrências, explicitada, deste modo, a mens legis.\r\n\r\nVI - De assaz importância é repisar que os Notários e Registradores devem buscar a mais completa identificação das partes, contudo, há que se admitir que não se pode exigir das partes que buscam registrar documentos, que deixem de exercer o seu direito legal, simplesmente porque pretendem registrar documento cuja validade e eficácia não está submissa à menção do número do CPF/CNPJ e identidade oficial.\r\n\r\nVII - Diante do aparente conflito entre a regra do artigo 524, § 2º e as hipóteses delineadas, impõe-se enfrentar a questão, concluindo-se que não se pode exigir que em uma Certidão de Nascimento, verbi gratia, seja lançado o número do CPF e da Identidade, por absoluta falta de previsão legal, contudo, sendo a ausência destes elementos identificadores situação excepcional, deverão os Oficiais de Registro de Títulos e Documentos, sempre que necessário e sob pena de responsabilidade, fazer constar, justificadamente, a ausência de tais dados no registro e na lista remetida ao Serviço de Distribuição.\r\n\r\nVIII - Neste linguajar, pugno pelo indeferimento do pleito, preservando-se, por conseguinte, a redação da norma em comento, sugerindo ainda a publicação da v. Decisão, para ciência de todos os Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, dissipando-se por completo as dúvidas porventura existentes. Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado, mantendo-se, portanto, inalterada a redação do parágrafo 2º do artigo 524 da Consolidação Normativa, observando que no caso excepcional de apresentação de documento para registro onde não se exija para sua eficácia a inserção do número do CPF, CNPJ ou identidade oficial, deverá constar do registro e da lista remetida ao Serviço de Distribuição, sob pena de responsabilidade, a fundamentação para se excepcionar a norma em epígrafe. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-181975\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento inaugurado a partir de ofício da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, remetendo comunicação oriunda do “Programa Nascer em Campos” mantido pela Prefeitura Municipal daquela cidade.\r\n\r\nII - Em síntese, solicita a Coordenadora do Programa Assistencial Municipal, que sejam instalados postos de atendimento nas Maternidades do Município com a finalidade de que as crianças somente sejam liberadas após a apresentação do Registro Civil de Nascimento. \r\n\r\nIII - De grande importância é realçar que o insigne Juiz Dirigente do 6º NURC, já determinou a realização de inspeção nas maternidades em epígrafe, tendo sido relatado às fls. 14/15 que a maioria não tem espaço disponível para instalação dos referidos postos.\r\n\r\nIV - Do exame dos autos verifico que foi por esta Corregedoria Geral editado o Provimento 23/05, que dispôs sobre a instalação de Posto de Atendimento para registro de nascimentos e óbitos ocorridos nas dependências do Hospital de Plantadores de Cana de Campos dos Goytacazes, ressaltando-se que em 06/07/2007 o Provimento foi revogado, sem que o referido Posto de Atendimento fosse instalado, tendo em vista que o Hospital não procedeu às medidas necessárias para a concretização da instalação do referido Posto.\r\n\r\nV - Com relação ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia, informou o Administrador da Instituição não dispor de espaço físico para a instalação (fls.14). Destaque-se que o Oficial Registrador informou que o Hospital da Santa Casa de Misericórdia e o Hospital da Beneficência Portuguesa estão localizados muito próximo ao RCPN do 1º Distrito, razão pela qual entende ser desnecessária a criação dos referidos Postos (fls.17), assinalando também que o pequeno número de nascimentos ocorrido no Hospital Próclínicas seria um fator impeditivo para a abertura de um Posto Avançado.\r\n\r\nVI - Impende esclarecer, para melhor análise do solicitado, que o Hospital Lília Neves está situado a apenas dois quarteirões do RCPN do 2º Sub-distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, razão pela qual opinou o Oficial Registrador daquele Sub-Distrito pela não instalação do referido Posto.\r\n\r\nVII - A instalação de Postos de Atendimento em maternidades foi objeto de recente Parecer da lavra do Dr. Murilo Kieling, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, integralmente acolhido por Vossa Excelência, que assim se manifestou no Procedimento nº 2005-284.200:\r\n\r\n“Conforme se verifica da análise dos autos, esta Corregedoria-Geral da Justiça já autorizou a instalação de 27 (vinte e sete) Postos de Atendimento em Hospitais e Maternidades, contudo, a criação de tais Postos de Atendimento deve ser analisada caso a caso, atendendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade, até porque os serviços registrais em tela, são delegados pelo Poder Público, mediante concurso público de provas e títulos, a particulares. Com a assunção do delegatário, este assume a responsabilidade exclusiva do gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços registrais, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, nos exatos termos do que dispõe a Lei 8935/94 em seu art. 21. Neste diapasão, revela-se inoportuna a abertura indiscriminada, em todos os Hospitais e Maternidades, de Postos Avançados para registro de recém-nascidos”. \r\n\r\nVIII - Diante do entendimento consolidado nesta instância administrativa de que a criação e instalação de Postos de Atendimento em Maternidades, deve obedecer aos critérios da conveniência e oportunidade e, por esta razão, devem ser analisados criteriosamente, caso a caso, observando ainda que o pedido além de genérico, não conta com a adesão dos Oficiais Registradores, não se demonstrando sequer a existência de local para instalação dos referidos Postos, opino no sentido de indeferimento do Pedido.\r\n\r\nÉ o parecer que sub censura submeto à elevada consideração de Vossa Excelência. Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-181975\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado, considerando que a criação e instalação de Postos de Atendimento deve ser analisada caso a caso, atendendo-se aos critérios da conveniência e oportunidade, não se revelando oportuna a criação de Postos de Atendimento em maternidades que se encontram localizadas a poucos metros dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, até mesmo porque tais serviços são exercidos por delegação do Poder Público, mediante concurso público de provas e títulos, a particulares que assumem a responsabilidade exclusiva do gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços registrais, inclusive no que tange às despesas de custeio, investimento e pessoal, nos exatos termos do disposto na Lei Federal nº 8935/94 em seu art. 21.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-146902\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Solicita o Tabelião do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti a emissão de certidão de Regularização de atos lavrados em suas notas sem a aposição dos Selos de Fiscalização relativos às procurações lançadas no corpo das Escrituras.\r\n\r\nII - A exordial veio instruída com a 1ª via da GRERJ nº 1004264673-9, onde consta o recolhimento antecipado do valor correspondente ao número de selos não apostos (art. 559-A, § 1º da CNCGJ) e da multa prevista no parágrafo 2º do artigo 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nIII - Consta dos autos, às fls. 44, planilha elaborada pelo Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial dando conta de que os recolhimentos foram devidamente recolhidos.\r\n\r\nIV - Do exame dos atos não restou comprovada qualquer irregularidade a não ser a falta de aposição dos Selos de Fiscalização.\r\n\r\nV - De assaz importância realçar que a responsabilidade administrativa pertinente persiste, independentemente das sanções pecuniárias.\r\n\r\nVI - Neste linguajar, opino pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\na) Imposição de multa no valor de R$ 412,96 (quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos), já recolhida, pela não aposição de 16 selos de fiscalização (art. 559-A, § 2º da CNCGJ), sem prejuízo do recolhimento, já efetuado, de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) relativos ao total devido por selo não aposto.\r\n\r\nb) Desentranhamento da GRERJ juntada às fls. 03 e remessa ao FETJ.\r\n\r\nc) Expedição da Certidão de Regularização.\r\n\r\nd) a anotação, para efeito de reincidência, da sanção pecuniária, no Sistema Próprio do Serviço de Selos de Fiscalização em desfavor do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti, nos termos do § 3º do art. 559-A da CNCGJ.\r\n\r\ne) Remessa dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos.\r\n\r\nf) Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.007 - 231320\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 8º Ofício da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 109, folhas 133/135, lavrado no Livro nº. 2398 em 29 de agosto de 2007, solicitada pelo Serviço Notarial do 8º Ofício da Capital.\r\n\r\nII - A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII - Instruídos os autos, constatou-se que a Responsável pelo Expediente é remunerada pelos cofres públicos, devendo ser realçado o entendimento consolidado, nesta instância administrativa, de que não tendo havido qualquer prejuízo ao FETJ e não tendo a servidora pública auferido qualquer benefício com o atraso, descabe a imposição da pena de multa.\r\n\r\nIV - Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição do ato notarial em epígrafe, sugerindo ainda a não aplicação da multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia solicitada. Deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, considerando que responde pelo expediente da serventia extrajudicial, serventuária da justiça remunerada pelos cofres públicos.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-227292\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre notícia do assalto ao veículo de uma transportadora contratada pela empresa American Banknote S/A para a entrega de selos, ocorrido no dia 03/09/2007, acarretando o roubo de 2592 (dois mil quinhentos e noventa e dois) selos de fiscalização endereçados ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - O fato foi registrado junto à 59ª Delegacia de Polícia, sob o nº 011982/0059/07, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nIII - Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 60, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nIV - Após, pela expedição de Ofício à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A, para que proceda ao cancelamento em definitivo dos referidos selos no Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar que seja publicado AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExpeça-se Ofício à American Banknote S/A, solicitando o cancelamento em definitivo junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 518/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 2007-227292, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o roubo de 2592 (dois mil quinhentos e noventa e dois) selos de fiscalização abaixo relacionados, destinados ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, sendo o fato registrado na 59ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº 011982/0059/07.\r\n\r\n· Autenticação: Série EIU 46801 a EIU 48336 - Total de 536 Selos\r\n\r\n· Reconhecimento de Firma - 1 ato: IWF78337 a IWF79008 - Total de 672 Selos\r\n\r\n· Abertura de Firma - 1 ATO: PAB86209 a PAB86592 - Total de 384 Selos\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349608"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-012287\r\n\r\nAssunto: Requerimento\r\n\r\nInteressado: Fernando José Lemme Weiss\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado por Fernando José Lemme Weiss, candidato aprovado no XVIII Concurso da Corregedoria Geral da Justiça, postulando isonômica aplicação do entendimento externado pelo Conselho Nacional do Ministério Público no procedimento n.º 0.00.000.000334/2006-87 à sua pessoa, em virtude de sua iminente investidura em serviço extrajudicial por força do Acórdão prolatado no RMS n.º 17591/RJ.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal a fls. 17/19.\r\n\r\nOs autos vieram a conclusão deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nPretende o requerente que lhe seja aplicado entendimento exarado pelo Conselho Nacional do Ministério Público no procedimento n.º 0.00.000.000334/2006-87, no qual se admitiu a acumulação de proventos de aposentadoria como membro do Ministério Público e de emolumentos referentes a titularidade de serventias extrajudiciais.\r\n\r\nImporta dizer que o requerente seria Procurador do Estado do Rio de Janeiro, não se tendo conhecimento de estaria aposentado ou não.\r\n\r\nO tratamento isonômico que pretende o requerente só pode ser apreciado por esta administração caso venha a, efetivamente, ser investido na função de Delegatário de serviço extrajudicial, o que ainda não se verificou.\r\n\r\nNão cabe a Corregedoria Geral da Justiça tratar de situações condicionais e hipotéticas, como é aquela dos autos, onde o tratamento pretendido pelo requerente depende da verificação de fato futuro e incerto, qual seja, sua investidura na função de Delegatário.\r\n\r\nPortanto, reputo que não cabe qualquer pronunciamento desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça no momento atual nos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento de cópia do parecer ao requerente e o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se ao requerente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349596"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-244675\r\n\r\nAssunto:pedido de consideração.\r\n\r\nLurdes Maria R,G.Silva.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar e autorizo a comunicação via e-mail entre a EJAJ e a COPPD, nos termos sugeridos.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-200499\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nEunapio César cotta OAB/RJ 54.499.\r\n\r\nCapital IV Jui. Esp. Crim.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-178391\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nArnaldo Silva de Oliveira.\r\n\r\nSão Francisco itabapoana Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349610"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-057284\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre se é devido ou não formular exigência em títulos a serem registrados para averbações de dados que não constaram da matrícula.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis e demais Serventias com atribuição para Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada através de ofício encaminhado pelo Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis acerca da necessidade de se exigir a averbação do regime de casamento, documento de identidade e CPF do cônjuge nas matrículas dos imóveis pertencentes ao outro cônjuge ou a ambos, na ocasião do registro das mesmas, quando aqueles dados não constaram anteriormente na matrícula do referido imóvel. \r\n\r\nA consulente questiona ainda sobre a possibilidade de simples anotação dos dados no novo título, ressaltando que a dúvida em questão não possui um consenso entre as serventias extrajudiciais, já que algumas serventias, principalmente da Capital, exigem a averbação, enquanto outras não concordam com esta exigência.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 03/04 opinando pela averbação apenas em relação ao regime de casamento conforme disposto nos artigos 167, II, nº 01, 244 e 245 da Lei nº 6.015/73 e nos artigos 490 e 504, §2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNoticia o Diretor da Divisão de Custas as fls. 08/09 que em consulta telefônica a algumas serventias extrajudiciais foi informado que a averbação dos dados em tela seria obrigatória face ao disposto no artigo 176, II, nº 04, alínea “a”, da Lei nº 6.015/73. Entretanto, entende que inexiste qualquer comando legal para a realização das averbações de identidade e CPF, podendo o cartório simplesmente se reportar às informações prestadas sobre as mesmas no novo título.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais anexou as fls. 14/19 precedentes que versam sobre questão análoga a dos autos.\r\n\r\nA questão a ser enfrentada é saber se o regime de bens do casamento, o número de identidade e CPF são requisitos essenciais ou não da matrícula do imóvel e para isso se mostra indispensável uma breve análise do sistema de Registro, bem como do princípio da continuidade, para enfrentar a questão.\r\n\r\nA princípio, na descoberta do Brasil, o Rei de Portugal adquiriu o título originário da posse, dividindo o novo território em capitanias hereditárias governadas por donatários, que cediam parcialmente seus direitos possessórios aos moradores das capitanias através de cartas de sesmaria. As sesmarias eram concedidas primeiro pelos donatários das capitanias hereditárias, depois pelo governo geral (governadores e capitães-generais), mais tarde pela Coroa de Portugal.\r\n\r\nDessa forma, não havia propriedade nos moldes em que conhecemos hoje, era em torno da posse que giravam todas as relações econômicas, contudo, neste período começaram a se destacar do domínio público os tratos de terras que viriam a constituir o domínio privado.\r\n\r\nO regime das sesmarias durou até a Independência do Brasil (1822), sendo que somente em 1850, com a Lei nº 601 e seu Regulamento nº 1.318 de 1854, a posse foi legitimada sendo que, todas as posses que fossem levadas ao livro da Paróquia Católica (Registro do Vigário), eram separadas do domínio público, tendo caráter obrigatório o registro das posses dos possuidores de terras devolutas.\r\n\r\nA propriedade nessa época não se transmitia pelo contrato, mas pela tradição, que é a entrega real ou simbólica da coisa, sendo o registro do vigário um controle essencialmente possessório.\r\n\r\nEm 1843 surgiu a Lei Orçamentária nº 317 (regulamentada pelo Decreto nº 482 de 1846), que criou o registro de hipotecas, objetivando tornar a terra a base para o crédito, porém, ensina-nos AFRÂNIO DE CARVALHO que \"o registro de hipotecas não deu os resultados esperados por lhe faltarem os requisitos de especialidade e publicidade\". (CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 03).\r\n\r\nEm 1864 surgiu a Lei nº 1.237 que criou o Registro Geral, denominada por muitos juristas como o embrião do Registro de Imóveis. A Lei substitui a tradição pela transcrição como modo de transferência, continuando o contrato a gerar efeitos obrigacionais. Ressalte-se, porém, que esse registro não era prova de propriedade, nem mesmo como presunção relativa, sendo que o autor precisava prová-la por outras vias como a reivindicatória.\r\n\r\nEm 1890 a Lei nº 1.237 foi substituída pelo Decreto nº 169-A e seu Regulamento, Decreto nº 370, contudo, substancialmente, nada foi alterado.\r\n\r\nCom o advento do Código Civil de 1916, o Registro Geral foi substituído pelo Registro de Imóveis, mantendo-se a transcrição, entretanto, com uma mudança substancial, foi lhe dada nova roupagem, resultando em prova da propriedade juris tantum, ou seja, admitindo prova em contrário. O revogado Código tratava da matéria nos artigos 856 e seguintes.\r\n\r\nCom o Regulamento da Lei nº 4.827, de 1924, consubstanciado no Decreto nº 18.542, de 1928, foi introduzido no sistema registrário o princípio da continuidade, exigindo-se, para qualquer transcrição ou inscrição, o registro do título anterior.\r\n\r\nO regulamento subseqüente, nº 4.857 de 1939, conforme nos ensina AFRÂNIO DE CARVALHO, corrigiu a terminologia do ordenamento anterior, separando os atos sujeitos à transcrição e à inscrição. Os primeiros referentes aos atos de transmissão da propriedade; os segundos à constituição de ônus reais.\r\n\r\nEm 1973 surge a Lei nº 6.015, que reuniu em diploma legal todos os princípios norteadores do Registro de Imóveis, aperfeiçoando uns e criando outros, de sorte que, de certa forma, revolucionou o cadastro predial brasileiro, principalmente no que tange aos livros, pois além de reduzir a quantidade, centralizou um livro principal no imóvel, criando a figura da matrícula que representa a individualidade do imóvel, sua situação geográfica e perfeita descrição, sofrendo alterações objetivas e subjetivas através da averbação, sempre com um mesmo número de ordem, facilitando incrivelmente as pesquisas e expedição de certidões.\r\n\r\nRecorrendo novamente às lições de AFRÂNIO DE CARVALHO, ensina o mestre que:\r\n\r\n“A matrícula recebe um número, correspondente à sua posição cronológica, com o qual se distingue de qualquer outra, e deve ter um teor em forma narrativa, mas abreviada, que satisfaça sua finalidade, que é individualizar o imóvel e o seu proprietário. Tendo por estremas o objeto e o titular do direito real, abrange dados individualizadores de um e de outro. Tanto o imóvel como o proprietário hão de ser descritos precisamente, sem que reste dúvida sobre a sua identidade, declinando-se, por fim, o vínculo ou título que prende o primeiro ao segundo, vale dizer, o número de registro anterior”. (CARVALHO, Afrânio de. op. cit. p. 411)\r\n\r\nDeste modo, a matrícula é a representação minuciosa do imóvel nos livros do Registro de Imóveis, descrita de maneira que não se confunda com nenhuma outra. É ato individualizado com todos os seus caracteres.\r\n\r\nA Lei nº 6.015/73 procurou esgotar a matéria relativa a registros públicos, disciplinando a matéria de forma exaustiva, dividindo os atos praticados no Registro de Imóveis em dois grandes grupos: registro e averbação. O primeiro envolvendo direitos e ônus reais; o segundo, atos relativos à mutação objetiva ou subjetiva da matrícula, conforme se observa de seu artigo 167. \r\n\r\nO Código Civil de 2002 outorgou maior importância aos registros públicos, consagrou princípios registrários, confirmando a importância do Registro de Imóveis no Brasil e corrigindo algumas imperfeições, mas de um modo geral manteve a mesma linha do anterior. No artigo 1.227 foi taxativo afirmando que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos.\r\n\r\nO Professor NARCISO ORLANDI NETO nos ensina que o melhor método para a aprendizagem do Registro de Imóveis é o estudo de seus princípios, pois através deles podemos entender a finalidade do instituto e fixar sua importância jurídica. \r\n\r\nOs princípios que regem o sistema registral têm como escopo conferir ao cidadão absoluta segurança dos atos registrários, não podendo ser desprezados, sob pena de se ferir a credibilidade dos registros e a segurança do serviço.\r\n\r\nNão obstante seu caráter didático, a não observância dos princípios fundamentais do registro de imóveis podem causar sérias conseqüências para o ato praticado, principalmente sua nulidade, como se observa do artigo 214 da Lei de Registros Públicos: \"As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no independente de ação direta\". \r\n\r\nNesse contexto que iremos analisar, en passant, o princípio da continuidade, que\r\n\r\n“se apóia no de especialidade, quer dizer que, em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular. Assim, as sucessivas transmissões, que derivam umas das outras, asseguram sempre a preexistência de imóvel no patrimônio de transferente. Ao exigir que cada inscrição encontre sua procedência em outra anterior, que assegure a legitimidade da transmissão ou da oneração do direito, acaba por transformá-la no elo de uma corrente ininterrupta de assentos, cada um dos quais se liga ao seu antecedente, como o seu subseqüente a ele se ligará posteriormente. Graças a isso o Registro de Imóveis inspira confiança ao público\". (CARVALHO, Afrânio, op. cit. p. 285).\r\n\r\nO princípio da continuidade ou do trato sucessivo tem alcance puramente formal, ou seja, visa conseguir que o histórico registral de cada imóvel seja autêntico e completo, tomando-se necessária uma continuidade entre os lançamentos inerentes a esse mesmo imóvel. A análise a ser realizada é subjetiva, ou seja, deve-se observar o encadeamento dos titulares dos respectivos direitos reais.\r\n\r\nSão dois os principais artigos da Lei nº 6.015/73 que tratam do referido princípio:\r\n\r\nArt. 195. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.\r\n\r\nArt. 237. Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.\r\n\r\nAssim, delimitada a importância do registro e delineado o conceito da matrícula, bem como visualizado o princípio da continuidade, passamos a analisar o tema da consulta formulada.\r\n\r\nDispõe o artigo 490 da C.N.C.G.J. que:\r\n\r\n“Sendo casada qualquer das partes, constarão do registro o nome do cônjuge e o regime de bens, devendo o título ser instruído com declaração do interessado quanto a tais circunstâncias, ou com a certidão de casamento, quando o oficial entendê-la necessária.” (destaquei)\r\n\r\nA Lei de Registros Públicos em seu artigo 167 enumera os casos de registro e de averbação no Registro de Imóveis. O inciso II do citado diploma legal dispõe que:\r\n\r\nArt. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.(...)\r\n\r\nII - a averbação: \r\n\r\n1) das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento; \r\n\r\n2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; \r\n\r\n3) dos contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei; \r\n\r\n4) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis; \r\n\r\n5) da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas; \r\n\r\n6) dos atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação tiver sido formalizada anteriormente à vigência desta Lei; \r\n\r\n7) das cédulas hipotecárias; \r\n\r\n8) da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis; \r\n\r\n9) das sentenças de separação de dote; \r\n\r\n10) do restabelecimento da sociedade conjugal; \r\n\r\n11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; \r\n\r\n12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; \r\n\r\n13) \" ex offício \", dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.\r\n\r\n14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.\r\n\r\n15 - da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros. \r\n\r\n16) do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência. \r\n\r\n17) do Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário. \r\n\r\n18) da notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano; \r\n\r\n19) da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia; \r\n\r\n20) da extinção do direito de superfície do imóvel urbano. \r\n\r\n21) da cessão de crédito imobiliário. \r\n\r\n22. da reserva legal; \r\n\r\n23. da servidão ambiental.”(destaquei)\r\n\r\nDa leitura deste dispositivo, não se vislumbra a hipótese de averbação de número de identidade e CPF na matrícula do imóvel.\r\n\r\nAverbação é a consignação à margem do assento da alteração de um de seus elementos, como a retificação, o reconhecimento de paternidade, a alteração de nome, a separação e o divórcio. Enfim, todas as hipóteses de alteração de um dos elementos do registro o interessado poderá requerer a averbação correspondente (cf: SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006, p. 160). NICOLAU BALBINO FILHO explica que a averbação é o lançamento de todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro. (FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 29).\r\n\r\nA averbação não pode alterar de forma efetiva o núcleo de um registro, já que prima pela acessoriedade, serve para tornar conhecida uma alteração da situação jurídica ou de fato, seja em relação à coisa, seja em relação ao titular do direito real.\r\n\r\nSegundo WALTER CENEVIVA, averbação é a ação de anotar, à margem de assento existente, fato jurídico que o modifica ou cancela. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007, pp. 219-233). A finalidade da averbação é modificar registro existente.\r\n\r\nO supracitado autor prossegue lecionando que: \r\n\r\n“O texto original da LRP enunciou no artigo 167, II, treze hipóteses de averbação obrigatórias, as quais sofreram acréscimos ao longo dos anos, sem interrupção previsível da seqüência. A elas são aditadas as ocorrências que, por qualquer modo, modifiquem o registro. Mantém-se, portanto, o caráter acessório da averbação, que depende de matrícula e de registro, em sentido estrito, lançado no cartório imobiliário. A acessoriedade não lhe reduz, todavia a importância. Tem significado de autenticidade, segurança e eficácia como o próprio registro principal ao qual diz respeito. Repercute no sistema jurídico, especialmente quanto à publicidade, que é um dos fins essenciais do assento imobiliário, cabendo ao oficial adotar, para a averbação, as mesmas cautelas que observa no registro geral.” (cf. CENEVIVA, Walter, op. cit. p. 537).\r\n\r\nAssim, se na época em que o registro foi realizado não era exigido o número da carteira de identidade e CPF da esposa do vendedor, não se mostra necessário averbar esses dados atualmente, se não houver requerimento expresso da parte, tendo em vista que a ausência deste dado não representa violação ao princípio da continuidade. \r\n\r\nNesse sentido caminha a jurisprudência:\r\n\r\nCarta de adjudicação. Inventário. CPF - qualificação pessoal. Especialidade. Continuidade. 1. Uma vez que o “de cujus” faleceu anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 461/2004, é possível afastar a exigência de cópia autenticada de seu CPF. 2. O afastamento das exigências impostas não prejudica os princípios da especialidade e continuidade, pois tratam-se de exigências periféricas, que não colocam em risco a segurança e autenticidade registral. Dúvida improcedente. (Processo nº 583.00.2006.110102-9, São Paulo, julgado em 27/07/2006, publicado no D.O.E. de 10/08/2006 ). Grifo nosso\r\n\r\nNão se olvida que o art. 176, inc. II, 4, “a”, da Lei de Registros Públicos possibilita a escrituração da matrícula imobiliária sem a indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, desde que haja menção ao Registro Geral da Cédula de Identidade ou, à sua falta, da filiação da pessoa natural.\r\n\r\nDe outro lado, a Lei nº 6.015/73 determina que sejam averbadas \"outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas\" (art. 167, inciso II, número 5). E uma dessas circunstâncias é, sem dúvida a mudança do estado civil do homem ou da mulher, de solteiro(a) para casado(a), pois só poderá transmitir ou onerar imóveis acompanhado ou assistido pela esposa (ou marido), reduzindo-se portanto sua disponibilidade.\r\n\r\nNessa linha, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo decidiu, em acórdão de 29.6.79 (ap. civ. 279.610):\r\n\r\n\"O outorgante vendedor consta do registro precedente na condição de solteiro. Comparece agora, no entanto, no instrumento apresentado, na qualidade de casado e acompanhado da mulher, também outorgante vendedora. Claro está que se trata, \"rebus sic standibus\", de negócio jurídico imobiliário de disposição, em que um dos transmitentes não figura na transcrição a que a de se filiar o registro pretendido. Acresça-se a circunstância de o matrimônio do titular da transcrição representar fato jurídico de evidentes repercussões patrimoniais, condicionadas à atuação dos registros públicos, e cuja exterioridade, a estes inerente, é do interesse do comércio jurídico. A situação, portanto, corresponde à hipótese legal da circunstância que tem influência específica no registro e nas pessoas nele interessadas. Merece exarada através de prévia averbação (art. 167, II, 5, da Lei de Registros Públicos), para, assegurado o encadeamento dos registros, preservar o princípio da continuidade e até o da publicidade das mutações jurídicas relevantes.\"(fonte: http://www.irib.org.br/print/birib/birib30_3.asp - grifei).\r\n\r\nFica bem claro, pois, a vista desse julgado, que há necessidade de ser sempre averbada a alteração do estado civil, tanto da mulher quanto do homem, não só em razão de separação judicial ou morte de cônjuge, mas também pelo casamento. \r\n\r\nA alteração de um estado civil merece lançamento registral, pois se refere à continuidade subjetiva, tendo em vista que a cônjuge pode assumir a qualidade de condômino do imóvel, portanto, neste caso deve-se lançar mão da averbação.\r\n\r\nAssim ensina NARCISO ORLANDI NETO “no sistema que adota o princípio da continuidade, os registros têm de observar um encadeamento subjetivo. Os atos praticados têm de ter, numa das partes, a pessoa cujo nome já consta do registro”. (Retificação do Registro de Imóveis. Belo Horizonte: Ed. Oliveira Mendes-Livraria Del Rey Editora, 1997, págs. 55/56).\r\n\r\nO princípio da continuidade registrária impõe um encadeamento perfeito de titularidade, na medida em que somente é possível a inscrição de um direito se o transmitente constar do fólio real, em momento imediatamente anterior, como seu titular. Nesse sentido, tornou-se pacífico o entendimento de que a prévia averbação do casamento e do óbito é indispensável ao registro da transmissão feita por quem está qualificado simplesmente como \"casado\", sem qualquer outro dado qualificativo, porquanto tais fatos apresentam evidentes reflexos patrimoniais, cuja publicidade é do interesse geral. (cf: TJSP, Ap. Cível n. 40.016-0/6, Comarca de Catanduva, rel. Des. Márcio Martins Bonilha, j. 17.10.97).\r\n\r\nDesta forma a exigência do averbamento prévio do regime de bens da esposa do vendedor do imóvel, mostra-se indispensável para a observância da consecutividade própria ao registro imobiliário, porquanto se faz necessário o conhecimento do regime de casamento por ocasião da aquisição do bem de raiz, devido às eventuais repercussões patrimoniais da dissolução de uma sociedade conjugal e da própria alteração do regime (art. 1.639 do C.C.).\r\n\r\nO único meio disponível para a aferição de tal realidade é a promoção da averbação do regime de bens no casamento da esposa do vendedor, conforme o reiterado entendimento do Conselho Superior do Tribunal de Justiça de São Paulo (por exemplo, Apelações Cíveis n°s. 8.765-0/5, da Comarca de São Carlos, e 9.266-0/9, da Comarca de Caçapava).\r\n\r\nA plenitude perfeccional do assento no registro imobiliário encontra-se com a realização, segundo a legalidade (a supor a apresentação do título e o procedimento prévio à inscrição), dos elementos de determinação e de especialização subjetiva (que se referem aos titulares das situações jurídicas publicadas), objetiva (que concernem ao imóvel objeto) e causal (que dizem respeito ao fato jurídico inscrito). \r\n\r\nA qualificação correta do proprietário é necessária e obrigatória em razão do princípio da continuidade e em consonância ao art. 176, II, 4, “a”, e III, 2, “a”, da lei nº 6.015/73, e as normas da C.N.C.G.J. Nessa qualificação completa está incluída expressamente o estado civil do proprietário, indispensável para conferir segurança e confiança ao registro. \r\n\r\nMIGUEL MARIA DE SERPA LOPES, elucida que\r\n\r\n\"o estado civil de uma pessoa tem início com o nascimento, encerrando-se com a morte. É de observar-se, contudo, intercorrer entre esses dois momentos uma série não diminuta de fatos e atos jurídicos, como o casamento, a filiação, a adoção e a tutela, dos quais resultam modificações sensíveis e importantes na vida da pessoa humana. O registro público constitui um meio de prova, ao mesmo tempo fácil e seguro oferecendo todos os requisitos de precisão, autenticidade e durabilidade indispensáveis aos atos nele exarados, condições indispensáveis por qualquer outro meio de prova...\" (SERPA LOPES, Tratado dos Registros Públicos. 5ª ed., atualizada por José Serpa de Santa Maria, Brasília Jurídica, 1995, vol. I, pág. 22)\r\n\r\nA segurança da qualificação do título visa inclusive o resguardo do próprio cônjuge nos termos do arts. 1.647 c/c 1.659 c/c 1.667, todos do Código Civil e arts. 669, § 1º c/c 821, ambos do Código de Processo Civil, além da garantia registrária já analisada, pois \"a exibição da certidão de casamento do executado, portanto, é a única forma pela qual pode ser satisfeita a exigência em tela, de maneira que não se vislumbra alternativa para a decisão recorrida...\" (TJSP Des. Márcio Bonilha, Corregedor Geral de Justiça e relator, 11.10.96, Ap. Cív. nº 0350046-0/0). \r\n\r\nO Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, na Ap. Cív. nº 204-0, relator Des. Bruno Affonso de André, assim já decidiu em caso análogo: \"Se o estado civil do adquirente constante do registro não coincide com o constante no título, faz-se necessária a prévia averbação da alteração ou da retificação para permitir o registro do título\". \r\n\r\nNesse sentido caminha a Jurisprudência:\r\n\r\nContinuidade. Títulos aquisitivos - necessidade de prévia averbação do nome do cônjuge e regime de bens do casamento do titular. Registro de Imóveis - Dúvida inversa - Ingresso de escritura de venda e compra - Imóvel transcrito em nome do titular de domínio, qualificado como se casado fosse - Inexistência de averbação, nas transcrições aquisitivas, do nome do respectivo cônjuge e do regime de bens - Inadmissibilidade - Ofensa ao princípio da continuidade - Recurso improvido - Decisão mantida. (TJSP, Apelação Cível Nº 58.992-0/5; Rel. Des. Onei Raphael, Guarulhos; DOE 9/12/99)\r\n\r\nCompra e venda - escritura pública. Titularidade dominial. Qualificação pessoal. Regime de bens. 1. É imprescindível que no registro de origem constem os nomes dos titulares dominiais que figuraram no título. 2. Não se conhecendo no registro da propriedade o nome do cônjuge do titular do domínio, não há como acolher para registro, sob pena de quebra ao princípio da continuidade. 3. É indispensável a averbação do nome do cônjuge do titular dominial junto à transcrição de origem. Dúvida procedente. (TJSP Processo nº 583.00.2007.104115-4, São Paulo, 11º Oficial de Registro de Imóveis, julgado em 08/03/2007, publicado no D.O.E. de 02/04/2007).\r\n\r\nAfigura-se imprescindível que no registro de origem já estejam constando os nomes dos titulares do domínio que figuraram no título, porque este deverá encadear-se perfeitamente à sua filiação registral. Não se conhecendo no registro da propriedade que é objeto do título o regime de bens do casamento, não há como realizar o registro, sob pena de quebrar a continuidade.\r\n\r\nComo é certo, a prévia averbação do regime de bens do casamento junto à transcrição de origem, apresenta-se como medida indispensável, para o registro da alienação do imóvel, com respeito ao trato sucessivo. \r\n\r\nA pessoa que transmite um direito tem de constar do registro como titular desse direito, valendo para o registro o que vale para validade dos negócios: nemo dat quod non habet. \"Sem que desfrute do direito de disponibilidade, ninguém pode transferir o imóvel, nem, tampouco, onerá-lo\" (ALMEIDA, Tabosa de. Das Inexatidões Registrais e sua Retificação, Revista de Direito Imobiliário, n. 11, p. 53).\r\n\r\nEntretanto, ao contrário do regime do casamento, a identidade e o CPF do cônjuge do vendedor do imóvel não devem ser averbados, salvo se houver requerimento da parte, em razão da ausência de expressa previsão legal (art. 167, inciso II da Lei nº 6.015/73). \r\n\r\nNa verdade, não só em razão da ausência da previsão legal, mas também por não representarem requisito essencial da matrícula, uma vez que apenas os proprietários do imóvel devem ser individualizados de forma precisa, ou seja, de maneira que não reste dúvida quanto à sua identidade.\r\n\r\nAssim o cônjuge do vendedor do imóvel não precisa ter seus dados qualificativos averbados na matrícula do imóvel, se assim não solicitar, em razão da não influência desses dados na continuidade registral (art. 167, inciso II, número 5).\r\n\r\nA par disto, e visando uniformizar os entendimentos atualmente existentes, com a finalidade de se coibir exigências descabidas, é possível assentar as seguintes conclusões:\r\n\r\n1ª. É necessária a averbação do regime de bens do casamento do cônjuge do proprietário do imóvel, para fins de registro da alienação do mesmo;\r\n\r\n2ª. Não é necessária a averbação do número do CPF e da carteira de identidade do cônjuge do proprietário do imóvel, para fins de registro da alienação do mesmo.\r\n\r\nNeste diapasão, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela ciência da consulente do presente parecer e nada mais havendo que sejam os autos enviados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício à consulente para ciência do parecer e da presente decisão e após determino a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349604"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-102280\r\n\r\nAssunto: Solicita orientação de como dar cumprimento ao disposto no art. 107, § 1º da Lei 6.015/73.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro e RCPN's do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInterdição. Art. 107, § 1º da Lei 6.015/73. Interditada estrangeira e de nacionalidade ignorada. Expedição de Ofícios ao Consulado Italiano no Brasil e ao Ministério da Justiça. Arquivamento.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro, no qual se informa a interdição, em 23 de abril 2007, de Margit Telse, com nacionalidade desconhecida, para fins de orientação por parte desta Corregedoria acerca de como dar cumprimento ao disposto no artigo 107, § 1º da Lei 6.015/73.\r\n\r\nComunica o serviço extrajudicial já ter informado a interdição ao Consulado Brasileiro em Roma, que teria sido o órgão que teria aposto visto no documento de identificação de fls. 10.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para serventias extrajudiciais a fls. 15/16, sugerindo o envio de comunicação também ao Consulado Italiano no Brasil e ao Ministério da Justiça, com posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nFoi oficiado, a fls. 18, o serviço extrajudicial para adoção da providência sugerida pelo DIPEX.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEntendo que assiste razão a Divisão de Instrução e Pareceres para serventias extrajudiciais desta Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser oficiados o Ministério da Justiça e o Consulado Italiano no Brasil, visando cumprir o disposto no artigo 107, § 1º da Lei 6.015/73.\r\n\r\nAlém destas diligências, não me parece que qualquer outra possa ser exigida do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro e desta Corregedoria, na medida em que é desconhecida a nacionalidade e o local de nascimento da interditada.\r\n\r\nConsiderando que já foi expedido ofício ao RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro com a orientação acima, entendo que nada mais há a prover nos autos, devendo o processo ser arquivado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349594"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1565/2007 (publicado no D.O. de 01/08/2007) - Fica esclarecido que a validade do presente ato é a contar de 13/08/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 348430"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "348371": [
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004-005789-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: HELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB. DESPACHO: DE FIRO o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Heloisa Gravino Figueiredo Stroub, matrícula 01/18.136, Técnico de Atividade Judiciária, a contar da publicação do despacho deferitório, com fulcro no estatuído no art. 127 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nLavre-se o respectivo ato de relotação. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 348371"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "348309": [
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/237117- Assunto: Readaptação. Personagem: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis. Despacho: Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça às fls. 03, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO da servidora ANA LUCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS, matrícula nº 01/13850, Analista Judiciário, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, inciso I § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto nº 2479/79, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 24/09/2007 a 21/03/2008. Publique- se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. ANDREA QUINTELA.\r\n\r\nId: 348309"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "348429": [
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRef. Processo nº 244.848/2007\r\n\r\nPersonagem: PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDespacho: Trata-se de requerimento de informação confidencial, portanto, somente poderá ser disponibilizada através de requerimento judicial. Venha a solicitação através de ofício do Juízo. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR - Juiz Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 348429"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "348308": [
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                                                                                                                                                            "Processo nº: 247886/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio celebrado entre a SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 20/09/07. \r\n\r\nProcesso nº: 247887/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio celebrado entre a ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 26/09/07. \r\n\r\nId: 348308"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "348379": [
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                                                                                                                                                                "A V I S O N. 587/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício E 09-054437-1009/2007, de 23/09/2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. Dr. FÁBIO DA COSTA FERREIRA, Delegado de Polícia Civil da 9.ª Delegacia de Polícia /Flamengo/RJ (N/REF. Proc. n.º 244106/2007 CJ), COMUNICA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que, conforme consta do RO n.º 009/05643/2007, registrado em 19/09/2007, foram furtados 64 (sessenta e quatro) Atestados de Óbitos de número 4.313.255 até 4.313.320 com exceção do n.º 4.313.256. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 579/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício OFI.1004.000063-0/2007, de 03/09/2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. SIDNEY M. MONTEIRO PERES, MM.Juiz Federal da 4.ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense (N/REF. Proc. n.º 107.504/2001 CJ), COMUNICA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, em retificação ao Aviso n.º 243/2001, de 2/08/2001, desta Corregedoria, publicado às fls. 69, do D.O. parte III do dia 09/08/2001, que o CPF de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI é 380.101.787-72 e não como constou no referido Aviso, mantendo-se seus demais termos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348379"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "348229": [
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.154940 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00647\r\n\r\nRecorrente: LUZIA ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 348229"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.34414 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00633\r\n\r\nRecorrente: ERICK XAVIER MARQUES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\n* Republicado por incorreção material.\r\n\r\nId: 348228"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 566/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2024/2007/OF, de 29 de agosto de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.239582 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.002.066365-2, Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Indenizatória, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de ZARKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 02.414.614/0001-45, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348452"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 552/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCO AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.232212 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.51.01.509664-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RICARDO DE SOUZA ARAUJO, CPF n.º 628.788.757-53, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348448"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 562/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 968/2007/OF, de 13 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.238120 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2007.049.000051-7, decretou a indisponibilidade de bens de: ARTHUR LIMA GARCIA, CPF n.º 050.868.097-20, residente e domiciliado na Rua João Hespanhol, 52, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, até o limite da dívida fiscal, no valor de R$ 1.954,08 (hum mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348451"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 570/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4778/2007/OF, de 18 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.231692 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.063.002579-3, por decisão proferida em 11/09/2007, decretou a indisponibilidade de bens de: FARMÁCIA 3 RIOS LTDA, CNPJ n.º 32.289.530/0001-98; MOACYR CORDEIRO VIEIRA, CPF n.º 417.431.567-15 e JORGE FERNANDO PASCHOAL, CPF n.º 622.606.507-91, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 8.338,96 (oito mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348453"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 561/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1102/2007/OF, de 18 de julho de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.238812 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.038.035433-3, Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de: 1) FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES, CPF n.º 152.047.747-34, RG n.º 01411459 - IFP, ex-Prefeito do Município de Mesquita/RJ, nascido em 02/02/1935, filho de Luiza Maria Gonçalves e de Aristides João Gonçalves; 2) GILSA MARIA BARROSO MENDES, nascida em 02/08/1955, CPF n.º 735.214.007-78, RG n.º 85028106-4- IFP, filha de Hilma Barroso Gomes de Lima Mendes e de Orlando de Lima Mendes; 3) GELSON DE LIMA MOULIN, nascido em 26/07/1961, CPF n.º 769.048.737-87, RG n.º 5319605-1- IFP, filho de Leolita de Lima Moulin e de Sandoval Moulin; 4) MÔNICA SALLES BIANNA RODRIGUES, CPF n.º 955.210.117-49, nascida em 22/06/1967, filha de Mariette Salles Bianna; 5) EUCLIDES GOMES DA SILVA, CPF n.º 480.068.407-25, filho de Ester Gomes da Silva e de Manoel Euclides da Silva; 6) G3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 72.125.206/0001-59, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Dr. Mário Guimarães, 968, da Luz, Nova Iguaçu - RJ. CEP.: 26255-230, sobre a existência de bens em nome dos réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348450"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 558/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.240752 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.51.01.533704-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ROBERTO NEVES RODRIGUES, CPF n.º 630.251.837-72, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348449"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 13:45, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.751. INTIMEM-SE.(A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/10/2007.\r\n\r\nId: 348360"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "348361": [
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2004-235754 Origem: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Personagem: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS 151/152 DA LAVRA DO MM JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5 NURC (AUSENCIA DE DISTRIBUICAO DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS), E INSTAURO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA DELEGATARIA DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, SRA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MAT 90/78, POR EVENTUAL VIOLACAO DO ARTIGO 30, INCISOS X E XIV, DA LEI 8935/94 C/C O ARTIGO 31, INCISOS I, II E V, DO MESMO REPERTORIO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA. LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO-SE, EM SEGUIDA A COPPD. OFICIE-SE NA FORMA SUGERIDA (FLS. 151/152). (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 18/10/2007.\r\n\r\nId: 348361"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1908/2007 (Proc. 253217/2007) - R E S O L V E lotar MAURÍCIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17786, na 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria - PROGER. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348320"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "349060": [
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-172247 - Assunto: Solicita cópias de processos administrativos. Personagem: Luis Augusto Damasceno Melo. DESPACHO: Considerando a inércia do servidor, publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-176090 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: JANETE MOREIRA RIBEIRO. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-176095 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: HULDA NOGUEIRA DA SILVA. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-176099 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: DULCE GLORIA NETTO SILVEIRA. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-176285 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: MARCIA SOARES GUERREIRO. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º inciso I, do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349060"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "348432": [
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 302/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 03/10/2007, às fls. 42, referente à designação de CLÁUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15326, para prestar auxílio junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria. Onde se lê: “... junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria.”, Leia-se:“... junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 14/09/2007. “,mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 237.289/2007. RESOLVE prorrogar a prestação de auxílio da servidora ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4660, no Distribuidor, Contador e Partidor, a contar de 12/10/2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. conforme decidido nos autos do processo nº 2007.185.174. R E S O L V E designar LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17904, para prestar auxílio no 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação, a contar de 23/08/2007. Publique-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 237.596/2007 - Despacho: 1. DEFERE-SE o pedido de inclusão das férias da servidora ÉRICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21.221, para o mês de dezembro/2007, tendo em vista a informação de fls. 10 e o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, art.3º, inciso I. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 191.568/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/4660, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 31/07/2007 a 04/08/2007, totalizando 05 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 185.174/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 13/14, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17904, a época à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, pelo período de 24/07/2007 a 07/08/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Proceda-se à anotação da inclusão da servidora no Núcleo Especial, cessando conseqüentemente, sua disposição na serventia supramencionada, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa; a contar de 08/08/2007; Lavre-se ato designando a servidora supramencionada, para prestar auxílio no 2º Núcleo Regional da CGJ, a contar de 23/08/2007; Publique-se e anote-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 217.357/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANDREA CARRANO ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.742, no período de 04/09/2007 a 18/09/2007, 15 ( quinze ) dias, totalizando 30 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 229.936/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 13/14, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ALFREDO MARCIO MACHADO VELHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11.944, no período de 17/09/2007 a 28/10/2007, 42 ( quarenta e dois ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.569/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO, matrícula nº 01/29141, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 17/09/2007 a 01/10/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 047.930/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defere-se a readaptação em favor da servidora IVA FERREIRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14.793, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/08/2007 a 21/08/2008 (365 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 220.426/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NEUZA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 01/17367, Analista Judiciário, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/09/2007 a 18/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 235.313/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por SELMA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.169, no período de 25/09/2007 a 09/10/2007, 15 ( quinze ) dias, totalizando 30 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Cancelem-se as férias da servidora previstas para o mês de novembro de 2007, tendo em vista o Ato Normativo conjunto 08/2006; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 201.081/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre de 2007, conforme o CRF de fl.20 de 11/10/2007 e as Guias da Previdência Social (fls.17/19), devidamente pagas, relativas aos meses de Janeiro a Junho de 2007, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº23/2000, alterado pelo Provimento nº50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 192.531/2007 - Assunto: Solicitação de Funcionário. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: O pleito objeto já foi atendido no processo nº 2007-237.289, com a prorrogação do auxílio para confecção de cálculos judiciais, razão pela qual determina-se o ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 245.783/2007 - Assunto: Diversos. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: No momento, não há como atender o pleito, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NURC e por, ainda, não se encontrarem conclusos os estudos de lotação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 245915/2007 - Assunto: Solicita designação da Serventuária para prestar auxílio. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: No momento, não há como atender o pleito, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NURC e por, ainda, não se encontrarem conclusos os estudos de lotação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 233.153/2007 - Assunto: Solicitação. Serventia: I Juizado Especial Criminal. Despacho: Tendo em vista que o pleito já foi atendido no processo nº 2007-189.566, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 22/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 242.173/2007 - Assunto: Lotação/ Remanejamento de Lotação. Serventia: Serviço de Distribuição. Despacho: O estudo de lotação ideal utilizado neste órgão vem fundamentando os procedimentos administrativos que tratam de solicitação de serventuários, enquanto não se concluem os desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Mas, por não estarem consolidados no âmbito das Comarcas que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ora, tem aplicabilidade informal. Ressalte-se, ainda, que a absoluta carência de recursos humanos no âmbito do 2º Núcleo Regional inviabiliza o atendimento do pleito, razão pela qual determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 22/10/2007. \r\n\r\nId: 348432"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E MANGARATIBA\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, matrícula 01/22.299, Analista Judiciária na especialidade Psicólogo, à disposição da Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Mangaratiba, a contar de 22 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem e de seu auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Itaguaí, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 348221"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-183050 - Assunto: Licença especial - Personagem: VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-241758 - Assunto: Licença especial - Personagem: ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-194898 - Assunto: Licença especial - Personagem: ADEL ALBERTO FONSECA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista não haver licença especial concedida para gozo, indefiro o pedido, devendo o servidor aguardar o registro do marco qüinqüenal. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-183539 - Assunto: Licença especial - Personagem: BALBINA DE CASTRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-242726 - Assunto: Licença gala - Personagem: CHRISTINA ARAGON BRAVO - Despacho: Nos termos do artigo 225, I, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença gala em favor da servidora CHRISTINA ARAGON BRAVO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27615, com início em 21/09/2007 e término em 28/09/2007. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais e, caso haja alteração do nome, remetam-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da Corregedoria, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-153130- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: VANESSA COELHO BOETA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora VANESSA COELHO BOETA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27613, com início em 11/10/2007 e término em 09/11/2007, referente ao primeiro período. Cientifique-se a servidora de que deverá apresentar a certidão de nascimento da filha menor, para que seja anotada como sua dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-144311 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, com início em 24/09/2007 e término em 23/10/2007, referente ao primeiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-198646 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-204368 - Assunto: Licença especial - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-234663 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: CESAR XAVIER DOS SANTOS - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor CESAR XAVIER DOS SANTOS, Analista Judiciário (Titular de Serventia), matrícula n.º 01/6610, no período de 17/09/2007 a 16/10/2007. Anote-se ainda a designação do servidor Diego Lavendoski Vasconcelos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28375, para responder pelo expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Trajano de Morais, durante o período de afastamento do Titular. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 348396"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA -\r\n\r\nNos processos abaixo de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-219555 Irene Peregrino de Moura Guimarães, 01/21101\r\n\r\n2007-229763 Christiana Marra Ferreira, 01/24493\r\n\r\n2007-230613 Daniella Correia da Silva Santos, 01/25834\r\n\r\nId: 348937"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "349338": [
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nPORTARIA Nº. 83/2007 - RESOLVE designar PEDRO WALTER BERGO E GOMES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24364, à disposição do Juízo da 1ª. Vara de Família Regional de Bangu, para realizar estudo psicológico no Processo nº 2003.206.006746-1, em trâmite no Juízo da 1ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº. 242.619/2007). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 84/2007 - RESOLVE designar JOÃO FRANCISCO JABUR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/18189, para exercer a função de Substituto do Ti tular de Direção de Serventia da 3ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº. 245.299/2007). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 85/2007 - RESOLVE designar LÚCIA DESMARAIS MACHADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28438, à disposição da 1ª. Vara de Família Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da referida serventia. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº. 241.493/2007). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº. 86/2007 - RESOLVE designar VALÉRIA NOBRE NERY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/22300, à disposição do Juízo da 3ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº. 221.319/2007). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349338"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035685-2 - MARIA DAS GRACAS LOWEN LEVY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Fls. 201: O benefício foi implantado; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. A parte depositou parcela do valor devido ( ou sua integralidade, a depender de cálculos ) fora do prazo legal. Incide a multa; 2. Ao autor para explicitar sua planilha de fls. 210; 3. Defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.035494-7 (1249) - HERALDO JOAO MAFORT (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LIBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.001.064131-1 - ANGELA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Diga a autora sobre fls. 286 \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Fls.523 ítem 4: defere-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 755. \r\n\r\nProc. 2005.001.085993-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WANDA AMÉLIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Decisão:Honorários fixados em 10% nesta fase; Venha a planilha do débito e indique bem à penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.089977-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Para impugnar e ser a impugnação recebida a parte deve declarar e depositar o valor incontroverso; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.112570-4 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2005.001.134041-0 - VANDERLEY DE FREITAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O réu deve efetuar o depósito dos honorários - fls. 138 - em 5 dias pena de precluir o direito à prova \r\n\r\nProc. 2006.001.030606-7 - DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X OTICA CIDADE DE IPANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.053936-0 - MARCIO DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85: Int-se, ou melhor oficie-se aos hospitais para que enviem ao Juízo cópias destes documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROBERTA MOREIRA GALVAO E OUTROS), Assistente: AMAURY REBOUCAS GALVAO), Assistente: SANDRA REGINA MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Intime-se a parte executada, através de D.O, na pessoa de seu advogado, informando de que foi realizada a penhora sobre o(a) Apartamento 402 do prédio situado na Rua Justiniano da Rocha nº 201 - Vila Isabel - RJ e 0,03050 do terreno, com 02 vagas no pavimento térreo (1ª garagem) ou no 2º pavimento - garagem elevada, registrado no 10º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 37.719, ficha 01 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de dez dias a partir da juntada do mandado aos autos para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.074285-2 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RUDIMAR ALBERTO SANDRI Expeça-se ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113808-7 - BARBARA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificadas as custas, recebe-se o 2º apelo; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1. Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. 2. À para recolher a diferença de R$ 75,22 referente a A.E.V.C., na conta 0702-1, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00144-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.031899-1 - JULYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.038428-8 - MARIA ANTÔNIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.049345-4 - MARIA NERCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062714-8 - IVONEIDE INÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.071989-4 - CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072347-2 - ALCIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118173-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.107452-9 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)), Inventariante: CLAUDIO DE ANDRADE NOGUEIRA, Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defere-se, recolhidas as custas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149250-0 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Cumpra-se 20 e após voltem \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:Fls. 264: Int-se, recolhidas as custas; Renove-se o ofício ao banco \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019832-3 - MARCAPOIO CONSULTORIA DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se por OJA devendo cumprir a (s) obrigação (ões) no prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097548-5 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A ... foi determinado pela MM. Dra. Juíza que os autos permaneçam em cartório por 30 dias para a manifestação da parte interessada. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.045224-5 - MACKLIN LOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Aguarde-se a audiência; À autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.079484-3 - MARIA EUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Em provas; 2. Deve a autora esclarecer e apontar nas faturas que junta quais ligações cobradas seriam indevidas; Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078757-3 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Fls. 215: Sim, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2002.001.038369-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) FLS: 52/55: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.093089-5 - MARINHA MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X NELSON CUCINEALLO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) À parte autora sobre o ofício de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Ao autor sobre o ofício de fls. 176-177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025761-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.055499-2 - ESPÓLIO DE LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Int-se o sucumbente para cumprir a sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002400-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168270-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa ; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA Houve equívoco no lançamento no sistema informatizado, publique-se: \"Segue solicitação\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160131-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.057538-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.087839-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: TENIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643), Dr(a). GUILHERME FERREIRA COSTA (RJ-158090E) Despacho:Fls. 28 e seguintes: desentranhe-se e venha na forma do art. 736 e § único do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.144109-5 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S/A ADM (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1. Quanto à exibição de documentos, pedido da presente cautelar, já restou consignado que aplicável o art. 359 do Código de Ritos. A decisão restou irrecorrida (fls. 342/342v); 2. Quanto ao valor da presente execução que diz respeito aos honorários e custas do processo cautelar, remetam-se os autos, de ofício, ao Contador para os cálculos de atualização \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos de fls. 102/107 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:A impugnação ao valor da causa deve ser acolhida, visto que a pretensão da parte autora tem valor econômico conhecido - doc de fls. 04/36; Assim, acolhe-se esta impugnação com fulcro no art. 259, I do CPC; Int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, VINDO A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1. A área de domicílio do autor é de risco e recentemente foi objeto de notícia em jornais; 2. Deve a parte autora juntar aos autos as 12 últimas faturas ade telefone \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 360/361: A bem lançada certidão do OJA espelhou a realidade da localidade onde supostamente estão domiciliados os réus, executados; A realidade não é inadmissível. Ela simplesmente é; De outra feita, houve mudança de rito processual e a intimação seria por OJA. Ocorre que os intimandos não têm procurador nos autos. Só resta, então, tentar nova intimação pessoal; Ao exeqüente para indicar ponto de referência para localização do domícilio dos executados \r\n\r\nProc. 2000.001.062517-2 - JOSE MARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Venha o depósito do valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2000.001.132115-4 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Devolve-se o prazo ante o erro do cartório \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 837 : defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2001.001.028844-3 - LUZIA SABBADO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DA NILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho:Int-se a ré, na forma do art. 844, cláusula 5ª a depositar os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Às partes, derradeiramente, sobre o laudo em 10 dias sucessivos iniciando-se pela autora \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 229: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.107986-8 - PRISCILA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA BEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Os cálculos juntados pela autora não atendem a decisão de fls. 198; A multa incide sobre a diferença (fls. 178). Venha em termos \r\n\r\nProc. 2005.001.020841-9 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Adm. 39 \r\n\r\nProc. 2005.001.026382-0 - VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.014663-5 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Houve a inversão do ônus da prova; A ré havia juntado telas de consumo; O autor, na inicial, refere jamais ter contratado com a ré (operadora de energia); Entretanto consigna \"contas telefônicas\"; Não há verossimilhança nas alegações do autor, visto não ser crível que não faça uso de eletricidade; junte o autor suas faturas de consumo de energia dos últimos 12 meses \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Diga a autora sobre fls .235 \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FONSECA MARINHO (MA-002518) REPUBLICACAO: DECISAO: 1. A EXCECAO DE INCOMPETENCIA VIRA PELA VIA PROPRIA; 2. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026373-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:1. Cumpra-se integralmente fls. 501; 2. Fls. 507 concede-se à parte o prazo suplementar de 10 dias; 3. Venham os quesitos para ambas as perícias; 4. Já assinalado, para suprir a omissão, o depoimento pessoal das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Fls. 78: devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ao Cartório para juntar a íntegra da decisão no agravo referido. Em tempo: Esclareça ainda a impugnante a duplicidade de peças (fls. 170 e segs e fls. 190 e segs) \r\n\r\nProc. 2005.001.054761-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLEI MARANHAO E OUTRO Expeçam-se ofícios, recolhidas as custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035763-5 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL PEREIRA MEDEIROS Decisão:Fls. 243: defere-se, retificando-se em parte fls. 241 \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.115383-7 - EDWARD DE MENEZES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:O rito de cumprimento de sentença foi alterado; Assim, Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.029151-9 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159441-0 - DOMICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089093-5 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.117431-1 - JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fls. 658,4: A parte deve diligenciar por si só, não cabendo ao Juízo esta providência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129279-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RADIO TELEVISAO RECORD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Defere-se a expedição de mandado de citação via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.001957-0 - TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Não havendo outras provas a produzir, certificadas as custas, voltem (5 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.024234-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 947: À ré para atender em 20 dias; inconcebível que a ré cobre quantia, sem manter os documentos e planilha atualizada do valor cobrado \r\n\r\nProc. 2005.001.157369-5 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defere-se a prova pericial atuarial nomeando-se a perita Úrsula Nesci; Venham os quesitos em 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.101990-5 - ENEIDA MACAMBIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Venha a procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.146620-0 - MARIA JOSE BLANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO ADITE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100449-2 - VALDEMIR BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.009894-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 158: defere-se. Expeça-se o mandado. Após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 88 e 84/85: Defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.134356-4 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099876-0 - IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144016-8 - ALFREDO PERES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO JOSE ANDREOTTI (SP-086277)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls. 80 : Comprove-se a participação da pessoa indicada na sociedade ré \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:...1. O aluguel revisto passou a viger, conforme o Acórdão, a partir da data da citação - setembro de 2004 (fls. 68); 2. O aluguel fixado em sentença foi de R$ 3 mil; 3. Reajuste Ânuo do Contrato devido conforme cláusula 4ª e sentença que a manteve, bem como o restante do pactuado; 4. Valor a maior pago a título de aluguel provisório deve ser calculado e compensado a partir de sua fixação;(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.050918-8 - DENIZE REGINA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO ABN AMRO JANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1. Nomeia-se o perito Dr. Roberto Epelbaum; 2. A perícia se resume a quantificar o valor devido sem anatocismo; Ao perito, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.071606-0 - GUILHERMINA AGUEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUNA BRAGA (RJ-141849E), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 473: O valor é de R$ 1381,01 e acréscimos; Quanto a este defere-se o requerido (fls. 473) \r\n\r\nProc. 2006.001.093748-1 - RENATA NOVATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nId: 348546"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "348547": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002756-0 - MARCO AURÉLIO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 16:00HORAS.INTIMEM-SEDê-se ciência ao MP.Intime-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058312-7 - MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: 1- Fl 139 - Esclareça o autor, eis que aparentemente o petitório se destina a outro feito.2- Fls 163/165 - Às partes.3- Digam as partes quanto ao andamento da ação de busca e apreensão que tramita junto a 2 VC, comprovando ainda eventuais depósitos naquele feito, conforme alegado a fl. 160, bem como sentença já proferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.026272-4 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AVELINO ERQUICIA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Ao autor para recolher custas referentes a aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072966-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PINTO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.043091-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:1- Fl 313 - Indefiro eis que não demonstrados os pressuspostos para a pretendida condenação em litigância de má fé. 2- Cumpra-se fl 310 in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.006643-4 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA Ordem de Serviço 01/07: AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE A CITAÇÃO POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA, RECOLHENDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Às partes sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 248/256 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.075875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:1- Fl 298 - Ao autor ( art 398 do CPC)2- Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO DICK Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 9.218,48... \r\n\r\nProc. 2006.001.010328-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Decisão:Ante a inércia da parte executada, bem como ante a frustação das tentaivas de localiação de bens da parte executada, defiro a penhora on line como requerido, fixando a multa de 10% nos termos do art. 475, J do CPC. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054198-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.090892-4 - DELVIDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVAL DO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. FLS. 119/120 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 114, CONFORME REQUERIDO.2. INTIME-SE A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE À FL. 119, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fixo a multa de 10% sobre o valor da condenação, visto que o depósito foi feito praticamente 1 mês após a sua intimação. 2. Expeça-se mandado de pagamento. Comprove a parte executada o depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA Decisão:Retifico erro material: designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07, às 11:30 horas. Expeça-se novo mandado de citação, conforme petição de fl. 103 e com advertência do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença: Reconsidero fl. 61 e HOMOLOGO a desistência expressada a fl.43 com relação ao segundo réu ( Mario Gomes de Almeida) inclusive já falecido, tendo em vista a ausência de oposição expressa pela primeira ré na audiência, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC com referência ao mesmo. PRI Esclareçam e comprovem as partes se já houve a interdição da primeira ré Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA VITÓRIA ALVES DURÃES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.139v, venham as custas em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056601-9 - IDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 64/70 e 71/82 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS ALEXANDRE FIGUEIREDO ZANINI E OUTRO Sentença:julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUTH VILARINHO MESSIAS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172811-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUCIANA REGINA D ACRI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5 - NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: 1 -Nada a prover mediante a sentença de fls. 110/113. 2 - Intime-se o Reu - credor na pessoa de sue advogado, para manifestar-se em 48 horas sobre os depositos, sob pena de arquivamento, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. FLS. 172/173 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 140, ANTE O MANIFESTO ERRO MATERIAL NOTICIADO ÀS FLS. 137/140 E CERTIDÃO DE FL. 162.2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Efetue o réu o pagamento da multa de 10% ,no prazo de cinco dias tendo em vista que o depósito de fl.57, não obedeceu ao prazo estipulado na sentença de fl 55. Aliás, o próprio réu... Decorrididos in albis voltem cls para exame do pedido de penhora on line . 2- Fl 71 - Diga a autora em 5 dias se persiste restrição cadastral em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 72/80 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Quanto ao recurso de fls. 82/86, o rejeito ante a intempestividade certificada à fl. 87 e noticiada pela parte ré à fl. 90, sem manifestação do autor (fl. 91). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172823-4 - EVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ..., defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024819-4 - ALBERTINO SILVERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Decisão:Com efeito, a requerente de fl 55 foi indevidamente cadastrada junto ao distribuidor como ré, ... Ademais, o mesmo há muito foi julgado extinto, conforme a sentença de fls 25/26, sem qualquer deflagração de execução. Assim, oficie-se para sua exclusão. Anote-se. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9 - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Fls. 85/87 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103222-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CALDAS CAMÕES, Inventariante: MARIA JOSÉ VILLAS BOAS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA Ao autor para recolher custas referentes a mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Cumpra o Embargante o despacho de fls. 93, em 05 (cinco) dias. Certificada a manifestação nos autos, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:1. Segue em anexo resultado da penhora on line e transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. 2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2A - RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência relativa deste Juízo, e determino a baixa e remessa dos autos a uma das vara cíveis de Campinas/São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.064059-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA LIMA GOMES (RJ-055291) Despacho:FLS. 52/57 - POR ORA, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018045-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:FLS. 108/109 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NOTICIADO À FL. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Despacho:FL. 65 - OFICIE-SE À SRF COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls. 96, cumpra-se na forma requerida . Defiro expedição de Oficio ao Detran conforme fls. 100 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA Despacho:FL. 30 - POR ORA, OFICIE-SE À LIGHT, TELEMAR E SRF, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0A - ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:FLS. 40/41 - diga o autor, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:1. À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 536/537, ... 2. FL. 539 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Ao autor para recolher custas referentes à diligência por Oficial de Justiça e para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, na pessoa de seu patrono, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA Despacho:Traga o Autor Exequente aos autos as certidões do 5º e 6º Oficio de Distribuição. Indefiro, por ora, o oficio a Receita Federal. Espeça-se oficio a CVM, conforme fls.168, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.065934-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Face ao exposto julgo parcialmente procedente a demanda, para revendo a relação contratual, fixar o saldo credor autoral nos valores de R$ 175,25, R$ 166,81, R$ 343,69 e R$ 2.246,03, à época do laudo, condenando a ré a sua devolução em dobro, acrescido de juros e correção desde a citação, e para fixar o saldo devedor autoral de R$ 12.524,67 à época do laudo, resolvendo o mérito na forma do artigo 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081087-5 - NELSON FLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. FL. 288 - ANTE A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 285, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 289, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.110364-0 - JOSE ROSELLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) O.S.01/07: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 240/241, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) s partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo quanto a alegação de prescrição, esclarecendo ainda quanto a legitimidade passiva da ré Barão Equipamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161059-2 - MÔNICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ ROBERTO LOPES DANTAS Decisão:CONSIDERANDO-SE A OCORRÊNCIA DE REVELIA (FL. 33), RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O DEVEDOR, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092762-4 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 53/55 ante a ausência de seus pressupostos e até porque a causa de pedir da demanda consiste no alegado cancelamento de crédito do autor ... Ante o exposto e ainda face ao alegado a 59/60 comprove o réu a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300( trezentos reais), manifestando-se ainda em provas, conforme decisão de fl. 50 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 138 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Comprove o réu, em 5 dias, o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. (fl. 138). \r\n\r\nProc. 2007.001.118583-4 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X CLINICA SÃO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica, sobretudo, quanto aos documentos de fls. 140/154, esclarecendo ainda sobre a aparente litispendência, apresnetando ainda o ultimo andamenyto do referido feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009939-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HUMBERTO EMILIO ANDRADE fls.149/154: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.024391-7 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA ESPOSITO DA MOTTA Despacho:FLS. 46/48 - POR ORA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES APRESENTADAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À LIGHT, TELEMAR E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 àS 09:00 HORAS, NA RUA DIAS DA CRUZ, N° 445, SALA 402, MÉIER, RIO DE JANEIRO,RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO Ao autor para fornecer 2 (duas) cópia da inicial a fim de instruir mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172794-1 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, ante a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/138 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela antecipada. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.173975-0 - FERNANDES STAEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Às partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.125191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/100 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024965-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO RÉU,POIS O ENDEREÇO FORNECIDO NAO CONSTA NO CADASTRO.URGENTE AUDIENCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0 (17970) - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) prazo devolvido \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1. Fls. 264 e 279 - Certifique-se. Exclua-se do sistema e da capa dos autos. 2. Fls. 266/277 - Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126452-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAYRINK BARANDAS (RJ-147614) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Esclareça o autor quanto a sua legitimidade ativa eis que conforme se vê a fl. 03 o sinistro objeto da lide, ocorreu em abril de 2007, ao passo que o veículo acidentado foi alienado para Marcio Magalhães Lessa em dezembro de 2006 consoante a autorização para transferência acosta a fl. 25. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.091549-0 - PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Em réplica. Apos voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173798-3 - ROSANA MUNIZ GARCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito remanescente do seu afiançado. ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013013-8 - RICARDO TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2004.001.078575-5 - MAGADALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 208/209 - DEVOLVO PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/116 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029886-4 - ANDRE LUIZ FAYDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que consitua novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085017-2 - JAINE CONCEIÇÃO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nId: 348547"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.054930-0 - CELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.031389-7 - ESPÓLIO DE DELMIRO FERNANDEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS Decisão:Defiro a alteração no pólo ativo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Fls. 120. Desentranhe-se a precatória que deverá ser levada pela parte interessada. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.004755-0 (20855) - JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASSAR (RJ-080159)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143588-1 - J L FERREIRA SERVICOS DE REBOQUE M E (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Procedi à penhora on line. Segue o comprovante em anexo, \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) ao autor sobre fls.171/172 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDILSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) à parte interessada sobre fls. 250/255 \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1. Não há que se falar em revelia, uma vez que ainda existem réus sem serem citados. 2. Defiro a expedição de ofício requerida às 249. \r\n\r\nProc. 2002.001.050764-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA INES BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o certificado, intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.144521-2 - ROBERTO PINHO SCARPA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 575. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010315-0 - RONALDO ROBALLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1. Ao autor sobre o depósito de fls. 149. 2. Ao cartório para que regularize a numeração a partir de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.051264-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:Fls. 234v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079268-0 - CARLOS ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145282-8 - TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MPC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Informe o peticionário que documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.001.036880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 176/177, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas na forma acordada (fls.177). Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132129-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.150272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009077-3 - JÚLIO ANTÔNIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo nova audiência para o dia 21/01/2008 , às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9 - APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053995-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070710-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BSF BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 11hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.071383-1 - EDNA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se o novo valor à causa. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072717-9 - ORLANDO GOMES DE FIGUEIRDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073300-3 - MARCIO MUNHOZ BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079003-5 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Ao réu sobre o pedido de emenda à inicial. 3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084103-1 - ROBERTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276 do CPC) . \r\n\r\nProc. 2007.001.084289-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. 3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044629-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Decisão:Tendo em vista fls. 438, defiro nova expedição de mandados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027361-6 - LINEAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.090734-8 (17361) - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) AO CREDOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 425/427 \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA INFORME O CREDOR QUAIS SÓCIOS INTEGRARÃO O POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.095759-3 - BRUNO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048980-3 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:Designo audiência de conciliação para 21/01/2008 , às 11 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128485-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119830-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TA CIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOBRAS NOVAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Citem-se.2. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1. Fls. 106. Certifique o cartório quanto ao alegado. 2. Às partes sobre so honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-144712E) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.030236-3 - SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053995-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086841-3A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE TULIPAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MONICA DIAS CARDOSO (RJ-105106E)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002060-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033593-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Já há nos autos decisão neste sentido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035258-2 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Decisão:Fls. 306. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.093553-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS à parte interessada sobre fls. 28/30 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153454-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.004240-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4A - MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132265-3 - ORLANDA EDUVIRGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X VIACAO NOVACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151849-3 - ALL CLEN LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se pessoalmente o credor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.066208-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048993-3 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CELSO BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.035883-3 - EDUARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063113-6 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1. Defiro a expedição dos mandados de levantamento, na forma requerida. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:1. Considerando que a parte ré foi intimada por duas vezes, sendo uma pessoalmente, a juntar o documento controvertido, admito como verdadeira a assertiva apresentada pelo autor em sua inicial no que respeita à falsidade do documento, a teor do artigo 359, I do CPC. 2. Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, já que desnecessária à solução do conflito, sendo certo que o autor dificilmente iria desfazer as afirmativas da inicial. 3. Dou por encerrada a fase probatória. Preclusa, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM SE AS PARTES DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO( ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011475-3 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designo audiência de conciliação para 18/01/2008, às 12 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087926-5 - LUCIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.20), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121340-4 - PAULO ROBERTO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006902-8 (13688) - EDILSON MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Salvo melhor juízo, o depósito referido é relativo aos honorários periciais. Esclareça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.151870-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE PEREIRA DE MORAES (RJ-095164)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Anote-se no distribuidor a restauração. 2. Expeça-se o mandado, conforme requerido. 3. Com o retorno do mandado cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120328-9 - ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Tendo em vista informado às fls.239, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130664-2 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A manifeste-se o credor \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.087743-3 - GIL CARLOS DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ESPOLIO DE SYMCHA BINEM GUTGOLD Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009028-1 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de provas documental superveniente, e pericial de engenharia. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. . 5.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.6.Nomeio perito Julio Cesar Motta, telefone 25230333/96395060.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081962-1 - VALTER LUIZ DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. À parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.137507-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ-RJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095909-9 (17417) - ALESSANDRA CHAGAS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TREVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 597/599, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas na forma acordada (fls.597). Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125242-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.075594-1 - ESPÓLIO DE JOSE MILIAUSKAS, Inventariante: JULES URBANAS MILIAUSKAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 25. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:1. Fls. 304. Devolvo o prazo. 2. À parte autora sobre fls. 306/308. \r\n\r\nProc. 2001.001.137928-6 - OSWALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO à parte interessada sobre fls. 42/45 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131841-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) à parte interessada sobra fls. 524 \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1. Fls. 387. Anote-se onde couber. 2. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081640-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Anote-se onde couber. 2. Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR \r\n\r\nProc. 2005.001.145493-1 - IVAM LOUREIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:1. À parte interessada sobre certidão retro. 2. Ao cartório para numerar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111555-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074179-6 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham as custas devidas. Após o correto recolhimento, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075581-3 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:O autor, muito embora devidamente intimado da decisão que indeferiu a gratuidade, não interpôs qualquer recurso contra a mesma, nem promoveu o devido recolhimento das despesas processuais, situação esta que perdura há mais de 30 dias.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096596-6 - NOEL DE AMORIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 76. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de levantamento. 2. À parte ré sobre fls. 228. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Homologo os honorários da ilustre perita na montante de R$ 2.100,00. Intime-se a perita para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Com razão o ilmo. serventuário. Ao réu sobre a certidão de fls. 492. \r\n\r\nProc. 2006.001.152987-8 - NEMESIS ALICE DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 109, nomeio perito Leonardo R. da Silva, tel. 25729735/98710908. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.091580-4 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:1. Recebo a emenda. Adeque-se a capa e anote-se no distribuidor. 2. Designo audiência de conciliação para ,às hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 348548"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134171-6 - VALDETE COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOMMARIVA (SC-008367)) X NERI RODRIGUES DE LIMA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: 1- NÃO VISLUMBRO LITISPENDÊNCIA (301, PÁR 1º, CPC) OU CONEXÃO, EIS QUE O PROCESSO MENCIONADO A FLS 08 SE TRATAVA DE UMA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIFICADO A FLS RETRO. ASSIM SENDO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO; 2- SEM PREJUÍZO, CADASTRE-SE UM DOS ADVOGADOS DE PROCURAÇÃO DE FLS 04 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:NESTA DATA, FOI REALIZADO O BLOQUEIO ON LINE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.093961-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X BARRA CLINICA E PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:... DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR REFERENTE AS MENCIONADAS PEDRAS PRECIOSAS ATÉ PORQUE NEM SE SABE SE ELA REALMENTE EXISTIU. COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE, DO VALOR DEVIDO, EM SUA TOTALIDADE, EIS QUE FRUSTRADA PENHORA ANTERIORMENTE FEITA (APARENTEMENTE) (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.144474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO S/A DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES (REFERENTE A UMA DILIGÊNCIA) (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:NESTA DATA, REITEREI O BLOQUEIO ON LINE REALIZADO AS FLS 102 ANTE A EXISTENCIA DE NÃO RESPOSTAS. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045800-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SECURITY SERVICOS TSCNICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DE FARIAS JUNIOR (ES-009262), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DOS VALORES EXECUTADOS. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045046-7 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, COMO REQUERIDO AS FLS 307 (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.080441-5 - JOAQUIM FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ALEXANDRE RODRIGUES VIANA Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DEVIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.000954-0 - RACHEL ZYNGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:NESTA DATA, JUNTO O RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO AS FLS 207. DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.001350-5 - MARIA NATALIA FIGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DO DEBITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.113637-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ELOIZA HELENA GOMES VIANNA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A R SENTENÇA DE FLS 30/31 TRANSITOU EM JULGADO, CONF CERTIDÃO DE FLS 35, CONSIDERANDO-SE QUE A RÉ DESOCUPOU O IMOVEL (FLS 82), BEM COMO PURGOU A MORA (FLS 84), DETERMINO: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:1) FLS 80/81: DEFIRO A EXCLUSÃO DA 2a RÉ, ... CONF REQUERIDO A FLS 81. OFICIE-SE AO DRA; 2) RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 66, ITEM 22, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ART 229 DO CPC, SENDO ASSIM, DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE CITAR O 3o RÉU; 3) SEM PREJUIZO, EM REPLICA DE FLS 74/78. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007485-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X AMILCAR BARRROSO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:1) FLS 66/68: DESENTRANHEM-SE, EIS QUE TRATA-SE DE EMBARGOS DE DEVEDOR, DEVENDO SER DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA A ESTES AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 99/7485-6; 2) FLS 71/72: NADA A PROVER, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL; 3) DESENTRANHEM-SE FLS 73/74 PARA QUE SEJA ENTRANHADA NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, CONFORME ITEM 1 ACIMA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO OFICIOS A SRF E DETRAN, TENDO EM VISTA QUE O BACEN NÃO DILIGENCIA NESTE SENTIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE COMO REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE (FLS 228) ANTE A EXISTENCIA DE NÃO RESPOSTAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.033706-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RISCARE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HOUVE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS, BEM COMO CPF E CNPJ DOS MESMOS, HAJA VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 142. PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO, A QUAL SE ARRASTA DESDE 2006 (FLS 138). A INTIMAÇÃO SE DARÁ VIA D.O. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.015632-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X OPEN SAUDE LTDA Decisão:JÁ FOI ENCAMINHADO O RESPECTIVO OFICIO AO BACEN NOS TERMOS DE FLS 56/60. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., DENTRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.053464-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X GILSON LUNA DA SILVA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, BEM COMO SEU CNPJ E CPF DOS EXECUTADOS, ESCLARECENDO SE PRETENDE TAL MEDIDA EM RELAÇÃO A AMBOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.105812-9 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:VENHA O CNPJ DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO, BEM COMO O VALOR DEVIDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.146852-8 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.040081-3 - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X J DAS LONAS LTDA Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DEVIDO (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.089181-0 - KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PATRICIA CARVALHO DE NAGY Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 36. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026333-8 - CELESTE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MUITO MENOS PARA TRATAMENTO PSICOLOGICO, ... PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PLEITEADA AS FLS 497/498, EIS QUE INEXISTENTE QUALQUER DANO MATERIAL SUPORTADO PELA AUTORA, DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO POSTERIOR, ESTANDO SUA CONDUTA A BEIRA DA LITIGANCIA DE MA-FÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE EM SEPARADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) FLS 409: INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 366, EIS QUE O EXECUTADO NÃO CONCORDA, TENDO EFETUADO O DEPOSITO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E IMPUGNAÇÃO, CONFORME FLS 407; 2) FLS 410: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS 407; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 4) APÓS, AO CONTADOR... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.024295-0 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEDATA INFORMACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DOS VALORES DEVIDOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS 258: DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, ACERCA DA PROPOSTA DA PARTE RÉ, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.038316-5 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÌCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS 127: AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.020449-0 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PIMENTA MAGALHÃES (RJ-093613)) X MAKINANDO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICACAO MARKET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Decisão:NESTA DATA, REITEREI ORDEM JUDICIAL ANTE A EXISTENCIA DE UMA NÃO RESPOSTA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.139955-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE SOLICITADO PELO CREDOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.113521-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:recebo os embargos declaratorios por sua tempestividade. com tudo , NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA DECIÃO EMBARGADA....... \r\n\r\nProc. 2003.001.092876-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 136/137. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DOS DOIS EXECUTADOS MENCIONADOS AS FLS 682. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.124338-0 - RICARDO FRIAS GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JORGE MARIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) AO CARTORIO PARA ANOTAR NA CAPA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA; 2) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093726-5 - MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X URCA CARROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) SEM PREJUIZO, AO SR PERITO, CONFORME FLS 14; 3) CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137419-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DA CRUZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.012179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061444-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LUIS OSVALDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO PIII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.118266-2 (19197) - MANOEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:AO TENTAR REALIZAR O BLOQUEIO ON LINE, O CPF INDICADO NA INICIAL, BEM COMO AQUELE CONSTANTE DA PROCURAÇÃO DE FLS 14 CONSTARAM COMO INVALIDOS JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD. ASSIM, JUNTE O AUTOR COPIA DE SEU CPF. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL O CNPJ DO EXECUTADO E O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.115299-1 - PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O 3o RÉU, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS, EIS QUE SÓ FORAM OFICIADOS A SRF E A TELEMAR (FLS 148 E 149) E SÓ RETORNOU RESPOSTA DAQUELA (FLS 207). (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.075175-0 - IVONETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO PIII \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:VENHA O CPF DA EXEQUENTE, O CNPJ DO (S) EXECUTADO (S) E O VALOR DO DÉBITO, A FIM DE PODER ESTE JUIZO PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA. CUMPRE SER ESCLARECIDO QUEM SÃO OS EXECUTADOS QUE SERÃO ALVO DA PROVIDENCIA REQUERIDA AS FLS 457/458. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.118504-2 - FABIO GONCALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FLS 340/344: SUSPENDO A EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC; 2) PRIMEIRAMENTE, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 3) AGUARDE-SE EM CARTORIO, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 340/342. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:REITEREI A ORDEM JUDICIAL DE FLS 332 ANTE A RESPOSTA ORA ACOSTADA AOS AUTOS, EIS QUE HÁ DÉBITO AINDA PENDENTE. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO AS FLS 574. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR CABIVEL. ESCLAREÇA O EXECUTADO ACERCA DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANTE CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.030542-7 - ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113919-1 - ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 283, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, TENDO EM VISTA RECURSO ADESIVO DE FLS 277/279. SENDO ASSIM, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 277/279, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. (P.IV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FERRAGENS RELAMPAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:NESTA DATA, REITEREI O BLOQUEIO ON LINE DE FLS 88 ANTE A EXISTENCIA DE UMA NÃO RESPOSTA. (P.II) \r\n\r\nId: 348549"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "348550": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Decisão:ANTE A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO TERCEIRO RÉU, IMPÕE-SE A SUA SUBSTITUIÇÃO PELO SEU ESPÓLIO OU HERDEIROS, CF FOR O CASO, NOS TERMOS DO ART. 43,CPC. PROVEJA A AUTORA. A29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085720-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HERICA LISBOA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164576-4 - MÁRIO KRAJEVSKI X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:CONVOLO O DEPÓSITO DE FL. 27 EM PENHORA . OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NÚMERO DE CONTA E AGÊNCIA E BANCO A SER DISPONIBILIZADO ÀQUELE JUÍZO. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130750-3 (19027) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS SCHENONE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 200, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXTRAÍDA. B43 \r\n\r\nProc. 1996.001.117666-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER TAL ANOTAÇÃO JUNTO AO DCP. C44 \r\n\r\nProc. 2001.001.101963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES TOBIAS DA SILVA ALELUIA, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X ESPOLIO DE LEONINO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Decisão:FL.361: DEFIRO. OFICIE-SE AO 2º RI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DE ARREMATAÇÃO, CABENDO AO PETICIONÁRIO PROVIDENCIAR SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, INSTRUINDO-O, INCLUSIVE COM CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 357/358 E DEMAIS PEÇAS NECESSÁRIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. VENHA AOS AUTOS O MANDADO DE FL. 360. APÓS, CUMPRA-SE FL. 358,PARTE FINAL, INTEGRALMENTE.A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.082900-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X PAULO DE SOUSA COUTINHO Sentença:Tendo em vista a informação de que houve o pagamento da dívida de que trata esta ação (fls. 69/71), o feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. B7 \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Decisão:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DA PETIÇÃO DE FLS. 109 E SUA JUNTADA, DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE. E4 \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:FL.190:NADA A PROVER, EIS QUE A SRF RESPONDEU À FL. 192/196. SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:À PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE APURADO À FL. 120, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.036528-0 - GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116904-7 - CASSIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC em relação à ISOTEC - Serviços Técnicos Ltda e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição do direito da autora, em relação a Nobre Seguradora do Brasil S.A.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Uma vez que Nobre Seguradora e ISOTEC são pessoas jurídicas distintas, determino seja retificado o pólo passivo, passando a constar como rés Nobre Seguradora do Brasil S.A. e ISOTEC - Serviços Técnicos Ltda. P.R.I. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-FL.90:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS ALUDIDOS DOCUMENTOS ORA ACOSTADOS POR SE TRATAREM DE PROCURAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.2-FLS. 61/89 E 91/101: RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. 3-AOS APELADOS.4- APÓS, SUBAM AO ETJ. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito(FL.89/101). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.038188-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 102.D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049353-3 - CARMEN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.62:ÀS PARTES . FL.63: DEVOLVO O PRAZO À AUTORA COMO REQUERIDO. FL.66: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.050956-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS Sentença:.......Tendo em vista a informação do autor de que houve o pagamento da dívida de que trata esta ação (fl. 125), o feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.070385-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 46, REPORTANDO- ME AOS SEUS FUNADAMENTOS E AOS DA DECISÃO DE FL. 115...........A AUTORA NÃO POSSUI, NEM DE LONGE, A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DE MODO QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS AO REQUERER O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE ATRAI O COMANDO DO ART. 4º,§1º, DA LEI 1060/50.D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Decisão:FL.31: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO ORA SE REQUER. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.098008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR Decisão:FL.93/94: INICIALMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SRF, TELEMAR,LIGHT, SPC E SERASA NOS TERMOS REQUERIDOS. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.099717-1 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL.31: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA RÉ, ONDE COUBER. ADEMAIS, DEFIRO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA FALAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. C30 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:ANTE O INFORMADO À FL. 294, DEVOLVO O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO À RÉ PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110466-4 - SUELITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ITAUCARD FINANCEIRA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. F27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 CPC PARA 23/11/07, ÀS 11:00 H.CITE-SE E INTIMEM-SE.B28 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093060-0 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE NOVO DOCUMENTO ACOSTADO. C30 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057395-1 - CARLOS GEDIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005762-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)), Procurador: ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO), Procurador: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) X CARLOS AUGUSTO PEDREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.114450-9 - DÉCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154071-3 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SELMA VALERIA MAZZOLENIS Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. D1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:1-VENHA AOS AUTOS O MANDADO DE FL. 43, A FIM DE QUE FLUA O PRAZO PARA DEFESA DOS EMBARGADOS. 2- NADA A PROVER , VEZ QUE NÃO HÁ PRAZO EM CURSO A SER DEVOLVIDO. F39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076155-9 - FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 248/249, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.065185-4 - TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:FL. 333/334: POR ORA, NADA A PROVER, ANTE O QUE CONSTA À FL. 329 EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO À FL.325.ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE ATÉ PRESENTE DATA HOUVE DEVOLUÇÃO DA CP. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.050738-3 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REMETENDO-SE O FEITO AO JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112333-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAYKA HANNA DE SA LOBO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FL. 215, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 226, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.029887-6 - MECASOM MECÂNICA E SONORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:FL35: DEFIRO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO CABENDO À PARTE AUTORA DILIGÊNCIA QUANTO À SUA ENTREGA JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DE FL. 35 E 36. C37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO SE REQUER, CABENDO AO REQUERENTE DILIGENCIAR QUANTO A SUA RETIRADA, COMPROVANDO EM 10 DIAS, DA SUA RETIRADA EM CARTÓRIO, SUA ENTREGA NO ALUDIDO JUÍZO DO JECRIM. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.063684-5 - ALCOST CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1-FL. 263/264:POR ORA, NADA A PROVER. 2- FL.265/266: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 267 , NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:FL.89:ANTE O INFORMADO A FL. 93,NADA A MOVER.FL.91:DEVOLVO O PRAZO À RÉ BRADESCO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.92.FL.93:POR ORA NADA A PROVER ANTE O QUE CONSTA À FL.16.D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente pela UFIR/RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037770-3 - ESPÓLIO DE MILITÃO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, uma vez que a hipótese versa sobre relação jurídica de consumo, em que é vedada, nos termos do art. 13, parágrafo único e 88, todos do CDC. Além disso, no acordo efetuado pela ré e pela locatária (fls. 162/163), não se vê qualquer claúsula a estabelecer direito de regresso que decorreria de eventual sucumbência da ré nesta causa.Indefiro, ainda o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois, em verdade, está o autor a pretender a produção antecipada de prova técnica, pelo que deverá vir pela via própria, havendo ação específica para o fim colimado pelo autor.Especifiquem provas, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC).B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.056493-0 - LAP INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1-determinar a exclusão definitiva da inscrição feita pelo réu contra o nome da primeira autora dos cadastros de maus pagadores,......... ..; 2- para condenar o réu a pagar à primeira autora indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data da inscrição indevida.......Sucumbente na maior parte do pedido o réu ..........., condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com relação ao segundo autor, LEANDRO ARRUDA PRUDENTE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I.B29 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.130781-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041758-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HIGH TECH 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 89/91, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:DEVOLVO O PRAZO PARA A RÉ , SE FOR O CASO, INTERPOR EMBARGOS MONITÓRIOS, COMPROVADA A SUA IMPOSSIBILIDADE. I-SE. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009934-5 - G E G AIETA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 275 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 277, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.125327-0 - MAURO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:CITE-SE. VINDO A RESPOSTA DO RÉU, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECEBO A EMENDA, CABENDO AO AUTOR FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173033-2 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:AS CAUSAS QUE SE PROCESSAM CONTRA A CEDAE SÃO DE COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 86,I, a, DO CODJERJ. ASSIM, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA A QUE COUBER POR SORTEIO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. B6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:FL.105: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 99,DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.654 E 657: ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 655 E 658, DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES COMO REQUERIDO. A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068038-2 - MARIA CYLIA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL.56,CABENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INTRUÇÃO DO MANDADO. ANOTE-SE ONDE COUBER, BEM COMO PROCEDA O CARTÓRIO A MUDANÇA DE CAPA. DESIGNO AUD. 277 CPC PARA 23/11/07, ÀS 10:45 H.CITE-SE E INTIMEM-SE.C3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FL. 664.B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.007362-9 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 246, devedo o réu retirá-lo em Cartório e comprovar a sua entrega ao destinatário no prazo de 48 h, sob pena de perda da prova. C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito(FL.49/59). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.094137-2 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento à autora da importância de R$ 52.967,30 (cinqüenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir do seu desembolso e acrescida de juros simples de mora a correrem de 28/07/05, à taxa de 1,0% a.m. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.E20 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128499-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. C15 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS À FL. 144, HOMOLOGO-OS. ASSIM, DEPOSITE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DE FL. 120, 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FEITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE GUIA COMO REQUERIDO. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086314-0 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho: COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO, EIS QUE NÃO COMPROVOU O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 774,40 REFERENTE A 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO(FL.480 E 484).FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA TAL. B17 \r\n\r\nProc. 2002.001.013027-8 - SUPRINORTE CARTUCHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C20 \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FL.160:CIENTE; DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.2-FL.161:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONESSE DA PARTE RÉ. ADEMAIS, ANTE O QUE CONSTA À FL.162, DEVOLVO O PRAZO. OBSERVANDO-SE O REQUERENTE DE QUE É DE 5 DIAS. F41 \r\n\r\nId: 348550"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se que a prova pericial contábil é indispenável para a solução da demanda, pelo que a inércia do réu não permite o julgamento da lide com a perda de tal prova. Sendo assim, determino sua produção na forma do art 33 do CPC, pelo que o custo da mesma será arcado pela parte vencida ao final ante a gratuidade de justiça deferida ao demandante;2. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final. Em caso de concordância deve dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 208 e 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.019998-9 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a substituição dos documentos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1. Fls. 172. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 171;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a 12ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1. Homologo a avaliação do imóvel penhorado (fls. 406) eis que não houve impugnação pelas partes;2. Intime-se o leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos para realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor, bem como na capa dos autos, passando figurar como tal Espólio de Ricardo Alvim Garcia Gutierez. Intime-se o peticionante de fls. 361 para regularizar a representação do pólo passivo, devendo vir aos autos procuração outorgada pelo inventariante do Espólio, bem como cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: ... ... Não tendo o devedor pago o débito, nem sequer o que entendia devido, a multa e os honorários estabelecidos na decisão de fls. 219 são devidos.Face o exposto, determino que o credor apresente no prazo de 10 dias planilha atualizada de seu crédito, tomando por base os termos da presente decisão, indicando, ainda, bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:1.Fls. 177. É direito da parte revogar a qualquer momento os poderes conferidos ao advogado por ela constituído (art 44 do CPC), pelo que se mostra irrelevante o descontentamento da antiga patrona do autor quanto à constituição de novo advogado. No que diz respeito aos honorários eventualmente devidos à peticionária, estes deverão ser cobrados em demanda própria e não incidentalmente no presente feito, tendo em vista a inexistência de contrato escrito de honorários. No entanto, por força do acordo firmado entre as partes (autor e réu) denota-se que no quantum debeatur há parcela devida a título de honorários para a peticionária, razão pela qual determino que seja mantido o nome da mesma eis que possui crédito a ser recebido nos autos;2. Tendo em vista que a presente cls ocorreu no curso do prazo do despacho de fls. 176, devolvo, de ofício, o prazo integral;3. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Ao autor sobre as informações e sobre a certidão referente à petição protocolada sob o nº 200703225855, em 06/09/07, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.091129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REINALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO 5° R.G.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE, Síndico: ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILBERTO DE JESUS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Decisão:1. Tendo em vista a concordância expressa do credor (fls 155) julgo extinta a fase de cumprimento de sentença ante a quitação do débito com a daação em pagamento efetuada pelo devedor às fls. 157. Expeça-se carta de adjudicação de direito e ação;2. Após, cumprido o item supra e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:...2. Designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 28/03/2008 às 13.40 hs;3. Cite-se e intime-se por edital (prazo: 20 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após a perícia será analisado o requerimento de prova oral.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067454-0 - ELIZABETH BALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069638-9 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 22 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Intime-se o autor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070746-6 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 6673756-0, referente ao mês de maio/junho/julho/87 no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.081285-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ... ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança vinculadas aos CPFs mencionados na inicial, referente ao mês de junho/julho/87, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Indefiro o requerimento de prova pericial eis que a mesma será apenas priduzida na fase de liquidação em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 253-3-02451-6 referente aos meses de junho/87, janeiro/fevereiro/89, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu acerca de fls. 72/81 em 05 dias (art 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134211-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010716-1 - ARMINDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS (RJ-088871) Decisão:1. Fls. 158. Indefiro nova intimação do demandado eis que o mesmo restou inerte após instado a se manifestar acerca do requerimento formulado pelo autor, razão pela qual o feito deve seguir seu curso nomal com impulso oficial;2. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 147/148 (R$ 2.466,16);3. Ante a concordância do expert acerca do parcelamento em 04 vezes de sua remuneração, intime-se o autor para que efetue o depósito da 1ª parcela em 10 dias contados da publicação da presente decisão, bem como das demais nos mesmos dias dos meses subsequentes;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Comprovado o depósito integral intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Fls. 76. Anote-se onde couber;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Diga o credor acerca da resposta à solicitação de bloqueio on line devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0 - ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X HILTON HOTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que as teses defensivas confundem-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas rés eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela 2ª ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Ao autor. Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a entrega espontânea do imóvel pelo réu noticiada às fls. 40, denota-se a perda de objeto do pedido de rescisão do contrato, pelo julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de despejo na forma do art 267, VI, do CPC, devendo o feito prosseguir quanto à cobrança dos alugueres e demais encargos;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Intime-se a parte embargda para , no prazo de 15 dias proceder ao pagamento devido (R$ 772,86) sob pena de multa d e10% e honorários advocatícios no mesmo percentual.Desde logo defiro a expedição de guia de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) ' ... devolvo o prazo para manifetação das partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123987-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:1- Aguarde-se pedido de informações.2- Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093600-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: .... ...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Quitéria - CE.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se.PI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RUBENS CAVALIERI D ORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061877-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO Decisão:Esclareça o credor em 10 dias seu requerimento de fls. 211 ante o teor de fls. 129/134. \r\n\r\nProc. 2000.001.013536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENATAO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) AO INTERESSADO SOBRE A EXIGÊNCIA DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Ao exequente para cumprir fls 155 \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.127819-3 - COR D PELLE IGUATEMI COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X IGOR JORDANI MILED À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado às fls. 2209. após, venham conclusos todos os volumes. \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.151007-8 - ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:1 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. 2 - Ao executado sobre fls.592/599. \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.084991-0 - NAIR LOBAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.119860-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 169 verso e das petições de fls. 170 e 173, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumpriemnto do item 03 intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2 - Venha a planilha atualizada do débito.3 - Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Venha o CNPJ do executado. 2 - Considerando que a própria exequente afirma que o título não possui os necessários requisitos de liquidez e certeza. Esclareça sua inicial, a emendando se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo as apelações de fls 102/109 e 112/124 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Venha cópia completa da declaração de IR do impugnado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4A - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Determino a realização de perícia grafotécnica no documento argüido como falso pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113519-3 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.174, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão incluindo no pólo passivo da demanda os sócios da devedora. Anote-se no DRA;2. Intimem-se os sócios indicados às fls. 253 por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Fls. 958/967. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que, além do credor não ter apresentado planilha atualizada da diferença que alega devida, o acórdão de fls. 937/942 foi claro ao estabelecer que \"efetuada a penhora em dinheiro, em valor superior ao devido, não cabe posterior atualização e juros de mora, pois o valor penhorado já cobriu o débito à época.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.123674-6 - MARCO ANTONIO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga o autor em 10 dias acerca de fls. 117127. \r\n\r\nProc. 2000.001.124852-9 - CARLOS FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:... julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.090707-8 - JUCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se os mandados de pagamento, conforme requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls.205. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2-Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os Embargos Declaratórios de fls.93/96 e de fls.98/102, não foram apreciados. À juíza prolatora da decisão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA 64ª DELEGACIA DE POLÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam os autores acerca da certidão de fls. 51 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Regularize a ré sua representação processual com a juntada de cópia autenticada de seus atos constitutivos em 10 dias sob pena de reputar-se revel (art 13, II, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Decisão: Venha o balanço financeiro da empresa para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão: Comprove a autora as outras duas publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470) Ao autor sobre fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.110184-5 - NILCEA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A NOTIFICAÇÃO A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139086-9 - LEDA MARIA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Venha a prova documental requerida pelos autores no prazo de 10 dias. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146169-6 - VITORIA GRAZIELA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113461-4 - MARIA APARECIDA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007590-2 - ANA BEATRIZ VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para recolher a diferença . Após à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:\"...Isto posto, quanto ao nosocômio réu JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora a pagar ao 2º réu as custas pelo mesmo despendidas, assim como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face a gratuidade de justiça concedida. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova oral e pericial requeridas pela 1ª ré, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental, devendo a mesma ser acostada aos autos em 10 dias.Determino, ainda, seja esclarecido pelo nosocômio se o mesmo pertence a rede conveniada da 1ª ré, assim como se possui convênio com o sistema Unimed - Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Hospital São Lucas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Providencie a devedora o depósito da diferença devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4 - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 394 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098473-5 - JOSÉ LUIS BOGEA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no art. 97, I, alínea a, do CODJERJ, que fixa a competência das Varas de Fazenda Pública da capital para apreciar demandas nas quais o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas Estaduais, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações sejam partes, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169599-0 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fornecida cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150860-0 - CLINICA DE OLHOS BARRAGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X GLOBAL COMUNICACOES EDITORA LTDA Decisão:1. Inicialmente retifique-se o rito onde couber para sumário;2. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 07/12/07 às 13.40 hs;3. Cite-se e intimem-se;4. Providencie o autor o depósito em Juízo do valor cobrado pela ré em 10 dias. Após será analisado novamente seu requerimento de antecipação de tutela. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113952-1 - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149764-6 - FERNANDO FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a parte ré se existe atualmente alguma linha telefônica cadastrada com o CPF do autor, bem como quem solicitou o resgate da linha em 18.07.2006 e o que consiste tal operação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Preclusas as vias impugnativas voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga a parte ré acerca dos documentos acostados pela autora às fls. 80/85 em 05 dias (art 398 CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035820-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1 - Esclareça, a FENASEG, qual decisão está se referindo na petição de fls.484. 2 - Ao exequente sobre o depósito de fls.447. \r\n\r\nProc. 2005.001.075091-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 291- Devolvo o prazo ao Denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139717-0 - CARLOS MARCELO DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) à ré para recolher as custas demonstradas às fls. 170 dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em 10 dias devendo acostar aos autos cópia autenticada de sua procuração e atos constitutivos, sob pena de reputar-se revel (art 13, II, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia das primeiras declarações do processo de inventário do genitor do autor eis que pelo que se extrai da inicial e da petição de fls. 32 denota-se que a conta poupança pertence ao espólio daquele. Prazo: 10 dias;2. Venha cópia da última declaração de IR do autor a fim de ser analisado o requerimento GJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelos réus. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelos demandados/reconvintes.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Após a perícia será analisado o requerimento de prova oral.Intime-se o expert. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls.104 - Defiro, ao réu, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102109-6 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize a ré sua representação processual com a juntada de cópia autenticadas da procuração e atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob pena de reputar-se revel (art 13, II, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.122655-0 - ALAN KARDEC CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Pela análise dos autos, especificamente em relação à declaração de fls. 207, denota-se, em tese, não ter o autor autorizado o ajuizamento da presente demanda, bem como não ter residido no imóvel usucapiendo. No entanto, apesar da referida declaração (juntada pelo réu) estar com firma devidamente reconhecida, a procuração de fls. 08 também encontra-se com firma reconhecida. Sendo assim, esclareça o autor, ante o teor da declaração mencionada, se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda.Após, com a resposta, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nId: 348551"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072967-7 - BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X WILLIAM GREGORY BESSA Despacho:FL. 72 - SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037721-9 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BOLDT FONSECA (RS-040176) Despacho:RE GULARIZE-SE O PREPARO DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE A MESMA SER CONSIDERADA DESERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 85 - Defiro (sobrestamento do feito por 15 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093642-6 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X AUREMILDES DE SOUZA CALDAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 20,57, CONFORME FL. 261. \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030391-6 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)) X CARMEN MONEGAL BELHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 205, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Ao Executado para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:FL. 122 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA NO VALOR DE 15 % DA RENDA CONDOMINIAL BRUTA MENSAL, DEVENDO O SR. SÍNDICO PROCEDER AO DEPÓSITO MENSAL DA IMPORTÂNCIA POR GUIA JUDICIAL, JUNTANDO O RESPECTIVO BALANÇO CONTÁBIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado, constitui-se conta salário, a teor do art. 649, IV do CPC, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:FL. 203 - RAZÃO ASSISTE A AUTORA NO QUE TANGE AO ERRO MATERIAL. QUANTO A DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, JUSTIFIQUE A AUTORA A PERTINÊNCIA, RESSALTANDO-SE QUE NA DECISÃO SANEADORA NÃO FOI DEFERIDA TAL PROVA, RESTANDO PRECLUSA AS VIAS IMPUGNATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125002-1 - JUAREZ DE SENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.92, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157954-8 - NOELIA MIRANDA GUANAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.025735-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068668-2 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça o réu, comprovadamente, a data dos aniversários das contas em objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.069967-6 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FL. 83/84 - INDEFIRO O ADITAMENTO A INICIAL, ANTE O TEOR DO ART. 294 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076507-7 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CENIRA CORREIA LIMA Despacho:VENHA CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154356-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FL. 110 FOI FEITO SEM RESSALVA DE GARANTIA DE JUÍZO, INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026595-0 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 196, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.016058-8 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FL. 324 - AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047916-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 529. \r\n\r\nProc. 2004.001.074182-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO DO BARSIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DA DECISÃO EMBARGADA, DEVENDO CONSTAR 2ª RÉ E NÃO 2ª AUTORA NO ITEM 1 DA CITADA DECISÃO, FL. 287 \r\n\r\nProc. 2005.001.069166-0 - WAGNER QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS. 177/179. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO FLS.202/203 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls.264-Defiro a substituição. Cancele-se a penhora anterior, expedindo novo mandado de penhora.Oficie-se ao DETRAN informando a substituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.008056-7 - ESPOLIO DE NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO) IVONETE DE ANDRADE MACHADO Decisão:Fls.82- Preliminarmente cumpra-se a primeira parte de fls.82.Indefiro a quebra de sigilo requerida, eis que não esgotados os meios para localização de bens.(penhora \"on line\", ofício do Detran entre outros). \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:FL. 75/76 - APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA Decisão:Fls.144/145: Indefiro o pleito, tendo em vista que o RGI não pode fazer anotações referentes a um imóvel sobre o qual não está registrado qualquer direito em nome do réu. A penhora, a principio deverá ser feita no direito de ação e no próprio imóvel já que o réu não tem sua propriedade. Ocorre que, ao que se vê, as pessoas que constam como vendedoras às fls.150/152 também não constam como proprietárias no RGI, o que impediria o Registro da citada escritura. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:FL. 277 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO. DIGA A EXEQUENTE SE DESEJA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045053-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620)) X GIBLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 233/234 - DEFIRO (ADITAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:J. O exequente deverá retificar a planilha tão somente para abater do valor total o montante já levantado (R$ 12.057,24) corrigido desde março 2006 (data do levantamento) até a data do cáluculo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:FL. 126 - VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O RÉU ANEXOU EXTRATOS ÀS FLS. 41/45. PRONUNCIE-SE A AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3A - ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A IMPORTÂNCIA DE R$ 333,00 CORRESPONDENTE A COTA DE FEVEREIRO DE 2002, E QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA PARA EFEITO DE DESCONTO, A PARTIR DA DATA DO EFETIVO DEPÓSITO COMPROVADO NOS AUTOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8A - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084828-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Junte a impugnada sua última declaração de renda no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenada no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1) fls.164/165;2) redesigno AIJ para o dia 12/12/07, às 15.00 horas;3) o autor deverá recolher as custas da nova intimação das testemunhas que estiveram presentes à Audiência de 12/09/07 (fl.159);4) ao i. Cartório: após o cumprimento do item 3, intime-se o MP (anote). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:FL. 441 - O PLEITO JÁ FOI REJEITADO EM DECISÃO DE FL. 261 QUE RESTOU PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:FL. 388 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO COM A 3ª RÉ, LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO COM RELAÇÃO À MESMA. 2) COMPROVE A 2ª RÉ A ENTREGA AO DESTINATÁRIO, DO OFÍCIO RECEBIDO, CONFORME FL. 535. \r\n\r\nProc. 2002.001.146173-4 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOUTH BEACH COPACABANA RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:FL. 331 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, CONTANDO-SE O PRAZO NOVO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 13: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.000497-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas. Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Defiro tão somente a prova documental superveniente, eis que as demais requeridas são irrelevantes para o deslinde da controvérsia. Prazo para a produção: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FL. 115 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora, para no prazo de 5 (cinco)dias, produzir sua prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165192-4 - UBIRATAN COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Venha a última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107960-8 - MARIANA ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:FL. 52 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. CONVERTO O MANDADO DE SEGURANÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA. VENHA A CÓPIA DA CONTRA-FÉ DE FL. 52. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JG. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA Despacho:FL. 123 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE A SRF, LIGHT, CEG E TELEMAR PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:FL. 75 - VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM O VALOR DO CRÉDITO ACRESCIDO DE 10%. APÓS SERÁ EFETUADO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041059-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:FL. 71/77 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067803-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Fls. 62 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA), JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/04/2008, às 13:50hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030826-2 - CLARA FANNY SPIEGEL NORMAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HENRIQUE GLASSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 43. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (SC-014430A) Despacho:Fls.134/142: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056700-0 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro prova documental superveniente .I-se o Banco réu a apresentou os documentos de fls.104 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087819-2 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:INFORME O AUTOR QUAL É O ORGÃO QUE FORNECE OS SUBSÍDIOS EM TELA PARA QUE O OFÍCIO SEJA PARA O MESMO DIRETAMENTE DIRIGIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015478-7 - JOSE MARIA RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 144, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:AOS DEVEDORES PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FORAM CONDENADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.088419-1 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:AO 1º RÉU PARA CUMPRIR DECISÃO DE FL. 69V, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DE SUA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087521-1 - JOÃO MANOEL NASCIMENTO PARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls.112 - Defiro JG ao autor. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.099285-9 - VIVIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036611-0 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro prova pericial. Nomeio o Dr.Carlos Henrique R. de Sant'anna, tel.99578885, 26045112.Intime-se-o para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, CONVERTO O FEITO EM RITO SUMÁRIO. AO AUTOR PARA ADITAR SUA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019690-3 - SANTINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 180/181 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066370-0 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 154 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA EM RELAÇÃO AO 2º RÉU. INFORME O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:FLS. 230/233 - AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NOS MOLDES DE FL. 230/233 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150953-6 - CARLOS ROGERIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A SENTENÇA FOI PROFERIDA COM OS SUBSÍDIOS QUE ENTENDIA-SE SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. AS DIVERGÊNCIAS QUANTO AS RAZÕES DE DECIDIR DEVERÃO SER FORMULADAS PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Mantida às razões de fls.220 no que tange à concessão da tutela antecipada. Vislumbro, todavia, a possibilidade de julgamento antecipado, devendo, assim, a ré declinar, objetivamente os fatos que pretende demonstrar com a prova oral requerida.Deverá, ainda, havendo documentos, junta-los a ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Despacho:Ao exequente sobre fls.223/233. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093951-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SERGIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Esclareça o exequente quanto à adoção de alguma das modalidades do art. 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.113933-0 - SUELI DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:FL. 386/387 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FL. 100 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071507-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.052529-7A - ESPOLIO DE JOAO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOJAS PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS P INSTRUI-LO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014483-6 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DE DEMONSTRATIVO SUPRA E NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.027632-4 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100177-2 - MAURÍCIO GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 348552"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.122942-0 - SILVANA AZEVEDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E32 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:A PROVA PERICIAL ESTÁ PRECLUSA...INDEFIRO A PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.001.003824-2 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-SE A REQUERENTE POR VP, PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. X2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. B50 \r\n\r\nProc. 2004.001.085169-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FRANCISCO BARTHOLO Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, FORNECENDO A PARTE AUTORA OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, FORNECENDO A PARTE AUTORA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA SEU CUMPRIMENTO. B50 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.126122-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA ONDE FORAM DEPOSITADOS OS VALORES ARRECADADOS. C20 \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.169,52 CONTA 0101-6. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL 89...) C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.151388-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CLAUDIA BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO OS FATOS QUE DESEJAM COMPROVAR ATRAVÉS DAS MESMAS...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.091442-0 - GERCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.045155-1 - REGINA CÉLIA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.062373-8 - CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...OS DOCUMENTOS ORIGINAIS...NÃO SE PRESTAM A SEREM DESENTRANHADOS E SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062569-3 - JOSÉ BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076042-0 - SERGIO LOURENÇO BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO DE COBRANÇA (D.P.D.A.A.APÓS, RETORNEM) C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESENTRANHE-SE FL 50/52 E DEVOLVA-SE A REQUERENTE DE FL 53. RECEBO A EMENDA DE FL 41/49. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS À FL 38 EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.117915-9 - WALTER PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 23...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.120362-9 - HENRIQUE BELLARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.124059-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA Despacho:NO CASO DE INVENTARIANTE JUDICIAL, TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO DEVEM SER RÉUS NA AÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 12, § 1º DO CPC. EMENDE-SE POIS, A INICIAL EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107784-8 - VIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ACIMA DISCRIMINADAS. X2 \r\n\r\nProc. 2002.001.142788-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO...FL 181...I-SE O PERITO...C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR -ART 331 CPC PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:30H. SEM PREJUÍZO, À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B20 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. A25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA LEGALMENTE. B45 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:...DECRETO A REVELIA DO MESMO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU DE FL 65/67. B47 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:AO EMBARGADO EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO. D17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009793-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ECIO MENEGUINE CORDEIRO MELLO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA. AO AVALIADOR. F40 \r\n\r\nProc. 2000.001.134460-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSARIO 32 COMERCIO DE GELOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PROVER. D37 \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.467,43 CONTA 0101-6. F39 \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 147. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA À FL 80. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO FL 80 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 72 E, NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FL 68, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL 81 AS PARCELAS AINDA NÃO VENCERAM.D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 52/57. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. A39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. D38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148673-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FL 63/64. C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.060926-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.101204-6 - CLEIDE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B52 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X SHEILA MARIA DUARTE AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.A29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118688-2 - RACHEL BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA QUANTO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO SPC E SERASA, BEM COMO AO DISTRIBUIDOR. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. A26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:...REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. ÀS PARTES SOBRE FL 584/590. E30 \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...É DE SE AFASTAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA O FIM DE RESPONSABILIZAR PATRIMONIALMENTE, A PESSOA JURÍDICA...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA INCLUÍDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, A PESSOA JURÍDICA EDITORA JB SA. APÓS, CITE-SE...E I-SE A MESMA PARA QUE SATISFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 339/342 E DE FL 354/355...)C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:COMPLEMENTE A EXEQUENTE DE FL 404 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. I-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 267/271 E, NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C20 \r\n\r\nProc. 2005.001.128410-7 - MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 213,47 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.148582-4 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS- ART 407, CPC - JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DE CADA UMA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FL 115/116. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.160861-5 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 79/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.049791-5 - JAYME GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 66/70 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.052590-0 - DAVID FRANCISCO QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 26V. VENHAM AS DECLARAÇÕES DE TODOS OS AUTORES. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO FL 88/137...ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA, EM CINCO DIAS.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA, NO ENDEREÇO DE FL 34. D19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123137-6 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.091582-2 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, PROVIDENCIE A REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. X2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137927-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 146. B28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069361-3 - MIRANDA FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À RÉ EM QUINZE DIAS, SOBRE A DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O PAGTO DA DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE RÉ, A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE A MESMA DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. B57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O INTERESSADO FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. C55 \r\n\r\nProc. 2005.001.158040-7 - MARINHO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS. C56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152544-5 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. B55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO À FL 136. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 83/90 E 91/99 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 106/110 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. D21 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. C32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.050845-3 - CHIL BINE HOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI (RJ-107228), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:À 2ª RÉ, SHELL BRASIL LTDA PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475-J, CPC. E12 \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ A CÓPIA DA GRERJ PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CP, EM CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2002.001.145194-7 - FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...INTIME O RÉU, POR VP, PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 209, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. PROVIDENCIE AINDA, O RÉU, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) S33 \r\n\r\nProc. 2004.001.063549-6 - KARLA SUELY MALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO À FL 289...TENHO COMO DEVIDAMENTE RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA. APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO DEFERIDO À FL 288, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. J64 \r\n\r\nProc. 2004.001.125929-9 - EURIDICE DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA Nº 5095461. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.084444-2 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO À FL 22, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. F14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169645-2 - MARY DIANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. B21 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.744,46 CONTA 0101-6 E DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9.E40 \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO...ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE SE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. D40 \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C40 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E13 \r\n\r\nId: 348553"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051789-4 - JOSINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 168 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p6) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164790-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095049-0 (22336) - COMERCIAL DE UTILIDADES ARCANJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X PRO-TIME PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Cumpra-se fls. 263.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.080191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI) P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:1) Fls. 327/333. Intime-se em apartado. Após, manifeste-se o impugnante quanto ao alegado.2) Prossiga-se com a avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.078678-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Nova data dia 24/01/08, às 13:45 horas. Adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado, observado o rito ordinário.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028968-1 - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO AMETISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069137-9 - MARIA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070179-8 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072653-9 - MAURICIO ZILBERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO DO BRASIL S A Indefiro o pedido de gratuidae eis que os documentos de fls. 24/32 não demonstram a alegada hipossuficiência financeira. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.079834-4 - LUIZ CARLOS BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080398-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALVES SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X CLAUS MALMOVIST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.125222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MAX JOSÉ NAHMIAS E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.150243-8 - ALTINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS 1) Anote-se a prioridade.2) Defiro a gratuidade.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.166719-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/01/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.166865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.167048-7 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/01/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.168363-9 - EDILÉA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/01/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169012-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066260-4 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LEADER S A ADMINISTRAORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR DEFIRO A GRATUIDADE. E. GUIA, ASSUMINDO A AUTORA OS RISCOS DA DEMANDA. APÓS, CITE-SE.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.037677-3 (21653) - MARIA HENRIQUETA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Ciência à DP.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.086049-7 - HELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.376/382(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RETIRE A PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ SEU DEVIDO CUMPRIMENTO OU RECOLHA AS CUSTAS P/ ENVIO DA MESMA FORNECENDO AS CÓPIAS.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.280.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.132089-2 - ROBERTO LUIZ CONDE BARROCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A Despacho:Requeira o autor o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028748-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTINA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./P03 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.118762-0 - ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848)) X LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066543-1 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P02 \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETIRE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. (P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120602-1 - NARSA NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A X REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.045817-3 - GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.006516-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004958-0 - FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180)) X JARBAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO AVALIADOR JUDICIAL E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E FLS. 136) P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.089087-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.064750-6A - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167590-4 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 174. Anote-se.Designe-se nova data.2) Fls. 182/185. Expeça-se mandado de levantamento.Venha planilha atualizada do débito.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099499-4 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:Fls. 277. Manifeste-se a parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.101551-5 - ALEXANDRE COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO UBS WARBURG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) Fls. 552/561. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 223. Esclareça o requerente a importância que deseja ver reservada. Sem prejuízo, manifeste-se o credor.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032417-1 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, VANESSA PARANHOS TURNER GOMES, RAFAEL TURNER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p4) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037519-6 - JONATAS TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Ao MP.(p5) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, manifeste-se o autor.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Decisão:Não há que se falar em incidência de multa eis que o réu não foi intimado pessoalmente para cumprimento da sentença e não tem advogado constituído nos autos.Intime-se o réu, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntadado mandado aos autos, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075643-6 - HELENA LEONI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO. /P02 \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Esclareçam as partes quanto a realização do acordo.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.131894-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUTO MECANICA JOTA MOTTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-106398E) Decisão:1) Fls. 487. Esclareça-se o pedido.2) Intime-se o réu pessoalmente a fim de constituir novo patrono.Prazo 05 dias sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAIO MONTEIRO PORTO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.135177-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X WALDETE DE SOUZA CAMPOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO PARA CITAÇÃO. P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030842-2 - MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPOLIO DE ARMANDO FRIAS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066514-6 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Saneador. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de perda do objeto confunde-se com o mérito eis que o instrumento de fls. 89 não foi assinado pelo autor. Defiro a aprodução de prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 05/11/07 ás 15.30 hs. Int. o autor para depoimento pessoal bem como as testemunhas arroladas no prazo de 05 dias, observado o art. 19 do CPC. Venha o rol.(p1) rep. adv. réu inc. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023958-6 - ESPÓLIO DE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, Inventariante: SOLANGE MARIA ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Ante o exposto, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Considerando a ausência de recolhimentos regulares por parte do depositário, intime-se para depósito da quantia apontada às fls. 177 em 72 horas, sob pena de prisão.Expeça-se mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 258 e seguintes. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.143284-4 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento.Não há que se falar em multa eis que a parte ré cumpriu espontaneamente a obrigação.Preclusas as vias recursais, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.052771-0 - JOSE PIEDADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de retenção de fls. 164/165. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 169. Intime-se a parte ré a fim de que deposite a diferença apontada em 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 52.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147672-5 - JORGE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 15/01/2007, às 14.15 hs. Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.149753-4 - DAVI DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032249-4 - CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104384-6 (22446) - DAGOMAR RUAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JULIO FERREIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público.(p4) \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Ao Ministério Público.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 359, defiro a devolução do prazo à autora.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.138332-0 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA (RJ-088956)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Decisão:Fls. 473/474. Defiro. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nId: 348554"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__INSS CONFORME LEI 3350/99 E ART.136 - DECRETO LEI 5/75 C.T.N_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 76,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.126754-8 - MARCO ANTONIO CANALI DOPICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NOJECH MENDLOWICZ E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 156/157: Defiro. Desentranhe o cartório o mandado de fls. 152/154, aditando-o para o devido cumprimento, sendo certo que por diversas vezes o mandado já foi desentranhado , devendo o autor diligenciar para o seu fiel cumprimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174443-4 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)), VITOR DE SOUZA FARIA Despacho:Defiro JG. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas indicadas. Intimem-se as testemunhas por mandado. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Int. Ciência ao MP.******* Carta --*******02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Assinado o auto de praça negativo em 19/10/12007. Aguarde a outra praça já desiganda ( 23/10/2007). Manifestem-se as partes nos autos sobre as petições do Sr. Leiloeiro Público. ***** E10/p14 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Despacho:Reconsidero, taão somente, o despacho de fls. 91 quanto a dta da audiência. Designo ACIJ para o dia 25/01/2008, às 11:00 hs. No mais mantenho todos os termos do despacho de fls. 91. Int. ***** e 10/p12 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Diante do exposto, na ação de cobrança proposta por JOSÉ ANTONIO TESTAI FILHO em face de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO e de DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... 3/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) Despacho:fls.472/477 - Ao exequente acerca da exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Ao autor/exequente... 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Já há respostas de ofícios. Indefiro fls.175/177. Atenda o juízo. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050131-9 - ANDRE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.130566-6 - LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De cisão:Recebo os embargos de declaração de fls.87/91 e os ACOLHO (...) Sendo assim, a redação da parte dispositiva da senteça passa a ser: \"13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA MONTE COSTA DELFINO, em face de SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 11.491,20, referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária calculados desde a data da citação.\" (...) **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Indefiro o envio de ofício ao IML. Mantenho minha decisão de fls.79, por sues próprios fundamentos. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066437-6 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por seus próprios motivos. À parte autora para contra minutar. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos os extratos da conta poupança do autor conforme consta a fls. 23 dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária o documentos já juntado a fls. 23......# e 08 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069250-5 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo a apelação de fls.91/112 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao autor... 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Sendo assim, em relação ao Banco UNIBANCO declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) Deferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora determinando ao réu que traga no prazo de 15 (quinze) dias os extratos da conta poupança da autora dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os extratos já juntados......## e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. ....# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.072027-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança e; 3) determinar o autor que traga em 30 (trinta) dias prova da existência da conta poupança mencionada na inicial......20 //// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Ante o exposto JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo proposto por RENATA MARIA KAZAN em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c artigo 295, I, também do CPC.......* 06 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.075270-8 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA, ESPOLIO DE SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls.108/110 em seus efeitos legais. Ao apelado. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos da conta poupança do autor SOMENTE dos meses de junho/julho de 1987, tendo em vista que o autor somente formulou pedido referente ao expurgo do Plano Bresser conforme se verifica na inicial ( item 04 - fls. 10), muito embora na causa de pedir tenha feito referência a outros planos econômicos, não podendo esta Juíza adentrar em matéria não pedida na inicial. .....20 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu e defiro a inversão do ônus probatório determinando ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança da parte autora de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro 1989 e abril/ maio de 1990, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados aos autos......# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Rejeitar a prejudicial de prescrição trazida pelo réu; 2) Deferir a inversão do ônus probatório determinando ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor de junho/julho de 1987, de números 1.873.654-3 e 2.428.281-3, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados aos autos (fls. 13/14), devendo o cartório oficiar ao Gerente da agência bancária do Banco Bradesco para que forneça no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do presente os extratos supramencionados. Ressalto que o ofício, após a expedição, deverá ser entregue pelo autor e/ou seu advogado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ao Banco juntando-se o protocolo de recebimento aos autos imediatamente.Por fim, para sanar dúvida do Juízo esclareça o autor se era co-titular das contas de LEONOR RUSS FERNANDES (fls. 15/16 e 74/75) devendo trazer cópia de documentos pessoais dela (RG e CP). Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) indeferir a emenda da inicial; 2) rejeitar integralmente as preliminares e parcialmente a prejudicial de prescrição trazida pelo réu; 3) acolher a prescrição quanto ao plano Bresser; 4) indeferir o pedido de determinação para que o réu traga os extratos pretendidos pelo autor eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança. .....Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.092516-0 - FERNANDO LUIZ SÁ D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....Ante o exposto JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, CPC, o pedido referente ao expurgo de 08,04%, eis que prescrito e PROCEDENTE o pedido com relação ao expurgo de 19,75% feito por FERNANDO LUIZ SÁ D'ALMEIDA em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.....* 06 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova para que o réu traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro/março de 1991 das contas poupança do autor sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC......06 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Fls. 37: Oficie ao Juízo deprecado nos termos. 2. Indefiro \"acautelamento de crédito\" tendo em conta que não se adianta mérito na forma requerida. Nestes autos sequer se fez a relação processual e o autor já se diz vencedor. Int. **11/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA *IDOSO 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8 - GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face certidão supra, regularize parte autora sua representação, trazendo aos autos cópia autenticada da procuração de fls. 06. Int. **12/02** \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Retifique o nome da denunciada, onde couber; 2. Ao denunciante, em réplica. 3. Ao denunciado para autenticar as cópias da procuração e atos constitutivos. **06/08** \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174679-0 - FERNANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/12/2007, às 14:50 horas. 2. Cite-se ...** 12 /16 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025279-9 - JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 256: Indefiro a reserva tributária nestes autos , eis que incabível aqui. Guia nos autos. Dizer se dá quitação. * 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2004.001.015465-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803) Sentença:....Na ação consignatória de chaves proposta por DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. em face do JOSÉ ANTONIO TESTAI FILHO, JULGO PROCEDENTE o pedido.... 3/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 19/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161801-3 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa, com ofício ao FETJRJ. Após, baixa com restrição. 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.125484-4 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Despacho:1) Junte aos autos sua decl. do IR ano base 2007 em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG... 12/7 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Já foram feitas penhoras online nos autos, e este juízo já se manifetou sobre nova penhora a fls.194. Nada a prover. Prossiga credor em 48 h. 17/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Se demora houve não foi deste cartório, data vênia. Se não concorda e se há credito ainda deve seguir os ditames do CPC o que agora determino. Prossiga o credor na forma da Lei de ritos em 48 hs , vindo os cálculos e o requerimento no prazo. Prioridade Idoso ------------- 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 17/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042291-5 - JOSÉ MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. ...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 17/14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:...Ao apelado.15 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Designo nova audiência para o dia 14/01/08, às 11:00 h. Intimem-se. 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.154339-8 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas. Audiência conciliatória para 30/11/07, às 12:00 h. 15/3 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165001-4 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 11/ e 17 são cópias da inicial, retirem dos autos regulaziando e renumerando as fls. . Anexe na contra-capa. Venha a emenda em uma só peça nos termos do CPC. Prazo: cinco dias. Venha cópia para contra-fé. ** 14 / 10 * \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:1. (...) 2. Informem s/ a decisão do STJ (fls. 164v). Fls. 197/198: Indefiro.(...) 3. Dou por findo o processo. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. (...) **15/04** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097876-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANDRA REGINA BRANCO DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... **11/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto. 10/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Decisão:Indefiro face fls.467/468. Nestes caso o fornecimento ao cartório é on line. Depósito tem CM. Nada a prover sobre o requerido. Prossiga em 48 hs. 14 /// 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc. Assinado o auto de arrematação nesta data. Aguarde o prazo de embargos à arrematação, voltando após, certificado. *15/07* \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADILSON GOMES Despacho:Defiro. Seguem as informações da CEG. Ao exequente. 15/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:fls.179: Defiro vista mediante carga por cinco dias, se regular a representação. 9/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) PROCESSO DESARQUIVADO- VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:A transferência já foi determinada... 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142488-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Mantenho fls.11 e 20 dos autos dos embargos. Aguarde-se. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Ao exeqüente sobre certidão de fls.:43v \r\n\r\nProc. 2007.001.100536-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Sentença:.....7. Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade argüida por CARLOS MARTINS DE ARAÚJO nos autos da execução que lhe foi movida por PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO, PARA JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ACOLHENDO A PRESCRIÇÃO nos termos do art. 794 \"caput\" c/c 269,IV do CPC......14 /// 05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:fls.189: Indefiro abertura de conhecimento nestes autos... 21/12 \r\n\r\nProc. 1995.001.118145-3 (20936) - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) AO REU SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.059744-9 - RITA ASSUNTA MILESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * E7/p17 * \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Intime a parte autora por via postal/AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sobpena de extinção. E 08 / P 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:1) fls.412 - Ao réu. 2) fls.414 - Ao autor. 7/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) Fls. 7838 / 7842 : reportome à decisão de fls. 7836 e verso.2) Fls. 7851 : Defiro . Prossiga-se. Notifique-se o Sr. Leiloeiro para adoção das providências cabíveis para realzaição do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido... 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) À autora sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:fls.225 - Às partes. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 311: O Oficial de Justiça já informou que o executado mudou-se p/ o Maranhão; Indefiro o requerido. Promova a intimação nos termos da lei de ritos. Prossiga em 48 horas. Int. **18/03** \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Ao exequente... 10/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 204: Indefiro nos termos. Não há qualquer amparo legal p/ que a exequente imponha a Diretor da Administração o ônus de ser depositário judicial. Muito mesmo há amparo legal p/ que se obrigue o mesmo Diretor a providenciar depósito. Venha nos termos o pedido. Int. **12/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Voltem ao leiloeiro púlbico eis que há erro no edital. \"O arrematante não está obrigado a pagar os tributos referentes ao bem arrematado, uma vez que o preço depositado responde pelos tributos por ele devidos\" (STJ 89/272 - STJ REsp 70.756-SP; STJ REsp. 447.308-SP etc...). Diz ainda o paragrafo único do art. 130 do CTN. \" No caso de arrematação em hasta pública , a sub -rogação ocorre sobre o respectivo preço. Indefiro, pois, as datas da praça, por ora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls 59: Manifeste-se a autora quanto a data da conta poupança em 48 hs. Defiro o prazo de 20 dias para o réu juntar os documentos. 17 // 15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de carência de ação, fundamentada na ilegitimidade passiva (...) Indefiro as provas testemunhais (...) Defiro tão somente a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Int. **12/01** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado.# e 12 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040898-8 - PRISCILA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:(...) declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (...) **07/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 109/101: Não consta na cópia do acórdão a assiantura do relator. Aguarde a jutnada do agravo. # e 08 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova para que o réu traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro/março de 1991......Idoso 01 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148746-2 - IRANI GONZAGA FILHO, VERA LÚCIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Emendem os autores a inicial.... 4/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110799-6 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Fls. 107: Indefiro. A uma porque trata-se de sustação de protesto feito no cartório de protesto de titulos. Sustação esta feita mediante caução; a duas o carater desta medida é meramente satisfativa ; a três há caução nos autos garantindo a sustação. Aguarde esta cautelar o prosseguimento do apenso, quando será apreciada com ele. 17 /// 09 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Indefiro a JG....Venham as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int.1/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Decisão:... 2) Indefiro qualquer levantamento... 16/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.122000-0 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Por esse motivo, indefiro o pedido.... 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venham as alegações finais... 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127918-7 - SEVERINO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *02/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... Especifiquem provas... Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 12:20 horas...4/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.173649-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X CITIBANK S A Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA no momento. Cite-se a ré. * 06 / 01 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da autora dos meses de junho/julho de 1987 e de janeiro/fevereiro de 1989, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos juntados pela autora nos autos.......# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 8/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls.149/152 - Ao réu. 1/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:1) Diga o réu sobre do. juntos. 2) E provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 30/10/07, às 11:20 h. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.174841-5 - SUZANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:....Indefiro, pois, a tutela antecipada, no momento. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/12/2007, às 12:20 horas.....* 12 /14 * \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106177-0 - DENISE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se o réu... 12/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os...18/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Manifeste-se o autor credor sobre os depósito nos autos em 48 hs. 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra principalmente quanto aos réus falecidos. Prazo 5 dias . Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTHUR DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Manifestem-se as autoras em réplica, haja vista os fatos trazidos na resposta. Após, apreciarei o pedido de liminar. 11/5 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A), GVI PROMOTORA Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas......** 11 / 01 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Em réplica. 17 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança e; 3) determinar a autora que traga em 30 (trinta) dias prova da existência das 04 (quatro) contas poupanças mencionadas na inicial.....# e 04 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064589-0 - PAULO CESAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidão de fl. 432. \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001629-4 - ELZA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:...Ao exequente...12 // 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BAR BOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Nada a prover acerca de minhas decisões nos autos. Prossiga o credor. 4/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado. **10/05** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), EDMUNDO JOSÉ CORREA, Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A em face de DOUGLAS QUEIROZ CORREA e EDMUNDO JOSÉ CORREA......12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:...Designo ACIJ para 14/01/07, às 11:20 h.... 11/15 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO PERITO SOBRE FLS.930. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 201: Dou mais cinco dias ao réu para se manifestar sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. # e 03 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo a apelaão de fls.518/547 em sues efeitos legais. Ao apelado. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro o parcelamento dos honorários periciais.... 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...ACOLHO EM PARTE os pedidos... 6/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA) Despacho:1. Fls. 101: Atenda a parte autora a Municipalidade em 10 dias, comprovando nos autos o atendimento. 2. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 98. Atenda ao juízo. Int. **17/01** \r\n\r\nId: 348555"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "348556": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.001.098297-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWAGNER PINHEIRO DA SILVA - RJ065537 \r\n\r\n2005.001.061727-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n1999.001.157339-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGO - RJ056986 \r\n\r\n2001.001.055371-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO - RJ052663 \r\n\r\n1999.001.083240-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.001.166763-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n1998.001.075106-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO - RJ067612 \r\n\r\n2007.001.112149-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2007.001.106371-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ - RJ047971 \r\n\r\n2007.001.134772-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2007.001.069138-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2002.001.067713-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n1997.001.139961-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.097758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA - RJ076678 \r\n\r\n2003.001.152152-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNILTON AIZENMAN - RJ023970 \r\n\r\n2001.001.009754-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2006.001.046266-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n1992.001.117975-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2007.001.120131-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SPAIER FASS - RJ080177 \r\n\r\n1996.001.031331-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA - RJ088256 \r\n\r\n2006.001.054053-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1990.001.064894-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2007.001.080525-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.090138-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA BARBOSA - RJ093964 \r\n\r\n1997.001.037265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2006.001.063754-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.070253-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2006.001.042096-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2003.001.140824-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.001.044707-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2005.001.125866-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCO GAZALÉ - RJ126076 \r\n\r\n2001.001.148862-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2001.001.012694-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2000.001.071517-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109557-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2006.001.041402-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1991.001.079835-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.050632-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM - RJ141256 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.001.024655-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2006.001.031050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2007.001.033066-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1999.001.116207-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.038422-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.099278-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2005.001.008181-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.030281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.097092-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.090823-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061938-3A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.085534-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2005.001.110367-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA - RJ146157E \r\n\r\n2003.001.104884-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2005.001.042353-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJUCILENE MEDEIROS DA SILVA - RJ134635 \r\n\r\n2007.001.022568-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2005.001.003308-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.070618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.147441-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.170383-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2006.001.108092-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.001.150120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.130924-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.001.160900-0A \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.111130-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.081590-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA PAULO - RJ153003E \r\n\r\n2006.001.011427-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2004.001.131684-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.134247-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2001.001.141843-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.154729-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.001.103367-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE DOS REIS ARANTES - RJ158246E \r\n\r\n2000.001.164680-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1999.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.115294-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n2004.001.091118-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA FILHO - RJ161422E \r\n\r\n1999.001.162202-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2005.001.038704-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.098271-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 348556"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072307-5 - ELAINE SOUZA PRIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. ( R$ 4 500,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136103-5 - SELMA ABRANTES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.070593-7 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.094060-4 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061911-5 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068515-0 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145570-9 - KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076876-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO.... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PLUGO MANUFACTORING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS SIM EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017781-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS FORNEÇA A EXEQUENTE TRÊS CÓPIAS DE FLS. 63/66 PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058534-6 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO ASJT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.147324-2 - CID MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X HERCULANO AUGUSTO GONCALVES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899) AS PARTES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096652-6 - MARIA STELA DE MENDONÇA BRASILINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003231-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES, \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SIM EM TERMOS ( GUIA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.092704-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PAULO ANTONIO BISAGGIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSANA MACHADO GOMES (RJ-132893) AO EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148281-4 - HENRIQUE MORATO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110154-7 - MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097118-6 - PAULO CESAR CONSULO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE S/ O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132618-5 - DENIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.099961-9 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018566-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO F F PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112860-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.052923-2A - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESPOLIO DE ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081195-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA AS PARTES \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031701-9 - ELIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO AO AUTOR (autos desarquivados). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097189-9 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158065-4 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X JUSSARA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125629-4 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X PATRÍCIA COUTO DO NASCIMENTO PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146523-5 - JOSÉ DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109247-5 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061399-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZILDA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR (proposta). \r\n\r\nProc. 2002.001.015764-8 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Síndico: ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), Síndico: ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA) X 17 SPORT CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 12/02/08 às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS.305 - A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) PROCESSO RETIRADO DE CARTÓRIO PARA XEROX EM 16.10.07, PELO DR. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO - OAB:11.931, NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 04/DEZ/07 às 17:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.052269-7 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077943-0 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032263-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.162458-7 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Redesigno, pois, o ato para o dia 12/02/08, às 13:30horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . - VIDE INTEGRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091954-8 - EDUARDA MELL DA SILVA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083195-5 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.051557-2 - RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO PRIMEIRO RÉU PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 318 CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.113082-7 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152111-1 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X BANCO DO BRASIL S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 348557"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "348558": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 186, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X OSWALDO CABRAL MOREIRA Sentença:....Assim, julgo procedente o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO Despacho:RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:00 HORAS. EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098858-3 - HYLDA ALINE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154750-1 - EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LUIZ RAMOS GOMES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086885-9 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando as alegações da parte, reconsidero a determinação, deferindo a gratuidade de justiça a parte autora. No mais, mantenho, devendo o cartório proceder a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) \"À autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 257. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J-se Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1991.001.100471-6 - MILTON GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIEDLER (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. Anote-se o patrono de fls.33. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 481. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.148190-3 - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAUJO MOURAO) X RICARDO DIAS RABELO E OUTRO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se fls.37. \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...792, DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO Ao autor sobre a consulta da CEG \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA Despacho:Cls de oficio. Remeta-se ao arquivo provisorio tendo em vista o sobrestamento deferido e que o acordo será feito em 35 parcelas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122681-0 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DORA IDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Despacho:Suspendo o feito. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) AO INTERESADO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4A - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.176175-4 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE SOMENTE PARA A TAXA JUDICIÁRIA, POSTO QUE AS CUSTAS NÃO ONERAM A PARTE. INDEFIRO O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DEFIRO ITEM '3', DESDE QUE PAGAS AS CUSTAS; DEFIRO ITEM 4 COMO PEDIDO. CITE-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:As custas foram recolhidas na conta dos oficiais, ou seja, de forma equivocada, eis que a avaliação será realizada pelo avaliador judicial, logo, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Antes, diligencie o exequente por seus próprios meios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) REPUBLICAÇÃO: \"SR. LEILOEIRO: AGUARDE-SE PELA ALIENAÇÃO DO BEM.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.077414-6 (19792) - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X JOAO PAIVA DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS MAGRINI (PR-018386B) Despacho:Informe o credor, de forma resumida, sobre a tramitação da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.049872-8 (21123) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X DILSON FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao devedor, para que prossiga com o pagamento das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RO DERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:Retire a parte o mandado de avaliação encaminhando-o. Após, e-se mandado conforme requerido às fls.1241, dando ciência também a esposa do devedor conforme consta na escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Fl.452 : Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Ao interessado sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2000.001.047309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:J-se. Suspenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Ao devedor sobre a atualização apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício da Embratel. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169510-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:PS: DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO LIMINAR APÓS DEFESA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.070882-3A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Sentença:...Assim, considerando o documento de fls. 23, julgo improcedente a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Ao autor sobre contestações de fls. 229/249, fls. 250/282 e fls. 283/305. \r\n\r\nProc. 2007.001.021708-6 - LIENE FÁTIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X NARCISO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:DESGINO AIJ PARA O DIA 11/12/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102134-5 - JOSÉ ANTÔNIO CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre proposta de honorários periciais (Fls. 496). \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Ante a ausência de impugnação, no prazo legal, diga o credor se com o levantamento do valor que lhe cabe, nos termos de fl.91, dá quitação; 2 - Expeça-se mandado de pagamento, ao sr.perito, sobre o depósito de fl.102, ciente que o mesmo refere-se apenas à metade dos honorários homologados à fl.67, ou seja, 3,5 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080577-4 - OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Sentença:...Homologo a desistência da ação, fls. 80, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a prova pericial, nomenado perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS COMO REQUERIDO NO ÍTEM A DE FLS. 381. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 421. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fls.774/778 : Cumpra-se o v.acórdão ; 2 - Fls.779 : Aguarde-se o pedido de informações; 3 - Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084383-8 - ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006252-2 - PATRICIA FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040425-1 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar como indevida a cobrança de ligações locais para celulares nas faturas vencidas em setembro e outubro de 2005... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"Ao interessado sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.053536-9 - FLAUSINA DA SILVA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) \"Aos autores sobre a contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.081399-0 - ADAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Prestei informações;2- Aguarde-se o julgamento do agravo.3- Suspendo o despacho de fls.24 do processo 2007.001.081747-8 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho: Marco audiência para o dia 28/11/2007 às 14 hs para oitiva da testemunha. (fls.477) Após, prossiguirá com a oitiva das demais na sala de audiência da 13ª VC. I-se as partes. Oficie-se a testemunha Desembargadora Denise Levy Tredler quanto à data e horário. \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de baixa, por inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.030887-2 - FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AUTOS BAIXADOS, AGUARDANDO INCIATIVA POR 5 DIAS. NADA REQUERENDO AS PARTES,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, posto que o agravo interposto foi rejeitado, como se vê às fls.588/592; 2 - Fl.598 : Defiro prazo de 05 dias, ao devedor, em cartório apenas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.061096-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Considerando as alegações da parte, reconsidero a determinação, deferindo a gratuidade de justiça a parte autora. No mais, mantenho, devendo o cartório proceder a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nId: 348558"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "348559": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170090-0 - MARCOS ANTONIO QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010085-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA LAURA ALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 140/141 - Esclareça-se o pretendido, eis que o ofício ao DETRAN já foi expedido (fls. 112) e é impossível a prolação de sentença sem que haja a citação da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170011-0 - JOEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GONCALVES ALVARENGA (SP-066213)) X DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (SP-246199) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 12/12/07, às 14:30h. Oficie-se ao juizo deprecante informando a data da audiência. Após, o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170600-7 - IVONE PEZZI MACHLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARIA PADOIN (RS-048892), Dr(a). LUIZ FRANCISCO SALAZAR DIAS (RS-047814)) X CARMEN THEREZA MACHLINE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:A certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 361) é clara no sentido de não ter localizado o endereço do imóvel a ser avaliado. Assim, esclareça a executada a localização do imóvel informando objetivamente como chegar ao endereço, a fim de viabilizar a avaliação, no prazo de 03 dias, sob pena de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.021238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Despacho:Em razão da certidão de fls. 55,v° retire-se o feito da pauta do dia 25/10/2007. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:40hr. Citem-se eIntimem-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042515-1 - DALILA SOUZA REIS E OUTRO, Assistente: EDILEIDE BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte ré sua representação (certidão de fls. 71), em 05 dias, sob pena de decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a obscuridade apontada, excluindo da sentença o indeferimento da gratuidade de justiça.Quanto ao outro ponto embargado não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria.P.R.I. a alteração no dispositivo da sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.090589-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELENA FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775) Face a certidão de fls.50v Republique-se. [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de dezembro de 2004 à abril de 2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da presente ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de 2% de multa moratória, e de juros de mora de 1% ao mês desde o seu vencimento. [...] 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.120959-0 - SEBASTIÃO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172896-9 - JOSÉ CELESTINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, esclarecendo se pretende a produção das provas requeridas às fls. 05, caso em que deverá ser observado o art. 276 do CPC ou o julgamento antecipado requerido às fls. 03. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175235-2 - ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 DO CPC). OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 24,48; LITISCONSÓRCIO PASSIVO - A.E.V.C. 0702-1 - 38,48, E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065217-9 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS. 66/85: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.069687-2 - PENHA FABIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:1) Certifique-se quanto ao retorno do Agravo do STJ.2) Intime-se a parte ré para cumprir a sentença no que se refere as prestações futuas, incluindo a autora em sua folha de pagamento, no valor provisório de R$ 2.000,00 até que se apure o valor efetivamente devido.3) Forneça a ré, no prazo de 15 dias, os documentos relativos à suplementação da pensão da autora, para viabilizar a cálculo do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084950-9 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO EDIFICIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. (FLS. 26/36 E 73/82) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174827-0 - PROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 52. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045444-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Despacho:reconsidero item i de fls. 40. Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 40. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1982.001.509736-0 (1573) - BORIS POLIVANOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X WALTER MEDEIROS MANES (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) Despacho:Considerando que o patrono do réu faleceu e que sua intimação pessoal não é possível, vez que não há nos autos seu endereço atual, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra o cartório item 2 de fls. 362, devendo o autor fornecer os endereços dos sócios para a intimação, bem como recolher as custas devidas.Certifique-se quanto ao alegado às fls. 368/369 e 372. \r\n\r\nProc. 2003.001.146834-2 - NILZA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Despacho:Fls. 160 - anote-se onde couber. Intime-se a segunda ré por via postal para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de o processo seguir à sua revelia.Sem prejuízo, à parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, nomeando outro bem à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.115488-1 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 65, em nome da parte e/ou de seu patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.170666-4 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PATRICIA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGANÇA LEITE Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA Decisão:Considerando que a executada, apesar de citada, permaneceu inerte e que a penhor portas à dentro restou infrutífera, defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116709-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO FLS.229v: AO EXEQÜENTE.14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.096208-4 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSE MACIEL DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que o executado, citado, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 38, defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a citação com as prerrogativas do art. 172, par. 2° do CPC, no endereço forncido pela SRF. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075010-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RUDGE BASTOS Despacho:Ao exequente sobre o resultado do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.094347-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067894-9 (22385) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X INFOSTATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, certificada às fls. 223,v°, expeça-se ofício ao FETJ para inscrição em dívida ativa do valor apontado às fls. 220.Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o lapso temporal transcorrido desde a diligência de fls. 91, defiro nova expedição de mandado de penhora portas à dentro, diante da possibilidade de o executado ter adquirido patrimônio desde então.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.024278-9 - ANTONIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Fls. 230/235: - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.069715-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Tendo em vista que a data em que a planilha foi juntada, defiro fls. 437, devolvendo ao executado o prazo para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), RUBENS DE SOUZA FARIA JUNIOR Decisão:Considerando que os executados, apesar de intimados a cumprir o julgado, não pagaram nem nomearam bens à penhora, conforme certidão de fl. 463, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 14.280,10, para cada um, nos termos da planilha de fls. 481/482.Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.096090-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X URUBATAN PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação e abra-se nova vista à Defensoria Pública como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.125182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se ofício ao RGI e intime-se pessoalmente o executado, eis que patrocinado pela Defensoria Pública.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública dos atos praticados à partir de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.070620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NAYARA GODOY MENDONÇA E OUTRO Despacho:Esclareça-se a certidão supra, eis que o subscritor de fls. 185/187 não consta na publicação de fls. 195. Após voltem para apreciação de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2002.001.077757-2 - ERIVALDO MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) FLS.242. DIGA A PARTE RÉ 12/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Considerando a inércia da parte ré, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa do débito apontado às fls. 231. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.030290-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVALDO RAMOS FILHO Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 456/459 e devolva-se ao subscritor, como requerido.2) Considerando que a executada, apesar de intimada a cumprir o julgado, não cumpriu a obrigação, conforme certidão de fl.454, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ R$ 7.669,00, nos termos da planilha de fls. 462 . Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio.Considerando o saldo insuficiente existente nas contas, indique o exequente como pretende prosseguir ocm a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente no endereço indicado para cumprir a determinação de fls.181, iem 2 e para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários em 10% em caso de não pagamento espontâneo.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Tendo em vista a noticia da falecimento do réu, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 265, I c/c 791,II ambos do CPC. Promova o exequente a adequação do polo passivo, na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários de 10% para caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa dos exequentes às fls. 274/275 acolho a impugnação de fls. 265.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, no valor de R$ 100.571,54.Intime-se a parte ré para pagamento do valor referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, apontada às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.159923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 229. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono.Juntada aos autos a certidão atual do RGI, defiro a penhora sobre o imóvel indicado, devendo ser lavrado o respectivo termo e intimada a executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100404-9 - LOCADORA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (RJ-031275), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078734), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:1) Certifcado o correto recolhimento das custas (fls. 377), cumpra-se item 02 de fls. 355.2) Após, defiro a vista requerida às fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Desapensem-se os autos do proc. 2007.001.165085-3, em razão do despacho nele proferido. Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.165085-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Não há prevenção deste juízo uma vez que a execução n° 2007.001.150801-5 refere-se a outro título executivo, portanto com pedido e causa de pedir diverso, embora entre as mesmas partes.À livre distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:....Considerando a natureza petitória da pretensão, que versa sobre direito real imobiliário, deve ser observado o art. 10 do CPC, ou seja, o cônjuge do autor deve consentir na propositura da demanda, sendo, no entanto, desnecessária sua inclusão no pólo ativo por não existir litisconsórcio ativo necessário, dado que ninguém pode ser obrigado a litigar.Venha o consentimento do cônjuge em 10 dias.Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151509-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:Esclareça o pedido, eis que a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes é de responsabilidade do credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171499-5 - TANIA MARTHA ACHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048353-6 (18184) - CAMILO FRANCELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP e a situação de falência da ré, judicialmente decretada, defiro gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 442. \r\n\r\nProc. 1994.001.014560-8 (18918) - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que esta somente é possível nas hipóteses legais (art. 50 CC e art. 28 da Lei 8078/90). No caso em tela, a falta de bens penhoráveis não é motivo para desconsiderar a separação entre pessoa física e pessoa jurídica, mas tão somente para se suspender a execução com fulcro no art. 791, III do CPC.Assim sendo, diga o exeqüente se pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.148711-3 - JOSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se fl. 323 \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:....Ressalte-se que a atualização foi feita também sobre o valor já depositado, alcançando-se o valor devido atualizado de R$ 4.752,03 mais as despesas processuais mencionadas às fls. 327 (que não são devidas à parte autora, que não adiantou qualquer valor, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça). Uma vez que a parte ré só pode se manifestar sobre os cálculos posteriormente, como certificado às fls. 336, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 4.752,03, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. Intime-se a executada também para pagamento das custas informadas às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2002.001.052247-8 - ROGERIO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079595-3 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PENHA FABIA CALAZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109380-2 - KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo concedido às fls. 239 à ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.144043-7 - THELMO ACCIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a perita médica para informar se os documento juntados pelo autor às fls. 253/273 são suficientes para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105349-5 - HERCILIA CRUZEIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.À parte ré sobre docuemntos de fls. 97/120 sem juntar outros.Após, voltem conclusos para sentença, eis que não requerida a produção de prova oral ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060378-8 - CRISTINA GORDIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) FLS. 29/34: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: A presença do advogado do autor na audiência de conciliação não é essencial, uma vez que o próprio poderia realizar acordo, razão pela qual desnecessária a redesignção do ato. Por outro lado, a audiência é o momento oportuno para a apresentação de defesa, nos termos do art. 278 do CPC. Uma vez que o réu não apresentou contestação, decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Diga a autora se pretende a produção de outras provas, em 05 dias, valendo o silêncio com negativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO Despacho:Considerando que não há sentença nos autos, expeça-se mandado de pagamento e citação, na forma do art. 1102B do CPC no endereço informado às fls. 105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072854-0 - SIMONE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: A planilha de fls. 259 não está correta, uma vez que a parte ré pagou espontaneamente o débito, não devendo incidir, assim, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Por outro lado, não foram fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que não são devidos pela mesma razão: pagamento espontâneo do débito. Assim, diga a autora se oferta quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Em caso negativo venha a planilha do débito remanescente elaborada corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.053390-0 - MARILANE CHEREM NALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Considerando-se que a autora deixou bens, conforme certidão de óbito, o processo deve prosseguir em face de seus sucessores. Às fls. 73 consta os nomes dos filhos da autora, porém, não consta endereço. Assim sendo esclareça a DP em que endereço deve se dar a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028439-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X ARISTEO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, os honorários sucembenciais em favor do CEJUR-DPGE, na forma requerida as fls. 221,v°, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171627-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Esclareça o autor o pedido, quantificando o valor que entende cobrado a maior pela ré e adequando-se o valor da causa, se necessário. Emende-se a inicial também para adequá-la ao disposto no art 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169663-4 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro gatuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o alegado esbulho teria ocorrido à partir de 13/04/2007, conforme documento de fls. 24, reconsidero a decisão de fls. 61, uma vez que trata-se de posse de menos de ano e dia.Designo audiência de justificação para o dia 05/12/07, às 14:30hr. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:Citação e Intimação para audiência de 2 réus no mesmo endereço:- 2 x 12,24 (citação e intimação) = R$ 24,48- outro réu no mesmo endereço 2 atos x 8,74 = 17,48- total: R$ 41,96foram recolhidas custas no valor de R$ 20,98, faltam ainda R$ 20,98:campo 37: R$ 20,98campo 41: subtotal - R$ 20,98campo 42: R$ 2,09campo 32: 600225174-9campo 46: R$ 1,04campo 35: 567300124-3campo 48: R$ 1,04 2- Providencia a parte autora 2 cópias da inicial para instruir os mandados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao réu sobre o ofício de fls. 180/182, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030487-3 - ODETE MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Tendo em vista a quitação de fls. 142/143, expeçam-se dois mandados de pagamento como requerido. 2) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas (fls. 144).3) Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS.: 126 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.005406-9 - ANDREIA DA COSTA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 82, em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 23/37: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150739-4 - THIAGO PEREIRA CALDAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA Decisão:Defiro a citação na forma requerida. Expeça-se o competende mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174591-8 - JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) - DIFERENÇAS A RECOLHER: CAMPOS 47 E 48: 0,87 / ATOS OF. DE JUSTIÇA: 27,98 E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060296-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) 37/56: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO Decisão:1) Restaure-se a baixa.2) Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausente a verossimilhança das alegações, qual seja descumprimento do contrato. Os documentos de fls.50/54 comprovam apenas que o réu está alienando o imóvel que lhe foi transferido pelo autor, o que é cláusula estabelecida no contrato (parágrafo único da cláusula segunda - fls. 20).A alegação de exceção do contrato não cumprido deve ser feita pela via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Decisão:Fls. 283 - Defiro a expedição de oficio, por ora, à LIGHT e TELEMAR para informar o atual endereço do réu Joaquim Soares Penheiro. Quanto ao pedido de inclusão de José Mauricio Ferreira NEto no polo passivo, justifique-se o requerido. \r\n\r\nId: 348559"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "348560": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039708-8 - OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:As preliminares suscitadas pela ré devem ser rejeitadas, face o que segue: (...)Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, como acima estabelecido, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Apesar das partes não terem requerido produção de prova pericial entendo ser a mesma imprescindível neste caso, face a matéria tratada, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. (21) 2226-5777. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova documental supe \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126354-7 - ESPOLIO DE CAROLINA MARIA DE SOUZA X LINEA DO PARANÁ E OUTRO Despacho:Intime-se e oficie-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086180-3 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X AIG AMERICAN INTERNATIONAL GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). SERGIO TAJES GOMES (SC-002951) Decisão:Considerando a data da publicação do despacho da fl.181 dia 14/06/07, e já que neste não constava prazo para o oferecimento de impugnação, o prazo que deverá ser observado é o do 475, 1°, CPC. Dessa forma, entendo por tempestiva a interposição da impugnação, haja vista esta ter sido promovida dia 28/06/07 e o depósito, que serve para garantir o juízo, em momento anterior, dia 11/06/07. Recebo a referida impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.116019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1-Considerando que a lei processual tem aplicação imediata, recebo a petição de fls.166, como Impugnação.2- Fls.166: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.133760-7 - FELIPE DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.250/267: Expeça-se mandado de Pagamento, como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067887-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ROSANGELA BARROS Despacho:Antes de renovar o mandado de penhora, diga a parte Exequente, sobre a resposta do ofício de fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.042726-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro por ora JG.2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/12/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096480-3 - SERGIO SAINT CLAIR RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/07,às 14:45 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a)réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122065-2 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07,às 14:45 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a)réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/07,às 14:45 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a)réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126313-4 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizados e a última declaração de I.R. do requerente, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.126369-9 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro JG;2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07,às 14:00 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a)réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018715-5 - WALTENOR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096522-1 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Deposite-se a quantia devida, em 5 dias, e cite-se o réu para em 15 dias, levantar o depósito, ou oferecer resposta sob pena de revelia; \r\n\r\nProc. 2007.001.124661-6 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A Decisão:1- Recebo a inicial;2- Defiro JG ante o documento de fls.10;3 - Expeça-se guia para depósito do valor incontroverso;4- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.035706-5 (16709) - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X NEUMA KNUPP BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Intime-se a parte autora ( Sociedade Educação e Caridade) através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.013150-1 - GIZELA JOSEFSOHN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Face as petições 235/238 e fls.239, vislumbra-se que ambas as partes não tem interesse na produção de prova pericial, razão pela qual, decreto-lhe a perda. Esclareça a parte autora, se tem interesse na produção de outras provas ou se pretende o julgamento do fito, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:1-Fls.287: Recolha a parte Ré os honorários periciais.2-Cumpra a determinação do item 2 de fls.284, prazo de 48h sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.136326-4 - MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 196/204, nos seguintes termos: Considerando que resta saldo devedor em desfavor do autor, é lícito à ré cobrar seu crédito e incluir o nome do autor em cadastro restritivo enquanto não saldada a dívida, razão pela qual fica revogada a antecipação dos efeitos da tutela concedida. No mais, mantenho sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.062548-1 - JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121993-2 - EDIMILSON MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por ora deixo de examinar a preliminar de ilegitimidade passiva, pois esta se confunde com o mérito.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Assim sendo, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré, em 5 dias, se tem interesse em produzir mais alguma prova. Caso contrário, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.019395-1 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037351-5 - WILLIAM TANURE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora encontra-se sem abastecimento durante longo período de tempo, ou seja desde 2003 só entrando com ação em 2007, este fato por si só demonstra a inexistência da ocorrência de perigo de dano ou de difícil reparação, requisito exigido pelo art. 273 do CPC. Ademais, o autor não demonstrou prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações. Ante a ausência destes requisito, e por ser necessário dilação probatória indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2-Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074610-1 - CARMELITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão:1- Deixo de apreciar, por ora o pedido de tutela antecipada, uma vez que para a análise da mesma faz-se necessário dilação probatória.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129722-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a obscuridade apontada na sentença de fls. 179/181, passando a constar dela os seguintes termos: \"Condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.042756-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)) X AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA LTDA E OUTROS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.023385-0 - NARA MARIA WERLANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANDRE HENRIQUE PEDROSA NEVES Decisão:1) Reitere-se o ofício, requerido no item \"a\" de fls.123.2) Indefiro o requerimento constante do item \"b\" de fls.123, pois tendo em vista o princípio da Cartularidade e da Literalidade dos títulos de créditos a parte legitima para figurar na Execução é a parte costante no título, qual seja apenas o Executado, e não aqueles mencionados na petição de fls.60. \r\n\r\nProc. 2004.001.079919-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA IURIS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, através do bloqueio da quantia de fls.44, e tendo o Executado permanecido inerte apesar de devidamente intimado às fls.55/55v e, considerando-se a quitação pelo credor às fls.57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.124501-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LUCIANA FARIAS DE MELO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10% (dez por cento), para pagamento anterior à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122077-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a inicial.Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092296-1 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Diante de fls. 92, e dos documentos solicitados pela autora, defiro o pedido de fls. 104. Cite-se a Petrob´ras, na forma do artigo 360 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019395-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) FLS. 02/04- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Para análise do requerimento da Gratuidade de Justiça, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2002.001.057273-1 - ALAN ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Ante certidão de fls. 159, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 06/03/07, Às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2003.001.010190-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Fls.375- Expeça-se mandado de Pagamento.2- Após, certifique o Cartório se as custas estão corretamente recolhidas, em caso positivo dê-se baixa e arquivem-se, caso estas não estejam corretas, intime-se a parte Ré para recolher no prazo de 48h, sob pena de inscrição na Divida Ativa.3- Recolha ainda a parte Ré o valor dos honorários periciais, como determinado na Sentença de fls.313. \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro, pois houve o pagamento espontâneo do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.024621-6 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fls.126: Expeça-se mandado de pagamento.2- Verifica-se que a parte autora esta com razão, uma vez que o depósito se efetivou após decorrido o prazo de 15 dias, portanto complemente-se a parte Ré o valor depositado, conforme requerido às fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.001.121277-1 - HERVAL NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG ante o documento de fls. 13.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175911-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Assim sendo, deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de descontar o pensionamento da autora e que deposite o valor descontado de R$ 5.471,86, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 por desconto indevido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040343-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) FLS.131 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.126413-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Decisão:Intime-se na forma do artigo 1102-B do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015867-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS Despacho:OFICIE-SE OS ORGÃOS E EMPRESAS CITADOS À FOLHA 49, NO SENTIDO DE SE OBTER O ENDEREÇO DA RÉ. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL NO TOCANTE À APRESENTAÇÃO DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.132935-4 - ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:...Assim sendo, considero como tempestiva a listagem dos profissionais apresentada pela autora, assegurando aos mesmos o ingresso nas dependencias do Estadio João Havelange para a devida cobertura do jogo acima mencionado, cabendo a ré verificar se as pessoas que entram estão na listagem, cumprindo-se assim a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado e a decisão de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:1- Remeta-se o ofício que se encontra grampeado nos autos em apenso, tendo em vista o esclarecimento na parte final de fls.315.2-Fls.315: Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005327-0 - LIDIANNY MARRY DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Cumpra-se o autor a promoção de fls. 118, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125024-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES Decisão:1) Recebo a inicial;2) Defiro JG ante o documento de fls. 08;3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.081920-9 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Trata-se de ação de Prestação de Contas, na qual a parte Ré não apresentou contas dentro do prazo estabelecido, vindo então estas serem prestadas pelo autor às fls.157/175. Pela análise do feito, verifico ser necessária nomeação de perito para análise das contas apresentadas,na forma do art.915 § 3º, última parte, do CPC, portanto, nomeio como perito contábil o Dr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO, tel: (21)2215-4824, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050704-2 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Recebo o recurso de fls.381/397 nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.071542-8 - MARCIA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:(...) Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129409-5 - ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1) Fls. 205- Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se o executado para que efetue a complementação do valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013304-1 - ALANA CANTARINO CREDIE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) RECOLHA O EXECUTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRITAS ABAIXO: ............ \r\n\r\nProc. 2004.001.087193-3 - NADJA SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 156/158- AO EXEQUENTE ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033730-4 - RAIMUNDO HIPOLITO FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de demanda indenizatória entre as parte acima nominadas.Deixo por ora de analisar a preliminar de ilegitimidade ativa uma vez que depende da instrução probatória para se confirmar. No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.Defiro ainda a prova oral requerida, consistente no depoimento de testemunhas, para o que as partes devem apresentar o rol respectivo, devendo ainda a parte Ré recolher as custas no prazo legal, salientando que o autor encontra-se isento do recolhimento por estar amparado pela gratuidade de justiça.Para tanto, designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124553-3 - STEFESON PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro JG ante o documento de fls. 12/25;2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há qualquer comprovação de que o nome do autor encontra-se inserido nos cadstros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125089-9 - CELIA REGINA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA) Decisão:1) Defiro JG ante o documento de fls. 11;2) Cite-se. \r\n\r\nId: 348560"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO Despacho:Venha certidão de óbito da ré, regularizando-se devidamente o pólo passivo da presente ação com a inclusão de seus herdeiros. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171612-8 - RENATO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EURÍPEDES ALVES DE OLIVEIRA (MG-093520)) X BRADESCO SEGURADORA S A Despacho:Tendo em vista que a precatória referida às fls. 03 foi devidamente devolvida ao Juízo Deprecante e diante do caráter itinerante da deprecata que desconfigura a própria a prevenção, determino que a presente seja levada à livre distribuição. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151903-9 - LEVI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 706. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 688) e a quitação conferida pelo credor à fls. 706, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Fls. 217/218. Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação com a informação de fls. 163. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.097802-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (10/10/1989), a título de pagamento da indenização por morte de seu filho oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041401-3 - LEANDRO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Homologo os honorários em quatro salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a produção de prova documetal suplementar requerida pelo réu, devendo a mesma vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Esclareça no mesmo prazo a parte ré a razão pela qual não forneceu ao autor os extratos do período, apesar do requerimento administrativo formulado pelo mesmo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento2- Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento;2-Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091435-6 - MARIA GERALDA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 35,97 ( trinta e cinco, noventa e sete) salários mínimos vigentes na data do óbito ( dezembro de 1987), a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 14/12/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172834-9 - CICERA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha cópia do registro de ocorrência e reconhecimento da firma no documento de fls. 13 com relação a assinatura da parte autora. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.172879-9 - GERALDO BABROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha ainda cópia do boletim de ocorrência. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de falta de interesse processual argüida em contestação se confunde com o mérito e será analisada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, por entender ser indispensável ao deslinde da controvérsia, tendo em vista a alegação de anatocismo.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 50 e o decurso do prazo de resposta. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 123/125 e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo a parte autora recolher as custas e fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037289-4 - ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida as fls. 42 e determinar o levantamento da penhora da conta poupança nº 54.154-3 e 4084-4 da Agência 2387 da Caixa Econômica Federal, até o valor de 40 salários mínimos, prosseguindo-se no mais com a execução em apenso, visando a satisfação do débito exeqüendo. Sem custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155160-3 - SEBASTIAO JACCOMASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:fls. 459 - Defiro mediante cópia nos autos. (emb/terc) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128428-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (impug/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108111-0 (17288) - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALCIR PAULO FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo de fls. 151/152 e sobre a pretensão de fls. 164. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.086868-8 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446) Decisão:Rejeito a hipótese de prescrição intercorrente por considerar não ter restado caracterizado a desídia do exequente em perseguir a satisfação do crédito devido.Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pelo exequente, devendo ser comprovado o protocolo dos mesmos em 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Oficie-se ao Detran conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.163512-8 - INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RUBENS DOLANDA PAULO FILHO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171007-2 - THAÍS ABRAHÃO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Designo o dia 14/12/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento, bem como digam se têm interesse na designação de audiência preliminar ( art. 331 do CPC). (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.210/212 E 214 e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011054-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.093166-8 - ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SERGIO KOSTIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 300, designo ACIJ para o dia 11/12/2007 às 14h30. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 119. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Tendo em vista o pagamento do débito no prazo legal, comprovado pela guia de fls. 116 e diante da quitação dada pela credora às fls. 119, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL , nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, em 48 horas, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno, ainda, definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls.25.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145937-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 285, defiro a devolução do prazo requerido pelo primeiro réu. I-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Penhorem-se os veículos indicados às fls. 358 e 361. Oficie-se ao Detran, lavre-se termo e intimem-se os executados.Diga a parte autora sobre a resposta em anexo. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Digam as partes sobre os honorários periciais.(02 parcelas de R$ 8.000,00 cada - para os dois trabalhos) \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Correção de publicação. Decisão correta: Intime-se a 2ª ré, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 70, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 71. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora diante do documento de fls. 239.3- A prova pericial foi requerida pela parte ré que está sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o perito para informar que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência e solicitar do mesmo que informe ao Juízo sobre existência de interesse em realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Fls. 371/372. Indefiro o pedido, por ora, eis que os sócios da executada não foram devidamente intimados, devendo a parte exequente informar o correto endereço dos mesmos. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038581-5 - WAGNER ALCANTARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, em razão de estar o imóvel sem condições de ser habitado de forma segura, não tendo o locador réu tomado às providências necessárias para a cessação dos problemas apresentados, como lhe competia, devendo, contudo, a parte autora arcar com o pagamento dos encargos e aluguel até a data da efetiva desocupação do imóvel. Condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conclusão de ordem.Fls. 624/645. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.Digam às partes sobre o laudo pericial e sobre o requerido pelo perito no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora, estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, digam ás partes no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Fls. 60. Intimem-se as partes sobre a data designada para realização do exame médico pericial neste Fórum. (27/11/2007 às 12:320 horas)Fls. 61. À parte autora sobre requerimento do Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170861-2 - JOVELINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Regularize-se a representação da parte autora que deverá ser realizada por instrumento público.Venha cópia do registro de ocorrência. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145735-4 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR BENEDITINOS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo o dia 11/01/2007 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067439-4 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.(...) Assim, determino que o réu apresente a planilha discriminada do débito que imputa à autora, cuja revisão se pretende nestes autos.Defiro tão somente a produção de prova pericial técnica, uma necessária para o deslinde da controvérsia e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nId: 348562"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031905-0 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084061-0 - SONIA REGINA IAMANISHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 63/67- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103202-4 - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 585/605 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DE TOKIO MARINE SEGURADORA S/S, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 586 E OBSERVADOS OS PODERES, DEVENDO O INTERESSADO, SE QUISER, PROVIDENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA E AGÊNCIA DO BANCO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) CONCLUSÃO DE ORDEM: \" CONSIDERANDO QUE O QUE AGORA GARANTE A EXECUÇÃO FISCAL É O VALOR APURADO NO LEILÃO,POIS A ALIENAÇÃO FOI REALIZADA SEM ÔNUS,OU SEJA, LIVRE A DESEMBARAÇADA (CONFORME O AUTO DE FLS.239), DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 314, DEVENDO SER OFICIADO O RGI PARA DAR BAIXA NA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:J. DIGA O CREDOR HIPOTECÁRIO SOBRE O PEDIDO DE BAIXA NO GRAVAME, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAO CARLOS CIDADE GERUNDO \" FIcam as partes e interessados intimados pelo D.O., para ciência de que foram designadas as datas de 13.11.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26.11.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 160 - \r\n\r\nProc. 2003.001.008163-4 - CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)) X JOEMIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:As partes sobre o laudo em 10 dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Intimem-se as partes, via DO, para ciência das datas designadas para a realização do leilão: do imóvel penhorado nestes autos, designado pelo apartamento 201, na Rua Domingos Ferreira, nº 91- e a correspondente fração de 190/2340, nas datas de 12.11.07 e 26.11.07 às 16.00hs no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça (fls.199). Portaria 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023572-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X SOCIEDAE OMNI DE EDUCAÇÃO S C LTDA Decisão:...Porém, por medida de economia processual, determino nova emenda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, tal como preceitua a regra do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.033393-1 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...determino que os Réus exibam os extratos das contas poupança 6252953/P, 2704487/5, 2408044/7, 1285750/0 e 3946490/P, referentes ao mês de janeiro de 1989, sendo comprovada sua existência, conforme já exposto supra, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pelo Autor naquelas datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 86/94 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066872-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:VENHA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, APÓS, DESIGNAREI AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075485-7 - MANUEL VAZQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.103925-8 - ROBERTO ANTONIO AUAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE A INTEGRALIDADE DO DESPACHO DE FL. 20, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021655-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:fls. 190- expeça-se mandado de levantamento dos valores consignados em favor do réu observados os poderes. dou por encerrado o processo, estando pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8 - VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046899-0 - JOSÉ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.065709-8 - KÁTIA REGINA CARDOSO MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X MARCOS FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:...Tudo em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, como determina o parágrafo único do art. 284 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007169-5 - VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X LUAR NO TRIGO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015291-2 - ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE X Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) ASSOCIAÇÃO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:FLS. 72/79- RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094547-0 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGANTES, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.187/189. AO CREDOR PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME ART. 740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065690-6 - JORGE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:INTIME-SE PESSOAMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:cumpra-se despacho de fl. 160 \r\n\r\nProc. 2004.001.020911-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZE-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112590-4A - BRADESCO SEGUROS S A X GILSON CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E A REGULARIDADE DE CUSTAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092626-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:fl. 135- aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.032934-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PACHECO MAT DE CONST E BAZAR ITABORAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 133 ESEGS.- ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:FLS. 108/110 - REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DA EXECUTADA, TRAZENDO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012709-4 - JUAREZ WAILANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:AO CREDOR, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Decisão:FLS. 1917/1921 - COMPETE AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DE PENHORA NO RGI MEDIANTE A EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO. PROVIDENCIE O CARTÓRIO APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COM RELAÇÃO À ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO, DEVE O EXEQUENTE MEDIANTE A CERTIDÃO JÁ DEFERIDA PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO NO RGI EM IMÓVEIS PRÉ-DETERMINADOS E INFORMAR O JUÍZO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS GASTOS DA PERÍCIA PELO EXPERT, INICIANDO ELA AS DILIGÊNCIAS QUE PODEM SER ACOMPANHADAS POR AMBAS AS PARTES E SEUS PATRONOS. O ENCARGO DE FIEM DEPOSITÁRIO É DO EXECUTADO. SE HOUVER VIOLAÇÃO À CONSEQUÊNCIA É A PRISÃO CIVIL. PORÉM, NÃO VEJO ÓBICE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA PARA RESGUARDAR O PATRIMÔNIO. DEFIRO ESTE PEDIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8A - CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOUMENTOS DE FLS. 75 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091241-4 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FL. 200- INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA TX JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO E, PAR QUE SE MANIFESTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL. 109- DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 100, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 63/67 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089335-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074667-8 - ARILDO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.105197-7 - MANOEL DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA (RJ-064808)) X EDESIO DA COSTA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FL. 430- ATENDA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008103-6 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PAES LEME RIBEIRO Despacho:PROVIDÊNCIE O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. DÊ-SE VISTA A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.081267-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVESTRE VALE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078868-0 - RENATO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O AGRAVO REIDO DE FLS. 170/175. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037254-5 - MARIA DANTAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:FLS. 668/670- DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.036900-0 - SERGIO TOGNATO MAGINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (SP-148747), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA SE PRETENDER DAR INÍCIO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, TRAZENDO, SE FOR O CASO, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM RELAÇÃO A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170401-1 - MARLENE VIÇOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 64, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC)(PORT. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 446/447- A AUTORA RECONHECEU O ENGANO NA PLANILHA APRESENTANDO NOVOS CÁLCULOS M FLS. 435/442. ASSIM, MANTENHO O DESPAHO DE FL. 443, INDEFIRO POR ORA, A REMESSA DOS AUTOS AO ONTADOR. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 278- Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em fl. 275, observados os poderes. intime-se o executado para o depósito dos honorários do perito, sob pena de penhora. certifique-se custas e taxas judiciárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122607-7 - DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl. 195 e quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170825-9 - LEONI GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DO 2º AUTOR. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.018890-6 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil... \r\n\r\nId: 348561"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "348564": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.132454-5 - EDINIZIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.101/106 - Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031134-0 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 73: Defiro vistas, em cartório, pelo prazo de 05 dias, após, cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097400-4 - CLIVE CANEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:Ante a manifestação da exequente e a inexistência de novos valores penhorados, reiterei o pedido de bloqueio on line pela diferença entre o devido e os valores já depositados. Aguarde-se por 30 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da Ação Ordinária, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Assim, condeno o Autor, no processo nº 2006.001.112097-6, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista o disposto no art. 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo esta verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Redesigno para o dia _14_/_12_/_07_, às _15_:_20_ horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Cite-se o 2º réu e intime-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119544-0 - NILSON SEITI SUMITA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA A. SAITO (SP-113820)) X JOSÉ VICTOR RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.194632-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA MARIA F ENNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:Ao autor sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 1999.001.100634-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTROS Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de taxa. Em caso de inércia, cumpra-se fls.125. \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Fls. 276: Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.049001-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PARTICIPA S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Despacho:Intime-se na forma requerida. Designo audiência prevista no art. 277 para o dia _14_/_12_/_07_ às __14:20__h. \r\n\r\nProc. 2005.001.162787-4 - CLUBE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Processo nº: 2005.001.162.787-4SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CLUBE SAÚDE LTDA. em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e OCEÂNICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO S/A. pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Às fls. 233 o Autor requer a desistência do feito, tendo as Rés anuído expressamente com o pedido formulado, desde que seja o processo extinto sem a fixação de honorários de sucumbência, e eventual diferença de taxa judiciária fique a cargo da Autora.Desta feita, homologo a desistência formulada pela parte Autora na forma do Art. 158, parágrafo único do CPC e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC.Sem honorários. Quanto às custas, certifique o Cartório sobre a existência de eventual diferença de taxa judiciária. Caso positivo, promova a parte Autora o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X DIONE DE JESUS BARROS FERREIRA E OUTROS Decisão:O acordo entabulado às fls. 28 não foi homologado. A ré, adquirente do imóvel não estava representada por advogado quando firmou a avença. Assim sendo, considerando que os valores ora elencados não estão inclusos no acordo de fls. 28, referindo-se a prestações atuais, cite-se a ré que até a presente data não foi citada, devendo vir contra-fé com a correção do pólo passivo e com a planilha atualizada do débito, esclarecendo-se desde já que na hípotese de haver acordo entre as partes, ambos deverão estar regularmente representados sob pena de não haver homologação. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas, computando-se 12 parcelas a contar da cota de junho de 2007, bem como as custas de ação sumária, visto que a jurisdição vem sendo prestada desde a distribuição que se referia a cotas do período de maio de 2006 a agosto de 2006, período há muito já superado. Designo audiência do art. 277 para o dia _14_/_12_/_07_ às _14:40_h, devendo constar do mandado as obse \r\n\r\nProc. 2006.001.163553-9 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A ocorrência de acidente automobilístico exige lavratura de Registro de Ocorrência pelo que venha o termo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento essencial a autorizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Assim sendo, tendo em vista o avençado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 52/54 e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO DOMÊNICO PINNOLA E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.062631-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.065301-9 - ADILIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.098551-0 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores. Proceda a serventia a substituição da capa visto que o rito é sumário. Apresentem os autores o boletim de ocorrência do acidente automobilístico alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES CAMPOS E OUTROS Decisão:Consta do sistema que a audiência de conciliação designada às fls. 121 é às 14:00 hs e não 15:00 hs como publicado às fls. 122. Assim, republique-se fls. 121, devendo constar a hora correta da referida audiência, qual seja, 14:00. REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação para o dia _06_/_12_/_07_ , às _14:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172859-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007 , às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Assim sendo, considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas no artigo 6º, inciso VIII, do CODECON, inverto o ônus da prova a favor do autor, ante a verossimilhança de suas alegações, pois a princípio não vislumbro motivos para a concessão de reajustes diferenciados na medida em que o custo dos procedimentos médicos é idêntico para todos os contratos, sejam antigos ou novos.(...)Determino, pois, que o réu esclareça, diante da presente decisão, se insiste no pedido de julgamento antecipado da lide ou se possui interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006281-6 - NELE EL HAGE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo o dia _14_/_12_/_07_, às _15:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001117-4 - COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Esclareça a autora, justificada e fundamentadamente, em 05 dias, a utilidade da prova oral pleiteada para o deslinde desta lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ante a manifestação do Sr. Perito às fls. 579 em decorrência de a Autora não possuir todos os recibos de quitação, intimem-na para que informe se mantém o pleito de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.026171-5 - SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que o Agravo interposto foi convertido em Agravo Retido, mantendo-se a decisão de inversão do ônus da prova, cumpra o réu em 10 dias a determinação para que demonstre a efetiva captação de recursos nas taxas cobradas do autor, sob pena de arcar com o ônus de seu silêncio. Transcorridos in albis, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136378-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 176. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170703-6 - ROSANIA DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 30 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Considerando que o Autor requereu a penhora em face da Embratel e, ainda, que houve aplicação do instituto da solidariedade no decisum, procedi ao bloqueio contra a segunda devedora, conforme formulário em anexo, computando sobre os cálculos do Contador de fls. 269 a incidência da multa prevista no art. 475 J - sobre o valor de R$ 11.806,96. Aguarde-se por 30 dias, após voltem. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 259 visto que incontroverso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114508-7 - DOREX COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS CESAR CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-022272) Sentença:Considerando o noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ante a manifestação de fls. 136v, inexistem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113471-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X THADEU JORGE MARY CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-062316), Dr(a). MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO (RJ-067459), Dr(a). ANDREIA CASATI DE ALMEIDA (RJ-147190) Decisão:J-se. Assiste razão aos peticionantes ante a decisão prolatada no Agravo de Instrumento em apenso, pois os fiadores não integraram o pólo passivo da presente ação, sendo indevida a constrição que perdura, conforme anotação no 1º Ofício do Registro de Dsitribuição. Assim, oficie-se na forma requerida, com urgência, autorizando desde já à patrona subscritora a encaminhar o ofício visto tratar-se de alienação de imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004933-0 - LUCIA REGIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE Despacho:Ante o teor da planilha apresentada e, considerando que a matéria destes autos é de embargos do devedor, remetam-no ao Contador Judicial para que apure o correto valor devido. Com a vinda da planilha de cálculo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado no que tange à carga dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. Com a vinda do acórdão, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020284-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Esclareça o requerente se o acordo celebrado foi devidamente cumprido a ensejar a extinção da execução visto que o pleito de desentranhamento, s.m.j., refere-se ao título exetivo extrajudicial objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016425-2 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:Pelo exposto, suspendo as três execuções em andamento até o julgamento definitivo da ação de rescisão contratual autuada sob o nº 2006.209.012387-5. Aguardem-se os autos no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.016429-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:Pelo exposto, suspendo as três execuções em andamento até o julgamento definitivo da ação de rescisão contratual autuada sob o nº 2006.209.012387-5. Aguardem-se os autos no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.016431-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:Pelo exposto, suspendo as três execuções em andamento até o julgamento definitivo da ação de rescisão contratual autuada sob o nº 2006.209.012387-5. Aguardem-se os autos no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.089746-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.41: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170569-6 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107953-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:Para deferir recolhimento ao final ou mesmo parcelamento, deve o Autor comprovar a impossibilidade de fazê-lo quando ingressa com a ação, mediante a apresentação de contra-cheque atualizado e das duas últimas declarações de imposto de renda a justificar o pleito. Assim, venha os documentos indicados em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento ou recolhimento ao final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170435-7 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-071333)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se. 2 - cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Acoste-se a petição apontada no sistema. Cls. de ordem, reconsidero o despacho de fls. 562 para determinar a expedição de mandado de pagamento em nome da Autora, visto que o valor depositado às fls. 542 é incontroverso e a Ré não requereu a lavratura de termo de penhora para oferecer impugnação. Após expedido o mandado, remetam-se os autos ao Contador a fim de se manifestar sobre a impugnação de fls. 556. Com a vinda, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:O débito apontado às fls. 330 monta em R$ 14.678,02. A avaliação realizada às fls. 354 refere-se ao apartamento 1201 e evidentemente o montante apurado é passível de fazer frente ao débito. Desta feita é irrelevante o argumento do réu de que os apartamentos 1201 e 1202 se encontram geminados, pois é possivel levar a leilão, caso haja necessidade, somente a unidade 1201, notadamente pela descrição de fls. 375. Ademais, a penhora recaiu somente sobre a unidade 1201, conforme se afere pelo termo de fls. 297. Vislumbra-se, ainda, a tentativa do réu de induzir este Juízo a erro, o que pode ser tomado como litigância de má-fé com aplicação de seus consectários. Proceda-se ao leilão, intimando-se o leiloeiro indicado às fls. 290. Sem prejuízo, apresente a credora planilha atualizada do valor devido antes de iniciar os procedimentos do ato expropriatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) MONICA DE FREITAS CONDE E OUTROS, Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR (MS-009429) Despacho:Inicialmente, indefiro a retirada dos autos visto que pendente juntada do mandado de avaliação do bem indicado à penhora. Oficie-se, por fax, ao Juízo Deprecado para que informe acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2000.001.160485-1 - ARTUR ALBUQUERQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X LEONHARD LUDWIG AMMON E LL. AMMON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:1) Considerando a sentença prolatada às fls.646 e o efetivo levantamento dos valores depositados, bem como os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial, não há mais débito pendente, tanto é que foi extinta a execução não tendo sido apresentado recurso. Desta feita, determino a baixa e arquivamento dos autos desde que recolhidas as custas corretamente. 2) Deixo de receber os embargos de declaração posto que não aponta a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Ante a certidão retro, revogo a decisão de fls. 366. Digam as partes, justificadamente, quanto às provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a decisão do agravo interposto ao qual foi negado seguimento, conforme se afere pelo julgado em anexo, expeça-se madando de pagamento como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante a inércia do devedor em oferecer impugnação, apesar de devidamente intimado, diga a parte autora se dá quitação pelo valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040395-2 - PATRICIA ELIS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X D ANGEL BOITE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 317, visto que incontroverso. Intime-se o réu para proceder ao pagamento do valor reconhecido R$ 5,66 acrescido da multa prevista no art. 475 J no montante de R$ 687,63, ante a quitação extemporânea, sob pena de ralização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.067482-0 - ELIZABETH SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes na forma do art. 475 N, inciso V, do CPC. Face à avença, custas rateadas e honorários compensados em relação à lide principal. Considerando que a existência de lide secundária diga o réu e a denunciada se pretendem prosseguir com esta aduzindo se têm provas a serem produzidas ante o acordo na lide principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.156251-0 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Compulsando o sistema e os autos, verifico que os atos retornaram a esta serventia em 26/09/2007 e a guia de pagamento do valor foi protocolizada em 02/10/2007, tendo o réu sido diligente em efetuar o pagamento. A aplicação da multa se impõe somente quando os réus são desidiosos em cumprir a obrigação o que, data venia, não se verifica, pois mesmo antes do autor apresentar planilha do que é devido, na forma do art.614, II, o réu a apresentou juntamente com a guia de pagamento. Desta feita, entendo que não subsiste o valor da multa pleiteada. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 341, visto que incontroverso, devendo o autor pronunciar-se em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência de baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.081976-9 - GENECYR CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.079253-6 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face a Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.171801-0 - ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X EDUARDO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venham as custas apontadas na certidão de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.078617-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação à Ação Cautelar Inominada.Outrossim, condeno o Autor, no processo nº 2006.001.078617-0, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista o disposto no art. 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo esta verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.143227-4 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIVERO GOMEZ LINTZ (RJ-041138) Despacho:Conclusão desnecessária. Aguarde-se o pagamento da terceira parcela e, após quitada intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071979-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MACHADO POMPOSELLI DA SILVA Decisão:Ante a inércia da devedora, procedi ao bloqueio on line conforme o formulário em anexo. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias, após voltem para verificação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065192-6 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Fls. 306: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007871-4 - SEBASTIAO ROMERIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venha o pagamento do valor incontroverso. Dê-se guia. Após, remetam-se à contadoria para apuração de eventual valor remanescente, bem como das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se o devedor - Rafael Antônio dos Santos - para proceder ao pagamento da diferença apontada (R$ 191,85) ante a multa incidente prevista no art. 475 J do CPC em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057201-9 - PAINERAS FÁBRICA DE PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LILIANA MARIA ESTRADE Sentença:(...)Desta feita, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 26/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com exame do mérito, na forma do Art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071418-5 - MARLY ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a dilação de prazo na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Transcorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que esclareça se o veículo descrito na inicial foi levado a leilão e, em caso positivo, esclareça de quem partiu a determinação para a realização da hasta pública, devendo acompanhar o ofício cópia de fls. 136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149939-2 - MARIA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031693-0 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) Despacho:Às partes para apresentarem memoriais no prazo sucessivo em 10 dias na forma do art. 454, § 3º, iniciando-se pelo autor. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada reiterado pelo Autor, ocasião em que serão analisadas as provas requeridas com a prolação da decisão pertinente (saneador e/ou sentença). \r\n\r\nProc. 2006.001.094968-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO ABN AMRO REAL MASTERCARD GOLD Despacho:Comprove a autora o pagamento integral da fatura vencida em 24/04/2006 acostada às fls. 13, visto que o comprovante de fls. 14 somente demonstra o pagamento do valor mínimo da fatura. Apresente, ainda, as faturas com vencimento em 24/03/2006, 24/02/2006 e 24/01/2006, posto que a fatura de fls. 13 apresenta débito anterior de R$ 652,62 e foi efetuado o pagamento de R$ 70,00, a fim de demonstrar se quitou ao menos o valor mínimo . \r\n\r\nProc. 2007.001.110855-4 - LIS MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:Fls.51v - À autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123848-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009581-3 - VANESSA BRAGA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, traga o autor planilha do valor que pretende ver satisfeito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.119468-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Assim sendo, defiro a produção de prova técnica de engenharia de telecomunicações.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura - 8899-3606, o qual deverá ser intimado a manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, após a apresentação dos quesitos, ressaltando-se que o Autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal.Deixo para analisar a necessidade de realização de perícia médica após a apresentação do laudo de engenharia que já poderá dirimir os fatos controvertidos ou mesmo apresentar subsídios para o Médico, caso o Juízo entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando o ofício de fls. 246, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, visto tratar-se de honorários de 10 salários mínimos. Após a expedição, remetam-se os autos à Contadoria como já determinado às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.104027-0 - KLEBER DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Indique o Autor, objetivamente, as fls. das petições que não foram apreciadas a fim de ter o pedido corretamente apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042811-5 - JOSUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia _14_/_12_/_07_ , às _15:40__ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.081354-0 - MARIA ESTELLA FONSECA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Confinante: ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464) Despacho:Designo AIJ para o dia _18_/_12_/_07_ às _14:00_h. Intime-se a autora para que compareça acompanhada de duas testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 348564"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "348566": [
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125122-7 - KELLY CRISTINA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente fls. 24 e 26, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE Despacho:Fls.103/104: Oficie-se aos órgãos de praxe para a localização da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114847-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GENILSA MARTINS GALDINO ÀS PARTES SOBRE 169/173 \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107159-2 - VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTRAMAERJ SIND DOS TRABAL NA MOV DE MERCADORIAS R J Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante diante da certidão de fls.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Tenho por boas as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro, posto que aceitas pelo exequente e não impugnadas pela executada, razão pela qual homologo-as para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos.2- Indefiro o pro labore pretendido pelo Sr. Leiloeiro na medida em que sequer houve a realização da primeira praça.3- No mais, verifico que a petição de fls 500/502 não se coaduna com os valores constantes da prestação de contas do Leiloeiro, devendo o exequente vir em termos, após o que decidirei quanto ao levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.161796-1 - GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA MAIA Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Verifico que o endereço fornecido pela SRF às fls.109 ainda não foi diligenciado, portanto redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 01/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, via postal, cabendo a parte autora o recolhimento das custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.141524-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DO CARMO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas fevereiro de 2001 a setembro de 2001, bem como as vincendas, valores monetariamente corrigidos de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de multa moratória de 2% ao mês. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Ao Autor para recolhimento das custas apontadas ou retirar a carta precatória em cartório.l \r\n\r\nProc. 2006.001.011422-1 - ARISTEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.116: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074003-0 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 88: Às partes sobre esclarecimentos do perito, sendo certo que se o réu pretende insistir na impugnação dos honorários, deverá apresentar paradigmas nos quais se baseia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X CLAUDIO LUIZ COLOMBO PEREIRA), VANIA CHEVALIER GUIMARAES BALEIXE PEREIRA As partes para informar sobre cumprimento do acordo, conforme parte final da senteça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 405, do Código Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a importância correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 405, do Código Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO Despacho:Venha pela parte autora planilha de débito, para posterior apreciação do que se requer às fls. 88/90, recolhendo diferença de taxa judiciária, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas janeiro de setembro de 2005 a outubro de 2006, bem como as vincendas, valores monetariamente corrigidos de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de multa moratória de 2% ao mês. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.151101-1 - INDUSTRIA MECANICA MELRRU LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Por cautela, intime-se a parte autora pessoalmente, por carta precatória, nos termos do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 405, do Código Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Fls. 57: Às partes sobre esclarecimentos do Perito, sendo certo que se o autor pretende insistir na impugnação dos honorários, deverá apresentar paradigmas nos quais se baseia. \r\n\r\nProc. 2007.001.071273-5 - SÉRGIO ROBSON DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072563-8 - ESPÓLIO DE LIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:O autor não cumpriu o despacho proferido às fls. 48 verso, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Após cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077859-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Fundperj - R$ 8,57; Funperj - R$ 8,57). \r\n\r\nProc. 2007.001.078072-8 - MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086846-2 - JORGE PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 24. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/02/08, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086918-1 - MARALINE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098044-4 - RAIMUNDO MARREIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 26.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/02/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104003-0 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.23. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 08/02/08, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109580-8 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3 - SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 08/02/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118793-4 - THIAGO COSTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 08/02/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165429-9 - LAIS MARIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham em 10 dias as 3 últimas declarações de IR, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.112965-0 - KATIA MARIA GADELHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Fls. 31/32: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Ao executado/impugnante sobre fls. 2257/2264. \r\n\r\nProc. 2000.001.103230-2 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:..na medida que se coaduna com o julgado, na forma do laudo apresentado, tenho por liquidada a sentença. Na liquidação, custas e honorários advocatícios na forma do previsto no artigo 21 do CPC. Intimem-se, sendo que o autor através da DP; Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 6,12; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.S.T. - R$ 23,00; A.S.T. - R$ 25,50; Atos dos Distribuidores - R$ 8,73; Acréscimo 20% - R$ 1,75; Taxa Judiciária - R$ 4,13; Fundperj - R$ 10,78; Funperj - R$ 10,78). \r\n\r\nProc. 2003.001.012090-1 - CARLOS ROBERTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o determinado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Fls.: 310: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.052228-8 (21125) - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.044746-4 - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGOICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DESPEJO DO IMÓVEL, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. EXPEÇA-SE TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES ACOSTADAS ÀS FLS.40 PARA QUE AS MESMAS SEJAM ENTREGUES AO AUTOR EM CARTÓRIOCustas pela ré. Honorários que arbitro em 10% (dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Decisão:1- Defiro o benefício de gratuidade de justiça à parte ré, tendo em vista o documento de fls. 54. 2- Fls. 49/54: À parte autora sobre contestação e documentos, dizendo inclusive se aceita a proposta de acordo apresentada pelo réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.141288-3 - ESPOLIO DE CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293) Ao Autor sobre certidão retro (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041605-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ROBERTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:As partes sobre honorários do Perito de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147112-0 - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL (RJ-098883), Dr(a). JULIANA SOLON GAMA SALES (RJ-099469), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha o original da guia de depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Piauí, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.032134-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VERALUCIA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Rio Grande do Norte, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.053040-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO MARCELINO DE MOURA), ELIANE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Pernambuco, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.071273-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SÉRGIO ROBSON DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078072-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.086918-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARALINE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1 - Ao excipiente sobre certidão de fls. 06.2 - Ao excepto para que se manifeste sobre a exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Fls. 825/826: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Fls.233: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionário de fls.674, com sua manifestação , voltem me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.145914-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE ATANASIO DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:1 - Diante do que dos autos consta, defiro a penhora requerida de ativos financeiros do executado. Segue comprovante de solicitação pelo sistema BACENJUD. 2 - Prejudicado a apreciação do postulado pelo arrematante às fls. 413/414, tendo em vista o decidido nos autos do incidente em apenso (concurso de preferências) nesta mesma oportunidade. 3 - Na conformidade do lá decidido, expeça-se mandado de pagamento em favor da CEF - credor hipotecário e Intime-se-o no molde ordenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro expedição de ofício, conforme requerido às fls. 111, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessária ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.015045-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEMA PROPAGANDA LTDA), MARCOS DA SILVEIRA Decisão:Defiro, por ora, ofício ao Detran para que informe quanto à existência de veículos no nome do executado, devendo o exeqüente recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH Ao Exeqüente sobre informação de fls. 73. (Resta diferença de custas a ser recolhida no valor de R$ 8,75 - Cta. 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.064723-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Fls. 116: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149832-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO Fls.72: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:...Inviável a prolação de decisão em liquidação de sentença sem que o autor dê atendimento ao estabelecido na sentença (fls. 134, 5º, 6º e 7º parágrafos), para efeito de se apurar o montante da condenação.Assim, prazo de 20 dias para o autor apresentar documental atinente à resolução da questão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 900/901 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo réu. Honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fls. 852: Defiro. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aos interessados sobre o ofício às fls.481. \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Tendo em vista que a procuração outorgada anteriormente ao patrono da parte autora, que ora executa os seus honorários sucumbenciais não foi revogada, como consta de fls 209, determino ao cartório para que volte a anotar o nome do Dr. Márcio Augusto de Seixas Franco tanto no rosto dos autos como no sistema integrado do TJERJ para fins de publicação, sem, contudo, retirar os nomes dos demais patronos, como já determinado no ítem \"2\" de fls 255.2- Expeça-se mandado de pagamento (guia fls 174) em nome exclusivo do patrono acima nominado por se tratar de verba honorária sucumbencial.3- Demais disso, caberá ao exequente apontar o saldo atualizado do débito, no prazo de cinco dias, para o regular prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.028450-4 - MANUEL VIRGINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para recolher os valores apontado às fls. 442, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.147731-8 - AILSON GOMES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen conforme requerido pelo membro da DP. 2- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 3- Defiro a devolução dos cheques originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080482-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X IARA TEREZINHA DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À parte ré sobre certidão de fls. 215 (Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 49,14). \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054553-3 - SIMONE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Fls. 94/161: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Despacho:Para a apreciação da impugnação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora em 5 dias se tem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.148792-9 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Sentença:Vistos etc.É licito à autora desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166294-6 - SIMONE RODRIGUES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão deferida no plantão noturno, por seus próprios fundamentos. Diante do documento de fls. 10, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036034-5 (17517) - FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (PR-012504), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Fls.1033/1034: Indefiro, cabe ao peticionante buscar o seu pedido através de via própria.Aplica-se à espécie a Jurisprudência a seguir transcrita:2007.002.25165 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julgamento: 18/09/2007 - SETIMA CAMARA CIVELHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES - RENÚNCIA DO MANDATO - DIREITO DO ADVOGADO QUE ATUOU NO PROCESSO - PRETENSÃO A SER DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.Se o advogado contratado pela parte vencedora da demanda renuncia ao mandato, após a transação formalizada pela parte e homologada no Juízo, deverá postular pelos meios próprios os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.137683-0 - RONALDO LOURENCO GULLINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu para o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls.277, sob de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:Fls. 752/753: 1- Às partes quanto aos esclarecimentos do Perito. 2- À parte autora para recolher a diferença de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 175: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.120692-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:1- Certifique o Cartório se mandado de pegamento da ilustre Perita foi expedido. Em caso negativo, expeça-se com as cautelas de praxe. 2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.014398-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO, MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo os recursos de fls. 567/578 e 580/607 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Diga o réu, ora exequente, sobre o depósito de fls.500, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.144920-9 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA, ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 298/309 e 311/325 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao Autor sobre fls. 124/126 e ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA), HENRIQUE ALVES SPRENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls 197: Homologo a desistência no prosseguimento do feito no tocante ao 2º réu Henrique Alves Sprenger.2- Oficie-se ao distribuidor competente para a devida exclusão.3- Feito sem preliminares e as partes regularmente representadas.4- Defiro as provas testemunhal e documental, com a vinda aos autos em dez dias, inclusive os róis de testemunhas, sendo certo que as do autor encontram-se às fls 07, recolhendo-se as custas para as diligências.5- Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.6- Quanto à pericial pretendida pela litisdenunciada, esclareça a sua pertinência e relevância para o deslinde da lide. Após, ultimadas as providências supra, designarei AIJ.7- Fls 199/200: Anote-se onde couber para efeitos de intimação via imprensa oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Designo o dia 01/02/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se a denunciada com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.107778-8 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 70. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 08/02 08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123748-2 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X VIVO Decisão:Assim sendo, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadsatros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial a contatr da intimação... Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Venham as guias de depósitos originais. \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 104: Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5% de seu faturamento até o limite da execução, intimando-se o seu representante legal no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção acima determinada, no prazo de 48 horas. 2) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 3) Cumprida a diligência e caso inerte a parte executada no prazo assinalado, a arrecadação deverá ser procedida pelo Depositário Público, o qual deverá ser oportunamente intimado. 4) Torno sem efeito a penhora realizada às fls. 102, o que deverá constar do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080340-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.138756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.091478-0 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Fls. 124: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109223-6 - VIVIANE MALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 25 e 26, acrescentando aos mesmos a retirada imediata das anotações sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro JG, diante de fls. 14/15. Não se pode antecipar o que não é requerido como tutela final, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 05. Venha emenda à inicial em termos, se assim entender a parte autora, no prazo de dez dias. Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5A - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:...desnecessário o estabelecimento da preferência entre os demais credores, penhorantes. Cabem a estes credores promoverem a segunda penhora (artigo 667, II do CPC), querendo, através do processo originário respectivo. Nos autos da execução expeça-se mandado de pagamento em favor da CEF - Credor hipotecário; Também, intime-se-o quanto a esta decisão, via postal com AR, para que providencie a baixa da hipoteca, tendo em vista a resolução do seu crédito. Custas ex legis; Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Fls. 346 e 348: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Fls.350 e ss: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.144962-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Sentença: ...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, confirmando a liminar deferida para consolidar em mãos do credor a posse plena do bem objeto do contrato e decretar a rescisão do contrato objeto da lide. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:...revogo a decisão de fls. 408, até porque tal não se coaduna com o decidido pelo E. TJERJ, V. acórdão de fls. 386/389.Publique-se esta; Voltem conclusos para sentença.Prejudicado os embargos de declaração de fls.410/411 ante o acima lançado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:...Ao final, deverá o Contador verificar se existe saldo credor ou devedor, informando o valor.13 - Intimem-se, sendo que o autor pessoalmente, tendo em vista o lançado nos item \"1\", \"2\" e \"3\" acima; Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do valor total ainda constante da conta, independente da publicação desta, eis que necessário para efetivação do cálculo; Também, proceda-se à intimação pessoal do autor independente da publicação. 14 - Com a resposta, em nada sendo requerido, ao Contador como ordenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Assiste razão o zeloso serventuário. Diante da aproximação da audiência, retire-se o feito de pauta e esclareça a parte ré o seu requerimento de fls. 779 em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.051541-9 - MARIANA BARATA HUFFEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESTÉTICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053383-5 - INGRID DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25/26. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/02/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A), SIGMAR BUSS Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento de R$ 152,95 a título de diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1- Fls. 389: Defiro.2- Fls. 392/398: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a arrecadação total do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130134-6 - NANCI BORGES DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 405, do Código Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls.95: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.121993-5 - JOSE EDUARDO PADUCHIBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 22/26. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/02/08, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165734-3 - GERALDO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117211-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056198-0 - GUARACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 432/434, tendo em vista a certidão de fls. 443. 2- Esclareça o peticionário de fls. 437 e 441 o seu requerimento, uma vez que a parte neste processo é o Bankboston. \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Primeiramente, à parte ré sobre documentos de fls. 102/107 na forma do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias da publicação desta, dê-se vista ao autor quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nId: 348566"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105348-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MANOEL LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172802-7 - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:cumpra-se. apos, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLECER MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:1- revogo a 2a parte de fls. 393. 2- primeiramentea as partes sobre a prestação de contas do sr. leiloeiro. 3- esclareçam o valor da dívida de iptu \r\n\r\nProc. 2002.001.064044-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X JUSSARIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:restaure-se a distribuição. cumpra-se fls. 381 \r\n\r\nProc. 2004.001.058307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ROMULO CAVAL CANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE YOLANDA RIBEIRO ANGARANO E OUTRO), Inventariante: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Despacho:fls. 171- ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Decisão:homologo a desistencia do casal angelo e nilda fls. 235 e determino a exclusão do casal do polo passivo. anote-se e cls \r\n\r\nProc. 2006.001.131104-6 - CLAUDI0NOR CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:digam as partes se desejam a ac prevista no art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:defiro o parcelamento como requerido aguarde-se o cumprimento do acordo. apos, cls para extinçaõ \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:1- fls. 201,222 e 232 e segs- anote-se onde couber 2- ao autor sobre as contestações e docs em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.067102-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070428-3 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 38 . \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.150642-0 - NILCEIA BARIZON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- defiro jg. 2- designo ac art 277 cpc para o dia 15/01/08 as 14:15 horas. cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.172825-8 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- defiro jg. 2- designo ac art 277 cpc para o dia 15/01/08 as 13:45 hs. cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.172842-8 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085202-8 - PRISCILA DA FONSECA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:recolha-se a diferença de t.j. \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:J. Às partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:fls. 115/118- a autora esclarecendo se dá quitaçao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Decisão:1- fls. 567- oficie-se como requerido, ou seja, solicitando o saldo.2 - esclareçam qual o valor atual da dívida fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:recolha-se diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123975-3 (25495) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959)) X M M LOPES CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1996.001.116244-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARINA PELLIZATTI E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista a informação do exeqüente às fls. 145, de que o executado já efetuou o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I, do CPC. Custas de lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:fls. 137- intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.027356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095290-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELISANGELA SILVIA SOARES Decisão:cite-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.009641-5 (22914) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARKHY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:fls. 325- defiro \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065125-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DANELUZZI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ao autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.165638-7 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 15/01/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:fls. 621- defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:i-se o reu para o pagamento da diferença apontada as fls. 215/216 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003756-1 - VILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista o noticiado pelo autor às fls. 128, dando quitação no presente feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.060770-8 - RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac. art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.117054-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.172718-7 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CASAS BAHIA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.172631-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:informe o autor acerca da açaõ mencionada, juntando copia da inicial \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099742-8 - ELISABETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Decisão:notifique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:1- cumpra-se a decisão da superior instancia. 2- certifique o cartorio o transito em julgado da sentença de fls. 405/410 \r\n\r\nProc. 2006.001.110641-4 - ILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:fls. 157- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.160292-3 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Assistente: FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:em alegaçoes finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:regularize a re os seus atos constitutivos - prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.048931-1 - HELENA AUGUSTA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:digam as partes se term outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:a autora sobre a contestação, reconvenção e documentos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:designo ac art 331 cpc para o dia 15/01/07 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:fls. 98- as partes sobre os honorarios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138522-9 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ELETRICA VESUVIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Despacho:1- recolha-se a tj apontada as fls. 302. 2- fls. 305- anote-se a prioridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fls. 110/111- defiro. e-se guia \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.171637-9 - TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:nomeio perito o dr ailson de souza azevedo tel 22703600 i-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.082403-9 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- retifique-se o polo passivo para banco itau s.a 2- fls. 525/526- ante a desistencia do acordo, indique o exequente o valor atualizada da execução, observando-se o deposito, pelo reu, da quantia informada as fls. 513 \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:i. o devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada as fls. 240/241 em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.114906-8 - IVAN PAIXAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- e. mandado de pagamento. 2- i. o reu para efetuar o pagamento da diferena apontada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.040325-3 - TEREZA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:i. a re para efetuar o pagamento da difernça apontada as fls. 269/270 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RE SOBRE O OFICIO DE FLS. 694. \r\n\r\nProc. 2006.001.161580-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 69 . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:fls. 43- cite-se, com urgencia, para a ac,,designada as fls. 35, no endereço de fls. 43 \r\n\r\nId: 348565"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "348567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.009156-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068452-1 - ESPÓLIO DE MILTON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072795-7 - GERALDO ÁVILA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Data maxima venia, não cabe o pedido de restituição do valor da taxa judiciária, pois com a desistência da ação as suas despesas correm por conta da parte demandante. Assim, indefiro o requerimento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.074626-5 - PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.093327-2 - ELTON BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelos Autores, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.109280-7 - JANAINA SALES IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Por força por princípio da causalidade, cada parte arcará com as suas próprias despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.133962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TEREZA CRISTINA DE BORGES FRANCO E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:FLS. 92 E SS. DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ, SEM PREJUÍZO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055879-7 - JOSIVAL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:I. NA FORMA DO ART. 475-J/CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.042019-8 - ELIANE DE MORAES FARINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nos embargos à arrematação.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.119808-6 (17621) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LILIAN MARIA RODRIGUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101196-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ ALVES DE MELLO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 594: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038264-4 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUTUE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO MENCIONADA FOI SUBSCRITA PELO SR. LEILOEIRO. ASSEVERE-SE QUE A ARREMATAÇÃO FOI TORNADA SEM EFEITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUANTIA A SER LEVANTADA, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"Assim, para que não paire qualquer dúvida quanto ao valor do crédito exeqüendo retornem os autos ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas...\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 359/360. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:FLS. 23 E SS. DEVOLVO O PRAZO À PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119789-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:\"...Isto posto, acolho a preliminar suscitada na peça de defesa e declino da competência em favor do MM. Juízo da 15ª Vara Cível da Capital. Anote-se e Oficie-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Portanto, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre fls. 105 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.037091-2 - MIREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPOLIO DE CELSO MACHADO E OUTRO), Inventariante: ARMANDO GOMES MACHADO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086768-8 - SONIA STREVA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF), Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF), Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF), Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023044-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133485-0 - JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu a devolver ao Autor a importância de R$ 700,00, devendo ser este valor corrigido monetariamente desde a data do débito indevido (07/08/2006) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.115672-0 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXTENSÃO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO EM RELAÇÃO AO SERASA. EXPEÇA-SE OFÍCIO ANÁLOGO AO DE FLS. 18. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelos Autores, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028835-4 - REGIANE LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção da prova oral requerida pelo Réu. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. A parte demandada deverá comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas às fls. 36. \r\n\r\nId: 348567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "348568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.152766-6 - EMILIA DI PIETRO GIAQUINTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X TATIANA GIAQUINTA MENDES DE REZENDE E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK BRANDAO EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.097322-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR... CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087705-0 - ADAILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 2007032744699 protocolada em 12/09/07 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130723-0 (18732) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ALIANCA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Efeitivado o desbloqueio dos valores protocolados sob n° 20070001092602. Ao cartório para oficiar ao Banco do Brasil para informar sobre o saldo da conta transferida no sistema BACENJUD relativa ao processo n° 1999.001.082034-7, informando o nome das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.110254-0 - FOURTECH ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2004.001.098987-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Junte-se. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr Perito, expeça-se Mandado de Pagamento do valor dos honorários. Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158399-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LÉLIO NUNES LOPES), Inventariante: MARLENE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:...OMPROVE O AUTOR A ABERTURA DE INVENTÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.023287-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OVO DO DIA LTDA Despacho:... AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO... AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104295-6 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTHER GRIMBERG AO AUTOR FORNECER COPIA DA CONTRA FÉ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) REPUBLICAÇÃO DE FLS 195: Fls. 190/4. 1) Oficie-se como requerido (fls. 192). 2) Anote-se FASE EXECUÇÃO onde couber.3)Intime para pagamento espontâneo (15 dias) sob pena acréscimo 10% + penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121236-9 - WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X MARIA MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125678-6 - LUIGI S MELANZANAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES Decisão:VISTOS, Defiro o depósito da chaves, lavre-se termo de seu recebimento. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116007-2 - MARIA MARGARIDA FRIED FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X TEREZA CHRISTINA MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Foneça a parte autora cópia para contra-fé, prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153157-0 - RICARDO ALOISIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se. Às partes sobre a complementação do Laudo Pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053780-6 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166488-8 - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MURILO CORREIA SAMPAIO Decisão:Cite-se. Ciência a fiadora e eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100331-8 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X NOTORIAL RIO DE JANEIRO LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA ME Decisão:Venha a declaração de rendimentos da autora nos últimos três exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.147090-5 - EDDA MARIA THEREZINHA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANDRA SANTOS DAHAN Decisão:VISTOS, Esclareça a parte Autora se pretende efetuar o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Decisão:Expeça-se novo mandado para ciência dos eventuais ocupantes, devendo o Sr. Oficial de Justiça indificiar e qualificar os ocupantes.Fls 41 - Defiro, oficie-se como requerido, devendo o autor encaminhar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108802-6 - EDILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO ALVES MAIA Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora a decisão de fl 16.Venha a declaração de rendimentos do autor nos últimos três exercícios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046130-1 - RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DERCIO RODRIGUES PEIXOTO FILHO Decisão:FLS. 27/28 - DEFIRO A GRATUIDADECITE(M)-SE... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138166-3 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARIO CHAVES MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.110695-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X YAEKA OKASAKI NITTA E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.138387-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SEVERINO DA ROCHA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108269-7 - JOSE MANUEL CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EDUARDO ALCANTARA MACHADO Despacho:I - FLS. 52/53 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.153943-7 - NUOVO PIGNONE S P A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária,no termos da certidão. em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retificando a decisão de fl 21, cite-se a parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072513-4 - LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 25), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075643-0 - MARIA HERMÍNIA WYLLIE SALDANHA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083188-8 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, Cite-se parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093624-8 - FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, Cite-se a parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003087-9 - LUCIENE GAUDARD JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO-TUTELA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133769-1 - DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...Ii - ABRA-SE O 2º VOLUME...III - ...CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO C.P.C., RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.102826-0 - ARTHUR AGOSTINHO SANCINI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:... DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081445-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDILOJAS RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Informe a parte que retirou a Carta Precatória de fl. 431, cuja finalidade é intimar a testemunha Carlos Henrique Lewandoweski, para qual Juízo a mesma foi distribuída no Distrito Federal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.118301-1 - ARMANDO IGLESIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870)) X ELÁDIO VASQUEZ Decisão:Ante o erro material de fl 10, revogo o item 3. Venha cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.159341-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO ESTEVES Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123599-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO Despacho:FLS. 33/34 - OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119866-0 - COPARIOTOP MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARIA INÊS BOSSOIS HOMLENWERGER DE SÁ DEL REI DUARTE Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029584-3 - ESPOLIO DE JOAO CLEBER DE MIRANDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.148653-0 - NAZIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) RECOLHA A PRIMEIRA RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 336 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.033342-3 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... DIGA O RÉU ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086421-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Junrte-se. Ante a conclusão dos trabahos do Sr Perito, expeça-se Mandado de Pagameto de seus honorários. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087494-6 - LUIZ CARLOS MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CONDOMINIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:... DEFIRO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120382-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X NELSON KESTENBERG Decisão:1) Cite-se o réu para no prazo de 05 dias as apresentar ou contestar a ação, na forma do art. 915 do CPC.2) Prestadas as contas, diga o autor, também em 05 dias, se as satisfaz, §1º, art. 915 CPC.3) Após venham cls para apreciar se apto para sentença (1ª FASE), §1º, art. 915 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.160652-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CESAR ALDIGUERI GOULART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097436-5 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANI DOS SANTOS MICHEL Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 13), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151198-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA DA PIEDADE DE ANDRADE Decisão:Recolha a parte autora a diferença de Taxa Judiciária apontada na certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043848-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE DE PAULA X CELULAR JOINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:... ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DE FLS. 141 Vº \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.098281-7 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO GMAC Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. Ao Cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047132-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A) Despacho:... ESCLAREÇA O AUTOR... \r\n\r\nId: 348568"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134493-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OLIVERIO A RIBEIRO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REIS DE OLIVEIRA (RS-038314) Despacho:1) Diante do depósito judicial de fls. 198 referente a integralidade dos honorários periciais fixados(fls. 180-182), intime-se o I. expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias;2) Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.080442-0 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:1) Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, diante do processado às fls. 233-237;2) Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 232;3) Após, voltem conclusos sobre fls. 239-240 e 245 parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.030650-2 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO PERITO SOBRE AIMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PAULO CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:1) Fls. 175 - Indefiro, por falta de amparo legal. O Juízo não pode influir na liberdade da parte de constituir o advogado que entende adequado. É certo, contudo, que a I. causídica poderá, mas tarde, executar seus honorários devidos em função dos serviços prestados até este momento;2) Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Decisão:1) Redesigno o dia 30/11/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;3) Recolhidas as custas, se o caso, intime-se no endereço fornecido a fls. 123. Venha as cópias de fls. 105 e planilha atualizada para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006285-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO E OUTRO Decisão:Fls. 76 - Defiro. Citem-se os réus, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.045499-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Despacho:À parte autora para informar se a carta precatória já foi distribuída na Comarca de Barra Mansa (fls. 364). \r\n\r\nProc. 2007.001.072218-2 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Considerando que a parte autora, à luz do documento de fls. 23-27, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074123-1 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Tendo em conta que o autor deixou de atender a ordem judicial de fls. 20 no tocante à comprovação de sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Venha o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Indefiro o pedido de fls. 22 por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório o alegado a fls. 69. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095689-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CENTRO COMERCIAL FRANCISCO MARQUES Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097615-3 - LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Desentranhe-se a petição e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082184-6 - MÁRCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro J.G.;Designo o dia 30/11/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;Os documentos que instruem a inicial (fls. 02-17) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange à negativação do nome do demandante junto aos cadastros restritivos de crédito(fls. 17).Por outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumpr \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097872-0 - AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X LEITE DE PEDRA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:1-Homologo os honorários fixados (fls. 96) diante da ausência de impugnação (fls. 100-101) e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares; 2-Intime-se a parte autora, que requereu a perícia (fls. 87) para depositar os honorários periciais. Prazo de 10 dias. 3-Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 dias;4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167240-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ASLAN HADID Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 117;2) Venha a prova da hipossuficiência dos embargantes, mediante cópias completa das declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167379-8 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES Decisão:1) Recebo os embargos;2) Ante a relevância dos fundamentos apresentados pelos embargantes, suspendo a execução, com base no art. 739-A, § 1º, do CPC. Certifique-se a suspensão nos autos da execução;3) À embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.167400-6 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET, Inventariante: GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CAVET, Inventariante: MARIA JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO CALVET X ESPÓLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET Decisão:1) Recebo os embargos;2) Ante a relevância dos fundamentos apresentados pelos embargantes, suspendo a execução, com base no art. 739-A, § 1º, do CPC. Certifique-se a suspensão nos autos da execução;3) À embargada para resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136026-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Guarulhos, no Estado de São Paulo.Certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais.Preclusivas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009585-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JONAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Maracanaú, no Estado do Ceará.Certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais.Preclusivas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044271-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WAGNER FRANCISCO MATIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Recebo a exceção e suspendo o processo principal, com base no art. 265, III, CPC. Certifique-se a suspensão nos autos em apenso;2) Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017340-7 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Decisão:1) Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante, de forma temerária e procrastinatória, pretende a reforma da r. sentença pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC. 2) Fls. 281-282 aguarde-se o trânsito em julgado da r.sentença de fls. 274-275. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9A - ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:... Ante o exposto, acolho a impugnação para retificar o valor da causa, fixando-o em R$ 254.000,00.A autora/impugnada arcará com as custas e honorários relativos a este incidente. Com base no art. 20, § 4º, do CPC fixo os honorários em R$ 300,00(trezentos reais).Certifique-se o resultado do incidente nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092411-3 - GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Diante do depósito judicial de fls. 449 referente a integralidade dos honorários periciais fixados(fls. 440), intime-se o I. expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias;2) Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Homologo os cálculos de fls. 519-520;2) Providencie a ré o depósito da diferença apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.085963-5 - JORGE MARCIO CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 132, visto que estranha aos autos;2) Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 128, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Tendo havido republicação da decisão, o prazo para recurso inicia-se a partir do primeiro dia útil seguinte à data da segunda publicação, pelo que reconsidero a decisão de fls. 210/210v. e recebo o recurso de fls. 200/204;2) Ao agravado para contra-razões ao recurso de fls. 200/204. \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado a fls. 332-336, especialmente se houve, ou não, intimação da ré acerca da expedição da carta precatória e data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X HEVANIR SOUSA GRANJA À AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120479-8 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS Despacho:Com todas as vênias devidas ao I. Advogado que atua neste feito, a redação da petição inicial é tão confusa que impede este Juízo de identificar de forma clara quais são os pedidos e seus respectivos fundamentos, o que obviamente inviabiliza a entrega da prestação jurisdicional. Por outro lado, deve-se lembrar que também a parte ré deverá poder entender a pretensão autoral, a fim de que possa exercer na plenitude sua garantia fundamental a ampla defesa.Pelo exposto, defiro o prazo derradeiro de 10(dez) dias para que o autor emende/retifique sua inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.140232-6 - APAGAO JACARE CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, via postal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112789-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 130-131. Prazo para resposta - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117318-6 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1) Informem as partes (fls. 116-117) a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Decisão:Ante a informação de fls. 176 e tendo em conta a fundamentação do acórdão de fls. 183-187, restabeleço na integralidade a decisão de fls. 123-123v..Vale ressaltar que o I. Depositário parecer estar brincando com o Juízo, fornecendo uma série de endereços que resultam em diligências negativas.Expeça-se o mandado de prisão, observando a parte final da decisão de fls. 123-123v..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054856-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1) Compulsando os autos, observo que assiste razão ao réu embargante, pelo que indefiro o pedido de dilação formulado a fls. 196. O juízo já concedeu à autora embargada diversas oportunidades para apresentar a documentação requerida pelo perito;2) Como a prova pericial foi requerida pela embargante, a fim de evitar prejuízo à parte interessada o obter elementos para o julgamento, determino, de ofício, com base no art. 130 do CPC, a busca e apreensão dos documentos listados a fls. 151. Expeça-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103222-0 - BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Ante a divergência entre o valor do depósito atualizado(fls. 101) e o saldo constante do documento de fls. 111, determino, como providência do Juízo, que as partes esclareçam se houve alguma retirada na conta, até que efetivado o bloqueio;2) Além disso, com base no art. 130 do CPC e no intuito de obter a verdade real, determino que se oficie ao Bacen para informar o valor depositado na conta de poupança do autor na época do bloqueio, bem como se há previsão de resgate da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097839-2 - EDINEA SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043734-7 - ELISABETE DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Segue minuta de informação de agravo;3) À autora sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057877-2 - GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGSUTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 162. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.029503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.016461-3 (1061) - REC-HUMANOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do valor apontado a fls. 695, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:1) Fls. 268 - Indefiro ante a informação de fls. 270;2) Oficie-se ao Juízo deprecado indagando acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.118842-0 - LUCAS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.044629-8 - APAGAO JACARE CAFE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, via postal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039645-5 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o credor sobre os documentos de fls. 138-140 e o depósito de fls. 142, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037233-0 - SÔNIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082735-6 - ELIANE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 30/11/2007, às 13:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 373 e da inércia da ré em atender ao Juízo (fls. 366/367) aplico o disposto no art. 359 do CPC;2) À parte autora para informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 876;2) Fls. 878 - Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.063327-7 (3947) - REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 348667"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "348668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.048107-3 - AMINTAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Destituo o perito nomeado à fl. 102. Certifique o cartório se o novo endereço do autor foi anotado no SI. Oficie-se ao Setor de Perícias deste Tribunal para que indique especialista otorrinolaringologista para atuar como perito na ação em curso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCAS TRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA Despacho:Expeça-se mandado de citação do quinto réu no endereço de fls. 181, item \"4\". Necessária a citação de todos os réus, inclusive regularizando-se o pólo passivo, se o caso. Diligencie o autor. Esclareça-se o pedido de fl. 182, item \"6\". \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Decisão:...Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente, eis que não há qualquer indício de que o novo bloqueio venha a ser proveitoso. ...Diga o credor sobre a resposta do ofício de fl. 245. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122332-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Decisão:O recolhimento das custas ao final já foi indeferido à fl. 717, decisão esta que mantenho, pelos mesmos fundamentos. Venham as custas para o mandado de avaliação. Sem prejuízo, esclareça o credor se promoveu a averbação da penhora no RI, sendo certo que tal ônus lhe incumbe. \r\n\r\nProc. 2000.001.149827-3 - PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Diante da planilha apresentada à fl. 645 e do ínfimo valor bloqueado, DEFIRO A PENHORA DA RENDA, no percentual de 5% sobre a renda bruta diária da ré. Nomeio o Depositário Judicial para que proceda à arrecadação. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.052795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109) Despacho:Risque-se o nome do patrono renunciante da capa dos autos e do SI. Intime-se pessoalmente a ré para constituir novo patrono em 10 dias, advogado ou Defensor Público, ficando desde já advertida de que caso não o faça o feito seguirá à sua revelia, fluindo os prazos processuais independentemente de sua intimação, nos termos do art. 13 c/c 322, do CPC. Após a expedição do mandado, diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:Em 05 dias, esclareça o Espólio se permanece possível o pagamento na forma requerida, pois conforme andamentos do processo de inventário, após o despacho para expedição de mandado da vara orfanológica foi homologad a partilha e individualizados os quinhões hereditários. No MESMO PRAZO, diga o condomínio credor se anui com a remessa dos autos ao contador para a posterior expedição de guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087302-6 - ANTONIA TOMAZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Com o depósito, ao credor, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Após os prazos, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável, bem como quanto ao trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o desfecho do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082231-0 - VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: 1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o mérito. 2- Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que a intervenção de terceiro é medida excepcional, somente autorizada nas hipóteses do art. 280 do CPC. 3- Defiro a juntada de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093114-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:O despacho não foi atendido a contento porque o autor não observou a redação do art. 276, do CPC. Atenda-se. Sem prejuízo, diante do disposto no art. 4o da lei 6194/74, e considerando que o falecido deixou filhos, esclareça-se o pólo ativo ou emende a inicial para adequar o pedido à legislação vigente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068254-4 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:diga o autor sobre o depósito em 05 dias, dizendo se dá quitação. Após, certifique se há custas a recolher \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012349-7 - ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:A autora requereu a expedição de guias de depósito em continuação por doze meses, no valor de R$ 2.300,24 (fl. 05). Caso persista o interesse, venham os depósitos subseqüentes, salientando-se que a sua pertinência já fora avaliada quando do recebimento da inicial. Venha o primeiro depósito em 15 dias e os demais dentro de trinta dias a contar do depósito anterior. Dê-se guia. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de GRERJ´S e 3 cópias da procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.051670-3 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:...Diante do exposto, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Portaria 01/2002 - retificando a publicação do expediente do dia 24/09/2007: Ao 1º réu para fornecer cópias de fl. 110/110 para instruir o ofício e para recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ ou retirar ofícios do cartório conforme ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114917-6 - NESTLE WATERS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)), LADAL PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 55 e JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e os réus com relação à cobrança dos títulos descritos na inicial, devendo os réus se absterem de proceder à nova cobrança com relação a tais títulos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao pedido de cancelamento dos protestos descritos na inicial, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.010904-9 (20347) - FRANCISCO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE NORONHA SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:...O feito já fora sentenciado à fl. 33. Assim, nada havendo para ser executado, certifique-se se há custas a recolher. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129004-7 (20174) - FLAVIO ROTMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BERNADETE DINORAH DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 587/588 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.105149-9 - MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOFS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA), LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA), AUREA LUCIA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Diante do não cumprimento voluntário da obrigação, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MUTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Após, direi sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.146567-3 - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)), GERALDO GOMES DA SILVA Despacho:Diante da sua imissão na posse do imóvel, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Diga a autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:O ressarcimento pelos reparos efetuados no imóvel, incluído na planilha que lastreou o pedido de execução, não foi fixado na sentença. Assim, não há título executivo que respalde a execução de tal valor nestes autos. Ademais, devem ser abatidas as quantias depositadas na consignatória, conforme expresso na sentença (fl. 105). Venha a planilha, corretamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067825-2 - ESPOLIO DE JOSE ANTELO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VALHIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080428-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAR RIO CARDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.112 \r\n\r\nProc. 1999.001.132834-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BRUNO WILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:...Assim, revogo fls. 163 e CHAMO O FEITO À ORDEM para retomar o curso normal da ação de execução. Determino:1. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, eis que não foram arbitrados à fl. 72;2. ...3. ...Assim, intimem-se pessoalmente os executados para, querendo, oferecerem embargos à execução em 15 dias;4. Venham as custas pelo exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a executada no novo endereço. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110505-0 - ADILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X PONTO FRIO Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 23 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Instrua-se a execução com o CPF dos exeqüentes. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112216-4 - ANTONIO NELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Defiro a penhora on line do débito remanescente. Enviei a ordem nesta data. Após a expedição do mandado, voltem-me os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.057167-8 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Portaria 01/2002: ao réu: não foi recolhida a taxa judiciária no valor de R$ 280,88 \r\n\r\nProc. 2005.001.083198-6 - HELOISA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. A data designada para realização da AIJ é feriado. Portanto, redesigno o ato para o dia 20/02/2008, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços, consistente no cartão de crédito descrito às fls. 10, declarando-se, assim, inexistentes eventuais débitos oriundos do referido cartão e para condenar a parte ré se abster de efetuar cobranças referentes ao referido cartão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093787-3 - JOSÉ RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CRED 21 FINANCEIRA DAS LOJAS MARIZA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 14), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.148005-8 - LEANDRO COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO FL157,ÍTEM 2: 2) Venha cópia da petição nº20061903569 de 15/09/2006, pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2002.001.024501-0 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X GLECY VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117394-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...O credor ainda não esclareceu se, com a soma dos valores depositados, encontra-se integralmente satisfeito o seu crédito. Após a expedição do mandado, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga o autor quanto ao desfecho do agravo, em cinco dias. Decorrido o prazo e inerte, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)), SEMEG SAÚDE LIMITADA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...Conheço dos embargos e os rejeito.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à apresentação de quesitos no prazo de fl. 304. Após, intime-se o sr perito como lá determinado. Retornados os autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honoráros em 10 dias, prazo no qual o autor fica deste já advertido de que deverá também se manifestar sobre a contestação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.106863-5 - CLEIDE RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro JG. Diga a autora se se mantém adimplente com o pagamento das faturas emitidas após o mês de julho, comprovando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. A data designada para realização da AIJ é feriado. Portanto, redesigno o ato para o dia 20/02/08, às 14:30h. Intimem-se todos.2) Renove-se a diligência conforme deferido à fl.153/154 \r\n\r\nProc. 2006.001.100330-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, pois não observado o pressuposto de admissibilidade consubstanciado na segurança do Juízo. Ademais, convém salientar que a matéria não atine propriamente à impugnação e deveria ter sido argüida na fase de conhecimento, durante a qual a ré foi regularmente citada a responder. A presunção de veracidade das alegações deduzidas na inicial que culminou na prolação da sentença de procedência do pedido decorreu de sua própria inércia.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. A data designada para realização da Audiência de Justificação é feriado. Portanto, redesigno o ato para o dia 20/02/2008, às 15:00h. Intimem-se todos.2) Renove-se a diligência de citação conforme deferido à fl.41 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o desfecho do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141572-6 - CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, certifique-se quanto à tempestividade e preparo da segunda apelação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102371-5 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Diante da inércia do réu, que apesar de intimado, não cumpriu voluntariamente a obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. As custas adiantadas pela autora deverão ser incluídas na planilha do débito. Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Deixo de arbitrar honorários, uma vez que o cumprimento da sentença consubstancia-se em nova fase do processo e não em ação autônoma de execução, razão pela qual os entendo indevidos, não devendo tal verba constar da planilha. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.085764-6 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor em 05 dias sobre o depósito, esclarecendo, inclusive, se desiste da apelação e se dá quitação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078504-8 - VANDETE ALVES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIEDLER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.063267-3 - EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita médica a Dr Aníbal Bogossian, tels 3385-4413//3150-2727 devendo a mesma ser intimada pelo Cartório para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu (fls. 48/49) e no depoimento pessoal do primeiro, que deverão ser intimados para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes.A chamada consignou em audiência que não possui provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031209-5 - ZELLY BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART 7 LIFE STYLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora, beneficiária de JG, e nomeio como perito o Dr Wilson Dang, tels 9609-6571//2576-4735. Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, devendo ainda dizer se tem interesse na percepção da ajuda de custo estabelecida pelo TJRJ para tais hipótese. Com a proposta, às partes. Havendo impugnação, ao perito.Não foi requerida a produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. A data designada para realização da AIJ é feriado. Portanto, redesigno o ato para o dia 20/02/2008, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.093543-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO), LEOCADIA MOREIRA LIMA Decisão:A gratuidade de justiça deve abranger os atos registrais. Oficie-se ao RI, comunicando-o. \r\n\r\nProc. 1997.001.039514-0 - MARCIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE WALDA MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:Dessa forma, indispensável que haja o julgamento em conjunto, razão pela qual retiro o feito de pauta. A ACIJ a ser realizada em ambos os feitos será oportunamente designada para a mesma data, ocasião em que haverá a colheita das provas. Assim, aguarde-se até que o processo em apenso atinja mesma fase processual que a presente demanda....Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, devendo, ainda, apresentar o Termo de Inventariante.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 348668"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) republicação: 1 - Informe o cartório sobre o processo nº 2006.001.164258-1;2 - Retifique a etiqueta conforme despacho de fls. 149;3 - Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara solicitando informações - fls. 163/164;4 - Indefiro a denunciação a lide considerando o disposto no art. 280 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124679-3 - LUCIANA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor hpara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072702-7 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍ TULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195640-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RUFINO LEITE DE ANDRADE Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031814-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BIENCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA Recolha corretamente, o autor, as custas relativas à diligência requerida: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,26 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156520-0 - YARA BARBASTEFANO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre fls 138 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.151058-5 - MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:Diga o autor acerca da pertinência da prova oral.Contestação às fls. 70/76Pedido contraposto \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066173-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Recolha o autor a diferença de taxa judiciária: R$ 84,80 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 348669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:Ao Contador Judicial para que apure o valor que deve ser transferido ao Juízo Orfanológico, em razão do que determina o v. acórdão de fls. 323/330, reseitando o limite imposto ao bloqueio. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059481-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 53 - Defiro a expedição dos ofícios ao SERASA, SPC, TELEMAR e DETRAN, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.031086-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 47 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049510-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DA GLORIA SAYAO CALAZANS Decisão:fl. 60 - Defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9B (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:A sentença do processo principal já foi liquidada pela sentença de fls. 275/277 deste processo secundário. Qualquer atualização deve respeitar o valor já fixado pois não houve modificação pelos recursos manejados. Além do que os cálculos de atualização, meramente aritméticos devem ser apresentados pelos interessados. Assim indefiro o pedido de fls. 336. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080847-7 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A X A C MARINS VIEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154636-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DELZA FARIAS FIGUEIREDO AO INTERESSADO PARA TRAZER, AO CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO DE 01/10/2007 Nº 200703548928. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.040177-8 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:A penhora on line conforme requerida pelo exequente não pode alcançar patrimônio de terceiro e estranho ao processo. O patrimônio que deve responder pela dívida é o das partes envolvidas no feito, não sendo viável a busca da satisfação do crédido em bens de terceiro, pedido este que afronta a ordem constitucional vigente, pois \"ninguém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal\" (artigo 5º. LIV, CF/88). Assim, a penhora on line não se revela o meio adequado para alcançar bens do sócio da executada em outra sociedade, o que importa em seu indeferimento. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 233/236 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037501-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANA FREITAS FERREIRA Decisão:Fl. 65 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 134/151 no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158955-4 - MARLY PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.033657-9 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 03/12/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036841-6 - MARIA JULIA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044381-5 - JOSÉ AUGUSTINHO NERES PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fl. 19 - Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.046160-0 - JAMILSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047492-7 - MARIA SOCORRO SARAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050202-9 - JOAQUIM SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isso posto, rejeito a exceção de incompetência, decretando e firmando a competência deste juízo para o conhecimento e julgamento da presente lide. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2007.001.059523-8 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/12/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070355-2 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO HSBC S A Decisão:Fl. 11 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072368-0 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073619-3 - CLARA DANIELA NEGRÃO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa para deferimento da gratuidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074271-5 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade não basca a juntada de contracheques, mas sim a cópia das declarações de renda ou de isento. Assim, em derradeira oportunidada cumpra o despacho de fls. 21, integralmente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074296-0 - PAULO GALLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando-se as declarações de imposto de renda do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas corretamente, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.077629-4 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO REAL S A Decisão:Vistos, etc...O argumento de que o autor não tem condições de manter as despesas com o atual processo não se sustenta em razão da sua própria profissão, pois é advogado, conforme se qualifica no instrumento de procuração de fls.07, bem como o seu patrimônio declarado não o autoriza a buscar amparo sob o manto da miserabilidade, pois conforme fls. 19 sua evolução patrimonial é elevada, pois importa em R$ 1.037.669,77 (um milhão trinta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à parte que demonstrar, de forma inequívoca, a condição de não poder pagar as custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento e o de sua família.Não é a hipótese dos autos.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, recolham-se as custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118760-0 - FRANCISCA XAVIER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150406-0 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Esclareça o autor a sua causa de pedir, de vez que há divergência entre a titularidade da caderneta de poupança da qual busca corrigir os lançamentos dos rendimentos relativamente aos planos econômicos que menciona. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167654-4 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Designo audiência de concliação, na forma do art. 277 do C.P.C.,para o dia, 12/12/2007, às 11:00hs, devendo o réu observar o disposto no art. 278, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.168265-9 - VANIA LUCIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 10:40 hs, na forma do art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILSON ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Fls. 124/126 - Certifique o cartório quanto a tempestividade e quanto ao recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168231-3 - AMANDA FRANCISCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito para deferimento da gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.109171-0 - ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO, Inventariante: ALFREDO MANOEL DA CRUZ GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X MARIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELIZENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092856-8 - ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Decisão:Defiro o levantamento pela embargante, do valor reservado nos autos do processo nº 1990.001.103569-3, expeça-se mandado de pagamento em nome de ZELIA DE ALMEIRA ROUXINOL.Emende a petição de fls. 89, trazendo a planilha de cálculo sem a inclusão de juros, pois a sentença não os prevê. Os cálculos para a execução dos honorários advocatícios devem trazer o principal e a correção monetária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5A - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, rejeito a exceção de incompetência, decretando e firmando a competência deste juízo para o conhecimento e julgamento da presente lide. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2007.001.049779-4A - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR X ESPÓLIO DE AMÁLIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Considerando-se que já há decisão nesta exceção, conforme se verifica às fls. 17 vº e 19, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028909-0 (19659) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROLAVI COMERCIAL EXPORTADORA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Fl. 83 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088959-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Fl. 79 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108054-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AUTO ESCOLA CARDOSO LTDA Decisão:Fl. 66 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115817-5 - SANDRA REGINA PARREIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MAGDA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS E OUTROS Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.058626-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106758-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:Cite(m) - se em execução, honorários 10% do total do débito, conforme requerido a fls.40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.024506-1A - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)), Fiador: VICENTE DE PAULO LYRA), Fiador: DILA PONTES LYRA) X TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0A - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137101-1 (19344) - EDVALDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X BERNARDINO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fl. 410 - Defiro a expedição de ofício requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.118407-9 - GONMED MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.071777-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:O réu imugna o laudo pericial argumentando que a perícia foi realizada sem a observância do contraditório pois não foi intimado sobre seu início.Conforme demonstram os autos não houve a intimação do réu para o início da perícia, não sendo observado a norma prevista no artigo 431-A, do CPC.Diante do exposto, declaro nula a perícia realizada, e determino a realização de outra, sendo que em razão de a autora ser beneficiária da gratuidade da justiça, oficie-se ao setor de perícias do Tribunal para que indique perito médico para realização de nova perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131017-1 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO( 5 OFICIOS) OU RETIRAR NO BALÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.105271-1 - SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA E OUTRO, MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AGUARDE-SE O RESULTADO DA DECISÃO DO STJ (FL. 367-V) \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030619-5 - DOUGLAS DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: ATOS DOS OJAS - R$ 24,48 / DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 / AEVC - 75,22/ + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20%( MESMA CTA. DO 31) - R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 198,00 // CAMPOS 47 E 48 ( + 5% DOS CAMPOS 41 E 43) \r\n\r\nProc. 2006.001.058417-1 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1) Fls. 98/100 - Ao Juiz Vinculado.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/124 no duplo efeito.3) Ao apelado para apresentar as contra-razões.4) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129317-2 - IARA MENDONCA COELHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fl. 35 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013231-7 - THIAGO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu sobre fls. 70/76, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MARCIA MARILIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095923-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133889-4 - LUCIANO TÉRCIO VIGGIANI RIOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166756-7 - TÁXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:1-Cite-se . Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 29 de novembro, às 10:20 hs, devendo observar a regra do art. 278 do citado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.167807-3 - CLAUDIO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venha o patocínio gratuito da causa pelo causídico e a apresentação das duas últimas declarações de imposto de renda para posterior deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.096642-0 - LUIZ GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119891-6 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DIASTRIBUIÇÃO R$ 3,49 / AEVC R$ 75,22 / + 10 % CAARJ / ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 / ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49 / FUNPERJ E FUNDPERJ: ( 5% DOS CAMPOS 41 E 43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.121258-8 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:A ação monitória visa ao pagamento de soma em dinheiro ou entrega da coisa fungível ou de determinado bem móvel, nos termos do artigo 1102-A, do CC.No caso vertente, para que se expeça o mandado de pagamento deve ser apresentado o documento com o valor que se espera receber, o que não é a hipótese dos autos, pois os títulos que o aparelham não apresentam valor de face compatível com a moeda em curso no país.Assim, não se configura a possibilidade do manejo do processo monitório para a satisfação do crédito do autor.Diante do exposto, emende a incial para compatibilizá-lo com o pedido que lhe é próprio, em dez dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.168590-9 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO GONCALVES DE MATOS Despacho:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem devidamente instruída pelos devidos títulos de crédito a fls 04/08, sem eficácia de título executivo, de modo que ação monitória é pertinente.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, na forma do art. 1.102b, anotando nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.3 - O réu poderá oferecer, se quiser, embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, segundo o art. 1.102c.4 - Anote-se o nome do causídico na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051884-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao contador para que este esclareça quais os índices de reajuste adotados durante as 180 prestações, bem como se os índices estão de acordo com o pactuado, fl. 80 e posteriormente com a decisão de fl. 125.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144361-8 - ATACY MELO NOGUEIRA, CECILIA MIEKO UTIDATE HIRATE, IRACEMA LIMA MACHADO, JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO, JOSE ACACIO PAVAN, ADELMO COPPEDE, JOSE PEDRO BERNARDO, JOSE VIEIRA BORBA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE RÉ, RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, APONTADAS AS FLS. 768. \r\n\r\nProc. 2004.001.091381-2 - EVANDRO CEZAR TADEU CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091229-9 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não resta dúvida de que a parte ré cumpriu o determinado na sentença trazendo a lista telefônica em \"papel\", visto que os termos da sentença são claros e precisos, pois a ré foi condenada a \"fornecer à autora, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, a lista telefônica oficial da localidade em que reside, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\"A réu cumpriu o dispositivo da senteça, não sendo justa a irresignação da autora, que busca induzir o Juízo a erro pleiteando fora dos limites da sentença.Do exposto, indefiro o pedido de execução da multa diária pois a obrigação foi cumprida, devendo a autora retirar em cartório o exemplar apresentado, em dez dias.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105876-4 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AGUARDE-SE A DECISÃO DO STJ (FL. 538) \r\n\r\nProc. 2007.001.168233-7 - ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o patrocínio gratuito da causa para defeimento da gratuidade de justiça. Após ,retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167568-0 - GLAUCO REIS MORITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça, mantenho os efeitos da antecipação de tutela deferida a fls. 24, aguarde-se o retorno do mandado de intimação da tutela. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029462-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041618-6 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073554-1 - OLIMPIO JOSE PAVELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A cópia da declaração de renda do autor, trazendo a renda anual de R$ 40.467,88, (quarenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) não demonstra a necessidade ao benefício da gratuidade da justiça.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, recolham-se as custas e taxa judiciária em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.111080-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WANDO FERREIRA DA TRINDADE AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.015683-6 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOSEMAR PIRES DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106301-2 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.179901-7 - WALLACE SAMPAIO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 251, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 250. \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Considerando-se a decisão de fl. 475, bem como as certidões de fl. 475 vº, oficie-se ao juízo Deprecado para que informe se foram recolhidas as custas, bem como sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163321-0 - MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047203-7 - GILBERTO DUPITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048921-9 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082199-8 - SOLY MARY CONCHETTA DORINI BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002860-0 - RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034538-3 - ETICA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Considerando-se que não foi juntado aos autos o acordo a que chegaram as partes, esclareça a autora o prazo da suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.044928-0 - ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 249, nomeio o Dr. Carlos Ferreira, tel. 99853900, em substituição ao perito nomeado à fl. 236. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168258-1 - KÁTIA MARIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa para deferimento da gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108747-2 - SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nId: 348670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096897-3 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUREA NATALINA CRUZ Decisão:1- DESENTRANHE-SE A CONTRA-FE, QUE DEVERA ACOMPANHAR A CITAÇÃO.2- DESIGNO AC(277, CPC) PARA 11/12/2007, ÀS 10:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.149454-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-DESIGNO AIJ PARA 10/12/2007, ÀS 14:30H, I. A AUTORA, POR OJA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL...2- I. AS PARTES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ANTECIPADAMENTE ARROLADAS, BEM COMO O MP, ESTE PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- FLS. 311: I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC.2- FLS. 319: CONFIRMADO E CERTIFICADO PELO CARTORIO, DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.092514-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOCIMAR MENDES PEREIRA Decisão:1- FLS. 141: ANOTE-SE.2- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.173228-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X WALTER DA SILVA DEROCI Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059525-1 - PALMIRA BARBOZA DE GODOY ALVIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANUEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:5. Na esteira do acima exposto, verificando que o depósito foi efetuado em 27/07/2007 e, consequentemente, tendo decorrido in albis o prazo para a impugnação, após o decurso do prazo da interposição de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, com as cautelas de praxe.6. Após, ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas para intimação do autor (APCJ/0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.074274-8 - CLEITON MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131625-1 - SEBASTIANA XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1- DESIGNO AC (277 CPC) PARA 12/12/2007, ÀS 14:00H.2- CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE À AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.3- DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Ao interessado para fornecer, em cartório, cópia da petição protocolizada em 08/10/07, de nº 200703654786 \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047752-7 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057075-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:DIGA O CONDOMINIO-AUTOR SOBRE FLS. 62/74.APOS, INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO(PAGAMENTO) DAS CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Decisão:DESIGNO AC(277 CPC) PARA 13/12/2007, ÀS 10:30H. CITE-SE E I.(FLS. 62) \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Já tendo ocorrido a contestação, indeferiro o pedido de fls. 108, de aditamento à exordial.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.3 _ Designo AC (art. 331) para o dia 07/01/2008 às 10:30 horas.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068265-2 - MARIA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Tratando-se de rito sumário, as provas devem ser especificadas na vestibular e na peça de escudo.2 _ Neste compasso, expeça-se o ofício requerido na exordial, para que, em 15 dias e sob pena de responsabilidade criminal de quem receber ou manusear o ofício, forneça o réu os elementos indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:DESIGNO NOVA AC(277, CPC) PARA 12/12/2007, ÀS 11:00H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- EM REPLICA.2- DECORRIDO O PRAZO, À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, ANTE O ALEGADO ÀS FLS. 53 E 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.114955-6 - ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para acolher o pleito de Plano Verão e considerar prescrito o pleito acerca do Plano Bresser, condenando a ré ao pagamento da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente ao mês de janeiro/1989 (plano verão), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado através de liquidação desta sentença. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Despacho:FLS. 41/42: RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNO AC PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 10:45H. EXPEÇA-SE NOVA PRECATORIA COM BREVIDADE, DEVENDO O AUTOR RETIRA-LA , IMEDIATAMENTE, PROCEDENDO A SUA DISTRIBUIÇÃO, COM COPIA ANEXA AOS AUTOS.CIENTE DE QUE NO ADEQUADO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO, DEVE DESONERAR A SERVENTIA, JA TÃO ASSOBERBADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:REDESIGNO AC(277 CPC) PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.001.126325-0 - MARCELINO JOSÉ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 10:45H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171858-7 - EBARISTO BALLEJO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO A J. GRATUITA.2- DESIGNO AC(277, CPC) PARA 12/12/07, ÀS 13:45H.3- CITE-SE E I. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331) PARA 13/12/2007, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169431-5 - ELIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG.DESIGNO AC(277, CPC) PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 11:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169450-9 - AURELIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC(277 CPC) PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 10:45H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125251-0 - S R PRODUCOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (RJ-099261)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Decisão:I. a autora, por OJA, através de seu Advogado (fls. 27), para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:1 - Inobstante tenha sido deferida às fls. 85, não houve produção de prova documental suplementar.2 - Por outra face, a par de não terem requerido perícia, as partes desistiram da prova oral na AIJ de fls. 104.3 - Neste compasso, considero despicienda a determinação de perícia, em sintonia com o rito próprio desta ação.4 - De conseguinte, certifique o cartório se a ré, clara e atempadamente, indicou o montante que entende devido.5 - Publicada esta e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143218-4 - MARISA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À PARTE CONSIGNADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173747-8 - CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Considerando presentes os respectivos pressupostos autorizativos, principalmente o periculum in mora e o fumus boni juris, até porque o bem objeto do contrato celebrado entre as partes também é instrumento de trabalho e sustento do autor e sua família, DEFIRO:a) a Gratuidade de Justiça;b) parcialmente, A TUTELA ANTECIPADA, p/ determinar que o banco-réu junte aos autos, comprovante de exclusão do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);c) a expedição de guia judicial, no valor de R$ 1.023,60, referente à parcela 04/36, bem como para as prestações subseqüentes.2 - No que pertine à extensão dos benefícios da tutela antecipada para o avalista, INDEFIRO, por isso que não integra a lide.3 - Cite-se, com cópias da exordial e desta decisão.Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.139571-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO Despacho:REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM CABIVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:1- FLS. 282/283: DEFIRO O ADITAMENTO.2- COM COPIA DA EXORDIAL E DA EMENDA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098384-6 - MARIA NICÉAS DA SILVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.058947-4 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X HP PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Decisão:Defiro o levantamento. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087178-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Ao autor para fornecer cópia da planilha de fls. 262 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030189-4 - CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037584-1 - LENI CAMPOS AKCELRUD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X LUIZ SERGIO BELISARIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.099417-0 - MICHELANGELO PRIVITERA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X EDMUNDO LUIZ LOPES DE FREITAS Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133336-7 - ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Realço que: a) não há prova inequivoca do direito dos embargantes, ate porque a materia encontra-se exaurida em sua fase probatoria, no aguardo da efetiva entrega da tutela jurisdicional, no feito de reintegração de posse;b) a suspensão da liminar, neste processo, elide eventual dano irreparavel ou de dificil reparação, bem com abuso de direito, nesta fase;3- De conseguinte, indefiro a tutela antecipada.4- Cite-se a embargada.5- Apos, dê-se ciencia à Defensoria Pública, pessoalmente.6- Tudo feito, ao MP para oficiar, querendo. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) ÀS PARTES SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À LIBERAÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Republicação da decisão do MM Juiz: \"Inclua-se a financeira no pólo passivo, vindo o réu com as custas para sua citação. AC em 03/12/2007 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082797-6 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:1- À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS ÀS FLS. 63/66.2- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA PARA AIJ EM 11/12/2007, ÀS 13:30H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC.FIXO OS HONORARIOS EM 10% HAVENO IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1- CUMPRA-SE A R.DECISÃO DO STJ.2- DEFIRO AS PENHORAS REQUERIDAS ÀS FLS. 355, INTIMANDO-SE DEPOIS, PESSOALMENTE, OS SOCIOS INDICADOS, ACERCA DELAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:FLS. 295: DEFIRO O REFORÇO DA PENHORA ON LINE. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.073974-0 - JUPIRA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor no equivalente a 48% de 40 salários mínimos, que perfaz R$ 7296,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.007939-5 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.015146-0 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112043-5 - JOSE REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 51, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Conheço dos embargos e rejeito-os, vez que inexiste omissão na decisão a ser suprida. A decisão sobre o aproveitamento ou não dos atos praticados cabe ao juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES OS PEDIDOS DE DEPOIMENTO PESSOAL OU DIGAM SE CONCORDAM COM O IMEDIATO JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.109049-2 (15201) - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 648/649, do processo principal nº 1994.001.006729-4, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 78 deste, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Códex Adjetivo. Ao contador para o cálculo das custas remanescentes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, às expensas dos requerentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 488 E SEGS., DIGA O REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.065817-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALERIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:DESIGNO AC(331 CPC) PARA 13/12/2007, ÀS 10:45H. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:À VISTA DO QUE NARRA A ASSENTADA DE FLS. 72 E QUE A DP NÃO TEM PODERES PARA TRANSIGIR, DESIGNO NOVA AC PARA 10/12/2007, ÀS 11:00H, INTIMANDO-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA, CIENTE A RE QUE DEVERA COMPARECER COM PROPOSTA VIAVEL DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164658-6 - CAUA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. INTIMEM-SE, SENDO QUE A D.P. PESSOALMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.173692-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.174162-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.006729-4 (15316) - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 648/649 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I, c/c 598, do Códex Adjetivo.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme apontado às fls. 648, 650/652.Tudo feito, ao Contador para os cálculos das custas remanescentes, às expensas dos autores, ora executados.Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078920-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM CABIVEL.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) DE ORDEM: COM A MÁXIMA CELERIDADE POSSÍVEL, LEVANDO-SE EM CONTA A PROXIMIDADE DA AIJ, FORNEÇA A PARTE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/10/07, SOB O NÚMERO 03610839, NÃO LOCALIZADA NAS NOBRES DEPENDÊNCIAS CARTORÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116466-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - Expeça-se ofício ao H. M. Souza Aguiar (fls. 10).2 - Designo Perito, o Dr. Roberto Alves Fernandes (2236-2595/9987-9621), o qual deverá oferecer proposta de honorários, bem como declaração de aceitação do encargo, na forma da Resolução CM nº 20/2006. Após, oficie-se para inclusão do louvado no projeto.3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, já constando os quesitos na vestibular e na contestação.4 - Oportunamente será designada AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103029-0 - VANDELSON ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 176/177 OFERECIDOS PELA PARTE RE E OS REJEITO, EIS QUE AUSENTE QUALQUER UMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC...ASSIM, MANTENHO A R. SENTENÇA EM SUA INTEGRA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 14:30H...I. AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PESSOALMENTE, INCLUSIVE O MP... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Recolha a parte ré as custas para intimação dos autores (R$ 24,48 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Nos termos do Digesto Consumerista, o autor é consumidor por equiparação.2 - A par disso, destruindo o alegado pagamento do débito, na peça de escudo, os documentos de fls. 21 e 52, emitidos pela própria ré, demonstram que o questionado débito foi cancelado.3 - Nesta toada, sendo verossímil a narrativa do autor tecnicamente hipossuficiente, inverto o ônus da prova a seu favor, também porque a responsabilidade da ré é objetiva.4 - Indefiro, outrossim, o pedido de depoimento pessoal do autor, quer porque não fundamentado, quer porque não afinado com o espectro processual, inclusive a proposta de acordo de fls. 80.5 - Considerando o ora estabelecido, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.6 - Decorrido e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173240-7 - NERCI DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Defiro a Justiça gratuita; 2- Designo Audiência de Conciliação(277), para o dia 13/12/2007, às 11:15 HORAS; Cite-se e intime-se, por publicação e a autora por via postal, esta para comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170718-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SÔNIA FITERMAN STERENKRANTZ E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para _12___/__12__/___07_, às 13:30____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154688-0 - PAULO JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _11___/__12__/__07__, às _11:00____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.164100-1 - ATILA HENRIQUE MORROT DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __12__/__12__/_07___, às _11:15____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035233-9 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163595-5 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para __11__/_12___/__07__, às _11:15______ horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.175358-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLARKSON INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 05/10/07 \r\n\r\nId: 348671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106368-6 - CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o banco réu para depósito de 50% dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, considerando o disposto na sentença de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2007.001.033584-8 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.080360-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166881-0 - ELZA DAUMAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Decisão:Considerando que a carta precatória mencionada já foi devolvida ao Juízo deprecante em 17/05/2006, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HAMILTON CARNAVAL (RJ-013392)) X ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) Despacho:Ao contador sobre fls. 425 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 1016/1054 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), SANDRA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS ´PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Decisão:3.Venha declaração oficial de rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas do edital para análise do pedido de gratuidade de justiça em relação a este ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 90/92, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o interessado cópia de fls 60/63 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 61/62: Indefiro por falta de amparo legal.2. Intime-se o perito, conforme o item 3 de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 51/52: Nada a prover.2. Intime-se o perito nomeado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA Decisão:Fls. 51: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADELINA DANIEL GONÇALVES), Inventariante: MAXIMILIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 127: Defiro JG.2. Defiro vistas em apenas 2 dias, considerando a proximidade da audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Providencie o interessado cópias de fls 64 e 65 a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062389-1 - ELTON MENDES CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o declínio de competência.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 43: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao autor sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO, LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se, na pessoa do representante legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Traga o autor o registro de ocorrência do acidente, em 15 dias, sob pena de perda da prova.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099183-1 - OTÁVIO SOARES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109508-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X WACHOVIA PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para excluir da decisão de fls. 49 a determinação para entrega de documentos uma vez que estes não foram requeridos pelo autor na inicial.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163303-0 - MARCIO VINICIUS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166544-3 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166942-4 - JOÃO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911255-0 (8179) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Decisão:1. Fls. 99: Indefiro, tendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido por serem insubsistentes os depósito efetuados.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:1. Fls. 58: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 26/02/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR AO PATRONO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O CPF DO 1º E 3º RÉUS MENCIONADOS NO FINAL DA FLS. 88, A FIM DE POSSIBILITAR A CONFECÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166237-5 - WELISON ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.311,46, caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 429. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 96/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ORLANDO GOUVEA), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:1. Fls. 849: Nada a prover, tendo em vista que foi desconstituida a penhora sobre este imóvel.2. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI PROVIDENCIE O INTERESSADO CÓPIAS DE FLS 224/226 E CÓPIA DA PROCURAÇÃO ASSIM COMO DO DESPACHO DE FLS 227 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022100-4 - IEDA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO), Fiador: MÓDULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. À parte ré sobre fls. 53 e segs.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173641-3 - EDMUNDO LOPEZ, MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Decisão:1. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas.2. Expeça-se mandado e imissão e verificação na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166450-5 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO CASTELAR Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.004193-8 (15522) - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)), Interessado: IARA REGINA FRANÇA CESAR Sentença:Tendo em vista que, o agravo de instrumento interposto da decisão que negou o prosseguimento do recurso especial ocorreu em 06/06/1997 e que ambas as partes mantiveram-se inertes desde tal data, encontrando-se o feito paralisado há mais de 10 anos, reconheço a prescrição intercorrente do direito autoral em executar a sentença de fls. 256, bem como o direito que funda a ação executiva. Declaro ambas as ações EXTINTAS com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Junte-se cópia na ação de execução por título extrajudicialCustas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1. Fls. 79: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo.2. Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Ao contador para elaborar novo cálculo, conforme fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.168013-4 - RCAM EMPREENDIMENTOS, CARLOS GROSS MIRANDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2A - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X IZABEL DA COSTA RESENDE), ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE), LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 29: \"....Com efeito, o artigo 100 do CPC confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO), RENATO EMILIO PEREIRA Sentença:1. Homologo a desistência manifestada em face do 2º réu e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em face do mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Defiro a emenda à inicial, convertendo-se o presente feito para ação monitória. Oficie-se ao DRA.3. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento de custas. Após, expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 334 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Decisão:Fls. 66: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 426: Indefiro, tendo em vista que o pró-labore é verba paga em contrapartida a uma prestação laboral e estes valores são impenhoráveis, nos termos doa art. 649, IV do CPC.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Providencie o exeqüente a remessa dos ofícios, bem como forneça mais 1 cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166355-0 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X OSCAR SIMOES), DROGARIA POUPEBEM LTDA ME Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074879-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor para trazer documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019091-3 - CARLOS ANDRE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 59/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 62 e segs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 30/10/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115544-1 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se.2. Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094454-3 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091483-6 - RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 26/02/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Providencie a parte ré a remessa dos oficios bem como recolha as custas de intimação no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)), KID S PLACE RECREACAO LTDA M.E., Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1. Refique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.3. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155250-5 - HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 75, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 613: Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082645-5 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125414-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166397-5 - LUIZ PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAI Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.055059-6 (15531) - CARLOS ZAYAS D`HARCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ROBERTO DONATO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Fls. 127: Defiro vistas somente em cartório, considerando a fase em que se encontra este processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047916-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.114584-0 (13514) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:Ao réu sobre fls. 273 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.123831-0 - AVANIR FRANCISCO DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo e o pólo ativo.3. Após, cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173802-1 - LOFFREDO LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:.....DEFIRO o pedido liminar formulado..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 91: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo, devendo o réu atentar sobre o disposto na certidão de fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença: ....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Defiro o efeito suspensivo tão somente em relação ao valor controverso.3. Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso.4. Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:1. Fls. 297 e 300: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido.2. Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033979-4 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:1. Fls. 277: Defiro. Dê-se vista por 5 dias.2. Após, ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS), SAGIA SIMAO FIRJAM), LOURDES SIMAO FIRJAM), JUDITH SIMAO FIRJAM), ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUN), ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 436v: Indefiro o pedido de realização de nova citação por edital, tendo em vista o disposto nos art. 231 e segs. do CPC.2. Dê-se vista a curadoria. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163029-5 - IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CONSÓRCIO NACIONAL RODOBENS) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 348672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.071678-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO AQUINO BELLOTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.052390-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA Despacho:Cite-se o réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.093347-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIANCARLO OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096056-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LELIO MARINS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Oficie-se ao Detran/RJ determinando que o referido órgão efetue o imediato desbloqueio judicial do veículo.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069734-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo sentenciado.Nada a prover.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes. Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 08/01/2008 as 12:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113416-1 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HENRIQUE PELUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) FLS. 60. DEFIRO OFICIANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119937-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Ao autor sobre fls.102 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.024007-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S A SEGURO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 38, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067066-2 - EDUARDO DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070807-0 - WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os rendimentos do autor.Venha o recolhimento de custas, em 72 hrs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se item 3 de fls. 30, em cinco dias, eis que o documento de fls. 33 não traz sequer o nº da conta eventualmente existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073935-2 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077471-6 - HILDA PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.077815-1 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Esclareça o pedido de fls. 19, ante os documentos acostados ás fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.093527-0 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/01/2008, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115133-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X DALVA FERREIRA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076283-0 - MARCIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057115-9 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor sobre fls. 225/226, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112734-4 - DECIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA A Autor sobre resposta do ofício às fls. 100/110 \r\n\r\nProc. 2003.001.153718-2 - JORGE FASOLINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ELOY S BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.050692-5 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA VINGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASGARD MODELISMO E DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 56/57.Cumpra-se fls. 48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013209-3 - ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X HAROLDO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o pedido, ante fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.025891-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X LUCIANA LESSA MACHADO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099845-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FM RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls. 235.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baiza e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131646-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSIONAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ART. 267 III-CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098520-6 - ESPOLIO DE RAMON ANTELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Recolham-se as custas, conforme fls. 147 \r\n\r\nProc. 2000.001.025924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Anote-se fls. 217/228, defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Defiro, oficiando-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103719-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 08/01/2008, às 13:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061167-6 - WANDERSON VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085421-6 - DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155450-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S A Diga o autor sobre fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.104603-2 - JOSÉ ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040202-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DELSON PLACIDO SANTANA Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.123374-7 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Considerando o item 6 do acordo de fls. 354/356.I-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028368-5 - MARCIA APARECIDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Substituo o sr. perito pela Drª Elizabeth Almeida de Morais, tel 2533-5684.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao Réu sobre os depósitos efetuados \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024581-1 - CÍCERO ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CITIBANK Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052213-2 - EULER PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081852-5 - JASPER SANDERSON BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.175677-1 - JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo 08/01/2008, às 11:30hs para AC (art. 277 do CPC). Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às partes sobre fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.001.147825-6 - WALESKA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176443-3 - MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.Emende-se à inicial para retificar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054093-6 - ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.109514-2 - CRISLAYNE MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X ESPOLIO DE ADELINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTUNES SOUSA (RJ-042053), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060203-3 - VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 103/108. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111776-0 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096699-0 - JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda á inicial.Anote-se a retificação do valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098340-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDI 21 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.143532-9 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS (RJ-105614), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:J. Venha a apelação interposta. Suspendo, por ora, a decisão de fls. 582 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125644-8 - JORGE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167281-2 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Proceda-se aos depósitos judiciais mensais dos valores apontados ás fls. 11.Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.017216-4 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL.PROCEDA-SE Á SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 348673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042988-8 - ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo o dia 27/5/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115714-8 - TEREZA CRISTINA BORGES BRANDAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Indefiro o pedido de intimação pessoal do procurador do INSS visto que conforme melhor entendimento a Lei 10.910/04 se destina aos Procuradores Federais e o réu tem quadro próprio de Procuradores autárquicos destinados a representá-los judicialmente. Nomeio a Dra Zulmira Lucia Brito de Souza Costa, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor C do Palácio da Justiça, para perícia de nexo. Encaminhem-se os autos à perita \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014495-2 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, vindo os atos constitutivos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112962-2 - CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DA GRACA AMORIM MOREIRA DE SOUZA DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fls. 341/342 - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031367-1 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X MARILSON VIANA POVOA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, em última oportunidade \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIA BALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) Despacho:Fls. 184/185 - O feito está encerrado com sentença proferida em 1997 e determinação de baixa à fls. 177. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173936-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MOTO CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. (republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.137325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Esclareça o autor a propositura desta ação tendo em vista aquela distribuída ao Juízo da 44ª V.Cível entre as mesmas partes com o mesmo pedido e causa de pedir, conforme informado às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.075881-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X UNITEMP CLIMATIZACAO ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 103 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE SAO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2005.001.127380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. E-se mandado de avaliação e intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.041792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Fl. 145 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em cumprimento ao acórdão, nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.060911-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 02/4/2008 às 13:45 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156935-0 - IVANILDA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE FLS 57 (RESPOSTA DE OFICIO DA FENASEG) \r\n\r\nProc. 2007.001.070553-6 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073792-6 - CLEONICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informe a autora se as contas foram encerradas; caso positivo, as datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074753-1 - VIRIATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076262-3 - CLEUMAR DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084779-3 - MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116006-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSAOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.090242-5 (15341) - INGRID DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 2492/2508 - Esclareça se está desistindo do feito. Fls. 2509 - Indique as folhas onde se encontra a procuração. \r\n\r\nProc. 2001.001.048137-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECONSIDERO a decisão de fl. 350 e DETERMINO a intimação do réu para recolher 50% dos honorários do Perito (fl. 343) e das custas judiciais sobre o total depositado na consignatória e levantado à fl. 341, no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ou decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136318-6 - KALEANDRA FERNANDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SIMONE DE FATIMA TAVARES ALBUQUERQUE Sentença:INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, I e parágrafo único, II e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112592-8 - ANTONIO RAMOS CAPOTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA Despacho:Esclareça o autor interesse processual consubstanciado na necessidade e utilidade da presente considerando a ação de cobrança que tramita na 22ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093912-6 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Decisão:Recebo a apelação de fls. 244/249 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.002142-3 - EDMUNDO BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:À Ré sobre os documentos. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085050-8 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.127/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Apresente o Autor planilha especificando o dano material, incluise com as datas dos descontos, e a Ré os contratos (prazo de 10 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.050144-3 - CELSO JOSE ASSAD X OLGA LUCIA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126025-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X O PINTORAO DA GUANABARA TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 26/03/2008 às 14:45h para audiência de conciliação, devendo comparecer a autora e o representante da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123405-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) ÀS PARTES SOBRE FLS. 40 (ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.089819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/72 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.089561-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.056160-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203745-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ONASI REFEICOES INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.035225-0 - JOSE PAULO DE ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA (RJ-117325)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente sobre o pedido de cancelamento da penhora, dando ciência da arrematação ocorrida nos autos do processo que tramita na 2ª Vara Regional de Jacarepaguá, tendo em vista o art. 711 do CPC (prazo para se manifestar: 05 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.049848-6 - SPP AGAPRINT LTDA INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS RECOLHA R$ 38,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executados(as) intimado na pessoa do seu advogado, § 4º do art. 652 do C.P.C.,dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls312, 337/345 . \r\n\r\nProc. 2005.001.112496-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X D ANTONIOS E RODRIGUES ANTIQUARIO E BAR LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.092022-5 - RHODYAL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEM Despacho:Sentença às fls. 40, cumpra-se despacho de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Fls. 38/40 - Comprove-se a titularidade do bem indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.126470-9 - CARMEN MARIA CALVO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SERGIO PLACES HENRIQUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Vindo a planilha do débito, cumpra-se despacho de fls. 51 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 260/261 - Intime-se pessoalmente a executada como requerido, sob pena de multa de 10% sobre o vl. da execução \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se fls. 70/88 visto que em duplicidade e entregue-se ao subscritor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115714-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NEVES FILHO (RJ-139218E)) X TEREZA CRISTINA BORGES BRANDAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102289-0 - ROBERTO DA COSTA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL.426 \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Os elementos constantes dos autos autorizam a conclusão pela presença dos requisitos expressos no art. 6º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90. A ré requereu produção de prova pericial à fl. 89, que é essencial ao deslinde da questão, devendo, portanto, arcar com os honorários do Perito. Ante o exposto, Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. INTIME-SE a ré para efetuar o depósito dos honorários do Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162063-6 - RACHEL VERCOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ITAU À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.039233-6 - ALILIAN DO BARCO E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 96/97, tendo em vista tratar-se de procedimento do E. Tribunal de Justiça, devendo o requerimento ser endereçado à respectiva Câmara. \r\n\r\nProc. 2006.001.044199-2 - CHRISTIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.039403-8 - MOACIR CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Em última oportunidade, venha cópia de comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.119821-0 - MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106457-5 - JACKSON SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121784-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Fls. 435 - Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005911-4 - UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Informe o agravante, comprovando o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo (fls. 393/397) \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151784-3 - RAFEL CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAUDE Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.042709-3 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.024374-9 - PAOLO BEAUSIRE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ALAIN JOSEPH KOIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fl. 255 - Indefiro visto que os autos foram remetidos ao Tribunal tendo sido proferida a decisão de fl. 247; sendo incabível nova remessa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.147591-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BALNKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044501-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FELIPE FERREIRA SOVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92/112 - Anote-se no polo passivo o nome dos réus . Defiro JG. Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Os embargos de declaração merecem acolhida, visto que existe omissão na fundamentação da sentença de fls. 129/130 no que se refere à contradição entre o depoimento da autora e o que consta da inicial. Ocorre que a contradição é irrelevante ao deslinde da questão, visto que o fato de a autora estar ou não no apartamento no momento da explosão não altera a conclusão pelos danos morais, considerando que, de qualquer forma, a neta estava no prédio e a família teve de se afastar da residência pelo período de 7 (sete) dias. No mais, o que a embargante pretende importa modificação do julgado que deve ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na fundamentação da sentença de fls. 129/130 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119371-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 03/4/2008 às 13:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.095721-9 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:Recebo os recurso adesivo de fl. 1192/1196 no duplo efeito. Ao apelado.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.136486-1 - FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.348/350 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.148236-5 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/169 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.084484-3 - JOSEFA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161863-3 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Deixo de receber os embargos, visto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090963-4 - ALEX DE FARIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165537-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077891-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 48 h. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.073780-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 207. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.130875-6 - I H V DA SILVA SALAO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Os processos estão em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080850-3 - FRANCISCO VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Confrontante: CEAGE PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A) Despacho:Fls. 232/234 - Certifique o cartório quanto a citação e decurso do prazo dos réus e confrontantes. Cabe ao autor diligenciar para obter as certidões requeridas \r\n\r\nId: 348674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007695-6 - LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122828-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Romulo Guerra para realizar praça. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime o leiloeiro para designar data e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083736-2 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.036715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERNANDES), LAERCIO ROBERTO FERNANDES Ao interessado sobre a retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.082241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Decisão:1) Cumpra-se fl. 136.2) Acolho a indicação (fl. 140) e nomeio o leiloeiro SILAS BARBOSA para realizar praça. Após o cumprimento do item 1), intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS CANO PROVENZANO Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047155-8 - ALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.073561-6 - NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084449-1 - VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao réu para recolhimento das custas devidas: Campo 37: R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 133,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052843-2 - ALVARO LUIS BELLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Devolva-se o prazo ao réu. Após direi sobre a admissibilidade do recurso de fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.070582-2 - CLÉA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072788-0 - JOSÉ ARCHANJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, a teor do art. 265, I, CPC.Indefiro a alteração do pólo ativo, como pedido, pois apesar de ser credora solidária com o falecido autor, não pode a viúva postular em nome próprio direito exercido exclusivamente pelo \"de cujus\", já que não figurou na inicial. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084175-4 - AUREA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 18: Indefiro, pois a instituição financeira não pode ser obrigada a guardar documentos por prazo superior a 5 (cinco) anos contados da operação que a originou.Cumpra-se fl. 16, sob pena de rejeição liminar da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114522-8 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diga o Autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088264-5 - JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098462-3 - BARBARA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CANDIDO DE ASSIS CYRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Decisão:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.152778-2 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA X JOSE ACCIOLY DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Decisão:A matéria dos embargos desafia apelação, pelo que os rejeito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.055192-0 - LUIZ PETRONE VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUY MARQUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.026338-6 - ESPÓLIO SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL ROCHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.145965-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE KLEN VARGAS Decisão:Considerando os termos da ação de revisão de cláusulas em apenso, que embasa a presente execução, defiro a suspensão deste feito até o julgamento do mérito da ordinária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112274-0 - TRANSPORTES ELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... Assiste razão à ré. O feito esteve parado por negligência do autor por quase 6 anos, sendo de se reconhecer a prescrição intercorrente em janeiro de 2006, pelo prazo que foi reduzido pelo novo Código Civil para 3 anos, na forma do art. 206, § 3º, V, CC, contados a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (art. 2028, CC).POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 269, IV, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Diga o réu sobre o alegado descumprimento, efetuando o pagamento devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007287-2 - ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 337, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.068687-6 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088742-4 - JOSE DOLABELA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Ao Autor /Exeqüente sobre mandado de pagamento devolvido. Após sem manifestação, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.127159-7 - HANNA CATHARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 147, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao contador judicial, sem adentrar na questão da multa do art. 475-J, CPC, decidida após. Custas do procedimento pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102963-8 - CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações no agravo interposto.Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Decisão:recebo os embargos. Assiste razão quanto ao erro material. Segue sentença correta: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096393-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 75, pois a ré compareceu nos autos, não havendo qualquer ressalva na lei quanto à intimação do réu quando este estiver devidamente representado nos autos (art. 475-J, e § 1º, CPC).Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059434-4 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.048317-0 - ADRIANA DA CRUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração , posto que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Pretende a parte embargante seja sanada a contradição entre a fudamentação e o dispositivo.Não obstante a fundamentação, não fazer coisa julgada, para que fique fique induvidoso, corrijo o erro material para que último paragrafo de fls. 152, seja lido da seguinte forma: \" No tocante aos danos materiais, tenho que somente restaram comprovados, os gastos efetuados pela autora e pelo terceiro autor.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068492-0 - MARCELLY VITORIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou a internação da autora em situaçãp de urgência... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154263-1 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 15:00. Intime-se. Após direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121303-4 - MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.082149-8 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132324-3 - DIRCE FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:... Neste sentido, defiro prova documental consistente na exibição dos originais dos recibos de retirada realizados pela autora junto à ré. Intime-se a ré para exibi-los em 30 dias.Defiro ainda perícia grafotécnica, nomeando o perito ROBERTO VILLARINHO, tel 2262-4207, para o mister. I-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final em caso de sucumbência, ante a JG da autora, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091305-6 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A questão da gratuidade de justiça já foi decidida, tendo o acórdão cassado a sentença tão somente em razão de falta de observância da necessária intimação pessoal, o que ocorreu à fl. 200.Apesar de considerar que a gratuidade de justiça pode ser concedida ou revogada no curso dos autos caso se verifique a modificação da situação fática do autor (art. 6º e 7º, Lei 1060/50), o pedido de fls. 191 e os novos documentos trazidos também não permitem, ante a renda e patrimônio informados, a concessão da JG, pelo que a indefiro, mantendo a decisão de fls. 114, 124 e 198.Venham as parcelas restantes do parcelamento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159645-7 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:Considerando que o cálculo complementar não contemplou a questão ventilada na impugnação, a saber, multa do art. 475-J, CPC e honorários de execução, rejeito a impugnação.Defiro em favor do exequente o levantamento do valor depositado (fl. 318).Nestes termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante ao certificado, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039210-0A (21045) - ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027733-0 - MARCO AURELIO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Venha a complementação do depósito judicial em 10 dias sob pena de perda de provas. \r\n\r\nId: 348675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063651-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Despacho:Ao autor para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls. 385: indefiro a \"reserva de bloqueio\", eis que a execução deve ser promovida pela própria requerente. Portanto, venha o requerimento de execução em termos. Fls. 387: também é o requerente quem deve promover a execução dos valores que entende devidos, apresentando seu pedido em termos, com a juntada de planilha e indicação dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termos e promova o cartório a extração da certidão pertinente. Sem prejuízo, intime-se o devedor da penhora, através da publicação da presente decisão no DO, já que há advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.024549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEC Despacho:Esclareça-se, eis que não há nos autos prova de que o réu está em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Ao autor para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:FLS. 22: DESENTRANHE-SE, EIS QUE CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. CIENTE DO NÃO INTERESSE DA AUTORA EM PRODUZIR PROVA ORAL E PERICIAL. NO QUE SE REFERE À PARTE FINAL DE FLS. 21, REPORTO-ME À DECISÃO ANTERIOR, PRECLUSA. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076338-0 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, devendo ser observado o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077772-9 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MAHMOUD MOHAMED HASSAN Despacho:Ao autor, considerando que o envelope da citação foi devolvido pelos correios com a informação de que o réu não mais reside no endereço diligenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Juntem as partes cópia da petição não localizada pelo cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reporto-me a determinação anterior, que não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.105087-4 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra corretamente o autor a determinação anterior, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, esclareça o autor seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, sendo incompatível a cumulação. Importa salientar, desde já, que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:O despacho anterior está equivocado, eis que o rito a ser seguido é o ordinário. Oficie-se para tato, alterando-se a capa dos autos e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7 - WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que os documentos acostados são da mãe dos menores autores. Portanto, reconsidero a determinação anterior. Defiro JG aos requerentes. Designo AC para o dia 10/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se em intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152728-9 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO BRADESCO Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Traga o autor cópia integral da última declarção de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 no mesmo prazo acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELISABETH KREMER NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/01/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.153738-6 - MARIA JOSE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/01/2007, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153758-1 - MARLUCE FRANCISCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:... 1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias... 2- Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 12, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, providencie a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, no mesmo prazo acima referido, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 3- Venha a cópia autenticada dos documentos de fls. 08 e 13, bem como do registro de ocorrência do acidente, respeitado também o prazo antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163197-4 - JOSET GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/01/2008, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163489-6 - AQUILES DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164483-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SAO PAULO NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164489-0 - FELIPE PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOACYR MOURA E OUTRO Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EIS QUE UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL É A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS RÉUS. PORTANTO, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RESPECTIVA EMENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163293-0 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À livre distribuição, já que são linhas telefônicas distintas. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163290-5 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112169-8 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Despacho:À livre distribuição, eis que o feito que aqui tramitava já se encontra sentenciado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009273-3 - POSTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088432-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a dilação por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 562, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao autor e ao primeiro réu sobre o requerimento de levantamento feito pelo segundo réu, bem como deve este informar se confere quitação com o levantamento de tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164233-9 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:O valor da causa deve representar o benefício econômico perseguido pelo demandante, razão pela qual o autor deverá esclarecer a quantia que pretende a título de indenização por danos morais com vistas a tal finalidade, no prazo de 10 dias. Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 14, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, deve o autor no mesmo prazo acima referido juntar a cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164723-4 - PRECIOSA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, EIS QUE O DOC. APRESENTADO É APENAS O RECIBO DE ENTREGA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:Não há como ser emitida ordem de despejo do imóvel, já que não há o abandono, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Portanto, ao autor para promover a citação do réu ou de eventuais ocupantes do imóvel, para que o feito possa ter seu regular processamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007221-7 - ZILDA CÂNDIDA DA NÓBREGA, Procurador: LUZIA CANDIDA DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111367-2 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARISE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquive-se, com fulcro na alínea d, art. 1º da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Certificado o decurso do prazo de fls. 98, segunda parte, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução, na forma apóntada em fls. 104. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029848-7 - JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103416-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRTUOSA MARIA RAMALHINHO ROSA Decisão:Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, conforme certidão retro. No mérito, dou-lhes provimento, ainda que se tratando de embargos infringentes, para a reconsiderar a decião anterior, na íntegra. Conforme se depreende dos autos, a citação do executada ocorreu regularmente, ainda pelos ditames anteriores, razão pela qual nada há a adequar. Portanto, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome da executada, até o valor da execução, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:Todos os requerimentos solicitados já foram diligenciados pelo Juízo, sem êxito. Portanto, ao exeqënte para os requerimentos pertinentes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153033-1 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Uma leitura atenta dos documentos que instruem a inicial, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que os autores são contribuintes dispensados da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Considerando que o agravo de instrumento foi recebido como retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117603-1 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 23, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.051480-1 - ELZA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Nada a prover diante do despacho de fls. 191 e 194. \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.050478-4 - MARIA DA SALETE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MASSA FALIDA CENTRAL DE TELEFONES COMPRAS E VENDAS DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK E. A ARAÚJO Despacho:Fls. 222: indefiro a devolução de prazo, eis que a 35ª V.C não participou de qualquer greve, o que é de conhecimento notório. Ademais, a certidão acostada em fls. 223, em que pese conter o número do presente feito, foi assinada pela escrivã da 33ª VC. Portanto, confiro a autora o prazo de 5 dias para que esclareça como uma funcionária estranha a serventia lhe passou uma certidão de não localização de autos. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, ao MP, em razão da devolução do mandado de intimação do síndico. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Ao réu sobre a planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.046822-4 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Intime-se da penhora a esposa do executado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.037217-1 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Considerando os termos da certidão retro, rejeito liminarmente a impugnação ofertada. Preclusas as vias impugnativas, à exeqüente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.050871-8 - EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não há que se falar em fixação da multa de 10% prevista no art. 475 -J, já que o réu foi citado em execução antes da alteração do CPC. Portanto, à exeqüente para adequar seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Não há que se falar em multa de 10%, eis que o réu não foi intimado em execução. Assim, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, excluindo-se a multa, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a autora a que \"outras provas suérvenientes\" se refere na ata de audiências de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Considerando os termos da manifestação retro, em que pese não haver notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, ao exeqüente/réu para informar se pretende prestar caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo a existência de divergências no documento apresentado em fls. 27, como prova de pagamento da fatura remetida pelo réu, tais como, a data de vencimento, o valor total da fatura, do pagamento mínimo e do contrato. Portanto, confiro a autora o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 88/105 e 106/123 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Antes de ser saneado o feito, ao autor para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.164947-4 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SERASA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO A DECLARAÇÃO DE ISENTO DE 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.168702-5 - JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARLENE DE OLIVEIRA DO VALE Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 05, observa-se que o documento demonstra apenas os rendimentos tributáves no exercício de 2007, mas não exterioriza as fontes de renda e o patrimônio titularizado pelo autor.Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. COMO OS RÉUS ESTÃO ASSISTIDOS PELA CURADORIA ESPECIAL NÃO HÁ COMO CONCILIAR. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, À C.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.153064-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AUTO PEÇAS MIREMAR LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166476-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE OS CONTRATOS SÃO DISTINTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163816-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LORD BAR LTDA Decisão:Se o autor pretende o rito ordinário, deve adequar o valor da causa, emendando a petição inicial no prazo de 10 dais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119717-2 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:A decisão lançada em fls. 221/222 está correta, motivo pelo qual merece ser ratificada. Certificada a preclusão da decisão mencionada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante dos termos da certidão retro, apresente a autora planilha com a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, contada da data do término do prazo de fls. 92, além do valor devido a título de danos morais, com o acréscimo da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Como se denota dos presentes autos, a relação jurídica processual já se encontra estabilizada com a citação dos réus, não havendo que se cogitar de alteração do rito processual. Ademais, em que pese a celeridade imprimida ao procedimento sumário com a audiência de que trata o art. 277, o fato é que uma de suas finalidades, qual seja, a oportunidade dada ao réu para apresentar sua resposta se mostra incabível na espécie, sendo certo que eventual acordo a ser firmado entre as partes pode ser realizado a qualquer momento no decorrer do processo. Portanto, indefiro o requerido às fls. 80. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113520-0 - HUMBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VELOZ CAR BLOCK POLL AUTOMÓVEIS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a emenda. Anote-se o rito sumário. Venha cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA PESSOAL. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.144017-0 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Acolho as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro. Intimem-se as partes, através da publicação do presente despacho, para ciência da realização das praças nos dias 03/12/2007 e 13/12/2007, às 14:30 horas, no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Compulsando os autos para a prolação de sentença, verifica o Juízo que a controvérsia gira em torno do descumprimento do contrato: o autor alega que o descumprimento ocorreu por parte do réu, que alega, por sua vez, que foi o autor que não deu o devido cumprimento ao que foi previamente estabelcido. Para que tal ponto seja esclarecido, é essencial a produção da prova oral anteriormente requerida pelas partes, com a oitiva das partes em depoimento pessoa, bem como das testemunhas tempestivamente arroladas. Assim, reconsidero a última parte da decisão de fls. 121 e designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056894-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas devidas no feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073071-3 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Traga a autora cópia integral da última declarção de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 no mesmo prazo acima referido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.121838-0 - NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X NILTON LUIZ DE SOUZA Despacho:COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, O PROTOCOLO DOS OFÍCIOS DE FLS. 111/113 RETIRADOS DE CARTÓRIO EM 24/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.014220-4 - ADEILSON TENORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AIDYL BARBOSA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Arquive-se, na forma da alínea a, art. 1º da Resolução 22/2006, por analogia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.227 EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 348680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152991-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO MARTINS PACHECO Despacho:Atribua-se o valor da causa em consonância com o valor do contrato, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Despacho:1.Fls.523/524: Defiro. 2.Expeçam-se as quias requeridas. 3.Após, ao condomínio. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.111179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). EDNA MIUDIN GUERREIRO (DP-000001)) RUI SIDNEY PIMENTA, Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/11/2007 E 26/11/2007,AMBAS ÀS 16:30 HORAS,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL-RJ,SITUADO NA AV:ERASMO BRAGA 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:Mantenho a decisão de fls.138, pelos seus próprios fundamentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:À ré para pagar, em 15 dias, o valor da condenação, sob pena de multa de 10%, conforme os cálculos do contador, na forma do art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.149449-7 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA CRECHE PRE ESCOLAESCADA DO TEMPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NAZARE DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:1.1.Indefiro, eis que a patrona da ré não tem poderes para citação. 2. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.043893-2 - LEONARDO PESSANHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informem os autores se sua avó, CLARA MARIA TAVARES DA COSTA, ainda está viva. Após, voltem. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.120/121: À parte ré para pagar a diferença apurada, bem como as custas aduzindas às fls.106, sob pena de inscrição na Dìvida Ativa. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.135926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.066413-3 - ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.26: Defiro prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.071157-3 - NULTON HORTA ZANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpre o dever da parte autora ajuizar ação com os documentos hábeis à propositura da ação (art.283 do CPC). Através da via ordinária, o autor não pode requer a exibição de documentos que, na realidade, deveriam ter vindo com a inicial desta ação. Neste sentido, concedo mais 15 dias para que o autor junte aos autos o que já tinha sido determinado às fls.21 - \"Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes ... (art.284 do CPC)\" . / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.077834-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. AO 1o.AUTOR. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.098685-9 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.100080-9 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G. à autora. Cumpra a 1a. parte da decisão de fls.24, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.118797-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.147441-8 - ELMO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.152162-7 - MAURICIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.152919-5 - JUVELINA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152921-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA METRI MEDICI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060037-7 (21716) - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) ÀS PARTES SOBRE A CONTA DE CUSTAS REALIZADA PELO 4º CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 383. (P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.124272-4 - DANIEL CUNHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) As partes sobre as custas calculadas pelo Sr. Contador.p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152153-6 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 67/68. (P.2) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110598-0 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113113-1 - MARCELINO TILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1.Cumpra o cartório o item I de fls.629. 2.Fls.635/647: Ao réu sobre o acrescido. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.027862-8 - ZULMIRA BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Penhore-se, lavrando-se o competente termo. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Diga o embargado. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Fls.444: Expeçam-se mandados para levantamento das importâncias depositadas nas contas mencionadas. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:1.Diga o credor se tem interesse no procediemtno \"on-line\". 2.Fls.399/401: Aos interessados. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte contrária sobre os argumentos de fls.446, bem como da nova documentação que a acompanha. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE Despacho:Comprove o credor o encaminhamento do ofício, em 48 h, sob pena de extinção. / P1. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.067784-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GRAFICA WAGNER LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". (P/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Fls.126: Esclareça-se ante a informação acima. / P1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3A - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré a prova documental requerida, em 10 dias. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001870-3 - GERMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCAR - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1.Renumere-se os autos a partir de fls.17; 2. DECISÃO: ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64 / 97. É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.100: Comprove a ré a data do 1o. despacho de caráter positivo proferido no processo em trâmite na 5a.V.Cível. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041337-5 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) As partes sobre esclarecimentos da Dra. Perita.p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 630. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.134737-5 - VITOR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPOSTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.152037-1 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 14:00 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.164953-8 - SÉRGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.109794-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.124265-9 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CARLOS ALBERTO PINHO PILÃO Despacho:1.Adeque-se a inicial para ação de execução, a teor da nova lei. 2.Venha o original do título executivo. 3.Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência do autor. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114737-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FREITAS E MELO MERCADO DAS CARNES E AVIÁRIO LTDA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025650-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONNE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007635-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-050203) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 16/01/08, ÀS 13:45 H. I. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043441-5 - REYDER ALVES LEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Digam os credores sobre os argumentos de fls.246 e ss. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação do aparelho celular do autor, CONDENANDO as demandadas no conserto do celular do demandante no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerandos-e a existência de sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios deverão ser compensados entre as partes ... / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046698-0 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Regularize a ré a sua peça de bloqueio, e após voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo os recursos no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152854-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO DIAS NEIVA Despacho:Atribua-se o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO A EMPRESA RÉ ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais ... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para excluir o nome da autora dos referidos cadastros, tornando definitivos os seus efeitos, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... CONDENO A PARTE RÉ ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... / P2. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.168/170: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, voltem para saneador. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória nº. 2006.038.052915-5 da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu. (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre honorários do Dr. Perito.p3 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117997-4 - MARCIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A Despacho:Cumpra-se corretamente o comando de fls.19 ( \"Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos\"). / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015437-4 - NADIR DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Na forma da POrtaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas do contador relativa às custas finais\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.148261-0 - PAULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.151335-7 - JOAO PAULO GUEDES BAIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044845-5 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Aos réus sobre os documentos acrescidos com a réplica. / P2. \r\n\r\nId: 348681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Assim, impõe-se a conclusão de que não merece acolhida a pretensão autoral, face á ausência de caracterização de doença de natureza ocupacional. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269,inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026164-6 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985) Despacho:FLS. 210 DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:Expeça-se C.P. de Busca e Apreensão e Citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 46 DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163844-0 - VALÉRIA ELIAS DOS SANTOS X ZURICH BRASIL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061453-4 (18861) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para apurar o valor real devido,observando-se a JG. deferida aos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 148/149 para que produza seus jurídicos e legais efeito. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC. Custas ex legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087406-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:A alegação de excesso de execução deve vir pela via própria. Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS. 91 DIGA A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 61/63. Ao Apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Providencie o réu a juntada dos extratos bancários das contas poupanças do autor com referência ao período reclamado, atentando ao fato de que esta é a segunda determinação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Quando ás provas requeridas,defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias, apenas para esclarecer obre o ponto controrvertido, a pericial e oral.Para tanto , nomeio perito o Dr. PAULO ROGERIO KLAUSNER que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a nomeação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 ( cinco) dias.A audiência de intrução e julgamento será posteriormente designada, caso ainda persista interesse das partes.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO PERITO,PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142307-5 - MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ASFOC (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Ao réu sobre o acrescido pelo autor. Sem prejuízo, diga o autor sobre a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambiaria C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170696-2 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Decisão:1- Considerando que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige a lei que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; e que com a inicial comprovou a parte autora.2 - Considerando que existe a verossimilhança nas alegações da parte autora e que existe prova inequivoca dos fatos narrados na inicial. 3 - Considerando que se a atitute da parte reclamada perdurar poderá causar danos irreversíveis á parte requerente,DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. 4 - Oficie-se como requerido a fls. 06, item I,paracancelamento dos protestos, após a prestação de caução em denheiro no valor dos referidos protestos.Cite-se e Intime-se do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036346-9 (10255) - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186)) X CARLINDO MORAES PORTUGAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:FLS. 266 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24h/01/08 às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088463-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SOLANGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao Embargante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.175064-1 - CARLOS CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS BEIRA RIO S A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:Regularize-se as custas processuais em 10 dias, sob pena de rejeição (R$ 24,48 em Atos dos Oficias de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 19.317,93 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169040-1 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Decisão:Aos Embargantes sobre a resposta. Defiro efeito suspensivo aos embargos considerando que os embargantes demonstram estar na posse do imóvel desde o ano de 2005, e considerando a data próxima do leilão, havendo concreta possibilidade de risco de danos à parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Fls. 487/488: Já foi determinada a penhora portas a dentro para garantir a dívida, requerida pelo próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Determino a suspensão do leilão do bem até o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls. 78: Indefiro a busca da certidão , cabe ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Expeça-se MD. de Busca e Apreensão dos Estatutos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X BANCO ITAU S A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, por consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269,I do CPC, para condenar o réu a exibir, no prazo de 60 dias, os extratos das contas popança de nº 005.3.07912,4 ; 005.3.12926.1; 005.3.13039.1;005.3.07352.5; 005.3.14128.8 todas de agência nº 005, referente ao período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de prevalecer a presunção de veracidade dos fatos decorrentes da aplicação do art. 359 do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20,& 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao autor em réplica.Informe também o valor que pretende consignar indicando o (s) período(s) a que se refere(m). \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro o pedido de fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Providencie o exeqüente a certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Recolham-se as custas para a penhora (R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o 2º Réu por OJ , sob pena de descumprimento incidir multa a ser fixada.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 273/275: Ao perito para prestar os esclarecimentos. Fls. 277 e segs.: Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 84-85. \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta ás fls. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Cívil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030082-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENICE OLIVEIRA SIMOES Sentença:Vistos e etc.HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 51, independente da manifestação do réu já que sequer houve citação, para os fins do art. 158, paragrafo único, do Código de Processo Cívil.Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267,VIII, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. Com transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:RECEBO O APELO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Fls. 2216/2217: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 2212: Defiro. Fixo 1 salário mínimo a título de remuneração. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga o réu se há possibilidade de realização da perícia diante do informado pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente,na forma do art.475-J DO CPC.Reconsidero a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:Fls. 247/251: Ciente. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao executado para recolher as custas dos Atos dos Distribuidores na conta correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado parsa que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Republicação: Antes de analisar o requerimento de fls. 482/483, diga o autor sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Junte-se. Expeça-se MD. de Pagto. em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Junte-se. Expeça-se MD. de Pagto. em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para viabilizar o cumprimento da sentença, deve o exequente adiantar as custas devidas para sua posterior cobrança com o valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora sobre o depósito de fl. 236. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (intimação da testemunha Igai B. de Moura). \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0 - ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo o dia 24/01/08,ás 14:45 horas,para a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC,para comparecer á audiência e oferecer respostas.ET. Determino o comparecimento pessoa das partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118734-0 - SIDINEY CACIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se como requerido . Ao Contador para apurar a existência de saldo em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se. Expeça-se MD. de Pagto. em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.016972-9 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA Despacho:FLS. 111 DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à ExecuçãoPAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA, Adv. Dra. Jaisa Ferreira dos Santos, OAB/RJ: 41.313 X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Despacho: Para análise da JG requerida, providencie o Embargante na declaração de bens à SRF, em 10 dias. \r\n\r\nId: 348682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049647-2 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Junte a credora planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, para fins de se proceder à penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087734-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ TIMÓTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO ROCHA DOMINGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121909-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ROSA DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170096-0 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170150-2 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/02/08 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173223-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPÓLIO DE VANY CASTRO LÍRIO DO VALLE Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/02/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.019159-8 - BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Certificado o correto recolhimento das custas, aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037621-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUZIA MADALENA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.079335-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte exequente memória atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos, diante do resultado negativo da penhora on line, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034206-3 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.172791-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104370-5 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167718-4 - SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169851-5 - LUIZ NELSON QUITÉRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Decisão:[...] Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.175791-0 - MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X A E H COBRANÇA LTDA Decisão:DECISÃO - Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa [...] Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores [...] Assim, intimem-se os autos para recolhimento das custas e taxa judiciária, observando-se o novo valor que deve ser atribuído à causa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Indefiro a questão preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela ré [...] Considerando-se que presentes os requisitos elencados no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90 [...] defiro o pedido de inversão do ônus da prova ao seu favor (autora) [...] Desta forma, diante do acima exposto, diga a parte Ré se pretende produzir provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.074102-6 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 199/200, eis que as empresas indicadas não figuram no pólo passivo da demanda [...] Informe o exequente se pretende a penhora das cotas sociais do executado nas referidas sociedades. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067257-0 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X MOBILCOM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE C FROES (GB-006222) Despacho:Ao exequente sobre a resposta negativa da penhora on line, dando andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081142-0 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180) Decisão:O documento em anexo demonstra que até a presente data a penhora on line não foi positiva. Assim, defiro a penhora de 5% da renda líquida bruta diária da executada. Expeça-se o mandado, ficando o administrador da empresa responsável pela arrecadação, devendo efetuar o depósito judicial da quantia arrecadada e prestar contas ao juízo dos valores arrecados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100162-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Reiterei nesta data o pedido de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081324-0 - ANGELO CLAITON CORDOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (RS-029717)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167700-7 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a parte autora desde quando reside no imóvel indicado na petição inicial como sendo o de sua residência, informando se próprio ou alugado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167795-0 - ROSANGELA AUGUSTO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X OI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 26 / 02 /08 às 14:50 horas . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reiterei nesta data o pedido de penhora on line. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168092-4 - JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BGN S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, juntando declaração de bens ou isento do IR, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:O documento em anexo demonstra que o executado não é titular de conta corrente perante a instituição financeira indicada, conforme informação prestada pelo Bacen. Assim, esclareça o exequente o pedido de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.011610-5 - SHEILA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS.45/46- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167588-6 - STELA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 26 /02/08 às 14:10 horas . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167609-0 - JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167659-3 - DELFINA REZENDE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167763-9 - NILTON DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Junte-se cópia do comprovante de rendimentos do autor, declaração de bens ou isento do IR, bem como declaração assinada pelo próprio reconhecendo sua hipossuficiência econômica, tudo para o exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 348683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 167/181. \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Despacho:Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079477-1 - LUIZ TELLERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Considerando que a 4ª Câmara Cível manteve a sentença no tocante ao cancelamento da distribuição, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.013408-0 (16289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CLARA SCHNAIDER Ao interessado sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.200842-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Despacho:Cite-se o réu por carta precatória no endereço indicado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2000.001.019877-4 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (SP-239594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMOTIVA TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 326/328: considerando que não há na lei a possibilidade do juiz fixar quota extra no condomínio para o pagamento da indenização pleiteada, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas da citação postal - 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.154628-1 - DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015112-9 - SANDRA ARLETE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas do TJ/RJ para que o mesmo...diga se aceita o encargo e formule sua proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO Despacho:A teor da informação retro, redesigno a audiência para o dia 19/02/08, às 13h45. Citem-se e intimem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070640-1 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 60. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.093113-5 - ALDIRAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.103545-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116536-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.151233-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ASTROGILDA MARIA DA GRAÇA SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173714-4 - APOLONIA DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO À parte autora para que recolha as custas processuais (AEVC- R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,56) e a taxa judicária (R$ 441,56) (Port.01/2001) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.030187-3 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X HELVIO DE SA LEITAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104176-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JUREMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) À embargante para recolher as custas processuais especificadas às fls. 182 (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112205-4 - LUIS CARLOS COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da Embratel e CEG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100148-2 (7700) - THE ROYAL BANK OF CANADA S/A (BRASIL) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EMPREENDIMENTOS TECNICOS MAR BRAVIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao interessado sobre os ofícios - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 1992.001.127883-1 (20319) - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE DEVANDYR CURVELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581), Dr(a). LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-139421) Fls.149- defiro o prazo de sessenta dias para juntada do termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nProc. 1996.001.064146-0 (25011) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PIZZANO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, ao exequente para que indique outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.143559-9 - IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Deverá o executado recolher as custas. Assim, intime-se-o para pagamento das custas apontadas às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2000.001.049463-6 - NADIO BATOREU (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.066421-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO À EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104079-6 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, ao exequente para que indique outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado às fls. 479. \r\n\r\nProc. 2000.001.029273-0 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Aos exequentes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Não há como se acolher a alegação de que a avaliação está incorreta por absoluta falta de lastro probatório. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço... \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Uma vez que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado.Em razão de não ter havido o bloqueio no valor total da execução, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Despacho:Aqui por engano. Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:..Fica a parte executada (Neide Peres Ferreira) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial,..para efetuar o pagamento do débito...no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.001.704661-8 (5536) - BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTO S/A X COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as Custas de Baixa: Ato do Distribuidor: 9,60 - 20% Fundo Especial: 1,92 - FUNPERJ: 0,48 - FUNDPERJ: 0,48 - Port. 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCES MASCARENHAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA (RJ-068368) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.078444-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu na importância apontada às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.155734-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Funperj - 8,56; Fundperj - 8,56; Taxa judiciária - 116,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.156985-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre a petição nº 200703381956 de 19/09/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302950-7 (12866) - MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.115896-0 - SELMA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para ter vista dos autos conforme requerido. Port 01/01 (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.038967-0 - EDMUNDO RAMON GOGENURI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOURENÇO (RJ-063230)) X DERGIRVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) À parte autora para que recolha a taxa judicária mínina. (R$ 42,59) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.126618-4 - NIDIA JAQUELINE VIEIRA VIEIRA X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ainda que a autora tenha trazido com os documentos de fls. 39/49 a prova do pagamento, ainda assim não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 34/35. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163480-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da falsificação alegada na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168006-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO À parte autora sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 35/36: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056557-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA E ROCHA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fls. 667/668: defiro a penhora de 10% da renda bruta diária da ré. Expeça-se mandado. Fls. 674: intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039726-3 - EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.038990-6 - REYNALDO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Despacho:Determino a realização de perícia de nexo causal e local, nomeando o Dr. Nilson Terra Cunha. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105729-4 - ESPOLIO DE BIANCA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Reitere-se fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.164154-0 - OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para recolher as custas processuais e taxa judiciária especificadas às fls. 38 (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027907-9 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 19/02/08, às 14h, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.081249-3 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte ré sobre a contestação da 1ª ré. (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055142-9 - MARCA PASSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151398-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Pagas as eventuais custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031089-0 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GM DO BRASIL E OUTROS À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 477,70; Funperj - 8,56; Fundperj - 8,56. \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que não houve o depósito no prazo de quinze dias a multa de 10% deverá incidir. Assim sendo, ao executado para que deposite a diferença devida conforme cálculos de fls.171/173 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para declarar não ser o autor devedor das rés... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87: reitere-se. Fls. 88/91: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e recebo o agravo, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor para que entre em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.125423-6 - NILSON NOBRE DOS SANTOS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nId: 348685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.133742-7 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.078339-8 - ANTENOR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.025118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONICA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.144533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JI GUO JUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.054619-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Decisão:Indefiro, por ora, a remessa ao contador judicial. Esclareça o réu se pretende a juntada da planilha ou a prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067533-4 - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026904-9 - JOSÉ ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036758-8 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045118-6 - LEONARDO BRAIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Desentranhe-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064778-0 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070717-0 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos etc.A autora devidamente intimada a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.117183-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STOP GIRLS TERMAS LTDA Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120946-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIUSEPPE BALZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, bem como para juntada da procuração, como requerido pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.170764-4 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ALBERTO ALBAGLI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 12h30m (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014488-5 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.045679-4 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117349-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X YVONNE DE SOUZA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059707-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEDEL SIMÕES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 50 e 54/57... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035500-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROBERTO AUDI DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor . \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.071310-2 - JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - II da Lei 8.245/91 e decreto o despejo, fixando em 15 (QUINZE) dias - art. 63, §1o, alínea \"b\", da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito.Deixo de fixar caução na soma igual a 12 (doze) meses do aluguel, conforme orientação da jurisprudência do E. TJRJ. P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118290-0A - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113215-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JACQUES ISAAC CATRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Venha a regularização da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.041270-3 - PAULO PICK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112075-0 - VALÉRIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159891-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049486-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061000-8 - NEUZA ÁLVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072490-7 - MAURÍCIO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o requerido apresente os extratos bancários referentes às contas poupança nº 1460082-5 e 4571359-8, agência no. 026, de titularidade da requerente, no prazo de 10 (dez) dias, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.112402-0 - ROMULO VICENTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X MARIA VICTORIA PONTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Autos já sentenciados, portanto nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0A - GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:!...) Tendo em vista o alegado pelo impugnante quanto ao recebimento de citação por pessoa estranha a seus quadros, e em endereço diverso, para a solução da presente, faz necessária, apenas a oitiva de tal pessoa.Pelo que, designo o dia 29/11/07, às 15:30h para audiência de instrução e julgamento a fim de ouvir o Sr. Ronaldo R. de Souza (fl. 40), que recebeu a citação, e cujo endereço atualizado deverá ser fornecido pelo impugnante em cinco dias, sob pena de perda da prova.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117326-1 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Defiro, para solução da res in judicium deducta, a prova oral, requerida pela parte ré, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 49; o depoimento do representante legal da ré e a prova documental suplementar, requeridas pela autora. Designo o dia 15/01/2008, às 15:00h para a AIJ. Intime-se a testemunha arrolada, bem como o representante legal da ré para seu depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.080820-4 - YONE SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241), Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125455-5 - APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.010705-0 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Tendo em vista o requerimento de assistência feito peolo Hospital Samaritano às fls. 117 e ss, digam as partes acerca de tal pleito, no prazo de 5 dias, conforme art. 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a titulo de danos morais, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária conforme a Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, incidindo a partir da publicação da presente, bem como juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030242-9 - MARCELO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122658-7 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de 5 dia para regularização processual e a declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.122664-2 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de 5 dia para regularização processual e a declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.170820-0 - JOSE JACOB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia14/01/2008 às 13h (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132644-3 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.104101-3 - JOSE JOCELITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO (RJ-069450), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JUAREZ SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119690-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARNALDO ALVES VOIGT Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:Conclusão de ordem: Fl. 435: recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9 - ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:(...) Defiro, para solução da res in judicium deducta, a prova oral, requerida pela parte autora e a prova documental suplementar, requerida pela ré. Designo o dia 22/11/2007, às 16:00h para a AIJ. Venha o rol de testemunhas, bem como os novos documentos, em dez dias sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070243-2 - RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 11h00m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.087985-0 - EDILBERTO BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150550-3 - NADIE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a emitir novas faturas relativas aos meses de janeiro de 2006 a março de 2007, com base na média de consumo da autora referente aos 5 meses anteriores às faturas questionadas, em vista do fato de que a leitura de consumo registrada pela ré nesses meses não pode ser considerada para fins de cobrança. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 57.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124106-8 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG requerida na inicial;2 - Defiro o desentranhamento das peças, substituindo-as por cópias;3 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Ao réu sobre o requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031102-2 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2) SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054121-7 - ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086325-5 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nId: 348684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Fls. 159/160. Defiro. oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal (P/4) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165978-9 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PAGAMENTO Despacho:Face a matéria versada nos autos e considerando o contido no art 97 I do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se (P/3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do termo de inventariança.P/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Despacho:Reitere-se a intimação da ré por OJA (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123125-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA CASTRO SALA Despacho:Fls. 44 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.043642-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA PERPETUA DO SOCORRO G COSTA Decisão:Fls. 24 - defiro, desentranhe-se, adite-se c/ os benefícios do par. 2º do art. 172 do CPC e cumpra-se (P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165035-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Despacho:Cumpra-se.Após, anote-se e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. (P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.142553-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR S/C LTDA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC,valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Dê-se ciência a Def. Pub. e a D. Curadoria Especial. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Despacho:Fls. 145 e seg. anote-se onde couber e após dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.037096-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:1- Fls. 125 parte final - anote-se; 2- Ao autor sobre a certidão supra. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BERNARDO HUGO BELLINGRODT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193/198, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Considerando a evidente conexão entre este feito e o que tramita no juízo da 20º Vara Cível, sendo idênticas as partes e a causa de pedir, tendo o referido juízo proferido o 1º despacho liminar positivo conforme fls. 890, sendo prestado proveito declínio de minha competência em favor do juízo da 20º Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Fls 73. Diga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação; 2- ante a certidão supra, I-se o devedor p/ proceder ao depósito da multa de 10 % do art. 475 J do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150338-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Julgo extinta a execução, na forma do art. 794,II do CPC....P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Fls. 82 - Defiro . Oficie-se...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Despacho:Venha a certidão da JUCESP, vez que o doc. de fls. 97/98 não possui valor jurídico de certidão como se vê do cabeçalho do citado doc. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009122-4 - LILIAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 30/31. Designo o dia 09/01/2008 às 14:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC(...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se no endereço de fls. 83.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MANOEL SCHUERLE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Recolha o autor réu as custas apontadas na certidão de fls. 274, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Nada a reconsiderar. Fique retido. 2 - No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro pelo prazo derradeiro de 5 dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071153-6 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor p/ fornecer cópia da emenda a inicial ante a certidão de fls. 29 (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084521-8 - MURILO MOREIRA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias e em igual prazo traga o autor os extratos como requerido na assentada de fls. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085005-6 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 26, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112587-4 - ALEX SANDRO FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga ao réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias e em igual prazo, esclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.114511-3 - LUCIO RIOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Firmada a contestação em 48 horas, voltem cls.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.164245-5 - ODICÉIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.165496-2 - SILVANA APARECIDA ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:À livre distribuição vez que inexiste conexão e ou prevenção com processo findo.P/9 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária conforme a certidão de fls. 132. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo informar se dá por quitada a obrigação.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 142/150. anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 2 - Venha no prazo de 10 (dez) dias cópia autenticada da alteração contratual ocorrida na empresa Isabela S/A comércio e indústria, devidamente registrada na junta comercial, bem como cópia na íntegra do contrato de compra e venda do fundo de comércio de fls. 33/35. Decorrido o prazo c/ ou s/ manifestação voltem cls. p/ designação de audiência de conciliação e apreciação do pedido de tutela. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051755-0 - EMMANUEL MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 86, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.124498-7 - VILMAR CANSI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X UNIBANCO AIG Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 29 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 1 de fls. 248.Após, direi sobre fls. 251 (P/5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Despacho:Esclareça se pretende a penhora no rosto dos autos do inventário.P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA REPUBLICAÇÃO: 1-I-se a ré p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, vindo cópia de seus atos constitutivos 2- Fls. 29- anote-se. (p/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Defiro. Expeça-se o mandado de intimação para desocupação, no prazo de 15 dias.P/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122132-6 - URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao Recorrido. Após, ao E. TJ.P/9 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130643-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IOILSON VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra. (P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 261/263 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/9 \r\n\r\nProc. 1995.001.053713-6 (23395) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO DE MELLO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 152 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.080035-3 - MICROSIDE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Fls. 402 - defiro mediante substituição por cópias, após, cumpra-se fls. 400.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.059317-9 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do exequente.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido vez que não há que se falar em nova citação dos devedoresP/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.169101-6 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X GUSTO D ORO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se em execução....P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. (P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.142714-0 - JOAO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514)) X SAO LUCAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao interessado sobre fls. 419 (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, após direi.P/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.067104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Oficie-se ao FETJ solicitando o depósito da importância líquida a receber, em favor deste Juízo, no Banco do Brasil, anexando-se ao referido expediente cópias do ofício de fls. 323/325.(...) (P/3)Confirmado o depóstio, voltem conclusos, em virtude da condenação de fls. 236 e verso.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074608-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.047578-4 - MATILDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 244 - Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls. 433 - defiro a devolução de prazo como requerido.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.154002-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NELSEU JOAO DUTTERLE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 132.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.059217-9 - MARIO ESCALEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CAD WORK INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 59 - Defiro. Cite-se por AR no endereço de fls. 59.P/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a devolução de prazo como requerido pelo exequente.P/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049647-9 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.060904-3 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.45-54, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu sobre fls. 68 no prazo de 10 dias.P/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.113854-6 - LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cumpra-se na íntegra fls. 12 no prazo derradeiro de 48 horas.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.166579-0 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159727-7 - ARANDIR GENTIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MASA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Ao liquidante sobre fls. 420/421, após, ao Curador de massas falidas.P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.171714-3 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:I-se os liquidantes como requerido e após, dê-se vista a D. Curador de Massas.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 509/510. 2- Cumpra a serventia a parte final da r. sentença de fls. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.077008-5 - RAINIE VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X DESING SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.142519-0 - CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CAMILA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:fls. 247 e 250 - Diga o autor/exequente se dá plena, resa e irrevogável quitação (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1 -Fls. 228 - Anote-se. 2 - Fls. 230/231 - Aos interessados. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/131, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159165-2 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050854-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 153-161, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela, vez que não há perigo de dano irrepável ou de difícil reparação.(P/2) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168372-0 - CASSIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.014765-9 - RONALD DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VALENTIM RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...Julgo extinta a execução na forma do art. 794,I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento...dê-se baixa e arquive-se.P/9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.011121-8 - URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056107-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:.... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento...dê-se baixa e arquive-se.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.115331-3 - PASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o 2º réu por CP como requerido às fls. 411 (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164552-3 - AILTON PAULO VENÂNCIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- Defiro JG; 2- Ao MP (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086977-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. (P/4) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 52/53 - Às partes sobre a resposta do ofício.(P/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022877-0 - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 616/620 - às partes.P/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107311-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CEZAR MENEZES DE ANDRADE Despacho:Fls. 19 - Desentranhe-se e cumpra-se.(P/3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164640-0 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se; 3- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que o autor possui outra restrição creditiva. (P/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006192-7 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 132, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/97, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116-122, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.60/64 e 66/73, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (aos) apelada (os) para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do autor.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, posto que em nada contribuirá p/ o deslinde do feito. Neste passo, designo AIJ p/ o dia 08/01/2008 às 14:00 horas. Venham as custas p/ a intimação do autor em 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Ao autor sobre fls. 93 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 398 do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.170536-2 - ISABEL CRISTINA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha cópia do acordo mencionado às fls. 04, no 1º par, após direi sobre o pedido de tutela sem prejuizo, designo o dia 09/01/2008 às 14:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071179-2 - DENISE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 6 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.962534-7 (13617) - RICARDO MOREIRA CAVALCANTI X YOLES RUTH LEAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.P/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064840-3 - ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 429-446, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.005263-8 - FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Esclareça a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse neste feito, considerando que nos autos da ação de reintegração de posse de nº 2004.205.012548-0 cuja sentença transitada em julgado conforme consulta em anexo, estabeleceu a multa contratual em 2% (dois por cento) e limitou os juros em 12% (doze por cento) ao ano, o que, s.m.j. significa que o contrato e umas cláusulas já restaram revisados. Publique-se e intime-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082613-3 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DIBENS LEASING S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 52, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:Fls. 226 - defiro o prazo de 10 dias.P/7 \r\n\r\nId: 348687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:...Expeça-se o respectivo mandado, após o recolhimento das custas apontadas na certidão de folhas 185... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061691-6 - MARIA DAS DORES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de folhas 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.067615-9 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080996-2 - JACIRA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de folhas 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.121619-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061269-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005829-0 - PAULO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, a fim de que seja reiterada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.053088-8 - HILDA DO CARMO BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.096858-6 - INFORCELTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101095-2 - ADRIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SERGIO FRANCISCO DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062337-0 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X JOSE NUNES VIEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Fls. 687: acolho a indicação do leiloeiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055372-6 - RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 464: sim, devendo a parte providenciar cópias dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária de fls. 36. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067190-8 - BABY JOE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BABY DREAMS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.099960-0 - ADRIANA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a quantia depositada na conta 4000117489779/001, no valor de R$ 43.920,96, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006127-0 - JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as, bem como se pretendem transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 592. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121747-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MANHAES Despacho:Ao autor para regularizar custas, conforme certidão de folhas 91. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.032525-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X SATÉLITE PUBLICIDADES Decisão:Fls. 15/17: indefiro, em razão da natureza da presente.Cumpra o cartório a última parte do despacho de folhas 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123217-4 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125975-1 - ANTONIO CARLOS HIPOLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.125976-3 - SANDRO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103390-3 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre ofício oriundo da 42ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.147046-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151395-3 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WILMA DO VALLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) REPUBLICAÇÃO: Fls. 53/62: desentranhe-nas, devolvendo-as ao subscritor mediante certidão, eis que não é o momento oportuno para o ingresso de ação regressiva, porquanto sequer ocorreu o julgamento desta ação. Fls. 52: defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela ré. P.2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Emiissão de Preceito Cominatório Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.035031-0 - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Em provas.P.1 \r\n\r\nId: 348686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072739-9 (18897) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Fls.162. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.010905-3 (9152) - MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)), Litisconsorte: CELIA DESTRI, Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de apenas R$ 8,98, junto ao BANCO BRADESCO S/A, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte interessada o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.141. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 80/81, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange ao termo a quo de inicidência da correção monetária.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença e juros legais desde a citação.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097231-6 - JANDIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 238/240. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127588-1 - LUZIA DE SOUZA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls.24/25. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095280-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas da reconvenção, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121312-0 - RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001917-3 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169323-2 - MARIA MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171517-3 - GISELE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137478-1 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA), Fiador: ARNALDO DE ABREU CAMPOS), Fiador: EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS), Fiador: JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ), Fiador: SILVIA ALVES QUEIROZ Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria.Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.092904-9 - ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO THOMÉ, Inventariante: LUIS AUGUSTO MENDES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X ELENICE FERREIRA DE ATAÍDE Decisão:Defiro a purga da mora, no prazo legal (art.62, III da L.8245/91), devendo ser esta feita com base na planilha de débito apresentada pelo locador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106284-0 - MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.106287-6 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Indefiro o pedido de fls.380, uma vez que o peticionante não é parte no feito nem patrono no feito. Fls.382. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126825-7 - MARIA CECILIA DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (RJ-043272)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.170214-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Fls. 269/284. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067240-3 - CARLOS CESAR CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X IMPERADORA PORTUÁRIA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097903-9 (17798) - GUMERCINDO CASTRO PROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos para o juízo falimentar, uma vez que a presente demanda foi proposta antes da decretação de falência da ré. Entretanto, defiro a expedição de certidão conforme requerido às fls.389 para que o autor possa habilitar seu crédito junto à massa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116363-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.193. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014204-6 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 132. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:Fls. 123. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169603-8 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078418-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.116367-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.110096-9 (19387) - ESPOLIO DE JAIR JOSE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Atenda-se à cota do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.517/523. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls.135. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169320-7 - LETÍCIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 407. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite o réu a diferença apontada às fls.172/173, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092322-2 - ROMANELLI INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Fls. 219/220. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.98. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080585-3 - CARLOS MANUEL BANDARRA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Tendo em vista a assentada de fls.33 e a expressa concordância da ré, homologo a desistência requerida pela parte autora, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 422. Defiro. Expeça-se guia no valor de R$ 2.170,00, conforme dispositivo da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 289. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045355-9 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.63. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Fls.19. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 348688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401515-1 (168509) - MANOEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 1980.001.702003-9 - GERSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 1981.001.701111-9 (198501) - FRANCISCO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600206-9 (43115) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.158117-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075119-1 - ABELARDO FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUNALDO S. DA MOTA (SE-001984)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 57, no entanto indefiro quanto à expedição de ofício, às fls. 55, tendo em vista o disposto no art. 278, do C.P.C. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pela parte autora, a qual deverá apresentá-los no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito, a ser concretizado pela parte ré. A seguir ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 40 c/c fls. 32. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, eis que as partes já apresentaram quesitos. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito, a ser concretizado pela parte ré. A seguir ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 50, no entanto indefiro quanto à expedição de ofício sugerida às fls. 36. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pela parte autora, a qual deverá apresentá-los no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, expeça-se guia para depósito, a ser concretizado pela parte ré. A seguir ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 89, PODENDO PROMOVER O APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101801-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 12,24 E AINDA FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149787-0 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.110369-6A - VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115675-5A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pelo impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art 269 I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, ao autor, de R$ 3.434, 65 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a título de danos materiais, com os acréscimos legais a contar da data do evento danoso (01/09/2006), e, ainda, ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se na autuação e no sistema quanto ao nome da empresa ré, devendo constar Société Air France. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 79 e 80 (documental suplementar, pericial e testemunhal). Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e o rol de testemunhas, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Nomeio perito a Drª. TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, que deverá ser efetuado pela parte ré, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.160956-2 - LUIS CARLOS DA SILVA, CRISTINA MARIA DA SILVA, CLEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115675-5 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS (D.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.174320-0 - ELIZEU FELICIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para desconstituir o débito referente ao mês de janeiro/2004. Torno definitiva a Decisão de fls. 30. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041484-9 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao exequente para fornecer copia da GRERJ de fls.188 a fim de instruir carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nId: 348710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400185-0 (79988) - DAGMAR FERREIRA PIRES RAMOS, Habilitado: MARLENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por falta de amparo legal.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.701486-0 - NILTON NEGRIN SANCHES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 1981.001.400797-0 (602) - TOPASIO PORFIRIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o autor informado que sido quitado o precatório (fls. 179), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.400297-3 (6923) - ALAIDE PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.401591-0 (17066) - MANOEL VENTURA VICENTE, Habilitado: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 205), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402847-2 (16538) - JOSAFA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 1984.001.402401-8 (28834) - VALDINEY ALVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o autor informado que sido quitado o precatório (fls. 123), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.402638-6 (23028) - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.114006-5 - EUGENIA MARIA FALCAO, REGINA MARIA FALCAO FERREIRA SOTELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VANUZIA DOURADA DA SILVA), ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO), BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA), MARIANA NASCIMENTO RICO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)), MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020147-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Fls. 43-Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da ré .Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:...Não se vislumbra como o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação para que seja concedido efeito suspensivo a presente impugnação. Dessa forma, indefiro o pedido de efeito suspensivo, ficando vedado apenas o levantamento de valores controvertidos. Indefiro a penhora dos veículos indicados às fls. 932, uma vez que esta deve incidir sobre a renda bruta da entidade como já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 288.Recolha-se a diferença da taxa judiciária (fls. 281).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016516-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré incluindo os sócios constantes no contrato social (fls. 57/62 ).Intime-se os devedores para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Face a comprovação do depósito de fls 410, suspendo o leilão.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.071761-2 - JEFERSON EDUARDO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 198, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeça-se mandado de pagamento dos valores não levantados.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIRTES ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Despacho:Certifique a serventia quanto à realização da audiência designada às fls. 100.Fls. 102/136-Defiro a emenda da inicial.Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039704-0 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado à título de correção monetária, sobre o saldo da conta-poupança do autor, de 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), deduzido do índice creditado naquela ocasião, limitado ao percentual pleiteado na letra \"a\" de fls.36 da petição inicial, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044544-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARIA HELENA CASTANON PEREIRA Despacho:As custas devem ser recolhidas no ato da propositura da ação eis que são devidas ao Estado , não podendo as partes convencionarem acerca do pagamento.Assim sendo, cumpra-se a decisão de fls. 98.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061958-9 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:Assim, pelo único e exclusivo fundamento de não ter o réu impugnado a alegação da existência da referida conta poupança, DEFIRO o pedido constante no terceiro parágrafo de fls.10, determinando que o réu apresente as cópias dos extratos da caderneta de poupança indicada na petição inicial, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065790-6 - ESPÓLIO DE JONAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073973-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 17.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intime-se o réu para que se manifeste sobre o item b de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.076336-6 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 30/07/2007 (fls. 26) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076449-8 - ALAIR ALONSO VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085185-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDISON PARPINELLI CORTEZ), MARCIA DE FREITAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifetse sobre as preliminares arguídas pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088444-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 14 e ratificada às fls. 18.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097995-8 - MARIA REGINA BARBOSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de desistência da ação requerida pelo autor eis que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito.Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101385-3 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 10/08/2007 (fls. 16) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .18. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151147-6 - UEDSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151439-8 - GERÔNCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais do autor de R$ 41.682,63 e na declaração de bens e direitos onde entre outros declara R$ 50.365,77 em fundo de renda fixa Banco Itaú (fls. 14/14-verso). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Decisão:Defiro o levantamento dos valores incontroversos, ou seja, 50% dos valores consignados. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré de 50% dos valores consignados. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056307-6 - VALERIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Às partes poderão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , sob pena de perda da prova na forma do aetigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053109-9 - LETICIA SHWOB NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOAO CLEMENTE GUIMARAES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.091345-5 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Em réplica. Especifiquem as partes que provas pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135512-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 123/129. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Decisão:Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093052-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FREITAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Ao exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072396-4 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X BANCO ITAU S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 30/07/2007 (fls. 26) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082768-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 11/07/2007 (fls. 21) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070522-6 - CIRÍACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - LE, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:...A sentença de fls. 57 não indeferiu a gratuidade de justiça. Esta foi indeferida pela da decisão de fls. 02 que foi atacada através do Agravo de Instrumento de fls. 46/55. Dessa forma, reporto-me ao que ficou decidido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Tratando-se de embargos de declaração com efeito modificativo, intime-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087221-0 - VALMA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 22/24.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087221-0 - VALMA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Venha cópia da emenda fls. 22/24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Considerando que houve mudança de advogado, publique-se a sentença de forma correta. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno: a) a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa; b) o réu, Laboratório Helion Povoa, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao denunciado Laboratório Aleph Patologia Cirúrgica Citopatologia Ltda. no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o denunciante Laboratório Aleph Patologia Cirúrgica Citopatologia Ltda. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à denunciada Nobre Seguradora do Brasil S.A., tendo em vista que não houve resistência desta à denunciação da lide...\" (Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 20/08/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.098708-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 455/458 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Transitada e julgada, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.037560-7 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Procedi a consulta ao sistema Bacen Jud. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089253-1 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2004, às 15 h 40 min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054076-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária de fls. 226. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/12/07 ás 15 horas.Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pelo Banco réu (fls. 58), concedendo o prazo de 05 dias para sua apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091659-6 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 25/07/2007 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 149 verso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018905-4 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 09/03/2007 (fls. 29) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .47. No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e foi negado seguimento ao recurso (fls. 44). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043887-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES LEUENROTH (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079686-8 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em substituição, considerando a certidão cartorária de fls. 197, informando que o mandado de pagamento 453/524/MPG não foi encontrado na serventia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087101-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA MOURAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, cuja cópia encontra-se às fls.09/09vº;b) condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente à soma das contraprestações vincendas e vencidas e não pagas, mais o valor residual garantido, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária;c) compelir a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado quanto à ré o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091492-0 - FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação à lide, condenando a litisdenunciada ao pagamento da importância de R$ 11.763,00 (onze mil setecentos e sessenta e três reais) correspondente ao valor do conserto das avarias causadas ao veículo, ao pagamento da quantia de R$ 11.110,77 (onze mil cento e dez reais e setenta e sete centavos) referente aos lucros cessantes, e ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devida em caráter indenizatório às vítimas do acidente, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros no mesmo valor da condenação da ré denunciada. Condeno, ainda, a litisdenunciada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do denunciante, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029921-6 - PAULO ROBERTO DA COTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FLAVIO JOSE PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) à título de danos morais, acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros a contar da data do evento danoso (súmula 54 do STJ) de 0,5% ao mês até a entrada em vigor no Código Civil de 2002 e 1% a partir daí;2) Condenar o réu ao pagamento de pensão correspondente a um salário mínimo no período de 24 de março até 23 de abril de 2001, bem como ao pagamento de pensão vitalícia, a ser recebido todo mês no valor de 15% do salário mínimo. Referidas quantias serão acrescidas, a contar do vencimento de cada parcela, de correção monetária e juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor no Código Civil de 2002 e 1% a partir daí.Afasta-se os demais pedidos na forma da fundamentação expendida.Tendo em vista a sucumbência r \r\n\r\nProc. 2004.001.148751-0 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...Determino que a parte autora traga aos autos ... determino que a parte autora informe ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149494-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Nos moldes do art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao impugnado . \r\n\r\nProc. 2007.001.106520-8 - ZILA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX PONTO FRIO S A Decisão:Considerando que a autora deixou de cumprir a determinação de fls. 46, e não comprovou que o seu nome permanece, atualmente, nos cadastros restritivos de crédito, indefiro a tutela antecipada requerida. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036071-7 - MARIA INACIA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Defiro vista mediante carga por dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o pedido da ré no 1º parágrafo de fls. 429 para acautelamento do telefone celular em cartório devidamente habilitado. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento a partir da intimação do patrono da ré pelo Diário Oficial. Com a entrega do telefone, intime-se o autor através de seu advogado, pelo Diário Oficial, para recebimento desse produto em cartório. Após, será apreciada a incidência ou não de multa. Expeça-se mandado de transferência do valor da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 487-verso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor dos valores depositados às fls. 500, conforme poderes de fls. 13, observando-se o V. acórdão de fls. 521/525. \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132403-0 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), QUATTRO B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA, Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:... audiência de conciliação dia 10 de 12 de 2.007, às 15h 20 min. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.011489-1 - AZENIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas faltantes indicadas às fls. 155.Após, decorridos 30 dias sem a solicitação de que trata o art. 851 do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 348712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Fls 111 Defiro \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - ZELIA MARIA GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" ., \r\n\r\nProc. 1993.001.032362-4 (46568) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" ., \r\n\r\nProc. 1997.001.091872-0 - DANILO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS Sentença:...Assim, face á mudança de endereço sem comunicar a este juizo bem como a inércia do advogado constituído nos autos, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, motivo pelo qua DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267,III do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.088020-4 - RENATO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 71, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173705-3 - ROBERTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X WALDIR RIBEIRO DE ARAÚJO Decisão:1- emende-se a inicial ao rito sumário (CPC art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- no mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se a inicial incluindo no pólo passivo a esposa do réu, visto que, conforme se vê da escritura de fls 7/8, o réu é casado. 3- Emende-se a inicial, ainda, nos termos do art. 282, II, do CPC, apresentando a qualificação dos réus bem como indicando endereço atual e correto dos mesmos. 4- Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais dos autores ou decalração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou , alternativamente, declaração de isento, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão proferida. digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174057-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A), BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174419-7 - ALZIRA FRANCO BELEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP SAUDE Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139226-6 - JULIO S PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE A. MARQUES (RS-047875)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado para conta a ordem e disposição do juizo deprecante. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Ao exequente para que regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Portaria 01/2002 \" mandado de pagamento já expedido: DIGA A PARTE AUTORA CREDORA , NNO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda a inicial apresentada. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28 de janeiro de 2008, as 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, destacando que o acidente ocorreu antes do alegado desligamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:face aos argumentos expendidos e considerando que o protocolo da contestação deu-se tempestivamente, reconsidero a decisão de fls 55. em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o aditamento requerido em razão da citação já restar realizada, com fundamento no artigo 294 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.086269-1 - CONDOMINIO EDIFICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA GERTRUDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Despacho:Nada mais a prover. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093454-9 - ESPOLIO DE ESTHER BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por ausência de amparo legal, mormente ante ao disposto no artigo 19 do CPC. Defiro prazo suplementar de 5 dias para que a parte autora comprove os recolhimentos, sob pena de imediata extinção. Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Despacho:Mantenho, por ora, o feito em pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.172875-1 - GENALDO FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juizo pars uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo - RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para complementar os valores devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls 193, no prazo de 5 dias, son pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedidas a certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique a serventia acerca do trânsito em julgado da sentença proferida. Após intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS Despacho:1- Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais dos autores ou decalração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou , alternativamente, declaração de isento, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2-emende-se a inicial ao rito sumário (CPC art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148167-8 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 28/29, cujo termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em consequência, decrteo a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Como decidido, \" no valor acordado, R$ 240.000,00, foram incluídas custas procesuais e honorários advocatícios\", estes referentes aos embargos, execução e impugnação ao valor da causa, ou seja, aos processos propostos e que estavam em tramitação, todos extintos em função da sentença homologatória do acordo. Em razão do descumprimento do acordo por parte do embargante/executado, deu-se ensejo à nova execução, conforme destacado pela decisão de fls 317. Proposta nova execução, esta com fundamento na sentença homologatória do acordo, cabível novos honorários advocatícios, que foram fixados no percentual de 10 %. Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego proviemnto por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Face a inécia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039294-4 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Fls 276 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079156-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1- Fls 151 - Expeça-se certidão para dívida ativa. 2- Fls 152 - Defiro. expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.118979-2A - FORBES INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) Sentença:isso posto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Face aos argumentos expendidos, indefiroo a substituição pretendida pelo executado. Defiro a penhora on line requerda, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Lavra-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Fls. 181 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido durante o qual deverá o exequente indicar bens a serem penhorados, sob pena de imediata extinção do processo. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119950-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS CASTRO NOVOA Portaria 01/2002 \" A parte autora para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, em nada requerendo, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES Despacho:Em razão do princípio da cartularidade, venha o original do título de crédito que fundamenta a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se os devedores pessoalmente, por via postal, para cumprimento do julgado, conforme determinado pelo v. acórdão de fls 392/394. RETIFIQUE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS 391. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA PORTARIA 01/02 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (FLS. 118). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Ao executado s/ certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.078362-6 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154606-5 - GILSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Sentença:Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao interessado (patrono dos autores) para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, informando, no prazo de 48 horas, o novo endereço de seus constituintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o vlalor depositado, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuizo, esclareça o exequente se o valor depositado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:1- Expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls 560. 2- Oficie-se a Receita Federal como requerido 3- Defiro a penhora on line realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, pra regular prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 01/2002 \"Republicado o r despacho de fls 61 por ter saido com incorreçoes \" DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Citado o réu não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. Dê-se vista a Defensoria Pública. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 974, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110195-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os presupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 225 - defiro a dilação requerida, salientando que o CD deverá ser transcrito por perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Defiro a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juizo. Indefiro, por ora, o levantamento pretendido. Aguarde-se o julgamento do recurso noticiado, pelo prazo de 15 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS 106. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120559-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Desapense-se. Após dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:DIGAM ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:O valor depositado (fls 310) é insuficiente para satisfação da condenação, conforme planilha de fls 305. Assim, determino a transferência do valor de R$ 2.299,41, bloqueado on line, para conta a ordem e disposição deste juizo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora sobre o saldo total depositado (R$ 10.349,41), intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls 521 - Face ao transcurso do prazo requerido sem manifestação nestes autos, determino a intimação pessoal do exequente, para que proceda a regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, indicando bens a serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais proposta por PAULO RENATO ARAÚJO contra AURELINA ARAÚJO.A executada efetuou depósitos, nos exatos termos da planilha apresentada pelo exeqüente.ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) pORTARIA 01/2002 \" em replica\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X METRO RIO TRANSPORTE SOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...art 2º,caput, da Lei. 8.078/90...direito do consumidor previsto no artigo 6º, inciso VIII, A ré requereu o chamamento ao processo da seguradora sem proceder aos recolhimentos devidos, motivo pelo qual deixo de recebê-lo...dispõe o art19 CPC...dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova pericial...por ser desnecessária ao julgamento do feito,eis que a finalidade da prova...poderá ser alcançada através da produção de prova documental e oral.Defiro a produção de prova oral,... depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas,no prazo de 10 dias,contados da publicação da presente,salientando q o autor encontra-se isento dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova docum. requerida no mesmo prazo acima.Designo AIJ para o dia 24/01/2008, às14:30 h.Intimem-se.Sem prejuízo,proceda a serventia à retificação do pólo passivo como determinado a fls. 165. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Assim face a inércia do autor em recolher os valores devido, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,II, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, VI, todos do CPC. Intime-se a parte autora, por carta \"AR\"! para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após , na hipótese de descumprimento da intimação, expeç-se ceridão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls.32. PRI CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Em substituição ao perito nomeado a fls. 49, nomeio a DRA. VERÔNICA ROCHA DE OLIVEIRA, que deverá ser intimada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 348711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126386-6 - MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:Fls. 141. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; BEM COMO, FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUÍ-LA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099310-4 - JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia do interessado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171342-5 - DANIEL CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171709-1 - VLADIA LELIA PESCE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VLADIA LELIA PESCE (SP-185705)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:1- Fls. 190/191. Anote-se o patrocínio indicado pelo autor para fins de publicação.2- Após, intime-se o autor, por DO, para cumprir o determinado às fls. 192, em cinco dias, sob pena de baixa e devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Fls. 239. Cumpra-se o determinado às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE Despacho:FLS. 133: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 175/177. 2- VENHA A CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 175/177, PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. 3- DESIGNO O DIA 14/01/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 176, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- À MM. JUÍZA VINCULADA. 2- FLS. 162: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, A CERTIDÃO PARA O RGI QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:Fls. 1195/1196. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar especificamente sobre o pedido de sobrestamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Decisão:FLS. 80: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 25882131. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, consignando-se que o autor é beneficiário de JG. Após a homologação, laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, FL. 82/85. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 25882131.2- Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pelo réu. Após a homologação, laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Determino a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 25882131. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, consignando-se que o autor é beneficiário de JG. Após a homologação, laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068597-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070637-1 - ESPÓLIO DE NILTON FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Fls. 29. Anote-se o patrocínio indicado pelo espólio-autor onde couber. 2- Após, republique-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.072479-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 23: ANOTE-SE, ONDE COUBER. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES E OUTRO Decisão:FLS. 30: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 83: DEFIRO, PELO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para promoverem o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:FLS. 51: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093587-6 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.093587-6Parte Autora: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AParte Ré: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/56. No entanto, como se vê à fls. 67, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Despacho:FLS. 47/48: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102708-6 - ADEMAR REJANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134282-4 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 17: DEFIRO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135503-0 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171436-3 - CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171845-9 - FREDERICO GRINBERG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.31/71, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108212-7 - FLAVIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 81/110. À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132654-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 201 e 248, com seu devido parcelamento em cinco vezes. 2)Fls. 251: Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de quarenta e oito horas. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte autora para recolher as custas da diligência requerida; na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055659-0 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:FLS. 148: DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 107 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 02/05 A FIM DE INSTRUÍREM OS MANDADOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113842-0 - ADELINO DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579)) X THIAGO HENRIQUE LELIS Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, no endereço de fls.20, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082587-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORS DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:1- Fls. 148. Defiro. Proceda-se a avaliação do bem, de modo a viabilizar a exigência do 8º Contador Judicial (fls. 132).2- Sem prejuízo, cumpra o exeqüente o art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 125, por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.139; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 112/113, 114. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.37, 54/55 E 60 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.19/20, 66 E 70 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171341-3 - JOSÉ ANTÔNIO MORGADO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X RUI PACHECO LIMA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 548/559. Defiro. Observadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento ao credor.2- Sem prejuízo, intime-se a executada, pessoalmente, para comprovar a implantação da pensão em folha de pagamento, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Fls. 345. Defiro. Proceda-se a 3ª praça. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS À parte autora para recolher as custas necessárias à expedição do mandado requerido (R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119067-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. Resolvido o mérito, a teor do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050087-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 254/266, NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171838-1 - WALLACE DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 128. Defiro. Intime-se para o ato designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA (FLS.529/531). \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), pessoalmente, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 214: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho:FLS. 384/387: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:FLS. 110: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- FLS. 156: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- FLS.180/181: À AUTORA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 182/188, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO NO APENSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1- FLS. 39/46 E 120/126: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 170. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007708-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA JORNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.031970-3 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAMPELLO GUINLE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A PRESETE AÇÃO MONITÓRIA, a teor do artigo 1102-C, caput do CPC. Resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da execução, pela parte ré. Transitada julgado, prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA Decisão:1. Defiro, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139743-0 - PALOMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA METROPOLITANA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1- FLS. 107/110: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- FLS. 106: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 208. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 21/212, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065671-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:FLS. 35/36: À AUTORA. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS.33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012487-4 - IVONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:1- A Financeira TAIÍ não se confunde com o BANCO ITAÚ, citado às fls. 26, sendo certo que não há qualquer suporte nos autos quanto ao endereço da ré indicado na inicial. 2- Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 14/01/2008, às 14:15 h, devendo a ré ser citada/intimada, pela via postal, no endereço do conglomerado situado na PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, n º 100, TORRE ITAUSA, PARQUE JABAQUARA, SÃO PAULO, CEP 04344-902. 3- Sem prejuízo, intime-se a autora, por DO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.122384-7 - ROBERTO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Fls. 109. Fixo os honorários periciais em oito salários mínimos, compatível com a complexidade do trabalho, que serão suportados ao final pelo sucumbente. 2- Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 165: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.168/175, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163774-3 - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.163774-3Parte Autora: MARIA THEREZA DE SOUZAParte Ré: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Reparação de Danos em face da ré.Inicial à fl. 02/19, instruída pelos documentos de fls. 20/54. No entanto, como se vê à fls. 119, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 119 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.091379-0 - SHIRLEI DE MELLO CARDAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005168-3 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 404: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143228-7 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: RECEBO O AS APELAÇÕES DE FLS. 160/176 E181/189, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/113, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001724-9 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 291/294: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:FLS. 140: DEFIRO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/91, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104768-1 - JOAMIR MORENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1- FLS.32/119: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- FLS.120/131: AO AUTOR-RECONVINDO. 3- AO RÉU-RECONVINTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 133. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124298-8 - RUI PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Fls. 206. Intime-se o autor, por DO, para depositar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.095336-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nId: 348713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos de fls. 256/270. \r\n\r\nProc. 2007.001.089585-4 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Decisão:A sentença determinou o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas. No entanto, a parte autora se insurgiu contra o julgado exatamente neste aspecto, razão pela qual recebo o recurso de apelação de fls. 83/94 no duplo efeito, apesar da certidão de fls. 95. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, posto que a parte contrária não chegou a integrar a lide. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121824-4 - MIRANÊS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Despacho:Defiro JG.CITE-SE.Esclareça a parte autora o requerido como tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137072-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:...EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA... \r\n\r\nProc. 2007.001.078859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1) Verifico que, de fato, na planilha do autor consta cobrança de valor já pago. Assim, traga o réu planilha dos valores que entende devidos, compensando-se os valores já pagos, na forma do artigo 940 do CC, vindo o depósito no prazo de 05 dias.2) Fls. 43: aguarde-se, tendo em vista a controvérsia quanto ao saldo devedor e a possibilidade do réu purgar a mora. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Não houve cominação de multa pelo Juízo, razão pela qual a mesma não foi inclusa na planilha elaborada pelo contador. O valor ora depositado satisfaz o crédito da autora perante à 4ª parte ré, tendo em vista fl.533.Assim, considerando que a obrigação devida pelo 4º devedor foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, com relação ao mesmo. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. A baixa ficará condicionada ao recolhimento das custas.Prossiga-se quanto aos demais. Manifeste-se o exequente, ciente de que, estando os réus remanescentes devidamente representados nos autos por advogado, desnecessárias diligências de initmação pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Ao interessado sobre oficio de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls. 229/230: adeque-se a planilha de débito, posto que o valor exequendo atual deve corresponder à diferença entre o valor apresentado às fls. 193 e o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Defiro a penhora de 5% da renda bruta da executada, até atingir o valor do débito. Nomeio o 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Sentença:Proc. nº 2006.001.151364-0Ação: CobrançaAutor: Condomínio do Edifício dos BancáriosRéu: Rita de Cássia Lopes do Carmo. SENTENÇACuida-se de ação de Cobrança de cotas condomíniais ajuizada pelo Condomínio do Edifício dos Bancários em face de Rita de Cássia Lopes do CarmoOcorre que as partes transacionaram e resolveram por fim à demanda.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 80/82, conseqüentemente JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil .Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.044828-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:(...) Isto posto, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Custas ex lege e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067067-4 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas na sentença vergastada. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Diga a parte autora em réplica.2) Por força do artigo 51, desentranhem-se fls. 68/88 e 104 e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.01.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se.Autuem-se corretamente os autos, pois trata-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Altere-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Thadeu Martins de Macedo, sendo inventariante Wilma Innocencio de Macedo. Anote-se.2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 44, recolham-se as custas corretamente, conforme fls. 26. Após, voltem conclusos para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao denunciante sobre certidão cartorária e para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Decisão:Defiro 5 dias para que a parte autora produza a prova documental requerida. Transcorridos sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.01.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168328-7 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de verdade dos aftos alegados na inicia. \r\n\r\nProc. 2007.001.168745-1 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X WANDA MOTTA NUNES Despacho:1) Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios.2) Emende-se a inicial, especificando o valor que está sendo cobrado a título de honorários, com base no artigo 282, IV, do CPC.3) Ao cartório para retificar a autuação, posto que a ação correrá pelo rito sumário, apesar do valor atribuído à causa, conforme artigo 275, II, f, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1 - KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos a cópia do comprovante de rendimentos de sua representante legal, bem como declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especfiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147589-9 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:A multa já é devida, pelo que já transcorreu o prazo para que a ré cumprisse sua obrigação. Assim, aplico a multa de 10% sobre a diferença a ser recolhida.Intime-se a executada para que pague a diferença, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169261-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X MARQUES E FIGUEIREDO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 30.2) Emende-se a inicial, modificando o pólo passivo conforme o documento de fls. 16/19.3) Indefiro a citação por edital, posto que os documentos de fls. 16/19 e 21 demonstram o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a penhora de 10% renda bruta diária da executada, até o limite da execução.Nomeio o 4º Depositário Judicial como fiel depositário da importância a ser penhorada. Intime-se. Que conste do mandado a ser expedido, a nomeação do depositário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 204/205, mas rejeito-os, por não vislumbrar na decisão de fls. 202/203 qualquer uma das hipótese do artigo 535 do CPC.Observe a parte autora que o mencionado em seus ambargos não se trata de ponto controvertido, mas sim de prova e, diante da inversão do ônus probatório, caberá ao réu requerer as provas que entende cabível para afastar a pretensão autoral. Além disso, a regularidade na cobrança será objeto de apreciação na sentença, não sendo este, então, o momento oportuno para dizer se é devida ou não.Assim, permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168477-2 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, posto que os documentos de fls. 12/15 demonstram que o autor não faz jus ao benefício requerido. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls.101/150 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O Autor vem juntando contas referentes aos meses anteriores à prolação da sentença que, por isso mesmo,já foram objeto de apreciação. Assim, por derradeiro,venham as contas com a comprovação inequívoca do pagamento, conforme alegado, referentes aos meses posteriores à sentença, o que caracterizaria o alegado descumprimento da mesma. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096814-6 - ROGÉRIO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:Inviável a constrição perseguida. Trata-se de remuneração de natureza alimentar, impenhorável por força de lei. Indefiro o requerido.Quanto ao ofício para o DETRAN, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 100. Determino, ainda, a oitiva do Sr. James Daniel M. Jr., como testemunha do Juízo, devendo a parte ré indicar o seu endereço.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias.Após a manifestação das rés quanto aos endereços das testemunhas, voltem conclusos para designação da AIJ.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido às fls. 32, posto que o 1º réu ainda não foi citado e o processo ainda não está em fase de execução. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.168210-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DE CASTRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X JULIETA MARIA BUORO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037198-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ P DE M PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (RJ-141145) REPUBLICAÇÃO: Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040421-4 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício a macular a sentença atacada.Irresignações meritórias deverão ser objeto de recurso próprio.Mantenho a sentença tal como lançada.Manifeste-se a parte autora sobre fls.69 e 71/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.093516-5 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...STO POSTO, julgo procedente o pedido, e condeno o réu a apresentar os documentos.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, uma vez que o pedido foi atendido quando do oferecimento da contestação.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Despacho:Revogo o despacho ordinatório retro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 14:20h. Cite-se e intime-se no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175555-9 - LENALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Verifico pelo documentos trazidos que acompanham a inicial, em especial às faturas de fornecimento de energia elétrica, que constam outros débitos em aberto. Assim, necessário para o deferimento da tutela pretendida, a juntada dos comprovantes de pagamento das contas referentes aos meses de agosto de 2007 e dezembro de 2006, mencionados na fatura com vencimento no dia 08/10/2007. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:..Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Felipe Lessa da Costa (tels.: 2208-0484 e 9377-9943). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça e honorários periciais serão devidos em caso sucumbência da parte ré... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169625-7 - LUIZE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, esclarecendo se no período de 2000 a setembro de 2004 houve fornecimento de água, cobrança pelo serviço e, em caso positivo, se o pagamento do valor cobrado foi efetuado. Esclareça, ainda, o documento de fls. 23, posto que há registro de consumo no período em que a autora diz ter sido o serviço de fornecimento de água suspenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls.234/235 - Com o advento da Lei 11.232/05, que buscou imprimir maior celeridade e eficácia às execuções de sentença, não se faz necessária a intimação da parte para cumprimento, uma vez que o prazo de que dispõe para tanto, transcorre, independentemente de intimação, a partir do trânsito em julgado da sentença.Assim, não tendo o executado cumprido o julgado até a presente data, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Diga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 97, indefiro o requerido às fls. 128 pelos mesmos fundamentos expostos às fls. 111.Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDCIAL), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo a impugnação e a acolho para suspender a execução do julgado, que se impõe, diante da legislação que regula o regime de liquidação extrajudicial e a jurisprudência dominante do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:(...) Assim, homologo os cálculos de fls. 166/171 e considero a obrigação satisfeita pelo devedor, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 184.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.117/135, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Digam as partes sobre a assistência litisconsorcial requerida às fls. 33/53, no prazo do artigo 51 do CPC.2) Diante da manifestação favorável das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 23/01/08, às 14:40 hs. I.-se.3) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.054314-7 - MAXIMILIANO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 99/101.2) Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. Digam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 8.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, DECLARO inexistente o débito que deu causa a anotação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja baixada a anotação de fls.24 e DECLARO inexistente o débito que deu causa a anotação. OFICIE-SE. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.126343-2 - ROBSON GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BOTAFOGO PRAIA SHOPPING Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.01.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL Despacho:Observem os autores que para a ação seguir pelo rito ordinário deverá ser atribuído valor à causa superior a 60 salários mínimos, caso contrário seguirá pelo rito sumário, conforme dispõe o artigo 275, I, do CPC. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro JG.Na sua exordial, o autor não esclareceu se tentou junto ao órgão pagador o cancelamento desses descontos, supostamante indevidos, ou a razão de sua recusa em proceder o cancelamento. Assim, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169975-1 - RICARTE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED RIO Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Pelos documentos de fls. 16/17, vê-se que a empresa autora está inativa e, por óbvio, não está auferindo renda. Neste caso, cabem aos sócios comprovar a sua hipossuficiência, trazendo comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento de imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do benefício requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Fls. 64/65, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há interesse na realização da audiência de que trata o artio 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro o requerido às fls. 393. Nomeio perito o Sr. José Alberto P. Parreira (tel.: 2533-6439). Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Intime-se o executado, via D.O., para tomar ciência do início da liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer contradição na decisão ora atacada. Assim, mantenho-a tal como lançada.Cumpra-se a v. decisão monocrática. Manifeste-se o autor sobre fls.1017/1022.Manifeste-se a ré sobre fls.1046/1091, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls. 61, na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.111409-8 - FERNANDA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora em relação a segunda ré.JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267; VI do Código de Processo Civil, em relação a primeira ré.Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em R$ 300,00, para cada ré, observando que a mesma é beneficiária da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:(...) Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, posto que em nada contribuiria para a solução da lide, pois a controvérsia será dirimida através de prova documental.Assim, defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, desde que sejam documentos diversos daqueles já acostados aos autos e vejam em 10 dias.Por fim, com base no artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 174/183. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl.78, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado. Intime-se a ré para deposite o valor, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169483-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS & CONDOMÍNIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 59, recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO Despacho:Diante de fls. 62, o réu se deu por citado nesta ação, começando a contar seu prazo para resposta a partir da certidão de juntada de fls. 61vº, devendo regularizar a sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC.Diga, ainda, a parte ré se pretende entregar o bem espontaneamente, devendo, em caso positivo, indicar local, data e hora para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.037018-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Despacho:Fls.63: esclareça-se o requerimento formulado tendo em vista o que consta dos autos ; 2- ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Verifica-se que a empresa Lago Mercosul Mudanças e Transportes vem sendo utilizada como extensão da empresa executada, vez que se trata do mesmo objeto social, funcionando no mesmo local e tendo como sócio um dos sócios da executada; além disso, esta fechou as suas portas e não cumpriu com seu dever junto ao credor. Assim, tendo em vista as certidões de fls. 319 e 329 e com base nos fundamentos da decisão de fls.311/313, acolho o requerido pela exequente às fls. 331/332 para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa Lago Mercosul Mudanças e Transportes, incluindo-a no pólo passivo da presente ação.Anote-se onde couber. Prossiga-se com a execução em face da nova empresa, intimando-a para pagar o valor exequendo no prazo e na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de janeiro de 1989, nos termos do pedido formulados no itens 2, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art. 397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança de fls.14/15. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PRONTO MED DISTRIBUIDORA Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 33 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23.01.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN, devendo a parte credora retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo ao órgão competente e comprovar o seu protocolo, tudo no prazo de 05 dias.Quanto ao ofício à SRF, aguarde-se para se verificar a necessidade da quebra do sigilo fiscal da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.169220-3 - NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FIAT S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, esclarecendo a causa de pedir, posto que às fls. 03/05 o autor faz uma narrativa genérica, impugnando cláusulas econômicas de qualquer contrato de finaciamento. Além disso, deve o autor especificar quais as cláusulas entende abusivas, qual o juros que entende devido e qual o valor que entende ter pago a maior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:Defiro JG.Não vislumbro nos autos o \"periculum in mora\" no requerido pela autora, já que não há possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a medida não seja concedida neste momento. Além disso, a apresentação da planilha cabe à parte autora quando alega haver cobrança de juros exorbitantes, devendo demonstrar qual o juros e o valor que entende devidos, bem como especificar quais as cláusulas que entende abusivas. Assim, por não se encontrarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela, INDEFIRO a medida pleiteada.CITE-SE. \r\n\r\nId: 348714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706691-2 (61617) - ESTELA PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORTOGANIZIO SOUZA COSTA Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049572-4 - VICTOR MONTEIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.38___. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708322-4 (89067) - MARIO TELLES, CORINA FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) AO REQUERENTE SOBRE ÀS CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.201767-0 (121530) - EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA LUCIA DA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1986.001.810940-0 (126952) - C.E.N.G.V., B.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.126283-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.062045-4 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL DE FLS. 357/359 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:1- À avaliação. 2- Após, será apreciada a taxa de ocupação o que, de todo modo, depende do valor do imóvel \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709215-6 (100356) - WANDERLEY PEREIRA MONTEIRO, FRANCISCA URBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038822-9 - MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173503-2 - FELIPE KEZEN VIEIRA, DENISE PARANHOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.003458-1 - ANNA JUDIT KOLOZSVARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X LASZLO KOLOZSVARI (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.123026-8 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para iniciar o pagamento das parcelas como determinado às fls.115, no valor mensal de R$ 100,00.PI. \r\n\r\nProc. 2003.001.004637-3A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Proceda-se à Penhora. do bem indicado às fls.231, caracterizado às fls.252. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6A - LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.003545-2 - ELIZABETE MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HÉLIO SILVESTRE RIBEIRO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.000025-5 - STELLA MARIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CAMPOS Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) a parte autora sobre a contestação de fls.76/118 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), MARIA NAZARÉ PEDRO DA SILVA Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); e forneça as cópias de fls. 282/283 para instruir a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.111253-9 - MARTHA MARIA GUIMARAES HABIB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROBERTA HABIB MATTAR SILVA), LEONARDO HABIB MATTAR CRUZ), ANDERSON BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7 - LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SIDNEY FERREIRA GOULART Despacho:Esclareça se a Autora ingressou com a ação de execução dos alimentos em atraso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017949-8 - RITA DE CASSIA GALENO SALES, SAULO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.703041-4 (90075) - JOSE DE ALMEIDA X MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANCOU BUSQUET X DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Despacho:Em termos, expeça o título. \r\n\r\nProc. 1984.001.201753-9 (119127) - JOSE CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347)), JOSANE DA SILVA CURTY DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504578-9 (118495) - CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)), LUZIA MARIA MONSTANS BRASIL DE CARVALHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 1987.001.905693-4 (128997) - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BENEDITA FILGUEIRA PINTO QUINTANILHA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.074785-7 (133916) - SERGIO OAZEN, EMILIA DA CONCEICAO RIBEIRO OAZEN Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109304-1 (143745) - JOSE MARIA BOTELHO CORREIA E OUTRA, LIGIA JEREMIAS LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1- Atenda-se ao art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa. 2- Em termos, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.060900-3 (144814) - EDSON BENTO DOS SANTOS, DIONE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o Alvará em vista da concordância do Alimentante (Fl.50). \r\n\r\nProc. 2002.001.008791-9 - JOSUMAR DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076200-0 - FREDERICO HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574)), DOMINIQUE SAURET KOBYLINSKI, Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095315-2 - ROBERTO PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)), FLAVIA BRUNELLA LIBOREDO FERNANDES, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091589-0 - JOSE RICARDO VIANNA DA SILVA, MARIA LUCIA BASTOS VIEIRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.107877-5 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI KAHL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ALEXANDRE KAHL DE MIRANDA) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nId: 348569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900753-4 (88275) - SANDRA ARRUDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER DO M.P. DE FLS.207/207V, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FL.156, E \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O ITEM 2 DE FL. 92, QUAL SEJA: PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU (FLS. 94/98).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050052-0 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:FIRMADA A PEÇA DE FLS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.680/681). FLS.671, 675/676 E 682 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:J-se. Reitero fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MOACYR TABASNIK Despacho:Atenda-se ao MP. PELA EMENDA DA INICIAL PARA QUE VENHA NUMA SÓ PEÇA PROCESSUAL COMO DETERMINA O ART. 282 DO CPC, ESPECIALMENTE QTO AOS INCISOS III, IV, V, VI E VII, A FIM DE POSSIBILITAR O SEU EXAME. \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE, A PARTE AUTORA, A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA À CONTRA CAPA DOS AUTOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SEU ENVIO (FLS.35), EM 48H\". \r\n\r\nProc. 2007.001.165109-2 - PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ao autor para que forneça o órgão pagador do alimentante e número da conta corrente da genitora para os depósitos da pensão fixada, bem como para retirar a precatória de citação para seu cumprimento. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 307/309, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PRESENTE FEITO, BEM COMO O DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EM APENSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FL 405 APOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 402 FICANDO DILATADO PARA DEZ DIAS O PRAZO ALI DESIGNADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166267-3 - VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte AUTORA, EM CAUSA PRÓPRIA, para que recolha as custas referentes à carta precatória, como se segue:- campo 37 - conta 0714-6 - R$ 12,24;- campo 38 - conta 0301-2 - R$ 8,74;- campo 39 - conta 0723-7 - R$ 3,49;- campo 40 - conta 0707-0 - R$ 19,24 + 10% CAARJ;- campo 43 - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45;- campo 45 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49;- campo 47 - conta 6002-25174-9 - R$ 3,05 (FUNPERJ); - campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05 (FUNDPERJ).APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092626-0 (102263) - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) conversão em Divórcio - Valdilerio Villas Bôas Andrade e Marilena Mattos Andrade ( Dr. Floriano André Gomes do Carmo OAB N. 101.099 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.027222-6 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERES RAMOS (RJ-013264)) X ALEXANDRA DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:E 2 VIA DA CARTA DE SENTENÇA APOS ESCLARECIDO O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM B VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.027999-7 - ADILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SUELY MARQUES DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) Despacho:CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO E XPEÇA-SE 2 VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.113758-0 - CARLOS ALBERTO SA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, MANTENDO A MULHER O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120990-5 - WILIAM MARCOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.149223-8 - LÊDA CRISTINA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (SP-154524) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE, INCLUSIVE O PARECER DO M.P. , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA, DESDE QUE, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127718-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X LECY BARBOSA DE LIMA E SILVA Despacho: RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO AUTUAÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORARIOS O NOME DA AÇÃO UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO APOS ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA QUE A VIRAGO VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.165864-5 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AUREA COSTA DA CUNHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167136-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, BEM COMO A CONTRA FÉ\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094316-2 - TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 44/58) E TRAGA A SUA PROCURAÇÃO AOS AUTOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.152364-4 - JOSE PROENCA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONÇA SILVA (RJ-096408), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.112. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A PEDRO NOLASCO DUARTE, RESSALVANDO O DIREITO DO ALIMENTANDO DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES E EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 153/155, E HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA ÀS FLS. 156/158, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A ADOTAR O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168732-3 - ANTÔNIO GIÁCOMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro.( não foi cumprida a Lei 11.112/05 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - WAGNER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JOYCE DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EMBARGANTE A TAXA JUDICIÁRIA APURADA, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA O VALOR DADO À CAUSA, A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE À FL. 41, HAVENDO DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 951,37 A RECOLHER.).\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 198/203: À EMBARGADA. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EMBORA TENHA SIDO JUNTADA A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 198/203, A PARTE INTIMADA PETICIONOU À FL. 191, PEDINDO VISTA DOS AUTOS.).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 502/677. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDSON SEABRA MONICA Despacho: VENHA NOVA PROCURAÇÃO PARA ESTE FEITO UMA VEZ QUE AQUELA ACOSTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS ALI DEVE PERMANECER UMA VEZ QUE A ADVOGADA CONSTITUIDA PRATICOU VARIOS AUTOS , INCLUSIVE RECEBENDO OFICIOS E RETIRANDO OS AUTOS MEDIANTE CARGA \r\n\r\nProc. 1998.001.128622-1A - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X AUGUSTO CANALINI Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.001113-7 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775), Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado para o recolhimento da taxa judicária, conforme sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2003.001.097854-3 - VINICIUS FEITOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho: Considerando a presença dos requisitos legais necessários, e inclusive os pareceres do Ministério Público de fls.178 e 201, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.176/177, ratificado à fl.200, para que produza seus jurídicos efeitos, e julgo extinta a execução, com fulcro no art 794, I do C.P.C., em razão da quitação do débito constatada diante do silêncio do credor, que, ciente de que a sua omissão significaria resposta afirmativa, quedou-se inerte quando intimado a esclarecer quanto a compensação dos cheques relacionados à fl.176. Oficie-se para o cancelamento das penhoras efetivadas. Custas e honorários conforme o avençado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS A SEGUIR : OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. - R$ 36,72 REFERENTE ÀS FLS. 96,132,147DISTRIBUIÇÃO: CONTA 0723-7- R$ 3,49 CAMPO 39INTIMAÇÃO POSTAL: CONTA 0711-2 - R$ 3,49 - CAMPO 4010% DA CAARJ - CAMPO 42ATOS DOS DISTR.: CONTA 600202696-8 R$ 17,45 CAMPO 43ACRÉSCIMO DE 20% : 6002-059266 R$ 3,49 CAMPO 45TAXA JUDICIÁRIA: R$ 452,00FUNPERJ: 5% DO CAMPO 41+43 CONTA 600225174-9 CAMPO 47FUNDPERJ:5% DO CAMPO 41+43 CONTA 567300124-3 CAMPO 48AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794,I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - CELI DE ALMEIDA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO EXECUTADO,SENDO QUE DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 193 DO C CIVIL, APOS DIRA ESTA PROMOTORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.031005-8 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) À parte autora para recolher as custas do mandadode intimação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - ANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FL. 130, AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104018-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Aos interessados sobre fls.81/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - JOSHUA BRENNO CUNHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE CÓPIAS DE FLS. 119/121 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124770-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 15/16: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE FLS 101/103.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036480-0 - DAYLA DE OLIVEIRA RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARCO AURELIO SORRILHA DE CARVALHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A EXEQUENTE CÓPIAS DE FLS. 09 E 43 VERSO A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Sentença:...ISTO POSTO, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DIANTE DA NOTÍCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, POR INCABÍVEIS NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111147-0 - LUCIANE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X FRANCISCO CARLOS MESQUITA Sentença:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA EXEQUENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO , COM FULCRO NO ART 267,III DO CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.122148-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMALHO DOS SANTOS FILHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ NO VALOR DE R$ 12,24, + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. CONFIRME AINDA, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA MESMA TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 177/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.165607-7 - ORLANDO COUTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA OBS. DA CERTIDÃO DE FL. 12, VENHA O CONTRACHEQUE ATUALIZADO CONSTANDO O VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGO MENSALMENTE. 2) SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS ASSINATURAS DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.135540-9 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:ao ex conjuge varão \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X RIVALDO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Dig ao ex-cônjuge varão, no prazo de 48 horas, se concorda com a partilha apresentada às fls. 133/136, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.064847-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS CÓPIAS DE FLS. 18, 20/27 ESTÃO DESATUALIZADAS DEVENDO SEREM SUBSTITUÍDAS PELAS DE FLS. 42/43, 50/52, 59/61, FORNEÇAM AINDA AS PARTES CÓPIAS DE FLS. 71/72 A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA PAULA PASSOS DA SILVA Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Descrevam-se os bens, na forma do art. 993, IV, do CPC Vindo as declarações, cite-se o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.113665-3 - RICARDO ORLANDO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148976-8 - MADISON COURTNEY ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALBERTO UNK ALTAMIRO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a informação prestada pela requerente à fl..30, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.022048-1 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LILIAN DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho: SALVO ENGANO , O OFICIO AO INSS DE N 177 CUJA COPIA SE ENCONTRA A FL 133 FOI ENCAMINHADO POR EQUIVOCO AO MINISTERIO DA SAUDE HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO CONFORME INDICAM O PROTOCOLO LANÇADO A FL 172 E A CÓPIA DE FL 163 ANEXADA AO OFICIO DE FL 161 ASSIM RENOVE-SE O EXPEDIENTE DEVENDO A PARTE COMPROVAR A SUA REMESSA AO CORRETO DESTINATARIO NO RAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106250-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GABRIELA VINHÃES SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PROVA BASTANTE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SENDO NECESSARIA A DEVIDA INSTRUÇÃO EM FACE DOS TERMOS DA RESPOSTA APRESENTADA INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADA NA PEÇA VESTIBULAR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121792-3 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Às partes sobre fls.128/150.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 307/309, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PRESENTE FEITO, BEM COMO O DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EM APENSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Cumpra-se fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.079717-0 - MARIA DE LOURDES MOTTA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X WILSON MACHADO LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o autor as custas referentes à diligência de citação do réu, mais Funperj e Fundperj correspondentes \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - ANDERSON ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X KARLA VILARDO QUIROGA Despacho:CITE-SE O EX CONJUGE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - ANDERSON ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X KARLA VILARDO QUIROGA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para o recolhimento das custas da diligência de citação, mais o valor do Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observando-se as cautelas de estilo\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X NISIO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:A SUCUMBENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6 (104954) - TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇA O RÉU A QUE SE REFEREM AS CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 37, EIS QUE NÃO HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NA PRESENTE AÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051072-2 - ALEXANDRE DE MATTOS GUARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JULIANA ROZENSZTAJN DE MATTOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA O AUTOR ADEQUADAMENTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O COMPROVANTE JUNTADO À FL. 59 TRATA-SE DE CUSTAS INICIAS DO PROCESSO E O VALOR DO CAMPO 37, MARCADO, REFERE-SE AO MANDADO DE FL. 38/39, DEVENDO SER CUMPRIDO NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 53, REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 47/48. CERTIFICO AINDA, QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO POSTAL DE FL. 56, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2, CAMPO 40, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1967.001.506885-6 (34971) - A.S.M., D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1991.001.019532-0 - JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE NO DESENVOLVIMENTO DO FEITO EVIDENCIADO POR SUA PARALLISAÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.066892-8 - MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759), Dr(a). GUILHERME PERES BOETTCHER (RJ-133329) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.066892-8 - MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759), Dr(a). GUILHERME PERES BOETTCHER (RJ-133329) Despacho:Redesigno a audiência de ratificação para o dia 21/11/07, às 14:20 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.110432-2 (93296) - ROZINEIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ORLANDO FONSECA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O DR. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA, OAB-RJ 24735, O VALOR REFERENTE A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO, ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIÉ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão de fls. retro \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PATRICIA RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:AO AUTOR APOS AO MP \r\n\r\nId: 348570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.154556-5 - LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SANTANA CRUZ (RJ-043054)) ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0 - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Fls. 242: Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao BACEN, nos autos em apenso (processo n. 2006.001.059820-0/A). \r\n\r\nProc. 2006.001.165078-4 - ANTONIA MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012757-7 - ARTUR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 103. AGUARDE-SE, ENTÃO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 100/101: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168661-6 - ANA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X ANILSON ALVES DA SILVA Despacho:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS.18. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172520-8 - MATHEUS DA FONSECA TRAVESSAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X JOSÉ GOMES TRAVESSAS E OUTRO Despacho:INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE (CERTIDÃO DE FLS. 15), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056864-5 (102313) - MILTON EMILIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.022069-3 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDIVALDO FINGOLO TURQUES e VALERIA CRISTINA DOS REIS SILVA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.034583-9 - RENATO DE SOUZA BENINATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.049053-2 - PAULO ROBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARGARETH MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao uso do nome do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.171190-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X MARIA DA MERCES DA SILVA MOURA Despacho:1-Recebo a presente ação como Conversão de Separação Consensual em Divórcio; oficie-se ao Distribuidor informando;2-Regularize-se a representação processual;3-Após, cumpra-se o despacho de fls.16 item 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.171208-1 - DENISE DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do padido de gratuidade de justiça, como também a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 08/09 e17 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078292-4A - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:1- Recebo fls. 13 como emenda da inicial;2- Vindo contrafé, cite-se, por carta precatória, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:Fls. 142: Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.29. \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.29/30 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055399-0 - SARA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 79/81 e aceito às fls. 87/88, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 90v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.124482-6 - LUIZ VINÍCIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA Despacho:Renove-se a citação no endereço fornecido às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.124482-6 - LUIZ VINÍCIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.28/29, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.25. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 25 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:E. O ALVARÁ PARA RECEBIMENTO, PELO CREDOR DO F.G.T.S. RETIDO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR E DO MP. APÓS, AO MP SOBRE OS DEMAIS PEDIDOS DE FLS. 88 E 93/94. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094225-0 - SERGIO RICARDO GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMALHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em favor de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMALHO.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119765-1 - JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIGA A REQUETENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.478/480. \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:EM SE TRATANDO DE QUESTÃO PATRIMONIAL, O ESPÓLIO TEM LEGALIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO. DE OUTRA PARTE, O INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL É COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE RECONHECEU DITA UNIÃO. REJEITO, ASSIM, AS PRELIMINARES DA RESPOSTA. NO MÉRITO, DETERMINO SEJA O IMÓVEL INVENTARIADO E PARTILHADO, POIS ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, NÃO SE TRATANDO DE SUB-ROGAÇÃO NEM DOAÇÃO, INEXISTINDO HOJE A FIGURA JURÍDICA DO BEM RESERVADO. PRESUME-SE, TAMBÉM, TENHA O FALECIDO AJUDADO A QUITAR O EMPRÉSTIMO REFERIDO NA RESPOSTA. POR FIM, NOTA-SE QUE A REQUERIDA DOOU O IMÓVEL A SEU FILHO, LOGO APÓS A MORTE DO COMPANHEIRO, CERTAMENTE PARA EVITAR A PARTILHA DO BEM. POR ISSO, AVALIE-SE O IMÓVEL. VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. Despacho:CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O ÍTEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.127581-5 - HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ANDRE MAURICIO DANTAS DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. AGUARDE-SE A COMPROVAÇAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PARECELADO. APÓS A VOLTEM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107386-0 - CLEONICE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X MANOEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal em nome do cônjuge varão e da Receita Federal em nome do cônjuge mulher. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:AO CÔNJUGE VARÃO PARA SE MANIFESTAR, CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL AS FLS.410 vsº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062927-1 - LETICIA BELLO LIMA TUCCI (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, OAB/RJ 66.792, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP de fls. 50v e indefiro o pedido com relação à reintegração da autora nos quadros da FUNSA, que além de não constar no título originário, demanda providências administrativas próprias. Quanto à modificação na forma do pensionamento, oficie-se ao órgão pagador para esclarecimentos, tal como requerido pelo MP. Cite-se.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902018-6 (89511) - JOSE LAZARO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:REGULARIZE-SE NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 1989.001.126131-4 (96309) - GUARACI BASTOS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.024554-6 - MARCOS VINICIUS PROVENZANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X MAYCON CALADO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092038-9 - ROSANA DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 76, objetivando a desistência da ação, bem como a anuência da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027374-0 - RAFAELLA DE OLIVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:PRELIMINARMENTE, AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 64 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.028757-0 - JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 84, objetivando a desistência da ação, bem como a anuência da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082979-1 - ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:CUMPRA-SE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.089992-6 - LARISSA KETILLY ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO GOMES DE SÁ Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, EM CASO DE ESTAR SOB VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU, NO CASO CONTRÁRIO, EM UM SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DE UMA ANUIDADE DA PENSÃO ORA FIXADA, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107512-3 - LUCAS ETCHELLS RILEY UCHÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LUIZ RENATO GONÇALVES UCHÔA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, II DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 32, PELA PATRONA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118880-5 - MARCOS MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113000-6 - KÁTIA DE SOUZA FACCIOLLA FELIX (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X SILAS MEDEIROS FELIX Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÕE O ART. 320, II DO CPC. À AUTORA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGADO. COM EFEITO, A PENHORA SOMENTE SERÁ CANCELADA COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO (FLS. 149, CLÁUSULA 2ª). POR ISSO, ACOLHO OS DECLARATÓRIOS DE FLS. 160/163 PARA MANTER A PENHORA EM QUESTÃO. RECOLHA-SE O OFÍCIO DE FLS. 159. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS.374. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.116805-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147454-1 - KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÁRITO, COM BASE NO ART. 267, II DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERODA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.055915-2 - LUIZ EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUIZ SIMOES DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, II DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 111/117: À parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146581-5 - JORGE ANDRADE DE SOUZA CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANDRE DE SOUZA CARDOSO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÁRITO, COM BASE NO ART. 267, II DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161814-1 - MARIA CRISTINA ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, II DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Fls. 91/96: À parte exequente e o MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:INICIALMENTE E PARA QUE A PENHORA SEJA CORRETAMENTE REALIZADA, INTIME-SE PESSOALMENTE (FLS. 223, ITEM C) PARA QUE EM CINCO DIAS ENTREGUE NESTE JUÍZO CÓPIA DO TÍTULO DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, EM FAVOR DO DEVEDOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100730-6 - J.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X P.L.S. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÁRITO, COM BASE NO ART. 267, II DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076612-4 - MAURO LUIZ CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA HELENA ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE RÉ, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.146242-8 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA Despacho:PELA LEITURA DA INICIAL PERCEBO QUE HÁ, SIM, RESISTÊNCIA DA MÃE NA GUARDA REQUERIDA. POR ISSO, CITE-SE. APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS 4 DE FLS. 04 E \"A\" DE FLS. 05. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.001.100197-8 - MARIA ONETE ALEXANDRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 56v e o documento acostado às fls. 10, onde se constata a maioridade de EDNA DAS GRAÇAS ALEXANDRE LIMA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 57V, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em nove por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086750-0A - VICTOR VILLARDO BURLAMAQUI REZENDE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) MARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:... POR TAL RAZÃO E ATENTO, AINDA, AO PARECER MINISTERIAL, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086750-0B - MARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VICTOR VILLARDO BURLAMAQUI REZENDE Decisão:... POR TAL RAZÃO E ATENTO, AINDA, AO PARECER MINISTERIAL, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.131589-4 - BERNARDO ACUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X LUIZ FRANCISCO BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:MERCÊ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 215 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo de fls. 55/56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097931-4 - PEDRO HENRIQUE IZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO BATISTA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154032-4 - GIOVANNI MORAIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROBERTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130382-5 - GABRIELA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VITA BARROSO (RJ-072702) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 51 E V. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.107257-2 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, CONFIRMANDO A LIMINAR PARA AUTORIZAR A REQUERENTE A PERMENECER AFASTADA DO LAR CONJUGAL. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.126148-4 - PAULO GOMES JUSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS, BEM COMO DA FAZENDA PÚBLICA E DO MP, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 02/03, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO AS FLS.217. APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO. COM A VINDA DO LAUDO, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE FLS. 40. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046981-6 - MARCO ANTÔNIO GRACIE CORTE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X MÔNICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FORMULADO EM FACE DE M.B.B.C. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, POIS O FEITO CORRE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:FLS. 261: DEFIRO POR MAIS 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053400-6 - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Esclareça o autor se foi proferida sentença nos autos da ação de alimentos, processo n. 2005.001.063974-1, juntando-se cópia, se houver;3- Após, ao MP sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.126131-4 (96309) - GUARACI BASTOS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:AS PARTES SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.185/186. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120710-6 - BEATRIZ BOTTINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 348572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092156-2 - YASMIN BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) JORGE CARLOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) REPUBLICAR: Fl.101: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE Despacho:1- Fls. 66: defiro. Expeça-se novo mandado de citação e intimação. 2- Designo A.C.I.J. para o dia 31/10/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056798-0 - LAIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1- Fls. 91: defiro J.G. 2- Fls. 94/95: oficie-se ao Laboratório de Diagnostico por DNA da UERJ, para que informe data, horário e custo para a realização do exame de DNA entre as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094941-3 - DENISE RODRIGUES XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X CLAUDIO XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 01/11/07 às 11:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.160770-2 - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Inicialmente, intime-se o embargante pessoalmente, para que efetue o devido preparo, no prazo de 48 h., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7A - ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414)) X SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Recebo fls.12/15 para que fique retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada. No mais, abra-se conclusão nos autos principais (2007.001.111451-7/Div.Litigioso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Cumpra-se fl.207. \r\n\r\nProc. 2002.001.004212-2 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 33 (EXEQÜENTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.124643-4 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) ABEL LOUREIRO DA SILVA Despacho:Fls. 14: defiro a dilação requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Como última oportunidade, intime-se o devedor, na pessoa de su patrono que consta no feito principal, para em três dias se manifestar neste feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Prepare-se em trinta (30) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5A - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X MARCIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Nada a prover, uma vez que, já há sentença nestes autos, conforme fl.15. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5A - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1- Defiro J.G. 2- Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada, sendo certo que o documento de fls.380/383 deveria vir aos autos tempestivamente e ser alvo devido contraditório; 2 - Indefiro a expedição de ofícios requerido às fls.370, pois a Receita Federal somente arquiva os últimos cinco anos; 3 - Indefiro partilha de devolução do IR, pois referente a 2005, ano em que os cônjuges já estavam separados de fato, na maior parte do período; 4 - Aguarde-se, em Cartório, por até 30 dias, possível pedido de informações. Após, cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Fls. 816/821: a autora não faz jus a gratuidade de justiça, uma vez que as custas foram recolhidas quando da propositura da ação (fls. 29 e 33). Assim, prepare-se em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) J. oportuamente. Intime-se via D.O., à devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Inicialmente, defiro o vista, mediante carga, requerida à fl. 284, pelo prazo de cinco (5) dias. Após, ciência à perita sobre fls. 287/288. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8 - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1- FLS. 116/119: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- NO MAIS AGUARDE-SE A SOLUÇÃO NO INCIDENTE DESPACHADO NA DATA DE HOJE (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA). (despacho proferido na petição 200703689514: \"Defiro J.G. Autue-se como secundário. Após, ao excepto.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:À parte ré sobre a petição de fls. 158. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811479-1 (83.925) - LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 55: defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nId: 348571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Novos documentos. Ao réu, em 05 (cinco) dias. A R. L. do autor é também a advogada. Compreendo o calor da emoção gerada pelo litígio, mas concito-a a moderar a linguagem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078648-2 - EMILIA FARIAS CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA DE ABREU CARDOSO (RJ-129270) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Despacho:Traga a autora cópia de sua última declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:À interessada, em 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:EXPEÇAM-SE TAIS OFICIOS, ASSIM SE EVITANDO FUTURAS ALEGAÇOES DE NULIDADE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.124061-7 - MARGARETE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Esclareça o requerimento de expedição de alvará, tendo em vista a sentença homologatória, e não o ofício. Outrossim, informe se há execução em curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.116687-6 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Designo o dia 09.11.07, às 13:45h., para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3A - JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957)) X PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Pela última vez, comprove-se a miserabilidade jurídica alegada.Em mais três dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A JUSTIFICATIVA , E OS VARIOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Digam os exequentes se há crédito em aberto, eis que o \"H.C.\", foi denegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Venha planilha com supressão dos meses já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052293-4 - NATASHE DO MONTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO ANTÔNIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:SE HA ACORDO, VENHA EM PETIÇAO CONJUNTA, COM TODOS OS DEVIDOS TERMOS, INCLUSIVE ASSINADOS PELOS EVENTUAIS TRANSACIONANTES \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Impossível o requerimento de astreinte retro-operante. Impossível, também, compensação em dobro. Formule-se pedido possível, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Despacho:ARQUIVEM-SE P \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Nada a me manifestar quanto ao A.I., ao qual foi, de plano, negado seguimento. A decisão precluiu. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:À autora, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053818-8 - FRANCISCO FRANÇUY VENANCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:ARQUIVEM-SE P. \r\n\r\nInventário E Partilha, dos bnes havidos na união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.041758-0 - REGINA LÚCIA FRANÇA COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:ARQUIVEM-SE P \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Novos documentos. Diga sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM MAIS 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Produza o autor, em 20 (vinte) dias, a prova documental suplementar por que protestou, observando o que sobre o tema dispõe o art. 397, CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.127592-4 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARNEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, atento a fls, 336. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:A COMPANHEIRA DO AUTOR NAO E PARTE NO FEITO. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Oficie-se, sob as penas da Lei, para a finalidade descrita às fls. 114. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Preste o autor o esclarecimento exigido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104845-4 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X MARCO ANTONIO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS E OUTRO Despacho:ARQUIVEM-SE P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.073453-2 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X JOSE ALVERME ARAUJO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JULIO CE TEX ROMÃO - OAB/RJ 83.390 - RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ + R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. RIO, 19/0UT/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.132867-6 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Arquivem-se os autos, suspensa a execução pelo quanto falta para completar o qüinqüenio legal. \r\n\r\nId: 348573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147179-0 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA, ROBERTA ABREU E LIMA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.173884-7 - EDISON ANTONIO DE MELLO, NEIDE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481) Regularize-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO constante às fls. 64/65, devidamente ratificado à fl.88, para converter a separação judicial consensual em divóvio consensual...Por consequência JULGO EXTINTO O FEITO , sob o nº 2007.001.0064853, nos termos do art. 269, III do CPC... Custas pro-rata. E-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174142-1 - VALERIA VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DENILSON LOSS Regularize-se com as cópias do acordo e da sentença dos autos principais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.040341-4 - JANDIRA MARIA SARAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Luuciana de Paula L.Binatti - OAB/RJ. 80.001: Despacho: O preparo foi recolhido na conta errada. Conta certa 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Luiz Carlos Ferreira da Silva e outra - Drº. Fernando Antonio I. Jannuzzi Junior - OAB/RJ. 93.489: Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074128-8 - LUCAS SPOLADORE SOARES, JOAO PEDRO SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 , II do CPC. Custas pro-rata. E-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA 1) R.Apense-se como autos secundários; 2) J-se título executivo; 3) Int-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475 J do CPC e penhora de bens, n/t. do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.174219-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GERCIA DOS SANTOS Regularize-se as custas processuais e a representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.152134-2 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174313-2 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA Regularize-se as custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Despacho: DPD. R.A. preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174452-5 - MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Regularize-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.007386-9 (86947) - MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Drª. Roseleine de Oliveira Gomez - OAB/RJ. 100.279: Despacho: O preparo está incompleto. \r\n\r\nId: 348574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.125280-0 - EDISON FRANCO SUSZCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MARCIA ANGELICA RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Ratificação p/ o dia 29/11/2007, às 14h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128981-0 - G.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X L.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) À Drª QUEROBINA MANTUANO OAB/RJ 68.367 e Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Moraes Júnior : Pedir GRATUIDADE de Justiça referente à Petição de DESARQUIVAMENTO ( ou recolher custas, se for o caso ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Tratando-se de medida cautelar, reconsidero decisão de fl.99 que determinou a avaliação dos bens arrolados, medida que deve ser tomada nos utos do processo principal oportunamente. Ao MP para promoção final. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105721-0 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEVINDO RODRIGUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.54/56 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.101300-0 - FLAVIO MOREIRA ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Forneça a requerente cópias dos documentos indicados à letra a de fl. 87v. Após, juntem-se e apensem-se, conforme o requerimento, para apreciação em conjunto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Proceda-se à penhora conforme determinado em fl.87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1- Designo Audiência Especial p/o dia 29/11/2007, às 14h30min. 2 - Atenda-se item 3 de cota promocial de fl. 257v. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Ante a transferência de valores bloqueados, conforme fl. 190, para o Banco do Brasil, em depósito à disposição deste Juízo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Atendendo a 1ª parte da cota promocional de fl.195v, mantenho a decisão de fl.177, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:1 - Transfira-se o valor bloqueado p/ conta do Juízo. 2 - Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:J. com o pagamento do débito apontado recolha-se o mandado de prisão.Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) REPUBLICAÇÃO-TENDO EM VISTA TER SIDO CADASTRADO ESTAGIÁRIO TRANSCRISÇÃO DA r. DECISÃO\"Proceda-se à avaliação psicológica e estudo social.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.118/119 (Exame DNA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 230 a 293 (Of. da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120230-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.151037-0 - JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Não havendo oposição do Ministério Público, conforme fl. 18, lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nId: 348575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071248-1 - ANTONIO GHEMISON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA SILVA MENDES (RJ-100612)) X FRANCILIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 76: indefiro eis que se trata de processo findo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048347-3 - LUÍS OTÁVIO CARDELLI LEARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X OTÁVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juzado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088056-5 - THAYANE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANASSES VALENTIM PEREIRA Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro à parte autora o prazo de 30 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu. Entrementes, oficie-se à SRF, solicitando informação acerca do endereço do Requerido, mencionando-se sua filiação, data de nascimento e outros dados que possam melhor instruir o pedido.Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173524-0 - ALCILEY LESSA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes a data e forma de pagamento (recibo ou depósito) da pensão alimentícia à filha, na hipótese de não haver vínculo empregatício. 2 - Atribua-se correto valor à causa. 3- Os requerentes deverão providenciar o desarquivamento da ação de separação judicial a fim de ser apensada à presente ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019939-4 - ROBERTO PAES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ROBERTO PAES e MARIA FRANCISCA COSTA DOS SANTOS, que já voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para MARIA FRANCISCA COSTA DOS SANTOS. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092249-7 (2717) - ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA. (RJ-045536), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Ao alimentante para ciência do teor do ofício acostado à fl. 73. Decorrido o prazo de publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034098-8 - MYRTHES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ESPÓLIO DE EDÍSIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.017585-5 - CARMEN FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o disposto no artigo 195 da CN.2 - Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 202. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128765-2 - AUREA CRISTINA DIAS QUADROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SILVIO JOSE QUADROS FILHO Despacho:1 - À autora para firmar termo de ausência em cartório. 2 - Cumprido o item 1, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171319-0 - FERNANDO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARCIELI DE OLIVEIRA MARTINS LINS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venham duas declarações firmadas por testemunhas visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir instruídas com cópia do documento de identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firma reconhecida. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100464-7 - FELIPPE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE CARLOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.071248-1A - ANTONIO GHEMISON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) FRANCILIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.001.096002-6 - FABIANO SANDINO CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X CARLOS EVANDRO CAMPOS REIS Despacho:Fls. 67 - Aos exeqüentes para que se manifestem sobre a resposta do ofício expedido ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.095693-1 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:1 - Fls. 78 in fine: anote-se o endereço do exequente no sistema e onde mais couber. 2 - Ao exequente para atender o requerido pelo M.P. no item 3 de fl. 74vº e itens 3 e 4 de fls. 84vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.114264-1 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre porposta de fls.31. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122342-2 - ANTONIO GHEMISON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) FRANCÍLIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.146419-0 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:1 - Tendo em vista a petição de fl. 23 que somente nesta data vem à conclusão, esclareça a Sra. escrivã a certidão exarada no verso da referida petição. 2 - Outrossim, tendo em vista que a presente execução segue o rito do artigo 733 do CPC e, ainda, o que dispõe o parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal, intime-se o executado para que recolha a diferença existente entre o valor da guia de depósito, já em seu poder que deverá ser juntada aos autos em 24h, e o valor apontado à fl. 23, também no prazo de 24h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020132-7 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre aproposta de fls.59. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046357-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Às exequentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.107985-9 - ROSA MARIA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Ao interessado para ciência do certificado à fl. 150. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Às partes para ciência do Laudo de DNA acostado às fls. 52/53. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022716-0 - FABIO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE VALDIR FERREIRA Decisão:Fls. 28 : 1 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente, comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.2 - Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Entrementes, intime-se a parte ré para que diga se concorda com a realização do exame de DNA.3 - Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026278-3 - ANA LUISA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). ALINE MORAES BUENO (RJ-121565E)) X LUIZ FERNANDO RAMOS Despacho:À autora para ciência acerca do teor do ofício de fls. 105. Decorrido o prazo de publicação in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 95/96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 185 - Aguarde-se a Audiência já designada, ocasião em que o autor deverá informar o seu novo endereço. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.172986-0 - CELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X MICHELE PAULO DA SILVA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Tendo em vista que a remuneração do autor \"é absolutamente imprevisível\" emende-se a inicial para que dela conste oferecimento de alimentos em percentual do salário mínimo, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.172906-8 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164272-8 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIANNA PINTO TROVEJANI DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705072-5 (74.600) - ALFREDO SANTIAGO SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:À requerente de fls. 169/170 para que se manifeste sobre a resposta da CEF de fls.175. \r\n\r\nProc. 1986.001.811540-0 (84398) - NELSON EDISON NASCIMENTO NÓBREGA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA ´PARTE INTERESSADA- DR.CARLOS AUGUSTO C. CHAGAS-OAB.52.225 \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8 (89360) - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) PROCESSO Nº 1987.001.401275-8 - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (ADV. DRª LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - OAB/RJ 55584) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 348576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:1. Fls. 239 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Wilson Magalhães de França, em favor de Nádia Teresa França, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 247 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.248.2. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.040617-3 - HELENA STELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANDERSON MIRANDA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.- SLG \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Fls. 140/14vº - item 2 - Atenda a parte autora ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.090015-7 - SANDRA REGINA OLIVEIRA BELLO NOVIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CLAUDIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100104-3 - ROBSON CASTELO BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X RONEI PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046612-8 - KAUAN VICTOR DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO FERREIRA BANDEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 26/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066706-5 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E) Decisão:Fls. 638 - Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001132-1 (7214) - ANTONIO LISBOA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MIRIA RODRIGUES CHAVES DE CARVALHO NETO Decisão:Fls. 39 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil a título de alimentos, referente a verbas rescisórias do alimentante Antônio Lisboa de Carvalho Neto, em favor de Miria Rodrigues Chaves de Carvalho Neto e/ou Arnaldo Francisco Neves Neto, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 46 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.48, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.001132-1 (7214) - ANTONIO LISBOA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MIRIA RODRIGUES CHAVES DE CARVALHO NETO alvará pronto a partir de 24/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086382-8 - LUIS PAULO AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Despacho:Fls.22: Oficie-se conforme requerido. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086382-8 - LUIS PAULO AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.103077-5 (9087) - ROSA MARIA DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. VALOR CORRETO REFERENTE À SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA R$ 10,49, SEGUNDO TABELA VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:1. Venha procuração da cônjuge virago para o patrono, com firma reconhecida, constando expressamente todas as cláusulas do acordo de fls.02/04, suprindo-se assim, a necessidade de ratificação em cartório pela parte.2. Em relação ao cônjuge varão, ratifique-se em cartório, acompanhado de seu advogado. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157916-0 - CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:Fls. 66 - Ao réu. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:(... ) ISTO POSTO, ADMITO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, PARA SANAR AS CONTRADIÇÕES EXISTENTES NAS DECISÕES DE FLS. 204 E 227, DEVENDO-SE DESCONSIDERÁ-LAS NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS, E RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A EMBARGADA MANIFESTAR-SE SOBRE DECISÃO DA QUAL JÁ HAVIA TOMADO CONHECIMENTO.CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 102v. /103, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR. COM OS CÁLCULOS, DÊ-SE VISTA AS PARTES E AO MP, VOLTANTO CONCLUSOS. (...) (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Decisão:Fls. 195, \"a\" - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 196, \"b\" - Defiro. Intime-se para depósito no prazo de 10 (dez) dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ Despacho:I. A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032994-0 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS), Inventariante: LÚCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4A - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A PLANILHA ATUALIZADA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 23, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (MWU/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:1 - TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS. 58 DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, PROSSIGA-SE COM A IMPUGNAÇÃO.2 - À IMPUGNADA.3 - I. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão: Corrijo a sentença de fls. 48/49 tendo em vista erro material nela contido quanto ao nome do réu..Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o nome do réu: Fabio Modesto Pedreira de Oliveira. Retifique-se no DRA.No mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). PATRICIA PALMEIRA ELECTO (RJ-156929E)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA ato da serventia: OFICIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS A PARTIR DE 22/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) Despacho: Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, voltem conclusos para convolação e homologação. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 24/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a manifestação de fls. 95/98, e o estudo social de fls. 97, diga o patrono da parte Autora. Intime-se. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Decisão:1. Fixo a visitação provisória na forma sugerida pelo Ministério Público às fls. 58, item 1, ou seja, aos domingos de 08:00 às 18:00 horas , devendo o pai pegar a menor na residência materna, devolvendo-a no mesmo local.2. Proceda-se ao estudo social com urgência.3. Oficie-se, conforme requerido às fls.37.4. Intimem-se.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108092-1 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/10/07, às 10:40h 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154875-0 - DIVA DA SILVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LAFAYETE FIGUEIREDO BISPO Decisão:(...)Pelo exposto, Declino de Ofício da Competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-se.Dê-se vista o Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500096-8 (54784) - JOSE BENICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.201703-9 - GERSON JOSE CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:1. Conforme noticiado pelo ex-varão às fls. 395, os Distribuidores das Comarcas de Petrópolis e Angra dos Reis expedem certidões de feitos cíveis, criminais e executivos fiscais.2. Às fls. 399/401, certidão do Distribuidor de Petrópolis em nome do ex-varão, sem, contudo fazer menção aos executivos fiscais.3. Não consta dos autos a certidão supra em nome do ex-virago, assim como a do Distribuidor de Angra dos Reis, em relação a ambos.4. Assim sendo, venham as certidões faltantes.5. Fls. 403/404 - Aguarde-se o cumprimento dos itens supra. (EMF/4) \r\n\r\nId: 348577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123362-2 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Atenda-se ao item 01 da cota ministerial de fls. 17, devendo o Sr. Analista proceder, junto a DRA, a devida alteração. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201342-3 (84314) - JULIANA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) ADILSON JOSE GOMES Despacho:FLS.90, OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES. INT.-SE.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES SR. ADVOGADO: FALTA CONTRAFE PARA INTIMAÇÃO . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre fls. 130. -1- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168744-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173995-5 - IVAN CORRÊA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal exigido em Lei. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho: Considerando fls. 45/46, remarco a audiência designada a fls. 43 para o dia 06/11/07, às 14:15 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.105895-2 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI Despacho: Tendo em vista a comprovação doalegado a fls. 40/41, remarco a audiência designada a fls. 33 para o dia 27/11/07, às 13:45 horas. Renovem-se as diligências necessárias, devendo o cartório providenciar a retirada do feito de pauta de audiência do dia 23/10/07. -1- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Decisão: Acolho integralmente o posicionamento do MP, a fls. 142 verso, por seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 140. Designo audiência especial, na tentativa de composição entre as partes sobre o pagamento do débito, para o dia 27/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Oficie-se a Fazenda Ary Frauzino solicitando seja encaminhado a este Juízo a comprovação do depósito judicial mencionado na certidão cartorário de fls. 466. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0A - JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Esclareça o credor se deseja a intimação do devedor por oficial de justiça, em caso positivo, venham as custas. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175953-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X THALES MÁRCIO SILVA DOS SANTOS Decisão:I - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos para indeferir o pedido de tutela antecipada, por ausência da verossimilhança do alegado. Outrossim, defiro o bloqueio requerido a fls. 16, ficando a importância relativa aos alimentos, EM FAVOR DO REQUERIDO, à disposição deste Juízo. Oficie-se.II - Sem prejuízo, atenda-se ao MP e venham: 1)Cópia autenticada da certidão de nascimento do requerido;2)Cópia autenticada da inicial e da sentença que fixou os alimentos em favor do requerido.Cite-se por precatória. -4- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO Decisão:Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência da verossimilhança do alegado.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/53. Sem prejuízo, junte a parte ré cópia completa da última declaração do \"IR\", para análise do pedido de JG. Int.-se. -4- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130318-0 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 168/169. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Intimem-se as autoras sobre o teor do ofício de fls. 66 e sobre a data agendada pelo Perito acerca da realização do exame de tipagem de DNA, através das amostras sanguineas das pessoas ali indicadas. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Vistos, etc...Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência do interesse da menor e achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, acato a sugestão do MP, pelos fundamentos delineados em sua promoção, e DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com a menor na forma sugerida por aquele Órgão. A visitação se iniciará no sábado, dia 20.10.07. Expeça-se Alvará de Autorização, devendo constar do termo que, se necessário for, poderá o autor solicitar o auxílio da força policial para o cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. VI - Intime-se a ré, com urgência, do teor desta decisão, intimando-se, também, com a mesma urgência, o autor.02- Após as diligências necessárias para a concretização da decisão acima mencionada, remetam-se os autos, com urgência, ao serviço social. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a genitora do menor, pessoalmente, para se manifestar acerca do Laudo Social. Sem prejuízo, intime-se-a, também via postal. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 127/140. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:As partes sobre o Estudo Social acostado a fls. 223/229. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o autor na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082061-1 - TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Int.-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o ex cônjuge-mulher sobre fls. 165/174 para esclarecer. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X LUIS ALFONSO VIDAL Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 11/12/2007, às 15: 00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074280-6 - R.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Fls. 77 - Atenda-se, informando-se os dados ali indicados. -4- \r\n\r\nId: 348578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS SOLICITADOS A SRF APENAS NESTA DATA FORAM ANEXADOS AO PROCESSO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP. SEM PREJUÍZO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:20H. INIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.006235-8 - ISABEL MARIA MENDES ARRABIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR . WALDIR PETRONE OABRJ 19456 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.009044-6 - EDUARDO KHAIR CHALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO VILELA MAGALHAES (RJ-059782), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.124655-2 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168713-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X R.M.G.S.), A.C.G.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 73/79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.014710-9 - MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.100172-1 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.004937-8 - PAULO ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.170423-0 - S.L.A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 348579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve a comprovação do recolhimento referente à guia retirada às fls. 122;2- C/ relação ao item 01de fls. 131 comunique-se, via telefônica, ao emitente de fls. 129, que foi deferida a expedição de nova guia p/ depósito judicial, cf. requerido;3- Reitere-se o ofício de fls. 133;4- Verifique o Cartório se há endereço onde possa estar situada a Cia Seguradora nesta cidade, distinto daquele apontado ao final de fls. 96. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM DEPOIMENTOS PESSOAIS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.060142-3 - FLORIANO SAAD MAZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.009012-0 - OCARIO SILVA DEFAVERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA E DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.161559-8 - BENGT ERIK GRAHN, TEREZA CRISTINA DE ARAUJO GRAHN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4A - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\"1) CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NESTES AUTOS; 2) À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.002836-0 - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Assistente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO \" AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 136/137.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:\" FLS. 48/49 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC (P. PUBLICAÇÃO).\"(\"AO EXECUTADO, SR. LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 64,74 (SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043098-2 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:\" FLS. 29/31 - COMPROVE-SE O EFETIVO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, CUJO VALOR ESTÁ SENDO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:\" À EXEQUENTE, FACE AO ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:\" RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO SEM CUMPRIMENTO, FICANDO SUSTADO O DECRETO DE PRISÃO. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ Despacho:\"1) FLS. 100 - REITERE-SE; 2) À PARTE AUTORA, DE TODA FORMA, P/ DIZER DE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4B - R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:\"1) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, ACIMA APONTADA, EM CINCO DIAS; 2) NO MAIS, AGUARDE-SE A PENHORA A SER REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:\"1) AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA \" FLS. 94 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.033259-3 (5382) - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.054965-0 (3129) - SILVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). FERNANDO ANTONIO P. D. KAMP (RJ-112433) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.070866-2 (4846) - JUAN MIGUEL VAN KUYK X GISELLE PIMENTEL VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:\"1. Já há convenção do ex-casal quanto ao imóvel da R. Santa Clara, homologada às fls. 192, tal qual acentuado às fls. 276; 2. De toda sorte, à Fazenda ERJ sobre fls. 278 e sobre a alternativa constante da parte final de fls. 273.\" \r\n\r\nId: 348580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.041118-6 - CLAUDIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)), VANESSA DE MORAES DA SILVA), MARCOS FELIPE MORAES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.137780-4 - BRENDA CRISTINE PALHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X SEBASTIAO CORREIA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Concedo prazo de 5 dias p/ exeqüente juntar o solicitado pelo MP à fl.120. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031236-8 - H.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X H.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 38/41), Julgando Extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078364-0 - MARLON SILVA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios 1,5 salário mínimo, meio para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/01/08, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098824-8 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103751-1 - ISABELLY GONÇALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES AO AUTOR SOBRE OFICIO . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.046505-7 - MILENE REGIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GABRIEL NOGUEIRA BECKHAUSER Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.149066-2 - FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Designo audiência para o dia 13/12/07, às 15:40horas. Intimem-se as partes que deverão trazer as testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094871-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X A.S.P. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.168089-2 - JONIR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ANSELMO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.057575-6 - REGINA BRANDAO PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Às partes sobre laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.001.110354-0 - CARLOS PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841)), CARLOS ALBERTO SANTOS RIBEIRO PERO), CAMILLE DIAS DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.152209-1 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA X DIMAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.095584-3 - MAICON CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA ALVES DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Designo AIJ p/ 29/01/08, às 14:20horas. Int. partes e testemunhas e Curador Especial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004955-4 - ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA MAGALI FRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Digam se há outras provas a produzir (partes e MP). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.081188-4 - IRZALEA RESOL RIEGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO DE JORGE VIEIRA Despacho:Em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.069977-5 - JORGE PAULO DOMINGOS VENTURA PINTO X GIRLENE DE FATIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Oficie-se para débito em folha (fl.15).Fica suspensa a execução face o informado à fl.126. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.071129-4 (10076) - JOSE LEMOS E S/M E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.105421-0 - LUCIA REGINA FEINGOLD COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166195-4 - TATIANA DE SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência econômica, juntando copia do contracheque ou da declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º inciso LXXIV da CRFB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.059888-5 - LEILA IZABEL PAIXAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X GELSON DA SILVA MARQUES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.140254-1 - ISAURA MARIA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X EDILBERTO ANDRADE DE SOUZA) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 348651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.047263-9 (10427) - WILLIAM VAZ LORDELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Feito findo.Intime-se via D.O. quanto a fls.150, dê-se baixa, anote-se e ao arquivo, após ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.107150-1 (11086) - DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES X EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Aguarde-se iniciativa no arquivo, se não houver requerimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094927-5 - FELIPE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARCOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.130367-9 - MATHEUS VICENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE ARAUJO TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060550-5 - MARIA EDUARDA RIBEIRO VARELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FABIO VALÉRIO VALENÇA ALVES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.090831-9 - MÁRCIA RODRIGUES ALVES CABRAL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARCOS VINÍCIUS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:fls.63/67- Deixo de acolher na forma de fls.113/113v e da cota do Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067016-6 - ANTONIO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRA Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO.O pedido da partilha do bem imóvel adquirido pelo casal deverá ser deduzido pela via própria. Custas de lei. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência.OFICIE-SE AO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RÉ: de MARIA DE FÁTIMA SILVA BEZERRA para MARIA DE FÁTIMA SILVA (fl. 29v.). Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.119283-3 (11207) - MARIA LUIZA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X JULIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.362 Matenho a decisão a fls.326/329, pelos seus fundamentos.Aguarde-se o ofício do ad quem. \r\n\r\nProc. 2005.001.131943-2 - VICENTE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Fls.37- Dar andamento significa requerer o que for cabível.À parte . Intime-se via D.O.observado fls.36v. \r\n\r\nProc. 2006.001.148498-6 - BARBARA GONCALVES CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159042-8 - RIVALDO VICENTE DA SILVA X IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:Fls.50- aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.143464-0 - ANA EMILCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MAURO LOPES JOSÉ E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, e apontar seu nome completo, retificando fls.8.Não é cabível mover ação de divórcio contra dois Réus, cabendo formular o pedido e apontar o título da ação, quanto a pessoa com a qual contraiu matrimônio.Eventual pleito de indenização refoge à competência da Vara de Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045594-3 - ELEN NASCIMENTO DE ARAUJO SOUZA X EDSON LUIZ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a Execução nos moldes do Art.794, I, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.060356-0 - BIANCA LOBO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X CALELBE VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a representante legal das credoras, intimada pessoalmente, conforme fl. 68v,. para informar, no prazo de quarenta e oito horas, se o débito da presente execução foi pago pelo executado, concordando com a extinção desta ação, assim não procedeu, conforme certidão cartorária à fl. 69.O Ministério Público, à fl. 69, opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da exeqüenteIsto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119707-5 - V.D.L.P. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.D.P. Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130919-9 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUISA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS (RJ-147936)) X C.S. Decisão:Vistos, etc.Regularmente citado a fls.70, o Devedor não ofertou justificativa, não pagou o débito e sequer requereu parcelamento. Quedou-se inerte (fls.73), pelo que persiste inadimplente.A pensão destina-se a manutenção de filha menor, sendo indeclinável o dever de sustento, quanto ao provedor.Não é jurídico, nem moral, fazer recair tal encargo apenas sobre a genitora da menor, tratando-se de dever recíproco, entre os pais biológicos. A ampla defesa foi resguardada ao Devedor, outrossim.Acolho fls.77, e a cota do Ministério Público, e DECRETO a prisão de CRISTIANO DOS SANTOS, por 30 dias.Expeça-se Mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130929-1 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) À parte interessada sobre a juntada de deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.149575-1 - IGOR SALLES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X AMARO JOSE VIANA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106886-3 - UIRA TUPA LAENDER PELLON (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE CHAD PELLON Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066589-7 - DULCINEIA DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084630-2 - FREDERICK MAZZEI DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146096-1 - LUCAS SIMÃO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X WILLIAN JOSÉ CHAVES AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002594-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELO DE SOUSA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sobre pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1 - Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própira. 2 - Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para o pleito exoneratório. Defiro produção das provas requeridas, sendo que a documental superveniente deverá ser apresentada em 10 dias que antecederem AIJ designada para o dia 04/12/2007, às 13h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.132555-5 - ZITA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), ARIANE DE SOUZA LIMA), ANA BEATRIZ DE SOUZA LIMA, Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592) Sentença:Cuida-se de ação de guarda entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autosÀ fl. 53, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.À fl. 55v., certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora.À fl. 56, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, pelo fato de a autora ter abandonado a causa por mais de oito meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.077808-0 - CRISTIANE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970) Sentença:Vistos, etcAcolho a desistência a fls.129v/130 e julgo extinto o feito, com base no art.267,VIII, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143887-0 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALCINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Pelo MM. Juiz, então, foi proferida a seguinte decisão: \"As partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse de agir e possibilidade jurídica no pedido. Estão, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controversos da demanda a paternidade atribuída ao réu e, em caso de confirmação, o valor dos alimentos devidos ao menor. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, e pericial (DNA), devendo o Cartório expedir ofício ao Tribunal de Justiça, para inscrição das partes no Programa da UERJ que realiza o exame de tipagem sangüínea por DNA gratuitamente. A patrona do réu sai intimada de que a ausência injustificada do réu, em dia e horário a serem designados, será interpretada como recusa ao exame, sob pena do disposto no art. 232 do Código Civil. Vindo o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias, e, em seguida, ao Ministério Público. Tendo em vista o informado pel \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105560-4 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.26/30- Não é possível mover ação judicial contra falecida.Cumpra-se fls.23 em 48h, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.050899-6 - CARLA LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797)) X LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109756-5 - ANGELA DE FATIMA DE ALMEIDA CRUZ JOBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CANDIDO RABELLO JOBIM Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125033-4 - ANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) ANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO Despacho:Cite-se e intemem-se para Audiência de Justificação a ser realizada em 25/10/2007, às 14h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.051126-1 (18825) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267)) X CLARICE MENDES FERREIRA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre a Avaliação Psicológica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017612-6 - CARMEN LESSA POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ERASMO CÍCERO DE LACEDRDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Decisão:Vistos,etc...Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção das provas já postuladas. Oficie-se conforme fls.899. AIJ para o dia 29 de novembro de 2007 às 13:00horas. As testemunhas virão independentemente de intimação. Intimados os presentes. Intime-se o Réu... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.129785-3 - IRANY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELIO DE SOUZA CARINHANHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.064624-4 - NELLY MAIA PENICHE X MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:À parte Autora para dar andamento, ante fls.165 in fine. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122178-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS Decisão:Em provas. I. Após, ao M.P. Após, desgne-se audiência de conciliação e |I. partes, Patronos e o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017839-1 - DANIELE MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FABRÍCIO DA SILVA BRAGA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141570-6 - SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X DULCINEA DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153425-4 - FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCUS VINICIUS ROCHA DE MORAES Decisão:Fls.113- Defiro Justiça Gratuita. Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042019-0 - MÔNICA ELISA GIGLIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES) Despacho:Fls.35- Havendo o nº de CPF nos autos, oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 348693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) aos interessados pelo recolhimento das custas de conferencia do transalado e cópia do termo de testamentaria.9944 P. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.001655-7 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI X DECIO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) aos interessados pelo recolhimento das custas processuais, bem como das custas de conferencia do translado. 10.407 p. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.012469-0 - AVELINO JOSE MACHADO X NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) aos interessados pelo recolhimento das custas. 9638 p. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.071993-3 - RENATA HENRIQUES PIMENTEL X MAURO MILAGRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) aos interessados pelo cumprimento do art 1127 do cpc. 10.114 p. 13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042610-9 (82025) - HENRIQUE DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEBIAS VITORINO DA SILVA (RJ-060219)) X MANOEL CARNEIRO VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 190/193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 240 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.093501-7 - RICARDO SOARES LIMA E OUTRO X ELZA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento dos valores existentes, como requerido a fls. 62. 11.462 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.141441-4 - RAFAEL FERREIRA DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobrte cota da pge // pilha 13 // 10.916 \r\n\r\nProc. 2005.001.000250-7 - LUCIANA SANCHES FREITAS ALVES X JOSE ADAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Oficie-se à CEF reiterando fls. 62 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 10.266 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.006377-6 - BIANCA TOSSATO ANDRADE X ROBERTO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 9247 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.048646-8 - OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS X NEUZA NANCY DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:arquive-se. 9 648 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.100322-2 - DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO X DOMINGOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:arquive-se. 10.025 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.106583-5 - MARIA BERTOCO DA COSTA X ALYRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:arquive-se. 10.051 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. 9766 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.134982-5 - WALDEIA PINTO FERNANDES X ANTONIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:arquive-se. 10.057 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.143660-6 - ANTONIA MARIA LOPES X LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:arquive-se. 10.271 p. c \r\n\r\nProc. 2006.001.000050-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA X ADELINA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:arquive-se. 10.247 p. a \r\n\r\nProc. 2006.001.063365-0 - RICARDO BAHOUTH KIMAID X SOLANGE BAHOUTH KIMAID (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - O item 3 de fls. 22 não foi integralmente cumprido, vez que na certidão de óbito do genitor da falecida (fls. 19), consta a informação de que ele deixou 8 filhos, estando habilitados e representados neste feito apenas 5 dos 7 irmãos de Solange. 4649 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019229-6 - MARCOLINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 48. P.R.I. 3477 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.121684-3 - MARIA LUIZA SILVA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X MURILLO SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos, como requerido na parte final de fls. 03. 4783 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.169328-1 - COPPEL COLÉGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MOREIRA GOMES Despacho:1) Certifique o Cartório, no apenso, se houve resposta do ofício expedido ao TRE visando localizar a inventariante.2) Em seguida, abra-se nova conclusão. 3300 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.170042-0 - MARIA CECILIA BRUCE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO DOS REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareça a requerente acerca das informações apontadas a fls. 07, quanto a existência de bens.3 - Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros.4 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do inventariado.5 - Após, aos Drs. Fiscais. 5110 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170044-3 - ISAAC DE CARVALHO BELICHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ISAAC BITTENCOURT BELICHA Decisão:1 - Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Isaac Bittencourt Belicha, independependentemente de lavratura de termo.3 - Venha a certidão de casamento do inventariado, bem como as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, à Fazenda. 5107 p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) Despacho:arquive-se. 10.669 p. c \r\n\r\nProc. 1982.001.509470-0 (50556) - ALESIA DORNELLES DE SA X CARLOS DORNELLES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:arquive-se. 10.184 p, c \r\n\r\nProc. 1998.001.083402-2 - MARIA DA CONCEICAO VIEGAS X JOAQUIM AUGUSTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4326 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.166214-2 - MARIA MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X BERNARDO HENRIQUE DE NUNES COUTO aos interessados dobre cota da pge 6266 p 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.016702-9 - FUMIO FRANCISCO YAMAGATA E OUTROS X FUMIO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Aos interessados sobre certidão supra.2861 P. 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.149833-9 - ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS X AMERICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALZIR GONCALVES DA SILVA (RJ-049253) Despacho:arquive-se. 10.139 p. c \r\n\r\nProc. 2001.001.021121-5 - DANIEL JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR X VALERIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:arquive-se. 9488 p. a \r\n\r\nProc. 2001.001.054152-5 - ICLEA REGINA DA SILVA RANGEL X FRANCISCO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) aos interessados sobre cota da fazenda 4347 p 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) AOS INTERESSADOS PELO FORNECIMENTO DO CPF DO HERDEIROS MARCOS DOS SANTOS.4792 p. 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.012143-0 - CIDINE LIMA DE ALMEIDA X GELY LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:arquive-se. 9295 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:arquive-se. 9356 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.028061-1 - REGINA CELIA MAGALHAES CRUZ X BENJAMIN DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:arquive-se. 9388 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.034033-4 - NEYDE VARGAS NERY DA SILVA X JOSE ROGERIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:arquive-se. 9538 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9579 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:arquive-se. 9658 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 167), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 163, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9796 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 9716 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:arquive-se. 9739 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:arquive-se. 9769 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:arquive-se. 9638 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.112894-8 - DIANE LUCY COMBER X GEORGE THOMAS COMBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:arquive-se. 10.086 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:arquive-se. 10.071 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.131497-5 - MARIA APARECIDA BATISTA X FERNANDO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089239), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:arquive-se. 10.063 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA PARA INTIMAÇÃO.11.587 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.147199-0 - MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA X IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:arquive-se. 10.07 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.149448-5 - MILTON MAURO MALLET ALEIXO X NIULIA MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:arquive-se. 10.302 p. c \r\n\r\nProc. 2006.001.007397-8 - ALIA MARIA MARQUES GIL X Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES GIL JOSE SIMOES GIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:arquive-se. 10.430 p. c \r\n\r\nProc. 2006.001.014265-4 - MARIA LUIZA MESQUITA ROCHA X MARIA RITA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1942 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Despacho:Fls. 82/83 - Oficiem-se ao INSS e à SRF como requerido. 10.505 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.030710-2 - CLEMILDA CECY CARVALHO DE FREITAS X JOSELYTA SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 10.465 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.061842-9 - CONSUELO DA GAMA BRAGA X CLEMENTE SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:arquive-se. 9212 p. a \r\n\r\nProc. 2006.001.113534-7 - CLEBER CASTILHO MARQUES X ANILEDA PARAISO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Recolhidas eventuais custas, retifique-se. 12.024 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166688-3 - REGINA LUCIA PIRES NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X JORGE NEMER Despacho:arquive-se. 10.236 p. c \r\n\r\nProc. 2007.001.067948-3 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2495 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.170168-0 - MARILZA ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X MARIETTA ZUCHELLI ALEXANDRE Despacho:1 - Regularizem-se as habilitações e as representações processuais de todos os herdeiros. Vindo a concordância destes com o pedido de inventariança, direi.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, de acordo com o art. 1.025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 5106 p.6 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA aos interessados sobre cota da pge // pilha 13 // 1489 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.001.102384-1A (67422) - HILDA MONKEN MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Despacho:1) Diga a requerente, no prazo de 5 dias, se seu crédito foi satisfeito.2) Após, retornem à conclusão, inclusive para ser determinada a regularização quanto à Distribuição. 4029 P7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.008906-4 (64214) - PEDRO ERNESTO ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA ROCHA MOURA Despacho:arquive-se. 9595 p. b \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) aos interessados sobre cota do mp. 4213 p 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.141313-9 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES Decisão:... Defiro o pedido de fls. 189/191, pelo que determino a expedição de mandado de levantamento para recebimento do saldo que houver na conta judicial representada por fls. 175. Outrossim, determino expedição de alvará autorizando a aquisição do imóvel indicado nos autos... Apresente a curadora cópia da escritura, uma vez celebrada. 5016 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.071938-7 - IVO DA SILVA BASTOS E OUTRO X ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:arquive-se. 9895 p. b \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI aos interessados sobre cota do mp. 5020 p 05 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500173-7 (20556) - ZENITH MACHADO DE MORAES X DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)), Inventariante: DELSON MACHADO DE MORAIS Despacho:Correto o Sr. Contador em sua manifestação de fls. 115. O cálculo do ITD deve se dar administrativamente. À inscrição. 5355 P7 \r\n\r\nProc. 1967.001.501113-5 (20200) - WALTER JOSE ANTONI X LEONOR PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8323 P.5 \r\n\r\nProc. 1975.001.700961-1 (31) - PALMIRA DA NEVES GOMES X FRANCISCO JANUARIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. 11467 p 05 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:arquive-se. 9528 p. a \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO Despacho:arquive-se. 9744 p. b \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1 - Aguarde-se a distribuição e a autuação em apenso do processo de remoção de inventariante.2 - Após, desentranhe-se fls. 274 e junte-se àqueles autos, vindo conclusos. 1674 p.6 \r\n\r\nProc. 1985.001.301760-4 (55484) - GERDAL MARINS FILHO X GERDAL MARINS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-031527) Despacho:Fls. 82 e seguintes - Esclareça a requerente se foi aberto o inventário do herdeiro Gerdal Marins Filho. Em caso negativo, diga se ele deixou bens diversos de seu quinhão hereditário neste feito e se há interesse em averbar o referido óbito neste inventário. 5098 p.3 \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:... Diante da concordância já manifestada pela Fazenda com a venda (fls. 531), pela inventariante judicial (fls. 534), bem como pela maioria dos herdeiros (fls. 529/530 e 533 e 537/538), é de se deferir o pedido de venda dos cinco seringais indicados, pelo valor apresentado a fls. 588/589... Comprovado o depósito, expeça-se o alvará, como requerido, sendo que os requerentes deverão indicar qual dos herdeiros irá representar o espólio na lavratura da(s) escritura(s), eis que a inventariante judicial não se deslocará para outra unidade da Federação. Dê-se ciência à inventariante judicial e à Fazenda. 7822 P6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA Despacho:arquive-se. 9231 p. a \r\n\r\nProc. 1988.001.125032-6 (60996) - WILMA VELENTIN DE CASTRO X NELSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:arquive-se. 9506 p. a \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO X ISAAC HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE SOLEDADE (RJ-072777), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 203/204, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 6755 P.8 \r\n\r\nProc. 1991.001.035729-0 - HORTENCIA GOMES DA ROCHA E OUTROS X ANTONIO GOMES DA ROCHA Despacho:arquive-se. 9839 p. b \r\n\r\nProc. 1991.001.061766-4 - SONIA MACHADO ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X SILVINO TORRES ROLIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:arquive-se. 9442 p. a \r\n\r\nProc. 1991.001.130745-2 (66172) - JUAREZ CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:arquive-se. 106581 p. c \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Esclareça o inventariante se foi aberto o inventário de Felismina. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros contemplando as 2 sucessões. 4260 p.7 \r\n\r\nProc. 1992.001.102384-1 (4029) - HILDA MONKEN MARQUES BAPTISTA DE LEAO X MARIA LUIZA SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMORTOUT (RJ-006620), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Despacho:Considerando que já há inventário aberto pelos herdeiros, como se vê dos autos em apenso, diga a requerente deste inventário, que se apresenta como credora do espólio e que já apresentou habilitação de crédito, se concorda com a extinção deste feito, prosseguindo-se sua habilitação de crédito em apenso aos autos do processo de inventário que continuará a tramitar. Prazo de 5 dias. 4029 P7 \r\n\r\nProc. 1993.001.068699-0 - NEUSA MANOEL SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049105)) X VILSON GOMES Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 49, letras \"b\" e \"c\" - Defiro. Oficiem-se ao Banco Itaú e à SRF, como requerido.3 - Com as respostas, à Fazenda. 863 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.073059-1 (70306) - ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637)) X Inventariante: ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) ANTONIA NINA DOS SANTOS Despacho:arquive-se. 9311 p. a \r\n\r\nProc. 1995.001.050707-7 (80558) - WILLIAN VENTURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X JAIR COUTINHO DE FARIA E OUTRA E OUTRO Despacho:arquive-se. 9589 p. b \r\n\r\nProc. 1995.001.084841-5 (80947) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X YOLANDA DA SILVA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3688 P5 \r\n\r\nProc. 1995.001.092111-8 (81031) - ANA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONIDIO LEONARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:arquive-se. 10.623 p. c \r\n\r\nProc. 1995.001.112300-3 (81314) - MAGNOLIA ANTUNES OAZEN X EDMON OAZEN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5048 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.034052-5 (81933) - REGINA HELENA RAMOS VASQUES X DEOGENES ARMINDO TEIXEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:arquive-se. 9572 p. b \r\n\r\nProc. 1996.001.083574-5 (82478) - MARINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cota da pge 1865 p 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.085491-0 (62552) - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X ELENICE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:À Defensoria Pública. Após, aos Drs. Fiscais. 11.111 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3343 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.125925-0 (83034) - MARCELO JACINTHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1654 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.128110-3 (83172) - VERA SENRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO F. P. LOPES (RJ-007664)) X MARIA TEIXEIRA SENRA Despacho:À Fazenda sobre o pedido formulado a fls. 76. 8985 P7 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.000434-5 - LETICIA MACEDO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO PEREIRA BAPTISTA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:Ao MP. 346 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.050280-1 - MARIA JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA Despacho:arquive-se. 9336 p. a \r\n\r\nProc. 1997.001.068311-0 - MARIALVA MACHADO OLIVEIRA X MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Aos interessados sobe copias para exepdição dos títulos. 11.770 p 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:À Fazenda. 2480 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.159006-2 - HERALDO CORREIA VIEIRA X WALTER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:arquive-se. 9570 p. b \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 134), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 129/130, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 5099 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - MARIE FRANCISCA GUTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X BERNHARD GUTT Despacho:Indefiro o pedido de fls. 77. Tendo o testamento de Marie Franziska sido distribuído à 5ª VOS, está aquele Juízo prevento para processar seu inventário. Assim, regularize-se neste feito a habilitação e a representação do referido Espólio. 10.979 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1145 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.162173-5 - DALVA NOGUEIRA SALUZI X WALDYR ALVES SALUZI (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:arquive-se. 10.525 p. c \r\n\r\nProc. 2001.001.023211-5 - CELIA BARREIRO SANTOS X ACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:Lavrem-se os termos das renúncias manifestadas a fls 119. Após, à Fazenda. 1044 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.055880-0 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA E OUTRO X MANOEL LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:Fls. 150 - Atenda-se. Oficie-se, informando como requerido. 5101 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.109613-6 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTROS X MARIA LUIZA SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado nos dois processos em apenso. 4029 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.142887-0 - ISRAEL ROSA X JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:arquive-se. 10.490 p. c \r\n\r\nProc. 2002.001.081598-6 - CLARA MARIA DE FREITAS LEAL X RUTH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 82v°. 4066 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 6515 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 11731 P10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.055280-3 -, Inventariante: MARCOS DE ALMEIDA VALICE AYDAC DE ALMEIRA VALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 89. 8225 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.081043-9 - HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS X MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE MAGALHAES FRANCO Despacho:1 - Verifique o cartório se há correspondência do banco para ser juntada aos autos, certificando-se.2 - Em seguida, manifestem-se os interessados. 8466 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.019780-0 - AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO X AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:arquive-se. 9353 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:arquive-se. 9421 p. a \r\n\r\nProc. 2005.001.037315-7 - ZULMIRA FERREIRA DO AMARAL SICILIANO X JOAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:arquive-se. 9552 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.040573-0 - ANTONIO GONCALVES X JOAO PEDRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 9583 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VERA SOUZA DOS SANTOS Despacho:arquive-se. 9756 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.087961-2 - ELVIRA NAPOLI TAVARES X NAIR NAPOLI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:arquive-se. 9913 p. b \r\n\r\nProc. 2005.001.112754-3 - MARIA DA GLORIA ASSIS DOMINGUES DA SILVA X FLORISCENA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:arquive-se. 10.084 p. bh \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Digam os interessados. 10231 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014186-8 - ERMELINDA DA CONCEICAO X JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 10.485 p. c \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:arquive-se. 10.377 p. c \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 151. 11.572 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11410 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.123742-1 - IRENE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SCUDIERI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Irene Ferreira de Aquino. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 9571 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.149987-7 - VILMA AQUINO DA COSTA X TYBIRIÇA FRANCO DE AQUINO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas judiciais, em face da gratuidade deferida a fls. 13. Ao final do inventário em apenso, os presentes autos deverão ser desapensados, dando-se baixa. P.R.I. 2196 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.169744-4 - MARIA LÚCIA MOTTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X PEDRO DE OLIVEIRA BENTES Decisão:1 - Defiro recolhimento de custas ao final do processo.2 - Regularizem-se as habilitações e as representações processuais de todos os herdeiros. Vindo a concordância destes com o pedido de inventariança, direi.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.5112 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.171044-8 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VIEGA DE ALMEIDA Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas.2 - Proceda-se ao registro, cumprimento e arquivamento do testamento. 4598 p.6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098289-5 - JACIRA MACEDO DA SILVA X MARIA JOSE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) aos interessados sobre cota da pge /// pilha // 8744 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10079 P5 \r\n\r\nId: 348526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOSÉ DIAS DA SILVA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CONCEIÇÃO BOQUINPANI DIAS DA SILVA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ DIAS DA SILVA, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade de Niterói, em 16.09.1998, às fls. 120 do livro n.º 402, nomeando como testamenteira CONCEIÇÃO BOQUINPANI DIAS DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024083-0 (61586) - CARLA RAIANNY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.026254-3 - ELENICE DA SILVA CAETANO E OUTRO X JONAS DARC FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2000.001.051233-0 - MARLENE IBRAIN E OUTRO X AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DR JOSE RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 144243E) \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.127015-1 - ADHEMAR JOSE ALVES X ESTHER NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intimem-se conforme requerido às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2002.001.147826-6 - PLANDATA CONSULTORIA E PROCESSAMENTO LTDA X AZARIAS MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM O Nº DO CPF DE SÉRGIO LEÃO VILLELA, PARA CONSTAR EM ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Aos interessados sobre fls .91 \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO De fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038255-0 - DENISE SMILIANSKY LOMBA X FRIDA RODOWSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Aos interessados sobre fls .83 \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Aos interessados sobre fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito como Lote 14 da quadra 33, gleba 02, do Loteamento Parque das Garças, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, prometido vender pelo inventariado.Concordância do inventariante do Espólio às fls. 20.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 21vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 246. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro o pedido de Jg. 2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 79. \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:1) Regularize-se a numeração do processo.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 438. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - Inventariante: LINA MATTOS MACHADO PAULO PEDREIRA MACHADO X IZA PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.047694-6 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA ALICE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). SONIA DELGADO MIANA (RJ-084742), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diante da certidão de fls. 196, providencie a(o) inventariante a sua regularização. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.076344-3 - PAULO FERREIRA X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO Despacho:1) Fls. 199. Anote-se. 2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada, constituindo novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.079899-1 - ARACY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X LUIZ GONZAGA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS.77 e ADJUDICO ao ESPÓLIO DE ARACY MUNIZ DE SOUZA os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ GONZAGA MUNIZ DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121301-7 - AFONSO LOPEZ FERNANDEZ E OUTRO X CAMELIA RAMALHO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.131287-3 - Inventariante: DILMA MERUZZI PEREIRA ANA PAULA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CYPRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.158356-1 - OLGA ANA CASTAING D OLIVEIRA E OUTROS X IVAN CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Fls. 64. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.054627-3 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTRO X OLGA WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.095757-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X VARLO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.147642-4 - MARCO TULIO DE CARVALHO FERRAZ X MARINA MATTOS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI Despacho:Fls. 67/68, defiro o aditamento as primeiras declarações e expedição alvará judicial autorizando a inventariante a receber junto ao Banco Bradesco, a importância de (R$ 3.384,22)conforme solicitado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133823-4 - ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO X ATALA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Sentença:4ª.)Interdição. Laudo médico concluindo pela incapacidade da Interditanda. MP opina favoravelmente. Procedência do pedido. 5ª.)Não foi realizada Audiência de Impressão Pessoal, uma vez que a Interditanda foi examinada em sua residência. 6ª.)O laudo médico oferecido pelo perito judicial declarou que a Interditanda apresenta quadro de Síndrome Demencial, considerando-a incapaz para a vida civil. O MP concordou com o laudo, opinando pela procedência da pretensão. 7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ATALÁ DE MORAES FERNANDES, nomeando seu filho como curador definitivo, ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publi \r\n\r\nProc. 2007.001.104381-0 - MARIA CELINA MARTINS SOARES X ANGÉLICA FARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Sentença:Interdição. Laudo médico concluindo pela incapacidade da Interditanda. MP opina favoravelmente. Procedência do pedido. Realizada a audiência, na qual compareceram a Requerente e a Interditanda, que foi examinada no local da audiência.O laudo médico oferecido pelo perito judicial declarou que a Interditanda apresenta quadro demencial decorrente do Mal de Alzheimer, considerando-a incapaz para a vida civil. O MP concordou com o laudo, opinando pela procedência da pretensão. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ANGÉLICA FARIA DE SOUZA MARTINS, nomeando sua filha como curadora definitiva, MARIA CELINA MARTINS SOARES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Pub \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO X MARIO FRUCTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 621. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES Despacho:1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira metade do valor depositado em favor de Cláudio Ribeiro Gomes Jr, e a outra metade para Leonardo Barreto Thomé Ribeiro Gomes, com seus devidos acréscimos, conforme solicitado às fls. 370.2) Inutilize-se o original do alvará acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Fls. 448. Desentranhe-se o ofício juntado às fls. 27 dos autos do alvará em apenso, juntando ao inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBRE-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 187/189, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIO ESTEVES CHEREM, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.047365-3 (61889) - LUCILIA FERREIRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MARCOLINO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.146372-6 - LUCIA REGINA DE PAULA FREITAS X CLARISSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662) Aos interessados sobre fls .77 \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 215/216, sobre fls. 218/219 e 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.019373-8 - ANA LUCIA GOUVEIA TOUTOUNGI X RAYMOND TOUTOUNGI, Inventariante: MARIA DE LOURDES ZAUPA TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Aos interessados sobre fls .50 \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124182-5 - SOLANGE CASTRO REIS X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:1ª) Defiro o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - SOLANGE CASTRO REIAS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Após, cumprido o item acima, remetam-se os autos ao MP e à PGE.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114435-8 - LUIZ CLAUDIO GRACINDO DE SOUZA E OUTRA X GERVASIO DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DR.MARIA FABIANO C. DA SILVA - OAB/RJ 28.636) \r\n\r\nId: 348527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS, PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, NA DECISÃO ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PROPRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nId: 348529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131360-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO Sentença:(...)Verifica-se, portanto, que em relação ao testamento de DILMA já há coisa julgada e, em relação ao testamento de MORALINDA, cujo traslado foi acostado aos autos, o mesmo caducou.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV e V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DESAPENSE-SE, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Junte-se o traslado do testamento na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.135565-0 - FELIPPE GOMES NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X ODISSÉA GAGLIANO Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se FELIPPE GOMES NOVELLO, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032022-8 (66704) - HARLY GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ALOYSIO GONCALVES MONTEIRO Despacho:Fls. 151 - Defiro o desentranhamento, conforme falcutado às fls. 121/123, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:De acordo com fls. 134, o ofício expedido por este Juízo foi encaminhado à ASFOC que o respondeu às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.146899-1 - SAULO SERGIO CHERMONT DE LIMA X REGINA CHERMONT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.145575-5 - MARIA ZILMA BRITO PONSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GILBERTO PONSONI Decisão:O fato da restituição de Imposto de Renda poder ser levantado através de alvará judicial, na forma prevista na Lei 6858/80, não significa que sobre o valor não incida o imposto de transmissão.A isenção de acordo com a Lei Estadual 1427/89, art. 3º, VII, restringe-se aos valores correspondentes a remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários, PIS, PSEP e FGTS.Atenda-se, portanto, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Despacho:1) A certidão de fls. 33 está equivocada. As verbas relacionadas no art. 1º da Lei 6858/80 admitem o rito de alvará independentemente de valor.À escrevente que emitiu a certidão para ciência.2) Ao requerente sobre o ofício resposta do Banco do Brasil de fls. 31/32.3) O ofício a ser expedido para a C.E.F. encontra-se preso à contra-capa destes autos desde 18 de setembro de 2007.4) À Fazenda sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.174519-0 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Despacho:Alvará judicial para levantamento de créditos não recebidos em vida em nome de OLGA ASSAD BRAVO, que era pensionista, portanto, inexistindo dependentes habilitados.1. Junte a herdeira Elizabeth cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido.2. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038130-5 - WALDIR JOSE MANSURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR JOSÉ MANSURE (RJ-016476)) X REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE Sentença:Face ao não cumprimento ao despacho de fls. 11, que determinou que a exordial fosse emendada, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.001.101232-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Reitero o item 2 de fls. 60. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015841-9 - JOSE LEANDRO PINHO VIEIRA NASCIMENTO X MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORA DE AUSENTES (MP-000003), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:1. Com fulcro no art. 1056, II, do CPC, defiro a habilitação de NAIR PINHO GUEDES.2. Ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.302360-4 (50140) - EXAMINER AVALIACOES INDUSTRIAIS LTDA X GEORGE EDWARD SAWDON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.092063-8 - GERSON PINTO BRANDAO X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1. Nomeio como curador o Município do Rio de Janeiro. Lavre-se o termo.2. Oficie-se à CEF, determinando a transferência do saldo na conta informada às fls. 157, para o Banco do Brasil, ag. palácio da justiça, à disposição deste juízo.3. Oficie-se, em resposta a fls. 249, esclarecendo: a) inicialmente, solicitando desculpas pela demora no atendimento, porém os autos, à época do recebimento da petição, encontravam-se na Procuradoria do Município e após a sua devolução, em agosto do corrente ano, não foi observado por este juízo que havia o ofício para responder; b) que os autos não se tratam de inventário e sim de arrecadação de herança jacente, sendo nomeado como curador o Município do RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:1. Venha a certidão de quitação fiscal.2. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. Observo, desde já que se mantida a intenção manifestada às fls. 100, haverá reposição, eis que ADELINA somente faz jus a 25% do monte (meação do quinhão hereditário de Fernando), já FERNANDA faz jus a 75% do monte (herança do quinhão de Fernando e herança de Arminda, por representação). \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Fls. 283 - Desentranhe-se como requerido. 2) Apresente a requerente a carta de adjudicação para que seja possível o aditamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.029723-7 - REGINA COELI LOUREIRO DE PAILA LANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X ORMINDA LOUREIRO DE PAULA LANA E OUTRO Decisão:1. O pagamento do imposto de transmissão é devido, no rito do arrolamento, após a sentença e poderá ocorrer através de mandado de débito. Assim, indefiro o pedido de alvará, porém, determino a expedição de ofícios às agências bancárias informadas às fls. 172, itens I, II e III, determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo.2. Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel.3. Esclareça a inventariante se os apontamentos constantes às fls. 36 e 37 referem-se ao segundo inventariado. Tratando-se de homônimo, venha declaração da própria inventariante, com firma reconhecida, nesse sentido. \r\n\r\nProc. 1999.001.102820-9 - OTEDERALVO QUERINO FARIAS X DARCY CAETANO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.105281-0 - JOAO BATISTA ALVES X CONCEICAO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.138797-2 - MARIA LADORUCKI MARCONDES DO AMARAL E OUTROS X LEVY MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.027048-0 - JAIR ASSAD NEDER E OUTROS X GLORIA JOSETE NEDER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Sentença:Tendo em vista que o inventário foi formalizado extrajudicialmente, conforme se observa da Escritura de Inventário e Cessão Gratuita dos direitos de meação do espólio de Glória Josete Neder, acostada aos autos às fls. 115/119, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149247-2 - LUCIANO POZZI X THEREZA HERCILIA POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.009821-1 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA X VLADIMIR AUGUSTO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.071147-4 - ANTONIO JOAO COSTA RIBEIRO DE ROSA X FRANCISCO PEDRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:E. alvará para recebimento do saldo atual junto ao Banco do Brasil (fls. 86) - 50% em nome de Antonio e/ou seu patrono e - 50% em nome de Karin, já que a procuração de fls. 33 não confere poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2005.001.011629-0 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Sentença:Tendo em vista a distribuição do processo nº 2005.001.074728-0, que, embora distribuído posteriormente, encontra-se em fase mais adiantada, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no art. 267, V, do V, do CPC.Desentranhem-se fls. 04/07 e 14/20, juntando-se nos autos 2005.001.074728-0, com cópia também da presente sentença.Após, dê-se baixa, deapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2 - REGINA DE ALMEIDA SA E OUTROS X JULIO VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:S.M.J. conclusão desnecessária. Certifique-se quanto ao cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149529-5 - MARLENE NEVES PAULA X FRANKLIN DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INVENTARIADO AVREBADA COM A SEPARAÇÃO 2) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.071287-2 - DJALMA MARQUES X ZOELI CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Sentença:(...)OMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 35/39, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Decisão:Diante da omissão na sentença que não incluiu o aditamento de fls. 72/73, retifico-a para além de homologar a partilha de fls. 56/59, partilhar o valor relativo à restituição de imposto de renda, relativa ao exercício de 2006, ano calendário 2005, na proporção de 3/6 para a viúva e 1/6 para cada herdeiro.Efetuado o pagamento do imposto de transmissão relativo à restituição do IR, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os apontamentos de fls. 63 e 64 não se referem a imóveis constantes na partilha, sentença em separado. (....) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/54, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.042451-1 - HELENA PIEDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AUGUSTO LANDIM DE MACEDO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 15/25, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/60, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8A (58714) - EDUARDO ANTONIO KAUSNER X ESPOLIO DE EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Sentença:Diante do não recolhimento do preparo, embora a parte requerente tenha sido devidamente intimado para tanto (fls. 17), com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:1. Fls. 38- Mantenha-se retido. A intenção deste juízo ao determinar a intimação da nova inventariante era justamente que a mesma, se fosse o caso, manifestasse concordância com o pedido, eis que inexistindo concordância expressa o crédito reclamado não pode ser declarado habilitado, eis que o art. 1017 , par. 2º do CPC somente permite a habilitação quando há a concordância com o pedido.2. Certifique a serventia a inércia ao despacho de fls. 36 e v. cls. para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706555-8 - LILIA GILDA BRITTO X LUIZ ALBERTO DE BRITTO Despacho:Fls. 32 - Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.128087-2 - WOLNELITA LEAL X EMILIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:1) Fls. 135 - Oficie-se por e-mail, solicitando a devolução indfependente de cumprimento. Após: 2) Ao M.P. sobre o pedido de substituição de curatela. \r\n\r\nProc. 2004.001.027459-1 - LOURENCO DO VALE CAVALCANTE X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Despacho:1) Fls. 90 - atenda-se com urgência, como já havia sido determinado às fls. 77. 2) Fls. 87 - ciente da \"desistência do pedido de desistência\". 3) Esclareçam as partes o endereço atual da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.060829-4 - SERGIO MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISTINA DA PAZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:1) Certifique a serventia se está correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Intime-se o perito nomeado para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nInterdição, com requerimento de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.176088-9 - MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X SAIMO FERREIRA DE SOUSA Decisão:1. Esclareça a patrona a utilização de formulário emitido pela Defensoria Pública (fls. 16).2. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.3. Esclareça se o requerido possui bens e filhos.4. Designo audiência de impressão pessoal para 21/11 às 14:20 h. Cite-se. Intime-se.5. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.6. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300147-8 (6385) - LUIZ DAVID RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X DAVID SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências indicadas às fls. 564. \r\n\r\nProc. 1964.001.700281-7 (17671) - OLGA PACCA RIBEIRO X RAUL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 161 vº - Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 1970.001.700646-5 (24344) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MALHEIRO X MARIA ISABEL ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Fls. 22 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO Decisão:I)Fls. 951/953:Como não foi lavrada a escr.def. de cessão de dir. hered. entre as herds.THELMA e DALVA com a empr.Fábrica Pindorama...,preserv.permanece o quinhão deTHELMAeDALVA.II)... pendências:1.ROSULA faleceu, ..., inventário....1a. VOS...)ortanto, nestes autos, em rel. à 1ª suc., herda o seu esp., já que o falecimento de ROSULA ocorreu, posteriormente. Em relação à 2ª e 3ªsuc. herdam...NEUZA MERLONE... e CARLOS DELPINO.... É certo que estes ced. os direitos suc. à ELZA DE F. CORREA... impõe-se a j.das certs de cas. de NEUZA e ób. de seu marido, ...cert. de cas.de CARLOS...a cessão de direitos de fls. 462/463 somente produz eftos. nestes autos em rel.à 2ªe 3ªsucessões. Em rel.à 1ªsuc., herdará o Esp.de ROSULA e a escr.de cessão deverá ser apresent. nos autos do inventário de ROSULA por ocasião da sobrep.dos bens que seu espólio aqui herdar.2. AGUINALDO...Não consta nos autos a sua cert.de cas.....3. DALVA...venha a cert.de cas.averb.a sep....4...5...6...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.315 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.702531-5 (12) - ROSA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.702192-5 (41256) - ALCEU LEMOS DE CASTRO E OUTROS X ANTONIETTA LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598) Despacho:Nomeio como inventariante Delio Torres de Castro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:À inventariante para processar o imposto de transmissão, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1984.001.300965-4 (48264) - NOSOR NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X FRANCISCA GRAF DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre as pendências de fls. 396. \r\n\r\nProc. 1984.001.301231-8 (48113) - MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229V ) \r\n\r\nProc. 1988.001.115413-1 - ALICE BARBOSA DE MORAES E JOSE JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X AGOSTINHO TEIXEIRA DE MORAES Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 29.2. Constato que na certidão de óbito do inventariado o mesmo não era filho de Jose Joaquim de Moraes, portanto, Jorge de Jesus Moraes não era irmão do inventariado. Indefiro, portanto, a habilitação requerida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 1990.001.036373-1 (57345) - JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:1) Fls. 76/77.As certidões foram emitidas em 20.05.1992, porém as escrituras foram lavradas em em 21.04.89 e 27.07.1989, conforme expresso nas referidas certidões.A certidão do RCPN de fls. 11, no verso, consta que houve uma averbação em 04.09.1989, certamente, do reconhecimento da paternidade.Inexiste, portanto, qualquer nulidade aparente.2) Cumpra a serventia o determinado no item 3 de fls. 146.Após, à avaliação.3) Aguarda este juízo o cumprimento do item 2 de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8 (58714) - REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE X EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que os herdeiros não apresentaram esboço de partilha, tendo sido citado o herdeiro Waldyr (fls. 89), mantendo-se o mesmo inerte, convolo o rito para o ordinário.Avaliem-se os bens.Sem prejuízo, instrua-se com:a) certidão atualizada do RGI;b) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 105;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidão de casamento da herdeira Regina, averbada com a separação/divórcio. \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados, defiro o pedido de fls. 237.Expeça alvará para alienação da fração que cabe ao inventariado do imóvel situado à Rua Fabio da Luz, 463, devendo o valor apurado com a alienação ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.459) \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Decisão:Fls. 1016 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1993.001.002089-5 - MARILIA RIBEIRO ALVES JANEIRO X LYDIA RIBEIRO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.116467-4 (25779) - ANDREA GUAZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISOM GOMES DOS SANTOS (RJ-020139)) X ROGERIO GOMES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.133285-8 (67930) - MARIA DAS DORES PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUETA TEIXEIRA PACHECO E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Diante das informações prestadas às fls. 143, os apontamentos de fls. 102 não impedem a prolação da sentença. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento das pendências de fls. 141, item 12. \r\n\r\nProc. 1997.001.003450-7 - MICHELLE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MATEUS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164763-1 - MARIA EDNEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X GAUTAMA SIDDHARTHA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 127 vº \r\n\r\nProc. 1999.001.026962-0 - JEILCE SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X RAULINO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.213 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 221/354 e juntem-se por linha.2. Esclareçam os herdeiros ADRIANO e ANDRE se são os responsáveis pelos saques informados no extrato bancário...3. Se há proposta para compra do imóvel, apresente-se nos autos.4. Esclareçam se foi concluído o inventário de CID TEIXEIRA DA COSTA...5. Não consta nos autos, também, qualquer documento relativo ao imóvel em Guaratiba.Junte-se.6. A inventariante foi nomeada às fls. 31, em 14/06/2000, portanto... incabível, agora, requerer ao juízo que lhe conceda igual prazo para uso do imóvel.7.Eventuais existências de dívidas do Espólio devem ser comprovadas pela inventariante...A interveniência do juízo somente se justifica quando os dados necessários dependem de requisição judicial.8. Se o imóvel encontra-se vazio, a inventariante já poderia e deveria ter tomado posse... A inventariante é nomeada exatamente para administrar o espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.115833-6 - TIAGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JUSTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1. Um dos bancos - Unibanco ou Bradesco - efetuou o depósito informado às fls. 184.Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, indagando quem foi o responsável pelo depósito informado às fls. 184.2. Oficie-se como requerido às fls. 189, com prazo de dez dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.107818-5 (I-6) - ERONITA MARIA LIMA X IRENE ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.137659-7 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS X SERGIO AUGUSTO FONTENELE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Fls. 27 - Inclua-se no sistema, excluindo-se a DP. 2) Venha a inicial de distribuição do testamento.3) Fls. 32 Anote-se no rosto dos autos. Oficie-se comunicando a reserva. \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.155 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Despacho:Ciente da interposição do recurso.Mantenho a decisão de fls. 482/483.Para a expedição do título é essencial o pagamento do imposto causa mortis.Assim, dispõem os arts. 1026 e 1032 do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 265 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1. Homologação de esboço de partilha pressupõe que to dos os herdeiros estejam de acordo. Como um herdeiro não foi localizado, requerendo-se, inclusive a citação por edital, não é possível a homologação de partilha amigável.2. Face ao exposto, determino: a) a citação por edital de GERCELI ROSA DE MATOS; b) a expedição de ofícios às agências bancárias indicadas às fls. 227/228, indagando o saldo à época do óbito e o saldo atual;c) que seja cumprido o item 1 de fls. 214: habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Anoelina; d) a avaliação do imóvel, descrito às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária tão logo haja disponibilidade no curso do inventário. Regularize ISAAC...sua representação processual...Efetivamente, desnecessária a citação pessoal do herdeiro Natan, eis que o mesmo se habilitou nos autos em apenso, tendo ciência do presente processo.Junte o herdeiro NATAN cópia de sua certidão de casamento.Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual de sua esposa.Manifeste-se, ainda, o referido herdeiro sobre as primeiras declarações apresentadas.Os dividendos das ações devem ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo... oficie-se...A conta aberta em nome do espólio deve se destinar ao recebimento dos aluguéis e pagamentos das despesas inerentes aos bens para facilitar a prestação de contas.Para agilizar o término do inventário, a herdeira RACHEL poderia se dar por citada nos autos da anulação do testamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 81/85, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096675-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO (SP-104038), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (RJ-131630), Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o testamento de DILMA PASSOS MAIA foi objeto de determinação de cumprimento pelo JD de Paty de Alferes, consoante consulta processual em anexo e o fato do domicílio de MORALINDA ABISABER GUILHON ser na referida comarca, declino da competência para o JD de Paty de Alferes.Desapense-se os autos do testamento, julgado extinto nesta data sem resolução de mérito, remetendo-se somente este processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101235-3 - ALBERTO GIARDINO X RENATO DINIZ GIARDINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de RENATO DINIZ GIARDINO, ocorrido em 10/01/1989, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 51, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Decisão:(...)Face ao exposto:I) À serventia para:a) Oficiar como determinado nos itens 2 e 4 b;b) Desentranhar os documentos determinados nos itens 3 e 7 e devolvê-los ao peticionante.II) À inventariante para:a) retirar os ofícios que se encontram na contra-capa;b) se manifestar sobre os itens 9 e 10.III) Mantenha-se retido o agravo de fls. 130. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.IV) É necessário se aguardar o julgamento do RAC para que se efetue o traslado e, em seguida, possa a inventariante prestar as primeiras declarações. Somente após, deve o herdeiro impugná-las, se for o caso. A juntada de sucessivas petições, muitas delas repetitivas, somente acarreta a procrastinação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:1. Pelo que se depreende de fls. 40, o inventariado não seria casado com Vicentina Pinto da Silva, conforme consta na certidão de óbito e sim com Myrtes Lyrio Vidal Teles. Defiro, portanto, a habilitação desta.2. Venha a certidão de óbito retificada quanto ao nome da esposa do inventariado.3. Cumpra o inventariante nomeado às fls. 21, o terminado no item 3, em 5 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho:1. Para o deferimento da inventariança, necessário, primeiramente, recolher a taxa judiciária, como já determinado às fls. 13.2. Convolo o rito para arrolamento.Proceda a serventia as alterações necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.174559-1 - TANIA WARWAR DA SILVA CAVALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALVARO JOSE DA SILVA Decisão:1. Nomeio como inventariante TANIA WARWAR DA SILVA CAVALLI.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.2. Regularize-se a habilitação da herdeira Vania, acostando aos autos cópia de sua certidão de casamento, averbada com a separação.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238/274 ) \r\n\r\nId: 348533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.000119-0 - JOSE LUIZ RILLAS GONCALVES E OUTROS X ODETTE RILLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.80 e expeça-se novo nos termos requeridos às fls.88, respeitado o quinhão do herdeiro falecido José Luiz Rillas Gonçalves (20%). \r\n\r\nProc. 2006.001.033950-4 - MARIA DE FATIMA CAMPOS MOTTA X ODETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757) Despacho:Manifeste-se a requerente no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.037585-8 - EDSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X HENRIQUE AUGUSTO DA ROCHA CAMILO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.34 (DRª MARIA JULIA GUSMAO JOVIANO) \r\n\r\nProc. 2007.001.109479-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO Despacho:1 - Esclareça a requerente acerca da dependente Karla (menor) mencionada na certidão de fls.20 e de Nayde, também mencionada na mesma certidão.2 - A par do acima, expeça-se ofício para conhecimento dos créditos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173160-9 - APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Ofície-se solicitando o saldo atual. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146698-1 - LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JURACY DE ASSIS BAZILIO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) aos interessados, fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.063173-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X JORGE LOESCH GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 47/51 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084783-0 - NATAL LUIZ DE LIMA PRODOSCIMI X NITA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:1 - Defiro a inventariança a NATAL LUIZ DE LIMA PRODOSCIMI.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.145317-3 - IARA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES X MARIA MAGDALENA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA MAGDALENA DE ARAUJO COELHO A IARA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148245-8 - MILTON PEREIRA COUTO E OUTRO X JUREMA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) Despacho:Fls.101 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) aos interessados, fls. 85/86. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086029-0 - ROSA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA X EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança a ROSA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA, a quem, por ora, defiro a gratuidade de justiça.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.58/59 itens \"c\", \"d\" e \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023829-6 - ERNAYDE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE PINTO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/05 e 50/52 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172600-6 - MARIA SALVADORA GUIMARÃES MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ARACY ALICE MARTINS GUIMARÃES Despacho:Diante da certidão de fls. 19. Certifique o cartório se a taxa judiciária foi mesmo recolhida. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.025560-4 - VICTOR HUGO LOPES LUNZ E OUTRO X BENINHO LEVI LUNZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LOPES LUNZ (RJ-109727) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.089761-4 - MANOEL TAVARES DE SOUSA X ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, sobre a impugnação de fls. 41/43. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.095312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES RABELO X ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Informe o requerente se foi realizado o leilão. Em caso positivo, junte-se cópia do Auto de Leilão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) FLS. 585/859 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115371-4 - BEMVINDA RAUSCH X ALUIZIO RAUSCH DE SOUZA Despacho:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500123-3 - MARIA LEITE MACHADO X ELIZIARIA CESARINA SIMOES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (item 2 da cota de fls.130). \r\n\r\nProc. 1964.001.300108-9 (13830) - AMAURY GUIMARAES WANDERLEY X ALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Autue-se em apenso como secundário, anote-se onde couber. Recolhido os emolumentos devidos, cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1974.001.706788-8 (33719) - EURIDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). URURAHY FARIA FERREIRA (RJ-001311C)) X FORTUNATO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...2 - À vista do que dos autos deste inventário consta, da sentença que decretou a nulidade da sentença de adjudicação a favor de Eurides Ferreira dos Santos (cópia às fls.220/223), do acórdão da 7ª Câmara Cível (fls.224/226) e , ao final, da sentença que adjudicou o direito e ação do único bem imóvel dos Espólios à Sra. ODILA DOS SANTOS DELAVECHIA (fls.299), determino o cancelamento do registro da carta de adjudicação lançada em favor de Eurides Ferreira dos Santos, no livro 4 BA, fls.51, sob o nº41.322 - AV2 do 8º Ofício do RGI.3 - Assim, defiro o requerido às fls.318/319, expedindo-se o mandado de cancelamento... \r\n\r\nProc. 1983.001.301538-0 (5449) - MARIA CAROLINA COUTINHO DE ALVARENGA X AMANCIO TAVARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Providencie a requerente de fls. 252, o solicitado pela PGE na sua promoção de fls. 274 parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 1985.001.301323-4 (53507) - ADIB NACIB AUAD X JOAO AUAD (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). MANOEL CARVALHO PINTO (RJ-004106), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária de fls.2006 e pedido de fls.2009. \r\n\r\nProc. 1996.001.071763-3 (70255) - FRANCISCO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARIA AUGUSTA BERNARDO Despacho:AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.71 VERSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.079178-0 (70803) - ANA ALVES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA MADALENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM (RJ-043960) Despacho:Tem razão a ilustre representante do MP. Providencie a inventariante no prazo de 15 dias, a juntada de toda a documentação solicitada pelos requerente de fls. 526/527( devendo a documentação ser juntada nos autos de Prestação de Contas em apenso). Decorrido o prazo, voltem-me. Determino o sobrestamento dos autos de inventário, até a ultimação dos autos de Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 1997.001.089938-5 - DORINDA MARQUES CODECO X ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Fls. 79, aguade-se a ultimação dos autos de Habilitação de Crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.165262-6 - VERA LUCIA BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Determino o sobrestamento do feito, até a ultimação dos autos de Habilitação de Crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.083328-5 - EDILOURDES GOMES DE ARAUJO MIRANDA X JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Decisão:Desentranhem-se a petição fls. 213/214, autue-se em apenso como autos secundário de Remoção de Inventariante, anote-se onde couber. Cadastre-se no sistema o nome da inventariante e de seu patrono. Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.095575-7 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES X ELIETE VIRGILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Fls.156 e seguintes - Aos Doutores Fiscais (Ministério Público e Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2001.001.096642-1 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA X YOLANDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546)), Habilitado: CARLOS ALBERTO DIAS CORREA Despacho:Defiro o pedido de fls. 175, expeça-se 2ª via do alvará judicial, nos moldes do expedido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.001.065770-0 - VERA LUCIA RODRIGUES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X NEY DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento integral ao despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES X WALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:1 - Ao cartório para localizar a petição que se encontra por cópia às fls.90.2 - Quanto ao pedido de exclusão e do alvará de fls.89, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.104975-0 - ADILSON CARLINI DE ARAUJO X CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Decisão:Fls.164 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004991-5 - RONALDO LOWNDES CORREA FRANCALACCI X REGINA ALICE LOWNDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) aos interessados, fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.174509-8 - MARIA MARQUES DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DA SILVA PRALLON (RJ-077454)) X ADHEMAR MAIA Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA MARQUES DA CRUZ MAIA . Lavre-se o termo respectivo.2 - Esclareçam os renunciantes se têm descendentes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.005137-3A - BARBARA BENASSI VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA LUCIA AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828) Despacho:Regularizem as partes a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.096188-9A - DANIEL FRANCO TIBURCIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X PIEDADE SUERA FRANCO HENRIQUES) Despacho:Esclareça o requerente se somente dispõe das peças adunadas para efetivação da restauração pretendida, por isso que insuficientes. \r\n\r\nId: 348538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO - RJ044571 \r\n\r\n2000.001.094883-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 348539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Decisão:1. O alegado às fls. 17/18, não é matéria a ser analisada no presente feito, devendo, se quiser a requerente, entrar pela via própria. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710447-3 (14) - ODETTE BORGES GONÇALVES X ADOLPHO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427) Despacho:Fls. 27/28 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.075979-3 (54627) - EDLA DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X KLEBER THEOPHILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Decisão:1 - Expeça-se alvará para recebimento do valor incontroverso (fls. 212).2 - No mais, mantendo decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1998.001.006540-3 - EDUARDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARMEM PINTO COELHO Despacho:Reitere-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas referentes ao Recurso de fls. 149/151. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.088238-9 - CLEONILDA BATISTA FLOR X OTAVIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove a requerente sua condição de companheira. \r\n\r\nProc. 2004.001.007459-0 - ANALIA SANTIAGO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MISAEL SIQUEIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 42 - 1. Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido. 2. Aguarde-se a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:Fls. 100 - O alvará requerido foi expedido às fls. 83, porém diante do informado pela CEF às fls. 98, mantenho decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.050420-3 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE X MANUEL MOURELLE LEMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Fls. 45 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114787-6 - FILIPE SCHIRMANN ARNOSO X RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 47 verso.2 - Aguarde-se resposta do ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.013654-0 - GIANNI CESTRONE X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Decisão:FLS. 28/29 - 1. Tendo em vista o equívoco informado, desentranhem-se fls. 25/26, e entregue-se ao advogado signatário. 2 . Intime-se a inventariante, por D.O., na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061217-8 - FERRUCIO CAVALCANTI DIAS X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.099573-3 - IOLANDA GOMES DA SILVA X OIR AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 21. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125118-1 - YUTAKA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717) Decisão:Nomeio o Inventariante Judicial para funcionar no feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo atualizado.Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.149727-3 - JAQUELINE DE SANTANA PIMENTEL E OUTRO X LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133921-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR X DÉCIMA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.092832-4 - ISABELLY DE OLIVEIRA SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MOTOFLIP SAAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:Ao i. perito (fls.88) para manifestação sobre as indagações de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Desentranhe-se fls. 66 dos autos em apenso, eis que juntados por equívoco e junte-se nos presentes autos. Após, ao Perito Judicial sobre fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301529-0 (42653) - REGINA PEREIRA ALVES E OUTROS X GILBERTO ALVES Despacho:Dê-se-lhe vista.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.039464-9 (67610) - MARIA LUIZA DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X AGENOR BERNARDO MARTINS Decisão:Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Decisão:1 - Retifique-se o pedido de aditamento, conforme informação de fls. 211, para que conste 50% dos bens e a correção do endereço do imóvel situado na R. Visconde de Abaeté, para apreciação.2 - Após, venha o pedido de Sobre-Adjudicação dos valores em caderta de poupança e referente ao seguro. \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Fls. 481/483 - Regularize-se a representação processual do espólio de Diva Guimarães Rocco, vindo o instrumento procuratório outorgado pela inventariante do mencionado espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079080-3 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:Fls. 68/69: Apensem-se aos autos da apuração de haveres para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos IPTU's devidos, trazendo aos autos as guias com os valores referentes.2 - Defiro o levantamento de 70% do valor depositado no B. Brasil (fls. 58) para despesas do processo, prestando-se contas em 30 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de nova audiência especial, para fins de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:À Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146777-0 - ANTONIO AUGUSTO FILHO X MARIA ILDA MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146258-1 - GENESIO DA SILVA ABRUNHOSA X ORLANDO DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.147227-6 - MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA X JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:1. Fls. 10 - Defiro JG. 2 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9G - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MARTINS E CASTRO ADVOGADOS S/C E OUTROS Despacho:Fls. 29 - Certifique o cartório quanto a concordância de todos os herdeiros ao pedido de homologação do contrato de honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Decisão:1. Lavre-se o termo de curatela já determinado no item 2 do despacho de fls. 700, oficiando-se após ao Registro de Interdições e Tutelas. 2 - Intime-se a ex-curadora para atendimento pelo requerido pela Curadora Judicial às fls. 700vº, bem como, expeça-se o alvará como requerido na mencionada cota. 3 - Fls. 701 - Oficie-se informando o solicitado. 4 - Após, à Assistente Social, como determinado no item 4 do despacho de fls. 589. \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Fls. 100/101 - Ante a concordância do MP às fls. 103, oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência solicitada às fls. 98. Após, voltem para conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.104384-0 - MARINES LIMA DA SILVA X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Decisão: Designo o dia 12/12/07, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo para realização de nova perícia me´dica, nos termos da promoção ministerial de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Ante a concordância do MP às fls. 136, nomeio como fiel depositário o Sr. Raul de San Tiago Dantas Barbosa Quental, prestando-se contas, em caso de movimentação. Lavre-se o Auto. 2 - Após, oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 130. 3 - Cumpridos os itens anteriores, ao MP sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706198-6 (5) - DOMINGOS ALELUIA DE ALMEIDA X JOSE JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON MUNOZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRANCISCA MUNOZ REIS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 404, remetendo-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Fls. 1133/1134 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Certifique-se para fins de sentença, se foram sanadas as irregularidades. \r\n\r\nProc. 1983.001.710446-1 (14) - EVA SCHECHTMAN JURKIEWICZ X ESTHER SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427) Despacho:Fls. 61/62 - 1. Anote-se onde couber. 2. Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.061187-1 (54569) - IRACEMA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANEY M.NOGUEIRA (NI-038837) Despacho:Fls. 283. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1990.001.107839-4 (17694) - ELZA FREITAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO GONZALES COSTAS (RJ-008621), Dr(a). DIONEA GONNCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUE (RJ-045066), Dr(a). HOMERO VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO ALBU (RJ-013134)) X MARIA DE LOURDES GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.118055-3 (56699) - MARIA BRIGIDA DE SOUZA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS T GODINHO (RJ-083593) Despacho:Fls. 144 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Fls.187 e segs.: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008052)) X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.111839-8 (58540) - THAIS DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X MARIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Vindo as cópias devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012560-9 (61489) - MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES X MANUEL DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS177/178. \r\n\r\nProc. 1994.001.094160-7 (63242) - ALBERTO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737)) X NADIR PEREIRA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Decisão:Fls. 71/72 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 73. 2. Defiro JG. 3 - Nomeio inventariante o herdeiro Alberto Salomão José Filho. 4 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 1995.001.068319-0 (60847) - MARLEY DUARTE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X MARIA DA PENHA DUARTE SILVA Despacho:Fls. 244 verso. Certifique-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.088042-8 (68131) - EDITH HUBERMANN ROTNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MOJSZE GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.149059-4 - SONIA REGINA DE LIMA X LENY MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 253, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 247, comprovando-se nos autos a lavratura da escritura. 2. Após, cumprido o item anterior, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão:Fls. 892 - Defiro o pedido, deixando os possíveis valores de restituição de I.Renda para sobrepartilha. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.059306-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X SIDNEY SIMS FILHO), Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.768/769. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS486. \r\n\r\nProc. 2000.001.012934-0 - SOLANGE DO NASCIMENTO RAMOS PALACIO X JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls. 193: Indefiro, podendo ser expedido tantos mandados de débito quantos forem necessários para o pagamento dos impostos, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.079435-8 - MARCOS ANTONIO XAVIER DA CONCEICAO E OUTROS X FELICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:1 - Indefiroa averbação do óbito de Celia (fls. 143), eis que não se enquadra na hipótese prevista no art. 1043/1044 do CPC, já que existe valor de pensão que pretende levantar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114593-5 - ZILDA DA SILVA COUTO X EDSON CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ZILDA DA SILVA COUTO Despacho:Fls. 107 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024520-1 - MOACYR RIBEIRO DOS SANTOS X ILZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam os interessados quem tem interesse em exercer a inventariança, diante dos esclarecimentos do atual inventariante de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Mantenho a decisão alvejada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.078923-7 - ALCIDEMEA MONTEIRO ALVES BARRETO X MANOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 157: Reitere-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.082819-0 - MARIA THEREZA THOMPSON X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Tendo em vista a convolação do feito às fls. 100, para arrolamento, venha esboço de partilha , na forma do art. 1025, do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.455/457. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132502-2 - ANTONIA DE JESUS PRADO DOS SANTOS X OSMAR LUCIO DOS SANTOS - ESC.3915 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 96 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Esclareça se o óbito informado às fls. 338, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023554-4 - JOSEFA DOS SANTOS MAURICIO X EZIO VITOR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Josefa dos Santos Maurício, noticiado às fls. 33, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Nomeio inventariante a herdeira Luci dos Santos Maurício, como requerido às fls. 29/32. Tome-se por termo. 3 - Venha a concordância do outro herdeiro com o pedido de alvará de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 333: Defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:1. Tendo em vista o falecimento da inventariante Abigail, noticiado às fls. 74, e a certidão cartorária de fls. 116vº, nomeio inventariante a herdeira Rosana Nogueira Pizzolante. Tome-se por termo. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 178/179 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício encaminhado à CEF e a representação processual do herdeiro Igor. \r\n\r\nProc. 2003.001.061769-8 - LYDIA MARTINIANA DOS SANTOS COSTA X ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Fls. 214/215. Intime-se o inventariante para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 63: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Diante da alteração do rito, cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Fls. 152. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 42 verso: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159058-1 - NOELI CLEMENTE SERGIO X NADEGE ANTONIA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) Decisão:1. Fls. 26 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 88: à impugnante sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.021901-0 - JORGE LUIZI PINHO X WANDA NERINA LUIZI (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Regularize-se o preparo, diante da certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.043244-1 - ROSINA CIRAULO MACHADO X ARY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS64. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135025-0 - CLAUDIA MARIA LOPES BRAGA X MARIA WALDYRA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação da inventariante ao despacho de fls 328. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Ante a certidão de fls. 333, republique-se o despacho de fls. 331. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8A - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante como requerido às fls. 233vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1B - ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Intime-se inventariante para manifestação sobre o alegado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101465-7 - LETICIA BIZERRA DA FONSECA E OUTRO X MARIA DOS ANJOS MARTINS CID LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:1. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 147. 2 - Desentranhem-se, ainda, fls. 148/153 , que deverão ser juntadas nos autos de extinção de gravame, que se formará, com o cumprimento do item anterior. Após, voltem conclusos para decisão, nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Fls. 184 - 1. Intimem-se as herdeiras Lygia e Nádia como requerido. 2- Aos demais interessados sobre o alegado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1 - Retifique-se o polo ativo no DRA conforme requerido.2 - Ao Contador. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051482-2 - TEREZA DE JESUS PEREIRA, MARIA CLARICE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de tutela da menor Maria Clarice Jesus dos Santos, nascida em 11/06/92, filha de Maria Cristina Jesus dos Santos, falecida, tendo sido formulado o pedido pela avó materna Tereza de Jesus Pereira, alegando que sua neta é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora. Juntou os documentos de fls. 04/14. Audiência, conforme termo supra, onde foram ouvidos os interessados informalmente, bem assim a menor, tendo o Ministério Público opinado pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando a requerente Tereza de Jesus Pereira, qualificada às fls. 02, tutora da menor Maria Clarice Jesus dos Santos para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 348543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060944-1 - IGNEZ CRUZ DA LUZ X WILSON CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301483-4 (49726) - GUARANIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-132359E)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).331 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010432-2 - KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS X AMANDO NOGUEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.034251-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA X THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Aos interessados sobre fl(s). 33. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065203-2 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA X LOURDES GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Fl(s): 51. Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144299-1 - IVONETE DOS SANTOS BELONI X CARLOS SOARES BELONI (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:1- Fls. 76 e 77. Anote-se onde couber.2- Autentiquem-se fls. 78/79.3- Lavre-se o termo de Renúncia.4- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.059810-6 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ALBERTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais, não havendo oposição da PGE, conforme fls. 28, DEFIRO o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará para levantamento das verbas depositadas, com os devidos acréscimos legais.Custa \"ex lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153824-5 - ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)), Intimado: CONISOL - RIO ARTEFATOS DE CONCRETO E PEDREIRA LTDA., Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 66/69, porém, nego-lhe seguimento, eis que o recurso adequado para atacar Decisão Interlocutória é Agravo de Instrumento, consoante art. 522, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058601-5 - LUIZ PAULO DA SILVA X JOAO FLORENCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Fl(s): 36; Aos interessados (não há cert. nasc.ou casamento de Maria do Socorro e Silva-autenticada). \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).98 \r\n\r\nProc. 2007.001.120951-6 - FRANCISCA LAURA DE ARAÚJO X LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentiquem-se as certidões de fls.06/10.Venha a Habilitação e Representação de Lusinete Gonzaga de Araújo Machado.3- Venha a Declaração de Dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4- Oficie-se à CEF para conhecimento de saldos conforme requerido às fls. 03, ítem \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.001.125170-3 - NEIDE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS X VERIDIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG.Venha a habilitação de Magno.Autentiquem-se as certidões de fls. 05/12 e 15.Oficie-se a CEF para conhecimento de saldo.Oficie-se ao órgão previdenciário requisitando a Certidão de Dependentes em nome do Inventariado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704440-3 (5921) - RAYMUNDA SILVA DA CONCEICAO X HEITOR TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Fl(s): 24; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.201045-4 - ELILDA DA SILVA CANECA E OUTROS X DOMIRES CANECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:1- Venha a anuência expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.3- À PGE.4- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.000496-0 - ANGELITA RAJO ESPASANDIN SOUTO X EURIDES RAJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397), Dr(a). FLAVIA SCIO BRANDAO (RJ-104868) Despacho:Aos interessados sobre fls. 154, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.011290-8 - GEORGINA FARAH GAMBARDELLA E OUTRO X FELIPE DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:1- Certifique-se a regularidade do preparo.2- Venha aos autos a Partilha Amigável assinada por todos e com as firmas reconhecidas.3- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067187-9 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA X CARMEN DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 73/76, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080404-3 - HILMA RIBEIRO DINIZ E OUTROS X ANNIBAL ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425) Fl(s): 63; Aos interessados(certidões da R. e da Just.Federal sem autenticidade). \r\n\r\nProc. 2006.001.080522-9 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.111 \r\n\r\nProc. 2006.001.147569-9 - MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE OLIVEIRA requereu a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de seu cônjuge, IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, tendo sido nomeada Inventariante às fls. 10.Às fls. 13/14 a Inventariante e os herdeiros pugnaram pela extinção do feito, manifestando o interesse em proceder ao Inventário e partilha dos bens, nos termos da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010457-7 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI X Habilitado: IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 82/83. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.082269-0 - ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN X ALEXANDRE ED BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, as 15:00 horas para audiência de Impressão Pessoal.Cite-se e Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Venham aos autos:1- Habilitação das partes.2- Declaração de idoneidade, firmado por 02 (duas) pessoas.3- Concordância do cônjuge do Requerente com o pedido de Interdição.4- Cumpridos, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700029-4 (32777) - CELSO DE RESENDE FERREIRA FILHO X MARIA DA NATIVIDADE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).212 \r\n\r\nProc. 1988.001.024889-0 (53333) - NELSON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X NELSON PEREIRA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).683v \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5 (59864) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X ANDRE MANDEL Despacho:1- Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 176.2- Desentranhem-se fls. 178/180, anexando-as nos autos próprios.3- Fls. 181- O pedido de recolhimento das custas ao final já foi deferido às fls. 134.4- À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.015374-3 (61338) - LAYZE FERREIRA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON AUGUSTO BORDALLO Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 173.2- Venham aos autos a habilitação dos cessionários. \r\n\r\nProc. 1993.001.084427-2 (62338) - NANCI FATIMA DO AMARAL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X DELSON FRANCISCO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).348 \r\n\r\nProc. 1994.001.075091-7 (63744) - MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DA COSTA Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na Certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 1994.001.113905-7 (64281) - MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RAMIRO MOREIRA DA COSTA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 184/187. \r\n\r\nProc. 1996.001.056820-2 (62235) - OLIMAR ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991)) X NEY MACHADO DE CARVALHO Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 974, para que produza os seus devidos e legais efeitos, considerando-se as concordâncias da Fazenda e interessados, conforme fls. 976 e 977, respectivamente. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.057410-5 - MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BERNARDO DE LIMA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 105/110. \r\n\r\nProc. 1999.001.073004-8 - TITO LIVIO MALCHRZIK DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X WASHINGTON LUIZ MALCHRZIK DE SANT ANNA Despacho:1- Venha o original do Alvará de fls. 170.2- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.078444-6 - NICE DEL GIUDICE X JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS (RJ-000000) Decisão:1 - Fls. 252: Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Nada a prover ante decisão de fls. 247.3 - Anote-se a reserva da quantia referente à execução (fls. 176) com relação ao quinhão de Luciano Del Giudice Neto. \r\n\r\nProc. 1999.001.097202-0 - UBIRAJARA GOMES X KATHIA MARIA GOMES Fl(s): 83. Aos interessados sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.103274-0 - RENATO BRAGA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X LODOMIRO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098) Fl(s):168/169; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120090-2 - THEREZINHA BONFANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ELENICE BONFANTE DOS SANTOS Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.173 \r\n\r\nProc. 2003.001.056716-6 - ROSANE RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JULIO CESAR LIMA ROCHA Sentença: Vistos, etc. J U L G O, por sentença, o cálculo do imposto de fls. 136/137, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 141 e 141 verso, e dos herdeiros às fls. 143. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071857-4 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, Inventariante: ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS X CECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls 95 - ítem 1.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo fls. 102 ítem 2 e fls. 103 ítem 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.134098-6 - MARIA LUIZA XAVIER DA ROCHA X LUCIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Fl(s): 47; Aos interessados (não há certidão da Receita Federal e firmas dos herdeiros reconhecidas). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125983-0 - NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.025957-3 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) Despacho:1- Oficie-se à 11ª Vara Cível da Capital para que informe a fase atual do processo nº 2004.001.047534-1, bem como o valor da dívida executada pelo Condomínio do Edifício Maracai em face do Espólio de Manoel Cardoso de Vasconcellos Dutra, cujo Inventário encontra-se em trâmite neste Juízo.2- I-se a meeira Luzia Campos de Vasconcellos Dutra para manifestar-se nos presentes autos sobre todo o processado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.127383-3A - HELOISA GOUVEA DA SILVA X CARLOS RAUL GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO M. MADER GONCALVES FILHO (RJ-027013) Fl(s): 68. Aos interessados. \r\n\r\nId: 348545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.113899-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X SELMA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FONSECA LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-095992) REPUBLICANDO: \" ESCLAREÇA A INTERESSADA SOBRE O ANDAMENTO E EVENTUAL DECISÃO TERMINATIVA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NOTICIADA ÀS FL.191 NO PRAZO DE 05 DIAS. COM OS ESCLARECIMENTOS, VOLTEM CLS. I-SE.P-SE.' \r\n\r\nProc. 2006.001.126917-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Interessado: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Oficial de Justiça - (37) R$ 12,24 (por pessoa) R$ 8,74 (mesmo endereço)(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.079207-0 - CARTORIO DO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSÉ POLYCARPO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) FL.103: \" AO INTERESSADO/ APELANTE PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS DO RECURSO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.' \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.175136-0 - ORLANDO SILVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado sobre certidão de fls. 12 (...As custas não foram recolhidas corretamente - campo 46 - falta recolher R$ 42,59)... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.171512-4 - EDELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173667-0 - TABELIONATO DO QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 815/2007, datado de 15.10.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173674-7 - TABELIONATO DO QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 814/2007, datado de 15.10.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174607-8 - REGIANE MARIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS GUIOMAR TAVARES FORMIGA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 9ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.043088-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, aos interessados sobre laudo de fls 68 e seguintes. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.008579-8 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X IVAN FREIXO DA SILVA) republicando: \" JUNTE-SE CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO DA DECLARATÓRIA. COMPROVE OS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nId: 348653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.001473-9 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). RUBERICO DE SOUZA SANTOS (RJ-097726), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)), T.F.S. Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 13:50h. para oitiva da requerente, da adolescente e da genitora. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.002904-2 - M.P., D.C.R. X J.A.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.710.007574-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS, CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ETHEL CRISTINE AZEREDO (RJ-093383), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:10h. Intime-se o representado nos endereços constantes de fls. 204 e 298 e, ainda, as testemunhas arroladas pelo MP. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005022-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:1 - Intime-se a autuada para que apresente, no prazo de 1o dias, os originais de fls. 151 e 152 (comprovantes de depósitos da multa).2 - Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008764-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Intime-se o devedor para o recolhimento do valor da condenação, es pecificado no cálculo de fls. 145/146, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que o valor referente as custas judiciais deverá ser recolhido através de via própria (GRERJ) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.003786-6 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando que o réu fora intimado para pagar o valor e quedou-se inerte, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma do artigo 475 J, in fine, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.007452-9 - C.C.G.-.R., A.A.S.N., I.V.S., A.S.V. X R.L.S.V. Despacho:Dado o caráter itinerante da carta precatória, encaminhem-se os autos à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, em Madureira.Dêem-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.004778-5 - E.A.T. X L.F., M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Após a ciência do MP, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004802-6 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)), L.S.S.), G.S.R.S.), L.H.S.R.S. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 282, II e VII, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.004688-1 - M.P.E.R.J. X A.F.D. Sentença:...Isto Posto DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza, diretora do Abrigo Cristo Redentor, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008035-5 - M.P. X C.P.S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante do tempo decorrido, bem como de fatos supervenientes, consistentes na informação de que o abrigo passará a ser administrado pelo Estado, dê-se vista ao MP para que esclareça se ainda insiste na realização da audiência pugnada em julho passado. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2002.710.006422-7 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Certificado o cumprimento do despacho de fls. 140, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 348665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.113100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Ficam os senhores Advogados de Defesa intimados para apresentarem no prazo legal sua contrariedade ao libelo crime acusatório \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.175111-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:A. RECEBO A DENUNCIA. INTERROGATÓRIO EM 25.10.2007, ÀS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, POR MANDADO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. REQUISITE-SE A FAC/IFP DO RÉU. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.006567-8 (5074) - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO TAVARES-VULGO GRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 348654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.026987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB/RJ 85.117) X ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Ao patrono do acusado para apresentar Razões \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada E Art. 19, § 1º do Decreto-lei 3.688/41 - Condenação em Sentença Por Violência Con \r\n\r\nProc. 2007.001.152108-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS DO EXAME DE SANIDADE MENTAL \r\n\r\nId: 348655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.063183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado.Dê-se ciência ao MP e Defesa desta decisão e dos documentos acostados às fls.150 e seguintes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Dê-se ciência ao quanto ao acrescido. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 73, segunda parte e 14, II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1990.001.112968-7 (365090) - J P X JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto, adotando as razões ministeriais, e por entender desnecessária a realização do julgamento, com fulcro nos artigos 107, IV c/c 109, III, c/c 117, II, ambos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de José Assísio Joventino de Souza, devidamente qualificado nos autos.Expeça-se incontinenti alvará de soltura em favor do acusado, se por al não estiver preso... \r\n\r\nId: 348656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2000.001.161937-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229) Mandado de prisão à PMERJ recolhido conforme pedio de 22/08/2007, em nome do Dr.Flávio S. S., OAB/RJ 75.229, e deferido em28/08/2007 \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028704-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GONÇALVES WIETHAEUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Por este expediente fica intimada a defesa dos acusados para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 348658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116305-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN DAMAZIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 109/111: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166167-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Designo o dia 31 de outubro de 2007, às 14:30 horas para realização de Prova de Acusação. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. Requisite-se o acusado. Intimado o M.P..Intime-se a Defesa para apresentar alegações preliminares e para a audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.105298-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUANY CALAZANS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:1. Acolho as razões apresentadas pelo MP de fls 148v/149 para deferir liberdade provisória aos acusados Ruany e José Carlos, mediante termo de compromisso, com fulcro no § único, artigo 310 do CPP;2. Expeçam-se Alvarás de Soltura;3. Ciência ao MP e às Defesas;4. Expeça-se MBA da Fac de Ruany. Com a chegada;5. Fls 146 - Findo o prazo, expeça-se MBA e às partes em memoriais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DESIGNO O DIA 26 /11 /2007 , ÀS 13 : 00 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE;4. CIÊNCIA AO MP E DEFESA.. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:...Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória \r\n\r\nId: 348662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.154617-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:À Defesa, para oferecimento de alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.050662-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 348663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a Defesa intimada para, no prazo de três dias, tomar ciência do luado e oferecer alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nId: 348664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.152954-7 - ACLIZIO CALAZANS E OUTRO X Paciente: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES COMANDANTE DO VIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. ACOLHO A PROMOÇÃO DO M.P. COMO FUNDAMENTO PARA DETERMINAR A BAIXA NO DISTRIBUIDOR E O RETORNO DOS AUTOS PARA A 40ª VARA CRIMINAL.2. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DOS PATRONOS \r\n\r\nId: 348694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.080752-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039362-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) A defesa, na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nId: 348697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Ficam intimados os Drs. patronos da querelante para ciência do R. despacho de fls. 122: À querelante para as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.018550-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), RAFAEL ROBERTO DE CARVALHO, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.042318-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONIE VON BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Ronie Von Batista Leite - OAB/RJ 2066A, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 115v: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.109460-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Fica intimado o Dr. Paulo Fernando Scheele Santos - OAB 109.267, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 181: À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.000676-0 - MINISTERIO PUBLICO X EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Fica intimado o Dr. Roberto Richetti - OAB 98.982, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 113v: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065729-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VINICIUS OLAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu LEONARDO VINICIUS OLAVIO DE MOURA da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\". \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.080829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDEONE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Em diligências \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... \r\n\r\nProc. 2007.001.097913-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido por seus patronos às fls. 75, ciente do interrogatório na data de 12/11/07, às 14h15min. Intimem-se os patronos pelo DO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.149175-1 - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE TAL E OUTRO Decisão:\"... vem sendo comum a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito nas casas legislativas, com oitiva de centenas de testemunhas, que efetivamente prescindem da notificação ou condução coercitiva do Judiciário, pois as referidas casas têm competência para fazê-lo, como vêm fazendo[...]Desta forma, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido, por falta de amparo legal\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020073-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Defiro a devolução da CT do réu, constante às fls. 66, juntada por iniciativa do próprio acusado, que ora pede sua restituição, cf. fls. 133. Certifique-se às fls. 66 a devolução, com recibo. Intimem-se os patronos a apresentarem as alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.001392-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JOR GE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:Ciente dos acrescidos. Cumpra-se o arquivamento dos autos. Intimem-se as partes \r\n\r\nId: 348698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.060939-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o réu como requerido pelo MP (fls.138). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038761-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.008443-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.084110-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONI SPA FREIRE À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.120694-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GENILSON BORGES SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026703-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar o réu, a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção pela prática do injusto do artigo 7º, inciso XI c/c parágrafo único, da lei 8137/90, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. .. \r\n\r\nId: 348702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "348703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.091050-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:1- Fl.118: Atenda-se ao MP, com urgência.2- Por oportuno, designo o dia 12 / 11 /2007, às 14 h 30 min, para prova de acusação. requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.093063-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA AUXILIADORA DE PAULA GOMES BRANDAO Despacho:I-se o requerente na forma do despacho de fl.90, parte final. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.139672-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163) Despacho:Considerando que o acusado descumpriru as condições impostas para a suspensão do processo vindo a ser preso por novo delito, revogo o benefício concedido. Por oportuno, designo o dia 26/11/2007, às 13:30h, para prova de acusação. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas e o réu. E-se carta precatória para que a vítima, fl.103, proceda ao reconheceimento do acusado no Juízo deprecado, devendo o mesmo ser requisitado para tal finalidade, com urgência. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nId: 348703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.142780-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) fica intimado o patrono dr. paulo fernando nogueira gadelha oab 32977 rj intimado da r. sentenca. \r\n\r\nId: 348705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169861-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RODRIGUES VIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Fl 63: I - A. Recebo a denúncia. Designo o dia 24/10/07 às 14:10 horas para interrogatório dos acusados. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota.II - Acolhendo a cota ministerial em seu inteiro teor, designo o dia 24/10/07 às 14:15 horas para Audiência Preliminar de Conciliação. Requisite-se o acusado MÁRCIO e as vítimas. Fl 89: (...)ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de ANDRÉ RODRIGUES VIGA. Aguarde-se o interrogatório já designado (24/10/07), quando então tal pedido poderá ser reavaliado. Ciência.(íntegra nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.077143-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA SOARES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) A DEFESA: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO FERNANDA SOARES QUINTEIRO do crime previsto no artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.005859-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, em conc.material \r\n\r\nProc. 2005.001.010608-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775)), ADRIANO SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HÉLCIO RODRIGUES ANDRADE, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), EVANDO SOARES ESTEVAN, Dr(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES (SP-091002) Despacho de fl 1353: I - Fls. 1333 e 1345 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos (acusados Helcio e Adriano). Venham as razões. Após, ao apelado em contra-razões. II - Fls. 1348 - À defesa do acusado EVANDO para se manifestar sobre a interposição ou não de recurso de apelação.Despacho de fl 1361:I - Recebo o recurso de fl. 1355 nos seus regulares efeitos. Venham as razões (acusado Antonio). Após, ao apelado em contra-razões;II - Fls. 1350 e 1355 - Regularizem-se as representações em 05 dias, sob pena de invalidação de seus atos (defesas dos acusados ANTONIO e HELCIO) \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.087598-3 - EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA (DF-013422), Dr(a). RENATO OLIVEIRA RAMOS (DF-020562)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Sentença:(...)Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente queixa-crime face a ocorrência da perempção, com fulcro no art. 60, inciso I do CPP. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159306-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E)), DANIELA FERNANDA VIEGAS LOPES, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), GIOVANI PEREIRA ROCHA), GELSON GUIMARAES), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Fl 1717: ISTO POSTO, expeçam-se novas Cartas Precatórias para intimação e inquirição das testemunhas JULIANA e VANESSA. Dê-se ciência a todas as defesas das datas de audiência que venham a ser designadas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.087710-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Fl 177: Mandado de pagamento expedido aguradando para ser retirado pela parte. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Á DEFESA: ...ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA, qualificada nos autos. Ciência. Digam as partes em 03 (três) dias sobre os novos documentos juntados. ( INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 348706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.166303-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS BANDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Decisão:CONSIDERANDO: A) QUE O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA; B) QUE O RÉU JÁ FOI CONDENADO POR CRIME DE ROUBO, ESTANDO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 34/48, EIS QUE REPSENTES OS RISCOS À ORDEM PÚBLICA NA REITERAÇÃO DE OCNDUTAS TÍPICAS GRAVES. \r\n\r\nId: 348707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.143061-8 - MINISTERIO PUBLICO X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:CIENCIA AS PARTES QUANTO A A AVALIAÇAO PSICOLOGICA E O ESTUDO SOCIAL JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 348708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004155-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) A Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 348720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2007.207.002025-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Tendo em vista que dos autos já consta novo endereço da testemunha, que os fundamentos da prisão preventiva ainda se encontram presentes, que a liberdade dos acusados representaria alto risco à sociedade pelos indícios da elevada periculosidade de cada um então apurada e, por fim, que se encontram presos por outro processo, fls. 248, 126/127 e 243, respectivamente, INDEFIRO pedidos de relaxamento de prisão, acolhida a promoção ministerial, cujas razões adoto como parte integrante da presente decisão...2 - Designo audiência de prova de acusação para o dia 23/10/2007 às 15h30min h. Intime-se a testemunha FRANCISCO NASCIMENTO FERREIRA no endereço indicado às fls. 251 somente, eis que já realizada sem êxito diligência no endereço de fls. 248, conforme certidão negativa de fls. 242. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.207.006732-5 - JP X ANDRE DA SILVA SCHWANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:... ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus ANDRÉ DA SILVA SCHWANKA e ALEXANDRE FORTUNATO DA ROCHA, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.162880-6 - JP X JOSÉ ALMIR FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:... ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu JOSÉ ALMIR FERREIRA DE SOUSA, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do mesmo, bem como ofícios de praxe.... \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.207.000901-0 - JP X ANDERSON GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para condenar o réu como incurso nas penas do crime do art. 329 do CP e ABSOLVER com relação ao crime descrito no art. 14 da Lei 10.826/03.. \r\n\r\nId: 348721"
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CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.29030/29065 - J. Dê-se ampla divulgação. (relatório elaborado pelo Gestor Judicial, relativo ao período de 01 a 31/08/07). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Proceda-se a citação dos réus. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103642-7 - MARIA DO LIVRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Síndico: MARIO REIS XAVIER), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos da falência outro patrono, retirando o nome do peticionante da capa dos autos, se for o caso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, cite-se por mandado no endereço indicado a fls. 128. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.167088-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Venha o instrumento de mandato no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls. 205 - Manifeste-se o autor sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Fls. 443 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito. O autor deve diligenciar por seus próprios meios a alteração requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RICARDO MURILO SANTOS FRIGOLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Esclareça o requerente o tipo de perícia pretendida, indicando a pertinência e necessidade da medida requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.154265-5 - MAURICIO SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DR VALMERY JARDIM GUIMARAES (DP-000001)) X ZURICH TRADE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044301-7 - SIMONE DA SILVA ALVARENGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONCALVES (RJ-033607)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 35 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Publique-se o Aviso. Ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. Após, ao habilitante sobre a certidão de fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.154881-5 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.168662-8 - ANDERSON CASSIMIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041665-4 - CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Ação de Habilitação de Crédito. A fls. 15 o autor foi instado a regularizar o recolhimento das custas e juntar os documentos faltantes para instruir a inicial. A decisão foi publicada em D.O. de 06/06/07, não tendo o autor se manifestado.Conforme decisão de fls. 18, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. A fls. 20 verso foi certificado a intimação pessoal do habilitante, entretanto, remanescendo a inércia (fls.21), configura-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., ciente o Ministério Público. (Remetido à republicação por não constar o nome do patrono da Massa Falida n a anterior). \r\n\r\nProc. 2007.001.109626-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S A \"... Ao Administrador e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169008-5 - ESTELA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.169011-5 - ADEMIR BONFANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.169016-4 - ANA MARIA FAYER TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Publicado o Aviso. Aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169018-8 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.169022-0 - ROGERIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152986-9 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052746-6 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Despacho:Entendo que a hipótese reclama uma nova perícia, considerando que os laudos são totalmente divergentes impossibilitando uma conclusão sobre a controvérsia. Há, outrossim, necessidade de que a perícia seja realizada por profissional de confiança do juízo. Contudo, considerando que o trabalho, mesmo não conclusivo, já foi realizado, o perito deverá se ater à controvérsia resultante do laudo técnico anterior.Para tanto, nomeio Dr. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro, tel. 2493-5032 / 9974-7654, repita-se levando em conta o trabalho já realizado, deverá informar sua pretensão honorária tão logo se ultime o prazo para quesitação.Assisto às partes o direito de indicação de assistentes técnicos no prazo de lei.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 652 - Defiro a devolução de prazo requerida. Fls. 654 - Nada a prover, ante a petição de fls. 655 e segs. Fls. 655/678 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Fls. 679 - Defiro, expeça-se Mandado de levantamento. \r\n\r\nRecuperação Extrajudicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3 - MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Decisão:\"...Assim considerando, nada obstante a discussão sobre o pagamento da taxa judiciária, determino que o pagamento se faça pelo mínimo legal, possibilitando, assim, uma decisão acerca da pretensão. Após, caso o Tibunal de Justiça, em sede de agravo de instrumento julgue pela manutenção da decisão impugnada, a parte deverá recolher a diferença sob pena de haver a inscrição da dívida. Determino o cartório que encaminhe os autos com urgência ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre os novos esclarecimentos. Assino, para tanto, o prazo de 48 horas. Após, com a certidão do recolhimento das custas devidas, voltem imediatamente para apreciação do pedido. (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148914-6 - STONNE CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X LOW CHANGE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765) Despacho:O pleito (fls. 252) já foi formulado a fls. 209 e indeferido conforme decisão de fls. 210. Ao exequente, para dar andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.131957-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 268. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.056854-9 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (SP-138486A), Dr(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE (SP-138485A) Despacho:Cumpra-se V. Acódão. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.097242-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MÁRIO DE SOUZA VALLE E OUTROS, Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta pela Promotoria de Liquidações Extrajudiciais.O MP requer a desistência do feito (fls. 21), não houve citação dos réus.Assim, manifestado o expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS Despacho:Fls. 1.251 - Defiro. Oficie-se como requerido. Fls. 1.257 - Defiro. Expeça-se ofício. Adotando os fundamentos contidos na manifestação do MP (fls. 1.311 verso) indefiro o pedido formulado a fls. 1.260/1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166919-9 - FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS Despacho:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073505-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls 403 e seguintes - Indefiro. Regularize-se o recolhimento das custas. Devendo o requerente comunicar aos juízos onde tramitam os demais processos o \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.096427-5 - INSTALADORA HIDRAULICA BARROS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Despacho:Dê-se baixa. Encaminhe-se ao juízo competente. (4ª vara cível da comarca da capital) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0A - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls 46/47 - Ao excipiente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.132850-2 - CARLOS LUIZ MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BAROSO FINHOLDT (RJ-098172)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 40 - Diga o Habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041792-0 - MAGIC LU PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Despacho:Ao habilitante sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.064540-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME Despacho:Fls. 98 e 99 - Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.169026-7 - ELIANA APARECIDA DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao habilitante sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048102-6A - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070502-9A - TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o falido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:\"Fls.428 - (fls.406/419) Ao Sr. Perito, para tomar conhecimento da quesitação. Esclareço, contudo, que o trabalho pericial deverá observar os limites decorrentes da decisão cuja cópia está a fls.351, no sentido de não admitir qualquer questionamento sobre os conceitos firmados no documento a que se refere, porquanto consensualmente assim ficou definido....Determino ao cartório que faça o traslado do documento referido na assentada de fls. 351, resultado da audiência havida em 22.5.2007. (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:\"Fls.430/434 - Deixo de conhecer o recurso de embargos de declaração veiculado a fls.420/426, no que respeita à decisão de fls.364, porquanto sua publicação ocorreu aos 17.9.2007, conforme atesta fls.403. É, portanto, manifestação intempestiva. Com relação à decisão de fls.401, conheço do recurso porque tempestivo. Nada obstante, nego-lhe provimento na medida em que não estão presentes os requisitos contemplados no art.535 do Código de Processo Civil. A decisão impugnada não carece de qualquer complemento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que, em tese, autorize seu manejo. Eventual error in judicando, como cediço, desafia recurso próprio. Sem prejuízo da decisão anterior, indispensável abordar algumas questões, dada sua pertinência com o caso em discussão....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.067505-0 - SEARAGER SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO \"Ao autor para retirar os autos do cartório.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 161/162 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA X LCBK MODA INFANTIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, citem-se nos endereços indicados à fl. 83. \r\n\r\nId: 348511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Decisão:...não há como acolher, neste momento, o pedido de antecipação de tutela, o qual, portanto, indefiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação de Carmen...que deverá ser entregue ao Oficial de Justiça que exarou a certidão de fls.199... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) J. INTIME-SE (data do leilão 06/11/2007 e 22/11/2007 às 15:00 h.) \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos do Agravo interposto pelo autor, cientes as partes sobre a homologação do valor apurado pelo agravante. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Decisão:Fls.82v, item 1: assiste razão ao Síndico. A publicação de fls.42 é datada de 23/09/05, e a de fls.47, de 20/02/06. Não pode esta última ser considerada a 2a. publicação, relativamente à primeira. Regularize-se.Atenda o requerente ao requerido pelo MP a fls.83, quanto à comprovação do parcelamento das dívidas tributárias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:1)Ao requerente de fls.5613 - Nestor Daniel - para atender ao requerido pelo Ministério Público a fls.5830v, item III. (Dr.André Esteves Lamarca - OAB/RJ 95948)2)Ao requerente de fls.5716 - Laboratórios Pfizer - para atender ao requerido pelo Ministério Público a fls.5830v, item IV. (Dr.Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67319)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5DK (11661) - HERALTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), Habilitado: MF SOLETUR SOL AG. DE V. E T. LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Ao Perito para verificar se os documentos apresentados comprovam a efetiva prestação do serviço. Em caso positivo, o cálculo do crédito deve ser feito com base na data da quebra, englobando os valores dos cheques, se estes não se relacionarem com as notas fiscais de serviço acostadas com a inicial (fls.17). \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.38: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148614-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Subam... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.113190-4 - JOSE BENICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade ao 1o. autor...Recebo a emenda. Inclua-se o nome da advogada no pólo ativo. Venha a declaração de bens e rendimentos da 2a. autora para apreciação do pedido de gratuidade. Comprove a advogada ter atuado como patrona da reclamante nos autos trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls.36 foi protocolada anteriormente à decisão fls.34, reconsidero esta última, deferindo a gratuidade de Justiça. Cumpra a autora o despacho de fls.32, na totalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117358-3 - TEREZINHA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Esclareça a habilitante seu pedido de habilitação, se a fls.09 consta que desistiu da Reclamatória por já estar habilitada perante a massa, em 1998. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.117615-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X VALCONIL VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:... julgo EXTINTO o feito, pela perda intercorrente do objeto, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Assiste razão à requerente, eis que o cálculo data do ano de 2004. Ao Contador para atualização do débito. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Despacho:Atente a requerente que desde 1993 a sede da sociedade está estabelecida em Araruama e os sócios são Homero e Luis Augusto, também residentes em Araruama/RJ. Esclareça a autora seu pedido com relação à competência deste Juízo, indo após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096717-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA Decisão:Ao Contador para cálculo do débito. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.165686-7 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JORGE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.A certidão de crédito não acompanhou a inicial. Regularize-se.Venha a última alteração contratual devidamente anotada na Jucerja. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP E OUTRO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.1134/1135: defiro a dilação do prazo requerida. Ao Síndico. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135347-7 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RODRIGO DE CASTRO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao Síndico e MP.Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 348517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141522-2 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:...IMPÕE-SE PROSSEGUIR NO SANEAMENTO DO FEITO, EXAMINANDO AS PRELIMINARES REMANESCENTES E DECIDINDO AS PROVAS REQUERIDAS. ANTES, ENTRETANTO, DETERMINO QUE: 1- CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO... 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:(FLS. 300) FLS. 298 - DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) DIGA A RÉ,APÓS INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.004605-8 - OSDILSON JORGE ACHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.003900-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA Despacho:(FLS. 66) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165578-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GILBERTO BARCELOS SOUZA Decisão:(FLS. 40) 1- O PEDIDO DE LIMINAR NÃO GUARDA CORRELAÇÃO LÓGICA NEM SUBSTANCIAL COM O PEDIDO PRINCIPAL, QUE É DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. INDEFIRO-O, POIS. 2- À REQUERENTE PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004358-0 - WAGNER LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X MASSA FALIDA DE CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Ao habilitante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.137729-8 - IONY FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.154617-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:(FLS. 57) 1- FLS. 56 - NADA MAIS A PROVER, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 53/55. 2- DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA FALIDA, DIGA O SÍNDICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035613-0 - MARIA DE FÁTIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037975-0 - PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.073110-9 - JOÃO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.077029-0 - PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO E REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036206-2 - EDSON ACÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LÍDER S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:(FLS. 26) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.110,70, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.122948-5 - ANTONIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSDÚSTRIAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:(FLS. 25) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116365-4A - METALURGICA CLAY LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Aos Credores e Falido, na forma do art. 104 e 106 do DL 766l/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:(FLS. 167) CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA, EMBORA TENHA RETIRADO A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL... DEFIRO A PENHORA ON-LINE, PELO VALOR INDICADO.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AA - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AD - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CE - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 25)...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CF - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(FLS. 22) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4F - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 52) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.059848-6 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DA FALIDA (RJ-012922), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Fls. 2.724/2.743 - ao Falido \r\n\r\nProc. 2001.001.110314-1 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X EDITORA RIO CAPITOLIO LTDA À REQUERENTE SOBRE FLS. 129/130 \r\n\r\nProc. 2003.001.111866-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391)) X EL SHAMMAH COMERCIOAL LTDA Ao autor para atender o MP às fls.97 ítem b e c \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029765-3 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X ISAAC MEYER NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 348689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.150801-7 - SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDERARIA LTDA Despacho:Fl. 228: Esclareça a parte seu requerimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148655-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 48/49: Ao habilitante, Administrador e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.173700-4 - ADEMIR PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X Habilitado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150440-5 - ROBERTO CLAUDIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Intime-se a falida para atender a solicitação do Administrador à fl. 40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7A - RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:....Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, condenando a Impugnante nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO Decisão:1 - Examinando as razões apresentadas pelo reconvinte, ora agravante, à fl. 818/824, entendo assistir-lhe razão. Assim, reconsidero o item 3 da decisão de fl. 816, mantendo o valor da causa, na Reconvenção, em R$ 1.134.702,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, setecentos e dois reais), sendo certo que tal valor corresponde ao proveito econômico almejado pelo reconvinte.2 - Fls. 825/1.096: Manifeste-se o réu, face ao acrescido.3 - Fls. 1.098/1.273: Ao reconvinte, em réplica.4 - Informem as partes quanto ao julgamento do Agravo noticiado à fl. 33 da Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:1 - Fls. 512/521: Diga a parte ré.2 - Fls. 523/636: Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Tendo em vista a grande quantidade de documentos acostados pela parte ré, defiro o requerimento de fl. 551 para conceder dilação de prazo de 15 dias à autora. \r\n\r\nId: 348690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149428-2 - MAURITI MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Decisão:Fls.358/359 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.022321-4 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Diante da informação de fls.96, intime-se o autor para que regularize sua representação processual.2- Ao autor sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.010007-4A - M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Diga o réu, como requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138333-8 - RICARDO LESSA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114926-7 - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140616-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.22, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003203-3 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao executado sobre fls. 597/605 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.149036-0 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1- Face a certidão retro decreto a deserção do recurso de fls.92/93. Aguarde-se o transito em julgado. Após, cumpra-se a parte final de fls.89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139258-6 - ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.021171-9 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ F.DE O.LIMA (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.484 \r\n\r\nProc. 2006.001.156175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125850-3 - JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.038217-6 - AFFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500185-0 (10439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Diga o município sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.132644-6 (2071) - ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001), Dr(a). JOSE ALFREDO F.SABINO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Decisão:Defiro vista em cartório, como requerido às fls.458.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.033535-9 (4981) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ E. L. SILVA (PJ-000001)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Diga o autor conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124156-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS SALES DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125450-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ JOAQUIM BARBOSA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018250-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL LEITE DO NASCIMENTO Sr.interessado, por favor fornecer cópia da petição nº 20060464449 de 09/03/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090208-7 - RAYSSA LEMES SOARES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PRO. DO MUNICIPIO Decisão:1- Aos interessados sobre o ofício de fls.169/246. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.126542-1 (2058) - KOMPEX ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.016725-0 (3487) - SANDRA MARA FREITAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Fls.284/288 Ao autor para ciência. Após, ao douto parquet. \r\n\r\nProc. 1997.001.037430-6 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F.MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Decisão:Fl.355.Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.128836-9 - COPA RIO S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIRANDA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.185841-1 - RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão:1- Fornecidas cópias da planilha de fls.391/394. Cumpra-se a parte final de fls.383(Cite-se em execução). \r\n\r\nProc. 2001.001.067320-0 - JURACI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do que consta dos autos, diga a parte autora se ainda tem interesse na produção da prova oral. Caso ainda haja interesse, esclareça de forma objetiva quais fatos pretende provar com a produção da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.035353-0 - RAFAEL ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.093280-2 - ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Fl.417 Concedo a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074021-8 - AURENI DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.076719-4 - LUDMILLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161698-0 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fl.61 Cumpra-se o V.acordão.2-Cumpra o autor,em 48hs, a parte final de fl.45, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido in albis o prazo legal, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126147-2 - THIAGO DOS SANTOS PENA, Assistente: MANOEL PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.095110-3 - PERCIVAL DE MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Decisão:1- Fls.207 Defiro as vistas requeridas observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.080986-6 - LENI CALADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.094475-4 - MARIA LYDIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls.41/43: À impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.008939-0 - ALEX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE republicação: Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089284-7 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:Anote-se o novo patrono do impetrante.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.159506-0 - GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Face ao lapso temporal, ratifique o autor seu interesse na continuidade do feito. Transcorrido in albis o prazo legal, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093143-0 - VS DATA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTOR DE MATTOS (PR-036994)) X PREGOEIRA DO DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a impetrante ao pagamento das custas processuais. Não há condenação nos honorários sucumbênciais em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não configurar hipótese contida no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Intime-se o Ministério Público (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.129215-5 - BRUNO LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DIRETORIA TECNICA OPERACIONAL), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE republicação: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a segurança, nos termos da liminar de fls. 36, que torno efetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.029643-0 - NÉLIO DOS ANJOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicação: Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.034157-9 - ADUDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face as certidões cartorárias de fls.129/130, regularizem-se as custas sob pena de deserção ex legis do art.511 §2º do CPC. Transcorrido in albis o prazo legal, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.011968-1 - GABRIELLE BONZOUMET CARDOSO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS Decisão:Cadastre-se o patrono do réu e republique-se a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081096-8 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090842-0 - OLVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.Após, ao Contador, como requerido pelo MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.025189-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Decisão:fls. 53 - Expeça-se o edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125609-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERROND CAMPOS MELLO X JOSÉ ANTONIO NETO DA GRAÇA Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013506-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102456-5 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.102456-5 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.122886-9 - JURACI DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500171-1 (545) - NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ- 060964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:Esclareça o autor, em 48hs, o que mais requer nestes autos. Nada requerido, certificando-se, aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.500226-0 (547) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA R. TEIXEIRA SILVA (RJ-000002)) X MARIA DA GRACA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARISA MACHADO PEREIRA (RJ-008874) Despacho:Traga o Município cópia do processo administrativo número 02/341.014/99. \r\n\r\nProc. 1990.001.132218-9 (2466) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1996.001.041912-9 (5022) - ONEIDA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:1- Fl.323. Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.027058-6 - MARIA CARMEN ROMANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fl.337. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.141650-5 - ALBERTO LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls.331/332 Diga o réu sobre o alegado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.198928-1 - JAQUES ZAJDSZNAJDER (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Comprove a parte exeqüente a impossibilidade de recolhimento das custas no momento processual oportuno, eis que se trata de providência excepcional, cabível nos casos previstos em lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.038027-8 - TELEMACO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2000.001.051502-0 - MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Indique a parte os valores que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2000.001.144828-2 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão:1- FL208. Expeça-se precatório judicial conforme informado. \r\n\r\nProc. 2002.001.009825-5 - PAULO ROBERTO GONCALVES SAMAPIO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Face a certidão cartorária de fl.315, bem como a regra inserta nos arts.118 e 119 do Dec.Lei nº 05/75(código tributário Estadual). Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039778-7 - MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Diga o autor sobre fl.241 requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.114077-4 - EDMILSON FRANCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Diga o réu como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061209-5 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1- Fls.208//209 Defiro. Intime-se e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083708-1 - MARINETE IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.119960-6 - FREDERICO MOTTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.144125-9 - DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Recebo a apelação de fls.137/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.014404-1 - REGIS CAPELA LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056510-1 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.067578-2 - FERNANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.089194-6 - ANA LUCIA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.093202-0 - TELMA NATALINA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103473-5 - FABIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.122548-6 - ANDRE SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:As partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.155782-3 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.161914-2 - SUELY PEIXOTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007597-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre fls.50/51,requerendo o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010729-0 - PAULO ROBERTO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diga o autor sobre fls.54/55. Após, nada requerido, cumpra-se fl.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.034853-0 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045423-8 - ELINA CEZARIO IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1- Fl.101 Anote-se.2-Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.052090-9 - EDNA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078348-9 - RODRIGO DELDUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls.70/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089449-4 - FABIO ALEXANDRE FERRAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113032-5 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113958-4 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119755-9 - PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135143-3 - NORTON BIRIBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138197-8 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139941-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140418-8 - JORGE PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145793-4 - CARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.146933-0 - HAILTON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF Decisão:Recebo o agravo de fls.53/54 na modalidade retida. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149618-6 - LUCIDALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.155762-0 - SEBASTIAO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156614-1 - EZEQUIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Diga o réu, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000594-0 - ORLANDO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003583-0 - FRANCYNE CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:À parte autora, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011977-5 - DUVAL ELECTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047067-3 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de IR da mãe do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.001.123563-1 - MARILUCE CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125884-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045057-1 - HERMES ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a certidão de fls 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.036609-6 - PAULO LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.83/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.001953-7 - C A S PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNÃO DE MORAES SALLES (SP-009805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098509-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002985-3 - GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119619-4 - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:1-Fl.175 Defiro. Recolhidas as custas remetam-se os autos ao ilmo sr.contador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016665-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.082608-6 - ROBSON DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.050078-5 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028058-3 - JOSE ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084408-9 - EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107682-8 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.048466-6 - DIANA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093951-7 - VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Oficie-se como requerido.À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133325-8 - ADELIA RODRIGUES BETTENCOURT LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137299-9 - ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.148595-2 - MARIA LINDINALVA ESCOREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) X NONO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Ao autor sobre fls.51/56.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.003629-5 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Atenda a parte autora ao item 1 da promoção do MP.Diga o IPERJ como requerido no item 2.Oficie-se na forma do item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.084597-5 - ANAMARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.084597-5 - ANAMARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.104474-3 - WANIA MARA DE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls.46/47 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129570-3 - LEA AUGUSTO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149293-4 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.124108-4 - ANGELA MARIA CORRÊA ESPINOSA MANGIONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sr. Advogado, fornecer cópias . Exp. 09/10 (A) \r\n\r\nId: 348506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062093-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTORA DE JUSTIÇA X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de suspensão do processo até a decisão final do processo criminal na esfera federal, eis que as sanções que se busca impor ao réu nesta ação são independentes daquelas que poderão resultar na esfera criminal.2 - Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação por parte de Vivian dos Santos Ramos, diante da decisão de fls. 687.3 - Defiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo ativo, como litisconsorte do Ministério Público. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.161822-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ANTÔNIO BARRETO (PGM) (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088658-4 - PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143640-0 - LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1. Fls. 109/110: anote-se onde couber.2. Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz, telefones: 7822-4834 e 2719-4081. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se réu para pagamento da verba sucumbencial em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055930-9 - VERA LUCIA DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005772-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008219-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho: Certifique-se tempestividade de fls. 997, com base no depósito de fls 1007. A exequente para retificar a planilha, considerando-se o valor já depositado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ISAAC ZVEITER), Procurador: RENATO LUIZ G. DE VASCONCELLOS Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.066273-4 - LUCIANO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, sobre a promoção ministerial de fls. 169/169 v \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125212-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação mantendo-se o valor atribuído inicialmente à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099157-5 - ARLETE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). ALMIR MATTOS BARBOSA (RJ-016013) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099376-0 - ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)), Litisconsorte: JUVENAL ALVES PASSOS), Litisconsorte: WALDENIR SEBASTIÃO DOS SANTOS LACERDA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO), Litisconsorte: DARIO DE SOUZA MACHADO), Litisconsorte: ÊNIO MUNIZ), Litisconsorte: DULJACY ESPÍRITO SANTO CARDOSO), Litisconsorte: DAVID DOS SANTOS GUIDO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.141283-3 - ELIZABETH PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito. 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096564-6 - CLODOALDO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124121-4 - ANDRE RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça..confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132468-5 - AGRIPINO DA COSTA MICHAELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 46), JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o. \r\n\r\nProc. 2007.001.148187-3 - ALFREDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064977-6 - ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Fls. 74/75: Ao Autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.025934-6 - PATRICIA SAMPAIO FIAD (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X SUBREITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Despacho:Fls. 293 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.025934-6 - PATRICIA SAMPAIO FIAD (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X SUBREITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES As partes sobre o resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Fls. 152 - Ante a certidão supra defiro a devolução de prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047591-6 - EWERTON AUGUSTO DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DEPARTAMENTAL E DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE UNIVER DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:Compulsando os autos verifico que não houve interposição de apelação nos presentes autos. Isto posto, e com base nas certidões supra, reconsidero o despacho de fls. 179. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.152100-7 - HBS SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão:............. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ....... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099776-3 - CARLOS UILIAM AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.082397-7 (3779) - ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Ao Autor sobre fls. 425. \r\n\r\nProc. 1993.001.081311-1 (4325) - ENNY BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. :Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.114495-0 (5425) - MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A fim de proceder a penhora on line, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.079785-6 - ADELINO JOSE BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 2003.001.105211-3 - IRACI CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116633-7 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:1) Aguarde-se em cartório manifestação da parte autora em cartório por 30 dias. 2) Na inércia, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.011402-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.057804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.090124-0 - VICTOR DA COSTA MUOLIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092168-7 - RITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111151-0 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129748-3 - ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR (FLS. 177) \r\n\r\nProc. 2005.001.030297-7 - ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA PINTO PEREIRA (RJ-115083), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032220-4 - POSSIDONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA As partes sobrer a juntada dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034076-0 - MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Litisconsorte: ROSEMARY DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055339-1 - ALMIR BATISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.059796-5 - ARLETE PECANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Decisão:Fls. 74 e 77: cabe ao réu comprovar que a hipossuficiência não mais persiste (art. 7º da Lei 1.060/50) \r\n\r\nProc. 2005.001.069226-3 - HELIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102266-6 - MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:. Anote-se no DRA com Execução Judicial. . Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual difrença de taxa judiciária, diante do valor da execução., remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. . Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113395-6 - ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123609-5 - TELMA PENCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148048-6 - DAYANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI NINHO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153322-3 - ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS CABOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM - BELFORD ROXO) Decisão:1) ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2) CERTIFIQUE-SE 0 CARTÓRIO QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO. 3) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007973-7 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062957-9 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) EM PROVAS JSUTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063870-2 - MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.076164-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086143-9 - TANIA CEROCCHI MOREGOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:-Renumere-se as fls. dos autos a partir de fls. 137.-Fls. 160 - O cumprimento do art. 526 está certificado às fls. 156.-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma (01) lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:....ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ....... \r\n\r\nProc. 2006.001.121666-9 - KELLY CRISTINE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. No mais, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131022-4 - SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138179-6 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153656-1 - SELMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163691-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Em provas justificadas, apos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007674-0 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007801-3 - WALLACE BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009353-1 - FRANCISCA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) EM PROVAS JSUTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015170-1 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019499-2 - ROSA ALVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066817-5 - WALDEMAR GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.110843-0 (3060) - MONIKA DOS SANTOS MEN-DONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-017617), Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. ( ao Autor). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048368-4 - IVAN CONSTANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 379 verso: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120403-3 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/12/07, ,ÀS 15:30 H, devendo o rol de testemunh se juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116617-0 (3428) - MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Deixo de acolher a objeção de prescrição... \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.116383-1 - TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:1.Fls.203: anote-se onde couber. 2. Fls.204 : às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133245-1 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo. (art. 520, VI do CPC).2) Ao (s) apelado (s).3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142905-7 - FATIMA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARQUES LOPES (RJ-077594)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.064608-8 - MARIA LUIZA PAULINO FRASCARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X INSTITUTO D EPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Ao Autor em réplica e sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.088833-3 - IVANETE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054484-0 - JEANE LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nId: 348505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093594-5 - FRANCISCO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (PJ-000002), Dr(a). MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Fls. 163 - Oficie-se como requerido, no item 01. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, conforme fls. 164. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034374-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se a baixa do agravo de fls. 148.Em seguida, remetam-se os autos a 11ª Vara de Fazenda Pública, em cumprimento ao julgado, com as providências de praxe junto à Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119538-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC X PREFEITURA MUNICIPAL DE REZENDE E 7 / C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). GLORIA MARIA DOS S. PEREIRA (PJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)), Procurador: GLORIA MARIA DOS S PEREIRA PROC DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:DEVOLVO O PRAZO , CONFORME REQUERIDO AS FLS 242 \r\n\r\nProc. 2003.001.138875-9 - CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059163-0 - ELAINE VINKLER PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Suspendo o feito até a regularização do pólo ativo.Antes da análise do contido a fls. 79/90, ao MP para se manifestar quanto à habilitação do genitor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.071161-2 - PEDRO ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, CONDENO o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 268,92 (duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) (correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e juros de 0,5% ao mês a partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado). \r\n\r\nProc. 2006.001.119953-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA E12/C3 Despacho:A parte autora para dizer se o acordo celebrado foi cumprido, a fim de que se proceda à baixa definitiva do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030587-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIO PREVIDÊNCIA ... E 11 / C 9 ... Decisão: 1 - Retifique-se no DRA o pólo passivo para Rio Previdência. 2 - Designo o dia 13/11/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043743-1 - LEME TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO INTERESSADO Sobre fls 324/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.158555-7 - CATIA BARBOSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro o prazo de dez dias improrrogáveis a parte ré para apresentação da prova documental.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à apresentação da quesitação pelas partes e intime-se a Sra. Perita (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.001.077828-7 - LUIS XEREM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o agravo retido a fls. 90/92.Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.118519-6 - RIBAMAR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- NADA A PROVER A RECONSIDERAR . MANTENHO A DECISAO DE FLS 126 2-AGUARDE A RESPOSTA DA RE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117874-0 - MEDIPHACOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL, CITE-SE NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TULELA O MESMO SE CONFUNDE COM A LIMINAR DEFERIDO NO PROCESSO CAUTELAR EM APENSO UMPRA-SE O HOJ DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126021-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C15 Decisão:Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de novembro de 2007 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, deNulidade de Auto Infracional Com Pedido de Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.001.042894-2 - CARLOS MANOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Citem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074751-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X JOSE ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:Fls. 162 - Defiro a dilação do prazo por dez dias à parte autora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500022-8 (8513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Venha planilha de cálculos, descriminando os valores, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.026678-7 (5521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTRO ---E7/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Fls. 130 - O requerente não providenciou as custas pertinentes, conforme certificado a fls. 114. Cumpra-se, após, venha o pedido em seus termos. \r\n\r\nProc. 1997.001.015573-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 8 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Recebo o recurso de fls. 254/258 no duplo efeito. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.078646-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) AOS INTERESSADOS Sobre resposta do prito de fls 195/196. Apos, ao MP. . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018379-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:Trasladem-se as peças necessárias para os autos prinicipais, inclusive fls. 94/96, pois a execução do julgado deverá prosseguir naqueles autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( A CEDAE ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111692-4 - IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER A EXECUÇAO DO JULGADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141586-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WANDER DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Ao exequente para prosseguir com a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES Despacho:AO XEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163024-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CELSO FAUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.137438-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (CASA PROPRIA 7) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ECOBRAS EMPRESA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio a fls. 561/563. \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao Contador, diante da impugnação de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500088-5 (838) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS TAVARES FILHO (RJ-017515), Dr(a). ALVARO JOSE MANOEL NETO FERREIRA (RJ-074946), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (PJ-000002), Dr(a). MARIANA RODRIGUES K. E SOUSA (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). JORGE LUIZ SOZZI DE MORAES (RJ-027834) \" 2. Fls.468/469: venha a planilha de débito discriminada dos valores devidos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057061-8 - LACY DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo requerido de sessenta dias para a juntada do título extrajudicial em original. Anote-se a prioridade, aonde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111614-6 (4430) - RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ-062074), Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:RECEBO O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:Fls. 396/397 - Anote-se, aonde couber. Aguarde-se requerimento da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.083084-7 - LIZ MIGUEL MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.112309-4 - GENILDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:fls. 84/85 - Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120264-4 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108765-4 - ANDRÉA FERNANDES CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105053-8 (4863) - ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO, Interessado: MIZRAHI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). MIZRAHI ADVOGADOS (RJ-068337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 37 (E6) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), Inventariante: SALIME MOUNAYAR BARRETO, Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇAO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.056178-0 - WILLIAM DO NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E2 / C5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:À parte autora sobre fls. 405. À parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.012879-8 - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO CASA PROPRIA 35 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.070592-7 - MARDILENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito, tendo em vista que a parte ré se encontra sem patrocínio. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059620-0 - ILKA MACHADO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATENHEDE AMELIO Decisão:Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:00h para a realização de AIJ.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.Venha o rol no prazo de dez dias, a fim de viabilizar à realização de diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.122698-1 - JACILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO M DA CONCEICAO A M DA SILVA SERFATY AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 164/212; 213/214 E 215/216. \r\n\r\nProc. 2004.001.134526-0 - MARIA DO PILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Suspendo o feito em razão da parte autora estar sem patrono nos autos.Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069250-0 - HUDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132209-1 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.087081-0 - ULYSSES PAIVA DA SILVA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091466-6 - IGOR PITANGUI ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118738-7 - BRADOK COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.110063-0 (3855) - HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 4 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C. F.CAVALCANTI (PJ-000001) Despacho:Diante de fls. 99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060028-3 - MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:1) Fls. 64/68 - A decisão de fls. 60 é bastante clara e adequada, pois em sintonia com o princípio da competição que deve reger os procedimentos licitatórios. Não há razão para o seu descumrpimento, devendo a ré tomar todas as providências para que a autora participe do certame em igualdade de condições com os demais licitantes, refazendo atos do procedimento desde a eliminação da autora, pois em desacordo com a decisão judicial proferida, para o fim de evitar a anulação de todo o certame. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 60, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite do valor do contrato objeto do certame. 2) Sem prejuízo, Cumpra-se a decisão hoje proferida no apenso. 3) Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença no processo cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.042511-0 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...CASA PRÓPRIA 22 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:defiro a vista pelo prazo de 10 dias ,conformerequerido \r\n\r\nProc. 1998.001.071753-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido a fls. 390, independentemente do trânsito em julgado.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140218-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X LORIPE MARQUES RIBEIRO Decisão:1- RETIFIQUE -SE O POLO PASSIVO NO DRA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 75. 2- AO AUTOR PARA INFORMA SE JA FOI ABERTO O INVENTARIO DO DE CUJUS , A FIM DAR PROSSEGUINTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.068036-0 (2941) - WALTER FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Defiro vista a parte autora pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.003178-9 (4047) - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323), Dr(a). PG-8, WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que encerrei o 5° volume com 878 folhas e abri o 6° volume iniciando-o em fls. 1078. \r\n\r\nProc. 1994.001.096924-1 (4826) - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C35--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Fls. 834 - Indefiro a devolução do prazo, requerida pelo Municipio, diante da certidão supra. Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.041146-7 - CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ F. DE O. LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) Decisão:Fls. 250 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059457-8 - COSME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 1 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS Sobre o oficio de fls 434/455. \r\n\r\nProc. 2001.001.116319-8 - OLEZIA FADEL KHOURI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00, diante do que consta a fls. 93/94. Intime-se o Estado para depósito espontâneo em 30 dais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.147473-8 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Aplico a penalidade de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo 475-J do CPC, diante do trânsito em julgado da decisão, do não pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado e do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial nº 954.859/RS, que fez com que este magistrado revisse posicionamento anterior em prol da intimação com a publicação no DO, in verbis: \"LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua d \r\n\r\nProc. 2003.001.135196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 528 - Diante da expressa concordância da CEDAE às fls. 512, no que diz respeito ao levantamento dos valores considerados incontroversos de água re queridos por CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO, diante do contrato de dação de fls 498, diante do saldo apresentado às fls 529, e por fim diante da petição da parte autora fe fls. 519/520, informando que o valor incontroverso perfaz o montante de fls R$ 94.653,88, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Consórcio Novoperação no montante de R$ 94.653,88, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.004841-4 - RIO TEC AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E7/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 216 - O requerido não tem amparo legal.Fls. 217 - Tendo em vista a natureza da perícia e o valor requerido pelo Perito ser compatível com as tarefas a serem desenvolvidas, diga a parte autora quanto a possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.060490-6 - LANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E9/C14--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o prazo de dez dias improrrogáveis requeridos pela parte ré a fls. 377. \r\n\r\nProc. 2004.001.070526-7 - ALTAIR GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 700,00 (setecentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2004.001.081224-2 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO Sobre certidao supra ( recolher R$ 42,59 de taxa judiciaria). \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC (fls. 115/116). \r\n\r\nProc. 2004.001.137346-1 - LUCIENE RAMMOS DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.141376-8 - SERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150551-1 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PAULO R S MENDONCA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência, conforme requerido pelo Município a fls. 424, independentemente do trânsito em julgado.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044605-7 - ELISANDRA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 128, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.044646-0 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 81 - Defiro o prazo de trinta dias ao Estado para fornecer as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 131,90, sob pena de incidência da multa preconizada no art. 475-J do CPC.Fls. 225/230 - Anote-se, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.107802-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes interessadas sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados (fls. 189/199).Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113385-3 - CELSO FIGUEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 90v - Intime-se a parte ré para cumprir o julgado.Fls. 91 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133779-3 - JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE - PG-4, Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.010058-1 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046102-4 - ELIANE DE OLIVEIRA BASTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:aguarde por trinta dias apos , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.063703-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069643-0 - ISABELA COUTINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO Decisão:Fls. 114 - Intime-se a parte ré para cumprir o julgado.Fls. 115 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071760-2 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RE , EM OBSERVANCIA A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091108-0 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00. Intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos, ciente de que os honorários serão pagos pelo vencido ao final, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.094832-6 - EDMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.098828-2 - FABIO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112718-1 - LINA SOLANGE MAXIMO SENRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 267 - Defiro a dilação requerida pela parte ré pelo prazo improrrogável de dez dias.Certifique o cartório a apresentação da quesitação pelas partes. após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160036-7 - PEDRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO EFEITO DEVOLUTIVO , AO APELADO . AO MP. APOS SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166937-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E6 / C6... Despacho:Fls. 62 - Nada a prover, cumpra-se fls.60 itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.012614-7 - MARIA ANASTÁCIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Condeno-a nas custas processuais, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018101-8 - HILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora em custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085896-1 - JOSE PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DOP FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA DO DECORRIDO O PRAZO , DE-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093852-0 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO Despacho:DEFIRO SOBRETESTAMENTO DO PERITO POR 30 DIAS , CONFORME REQUERIDO , DE-SE VISTA A DP \r\n\r\nProc. 2007.001.163458-6 - AMBROSINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.163527-0 - LEIR DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056176-9 - DILCÉIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aponte o requerente os valores dos medicamentos, comprovando-os e indicando o valor total do bloqueio requerido.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076381-0 - MARIA JOSÉ AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nProc. 2007.001.114841-2 - RICARDO CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126517-9 - ANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094286-8 - IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para:1)CONDENAR a ré a efetuar a transferência de titularidade para o nome da autora a partir de 23/03/2007;2)CONDENAR na obrigação de REFATURAR as contas vencidas e vincendas da autora desde 23/03/2007 com o valor da tarifa mínima ou, em caso de consumo superior, no equivalente ao valor efetivamente consumido e constante na marcação do hidrômetro, vedada qualquer forma de exação;3)CONDENAR a ré na devolução, de forma simples, do valor pago pela autora na fatura de 01/06/2007 (correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do desembolso.4)TORNO DEFINITIVA a antecipação de tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047785-0 - HEITOR DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094585-0 - PAULO CESAR SOARES REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CASA PROPRIA 43 (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a dilação de prazo por vinte dias ao autor para atendimento de fls. 185. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.053383-8 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E 2 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA FREIRE (RJ-093115), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Reenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.101484-5 - MARCOS MATEUS SALES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 205/368. APOS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.077521-1 (2600) - MARIA MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:DIANTE DE FLS 722,RETIFIQUE SE O POLO PASSIVO DA DEMANDA NO DRA, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.080814-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E2/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...INFORME O EXEQUENTE O CNPJ DAEXECUTADA, A FIM DE SER APRECIADA O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.155070-1 - ILKA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO AO APELADO . AO MP , APOS , SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050801-6 - LAURA MARIA CELESTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 Decisão:Verifica-se que não constou o nome do patrono da parte autora na publicação de fls. 16, apesar do requerimento ter sido feito a fls. 05 da inicial.Assim, regularize o cartório o cadastro do nome do patrono - GILBERTO CESAR ARDISSON - OAB/RJ 89.882, procedendo às anotações cabíveis para as futuras publicações.Reconsidero fls. 17, segunda parte, para deferir a gratuidade de justiça à parte autora, em razão dos documentos acostados a fls. 32/33.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIGA A PARTE RE SOBRE O DEPOSITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.037730-0 - MARILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre o contido a fls. 111, em razão de seu pedido autoral (fls. 112/113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.037087-9 (3574) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:Deixo de apreciar fls. 653/656, eis que se trata de decisão passível de agravo, não podendo ser aplicado o princípio da fungibilidade.Certifique o cartório quanto à alegada de representação do patrono que subscreve fls. 615. \r\n\r\nProc. 2004.001.027458-0 - VALERIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 42 --- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:...RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO AO APELADO .AO MP,APOSSUBAM AO TJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034760-2 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação da parte interessada. Decorrido esse prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:1-HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS , ANTE A AUSENCIA DA IMPUGNAÇAO.2-INTIME -SE O PERITO PARA INICIAR A PERICIA , UMA VEZ QUE O AUTOR E BENEFICIARIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.122444-7 - DANIELA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo de fls. 81/86, mantenha-o retido.Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.053054-7 - RUBENITA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C4 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G. DE SOUZA (PJ-000001) Despacho:DIGA A PARTE RE SOBRE FLS,433/434 \r\n\r\nProc. 2002.001.057414-4 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% preconizada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126184-0 - IRENE DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E10///C11------ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.134879-0 - MARIA ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ...E 8 / C 10....), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AOS INTERESSADOS Sobre fls 115/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.078779-1 - MARY FONTOURA BRAGA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EEITO . AO APELADO . AO MP. APOS , SUBAM AO EGRECIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136821-2 - DIANA MARIA PESCADINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.005042-5 - ROSA OSCAR GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/112, no efeito devolutivo (fls. 107).Ao apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008251-7 - ELZA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.049525-3 - NEIDE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício a fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.133198-7 - HELBA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para se manifestar, impulsionando o feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156834-4 - JOVENTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049160-3 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas para exame de conveniência, justificando-as. \r\n\r\nId: 348509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.037305-6 - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PGM)), FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA, Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324) Despacho:DEFIRO VISTA A EMBRATUR, DEVENDO ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO FEITO. (FL. 1132) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124736-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003526-9 - CONDOMINIO DO ED IASA II (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA MONTEIRO (RJ-097561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DEJANEI JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076522-1 - CONDOMINIO DO ED IASA II (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Despacho:REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123659-7 - RIOCENTRO S A CENTRO DE EXPOSICOES FEIRAS E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIO E LAGOAS SERLA), Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2004.001.124663-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.165455-0 - LISETE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054486-3 - 3D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E PARA DIZER SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002148-6 - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL INEP (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens,bem como, para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027691-0 (2683) - ROBERTO VERSCHLEISSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). JOSE PEREZ DE RESENDE (RJ-022019), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES JR (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:FLS.943/945- `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1996.001.136331-4 (4037) - EDNA RODRIGUES ROSA CLEMENTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:`As partes sobre certidão de fls.197. Após, defiro vista à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175291-8 - CLEBER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121300-7 - CARLOS MIGUEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Despacho:`AS PARTES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042893-8 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036937-8 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116412-4 - WU CHEU CHI (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:... ISTO POSTO, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,II DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.066270-4 - CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.116643-5 - MARIANGELA CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A IMPETRANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140701-3 - JACK BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170858-2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA A IMPETRANTE AS CUSTAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065160-6 - FLAVIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167262-9 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ Decisão:....Assim, diga o réu se concorda com a alteração da causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.001.167262-9 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ Decisão:FLS 285:DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA INTIMADO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA PROCEDER A ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DA AUTORA, PERANTE O SR OFICIAL DE JUSTIÇA E DEMAIS INTERESSADOS PRESENTES, FAZENDO CONSIGNAR ONDE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 1000,00.I-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.006655-0 - ANTONIO DOMINGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 119, para substituir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls. 120/121, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 13. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.001061-6 (3497) - MARIA APARECIDA COPLE BAHIA, Litisconsorte: ZENY GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ( PJ10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PERJ) (RJ-067862), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:RELATIVAMRNTE À AUTORA ZENY GOMES TERRA, NÃO É POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO PRESIDENTE DO IPERJ SEM NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELATIVAMENTE À AUTORA MARIA APARECIDA COPLE BAHIA, JÁ FOI DEFERIDA A HABILITAÇÃO DOS SEUS HERDEIROS, FL. 346, ANOTE-SE ONDE COUBER. DIANTE DO ÓBITO DA AUTORA NÃO MAIS SE JUSTIFICA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUBSISTINTO APENAS O ALEGADO CRÉDITO NÃO RECEBIDO EM VIDA. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O FEITO ESTÁ MADURO PARA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.133096-0 - JAIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046601-5 - FRANCISCO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Aguardando resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.064843-9 - MANOEL PRAXEDES VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO MATTIELLO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.133239-0 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147206-0 - GENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.147569-3 - GENECI MORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS INDICAR AS TRÊS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR, SOB PENA DE SEREM INTIMADAS AS TRÊS PRIMEIRAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055842-8 - MARIA CELIA NASCIMENTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.110319-6 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 DIAS.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136763-1 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036782-0 - OSWALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), BERNADETE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114347-0 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA, RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA, IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 90/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161809-5 - ADILSON FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,IX DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.028853-3 - ERNESTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O DECURSO DO PRAZO DE RECURSO VOLUNTÁRIO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064696-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093821-7 - PEDRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X PREV RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119186-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:`A DP ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147782-9 - ORLANDO NUNES DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.152969-6 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.155604-3 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 47/48 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006031-8 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:FLS.81- ANOTE-SE.APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012059-5 - JOSÉ PEREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Trata-se de ação condenatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais por suposto corte indevido no fornecimentos dos serviços pela Ré. A Ré em preliminar argüi a falta de interesse de agir e a inépcia da inicial. NO mérito, sustenta a legitimidade do seu proceder. É o relatório, DECIDO: rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois regular a petição, atendidos os requisitos do art. 282, CPC. a preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, pelo que rejeito-a. Sem outras preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166496-7 - JEANETE BATISTA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART. 276, CPC, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169125-9 - PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DAS PRESTAÇÕES REQUERIDAS, O QUE CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169240-9 - SERVIO DE ARAUJO CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DAS PRESTAÇÕES REQUERIDAS, O QUE CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169417-0 - SANDRA BENTO RAMOS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PREVI RIO Decisão:...o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, IHP, GRETPM e ATS, considerando quanto a este, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte.Cite(m)-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044318-9 - MARIA DE LOURDES SILVA REGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081362-0 - IZABEL FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA portaria 01/02: republique-se.AGUARDE-SE POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120575-4 - LOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165178-0 - ALVINO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE 3º NO POLO PASSIVO, POIS JÁ ESTABLECIDA A RELAÇÃO PROCESSUAL. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO , PARA DETERMINAR AO 3º RÉU QUE RECEBA A DOAÇÃO DE SANGUE DOS FAMILIARES DO AUTOR, DE MODO A POSSIBILITAR SUA TRANSFUSÃO , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1500,00.DEVE AINDA, O 3º REU MANTER O TRATAMENTO ADEQUADO AO AUTOR ATÉ A SUA EFETIVA TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL DA REDE PUBLICA SOB PENA DE CRIME. DETERMINO, AINDA AO 3º RÉU QUE DILIGENCIE A TRANSFERENCIA DO PACIENTE, EMPENHANDO-SE NA BUSCA DE LEITO JUNTO A REDE PUBLICA, ATÉ QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO LIMINAR. INTIME-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168954-0 - SABRINA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDIQUEM A ESPECIAL NECESSIDADE DA AUTORA NA OBTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL. SENDO ASSIM, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR SEJA A AUTORA PERICIADA, DEVENDO O DR. PERITO ESCLARECER SE EFETIVAMENTE HÁ A IMPOSSIBILIDADE DE SER CONTROLADO O DIABETIS DA AUTORA PELOS MEIOS USUAIS E MENOS EXPENSIVOS AOS COFRES PÚBLICOS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TEL. 93523334 OU 22573890, QUE DEVERÁ SER INTIMADO, PARA OFERTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIDERANDO SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JG.CITEM-SE OS RÉUS PARA RESPOSTA, BEM COMO QUERENDO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA MÉDICA.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.166441-4 - SUZANA RODRIGUES GUERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS.17- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086632-3 - ROBERTA LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.059361-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA - PROC MUNICIPIO DE QUEIMADOS/RJ (RJ-000000) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014772-9 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078764-6 - JURANDIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:ACOLHO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NOMEANDO PARA TAL, DR. DELANE BORGES TEL.22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NAS ATUAIS CONDIÇÕES, TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS.87.I \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.094773-2 - CLEA MOULIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138370-7 - ENEIDA GOMES BARBOSA, ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156093-0 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 348508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158879-3 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em provas, especificando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056398-5 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146407-3 - HERMINIO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.172610-9 - PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173317-5 - MARCIA LUCIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juiozo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173351-5 - ODILA JOSE INACIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizodeprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029837-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RENATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se vista a D.P. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.111182-1 - EDNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Cumpra a parte autora o despachodefls. 50 v. , sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.048077-0 - ERIVALDO SUTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118871-9 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS RJ - IEF/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA C ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Tendo em vista as certidoes sda serventia, aguarde-se por 30dias asmanifestacoes dos peritos intimados antes de se proceder as suas substituicoes. Nao obstante, oficie-se aosetor de pericias do TJ para indicacaode profissional habilitado na especialidade de biologia, eis que a Sra. Esir Gomes Ferreira nao pode ser alcancada pelo numero de telefone fornecido apos inumeras tentativas, devendo, portanto, ser substituida. \r\n\r\nProc. 2006.001.026145-0 - AMANDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Pelo teor da resposta de fls. 45/53, parece inexistir controversia que justifique a prova oral requerida, sendocerto que a solucaoda lide envolve, neste caso, materia de direito, qualseja, saber se a menor, cuja guarda de fato seria do falecido servidor, possui ou naodireito a pensao por morte. assim, esclareca oautor, justificadamentre, a necessidade da prova. Oficie-se ao reu para que informe o percentual pago a Iraci Guerra Dias (fls. 46), a titulo de pensao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobere a certidao supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124923-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELA STORRY LINS ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:Dou provimento aos presentes embargos para suprir a omissao apontada e esclarecer que o valor efetivamente devido e o indicado na inicial , conforme calculo de folhas 262. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066965-3 - GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089711-5 - YEDA NOGUEIRA DA GAMA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A presente cautelar foiajuizada em face do IPERJ , o qual veio aos autops afirmando nao possuir o documento cuja exibicao se pretende, eis que de responsabilidade da Secretaria de Seguranca Pùblica, orgao do ERJ, oqualnao e parte no feito. Logo, considerando o disposto no art. 357 do CPC, nao ha como compelir o reu a apresentar o documento, talcomo requerido a fls. 49/51. diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017048-3A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017048-3A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057082-1 - EDIMA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152380-2 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Esclareca a re opedido formulado as fls. 336. tendo emvista a gratuidade deferida as fls. 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.111492-8 - SILVIA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111357-4 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138948-1 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:1- fls. 154 - recebo a apelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justicva. 2- Desapemsem-se os autos de No. 2002.204.044587-4, remetemdo-se a vara de origem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093510-8 - YTALO CHALFUN SUZANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIRETORIA GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111663-8 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Atenda-se o MP. Notifique-se o segundo impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167429-6 - ANTONIO FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001621-4 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PROMOÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005789-7 - JOSÉ AUGUSTO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115435-7 - GENSI AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA FALTANTE A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172576-2 - RAQUEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ Decisão:... Isto posto,indefiro a liminar requerida. Defiro JG. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.133305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.118198-4 (6108) - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Reconsidero adecisao proferida as fls. 254 para estabelecer que o salariominimo a ser tido por base para os calculos dos honorarios pericias e a vigente a epoca desua homologacao. Oficie-se informando a camara para oqual foi distribuidor o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.121651-0 - GLORIA INEZ DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS. (PJ-000002) fls. 138: expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2002.001.132960-1 - EDMUNDO DA CRUZ ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:fLS. 164 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.145199-6 - GERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio ficandoisento o exequente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026936-2 - ANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio. ficvando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.014081-3 - JORGE COELHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019120-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:1- Chamo o feito aordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 109, eis que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. 2- Fls. 112 - Aosetor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.022712-8 - IVAM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Decisão:1 - Fls. 173 v - Ao contador. 2- fls. 174- DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO, imediata da medicacao , em quantidade suficienbte para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento,restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dandoensejo aexpedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034676-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039456-2 - FABIO SHIGUEHIKO OSAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:131 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.055255-6 - ANDRE LUIZ FIGUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficnadoisento o exequente do recolhimento decustas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.058815-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas nquando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082218-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089333-5 - FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERCERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo de 180 dias para a deflagracao de execucao. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106989-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133650-8 - GISELE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY republicacaode fls. 140; ao interessado para fornecer copias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050672-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 98 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacaopleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao da referidad autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052002-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHOA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pela re, aqualdevera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral, eis que despicienda para solucaodalide. Determino a producaode prova pericial eis que indispensavel para o julgamento do feito no que tange ao pedido de revisaodas cobrancas efetuadas no periodoi anterior a substituicaodo hidrometro. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique San tanna. Venham os quesitos. apos, intime-se o perito para apresentacaode proposta honoraria a qual devera ser suportada pelo autor a titulo de antecipacaode custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151326-3 - SERGIO DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015171-3 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao JuizoDeprecante requerendo a devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.040613-2 - ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.056902-1 - ANTONIO VICENTE MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - fls. 58- DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao,em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082131-7 - DAVID FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Despacho:Fls. 57 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.125951-9 - TÂNIA DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA A parte autora sobre informação do ofício de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.134936-3 - VALDECI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Fls. 29 - Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 72 hs., sob pena de multa diaria de R$ 300,00, na forma do art. 461,§4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151852-5 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que o réu proceda ao pagamento da gratificação de encargos especiais no patamar de 60% prevista no decreto-lei até a próxima folha de pagamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.170330-4 - MARLI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170331-6 - CARLOS DEMETRIUS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. ... Defiro, pois, a liminar e determino a renovacao da CNH doautor, noprazode 05 dias, sob pena de prevaricacao. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171744-3 - RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determinoque o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL X FERRO PARTS LTDA Despacho:O presente pedido de tutela antecipada envolve o cumprimento decontrato firmado em 17/5/05, cujo objeto e aentrega de 03 carros, de passageiros especificados noajuste. o longo lapso temporal justifica, por cautela, aoitiva previa doreu, para posterior exame da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173311-4 - DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entgreguem aparte autora, em conjunto ouseparadamente, o aperelho mencionado no pedido inicial noprazode 72 horas, sob pena de configuracaode crime de prevaricacao. defiro agratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.173321-7 - VIVENDAS DOS JARDINS DE COSMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.173376-0 - MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora,em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apeensao. defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153023-6 - CASSIA CRISTINA FERREIRA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015809-4 - ADAILZA MATHEUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Ao MP para parecer de merito. 2- Fls. 107 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado deconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034677-9 - ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1- fls. 43- DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, ns prateleiras da Secretaria ... em caso de descumprimento , restara caracterizado ocrime de prevaricacao em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:o MP para parecer de emrito por se tratar de materia unicamente de direito. DECISAO: ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata damedicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprim,ento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, dando ensejo aexpedicao demandado deconducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110359-3 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ, Procurador: LUCIA REGINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimento da carta precatoria (fls. 15). 2- Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171081-3 - JOSUE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro aG.J. Oficie-se aodistribuidor para retificar o polo passivo para ERJ em razao da secretaria de Estado Adm. e reestruturacaonao possui personalidade juridica. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha deproceder aoaludido desconto, atitulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139379-2 - REMON AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078416-3 - SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021529-6 - NANCY VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 210 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005733-2 - ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Em provas, especificando. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116631-5 (3535) - ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:defiro o seqüestro do crédito pela via on line, com fulcro no enunciado nº 3 do encontro de juízes de Fazenda Pública, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077371-6 - MARILI SANTOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:fls. 110 - nada a prover, tendo em vista a expedicao dos oficios de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.094729-9 - MARIA NATERCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032292-9 - GIUSEPPE BADOLATO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.042413-1 - JOSANE ARANTES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:A autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.086915-6 - MARIZA PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RJ Decisão:Defiro JG. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168652-5 - DULCE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.172819-2 - MARILIA RODRIGUES BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro a G.J. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013548-3 - WILMA AURÉLIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Ao autor para fornecer mais cópias para o mandado \r\n\r\nId: 348510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111876-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (E14/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000645-0 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Tendo em vista que a lei 11232/05 é de natureza processual, e portanto, de eficácia imediata, recebo os embargos à execução interpostos pela CEDAE como impugnação à execução, na forma do art.475-L do CPC. Junte-se aos autos. Após, conclusos, juntamente com a petição apresentada pelo exeqüente nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.000645-0 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados na conta informada pelo Banco Itaú a fls. 652, a favor da exeqüente, no valor de R$ 866.803,21, e em favor da executada no valor remanescente, com os devidos acréscimos legais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154423-3 - CREUZA MARQUES MOREIRA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125895-3 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133471-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X ESPÓLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado e após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017930-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LIMONGI (REPUBLICAÇÃO) ...Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços médicos pelos agentes do réu...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP...Nomeio perito o dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES...Defiro às partes a prazo legal para as partes e o MP apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075497-5 - ANTONIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052992-8 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130914-3 - ALCIDES DE LIMA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO a segurança, condenando os impetrantes ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATUBA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030513-3 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095187-2 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 274/277: Diga o ERJ.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.011211-6 - MARIA DE MACEDO LEAL (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUTS T.C. FOLLY (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.036718-7 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do §2º, do art. 285-A do CPC, para responder ao recruso. Com ou sem a vinda das contra-razões, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077929-5 - JOSÉ MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 27: Defiro a dilação de prazo, por 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.078463-1 - DENISE BARBOZA BRANQUINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do §2º, do art. 285-A do CPC para responder ao recurso. Com ou sem a vinda das contra-razões, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098666-5 - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do §2º, do art. 285-A do CPC para responder ao recurso. Com ou sem a vinda das contra-razões, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113635-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATUBA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...Diga o autor sobre certidão supra (fls. 33.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040999-3 - SOLANGE SOARES MALAQUIAS ( E15 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.128275-0 (5366) - LUIZ CLÁUDIO RISCADO CHAVES (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.134412-6 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.037021-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCECEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2005.001.107288-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:...Conheço dos embargos e a eles nego provimento. À nobre colega em exercício para juízo de admissibilidade das apelações interpostas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064787-1 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABIO MORAES DE ARAGÃO Com escusas, reconsidero o despacho retro, uma vez que proferido com equívoco. O pedido formulado às fls. 525 foi atendido nesta oportunidade por ocasião do despacho proferido na cautelar em apenso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153548-1 - MARIA JOSE TITONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090372-7 - JOAO LECY CABRAL (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança pelos serviços de tratamento e coleta de esgoto, não incluindo essa cobrança nas contas emitidas, antecipando-se os efeitos da tutela em relação a esse pedido e para condenar a ré a devolver os valores indevidamente pagos pelo autor referentes a esses serviços que não foram prestados, nos cinco anos anteriores à propositura da ação, corrigidos monetariamente desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.701542-1 - (E7/C1) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) ao interessado para retirar MTI (Mandado de Transcrição Imobiliária). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125542-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E12/C14), Procurador: PROC. MUN. - MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X MARINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO nos presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110373-5B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO X KETTLEN SHIRLEY DE SOUSA DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.161834-7B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO X LINDEMBERG VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074401-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.) X ERNANI DE SOUZA DA SILVA (E9/C6) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.110373-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X KETTLEN SHIRLEY DE SOUSA DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161834-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO X LINDEMBERG VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013929-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO X MARIA GOMES ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI,,,REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.067695-4 (2211) - JACIRA CARNEIRO GOMES (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 283: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora,conforme requerido. 2- Diga a exeqüente, em cinco dias, se dá quitação, para fins de extinção, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2000.001.020348-4 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036327-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DIRETORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.068341-9 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X DIRETOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DEF 03 ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E), Procurador: (PR EST) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Fls. 740/745: Diga o ERJ, em 5 dias, sobre a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2005.001.072526-8 - JORGE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários, conforme Súmula 105 do STJ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132772-8 - WLADMIR LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:..... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147164-5 - DIVINA SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X DIRETOR DO DETRAN Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064789-5 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) J. Expeça-se mandado em razão de urgência . Após, dê-se vista ao réu sobre o pedido de desistência.e1/ \r\n\r\nProc. 2003.001.023370-7 - PASTELARIA E LANCHONETE CANTO DO SOL 90 LTDA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPECA-SE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098658-6 - FERNANDO ALVES DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO FEROLLA Sentença:PRI... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais,.. \r\n\r\nProc. 2003.001.069091-2 - JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.022025-9 - VICTOR LEMOS DA SILVA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.131112-1 - LEIA RODRIGUES DE SOUZA (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:... Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 89 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .....Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a disposição do Juízo para a conta do CEJUR/DPGE, como solicitado pelo exeqüente à fls. 89.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131115-7 - CLELIA MARIA PINTO TAGLIASSACHI (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.137883-5 - THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.062819-6 - CLEMENTINO LOPES (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:... Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 105 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a disposição do Juízo para a conta do CEJUR/DPGE, como solicitado pelo exeqüente à fls. 105.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132186-4 - RICARDO JOSE SOARES (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087425-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095923-3 - CLAUDIO COUTINHO DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III,CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.098275-9 - JORGE DE ARAUJO SILVA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Esclareça a parte autora quais os meses em que está controvertida a cobrança efetuada pela ré. 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153732-2 - MARIA DO CARMO LIRA DA MATA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento EXELON 3MG e SEROQUEL 25 MG, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses e quantidades indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034375-4 - WALTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102543-0 - ITAIPAVA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145755-0 - PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.153950-4 - SOLANGE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.154516-4 - AIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo... Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.165859-1 - WANDA SARMANHO MOTTA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.074401-0 - ERNANI DE SOUZA DA SILVA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.110373-5 - KETTLEN SHIRLEY DE SOUSA DA SILVA (E11/C7) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161834-7 - LINDEMBERG VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.013929-4 - MARIA GOMES ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos FORMOTEROL 12mcg; BUDESONIDA 200mcg; AERODINI SPRAY, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar , mediante apresentação dereceituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro.Sem condenação em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032240-4 - PRISSILA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o suplemento alimentar MODULEN, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059788-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, MALEATO DE TIMOLOL 0,5 % (COLÍRIO) E TRAVATAN (COLÍRIO), ou outros medicamentos necessários a seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro.Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162426-8 - LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA C. L. DA DILVA (PROC. EST.) Sentença:...., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, confirmando a decisão de antecipação da tutela, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com os honorários de sua patrono, observando-se o disposto na lei 1060/50 e 3350/00 quanto às despesas processuais.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069537-0 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (E12/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar aos autores R$ 206,00, para reparação dos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e a pagar R$ 7.000,00, a cada um dos autores pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença, tudo acrescido de juros de mora a partir da data do evento, na taxa de 1% ao mês, conforme Súmula 54 do STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que os autores decaíram de parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.041016-6 - RUTH RAMALHO DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045414-7 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (E12/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082195-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS (E12/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na proporção devida a cada uma, tendo por base as parcelas indicadas a fl. 41, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação, na forma do art.1o-F da lei 9494/97.Condeno o réu ao pagamento ao pagamento de honorários advocatícios do patrono das autoras, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154608-9 - IEDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Venha comprovante de rendimento atualizado ou cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.037731-8 (3191) - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o MRJ executado para informar ao Juízo se a licitação para proceder à obra a que foi condenado já foi concluída, na forma do julgado de fls. 602/618, comprovando nos autos por documentos. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006835-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002432-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054921-8A - (E12/C11)MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PM-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)), Assistente: FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Ante a decisão na instância superior que suspendeu os efeitos da tutela antecipada, aguardem-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.022615-5 (4983) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RJ-034019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RJ-035623) Despacho:Fls. 507: Digam os expropriados. \r\n\r\nProc. 1995.001.069872-7 (5145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E14/C10 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RS-031019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623) Despacho:Diga o MRJ sobre fls. 809/813. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.053207-0 - JOAO CRUZ DO COUTO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACI DE MELO LOBO (RJ-065773), Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA CHYSOSTOMO S. PORTO (RJ-086032), Dr(a). MADALENA DE J. PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 660/662 e 664: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.114055-3 - KATIA EMILIA MACHADO( E11/ C7) (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Designo AIJ para dia 14/11/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098639-6 - REGINALDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:...2- Fls. 182: À parte ré, em cinco dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053072-1 - JOSE BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO a parte interessada para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118553-3 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 177/180 no efeito devolutivo, na forma do § único do art. 12 da lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.063168-0 - PAULO MADEIRA (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fls. 105: Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.133404-5 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001)), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:Sem manifestação executória, em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065316-9 - MICHAEL SILVA NOBRE (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS SILVEIRA M. LEAO JR. (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKMIN (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.047170-0 - LUCIANA DA SILVA (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias, Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048475-5 - MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Sem manifestação em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078624-3 - MANOEL NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: ESTADO - MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Fls. 101: Defiro o requerido, por 30 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147884-2 - GERALDINA MARIA DE JESUS SOARES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) PATRÍCIA FELIX TASSARA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.089563-0 - SIRENE DA COSTA BEZERRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 117: I-se a parte autora para comprovar o valor do montante necessário para tratamento por 30 dias, para fins de apreciação do pedido de seqüestro de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.095487-7 - DAIANE FERREIRA DE LIMA (E8/C7), Assistente: ROSANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100877-3 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Informe uma das partes se já houve o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115639-7 - GUSTAVO MENDONCA DE MENEZES( E 9/ C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE (PROC. EST.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108283-5 - LUZIA BORGES REZENDE (E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159238-3 - MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.009814-0 - MIRANY DE OLIVEIRA FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 74: defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019858-4 - ESPÓLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 2º e 3º réus, que contudo não produz os efeitos do art. 319, do CPC, ante o disposto no art. 320, I, do CPC.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054123-0 - MICHELLE LEAL LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.064541-2 - MARCELO FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.123280-8 - MARIA APARECIDA XAVIER CARDOSO - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 78/79: I-se a parte autora para comprovar o valor do montante necessário para tratamento por 30 dias, para fins de apreciação do pedido de seqüestro de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.126561-9 - JANETE FLORÊNCIO DELFINO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B MACHADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039545-6 - ROSANA DA COSTA QUEIROZ ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436) Decisão:1- Fls. 445/447: Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, sob pena de permanência no patrocínio da causa.2- Fls. 425/430: Cumpra-se o V. Acórdão, citando-se em execução a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. 3- Esclareça o exeqüente seu pedido formulado às fls. 401, no tocante à intervenção do Ministério Público no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.084106-7 - TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1) Ante certidão à fl. 222 informando a intempestividade, deixo de receber o recurso adesivo de fls. 210/221... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.114695-0 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL RAMOS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, CC RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164320-4 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Regularize-se as custas conforme fls. 21. I-se. \r\n\r\nId: 348692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.163056-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para deduzir fatos, fundamentos e pedido de acordo com sua real pretensão. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.001.061970-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MANOEL RAMOS DIAS A CEDAE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 265. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046150-4 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ (PE-000079)), TREL TRANSTURISMO REI LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Em réplica.Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170639-1 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.741/2003.2- Inicialmente, venha cópia da ação proposta perante a 4a Vara de Fazenda Pública (fls. 19), para análise de conexão/litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.173663-2 - FAST COPA LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.Emende-se para regularizar o pólo passivo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132044-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ESTD. X ZINAH DE SOUZA LACRETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/39 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137291-2 - ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059839-8 - CARLA CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ESTD. As partes, sobre ofício de fls.87/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.062715-7 - HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 81, desentranhe-se fls. 90/96 e devolva-se.Após, remetam-se os autos à 7a Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.199143-3 - HERBERT BROCOLLI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) FLS. 384: DEFIRO VISTA AO ERJ, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044555-7 - KAUA SILVEAIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/106 no seu efeito devolutivo.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064093-7 - LUZIA CARMEM ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REPUBLICAÇÃO: (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.133751-3 - ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/139 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134528-5 - VIVIANE DE LIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031209-2 - FERNANDA DALIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/114 no seu efeito devolutivo.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.162923-2 - MARCO ADRIANO ROSARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.170073-0 - JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, ALMIR DO AMARAL VALLADÃO, AGOSTINHO BARBOSA DE ASSIS, JORGE ROSA CARDOSO, RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, FERNANDO JOSÉ SANT ANNA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO NETO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareçam os Autores a causa de pedir, eis que, acordo com os documentos que instruem a inicial, com exceção do 3º Autor, todos os demais são coronéis, e não Tenentes Coronéis, como afirmado na inicial... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1994.001.104928-7 (4992) - ROSANA IORIO MURRAY (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:1)Diante da certidão de fls. 192, recolha o Exequente as custas judiciais faltantes.2)Recolha o patrono do exequente a taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ.3) Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, citem-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 176/188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045713-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ELIZEU CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Fls. 146: ao credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160391-2 - IZAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Decisão:1- Conheço dos embargos de fls. 63/64, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 57/61, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 65/68 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 363, intime-se o devedor, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 364/368. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059719-7 - SONIA MARIA LOPES MONTEIRO, PEDRO DEMETRIO CAMEL, SERGIO LUIZ KARLINSKI, EDGARD RIBEIRO MACHADO, ANA MARIA SOARES PEREIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICH RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Venha a documentação requerida pelo MP, no prazo improrrogável de 05 dias, face ao tempo decorrido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, além das penas previstas para litigância de má-fé. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.081111-0 (3397) - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Venham as custas processuais devidas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.152710-0 - ILDA DINIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão:1- Diante das informações de fls. 193/206 e 208/217, eslcareçam as partes se concordam com a remessa dos autos ao contador, nos termos do art. 475-B c/c art. 730, do CPC, haja vista ensejar tão somente cálculos aritméticos.2- Intime-se o IPERJ para dar cumprimento ao julgado, implantando a atualização do benefício previdenciário da Autora, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária pessoal, no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 14, parágrafo único c/c art. 461, do CPC. \r\n\r\nId: 348691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049302-4 (38) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). ANA MAURA DA SILVA MOTTA (RJ-075895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante, para complementação do depósito. has \r\n\r\nProc. 1998.001.109404-6 (57) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES (RJ-079442)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o término do parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.146362-5 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 1999.001.146363-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 1999.001.146363-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA À executada. Prazo de 5 (cinco) dias. (despacho dado na Execução Fiscal em apenso nº 340/98). has \r\n\r\nProc. 1999.001.170403-3 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.002238-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.073903-7 - PARENTE RODRIGUES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 42/43, R$ 13.202,62 (TREZE MIL DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. HAS \r\n\r\nProc. 2000.001.108468-5 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.109571-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS SILVEIRA (RJ-057415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se o término do parcelamento. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.111600-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.003485-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.027633-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.027854-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.045843-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.046361-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIOR CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.104807-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.105966-8 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2002.001.002530-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2002.001.027446-0 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se o término do parcelamento. (has) \r\n\r\nProc. 2002.001.066142-9 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA AO MUNICÍPIO APELADO. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) has \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.001312-2 - CELIA REGINA BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002058-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.002062-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.027515-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.072145-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Sr. advogado ou procurador, favor trazer cópia da petição protocolada em ---, pois essa não foi localizada no cartório, para que se possa dar andamento ao processo. Favor entregar a Rachel .(Exp-49 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.111102-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:JUlgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.111531-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2006.001.114277-7 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.043987-7 (19991200004678) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SEN URBANIZACAO DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:1. Anote-se a alteração do polo passivo. 2. Defiro a Reunião. 3. Lavre-se o Termo de penhora. Registre-a e intime-se. Após ao Município. \r\n\r\nId: 348666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053921-9 - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA - B/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBI.JUNTE-SE. 2-EXPECA-SE MANDADO 3-AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018586-0 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096588-1 - BAZAR OURO VERDE LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 54/73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031160-9 - PEDRO DE SOUZA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:JUNTE-SE.EXPECA-SE MANDADO.AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016618-2 - SERGIO LOPES DE SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171750-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANLOUIR SANTOS A/C 10 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EMBARGADO, APÓS AO MINSTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066366-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MORAES - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa.Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 (dois reais) cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos ao valor de R$ . 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 2.000,00 (dois mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090825-0 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (C/C11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) CERTIDÃOCERTIFICO A JUNTADA POR LINHA DO ANEXO À PETIÇÃO DE FLS.90, PROTOCOLADA SOB O Nº200703785642 CAP, AOS 17/10/07 DEVIDO AO SEU VOLUME, POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082462-5 - KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO E DESPACHO DE FL.27: \"Com a resposta, às partes. Após, ao MP para parecer de mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099240-6 - MARCOS MARTINS DE SOUZA D/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu no pagamento do valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sendo que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o primeiro Autor e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o segundo Autor, corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Condeno, ainda o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 103. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116176-0 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu das diferenças remuneratórias em razão do regime de indisponibilidade antes da impetração do mandado de segurança (06/10/00) corrigidos monetariamente e acrescidas dos juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar-se da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = Decisão:....Considerando que o primeiro réu não possui personalidade jurídica própria oficie-se ao distribuidor solicitando a exclusão do mesmo do pólo passivo. Anote-se aonde couber.Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. Defiro a produção de prova perícia médica requerida pelo Ministério Público e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006 e o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.149431-4 - ANA CAROLINA FERREIRA TAVARES M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173872-0 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES M/S A- 3 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X PRESIDENTE DA FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029833-2 - RENAN DE FARIAS NEVES (A/C6) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017034-0 - ROZINA DOS SANTOS BATALHA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Municipio do Rio de Janiero para providenciar o recolhimento da quantia eexcutada. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.035750-6 - JUVENCIO DA CUNHA NETTO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044263-7 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066366-6 - JOSE CARLOS MORAES - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.102282-6 - EDNALVA MARTINS SALES (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses anteriores à aquisição do imóvel (setembro/2002) bem como dos valores cobrados no período compreendido entre setembro/2002 até junho/2004, condenando a ré a proceder a emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo . Por fim, condeno a demandada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144569-5 - GILBERTO DOS SANTOS COSTA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As partes sobre fls. 104/121.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161387-8 - AILTON DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, , CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGM) OAB/RJ 93233 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031942-9 - ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica atualizada no período máximo de 06 (seis) meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033775-4 - WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO(PGM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061247-9 - BRUNO PAIXÃO ASSIS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE FLS.74,ITEM 5:\" - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas CEDAE (fls. 118), fixando o prazo de cinco dias para sua juntada.Com a vinda dos documentos, a parte autora.Esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121669-7 - CARLOS JORGE DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056159-9 - FLORISVALDO PINTO DO BOMFIM C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, atualizada no prazo máximo de seis meses, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078856-9 - MARLUCIA SADER KNUST E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103759-6 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS GOMES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118229-5 - MARIA LACIGLEIDE SANTOS (DC -07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN - PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls.254/264 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:.... Por tais fundamentos, mantenho o decisum impugnado. Outrossim, considerando o trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos. Intime-se o Perito para dizer se concorda com o valor fixado, indicando a data da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:defiro a oitiva da Dra. Selma Magalhães Brito por ser seu depoimento fundamental para a elucidação dos fatos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as partes e a testemunha Danielle Cristina Muniz de Oliveira no endereço indicado à fl. 144. Requisite-se a Dra. Selma Magalhães Brito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/74 É TEMPESTIVA E QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART 526 DO CPC DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054970-8 - CELMA BRUM DE ARRUDA CONCEIÇÃO C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046832-8 - NADEJE SOUZA DE MEDEIROS - A/C-11 (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 348718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173921-9 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:' Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0B - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3B - LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135328-4A - WALTER ISIDORO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3B - CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138663-0B - LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138664-2A - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES -PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES -PGE Decisão:\"...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Atenda-se ao MP (réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.165190-0 - REGINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.168166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ELETRONICA NOVO RIO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 179/189 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 221/231 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100490-6 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116440-5 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166335-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas e INDEFIRO os pedidos de abstenção de cobrança pela tarifa progressiva, bem como de inclusão nas faturas do número de unidades existentes no prédio condominial, discriminando as unidades comerciais e residenciais. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 22/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.168059-6 - ROZILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Venha declaração de IR de 2007 para análise de J.G. Esclareça a parte autora se recebe pensão por morte do INSS como companheira, haja vista o documento de fls. 14 \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Retido. Ao Agravado. Após, ao MP \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia do autor, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC ....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015183-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 115/119 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhme-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVANETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), CARDIOLAB CAMPO GRANDE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128539-4 - PEDRINA GOMES A/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 160. Intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154122-2 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FUNDACAO DE INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 42 verso, deixou de dar andamento ao feito, ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 52/54... Venha cópia para instruir o mandado citatório... ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel do autor, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 22/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100480-3 - HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA X SORAYA SANTOS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2007 DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM) Portaria 01/2007 - Ao impetrante para indicar quais fls. deseja desentranhar, trazendo cópias para substituir os originais. Efetivado o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121606-5 - PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Despacho:\" Venha a procuração outorgada às patronas, subscritoras da petição de fls. 16, com poderes para desistir da ação, no prazo de 48 horas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Decisão em separado: ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações e a parte impetrada para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149389-9 - RAPHAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado; Cumpra-se a tutela conforme decisão da 12ª Câmara Cível do E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149556-2 - ELENICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151417-9 - RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada... 2 - Seguem informações em separado; 3 - Certifique o decurso do prazo para apresentação das informações e da impugnação. Decorrido o prazo, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165389-1 - ARI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173210-9 - JEFFERSON MACIEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha contracheque ou declaração de IR. para análise de JG. Apresente os documentos do autor, indispensáveis à distribuição do feito. Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125582-4 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Venha a cópia de fls. 17 para instruir o mandado de citação que está anexado à contracapa dos autos. Esclareça a autora se o que pretende em sede de tutela é o pagamento do pecúlio 'post mortem' \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149944-0 - SHIRLEI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito Ordinário. Após direi sobre a tutela \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121433-8 - MARCELLO LUIZ MILLER(A/ C01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:\" Ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135124-0 - ADILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 67/71 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138947-3 - WAGNER DE MACEDO /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156685-2 - THAYNARA DE SOUZA TEIXEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:\" Defiro a busca e apreensão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 128. Intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:\" À Perita sobre impugnação de fls. 269/270 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Desentranhe-se a petição de fls. 90/95, entregando-se a mesma à Procuradoria do Estado. Recebo os Recursos de Apelação de fls. 78/82 e 84/89 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nProc. 2007.001.034464-3 - ALEXANDRE VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 23 verso, deixou de dar andamento ao feito, ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.052149-8 - PATRÍCIA ÁVILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.090355-3 - ADILSON PADERNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101728-7 - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102292-1 - ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Retido. Ao Agravado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia da emenda à inicial, i.e.; de fls. 20, para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.113462-0 - FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 27/34 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115147-2 - JOANNA TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, tendo em vista o falecimento noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116925-7 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120298-4 - SONIA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS S A Decisão:\" ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149884-8 - ELSON LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - EDSON DE FREITAS, AMÉRICO MOREIR DA SILVA, ANA FAUSTINA DA SILVA, DILMA GOMES MARQUES, JORGE NOGUEIRA DE MOURA, IEDA FIGUEIREDO SOUZA MARTINS, IARA SILVA DE SOUZA, JOÃO CARLOS DE CARVALHO NAZARÉ, LINEA DOS SANTOS ALVES, MARIA ELIZABETH BARRETO DA COSTA, MANOEL AUGUSTO FREITAS DE SOUZA, RONALDO DA SILVA, CARMEN LUCIA LEONEZ DE ALMEIDA, DENISE BORGES BARBOSAQ CESÁRIO, ICLEA BASTOS DE REZENDE, JOSÉ MARIA GUIMARÃES DE PAIVA, JULIA MARQUES RODRIGUES, LENI DE AZEVEDO MUNIZ, LUCIA MOREIRA FERREIRA, MARIA JOSÉ CUNHA FAYAD, MARINO MACHADO RODRIGUES, OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES, ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:J. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151720-0 - AMÉRICO DE MORAES VAZ, OLGA LOPES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MENDONÇA JOBIM, SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO, IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.165237-0 - VAVI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora o utensílio descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR dos representantes do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165740-9 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167328-2 - ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR do Autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.172688-2 - VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido da gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Retifique-se o pólo passivo para RIO PREVIDÊNCIA pois é sucessor do IPERJ que foi extinto pela Lei nº 5.109/07... Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Desentranhe-se a petição de fls. 89/94, entregando-se a mesma à Procuradoria do Estado. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/87 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 107/110 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:\" À parte autora sobre certidão supra. Após, direi sobre o pedido de fls. 76 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061531-6 - NILSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido a fls. 17...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166651-4 - FABRICIA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167319-1 - ANA MARIA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169459-5 - OSVALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173339-4 - DIEGO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173980-3 - ALINE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Considerando que o documento de fls. 17 informa que após o uso por 4 semanas a autora deveria interromper o tratamento por 2 semanas, venha atestado médico recente com a quantidade e período que necessita a autora (atualizado) \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 141 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151169-5 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 40/50 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 145 à petição inicial quanto ao pólo passivo... Cite-se o DETRAN \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada sobre os Embargos de Declaração de fls. 220/221...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO BRADESCO S A Decisão:\" Defiro J.G. Citem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166430-0 - ROBERTA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça . Citem-se \". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão. Restaure-se a distribuição referente ao pólo ativo, na forma do v. Acórdão... Venha o rol de testemunhas com a qualificação completa, em 5 dias, a contar da publicação desta decisão. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas.Intimem-se. Cientifique o MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água a residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Tendo em vista que não foi dado efeito suspensivo ao Agravo, intime-se o réu para que cumpra a tutela em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Sem prejuízo, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134326-9 - ENGRACIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 28. O IPERJ foi extinto conforme Lei publicada no DO, sendo seu sucessor o RIO PREVIDÊNCIA (Lei nº 5.109, de 15/10/2007). Assim, retifique-se o pólo passivo... \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 59/64 para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167494-8 - MARA LUCIA VIEIRA SEQUEIRA FERREIRA, EVELYN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164577-8 - MERCEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado, uma vez que se o ente público paga as aludidas pensões é razoável afirmar que, para tanto, tem em seus arquivos a discriminação do que é pago. Frise-se que tal informação deverá ser solicitada pelo réu diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173579-2 - NEWTON CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário \". \r\n\r\nId: 348709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Eduardo da Silva Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13460715-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/041142-2 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho a Promoção Ministerial de Fls. 182 e Indefiro O Lc Pleiteado, Posto que Ausente O Requisito Objetivo.\" \r\n\r\nAPENADO: Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nR.G.: 02554719-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/057007-7 \r\n\r\nADVOGADO: Aridio Cabral de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj011464 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Fls. 75 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre del Rio Furtado \r\n\r\nR.G.: 09487932-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/026281-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Marcolino da Silva \r\n\r\nR.G.: 10418493-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/007298-8 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Cota Ministerial de Fls.108/108v. \r\n\r\nId: 348503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8695 ANDRELITO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11469246-0 \r\n\r\nNº: 8696 ELTON LEITE SEVERINO \r\n\r\nR.G.: 12232396-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8697 ALESSANDRO ARAUJO DE FRIAS \r\n\r\nR.G.: 12457788-3 \r\n\r\nNº: 8698 ALESSANDRO COSTA \r\n\r\nR.G.: 20151755-4 \r\n\r\nNº: 8699 ANDERSON DE PAIVA TORQUATO \r\n\r\nR.G.: 12375477-2 \r\n\r\nNº: 8700 CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 03874175-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8701 CARLOS ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 82156136-2 \r\n\r\nNº: 8702 MARCELO ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08407567-0 \r\n\r\nNº: 8703 ROBSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10409088-1 \r\n\r\nNº: 8704 VALDEMIR DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 24809966-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8705 ABUIN FERRAZ DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12026399-1 \r\n\r\nNº: 8706 AMAURI MOREIRA MARQUES PERES \r\n\r\nR.G.: 24056819-6 \r\n\r\nNº: 8707 ANDRÉ LUIS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22206893-4 \r\n\r\nNº: 8708 ANDRÉ LUIZ BUFONI \r\n\r\nR.G.: 07268389-9 \r\n\r\nNº: 8709 ANDRE MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 13449219-8 \r\n\r\nNº: 8710 CARLOS ALEXANDRE SILVA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12687579-8 \r\n\r\nNº: 8711 EDSON BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11636299-7 \r\n\r\nNº: 8712 EDSON PEREIRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 11508379-2 \r\n\r\nNº: 8713 FABIANO BATISTA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10031439-2 \r\n\r\nNº: 8714 FABIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21623170-4 \r\n\r\nNº: 8715 JORGE DOS SANTOS ELISIO \r\n\r\nR.G.: 20249739-2 \r\n\r\nNº: 8716 JULIO CESAR PINHEIRO NEVES \r\n\r\nR.G.: 11837479-2 \r\n\r\nNº: 8717 LUIS FERNANDO CUNHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10041549-6 \r\n\r\nNº: 8718 MANOEL APARECIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06157120-4 \r\n\r\nNº: 8719 MAX ROBERTO PONTES \r\n\r\nR.G.: 21063700-5 \r\n\r\nNº: 8720 NILTON CORREA ARCHANGELO \r\n\r\nR.G.: 04729544-9 \r\n\r\nNº: 8721 PAULO ROBERTO FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08160879-6 \r\n\r\nNº: 8722 ROBERTO DOS SANTOS CUPELO \r\n\r\nR.G.: 12603259-8 \r\n\r\nNº: 8723 TIAGO BASILIO COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13223580-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8724 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES \r\n\r\nR.G.: 08149250-6 \r\n\r\nNº: 8725 CARLOS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09132555-5 \r\n\r\nNº: 8726 DANIEL CAMILO \r\n\r\nR.G.: 13373776-7 \r\n\r\nNº: 8727 FELIPE SILVA CALIXTO \r\n\r\nR.G.: 13460913-0 \r\n\r\nNº: 8728 JOÃO PAULO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502829-8 \r\n\r\nNº: 8729 JORGE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11401262-8 \r\n\r\nNº: 8730 JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12404260-7 \r\n\r\nNº: 8731 JORGE MICHAEL BISPO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21032234-3 \r\n\r\nNº: 8732 JUAREZ BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 24189121-7 \r\n\r\nNº: 8733 PEDRO PAULO SOARES DA CAMARA \r\n\r\nR.G.: 20403730-3 \r\n\r\nNº: 8734 RAFAEL JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451229-2 \r\n\r\nNº: 8735 REINALDO DE JESUS DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 20655164-0 \r\n\r\nNº: 8736 RONALDO BRAGA XIMENES DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20204079-6 \r\n\r\nNº: 8737 RUBENS NASCIMENTO ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 10952469-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 348504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/10/07, às 13:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005453-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA NUNES PIRES (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010506-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MIRA FRANCO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : RIO MAIA e outros (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA COSTA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031687-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAR SYSTEM LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033880-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JACYR JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035635-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELI MOTTA DOS SANTOS (Dr(a) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ-115348) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ-144213, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (Dr(a) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ-102847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA PAES DE ABREU (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MENDES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SAVIO DE MEDEIROS MARINHO (Dr(a) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ-071162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO ROCHA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS LUIZ (Dr(a) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ-053207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO MAIA GUIMARÃES (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LUANA CHRISTINA SILVA DE ASSIS (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS RAMOS BRANDAO (Dr(a) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ-095772) \r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BRASIL LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ-135224) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBOSA BASTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RODRIGUES PESSANHA (Dr(a) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ-103786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA MOTA (Dr(a) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ-130655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ-131102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMERINA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ-111682) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MATHIAS BRASIL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050345-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PEREIRA MOUTINHO (Dr(a) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ-116821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA NOVAES DA ROCHA (Dr(a) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ-133088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : ALEX MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ALVES DE LIMA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA RAMOS DO COUTO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINO CORDEIRO DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DE BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMANUELLE RIBEIRO LISBOA (Dr(a) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ-119451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA GUERRA PATO (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE DA CRUZ CALASSO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDÃO (Dr(a) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ-118516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SALES DA COSTA (Dr(a) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ-025160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR E FERRAGENS SIDAN LTDA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BARROS BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE AMORIM ARANHA (Dr(a) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ-118834) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MUNAIAR CORRÊA e outros (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUZI LESSA TEXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214, Dr(a) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ-133496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ-001603, Dr(a) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ-142925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MASSI LEITÃO (Dr(a) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ-097533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO MARQUES (Dr(a) Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ-082699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICIA DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE LEMOS BRAGA (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE FARIA CONDE PEREZ (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MULLER (Dr(a) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ-093124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Dr(a) Marcos Levy Barboza - OAB RJ-049232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MONTEIRO DA SILVA NETO (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILKA FERREIRA MONTIEL (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LAUREZIR ARCANJO ROBERTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Joel Domingues da Penha - OAB RJ-077244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODNEY CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : R. M. COSTA ESTACIONAMENTO (Dr(a) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ-125083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA CONCEIÇÃO MORAES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DO COUTO DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA FRANCA PINTO DA SILVA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE BRITO (Dr(a) Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ-106977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : HELIO TAVARES MENDES (Dr(a) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ-075367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL ALEXANDRE DE SOUZA FILHO (Dr(a) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ-138530) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA TAMBARA (Dr(a) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ-079799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DA CUNHA MELO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ-104252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE PRADO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE VALENTIN DA SILVA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO -ME (Dr(a) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ-131531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ALMEIDA MOÇO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255, Dr(a) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁRIO DIAS BERTÃO (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA SANTANA BRAGA (Dr(a) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ-128333) \r\n\r\nRecorrido : STAR HAIR (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA BOLONINI (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS SOBREIRO DE MELO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FARIAS DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REDUAN JOSÉ (Dr(a) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ-136749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO ALMEIDA NETO e outros (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ-067532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIS FITTIPALDI (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : NADIR SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA ANGELINA DELDINO ANGELINO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA e outros e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO TADEU BARBOSA (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecorrido : DA. VINTI-MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI ADOLFO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERREIRA MENDES (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANDREIA ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA LEAL DA COSTA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARILAK DA SILVA BIANA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SAVERINO DE FREITAS (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DIAS COELHO (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE ANDRADE MARTINS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO SIMÕES (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ-121549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FLORIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO AZEVEDO COTIA (Dr(a) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ-135032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ARNALDO AZEVEDO COTIA (Dr(a) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ-135032) (Dr(a) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ-031121) \r\n\r\nRecorrente : JOSE GONÇALVES DE SÁ (Dr(a) Sandra Maria Nogueira Elias - OAB RJ-091031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL CARVALHO DE AZEVEDO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE VALERIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Dr(a) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ-100207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TITO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MINAS BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ICATU SEGURADORA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO FERNANDO DELUIZ (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Dr(a) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ-129811) \r\n\r\nRecorrido : LA BARRE VEICULOS LTDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DIAS PENHA (Dr(a) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ-109653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DE FARIAS AREAS GOMES (Dr(a) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ-055323) \r\n\r\nRecorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Romar Navarro de Sá - OAB RJ-125466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APRECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DRIVERSERVICE LTDA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Dr(a) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ-094660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON CAMARA DA SILVA (Dr(a) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ-070133) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Dr(a) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ-071728) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP-180623, Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.012185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS & OUTRA (Dr(a) Alfredo Carlos Viveiros Bastos - OAB RJ-054974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014481-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018228-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033186-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCEL DA SILVA LEAL (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SILVA COSTA (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034661-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAGUAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : MASAKO NAKANO \r\n\r\nRecurso 2007.700.034664-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nLitisconsorte : MONICA MACHADO MILLIET (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035323-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RUBENS SIMÕES (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035773-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : JEC PATY DE ALFERES \r\n\r\nLitisconsorte : MARCOS ROGÉRIO BILLET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036809-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRecurso 2007.700.037015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE MELLO CAMELO (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO GONÇALVES RAMOS (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037853-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Dr(a) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ-035921) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GOMES VILLARES (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038583-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO DE ARAUJO ABREU (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040115-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO LINDOLFO DE CARVALHO (Dr(a) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ-143714) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA GONÇALO DA SILVA FILHO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI DE SOUZA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA BAPTISTA MARTINS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ-107963) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL BARBOSA BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Etiene Vieira Melo - OAB RJ-095204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR VALLE FONSECA (Dr(a) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ-087604) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANCO BANESPA (GRUPO SANTANDER BANESPA) (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIDILVA MARIA COSTA BEVEN (Dr(a) Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ-140302) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SOARES DOS REIS (Dr(a) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ-106779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041055-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Dr(a) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ-055264) \r\n\r\nImpetrado : XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLACON PLAN. CONST. INCORPORAÇÃO LTDA (Dr(a) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ-093348) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANÇA (Dr(a) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ-057955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DOS REIS MAMEDE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA S. A. (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MENDONÇA DA SILVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI SONIA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITÓRIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERVAL PACHECO DE MATOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELEN CRISTINA LOPES BARRETO (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377, Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROMIR AMORIM LIMA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE APARECIDA PORTELA DA ROCHA SILVA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS SILVA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANO MARTINS NETO & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO GUEDES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CLASSO DA SILVA MORUJAO (Dr(a) Leonas Santos Torres - OAB RJ-050781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTILENE RODRIGUES (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA CAROLINE CAMPOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE FARIA CALDEIRA (Dr(a) André Faria Caldeira - OAB RJ-125281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : DILSON RODRIGUES ARAUJO (Dr(a) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ-078254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA DORNELAS RIBEIRO (Dr(a) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ-068303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DA SILVA ROCHA (Dr(a) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ-131530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BRUNO CORREA (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ-139750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA C F I S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO TALGINO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA APARECIDA FRANCISCO (Dr(a) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ-106390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041796-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JORGE DA COSTA (Dr(a) Marcelo Santini Brando - OAB RJ-126194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : NAZIRA AZEREDO DE SOUSA (Dr(a) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ-101038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Arnaldo Penteado - OAB SP-083111) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGELINA DA CONCEIÇAÕ SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ-107627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDYR DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE PACHECO DE MELLO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON BORGES CURTY (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELENY BEZERRA DA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS (Dr(a) Leon Danan - OAB RJ-030061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MW TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Rafael Lopes Guarconi - OAB RJ-125219) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUÍS MAGALHÃES ABRIL (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MACHADO ROCHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE LIMA MONTEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO ALVES BLATT (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONE RAMOS CACERES e outros (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON HENRIQUES ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S / A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO REZENDE DE PAULA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLDINA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ-040593) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042314-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIZABETH SOARES BATISTA (Dr(a) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ-046503) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Dr(a) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ-111218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BRITES MARTINS (Dr(a) Renata Couto Sabença - OAB RJ-129244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FILOMENA SOARES GODOI (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043069-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043071-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043911-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDETE GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) João Augusto Basilio - OAB RJ-073385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044631-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Cleyton Santos Vieira - OAB SP-113344) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LOURIVAL RIBEIRO DE SALES (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.050611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ALVES HERDY (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. C S/A (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecorrido : JAMIR LOURENÇO (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MIRANDA MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : A KENTINHA DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ-107385) \r\n\r\nRecorrido : SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SANDRO HELENO FREM BARBOSA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DUARTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ-082530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISIA LAURINDO MACHADO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LURDES RIBEIRO DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIZIA MENDONÇA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA ALVES MACHADO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO CORDEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA MARQUES RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCY GOIS ALVES XAVIER (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA TEIXEIRA FERREIRA (Dr(a) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ-131844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSEPHA TOLEDO DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE URBANI DE SOUZA (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : BEL AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA SALINO NETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MUNIK DA COSTA GAMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR FERREIRA LIMA (Dr(a) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ-077086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX BASTOS MACHADO (Dr(a) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ-005833, Dr(a) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ-084472) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA DE ALVARENGA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DA SILVA LIMA (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO IRAN DE AZEVEDO (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ-076091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA PRADO RIBEIRO (Dr(a) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ-087754) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROCHA PROENÇA & OUTRA (Dr(a) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ-049205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Dr(a) Guilherme Scott - OAB RJ-059350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA BARROS DA SILVA (Dr(a) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ-077720) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA PINHO´S DE CAMARÁ LTDA. (Dr(a) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ-115593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA EDITH CORREA MUNIZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO BONFIM ALVES (Dr(a) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ-053225) \r\n\r\nRecorrido : PIRÂMIDE (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA ZACARONE MAURÍCIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU-CBD SA CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR ALEXANDRE SILVEIRA SCHIAVON (Dr(a) Romulo Azevedo Ribeiro - OAB MG-074865) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE ABREU (Dr(a) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ-132092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON ANDRADE FRANÇA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Souza - OAB RJ-044547) \r\n\r\nId: 349466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013421-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAROLINE NATALIA LAZANHA (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecorrido : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035278-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIMÕES (Dr(a) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ-016116) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA DE REZENDE (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Dr(a) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ-122491) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA (Dr(a) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ-035482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036501-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ-125356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SCOTTZ (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : SENAI /RJ (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MORGADO DA COSTA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE SOUZA GOULART (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrente : ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA LIMA (Dr(a) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ-100367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBSON DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SEVERINO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA DE AQUINO SUAVE (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038904-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO COSTA MUNIZ (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039058-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.039486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA FANGUNDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DIAS PEREIRA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA CRUZEIRO (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVONETE DE BARROS ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (VISA) (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLIVIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVANIR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYR EUGENIO PURCINO (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ-112683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : RADANY IDIOMAS LTDA. e outros e outros (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GOMES MARINHO (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BASTOS LOUREIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LEILA FERNANDES (Dr(a) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ-138001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA PEREIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.044026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO PAIXÃO (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ-145785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ-086181) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALAN RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044634-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nReclamado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ-125785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CRESPO DA MOTA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI NUNES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Delfredo Fernandes - OAB RJ-081376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050118-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS JOSÉ COSTA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052288-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAULO RODIGUES MENDES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052767-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nId: 349468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037628-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL DE JESUS ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041909-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Primeira Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em reconhecer o direito do autor à gratuidade de justiça à luz do despacho de fls. 186, que comprova sua hipossuficiência\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050555-5\r\n\r\nAgravte(s): EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nAgravdo(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAÚ BANCO INV. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051541-0\r\n\r\nAutor(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nReu(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011670-8\r\n\r\nImpetr(s): TEREZA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017418-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁSSIMA MARIA TAMY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018842-2\r\n\r\nImpetr(s): MILCE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milcio das Graças Nascimento - OAB RJ144453). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025409-1\r\n\r\nImpetr(s): DOMINEA DA RESSURREIÇÃO COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031110-4\r\n\r\nImpetr(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043242-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043276-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGES SOARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043333-7\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043359-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043372-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043402-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELITO LOMEU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043404-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA ALVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043440-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARCELINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Soares Junior - OAB RJ119215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043531-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO NOGUEIRA GABETTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043587-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR DOS SANTOS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Ferreira do Amaral - OAB RJ071695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043984-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043985-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TARQUINIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044008-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TELSON LOPES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044017-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DIAS TIMÓTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044021-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO IGNÁCIO DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044022-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLUCIO APARECIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maiorai, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044058-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE MATTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GENERAL CLEAN AUTO SERVIÇOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044064-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044079-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044090-1\r\n\r\nRecorrente(s): CILEIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044097-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ACYR AFONSO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044099-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): THAYS FERNANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044132-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MATTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044136-0\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO PESSOA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044154-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044157-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044163-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MANHÃES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044188-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE GOMES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044201-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENIL PEREIRA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044220-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044227-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva Pelliccione - OAB RJ011680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044236-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPPE UÉBE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044252-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRI. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). TELE SERVIÇOS AUTORIZADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044262-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO IZAIAS DOS SANTOS CURTI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044304-5\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE VIDA E PREVIDENCIAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE SOUZA FERREIRA ROCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044363-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANTONIO DANTAS DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044367-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044392-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAMARA AGUIAR DA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044417-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044421-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSAN KELEN FERREIRA FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044560-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ECY MONTEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044594-7\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANA MARTINIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044609-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CÉLIA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEÍCULOS COMPAHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044612-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BULL BITTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\nRecorrido(s): SCORT CAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044624-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY MEDEIROS RICCIARDI PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AUTO DIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044637-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). TELEFÔNICA EMPRESAS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FEITOSA DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044644-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO MARTINS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044667-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO SEPPA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044668-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA TEREZA PONTES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044692-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA VALADAO DE ALMEIDA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044694-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044707-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILEIA CELIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044708-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERCIO ALEXANDRE SAISSE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044735-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044752-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044754-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044777-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARIALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\nRecorrido(s): NASSAU EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044778-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044815-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044816-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CAMARGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044832-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO RODRIGUES VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044842-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ANGÉLICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por maioria, em negar provimento ao recurso, ingressando no mérito da causa com base no art. 515, § 3º, do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044844-4\r\n\r\nRecorrente(s): BDF NIVEA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ROVÉLIA PEIXOTO SÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044870-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPOS & SALES (ANGLOSCHOOL). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044896-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY SOARES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento ao da SERASA e negar provimento ao do ITAUCARD...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044899-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044911-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044916-3\r\n\r\nRecorrente(s): IGLAIR DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): VPN INFORMÁTICA E TRINAMENTO (SOS COMPUTADORES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044920-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO NORIBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (TELERJ CELULAR SA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044935-7\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044939-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAUZI AMIM SALMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044957-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADONIAS ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044960-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LUIGI DE SOUZA GALATOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045079-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO MÁRCIO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045103-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045104-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA BOHMGAHREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). \r\n\r\nRecorrido(s): TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045111-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GARCIA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ROXO LIMA, JULIANA FRANCO VALENTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045141-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045142-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON REZENDE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045175-3\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA GONÇALVES PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045185-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILTON NEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045224-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SALLES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045225-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CAMPOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045229-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045232-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO EDIFICIO MOSZEK KARNIOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI MENDES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Gils - OAB RJ134082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045257-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BEZERRA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045286-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CLAUDINO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045290-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURENÇO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045317-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES COTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045710-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JARBAS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045718-4\r\n\r\nRecorrente(s): NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045753-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI DE SOUZA CLERC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045770-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLIMPIA LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045780-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA LEITE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045783-4\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA DELFINO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045810-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045825-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA NEVES RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045863-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045864-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045882-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO BARTTOLAZI VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045883-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045891-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AUGUSTO SOUTO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045898-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILLPS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Brito Porto - OAB RJ132878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045912-0\r\n\r\nRecorrente(s): HONORELINO CAMPOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045945-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045963-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045968-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA CLEY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049597-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049773-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA VILMA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049980-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037644-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA STEFANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040462-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTELA MELO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040490-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA MARQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ105955). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040562-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA FURTADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040710-7\r\n\r\nRecorrente(s): WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): RADANY IDIOMAS LTDA., GIOVANNI GENARO PEDROSA DA SILVA CAPANO, RAQUEL PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040874-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL HEBO VINTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 08/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025892-8\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042872-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041848-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE FERNANDES CALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044575-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça concecida à reclamante e determinar o recolhimento das custas em 48 horas, a partir da publicação do acórdão, sob pena de deserção, considerando que a prova dos autos demonstra que o autor não faz jus ao benefício da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015118-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). \r\n\r\nRecorrido(s): P I G C - EMPREEND. IMOBILIÁRIOS L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nFls. 146 - indefiro ante a certidão de fls. 147 que se coaduna com o observado por este Magistrado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054493-7\r\n\r\nImpetr(s): JOEL ROMAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... venha declaração específica, indicando que a parte não tem condições de pagar honorários advocatícios ... venha declaração dos patronos do impetrante, assinada por estes e com ciência expressa do impetrante, de que não cobram ou não cobrarão honorários.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054709-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n\"Vistos, etc. Considerando que foi pleiteada a gratuidade de justiça: I)Venha a declaração de necessidade judiciária nos termos da Lei n.º 1.060/50; II)Venha declaração dos advogados, com ciência da parte, de que não cobrarão honorários; III)Venha cópia do contracheque e da última declaração de renda do impetrante. Intime-se.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029194-4\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN GONÇALVES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029542-1\r\n\r\nImpetr(s): MIRIAM FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038772-8\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC DE PATY DE ALFERES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044661-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISELHA CUNHA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045249-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MAGALHÃES ETCHEVERRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045967-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JEFFERSON SILVA CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049056-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE COSTA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049066-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049081-3\r\n\r\nRecorrente(s): VISADO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696, Andrea Zoghbi Brick - OAB RJ094630). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA B. RAPOSO BASTOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049092-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERNANDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049114-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERI DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049122-2\r\n\r\nRecorrente(s): DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049140-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ097997). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049156-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049176-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DAVID DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nRecorrido(s): C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049187-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933, Luciana Ferreira dos Santos - OAB RJ134452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049214-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO HENRIQUE JERÔNIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049215-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049240-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049250-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE CORRÊA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Motta Santos - OAB RJ085269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049268-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JORDÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049279-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049300-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049316-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO CESAR PEÇANHA CARUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049334-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE AMANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049351-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049375-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FELIPPE HILÁRIO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049378-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FAMPA OSTWALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049427-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GLAUCIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049429-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MOUTINHJO GROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049458-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER SANTANA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% da valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049460-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049488-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049491-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA REGINA RESENDE BERNARDO WICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049537-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR MEDEIROS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049542-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049564-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049571-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA DO CARMO DE DEUS FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049595-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049598-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049625-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): SALAZAR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049637-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049655-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - OAB RJ113267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049669-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO JOSÉ RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049681-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCITUR - SOCIEDADE DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MARTINELLI BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049702-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR ROSA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049712-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049719-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049751-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPAIVA (COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049758-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049768-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049803-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MAXIMIANO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049804-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN TURETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049837-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDESIO VIEIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049838-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO SALVATORE BENCARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049857-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ANTONIO GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049865-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). MONICA DANTAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049883-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento a ambos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049888-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIMRA SOARES DE CASTRO CRUZ, FERNANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049916-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049919-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049940-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049945-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): FERNANDA DA COSTA SANTOS. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049952-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA ALLEVATO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049984-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049991-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA WALDINÉIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050007-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE DO CARMO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050031-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO COUTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050053-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050054-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO CORRÊA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050063-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050071-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050094-6\r\n\r\nRecorrente(s): TITO DE FREITAS GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050106-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050127-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA LEITE GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050129-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LEOPOLDINO DOROTHEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050137-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050156-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARECHAL 78 ACABAMENTO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050181-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE MELO DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050182-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MATOS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050207-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DE SOUZA FRANCO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050213-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050246-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA FONSECA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050256-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA CARLA SOARES LUZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR MARTINS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050277-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MAGALHÃES FOLCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050280-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050313-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050316-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERALDO JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050325-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELY DE OLIVEIRA PINHEIRO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REDE FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050328-5\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050359-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050363-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050386-8\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA SOARES MONTEIRO CHAVES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050394-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ TARCISIO LOUZADA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050424-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050426-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050438-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DE PAULA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050449-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SEVERINO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050466-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR FERNANDES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050478-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILMA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050497-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050504-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE BECHARA E SILVA PINHEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050525-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALCIMAR DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050534-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050567-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON JOSÉ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050577-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DA SILVEIRA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050594-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050602-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050629-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ANTUNES DA SIVA, LUCIÉSIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050640-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050651-1\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MAIA VIVANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050666-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR DELFINO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050692-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050704-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO SILVA MELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050723-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIS DE CARVALHO BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050727-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARA SILVA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050765-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): WARSIAL PENHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Oliveira Guimarães - OAB RJ138673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050769-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050792-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO RODRIGUES QUINTANILHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050800-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA FIGUEIREDO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050816-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050817-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050860-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR- NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050861-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ORTELINA CARLOTA DE MAGALHÃES NUNES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050881-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050885-4\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050913-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CARLA DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050916-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021387-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MACIEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028946-9\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA APARECIDA SOARES. ALESSANDRA APARECIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030630-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035777-3\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036649-0\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANO BARROS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036900-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037744-9\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO CARLOS SOUZA NOÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038584-7\r\n\r\nImpetr(s): SÓ OTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042100-1\r\n\r\nImpetr(s): ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044616-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SILVA IZIDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048038-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048069-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS MOULIN ANTUNES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048609-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048613-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048660-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048679-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). GOLDENSELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). KYOCERA WIRELLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.048689-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CONCEIÇÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): COMCENTER - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). VIVO CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048716-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252). GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048745-0\r\n\r\nRecorrente(s): STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONINI SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Antonini Sales - OAB RJ081314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048755-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048778-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA JOB VASQUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048789-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA SIQUEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048812-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NAIDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ144407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048819-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048830-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PEREIRA VILLELA MACHAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048843-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048867-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048871-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROSAS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048912-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048922-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048944-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048971-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA JAGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048973-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE ROSALES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048983-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON RODRIGO SOARES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049000-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CARVALHO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049026-6\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ALFA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049041-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON MOREIRA FEBRONIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049069-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELINA VIANA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049074-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049097-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALNEIS DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049107-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PRUDÊNCIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MELLO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049127-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA VENTURA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049133-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA ABREU SCHIMITT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049163-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELECTROLUX DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA LOPES DA SILVA NARCISO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação na proporção de 10% para cada recorrente vencido e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049170-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ LURENÇO LEITE. Defensor(s): D. P.. BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049192-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BRAGA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049200-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO WILSON FERREIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049224-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049230-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049256-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR PAULA DA SILVA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049262-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CELLESTINO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MARCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049289-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDINO BARBOZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049296-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A, BANCO FININVEST S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049321-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049330-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED FEDERAÇÃO PAULISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049352-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MÔNICA DA COSTA GOMES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049365-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE MOURA PINTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049381-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO AURELIO CEZAR DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049438-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ABREU DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049452-1\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO ARAUJO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049468-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANA BRAGA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049516-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049541-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ ABJAUD JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049551-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE MARQUES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049563-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. AZUL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE SOUSA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049579-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER MORAIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049602-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA CASSATI DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049616-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049624-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO OLIVEIRA NABARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049636-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049661-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA SOARES RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049674-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049723-6\r\n\r\nRecorrente(s): LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049755-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049775-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049786-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049792-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MARA BATISTA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049813-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MOREIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049836-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENITA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049858-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEDITA LATINA EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049863-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENILSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049893-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049917-8\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049938-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050004-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISAY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vinicius Pereira Magalhães - OAB RJ135416). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050056-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050061-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050087-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050195-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE OLIVIERA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050322-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050366-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO BARBOSA LICURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050527-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045980-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN BARBOSA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054449-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE DA COSTA LABRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\n\"Considerando-se que na petição inicial consta afirmação de que houve lucros frustrados por 16 dias de veículo parado de R$ 7.200,00, evidenciado está que não existe a hipossuficiência financeira alegada. Revogo, destarte, o benefício da assistência judiciária, devendo ser recolhidas as despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054490-1\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA AMARAL DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nProceda-se o recolhimento das despesas processuais relativas ao M. de Segurança no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025775-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026266-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027516-1\r\n\r\nImpetr(s): GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031344-7\r\n\r\nImpetr(s): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031370-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031557-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA FELISMINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031686-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031860-3\r\n\r\nImpetr(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032844-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEM VERONICA SCHETTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033995-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034050-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034278-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GOMES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724). ABC MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO EM ELEVADORES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034670-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036068-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036297-5\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDES ANTÔNIA DE SÁ LAMONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036299-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSELY SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036316-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036455-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL DA SILVA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036679-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036693-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Americo Rodrigues Oliveira - OAB RJ145312). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036740-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉIA PEIXOTO HERMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036842-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037063-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO GLADY BRETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO HENRIQUE VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038193-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ALDALAMAR DOLORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038212-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MAIA GALHARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038258-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA PRETTI LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038270-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038271-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). BRUNO FARLLEY DO PRADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038546-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GONÇALVES PACHECO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038792-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038800-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BIAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038816-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BASILIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038820-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCIA SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038858-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR NOGUEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038883-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DE SOUZA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038885-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038895-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE OLIVIEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038896-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AQUINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038932-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038933-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038980-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). TREVO SERVICE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038985-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCELO DE FREITAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038999-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039011-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERCIANO DE LIMA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039075-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039088-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039128-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON JOSE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040314-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AZINAIDE FORTE BUSATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041453-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE SÁ ALMEIDA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043889-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SÁ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046007-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046008-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCEL BIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046009-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046012-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046013-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046018-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA SUELY ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046019-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, COLEGIO DOM HELDER CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046050-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SMR COMUNICAÇÕES LTDA. - TV ROC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046055-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA, PATRICIA DOMINGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046075-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA KASSAB COLADANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046088-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE SILVA WENDLING. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046089-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JACINTHO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046105-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SOUZA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046111-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI MARIA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046119-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG RANGEL MESQUITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046134-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZEQUIAS BATISTA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046155-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046331-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LICIA SANT'ANNA MOSCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046341-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046361-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046372-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046387-1\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046395-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): SADY PAULO SOARES KAPPS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046415-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA IANNINI DE AREDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nRecorrido(s): L G ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VIVO S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046423-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDES DELEZZOPOLIS VICTOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046443-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046453-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO JESUS DE SENHORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.046455-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSULTORIA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). BANCO ABN AMRO REAL - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046480-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LEOCIVAL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046483-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROZELMA TRINDADE NMAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046488-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALDNEY RIBEIRO ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). HELP ASSESS. CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046506-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046526-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046538-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046544-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046637-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMAILTON ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046662-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO MARCOS BARRETO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046677-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046678-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA CORDEIRO DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046696-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MIGUEL SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). \r\n\r\nRecorrido(s): BONOGÁS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - REMAGÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046725-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015654-8\r\n\r\nImpetr(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020085-9\r\n\r\nImpetr(s): MILTON BARROS TOSTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024635-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025524-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO VIEIRA ESPINDULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026215-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033308-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): BAIANO CAXIENSE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033765-8\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO MAYRINK NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034065-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES AVILA APOLINARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043871-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030507-4\r\n\r\nRecorrente(s): TURIS FLY REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GRACINDO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035175-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VINICIUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035175-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VINICIUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035204-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO TAVARES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036016-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). \r\n\r\nRecorrido(s): INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). SERVICE CENTER BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe proviment\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036536-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037815-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041812-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031356-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARANDI DE CERQUEIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nPara devolução em 24 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054079-8\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n\"Regularize-se a inicial (falta de assinatura). [...]\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034602-7\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035186-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOFRE ADM. DE IMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MACHADO DIAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035515-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA FONSECA PAES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035672-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DE JESUS CAVALCANTI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036002-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NILTON DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036056-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LIMA DO EGITO PEGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036095-4\r\n\r\nRecorrente(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036421-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER SANTOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036434-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GOMES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038032-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA CARAS S/A, EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044670-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA GONÇALVES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimentopara majorar o valor da condenação por danos morais, em relação ao réu Banco Citicard para R$ 3.000,00, pelo principio da razoabilidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045433-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DA CUNHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047108-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048627-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE FALCONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049721-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044700-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSME MARTINS MILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053869-0\r\n\r\nImpetr(s): DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n[...] para que o impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048122-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADILSON MORANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048237-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA NERE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054488-3\r\n\r\nImpetr(s): ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...Intimem-se as empresas recorridas para que apresentem contra-razões ao recurso, no prazo de dez dias...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050742-2\r\n\r\nImpetr(s): ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 349467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.098698-8/01 - Jurandir Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493, Jorge Luiz Arantes Costa - OAB RJ139226E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2398,22 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.165813-4 - Jacinaide Monteiro dos Santos. X Cia Excelsior de Seguros. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165820-1 - Josias Gomes da Andrade. X Siemens e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165830-4 - Josevaldo dos Santos Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165855-9 - Silvana da Silva Santos. X Banco Bradesco S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165910-2 - Katia Regina Souza Porto. X Ampla - Cerj e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165919-9 - Sirlete Gonçalves da Silva. X Mastercard. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165921-7 - Patricia Coelho Pacheco e outro. X Brasil Telecom S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167241-6 - Kamila Santos Jana. X Telemar S\\a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167255-6 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho. X Banco Ibi S. A e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167261-1 - João Marques Leitão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167272-6 - Ismael Teixeira Ferreira. X Sky Brasil Serviços LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167294-5 - Ana Paula de Carvalho Soares Azevedo. X Bela Vista Hoteis Clube. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167296-9 - João Roberto Cordeiro de Almeida. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167308-1 - Italiano Wenderroschy. X Credicard Banco S. a e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167323-8 - Claudio Roque Pascoal. X Empresa Livre - Embratel e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167330-5 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Reinaldo Morais de Mendonça Junior e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167994-0 - Alcilene da Silva Ribeiro. X Sonoleve e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168063-2 - Carmosina Aoki. X Tv Sky Shop S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168795-0 - Max Leandro Machado Pereira. X Lojas Americanas S. a e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168797-3 - Melissa Nunes Noronha. X Sul America Cia Nacional Seguros. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168803-5 - Antonio Benedito Ferreira. X Claudio dos Santos Costa. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168813-8 - Edson Lopes de Lima Junior. X Viviane Werkhauser Rangel. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168853-9 - Jose Carlos Santiago Ribeiro. X Tv Sky Shop S. a e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.149896-5 - Antonio Lopes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Manoel Gerpe Soares e outro. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085615-5 - Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Flávia Santopietro Pousa Machado - OAB RJ128118). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103511-8 - Paulo Roberto Costa Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). Diante do determinado pela MM. Juíza de Direito à fl.40, redesigno a AIJ para o dia 20/12/07 às 12:40 horas.Remeto os autos ao cartório para intimação de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120106-7 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Cristiane Melo de Araujo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149282-7 - Francelina Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Ivo Healdo de Luna Grave e outro. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149903-2 - Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.027242-4 - Lilian de Jesus Santos. X C&A Modas Ltda. e outro. . \r\n\r\nProc. 2004.800.133648-3 - Debora da Conceicao. X Rogerio Santos Dias. Já houve determinação do cumprimento da diligência fora do horário legal. Desta forma, expeça-se certidão de crédito em favor da exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.169525-2 - Renata Reis Pimentel. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2005.800.127010-3 - João Eduardo Martins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Samsung Eletronica da Amzonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.706,65, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066184-6 - Denize Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls. 85/88- Anote-se. Certifique o cartório se há manifestação acerca do despacho de fls. 84. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160698-3 - Dilma Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.089,31 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204327-3 - Elsa Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da certidão retro exarada, intime-se a parte autora conforme anteriormente determinado \r\n\r\nProc. 2007.800.009661-6 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014781-8 - Camila Ribeiro Bressan de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.239,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020838-8 - Celia Dolores Torres Amador. X Esquadrias Frei Caneca LTDA. É ônus da parte interessada trazer planilha atualizada com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.033594-5 - Emilia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.038550-0 - Celita Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Danúbio Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). A remarcação de leitura de sentença realiza-se em cartório com expedição de certidão às partes que comparecerem na data designada. Desta forma, traga a parte ré comprovação que os autos encontravam-se indisponíveis à época da leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.040375-6 - Débora de Souza Francisco. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Intime-se a 2ª ré( C&A) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064831-5 - Renato Martins dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082769-6 - Ana Lucia Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte ré se desistiu do RI interposto, ante a guia de pagamento juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101457-7 - Marcelo Coriolano Regnier. X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109695-8 - Eduardo de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.140943-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170444-2 - Rodrigo Rafael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X B2w - Companhia Global do Varejo. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170688-8 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nNão havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170688-8 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. ET: Regularize-se a procuração, indicando endereço do autor e datando-a. Venha ainda, comprovante de residência, tudo em 10 dias. Retire-se o feito de pauta até cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170696-7 - Flavio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nNão havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170696-7 - Flavio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. ET: Regularize-se a inicial que não está datada. Venha, ainda, comprovante de residência. Retire-se o feito de pauta até o cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.154158-7 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810). X Edivaldo Souza Santos. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105134-6 - Ubiraci Dias Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para pagamento das custas devidas, sob pena de inscirção da dívida junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.151990-3 - Sueli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). . \r\n\r\nProc. 2003.800.153535-0 - Paulo Roberto dos S Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Venha a própria parte autora, dizer se dá ampla, total e irrevogável quitação, tendo em vista que na procuração de fls. 10, não há a outorga de poderes para dar quitação ao patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.033163-5 - Lucilia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Unamar Clube. Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.101449-2 - Ronaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Bradesco S\\a. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.766,98 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.168172-3 - Marcio Roberto Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos; 2) Diga a parte exequente se dá quitação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - Elizabeth da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.002960-1 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora sobre a guia de depósito juntada aso autos \r\n\r\nProc. 2006.800.021538-0 - Gressiely Garcez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gressiely Garcez Soares - OAB RJ142047). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). Proceda-se à penhora do valor da diferença na forma requerida. expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.026178-9 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X Revista Seleções Reader´s Digest do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 84,29, sob pena penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032171-3 - Juliana Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte exequente o valor da diferença que entende devido com relação ao danos morais, haja vista o valor depositado pela ré e já levantado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075477-0 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se dá quitação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079316-7 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Globex Utilidades S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação da ré para, em querendo, apresentar embargos a execução. Intime-se para em querendo, apresentá-los. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 48V. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Sanel Sanitarios Elite LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.104924-3 - Sabrina da Rocha Juhàsz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.111729-7 - Geraldo Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Traga planilha pormenorizada descontando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125558-0 - Jose Odecildo Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). . \r\n\r\nProc. 2006.800.150380-0 - Abel Bezerra de Vasconcelos. X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152747-5 - Gustavo Godoy Alevado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185485-1 - Josinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). . \r\n\r\nProc. 2006.800.186651-8 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190884-7 - Arlinda Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Semic-serviços Medicos A Industria e Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - Mary Cristina Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440, Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.694,49 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204357-1 - Laurenir Faria Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.708,79, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207449-0 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 175,51(diferença) sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012315-2 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Demillus S/A - Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.237,43 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025123-3 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 de fl.62 \r\n\r\nProc. 2007.800.030940-5 - Renato Carris de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035125-2 - Luiz Antonio Dutra Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.038096-3 - Fabio Jose Tavares. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039565-6 - Andrea Nemizia Nunes Faria. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041083-9 - Claudia Veiga Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O Documneto juntado à fl.73 comprova o cumprimento da obrigação de fazer pela ré. Desat forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041558-8 - Antonio Paulo Wanzeller da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.045094-1 - Nelson Gonçalves Nogueira. X Besouro Veiculos LTDA e outro. Fls. 98/105: Senteça devidamente prolatada, devendo a parte interessada atacá-la através da via própria; Fl.106: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052197-2 - Jose Luiz dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.052283-6 - Luiz Carlos Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parter autora sobre o alegado às fls.21/26 e guia de pagamento juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056515-0 - Isabel Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Restabeleço a vigência da multa anteriormente fixada, ante a decisão que a revogou proferida pela Ilustre Magistrada de fl.55. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 900,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.057507-5 - Irani Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fl. 73, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064785-2 - Valdir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha comprovação de que o nome do autor ainda encontra-se negativado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069112-9 - Paulo Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Traga a parte credora, planilha pormenorizada, de acordo com os artigos 614,II e 475J do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075105-9 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077709-7 - Gilberto Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X TELERJ CELULAR S.A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.077849-1 - Rosangela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079314-5 - Aline Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Excluído o valor referente aos honorários de execução, que que não houve condenação neste sentido. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3285,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083140-7 - Nicacio Leocadio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.083647-8 - Deriklin Coura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Thiago de Souza Rodrigues. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.971,74 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091104-0 - Almir Filgueiras Elizardo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.096591-6 - Mariana de Freitas Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099800-4 - Otavalo Sidnei Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.103427-8 - Renata de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106212-2 - Edimauri Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S. a. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117372-2 - Margarida Maria Monteiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.117372-2 - Margarida Maria Monteiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142146-8 - Uti dos Oculos de Madureira Em A. B. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149070-3 - Denise da Silva Bonfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Revogo a sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Diante da certidão retro exarada, traga a parte ré nova carta de preposição, até a data da AIJ designada, para regularização da sua representação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149719-9 - Anderson Luis Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150699-1 - Maria Alzira Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares da Silva - OAB RJ138439). X Tam Linhas Aereas S/A. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150735-1 - Lucia Maria Alves Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160800-3 - Wilma da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Banco Bgn S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170361-9 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovação da ameaça de suspensão do serviço prestado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.170384-0 - Geovana Ferreira Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170406-5 - Gloria Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170413-2 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170414-4 - Andrea Monteiro Gameleiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Ampla. O endereço da 1ª autora não é de competência deste juízado. O informado pelo do 2º autor refere-se ao seu domicílio profissional. Desta forma, venha comprovante de residência do mesmo para fins de apreciação de competência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170442-9 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X VIVO. Traga a parte autora comprovação da ameaça de suspensão do serviço prestado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.170635-9 - Lucelia Regina Roza Cavour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170772-8 - Stela Maris Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco do Brasil S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170898-8 - Marcia Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171700-0 - Marlon Barbosa Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.033346-0 - Alexandre Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2003.800.081712-8 - Helio Quadrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2004.800.017717-8 - Ana Cristina de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a executada para que efetue o depósito através de guia judicial, no prazo de 02 dias, a contar da intimação da presente, sob pena seguir com a execução no valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.095470-5 - Luiz\\ Philippe Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - Simone do Carmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Fl. 199: Traga a executada/embergante cópia da certidão fornecida pela serventia comprovando a sua alegação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - Jorge Luiz Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.127799-5 - Jader dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Roberto Raad - OAB RJ078831). X Itt - Informatica , Telecomunicação e Treinamento. . \r\n\r\nProc. 2005.800.104654-9 - Maria Jose Belo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2792,16,(diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.117145-9 - Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2005.800.139469-2 - Ariete Regina Guedes Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). . \r\n\r\nProc. 2005.800.143691-1 - Maria Cristina Goiana Fedozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.184/185: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Fls. 186/187: Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - Ismael Abs Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002933-9 - Jaçanã Tupiara de Alvarenga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.132165-4 - Antonio Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). . \r\n\r\nProc. 2006.800.136641-8 - Cacilda do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Nos termos do Avi so 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2746,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento da linha), arbitro multa mensal de R$ 50,00 por fatura expedida indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - Mario Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). . \r\n\r\nProc. 2006.800.156317-0 - Laudenor dos Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). X Paulo Cesar Miguens. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4770,37 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156596-8 - João Luiz Gameleiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.174784-0 - Tatiana Salles Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2006.800.189226-8 - Jorge Cassiano da Silva Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ147828). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018670-8 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.022102-2 - Roberto Riske Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695, Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036461-1 - Mario Augusto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Cartao Mastercard Itau Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pahamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046024-7 - José Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) O documento juntado pela parte ré não comprova a data do cumprimento da obrigação; 2) Sobre o valor da multa não incidem encargos, haja vista a sua natureza. Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5500,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052089-0 - Julio Cesar Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.055166-6 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - Marcus Vinicius Cabral Vaz. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora sobre a guia paga pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.068431-9 - Marco Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.074868-1 - Jose Carlos de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.079256-6 - Marcos Pereira Bueno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.087593-9 - Heitor Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Madei Martins - OAB RJ117955). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.051,03 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105080-6 - Genilson Ribeiro Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapuan Gomes Gurgel - OAB RJ024269, Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Maria da Graça Automoveis e outro. Traga a parte autora cópia do contrato social da 1ª ré comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123331-7 - Julio Cesar Moreira de Albuquerque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130545-6 - Rosane de Fatma Correa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). X Nelson Simão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). Designo nova AIJ para o dia 17/12/2007. às 14.00h. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149768-0 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Avianca Aerovisa del Continente Americano. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150525-1 - Erica da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.153655-7 - Taciana Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Varig S. a. Defiro o adiamento da audiência. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158879-0 - Rodrigo Rebouças Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Tim Celular S/A. Recebo o aditamento de fls.45/48. Ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161564-0 - Luciano Liro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Siemens do Brasil e outro. Diante da justificativa apresentadatempestivamente pela 2ª ré, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 13/11/07 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164461-5 - Elisabeth Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Casas Bahia. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170331-0 - Maria Falcão Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170470-3 - Tania Cristina Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco do Brasil S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170482-0 - Wanderson Batista Ubaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170566-5 - Vagner Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bancop Citicard S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170590-2 - Danitec Desentuídora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170590-2 - Danitec Desentuídora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ET: Venha comprovaçãp da condição de micro empresa, bem como comprovante de suan sede. Retire-se o feito de pauta de conciliação até cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170619-0 - Marcelo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Real S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170619-0 - Marcelo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Real S/A. ET: Regularize-se a inicial que não está datada. Retire-se de pauta de conciliação at´s cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170640-2 - Danitec Desentupidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170640-2 - Danitec Desentupidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. ET: Venha comprovação da condição de micro empresa, bem como comprovante de sua sede. Retire-se o feito de pauta até o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170660-8 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nNão havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170822-8 - Cassia Camilo de Souza. X Banco Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.102566-9 - Marcos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nId: 349460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.114125-0 - Valaeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Manoel dos Santos Costa. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção.(publ) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - Marcia Barbalho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733, Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.044425-9 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Nativa do Brasil - Montegens Instalações e Comercial LTDA e outros. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 76 no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113439-0 - Laise Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Itau S/A. PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.149887-8 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Evanildo Souza Dias. Designe-se nova AC. Cite-se intime-se na forma requerida a fls. 17. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151875-0 - Maicon Bruschi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631). X Unibanco Seguros. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 23. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167222-2 - Carlos Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Real Abn Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, a despeito de planilha apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168409-1 - Wilson de Paiva Siqueira. X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, a despeito de planilha apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040942-3 - Flavia Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Fernando Machado - OAB RJ041078, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.046956-2 - Ademir Francisco Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Crediauto Representação LTDA. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 128 no prazo de 48hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.089168-5 - Sergio Ribamar de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X C. R. P. L. Representação de Consorcio e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a inércia do exeqüente em promover o andamento do feito desde agosto de 2006, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 7.290,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100459-7 - Maria Figueiredo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Engearq - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.118720-5 - Iglair Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.041543-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Clovis de Almeida Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis de Almeida Gil - OAB RJ058283). Intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente (R$ 475,54), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.035290-0 - Cassia Regina Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). I- Primeiramente, cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 98. II- Certifique-se, ainda, quanto ao cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 98 e do despacho de fls. 102. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.041895-9 - Ana Lucia de Aquino Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.106782-4 - Ursula Cristina Scheidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384, Rafael Dianin Ribeiro de Sousa - OAB RJ144947, Viviane Rafael Simões - OAB RJ144923E, Maria Isabel Albano de Oliveira - OAB RJ153830E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.106782-4 - Ursula Cristina Scheidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384, Rafael Dianin Ribeiro de Sousa - OAB RJ144947, Viviane Rafael Simões - OAB RJ144923E, Maria Isabel Albano de Oliveira - OAB RJ153830E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086640-5 - Mauro de Souza Tenente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Linktecrio - Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a inércia do exeqüente em promover o andamento do feito, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - Jorge Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 300,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048581-3 - Tania Lima de Carvalho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 84/86, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - Jorge Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - Jorge Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156506-3 - Adalgisa Chagas Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156506-3 - Adalgisa Chagas Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - André Coutinho Lisboa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.193033-6 - Luci Niro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533, Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ141938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193033-6 - Luci Niro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533, Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ141938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037895-6 - Vera Lucia Vieira Colins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Amico Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). I- Defiro a gratuidade de justiça à autora. II- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - Maria da Conceição Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Não há incidência de multa do art. 475-J do CPC sobre verba referente a multa diária. Assim, considerando que a ré não se manifestou em relação à decisão de fls. 43, proceda-se a penhora on line pelo valor de R$ 3.350,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.086399-8 - Elza Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Barbosa de Arêa Leão - OAB RJ134189). X Banco Hsbc. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.105262-1 - Luiz Gonzaga de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106368-0 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106519-6 - Lidia Regina Lima Alencar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106522-6 - João Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107162-7 - Alessandra Pereira Ferreira. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107192-5 - Reginaldo Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108099-9 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108376-9 - Rosangela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112175-8 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.113344-0 - A L B N Francisco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos por tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148689-0 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148761-3 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Carrefour. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151807-5 - Marlene Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.035787-4 - Judith Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). X Carla Cunha de Assis. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Em razão da certidão cartorária de fl. 230, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Jose Agostinho de Oliveira Santos. I- Mantenho a decisão de fls. 58, pelos seus próprios fundamentos. II- Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.055125-0 - Vanda Maruta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Adilson Gomes Soares. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 30v, devendo indicar, em 05 dias, novo endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - Jose Cabral Regis Irmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - Jose Cabral Regis Irmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043152-1 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Instituto de Assistencia Social A\\c. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - Jesiel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Jumar Araujo da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043617-5 - Jocemir Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Santos - OAB RJ075490). X Instituto Nacional de Especialização - Ine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Christian Fernandes Procaci - OAB RJ103419, Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia penhorada ( R$ 220,00), confere plena quitação ao feito, inclusive quanto à eventual obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.044666-3 - João Corrêa de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 76 no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.037161-6 - Elenilson Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - Reinaldo Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X John´s Indústria e Comércio e Reforma de Móveis Ltda. (gabola´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fl. 90 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA e JOEL PEREIRA DOS SANTOS (fls. 24/26 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.076739-1 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.037295-7 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a quitação conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043539-6 - Fernando Henrique Branth Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Banco Boavista S. A.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 106, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.049036-0 - Alcirema da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Banco Sudameris Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - Jorge Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Serra e Mar Turismo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.062460-2 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.088131-3 - Nathan Scortegagna de M,edeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre a resposta do ofício (fls.158). Não obstante, certifique o cartório quanto à expedição de ofício ao SERASA, conforme determinado a fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - Euci Jacintho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - Sergio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.003944-6 - Arlete Bernardes de Aguias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Durval Costa - OAB RJ039446, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Itau Card Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - Sabino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga o exeqüente sobre petição de fls. 187/191, esclarecendo se com o levantamento do depósito de fls. 176 (fls. 186) confere plena quitação ao feito. Em caso negativo, venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente, devendo-se atentar para a data dos depósitos anteriormente realizados, bem como para o fato de que sobre a condenação em salários mínimos não incide correção monetária para fins de atualização do valor da moeda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - Suzie Cristina Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.080803-0 - Roberta Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061, Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.088410-9 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Valeria Nunes Baptista. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, conforme certificado a fls. 44, bem como a inércia do exeqüente em promover o andamento do feito (fls. 45/46), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 95. II- Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 93 no valor de R$ 4.825,04. \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - Jorge Antonio Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor levantado a fls. 94 (R$ 2.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043152-0 - Katia Tatiana Dominices Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Duanna 109 Comercio de Decoração LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, e considerando ainda a inércia do exeqënte em cumprir o determinado a fls. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045259-5 - Miriam Rodrigues Bastos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Primeiramente, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias. Após, certifique o cartório e voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Primeiramente, certifique o cartório quanto ao original da petição de fls. 125. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - Maria Ines França Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nunes da Silva - OAB RJ140321). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - Maria Ines França Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nunes da Silva - OAB RJ140321). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.087608-5 - Lindinalvo da Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando os termos do acórdão de fls. 106, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087713-2 - Vagner de Sant`anna Datrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.087929-3 - Joao Aguiar Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco UNIBANCO. Certifique o cartório se as publicações dos despachos de fls. 116 e 121 constaram em nome do patrono constituído a fls. 114. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8 - Marcos Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Primeiramente, certifique o cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103347-8 - Andréa Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103347-8 - Andréa Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107750-0 - Mario Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.113931-1 - Andrea Veiga Wyller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A. PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.117730-0 - Anderson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.117801-8 - Suzana Flores Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Hospital da Obra Portuguesa de Assistencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293, Paulo Roberto Falagan - OAB RJ055107). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Alexandro de Oliveira - OAB RJ157329E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Alexandro de Oliveira - OAB RJ157329E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - Claudio Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas-spc-serviço de Proteção Ao Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - Claudio Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas-spc-serviço de Proteção Ao Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - Vera Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - Vera Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032409-1 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032409-1 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035388-1 - Jorge Alexandre Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035803-9 - Lazaro Jorge Chastinet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 737,91), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036261-4 - Jaco Luciano Henrique do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ante a inércia do autor quanto ao cumprimento do despacho de fls. 61, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037760-5 - Eveline Batista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Considerando a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da decisão de fls. 48, julgo deserto o recurso de fls. 42/46. II- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039815-3 - Alberto Otto Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da decisão de fls. 48, julgo deserto o recurso de fls. 34/35. Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - Elsa Maria Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Deixo de receber os embargos de fls. 75/77 com fulcro no art. 737 do CPC. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - Elsa Maria Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044272-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044272-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044766-8 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 162, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048702-2 - Angelo Jose Vaz Tamiozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Tam Linhas Aéreas. Diga a parte autora se com o depósito de fls. 41, no valor de R$ 1.500,00 confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após o decurso do prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049195-5 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X C&A Modas Ltda.. Diga a parte autora se com o levantamento do valor de R$ 2.600,00, conforme fls. 54, confere plena quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer acordada. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após o decurso do prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049483-0 - Eunildes Olicio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Financeira Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Comprovado o cumprimento do acordo a fls. 52, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061495-0 - Moacir Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Antonio Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - Escopus Contadores Associados Sociedade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - Escopus Contadores Associados Sociedade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Primeiramente, cumpra o cartório o determinado a fls. 171, item 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075811-0 - Jose Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). I- Considerando os termos da cer tidão de fls. 98, julgo deserto o recurso de fls. 86/91. II- Recebo o recurso de fls. 92/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - Maria Jose de Ribamar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). I- Considerando a intempestividade certificada a fls. 106, deixo de receber o recurso de fls. 101/105. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - Carmelita Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). Considerando os termos da certidão de fls. 44, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092389-2 - Christiano Salgado de Castro Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Digam os autores se com o depósito de fls. 56, no valor de R$ 7.500,00 conferem plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096861-9 - Stercio Marcos Lopes Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104021-7 - Daiana Quiteria de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Telamar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104041-2 - Adilson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104106-4 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105031-4 - Rosilene Guimarães Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106206-7 - Enos Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106518-4 - Leonardo Ananias Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106787-9 - Marcia de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Clube de Diretores Lojistas do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106943-8 - Celso Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106982-7 - Marcia Fernandes da Cruz Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I- Fls. 54/60: a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. II- Recebo o recurso de fls. 62/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.106991-8 - Claudia Guarymari Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107260-7 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107298-0 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107763-0 - Marcelo Gionçalves Ilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107953-5 - Carlos Henrique Bergamashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Loja Looky 7 e outros. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108196-7 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 46/51: certifique-se quanto à tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108277-7 - Deise Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108329-0 - Olga Barata Braga Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108481-6 - Julio Cesar Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Brinks Segurança e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109603-0 - Jorge Ney Serra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Plano de Saude Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110664-2 - Sidnei Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Tva Sitema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111340-3 - Ruth Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113066-8 - Aury Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Elizimar Ferreira da Silva e outro. Recebo os embargos por tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116523-3 - João de Oliveira Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116950-0 - Douglas Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122742-1 - Patricia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131340-4 - Wagner Jacinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Radio Taxi - Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro. Certifique o cartório se a autora foi regularmente intimada para audiência de fls. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131427-5 - Jovelina Spdo de Senna Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Mellita do Brasil Industria e Comercio LTDA. Recebo os embargos de fls. 53/55 por tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134104-7 - Rodrigo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Lojas Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo os embargos por tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148020-5 - Fagner Marques de Araujo. X Info Lion Com. e Serv. de Informatica LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149064-8 - Giovana Guimarães Peixoto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Amil (assistencia Médica Ltda) e outro. Considerando o teor da petição de fls. 47/48, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se 2º réu (HOSPITAL BARRA D'OR). Intimem-se a autora e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.149390-0 - Expedito Ximenes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). X Ronai Imoveis LTDA. Fls. 57: indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 54, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. Designe-se nova AC. Cite-se intime-se o réu no endereço indicado a fls. 58. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149890-8 - Rodolfo Bolivar Ferraz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Gol Transportes Aereos S/A. FLS. 34: anote-se onde couber o nome do patrono indicado. Desgine-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149919-6 - Jose Paulo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). X Abyara Planejamento Imobiliario S/A. Fls. 151: defiro. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150767-3 - Celma Pereira Moisinho. X Oi Tnl Pcs S/A. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de f \r\n\r\nProc. 2007.800.151192-5 - Paulo Henrique Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Intelig Telecomunicações LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.151620-0 - Rita da Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Considerando a certidão de fls. 21, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151775-7 - Elimar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Otto de Souza Marques Junior. Considerando a certidão de fls. 27, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156605-7 - Priscila de Fatima Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Fátima Paiva Cabral - OAB RJ143075). X Assim. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.159101-5 - Jonildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.159834-4 - Sandra Mara da Silva Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.165376-8 - Rodrigo Mendes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). X Ingresso Facil Pre-venda e Venda de Ingressos LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170583-5 - Jader Mareira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ramalho - OAB RJ134032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 48hs, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171105-7 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ141726). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 48hs, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.035756-1 - Lourival Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013, Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Jorcam Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção na forma do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.092057-9 - Viviane Jacobs Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Esclareçam os patronos da parte autora, Dr. Alberto Brandão e Dr. Maurício Soares Sales, quanto à informação contida na certidão de fls. 317. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.117797-2 - Sonia Brum Macosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.800.118840-4 - Ismael Barreto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier Jose Gonsalves - OAB RJ108421). X Csc S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - Quintilho Ricardo de Oliveir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.071331-1 - Damião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra-se fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.800.088186-4 - Luzia Paiva de Mesquita. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Tendo em vista a quitação tácita conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104560-7 - Gelcimar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.037943-7 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 115, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.038521-8 - Israel Benevides do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Souza Rosario - OAB RJ110333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039970-9 - Katia Valeria Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Maxima Promotra de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - Leila Mara Silvino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Murta Ribeiro Neto - OAB RJ102138). X Gafisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Considerando a inércia da parte ré quanto ao cumprimento da decisão de fls. 259, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.045924-1 - Jefferson Severino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Levante-se a penhora de fls. 148. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047450-3 - Damião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.114312-9 - Elaine da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.166589-4 - Helio Figueiredo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342, Carlos Larica Neto - OAB RJ104125). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1 - Recebo os embargos de fls. 119/121 por tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. 2 - Recebo os embargos de fls. 115/116, por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e determinar que a parte ré proceda ao depósito da quantia penhorada a fls. 101, no prazo de 48hs, sob pena de prisão do depositário nomeado no auto. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Fls. 68/73: certifique-se quanto à regularidade das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045133-5 - Sandra Mara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Cizanne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o levantamento do valor de R$ 1.430,00, conforme mandadao de pagamento de fls. 72, confere plena quitação ao feito, inclusive quanto à eventual obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.048474-2 - Carlos Roberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). Diga a parte autora se com o depósito de fls. 92, no valor de R$ 738,00 confere plena quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - Maria da Glória Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - Maria da Glória Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Deixo de receber os embargos de fls. 146/151 com fulcro no art. 737 do CPC. 2)Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de pe nhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088466-5 - Regina Maria Dutra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Netto Stellet - OAB RJ157825E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112871-4 - Roza Maria Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.112920-2 - Lucio Magalhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.113913-0 - Jovino Trindade Neto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.114623-6 - Ana Maria Diniz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Itau S. a. PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.115397-6 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Eliane Correia Herminio, Jose Ricardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.173376-2 - Aclea Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173376-2 - Aclea Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192300-9 - Alex Sandro Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto que a multa prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre o valor executado a título de multa, honorários advocatícios e juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.192300-9 - Alex Sandro Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198971-9 - Alexander Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198971-9 - Alexander Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - Jose Luiz Capella Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037303-0 - Evangelista Rodrigues Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037901-8 - Erval Ferreira Pires. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor já depositado em sua conta-corrente (R$ 640,00), conforme comprova o documento de fls. 68, confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038723-4 - Jonas Rodrigues Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040677-0 - Armando da Silva Meirelles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a inércia do autor quanto ao cumprimento da decisão de fls. 134, julgo deserto o recurso de fls. 118/124. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - Rosana Correa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado na planilha de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.045146-5 - Solange Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047368-0 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o Cartório o cumprimento de fls. 53. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Adriane Oliveira de Carvalho - OAB RJ158717E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.073501-7 - Alessandro Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077450-3 - Ana Paula de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco Santander Brasil . S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081394-6 - Alcimar Matias de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082354-0 - Rosa Maria da Silva. X Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e determinar que a parte autora proceda à devolução do produto defeituoso ao primeiro réu após o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086782-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087660-9 - Geralda Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Fls. 20 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100511-4 - Andre Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e determinar que a parte ré forneça à autora os dados da nova agência responsável pela conta 0040-8 da agência 6161, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de fixação de multa caso comunicado o seu descumprimento. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103228-2 - Robson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104140-4 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104475-2 - William Zubeli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104755-8 - Washington Rodrigo de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104940-3 - Viviane Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105191-4 - Evandro Coelho Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106053-8 - Jorge Antonio de Aguiar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106749-1 - Evany Villas Boas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107373-9 - Eliane de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). I- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. II- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aoss recorridos. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107999-7 - Anderson Luiz da Costa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108274-1 - Walquiria Leal da Paz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114761-9 - Hercules Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114874-0 - Maria do Socorro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.115012-6 - Sebastiana Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116786-2 - Shirlei Barbosa Cocentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116909-3 - Berilo Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Mascarenhas - OAB RJ095761). X Banco BMG. 1 - Fls. 31: Anote-se onde couber. 2 - Considerando o AR de fls. 41, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 10:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116955-0 - Paulo Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118488-4 - Lucia Labarba Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Após, certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124048-6 - Silva Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento determinar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no item 2 da sentença de fls. 77/79, no ´prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131531-0 - Allan Guenael Eric Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença, e determinar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no item 2, no prazo de 30 dias a contar desta decisão, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada, sendo certo que o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.147189-7 - Jesus Alves da Silva. X Bradesco Seguros e Previdencia. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147969-0 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Itaucard Financeira S/A Credioto e Financiamento e Investimento. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149818-0 - Filipe Salviano Lobo Moita. X Motorola Industria LTDA. Considerando os termos da certidão de fls. 15, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.150942-6 - Emilson Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Patropi Adm de Estacionamentos e Garagens LTDA e outro. Considerando a certidão de fls. 25, redesigne-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151528-1 - Eddira da Conceição Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ratifico fls. 17. Com efeito, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151811-7 - Jose Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Considerando a certidão de fls. 23, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151815-4 - Talita Santos Rosa. X Banco Itaú S/A. Fls. 37: defiro pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151833-6 - Pericles de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Jet Star Travel - Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA. Considerando a certidão de fls. 30, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 27. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152187-6 - Sergio Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Bcp Claro S/A. Considerando a ausência do autor à audiência de conciliação (fls. 54), apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Dispenso o autor do pagamento das custas, eis que justificada a ausência. Faculto, desde logo, a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155549-7 - Jorginéa da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.161001-0 - Adriana Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170344-9 - Josias Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as três últimas faturas de consumo, devidamente quitadas. Não obstante, informe a parte autora se houve interrupção no fornecimento de energia elétrica à sua residência, bem como a data da ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170569-0 - Severino Jose Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas de consumo referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de interromper o fornecimento de energia da residência da parte autora por débito referente ao TOI nº 10002953900, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - Sandra Maria Alves Nunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos as faturas de consumo referentes ao ano de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171167-7 - Israel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas de consumo referentes aos meses de janeiro a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171325-0 - Giselle Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). X Bcp Telecomunicaçoes S. A-claro. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.117414-0 - José Geraldo Loures Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). X Sparta Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - Antonio Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - Antonio Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 349461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.143241-7 - Branca de Castela Pires Rebelo de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Oficie-se com urgência, remetendo via fax ao Diretor do IML, determinando que a resposta do ofício de fls. 95 seja enviada em até 48 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jose Correa da Mota. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.107266-8 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Pedro Mariano Olive e outro. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diante da realização do depósito, recolha-se com urgência o mandado de penhora. Após, certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099299-3 - Paulo Roberto Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Sobral Administradora de Imóveis LTDA. Diante do endereço constante no contrato de fls. 06/09 e no documento de fls. 10, comprove a parte autora, no prazo de dez (10) dias, que a ré encontra-se estabelecida no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.099993-8 - Hortencio Xavier de Souza. X Adriana Almeida de Oliveira e Silva de Souza Bandeira. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.105210-4 - Jose Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105238-4 - Antonio Roberto Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - Cristiani Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008517-5 - Fernanda de Barros Davinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - Leonardo Tenebaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Safra S/A e outro. Aguarde-se o decurso do prazo. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.027642-4 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055806-5 - Elcio Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065818-7 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Diga a parte ré quanto ao alegado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.068726-6 - Monique da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o original de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.084573-0 - Sergio Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169079-0 - Marcia Soares Scimmi de Brito. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170686-4 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170800-9 - Vera Lucia Lima Torres. X Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - Maria Edith de Souza Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Luiz Alberto Caldeira das Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - Silvio Cesar Reinoso Lopes. X Ricardo Correa da Rocha Rego. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.161252-3 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sebastião Morreira Cruz. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.169891-0 - Rita Aparecida Quinelato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Novva Liderança Sp Serviços S/s LTDA. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169934-3 - Antonio Ribeiro Cuinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marinalva Teixeira de Lima e outro. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.042011-1 - Leoncio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Fináustria Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Curso de Instrumentação Cirurgica Anna Maria Barthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Fls. 232 - Certifique-se com base na certidão de fls. 238-v. \r\n\r\nProc. 2003.800.018631-1 - Josete Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069171-0 - Valdis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Mobilita Comercio e Industria de Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifiquei que não houve cumprimento integral do despacho de fls. 84. Desta forma, determino que seja efetuada a juntada dos embargos de declaração que se encontram na contra capa dos autos, devendo o cartório certificar quanto à tempestividade dos mesmos imediatamente. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.036260-0 - Veronica Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - Francisco Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 134/145. Anote-se.2-Recebo a impugnação de fls.134/145 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - Luzear Ramos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - Suely Souza Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao depositário judicial a fim de que seja iniciada a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170960-7 - Isabel Porto Monteiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Aguarde-se o retorno do mandado. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o decurso do prazo. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177015-1 - Glaucia Maria da Silva Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - Selmo Antonio Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 12:10hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Aguarde-se o retorno do mandado. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - Vagner Caçador Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Inteme-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048006-4 - Orimar Jose Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.048332-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Andresa Emiliana Torres - OAB RJ153034E). X Banco Itau S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - Manuel de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049663-1 - Maria Gadelha Gil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Rippers Equipamento e Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - Amarildo Capechi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itau S. a. Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 75, indefiro a gratuidade de justiça. venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - Ricardo Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Bradesco S/A. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059604-2 - Luzia Ondina Freire Machado Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Delta Air Lines Inc.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067480-6 - Jacilene Julia Ferreira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 38: Nada a prover, eis que o documento de fls. 39 não é de titularidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Casa e Video. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 35 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - Marcia Lopes da Eira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073135-8 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.073172-3 - Wilson Roberto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.079376-5 - Elisabete Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X American Airlines. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101510-7 - Dalva Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Globex Utilidades S. a e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.107927-4 - Claudia Cristina Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112987-3 - Helenice Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Bcp S/A Claro e outros. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. ite-se a 2ª ré (LG) no endereço de fls. 24. 3 - Junte-se o AR de fls. 21 e 23 e após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124277-0 - Luiz Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.124277-0 - Luiz Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.142501-2 - Raimundo Tomaz da Silv Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Roberto Salvani. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168969-6 - Angela de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo diante da documentação adunada e considerando-se ainda que o serviço é prestado a uma sociedade empresária. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169000-5 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claudino S\\a Lojas de Departamentos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169071-6 - Adalberto Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169140-0 - Catia Irene Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Oi Banda Larga S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169143-5 - Felipe dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169183-6 - Denise Alexandre Vianna de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Exclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no polo ativo considerando-se que as contas estão em nome de pessoa diversa. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169594-5 - Anderson Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169600-7 - Wanderley Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169608-1 - Severina Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169611-1 - Anderson Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco Itau S. a. Exclareça a parte autora se é cliente do réu e em caso positivo, se comunicou o furto de talonários de cheque. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169818-1 - Marco Antonio Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X VIVO - S.A. Exclareça a parte autora se seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170014-0 - Thiago Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Panamericano S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170034-5 - Irany Ramos de Souza Lorega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170061-8 - Jose Joao Goltara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170072-2 - Reginaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X VIVO S/A. Venha o comprovante de residência da parte autora, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170233-0 - Deivison da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). X Banco Santander S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170377-2 - Claudio de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco Finasa S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170387-5 - Priscilla Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telerj Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170393-0 - Priscilla Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170752-2 - Carla Erika Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170756-0 - Elisabeth Maria Backx Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170824-1 - Orlando Pandelo Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unicard - Adm. de Cartões de Credito S/A. Exclareça a parte autora se seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170870-8 - Homero Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170909-9 - Ingrid Rocha Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Hsbc S/A -banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173136-6 - Valdomira de Paula Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173179-2 - Alaíde das Neves Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bgn. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173182-2 - Dilma de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Real S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173247-4 - Reinaldo Quevene. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - Jorge Andre de Sant´anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Emanuela do Amaral Aguiar Cunha - OAB RJ118651, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Eliana dos Santos Lima - OAB RJ112768E, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sontape Soc. Nac. dos Trab. Apos. e da Ativa do Sistema Petrobras Petros Voluntarios e Afi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Miguel Khair - OAB RJ095279, Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.094910-0 - Erinaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Lojas Arapua. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.161677-5 - Helio Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Cumpra-se o item 02 de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. I-se o réu para depositar à disposição do Juízo o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.096115-3 - Alfredo de Sousa Martins. X The Client e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168630-7 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.044663-7 - Geralda Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Ge Capital S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). Aguarde-se o decurso do prazo. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.138576-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - Joaquim Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação de fls. 100. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153093-0 - Arp M2- Planejamento de Producoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153750-0 - Jaime Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Aline Ferreira da Silva Sabino - OAB RJ162060E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - Andre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023416-8 - Daniel Rodrigues Antunes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls. 80/81. Cumpra-se o despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Neves - OAB RJ006194, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Patrícia Kelen da Costa Dreyer - OAB RJ133216). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026932-8 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Nada a prover diante do item 3 da decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.047206-7 - Denise Quaresma da Fonseca Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Megaware Industrial LTDA e outro. I-se a priemria ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - Jose Ramos de Carvalho. X Banco Panamericano. Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - Anderson Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055352-3 - Marcelo Damião Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - Ione Cristine Sales Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061178-0 - Maria Jose Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.063087-6 - Valmi Martins Anastacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068895-7 - Argno Antonio Peronico da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068963-9 - Ney Zanella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Banco Bankpar S. a e outro. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069260-2 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor apontado às fls. 61, devendo ser deduzido o valor depositado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.070086-6 - Jocelio Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco do Brasil S/A. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075771-2 - Guilhermino Paulo. X Claro S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.091242-0 - Marcus Vinicius Bartolino Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - Marcus Vinicius de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Tnl Pcs S. A (oi). Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - Afonso de Souza Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.124350-5 - Wilson Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Luiz Claudio Nunes. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.160378-9 - Marlene Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.168993-3 - Maria Isabel da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Theodoro Ferreira - OAB RJ042597). X Geap - Plano de Saude. Esclareça o que pretende a autora, diante dos termos da sentença de fls. 21/23, que inclusive fixou multa para o caso de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169006-6 - Manuel Pinto de Almeida. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Venha comprovantes de pagamentos atualizados, devendo o autor esclarecer, ainda, qual valor paga hodiernamente, uma vez que no documento de fls. 16 constam diversos beneficiários, com cobranças distintas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169098-4 - Lucia Teixeira Sampaio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169226-9 - Luiz Fernando da Silva Pereira. X NET RIO S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169347-0 - Moacir Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequias Gomes de Lima - OAB RJ030202). X Bcp Telecomunicações S/a. (claro). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169520-9 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169584-2 - Jefferson da Hora da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169607-0 - Aparecida Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169683-4 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X União Previdenciária Cometa do Brasil Comprev. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169943-4 - Custódio Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ142995). X Taií Financeira Itaú e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170261-5 - Cleber Serdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170551-3 - Jorge Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170584-7 - Mario Lucio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170607-4 - Cristianni Dias Donato Bragunci Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Oi Telefonia Pcs S. A.. Venha comprovante de residência da autora, diante dos documentos de fls. 08 e 10/35, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação da competência territorial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170609-8 - Marcelo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170762-5 - Guilherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170858-7 - Rosana Leonor do Carmo Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Bmg S/A. I-se a ré para se manifestar sob o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 48 horas. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173049-0 - Sebastião Nobrega Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprvação de que o autor é usuário dos serviços prestados pela ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - Sonia Maria dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Joao Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - Valmir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante da certidão supra, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055733-4 - Katia Cristina de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 349462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Julio César Rocha Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Novello Freitas - OAB RJ113956). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.009421-0 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Tendo em vista erro material quando da distribuição do feito, Retifique-se, oficiando-se ao Distribuidor, se necessário. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008739-0 - Alan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Defiro a ad judicação requerida a fls. 215, referente ao item 4 do auto de penhora de fls. 126, devendo a diferença entre o valor do bem e o débito indicado a fls. 211, ser depositada em Juízo, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Luciene Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - Guilherme Ernst Mattheis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Diga a parte autora em três dias sobre a proposta de parcelamento do débito em três vezes de fls. 108-109, devendo, em caso de aceitação indicar conta corrente para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.803.005550-1 - Marta Aquino Noleto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005654-2 - Paula Daniela Cruz Flessati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diante da certidão supra, Julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.005704-2 - Walter Sanches Sanches Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005715-7 - Monica Reis de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho - OAB RJ118606). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005717-0 - Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Face à certidão retro, jugo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005927-0 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Washington Fernandes da Silva. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006122-7 - Nilze Silveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a autora, pessoalmente, para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.006914-7 - Marli José Gonçalves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Maria Luiza Marinho de Carvalho. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.803.008355-7 - Conceição da Cruz Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Antonio Henrique da Fonseca e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008464-1 - Letícia Barbosa Martins. X Monte Sinai Casa de Saude e Maternidade e outro. Considerando-se a data próxima da audiência, aguarde-se o ato, devendo o Sr. Conciliador observar a justificativa da testemunha apresentada a fls. 18-21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2003.803.005043-9 - Christiane Simões Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707, Cassius Marcellus Zomignani - OAB SP096521). Tendo em vista a r. sentença proferida a fls. 90, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - Phillip Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). ... CERTIFIQUE -SE O RECURSO DE FLS 176/178... \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Tendo em vista a informação de fls. 133, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - Walter de Souza Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.013374-0 - Fábio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se à juntada do original do mandado de pagamento de fls. 121, oficiando-se ao Banco do Brasil, se necessário. Somente após seu retorno, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 173: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao Banco do Brasil, enviando cópias das guias de fls. 123 e 165, a fim de que esclareça, em 48 horas, o porquê de haver os depósitos dos valores indicados no mandado de fls. 170 e o saldo estar insuficiente para cobri-los, considerando-se que não há nos autos nenhuma outra determinação para levantamento de qualquer quantia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008825-5 - Maria Lúcia Branco Ghizi Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009606-9 - Suellen Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, diga o autor se, com o levantamento do valor depositado (fl. 79), dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - Ronald Lourenço Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Rafael da Silva Dell`isola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Aguarde-se cópia da decisão em sede de mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.803.012042-4 - Elis Costanti Chaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - Roberta Maria Batista de Figueiredo. X Briskol Comercio de Eletrônicos LTDA. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000876-6 - Maria Edinoan Bejamim Iespa. X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000879-1 - Terezinha de Jesus Nunes de Lima. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001698-2 - Valdemar Paiva de Sousa. X Siemens e outro. Certifique o cartório se há guia de depósito judicial devidamente quitada a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - Zeninha Pagio. X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Expeça-se novo mandado de penhora no valor da diferença apontada a fls. 89: R$ 88,09. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403, Joana Salles Coelho da Silva - OAB RJ136235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração de fls. 80 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na decisão o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95. Assiste razão à embargante, vez que incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC, restando ainda o valor de R$ 199,93 a ser recolhido pela executada. \r\n\r\nProvidencie a executada o recolhimento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.003556-3 - Maria do Carmo de Araujo. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003628-2 - Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003638-5 - Rodolfo Murdocco Soares. X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - Leonor Borges Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- A multa prevista no art. 475-J do CPC, no valor de R$ 325,00, é devida, conforme já determinado no despacho de fls. 80. 2- Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, os documentos de fls. 92-93, nada comprovam acerca da data do cumprimento. Portanto, considero a data informada pela autora a fl. 94, 10/10/2007, como a de cumprimento da obrigação. Considerando-se o despacho de fls. 68, publicado em 23/08/2007, a multa incidiu por 30 dias (do dia 10/09/2007 a 09/10/2007), totalizando R$ 1.500,00. 3- Nesses termos, intime-se a ré por DOERJ, a fim de que deposite o valor de R$ 1.825,00, no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - Nilza da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Andre Domingues - OAB RJ090066). X Globex Utilidades S/A. 1- Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\n2- comprove a executada o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004371-7 - Ana Cristina de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 41, reconsidero o despacho de fls. 40. Intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação noticiado pela ré, a fls. 41-45. \r\n\r\nProc. 2007.803.004788-7 - Almir Seabra Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - Graph Maker Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005076-0 - Maria da Graça Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005100-3 - Silvania Ferreira da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Braga Pignatari Siqueira - OAB RJ066589). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005134-9 - Rosangela Maria Corrêa. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005224-0 - Cláudio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Stok Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Defiro fls. 62: oficie-se ao Distribuidor para exclusão de STOK CAR do pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigne-se audiência. Intimem-se, inclusive a testemunha ali arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005406-5 - Antonio Luiz Pacifici Farias. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.005565-3 - Luis Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005636-0 - Sônia Maria da Silva Rebello. X Banco do Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - Ivanise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.006168-9 - Sonia Regina Gomes Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006399-6 - Francisca Valdemir de Oliveira e outro. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006549-0 - Flavio Jacinto Monteiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006671-7 - Carmem Lucia Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006699-7 - Fernandes de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006768-0 - Jayme Moreira Crespo Filho. X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006805-2 - João Divino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - Ana Paula Motta Pinheiro Sanzana. X Ge Eletrodomésticos S/A. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.006851-9 - Paula Rangel Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Condomínio do Edifício Palacete Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Daniel Rodriguez Pais - OAB RJ110524, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006985-8 - Luiz Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007023-0 - Fernando Luiz Gonçalves Eira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atlântico- Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Heitor Dantas - OAB RJ142057). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007323-0 - Cydno Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edvar Negreiros Magalhães - OAB RJ039960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 41: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007371-0 - Danilo Jose Peres Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Global Village Telecom. Cite-se e intime-e a ré, no novo endereço fornecido a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.803.007374-6 - Danilo José Peres Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Brasil Telecom S/A. Cites-se e intime-se a ré no endereço fornecido a fls. 14, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007734-0 - Licio Aurelio Campos Teixeira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007742-9 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinto da Cunha Almeida - OAB RJ016612). Expeça-se, urgentemente, guia para pagamento. Intime-se por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007934-7 - Maria de Fátima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007942-6 - Jorge Ferreira de Sá Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007943-8 - Sônia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008327-2 - Jacqueline Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X VIVO - S.A. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - Conceição Prado Lopes Paz. X Empresa Hewlett-packard Brasil S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008335-1 - Aurelio da Silveira Gomes Sobrinho. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Uesa. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.008343-0 - Adriana Albudane da Silva Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A ré não foi citada. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008369-7 - Francisco de Assis Macedo Pereira. X A. I. S. Computer Training. ... Diante da ausência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. P.R.I. Isento a parte autora das custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008374-0 - Diego Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Retifique-se o pólo passivo no D.R.A, incluindo-se a 2ª ré (Lenox Sound). Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço acima indicado, via postal, para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008377-6 - Eliane Marie Louise Wagner. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - Enilson de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009690-4 - Distribuidora de Pescado Três Corações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - Josias Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 17. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009908-5 - Leah Mary Gray. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009949-8 - Nicholas Barbosa Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X BCP S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009979-6 - Marcelo de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010024-5 - Elinor Pinto Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010123-7 - Priscila da Silva Albuquerque Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010220-5 - Maria Alice Sigaud Machado Coelho. X TNL PCS - OI. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010251-5 - Ana Lúcia Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Nogueira Mendes - OAB RJ063281). X TNL PCS - OI. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010260-6 - Lucia Tertuliana Diniz da Rocha. X Banco Amro Real S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010278-3 - Marcelo Camerino da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Cred 1 Serviços Financeiros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010287-4 - Lucia Quelhas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010290-4 - Renato Correia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010298-9 - Leonard Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010314-3 - Fernanda Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X VIVO - S.A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010333-7 - Roberto Cardoso Martins Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Gold Bless Automóveis LTDA Me. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - Leida Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Maria Eneida Castro Barbosa de Oliveira - OAB RJ046289, Ariosto Netto de Albuquerque - OAB RJ140276, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). X Tania Albuquerque Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Danielle Cristine Rizzo da Silva Duarte - OAB RJ157186E). Defiro fls. 205: proceda-se à avaliação. Designe o cartório datas para leilão. Intimem-se as partes e comunique-se ao Naroja as datas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. 1- Indefiro, nos termos do verbete 5.2 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (encontro Angra dos Reis, 29 a 31 outubro de 1999). 2- Forneça a parte autora novo endereço da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). Certifique o cartório se há guia de depósito judicial devidamente quitada a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006315-7 - Fabio de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Vera Lucia Rodrigues da Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). O levantamento só será deferido quanto a execução for extinta. Diga o exequente se deseja expedição de certidão de crédito da diferença apontada e extinção da execução nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - Jefferson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000176-5 - Élida Trinta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). X Erika Brasiliense Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252, Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Dorvalina Sodre - OAB RJ042888, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme a parte final da sentença de fls. 241. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.803.005606-9 - Rogerio Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Espolio de Celso Noredim Ribeiro de Andrade. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.803.006139-9 - Lenir Nunes Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - Marie Helene Maffre Dupuis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Arco Sol Aquecedores Solares e Elétricos LTDA Me. Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - Maria Jose Violante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida a fls. 86. Certificada a não apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.803.009416-2 - Marco Andre Feldman Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). ... Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). 1 - Fls. 114/115: ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.001751-0 - Tania Maria Vidal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X Angloschool Catete. Diga o autor acerca da certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - Jose Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Certifique o cartório acerca de guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Proceda-se à penhora on line na conta indicada a fls. 158. Efetivada a penhora eletrônica, declaro levantada a penhora de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - Edilma Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Robson Andre Nepomuceno da Silva - OAB RJ161935E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Fls. 62: Nada a prover, tendo em vista que o desbloqueio já foi solicitado conforme verificado às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.803.009260-0 - Andréa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S. A.. Intime-se o depositário fiel de fls. 118 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Redesigne-se data para audiência. Intime-se a testemunha no endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Certifique o cartório quanto ao original da guia de fls. 131. Em caso negativo, venha o original da guia pela parte ré, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010867-9 - José Rivaldo Pinto Dias. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010945-3 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). 1-Certifique o Cartório se foi publicada a decisão de fls. 106, conforme despacho de fls. 116 e, em caso positivo, em que data. 2- Em caso negativo, publique-se a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. À parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). Proceda-se à penhora no endereço fornecido a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.803.000414-1 - Ronaldo Lelio Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ100070). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000829-8 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam-linhas Aereas S/A. Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.803.001766-4 - João Paulo Veloso Soares. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001784-6 - Liliana Lemos Reis Nahass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001814-0 - Aldinei Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002135-7 - Alexandra Munhoz Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X Mobilitá Com. e Ind. e Representação Ltda. - Casa & Vídeo. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002224-6 - Dora Abramovitz Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002509-0 - Leonardo Mazeron Tubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002524-7 - Natalia Ferrara Simões Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 43 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - Alexandre Enock Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Dinamicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002932-0 - Fabricio da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Banco do Brasil S/A (agência 0087) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003046-2 - Fernando de Oliveira Neves. X Michelle Louro Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003107-7 - Marcelo Cardoso de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003447-9 - Angela Du Bocage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003508-3 - Flavia Nadaf de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica solicitando-se a transferência dos valores depositados à fl. 72 para uma conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003766-3 - Marina de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003809-6 - Lucia Helena Mugayar Guedes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tempo Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004083-2 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Marcelo Garcia Farias. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004808-9 - Maria de Fátima dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Face à certidão surpa, julgo deserto o recurso. 2 - Diga o autor se dá total quitação (fls. 65/71). \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - Giovana Lucia Scolari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Itaúcard. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005067-9 - Lívia Vasconcelos Pereira da Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005102-7 - Maria Elisabeth Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fsl. 33), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. 2- Em igual prazo, comprove a parte ré o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, considerando os termos da petição da autora de fls. 25-28. 3- Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.803.005248-2 - Mônica Moura Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005502-1 - Samuel Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Unicard ( Banco Unibanco ). Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005590-2 - Esmeraldina Bruno de Oliveira. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - Vera Lucia Carli Machado. X Estok Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). Face à certidão supra, defiro a devolução do prazo para interposiçao de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005977-4 - Flavio Allan Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Tamburello Junior - OAB RJ142761). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.006049-1 - Uilins de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Silvio Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Silva Campos - OAB RJ015104). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.803.006100-8 - José Luis Baptista de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Baptista de Lima Filho - OAB SP222772). X Iberia Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Considerando-se que o valor principal. R$ 141,95, só foi depositado na conta corrente do autor em 02/10/2007, quando a data aprazada era o dia 18/09/2007, incidiu a multa de 30% estiuplada no acordo de fls. 34. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 42,59 no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006106-9 - Antonio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269,III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006155-0 - Rodrigo Barreto Ignácio. X Optitel Eletrônica e Comunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006180-0 - José Luis Baptista de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Baptista de Lima Filho - OAB SP222772). X Banco 24h Tecnologia Bancária S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Diante da certidão supra, Julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.006189-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Farmalife Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Demian Roitman - OAB RJ126923). 1 - Fls. 74/75: Nada a prover, face à sentença de fls. 68/69. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006195-1 - Antonia Cristina Sena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - Andre Teles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diga a ré sobre fls. 70/72, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - Monica Justina Fonseca Ervilha Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Banco Vesper (embratel). Defiro audiência acima designada. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.803.006456-3 - Sonia Campos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando-se a transferência dos valores depositados para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006459-9 - Charles Simões Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Condomínio Audax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Salles - OAB RJ045604, Olney Duarte - OAB RJ037409). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.006592-0 - Marcelo Menezes de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor acordado acrescido da multa (R$ 1.605,90) em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução. Em igual prazo, comprove-se a ré o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - Sergio Augusto Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - Natália Benenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.803.006761-8 - Solanginha Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X TNL PCS - OI. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado e condizente com o domicílio informado na inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006809-0 - Adelicia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - Semiramis Santa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga o autor, objetivamente, se dá ou não quitação, inclusive quanto a obrigações de fazer, esclarecendo em caso de seu não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006989-5 - Marco Antonio Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Expresso Pegaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.007028-9 - Matilde Ferreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - Carolina Pereira de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - Luis Chiganer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Chiganer - OAB RJ143095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007243-2 - Leonardo Henrique Querente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 213: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007462-3 - Aldir José de Almeida. X Claudine A. Zanette. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido a fls. 54, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007755-7 - Paloma Sapede Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fls. 85/89:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Fl. 78/84: Defiro a justiça gratuita. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007828-8 - Tania Maria Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Macedo de Freitas - OAB RJ095099). X Carrefour Adm de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.007877-0 - Gilmar Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007990-6 - Ricardo Perez Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Auto Viação Abc LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - Lucilene Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008252-8 - Wilson Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Bradesco Seguros S/A e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008337-5 - Marcio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Corrêa Dias - OAB RJ144762). X TIM Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008338-7 - Marco Aurélio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira Machado - OAB RJ079178). X TIM Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008341-7 - Newton da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Neuza Francisca Soares. Não há como se verificar se a citaçao postal de fl. 17 atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39/2007... \r\n\r\nProc. 2007.803.008351-0 - Silvia Oneris de Oiveira Kleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cunha de Castro - OAB RJ146450). X Distribuidora de Bebidas Faris LTDA e outro. 1 - Defiro exclusão da ré Suport Seguros do pólo passivo. Anote-se onde couber. 2 - Defiro inclusão da ré Bradesco Seguros. Venha endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008354-5 - Viviane da Conceição Carius. X Banco Itaú S/A. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.008357-0 - Tânia Regina da Silva Magalhães Galliza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X NET RIO S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008358-2 - Antonia da Silva Macário. X Esfeco Administração LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008360-0 - Neila Carolina Barbosa Bernasconi. X Editora Globo. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.008361-2 - Onofre Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Moraes - OAB RJ039233). X Denty - Dentistas Ao Seu Alcance. ... Determino, assim, diligência de verificação para que o oficial de justiça compareça ao endereço indicado na inicial... Fica sem efeito a ata designada para leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008366-1 - Iolanda Maria Freire Vandesteen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Danielle Pereira Tagarro - OAB RJ112877). X Shoptime. Com, Canal Globo Sat e outro. ... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - Wellington Henrique Senter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Lojas Renner. Ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação da tutela. Note-se que inexiste nos autos documento comprobatório de quitação de dívida vencida em 15/11/06 (data do atraso indicado no documento de fl. 13). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009596-1 - Lilian Ortiz Diehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Lojas Americanas S/A e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009735-0 - Janecler dos Santos Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 12 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009747-7 - Marcelo Tueivi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Decolar. Com LTDA. Cumpra-se o despacho de fl. 28 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009797-0 - Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 19 e seguintes, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010069-5 - Breno Gustavo de Souza e Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010206-0 - Ricardo Epaminondas Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010321-0 - Denize Martins Franca. X Banco Bankpar S. A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010360-0 - Felipe Baptista Santos Cabral de Mello. X NET RIO S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.000441-3 - Jaime Mares Vinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). 1- Certifique o Cartório quanto à reposta do Ofício de fls. 217, datado de 07.03.2007. 2- Em caso negativo, expeça-se novo Ofício, com prazo de 48 h para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo o Ofício ser entregue, com a máxima urgência, por Oficial de Justiça, certificará o horário de cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.803.004507-0 - Rogério de Carvalho Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Elie Abraam Bessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000398-7 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.010312-0 - Marcos Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X Condomínio do Edifício Coral. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 349471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.119243-1 - Paulo Sérgio Bergo de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987, Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649). X Companhia Hipotecária Unibanco-rodobens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ143405). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.050763-0 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050765-3 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050766-5 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169039-0 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Teresa Macedo. Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.122007-2 - Zandra Barbosa de Oliveira. X Revitalle Capelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Washington Luiz Barbosa Junior - OAB RJ153615E). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129012-8 - Sonia Regina Barreto Borges. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Bruno Vieira da Mata - OAB RJ154311E). 1) Não vislumbro, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos autorizadores da aplicação da Litigância de má- fé. 1) Não vislumbro, na hipótese dos autos, a existência dos requisitos autorizadores da aplicação da Litigância de má- fé. Assim, indefiro tal pleito. \r\n\r\n2) Intime-se o devedor, para que se manifeste com relação a proposta de parcelamento oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212940-4 - Luciana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 247,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006061-0 - Rodolfo Barboza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084886-9 - Eudes Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124097-8 - José Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Anote-se o nome dos patronos como o requerido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156067-5 - Edilea Sylverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Sylverio - OAB RJ078235). X Super Credit Servs de Apoio Ao Crédito. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163756-8 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Lloydd Tsb Leasing S. A Arrendamento Mercantil. Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167554-5 - Selma Aulo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Banco Santander Brasil S/a. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172325-4 - Cezario Felfeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Tim Celular S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO A EMPRESA RÉ ABSTER-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.800.172697-8 - Mariana Coelho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X VIVO S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO A EMPRESA RÉ ABSTER-SE .... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.080693-0 - Maria Elisa de Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Sonia Stanescou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127567-8 - José Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Let Plis Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). Fl. 134: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174488-5 - João de Mesquita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). X Maria de Jesus Paula. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substiuição por cópias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099211-6 - Renato Roizenblit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Rodrigues - OAB RJ107832, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Transporte Aéreo Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). 1) Diga a parte autora sobre o documento acostado à fl. 208. 2) Fl.209: anote-se o nome do patrono como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.163905-4 - Viviane Grace Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Vivo Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Luiz Augusto Baggio - OAB RJ002461A, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - Antonio Cabral Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Jorge Eduardo Cienza Montalvo. A parte autora sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.141440-0 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso dos Santos - OAB RJ118914). X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027942-3 - Walter Pachá Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). 1) Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação à fl. 150. 2) Fls. 156/157: Esclareça o peticionário o que efetivamente pretende, uma vez que sua personalidade jurídica foi desconsiderada, como se vê da decisão à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.034119-0 - Claudia Mariusa Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295, Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040111-3 - José Gonçalves Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Hpcom Solução Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados a fls. 107/108, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.800.115461-0 - Carlos Pessoa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Intime-se a parte ré, para que apresente as guias retiradas devidamente pagas, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - Sylvia Maria de Almeida Gonzaga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ138019, Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Jamshid Naderi Guilanian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). Diga a parte autora sobre se concorda com a proposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - Shirley Helena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057, Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Rosimere Mendes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva - OAB RJ109934). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.193932-7 - Antonio Bernardo Ribeiro-empreiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). X Vila Phillippe Empreendimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194830-4 - Skunk Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Adelaide Pimenta de Mello. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006643-0 - Alticel Turismos e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Susano Bahia Sul Papel e Celulose Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Roberto da Silva - OAB SP080830, Fernanda Figueiredo Malaguti - OAB SP164842, Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619, Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015255-3 - André Luiz Campos da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017613-2 - Marcio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026187-1 - Marilena de Souza Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Unimed Vitoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806, Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027980-2 - Gingerman Bakery Confeitaria LTDA Me. X Fazenda Conserva Bem Posta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035305-4 - Alessandra Klayn de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da quantia penhorada no Banco do Brasil, colocando-a à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - Márcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048652-2 - Thiago de Sousa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Fls.54/55: Mantenho a decisão à fl. 45, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053112-6 - Sergio Casotti Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casotti Vidaurre - OAB RJ052795). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.054880-1 - Gabriel Geluda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056111-8 - Altemar Nowasck (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061767-7 - Iricena Nitsche (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Guimarães - OAB RJ024790). X Condominio do Edificio Montes Claros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). Fl.98: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067734-0 - Edmilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068665-1 - Marcius Adolpho Victório da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Telerj Celular S/A Vivo. Diga a parte autora sobre a certidão à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.069472-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). X Eliane da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB RJ014252, Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609, Renata Puca de Milita - OAB RJ114180, Rudi Meira Cassel - OAB DF001445, Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070622-4 - Diego Biondi de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813, Raquel Neves Meirelles - OAB RJ145619). X Tam Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070884-1 - Marília Vasconcellos Macedo Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Extraia-se guia como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072898-0 - Maria Julia Monteiro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075837-6 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Infoglobo Comunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075981-2 - Tibério Cesar Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Slivecka Albuquerque - OAB RJ132354). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078286-0 - Walkiria Balielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Simone Batista de Lima - OAB RJ138350). Venha o comprovante de rendimentos da requerente ou a última declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078672-4 - Juares Stringhini. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.082819-6 - Patricia Guimarães Ferreira. X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Felipe Oliveira Cidrini - OAB RJ147557E, Maria Fernanda Uchoa Campos - OAB SP163298). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084920-5 - Ana Maria Magalhães Pinheiro. X Novadata Sistema e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.094389-1 - Avelina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125, Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). X Banco Bradesco S.A.. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.103798-0 - Samson Rozenblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rozenblum - OAB RJ123661). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Diante do ocorrdio, conforme informação da ilustre Juíza Leiga, converto o julgamento em diligência, pra que o réu traga cópia da contestação, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.104588-4 - Antonio Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Portugal Moreno - OAB RJ049436). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a parte autora para dar quitação e requerer mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110693-9 - Nilse Pereira Bastos. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112262-3 - Paulo Francisco Ferrer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118965-1 - Lea Grunblatt e outro. X Hugo Areias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB RJ147818). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.120296-5 - Gilda de Oliveira Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Cruz Ribeiro - OAB RJ009159). X Suely Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.800.125344-4 - Armando Vigar Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Vigar Coelho de Freitas - OAB RJ134417, Luisa Reges Santos - OAB RJ146597). X Louco Por Música. Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137551-3 - Ney Serrão Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145864-9 - Maria Tereza Abrantes Bertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996). X Sul América Cia de Seguro Saúde. Fls.59/61: Mantenho a decisão proferida à fl. 58 , pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - Flavia Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). X Roberto Henriques Chaves Santos. Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151821-0 - Mairos Angelo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Fabiana Correa Carvalho. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162158-5 - Mauro Vinicius Augusto Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Lojas Americanas S/A e outro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165423-2 - Maria de Lourdes Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Nkf Transportes LTDA. Intimar a parte autora para tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173537-2 - Wellington Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Banco Itau S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO A EMPRESA RÉ ABSTER-SE .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.108463-4 - Luisa Schwab Guerra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 349488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.002800-0 - Mauro Oiticica Laviola. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fls. 165/166- Proceda-se ao desbloqueio das contas. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - Ana Lucia Faria Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). Fl. 76- E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.003598-2 - Marcos Guimarães de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - Maria Alice Pires Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Vivo Celular (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 117- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000293-0 - Luiz Cláudio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - Jacques Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fl. 102- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.001769-6 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). Fl. 53- E. mandado de pagamento. Traga a ré o depósito judicial referente ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002135-3 - Rodolfo Antonio Varella de Moraes. X Nicolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Fabrini Muniz Galo - OAB RJ108596). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, pois ante a ausência de condição da ação, não há apreciação do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.810.002201-1 - Angela Maria Cardelli Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Shoptime. Com.. Certifique o trânsito em julgado. Fl. 85- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002650-8 - Ricardo Cerqueira Alvariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101, Felipe Souto de Castro Longo - OAB RJ140939). X United Air Lines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Audiência de Instrução e Julgamento 01/11/2007 às 15:15 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, Erika Quintanilha Rodrigues - OAB RJ102486). X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). Audiência Especial 01/11/2007 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.002203-5 - Dilma de Sá Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Rei do Mate. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nId: 349474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - Ricardo Yen Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Walter Ferreira Póvoas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147628-5 - Luiz Geraldo Goncalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Adnaloy Marques Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erly Marques da Silva - OAB RJ123669). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.113704-3 - Jorge Machadolisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Boavista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037788-4 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Autolinda Mecânica de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). DESPACHO DA JUÍZA VINCULADA: \"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.052069-9 - Fernando Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Igor Magalhães Pimenta. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033367-1 - Gilson Carlos Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Crepemania Alimentos Finos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - Anadir Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Cori Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.074331-0 - Alessandra Pacheco Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Alves Cardoso Moreira - OAB RJ121146). X Net Cobrança Ltda. e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.041008-5 - Olympio Lyrio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Donny 2000 Feiras e Promoções LTDA e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.065484-5 - Ariete Cunha Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CERTIFICO QUE RESTA AO RECORRENTE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37 - R$ 29,73, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ, MAIS AS CUSTAS REFERENTES A EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.800.087044-3 - Manoel Alves de Casrtro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - Ana Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Compacta Print e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AOS AUTORES SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074874-5 - Farid Tranjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Edna Maria Lopes e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077126-3 - Karen da Silva Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101992-5 - Marcos Antonio de Souza. X Itavema-rio Veículos Peças Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intimada a parte autora para ciência da certidão de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.800.131455-8 - David Matos Campanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131648-8 - Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164565-4 - Lina Landin da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Condomínio do Edifício Marechal Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.169063-5 - Fernanda Loja Corrêa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019659-3 - Isabella Franco Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Campos e Silva - OAB RJ044709). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Tendo em vista a certidão de fls. 59, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035902-0 - Camilla de Faria Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fundação Tecnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 13H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.038681-3 - Jose Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Credi 21 Participações LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053778-5 - Luciano Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007, ÀS 16:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068395-9 - Hilda Archila da Costa. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 14H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.068496-4 - Carlos Alberto Lopes Junior. X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 15H.* \r\n\r\nProc. 2007.800.068594-4 - Patricia Serrano Tavares. X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Freire de Oliveira Souza - OAB RJ056596). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 14H.* \r\n\r\nProc. 2007.800.068732-1 - Artur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/08 ÀS 16H30.* \r\n\r\nProc. 2007.800.068990-1 - Iranice Aparecida da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aline Carla da Silva Azevedo - OAB RJ133621). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 14H15.* \r\n\r\nProc. 2007.800.069110-5 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Roberto Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Rocha - OAB RJ133198). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/08 ÀS17H.* \r\n\r\nProc. 2007.800.069299-7 - Rosa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 15H15.* \r\n\r\nProc. 2007.800.095816-0 - Rubens Ulmacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/12/07 ÀS 15H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.095817-1 - Manuel da Costa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 07/12/2007 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095871-7 - Antonio Carlos de Freixo. X Shopping das Peças Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 15H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.095899-7 - João Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 13H15.* \r\n\r\nProc. 2007.800.095904-7 - Carlos Augusto Martins Bastos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/01/08 ÀS 15H30.* \r\n\r\nProc. 2007.800.126486-7 - Tânia de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Oliveira Gonçalves - OAB RJ045751). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138992-5 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Hsbc Bank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/12/07 ÀS 17H15.* \r\n\r\nProc. 2007.800.141105-0 - Decio Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S a. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 28/11/2007 'AS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171587-7 - Henrique Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 349482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1997.804.000236-1 - Marcelo Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho - OAB RJ058465, Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Jose Quintino Neto. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.000802-5 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783). X Claudio Jose Casagrande. Fls 69/70-Intime-se a parte ré conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.804.001557-3 - Sidney Pellegrini de Souza. X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ115050, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). ...redesigno ACIJ para o dia 28/02/08/ às 14:40min.Retire-se de pauta \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - Wagner Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X House Center Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Adriana Christina da Silva Azevedo - OAB RJ158404E). ...procedi o bloqueio on line...voltem conclusos em 72 horas... \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - Wagner Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X House Center Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Adriana Christina da Silva Azevedo - OAB RJ158404E). Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2003.804.001515-1 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478, Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2003.804.002552-1 - Augusto Broda Neto. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). ...procedi o bloqueio on line...Voltem conclusos em 72 horas... \r\n\r\nProc. 2003.804.002552-1 - Augusto Broda Neto. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do even tual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000202-1 - Lisandro Ramos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sebastiao de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designo para continuação ACIJ para o dia 28/02/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...procedi o bloqueio on line...Voltem conclusos em 72 horas ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - Dilma da Luz Conceição Ramos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Ao Contador.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001208-9 - Ivo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Machado Lomba - OAB RJ008179). X Unimed Rio Cooperatva de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475-J do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2006.804.002021-9 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - Carla Martins Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Fls 133/134 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001347-3 - Fabiana Victoriano Belchior. X Taií Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ...procedi o bloqueio on line...voltem em 72 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001347-3 - Fabiana Victoriano Belchior. X Taií Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002784-8 - William Tavares Silva. X Canterwil de Oliveira. Desino o dia 26/02/08 às 11:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002815-4 - Vera Lucia Silva da Cruz. X Condominio Nossa Senhora de Lourdes. Desino o dia 26/02/08 às 13:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002842-7 - Jose Joaquim Luiz. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002847-6 - Irene Rudow de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Guimarães - OAB RJ032133). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 13:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002910-9 - Celso Luiz Costa. X Óticas do Povo Ltda.. Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003108-6 - Marilene da Silva Machado. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Desino o dia 26/02/08 às 12:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003278-9 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Posto e Garagem Três Pastorinhos. ...julgo extinto o processo,sem apreciação do mérito...retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Leila Maria Carrapatoso Jurand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Fls 43/45-à parte ré.Int \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Fls 116/197-Ao impugnado.I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMAÇÃO DA RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO. (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2002.804.001782-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Vilecar Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias,se e com pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado , tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - Nisanir Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,realizei novo bloqueio,conforme telas em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - Edmilson Castro Feu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). Expeça-se mandado de pagamento...Fls 226/227- às rés \r\n\r\nProc. 2004.804.001409-4 - Llilian Cristina de Matos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Haroldo Balbino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634E). Fls 116-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002829-9 - Leonardo de Souza Tannure e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606, Izabel Corso - OAB RJ116329). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Rafaela Ramos - OAB RJ112253, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Fls 133-Indefiro.Mantenho a decisão...Requeira a parte exequente o que entender de direito.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Ao advogado peticionante... \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Fls 276-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Indefiro o pedido de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - Jorge Janguaiba Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Grajau Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). ...procedi o bloqueio on line...Voltem conclusos em 72 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - Jorge Janguaiba Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Grajau Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias,se e com pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado , tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000904-2 - Soraya Sadala Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Joao Ricardo Nunes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Desino o dia 28/02/08 às 15:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000954-6 - Marcos Antônio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simonelli Pereira Schmitt - OAB RJ115634). X Mmcf Veículos LTDA (biakar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). ...Fls 44/45- Defiro... \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). -Fls 120/121 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - Denilson Mario Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Comprove o exequente documentalmente... \r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - Elaine de Fatima Ismerim Reis. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 85,00.Venha o CNPJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001831-6 - Rosalina das Merces Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ocelivros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). ...procedi o bloqueio on line...Voltem conclusos em 72 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001831-6 - Rosalina das Merces Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ocelivros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias,se e com pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado , tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - Claudia Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475-J do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2006.804.002236-8 - Rolando Vaca Hurtado. X Marcelo Soares de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). Desino o dia 25/02/08 às 16:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). Esclareça a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002500-0 - Marcia Perissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002500-0 - Marcia Perissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em complemento o r.despacho de fls 63: Arbitro a multa pelo atraso na comprovação em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Fls 99/100 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002756-1 - Sérgio Carlos Felisbino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogério - OAB SP182694). Fls 36/38 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - Reginaldo Leao Neto. X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Maria da Conceição Aparecida Mendes de Cerqueira Lima - OAB RJ043269, Johnny Henriques - OAB RJ090146). Despacho de fls. 111: Considerando que a decisão de fls. 92 foi proferida em razão da conduta do patrono da parte A. e tendo o A. constituido novo advogado à fls. 100, devolvo os autos à I. Juíza para que se manifeste, pois ao sentir da signatária o motivo da suspeição cessam. Rio, 09/10/07 (Juiza Tabelar). \r\n\r\nProc. 2007.804.000398-4 - Daniel Costa Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Despacho de fls. 222: Analisando-se os três feitos apenso não vislumbro qualquer conexão entre aqueles, inexistindo risco de decisões conflitantes, eis que as condutas imputadas ao réu são distintas nos processos citados. Inexiste efetivamente semelhança de causa de pedir próxima ou remota. Ademais a existência de testemunha comum nos feitos não é motivo para se reconhecer a conexão. Por fim, a reunião dos processos somente contribui para o tumulto processual, deficultando o próprio processamento. Assim, reconsidero a decisão de fls. 218/219 e determino a separação deste feito em relação aos demais. Rj.09/10/07 (Juiz Tabelar). \r\n\r\nProc. 2007.804.000399-6 - Michelle de Aquino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Aparecida Mendes de Cerqueira Lima - OAB RJ043269, Johnny Henriques - OAB RJ090146). X Pedro Paulo Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Despacho de fls. 136: Considerando que a decisão de fls. 119 foi proferido em razão da conduta do patrono da parte A. e tendo a A. constituído novo advogado a fls. 128, devolvo os autos a I. Juíza para que se manifeste, pois ao sentir da signatária o motivo da suspeição cessou. Rio, 09/10/07. (Juiz Tabelar). \r\n\r\nProc. 2007.804.000514-2 - Diogo Magalhães Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls 164 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral,em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000691-2 - Marcelo Simplício Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Othon Jorge Nacif de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). ...Isto posto ,conheço e acolho os Embargos Declaração para que a sentença de fls. 86/87 passe a apresentar o seguinte acrescido na fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - Angelo Ribeiro de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Lg do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...procedi o bloqueio on line...Voltem conclusos em 72 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - Angelo Ribeiro de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Lg do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000986-0 - Fábio Umberto Bloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001505-6 - Maria da Conceição Tavares de Carvalho. X Asb As Cred Financeirae Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001879-3 - Márcia Rotstein. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 11:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001921-9 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Defiro o requerido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002414-8 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623, Camila Ressiguier Costa - OAB RJ143723). X Toldos e Cobertura Roma LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002728-9 - Roberta Luz Viana. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002791-5 - Edinaldo Fernandes da Silva. X Melitta do Brasil Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120, José Antunes de Carvalho - OAB RJ013994). Desino o dia 26/02/08 às 15:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002799-0 - Jose Maria Carneiro. X Maricelia dos Reis Com. de Bicicleta. Desino o dia 26/02/08 às 15:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002810-5 - Vanessa Moreira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Designo ACIJ para o dia 26/02/08 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002825-7 - Jorge Gonçalves. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Desino o dia 03/03/08 às 10:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002827-0 - Jose Cabral Correia. X C& C Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Desino o dia 03/03/08 às 11:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002841-5 - Luci Rocha Lepori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza - OAB RJ118751). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). ...Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 10:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002845-2 - Clea Virgínia Barros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos Anbt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 15:20 horas.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002851-8 - Mario Agostinho Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 13:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003176-1 - Wanda Verissimo de Almeida. X Celso Schaultz Fukuoka Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia - OAB SP140812). ...Homologo,para que produza os seus efeitos legais jurídicos e legais, o acordo...Julgando extinto o processo, com apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003326-5 - Sudan Pereira da Rosa Minervini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Banco do Brasil S/A. Fls 18/21 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003362-9 - Odlanier Barbosa Monteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 13:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003580-8 - Andreia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Drogaria Bela Vista. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003586-9 - Cecilia Gaede Caminos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Xerem - OAB RJ162018E, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). X Vivo S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003684-9 - Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X Vivo Telecomunicações. Venham as cópias necessárias, em dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003696-5 - Ced Duque Miudezas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). X Improco Indústria e Comércio LTDA. Regularize-se a representação processual... \r\n\r\nId: 349472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ090602 - Marcia Luzia Bromonschenkel\r\n\r\nProc. 2005.800.102672-1 - Celso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB RJ090602, Ingrid Ferreira Reis - OAB RJ145645E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.172890-2 - Luis Claudio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Bradesco Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - Erivan Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.013900-7 - José Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020199-0 - Juliana Cristina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058227-4 - Jose Ignacio Carcau. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070506-2 - Juliana Barros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172700-4 - Maria Lucia da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.065436-2 - Nice da Conceição Nogueira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045, Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.171776-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.013851-9 - Marcos Roberto Medina Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021762-6 - Heloisa Martinho Fisher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053111-4 - Rosa do Carmo Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055148-4 - Adriana Eboli de Rose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058617-6 - Alberto Carlos de Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083727-6 - Francisco Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171588-9 - Françoise Vieira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Simão Auto Peças LTDA e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.172267-5 - Marcos Henrique Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.172693-0 - David Freitas Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Fininvest. Regularize-se a inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172808-2 - Luciane Santiago Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Casa Bahia Comercial. Regularize-se a inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172865-3 - Marcelo Maza Quadros. X Oi / Telemar (tnl Pcs S. A). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.173016-7 - Jose Antonio de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.173019-2 - Anastácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa relacionando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173596-7 - Wesley Ribeiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Raul de Souza Macedo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.173598-0 - Jocilda Soares Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.173599-2 - Itamar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.173849-0 - Nelson de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.047426-0 - Robinson de Melo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Botelho Portugal - OAB RJ073077, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.053625-2 - Sergio Barcello Pereira. X Nosso Lar Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055071-6 - Glauber Rodrigues Bacellar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062392-6 - Maria Candida Moreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070959-6 - Reinaldo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171826-0 - Jorge de Jesus Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.171866-0 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.172177-4 - L & Dan Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X W Rio Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.172261-4 - Maria Cleni Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.172912-8 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.172933-5 - Julio Cezar Beliizze Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.172998-0 - Luiz Alberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.173738-1 - Sergio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.173739-3 - Antonio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 349490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.150668-1 - Enoque Pereira Marques. X Oi - Tnl Pcs S. a. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.151069-6 - Elidia dos Anjos Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.077133-2 - João Marcio Dias Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratito, assinada por todos outorgados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.033803-0 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venham declarações de miserabilidade jurídica e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121053-6 - Nélio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143679-4 - Wellington Couto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, III da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.170859-9 - Maria do Socorro Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.171776-0 - Lidia Regina Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2007.800.173540-2 - Marcelo Figueiredo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.022379-1 - Luiz Claudio Oliveira da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). Venham declarações de miserabilidade jurídica e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025477-5 - Mauro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham declarações de miserabilidade jurídica e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165400-1 - Lilian Maria Anatoles Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Unibanco S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2007.800.169222-1 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Spc-rj. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.169255-5 - Davino de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nId: 349491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123387-1 - Daniel Carlos Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do B Rasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.123391-3 - Anderson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.123405-0 - Bruno de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.035025-9 - Fabio José Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Joao Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Fl.114: Anote-se. À vista do protocolo de bloqueio, desbloqueio e transfeência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2, bem como da manifestação do devedor à fl.116, intime-se o executado, na forma do §1º do art.475-J do cpc para esclarecer se pretende impugnar a execução.Certificada a regular intimação(........)Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159710-8 - Estenio Teixeira Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Leilane Rodrigues do Nascimento. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl. 10, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.138193-8 - Gessi Pinheiro Leite. X Cedae - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos. Cumpra-se .Designe-se leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143907-2 - Valdecir Luiz Tabile. X Sul America Capitalização Sa. Cumpra-se.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência, da forma requerida à fl.02.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Satisfeita a obrigação de pagar,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por nquantia certa deflagrada à fl.229, nos termos do art.794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos( fl.233).Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087383-9 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Bradesco S/A. Em face da certidão exarada, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088304-3 - Eduardo Gomes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. À luz da informação prestada pelo zeloso serventuário, julgo deserto o recurso interposto.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142447-0 - Rubem Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco UNIBANCO. Note-se que a planilha com a indicação do valor a ser restituído é indispensável porque, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não é possível a realização de prova pericial, portanto a demanda não pôde prosperar.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95 e 267,II do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - Joao dos Anjos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X João Marques Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Nery Ferreira - OAB RJ123284). Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - Dalva Freitas Nogueira. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 89/90: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em face da ceertidão de inércia, exarada à fl.90, desconstituo a dívida relativa à fatura de agosto de 2006, no valor de R$ 21,93. Pelo que a declaro inexigível.À parte autora para dizer se as demais obrigações foram integralmente cumpridas, prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem para extinção ( art.794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.191737-0 - Veronica Lannes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.207:Por ora, nada a prover.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - Marcelo dos Santos Barreira e outro. X Gradiente Eletronica S/A. À luz do documento apresentado por ocasião da audiência, reputo justificada a ausência da 2ª autora. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125777-2 - Maria Cristina da Silva Sant'Anna. X Tim Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.135407-8 - Marcia Guia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). X Tim Celular S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.148567-7 - Fabiano Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.171128-8 - Sueli Paschoal Meirelles. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171282-7 - Alexandra Oliveira do Nascimento. X 718. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171360-1 - Celia Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171421-6 - Luciana Jatahy do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.139946-3 - Rizzo Avenida Coiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Almir de Souza Lorena. Regularmente intimada para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar a condição da microempresa, adunar aos autos o título executivo e retificar a planilha de débito, a parte Autora tornou-se inerte, consoante certidão de fl.20.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, I e 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - Eliane Santanna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Bruna Barboza Ribeiro Caravellas - OAB RJ151664E, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Com efeito, a oposição ao procedimento executivo, através dos presentes embargos, mas que só foram protocolizados posteriormente àquela petição, em 02.10.2007, exprime a perda da faculdade processual do direito de impugnar a execução,....REJEITO LIMINARMENTE os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Em face da pretensão deduzida, intime-se o credor para recolher, através de guia judicial, adiferença entre o valor exeqüendo e o valor dos bens penhorados.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076201-6 - Alexandre Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.096507-9 - Luiz Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Ana Paula Mendes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.242 ( R$ 720,00 ), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Fls.229/232: A decisão que se reportou à ré apenas suspendeu a fluência da multa diária.Decisão esta que foi mantida pela de fl.191, que somente estabeleceu nova data de suspensão......A pretensão ora formulada pela ré( levantamento integral da quantia bloqueada), somente seria admissível acaso o Juízo tivesse revogado a fluência da multa, o que não ocorreu.Motivo pelo qual INDEFIRO o pleito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131893-0 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando que o cumprimento in natura da obrigação tem predomínio em relação à execução pretendida, intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigaçaõ de fazer (restabelecimento do serviço).Prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167154-9 - Bruno Petite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou sua advogada (se poderes lhe foram conferidos). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique-se o demonstrativo de débito, conforme já determinado à fl.124, para: adotar como termo final para fluência da multa diária o dia 05.06 e não 17.06, pois , a inserção nos cadastros restritivos somente foi comprovada até aquela data.Excluir do montante acumulado das atreintes a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC.Fundamento:...Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210476-6 - Rinaldo Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Letícia Machado de Oliveira - OAB RJ148877E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 75, parte final (R$ 1.762,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se fl.48, corretamente.Os documentos de fls.50/51 são mero pedido de regularização do CPF da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - Maria Carmela Ciambarella Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG.À luz da ceridão de fl.112, racebo o recurso de fls.75/80, em seu regular efeito.Ao recorrido.Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. \"Indefiro, eis que...........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060256-0 - Shirlene Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.74/78 :Nada a prover.Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl.71, in fine.Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067450-8 - Eddy Guimarães Raisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Animus Consulendi Inf. Forenses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067496-0 - Wiliton Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - Sonia Regina Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se , por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076392-0 - Fabricia Vaz Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Em face do não cumprimento da determinação retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - Armando Berlinck Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Odontoarte Clinica Odontologica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100002-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ147709). X Banco Santander S/A (como Sucessor do Banco Meridional S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101440-1 - Ademir André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101631-8 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108358-7 - Rafael Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109957-1 - Leda Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.123430-9 - Elane Oliveira Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Taií Financeira e outros. Indefiro o pedido para decretação da revelia do 1º Réu, em face do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, bem como por não haver sequer prova de que o réu esteja estabelecido no local indicado. \r\n\r\nDesigne AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nCite-se e intime-se o 1º Reu, por OJA. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - Anny Rocha Lutz. X Tres Comercio de Publicações LTDA. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95, bem como por não haver prova de que a Ré esteja estabelecida no local indicado na inicial, sobretudo em face do endereço contido no documento de fl.8. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124444-3 - Jose Maeço Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Tim Celular S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124473-0 - Antonia da Silva Portes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124616-6 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Banco Itaú Personalité. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124662-2 - Vitor Hugo Venancio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.124691-9 - Isa Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984). X Banco Zogbi S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124725-0 - Edilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.125012-1 - Fabio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Losango Promoções de Vendas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125057-1 - Claudia Cristina Ribeiro Crespo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125401-1 - Hugo Albertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X B2w Companhia Global do Varejo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - Elizabeth Segneri Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. À luz do documento apresentado por ocasião da audiência, reputo justificada a ausência da Autora. Desgne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125628-7 - Valtecir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Finasa S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125653-6 - Clodomir Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125732-2 - Aluizio Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125773-5 - Tereza Cristina de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125800-4 - Karyme Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Bradesco Cartões S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129497-5 - Naide Valeria Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Sales - OAB RJ115315, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136815-6 - Adimeia Mozer Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Anotem-se os endereços. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136970-7 - Claudileia Conceição de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Designo AC para o dia 03.12.2007, as 10:20 horas. Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - Ana Maria Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160575-0 - Paulo Tito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Considerando as alegações do patrono do Autor, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170967-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmc S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171204-9 - Shirlene Sequeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - Luciana Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171280-3 - Lucimar Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173074-0 - Claudio Ribeiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173227-9 - Lenir Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173503-7 - Mmcf Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Inews Comercio , Jornais e Periodicos LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a integral declaração de imposto de renda (ano base 2006) , de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Amanda Cardim de Oliveira - OAB RJ142679, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Inexiste conversão da obrigação em multa diária.A conversão da obrigação em perdas e danos, se requerida, possibilitará a fixação de quantia certa e definitiva a título de indenização.À parte autora,prazo de cinco dias;certificada a inércia,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.348 ( R$ 268,78) , no prazo de inco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - Ana Lucia Zilves Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Velox - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.93/95: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184472-9 - Joana Conceição Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono , se poderes lhe foram conferidos.Após, em não havendo ressalva, dâ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191810-5 - Jose Antonio Lima Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Leonardo de Abreu Melila - OAB RJ162889E). Fl.138: Em que pese à alegação do autor, a narrativa trazida à baila relata um fato novo, nova causa pretendi, passível de discussão em ação própria.Nestes autos a jurisdiçaõ é finda, vez que o comando da sentença foi cumprido.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016762-3 - Maria Alice Cavadinha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031812-1 - Francisco Antonio Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041515-1 - Angela Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048602-9 - Celso Rodrigues Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a inércia certificada à fl. 76, indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054135-1 - Dalva Otavio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064343-3 - Francisco Tadeu Justo Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086939-3 - Marcelo de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Brasilo Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Considerando a ocupação informada na inicial, venha a cópia do último contracheque ou de outro documento hábil para a comprovação da hipossuficiência alegada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099817-0 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATO ORDINATÓRIO Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.101863-7 - Elaine Dutra Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102500-9 - Enock Silva Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). X Infoglobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103179-4 - Luis Saldanha Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103274-9 - André Luis Damião Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103761-9 - Felipe Capote Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104247-0 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107414-8 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Gotlib Consultoria e Adm Financeira Imobiliaria e de Debitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). Tendo em vista que o recorrente não apresentou sua declaração de IR ( fl.59 ), a fim de ser apreciado o pleito de concessão de benefício da Justiça gratuita, venha a cópia do último contracheque ou outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123014-6 - Leonardo de Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.Nas formas do art.28 do CPC e 51 §2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124186-7 - Vr Schechter Com. de Joias Bijout. e Acessorios de Couro Lyda. X Bankiforme LTDA. Em sede de Juizado Especial Cível, em regra, somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo. \r\n\r\nEm se tratando de pessoa jurídica, contudo, a Lei Complementar 123/06 autoriza o acesso ao procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, quando comprovada a qualidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para comprovar a condição de ME ou EPP, bem como para juntar a integral declaração de imposto de renda, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da LC 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124483-2 - Selma Oliveira Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, cujo termo foi apresentado e ratificado em audiência, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - João Batista da Paixão Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradesco Adm Cartões. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124742-0 - Hilda Mourao Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzem os seus efeitos legais e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125341-9 - Valdinei dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134164-3 - Sangela Mere Mercearia e Hort Frut Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O Juízo determinou a comprovação da qualidade de microempresa como foi ordenada, entretanto o cartório certificou a inércia da parte autora......JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,nos termos dos art.267, I e 395, VI ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155350-6 - Caetano Castro de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.168928-3 - Myrna de Freitas Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170949-0 - Fabio Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Oi - Tnl Pcs S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170968-3 - Ana Graziela de Oliveira Arruda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - Robson Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171050-8 - Jairo Machado Escovedo. X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171097-1 - Agnaldo Amoz do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). X Tva Sistema de Televisão S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171099-5 - Rosangela Maria Carnevale de Carvalho. X Condominio do Edificio Linda Vista e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171129-0 - Nely da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coe Chagas Pires - OAB RJ134600). X Financeira Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171298-0 - Rubens de Aquino Silva. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171347-9 - Valeria Fontes Pereira. X Cfc Mocidade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171471-0 - Romatec Dedetizadora LTDA Me. X Telefonica Publicidade e Informação LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a integral declaração de imposto de renda (ano base 2006), de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171488-5 - Edimilson Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que os serviços foram suspensos no dia 28 de setembro, comprove o pagamento da fatura de agosto. \r\n\r\nProc. 2007.800.171491-5 - Sebastião Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o pedido liminar para o restabelecimento do serviço, ao argumento de que este foi suspenso em jun/07, tendo em vista que as faturas de agosto e setembro registram a utilização regular de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171538-5 - Cristina Maris de Figueiredo Dobbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097194-1 - Antonio Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaldete da Silva Ribeiro - OAB RJ061028). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.055111-3 - Jose Dirceu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Valcir Francisco. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.824,92 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), corrigida desde a propositura da ação e acrescida \r\n\r\nProc. 2007.800.106451-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Leonita Monnier da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/07 às 13h 00 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Martha Menucci Marques de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/07 às 10h 00 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.139141-5 - Adhemar Firmo de Siqueira. X Edib Editora Paginas Amarelas LTDA. 1-Cumpra-se.\r\n\r\n2-Designe-se leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170552-5 - Wandalci Alves Tymburibá. X Zenatti Imoveis. Designo Audiência especial para oitiva da testemunha a ser realizada em 30.10.07, às 15:00h. \r\n\r\nIntime-se a testemunha. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - Carlos da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Coutinho Imóveis - Imobiliária Armação dos Búzios Ltda.. (...) Com efeito, reconsidero o despacho de fl. 193.\r\n\r\nÀ parte autora para indicar bens passíveis de penhora ou para dizer se pretende que a constrição judicial recaia sobre os mesmos bens já penhorados, não se olvidando, contudo, quanto à regra contida no artigo 713 do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E). X Luzia Vilas Boas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eli Ramalho Portella - OAB RJ069255, Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.060933-4 - Elizabeth Matos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Hsbc. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061091-9 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061242-4 - Ricardo Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.087624-5 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Em face da certidão exarada, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088305-5 - Heloisa Maria Leal Porter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade do preparo, consoante certidão de fl. 31.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088579-9 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Em face da certidão exarada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108135-9 - Daniela Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Wellington Ludgedo Belo. Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/07 às 13h 20 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Ilse Janke - OAB RJ144118E). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - Maria Luiza Simone Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 221/231. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - Maria Gusmão Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 12:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.009064-0 - Adriana Paula Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058156-7 - Ana Luisa Benevides Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.096425-0 - Maria Hilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S/A. Derradeiramente, intime-se o autor para que forneça as cópias necessárias ao ato citatório, em cinco dias. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.125744-9 - Jorge Luis Thomaka Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís Thomaka Freire - OAB RJ140091E). X Tnl Pcs S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 10h 00 min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.144145-3 - Kabalas Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Smk Construtora LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/07 às 13h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. Expeça-se mandado de penhora, \"portas adentro\", no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Paulo Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/07 às 15h 00 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.087312-8 - S. J Costa Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Samanta dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Belus Serviços LTDA. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Ao Contador, sobre as alegações de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.800.001478-4 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco Bozzano Simonsen Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa no valor de R$ 3.227,68....Em consequência, JULGO EXTINTA a execução.......\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Deixo de receber o recurso inominado, por absoluta falta de amparo legal, visto que foi interposto em face de decisão interlocutória.\r\n\r\nCumpra-se o item \"II\" de fl. 454. Prazo derradeiro e improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027715-3 - Andrea Lacerda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À conta de tais fundamentos, JULGO IIMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o arbitramento de muta diária, sobretudo, porque a parte autora confessou que o seu nome já não consta na base de dados dos cadastros restritivos de crédito (fl. 164).\r\n\r\nÀ parte ré, sobre fls. 172/174. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nAo cartório para cumprir fl. 170. \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 1.150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.086687-0 - Maria Ventura Ximenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150, Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 203. Anote-se.\r\n\r\nFls. 204/207. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.165788-7 - Eduardo de Sousa Rolim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.175709-2 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184135-2 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). À parte autora autora sobre os autos de penhora e a certidão de fl. 62. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Ante a inércia da parte Ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/07 às 15h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.195570-9 - Luiz Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - Leonardo Novaes Silveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha , em cinco dias, documento comprobatório da permanência do aponte negativo em desfavor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que o recorrente não apresentou sua declaração de IR (fl. 46), a fim de ser apreciado o pleito de concessão do benefício da Justiça Gratuita, venha cópia do último contracheque ou outro documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 04/02/08 às 10h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.026993-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes - OAB RJ159157E, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls. 57/58: Nada a prover. Reporto-me à decisão de fls. 56, pelo que é finda a jurisdição nestes autos. Os fatos supervenientes deverão ser discutidos por meio de ação autônoma. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - Marisa Ferreira Perorazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 73/74: Indefiro. Não obstante a alegação da ré, a questão trazida à baila é de cunho meramente administrativo, incapaz de elidir o direito do credor.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono (fl. 75, in fine).\r\n\r\nNo mais, intime-se o credor para que apresente planilha atualizada do quantum fixado a fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Cacique S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/07 às 15h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043082-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/07 às 16h 00 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - Maria Alice Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - Sonia da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, da quantia incontroversa.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 85 (R$ 962,95). \r\n\r\nProc. 2007.800.047555-0 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio Rodrigues Juliano - OAB RJ149128E). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - Ruth de Souza e Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Big Cell Comercio LTDA e outro. À parte autora sobre fls.59/60. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055099-6 - Allaso Comercio de Carnes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055974-4 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Claro-atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056338-3 - Zenir Afonso Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056822-8 - João Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061771-9 - Marcus Vinicius Suzano de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079259-1 - Adriano Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Denise Figueiredo de Paula Gomes - OAB RJ129005). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097011-0 - Edneth Sidore Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Cougar-sondai Eletronica LTDA e outros. Intime-se a 3ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.70 (R$ 420,00), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Big Cel Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de conciliação designada para o dia 04/02/08 às 10h 20 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unibanco Aig Seguros S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15h 40 min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103735-8 - Jorge Luis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - Jorge Luiz Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Saulo da Silveira Koga e outros. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15h 40 min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.106059-9 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - Georgina Yara Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Audiência de conciliação designada para o dia 03/12/07 às 14h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.106373-4 - Taisa Erica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.61 (R$ 1.110,00), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.106586-0 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Estuda Facil. Com. Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 51, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.107691-1 - Marly Delfino Brandão. X Maria das Neves Silvia Telheiro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende, tendo em vista o requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.107849-0 - Sencler Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107955-9 - Janaina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107980-8 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Opportrans Concessão Metroviaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.108027-6 - Cintia Cristina Nogueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108365-4 - Anisio Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111583-7 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112387-1 - Nilo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - Caetano Carlos Tancredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Intimação para parte autora fornecer, em 05 dias, cópia da petição inicial para instruir a citação do(s) réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.120395-7 - Carla da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR encerrada a \"conta salário\", bem como inexistente o débito imputado à Autora.\r\n\r\nPor conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder à exclusão do nome da Aut \r\n\r\nProc. 2007.800.121735-0 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Afghan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/08 às 12h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - Gilmar Huguenim França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Embelezarte Terin Profissionais LTDA. Intimação para parte autora fornecer, em 05 dias, cópia da petição inicial para instruir a citação do(s) réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.130357-5 - Maria José da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157095-4 - Kalina Dalapé Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). X Hdi Seguros S. A.. AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.158457-6 - Rosineia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taií. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 15h 20 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.158733-4 - Jorge Manoel Sodré Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ062321). X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.58, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - Andrea Monteiro de Andrade Tejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ascam - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 15h 00 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Santos Mendes - OAB RJ079603). Razão pela qual, acolho a impugnação para REDUZIR o valor exeqüendo, fixando-o definitivamente em R$ 12.32, devendo a execução prosseguir por este valor.\r\n\r\nNão passou despercebido ao Juízo, contudo, o atuar do exeqüente que, cabe destacar, advoga em \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Arthur Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Cuida-se de exceção de pré-executividade que ora rejeito, tendo em vista que a matéria suscitada é própria da ação de embargos e/ou impugnação, demandando dilação probatória.\r\n\r\nTema, portanto, incompatível com a exceção de que se utilizou.\r\n\r\nCertifique-se quanto à determinação de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Derradeiramente, diga o credor sobre fls. 267/268, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, quanto ao valor incontroverso.\r\n\r\n2-Após, diga a ré sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - Michelle Santoro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194574-1 - Iara Aparecida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.286 (R$ 6.497,13), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo (fl. 93), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - Lafayette Marcos Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Global American Holding e Participações LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Morais Mendonça Junior. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018655-1 - Rodrigo Madureira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ139210). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Fl. 76. Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nA multa diária é mero instrumento de efetividade das decisões judiciais, destituída de feição indenizatória. Estando a obrigação satisfeita, é incabível a aplicação da multa para viger retroativamente em período em que ela nem sequer tinha sido arbitrada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048462-8 - Walberte Melo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - Shirley da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Marisa Lojas Varejos. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a retirar do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, se neles ainda permanecer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.061048-8 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061049-0 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061050-6 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 13h 00 min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Claro-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Antes de qualquer coisa, diga o credor sobre fls. 91/95.\r\n\r\nNeste ínterim, ao réu para que esclareça o n º da conta constante do documento de fls. 86, diverso do informado pelo credor, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.074806-1 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076443-1 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Após, diga a ré sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.087474-1 - Katia Thiebant Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bancco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088825-9 - Eliane Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Daniel Campanario Leibinger - OAB RJ132616, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103414-0 - Waldir Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 50/56 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.104080-1 - Ivany Pereira Vasconcelos. X Shop Express LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.106394-1 - Sheila Amelia Albuquerque Malizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109251-5 - Gustavo de Lucena Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. Em melhor análise dos autos, indefiro, por ora, a intimação das testemunhas arroladas, pois, apesar de realizada a AIJ a demanda ainda não foi contestada, logo a produção da prova requerida pode até mesmo ser desnecessária.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 29.10.07, às 10:00h.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111097-9 - Rafael Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111106-6 - Abdala Rached (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111899-1 - Vania Santana. X Lojas Americanas S. a. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, se neles ainda permanecer, relativamente à dívida objeto destes autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutrossim, \r\n\r\nProc. 2007.800.114179-4 - Carlos Walter de Carvalho Thiessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls. 28/30. Indefiro o arbitramento de multa diária. À parte autora sobre fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Lojas Americanas e outros. Intimação para parte autora fornecer, em 05 dias, cópia da petição inicial para instruir a citação do(s) réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - Idenilce Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito S/A. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexistente o débito imputado à Autora relativamente ao saque registrado no cartão nº 5306. xxxx. xxxx. 8302, no valor de R$ 80,82.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de comp \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - Erivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ020381). X Fininvest S\\a Negocios e Varejo. Considerando que não há nos autos prova documental do endereço da Ré, visto que o pagamento da fatura que a Autora alega não ter sido repassada pela Ré foi realizado na loja situada no Município de Duque de Caxias (fl...) designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - Pericles Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Big Cell Comercio LTDA. Intimação para parte autora fornecer, em 05 dias, cópia da petição inicial para instruir a citação do(s) réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.121639-3 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 16h 00 min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 16h 00 min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Amal Previdencia. Intimação para parte autora fornecer, em 05 dias, cópia da petição inicial para instruir a citação do(s) réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.168233-1 - Sonia Correa Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS 180 mg - por 48 semanas e RIBAVARINA 250 mg, nos termos como prescrito \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Tendo em vista a ausência da parte autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51 I,a da lei 9099/95.(...). \r\n\r\n'Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.136938-0 - Enitali Maria Pinho dos Santos. X Editora Globo. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137112-0 - Maria Marly Hottz Satyro e outro. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137249-4 - Antonia Ribeiro do Nascimento. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139840-9 - Ana Maria dos Santos Muquim. X E. M. P. Cardoso Ltda-me. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140296-6 - Armando Gaspar Barreto Filho. X Fatima Valeria Motta Coelho. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140867-1 - Dalvina Maria Rosario. X Geap - Fundação de Seguridade Social. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144970-3 - Iza dos Antos Lameira. X Banco Morada S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145264-7 - Pantaleao Mainente. X Barley´s Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148816-2 - C. e Detomi - Me. X Teknika Montagem Industrial LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150466-0 - Zenilda Gomes Mendonça Porto. X Sul America Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150483-0 - Jaira de Oliveira Silva. X Banco Bmg e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150487-8 - Jacy Gomes Ribeiro. X Unibanco Cartões de Credito. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150524-0 - Luiz Claudio Pimenta Baptista. X Empresa Livre - Embratel e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150669-3 - Erika Fernanda Sarti. X Ruydinei de Almeida Peniche. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151095-7 - Luis Carlos da Silva. X Banco Unibanco. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151219-0 - Juliana de Moraes Salerno. X Vip Life Assessoria. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155492-4 - Marta Zacarias de Souza. X Banco Bonsucesso. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155503-5 - Joyce Keila Mansur Correa Franco. X Medicalcoop. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156066-3 - Jaqueline Edith de Oliveira. X Silvia Rodrigues. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156091-2 - Karine Danielle de Almazan Siqueira. X Sul America Capitalizaçao. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159143-0 - Maria Aparecida de Barros Cerqueira. X Intercred e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165828-6 - Edinaldo Lazaro. X OI TNL PCS - S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.093653-5 - Dib Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Ivana Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). Fl. 39: Defiro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - Bancor Viagens e Turismo LTDA. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Jose Garcia Ramon ( Dj Tubarão ). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - Rubens Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ077768). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15h 20min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089024-2 - Paulo Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Em face a certidão exarada, deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090353-4 - Mary Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil. Em face da certidão exarada, deixo de receber o recurso interposto por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121400-1 - Marselo Bernardino Stilben de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Gouvêa Stilben - OAB RJ093861). X Thiago Correa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER EM 05 DIAS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). FL.226. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da forma como requerida. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante a resposta do ofício de fl. 179, oficie-se para que informe se as anotações contidas no documento de fl. 28 foram incluídas na base de dados da SERASA.\r\n\r\nEm caso positivo, informem as datas que foram excluídas.\r\n\r\nAnte a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado no banco do Brasil, agência 1755-8, conta nº 6310-X, e nomeie-se o gerente da instituição financeira como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - Jose Mauricio de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Cumpra-se , enfim, fl. 132.\r\n\r\nII) Intime-se a autora para juntar planilha de cálculos do valor remanescente, corrigindo também os valores desde os valores desde os efetivos depósitos pela ré.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194879-1 - Maria do Carmo Valeiro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206660-1 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIORMENTE LANÇADA NO DAP. Recebo o recurso de fls. 91/96, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 83).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de deduzir a quantia que será levantada.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - Tais Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - Louise Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fl.44, considerando a data de protocolo da petição de fls.46/48. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - Vilma Antonia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fls. 73, considerando a data de protocolo da petição de fls. 75/77. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067901-4 - Marcos Aurelio Gouveia Assunsão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.068766-7 - Augusto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso de fl. 69/77, ante a falta de amparo legal, à luz do AVISO Nº 39/2007: \" 114- RECURSO ADESIVO- INADMISSIBILIDADE- Não cabe recurso adesivo em sede de juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072656-9 - Maria do Carmo Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078689-0 - Manoel Amorim Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se fl. 51 de forma correta (cópia integral da declaração). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119761-1 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.124947-7 - Monica Alves de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Tendo em vista a ausência da parte autora á sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art 51 I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora as custas processuais, na forma do art 28 do CPC e 51 parágrafo 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação desta nos moldes do aviso 29/2005. Após, o trãnsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias,( Lei Estadual 1010, art.16)(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.160286-4 - Edivania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.107323-5 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Gilson Rizzo. Cite-se, em execução , para pagamento em 3 dias. \r\n\r\nApós, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSe negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030190-4 - Maria Jose Gabriel Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X LOSANGO Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Certificada a inércia da parte ré(fl 136), expeça-se mandado de penhora a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontradono banco do Brasil, agência 1755-8, conta nº 6310-x, nomeando-se o gerente da instituição financeira como depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.146973-2 - Carlos Alberto Rodrigues Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Imola Stop Veiculos de São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). Nada prover , face a decisão de fls.215. \r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.167510-1 - Maria de Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Absolutamente sem razão a parte autora. \r\n\r\nA multa diária não tem fim em si mesma. Trata-se de simples instrumento de efetividade das decisões judiciais, que por isso mesmo não tem índole indenizatória.\r\n\r\nA propósito, o Superior Tribunal de Justiça assim tem se manifestado (...). Logo, sobre a multa diária, fixada em valor fixo, não incide qualquer fator de recomposição (juros e correção).\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - Zenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº.01/2004) \r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Pa dula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). 1) Fls 141/142- indefiro o requerimento dos itens I eII de fls 142, eis que não se encontram alicerçados em qualquer dos capítulos do decisum, tratando-se de causa de pedir nova, que deverá ser produzida em ação autônoma , se nacessária. 2) A transfer~encia da quantia depoisitada a ré foi efetivada, conforme se depreende do comprovante de fls. 144. 3) Intime-se as partes. Certificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079633-8 - Sueliy da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 85, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl. 94).\r\n\r\nFls. 96/97. Esclareça o autor sua pretensão, tendo em vista a petição e a memória de cálculo de fls. 80/81. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora sobre fl. 87. Prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Ao autor para apresentar os valores que reputa devidos à ré pelas faturas objeto da lide.\r\n\r\nII) Revogo a multa fixada a fl. 64, uma vez que além de não noticiado o descumprimento, o autor está impugnando os valores refaturados sem demonstrar aqueles que seriam devidos, sendo certo que a credora é quem está a sofrer o ônus da demora, eis que sobre o valor refaturado não incidirá qualquer consectário de mora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da inércia da parte ré, expeça-se mandado de penhora a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado no banco do Brasil, agência 1755-8, conta nº 420.420-4, e nomeie-se o gerente da instituição financeira como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - Erivaldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em 10 dias,para a s contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certifique-se acerca da resposta ao ofício expedido à fl. 86. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.155938-5 - Uzaim Tavares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 12h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - Edileusa Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - Wilma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Francisco Ferreira Nascimento. Indefiro a expedição dos requerimentos, eis que o interessado não demonstrou ter diligênciado nesse sentido, circunstâncias que impede o acolhimento da pretensão, a luz da súmula do Egrégio tribunal de justiça, sobretudo, em razão do excesso de trabalho que recai sobre o cartório dos Juizados especiais cíveis. Assim, venha o endereço no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186600-2 - Alexandre Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - Iza Ferreira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", pecuniária, na \"boca\" do caixa. Nomeie-se o gerente depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - Fabricio Hinein Peixoto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - Genilda Quintanilha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) O ato ordinatório de fl. 78 foi equivocadamente lançado. II) Intime-se a ré para depositar o valor devido (R$ 180,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.007404-9 - Emerson Clay Costa Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nada a prover, à luz da decisão de fls. 120. Cumpra-se, sem mais delongas, fl. 144. \r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 82/84: \r\n\r\n1- Primeiramente, necessária a manifestação do credor sobre a quantia já depositada, a fim de deduzir-lhe do cálculo apresentado, no que tange à obrigação de pagar.\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor apurado em razão do inadimplemento de obrigação de fazer, quando a execução não é integrada (CPC, arts. 461 e 461-A).\r\n\r\nDerradeiramente, (...) majoro o valor da multa arbitrada pelo Juízo à fl. 29, in fine, para R$ 100,00; porém, sua periodicidade há de ser mensal e não diária, isto é, por fatura emitida em desacordo com o julgado, devidamente comprovada nos autos.\r\n\r\n2-Neste ínterim, intime-se a ré, por DO, para cumprir ou comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (correção do nome e do CPF do autor nas faturas telefônicas), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022431-0 - Jose Andre da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Banco UNIBANCO. I) Oficie-se ao INSS, determinando que não seja efetuado qualquer desconto sobre o benefício do autor (informar o NIT) no que tange ao contrato cancelado no acordo judicial.\r\n\r\nII) A pretensão ressarcitória deverá ser objeto de ação autônoma, porquanto se trata de fato novo, posterior a homologação do acordo e justamente por tal motivo não houve convenção neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - Jose Gustavo Fernandes Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.023775-3 - Laurindo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Teledatas Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após,com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.030826-7 - Alexandre Lyra Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036199-3 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036475-1 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Lojas Renner S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - Marisa Meyohas Merenfeld Maseyton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Dione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 14h 40min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.050018-0 - Angelica dos Santos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fl. 49:\r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito da multa estipulada à fl. 15 (30% sobre o valor acordado), tendo em vista a data do depósito efetuado. \r\n\r\nConsigno, entretanto, ser incabível a apliacação da multa prevista no art. 475-J do CPC, em se tratanto de execução de sentença homologatória da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.058688-7 - Adilson de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Nada a reconsiderar. Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060266-2 - Rogerio Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Mafre - Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061376-3 - Dalva Luiz da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para conversão da obrigação em perdas e danos (...). À vista de tais considerações e tendo em vista o objeto da obrigação, entendo por razoável fixar as perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado no banco do Brasil, agência 1755-8, conta nº 6310-X, nomeando-se o gerente da instituição financeira como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.062231-4 - Laura Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 67/70, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra- razões ou serm elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - Jairo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fl. 27. Pela segunda vez, tenta a 1ª Ré justificar a sua pretensa ausência à sessão de conciliação.\r\n\r\nEm melhor reflexão, verifico que a representação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 9º da Lei 9.099/95, é legitima quando realizada por preposto credenciado, ainda que não detenha vínculo empregatício, consoante copiosos julgados proferidos pelo Conselho Recursal.\r\n\r\nLogo, é ônus da parte eleger os prepostos de forma a atender às convocações judiciais. Pelo que não se justifica a pretensão deduzida. Nem mesmo o reaprazamento se revela legal e razoável ante a circunstância alegada.\r\n\r\nMotivo pelo qual fica mantida a audiência designada.\r\n\r\nAdvirto à ré que sua ausência permitirá a aplicação da norma contida no artigo 20 da lei de regência. Intime-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077978-1 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X Hsbc Bank Brasil S/a, Urb Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079126-4 - Adriano Cesar de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.88: Assiste razão à parte autora. Logo, considerando a data do protocolo da petição de fls. 83/87, só agora juntada a estes autos, em razão do excessivo volume de trabalho da serventia, reconsidero fl. 82. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079218-9 - Laura Leonides Ferreira Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de La Reza Felix Ferreira e Silva - OAB RJ123128). X Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda(editora Jb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.079242-6 - Mauricelio Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.082720-9 - Maria da Penha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso de fl.41/53, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação de contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084023-8 - Paulo Cesar de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090109-4 - Valdo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.091227-4 - Fabiane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia, indicada de fl.43 ( R$ 3.300,00), no prazo de 5 dias. Certificada a inércia voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100504-7 - Constantino Iglesias Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - Rogerio Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 16h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - Bruno Andre Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil. DIGFOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 16h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - Ana Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). A multa de 30% esta atrelada tão somente à obrigação de pagar, acaso o depósito não fosse realizado no prazo convencionado. Comprove a parte autora o inadimplemento imputado à ré ( cobrança da quantia de R$ 110,36, valor que ela conferiu quitação). Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - Elisangela Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Celular Oi (telemar Norte Leste ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 10h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107989-4 - Roberta dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109933-9 - Sueli Martins do Carmo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra razões. Após, com as contra razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110012-3 - Henrique Piero do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carolina Santos Almas - OAB RJ137137). Homologo o acordo celebrado entre as partes (fl.32), por sentença, para que produzam seus efeitos legais, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269 III do CPC,Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e /ou de seu patrono, se podereslhes forem conferidos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condominio do Edificio Marcia. Nada a reconsiderar.\r\n\r\nO Aviso de recebimento que tinha por escopo citar e intimar a Ré não foi devolvido.\r\n\r\nAlém disso, a praxe forense nos mostra que não raras vezes o aludido documento jamais é devolvido.\r\n\r\nAssim, ante os princípios da Lei 9.099/95, notadamente, o da celeridade, cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - Creusa de Oliveira Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Mariath de Almeida - OAB RJ032103). X Banco Bonsucesso - Banco Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Indefiro a expedição de ofício á Autarquia federal para suspensão dos descontos. A obrigação assumida pelo réu consistia no cancelamento de dois empréstimos. Ademais, esclareça a parte autora se informou a ré acerca do desconto que alega ter ocorrido (fl. 19). Indefiro, ainda, o arbitramento de honorários, em face do disposto no art. 55 da lei 9099/95. Comprove o inadimplemento da obrigação de pagar, mediante a juntadao do extrato bancário que compreenda a data designada para o depósito. Prazo de 5 dias. intime-se a ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento de empréstimos). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Casa & Video - Mobilitá e outro. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 10h 20min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118948-1 - Raimunda Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tam S/A. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER EM 05 DIAS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - Alan da Silva Angeli. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). \"...JULGO EXTINTO o pedido formulado no item \"01\" da inicial..........Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição........Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais....Por fim, JULGO IMROCEDENTES os demais pedidos............\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122058-0 - Jorgete Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo - Telerj Celular S\\a. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122127-3 - Mario Correa Lourenço. Rep Leg(s): Cristiane Valerio dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Trata-se de ação em que a parte autora está representada. \r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da Lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122476-6 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Tam. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 11h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - Patricia Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 11h 20min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125032-7 - Sirilo Marinho de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, cujo termo foi apresentado em audiência, por sentença,para que se produzam seus efeiotos legais, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 269 III do CPC. Expeça -se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - Ismael de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - Maura Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134362-7 - Maria Regina de Oliveira Ozelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência tática da ação manifestada pela autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142740-9 - Cobra Industria e Comercio de Bijouteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Rio Tintas Material de Construçao LTDA. I) À luz do art 30 da Lei 9099/95, a mat´ria deduzida na \" exceção de competência\" deve ser vinculada em defesa, no momento oportuno. II) Ademais, a ré acerca do disposto no art. 74 da lei complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.143686-1 - Monique Carvalho de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Banco Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 12h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.150168-3 - Alexandre Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Fininvest Negocio de Varejo LTDA. Fl.28. Anote-se. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158799-1 - Lucimar Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X HSBC Bamerindus. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168102-8 - Aline Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Bradesco Seguro S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.37, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168876-0 - Luiz Carlos de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168990-8 - Anderson Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Itau S. a e outro. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172397-7 - Jessica Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Werner Vianna Gomes - OAB RJ145110). X Banco Santander S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172532-9 - Luciano Senra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172916-5 - Luiz Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Banco Santander. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173432-0 - Sonia Regina dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.174560-2 - Bruna Silva Guimaraes Natal. X Shoptime. Com-tv Sky Shop S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174723-4 - Jorge Souza de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.035158-0 - Ivan Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Tarnsmotor do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 180 em seus termos.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira Silva - OAB RJ155765E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Edvaldo Cardozo Cruz - OAB RJ153231E, Rogerio Anibal Pires Oliveira - OAB RJ149835E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Expeça-se carta precatória de penhora, a fim de que a constrição recaia sobre os bens indicados à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.800.133688-4 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Luiz Eduardo Scherpel. Intime-se o réu, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo juízo de fl. 22. Após, apreciarei fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Fls. 269/271: \r\n\r\nO inadimplemento, in casu, deve-se, em parte, à conduta da ré, mas tem como concausa a do credor. Tanto assim que a ré buscou dar cumprimento à obrigação de fazer na data fixada pelo Juízo. Portanto, não há que se falar, por ora, em execução de astreinte.\r\n\r\nPor outro lado, ante a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência, como requereu o credor no item \"a)\" de fls. 270, necessária a fixação de nova data. Desta forma, designo o dia 29-10-2007, às 10h00min, para o cumprimento da obrigação. Intimem-se com urgência, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - Eliseu da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/e ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos no valor de R$ 2.860,98.\r\n\r\nEm favor da ré, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente.\r\n\r\nDiga a Ré sobre fl. 98. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - Vagner Souto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Marcio Bueno Silveira Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - Marcos Vinicius Alabi Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Valmir Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito apontado à fl. 134, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - Helena Maria da Luz Gomes. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. X Espaço Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Tendo em vista a pessoa indicada para figurar no pólo passivo desta ação, bem como de que não há prova do alegado à fl. 42, no sentido de que a pessoa jurídica é apenas uma sociedade de fato, indefiro a penhora on line do sócio da instituição ré. cumpra-se o art 614, II do CPC, a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora \" portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175592-7 - Gilberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diversamente do esposado pela ilustríssima colega na decisão de fl. 92, tenho que alteração unilateral do contrato (migração de plano), a par de se uma prática ilegal, constitui tema novo, que por consequência não comporta discussão nestes autos, sobretudo, em face da avançada fase em que os autos se encontram (procedimento para cumprimento da sentença). (...) Em princípio, contudo, as faturas adunadas às fls. 109/116 não se prestam a demonstrar o inadimplemento imputado à ré, porquanto não foram instruídas aos autos com todas as páginas, de forma a examinar se de fato os pulsos ou minutos foram cobrados sem o devido detalhamento.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar as cópias integrais das contas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - Walter Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Associação dos Antigos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fl. 178: Indefiro , por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.206001-5 - Creuza Vaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.006260-6 - Severino Valter Correia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito efetuado (fl. 53); devendo apresentar planilha do remanescente (CPC, art. 614, II). \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ao credor sobre o asseverado pela ré à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o arbitramento de multa. informe a parte autora se o modelo de aparelho é aquele informado na inicial. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - Jordelia Gastão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 63- AOS AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.029104-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em face da certidão de inércia, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036729-6 - Aurea Cristina Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À vista do documento adunado ás fls. 61/62, indefiro op pedido de gratuidade de justiça, visto que a requerente não é miserável para os fins da Lei 1060/50. venham as custas no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - Aline Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Galian Decoracoes Industria Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - Ana Denise Moreira Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER EM 05 DIAS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.068367-4 - Alvaro Pinheiro Senna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Apjerj- Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). Considerando que o documento adunado não demonstra a hipossuficiência econômica, venham as três últimas faturas de cartão de crédito e de telefone celular, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069287-0 - Cristian Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a execução requerida, visto que a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC é inaplicável. O depósito foi realizado dentro do prazo da lei (23.08.07), consoante fl. 62.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos (fl. 62).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071961-9 - Fatima Andrea Alves Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Cia de Seguros Minas - Brasil. Considerando que a sentença somente foi registrada em 31.07.07, o que permite inferir que ela talvez não estivesse disponível às partes no dia designado para leitura (...), restituo às partes o prazo para recurso, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073095-0 - Rodrigo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À vista do documento adunado às fls. 64/68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que o recorrente não é miserável para os fins legais.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076527-7 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - Hamilton Nenrod Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Comprove o inadimplemento, mediante a juntada do extrato bancário que compreenda a data estipulada para o depósito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086614-8 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.087451-0 - Maria Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.087476-5 - Helena Barbosa Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15h 20min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.087483-2 - José Peres Maurinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15h 40min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097177-1 - Juçara dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra -razões. Após, com as contra razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099709-7 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - Carlos Magno Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15h 40min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.102784-5 - Alessandro Pinheiro Freire Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos (guia de fl. 28).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103252-0 - Josenildo Correia de Lima. X Claro (bcp S\\a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fl. 60. A multa cominatória, como instrumento de efetividade das decisões judiciais, deve estar atrelada a uma obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa certa.\r\n\r\nA decisão contida nos presentes autos tem feição meramente declaratória, cujos efeitos prescindem do atuar da Ré para sua concreção.\r\n\r\nMotivo pelo qual indefiro o pedido de arbitramento de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - Renata Machado Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197). X Seleções - Reader'S Digert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Embargos de declaração tempestivos quer deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - Anderson Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Vitoria Biquini Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Viegas Gordilho - OAB RJ124888, Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 11h 40min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - Samaritana da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). (...) Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos do art.48 da Lei 9.99/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114544-1 - Jose Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Chocolates Garoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I) Fl.46 Nada a prover, eis que não demonstrada qualquer circunstância de força maior. II) Cumpra-se fls 39, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.117581-0 - Luciline Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Center Two Comércio de Roupas LTDA. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 11h 00min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - Viviane Franco Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Motorola. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - Isabelle Fatima Vale Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alberto Mendes Gomes - OAB RJ089732). X Banco Itau S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 12h 20min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126627-0 - Celia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129223-1 - Jose Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.130300-9 - Robson Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Cia Itau Leasing de Arr. Mercantil. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/08 ÀS 11h 20min. CIENTE(S) DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove o causídico estar constituído mnos autos do processo que trâmita no VIII JEC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138917-2 - Miguel Arcangelo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - Rogerio de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149779-5 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Lan Airlines S/A. Fl. 28. Indefiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151028-3 - Maria Thereza Eliane Kuntz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porcaro de Castro - OAB RJ039408). X Associação de Trabalhadores Autonomos Em Conservação e Restauração de Bens Culturais e Patrimoniais (restaurart). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165960-6 - Rodrigo Medeiros Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Pine. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172303-5 - Fabiola Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172377-1 - Djalma Henrique Gadelha Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bv Financeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172480-5 - Rubens de Aquino Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172588-3 - Angelo Augusto Lucena Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Souza Silva - OAB RJ056862). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172645-0 - Gilcineia de Freitas. X Sabemi Seguradora. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172656-5 - Israel Profiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172735-1 - Darcy Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172752-1 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172906-2 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172925-6 - Maria Lourdes de Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Sabemi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174545-6 - Edmilson de Almeida da Silva. X Unibanco Aig Seguros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112517-0 - Daniel Ribas Sepulvida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Banco Mercantil do Brasil S/A. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER EM 05 DIAS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 349554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.800.199727-3 X Joaquim Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Alves de Medeiros - OAB RJ121574). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.118450-0 Vítima(s): Luiz Claudio Pereira de Souza, Claudio Roberto de Azevedo Ferreira, Renata Bley Ferreira, João Gabriel Bley Ferreira. X Eduardo Dutra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Intimação de Eduardo Dutra da Silva para pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.074067-0 X Yvonne de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nId: 349458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.101335-4 Vítima(s): Luiza Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim de Lima Filho - OAB RJ071748). X Maria Amato del Prete. Designada audiência preliminar para dia 05/12/2007, às 14:15h. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.070658-3 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Ignorado. Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 68. Regularize, o querelante, a procuração de fls. 2q, na forma do artigo 44, do C.P.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2000.800.030227-4 Vítima(s): Karine Mello Pessoa. X Alan Oliveira da Silva. Autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 349459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.146591-3 Vítima(s): Willian Ramirez Villegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). X Não Identificado e outro. À Parte para recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010744-4 Vítima(s): Dauro Afonso Otero Cortes Salvio. X Francisco Jean Carlos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Ao Autor do Fato sobre a Promoção Do Ministério Público às fls. 49 e 49 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.059018-0 Vítima(s): Maria Edith Tavora Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Sylvia Goyanna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Em que pese não ter sido prolatada qualquer sentença e, para quem entenda de modo diferente, que tal decisão é irrecorrível, determino o processamento do recurso pois o juízo de admissibilidade é da Turma. Em contra-razões. Depois ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.215166-5 Vítima(s): Adir Maria de Andrade Equi. X Luiz André Tinoco Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Mantenho a decisão e os fundamentos utilizados para sua decretação. Antecipo a AIJ para o dia 30/10/07 às 15h e 20 min. Esclareça o patrono se trará seu cliente independentemente de Carta Precatória \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.096775-5 X Adriana Silva Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barbosa Marques - OAB RJ132185). À Autora do Fato sobre Audiência Preliminar designada para o dia 12/11/07 às 14:50 hs, neste Juizado. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.800.098486-8 X Maria Dalila de Souza e outro. Aut. Fato(s): Ignorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ041792). Os documentos referidos não estão nestes autos. Dirija-se à Delegacia. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 349464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.078227-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SELLES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 348719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000202-0 (17801) - SILVIO AMARAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MANOEL FERREIRA NUNES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007891-1 - MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) A parte autora (desarquivamento) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015141-3 - ILCA FERREIRA DE ANDRADE, FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VERONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE AO REQUERIMENTO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ Campo 13: DistribuiçãoCampo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 0,23Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 0,04Campo 34: 600225174-9Campo 47: 0,01Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 0,01Campo 49: 0,29 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000205-7 (19541) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SANTERCLEI JAUBERT DUARTE BATI (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) AO RÉU NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002047-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIO MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Anote-se o nome da patrona do réu, onde couber, conforme fls. 63, bem como o novo patrono do autor, conforme fls. 76.Com fulcro no art. 214, § 1º do CPC e tendo em vista que o réu compareceu espontaneamente a juízo, já que apresentada procuração em seu nome para a patrona acima mencionada, segundo o que consta de fls. 63, considero o mesmo citado da presente ação em 19 de julho de 2004, já que foi essa a data da retirada dos autos em cartório pela patrona do réu.Certifique o cartório se houve apresentação de contestação no prazo legal, considerando a data acima em referência para a citação do mesmo, e se houve resposta ao ofício de fls. 98.Indefiro o requerido às fls. 100/102 pela parte autora, ante a devolução dos autos pela patrona do réu, não havendo pois necessidade de restauração.Após a certificação acima solicitada, diga a parte autora como pretende o prosseguimento do feito. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Não tendo acompanhado a referida petição, intime-se a patrona do réu para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE. (conforme despacho de fls. 59) \r\n\r\nProc. 2006.204.012237-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARILENE DE SOUSA LIMA DASINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006040-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILIA JOSE ANTONIO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000026-2 (680) - JURANDYR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VIRGINIA PIRES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) ATENDA-SE ao que requer o MP. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006973-0 - VANILSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre fls. 140/141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.204.000019-9 (7025) - OSCAR DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIA FRANCISCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2005.204.004513-0 - ROBERTO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GERSON TEIXEIRA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) AO REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012601-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.204.000021-5 (6168) - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X WALMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942) Ao autor sobre a resposta do ofício (5º R. de Imóveis) \r\n\r\nProc. 1995.204.000071-2 (8218) - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.016133-9 - ASHTON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009730-3 - MARCIA LUCIA GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CORRFAPLAN) ...entendo necessário converter o julgamento em diligência para que a autora, no prazo de 10 dias;1) Esclareça, afinal, se pretende a revisão do contrato ou a declaração de inexistência da dívida;2) Apresente planilha detalhada e discriminada dos empréstimos que obteve e dos pagamentos correspondentes.Vale ressaltar que os efeitos da revelia são relativos e o Juiz contemporâneo deve pautar seu julgamento pela busca da verdade real.Intime-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 348785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348786": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000145-9 (2114) - MARIELE SANTOS DA SILVA X JOSE ROBERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Ante o teor do ofício de fls. 62, venha certidão cartorária quanto a existência ou não de ação de alimentos entre ELIANE DOS SANTOS PARANHOS e JOSÉ ROBÉRIO DA SILVA em tramite perante a 2ª Vara de Família desta Regional.Não havendo qualquer ação entre as partes acima indicadas, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de liberação, ante a cópia da sentença de fls. 50/53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000732-8 - GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA X PEDRO RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Sentença:Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades legais, AUTORIZA-SE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ levantamento do valor correspondente ao FGTS e PIS 108.794.505-49, a que fazia jus PEDRO RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, em favor da requerente. Em conseqüência, extingo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, na forma da lei 1.050/60. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.010618-5 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X MARIA DA PENHA DO COUTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Cite-se a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004594-2 - ANA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARIO DA COSTA PINTO E OUTRO Decisão:Tendo sido concedido o benefício de Gratuidade de Justiça, conforme decisão de fls. 27, reconsidero o despacho de fls. 49, deferindo a expedição dos ofícios requeridos (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2005.204.007543-2 - OSWALDINA REGINA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BENEDITO DOS ANTOS SALLES ao autor para fornecer cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.012907-9 - EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X AIR GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre manifestação de fls.110 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.002888-5 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:1- O pedido de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça será apreciado após a vinda das declarações de bens do Espólio.2- Nomeio inventariante do Espólio a pessoa de HELIO DA COSTA MAGALHÃES, que deverá assinar o competente termo. Intime-se-o. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.007548-6 - JOAQUIM DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLELLA RIBEIRO (SP-195572)) X GIL DA CONCEIÇAO MARTINHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.88 (R$ 8,74 cod. 301-2+ 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3).P/ REMESSA A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001766-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho o pedido do autor e CONVOLO a presente em AÇÃO DE EXECUÇÃO, devendo a ré ser citada a depositar, no prazo da lei, o valor equivalente ao bem financiado.O autor deverá apresentar o valor equivalente ao bem. Após, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.204.042933-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DIEGO FELIPE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ISMAEL CAETANO DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 138, retificando sua petição no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.006977-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA LUIZA BARBOZA PAZO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA e, em conseqüência, extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos da autora, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN, sendo certo que o AUTO DE APREENSÃO DEVERÁ SER RETIFICADO, conforme requerido às fls. 44/45). Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la, porém, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve resistência de sua parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010312-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ARIVELTON DOS SANTOS SILVA Despacho:Penhore-se como requerido (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2006.204.014790-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ASCENDINO FERREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista ter transcorrido prazo previsto no art.475-J §5° CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:A alegação do réu, em sua contestação, quanto ao percentual que deve ser cobrado a título de juros, não pode prosperar, pois deve ser aquele percentual contratado livremente entre as partes. ....Ante o exposto, CONVOLO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, devendo o réu citado a depositar o bem ou o valor equivalente ao mesmo, no prazo de lei, sob pena de ser considerado depositário infiel e ser decretada a sua prisão. ...Anote-se junto ao Distribuidor e cite-se. ..Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CLAUDIO FILENE AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Respondi o ofício de fls.70. Mantenho a decisão de fls.46/47.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.004625-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA GIOVANELLI DE MORAES Decisão:1-Concedo a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, eis que comprova a notificação extrajudicial. Expeça-se mandado.2- Cite-se a ré na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002627-0 (19320) - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA (RJ-096422)) X WELINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO Decisão:Indefiro a repetição da diligência citatória no endereço requerido (fls. 178), pois no local funciona um restaurante conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 161), não sendo o réu, nem tampouco sua mãe, lá encontrados. \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.006080-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificado-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.006313-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ABRAHAO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:Cuida-se de ação cuja matéria diz respeito a direito disponível. As partes são capazes e estão bem representadas, sendo certo que chegaram à composição do litígio, amigável e extrajudicialmente, esperando a homologação do acordo, por sentença, para que surtam os devidos efeitos jurídicos.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 51, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.002106-2 (15121) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Expeça-se imediato mandado de busca e apreensão do veículo, objeto da presente ação, já que a ré foi citada e não o apresentou voluntariamente (fls. 85). Caso a ré pretenda ter o bem consigo, deverá depositar o valor equivalente ao bem (R$ 16.849,00), em 24 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010721-0 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X SUELI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.53/56 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.012321-5 - ESPOLIO DE RUCULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008390-6 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:Desde que não existam custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003511-7 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X RASEC VEICULOS LTDA), Fiador: CESAR DE SOUZA MARQUES Decisão:Não há respaldo legal para acolher o pedido de parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária (fls. 20).No entanto, re-analisando os autos, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, reconsiderando a decisão de fls. 18, pois o benefício não está a depender do objeto da lide, mas sim da necessidade da parte para que não se veja impossibilitada ao acesso à Justiça. Cite-se a ré, na forma da lei. Intimem-se os fiadores, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005444-6 - MARIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARINA MARTINS NEVES ao autor para fornecer cópias (INICIAL) para instrução do mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001780-9 (16654) - METRAL-EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X MARLEINE FERREIRA TIBURCIO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004428-3 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença: Ante o exposto, não tendo, o embargante, alegado o direito de retenção na ação de despejo e não tendo especificado as benfeitorias realizadas na inicial, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE RETENÇÃO, a teor do inciso III do artigo 739 do Código de Processo Civil, extinguindo o feito nos termos do que dispõe o artigo 267, I do mesmo diploma legal. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça que lhe foi concedida. Prossiga-se com a execução na ação principal, EXPEDINDO-SE IMEDIATO MANDADO DE DESPEJO, independente do transito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.204.001161-0 (9766) - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858A)) X JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais necessárias para o ato; penhore-se como requerido (fls. 74). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.008073-7B - ANTONIO JOAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000590-2 (7589) - JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X YEDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Recolhidas as custas judiciais necessárias para o ato (fls. 170), penhore-se como requerido (fls. 168). \r\n\r\nProc. 1999.204.000794-6 (13808) - ANTONIO AGOSTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ITAMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.013181-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DEUSDEDITE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas para o envio no valor de R$ 3,49 cod. 0711-3 + 10% CAAR e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9 e R$ 0,17 cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)), Interessado: VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Fls.108/112.Ao exequente.Fls.124/125. Oficie-se com urgência à agência do Banco Itaú indicada a fls.128, para que proceda ao desbloqueio da conta poupança, ante o disposto no art.649 inc X do CPc.O desbloqueio deve ser feito por ofício, pois o bloqueio não foi feito pelo sistema Bacenjud e o sistema consultado hoje indica a inexistência de ordem judicial de bloqueio, o que impede o desbloqueio pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.008073-7A - ANTONIO JOAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011361-8 - HELIO FRANCISCO IVO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (fls. 129), para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Intime-se a ré a proceder ao depósito dos mesmos, em 05 dias, devendo ser expedida guia.Realizado o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito a apresentar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000783-3 - ROSILANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POLICLINICA VILA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Ante o reconhecimento do exeqüente quanto a procedência da impugnação apresentada pela executada (fls. 408), JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO do executado (fls. 349/354), nos termos do que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, expurgando o excesso de R$ 13.063,44 (treze mil e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) da execução. Mais. Tendo o exeqüente afirmado que o valor depositado (fls. 397), com o expurgo do excesso, quita a execução (fls. 403 e 408), EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios compensados, ante a procedência da impugnação. Custas judiciais pelo executado.Após o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 34.223,10 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e três reais e dez centavos), em favor do exeqüente, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.204.001533-1 (10844) - SEVERINO CIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:Indefiro o pedido de citação do Banco HSBC, já que o autor deve proceder como já determinado às fls. 63.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002795-0 - DAICI RIO BRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X JOSE OLIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Nada a sanear.O ponto controvertido da demanda consiste na negativa do réu em ter convivido \"more uxorio\" com a pessoa da autora.Defiro, pois, as provas requeridas pelo réu (a autora não especificou provas), ou seja: depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, testemunhal (fls. 62) e documental suplementar.Preclusa esta decisão, voltem para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Digam se desejam a realização de audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre laudo pericial (fls. 126/130) e sobre parecer do assistente técnico (fls. 131/142). Ao perito sobre depósito de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.204.006190-4 - HUMBERTO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre o pedido do autor no sentido de lhe ser aplicada penalidade por litigância de má-fé, em respeito ao princípio do contraditório.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.008167-8 - GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 24/01/2007, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação da parte autora, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confesso.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008415-1 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.005602-7 - MARIA DE FATIMA AGENOR VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Sentença:EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, V do CPC, já que existe, em tramite, processo de inventário dos bens deixados por morte de GERALDO SEBASTIÃO AGENOR (processo 2005.204.009.491-8). Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008956-2 - CELSO EDUARDO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CELSO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.1) Nomeio inventariante a requerente, que firmará termo em cartório.2)Venham as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, firmando o respectivo termo.3)Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.4)Venham as seguintes certidões:i) Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e dó espólio;ii) Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);iii)Certidão do 9° ofício de distribuição em nome do \"de cujus\", do Éspólio e do(s) imóvel(eis).iv) Certidão do 5° e 6° ofício de distribuição.5)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente de termo, pois se trata de arrolamento.Venham as certidões de praxe.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005044-1 - ESPOLIO DE ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARLOS DA SILVA CORDOVA) X PETULA SANGE ALVES DA FONSECA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Uma vez que há notícia, nos autos, de que a ré era companheira do falecido (fls. 06/07) - fato que foi omitido da narrativa inicial, deixo de conceder a liminar de busca e apreensão, por não vislumbrar a presença de um dos requisitos legais (periculum in mora).Cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.005200-6 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ante a argüição de ilegitimidade ativa, esclareça, a ré, a razão da cobrança estar sendo dirigida à locatária do imóvel e não à pessoa de Elmira L.C. da Cruz, responsável pelo pagamento dos valores parcelados, em decorrência da irregularidade encontrada.Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.013239-7 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante a argüição de ilegitimidade ativa, esclareça, a ré, a razão da cobrança estar sendo dirigida à locatária do imóvel e não à pessoa de Elmira L.C. da Cruz, responsável pelo pagamento dos valores parcelados, em decorrência da irregularidade encontrada.Após voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000016-1 - WANDRE LUIZ SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante a manifestação a fls. 110/110 v., designo audiência do art. 331 do CPC para 04/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o autor e a DP pessoalmente. I-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1-Desentranhe-se a petição de fls. 79, eis que não se refere aos presentes autos, já que a demanda não é dirigida ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entregando-a ao advogado do autor, com as cautelas de praxe.2- Diga o autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007446-7 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Recebo os presentes embargos tendo em vista serem os mesmos tempestivos.2-Alega o autor que houve omissão ou obscuridade na sentença atacada. Entretanto, não observo nenhuma obscuridade ou omissão.3-O fato de ter sido deferida a gratuidade de justiça ao embargante não lhe retira a obrigação de pagar as custas judiciais, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Entretanto, se não puder pagá-las sem prejuízo para seu sustento e de sua família no prazo de 05 anos tal débito fica prescrito. Aliás, tal solução está na própria lei.4-Desta forma a sentença atacada deve ser mantida por todos os seus fundamentos.5-Por todo o exposto, Rejeito os presentes embargos, mantendo-se a sentença tal como lançada.6-P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009587-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.A apelada. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para que sejam julgadas boas ou não as contas apresentadas pela ré, uma vez que o documento de fls. 79 data de julho de 2001, determino que seja oficiado ao Banco Real para que informe o saldo atual da conta poupança 17605760-2, existente junto à agência 0262, em nome da ré e, para que bloqueio o movimento da mesma, até ulterior ordem desde juízo.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006149-9 - ANDRE CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.007154-5 - KATIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X SALAO HELENO'S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA Despacho:Intime-se o Perito, por mandado, a fim de prestar o esclarecimento, no prazo de 05 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000564-7 (11583) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X FRANCISCO DA SILVA BENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da informação de ter sido o imóvel desocupado, expeça-se imediato mandado de verificação e imissão na posse, sendo que a imissão só poderá se dar se verificado que o imóvel está vazio de pertences e pessoas. \r\n\r\nProc. 2001.204.001860-9 (18216) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NYNPHA ZOZIMO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011004-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANE SOUSA SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 52/53). \r\n\r\nProc. 2005.204.013154-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCELO EGIDIO ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006338-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA COELHO MENEZES DA SILVA Decisão:1-Concedo a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, eis que comprova a notificação extrajudicial. Expeça-se mandado.2-Cite-se a ré na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006972-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 20/24.2-Estando presentes os requisitos de lei, concedo a antecipação da tutela pretendida, ordenando a reintegração de posse do veículo (motocicleta) descrito na inicial. Expeça-se mandado.3-Cite-se o réu na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À autora sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2004.204.000584-1 - MONIQUE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ante de ordenar a penhora, tratando-se de execução de acordo não cumprido, intime-se a ré, nos termos do que dispõe o artigo 475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008073-7 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ANTONIO JOAO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Intime-se o autor, através de seu advogado e pelo D.O, a fornecer o endereço do segundo réu, a fim de ser providenciada a sua citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002160-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Suspendo o presente feito, para que seja julgado conjuntamente ao processo 2007.204.001.999-9, em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006368-5 - LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:....Da análise dos autos, entendo que a prova pericial contábil é desnecessária, neste momento, pois a mesma poderá ser realizada em sede de liquidação de sentença, caso seja reconhecido o direito da autora. Assim, indefiro a produção de prova pericial. Defiro, no entanto, produção de prova documental, devendo, as partes, trazerem aos novos documentos no prazo de 10 dias.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000447-6 - MIRIAM ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados (fls. 68), eis que não houve oposição dos interessados. Venha a perícia em 30 dias. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diga a autora sobre o parecer técnico do assistente da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Designo o dia 30/01/2007, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação da testemunha e do autor, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato, bem como a autora para prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....Ante o exposto, intime-se a ré a, no prazo de 10 (dez) dias, exibir o contrato que teria sido pactuado com a autora (no original), nos termos do que dispõe o artigo 355 do Código de Processo Civil, sob pena de não o fazendo, ser-lhe aplicada a pena de confissão quanto aos fatos narrados na inicial.Sendo exibido o documento, voltem os autos à conclusão para nomeação de Perito Grafotécnico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciais (fls. 90), os quais serão pagos ao final pela parte vencida.2-Digam, as partes, sobre o laudo pericial apresentado.3-Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001999-9 - MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Digam, as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006629-5 - ANDRE RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Determino que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial para verificar se os depósitos (cujas guias constam dos autos) satisfizeram o acordo pactuado entre as partes, ou se há alguma diferença a se pagar.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002108-3 - ISMAEL CAETANO DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Oficie-se para constituição da dívida ativa, ante a falta do recolhimento das custas judiciais.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 348786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.003823-4 - VALERIA FEREIRA AYCE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS As partes sobre data e local da perícia dia 12/11/2007 às 15:15h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.044023-1 - ZITA PRUDENCIO BARATA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reparação de adjudicação compulsória movida por ZITA PRUDÊNCIO BARATA em face de ANGELITA DE JESUS CARVALHO DA SILVA.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl.44/44 VERSO), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 45).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009573-8 - PATRICIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X RICARDO DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006974-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALMIR DOS SANTOS AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.004243-2 - ROSITA XAVIER CESPEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MILTON XAVIER Despacho:1) Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente.2) Esclareça a parte autora sobre o quarto filho informado na certidão de óbito do genitor do falecido (fl. 15). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009764-2 - CELHA GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JOSE DE LIMA PASSOS Despacho:Fl. 39 - Indefiro o requerimento de citação do herdeiro Dario e de sua esposa, tendo em vista que o inventário pelo rito de arrolamento sumário (art. 1031 do CPC) pressupõe a concordância de todos os herdeiros e a partilha amigável é apresentada para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.204.012077-9 - MAURIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MARIA DE OLIVEIRA PRIOSTE Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007978-4 - DIUE VILLACA PIRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012)) X JOAO PIRAN AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS 82, 83, 84 E 88 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006277-7 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ROBERTO MURILO ALVES Despacho:Fls. 165/168 - Indefiro, tendo em vista que o processo está suspenso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000049-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Fl. 173 - Defiro. Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 dias para o mesmo.Oficie-se ao DETRAN como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000463-7 - BANCO SUSAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WILLIAN MENEZES DOS SANTOS Despacho:Fl. 63 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas a cautelas necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043302-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WALTER DA SILVA Despacho:1) Fl. 106 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2) Fl. 110 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.007291-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LOPES DE SOUZA AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.007523-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009810-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IVANDRO ALVES Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo (fl. 39), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 39v).Em conseqüência, com fundamento no art. 13, I, e art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014798-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MEDEIROS FILHO Despacho:Fl. 30 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004160-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004931-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES MONTEIRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008425-6 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE (VIA FAX) INFORMADO ACERCA DAS CERTIDÕES DOS OJAS DE FL.09 VERSO E 19 COM URGÊNCIA.APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001657-0 - RONALDO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO MARCOS BITAR CYPRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedentes os pedidos formulados pelos autores em face dos réus, para declarar a validade da cláusula 3ª do contrato e (...). Julgo procedente a denunciação da lide formulada pelos réus em face de Antônio Pinto de Souza e Andréia Penha de Oliveira Maia (...).Julgo improcedente a denunciação da lide formulada por Antônio Pinto de Souza e Andréia Penha de Oliveira Maia em face de Ivan Souza Santos, Jairo Souza Santos e Nicolau Henrique Nogueira da Gama..Condeno os réus ao pagamento das despesas do processuais adiantadas pelos autores, assim como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2002.204.041663-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DOS SANTOS BELLO Despacho:Venha o termo de transação por petição conjunta das partes, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2002.204.044344-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:FL.194, DEFIRO VISTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.000470-6 - CONDOMINIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X MARIA INES RODRIGUES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.002963-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DANI E DIGO MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de DANI E DIGO MOVEIS LTDA, JANKEL SCHOR e DANIEL SCHOR.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl.82/82 verso), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 83).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006778-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA Despacho:Fl. 82- Indefiro a expedição de ofícios, visto que é ônus da parte autora fornecer o endereço do réu para fins de citação.Acrescente-se que, no presente caso, a expedição de ofícios mostra-se desnecessária. Mesmo que não localizado réu no processo de conhecimento, poder-se-á localizar seus bens, por ocasião da fase de execução e até mesmo prescindir dessa diligência, na medida em que se trata de pedido de condenação ao pagamento de quantia, cuja satisfação poder-se-á fazer por meio de penhora on line, que independe da localização do devedor.Tenha-se em vista, ainda, principalmente que a expedição de ofícios não é requisito de validade da citação por edital, sendo certo que o STJ já decidiu que:\"Não há imposição legal de expedição de ofícios à repartições públicas, para fins de localização do réu em local incerto ou não sabido, cuja necessidade deve ser analisada no caso em concreto\" (STJ - 3ª Turma, Recurso Especial 364.424-RJ).Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 \r\n\r\nProc. 2007.204.005934-1 - JOSE RODRIGUES ANGELO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: \r\n\r\nProc. 2007.204.007943-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, em face de FLOBINSON BARBOSA DA SILVA e sua mulher MARIA LUIZA DA ROSA SILVA.Às fl.22, Certidão cartorária dando conta de que estaria faltando diferença de custas (64,80).O autor intimado a proceder o correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão de fls.22 e informe de fl. 23, apenas depositou R$ 3,66, alegando estar equivocado o despacho que determinou o recolhimento da diferença. Certidão cartorária de fl.26 verso dando conta que as custas não foram recolhidas em sua totalidade.A parte não providenciou o correto recolhimento, muito embora às fl.23 esteja claro o fundamento da referida cobrança (campo 46). Assim, não tendo a parte autora providenciado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, no valor correto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005039-8 - TASSO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X JOSE FAUSTINO RIBEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.75 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005295-6 - ESPOLIO DE FLORESBELA FERAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.001496-9 - MARLI ALVES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JORGE SANTANA OCTAVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:O autor foi intimado, por meio de advogado/defensor público, para cumprimento do despacho/decisão retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais.Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, i-se por edital, com prazo de 20 dias e, ainda por cautela, o advogado/defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.013274-7 - MARLENE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X VALDENIR PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)), Fiador: GRACELIDIA DOS SANTOS PASSOS Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 55), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 56).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.014133-5 - ESPOLIO DE ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X ANA CRISTINA FERREIRA LYRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 6 meses (art. 475-J, § 5º, do CPC).Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000989-7 - CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS.126/128. \r\n\r\nProc. 2005.204.003093-0 - MARLI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidos de juros legais.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007493-2 - JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X JULIO CESAR ROSA DE SOUZA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 27).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte ré, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, juntando aos autos o instrumento de mandato, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009545-1 - GERDAU S/A X AUGUSTO MACHADO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por GERDAU S/A em face de AUGUSTO MACHADO.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl.62/63), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 64).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.001285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA ME E OUTRO Decisão:FL.90/91, INDEFIRO, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. OS EXECUTADOS SEQUER FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRO LOPES CARAMES Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FL.76, POIS O EXECUTADO JÁ FOI CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37 VERSO.AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010422-0 - EVANDRO CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X AMBEV F AQUIRAZ (NQ) E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PLEITO DE FL.17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X CHEUNG KA FAI AS PARTES SOBRE FL.45 - (HONORÁRIO PERITO) \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1- VENHA PLANILHA ATUALIZADA COM O ACRESCIMO DE 10% DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J;2-NÃO HÁ LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO REALIZAR-SE UM ACORDO, EIS QUE, ATÉ SE PROVE EM CONTRÁRIO, O MESMO EMANA DA LIVRE VONTADE DAS PARTES;3-EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, DEVENDO-SE EXTRAIR CERTIDÃO DE CRÉDITO E DEDUZI-LO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE;4- INTIME-SE A PERITA ACERCA DO CONCURSO DE CREDORES.5- SEM MANIFESTAÇÕES, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.204.007498-8 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURICIO FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012582-2 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO ANTE A PETIÇÃO DO RÉU DE FL.140/141;INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS;DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIO DA PERITA.EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.204.000026-7 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PODENDO A PARTE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO PARA TANTO AGENDAR COM O OJA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO ATO.DEVE SEGUIR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL42/43 JUNTO AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001175-7 - ALINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a transação para que surta todos os efeitos legais, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, sendo certo que a parte autora não as pagará por ser beneficiária da justiça gratuita. Honorários de sucumbência compensados.Publique, registre-se e intimem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça, o autor, os danos experimentados (lesões), eis que a inicial é omissa nesse sentido.Esclareça ainda o depoimento pessoal da ré ( do motorista ou do Representante Legal da ré ?), pleiteado às fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.204.010332-9 - DANIELE MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista os pedidos \"A\", \"B\" e \"C\", atribua-se o correto valor à causa na forma dos artigos 259, II c/c 260 ambos do CPC;Esclarecer a cerca de que fatos deseja a inversão do ônus probante.Esclarecer se o depoimento pessoal de preposto pretendido refere-se ao motorista da empresa ré, indicado às fl. 03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043271-4 - HORTENCIA DOMINGOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JAYR SOARES Despacho:Fl. 65 - Intime-se para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.001366-5 - LOURDES BARBOSA HUMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2) Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.012802-1 - SUELI TAVARES MOHAMED X JOSE MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Intime-se a requerente sobre resposta de ofício à fl. 69.Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000694-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação monitória, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização dos réus - depois de frustrada diligência de citação no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 81. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que os réus estão em local incerto e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital (súmula 282 do STJ). 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte di \r\n\r\nProc. 2005.204.000543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Sentença:O MM juiz proferiu a seguinte Sentença: Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado. Homologo a transação efetuada pelas partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Honorários de sucumbência compensados. Custas rateadas pelas partes, sendo certo que o executado não as pagará por ser beneficiário da justiça gratuita \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006628-0 - MARCELO SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000709-2 - LAUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Regularize, o réu, a representação dos patronos que subscrevem fl.103 no prazo de 15 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X PEDRO PAULO DA SILVA Despacho:Fl. 82 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.204.001436-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKSON LUIZ GONÇALVES SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011913-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO TIAGO NUNES Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006688-1 - JOSE GILSON DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida por JOSÉ GILSON DOS SANTOS DELFINO em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl.71/71 VERSO), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 72).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida às fl.19.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005862-2 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO ITAU S/A Sentença:284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.20.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000217-0 - JOSEFA MARIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:AO EXEQÜENTE.DÊ-SE VISTAS À D.P.. \r\n\r\nProc. 2001.204.000682-6 - ALMIR PITOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) Despacho:CUMPRA A ADVOGADA DO 1º RÉU O QUE PRESCREVE O ARTIGO 45 DO CPC;AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.108/121;DÊ-SE VISTAS À D.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data e local da perícia dia 26/11/2007 às 13:30h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.001611-1 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.25 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.005535-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.23;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:00 H CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010214-3 - GABRIEL BARRINHA DE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 30 VERSO, O DESPACHO DE FL. 29/30 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:DEFIRO J.G;DEFIRO A ANOTAÇÃO REQUERIDA NO ITEM 2 DE FL.05, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL; FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO;DÊ-SE VISTAS AO M.P.; I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011853-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Marcos Antônio dos Santos Albuquerque contra Banco Fininvest S.A., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002804-6 - VIVIANE DO NASCIMENTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil c/c reparação de danos movida por VIVIANE DO NASCIMENTO ROCHA PINTO em face LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, adequando-a corretamente ao rito sumário, mas não atendeu ao despacho.Às flS.33/34, apresentou petição (emenda) em que pretende \"modificar o rito para ordinário\" , mas não adequou o valor da causa ao rito ordinário, atirbuindo um novo valor, também característico de rito sumário (R$ 16.000,00).A redação do artigo 275 do CPC é clara:Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (grifo nosso)(...) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;(...) Tendo em vista o que dispõe o supracitado artigo, as causas cujo valor não excedam R$ 22.800,00, devem observar obrigatóriamente o rito sumário, ressalvadas as exceções previstas em lei, as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003228-7 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação retro não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.009843-7 - ALEX BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o Recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 348794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002939-9 - LIVIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2003.204.009708-3 - EVELLYN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCOS AURELIO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006772-1 - NELSON HENRIQUE CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X FABRICIO MIGUEL LEMOS Despacho:1)Reconsidero o despacho de fl. 127. Retire-se o feito de pauta.2)Fls. 125/126 - A parte autora não apresentou qualquer substrato que embase suas alegações. Assim, indefiro, por ora, o pedido de intimação por edital.3)Diga a autora se pretende a intimação do réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004491-0 - CASSIA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MARGARIDA LOPES MOREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça quanto aos avós maternos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005276-0 - WAGNER COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WAGNER COSTA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se para os descontos, conforme requerido pelo autor às fls. 16.2) Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, devendo o réu ser citado em seu endereço de trabalho fornecido às fls. 16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009700-7 - THIELLY VIEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GILSON ALENCAR Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009918-1 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) ...FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 08.11.2007 AS 14h.40min.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011015-2 - ALEKSANDRA LORAYNE NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ALEKSANDRO BARBOSA DE MENEZES Decisão:Designo o dia 14/12/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011280-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ALEX MARINHO BARROS Decisão:Designo o dia 14/12/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014923-6 - V.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X Falecido: O.C. Despacho:Fl. 35 - Especifique o interessado os documentos que deseja desentranhar, fornecendo, desde já, as respectivas cópias que irão substuí-los nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000022-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X ELIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008070-6 - MARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011271-9 - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E) Decisão:Tendo em vista os rendimentos auferidos pela primeira requerente, comprovados pelo documento de fl. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a mesma tem condições de arcar com as custas processuais. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) PORTARIA 01/2006RECOLHAM-SE AS CUSTAS, DEVIDAMENTE, PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012592-7 - MARCELO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MICHELE PRUDENTE DA SILVA DAS NEVES Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001238-5 - K.G.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009117-4 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) 1) ....2) À exeqüente, sobre fls. 40, a fim de que informe, em cinco dias, se dá quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005422-7 - GERLANE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GERVALDO BARBOSA MOREIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 24/25. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 24/25 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009262-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Cumpram os autores o item 02 da decisão de fls. 15.2) Venha planilha das três últimas prestações alimentícias vencidas, bem como a adequação correta do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.011011-5 - LORRAYNE NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLEMILSON BOA MORTE COUTINHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/04 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001789-2 - MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:Trata-se de requerimento de guarda formulado por MICHEL DA SILVA FERREIRA, no qual alega ser pai das menores KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA e KESSYA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA.Requer liminarmente a guarda provisória das menores.De acordo com os documentos de fls. 13 e 14, que comprovam o parentesco entre o requerente e as menores, e, considerando ainda, o estudo social de fls. 73/75, e o laudo psicológico de fls. 89/93, que apontam que o pai tem melhores condições de garantir às filhas o atendimento, cuidado e assistência de que necessitam, principalmente por ter o mesmo o apoio de sua mãe, que é avó paterna das crianças, ACOLHO o parecer do Ministério Público de fls. 98 e DEFIRO a guarda provisória das menores KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA e KESSYA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014983-2 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas.Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002121-0 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X C.R.F. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009715-9 - ANTONIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X HENRIQUE LOURO MOREIRA 1) Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 46 e 46v. e diante da documentação acostada aos autos, defiro a curatela provisória de HENRIQUE LOURO MOREIRA à requerente ANTONIETA FAUSTINO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Intimem-se.2) Cite-se.3) Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Saúde do TJ/RJ para nomeação de perito, a fim de que seja elaborado laudo médico do interditando, instruindo-se com as cópias necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014431-7 - M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X L.C.C. Despacho: Designo dia 12/12/2007, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.004319-9 - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.), R.I.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:1) Defiro a produção das provas requeridas.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007897-0 - DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho: Tendo em vista que as partes não foram intimadas da audiência de fls. 79 pessoalmente, conforme determinação de fls. 78, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/12/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009902-3 - VITOR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X EDUARDA BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007443-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/12/2007, às 13:40 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011021-8 - WESLEI OLIVEIRA BATISTA X CARLA CARMEN DE OLIVEIRA SOARES, KAMILA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011906-2 - EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida às fls. 43. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07 às 13:50h. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002707-5 - MONICA DE FREITAS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANO COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas.Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a oitiva das partes e das testemunhas, bem como defiro a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda a fim de que sejam enviadas a este Juízo cópias dos três últimos contracheques do réu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07, às 14:20h. Intime(m)-se. Oficie-se como determinado acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005651-0A - VANIA LUCIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CLODOMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:1) Ao Impugnado.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002864-0 - JULIANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X MOACYR CEZAR AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.204.012355-4 - EMANUELLI BENTO DA SILVA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ADRIANO DOS SANTOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 08.11.2007, AS 13:h30min... \r\n\r\nProc. 2007.204.007680-6 - MAIARA DE AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X NELSON DANIEL PIMENTEL FILHO Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008300-8 - TATIANA DA CONCEIÇAO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO SANTANA Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008636-8 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X E.S.R. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.011431-5 - KARINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUIZ EDUARDO PARADELA DE MORAIS Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002607-4 - D.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X L.B.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se o réu por Carta Precatória, no Instituto Penal Antonio Trindade, cujo endereço se encontra às fls. 74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002745-2 - JESSICA ANDRESSA DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON CAMPOS DE NOVAES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO (OFICIOS FLS. 24/26) \r\n\r\nProc. 2007.204.010635-5 - DEBORAH CRISTINA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.5) Após a emenda, traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005465-7 - MARIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IX do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011264-1 - ELI AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), BEATRIZ AMORIN FERREIRA), ANDRE AMORIN FERREIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.012175-5A - A.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa interposta por Adriana Furtado Ferreira de Souza nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos proposta por Sebastião Ferreira, em que a impugnante alega que o valor atribuído ao processo de Exoneração de Alimentos está em desacordo com o contido nas regras do Código de Processo Civil.Como bem observado pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 08v., o autor, às fls. 46 dos autos principais, de nº 2006.204.012175-5, já retificou o valor da causa, adequando-o à norma contida no artigo 259, VI, do CPC.Desta forma, determino que o valor da causa dos autos principais, conforme a petição de fls. 46, é de R$ 2.927,16 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008790-9 - GIVANEIDE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ELSA CORREIA BEZERRA Decisão:1) Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Após, ao M.P. sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2004.204.001349-7 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMDECISÃO Tendo em vista que o perito nomeado à fl. 153 é o perito do juízo, designo audiência para o dia 27/11/2007, às 14:30 h, que acontecerá na presença do perito, Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Retifique-se na D.R.A.2) Defiro a gratuidade.3) Cite-se nos termos do artigo 1.181 do CPC.4) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/11/2007, às 14:40 h.5) Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Cumpra o cartório a Resolução 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.011359-1 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PRISCILA SILVA SANTOS Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/11/2007, às 14:10 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.007791-6 - CARLOS DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X OSVALDO ALVES PORTUGAL SOBRINHO Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009647-2 - FABRICIO MENEGHETTI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X Falecido: ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.011265-3 - TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GERMANO CAMPOS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011397-9 - ROSELI BLANCO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILSON TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa e juntando prova das agressões narradas na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007378-7 - BEMVINDA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Despacho:1) Intime-se a autora para que diga se o falecido deixou irmãos. Em caso negativo, intime-se o Município para dizer se tem interesse na causa.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005651-0 - VANIA LUCIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CLODOMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:1) Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrado sua necessidade.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela com relação ao aluguel do imóvel mencionado na petição inicial, por não vislumbrar nos autos os elementos ensejadores para sua concessão.3) Diga a autora, em réplica.4) Designo dia 14/12/2007, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002049-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 65 e 66. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000229-3 - ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Recolham-se as custas para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.204.003397-8 - ROSIMERE DA COSTA GRANDINETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X UBIRAJARA RIBEIRO Aos 03 de julho de 2007, às 14h30min, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e do Curador de Família. Aberta a audiência, ao pregão as partes não responderam. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. Após, intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. Nada mais havendo, às 14:36 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.007674-6 - DANIEL BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ISABEL DA SILVA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho: Designo dia 17/12/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003372-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho: Designo dia 17/12/2007, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 348795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001761-5 - ALMERITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HELY DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028) Despacho:1) Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.67. Em caso negativo, republique-se; 2) Fls. 68-69- Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do item 1, após dê-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.204.001923-5 - ALESSANDRA DA LUZ DE SOUZA PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte para se manifestar sobre certidão supra. RJ 57830 \r\n\r\nProc. 1998.204.001923-5 - ALESSANDRA DA LUZ DE SOUZA PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. RJ 98117 RJ 134747 \r\n\r\nProc. 1998.204.002392-5 - LUARA NATHANE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte re para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 1999.204.002088-4 - ANDREIA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X JOSE GALDENCIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57 e verso e 64- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.007965-6 - FERNANDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS Recolhidas as custas, desarquivem-se. Dê-se vistas. Nada sendo requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. RJ71196 \r\n\r\nProc. 2007.204.006910-3 - NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:1) Junte-se o mandado de fls. 55; 2) Fls. 57-58- Anote-se onde couber; 3) Expeçam-se os ofícios aos empregadores e para abertura de conta, conforme requerido às fls. 59; 4) Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009880-2 - GABRIEL BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X JORGE ROSARIO DOS SANTOS Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011275-6 - RAPHAEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AGUIAR Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: À Parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003638-9 - GUTEMBERG MOSNIER PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X GABRIEL SILVA DA MOTA PINTO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes para que se manifestem sobre laudo de fls.65- 66.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010355-3 - TEREZA CRISTINA FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:1) Fls. 39-40- Anote-se onde couber; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, devendo a execução das custas a que foi condenado observar o art. 12 da Lei 1060/50; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005588-3 - OSMAR ALVARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HELENA SILVA GOMES Despacho:Fls. 24- Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009505-9 - ALEXANDRE SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X LISSANDRA DE OLIVEIRA MATOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autor4a para se manifestar sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000715-9 - JARBAS VILLAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X ARACY NICOLAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Desentranhem-se e devolvam-se as peçasao peticionante. RJ 48138 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001062-1 - ROBSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X MARCIA VALERIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 116-117- Anote-se onde couber; 3) Às partes sobre fls. 118-124; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000470-7 - MARCOS WELBER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JAQUELINE VITORINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls. 93- Nada a prover, eis que o despacho de fls. 91, item 1 deve ser atendido pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014875-0 - PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. RJ 62000 \r\n\r\nProc. 2007.204.000344-0 - EDUARDO DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X VIRGINIA FERNANDES VIEIRA DE ARAUJO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006049-5 - JOSE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: `A Parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012153-8 - JARBAS QUARTIERE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:1)Reconheça-se a firma da testemunha de fls. 15(Leni); 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000087-2 - ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIA MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043508-9 - MARCELO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ELISSANDRA REIS DUARTE LOPES Despacho:1) Fls. 83- Anote-se onde couber; 2) Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 62; 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.003419-1 - SANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X SERGIO JOSE PEREIRA Despacho:1) Fls. 41, 47 e 49- Anote-se onde couber; 2) Fls. 48- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3) Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios aos órgãos de praxe com o fim de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.011317-5 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIMONE MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão; 2) Dê-se ciência às partes e ao MP; 3) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007710-0 - MARIA DAS DORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE AILTON SILVA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, item 4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003502-4 - LUIZ FERNANDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO LUIZ PEREIRA Despacho:1) Fls. 54- A parte exequente deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a RL da parte exequente acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2002.204.001902-1 - BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RICARDO RODRIGUES MARQUES Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001999-9 - FRANCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"AOS INTERESSADOS PARA ATENDEREM À PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.010976-0 - ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte exequente para que se manifeste sobre certidão de fls.40.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1) Fls. 42- Ciente; 2) Procedi à penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento; 3) Aguarde-se por 30 dias e, após, voltem para verificação da efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.009752-0 - CALVIN LUCAS VIANNA BRAZIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X HELCIMAR BRAGA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) DEPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006351-4 - WANDA LUCIA BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos; 2) Fls. 15-27- Anote-se onde couber. Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) À parte exequente sobre fls. 15-27; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009620-9 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 33, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Fls. 34-35- Indefiro, devendo o pleito ser formulado nos autos principais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007594-2 - SERGIO RENATO DE OLIVEIRA FULGANIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO Despacho:Fls. 30- Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005794-2 - VANDA PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA PAULA VIANA Desapacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que venha retirar certidão de nascimento acostada em contra-capa.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011036-0 - ROSANGELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X THIAGO NUNES DE OLIVEIRA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.004352-9 - LUCIMAR CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOAO CARLOS REZENDE DA COSTA E OUTROS Despacho ordinatório confoprme portaria 01/2006;\" As partes para que se manifestem sobre laudo de fls.92 à 95.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004541-1 - TAIANE CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X VANDA DA COSTA CORREA DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 83- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011068-3 - RODOLFO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROBERTO MOREIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"As partes para que se manifestem sobre laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006271-8 - EDUARDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS RENATO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:1) Fls. 84- A parte autora deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a RL da autora acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2004.204.002038-6 - RAFAEL DENY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DENILSON GONCALVEZ GULPILHARES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes para que se manifestem sobre laudo de fls.70-71.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.004265-5 - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X MARCELO GARBIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Às partes sobre laudo de investigação de paternidade por DNA.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005478-5 - SAMUEL DOUGLAS SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A s partes para se manifestarem sobre laudo pericial 2-Apos ao mp\" \r\n\r\nProc. 2004.204.006285-0 - CAMILLY VICTORIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BERNARDO SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL.INTIME-SE . APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.009287-7 - JOA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X JORGE ATHANASIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes para que se manifestem sobre laudo de fls.32-33.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001066-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A parte Autora para se manifestar sobre certidão do OJA de dls.31 - verso.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.001672-1 - GILSON SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X GUSTAVO MELLO DE SA E OUTRO Despacho conforme Portaria01/2006. À parte interessada sobre certidão supra. RJ não informado. \r\n\r\nProc. 2003.204.009988-2 - EVERALDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA BEATRIZ FRAGAS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:Fls. 58- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009280-0 - THIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X VALBNER ROGERIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, item 3, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014379-9 - SOLANGE BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PINHEIRO), RICARDO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Às partes sobre laudos de fls. 58/63 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002288-3 - MARCO DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FELIPE GABRIEL PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012026-1 - JODEMILSON DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 08 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 15, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.005617-6 - RAIMUNDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VILNEI GAMA TORRES Nada a prover, tendo em vista o teor da certidão supra, devendo o patrono se manifestar naquele Juízo. RJ 77806 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.009143-3 - CATIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X AMAURI TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré que, citada, quedou-se inerte, deixando de reconhecer seus efeitos, em razão de tratar-se de direitos indisponíveis; 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:10h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011803-3 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 108, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009856-5 - CLEICIMAR XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X Falecido: DEMETRIOS ALVES FERREIRA DOS ANTOS) MARIA DE LOURDES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 49. Anote-se na DRA e na capa dos autos; 2) Afirme-se a ausência do 2º réu, por termo nos autos. E. os ofícios de praxe; 3) Sem prejuízo, cite-se por edital, o 2º réu. Prazo de 20 dias; 4) Venha cópia da emenda de fls. 49; 5) Cite-se a 1ª ré no endereço constante da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho conforme Portaria 01/2006. Ao requerente sobre certidão supra.RJ 11148 \r\n\r\nProc. 2004.204.005407-4 - WANDER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X LUCAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Despacho conforme Portaria 01/2006. Ao autor sobre certidão supra. RJ 142617 \r\n\r\nProc. 2005.204.013159-9 - PEDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: À Parte Autora sobre Promoção do MP de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessada para se manifestar sobre certidões supramencionada\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011889-8 - MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 22, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte interessada para se manifestar sobre certidão\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004352-7 - HELENA TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X PAULO SERGIO DUARTE), VIVIAN RAYANE DEL LAGLIO DE OLIVEIRA) Despacho:1) Cumpra a parte autora item 3 do despacho de fls. 81; 2) Certifique-se quanto à regularidade da citação editalícia; 3) Cumpra o cartório item 4 de fls. 81, como já determinado. \r\n\r\nId: 348796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.009409-2 - JP X ARY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) Decisão:Defiro o pedido de restituição da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à acusada Vanusa Vais Baldacine, eis que, apesar de apreendida na posse desta, ao momento do flagrante, não se pode afirmar, com segurança, que é produto de crime. Assim, restitua-se a referida quantia, lavrando-se o respectivo auto. Oficie-se a autoridade policial para o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nId: 348787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes E Art. 330 - Desobediência, 2X E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.204.011765-1 - JP X FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:1) Recebo a denúncia; 2) Atenda-se à cota ministerial; 3)... pelo fio do exposto, concedo liberdade provisória ao acusado Fabiano de Souza... 4) Designo interrrogatório para o dia 15/01/08 às 13:00 h; 5) O acusado deverá ser citado e intimado na ocasião do cumprimento do alvará de soltura; 6) Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009224-1 - JP X JONATA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 3X E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., 2X E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.011296-3 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X RICARDO ALMEIDA BRITO Decisão:Em que pese a D.Promoção ministerial de fls. 119 e verso, os fundamentos .. da custódia cautelar do acusado permanecem íntegros. .. Mantenho, assim, a prisão do acusado.. Indefiro o pedido de liberdade. Designo prova de acusação para o dia 30/10/2007 às 14h. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.015271-5 - MP X MAURO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Audiência redesignada para o dia 07/11/2007, às 13:00 h \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.204.044619-2 (13.755/02) - MP X SÉRGIO LÍRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Comprove-se a alegada hipossuficiência financeira e o interesse do feito.Dr. CÁSSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY - OAB-RJ 137.309. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.204.000377-0 - MP X WAGNER BRITTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:Considerando a FAC maculada do autor do fato, esclarecida pela certidão cartorária de fl. 63, bem como a promoção do MP (fl. 63), REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, concedida e aceita pelo acusado à fl. 55, uma vez que este não preenche os requisitos objetivos previstos no art. 89 da Lei 9099/95.Designo interrogatório para o dia _28/11/07_________, às _13:00_____h. Intimem-se e requisitem-se, se necessário. Cite-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 348790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Intimem-se os herdeiros e companheira do falecido, uma vez recolhidas as custas necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que informe o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Despacho:Cumpra-se o artigo 1.025 do CPC, atendendo-se ao requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007772-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Venham as custas necessárias ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006981-7 - BANCO ABDN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Incabível a remessa do processo ao arquivo provisório. O autor deve promover o seu andamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005101-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007316-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILFREDO QUINTEIRO CORREA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.009465-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Despacho:Venha o documento em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.009624-2 - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X NTR INFORMATICA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA e NILDAMAR DE GUSMÃO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.470, do imóvel situado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3000, apt. 1101, bl. 05, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Recolham-se corretamente as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008665-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BATHOLO CALVERT Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço informado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Homologo a avaliação do bem penhorado.Intimem-se as partes sobre a data de realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluída a multa de 10% de que trata o artigo 475 J, § 4º. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se à inicial adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional no percentual de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento. Condeno, por fim, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009566-0 - ROSEMARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. Traga o Embargante a cópia da inicial e do primeiro despacho liminar positivo proferidos na ação que tramita na 6ª Vara Cível desta Regional, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005337-3 - CONDOMINIO DO GRUPO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FORNT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, desapensem-se e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002318-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.007823-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Oficie-se como requerido. Uma vez angularizada a relação processual, proceder-se-á à constrição dos bens dos Executados.No mais, intime-se o Executado - Paulo para regularizar sua representação processual em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.209.002900-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DE FATIMA DAVILA SIQUEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Despacho:Fls. 114. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003990-4 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aguarde-se a vinda do registro de imóveis, por 15 dias. Após, venham conclusos. Os demais pedidos serão apreciados posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006468-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA. Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:A Exeqüente deve esclarecer seu pedido, pois o valor das cotas penhoradas supera o valor da execução, não havendo que se falar em reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003955-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARLAN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Despacho:Citem-se os Executados no endereço de fls. 42/43, considerando, ainda, a informação prestada ao oficial de justiça às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.005997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Diante da decisão proferida nos AI, recolha-se o mandado de penhora de fls. 512, mantendo contato com a Central de Mandados.Após, expeça-se novo mandado de penhora, como determinado no acórdão, em percentual de 5% da renda diária da Executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 238. Para isso, deve cumprir as determinações anteriores, ou seja, trazer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007197-0 - ADENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O exeqüente deve comprovar a publicação do edital no órgão oficial de imprensa.Depois serão analisados os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008026-0 - LOVE & LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X STARCO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação tão-somente do veículo VW Passat, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ainda, esclareça o Exeqüente seu pedido de novos ofícios, pois os anteriores foram realizados em nome dos dois Executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Por ora, defiro a penhora on-line tão somente em face da Ré. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.007118-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOCILENE DE MORAES MARZULO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2B - CESAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Desapensem-se e subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4A - BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA), Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de rejeição liminar da impugnação e respectiva baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010409-1 - ALINE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nada a prover. O pagamento poderá ser feito independentemente da carga dos autos, mediante retirada de guia judicial junto ao cartório. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.006374-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, traga o exequente o número do CNPJ da executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar a entrega dos ofícios requeridos, em 10 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Renove-se a intimação do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005373-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRAIA CLUB 400 Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento diante da certidão do OJA de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Ao cartório para ratificar ou não sua certidão de fls. 172 quanto à tempestividade da contestação, diante do que consta às fls. 174.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Atenda-se ao MP.Regularize o herdeiro menor a sua representação processual. Ainda, informe se concorda com a alienação do bem indicado às fls. 380. \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 105v.). \r\n\r\nProc. 2006.209.009813-3 - ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE DO AMARAL Despacho:O sistema acusa mandado pendente. Junte-o e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4 - ZIETTE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X RENATO GERALDO MACHADO PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, cumpra-se adequadamente fls. 24, pois a petição de fls. 27/28 não atende aos requisitos previstos no CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003585-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Translade-se cópia da inicial, sentença e acórdão da ação anulatória de testamento. Após, aguarde-se o cumprimento do determinado no testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Fls. 662/666. Defiro o desentranhamento.Fls. 675/676. Certifique o cartório se a complementação das custas encontra-se correta.Fls. 667/674. Aguarde-se o processamento do recurso de apelação interposto. Após, será novamente analisado o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Esclareça a parte ré se realizou o pagamento do saldo devedor, conforme avençado em audiência, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010540-0 - ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE AZAMOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007536-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Despacho:Retifique-se na DRA o nome do Autor. Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010253-9 - SIDNEY LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X BANCO ITAU SA ITAU PERSONNALITE Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal,devolva-se, independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À DP sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000157-5 - RAFAEL RICARDO MEIRELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 26/28 e condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação em favor do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nProc. 2006.209.003255-9 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Nada sendo requerido, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000111-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008655-8 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta negativa do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias pela Autora, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010461-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA CALDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007839-2 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 21. Nada a prover. Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. Fls. 1776/177. Esclareça o réu o teor de sua petição, haja vista que ainda não foi deflagrado processo executivo naqueles autos, até porque se encontram no Tribunal de Justiça, a fim de que seja apreciada apelação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução. 2 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a purga da mora em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a Autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009686-7 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X KATIA NOVELLI MENDANHA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÔNICA BACH DOS SANTOS (RJ-092789) Despacho:Intimem-se as partes sobre a data designada para realização de exame pericial complementar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertido o Autor que deverá acompanhar a diligência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006568-5 - MONICA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir da presente demanda é análoga a dos processos 2003.209.006559-4 e 2003.209.006865-0, com audência designada em ambos para o dia 24/10/2007, respectivamente, às 12:00 e 12:40 horas, designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 12:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.006868-6 - MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir da presente demanda é análoga a dos processos 2003.209.006559-4 e 2003.209.006865-0, com audência designada em ambos para o dia 24/10/2007, respectivamente, às 12:00 e 12:40 horas, designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 12:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício, inclusive quanto à existência de fração do imóvel usucapiendo desapropriada em favor da Fundação DER/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO) Despacho:Comprove a Autora a publicação do edital em órgão oficial de imprensa.No mais, os proprietários do imóvel não foram regularmente citados, posto que os AR's de fls. 223/224 não foram por eles assinados.No mais, o cartório deverá anotar na DRA o nome de todos os réus.Citem-se os réus mencionados por mandado. \r\n\r\nId: 348912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002630-4 - ADELAIDE NICOLI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Decisão:RESTAUREM-SE AS DISTRIBUIÇÕES EM AMBOS OS FEITOS. FLS 674/677 - O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N°2001.209.001261-5 DEVE SER FEITO NAQUELES AUTOS. NO MAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JA´QUE NÃO FOI DETERMINADA NA SENTENÇA OU EM ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008087-4 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:FLS 345- O REQUERIMENTO ENCONTRA-SE PRECLUSO CONFORME SE NOTA DA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS 197 V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011445-0 - JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MOREIRA X GENY MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:FLS 43 - OFICIEM-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS \"A\" E \" B\" . QUANTO AO ITEM 5, INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE EM SE TRANTANDO DE ARROLAMENTO, CABE ÀS PARTES INTERESSADAS ATRIBUIR O VALOR AO BEM E, ALÉM DISSO, A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) tornando definitiva a liminar... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003785-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SANDRO RAMOS DA COSTA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO PELA RAZÃO LANÇADA NO DESPACHO DE FLS 218 AO QUAL ME REPORTO \r\n\r\nProc. 2002.209.006666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DEUZENI COSTA CUNHA DIGA A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077) FLS. 223: A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC DEVE SER PESSOAL. ASSIM, CUMPRA-SE O DESAPCHO DE FLS 218 (INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL...). FLS.219V: REITERANDO O AVISO: FALTAM CUSTAS A RECOLHER PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 219: R$ 12,24 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2004.209.003192-6 - WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE ALOISIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:FLS 151 - CONSIDERANDO-SE QUE A ALEGADA NEGATIVA DE ATENDIMENTO TERIA SE DADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RESTANTE, ISTO É, 01 (UM ) DIA \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507) AOS RÉUS: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE CUSTAS - R$ 8,74 - COD 0301-2 REF A PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.209.005488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21 /01 /08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A 2ª RÉ E CITE-SE O 1°RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:FLS 39 - VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE SAULO DE SOUZA Decisão:CUMPRA-SE A R DECISÃO MONOCRÁTICA DE 2° GRAU. DESIGNO O DIA 17 /12 /07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002182-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 17 /12 /07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005307-3 - RITA SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. INDEFIRO A CONVERSÃO DO RITO SUMARIO PARA ORDINÁRIO POR NÃO VISLUMBRAR RELEVANTE MOTIVO PARA TANTO E, ALÉM DISSO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA DE MAIOR COMPLEXIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.005842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HEITOR JOSE BERNARDINO REIS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE FALECIMENTO DO 1° REU CONTIDA ÁS FLS 67 \r\n\r\nProc. 2007.209.007365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO IGREJAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SAVASSI B DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008752-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAURENTINO BARROS BARRETO Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 31, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.34/39, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008916-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TA DEM FERNANDO B SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 17 /12 /07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009327-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GAFISA S/A Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 47. CUMPRAS-E O V ACÓRDÃO. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 29,32\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ALFREDO HERMAN PEREIRA E SILVA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 166,28.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X MONICA GUEDES RODRIGUES \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA,R$ 59,00\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X HUMBERTO GOMES DA SILVA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 164,17\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010673-9 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 5,25\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010743-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SEMIRAMIS RANGEL RIMOLI SOARES \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 23,78\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010759-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AUGUSTO CESAR VEIGA NETO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 10,91\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010761-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 17,79.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010844-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,87Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,93 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000589-1 - DANIELLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X FNAC BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral nos termos do art. 269, I do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009168-4 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CLAYTON PINTO VAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:FLS 232 -ANOTE-SE O SIGILO.FLS 233/235 - AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURA LTDA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE NA FORMA DO ART 475J DO CPC PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO , VIDE PLANILHA DE FLS 109/11, NO VALOR DE R$ 13.360,41, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.(VIDE FLS 108). ESGOTADO O PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E A AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000961-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 410 - DEFIRO, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.010506-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS 45 - VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA E OFICIE-SE AO 9º R I . FLS 380/381 - DEFIRO VISTA, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.003105-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE A IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO É ABSOLUTA, CONFORME SE DEPREENDE DO ART 649, IV DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 113/118 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:PELO TEOR DOS DOCS DE FLS 39/53 VERIFICA-SE QUE OS EXEQUENTES POSSUEM BENS E RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE PASSARAM MUITO MAIS DE TRINTA DIAS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.010643-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IEDA VIANA FADEL E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.010875-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 15,22.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3A - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 15 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA REQUERIDA PELO IMPUGNANTE COM O FIM DE AVERIGUAR SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO E CALCULAR O MONTANTE EXATO DA CONDENAÇÃO.NOMEIO PERITO DR ANTONIO COLLET E SILVA...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fls 50/51 razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.54/56, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Á RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 410/412 \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:FLS 152/153 - ESCLAREÇA-SE O ALEGADO, UMA VEZ QUE NÃO FOI EXPEDIDA QUALQUER CARTA PRECATORIA PARA CIENCIA DE ATO PROCESSUAL PARA O ADVOGADO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:OBSERVE O AUTOR QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 315 EM DIANTE DIZEM RESPEITO AO PERIODO EM QUESTÃO. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 409/435 \r\n\r\nProc. 2006.209.009917-4 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003924-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.010696-0 - RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CARLOTA JESUS DE ALMEIDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 98,80\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 86/88 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Despacho:CIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. AO MP DIANTE DAS RAZÕES EXPENDIDAS AS FLS 610/619 \r\n\r\nProc. 2004.209.004384-9 - MONIQUE CHONCHOL BAHBOUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:AO INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:CUMPRE-SE OS AUTOS DO TESTAMENTO. FALE A FAZENDA. APÓS, DIREI ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002660-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIA LOCAL NETWORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.526,59 \r\n\r\nProc. 2002.209.005988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.209.004226-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE CARLOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:FLS 788 - ANOTE-SE O SIGILO. FLS 789/805 - AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2004.209.002609-8 - REGINA MARIA MARQUES PORTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES F.DO AMARAL (RJ-110872)) X ALFREDO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART 475 J §5° DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.209.003084-3 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ANTONIO MARIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, rejeito os embargos à ação monitória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.010941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,91Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005618-9 - ALINE MARCHESINI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:CONSIDERANDO-SE A INERCIA DO PERITO INICIALMENTE DESIGNADO EM SUBSTITUIÇÃO AO MESMO, NOMEIO O PERITO O DR VICTOR CESAR A QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO. FIXO PROVISORIAMENTE OS SEUS HONORÁRIOS EM R$ 1.000,00....INTIME-SE O SR PERITO PARA A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL .... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre os esclarecimentos do Perito.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007908-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANA MOTTA MARQUES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO E ENTREGA DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.008629-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ O DIA 19/11/07 NA FORMA DO ART 265,II DO CPC. APÓS, AO AUTOR PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O PACTO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8A - GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE (ART°996 CPC). APÓS AO MP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004308-0 - CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME X ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.010947-9 - BARRA PRO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X WLADIMIR TELLES DE LIMA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 480,00.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004839-7 - ANDREA GOMES STELET (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.247/270 E 271/275 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ATO ORDINATÓRIO, na forma abaixo: \"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4 - ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA QUANTO AO PEDIDO \"D\" DA INICIAL. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE A PRESENTE DEMANDA COMO AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE TRAMITA PELO RITO SUMARIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, VOLTEM \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo AUTOR à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001722-2 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:fls 555 - ATENDA-SE AO SR PERITO \r\n\r\nId: 348911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:A parte autora sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009325-0 - SERGIO TUNHAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JOSEFA MOREIRA FERNANDEZ Sentença:Deixou a parte autora de dar o devido andamento ao feito no lapso estipulado.Imagina-se que a parte autora, que move o judiciário a fim de garantir os seus direitos, tenha o devido cuidado com os prazos processuais aos quais está atrelada, já que só depende das partes o regular movimento da ação que só tem razão de existir diante da expectativa autoral de ter o seu interesse atendido.Não atendeu a decisão judicial de fls. 16, em total desídia ao labor judiciário e à sua própria pretensão. Vale lembrar que o Judiciário encontra-se hoje abarrotado de ações que necessitam e merecem apreciação e que em prejuízo destas, assim como ao bom aproveitamento do trabalho de seus servidores, há aqueles que não compreendem ou fingem não compreender que embora a Justiça não tenha preço, o Poder Judiciário tem custo e todas as pessoas que a ele oferecem seus préstimos, o poderiam fazer de forma muitíssimo mais proveitosa aos cidadãos se não tivessem que se ater a ações às quais não é dada a impo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011101-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KARLA PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO NOGUEIRA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008149-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR), ISLAN MORAIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:Fls.208-defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.209.004354-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NATALINA ENIDIO DA SILVA A PARTE AUTORA S/ OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos pelas partes, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ), LAUDICEA MARIA ALBUQUERQUE DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o débito condominial conforme informado pelo autor às fls.67, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BELMIRO GOMES DOMINGUES), MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES FALTA RECOLHER R$ 175,08 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,82 DE FUNDPERJ E R$ 0,82 DE FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006284-0 - LUIZ SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007943-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X LOJAS RENNER - CARTAO RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À autora sobre contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Tendo em vista que não foi localizado outros bens do executado, defiro a penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 10% (dez por cento) até o integral cumprimento da execução. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007542-3 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCELO ACHCAR DE FARIA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Falta ainda recolher custas em Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 24,48 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ, tendo em vista as diligências requeridas (verificação e imissão) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004057-1 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A parte ré sobre a certidão de fls.40. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006282-5 - OLIVIA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAZENDA CLUBE MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Cumpra-se a parte autora fls.495. Dê-se vista a Dra.Defensora Pública. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:Fls.614-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes com relação a r.decisão de fls.259/260. \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO9 AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007763-0 - DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA VENHAM AS CUSTAS R$ 12,24 ACRESCIDOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.008785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA), IVANGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005043-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ao exequente p/ informar o cep uma vem nao consta no guia postal \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3A - PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002804-2 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005884-8 - TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Aguarde a MM Juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.009350-2 - ANGELA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Ao perito sobre fls.327/328. \r\n\r\nProc. 2003.209.001624-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE KALLIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE PADUA ABREU (MG-024750) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1)Fls.157-defiro. Desentranhe-se e junte-se por linha; 2)Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008560-4 - PATRICIA LADVOCAT SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2005.209.009129-0 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique se o executado comprovou o pagamento da guia retirada em cartório às fls.159. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.000286-5 - ESEQUIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.001498-5 - UBIRACY GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:julgo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007900-1 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES CARDOSO (RJ-102641), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X JOAO NUNES VIDAL Sentença:Deixou a parte autora de dar andamento ao feito, sendo determinado pelo juízo sua intimação pessoal para que promovesse o devido andamento do processo. Ao ser intimada, a mesma não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Vieram os autos conclusos para sentença.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Deixou a parte autora de dar o devido andamento ao feito no lapso estipulado.Imagina-se que a parte autora, que move o judiciário a fim de garantir os seus direitos, tenha o devido cuidado com os prazos processuais aos quais está atrelada, já que só depende das partes o regular movimento da ação que só tem razão de existir diante da expectativa autoral de ter o seu interesse atendido.Não atendeu a decisão judicial, em total desídia ao labor judiciário e à sua própria pretensão que se respalda em contrato de sociedade regularmente firmado entre as partes. Vale lembrar que o Judiciário encontra-se hoje abarrotado de ações que necessitam e merecem apreciação e que em prejuízo destas, as \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007257-2 - CRISTIANE MARIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ANTONIO JOAO CARPES CALDAS Despacho:DEFIRO A JG. À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012358-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Fls.456 e seguintes- a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte executada com relação ao r.despacho de fls.319. \r\n\r\nProc. 2005.209.002255-2 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AS PARTES SOBRERESPOSTAS DO PERITO (FLS.320/322) \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Regularize-se. Desentranhe-se a petição, eis que estranha aos autos, certificando. \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA S/ FLS. 204/209 \r\n\r\nProc. 2007.209.009444-0 - SUZIE HELENA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010648-0 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GTB IMOBILIARIA FALTA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009374-5 - BOLSA DE MERCADORIA & FUTUROS BM&F (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Ao autor sobre ofício do Bradesco (fls. 142) \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTIAGO GIOVANNO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:1- Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Ao autor sobre as contestações dos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009138-9 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1)Em provas, justificando e especificando; 2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncita tácita. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Sentença:JULGO... \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Lançada decisão anterior por engano no sistema. Em contraditório face a prova documental superveniente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.010634-0 - SANERO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUCIDIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 325,66. \r\n\r\nId: 348915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010575-9 - LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LEONOR DOS SANTOS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 515/516. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010644-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.010708-2 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X HIGHCOM SOLUÇOES EM TECNOLOGIA LTDA Decisão:Esclareçao Autor qual a ação ordinária que pretende propôr, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao DESIPE, eis que o Réu encontra-se em regime semi-aberto, possibilitando seu comparecimento à audiência. Assim, aguarde-se a audiência designada. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.003668-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido à fl. 276, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011302-8 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X WILSON GERALDO FERNANDES, E SUA MULHER), LILIANE DIAS FERNANDES À parte autora sobre certidão supra (Port 01/2007).Diferença de taxa judiciária no valor de R$ 11,00. \r\n\r\nProc. 2006.209.000348-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerido à fl. 192, vez que prematuro. Assim, traga o Autor as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Ao autor para recolher as custas necessárias para que sejam extraídas as diligências requeridas. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.005284-6 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Traga o Autor sua certidão de casamento, vez que requereu prioridade de tramitação, conforme a Lei 10.741/03, todavia, alegou à fl. 02 que em 1987 era menor de idade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006103-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MAILSON AUAD Decisão:Defiro a expedição de ofícios à DRF, Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006908-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GAFISA S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se Gafisa S/A e incluindo-se Marta de Faria.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X REYNALDO AUGUSTO JESINI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/01/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BRENO ROMITA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA REIS GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de de 2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010682-0 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010726-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010738-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de de 2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010739-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIANGELA MAIOLINO GHAZI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de de 2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010750-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SORIA DE MIRANDA GUEDES CORREIA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de 2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010767-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010772-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OCEN FIT COMERCIO ROUPAS E LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Defiro a penhora do imóvel requerido às fls. 119/122.Expeça-se certidão para o RI, termo de penhora e mandado de avaliação, devendo o Exequente recolher as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009806-8 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEOIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X BN BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Diga o Exequente se pretende a penhora na forma do aviso 12/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010725-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.2.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010776-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NOVA PERFORMANCE 2005 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA), Fiador: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.2.Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Oficie-se como requerido pelo Dr Defensor Público, devendo o feito prosseguir em segredo de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, devendo o Cartório tomar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005024-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Defiro vistas(05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Na forma dos art 6º, 76 e 99, V, da Lei 11.101/05, traga o Executado a cópia da sentença decretatória da falência, vez que não há que se falar em suspensão do processo antes da ocorrência de tal ato. Assim, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006943-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X P & KSA NEW YORK SHOES À parte autora sobre resposta de ofício(Fls53) Port 01/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008925-7 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA, E SUA MULHER), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 133. Cite-se conforme requerido à fl. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010522-6 - ÁLVARO OLIVO SANTOS BACIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Recolha o Autor a diferença de taxa apontada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diante do alegado às fls. 471/472, defiro a devolução do prazo ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor sobre fls. 97/101 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002640-9 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO À parte autora para recolher custas de distribuição e baixa.(Port 01/2007). Código da Receita 0723-7 / Campo 39 R$ 3,39. Código da Receita 340306966-3 /Campo 43 R$ 16,94. \r\n\r\nProc. 2007.209.010668-5 - JOSE ALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010578-4 - MONICA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008118-4 - JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VIVO S/A Decisão:Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, a que couber por distriuição.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Decisão:Expeçam-se editais com prazo de 20 dias, \r\n\r\nProc. 2006.209.001395-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X 857 COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006482-4 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Decisão:Cumprido o art 202, expeça-se Carta Precatória como requerido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.010680-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se IMEDIATAMENTE a 1ª parte da sentença , expedindo-se ofício ao 9º RI, nos termos do decisum. Após o cumprimento desta decisão e tendo o Autor/credor recolhido as custas, dê-se início ao cumprimento de sentença, com a intimação do Réu/Devedor, para cumprir o julgado, depositando o valor objeto da planilha apresentada pelo Autor, na forma e prazo do CPC., art. 475-J, sob as penas estabelecidas no mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.004156-7 - CÉSAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 207, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004509-8 - ROSANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a Autora para apresentar a guia devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008585-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Nada a reconsiderar, já que longa e fundamentada a decisão. Cite-se e intime-se com a necessária celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010717-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da notificação para a constituição do devedor em mora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN Decisão:Ao Exequente sobre fl. 118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 310 - Reapreciando o feito, noto que o pleito de fls. 249 não fora apreciado. Esclareça-se que a prova pericial médica foi deferida e determinado que a Ré suportasse os ônus para tanto.Fls. 314 - Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LA LEO MOTOS LTDA Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011023-8 - COLETTES COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS) Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nId: 348916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. ( AGUARDANDO O COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DO INTERESSADO PARA LAVRATURA E ASSINATURA DE TERMO DE TESTAMENTARIA ) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.004219-5 - ALINE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO), ZIRLIS MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.209.006599-0 - ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008014-3 - Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X Habilitado: ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A), Habilitado: CDS CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Citem-se os herdeiros e os sócios remanecentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.209.011843-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCO MONTEIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.34 IN FINE ( FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. R$ 12,24 - CONTA OJA E MAIS R$ 0,61 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009619-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THIAGO SALVIANO SOARES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.010163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDERLENE APARECIDA PEDROSO DE SOUZA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 21: R$ 160,41 (REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005226-5 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)), CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Às fls. 50 foi acolhida a emenda da inicial, de modo que a presente ação, a partir de então, seguiu apenas o curso de ação de cobrança, daí porque, julgada a lide, e interposta apelação pela parte ré contra a sentença, foi o referido inconformismo recursal recebido no duplo efeito, já que não mais caracterizada a hipótese prevista no artigo 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91.Posto isto, indefiro o requerido às fls. 290 e determino a imediata remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.007609-9 - SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SUPORTE MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 455/462 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004458-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X SONIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 112 ( PENDE RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS REF. AO CONTADOR JUDICIAL , R$ 66,48, MAIS R$ 3,32 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, NAS RESPECTIVAS CONTAS. ) \r\n\r\nProc. 2005.209.008401-6 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LEONARDO MASUFIR (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:Defiro o pedido de devolução de prazo para recorrer que foi requerido pelo advogado do autor às fls. 194/195, tendo em vista o teor do atestado médico de fls. 196.Em consequência, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 198/209 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010191-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO LANFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602) Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito. Após, Intime-se pelo DO os devedores para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006807-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARCENARIA JOSHUA ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 16:30 horas, para audiência. O réu já foi citado (fls. 63). Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, observando-se o requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.209.011049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTS I RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X LUIZ EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a petição do condomínio autor às fls. 79, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 76/77 \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.209.001747-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré, conforme requerido às fls. 113, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 16:00 horas, para audiência. Citem-se os réus, conforme requerido às fls. 62, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004871-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FOREST AUTO CENTER LTDA Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC. Manifeste-se a empresa autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006706-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 27/09/2007.Redesigno o dia 13/11/2007, às 16:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando o endereço indicado às fls. 87. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.006706-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 92: R$ 17,48 (AOJA) CONTA - 0714-6, R$ 0,87 (FUNPERJ) - CONTA 6002-251749 e R$ 0,87 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. (CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO 2º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.209.006776-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006962-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à Distribuição para retificação do polo passivo da prsente ação, excluindo-se LUCIANO FAR NESE NUNES DE OLIVEIRA e incluindo-se SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS.Designo o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 45 ( FALTOU JUNTAR ESCRITURA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009721-0 - JORGE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPOLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o espólio réu \r\n\r\nProc. 2007.209.009775-1 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PIEDRAS Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006099-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao autor para se pronunciar sobre a petição da empresa ré protocolada em 01/08/2007 (fls. 301/303) e que se não havia sido juntada aos autos até 04/09/2007, é porque não cabe ao Juízo proceder a tal juntada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007581-5 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2005.209.006430-3 - ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a) confirmar, em definitivo, a decisão de fls. 61 / 61 verso que antecipou os efeitos da tutela pretendida pela autora; b) declarar extinta a obrigação da autora com relação ao cheque nº 000243, do Banco Bradesco S/A, agência 1125-8, conta 061238-3, emitido em favor da ré em 15/02/2005, no valor de R$ 630,00 (documento de fls. 11, em xerox); c) condenar a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da autora, que ora fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Ciência pessoal à Curadoria Especial. Determino que o Cartório do Juízo renumere as folhas do presente feito, a partir de fls. 46, exclusive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001652-9 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011529-5 - PABLO CASAES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009771-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.006732-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL SERRANO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 158/175. \r\n\r\nProc. 2004.209.010265-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000735-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 93/94, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002895-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009611-4 - NINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X VILMA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001863-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X SERGIO CARLOS SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671) Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.009626-6 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:1) Considerando que ainda não existe penhora nos autos da execução em apenso, indefiro o pedido de efeito suspensivo para os presentes embargos à execução, tendo em vista o disposto no artigo 739-A, §1º, parte final, do CPC.2) Recebo os presentes embargos à execução.3) Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC.4) Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Digam as partes sobre AVALIAÇÃO FLS 119/120 \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Aos executados, no prazo comum de 10 dias, sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.209.005264-9 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título extrajudicial, sobre o direito e ação do imóvel localizado na Estrada do Itanhanga, 2715 casa 28 Vila Dr. Mário Pinotti, transcrito no Livro SI-0459, folhas nº 076, do Tabelionato do 14º Ofício de Notas, conforme certidão acostada às fls. 21/24 destes autos, para garantia da execução no valor de R$ 7.904,99 (Sete mil, novecentos e quatro reais e noventa e nove centavos),ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscre \r\n\r\nProc. 2006.209.006837-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Solicitei hoje, através do sistema BACENJUD, a liberação das importâncias bloqueadas às fls. 53/55, conforme minuta que segue em anexo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003011-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006373-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008071-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO DOS REIS GOMES Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001497-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO (MG-062006) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 257 VERSO ( FALTA RECOLHER R$ 84,05 - REF. TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2004.209.003461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial do imóvel de propriedade do executado ABEL FERREIRA DA ROCHA, CPF nº 381.432.918-04 e sua mulher CYNTHIA FERRAZ ROCHA localizado na Av. Sernambetiba, 3300 apt.2401 do Bloco II do Edifício Mar Egeu do Condomínio Barramares, Barra da Tijuca Rio de Janeiro, matrícula nº 59.960 do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 26/29 destes autos, para garantia da execução no valor de R$ 203.323,48, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001621-0 - NEWTON ASTURIANO CAVALCANTI MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para determinar ao banco requerido que exiba o microfilme das folhas dos cheques da série AK de numeração 000051 e 000053, além do extrato bancário da conta corrente nº 01939-6, no período compreendido entre 01/02/2006 até 31/01/2007, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sem prejuízo da apuração da responsabilidade por crime de desobediência. Condeno o banco requerido no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada do requerente, os quais fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), consoante a norma do artigo 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0A - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao autor da ação principal (autos em apenso), ora impugnado, deixando de condenar a impugnante no pagamento de ônus sucumbenciais, porque incabível dita condenação na hipótese em julgamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012020-5 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GAFISA S/A Decisão:Oficie-se à Distribuição para retificação do pólo passivo... Após, expeça-se mandado de citação, observando-se o endereço declinado na petição inicial da presente ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Digam as partes sobre FLS 341 ( CÁLCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Designo o dia 08/01/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.000697-0 - SANDRA MIRTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA, Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Anote-se o novo endereço da autora... No tocante ao pleito de revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à autor, deve a pretensão do primeiro réu ser deduzida na via própria. Defiro o requerido às fls. 708/713 e concedo ao primeiro réu o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre o laudo da Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004392-8 - LEONARDO SOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:DIGA A EMPRESA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE FLS. 366/369 E FLS. 370/373. \r\n\r\nProc. 2004.209.004579-2 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 268/286 em seu duplo efeito.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 309/315 em seu duplo efeito.Às apeladas.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004221-6 - BIANCA SENGER VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CENTRO MÉDICO SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14H, QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, LOCALIZADA NO 3° ANDAR, CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0 - DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.008597-5 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SERASA Decisão:Isento o autor do pagamento das despesas processuais calculadas às fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010268-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009793-1 - RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011578-7 - SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ASSOCIAÇAO BOSQUE MARAPENDI E OUTROS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré, observando-se o endereço indicado às fls. 57/58, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.006181-1 - SERGIO RICARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:Interpele-se.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000417-0 - Inventariante: JORGELINA MARIA COTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) FRANCISCO JOSE COTA MENDES E OUTROS) X MARIA DAS NEVES COTTA MENDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.94 ( FALTAM CUSTAS REF CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL - R$ 174,94 - CONTA CONTADOR JUDICIAL, MAIS R$ 8,74 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CASA, NAS RESPECTIVAS CONTAS. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000753-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários do Dr.(a) Perito(a). Intime-se a parte autora para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008259-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 245/293, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007062-5 - MARIA FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EDER MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.209.007747-8 - J S GOMES CONSTRUÇOES ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655), Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X SOMA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009745-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003202-5 - ALAMIRO SOARES HOUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco réu, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001778-0 - RILDO DE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007366-7 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008224-3 - VICTOR HUGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 28/42 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 19/19 verso. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC.Em réplica.Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada.Ciência Pessoal à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009105-7 - RAFAEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre o novo documento de fls. 88/89... \r\n\r\nProc. 2007.209.005977-4 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Considerando o teor da petição da autora às fls. 54/55, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa e remetam-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004770-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 25/27. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 220/221. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003311-6 - MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005612-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 206, por falta de amparo legal. Esclareça a parte autora se deseja a expedição de nova Carta Precatória para cumprimento da tutela antecipada. Digam as partes, no prazo comum de 5 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2003.209.008882-0 - ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 697/706, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002440-1 - SISTEMAS MASTRERS DE FIXAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009898-6 - PRISCILA DE PAULA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAFAEL MELLO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005220-7 - MARIELLEN ESCOBAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Digam as partes sobre fls 196 (informação do perito) a data para realização do exame pericial foi aprazada para 01/11/07 ás 16:30 hs., devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas do fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido de carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.000373-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.005780-7 - JAIRO GASPARETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE BENEDITO MACHADO) Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pelo autor...Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se o autor para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nId: 348920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008363-4 - ADELINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176) FLS.131/136 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 70,17, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 3,49/campo 39/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 40/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,90/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,88/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,88) \r\n\r\nProc. 2007.209.001545-0 - IGOR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X ALAN IGLESIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382) A PARTE INTESSADA PARA QUE RETIRE O OFÍCIO DE DESCONTO DE ALIMENTOS AO EMPREGADOR . \r\n\r\nProc. 2007.209.002679-3 - NAILA CHIANCA CASTRO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HERMELINO CASTRO ALVAREZ a parte interessada para que retire oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.007181-6 - YASMIN BENEVIDES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 65,87, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,54/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,70/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,70) \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Portaria 01/2003: Fls 176/177: Ao exequente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008819-0 - MARCELO LUIZ PINHEIRO LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006471-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 30, TENDO EM VISTA O CAMPO 43 TER SIDO RECOLHIDO EM CONTA ERRADA. EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 01/07: RECOLHA-SE CORRETAMENTE (CAMPO 30 CONTA: 600202696-8/ CAMPO 43 R$ 17,45/ CAMPO 34: FUNDPERJ R$ 0,87 E CAMPO 35 FUNPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE , TENDO EM VISTA O ESCOAMENTO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) FLS.141/142 - AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.005823-0 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,12, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 42: R$ 0,78/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 0,82/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 0,82) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) TERMO DE PENHORA LAVRADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007858-6 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X KARIN MEISSONIER PASSINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797) Decisão:Acolho a promoção do MP e tendo em vista a concordância da suplicada às fls.34, determino a suspensão do desconto dos alimentos, expedindo-se ofício ao empregador do autor, conforme requerido às fls.33.Designo audiência especial para 22/11/07, às 14h30.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011014-5 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SONIA REGINA DA SILVA BARROS FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 249,98, DEVIDOS PELO AUTOR A SABER: (campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 150,45/campo 42: R$ 15,39/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: R$ 42,59/CAMPO 47/CONTA 600225174-9: R$ 8,56/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 8,56) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010993-5 - ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X GILBERTO TEIXEIRA AGUILLAR O.S. 01/07: Venha declçaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011090-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 13. (foi recolhido a menor R$ 37,62 no campo 40; R$ 3,76 no campo 42; R$ 2,76 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004642-5 - F.M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X F.S.P.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KHATTAR (SP-122144) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 401,90, DEVIDOS POR CADA LITIGANTE R$ 200,95 A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 5,23/campo 42: R$ 1,74/campo 46/TAXA JUDICIARIA: R$ 180,00/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 0,87/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) FLS.53 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011010-0 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X IGOR MATOS ALVES E OUTROS O.S. 01/07: Venha declarção de hipossufuciência firmada pelo autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011045-7 - CASSIA GARCIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OSVALDO DANIEL RANCICH), Procurador: DORA RODRIGUES GARCIA O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 27. (foi recolhido a menor R$ 75,23 no campo 39; R$ 4,64 no campo 47; R$ 7,96 no campo 48) \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3B - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Port. 01/2003. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 348913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.007486-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 14:15 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA Decisão:fixo os provisórios em 05 (cinco) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela requerente até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009779-9 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010969-8 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, na forma da certidão cartorária.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sr advogado: Falta certidão de casamento para a feitura da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008373-7 - NEILSON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE MARIA DA CRUZ ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). VITAL BEZERRA DE OLIVEIRA (RN-004010) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(se ambas as partes abrem mão de alimentos para si e se o autor concorda que os alimentos pactuados em 35% do salário mínimo, recaiam sobre o 13 salário) \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Emende-se a petição inicial, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008454-9 - PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCELA DE FIGUEIREDO PINTO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA Decisão:Regularize a representação processual. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010988-1 - MARCELO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GABRIEL ARANDA SOARES), LARA ARANDA SOARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007607-8 - SANDRA MONÇORES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CELSO MATURO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Aos avaliadores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008291-7 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ANA CRISTINA MURITO DE BAERE), JULIANA DE BAÉRE GUEDES), BRUNO BAÉRE GUEDES Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais faltantes ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,76; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,76 ; conforme discriminado as fls.26, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 348914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Fls.88/89 - Diga o banco autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004302-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011272-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr.OJA, esclareça o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011005-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO AMARO JERÔNIMO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013696-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATA MENDES FELICIO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013720-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO JOÃO SAADE JUNIOR Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013930-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER PEREIRA VANCATO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA SOARES PEIXOTO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.014014-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILDO DA SILVA SANTOS Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013616-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSE MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALÉIA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SAMUEL DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ante o pedido de gratuidade de justiça, retro formulado, comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014661-0 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4° do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002800-4 - ESPÓLIO DE BERILLO BRAGA TORRES, Inventariante: CARMEM LÚCIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO MARIANO Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança em que o réu desocupou voluntariamente o imóvel, razão pela qual a parte autor foi devidamente imitida na posse do bem, conforme consta no Auto de Imissão de Posse de fls. 61, requerendo o prosseguimento do feito em relação à cobrança (fls. 66).Diante dos fatos e da manifestação da parte autora às fls. 66, o pedido de despejo perdeu seu objeto ante a falta superveniente de interesse de agir. Assim, reconheço a rescisão contratual face a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito em relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta superveniente de interesse de agir.Prossiga-se na ação de cobrança.Dê-se baixa em relação ao pedido de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001896-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.013389-6 - ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOEL CUMANI E OUTRO Decisão:Recebo os presentes Embargos à Execução como Impugnação, contudo, deixo de apreciá-la em face da sua imtempestividade, como retro certificado (fls.08 vº). Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100467-2 (16563) - EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X KAREN DA SILVA MENDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:Revogo e torno sem efeito o despacho de fls... Junte-se a ordem de transferencia que, entretanto é percial. Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora... Requeira o credor o oportuno.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Sentença:Trata-se de execução de sentença iniciada antes da vigência da Lei 11.232/07, em que a exeqüente se manifestou às fls.595, alegando que nada mais tem a requerer, eis que já procedeu ao levantamento do crédito exeqüendo. Assim, considerando que o(a) credor(a) obteve a satisfação do seu crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgada e não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.205.100279-3 (21487) - VANESA ANGELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls.283 e segs.: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.003618-9 - LUCLECAR MECANICA E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.L. REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Assinatura:Defiro sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013523-4 - DALVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização correspondente ao valor do orçamento constante de fls. 18/19, devidamente corrigido a partir daquela data e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.205.000341-1 - SUELY CICERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 14:00H - EST. DO PORTELA, 99 - SALA 421 ED. POLO I - MADUREIRA \r\n\r\nProc. 2007.205.001357-0 - GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, cuja execução fica suspensa haja a gratuidade de justiça deferida à mesma (artigo 12, da Lei 1060/50). Certificado o trânsito em julgado, e regularizadas as custas, arquivem-se com baixa... \r\n\r\nProc. 2007.205.013515-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C Despacho:O documento acostado às fls.13, refere-se à regularização de CPF, não sendo documento hábil à comprovar a alega hipossufiência do autor. Assim, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2007.205.013578-9 - PEDRO CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1)Venham os comporvante de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Esclareça e quantifique o pedido constante `na exordial item \"a\", eis que o autor se qualifica em inicial como \"autonomo\". \r\n\r\nProc. 2007.205.013610-1 - ELZA RAMOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:1)O documento acostado às fls.23, não comprova a hipossufiência alegada, eis que declara que a autora declarou imposto de renda (2007). Assim, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Emende-se a inicial: - Esclarecendo a autora os pedidos constantes dos itens \"C e D\", da exordial, considerando que a autora se qualifica como \"autônoma\".-Atribuir-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.013672-1 - IVANIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, à luz do art. 295, I, III, e seu parágrafo único, incisos, I, III do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, I, IV, VI do CPC.Custas pelo autor.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.013708-7 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.013926-6 - RACHEL TAVARES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TOP MODEL FAMILY - SALÕES PARA FESTA Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Retifique-se o valor atribuido à causa (art.259 II do CPC), adequando-se ao beneficio econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.013742-7 - CLEIA GOMES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora: -Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. -Venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 71 E 74 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004440-1 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO Diga a parte autora (desp. fls.91, parte final) \r\n\r\nProc. 2006.205.004007-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Ante os documentos acostados pela ré (fls.119 e segs) dê-se vista aos autores (art.398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Despacho:Fls.35 - Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA (fls.33), diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013461-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO Decisão:(...) Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014227-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SÉRGIO SARAIVA Decisão:(...) Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012112-4 - VANESSA DORO ABDALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:Considerando que o credor (exeqüente) obteve a satisfação do seu crédito (fls.273/274), diante da efetivação do(s) depósito(s) judicial(is) do(s) débito(s) pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da(s) quantia(s) reto depositada(s), em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, voltem para analise do pedido de fls. 712. \r\n\r\nProc. 2007.205.013691-5 - EDMILSON SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X BANCO ITAÚ S.A) Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nId: 348797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003118-6 - PAULO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SEBASTIANA DE SOUZA MONTEIRO Fls-22 - Cumpra-se o iten n. 02. \r\n\r\nProc. 2006.205.011190-4 - MAURIZETE ARAUJO NASCIMENTO, ROBERTO SOUZA ARAUJO, ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO, PAULO SERGIO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 71 em favor dos requerentes, na proporção de 1/4 para cada um. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Decisão:De qualquer forma, a requerente concorre com a mãe do falecido para o levantamento dos valores.Preclusa esta, à PGE, ressaltando que cabe à requerente 50% da quantia noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003594-1 - MARLENE JOSÉ DO SACRAMENTO NUNAN, MARILENE JOSÉ DO SACRAMENTO ALMEIDA, GABRIELA CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ANDERSON CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, MÔNICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ELCIO ARCHANJO DO SACRAMENTO, HELIO ARCANJO DO SACRAMENTO, EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO, MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO Despacho:1. Retifique-se a autuação para que Monica Sales Carvalho ARcanjo do Sacramento conste como representante legal de Gabriela e Anderson e não como requerente. Retifique-se também para excluir Maria José do Sacramento que consta como requerente.2. Venha certidão de óbito de João Archanjo do Sacramento, bem como a documentação da herdeira Marlene.3. Após, vista ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007462-4 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PETRÚCIO RÔLA Despacho:Reporto-me ao despacho de fl.29. Cumpra-se fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.205.008863-5 - ULYSSES DO NASCIMENTO ROCHA, ALLAN DO NASCIMENTO ROCHA, PATRICK DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULYSSES ROCHA NETO Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 25 em favor dos requerentes, na proporção de 1/4 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arq \r\n\r\nProc. 2007.205.010352-1 - CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EUCLIDES MOTA PEREIRA Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.205.013012-3 - MIRIAN CARDOSO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARCOS CARDOSO DA MATA Despacho:Venha cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014287-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS, MARIA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HONORINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qua lificação dos requerentes, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de óbito da cônjuge da falecida.3. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão expedida pelo órgão previdenciário do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003373-9 - CELIA MATTOS DO AIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSÉ HENRIQUES DO AIDO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.205.009510-1 - EUGENIA ROSA DE OLIVEIRA X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA AO AUTOR. FALTAM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS:9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO; JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004393-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO DE LIMA BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.005987-8 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR SILVEIRA FONTES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010032-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO LIMA AO AUTOR (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.011274-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012900-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PHILIPE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012944-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014194-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RODRIGUES MARIANO Despacho:Venha planilha discriminativa do débito cobrado à luz do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.014342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se a representação processual (certidão cartorária de fl.24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Pela leitura do atual artigo 475-J do CPC, redação dada pela Lei n° 11.232/2005, a indicação de bens à penhora pelo credor se trata de mera faculdade, de maneira que, visando dar efeitos práticos às suas decisões (o que já ocorria nas execuções de obrigação de fazer, não fazer ou entregar), o juiz pode, inclusive de ofício, determinar a penhora sobre bens de maior liquidez. No caso, considerando a existência de saldo em favor da executada a ser levantado nos autos do Processo n° 2002.205.007555-0, que tramita perante este Juízo, proveniente de penhora sobre crédito da FETRANSPOR que lá restou profícua, substituo a penhora anteriormente determinada para que esta recaia sobre o referido crédito, até o montante de R$ 13.909,54, conforme planilha de fl. 211, mais honorários de execução que ora arbitro em R$ 500,00. Lavre-se termo de penhora e junte-se uma via naqueles autos, lá certificando-se e oficiando-se ao BB para transferência de conta, vinculando-se aquele valor a este Processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) A AUTORA (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2005.205.004065-7 - ARNOLD RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013104-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIOGO ANDRE MACHADO DOS SANTOS Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício a SRF).+ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ADITAMENTO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.205.005574-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA Ao exequente (para recolhimento das custas de penhora e intimação - R$ 29,73 + caarj + R$ 1,48 de Fundperj + R$ 1,48 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.000910-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006275-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J. FORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. DIGA O EXEQUENTE, FLS. 32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado (para recolher as custas de contador, com vistas a verificação da exatidão de custas; R$ 24,49 de atos dos contadores, R$ 17,48 de porte de remessa e retorno, R$ 4,19 de caarj, R$ 2,09 de Fundperj e R$ 2,09 de umperj). \r\n\r\nProc. 2003.205.006363-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) FL. 164 - INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.205.009596-6 - ANA CLARA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BIG CELL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao autor (sobre depósito). \r\n\r\nProc. 2007.205.008778-3 - DAIRLANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Ao autor (para fornecer cópias das emendas para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.010231-0 - SABRINA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS RIBAS JR (SP-129276) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.010358-2 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.010440-9 - MARIA LUIZA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.011752-0 - LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.013888-2 - GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.014168-6 - ROGELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Comprove-se a inclusão pela ré nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014334-8 - ELISABETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça a autora qual seu salário à época do acidente e com relação aos danos materiais, esclareça quais as despesas já efetuadas, especificando seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014349-0 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014405-5 - FABIO DOS SANTOS ANJOS, ROSE MARCIA FERNANDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS), KATIA CORREIA CESAR DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da segunda autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012977-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X DOMÊNICO MARCELO ALOISE AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007596-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ROBERTO FRANCISCO DE SALES AO INVENTARIANTE (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2003.205.002960-8 - IVANILDO AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005762-0 - JEANETTE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMEU AUGUSTO MARQUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009061-3 - SANDRA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA, Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARLETTE ALVES DE SOUZA Decisão:1. Convolo o feito para Arrolamento. 2. Defiro a inventariança a Flavio Rogerio Coelho Borges. 3. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002214-2 - ILDA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MANOEL CUSTODIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011208-0 - RODRIGO MATOS QUEIROZ PINHEIRO, PAULO DE CASTRO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.014333-6 - NARDIR SANTOS MAYETA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X SERGIO AUGUSTO MAYETA Despacho:À requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) À parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Ao credor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2002.205.001512-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FRANGO PRIMAVERA IND. DE ALIM. LTDA. Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO RÉU PARA ATENDER O REQUERIDO PELO SR. PERITO (FL. 148) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.008462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR PEIXE ROSA Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.014185-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. Regularize-se a inicial que não está assinada pelos patronos da autora.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 211 \r\n\r\nProc. 2005.205.012945-1 - ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO (FLS. 96/97 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008589-9 - ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 154 \r\n\r\nProc. 2006.205.008916-9 - MARIA NILZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) As partes (sobre manifestação do Sr.Perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA), ALZIRA VIDAL DA SILVA Decisão:1) Atendo-me aos documentos que instruem a inicial, verifico que, apesar de dúbio o contrato originariamente celebrado entre as partes quanto à participação das mulheres dos réus, consta do aditivo de fls. 29-31 a assinatura daquelas na qualidade de empreiteiras, de maneira que, buscando-se a rescisão do contrato da qual acabaram por participar, necessária a citação daquelas por se tratar de relação jurídica incindível (CPC, art. 47, parágrafo único). Pelo que, promova-se a citação de Maria das Graças de Souza e Alzira Vidal da Silva, incluindo-a no pólo passivo.2) Distribua-se por dependência a inicial constante à contracapa, autuando-se em apenso e voltando conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A multa referente ao descumprimento do acordo (não homologado) não consta do título exeqüendo. Assim, refaça-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença julgou extinta a execução diante dos depósitos de fls. 79 e 141 (equivocadamente referidas como 78 e 144). Assim, havendo saldo naquelas contas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. No mais, as questões restaram preclusas pela sentença, transitada em julgado. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004922-6 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes (sobre proposta de honorários periciais - R$ 4.900,00). \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu (para atender a solicitação do perito). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006318-7 - ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADEMIR DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS Despacho:Fl. 98: retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014582-3 - ELIZETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.014156-0 - NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial para incluir a mulher do autor, Luzia Dias de Paiva, seja no polo ativo, seja no polo passivo, sendo inegável seu interesse jurídico por se tratar igualmente de promitente compradora.3. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 4. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por \r\n\r\nId: 348799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009704-0 - MARIA LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NIVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Trata-se de Ação de Alvará Judicial, tendo a parte autora deixado de impulsionar o feito por mais de 30 dias, e intimado(a) pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls.46), na forma do §1º do artigo 267 do CPC, a mesma quedou-se inerte, conforme certificado às fls.47. Demonstrou, portanto ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos paralisados há mais de trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma estabelecida no §1º do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.013350-0 - NORMA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X AMNERES SILVA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Trata-se de Ação de Alvará Judicial, tendo a parte autora deixado de impulsionar o feito por mais de 30 dias, e intimado(a) pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls.35), na forma do §1º do artigo 267 do CPC, a mesma quedou-se inerte. Demonstrou, portanto ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos paralisados há mais de trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma estabelecida no §1º do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.014584-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fls.46 - Nada a prover. Finda a jurisdição (sentença prolatada às fls.43). Venha pela via propria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011566-3 - NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-144189E), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:1)Cumpra-se a r. Decisão prolatada pelo MM. Relator da 2ª C. Cível do TJ, que manteve a r. decisão de 1º grau de fls. 116. Ciência às partes.2)Venham as custas de preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013635-6 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X PIERRE TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Audiência dia 29/01/2008, às 13:30. Cite-se e intime-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III. Preclusa esta, aguarde-se iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007645-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004275-7 - PEDRO ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X WAGNER PESSOA TRUTA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls.67/68 - Expeça-se Guia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011798-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IARA OLIVEIRA SANTANA Sentença: Trata-se de Ação de Execução por Titulo Extrajudicial, tendo a parte autora (exeqüente) deixado de impulsionar o feito por mais de 30 dias, e intimado(a) pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls.84 e vº), na forma do §1º do artigo 267 do CPC, a mesma quedou-se inerte, conforme certificado às fls.85. Demonstrou, portanto ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos paralisados há mais de trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, na forma estabelecida no §1º do artigo 267, III do mesmo Diploma Legal. Custas ex lege. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.015618-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Decisão:Junte-se aa ordem de transferencia, que entretanto, é em valor infimo. Fica o devedor intimado da penhora (...) Requeira o exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004010-0 - ITAMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls.296 - Intime-se a ré para devolução da guia devidamente paga, em 48 horas, sob pena das sanções legais respectivas. \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) A primeira ré para recolher as custas processuais da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.005138-5 - SANDER XEREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 24/01/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009718-0 - CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585), Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Decisão:Fls.88 - Defiro a Suspensão do Feito, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se a r. decisão do MM.Relator da 7ª C.Cível que deferiu efeito suspensivo ao agravo. No exercicio do Juizo de Retratação, reconsidero a r.decisão de fls. 47, ora agravada. Seguem informações em dua laudas em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013413-0 - MARIA DA GLÓRIA VALENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A Despacho:Defiro gratuidade à autora. Audiência dia 24/01/2008, às 14:00. Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.013625-3 - JOÃO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:DEfiro gratuidade ao autor. Audiência dia 29/01/2008, às 13:45 . Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013752-0 - LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Fls.109 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012676-4 - IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X WALDEMAR DOS SANTOS Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça;2.Recebo o inventário;3.Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se o termo de Inventariança; 4.Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;5.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.012764-0 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EMERSON VIEIRA Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência para o dia 30/01/2008, às 13:45. Cite-se e intimem-se como requerido, edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013411-6 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA TIAGO ROSA E OUTROS Despacho:Defiro gratuidade à parte autora. Audiência dia 30/01/2008, às 13:15. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.205.007910-7 - EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X HARVEY ALEXANDER BUFFALO E OUTROS A parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - EPÓLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)), ANDRELINO VIANNA), OLGA ALBERTINA DE CARVALHO), JORGE TOSTES DE MATOS), MARIA LUCIA S. DE MATOS), GILMAR DA SILVA), MARIZA DE OLIVEIRA SILVA), ELZA PEREIRA DA SILVA), PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), RENY FRANCISCO DA COSTA RAMOS), LUIZ JOSÉ TIHEILES), MARIA ERLY DE OLIVEIRA), MANOEL ARISTÃO DA SILVA \"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2005.205.008960-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICHARDS GEYSEL PESSOA SILVA VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Fls.131/32 - Considerando a prioridade etária do autor, antecipo a audiencia para o dia 14/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Retire- se o feito da pauta, da designação anterior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008848-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Assite razão à Serventia, razão pela qual designo o dia 30/01/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se, devendo constar no mandado as observações descritas às fls.72, a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré AGF BRASIL SEGUROS S/A para providenciar às cópias, a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.002224-0 - INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 392/394), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.205.006194-4 - JOAO JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO - CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao autor sobre certidão de fl.142. \r\n\r\nProc. 2005.205.001066-5 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003433-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Considerando aas razões expostas às fls.79, ante a falta de tempo hábil para expdição da nova diligencia, haja vista a proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 29/01/2008 às 13:15 horas. Intimem-se todos, devendo o Sr. OJA observar os dados apresentados pelo autor (fls.79/80) para efetivação da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.004456-0 - SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011365-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Audiência dia 30/01/2008, às 13:30. Cite-se e intime-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011479-8 - CARLOS HENRIQUE NOVAES IECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1) Recebo a emenda.2) Audiência dia 29/01/2008, às 14:00. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 348803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2007.205.011509-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA PIMENTA - RJ073438 \r\n\r\n1998.205.102133-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1998.205.102769-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2002.205.009247-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA - RJ072580 \r\n\r\n1994.205.100533-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ060518 \r\n\r\n1997.205.101064-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2001.205.004349-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ066583 \r\n\r\n2006.205.011174-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n1990.205.100357-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2001.205.010922-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHELIO TAISSUN SANTANA - RJ043937 \r\n\r\n1999.205.102554-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2003.205.010676-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n1998.205.102045-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n1999.205.102573-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n1994.205.100551-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2003.205.005869-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCREUSA MARIA MARQUES DA SILVA - RJ037973 \r\n\r\n2004.205.009886-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2007.205.009192-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA - RJ031317 \r\n\r\n2004.205.005286-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n2000.205.103438-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2001.205.008270-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI - RJ057301 \r\n\r\n2005.205.005932-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2002.205.005810-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO SOUZA - RJ071541 \r\n\r\n2006.205.011227-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n2006.205.009851-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2001.205.002478-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n1995.205.100297-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO - RJ086368 \r\n\r\n2004.205.006632-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES - RJ089322 \r\n\r\n1993.205.100365-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n2001.205.008273-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA - RJ107713 \r\n\r\n1992.205.100502-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2002.205.002346-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.205.002815-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n1991.205.100430-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA LUZ - RJ122854 \r\n\r\n2007.205.001843-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n1999.205.102537-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1995.205.100450-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n1998.205.102670-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.205.100385-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.205.005211-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - RJ138867 \r\n\r\n1992.205.100517-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2007.205.007463-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2000.205.102878-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n2006.205.012992-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2006.205.013531-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2002.205.005556-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n2005.205.011896-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n1981.205.100062-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n1994.205.100542-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SALES - RJ133374 \r\n\r\n1992.205.100522-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1999.205.100308-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1998.205.101289-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTIAGO CARVALHO DA ROCHA - RJ151547E \r\n\r\n1995.205.100727-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 348802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010654-4 - ALAIDE DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ADELINA DIAS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 28/02/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004198-9 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MALINE FIGUEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal da parte autora, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 14/02/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nId: 348804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2004.205.007834-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.205.007502-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2006.205.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2002.205.007922-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 348805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013924-2 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS ALEX DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência especial para oferta da suspensão condicional do processo para o dia 30/01/2008 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se o réu. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. \r\n\r\nId: 348798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.205.003457-2 - MINISTERIO PUBLICO X WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ministerial contido na denúncia e CONDENO WALACE MARCELO FERREIRA às penas do artigo 14 da Lei 10826/03. ( OBS.: NÃO TENDO O ACUSADO SE MANIFESTADO QUANTO AO SEU DESEJO DE APELAÇÃO) \r\n\r\nId: 348800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.014171-4/01 - Curso Cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Reginéia Borges. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.033086-8 - Lenita Pimentel da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Jose Gilson do Nascimento. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.056576-0 - Denise da Silva Garcia Pereira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 154, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011208-1 - Alexandra Vincler Vicente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.095891-7 - Maria Celia Oliveira da Silva. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009770-9 - Marlene Alves Garcia Salino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - Marli de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108177-1 - Valdete Liene de Medeiros. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.015333-8 - Mara Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Wfg Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Torres de Carvalho - OAB RJ129758). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018244-2 - Jane Carmelita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Mobilitá - Comércio, Industria e Representações Ltda. (casa & Vídeo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022471-0 - Alcione Pinto Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Face ao teor de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023555-0 - Otacilia Chaves da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055928-8 - Flavio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117411-8 - Alexandre da Silva Serpa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122537-0 - Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129398-3 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002119/1996 (1996.800.003625-9) - Marcio Penela Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Celebrity Antiga Central Rio Neemias Dental Equipamentos Medicos LTDA e outros. Ao exequente. \r\n\r\n004653/1997 (1997.800.019901-1) - Joverlando Neves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Depósito de Madeiras Remota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). 1) Face às fls. 101 venha o pagamento integral do remanescente. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - Vitor Hugo de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Trans Vias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Martins - OAB RS022572). Esclareça o autor se foi feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/07, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076159-4 - Luciana Marcia Villas Chuff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Casa & Vídeo e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077335-3 - Antonio Jose Paes Leme de Souza Gayoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) A planilha se encontra equivocada, eis que não houve fixação de multa. 2) Designe-se o dia 05/11/07, entre 14:00 e 16:00h, em cartório, para que a obrigação de fazer seja cumprida, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), convertendo-se a obrigação em perdas e danos neste valor. 3) Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.077846-6 - Leonardo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106526-3 - Glacuio Lia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). À parte autora sobre fls. 154, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 349493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.198278-6 Vítima(s): Ketura Montijo Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Marlouve Rocha Suzano. 1) Acolho a bem lançada promoção do Ministério Público às fls. 09 verso como razões de decidir e indefiro o pedido de exrinção dos processos apensados, tendo em vista que Marlouve, vítima naqueles autos, compareceu aos atos lá realizados. 2) Rejeito a queixa-crime oferecida nos autos n.º 2006.800.153211-2 face à decadência. Dê-se baixa e arquive-se. 3) Autos n.º 2007.800.005167-0 e 2007.800.005178-5: Intimem-se os querelantes para que façam prova da justa causa e adequem a procuração na forma do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nId: 349483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001891-0 - FABIO BITTENCOURT XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X JOÃO XAVIER DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003343-3 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000410-0 - SONIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X DEOCLECIANO GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005967-5 - Inventariante: MÁRCIA REGINA DAS MERCÊS GUILHERME DA SILVA WALESKA NAZARÉ DAS MERCÊS FAN (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.000183-0 (19743) - MARGARETH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A.DOS SANTOS (RJ-041768)) X IRACEMA NOBREZA GONCALVES (FALECIDA) ... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007393-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002677-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:...Decreto a revelia da ré, considerando verdadeiros os fatos alegados pelo autor, que, de fato, foram demonstrados pela prova documental produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do contrato nas mãos do autor e condenar a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 35/36) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus no pagamento das despesas da locação (aluguéis e taxas de luz e água) e necessárias para reparo do imóvel, totalizando o valor de R$ 14.848,47, com juros legais e correção monetária, ambos a contar da citação. Condeno ainda os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 68/69) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000204-7 - CONCEICAO FERNANDES THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X IMOBILIARIA CANAA LTDA E OUTRO), Inventariante: JOEL DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS (ES-005705) Despacho:PROCEDA-SE À CONSULTA, ANEXANDO-SE O FORMULÁRIO E DANDO-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004810-2 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003563-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE DO RESULTADO DA PENHORA, CUJO COMPROVANTE SEGUE JUNTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000133-2 (14439) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO AFONSO E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) 1- FLS. 94 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 95 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) DE FATO, NA FORMA DO ARTIGO 649, IV, DO CPC, AS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, COMO NO CASO DE SALÁRIOS, SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS. PORTANTO, INDEFIRO A PENHORA DE VERBAS SALARIAIS NA CONTA-CORRENTE DO RÉU MANTIDA COM O AUTOR COMO INCLUSIVE CONSTA DA DECISÃO DE FLS. 50. INTIME-SE O AUTOR DESTA DECISÃO, CIENTE DE QUE SEU DESCUMPRIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (DESPACHO DA CONCLUSÃO DO DIA 15.10.07) \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CAROLINA RICARDO DORIGO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Ante a promoção do MP de fls. 69vº, redesigno o dia 22/11/2007, às 14:30h, para AIJ.Adite-se o mandado de fls. 69, fazendo constar a nova data.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002873-7 - TOTAL CLEAN ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X HERB SHOP ARTESANATOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:1- DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 28/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.006356-3 - ANILZA GAIO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES DA FONSECA Despacho:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO O SALDO EXISTENTE NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 29. 2 - VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 3- AO SR. AVALIADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003917-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X J. BRANDAO ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005552-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOAO GERALDO CARPANEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) FOLHAS 364/365 - INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. ( AO ESPÓLIO SUCUMBENTE/EXECUTADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA , CONFORME FOLHAS 364/365 , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO....ISTO POSTO, DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER PRODUZIDA EM IGUAL PRAZO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:00HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. (VER DECISÃO DE FLS. 76) \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O QUE SE REQUER JÁ É OBJETO DE PROVA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO, AINDA, ADEQUAR A INICIAL AOS PRECEITOS DO ARTIGO 282 DO CPC E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:40HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.001770-5 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000620-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003173-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001346-5 - NAZIRA ZAINE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ARMANDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172) Despacho:1- diante dos documentos acostados pela autora, as fls 156-174, manifestem-se os réus. 2- após, considerando a existencia de conexão entre esta demanda e a ação de usucapião em apenso e, considerando ainda o término da instrução processual neste feito, manifeste-se o MP nos autos do processo de usucapião , para que seja proferida sentença conjunta.. 3- após, conclusos nos dois feitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:A DECISÃO DE FLS. 404 DETERMINOU EXPRESSAMENTE QUE O EXECUTADO EFETUASSE O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, PORÉM, EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, VEM EFETUANDO OS DEPÓSITOS PARCELADAMENTE. DETERMINO À SERVENTIA QUE, EM OBEDIÊNCIA À REFERIDA DECISÃO, NÃO FAÇA EXPEDIR NOVAS GUIAS, SOB QUAISQUER ARGUMENTOS. ACASO O EXECUTADO APRESENTE NOVA GUIA DE VALOR PARCELADO, SERÁ CONSIDERADO LITIGANTE DE MÁ FÉ, COM AS CONSEQUÊNCIAS DAÍ DECORRENTE. PELOS VALORES DEVIDOS E DESCONTADOS OS DEPÓSITOS JÁ EFETUADOS, RESTA UM RESÍDUO DE R$ 2.583,16. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004014-0 - PALOMA LUCAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO E PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COM PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL. 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/07, ÀS 15H. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 08 E PELO RÉU ÀS FLS,. 40. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006094-1 - MIRRIAN CZARNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO, BEM COMO CUSTAS(PORTE DE REMESSA E RETORNO) PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003125-4 - JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE R. RAMOS DAMIAO (RJ-118631)) X FELLIPE FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). BERTOLMAR DA SILVA FER NANDES (RJ-067603) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 348887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006541-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DJALMA ANTUNES Ao interessados sobre fls.49 e segts. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES...NOTICIA-SE NOS AUTOS A CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. REGULARIZE-SE O POLO ATIVO NOS AUTOS EM APENSO, SUSPENSO, APÓS, O PROCESSO, ATE O DESFECHO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.207.004621-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELISEES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAFAELE GROSSO E OUTRO Despacho:aos réus sobre ceridão supra \r\n\r\nProc. 2002.207.005972-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:Ao autor para fornecer o CPF do Executado a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.207.007773-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X FRANCISCO CARLOS G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Fls. 104 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MORADA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.003524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORIANO RODRIGUES DA FONSECA FILHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 14:00 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004972-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR OTIMA VI Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/12/07 às 14:45 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007322-6 - ODETE TAUFIE NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GILBERTO VITORIA ROCHA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Decisão:Suspendo o processo, aguardando-se em Cartório o cumprimento do acordo (art. 792 do CPC). Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.001360-0 (17791) - ALFREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:ao contador judicial sobre fls.53, após, conclusos para sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.207.002060-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 J \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001614-7 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X VALDIR ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.207.002243-6 (13570) - MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RONALDO DE SOUZA Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9A - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000120-7 (10961) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (AO-085011)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO CARTORIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 160 ITEM 01. A AUTORA ( FLS. 163/164) \r\n\r\nProc. 2002.207.000050-6 - AUGUSTIN RODRIGUES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.006564-1 - ALUIZIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X WTS - WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003743-8 - PAULO MARCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:fls.116:defiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004902-7 - VERONICA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda inicial de fls. 36. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004641-5 - ODETTE DE ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SUPERMERCADOS EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à Inicial (fls. 39). Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/12/07 às 15:00 horas. Cite-se/intime-se. Desentranhem-se fls. 40/41, por serem cópias de fls. 39 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.001284-9 - VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:fls.1086/1124: à autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005063-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Indefiro J.G., tendo em vista os rendimentos líquidos da recorrente (fls. 68). Recolham-se as custas do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002732-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:Diga a Ré se concorda com a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005242-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE CRISTINE GODINHO DOS SANTOS Despacho:regularize documento de fls.09 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.003132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE CORREIA Despacho:defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001609-5 - PENSAO BOM GOURMET DE FATIMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TATIANA DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) falta recolher custas da penhora (R$ 17,49) e das intimações (R$ 20,98) mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PERICIA MARCADA PARA O DIA 23/10/2007 AS 9:30 NA RUA GENERAL ROCA Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RJ, (REFERENCIA PRAÇA SAENS PENA) \r\n\r\nId: 348888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.002500-5 - CLARISSA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X CLAUDIO JOSE MARTINS FILHO Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, se com a petição de fls. 31 requer a desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007696-0 - RAPHAEL AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Cumpram os patronos dos autores, o disposto no art. 45 do CPC.Custas pelos autores. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003069-9 - CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS DOS SANTOS, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE:A) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 85,18;B) FUNPERJ: R$ 0,66;C) FUNDPERJ: R$ 0,66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003027-4 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006105-2 - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS, HUGO SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS Decisão:Reconsidero o despacho que determinou a vinda da declaração de patrocínio gratuito. Esclareça a primeira exeqüente qual sua profissão e traga aos autos contra-cheque ou declaração de isento do IR para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007880-1 - CARLOS GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X IVONETE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005217-8 - LEILANE COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO Despacho:1) Fls. 21: Recebo como emenda. Oficie-se ao DRA. 2) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Designo APC, no JIC, para o dia 07/12/2007, às 10 :20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004645-2 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCIA LIMA ESTEVES Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante da pensão recebida pela interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.207.005809-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ JANUARIO DE MELO Despacho:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 14/11/2007 , às 16 :00 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. Após, ao MP para igual fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 457. Às partes sobre fls. 472 e 475/476. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001903-5 - MILENA FERNANDA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LUIZ PHELIPPE DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Designo nova APC, no JIC, para o dia 11/12/2007 , às 09:20 horas. Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005420-5 - CAMILA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ALEX PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:1)Acolho o parecer do MP e por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios em razão da ausencia de comprovação da paternidade. 2)Designo APC, no JIC, para o dia 07/12/2007, às 09:20 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000672-7 - MARY HELLEN DE OLIVEIRA GRAMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA GRAMA, PRISCILLA DE OLIVEIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PÁDUA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Contrariamente ao que foi informado na petição de fls. 52, não houve juntada do devido instrumento de procuração, conforme certidão de fls. 53. Dessa forma, em última oportunidade, regularize o réu sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006329-2 - MARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X ROVENA MIRANDA LARANJA), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Decisão:Tendo em vista que a primeira requerente exerce profissão de nível superior e o segundo requerente é funcionário público, venham aos autos cópias de comprovante de rendimentos e de comprovante de isenção de imposto de renda de ambos os requerentes para análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI Despacho:Designo nova APC, no JIC, para o dia 11/12/2007, às 09:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 101 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual, esclarecendo a divergência do nome da representante legal constante da procuração, em cinco dias, comprovadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006024-2 - GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI Decisão:Defiro JG. Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para um único filho e não há nada na inicial que indique que o autor não possa pagar mais do que o ofertado, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe do menor, a ser aberta no Banco do Brasil, caso ela não indique outra conta. O-se ao empregador do autor. Designo APC, no JIC, para o dia 07/12/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001176-0 - GISELE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 13:40 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X JANAINA MAGALHAES MOTTA Despacho:Tendo em vista as petições de fls.19/20 e 30, revogo o despacho de fls. 27 no que pertine a data da audiência, redesignando-a para o dia 10/12/2007, às 10:20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006123-4 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X RENATA FERNANDES DA SILVA), VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por ALEX NETTO DO NASCIMENTO em face de RENATA FERNANDES DA SILVA. O autor é pai da menor Vitória, hoje com dez meses de idade (fl. 10). Considerando a idade da menor e a ausência de informação a respeito da convivência de pai e filha, a contra-indicar o pernoite, acolho a promoção do MP para fixar a visitação, durante noventa dias, aos sábados, das 13:00 às 17:00 horas, podendo o requerente, se quiser, retirar a menor da residência materna. Ultrapassada esta fase de adaptação e até que nova decisão seja proferida, a visitação permanecerá aos sábados, no horário das 10:00 às 17:00 horas. Designo APC, no JIC, para o dia 11/12/2007 , às 10:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Acolho o parecer do MP e por ora, indefiro a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002509-6 - JOSE ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA), AUGUSTO CEZAR ALBINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão: De início, afasto a preliminar de conexão arguida, vez que a ação de alimentos já se findou e a execução não possui identidade de causa de pedir com a presente demanda. No que tange ao valor da causa, este foi corretamente atribuído conforme certidão de fls. 20. Por fim, não há que se falar em litigância de má-fé do autor, que até o presente momento apenas exerce seu legítimo direito de postular em Juízo. As partes especificaram provas às fls. 64 e 68/69. Defiro a realização de provas orais requeridas, e documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002758-5 - PEDRO AURELIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PRISCILA CAPISTRANO MORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questão preliminar pendente de decisão.A ré especificou provas às fls. 51 e o autor não se manifestou conforme certidão às fls. 52 verso. Defiro a realização de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, conforme requerido pela ré, além de documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 11/12/2007 , às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003380-9 - FABIO DOMINGUES VIANA X VERONICA MENDONÇA NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.41/44, aditado às fls. 53/54 , e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO) Decisão:Emende-se a inicial para excluir os pedidos de indenização por dano moral em razão da competência, de guarda, visitação e alimentos aos filhos, em razão do rito e do que dispõe o artigo 6º do CPC, que devem ser ajuizados pela via própria. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 348889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - Bruno Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Edna Paiva da Silva e outro. Pedido já decidido em fl.46 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.126569-9 - Emilia de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Julia Leiriao Carvalho. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.175690-7 - Waldyr Raymundo Coelho Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). X Artur Manoel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.015622-0 - Roberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Indefiro a remessa dos autos ao contador .Cabe à parte interessada apresentar as devidas atualizações. \r\n\r\nProc. 2006.800.066110-0 - Daniele Rodrigues Santos. X Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192258-3 - Luiz Arnaldo Contarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206148-2 - Dimas Clemente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016422-1 - Roberto Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Posto de Gasolina das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.150,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018833-0 - Thalita Aguiar Rezende. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - Diogo Bittencourt Galera. X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 112 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043151-0 - Alex Pereira de Assunção. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.057318-2 - Luciene Barbosa Queiroz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo à parte autora que a parte ré deverá somente intimada para o pagamento da multa arbitrada por ato cobrança indevida. Portanto, Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062971-0 - Oscar Octaviano de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070539-6 - Iolanda de Souza Bezerra. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 380,009 multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - Beatriz Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Intime-se a 1ª parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. 2) Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.073407-4 - Maria Alice Pessanha de Carvalho e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082056-2 - Elisângela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082802-0 - Rejane Cruz Ribeiro dos Santos. X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082942-5 - Alexandre Chaves Farias Leite. X Sendas Distribuidora S/A (extra Eletro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108310-1 - Carla Mesquita da Costa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113916-7 - José Maria Silva. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diante do teor de fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a advertência às partes de que, após 180 dias do arquivamento, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.113929-5 - Isaias Carvalho de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114845-4 - Antonio Cure. X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120819-0 - Angela Maria de Fatima de Brigida. X Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128893-8 - Marcia Schroeder Damico. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141842-1 - Diego Leonardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Santander Meridional S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.130297-5 - Armanda de Jesus Cardoso Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818, Marcos Vinicius de Carvalho Martins - OAB RJ140536). X José Leonicio Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). Indique a parte autora o Leiloeiro em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). Cumpra-se fl.79. \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de ... \r\n\r\nProc. 2007.800.170689-0 - Suzana Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Correa de Mello Junior - OAB RJ140708). X Rafael Leiriao Carvalho. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - Fernando Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Cleber Pareto Travessa. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.019833-0 - Fernando Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156767-7 - Bruno Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Waldemires dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Defiro fl.147. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). Aguarde-se o ofício de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149432-9 - Monica Lopes Pedroza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - Elaine Soares Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Isabel Leite Cardoso. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora e o endereço correto da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribuidora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Retifique-se a planilha apresentada quanto aos honorários devidos nos exatos termos de fl.109 e quanto aos juros que devem ser calculados somente da quantia devida , já que os mesmos cessam a partir da data em que o depósito é realizado( fl. 99). \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - Sephora Araújo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Canil Show In Dog'S. Rep Leg(s): Neuza de Fátima Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343, Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). À parte autora sobre o depósito de fl. 69, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). À parte autora sobre o depósito de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.001871-0 - Neida Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002952-4 - Maurício Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Nada a prover pois a condenação é solidária. \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - Ismar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Art Moveis de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019638-6 - Valdeci Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Parque dos Tubarões. Aguarde-se a manifestação da parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.800.023181-7 - Ivanaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030507-2 - André Luiz Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.179,80, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - Emerson Luis de Souza Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Prisma Oito Imóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). Despacho de fl. 106 equivocado.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.852,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032679-8 - Lauro César Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041719-6 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito de fl.77, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - Naide Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Agurde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046163-0 - Antenor Antônio Fernando Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Philips da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064327-5 - Viviane Bianchi Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067099-0 - Ana Iolanda Caetano Barbosa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Amilcar Caetano Barbosa Leao - OAB RJ099969). X Ricardo Nunes Sirimarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073267-3 - Deolinda Gomes Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Não há mais valores a executar. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076207-0 - Regina Lúcia Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias( fl. 65). Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077263-4 - Márcia de Novaes Biancardini Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X Ana Maria Viegas de Miranda Bastos e outro. Retifique-se a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença quanto a condenação referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.078877-0 - José Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080598-6 - Dario Augusto Dias Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Mello de Sa - OAB RJ038672). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081711-3 - Ary Elias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Volkswagen Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082369-1 - Mawreen Ramalho de Figueiredo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito de fls.49/50, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.092143-3 - Alan Delon de Carvalho Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fls.30/31: Diga o autor se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias do arquivamento, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.097536-3 - Francisco Eudimar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vitoria de Souza Castro - OAB RJ049000). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cabe à parte autora informar ao Juízo se houve o descumprimento da obrigação comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.102491-1 - Dulce da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102750-0 - Helio Tadeu das Mercedes. X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103190-3 - Leandro Teixeira Spinola de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Microcamp Ilha do Governador Com. e Trein. de Inform. LTDA. Designo AC para o dia 18/12/2007 às 13h30min. Cite-se no endereço de fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109086-5 - Adriana Sales Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Roberto D'Ambrósio Júnior. DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111843-7 - Gisele Fillies de Souza Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.114486-2 - Maria Izabel Silva de Araujo. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114523-4 - Taciane Rufino de Oliveira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para informar se dá quitação ao réu em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117820-3 - Antonio Alexandrinho da Paaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Grupo Carriolo Imobiliaria. Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Remetam-se à MM. Juíza prolatora da r. sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118242-5 - Jorge Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119074-4 - Neyde Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). Apresente a parte autora a planilha , nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119350-2 - Maria Dalca Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.119359-9 - Maria Jose Matias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não juntou aos autos seu comprovante de rendimentos conforme fl. 59.Junte-o em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120455-0 - Greicy Ribeiro Oliveira. X Fininvest. Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. Após, permanecendo silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121275-2 - Rita de Cássia Conceição Santos Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). X American Express. DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 12:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121586-8 - Gustavo Henrique Bacelar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Absi - Treinamento e Consultoria LTDA. Designo o dia 21/11/2007 às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço de fls. 25. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122814-0 - Isabela Regina Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122814-0 - Isabela Regina Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123359-7 - Martial Machado Camara Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123383-4 - Isis Conceição de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123423-1 - Monica Navas Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124063-2 - Aline Cristina Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124836-9 - Andrea Paim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125681-0 - Armando Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126461-2 - Felipe Ronfini de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Rodoviária Matias LTDA. Considerando as alegações da parte autora, designo AC para o dia 27/11/2007 às 10h. Intimem-se . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.133927-2 - Célia Regina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Tendo o acordo celebrado entre as partes, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137348-6 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X HSBC Bank Brasil S/A. As partes para que regularizem os termos do acordo em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.139020-4 - Ramon Pericles de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA. Designo AC para o dia 18/12/2007 às 13h30 min. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139110-5 - Paula Regina Pompéia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Submarino S/A. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159208-1 - Sueli Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Clarice de Santana Ramos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.212637-3 - Francisco de Paula Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito, Com. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - Ramilde Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Administradora de Bens Governador LTDA. Diga a parte autora sobre fls.52/53. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.051820-1 - Marilia dos Santos. X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.157604-8 - Mousecar Auto Serviços e Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.004717-9 - Itamar Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte ré para que se manifeste em até 05 dias sobre o depósito realizado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.040299-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Reconsidero o despacho anteriormente dado no sistema. Diga a parte autora sobre o alegado em fls. 273/274. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - Manoel Roberto Turle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Marcus Albuquerque Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Renove-se a diligência de fl. 171 por carta precatória no endereço de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.800.192018-5 - Gilson Moreira de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - Luana Moreira de Campos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Bit Company. FOI DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 11:30 HORAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030930-2 - Luiz Augusto de Souza. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043555-1 - Felipe Guedes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover pois o requerido está em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - Neuza Maria Martins. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 81: Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070815-4 - Neuzi Soares da Silva. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097159-0 - Maria Aparecida da Cruz. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.097378-0 - Damião Santos de Souza. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Designo o dia 12/11/2007 às 14 h, no Cartório deste Juízo, para que a parte ré entregue o aparelho mencionado em fl. 14 à parte autora .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099452-7 - Quiteria Vicente de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100092-0 - Leonardo de Castro Palmieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Aguarde-se o cumprimento de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.102390-6 - Francisco Luiz Soares. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107272-3 - Lucia Maria Taveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121031-7 - José Luis dos Santos Viana. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.290,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122745-7 - Giselle Moraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139957-8 - Thiago Benfica da Cruz. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170412-0 - Andrea Souza Silva. X Ibicard. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.123858-3 - Heloise dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade de Farias Neves - OAB RJ111575). X Cartão Ibicard C&A. Comprove a parte autora suas alegações quanto ao período em que seu nome permaneceu nos cadastros restritivos de crédito ( Fl.14 até 29/08/2006). Sem prejuízo, retifique-se a planilha de fl. 23 pois somente a multa diária é devida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Renove-se a diligência de fl.112 no endereço indicado em fl.115. \r\n\r\nProc. 2005.800.045402-4 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Reparos Suaquaticos Impermeabilizações - Rs2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001, Sidnei Moura Pinto - OAB RJ034075). Mantenho as decisões anteriores.Informe a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - Teresa Cafarella Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Retifique-se a planilha apresentada pois somente a multa referente ao art. 475_ J do CPC é devida e sobre o valor determinado em fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show. Exclua-se o patrono da parte ré do sistema DAP. Renove-se a intimação da parte autora para que a mesma se manifeste em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ142427, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E). Exclua-se o patrono da parte ré do sistema DAP. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo AC para o dia 19/12/2007 às 12h. Cite-se a parte ré Banco BGN S/A no endereço de fl. 81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157836-7 - Vanderlei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Rede Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.186637-3 - Graciana Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Carlos Roberto de Souza Cascaes - OAB RJ150268E). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 88 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - Carlos Fernando Duarte Ganime Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Retifique-se a planilha apresentada pois os juros são devidos até a data em que a parte ré realizou o depósito( fl. 115). \r\n\r\nProc. 2006.800.195484-5 - Leyla Carneiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Unigranrio - Universidade do Grande Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - Anderson Clay Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008356-7 - Gloria Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Informe a parte autora se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.015252-8 - Luciano Loureiro Vartuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão supra, indefiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - João Inacio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Informe a parte autora objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão a parte autora. Retifique-se a planilha apresentada pois sobre a multa devida não há incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.036500-7 - Diogo Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X Simol Imóveis LTDA. Rep Leg(s): Sérgio Ferreira Pinheiro. Retifique-se a planilha quanto as juros devidos pois deverão ser calculados conforme determinado em fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.041727-5 - Fatima Lucia Galvão Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Indefiro a execução da multa pois a fatura juntada aos autos comprova o estorno realizado pela parte ré e não a alegada cobrança . 3) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 45,60( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060466-0 - Zacarias Belarmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1072,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - Brizabella Pompéia da Silveira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.068997-4 - Camerina Juliana Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Barcas S/A. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.072024-5 - Sueli Suzano Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para que comprove suas alegações em 05 dias pois o documento de fl. 51 indica o descumprimento até 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.080264-0 - Roger Nei Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 105,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100571-0 - Nilzo Pereira Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101860-1 - Arnaldo de Carvalho de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Retifique-se a planilha quanto aos juros referente a condenação em dano material, em até 05 dias, nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103416-3 - Daise Norberto Alves Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1) Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.060,90 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104423-5 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 692,37 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107659-5 - Leonardo José da Silva Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Tec Rio Video e Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1) Cumpra-se fl. 42. 2) . Anote-se fl. 44 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.111775-5 - Angela Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.112588-0 - André Sormanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Bv Financeira S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.116829-5 - Anna Carolina Andrade Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Informe a parte autora objetivamente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2007.800.121617-4 - João Crispim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125475-8 - Daiana Regina Neves Dias. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.129439-2 - Gisele Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X VIVO S/A. Considerando que a parte autora requereu o adiamento da AC, designo o dia 26/11/2007, às 12:00 horas para a realização de nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.139170-1 - Paulo Cesar Sucena Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Rio Executive. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169268-3 - Tania Mara Camacho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Bradesco Administradora de Consórcio. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170790-0 - Osmari Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170854-0 - Jose Luiz Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Andrade Rodrigues - OAB RJ099190). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170881-2 - Mercedes Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X Fininvest S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172115-4 - Neusa Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). X Geap - Plano de Assistencia Médica. Considerando que o documento de fls. 07 denota verossimilhança no sentido de que o percentual de aumento destinado aos maiores de 60 anos - alteração de R$ 64,00 para R$ 98,82 - não estava previsto contratualmente, defiro parcialmente a antecipação de tutela, nos termos doa rt. 273 do CPC, para manter o valor da mensalidade da autora em R$ 160,82, até o julgamento do mérito, incidentes apenas eventuais aumentos autorizados pela ANS, a fim de eviat danos à autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.031680-6 - Ana Maria Schönfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Trevo Service Comércio, Importação e Exportação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Ao exequente sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho lançado anteriormente por estar equivocado. Melhor compulsando os autos, verifico que na realidade a execução atinge o valor de R$ 2400,00 atualizados monetariamente, na forma estabelecida na sentença. Às fls. 224 houve depósito incompleto, pois não constou a correção e juros, mas a diferença não justifica manter o leilão de bens avaliados em montante muito superior, qual seja, R$ 10.000,00. Assim, defiro a suspensão do leilão do leilão designado para o dia 17/10/2007. Diga o exequente sobre o depósito de fls. 224 e apresente nova planilha, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134037-5 - Mariza Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Taluahama Ribeiro Ravedutti - OAB RJ156627E). X Marcelo Pereira Braz Neto. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141184-9 - Marcio Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Marcio Faustino Silva de Sousa. Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.144872-3 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mámores LTDA. Ao autor sobre fls. 32/50 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.011868-1 - Fernando Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Paulinho Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). Considerando a petição de fls.109 arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 125,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nId: 349544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do oficio a fls. 48. Após, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 35, a fim de que o feito possa ter regular andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013257-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CLAUDIO VILLOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.009678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO CESAR DOS REIS FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Faltam custas e cópia da contrafé para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.203.009490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LIMA BRAZIL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Digam os réus se concordam com o pedido de folhas 133/134. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009689-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA SANA Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010115-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Leilão \r\n\r\nProc. 2006.203.005979-2 - CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X TRANSPORTE FINK S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, dando ciência de que a avaliação dos bens já foi realizada, enviando cópia de fls. 36, a fim de que a parte interessada indique o leiloeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.008527-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA Sentença:A noticia de quitação do débito, trazida aos autos pela parte autora a fl. 39 traduz a perda de interesse/objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA), SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:Considerando que o 1º Réu (Gleibe) assinou pessoalmente o acordo em audiência, reconsidero a r. decisão proferida pela d. Juíza em exercício a fls. 72, e em conseqüência homologo o acordo de fl. 64/65 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência formulada em face da 2ª Ré (Selma). Oficie-se ao distribuidor e anote-se.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado ao Juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006892-8 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006933-7 - DINAH DA SILVA RONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência parcial as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007104-6 - HÉLIO ANTONIO DE VASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE, os demais pedidos da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007197-6 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Determino ao cartório que retifique a autuação tendo em vista tratar-se de procedimento sumário e o nome do Réu, conforme requerido, para que conste UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Oficie-se ao distribuidor e retifiquem-se os demais assentamentos cartorários.Determino ainda que se oficie ao MM. Desembargador Relator, com cópia desta sentença, tendo em vista a reconsideração da decisão agravada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007265-8 - AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida a conta de poupança nº 022917-0 da agência 0210, no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu apenas de pequena parcela de seu direito, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007327-4 - IRIS BALDISSARA PIRES, ALEXANDRE VIVEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que , em que pese se tratar de procedimento sumário, foi requerido pela patrona do Autor prazo para se manifestar sobre a contestação, considerando sua extenção. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 dias para manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.007373-0 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência parcial as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012112-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA), LEILA SILVA DE SOUZA Sentença:Apesar de não ter sido apresentada nos autos a procuração do patrono dos réus, estes assinaram pessoalmente o acordo celebrado em audiência de modo que homologo o acordo de fl. 54/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006961-1 - MARIA DE LOURDES BORGES GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCRDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007386-9 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Desta forma, entende este Juízo que a relação jurídica que a Autora afirma existir em sua inicial, não restou demonstrada, não se podendo admitir que a simples alegação feita pela Autora, da existência de valores em depósito nos meses de junho/87 e janeiro e fereveiro/90 junto instituição financeira, seja suficiente para comprovar a relação jurídica alegada e impor-se ao Réu o ônus de pagar as diferenças pleiteadas.Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006584-3 - ZENEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000991-3 (22213) - ROZICLEIA FRANÇA ANDRADE X GILBERTO MAKABI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ELSO DO COUTO), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA), ÂNGELA MARIA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PACHECO VALVERDE (RJ-138262) Defiro. Expeça-se mandado de notificação da Ré para que esta desocupe o imóvel sob pena de expedição de mandado de despejo.. 2) A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000268-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES MARCONI MAIA, SÉRGIO PEDRO MARCONI MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SUELY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Ao autor para recolher custas para expedição de mandados, bem como fornecer o endereço da testemunha de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Aguarde-se para julgamento. Após a decisão da impugnação ao valor da causa. Em 17/10/2007. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 101 e seguintes. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Em 17/10/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003534-9 - FERNANDO DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2A - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Às partes para que informem se foi concedido efeito suspensivo ao presente recurso. Em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar a Ré a pagar-lhe a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 294 parte final (ao MP). Após, dê-se vista a PGE, vindo em seguida conclusos para a apreciação de fls. 296 ss. \r\n\r\nProc. 2004.203.005143-0 - LINDALVA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU JOSE BARROSO Despacho:Providencie o requerente a remessa dos autos a PGE para o cálculo do imposto, a fim de que o Juízo possa deferir o alvará para levantamento das quantias necessárias ao pagamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007628-0 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOAO LUIZ NUNES DE MATOS), Interessado: LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Considerando o noticiado na petição de fls. , fica sobrestado o curso do processo até que seja informado ao Juízo as decisões proferidas nos autos dos processos nº 2007.001.154483-4; 2007.001.166563-7, bem como do processo que tramita perante a 3ª vara de família desta regional, ref. ao reconhecimento de união estável.Aguarde-se no Arquivo Judiciário na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006874-5 (32770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDINEIA DE MELO SOARES Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.010928-1 - ADEMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000296-6 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono para depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009210-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010410-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017408-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007915-0 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR LUCIANO CHAGAS PINTO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011212-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RIBEIRO AQUINO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000272-3 (3807) - E.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015604-7 - CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MOZART RODRIGUES TRINDADE), REGINA CELIA ALPANDE TRINDADE) Ao autor. \r\n\r\nId: 348767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE DE PAIVA LIMA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001828-7 - BANCO LLYODS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREONI MARCIO XAVIER Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.203.011609-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAYRA MOTTA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.009249-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDETE TELLES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003850-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIR MOREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009649-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014418-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 162,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.011524-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE REBELO REP/ POR ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 28,89. \r\n\r\nProc. 2005.203.015473-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MAURICIO NEPOMUCENO), RACHEL DE MATTOS NEPOMUCENO RETIRADO DE PAUTA , POR AUSENCIA DO CONCILIADOR, \r\n\r\nProc. 2006.203.001453-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X AMAURI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Portaria 01/2004: à autora sobre fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.203.004264-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOJOMAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008553-5 - CONDOMÍNIO MONTAIN GREEN (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS VINICIUS BERTI RETIRADO DE PAUTA POR FALTA DE CONCILIADOR DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010038-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WALTER CHAGAS DE SANT´ANNA), MARIA CONCEIÇÃO SANT´ANNA RETIRADO DE PAUTA POR AUSENCIA DO CONCILIADOR \r\n\r\nProc. 2006.203.013102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO), MARLENE DE MENEZES CERBINO RETIRADO DE PAUTA DE AUDIENCIA POR MOTIVO DE AUSENCIA DE CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013386-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBÊNIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE AUDIENCIA - POR FALTA DE CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA RETIRADO DE PAUTA POR AUSENCIA DO CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016574-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL'S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAURA PEREIRA DA SILVA PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE AUDIENCIA - FALTA CONCILIADOR, \r\n\r\nProc. 2006.203.016972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIA DESIDERIO DA SILVA RETIRADO DE PAUTA POR MOTIVO DE FALTA DE CONCILIADOR DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO RETIRADO DE PAUTA POR AUSENCIA DO CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007272-5 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANCO BRADESCO S.A. Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017317-5 - SÔNIA VALÉRIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY RETIRADO DE PAUTA POR FALTA DE CONCILIADOR DESTE JUIZO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017377-1 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 67. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003572-6 - SELMA GALIZA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/04: Às partes sobre honorários do perito de fl. 119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003073-0 - JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:esclareça o requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009598-8 - OTTO ELMAIS CORBO, ROSA VIEIRA CORBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014029-9 - BRUNO GABRIEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X HELOÍSA DOS REIS MARIATH Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.203.011672-0 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:aos interessados \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.007432-3 - ROZA DE AZEVEDO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA E OUTROS Portaria 01/2004: à parte autora sobre fls. 125/126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.007299-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006581-8 - VERA LUCIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2005.203.007665-8 - PEDRO HENRIQUE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Portaria 01/2004: à ré-reconvinte sobre fls. 141/142. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.015045-8 - LAURENTINA DE JESUS RÊGO BERNARDES X MARIA TOTH SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (RJ-099070) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.203.004494-1 - WALLACE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR EXECUTIVO DA ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RAMOS (DF-001790) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012907-3 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:DIANTE DA INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DETERMINO AUDIENCIA PREVIA PARA O DIA 04/03/2008 AS 16:30 HORAS. I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003613-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ...VENHA O COMPROVANTE DOS PAGAMENTOS,DIGO, O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO DE MODO QUE A PRETENSÃO DE FLS.92/106 DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE VIA PRÓPRIA, RAZÃO PELA QUAL, NADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000533-5 - MARIA DAS GRAÇAS COSELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X C & A MODAS RETIRADO DE PAUTA POR AUSENCIA DE CONCILIADOR \r\n\r\nProc. 2007.203.010870-7 - BRENDA ALVES SCARPELLI, BRENO MAURO ALVES SCARPELLI, ELEN ALVES SCARPELLI, RODRIGO ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL II Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005640-9 - LUZIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO FLORENCIO DE LIMA Portaria 01/04: À parte autora sobre ofícios de fls. 35/39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012233-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014400-1 - MARCELO GRUBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS COQUEIROS Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 152,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003634-4 - PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.001164-9 (28200) - LUIZ FERNANDO GONALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AMILCAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Decisão:E/T- REVOGO,POR ERRADO NA PRESENTE ALTURA DO PROCESSO, E O DESPACHO ACIMA.DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL(FLS. 171). HONORÁRIOS DESTA FASE : 600 REAIS.D.s. \r\n\r\nId: 348768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) NA FORMA DA PORT. 01/03, AS PARTES SOBRE FL. 88. (PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO FORUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115, 3° ANDAR - SALA DE EXAMES MÉDICOS DAS VARAS DE ACIDENTE DE TRABALHO). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.014545-9 - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JORGE ANTUNES MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492) Despacho:Sem retirar os autos, dê o A. notícia em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Sentença:SENTENÇANão tendo vindo no prazo do art. 283, CPC, o documento exigido no despacho de fl.34.,Dou os autos por mal instruídos e, assim, denego o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011376-4 - MARIA CARMEN VILLAR BAPTISTA, JARDY DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Falecido: JÚLIO CESAR VILLAR BAPTISTA Sentença:SENTENÇA...Deve o interessado primeiro documentar-se e só depois vir a juízo; não, o contrário!Por mal instruídos os autos, denego o alvará.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012269-8 - MARCO ANTONIO ZANCANARO X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Nos termos do art.283 do CPC, cujo prazo é de se observar; e sem retirada dos autos, venha a certidão de óbito de Ma. do Carmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014328-8 - MARLY CORDEIRO TORRES, SUELY CORDEIRO CIRICOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X DIVA MARTINS CORDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a certidão do INSS quanto a eventuais dependentes de Diva (pensionista por sua morte). \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER Sim à fl.139, p/ ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 19 de novembro de 2007, às 09:40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005991-9 - MIZAEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X HELOISA HELENA DE ABREU DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.86 (PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.150(PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Decisão:1-Indefiro o ofício à CEF, porque é informe que os interessados podem obter sem concurso do Juiz.2-O próprio fato de se pedir tal oficio mostra que faltam documentos; bastando recordar que os arts.283 e 1.031, cabeça, do CPC têm de ser cumpridos na espécie. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111 (PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A ISF. \r\n\r\nProc. 2006.203.012601-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRAL, MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CIRLE FERREIRA SOBRAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.52 (PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.001425-7 -, Inventariante: ANDRÉA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) JOSÉ EMILIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.85( promoção da PGE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Marque-se ato com Conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 22 de novembro de 2007, às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Fl.112: a ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.009661-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86 (RESP. OF. D.R.F.) \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIX SOARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 14 de novembro 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014325-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXSANDRE MARINHO EVANGELISTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,n.5. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA Despacho:Of.-se à DRF-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002528-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIO JORGE PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o a. em 10 d. se restou cabalmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.203.009418-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SALVO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUE JULGO IMPROCEDENTE. Condeno o vencido tão só a reembolsar as custas adiantadas pela ré, às fls. 218 e 234. \r\n\r\nProc. 2005.203.003489-5 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS Despacho:Sem retirar os autos, dê o A. notícia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CINTIA VIÇOSO Republicação: NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O COMPROVANTE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/123. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.005438-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS), MARISETE TELLES FREITAS CORREA DE MATOS Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 22 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS AFONSO ZANELLA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, DEVENDO RECOLHER R$ 3,49 NOS ATOS DE PRATICA COMUM E R$ 0,17 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 14 de novembro de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007396-1 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010358-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JANAINA RIBEIRO LOPES Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 22 de novembro de 2007, às 10:40hs \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 21 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.011498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MUNIZ), ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 22 de novembro de 2007, às 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.203.014286-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA), DENISE MONNERAT AUVRAY DE SOUZA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 21 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014548-7 - ANTONIO DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 91. (HONORÁRIOS PERICIAIS - 06 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Indefiro fl.138, pois quando a pedra renal do advogado do autor foi quebrada já o prazo do despacho anterior findara-se há nove dias.Ciente o A., voltem para decisão (v. fl.130). \r\n\r\nProc. 2006.203.014761-9 - ANÍZIA DE MORAES FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014233-8 - MARTA ALVES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014278-8 - JOZILDA DE OLIVEIRA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista o valor da causa (abaixo de 60 SM's), e que a autora já deduziu quesitos à perícia, emende-se em 20 dias a inicial p/adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:Não há como atender à fl.122, porque a sentença da em. Dra. da Costa não cominou a prisão civil. Logo, não posso eu agora concretizá-la. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014242-9 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Em 10 d., venha a declaração de pobreza. Depois, a Secretaria certificará o importe de custas e taxa, aqui. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Às partes (5 d. não comuns). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011750-2 - VITÓRIA DE MELO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X DILMA JERÔNIMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (...HÁ NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA, R$ 29,73 PARA O OJA; R$ 1,48 FUNPERJ-CONTA 6002251749 E R$ 1,48 PARA O FUNDPERJ CONTA 567300124-3) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Indefiro fl.139, como manifestação a destempo: o prazo para a \"especificação de provas\" findou-se em 1° p.p.Cumpra-se, no mais, fl.132, certo como não houve reclamo das partes, superveniente à publicação de tal despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010607-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CATIA CRISTINA CETTO VITOR Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002975-1 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE, ESPÓLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)), Interessado: CAROLINE CABRAL BLOISE), Interessado: LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE, Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ARTHUR CABRAL DE SOUZA), IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Decisão:Suspendo a execução, na forma pedida à fl.195.Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA Republicação: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( Faltam custas: 0714-6 - R$ 12,24; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte qto. à fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.203.004573-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X OLHO D'ÁGUA MINERAL E BEBEDOURO LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.12/13.Reduzida a termo, e ciente a DP, marque-se ao depois ato com Conciliador. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.009776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Sim à fl.83.(vista fora de cartório por 10 dias para o exeqüente) \r\n\r\nProc. 2006.203.010734-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ DO RECOLHIMENTO DE FLS. 70, NO VALOR DE R$ 1,92 CADA, NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016543-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.34/42. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.006959-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDGARD EUGENIO DE FREITAS Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 299/300 - R$ 65.940,33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Sim à fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETTE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 19 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 19 de novembro de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO republicação: Fls.205: aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28 (PROMOÇÃO DO MP) \r\n\r\nProc. 2007.203.014317-3 - EDIR PERDIGÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SÉRGIO FERNANDES MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X COLEGIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 222/226. (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:às partes para mera ciência (+sem produção de novos papéis) da certidão de fl.310-verso (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.015006-0 - NERICE SEVERINA BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DA CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.29. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008647-9 - ESPOLIO DE NEA MARIZ DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:...Não tendo o ensejo de fl.270 sido aproveitado (ou entendido), determino o arquivamento sem a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE Decisão:1-Motivo do despacho de fl.22 foi o fato de, pretendendo justificar o excesso, praticar o advogado outro excesso, análogo ao anterior.É melancólico ver que a cultura brasileira segue vendo na impontualidade e no desrespeito aos prazos um sinal de jovialidade, quando definitivamente não no é.2-Dito o quê, prossiga-se. Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008309-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACI TEIXEIRA DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art 331 do CPC para o dia 21 de novembro de 2007, às 11:00hs \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:À ré, como agravada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 19 de novembro de 2007, ás 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.012103-7 - DNAR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MAURÍCIO AZEVEDO BARBOSA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo dado à fl.15. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013534-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO), ELAINE RIBEIRO ROCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.242 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL).. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011036-2 - LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO, MÁRCIA PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FLORENTINO BESSA Sentença:SENTENÇANão tendo vindo o exigido à fl.26, indefiro a inicial por inepta.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE 73. (HONORÁRIOS PERICIAIS- SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.203.011948-1 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Sim à fl.34.(declínio) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.010002-6 - EIDER LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008854-3 - LEONTINA FRANCISCA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X BENTO FRANCISCO XAVIER Decisão:Sim à fl.73, para termos em cartório; e dês que - é claro! - queiram os interessados renunciar à herança... \r\n\r\nProc. 2007.203.010577-9 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Decisão:A finada era \"Contadora\", talvez ...Assim, reiterando ensejo que já vem do processo anterior, assino ao Brígido p/, sem retirada dos autos, trazer a certidão do INSS quanto aos dependentes habilitados à pensão por morte de Otecina. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012007-0 - SIMONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011542-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOSE BATISTA RODRIGUES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.008209-0 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Indefiro fl.111, já que o prazo é de 5 d. do despacho de fl.109 (art.185, CPC) findou-se antes de pipocar a greve - cf. certidão acima, \r\n\r\nProc. 2005.203.007134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA MUNIZ DE SOUZA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.011069-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003257-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X DAYANA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE SOARES FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2003.203.012919-1 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA FERREIRA SIQUEIRA Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X MARCOS ENOCH MEDEIROS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Decisão:Indefiro fl.144, tendo em mira o que consta da fl.141; mais o fato de que o prazo das respostas está em curso (o de Paulo só começará vencidos os 30 dias do edital). \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DO IPTU P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014333-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUSA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.014799-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Não tendo a ré custeado a intervenção de terceiro, inadmito o respectivo seguimento.Entre a ré em 10 d., sem retirar autos, com as custas de intimação de sua testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 23 de novembro de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.002711-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANUSA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0592-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 23 de novembro de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.011689-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 21 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONICA DE GALLO CASTRO ALVES Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 para o dia 23 de novembro de 2007, ás 10:20hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Casso o r. despacho de fl.31 e determino, sem retirada dos autos, que o A. em 30 d. adiante custas e taxa: inclusive as do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 306 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005253-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON MATOS PORTILHO Decisão:Indefiro fl.164, pois não encerra informes sigilosos, ex vi legis. \r\n\r\nProc. 2004.203.007785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MONSORES Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.009738-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Reitero o 2° § de fl.114.(ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Marcar ato com Conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 23 de novembro de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015122-2 - ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003227-0 - ESPÓLIO DE PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.014049-6 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Baixa em todos; arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão:Defiro a perícia, único meio de prova reclamado (fl.58).Venham os quesitos (5 d. comuns p/ as partes; outro tanto, depois, p/ o MP). o experto será depois nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) REPUBLICAÇÃO: Digam se têm prova ulterior, e qual (05dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação art 331 do CPC para o dia 06 de novembro de 2007 às 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011918-7 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VBC INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Nada tendo a executada aduzido, defiro a substituição da penhora (fls.143/144) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010459-3 - LUIZ DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO RODRIGUES FILHO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.014604-0A - ROBSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESPÓLIO DE GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Decisão:SENTENÇA Não tendo Maria Carmen negado a condição que nestes autos lhe é atribuída, julgo-a habilitada a, como presentante do Espólio de Gerardo Braga de Andrade, atuar... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008185-0 - ZILDA DO COUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Aponto as 14 hs do dia 12.11,07 p/ ouvir a testemunha de fl.03. \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE TRÊS MIL REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; VENCENDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE,CONDENO AINDA A RÉ A PROVAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, O CANCELAMENTO DA 'NEGATIVAÇÃO' DE FLS.14 E 16, DE INICIATIVA DA RÉ, PENA DEMULTA DIÁRIA DE 200 REAIS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vista à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005138-4 - FLAVIO TINO CLARO MARTINS ALHO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 184/186. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Nomeio agora a dra. MARIA APARECIDA FRASCINO. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Venha o A. Daniel à inspeção judicial e para ser interrogado (art.342, CPC), às 14 hs de 8.11.07.Ciência ao MP, pesar das manifestações de fls.141verso e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE HONORARIOS PERICIAIS (06 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.203.000057-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:À ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012662-1 - Inventariante: MARIA LAURA GONCALVES JOAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MAURO FACIO GONCALVES Decisão:Casso a última oração do r. despacho de fl.15; e determino venham custas e taxa em 30 dias - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001614-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO PEREIRA Sentença:SENTENÇAJulgo bons os cálculos do imposto, ao qual declaro inteiramente pago. \r\n\r\nProc. 2004.203.006101-0 - Inventariante: MOISES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.002237-9 -, Inventariante: MARIA HELENA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTÔNIO EDSON D'ANGELO Sentença:SENTENÇAA inventariante assinou o termo de compromisso e, depois, abandonou o processo.Como as primeiras declarações não vieram até aqui, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nadaBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.224: venham em 10 d. o valor do negócio e a anuência dos demais sócios, ante o que consta da 11a. cláusula do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.203.012041-0 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JAMIL JOÃO MANSUR Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.012182-7 - NILSON DIAS BASTOS X CELESTE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Custas e taxa venham em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.005300-0 - JORGE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Ao reqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.004674-8 - THALES LOPES BLASO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO ITAÚ S/A - CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao reqte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014160-0 - O VELEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004614-1 - J. WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROSEANE GIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012814-7 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JC DE ANDRADE OFICINA MECÂNICA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 362. \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À exqte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (\"... RECOLHER CUSTAS INERENTES AO ATO DE CITAÇÃO R$ 3,49 E R$ 0,19 PARA FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 E R$ 0,19 FUNPERJ CONTA 6002251749') \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da certidão acima, indefiro a denunciação da lide (fl.126-verso).2-Fls.128 e ss.: ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009307-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEREK LUIZ DE MEDEIROS Decisão:Só à DRF-RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO P/CITAÇÃO DA DENUNCIADA). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002902-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009343-5 - MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(JÁ TEM CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ, NOVO OFÍCIO EXPEDIDO À RECEITA FEDERAL, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006772-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VH AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Sem retirada dos autos, decline Raquel em 5 d. sua profissão; pena de se lhe denegar a gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Publicação da decisão de 16/10/07 à fl. 83, na íntegra: \"Corrija-se, cf. fl. 42, o nome da ré; sendo \"Paixão Veículos\" mero nome de fantasia =e= a referência à natureza de \"microempresa\" estranha aos regsitros públicos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Não tenho senha para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Devolvo às partes 6 dias para, querendo, recorrerem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006592-7 - MARIA JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO NACIONAL S.A.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. REPUBLICAÇÃO: Indefiro a denunciação da lide, por incabível em causa de consumo.À réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À ré sobre fl.118. \r\n\r\nId: 348774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013703-1 - ZAQUIA ABRAHÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X Falecido: OLDERICO PINHEIRO AO REQUERENTE, SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011721-8 - RENATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/78, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de RAUL FERNANDES DE ARAÚJO LEITE, que também assinava RAUL F. DE ARAÚJO LEITE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.013471-4 - SIDINEI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X IRINEU PINTO DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 63/65 e 73, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de IRINEU PINTO DA SILVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002159-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao autor para recolher custas ofício, conta 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000633-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001624-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEY ATSUSHI FUGIMURA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JERÔNIMO LEITÃO em face de NEY ATSUSHI FUGIMURA e CASSIA REGINA SENA FUGIMURA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.004592-0 - VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DA CUNHA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA BOTELHO CARVALHO E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DAGMAR ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Decisão:TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS HERDEIROS, CONVOLO O PRESENTE PARA O RITO SOLENE DO INVENTÁRIO. RETIFIQUE-SE POIS NA DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DAGMAR ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000056-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FRANCISCO WELLINGTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Despacho:FLS.78: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007333-0 - VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014259-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 8,59 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,62 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (R$ 6,70 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO Decisão:J. RECONSIDERO FLS.90. DEFIRO A PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO PETITÓRIO. LAVRE-SE TERMO. EXTRAIAM-SE OS ATOS PARA ANOTAÇÃO NO RGI. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005317-2 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/11/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001120-2 - ERICA MENDONCA MAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005329-4 - CALCADOS BEIRA RIO S/SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SONHO MEU CALCADOS LTDA ME Ao exeqüente para recolher custas R$ 20,98 = OJA + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006327-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RODRIGUES VILELA DE MELLO E OUTRO Ao exeqüente para providenciar cópias para instruir carta precatória (fls. 02/09, 119 e 120). \r\n\r\nProc. 2006.203.015795-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X F M ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011228-0 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIG. E SEGURANÇA LTDA Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012647-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDA MATTOS BRAZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAÚ S/A e FERNANDA MATTOS BRAZ, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006384-0 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:Noticia a Impexco na inicial dos embargos a propositura de ação cautelar e declaratória de inexigibilidade de débito, onde se discute a viabilidade do crédito da Peñaflor e a conseqüente legitimidade da execução.Nos autos dos embargos existem peças que atestam que as ações têm curso na 29a. Vara Cível do Foro Central, que determinou a citação na cautelar em 17 de maio de 2007 (fls. 328).Encontra-se, pois, prevento o Juízo da 29a. Vara Cível por força da conexão, visto que a execução, os embargos e as supracitadas ações possuem em comum a causa de pedir, mostrando-se evidente a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias.Cite-se a lição da jurisprudência... (NO APENSO: 1) R.E A. EM APENSO; 2) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:1) DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.306, SUSPENDO O PAGAMENTO DA MULTA, A PARTIR DE 03/10; 2) À RÉ, EM 48H, SOB PENA DE NOVA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011236-1 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X DIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.151/154, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, a decisão de fls. 68 não padece do vício da omissão, porquanto o laudo pericial postulado pelo Embargante encontra-se às fls. 13 dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005956-1 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida pelo CONDOMÍNIO DO BOSQUE em face de TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003209-0 - SHEILA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA MARIA RANGEL FRAGA E OUTRO Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.006261-6 - SUELI TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MAGDALENA RONGEL SALERNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:FLS.81: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011488-2 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X UDENIR ALVES DO AMARAL Decisão:FLS.54: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO E VISTA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004996-3 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002670-1 - JORGE CUSTÓDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:APRESENTE O AUTOR O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO APONTADO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.180/184. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005311-1 - ROSEMERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SQUADRA RIO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, ACEITO AS CONTAS APRESENTADAS às fls. 245/248, condenando o Réu no pagamento, em favor da Autora, do saldo a esta favorável.Condeno o Suplicado no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:EM QUE PESE A CERTIDÃO DE FLS.38 NÃO PERTENCER A ESTE JUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.37. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016782-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO GOMES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 42, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida pelo BANCO FINASA S/A em face de ANA CRISTINA AZEVEDO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006896-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDO BARBOSA DAS CHAGAS SILVA Despacho:FLS.22: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF E TELEMAR. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010167-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI TAVARES DE ASSIS Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.32 PERDEU O OBJETO O RECURSO DE FLS.24/31, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA DETALHADA DOS VALORES COBRADOS, INDICATIVA DO PERCENTUAL MENSAL DOS JUROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:\" PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do diploma processual civil, condenando, outrossim, os Requeridos no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em R$ 3000,00 (três mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da publicação da presente, e na proporção de metade para cada um dos Suplicados.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI a fim de determinar o cancelamento do registro referente ao compromisso de compra e venda.P.R. I.\" Efetuem-se as mudanças necessárias no registro da sentença. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014426-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X JANAINA DIAS DA COSTA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007129-2 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES, SOBRE FLS.195. \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ESCLAREÇA O RÉU A PETIÇÃO DE FLS.48. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006922-2 - GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO HSBC Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.38. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, VISTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. COM EFEITO, POSTULOU O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE APENAS É POSSÍVEL ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO. INT. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, , QUITAÇÃO DE DÉBITO, PEDIDO LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011441-0 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.16. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014485-2 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S.A) Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nId: 348775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014131-0 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LABERTY JOSE DE SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017207-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SC ART ESQUADRIAS METALICAS LTDA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011800-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012905-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DE SOUZA Despacho:Fl. 21 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012914-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAN LOPES VIANA Despacho:Fl. 21 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013982-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JENNEFER DO CARMO MAGALHAES Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:1) Fl. 115 - Indefiro, vez que a diligência não compete ao Juízo, cabendo à parte interessada contatar a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Face ao teor da assentada de fl. 112, esclareçam as partes se houve composição no tocante ao pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a serventia parte final do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Deixo de expedir o mandado tendo em vista não haver cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X BRUNO JOSÉ FIALHO PEREIRA Decisão:Considerando o noticiado às fls. 83/84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011294-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Despacho:1) Venha pelo 1º réu declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Defiro o prazo de 10 dias para que o condomínio Autor se manifeste sobre proposta de acordo formulada pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha pela 1ª ré declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 31/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007340-7 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X HSBC Despacho:Recebo a emenda de fls. 43/47. Altere-se a capa dos autos para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/12/2007 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/12/07, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.008292-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o reconhecimento da firma do réu, para viabilizar a homologação do acordo de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.014115-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 31, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 6,70 REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014125-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDRO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007131-9 - ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Oficie-se ao D.R.A. para que retifique a denominação do Réu para Unibando - União de Bancos Brasileiros S/A.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo fls. 55/56 como aditamento. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000050-7 - PERSIDA MYRA DE MORAES SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e finalidade da prova requerida, tendo em vista os documentos juntados às fls. 37/39. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014088-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X QUASE PRONTO LANCHES LTDA CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 230,25. ( DESPEJO + COBRANÇA + HONORÁRIOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008845-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014187-5 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011187-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALILA MAGALHÃES VAN DER LINDEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Reporto-me à fl. 25, item 2, devendo a parte autora comprovar nos autos a existência de relação jurídica entre as partes no período indicado na inicial, juntando, para tanto, documento comprobatório de que mantinha conta poupança na instituição financeira à época. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009402-0 - ADRIANA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.011589-8 - ANDRESSA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias, e após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Mantenho os honorários fixados à fl. 182 pelas razões ali aduzidas e, que, inclusive, já foram depositados pela parte ré (fl. 186). Intime-se o i. Perito para dizer se aceita o encargo, vindo, caso contrário, para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014155-3 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Leopoldina a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009255-2 - MARCELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.007244-0 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014111-5 - ECIONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X VIA 904 VEICULOS LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002719-7 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X CHOPERIA DO GORDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR DA SILVA (SP-206086) Despacho:Fl. 78 - Defiro mediante mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007420-3 - PAULA CANÊDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X HERNANI BENEDICTO BASTOS Despacho:Venham a partilha amigável assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014120-6 - FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X SÔNIA LIMA FESTAS E FORMATURAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Considerando que a parte ré possui apenas o patrono signatário de fl. 150 constituído nos autos e, ante o teor de fls. 151/160, redesigno a audiência para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS Despacho:Recebo a emenda de fl. 37. Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004528-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Defiro o pedido de purga formulado na contestação. Venha planilha atualizada do débito pelo Autor em cinco dias. Com a juntada desta aos autos, expeça-se guia, fixando prazo para depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014127-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE GUERREIRO AGUIAR Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE PAULO MAGALHAES Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006623-3 - DENISE AMICUCCI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.013248-5 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS certifico que remeto os autos a publicação para que se publique o despacho de fl\"ao autor sobre certidão do oficial de justiça\" por não ter constado o nome do patrono do réu. \r\n\r\nRescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 09/11/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.005451-6 - LINDOMAR MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - REPOUSO SANTA MARIA E SÃO MANOEL Despacho:Defiro JG aos Autores. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014031-7 - MAURICIO BRITO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016707-2 - FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:1) Fl. 180 - Defiro prazo de cinco dias para o réu se pronunciar acerca dos novos documentos acostados pela parte autora.2) Justifique o Réu a necessidade e a finalidade da prova requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Despacho:Recebo fls. 45/46 como aditamento. Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Venha pela Autora prova de que mantinha relação jurídica com o Réu, juntando aos autos comprovante de que possuía conta poupança na Instituição financeira ré no período indicado na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010144-9 - MARIA JOSÉ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X JOSÉ DA COSTA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado na inicial, para levantamento da importância apontada à fl. 18 em favor da Requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da Requerente, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.001935-8 - AMADEU ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X Falecido: FÁTIMA CAMPOS LOPES Despacho:Esclareça o requerente a informação constante na certidão de óbito (fl. 07) acerca da existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.002988-1 - ITALO BRUNO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS AURÉLIO DA SILVA SANTANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ITALO BRUNO RODRIGUES SANTANA para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes ao saldo de FGTS deixado pelo de cujus MARCOS AURÉLIO DA SILVA SANTANA, conforme informação de fls. 35/36. Custas pelo Autor, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Venham as certidões do RGI atualizadas. Após, venham conclusos para homologação da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014147-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAROLDO LEITE ROQUE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Despacho:Ao Autor para proceder aos recolhimentos, na forma da certidão cartorária de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLÁUDIA CRISTIANE GONÇALVES CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON SOARES DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011661-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ALEX SANDER FAUSTINO DA SILVA Despacho:Fl. 33 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e penhora e intime-se o executado.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014521-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE JOSÉ MACIEL FRANÇA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, vez que a advogada signatária de fls. 02/05 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005448-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA RAMOS WALTER Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, vez que a advogada signatária de fls. 02/04 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Despacho:Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias a fim de dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009787-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VEZ II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002712-4 - SCHEILA PEREIRA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justicando sua necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006816-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LIBANIO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente para que entregue o veículo objeto do litígio em 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005490-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA REGINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) não foram recolhidas as custas para a expedição da diligencia de notificação: R$ 12,24 nos atos dos oficiais de justiça , cod 0714-6 , mais 5% de FUNPERJ conta 600225174-9, campos 34 e 47 e mais 5% de FUNDPERJ , conta 567300124-3, campos 35 e 48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007844-2 - CLAUDIO MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014083-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8A - JOSÉ GERALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), DILZA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) REMETO OS AUTOS AO EXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO A FL. 05, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO TINHA SIDO PUBLICADO: \"Venha, pelo 3º réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Fls. 106/111 - Ao agravado, na forma do art. 523 do CPC. 2) Intime-se o perito para estimar seus honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013400-7 - CONDOMÍNIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MANSÕES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ADEMAR SOARES DE LIRA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Nova Iguaçu a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011848-8 - MAGNO BENEVIDES DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES (MG-043641)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009111-0 - MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Despacho:Fl. 44 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.009231-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) republicação do despacho de fl.47 uma vez que não constou da primeira publicação o nome do advogado da parte ré: \" Ao Autor sobre contestação. \" \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011945-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON BATISTA FAROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012307-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MARTINS FERREIRA Despacho:Fl. 20 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014149-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA REJANE DA SILVA CARVALHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014225-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Despacho:Comprove o Autor a mora da parte ré, através de notificação idônea. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. (2745 UFIRS-RJ - 1 UFIR=1,7495) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012901-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO EDUARDO CARVALHO SILVA Decisão:Conforme convencionado pelas partes, suspendo o processo, por trinta dias, na forma do art. 265, II do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 348784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000381-9 (8179) - RITA DE CASSIA GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X CARLOS GONCALVES MELHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Defiro fls. 184/185, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Rita de Cássia Gonçalves Malheiros. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2001.203.010751-8 - GABRIEL LUIZ FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o executado já foi intimado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009821-9 - MARIA DE JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006434-0 - JOSÉ FÁBIO FLORÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FÁBIO RABELO PEREIRA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça do requerido, junte-se comprovante de rendimentos.Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011635-2 - RAISSA DE SÁ FREIRE MIGLIANI GITAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY ... FIXO PROVISÓRIOS EM 30%, MANTENDO-SE O RESTO DA DECISÃO JÁ PUBLICADA... \r\n\r\nProc. 2007.203.013790-2 - JOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARIA LÚCIA WENDLING ABRAÃO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da sentença em que o genitor foi condenado a pagar alimentos ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013816-5 - MARCELO DA PAZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MARCELO DA PAZ FERREIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em oitenta por cento do salário mínimo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013821-9 - FERNANDA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JOSÉ DA COSTA Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.013823-2 - MARIA EDUARDA PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X BRUNO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em oitenta por cento do salário mínimo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.203.000594-6 (11712) - CREMILDA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) CUMPRA-SE, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012018-5 - ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009262-1 - ROSANE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JORGE FERNANDES MARTINS DO AMARAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.012049-5 - ADILSON MANHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DENISE ALVES CAVALCANTE DA COSTA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.013554-1 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X DÁRIA VALÉRIA MORENO Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013557-7 - VANIA LÚCIA FRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIS CARLOS FERREIRA CAVALCANTE Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no doc. de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002684-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELA EPONINA MARINHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.013573-1 - EDMEIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:À Fazenda (ao advogado para encaminhar os autos). \r\n\r\nProc. 2001.203.011862-0 - LEONARDO BARROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (RJ-102360), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Despacho:Fls. 42 - Esclareça o pedido ante o constante do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Ratificado o pedido, com suas emendas, voltem ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.013567-0 - CARLOS ALBERTO AGOSTINHO DONATO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X FRANCISCA RODRIGUES DONATO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006340-9 (20654) - JULIA CARDOSO COUTINHO MURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ESPÓLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (pela juntada de cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos de inventários). \r\n\r\nProc. 2002.203.004819-0 - SAMELLA MACIEL DE SOUSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Ao exeqüente a fim de esclarecer a juntada do doc. de fls. 52.2) Fls. 47/51 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.002312-1 - ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.001886-3 - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.008548-7 - FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X MARCOS ALONSO GOMES Despacho:Esclareça o pedido ante o constante de fls. 35/36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:Fls. 139/140 - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, bem como de levantamento do valor bloqueado, visto que o mesmo se refere à penhora de parte do débito, o que significa dizer, garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010802-8 - DOUGLAS WALLACE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, da Lei de Ritos. Custas na forma da lei, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido ante o constante da certidão de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.015173-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:Esclareça o pedido ante o consta na certidão de fls. 63vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.001500-4 - CLÁUDIO PHILIPE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) ... ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP E REVOGO O DECRETO DE PRISÃO... RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO... OFICIE-SE, SEAP, POLINTER, DP... \r\n\r\nProc. 2007.203.007551-9 - JENIFFER CRISTINA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.010170-1 - R.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X C.V.C. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.011439-2 - ANDREZA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:1. Regularize o executado sua representação processual.2. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013555-3 - LUCAS FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X HELIO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual;Venha o Título Executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004884-0 - INGRID MATOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ADALBERTO PONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:Venha a guia de depósito comprovando o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006090-5 - ALEXIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001344-7 - JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EMILIA MERCES DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Decisão:Recebo o recurso de fls. 233/241 em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.003758-0 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015168-4 - ANNA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL LADO GRILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) Despacho:Digam o exeqüente e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Urgente Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013030-0 - OSNYR SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TANIA MARA FERREIRA TANNER Despacho:Redesigno a audiência para 11/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000042-5 (3263) - MILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X ELCY-MARA MEDINA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Nada a prover por se tratar de processo findo com sentença de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011605-8 - MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005922-8 - ELI AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001116-5 - KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Atenda-se ao MP (Considerando o estado civil do réu, requeiro venha aos autos sua certidão de casamento devidamente averbada. ... pela intimação da autora para que faça juntada de três declarações com firmas reconhecidas, comprovando a união estável). Após, dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.012956-5 - DORVALINA LOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X Falecido: BENEDITO LUIZ DA SILVA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que no pólo passivo da ação deverão figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001506-7 - JANAÍNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção de provas em audiência, uma vez que a autora, a quem cabia o ônus probatório, não protestou pela mesma. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008004-5 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MARILENE RODRIGUES CANEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar reconhecida a união estável havida entre a autora e o de cujus, Sr. Oswaldo Canejo, pelo período compreendido entre 1986 a 25 de janeiro de 2006, determinando-se a meação do patrimônio comprovadamente adquirido no decorrer da união estável. Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.203.004517-5 - ANDRÉ LUÍS DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Despacho:Fls. 27 - Defiro desde que substituído por cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003254-9 - ESTHER CECILIA FERNANDES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013472-0 - MARCELO FREITAS MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MÔNICA SEGAL ROCHA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.004945-7 (20070) - MARCOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1999.408.007101-0 (20946) - CARLOS ALBERTO QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.005144-6 - RAYMUNDO CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Despacho:Considerando que a parte possui advogado, intime-se a mesma por DO, para em cinco dias providenciar o regular andamento do feito, sob pena de extinção pela caracterização de abandono. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017423-4 - MAGNÓLIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL...CONDENO A RÉ...OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50 \r\n\r\nId: 348772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007920-1 - EMANUELLE GONÇALVES AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 43 expedindo-se ofício para abertura de conta corrente em nome da RL da menor.Fls. 49/50 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014277-6 - MARIA CLARA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ALEXANDRE FRANCO DA GLÓRIA Decisão:Defiro JG.Esclareça a função laboral do réu e venha o pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício ( percentual sobre o salário mínimo ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:DPDR. A. Voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Fls. 264/265 - Atenda-se adequadamente o solicitado em fls. 257/258 informando, o autor, o número do lote, a respectiva quadra e o nome do loteamento a fim de viabilizar descobrir em nome de qual proprietário está o imóvel.Manifeste-se, ainda, a parte autora sobre fls. 270/274. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014357-4 - LARISSA HÉVIA LIMA DONOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA DONOLA Decisão:Defiro JG.Emende-se a parte autora sua inicial retificando-se o rito na forma da súmula 309 do STJ , diante do tempo em atraso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Despacho:Esclareça a parte autora o rito a ser seguido \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Decisão:Emende a parte autora sua inicial para incluir no polo passivo os herdeiros do falecido , bem como para informar a data de início e termino da união estável , retificando-se o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001592-2 - PAULA FRANCINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039), Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X TELMO PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Fls. 113/121 - Nada a prover. Sentença já proferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013575-9 - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES Despacho:Emende a parte autora sua inicial para optar pra um dos pedidos , diante da imcompatibilidade dos ritos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014248-0 - VERA LÚCIA NASCIMENTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X GERALDO CÉSAR FILHO) Decisão:Defiro JG .Emende a parte autora sua inicial optando por um dos tr~es pedidos , diante da imcompatibilidade de ritos , ressaltando-se , ainda , que a medida cautelar de afastamento do lar( separação de corpos ) deve ser feita pela via própria \r\n\r\nId: 348776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000985-2 - DAIANA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada e condeno o réu ao pagamento de alimentos definitivos em dois salários mínimos vigentes, pro rata, a serem depositados até o dia cinco de cada mês. Custas e honorários advocatícios compensados, ficando isenta as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006938-4 - Í.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X E.T.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012446-4 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 10/12/07, às 14:30horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002482-2 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre o mandado negativo de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Despacho:Renove-se a diligência, podendo ser realizada na forma do art. 172, paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014836-1 - RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS X FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)), SANDRA DOS SANTOS VIANA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) \"JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE nos termos do art. 330, II, CPC, com o deferimento da guarda definitiva de Sandra Santos Viana à requerente. Condeno o requerido ao pagamento de custas de honorários advocatícios em 10% do valor da causa ...\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000985-2A - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X DAIANA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, I c/c art. 284 ambos do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) A parte autora p/ juntar aos autos, a certidão de casamento/ou nascimento. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) Decisão:Fls.103 OFICIE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.005432-2 - V.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X C.S.Q. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 22/23 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.015306-0 - SUELI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO SÉRGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 118. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012389-5 - K.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X G.M.M.S. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 32 e 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010222-1 - MARCO AURELIO GOMES BLANCO, CAROLINA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO Decisão:Considerando que o segundo réu ainda não foi citado, designo nova ACIJ para o dia 13/03/08 às 13:30h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005393-7 - M.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls.26 Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003970-9 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira...Custas ex lege.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012148-7 - C.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X B.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Defiro Jg a ré. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Incabível embargos à execução. Adeque-se ao disposto no art. 475J p.1º do CPC c/c art. 475L do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010222-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.S.C. Decisão:Fls.19 Defiro. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho:À parte autora sodre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 138. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X C.L. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003405-6 - TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESPOLIO DE ADELSON FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Às partes sobre fls. 193. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem e determino a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço do segundo réu. Sem prejuízo da determinação acima, aguarde-se a realizaçõa do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.013006-3 - K.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X M.A.M. Decisão:Cite-se.Após a resposta do réu, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000398-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 66, aguarde-se a audiência designada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Decisão:Remarco a ausidência informal de conciliação para o dia 10/12/07 às 14:50h.Int-se a ré no endereço de fls.41. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004999-5 - A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X A.F.O. Despacho:Oficie-se ao TJ/convênio UERJ solicitando data para exame. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003481-0 - DORILA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X LEIA PENHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.203.016352-2 - M.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/08, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008831-5 - VANIA CRISTINA VILAS BOAS PITTA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ARMANDO COSME COUTO PITTA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 118 e defiro o requerimento de fls. 114/115 da autora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004984-3 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X L.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331) dia 13/03/08 às 13:40h.Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.014450-5 - M.J.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.G.R.) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nId: 348777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.012065-1 - OTTAVIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X MARCELA DE CASTRO INELLA ANDRADE E OUTRO Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos dos artigos 1618 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a adoção da maior Marcela de Castro Inella ao requerente. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN, devendo constar a seguinte qualificação: nome: MARCELA DE CASTRO INELLA PASTORE; pais: OTTAVIO PASTORE e SANDRA DE CASTRO INELLA; avós paternos: VICENZO PASTORE e ASSUNTA EGIZIANO PASTORE; avós maternos: JOÃO INELLA e LUCILIA DE CASTRO INELLA. Após o registro, o RCPN cumprirá o artigo 96 da lei 6015/73.Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004916-3 - REBECA TAVARES LAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMARÃO (CE-015894A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar os filhos com um salário-mínimo nacional, com vencimento todo dia dez, mediante depósito em conta do filho Rodolfo e da representante legal da menor.Em caso de vínculo empregatício, condeno o réu a pagar aos alimentados o valor de trinta por cento dos seus rendimentos líquidos, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, desde que este percentual não seja inferior ao valor ora estipulado em salário-mínimo.Condeno réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017323-0 - IVANILDA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Atenda-se ao MP( Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls. 80 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.203.000682-0 - BRUNO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALVA SIMÕES SALES E OUTRO), Inventariante: DALVA SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:À parte apelada. I. Manifestando-se ela, tempestivamente, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.002300-3 - HELEN DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HEMERSON JOSÉ PIRES Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA Redesigne-se data, devendo a ré ser citada por OJA. Audiência de Conciliação dia 11/12/2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.007891-0 - ALEXANDRE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO DE SANTANA SOUZA Diga a p. autora sobre a certidão do OJA, de fls 27-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010029-0 - EDGAR WACH MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013027-0 - IZABEL CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ALMIR ABREU CORREA Despacho:1-Venha a declaração do patrocínio gratuito de modo a cumprir o art. 5º , LXXIV da CF que determina que o estado de hipossuficiência seja comprovado. 2- Cumpra-se a parte autora o art. 2º da Lei de Alimentos, informando os ganhos prováveis do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013050-6 - THAMIRIS MORENO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X ITAMAR BATISTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício, o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 01 salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia útil do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário..... d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/12/2007, às 14:30 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO Despacho:DG. Retifique-se o valor da causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013788-4 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO Despacho:1-Emende-se a inicial para retificar o valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Venham as declarações: de isento do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013819-0 - JÚLIA SALES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO Despacho:Emende-se, em 10 dias, o valor da causa, sob pena de indeferimento. Venha a declaração de isento do IR, pela autora e de patrocínio gratuito, de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nProc. 2007.203.014207-7 - KEVINN ALLAN QUEIROZ DAMASCENA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ ANAILTON JATARAIBA FERREIRA Decisão:Dg.Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos indicando os ganhos prováveis do réu e adequando-se o valor da causa, se necessário.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014287-9 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA Despacho:Venham as assinaturas dos advs. a fl. 08. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.013756-2 - LEANDRO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro JG. 1-Venha a comprovação de residência. 2-Cumpra-se o art. 2º da lei de alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 3-Deverá a parte autora informar a profissão do réu e se possui vínculo empregatício.4-Retifique-se o valor da causa em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.013418-4 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira, pela parte e de patrocinio gratuito, pelos advs. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.013785-9 - BEATRIZ BECKER (Adv(s). Dr(a). CESAR FRANCISCO SILVA (RJ-139909)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Modifique-se o nome da ação para Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Esclareça se a guarda e os alimentos foram objeto de ação própria.Venham as declarações de isento do IR e de patrocínio gratuito de modo a cumprir o art. 5º: LXXIV, da CF). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013307-2 - ANTONIO DE JESUS PINHERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014810-5 - ALESSANDRO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ALESSANDRA PEREIRA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando a parte interessada retirar o manddo de averbação, nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.203.000815-2 - MÔNICA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ALEXANDRE MARTINS Aguardando a parte interessada retirar o mandado de averbação, nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.203.003263-6 - MARIVALDA LAUTENSCHLAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS.Sem honorários. Despesas pro rata. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011704-6 - VERALÚCIA LISBÔA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014313-6 - RAIMUNDA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Venham as declarações: de isentos, do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.004811-7 - ANA CLAUDIA CANDIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X WAGNER FREITAS LIRA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE AUTORA EXTRAIR AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006749-9 - HAROLDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ELZA JOSEFA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000075-1 - JUREMA DA CONCEIÇÃO CAMPELO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CAMPELO AFONSO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e formal de partilha.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013028-2 - JOSÉ PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS MORAES Despacho:DG. Venham declarações de 02 testemunhas qualificadas e com firma reconhecida para comprovação do lapso temporal. Cumprido, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007535-6 - RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA MACEDO (RJ-145441) Atenda-se ao MP.(Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls. 98/99). \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Atenda-se ao MP. (Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls. 116/117). \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:1. À exeqüente. I.2. Aguarde-se notícia de quitação total do débito e retornem para extinção em tendo se manifestado a autora sobre o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Atenda-se ao MP. (\"PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 50/51.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006633-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) CERTIFICO QUE, MELHOR REVENDO OS PRESENTES AUTOS, O RECOLHIMENTO DO CAMPO 38 NÃO FOI FEITO E O VALOR É DE R$ 17,48, NO CAMPO 40 DEVE SER APOSTILADO PARA A CONTA 0707-0 AEVF (R$ 75,22) , E DEVE SER RECOLHIDO R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA. REGULARIZE O RECOLHIMENTO DO GRERJ DE N. 3002009038-2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000014-9 - ROBERT MAXWEL LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SUZANNE LLOYD Forneça o patrono da parte autora esclarecimentos acerca do endereço do Sr. Robert Maxwel LLoyd, em atendimento à solicitação da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava-Petrópolis - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009234-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Atenda-se ao MP. (Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls. 93/94). \r\n\r\nProc. 2007.203.009636-5 - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X ANA CRISTINA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012450-6 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR ao autor sobre contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003878-0 - JÚLIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO), RENATO ALVES DE OLIVEIRA NETO Republicamos o despacho de fls 55, a saber: AIJ para 16/01/2008, às 14:00 horas. I-se as partes, inclusive para depoimento pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005128-0 - ARINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1A - ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Decisão:Na hipótese, a gratuidade de justiça foi deferida, face ao desemprego do autor. No entanto, a impugnante comprovou que o impugnado possui um automóvel Honda Civic, o que por si só não afasta a condição de hipossuficiente (fl.07). Todavia, o impugnado não contestou esta impugnação, restando os fatos alegados pela impugnante incontroversos. Assim, presume-se que o autor tem condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento.Pelas razões acima expostas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo a gratuidade de justiça deferida ao autor. Venha o recolhimento das despesas processuais nos autos principais.Condeno o impugnado nas despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005432-0A - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SÔNIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.014434-0 - BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BERNARDO COUTO RUIVO Decisão:Desta forma, acolho o parecer realizado pelo Contador do GATE. Este é uma serventia especializada e dotada de técnicas experientes.Assim, julgo prestadas as contas referentes ao período de abril de 2005 a março de 2006. Da substituição da curadoraDa análise da inicial, verifico que a Sra. Bárbara Beatriz Couto Ruivo foi indicada pela própria curadora como sua substituta. Assim, ante o impedimento justificado da atual curadora Bianca Couto Ruivo, nomeio a sra. Bárbara Beatriz Couto Ruivo como curadora do interditando. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO Venham cópias das peças que instruirão o mandado de averbação e o devido recolhimento das custas, sendo R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA Atenda-se ao MP. (fl. 56 e 56v). \"Requer o MP que esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou benefício previdenciário, comprovando-os. Requer também que eslareça se ela requerente encontra-se ou não dentre as causas impeditivas para o exercício da curatela e se a interditanda possui ou não outros filhos.\"Cumprido, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001235-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO Atenda-se ao MP. (...pela vinda de outra declaração de idoneidade do rerquerente com firma reconhecida. Pelo reconhecimento de firma do documento de fls. 28. O Ministério Público aguarda, ainda, pela vinda de declaração da requerente q ue não possui impedimentos ao exercício da curatela, bem como esclareça sobre a exitência de bens e direitos da interditanda). \r\n\r\nProc. 2007.203.013360-0 - WYSZELAYNE TEREZA MARIA GONÇALVES GAERTNER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X NILCE GONÇALVES GAERTNER Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito e de isento do IR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002372-6 - RAFAEL TENORIO BEZERRA X ELIO ABILIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Designe-se audiência de conciliação. AC dia 12/12/2007, às 10:30h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000723-8 - MANUELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:1-Anote-se onde couber. 2-Devolvo o prazo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011931-4 - VICTOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BELIZARIO RANGEL Sentença:Ante a inércia da parte autora, intimada pessoalmente à fl. 23 e a manifestação do Ministério Público pela extinção do feito à fl. 25, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007962-6 - LICINIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Fl. 58 e 59.Cumpram os advs. o art. 45 do CPC, trazendo aos autos a comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011721-6 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X GIOVANNA BEATRIZ NUNES DA COSTA Diga a p. autora em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013616-8 - IREMAL TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:Dê-se o exato valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.Venham as declarações de isento do IR e de patrocínio gratuito, de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV, da CF que determina a comprovação da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Mantenho a decisão.I-se para atendimento da promoção ministerial de fl. 72v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004034-5 - FABIANA MORAES SALLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu à filha Julia Salles Lima de Souza, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 19:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que o genitor não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando-a e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3-... 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Lavre-se o termo de guarda.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012942-5 - ARMINDA DINIZ SILVA X LUIS CARLOS FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO, LUIZ NICOLAS DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Venham as declarações: 1-de isento, do IR. 2- de patrocínio gratuito, pelo advogado de modo a cumprir o dispositivo constitucional que determina seja a gratuidade, digo, a hipossuficiência financeira comprovada (art. 5º, LXXIV, CF). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES Considerando a certidão supra, retiro o feito de pauta. Redesigne-se data. AIJ redesignada para 05/12/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES Diga a patrona da p. autora sobre a certidão do OJA de fls 101. \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE `AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS.110 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013077-4 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial eis que pólo passivo devem constar os herdeiros do de cujus em não havendo inventário. Prazo: 10 dias sob pena de exztinção. Venha a declaração de patrocínio gratuito e de isento, de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV da CF que determina a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011791-3 - JOSE NEWTON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO Despacho:Esclareça o autor se pretende a substituição no pólo passivo ou a extinção do processo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011629-7 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARTHA ALICE MOREIRA DIAS), MIRELA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004809-7 - J.V.P.D.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X E.D.T. Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015363-0 - LUCIANA ALBINO CARRIS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WALLACE DE MEDEIROS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009822-2 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.003396-7 - GIOVANA BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.000711-9 - ANDREA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) Despacho:Considerando o erro material cancelo o deferimento de J.G. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002061-9 - CAIO VINICIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1- Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias.2- Reitere-se o ofício de fl. 68, com urgência.3- Após, diga a ré-reconvinte sobre a contestação. \r\n\r\nId: 348780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) \"... Após, encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das despesas devidas, intimando-se o querelante a recolhê-las, sob pena de expedição de certidão à Fazenda Pública. Oficie-se ao Distribuidor...\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008576-8 - MP X RAPHAEL ARAUJO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \"... dê-se vista às partes em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012090-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JERRIER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) \"... manifestem-se as partes em diligências.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014939-2 - MP X RICARDO GONÇALVES DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES (RJ-142037), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) Despacho:1) Anote-se o patrocinio de fl.126. 2) Recebo o recurso de fl.125. Venham as razôes no prazo legal. 3) Após, ao MP. 4) Por fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 348771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.001760-2 - Marluce Estephanio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cléia Denise Martins da Fonseca. Venha o endereço da parte ré, necessário em caso de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.003097-2 - Eliana Cordovil de Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Defiro fls.185. \r\n\r\nProc. 2007.816.002047-0 - Rita de Cássia Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls.60/64- Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011763-2 - Ivanete Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). X Shirley Cecil Rodrigues Costa. DESIGNADO O DIA 07/11/07 E O DIA 14/11/07, ÀS 13:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.816.011690-3 - Elio Roncante Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Jailson Mapeli do Nascimento e outros. Os réus têm domicílio em área que não está abrangida pela competência deste Juízo, conforme constante do contrato de fls.07.\r\n\r\nO endereço indicado na inicial (fls.02) não consta de qualquer documento dos autos, pelo que deve prevalecer o endereço constante do contrato. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000110-6 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Simone Ferreira Alonso - OAB RJ149633E). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.164- Indefiro, pois há processo de recuperação judicial em andamento, informado pelo próprio autor às fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - Francisco Veloso dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls.124/125- Defiro o prazo para pagamento até o dia 19/10/07, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004550-5 - Cléia de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011560-0 - Elizabeth Tavares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Abreu do Valle - OAB RJ145508). Fls.105- Anote-se onde couber. Indefiro dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - Ralph de Faria Gomes. X Canon do Brasil Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - Tarcisio Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Total Fleet S/A e outros. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 11/12/2007 AS 16:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - Claudio de Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.174- Indefiro, eis que o recurso da 1ª ré pode ocasionar eventual improcedência do pedido em relação a ambos os réus pelo conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004929-0 - Jose Timbo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Sc Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 12/12/2007 AS 16:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - Shirley Campos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ143049). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). proced parc \r\n\r\nProc. 2007.816.006032-6 - Thiago da Rocha Silva. X Itau Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 AS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006039-9 - Sergio Paulo da Silva Ramos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006252-9 - José Monteiro Filho. X Continental Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). Considerando que o réu não foi regularmente intimado para a audiência hoje realizada, mas sim para o dia 11/12/07, como se verifica às fls.30, deixo de decretar a revelia. Assim, aguarde-se a audiência já designada, a ser realizada no dia 11/12/07, às 13:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006710-2 - Marcia Pereira Lito de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - Maria Isabel de Souza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Instituto Nacional de Desenmvolvimento Social e Beneficios - Indesb Brasil 100 Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Venha justificativa da ausÊncia. Após, apreciarei fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.816.007249-3 - Simone Ramos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Www. Curriculum. Com. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/2007 - 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008440-9 - Patricia Carvalho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Hospital Pasteur -meir Medical Center Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fls.53/54- Indefiro, eis que a assistência obrigatória somente tem lugar na audiência de instrução, nos termos do enunciado 7.1 da consolidação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.008649-2 - Elisio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polimport Comercio e Exportação Ldta( Polishop). Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.816.009588-2 - Joao Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X TELEMAR NORTE LESTE. Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.005000-0 - Jose Carlos Grifo Ferreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Magda Elisa Mateira Gomes. Venha o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Paulo Roberto Bonfim Sales. Ao contrário do alegado, o 2º réu já foi citado - fls.37vº - pelo que deve apenas ser intimado, por AR, para a ACJ, que deverá ser redesignada de sorte a viabilizar a diligência. Redesigne-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000184-8 - Ana Lucia Coelho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Geraldo Luiz Andrade Rocha. ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.003923-2 - Wagner dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Maria Zelia Machado. AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.816.011280-4 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Sergio Penha da Encarnação e outro. a autora para da rinicio a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011655-0 - Samir José de Carvalho Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Cury Valladão Martins - OAB RJ124845). X Dionísia Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). a autora para dar inicio a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008250-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Esther Pizzaro Batalha e outro. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010735-5 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Isaias da Silva e Neto. Homologo o pedido de desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010759-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucia Helena de Castro Medeiros. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010763-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Joana Gallo Villela P. Sidi. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010765-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Olavo Martins Barbosa. Homologo o pedido de desistência... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.005554-3 - Lygia Nicoll Simões. X Bradesco Saude S*/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.816.007690-0 - Genésio Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Perolim Ind. Com. Produtos Automotivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacordaire Guimarães de Oliveira - OAB GO008269, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004749-4 - George Alekxander Smiliansky. X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olintho Teixeira da Rocha - OAB RJ044083). 1) Defiro a penhora on line em face da empresa ré. Segue solicitação de bloqueio. 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. I-se o sócio no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002917-2 - Ary Rodrigues. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - Elaine Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Intelig Telecomunicações LTDA. Defiro fls.126/127. Venha guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002011-0 - Aurea Cristina Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006908-1 - Isaura Bastos Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). E-se mandado de pagamento. I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execuão (fls.21). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008999-1 - Cesar Augusto Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Renato das Neves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). Fls.19- Indefiro, eis que o processo foi extinto em razão da desistência, e não do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001569-0 - Beleza do Corpo Centro de Estética LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Lidia Gonçalves Menezes. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007967-0 - Hildebrando Matias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Sandra Monteiro da Costa e outro. Cumpra-se fls.26, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - Luiz Fernando Froes Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Via 904. Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. Retire-se de pauta, eis que não citado o réu. Venha o novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005807-2 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Marcell Cellular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). Venha o mandado original. Após, e-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.816.004475-0 - Maria Candida Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - Gilberto Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se a parte ré para pagamente da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007534-9 - Zilá de Barros Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.009439-3 - Vanda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X Sandra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001339-5 - Jurema de Araujo Vianna Bastos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Filizola da Silva - OAB RJ112543). fls.96- E-se mandado de pagamento em nome do réu. I-se para retirá-lo.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003891-4 - Bruno Medeiros Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646, Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ123737). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Jagger Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Considerando que presunção de miserabilidade é relativa, cabendo ao Magistrado determinar os meios de sua comprovação, cumpra-se fls.126, parte final, adequadamente em 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.004230-9 - Maria Jouese da Silva. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004303-0 - Maria José Calazans de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS. 102 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bittencourt Marcondes - OAB RJ134641). X Toshiba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). Ficam os réus intimados a proceder o pagamento da quantia de R$ 7.525,06, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - Marilene Velloso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - Francisca Daiane Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012628-1 - Regina Celia Fernandes Accioly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Paulo Roberto Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). A PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2006.816.012797-2 - Alex Franquilin do Espirito Santo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Ao autor sobre o depósito. 2) Fls.69/70- Indefiro, eis que a ré não foi condenada a restabelecer o mesmo número, o qual já está sendo utilizado por 3º. \r\n\r\nProc. 2006.816.012835-6 - Sonia Cristina Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C & A Modas LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000021-4 - Margareth Angela Fonseca Munhoz\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. Sendo certo que não incide honorário sobre multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000849-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se alvará de levantamento, como requerido às fls.112. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.001560-6 - Maria Triana Miranda Viana. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e os rejeito, por não haver obscuridade na sentença. As alegações de cumprimento das obrigações de fazer somente têm lugar em fase de execução, mormente porque o réu sequer mencionou tal fato em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - Irene Gadelha Sydronio de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Reconsidero fls.187. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.160, item 1). \r\n\r\nProc. 2007.816.001955-7 - Wiliam Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002911-3 - Antonia Maria da Silva. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003246-0 - Elza Pereira da Silva. X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.708,95, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003430-3 - Thales Santos de Sousa Mello. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente bem como obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.816.003812-6 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003892-8 - Sheila Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.003894-1 - Sheila Alves Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA O REU INTIMADO A PROCEDER O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.767,33 EM 48H, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.816.003925-8 - Antonio Carlos da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.003980-5 - Auto Escola Bahiense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004028-5 - Lucio Ribeiro da Silva. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - Vera Lucia de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Pioneer 795 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004115-0 - Paulo Cesar da Costa Calenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004359-6 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004488-6 - Rosangela Rocha Ronfini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - Edson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Patrimovel Consultoria Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ069097). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004846-6 - Libanio Flores de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004947-1 - Deborah Pietrobon de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas - OAB RJ145051). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004958-6 - Maria das Graças Cardozo Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). X Unimed Confederação Centro-oeste e Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005068-0 - Leonardo de Barros Pinheiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005619-0 - Sérgio Kudsi Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X World Free Video Service LTDA e outros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005628-1 - Marcia Oliveira da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - Maria Aparecida da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"mediante devolução do bem\". Mantenho, no mais, a a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005830-7 - Selma Bernadino da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro dilgação do prazo. Venha o depósito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.005876-9 - Rodrigo de Andrade Brito. X B2w- Companhia Global de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005987-7 - Jorge Alvares Vassallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006129-0 - Andre Luis Francisco Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - Ricardo Rangel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X A4 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). CORRIGIR DATA DE AUDIENCIA: DESIGNDO O DIA 30/01/08 11h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.007225-9 - Priscila Caldas Gomes. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). I-se a ré para juntar o mandado original. Após, cumpra-se fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.816.008869-3 - Ionazis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). A multa do art. 475-j já foi aplicada aos cálculos (R$ 1.600,00 da condenação + R$ 160,00 da multa = R$ 1.760,00 - fls.63). Ao contador apenas para verificar eventual diferença quanto aos juros e correção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000905-9 - Marcelo Fabiano de Carvalho Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer constante do acordo, em 48 hs, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.003406-4 - Ary Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Ianom Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Venha certidão de óbito do au tor. \r\n\r\nId: 349484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2007.800.028054-3 - Motel Charme LTDA. X Teresa Lucia Banharo de Medeiros e outro. Rep Leg(s): Carlos Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938, Cilso de Paula Lima - OAB RJ127091). Pelo comparecimento dos autores do fato em Cartório em 48 horas, para comprovar o recolhimento integral das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.063792-5 Vítima(s): Suzana Maria Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Claudio Matos Mendes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucia Bogo Ferreira - OAB RJ032473). Comprove os Autores do Fato, em cartório, o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 349486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009700-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MILTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE FLS 190 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009604-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DE OLIVEIRA MENDES Ao Autor, sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008705-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,87no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006353-3 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DA SILVA DEFIRO FLS. 65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004507-9 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL Certifico que até esta data (18.10.2007), não atendeu o autor o r. despacho de fls.24.Intime-se o autor para promover andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1.º do CPC (despacho ordinatoriamente de acordo com o item XXII da Ordem de Serviço do Juízo). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009469-6 - DIVA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001674-9 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008703-7 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CELIA DOS SANTOS CAMPOS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 211,23 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.002642-3 - ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003793-3 - LUCINETE DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA (RJ-125113)) X EDGAR BARCELOS DE MATOS Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AOS INTERESSAQDOS SOBRE FLS. 102/103. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.003852-0 - MARIA DE FATIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SUPERMERCADOS SENDAS AO AUTOR SOBRE FLS. 45/117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelos autores como adiante relacionado:R$ 229,21 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária (base de cálculo utilizada: 100% do valor venal do bem na forma do art.131 do Código Tributário Estadual). \r\n\r\nId: 348921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007549-1 - BENEDITO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X THEREZINHA ABDO ANTONIO DA FONSECA aguardando xerox para instruir traslado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008532-4 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROSA MARIA LUZIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AS PARTES SOBRE FLS. 304 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X WILHANS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cumulada com indenização. \r\n\r\nProc. 2007.210.005367-2 - EULÁLIA APARECIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.002700-2 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0B - WILHANS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AGUARDANDO A PARTE RETIRAR GUIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000623-9 - JOSÉ FERNANDES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MIAMI TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Ao autor. Aguardando cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011908-0 - JAIR TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,73 REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO NA CONTA 0714-6 (OJA) + 5 % FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001946-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.339/348 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002838-0 - JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X CARVALHO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.210.003883-0 - GISELE TERRA DE OLIVEIRA FEGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE CEMOM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008795-8 - TANIA FIGUEREDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 348922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004509-9 - SUELY DO CÉO CAIXETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EDSON DE PAULA CAIXETA Despacho:1- Venham cópias integrais da última declaração de I.R. de todos os herdeiros de fls. 152/153, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade. 2- Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002623-1 - IOLANDA DA SILVA GOMES, MARCOS FERNANDO DA SILVA GOMES, MÁRCIA FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X Falecido: JOSÉ FERNANDO GOMES 1. Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 ) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório.2. Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007354-3 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X SILVERIA FERNANDES CORREA Decisão:Fls. 39 -1. Defiro o desentranhamento pretendido no item nº 03 da petição mediante cópia certidão e recibo. 2. Considerando o que alegado no item nº 02, venha a certidão de óbito devidamente retificada. 3. Após o prazo legal, com ou sem manifestçaão voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009368-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EMILSON GONÇALVES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO LUIZ PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004601-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005387-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007340-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEOBALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Esclareça o autor quanto à certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009621-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls. 89 - Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000998-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ VICENTE CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) (Despacho de fls. 86) Digam as partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.007411-9 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTILO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007835-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO), JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO Decisão:A competência do Juízo é o do endereço do imóvel. Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA Decisão:Concedo ao condomínio autor o prazo de 10 dias para manifestar-se expressamente sobre os documentos de fls. 87/91, bem assim para trazer à colação cópia da ata das Assembléias Gerais que autorizaram a cobrança das cotas extras. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009106-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE LEONOR JOAQUIM CASTRO), ESPÓLIO DE HUMBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ELISA CASTRO SILVA Decisão:Diante da inércia do réu defiro \"in totum\" o que requerido às fls. 152. E.-se mandado de penhora e avaliação lavrando-se termo e certidão I.-se as partes da penhora para no prazo legal dizer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004743-0 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA GOMES MOURA Despacho:Venha o endereço da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009752-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ROSICLEIDE SILVA DE SOUZA Decisão:Venha o acordo para devida homologação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001852-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036) Decisão:Autorizo a emenda da mora. Venha a comprovação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002826-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)), Fiador: CRISTIANO PACHECO), Fiador: ROGÉRIA CABRAL DAS NEVES PACHECO Despacho:Indefiro planilha de fls. 138/150, ante à concessão de gratuidade de justiça ao réu às fls. 64 e diante dos termos da sentença de fls. 91/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003040-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 95, DEFIRO a suspensão do feito na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009221-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIO KT COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:Venham as custas em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009993-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO GIL DE MATOS Decisão:O demandante pouco se distancia da litigância de má-fé quando peticiona às fls. 67 requerendo penhora via \"on line\", sabendo que o executado sequer ainda foi citado. Todavia, deixo de aplicar eventual sanção eis que, entendo que o descuido não decorreu de dolo, não incidindo, portanto, o artigo 17, VI do CPC.Diga o demandante o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. Após o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002688-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA LTDA.), LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Despacho:1. Esclareça o demandante se \"IZEBEL\" é sócia da sociedade empresarial ou se \"IZABEL\" é a verdadeira sócia. 2. Indique ainda o domicílio que pretende a citação, já que em petição de fls. 47/49, há indicação de diversos endereços, inclusive, distintos, ao do contrato social.3. Venham tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 135 mediante certidão do Juízo mencionado no prazo de 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006585-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor para retirar ofícios em cartório ou recolher R$ 24,43 de APCJ (conta 0711-2), R$ 1,22 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,22 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para que os mesmos sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004953-8 - TIAGO DE ARAÚJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001936-2 - LUISA SORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BOX 707 AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650), Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.210.003173-8 - GEDALIA SOLANGE BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Digam as partes em 05 dias se insistem em prova oral, valendo o silêncio como negativa e posterior julgamento imediato da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 93 para que o réu se manifeste sobre fls. 77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008072-5 - SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o demandante o que de direito em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010523-2 - MILCE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A-DESIGNADO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 56 e 61 - Devolvo ao réu o prazo para requerer o que de direito quanto à decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.210.010607-8 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007204-4 - GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao réu sobre fls. 120/121. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS/C/ PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.001083-8 - MARCIO DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I.-se o autor para dar quitação, eis que houve depósito integral da obrigação. Após, voltem para decisão sobre levantamento do depósito pelo demandante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009882-1 - MARIA ZÉLIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANTONIO JULIO CESAR MENA Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, na forma da lei 7019/82 \r\n\r\nProc. 2005.210.008580-2 - RENATA SIMONE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MANUEL PEREIRA DE SÁ Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/12/07_, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002).(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Ao autor para recolher referente à intimação dos réus: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.210.000911-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUZETE GARCIA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu: APCJ (conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.210.003775-7 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GRÁFICA E EDITORA AV BRASIL 10900 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O benefício da JG é qualificado pela nota da excepcionalidade. É exceção que deve ser interpretada nos seus estritos termos. No caso em testilha, o autor possui valores em sua conta corrente que o desqualificam como miserável jurídico devendo o benefício ser indeferido, já que o único titular é o autor. Isso porto, INDEFIRO JG requerida. Recolham-se as custas devidas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.008908-0 - CRISSIE FERRAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador solicitando que informe a data do primeiro despacho de conteúdo positivo, bem como fornecer cópia da petição. 2- Venham cópias integrais da última declaração de I.R. da ré, ou declaração de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.008047-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA.), ANGELO MAXIMO RODRIGUES FARIAS Despacho:Venha o endereço dos réus ou de seus bens, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.003339-9 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Ao réu sobre Ação Declaratória Incidental de fls. 102/193. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCELO LUIZ DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL Decisão:1. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 22/01/08, às 14:00 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). 2. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002661-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO RODRIGUES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002259-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha planilha de débito acrescida da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 117 e seguintes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.008358-3 - CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILTON DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para que o autor forneça o novo endereço dos réus. Após o prazo, a falta de manifestação será considerada como desistência da ação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Aos réus sobre documentos de fls.289/302. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisão de relação obrigacional e repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.009234-1 - MAGNO HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre honorários do d. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Decisão:1. O laudo do perito do Juízo é esclarecedor e feito com toda lisura e profissionalismo esperado. Assim, e considerando a lesão alegada, não há necessidade de complementação ou realização de nova perícia. 2. Digam as partes no prazo de 10 dias se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venham pelo réu, o valor final residual de R$ .1.190,25 (hum mil cento e noventa reais e vinte e cinco centavos) sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO TEIXEIRA DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Fls. 94. Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.005269-2 - JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Em se tratando de ação de revisão de benefício previdenciário (auxílio doença), não se verificando a delegação de competência prevista no § 4º do artigo 109 da CRFB/88, incidindo-se a regra contida no § 3º do artigo 109 da CRFB/88, configurando-se questão de ordem, porquanto existe nessa Comarca sede de Vara do Juízo Federal, competente para processar e julgar a presente ação na forma do § 3º do artigo 109 da Carta Magna, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 348924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002036-8 - ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON GUTTERRES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Despacho:A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.005693-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.003692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE ALMEIDA PIRES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:I. a parte autora, na forma do art. 475-J/C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002512-8 - SILVANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BRADESCO- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fls. 120 - Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003810-5 - CARLOS ROBERTO DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer valor atualizado para execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006397-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO MARCOS ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Despacho:FLS. 115 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.210.008460-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 no campo dos Atos dos OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003137-8 - JOÃO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003427-6 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ITAÚ S.A. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002181-9 - HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 203 - Recebo a emenda. Anote-se a inclusão no polo pasivo... \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Fls. 73 - Justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 69 - Diga a parte Ré se possui copia da gravação indicada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003856-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA RODRIGUES PINTO aos interessados e drs.fiscais sobre fls,78 \r\n\r\nProc. 2005.210.003291-3 - GLORIA MARIA DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSA MARIA DA ROCHA RODRIGUES aos interessados sobre cota da pge em fls,90v. \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS aos interessados sobre certidão em fls,182 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO aos interessados sobre fls,141v/148 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005836-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Em replica. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008820-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEFFERSON CLEITON SANTOS DA GAMA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Nomeio seu substituto o Dr. Jão Paulo Conceição, Tel. 2275-4098. I. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000385-1 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Partes ligitimas bem representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente nno depoimento de testemunha arrolada fls. 49. Designo AIJ p/ dia 06/12/2007 às 14:00hs. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Apos, ao Tribunal de Justição. \r\n\r\nId: 348926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008088-2 - MARCOS GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA SANTOS Ao Autor: Retirar ofício para abertura de conta em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008321-4 - TARSIS PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X NELSON RUELA DE ASSIS Ao Autor: Retirar o ofício de alimentos endereçado à PMERJ e encaminhá-lo pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005920-0 - EDIL SATURADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Atenda-se ao MP , esclarecendo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.002554-6 - MARIA RITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARCELO DE ARAUJO VALADARES Decisão: Quando da apresentação da petição de fl 125 e instrumento de mandato, havia prazo para a interposição do recurso da apelação. Entretanto, os autores do processo se encontravam na Defensoria Pública desde o dia 09/08/07 como comprova fl.123 vº e retornaram da Defensoria Pública em 06/09/07 haja vista a certidão de fl. 137. Portanto, a ilustre Dra Defensora Pública quando apresentou a peça recursal já não mais representava o réu. Destate, devolvo o prazo recursal ao réu. Revogo o despacho de fl. 136. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003468-9 - MARILSA MACHADO DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:1.Junte-se a petição que encontra-se solta nos autos.2.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004502-0 - SIMONE CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.210.005022-1 - TATIANA SOLEIRO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567) as partes para comparecerem em cartório para ratificarem acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000765-7 - A.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X C.M.J.O. Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.002689-9 - ANA PAULA ALVES MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ALEXANDRE MENDES BASTOS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003824-5 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVONETE MACHADO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio consensual de Luis Claudio Ferreira da Silva e Ivonete Machado Ferreira da Silva (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.008411-5 - MAURICIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GILDA MARIA FARIAS E SILVA Decisão:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7A - LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Apensem-se os presentes autos a ação de execução nº 2005.210.009854-7. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7 - LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:Com razão o exequente. O executado tomou ciência desta demanda, haja vista o instrumento do mandato de fl. 27.Pretendem, inclusive, embargar a execução, mas não onteve êxito. O endereço mencionado à fl 27 parece não ser o da residência do executado conforme comprovou o Sr OJA na forma da certidão de fl. 88. Deixou o executado de pagar o débito. A justificativa em forma de embargos, repiso, foi rejeitada. Assim, com amparo no parecer do MP de fl.65, decreto a prisão do executado pelo prazo de trinta dias. Revogo o despacho de fl. 83 que determinou a intimação do executado. Expeça-se mandado de prisão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.005609-0 - KRISHNA MARIA DOS SANTOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALDAIR CLAUDINO HONORATO Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005628-4 - JOÃO VITOR FRANÇA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOÃO PAULO COUTO VELLOSO Despacho:1.Informe a RL do requerente a razão social e o endereço do empregador atual do executado a fim de que oficiado para que realize o desconto da pensão alimentícia.2.Cite-se o réu, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008252-0 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) ao autor em face ao proposto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008513-0 - JORGE MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X JORGE LUIS LIMA PEREIRA Decisão:Sobresto os efeitos da decisão de fl.45. Esclareça o autor, á luz do documento de fl. 33, se o réu efetivamente teve alimentos fixados em seu favor justifica a exoneração pleiteada, já que naquele documento consta que o réu, então autor da ação de alimentos, foi excluído do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003698-4 - MATEUS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO DUARTE DE FREITAS Despacho:Em réplica. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004868-4 - CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X AN TONIO CARLOS BARBOSA Fl. 82/82 vº. Atenda-se ao MP.(Promoção do MP: ...parte autora para que esclareça o requerimento as fls.77/78, uma vez que formulada por patrono, que já renunciou ao feito, e com data posterior a nova procuração acostada aos autos (fl.72) nesse sentido, pela intimação do novo patrono (fl.72) para que se manifeste) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007941-7 - LINDOLFO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), LUIZ FELIPE GEANGIARULO PEÇANHA), LUIZ CLAUDIO GEANGIARULO PEÇANHA), ANA CAROLINA GEANGIARULO PEÇANHA Ao Autor: Retirar ofício de alimentos em cartório, tendo em vista não haver sido fornecido o endereço da empresa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010853-1 - ROSIMERE BRAGA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X FLAVIO DE PAULA FREITAS FILHO) agauarda-se por 30 dias \r\n\r\nId: 348925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.061767-3 - Karim de Stefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Vidoca Regina Bailune de Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes...Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. Retire-se o feito de pauta, eis que não haverá tempo hábil para a citação. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. Nova ac 03/04/2008 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.204137-9 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Real Forte Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). Considerando a justificativa apresentada às fls. 38, isento o autor das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080010-1 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Gilberto Vieira da Silva. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139695-4 - Bruno Hernani Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Wagner Sebastião Saldanha Silva. Defiro fls. supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.131062-9 - Alex Lima Silva. X Rei dos Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Defiro fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.800.163609-2 - Leonardo Barbosa Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.177036-7 - Alice Augusto Borges. X Ponto Frio(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelus Leoni Ferreira - OAB RJ131976, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018333-0 - Bianca Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Oficie-se à LIGHT para que informe, especificadamente, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, estabelecida na sentença de fls. 56/57, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por cada fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - Barbara Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043692-9 - Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077432-0 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104700-3 - Fernando César Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Whirlpool S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104840-8 - Simone Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento; A/c do Banco Itaú S/A. Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112176-8 - Fernanda Campos Serafim. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126059-8 - Carlos Alberto Abdalah dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Qualitel Qualidade e Telecomunicações Ltda-me. ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívda, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2006.800.138677-6 - Tathiana Christina Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167143-4 - André Luiz Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195122-4 - Marcel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199136-2 - Adilson Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X J. V. Eventos. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.005817-2 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.017291-6 - Jose Nilton de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020088-2 - Rosa Lucia Firmino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Mr Buffet & Aluguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080178-6 - Jorge Siqueira de Azevedo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131094-4 - Norma Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A. Designo AC para o dia 13/12/2007, às 15:30 H. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - Alexandre Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X André Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia..... \r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706, Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Padaria Confeitaria Bruninha Bras de Pina. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.024243-6 - Regina Célia de Castro Vianna Oliveira. X Andréia Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067740-4 - Davidson Rosendo Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Jaqueline Andreia B. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.122775-3 - Meire Baldez e outro. X Luiz Carlos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.117837-1 - Francisco Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - Sonia Madureira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Dellanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147282-4 - Márcia Alves de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027056-0 - Luiz Carlos Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676, Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.051080-7 - Rosalia Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062014-5 - Silvia Maria Moura Paz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110960-4 - Andrea Cristina Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Klr Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112878-7 - Silvana Maria Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Supermercado Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137672-2 - Cesar Ramos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Alice Micael Maciel - OAB RJ146488E). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015290-5 - Carla Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.018035-4 - Cristiane Maria Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Salgado da Silveira - OAB RJ104912). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033839-9 - Ana Cristina Terk Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Manuel Silva Touça - OAB RJ125956). X Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080565-2 - Antonio Borges de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143651-4 - Hero Serviços Conservação de Limpeza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X F Fernandes Carpetes, Pisos e Revestimento LTDA Me. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.009956-1 - Elizabeth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Manen'S Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114467-7 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101, Ana Paula da Frota Mattos Noronha Lemos - OAB RJ129884). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114617-0 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - Sérgio Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Banco do Estado de São Paulo S/a-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178009-0 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Chama Violeta Produções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184487-0 - Flaviana Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 47/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198452-7 - Francisco Rosnemberg Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Condor Com. de Prods Em Geral Ltda-me. Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - Nilza Chaves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164899-2 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X José Agnelo de Siqueira. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173898-1 - Aparecida Cuba dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.025663-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Alexandre de Oliveira Paracampo. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154843-0 - Ernesto Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Centro de Idiomas New York LTDA e outros. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Silvio Romero Muniz da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA no endereço fornecido às fls. 12. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.063522-1 - Marilena Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Silva Grajauskas - OAB RJ046373). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.040987-9 - Ana Maria Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Maprit. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.091643-1 - Oraldo Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Vilar Toldos e Coberturas e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006239-0 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E). X Unisuam - Sociedade Unificada Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010159-2 - Edana dos Santos. X Luiz Fernando Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - Maria da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116070-1 - Denise Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153320-7 - Antonio Firmino do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo o dia 29/11/07, às 14:00h para a realização da diligência, devendo o cartório expedir o mandado no sentido de ser realizada a diligência com o acompanhamento do OJA, e não para intimar a ré, eis que esta é intimada via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166229-9 - Leandro Silva e Souza. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Com a vinda da resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.172287-9 - Luciano Dias Valério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Com a vinda da resposta do Banco do Brasil, a respeito da transferência realizada (fls. 55), expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190915-3 - José Roberto Neves Mongim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194346-0 - Tereza Cristina Costa Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré. Fls. 25: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.014877-0 - Angélica Cristine Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marcelo Moraes da Silva - OAB RJ141323). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018174-7 - Pedro Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Telerj Celular S/A - ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019226-5 - Tereza Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.030934-0 - André Nunes dos Reis. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032432-7 - Inflagases Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Aguarde-se a audiência designada. Fls. 36: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045792-3 - Walnes José Gatto. X Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049598-5 - Lya Moraes Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056025-4 - Itamar Avelino da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cirne Oliveira Nascimento - OAB RJ128573). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056931-2 - Neli Rodrigues Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067848-4 - Kleber Cesar Alves. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073417-7 - Karina Leal Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Pão de Açúcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080720-0 - Samuel Gonçalves Gesteira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080739-9 - Luiz Eduardo da Conceição. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080785-5 - José Janailson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva da Costa - OAB RJ146808). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080988-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Regina Nascimento Mondaini. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080992-0 - Adriana Souza Oliva Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Sérgio Alexandre Parente de Paula - OAB RJ022581, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - Bárbara Morais Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Olga Gomes Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Gabriel Reis Nunes - OAB RJ124246E). Remetam-se os autos ao JEC da Ilha do Governador, em vista da certidão de fls. 195 e em cumprimento ao Ato Executivo nº 13/2003. \r\n\r\nProc. 2003.800.130794-8 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ077671, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001860-3 - Claudiney Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jorge Antônio Nascimento de Oliveira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144098-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Adeneuza Silva Alves. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.171279-5 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Marília Regina Felix da Câmara e outro. Cumpra a parte autora o art. 51, inc. VI da lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - Wil & Mar Artes Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telerj Celular S. A. (telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150073-6 - Jose Carlos Nogueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). ...JULGO EXTINTA a presente ação... \r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Cristina Marques Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095080-3 - Amilton Rapello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ....JULGO EXTINTA a presente ação.... \r\n\r\nProc. 2004.800.150946-8 - Alessandro Augusto Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar - (telecomunicações do Rio de Janeiro S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025377-8 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079546-0 - Carlos Dinemé Azevedo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). X Laedi Mundanças e Transportes LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.098993-0 - Luciana Lopes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO....Com a vinda da resposta do Banco do Brasil, a respeito da transferência realizada (fls. 65), expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado... \r\n\r\nProc. 2005.800.117675-5 - Francisca Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Marcelo da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014724-5 - Ana Paula Oliveira da Silva. X Rio Med - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017015-2 - Natália Borges Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107795-0 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Lista Rio Net-editora de Guias LTDA. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192625-4 - Evelyn Zuma Bragança dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 46/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208311-8 - Jaqueline da Anunciação Cidro. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Republicação do despacho de fl. 57: \"Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.213830-2 - José Romão Filho. X Sono Show Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls. 33) e com a vinda da resposta do Banco do Brasil, a respeito da transferência realizada (fls. 30), expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado..... \r\n\r\nProc. 2007.800.000969-0 - Luiza Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Banco Fini Nvest S/A. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.030995-8 - Marly Dionisio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Cristie Cersosimo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033631-7 - Ronnie Cesar Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Fls. 27: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.037731-9 - Nuno Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 102/114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068150-1 - Julio Ceza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Crédito. Fls. 18: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080731-4 - Márcia Antonia Rocha Canivello. X Sag do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080855-0 - Sérgio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Cia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada.... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080974-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X José Francisco da Silva Filho. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125067-4 - Antonio Carlos Torres de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). X Oi Fixo - (antiga Telemar Norte Leste S/a). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.009343-6 - Marcia Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Viriato Diniz Cruz - OAB RJ054590). X Bbv Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - Antonio Carlos de Belem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual Dea Aguas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.64 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059895-4 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X José Luiz Arante de Abreu. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.077943-2 - Pablo Castelar Dovales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Silvana Bomfim. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2007.800.032655-5 - Ivany Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032784-5 - Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Itaucard S/a-mastercard/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074727-5 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 26: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.080751-0 - Jubert Santos Correa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Detran-departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. ....JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Defiro desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nId: 349489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.800.096037-3 Vítima(s): Anilto Ashton. X Claudio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá dos Santos Cruz - OAB RJ012845). Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.217992-4 - Marilza Santos de Araújo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981, Marco Aurélio Cardoso Asseff - OAB RJ144359E). X Thereza Eugênia Paes da Silva e outros. Intime-se a querelante para se manifestar acerca dos documentos acostados. \r\n\r\nId: 349465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014521-5 - MARIA DA GLORIA PROENCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de SINEZIO MOREIRA CARDOSO... \r\n\r\nProc. 2006.202.017433-0 -, Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 45. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.001707-7 - ERALDO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE pretensão autoral, com apoio nos artigos 16 e 22 do Decreto Lei no. 58/37, para ADJUDICAR ao autor o imóvel situado na Rua Cândido das Neves, no. 176, Vila Kosmos, em substituição a manifestação de vontade da ré.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004880-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA - ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) FLS.59/60: RECEBO A EMENDA, DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. ANOTE-SE E AUTUE-SE CORRETAMENTE.2) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000033-0 (2443) - DELPHINA VALTELHAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VALTER MOSINHO (RJ-019634)) X CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Diga a parte interessada em 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009589-1 - CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)), Falecido: MARCELO DE CASTRO MARQUES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002368-7 - VERÔNICA LEITE DE ARAÚJO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OLIVETE LEITE DE ARAÚJO MEIRA Sentença:...Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 50% da verba indicada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.016468-4 - RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X Falecido: MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE DJALMA DA SILVA E DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS 3) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMANDO O (S) SALDO (S) ATUALIZADO (S) DEVIDO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004185-5 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: ALMERINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:FLS.102-V: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012796-0 - NEIDE DIAS GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-100569)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006282-6 - LETICIA NASCIMENTO DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X Falecido: CARLOS ROBERTO RIBEIRO Decisão:...Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006588-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.003032-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDDIE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 73. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.004883-9 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) republicando fls.32: Considerando a desistência manifestada às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013695-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO PRADO CRUZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014513-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.003801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUDOLF Despacho:Fls. 29. Diga a parte autora já que o veículo não foi apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.015059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA DA SILVA NEVES Decisão:1) Fls.79: Indefiro, por se tratar de hipótese de intimação e não citação .2) Considerando o teor da certidão do oficial de justiça considero a ré intimada para o cumprimento da sentença.3) Transitada em julgado a presente decisão, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) PUBLICAÇÃO ( OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, em favor do Autor, do valor indicado às fls. 72/73, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, a partir de dezembro de 2006, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% ...incidentes a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (art. 1.336, IV, parágrafo 1o, do Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.202.011308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 34,69). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005532-7 - VIRGINIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X GAZA 2003 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls. 68/69. Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AÍNDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.009836-3 - JOSE MARQUES CANEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:FLS.49/50: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015639-9 - JOAO FERREIRA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA GRACIANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:20 hs. Intimem-se as partes e as Dras. Defensoras Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000818-2 - FRANK GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JAMILSON SALES DE MEDEIROS PUBLICAÇÃO ( MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, parágrafo 1o, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos devidos em julho de 2006, setembro e outubro de 2006, e a partir de fevereiro de 2007,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015978-7 - SERGIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X WILSON PEDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004342-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONICA TELLES STELZER E OUTRO Despacho:Diga o exequente em 30 dias. Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016534-0 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - COLÉGIO CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. NA PETIÇÃO AVULSA ( D.P.D. APENSO CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE./ JUNTE-SE). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.004140-7A - WALDEMAR LOURENCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO 2) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009657-5 - GELDER JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA Despacho:Venha o instrumento do mandato em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.006864-4 - MARIA CLÉA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002695-8 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO, COMO REQUERIDO (FLS.143) 2) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/12 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009339-2 - MARIA CELIA SMARZARO FERRAZ X JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.202.006108-0 - Inventariante: LUZELINDA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X REINALDO SOARES PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012260-2 - Inventariante: ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)), Interessado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) JANAINA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X WALTER LOBATO RODRIGUES Decisão:1) Fls.142: Defiro a habilitação de JANAINA GONÇALVES DA SILVA nestes autos. Anote-se. intimem-se os herdeiros e viúva para se manifestarem sobre fls. 142/149.2) Acolho integralmente a manifestação do MP de fls. 158 no que toca a petição de fls. 99/103 para reconsiderar o item 04 de fls.140-v.3) Digam a viúva e os herdeiros expressamente sobre fls. 99/139. Diga ainda, JANAINA GONÇALVES DA SILVA sobre o pedido da seguradora. (fls.21/23), observando-se fls. 140 itens 1, 2 e 3.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.013485-9 - Inventariante: MARA LUCIA RIBEIRO TONASSI (Adv(s). Dr(a). TIAGO RIBEIRO TONASSI (RJ-134958)) X GLÓRIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009440-2 - GENY DE AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X Falecido: ARY ALVES BEZERRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.09. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012164-8 - RODRIGO GONÇALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)), Falecido: REINALDO BITTENCOURT), Falecido: NELY APARECIDA GONÇALVES BITTENCOURT Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A DECISÃO DO JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO EM ANÁLISE AO PEDIDO DE FLS.10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Despacho:Promova-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Altere-se o polo passivo para nele constar o correto nome da ré LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA, promovendo-se as alterações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) Ao réu para recolher as custas devidas, referente a intimnação pessoal autor (R$ 12,24) e demais custas p/a intimação da testemunha por carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006777-0 - HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 98, defiro a devolução do prazo, nos termos requeridos às fls. 97. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.005823-2 - JOSÉ HENRIQUE SICILIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a apresentar as contas no prazo do parágrafo 2o do artigo 915 do CPC (48 horas), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar....lançamentos referentes à cobrança de juros, desde l997... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO OZEAS QUINTINO FERREIRA PUBLICAÇÃO ( OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2006.202.014023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR BIZARRIA DA SILVA PUBLICAÇÃO 19/10- ( OFS. PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008627-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AURORA LEAL DA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado. 2) Decorrido o prazo para manifestação da parte ré, remeta-se ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000023-0 (11765) - ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X NELSON MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:FLS.428/429: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 20 CONSIDERANDO A NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DELA DECORRENTE, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.014564-0 - IGUARACEMA BARBOSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)), Falecido: JAMILTON MACEDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ apuração de valores cobrados e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...Não vislumbra este Juízo qualquer conexão entre a presente demanda e as que tem curso na 2ª vara cível desta regional por não vislumbrar o risco de decisões contraditórias.As preliminares de ilegitimidade passiva e imposibilidade jurídica do pedido se confundem com o mérito, não merecendo acolhida.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial já que suficientemente atendidos os requisítos fixados no art. 282 do CPC.Não há que se falar em decadência, nos termos do art. 26 do CPC por não se verificar na hipótese dos autos vício do serviço ou produto.Ressalta-se finalmente, que a apreensão do bem não faz desaparecer a dívida decorrente do finaciamento, o que afasta a alegada perda do objeto.Indefiro a produção da prova oral por ser desnecessária ao julgamento da demanda... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ressarcimento por danos materiais, indenização p/ danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 12,24 - intmação pessoal autora). \r\n\r\nId: 348723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015679-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMÉRICO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Às partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016063-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOLF Despacho:Esclareça a suplicante a divergência entre o endereço da ré no instrumento de contrato celebrado entre as partes e na notificação extrajudicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 15:10h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:50h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.015769-2 - AILTON DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008042-5 - DAMIANO LINCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO), Fiador: ALBERTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Transitada em julgado a sentença e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010440-5 - ROBERTO SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X SUELY NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls. 041: Defiro. Proceda-se ao despejo do imóvel em questão, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:À parte ré sobre os cálculos de fls. 069. \r\n\r\nProc. 2006.202.010695-5 - ORMY SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DE OLIVEIRA ROCA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016751-8 - MARIA DO CEU QUITAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X EDVALDO DOS SANTOS E OUTRO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 15:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008145-6 - WILMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000551-6 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ISAURA DOS SANTOS VASCONCELLOS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.003992-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LEAC ESTAÇÃO SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 119.Cumpra o cartório o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.202.006182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Despacho:Fls. 042: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005954-2 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROIMAGEM VENDA INSTALACAO MANUTENCAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013550-3 - CLAUDIO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CREIE E CIA. SERVIÇOS COPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais, a contar da presente data, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015153-7 - BENILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000693-6 - VITOR MANUEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 15:00h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007648-1 - SUELEN PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:00h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006488-2 - DOMENICA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X RENAULT DO BRASIL Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 32/34)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.014704-0 - CLAUDIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014228-7 - CELIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X RISOLETE THEREZINHA BAYÃO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 91/93.Designo o dia 04/12/2007, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014549-5 - JORGINA CAMACHO AZNAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E OUTRO Decisão:Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010310-3 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:10h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015201-3 - ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TNL PCS S/A (OI-TELEMAR) Decisão:Defiro JG à autora.Designo o dia 13/11/2007, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se.Diga a autora com relação a qual pedido requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002833-8 - ESTELA MARIS TORRACA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015731-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON CARLOS VILELA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 17/18)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000427-2 - CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE Despacho:1) Aguarde-se a resposta ao mandado de fls. 129;2) Oficie-se conforme requerido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.202.015556-7 - DAYSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SUELI DOS SANTOS ROBAÇO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inexistencia de debitos c/a pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008082-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.015712-6 - ROZANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MILOCAR -MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 021 para regularização das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013244-7 - FERNANDO PEDRO OLIVIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Despacho:Certifique-se conforme determinado às fls. 83, fls. 84, defiro em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014656-4 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 13:50h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008943-8 - CARMEM LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...expeça-se ofício à Divisao de Pericias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito.Venham os quesitos e indicaçao de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015884-0 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:40h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.015581-6 - ELIAS DA PAZ FRANÇA X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013525-8 - ANDREIA AZEVEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011828-0 - DELANEA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X Falecido: CIDNEY EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011260-8 - WENDY SILVA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X Falecido: MARIA PUREZA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017032-3 - MARIA AMÉLIA PEIXOTO DE ASSIS X Falecido: SILVIO JESUS DE ASSIS Aos Interessados \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Considerando-se a comprovação da hipossuficiência momentânea, defiro o recolhimento de honorários periciais e demais despesas processuais ao final, não sendo relevante, por ora, o fato de os réus serem credores de quantias vultosas, porém ainda não recebidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009295-2 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES X LÉA BALDISSARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012816-1 - Inventariante: TEREZINHA MENDES SILVA ELOY MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JACY ROCHA MENDES Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA - ME Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015754-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDA CAMPOS CARDOSO E SILVA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.015814-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls. 497: Esclareça o autor o alegado diante do documento de fls. 492/496. \r\n\r\nProc. 2006.202.006521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) ÉLCIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 130/131)... \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007453-1 - MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de doação universal \r\n\r\nProc. 2007.202.015038-7 - SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA X Falecido: JACY DE SOUZA, Falecido: JURACY PINHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o art. 282, II, in fine do CPC, regularizando-se o pólo passivo, constando os integrantes da relação jurídica que se pretende anular, com as qualificações respectivas. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO/ restituição de quantia c/c indenização de danos morais e pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.011995-0 - ANTONIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de designação de AIJ, vez que em especificação de provas não requereu a produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000305-4 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016039-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIANA PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:Complementando a decisão de fls. 017, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015901-5 - ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Conforme consta a fls. 058, a informação das custas deve se dar no juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010112-1 - MANOEL VENTURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 77/78)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011643-4 - JACQUELINE FERNANDES DE GUSMÃO NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010367-1 - LENITA TEIXEIRA ALFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. expeça-se mandado de pagamento;2. às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.003399-8 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) à parte ré sobre certidão supra (fls 215) \r\n\r\nProc. 2005.202.012811-0 - JACIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:Defiro JG à parte ré.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando o Dr. Sérgio Catão como perito do juízo, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.012629-2 - BARTOLOMEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data, além da eventual restituição dos valores retirados da conta-poupança do autor (fls. 09 e 10), deduzindo-se os valores creditados, também em relação ao extrato referido (fls. 09 e 10). Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008354-4 - DANIELLE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.007412-7 - Inventariante: SONIA MARIA DUARTE ENEAS DOS SANTOS X RENATO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012967-0 - ARLINE RIBEIRO VIDAL X Falecido: LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Aos interessados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.202.015874-8 - MARIA SONIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança que visa à declaração de ilegalidade de ato emanado da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal, que determinou a \"expulsão\" dos camelôs da localidade onde exercem atividade comercial.Decisão de fls. 109 afastou a competência originária do TJERJ por não entender o Prefeito como autoridade coatora.Verifica-se que não há prova pré-constituída da ilegalidade apontada, razão pela qual indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora e, após, intime-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013536-2 - CK3 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Sentença:EXTINGO O PRO CESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010914-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NEUSI DURVAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012241-0 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA -ME Decisão:Complementando a decisão de fls. 040, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009656-3 - GELDER JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016107-5 - PAULO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC. Assim, intime-se a empresa ré a proceder ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à residência do autor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a qual incidirá por trinta dias, podendo ser renovado por igual período.Intimem-se as partes desta decisão.Cite-se a parte ré desta ação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015651-1 - TECNOMANIA INFORMÁTICA LTDA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Decisão:Inaplicável, na hipótese, o disposto no art. 100, parágrafo único do CPC, dispositivo de exceção para hipóteses enumeradas taxativamente. Trata-se de ação fundada em direito pessoal, aplicando-se a regra geral de fixação de competência do art. 94 do CPC. Assim, declino a competência para a Comarca de São Paulo, para que seja o feito regularmente distribuído. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010849-6 - MARIA DA PENHA SANTOS SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011990-0 - ALINNE PEREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Fls. 092: Certificados, voltem;2) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016300-0 - PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA X Falecido: GERALDINA BARBOZA DE SOUZA Decisão:Defiro JG ao requerente.Com o original do testamento, diga o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002288-7 - MÁRCIO GUEDES DA COSTA X Falecido: ALMIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016164-6 - LEA SOUZA PINTO E OUTROS X Falecido: MAURICIO SOUZA PINOTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02 dos autos no prazo ali fixado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016355-2 - WILSON MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: EUNICE GONÇALVES DA SSILVA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos do requerente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016783-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES X Falecido: LEOBINO ALVES Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência econômica de todos os herdeiros, inclusive com a qualificação completa de cada um deles, devendo constar a profissão que exercem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004482-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 049: Esclareça a parte autora em que base requer a devolução de prazo neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IRACY LOPES DE MARIA LIMA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.016182-8 - BANCO SAFRA S/A X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 016 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 020 para regularização do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.016478-7 - BANCO DO BRASIL S/A X FERNANDO BALBI GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 028 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008715-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENÉ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 77 e 81)... \r\n\r\nProc. 2006.202.013171-8 - CONDOMÍNIO MARIA ESTER BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Fls. 091: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016399-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X ANDREIA CRISTINA RAMOS DE SANTANA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 013 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016418-0 - SERGIO FERREIRA MIRANDA X LEILA DE FREITAS RIOS, Fiador: REGINALDO DOS SANTOS RIOS, Fiador: ELVIRA DE FREITAS RIOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 021 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009217-0 - JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL X ESPÓLIO DE ARABELA TELLES BARBOSA Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377) Despacho:À parte autora sobre fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.202.007506-5 - TÃNIA MARIA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X GLÓRIA ALESSANDRA ARANTES DE ALMEIDA), Fiador: AILTON CABRAL DOS SANTOS Despacho:Ante a inércia da parte autora, ora exeqüente, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013026-1 - ANGELA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JORGE DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 026: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016485-4 - LUIS MACEDO MARTINS PEREIRA X LAURA DE ARUJO SARPI Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 021 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002029-5 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS Despacho:1) A parte autora noticia a fls. a entrega das chaves pela parte ré, verificando-se a perda do objeto em relação ao pedido de despejo do imóvel em questão, aguardando-se, no entanto, o final da lide para que se profira uma única sentença;2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;3) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaça de aluguéis mais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.015554-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HAMILTON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002787-3 - DORIS NICOLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X FABIANA LUIZA DA SILVA ROCHA Sentença:(...) Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito com relação ao pedido de despejo do imóvel sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA), Fiador: BENEDITO GARGANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:Fls. 63/64: Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012854-9 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Devidamente citada (fls. 040) a 2ª ré não veio aos autos (fls. 044), pelo quê, decreto sua revelia.Não obstante, figurando ambos os réus como locatários no contrato celebrado com o autor, devem ambos ser citados para o aperfeiçoamento da relação processual. Assim, promova o autor a citação do 1.º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.016335-7 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS X FABIA MOREIRA PRADO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 019 para regularização das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016005-8 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001871-9 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REMAR ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da executada se afigura óbice à satisfação do crédito da exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica para que a presente execução prossiga em face dos sócios da mesma. Anote-se no DRA. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.012743-2 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 031.Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.016206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X INTERBOOKS COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.016213-4 - BANCO BGN S/A X GENY GRAÇA GALVAO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIETE DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011996-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016379-5 - AMANDA CIRILO DOS REIS Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 096: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da requerente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016370-9 - MULTIFRIGO- COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA X ELBA MARA CASTRO SILVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 027 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016428-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A X SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA Decisão:...cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandado, podendo, ainda, oferecer embargos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016252-3 - PAIMAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 023 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016333-3 - WAGNER FREITAS LIRA X TAXIS NOVO RIO LTDA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004363-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON CHALES BAPTISTA DO CARMO Despacho:Fls. 047: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:CONSIDERANDO-SE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO, OBSERVADO O CONSTANTE A FLS. 030 DOS AUTOS. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012676-0 - ESPOLIO DE ARABEWLA TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015531-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISE PEREIRA GONÇALVES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015721-5 - UNIBANCO LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARISTIDES JOSE CORREIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002438-2 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE MARIA DA SILVA MELLO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.34/35)... \r\n\r\nProc. 2007.202.016371-0 - BANCO ITAUCARD S/A X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVIERA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 068 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016533-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANESSA LOURENÇO SANTANA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada; Indenizatória, e ação de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011587-7 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Esclareça a autora que tipo de perícia pretende para o fim informado a fls. 152, e de que forma se procederá tal verificação, para apreciação de sua pertinência. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência desta prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012259-6 - DIVA GONÇALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016151-6 - DONARIA PERINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.013966-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS Venham custas para o aditamento (R$ 24,48). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ainda há alguma prova oral a ser produzida, valendo seu silêncio como resposta negativa.Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016466-0 - ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA II Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016926-6 - CARLOS AMBRÓSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.012468-6 - MARIA DOS ANJOS CARVALHO X WILSON FABENI PANOCH E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 348730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 105/111. \r\n\r\nProc. 2005.202.013516-3 - RENAN RANGEL AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X Falecido: ALEXANDRE DO AMARAL DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.015090-5 - ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: URIEL PEDRAS DE ATHAYDE Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012324-2 - MARCO AURÉLIO ALVES E OUTRO, Falecido: GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:1-Retifique-se a certidão de óbito para constar que a falecida não deixou bens a inventariar.2- Juntem-se certidões do 5° e 6° distribuidores em nome da falecida, quanto a escrituras e testamentos lavrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017432-8 - ALINE DE CASTRO FREITAS E OUTRO, Falecido: JANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls. 47 - Justifique o pedido, face a resposta negativa do ofício da CEF de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.004930-5 - LUCIA MARIA DE ASCENÇÃO SANTOS X Falecido: PAULO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008719-7 - ARLETE SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X FRANCISCO FERNANDES DE LIMA E OUTRO Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.016627-9 - CLEOMAR MESQUITA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X Falecido: MARIA CELINA BEZERRA DA MOTTA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2-Emende-se a petição inicial para constar o nome correto da falecida.3-Seja habilitado nos autos do processo o 2 herdeiro da falecida.4-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes na conta corrente n° 00761713-7, agência 0225 - Pilares. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009700-7 - NEUSA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X OSWALDO DA SILVA ROCHA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 107 \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Seja lavrado termo.2- Cumpra-se fls. 97, item 02 (cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011139-2 - MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA X Falecido: MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CARBUCCI TITILLO (RJ-041831) À peticionante para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil pelos saldos existentes.2- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado no contrato. Realizada diligência de localização pelo Juízo, não foi frutífera. Compete ao contribuinte manter atualizado seu domicílio fiscal, não podendo futuramente alegar vícios de citação. Legislador determina citação por edital na hipótese. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016644-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.202.016726-0 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X FILIPE DE SOUZA GONÇALVES Decisão:1- Junte-se delcração completa do IR. 2- Demonstre titularidade do bem. 3- Seja formulado pedido certo e determinado. 4- Valor da causa equivale ao valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016683-8 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ARMANDO BORGES CAPELLA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016718-1 - Inventariante: CLAUDIO FRANCO SALGADO X ROBERTO MENEZES SALGADO Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:cumpra-se fls. 201 e voltem (cartório), inclusive para ser informada conta. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:recebo o recurso formulado pela parte autora. Não existem declarações a serem efetivadas. O inconformismo da parte suplicante deverá ser manifestado no recurso de apelação. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.202.009583-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EMANUEL HIPOLITO DE GOUVEIA E OUTRO Decisão:1- D.S. 2- Fls. 53. Anote-se. 3- Evitando-se diligências referentes citação por edital perdidas, por ter decorrido prazo, converto o feito para procedimento ordinário. Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado no contrato. Realizada diligência de localização pelo Juízo, não foi frutífera. Compete ao contribuinte manter atualizado seu domicílio fiscal, não podendo futuramente alegar vícios de citação. Legislador determina citação por edital na hipótese. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008089-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011269-6 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011270-2 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011271-4 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011272-6 - DAIANNE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011273-8 - SOLANGE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011275-1 - SOLANGE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 2- Sejam apresentados os documentos pela suplicada, conforme determinado pelo Juízo, sob as penas da lei. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009570-4 - JAIME IABRUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Jupizo Deprecado pela devolução da cartav precatória cumprida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.001830-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Fiador: ANTONIO MARIANO DE FRANÇA), Fiador: ESTHER CARVALHÃES DE FRANÇA, Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001957-6 - DJALMA ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ROSELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2005.202.011824-4 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA MELLO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento dos alugueres, conforme cobrados na presente ação, até efetiva desocupação do imóvel, sendo os valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros contratuais simples de 1% ao mês, ambos devidos desde os vencimentos. Sobre o valor dos alugueres incidirá multa contratual de 10%. Condeno a suplicada no pagamento dos serviços prestados pela CEDAE, conforme período de mora indicado na presente ação, até ser desocupado o imóvel, sendo os valores pagos conforme cobrado pelo credor de direito, sem incidência de multa prevista no contrato de locação. Tendo sido os valores devidos pagos pelo suplicante, deverão os mesmos, serem cobrados, conforme quitados... \r\n\r\nProc. 2006.202.005966-7 - SILVINA DE ALMEIDA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro fls. 63 e 65. 2- Em relação ao requerimento de fls. 63, deverá ser efetivado, caso a parte requerente de fls. 65, não retira os bens, no prazo de 10 dias, após ser expedido o mandado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010976-2 - JOAO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X WILSON ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.011829-5 - SILVINO ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUCY MARY ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010573-4 - SUEMA RODRIGUES MADEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescin dido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sendo observado art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.202.011174-6 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ANGELA CHAGAS DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG requerida pela ré. 2- Em réplica. 3- Em provas, justificadamente,. informem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES ...2- fls. 34, bens não passíveis de serem penhorados. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 86/88, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004918-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MOYSES COUTO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.007471-1 - RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI GONÇALVES DE JESUS Despacho:1- Diga a parte exequente. 2- Defiro a JG requerida pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME Decisão:1- Já superada fase para ser indicado bem passível de penhora. 2- defiro a penhora da receita bruta da empresa, no percentual de 10%. Nomeio o representante legal da empresa depositária do Juízo. Deverá ser intimado pessolmente. Depósitos que deverá ser efetivados até o dia 10 de cada mês, com cópia da contabilidade no período. Intime-se. da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:R.A.D.DEP. Certificados, voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014831-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Houve juntada equivocada da petição que amparou a sentença de extinção da execução (fls. 29).A petição requerendo extinção era endereçada a outro feito distinto.Na forma do art. 296, § único do CPC, sendo utilizada integração pelo método analógico, exerço Juízo de retratação e revogo os efeitos da sentença proferida.A decisão de fls. 33 é revogada.A distribuição deve ser restaurada.Cite-se. Arbitro H. A. em 10% sobre o valor do suposto débito.Desentranhe-se fls. 26/27 e juntem-se nos autos do processo correto.Anote-se no Livro de Sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.202.000581-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA), KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:1- Regularize-se a representação da parte executada. 2- É requerida homoloação de acordo, mas não há conteúdo de acordo a ser homologado. Esclareça se foi quitado o débito efetivamente em termo de acordo a ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004826-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008854-0 - GABRIEL MACHADO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Ao MP para efeitos de levantamentos dos valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011643-0 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Ao autor. 2-Informe ter havido quitação com o depósito. 3- Seja expedido mandado de pagamento. Depósito que visa cumprir obrigação e não garantir o Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015551-4 - ANA CRISTINA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA CENÁCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Decisão:Assim, acolho os Embargos para fazer integrar a sentença lançada o seguinte dispositivo: \"- a título de pensionamento vitalício a quantia de R$ 63,00(sessenta e três reais), tendo como marco inicial a data do evento lesivo, devendo as parcelas vencidas serem pagas de uma só vez, e as demais, vincendas, mensalmente, com data de vencimento aos 10 (dez) dias de cada mês, devidamente corrigidas pelo índice de correção monetária , nos mesmos moldes do que aplicasdo por nosso Egrégio Tribunal.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- A FETRANSPOR parece não entender que ordem judicial deve ser cumprida. Foi determinada penhora da importância de R$ 2.001,19. 2- Não foiperguntado, já haver anteriormente efetivado depósito dos valores penhorados. Foi determinada nova penhora. Foi ainda determinado, que fosse informado, montante total colocado a disposição da executada no período existente entre a intimação da penhora e depósito efetivado (informação para bloqueio e repasse). Seja expedido mandado de intimação, para que o represetnante legal da FETRANSPOR, seja pessoalmente intimado, para cumprir ambas determinações do Juízo. Efetivar bloqueio e repasse dos valores e informar, valor total colocado a disposição da ré, no pe´riodo existente entre o ofício 104/2007 ter sido recebido e o depósito ocorrido em 31/05/07. Prazo de 48:00 horas em relação a informação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Disigno audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006762-0 - BENEDITA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X GERALDO AMARO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.013866-3 - LEA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALDEMIRO TRINDADE SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.015027-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SYLVIO FERNANDES Decisão:Excepcionalmente, tendo em vista a decisão de fls. 29, defiro vista fora de cartório por 03 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010894-7 - ARACY GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLY VIEIRA (RJ-037906)) X ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.012154-0 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X Falecido: MARILENA VILHENA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.010921-8 - JEANETTE MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X Falecido: JULIA GUESDES MARON SENTO SE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 91 (cartório) \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.001939-6 - ELZA JUNGAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X Falecido: ROBERTO DE AZEVEDO TORRES Despacho:revogo a decisão de fls. 96. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 -, Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Decisão:seja requerida a certidão de inventariança a Sra. Responsável do Expediente, após, regularize-se o CPF da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Despacho:Seja publicado no DO o despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.202.012274-2 - GERINALDO TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCIA AUGUSTO DE BRITO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012999-2 - JOAQUIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X Falecido: ANTONIO MARTINS Em face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolvaer os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Despacho:1-Fls. 56/57 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Intime-se a inventariante, Sra. Dulce Helena para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.008679-0 - TANIA REGINA MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES Despacho:Cumpra-se fls. 15 item 05. \r\n\r\nProc. 2007.202.012156-9 - GILDA LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: SAMUEL CARREIRO DE LIMA Decisão:1-Nomeio inventariante a Sra. Gilda Lima de Lucena.2- Seja retificado no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.3- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007897-2 - ORLANDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFUTIGRANJEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APHERJ Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Nenhum elemento deonstra a hipossuficiencia alegada da prova juridica, que inclusive, demonstra recebimento de valores, conforme os cobrados na presente ação. Indefiro a JG. Certifique valores a serem recolhidos. Notifiquem-se pelo recolhimento. Sejam os valores recolhidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016730-2 - FRANCISCO DE ASSIA IACK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X SPEED BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Na presente ação são cobrados valores superiores aos que declara receber mensalemente, sendo verificado, possuir outra fonte de receita pois do contrário, não poderia possuir o crédito cobrado. Quem recebe benef[icio do INSS de R$ 351,33, não poderia ser credor de R$ 1.320,00. Indefiro a JG. Certifique valor a ser recolhido. Sejam recolhidos os valores . Notifique-se. 2- Seja observado art. 282, VI do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013370-1 - ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), AVG ADM. COR. PLA. DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, pois amparados nos trabalhos, a serem efetivados, não contendo excessos, conforme alegado pela suplicada. 2- Intime-se para inícios dos trabalhos. 3- fls. 148 - Informado haver sido interrompido o serviço pela suplicada. Decisão quanto a tutela antecipada já analisada e preclusa. Não é cabível emenda após citação. Medidor trocado segundo informado pela parte suplicante em fevereiro de 2005. Informa em audiência, que quitou 03 faturas, após mudança do medidor. Serviços que são prestados sem pagamento desde 2005. A parte pode não reconhecer integralidade da cobrança, mas deve efetuar consignação, evitando ou suspendendo a mora, existente, amparada nos valores que reconhe como devido. Há mora. Indefiro o pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.013692-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ERCILIA ROSANA CARLOS REIS Decisão:1- Verbas de sucumbência que são do Patrono da parte. Cálculos que podem ser elaborados, sendo utilizada tabela da Corregedoria Geral de Justiça que está disponível na página do TJRJ. Cálculos de juros que podem ser elaborados com simples calculadora. Deve ser observado o valor da condenação. Sobre o mesmo deve incidir o coeficente constante da tabela. Posteriormente o resultado deverá ser somado o percentual de juros mensal devido. Em relação a principal obrigação contida na sentença requeira o de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011828-7 - KELLY VERONICA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado no contrato. Realizada diligência de localização pelo Juízo, não foi frutífera. Compete ao contribuinte manter atualizado seu domicílio fiscal, não podendo futuramente alegar vícios de citação. Legislador determina citação por edital na hipótese. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000863-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO CESAR DOS SANTOS TIBERCIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 o cartório \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.012920-9 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X TEREZA DANTAS LOPES E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve formação da relação processual... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009618-6 - MARIA ROSILDA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE MELO DA SILVA Decisão:Em face conexão existente e possibilidade de decisões conflitantes, sendo o R. Juízo da 1a. vara Cível de Madureira prevento, declina da competência. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:Já há decisão do TJRJ determinando que o suplicado recolha despesas processuais ficando afastada gratuidad de justiça, não podendo o Juízo decidir em sentido contrário. O suplicado requereu as provas periciais e deve adiantar as despesas para sua realização. Sejam efetuados os depósitos dos honorários periciais de ambas as perícias realizadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010396-4 - ANA PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 674,00; APCJ - (0711-2) - R$ 10,74; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,56; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,56) \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:seja efetivada busca e apreensão dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012514-9 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA E OUTRO Decisão:...1- Defiro a emenda. 2- Procedimento adotado será o sumário em razão do valor da cusa. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .27/11/2007 às 11:20 horas.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.202.002766-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2005.202.012917-5 - MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1- regularize-se sendo observado como foi cadastrado errado, denominação constante no cotnrato social e contestação. 2- fls. 175- anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010396-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016650-4 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1- Defiro a JG. 2 Seja regularizado o valor da causa, sendo observados os art. 259, II e V do CPC. Em face a aexistência do contrato assinado pela suplicante, contento objeto do negócio jurídico, em sede preliminar, indefiro a tutela antecipada arequerida (fls. 29/36). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015831-1 - MARIA JOSE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011092-2 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.011319-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Somente após cumprimento integral de fls. 91, sendo regularizado o prosseguimento do feito, serão realizadas as diligências requeridas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.012451-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESPÓLI DE JOAQUIM DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 348733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRILZA FERRAZ DE ANDRADE - RJ031779 \r\n\r\n2007.202.001640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2006.202.016173-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n2006.202.003519-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2004.202.003555-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n2004.202.010796-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.003040-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n2005.202.010096-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2005.202.008906-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2007.202.013399-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.202.007796-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2006.202.016243-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n2007.202.001441-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2005.202.005118-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2007.202.001074-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2004.202.001759-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n2003.202.010414-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2006.202.002323-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2007.202.013759-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO - RJ110175 \r\n\r\n2007.202.013258-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2005.202.008080-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA - RJ044383 \r\n\r\n2005.202.006861-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nDEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA - RJ037107 \r\n\r\n2004.202.007691-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2003.202.014102-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO - RJ072319 \r\n\r\n2005.202.015486-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n2006.202.008173-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA - RJ065116 \r\n\r\n2006.202.011720-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO - RJ086243 \r\n\r\n2006.202.003466-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ101311 \r\n\r\n2007.202.006336-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2007.202.011906-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSHIRLEI CITELE ARAUJO - RJ119947 \r\n\r\n2007.202.002466-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2003.202.012444-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2006.202.004439-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2007.202.012792-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.202.015694-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ133377 \r\n\r\n2003.202.006740-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nELAINE FEIJÓ DA SILVA - RJ133979 \r\n\r\n2005.202.005901-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.000087-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA - RJ141579 \r\n\r\n2006.202.012999-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.202.005939-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2004.202.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2006.202.015000-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2005.202.009213-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2007.202.009887-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2007.202.007623-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2005.202.012802-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.000946-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.202.010457-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2007.202.002719-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.202.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.202.007115-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.202.012060-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2007.202.005786-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2006.202.016156-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCAMILLA DOS PASSOS PONTE - RJ161933E \r\n\r\n2007.202.005058-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.202.011686-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2005.202.005073-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 348734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004842-0 - RENATA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Inclua-se o genitor no pólo passivo. Recebo a emenda de fls. 24/25.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004179-3 - CHAYENE DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO DE PAULA RIBEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005605-0 - LUIZ FELIPE DE JESUS VAZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RAFAEL DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Em cumprimento à ordem de serviço nº 01/2007, autos no cartório aguardando advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015557-7 - RADIMEL ALONSO FERREIRA FAVACHO, SIMONE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA AÇÃO, NOS TERMOS DA EMENDA DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.202.015817-9 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Considerando que o endereço das partes pertence à Regional de Bangú, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015836-2 - FRANK BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Aos requerentes a fim de que a pensão seja convertida em salários-mínimos, atendendo promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007278-5 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LUIZA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), CRISTIANE), Intimado: MAURICIO JOSE FONSECA DA CUNHA Despacho:Às partes e M.P. sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE Despacho:Cumpra-se fl. 29 integralmente, uma vez que compete à própria parte a juntada das certidões pertinentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002283-0 - JONATHAN DAVID GOIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURICIO GONALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12/12/2007, às 15:20 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.202.005563-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) À parte ré para ciência da ACIJ no dia 06/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.202.008754-5 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X SOFIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.001541-9 - CAROLINE QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SANDRO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Ao réu para ciência do Banco onde deverá ser realizado o depósito do valor para aquisição do kit de exame de DNA: Banco Itaú, agência 6134, c/c 00846-2, favorecido UERJ/ NUSEG/ LDDNA, bem como ciência do dia da coleta de amostras biológicas a ser realizada no dia 05/12/02007 às 14h no Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Policia Civil do DF - SAISO - Complexo da Policia Civil, BLOCO E, A/C da diretora Dra. Claudia Mendes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Certifico que a contestação de fls. 48/58 é tempestiva. E em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 remeto os autos para publicação a fim de que a parte autora se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003692-6 - LUIS FELIPE GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X WILSON GARCIA DE SOUZA À parte autora para informar se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.005591-3 - CESAR DE CASTRO HAIACHI (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X ANA BEATRIZ GARCIA HAIACHI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Às partes para especificarem provas bem como pelo depoimento pessoal das mesmas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007849-8 - CELIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X GILSON JORGE RIBEIRO PERES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015901-9 - GILSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Aos requerentes para ratificarem em cartório os termos do acordo \r\n\r\nId: 348736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2002.202.006499-9 (18.359) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.011554-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, vez que os fundamentos do requerimento não encontram ressonância nos documentos acostados. Com efeito, o ofício que é imprescindível ao exame da pretensão, leia-se, a informação da prisão onde o acusado estaria no dia dos fatos, não foi acostados aos autos, diversamente do que menciona a defesa tecnica. Por outro lado, sem adentrar ao mérito, houve o reconhecimento do acusado pela vítima, a demonstrar, ao menos, por ora, que a custódia cautelar é necessária, notadamente para garantia da ordem pública, já que o acusado foi recentemente condenado pela 19ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008284-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.410.004504-7 (13897) - ART. 171 DO CP X ROSANE SARAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), CARLOS ROBERTO, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), MARCO AURELIO FREIXO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), ADILSON MENDES DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado da primeira acusada, manifeste-se a respeito da manifestação sobre prova oral. Designo o dia 12/12/2007 às 13:15 horas para prova de defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.202.007123-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Intime-se o advogado da acusada para que se manifeste acerca da produção de prova oral, no prazo improrrogável de 5 dias, aproveitando para esclarecer se ainda assiste à acusada. No silêncio considerar-se-á precluso o direito de produzir a prova, e ainda a defesa da acusada será deferida à DP, a quem deve ser dada vista dos autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.003852-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANA DE OLIVEIRA MARTINS, MILENE GONÇALVES SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia e CONDENO a ré MILENE GONÇALVES SECUNDINO, nas penas do art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do C.Penal à pena a 01(um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 07 (sete) dias-multa. Regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade da acusada Milene por uma pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida de acordo com o estabelecido pela VEP, e a uma pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 348731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON BARBOZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 13:00h para audiencia de prova de acusação... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.202.000409-7 (17884) - JUSTICA PUBLICA X NILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Fica o advogado intimado do desarquivamento dos autos, estando os mesmos em cartório, e do deferimento do requerido às fls. 199. \r\n\r\nId: 348732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011745-1 - RAIMUNDA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TELES MACHADO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008373-4 - ELDA COSTA BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X GILEAD CAIRE A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007351-4 - LUCIANO CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X Falecido: ARMANDO DUARTE A PARTE INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011422-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015877-5 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 15/01/2008, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000365-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SIMONE LOPES RIBEIRO CARDOSO E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se o determinado à fl. 69.2) Sem prejuízo, designo o dia 17/01/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA Decisão:1) Designo o dia 15/01/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite-se a parte ré, na pessoa de seus representantes legais (fls. 91/94), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007947-4 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAU S.A Diga a parte autora sobre o decurso do prazo de manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.015753-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25 \r\n\r\nProc. 2007.202.016397-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROMILSON DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016416-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROMILSON DE SOUZA E OUTRO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 13 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.202.011377-0 - OLEGARIO CALDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X AMAURY CALDEIRA CAMPOS Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 16:00 horas, para a realização de audiência, quando o requerente deverá produzir prova oral.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003793-7 - MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) cumpra-se o v. acódão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005359-0 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EVLYN DE JESUS DINIZ À PARTE AUTORA SOBRE FL. 26 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016826-4 - ESPOLIO DE REGINA VEGH MILICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS Aos exeqüentes sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017132-9 - TANIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.No mais, a parte autora para que proceda ao recolhimento integral das custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Apesar, de não ter sido formulado pedido de concessão da gratuidade de justiça, caso a mesma seja pretendida, deverá ser indeferida, eis que com a simples leitura da inicial a autora demonstra capacidade econômica para recolher as custas do processo antecipadamente, uma vez que alegou ser prestadora de serviço na área de eletrônica e pretende auferir de lucros cessantes pela impossibilidade de angariar cliente o montante de R$ 50.000,00.A autora, ainda, deverá emendar a inicial para formular o pedido antecipatório de forma definitiva, esclarecer se o serviço de eletrônica é prestado pela demandante ou seu convivente. O cartão de apresentação somente indica o seu companheiro. Deverá também trazer provas que comprovem os danos materiais postulados. O não cumprimento no prazo de \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013023-0 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ELIDA DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:Afasta-se, desde logo, a possibilidade de se analisar o pedido contraposto formulado pela ré. Adotou-se o procedimento ordinário. A pretensão, sob a essas circunstâncias, deveria ser ajuizada através de reconvenção, eis que não se admite a formulação de pedido com a defesa ...... em assim sendo, desingo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas para a produção da prova oral consistente na colheita da prova testemunhal. A parte ré se obrigou a trazer suas testemunhas independente de intimação (fls. 93). Caso as testemunhas não compareçam ao ato processual será declarada a perda da oportunidade de ouví-las.Contudo, defiro o prazo de cinco dias para que o autor apresente rol de testemunhas, sob pena de não produzir o meio de prova. Com a vinda do rol, intimem-se e/ou expeça-se carta precatória para ouvida no juízo deprecado, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.016470-2 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA À autora sobre certidão de fl.52 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO Ao autor sobre fls.40 e 43. \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO Ao autor sobre fls.40 e 43. \r\n\r\nProc. 2004.202.011074-7 - GOLIARDO DE ARANTES AVOLIO X Falecido: DEUSDETH BRAGA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Constata-se da partilha já julgada, que aos menores cabe cinquenta por cento do monte líquido. Por força do alvará de fls. 84 e escritura de fls. 91/92, foi depositado o correspondente a metade do produto da venda, ou seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a metade pertencente ao herdeiro Arnaldo e o restante, pertencente aos menores.Assim, vindo a concordância do herdeiro, Arnaldo e do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento de 50% do saldo existente, ficando o saldo remanesncente em nome dos menores, á disposição deste Juízo.I-se.Em tempo: cumpra-se a parte final da promoção do Ministério Público (fls. 146 v.) \r\n\r\nProc. 2004.202.014101-0 - HELOISA PINTO BARNEKOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSE REINALDO DIAS BARNEKOW A fls. 010 dos autos há certidão cartorária acerca do último endereço do falecido como sendo em Chapadá, Manaus, AM, tendo sido determinado à requerente que se manifestasse sobre a referida certidão a fls. 010 e a fls. 017. Cumpram-se aqueles despachos, vindo os autos, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004753-5 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS 1) Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante.3) Lavre-se termo;4)Venham as Primeiras Declarações;5)Averbe-se o òbito de MARGARIDA LEANDRA DA SILVA SANTOS, noticiado ás fls. 11/27, devendo esclarecer a inventariante se pretende o inventario conjunto.6) Recolham-se os mandados de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.202.000314-7 - MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA E OUTRO X Falecido: LUIZ RODRIGUES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186) À PARTE INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005928-1 - VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), Falecido: IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009577-7 - REYNALDA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X Falecido: JAHYRTON MARQUES DE ABREU A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO E DAR PADAMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nProc. 2007.202.010259-9 - ELEN VITAL PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515)) X Falecido: JOSE ANTONIO MARINHO PERES A PARTE INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010952-1 - EDSON ALENCAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X Falecido: ANGEL BAPTISTA BOMFIM), Falecido: CLEUSA DE ALENCAR BOMFIM A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014401-6 - CELESTE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: CLEMENTE GONÇALVES MENDES A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013134-4 - JOÃO MARCOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.015542-7 - JOSE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015194-0 - VALMIR CIRINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:1) 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A tutela antecipada do mérito, como modalidade de medida de urgência, busca a efetividade da prestação da atividade jurisdicional, caracterizando-se por subsistir o contraditório mitigado.......Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.2) Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000462-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016024-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A X UGO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE FL. 106 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004622-5 - BANCO ITAUCARD S/A X REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011203-9 - PETER VIANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011213-1 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 348735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000271-0 - JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA REIS, EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, IGOR DE OLIVEIRA REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) À PARTE RÉ SOBRE FLS 43/45. \r\n\r\nProc. 1996.202.000513-5 - ANDERSON MONTEIRO DE CASTRO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE LUIZ BATISTA DAMASCENO, Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Considerando qeu os três alimentados já alcançaram a maioridade e, devidamente intimados, não manifestaram oposição à exoneração da obrigação alimetnar com relação a Anderson, Joyce e Andressa Monteiro de Castro Damasceno. Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto (fls. 24 e 28). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.002319-1 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS, ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIZIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Decisão:Defiro a exoneração da obrigação alimentar quanto à filha Bárbara, que adquiriu a maior idade e contraiu casamento.Defiro a exoneração também quanto à alimentada Alessandra, que já completou 24 anos de idade, não obstante ter apresentado o doc. de fls. 58/59.Publique-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007025-9 - ERENILCA PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) AO AUTOR SOBRE FLS 79/82. AO RÉU SOBRE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 2001.202.006044-0 - NEIDIR MARIA LEAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO JOSE LEAO Decisão:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:30 hs. Intime-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testmemunhas em 10 dias eventualmente arroladas. Publique-se. ET: considerando que o réu reside em outro Estado, expaeça-se precatória para colheita de seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.202.009488-8 - IURI CESAR SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA FELIPE À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012649-8 - ODALEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DAVID SOARES TENORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013933-0 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X SÉRGIO LUÍS VIEGA AMARAL Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos provisórios arbitrados. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003840-0 - FELIPPE RIBEIRO PINHEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARCIO FRANCO Despacho:Indefiro a modificação que dever vir por ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005195-6 - EDISON RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X ROSILENE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.008949-2 - ARTHUR CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BRUNO SILVEIRA DA SILVA Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 04/12/2007, às 15:20 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Devem constar do mandado de citação as informações de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.009076-7 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X JORGE MAIA DIAS JUNIOR Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010895-4 - IURI FERREIRA BALDEIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DAMIÃO LUIZ COSTA BALDEIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010895-4 - IURI FERREIRA BALDEIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DAMIÃO LUIZ COSTA BALDEIA Despacho:Junte-se . Autorizo o pagamento das verbas rescisórias ao empregado, descontando-se o percentual correspondente à pensão alimentícia, que deve ser pago ao menor. \r\n\r\nProc. 2007.202.012654-3 - LENICE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 15.Venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015612-2 - INGRID CAVALCANTI MARQUES, SUELLEN CHRISTINE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Decisão:Dê-se baixa e voltem à 1ª Vara de Família, na medida em que não se trata de execução e sim de ação de alimentos, que deve ter seu desfecho, com ou sem resolução de mérito, perante o Juízo em que foi distribuída, não havendo conexão nem prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015917-2 - PAMELA CRISTINA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X INAJARO CESAR DOS SANTOS MARQUES Decisão:..Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015925-1 - TAYENNE COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MOZART DE SOUZA FREITAS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.015959-7 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Deixo de fixar alimentos provisórios à autora em razão da não comprovação da necessidade desta ao recebimento da pensão. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço constante da inicial, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 4-Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016301-1 - JUREMA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PAULO HENRIQUE LUCAS GONÇALVES DA SILVA Decisão: Considerando que o endereço da parte autora informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim da Leopoldina, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016203-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que se trata de matéria sucessória, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Regional a que couber por distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008657-7 - FRANCISCO PEDRO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Conclusão de ordem1) Junte a interessada cópia de fls. 26/32 do apenso a estes autos, pois aquele será arquivado. 2) Para a expedição do formal, venham as certidões negativas fiscais e a prova do recolhimento do imposto devido, conforme promoção supra. Publicque-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012846-6 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001346-3 - MYRIAN CORREA DA SILVA BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X CHALOM BENITAH (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Despacho:Oficie-se nos termos de 95 ao destinatário correto, constante de fls. 81 e 82.Após, desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001183-5 - TATIANE MARQUES DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença: Tendo em vista que a primeira requerente Tatiane, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito e que o segundo requerente Gilberto mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes , na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) Aos requerentes para que dêem andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010993-4 - MONIQUE VILLAVERDE CARMONA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.016002-2 - JOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Decisão:1- Defiro JG.2- O direito e ação sobre o imóvel descrito na inicial não pode ser doado aos filhos nesta sede, devendo, se assim desejarem as partes, ficar em condomínio à proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge. Esclareça-se tal cláusula.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.4- Após, ratifique-se em cartório. 5- Dê-se vista ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.006406-9 - GERTRUDES RELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) Despacho:1) Junte a autora, no prazo de 15 dias, certidão de casamento atualizada e original, sob pena de extinção do processo, posto que documento indispensável ao julgamento.2) Oficie-se ao INSS como requerido pela autora à fl. 100, solicitando-se inclusive o valor dos rendimentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.202.014336-4 - JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que não houve alteração no nome da ré com o casamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.005765-6 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR DUARTE VARGAS Despacho:1. Venha certidão de casamento atual e legível, posto haver dúvida quanto ao nome do réu à fl. 07. 2. Lavre-se termo de ausência em cartório. 3. Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias, constando o nome da inicial. 4. Renove-se o ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.005032-9 - SANDRA HELENA DE MOURA RÉ FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Despacho:Aguarde-se, por 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.005078-2A - EDUARDO PERCU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), MATEUS DA SILVA MARTINS) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo. Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000272-9 - CELIA MARIA VILLAS BOAS AREAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MANUEL DIAS AREAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, por seus herdeiros e sucessores, devidamente intimados, não deuandamento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.202.005042-8 - ANDERSOM WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDERSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.410.001783-0 - CAMILA APARECIDA BENICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X JOSE MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os autos em apenso.Intimem-se a parte autora para regularizar a representação processual e dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.410.006788-9 - DANIELLE DE SOUZA SILVA BRAZ, RAFAEL DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X DANIEL MARTINS DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.202.008539-1 - PAMELA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)) X NILSON PEREIRA DE CARVALHO Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 44 e o teor de fl. 08, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.202.009701-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP, em 10 dias, a fim de se verificar se há interesse processual na presente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002981-3 - CHRISTIAN VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO F.STANCIOLA (RJ-109188)) X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, consoante fls. 28/29, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Renumerem-se corrretamente as folhas dos autos, a partir de fls. 44, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004125-4 - MARIA CLARA ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X JORGE ADILSON DE PAIVA PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.006468-2 - ANA CAROLINA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GUILHERME DE SOUZA ANDRADE Decisão: Considerando o teor de fls. 08/10 e a pesquisa de fl. 21 dos autos do processo nº 6469-4/04 em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.006469-4 - ANA CAROLINA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GUILHERME DE SOUZA ANDRADE Decisão:Considerando o teor de fls. 08/10 e a pesquisa de fl. 21, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.011976-3 - CARLOS PEDRO ABRANTES LIMA RIBEIRO FERREIRA, GABRIEL ABRANTES LIMA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 13, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.002237-0 - LEONARDO DE ANDRADE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X LECY DE JESUS QUINTAO MOREIRA Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 18, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003644-6 - PAMELA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X BERNARDINO DA COSTA GONÇALVES Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 35, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.004209-4 - LETICIA CRISTINA PARA - ASSU RIBEIRO, LARISSA CRISTINA PARA - ASSU RIBEIRO, ISA MARIA PARA - ASSU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 19, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.009195-0 - THAISSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JOAO BATISTA SOARES Decisão: Considerando o teor de fl. 10 e a pesquisa de fl. 35, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.011960-1 - FERNANDA ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ERNANI VICTOR BORGES Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 32, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.014480-2 - PEDRO HENRIQUE MARQUES AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MAURICIO SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:Considerando o teor da pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se à 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.000009-0 - ANTHONY XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X EDUARDO DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 34 e o teor de fl. 10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.002188-3 - LICÉA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOÃO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 1ª V. de Família. \r\n\r\nProc. 2006.202.002395-8 - LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.202.003279-0 - LUCILENE CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MAURICIO DE ASSIS Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 26, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014029-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.202.015482-2 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Decisão:Considerando a presente pesquisa, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.006666-2 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007224-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 20/45. \r\n\r\nProc. 2007.202.011262-3 - BRUNO DE SANT'ANA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Despacho:Fl. 73: Adeque-se a planilha ao disposto na súmula nº 309 do STJ, pois não se pode cobrar débitos pretéritos sob o rito do art. 733 do CPC. A base de cálculo da pensão, por sua vez, não pode ser estimativa, devendo ser de um salário mínimo não havendo estipulação para a hipótese de ausência de vínculo. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014987-7 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE NOVAES Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha a planilha de débito.3- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.015605-5 - PEDRO HENRIQUE VICENTE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial. 3- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.015608-0 - ROBSON SANTOS DE MAGALHAES JUNIOR, ANDRESSA CECILIA GUTERRES DE MAGALHAES, JOSÉ GUILHERME GUTERRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES Despacho:Defiro JG. Cite-se (art. 733 do CPC). Em tempo: Venham procurações e certidões dos autores em 10 dias, sob pena de extinção. Só após atendido cumpra-se a ordem de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015981-0 - CAIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos fei tos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial. 3- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.016142-7 - JULIANA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ALEXANDER ARAUJO Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para adequar o pedido e o quantum exeqüendo ao disposto na Súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial. Venha nova planilha nos termos supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000246-5 - HELEN SOLANGE BARRETO TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X JOAO HENRIQUE GONÇALVES MALHEIROS Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 17vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.010613-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MANUEL DE OLIVEIRA Despacho:A anotação da penhora no RGI é providência que cabe à exeqüente. Intime-se o devedor da penhora, constanto do mandado a descrição do bem penhroado à fl. 82. Atenda a exeqüente ao requerido pelo MP à fl. 96 - verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013472-2 - ELIANA DE FARIA SOARES X MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Considerando que se trata de cumprimento de sentença, cancele-se a presente distribuição e juntem-se fls. 02 a 24 aos autos do processo n.º 2006.202.003318-6, como petição. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.011743-6A - RAPHAELE DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE SOUZA AFONSO Decisão:Homologo o acordo de fls. 36/37 e 43, para que produza seus legais efeitos e suspendo a execução. Oficie-se ao empregador para o desconto de 20 parcelas de R$ 125,50 mensais e também para o desconto da pensão definitiva acordada à fl. 16 do apenso, à base de 15%. Junte a exeqüente a estes autos cópia de fls. 10, 16 e 20 do apenso, em 05 dias. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se a ação de alimentos ao arquivo definitivo e esta execução ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008942-0A - BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:1) Esclareça o autor qual a base de cálculo dos valores mencionados na planilha de fl. 16.2) O débito cobrado corresponde a período posterior aos 24 anos de idade do exeqüente.Esclareça-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002046-9 - EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEILA BONSON PAZ DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente à ex-esposa LEILA BONSON PAZ DO LAGO e aos filhos FÁBIO PAZ DO LAGO e RODRIGO PAZ DO LAGO.Sem custas, ante a gratuidade deferida, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013624-4 - ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X ANGELA CAMACHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007774-6 - ALAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X THIAGO RADEK DO BRASIL), TATJANA RADEK DO BRASIL Despacho:1. Anote-se a composição do pólo passivo, consoante fl. 52. 2. Cumpra-se fl. 59 e venham cópias para contra-fé (inicial). 3. Tudo atendido, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011362-5 - COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DAVID BARINA DE OLIVEIRA), TERESA CRISTINA BARINA VENHA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ TERESA (DESPACHO DE FLS. 23 AINDA NÃO CUMPRIDO) \r\n\r\nProc. 2006.202.012040-0 - LAURINDO LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VICTOR LUIZ PISSURCO RIBEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005512-3 - SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRUNO BANDINI E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 48/50. Anotem-se os nomes dos reús, digo, das rés, excluindo-se Bruno do pólo passivo. Citem-se. Desnecesesária o desentranhamento de documentos requeridos à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.010588-6 - ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X VINICIUS CARDOSO BRUM Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 11.2) Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, ante o novo e correto valor atribuído à causa. 3) Após certificado o recolhimento e a competência deste juízo, diante de fl. 11, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.015388-1 - ADILSON SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SUELEN BELO ROCHA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor dos réus e suas respectivas certidões de nascimento, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015823-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X VANIA SUELI DE ASSIS BERNARDES E OUTRO Decisão:1. Defrio JG. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para que fique configurada ou não a hipótese de exoneração, sendo certo que pode a alimentada Luana estar inclusive estudando. 3. Venha certidão de nascimento desta e cópia legível de fls. 11/12tive de fls. 11/12. Atribua-se valor à causa. 4. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015962-7 - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X STHEPHANIE FERNANDES PIMENTEL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016111-7 - PEDRO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X PEDRO CARLOS FREIRE Despacho:Recolham-se as custas devidas. Instrua-se corretamente o feito, acostando-se procuração, certidão de nascimento do réu, cópia da sentença de alimentos e documentos pessoais do autor, tudo por cópia e no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004070-3 - WALDEMIRO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Emende o autor a inicial em 10 dias e em derradeira oportunidade, para qualificar o pólo passivo, indicando inclusive o endereço dos réus. Além disso, deve a inicial esclarecer que o autor não é avô mas bisavô do menor.Venha atestado de saúde física e mental do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011484-0 - GILSON BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Despacho:Após a juntada da declaração de IR será apreciado o pedido de JG. Recebo a emenda de fl. 16, pelo que a ação passa a ser apenas de guarda. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda, COM pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006264-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X CRISTIANE RIBEIRO GAGO), JEAN GAGO RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 18, devendo figurar no pólo passivo os genitores do menor. Anote-se onde couber o correto nome dos réus, consoante fl. 10. Defiro JG. Indefiro a guarda provisória, na medida em que necessário o afastamento da hipótese de guarda previdenciária.Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do 2º réu.Cite-se-o por edital com prazo de 20 dias.Lavre-se termo de ausência.Cite-se a 1ª ré Cristine.Em tempo: Junte o autor declaração de idoneidade (duas) e atestado de sáude física e mental (seu e do menor) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.012742-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA COSTA DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido e tutela antecipada na medida em que necessária a dilação probatória para a reversão da guarda do menor. \r\n\r\nProc. 2007.202.015000-4 - CRESO GONÇALVES DOS SANTOS X NICIA FARIA MADALENA E OUTRO, DANIELLE MADALENA FERNANDES Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas.2) Emende-se a inicial para inclusão dos genitores no pólo passivo.3) Venham declarações de idoneidade e atestado de saúde do autor.4) Citem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, E e de guarda provisória inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000869-6 - LILIANE BRAGA TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X LEANDRO FERNANDES MORAES), LUCAS TRABBOLD MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Às partes sobre o estudo psicológico de fls. 112/115. \r\n\r\nQuebra Homologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016181-6 - HAROLDO LUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), BEATRIZ COSTA CORREA Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de extinção, consoante certidão de fl. 11.2- Publique-se.3- Com o cumprimento do item \"1\", dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003028-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE MAINENTE INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005850-1 - MARILZA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CARLOS ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Venham a certidão de nascimento do interditando e de óbito de seus pais. Venha a certidão de casamento da requerente.Atenda a requerente ao MP (fl. 17,2ª parte), tudo em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015796-5 - ROSANA RIBEIRO DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X DARIO DE QUEIROZ Decisão: 1- Defiro JG. 2- Venha certidão de casamento do interditando. 3- Venham declarações de concordância da esposa e do outro filho do interditando com o pedido, bem como da esposo da requerente, com firmas reconhecidas. 4- Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 5- Venham duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores. 6- Junte-se o comprovante de rendimentos do interditando. 7- Esclareça-se se o interditando tem bens. 8- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil, tudo até a data da audiência. 9- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/12/2007, às 13:30 hs. Nomeio para proceder ao exame no próprio ato, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.10- Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016112-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA X ALEXANDRE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Fl. 31: atenda a requerente ao MP, até o dia da audiência. Designo AIP apra o dia 22/11/2007, às 13:00 hs, ocasião em que tambe´m se procederá à per´cia, para o que nomeio o DR. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se. Cite-se. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:1) Despachei também no apenso.2) Os bens imóveis do casal ficaram em condomínio. Assim sendo, a doação da parte que ao varão coube deve ser feita por este pela via própria, se assim for de sua vontade.3) No que concerne ao bem de fls. 26/30, deve a requerente providenciar no Juízo próprio a retificação do registro de imóveis para que conste a correta qualificação do adquirente como casado com esta e não solteiro, ficando também em condomínio a parcela do referido imóvel adquirido pelo varão.Assim sendo, digam as partes.Publique-se.Em tempo: junte a autora a estes autos cópia de fls 57 e 69vº do apenso, a fim de possibilitar o arquivamento daqueles autos, que ora determino. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010247-7 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X RODRIGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 27-11-2007, às 15:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. ET: fixo desde já alimentos provisórios em favor da autora à base de 40% do SMNV, a ser pago até o dia 10 de cd mês. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003351-2 - JOAO MATHEUS CONDE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SIDNEI MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:10 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANDRE FERREIRA CORTINAS TRONCOSO Despacho:Venham os nomes e endereços dos réus a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011917-6 - FILLIPE HENRIQUE HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo.Ao Apelado e ao MP.Cumpra o réu apelante a determinação de fl. 77, 2º parágrafo, a fim de possibilitar a imediata expedição do Mandado de averbação da paternidade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006837-3 - MARCELO PORFIRIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CLEONILDA GOMES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 47/48. Venha cópia para contra-fé. indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para comprovação dos fatos alegados na inicial, incapazes de reverter por ora a guarda do menor. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor para atender a visitação regulamentada judicialmente \r\n\r\nProc. 2006.202.008438-8 - MARCIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BARBARA DOS SANTOS MALHANO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 116/119.Para tanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011698-7 - AILTON JESUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X NARA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial como requer o MP, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.202.003942-9 - LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO DE JESUS BALTAR Sentença:........Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar o afastamento definitivo do requerido do lar comum.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.015518-0 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IRACEMA MARIA DE JESUS), TATIANE BRITO PIRES Decisão:Considerando que tramita ação de guarda na 3ª V. de Família proposta em face do ora autor, declínio da competência para aquele juízo face à prevenção (fl. 09).Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.016087-3 - CARLA GIOVANA FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JAIRO DE FREITAS GOMES Decisão:Defiro JG.Emende-se a incial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para exclusão da 1ª autora Carla do pólo ativo, na medida em que não é beneficiária de pensão.Esclareça-se qual o objeto do processo de fl. 24, bem como andamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.009415-0 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS E OUTRO, ANTONIO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Defiro fl. 40.Oficiem-se como requerido, inclusive para juntada das certidões negativas fiscais, além das certidões do RGI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004347-9 - LUIZ PHELIPE AUSTIN DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X VANESSA CRISTINE ALVES BENETE Decisão:Retifico de ofício de fl. 02, posto que não se trata de cautelar mas sim de processo de conhecimento.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012773-2 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Recebo a apelação de fls. 199/206 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010050-5 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010050-5 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Á PARTE AUTORA: REF. REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE CÓPIAS DE FLS... VENHAM CÓPIAS EM SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.010906-5 - MARCELO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GISELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)), JADE DE OLIVEIRA ALMEIDA Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.202.015299-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JULIANA TORRES Decisão:Venha a certidão de nascimento da menor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001218-5 - EDUARDO HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LUCIA MARIA RODRIGUES VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente aos réus FÁBIO VERAS LIMA e ANDREY VERAS LIMA, bem como para reduzir a pensão devida à primeira ré LUCIA MARIA RODRIGUES VERAS para o correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, admitidos apenas os descontos obrigatórios....PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO Despacho:Acolho o bem lançado parecer do MP para indeferir o pedido de tutela antecipada formulado, psoto que não restou demonstrado nenhum fato superveniente que autorize a redução do percentual de 15 para 10% como pretende o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015015-6 - RICARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARIA EDUARDA CONSENTINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha cópia da sentença de alimentos cuja revisão pretende o autor, em 10 dias, sob pena de extinção.Venham, em igual prazo, cópias das sentenças que fixaram a pensão para os outros dois filhos do autor, inclusive a homologatória de fls. 11/12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014700-3 - ANDRÉ DA FONTE SANTOS, FABIANA PICANÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Despacho:Expeça-se carta de sentença constando que os bens do casal foram partilhados.Para a expedição do formal de partilha deve a requerente descrever os bens, dar-lhes valor e apresentar as certidões negativas fiscais. Não havendo atendimento em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.010841-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Despacho:Junte-se. Redesigno a audiência para o dia 01/11/2007, às 13:00, face o impedimento justificado do patrono do réu. Publique-se com urgência para a patrona da autora e dê-se ciência ao patrono do réu nesta dat. Regularize a autora o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013725-3 - FRANCILENE DA SILVA BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COSME HENRIQUE DE GAMA Decisão:Decreto a revelia. Designo ACIJ para o dia 06/12/2007, às 13:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009681-2 - VALESCA FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUZA JU NIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Recebo a emenda de fl. 18. Anote-se. Cumpra a parte autora integralmente fl. 16, sob pena de extinção, 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 348738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJONATAS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.015662-6 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPEDRO GABRIEL DOS SANTOS \r\n\r\n9 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.013809-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nRYAN GABRIEL PANTOJA DOS SANTOS \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nRio de Janeiro22/10/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 348739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008290-4 - O.M.H.C.V.C.L. E OUTRO ...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.009652-6 - V.M.Q.R.A.M.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência de fls. 94 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002899-0 - M.P.E.R.J./.R.J., S.P.F. X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Despacho:Designo audiência para o dia 5/12/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.005341-0 - D.F. X A.C.I.R.M.-.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Indefiro fl. 53, já que sendo a responsabilidade solidária, cabe ao locador eventual ação regressiva (art. 283 do CCB) não sendo a hipótese de litisconsorte passivo necessário. Designo AIJ para o dia 5/12/07 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008870-6 - D.F. X J.D.D.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008615-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CARMELITA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Intime-se a autuada para recolhimento do débito remanescente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmancipação, açao de anulaçao de escritura de emancipaçao c/pedio de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.710.009001-6 - MINISTERIO PUBLICO, R.W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). ROBERTA BARBOSA BARRETO (RJ-145861E)) X C.M.W.J.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003544-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), V.P.B., Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) junte cópia da certidão de nascimento em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007567-2 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)), M.P.C.) X R.A.C. Decisão:Esclareçam os requerentes fl. 39 para que seja possível a citação dos genitores. Desde já determini a citação por edital. Renovo a guarda provisória por 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 348737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.004326-9 - Inforped Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Jardim Escola Plim Plim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Ste pan Krausegg Neves - OAB RJ142248E, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001792-3 - Lucinda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Rosana Lourenço Mello e Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). Esclareça o exequente sobre o valor declinado às fls.41, tendo em vista a sentença de fls36, juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004689-5 - Colégio Independência LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Célia Maria da Sila Marins. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005700-7 - Jorge Cosenza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Selmo Henrique Passos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000640-8 - Silvio Luis Brandão. X Cid de Quadros Junqueira e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - Maria da Penha Morais de Lemos.. X Dalmar Industria de Móvies de Aço Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003193-4 - Altamir Lopes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 19/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.004707-3 - Suely dos Santos Pacheco. X First One Infórmatica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001491-4 - Edson Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001885-3 - Fátima Maria Domingues de Lima. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Guias para depósitos judiciais disponibilizadas, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.811.002015-0 - Rosilda José de Oliveira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.811.002264-9 - Vera Lucia de Sousa Dantas Viana. X Evolutech Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono (conforme requerido às fls.117), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Em seguida, remetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002318-6 - José Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poli Shop Tmkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que o autor deixou de comprovar a alegada hipossuficiência no prazo que lhe foi deferido (fls.113 e127), nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002649-7 - Celso de Almeida Matias. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003701-0 - Anacaci Soares de Azevedo. X Bell Blue Cabeleireiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004863-8 - Leo Gilson da Silva Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X Bv Financeira S. A - Cred Financeiro - Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - Ana Lúcia dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"A parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000859-0 - Maria Clene dos Santos Soares. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001610-0 - Isaac Gonçalves. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001642-1 - Fabio Luis da Silva Nunes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001905-7 - Lourival Souza Santo. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Fica a parte ré intimada a comparecer à audiência de conciliação, que foi remarcada para 13/03/2008 às 14:00 h, podendo a mesma ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.003029-6 - Alessandra Cabral da Silva. X Ferreira Ribeiro Com. Trein.. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.002486-8 - Isabel Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304, Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X Alencar Lima da Silva. As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - Cleber Antonio Bittencourt Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lamoglia Consultoria e Investimentos Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006089-4 - Edgard Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Condomínio do Conjunto Habitacional Dois de Julho. Designo AC para 13/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000138-7 - Silvino Ambrosio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Maria Bernadete de Almeida. Designada AC para o dia 17/03/2008 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000354-2 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Maricel Lozano Petralanda - OAB RJ068917, Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). X Naira Lucia da Costa Santos. Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.001454-0 - Celso Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Alvaro Augusto de Farias e outro. O parcelamento do débito é liberalidade do credor, que não concorcou com tal nestes autos (fls.32), devendo a execução prosseguir. Entretanto, deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, anote-se o novo endereço da parte ré declinado às fls.58, devendo ser observado quando da confecção do mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se AC, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.003217-5 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Carlos Lourenço da Silva. Ao autor para dar andamento nos autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.000535-3 - Valéria Rosa Ferreira Nunes. X Le Sandro Móveis e Decorações LTDA. Diversos(s): Odair de Souza Longa, Rosana da Silva Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pinto de Oliveira - OAB RJ055527). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000676-9 - Jorge Luiz Ismerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Fogos Planalto LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - Divina Viana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.001869-3 - 'Ana Lucia da Silva de Caralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ÀS PARTES PARA MOVIMENTAR OS AUTOS PÓS RETORNO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.811.002912-5 - Edileuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X The Client - Cartão Preferencial de Descontos - Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se integralmente a decisão de fls.58, entranhando-se o correto termo de penhora. Outrossim, reitere-se o ofício de fls.59, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004951-3 - Marcelle Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Curso Absoluto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - Adriana Maria Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000846-0 - Gabriel José O. dos Santos. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Gabriel José Oliveira dos Santos - OAB RJ136851E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001291-7 - Olavo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Bazar Prisual de Cascadura LTDA Me. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001550-5 - Marcus Andre Silva Borges Jovazino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Marcos Vinicius da Silva. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001942-0 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Unibras - União Brasileira de Trans. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002873-1 - Thaiza Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Empresa Siemens. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003597-8 - Adilson Atila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador para elaboração de planilha atualizada de débito, observando-se o depósito de fls.105. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005746-9 - Rosilda Machado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006153-9 - Carlos Eloi Pereira Lima. X Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Manifeste-se a parte ré acerca da certidão cartorária de fls. 62, juntando aos autos a guia original comprobatória do regular preparo recursal, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000795-0 - Pablo Demetrius Pereira Candido. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). \"A parte ré comprovou o depósito após a data estipulada às fls.29. Por tal razão, fixo multa no valor de 30% sobre o valor acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora ´on line´.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001037-6 - Cassio Luiz Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.811.001037-6 - Cassio Luiz Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001070-4 - Elisabete Paes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001197-6 - Simone Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletrônica LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001307-9 - Milena da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001347-0 - Juliano Cesar Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vilar Sport Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001367-5 - Nadia Oliveira Paar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597). X Financeira Itaú Cbd S/A (cartão Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista a intempestividade do recurso (fls.96), deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001537-4 - Tânia Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Bárbara Lucia Pernambuco Ferreira Iglesias - OAB RJ114203, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001538-6 - Adriano de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001713-9 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002685-2 - Oswaldo Almeida Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.004692-9 - Aline Neves Almeida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Escola Técnica Radiológica Chernicharo Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004693-0 - Robson de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004695-4 - João Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Fininvest S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004696-6 - Aline Rievrs da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Editora Jb S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:45HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004697-8 - Tereza Cristina Barbosa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Net Rio S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.001796-5 - Antônio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X El Shadai Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). Rep Leg(s): Carrombert Ferreira Leal. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 145 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) execu \r\n\r\nProc. 2000.811.000536-5 - Martiniano Gomes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ao autor para manifestar-se nos autos desarquivados. Rio, 19/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.001770-0 - Rosane Braz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Latina Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001908-2 - Naides Ribeiro da Silva Lima. X Frj Moveis Er Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Evangelista dos Santos - OAB RJ122118, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Recebo os embargos de fls. 40/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003052-1 - Rosemery Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Tecbrás Refrigeração LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.002586-0 - Amanda da Silveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Marcos Chagas de Araujo - OAB RJ116657E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004691-7 - Helio Nocito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Viviane Duarte Moreira Couto e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 349476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005063-0 - JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 14 defiro. Aguarde-se por 30 dias, após, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão de fl. 56 e a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, manifestada a fl. 43, HOMOLOGO, a fim de que produza seus regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fl. 38/39, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por Maria do Carmo Pacheco Rios. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, e após o pagamento dos tributos estaduais e custas judiciais, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS.Custas na forma da lei.Intimem-se, e dê-se vista a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.009718-1 - RAQUEL FERREIRA VENTURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X ALOÍSIO DUTRA ANDREZANO ATENDA-SE Á FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011412-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA PASSATI NASCIMENTO Despacho:Fl.166 - Defiro, Oficie-se. Após, nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 59/60 - Oficie-se para obtenção dos endereçõs do réu. Indefiro a expedição de ofícios ao DETRAN, eis que desnecessária a intervenção judicial pois o veículo nao pode ser transferido em virtude do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Ao Réu sobre fls. 54/55. Ao autor para cumprir o despacho de fls. 37, sob as penas da lei.( falta recolher taxa jud. 672,74 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005066-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA), WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA), OBERDAN FERREIRA COUTO Despacho:Devolva-se com as homenagens deste juizo. De-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012412-0 - MARIA CELIA COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, depoimento pessoal do réu. Intime-se o réu, na forma do artigo 343, paragrafo 1º do CPC. Depositado o rol no prazo fixado, venham os autos conclusos para designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65v., retire-se de pauta. Designo audiência de Conciliação, art. 277 do CPC para o dia 22/01/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013245-0 - CYBELE ALVES SECCADIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 114, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 117, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Nada a prover diante de fl. 52/54 e do disposto no art.463 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls. 96/99 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2005.208.010460-2 - KEHANOUCH CARLOS PAPAZIAN GISMONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR ESTRELA DE SÃO JORGE LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 94v/95 - Cite-se conforme requerido. Edital: prazo - 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012827-8 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BAGNATO DESIGN DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Regularize o réu a representação processual no acordo de fl. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Fls. 245 e ss - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009403-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DENISE PAZ GOMES Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014295-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO Decisão:... nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007897-8 - BARBARA MICHELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIGHT DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008650-0 - MARGARETH DIAS SANTIAGO X IVANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Venha certidão de nasc. do herdeiro Marcos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:Fls. 74 Defiro. Cite-se o 1º Réu, Igreja Universal, na pessoa do seu Representante Legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006667-4 - SANDRA MARIA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.224- Indefiro, diante do disposto no artigo 475-P, paragrafo 2º do CPC, eis que o executado nao informou o valor que entende devido . Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de penhora. Fls.226-Ao autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.007197-0 - ESPÓLIO DE OLIMPIO SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO, Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Diante do requerimento de fls. 132/134, dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal, competente para decidir acerca de intervenção da CEF, nos termos do art. 109,I do CRFB. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002702-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CONCEIÇÃO SUZART VAZ Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) AO AUTOR PARA RETIRAR OS 2 OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS ( 6,98). \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Fls.163 - Intime-se a autora. Intime-se as partes na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da presente demanda.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devdno o mesmo formular seua proposta de honorários.Intimem-se os réus para juntar aos autos em 10 dias o original do documento de fls. 23/23v, sob pena de se admitir como verdadeira a alegação de falsidade da assinatura da autora, na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME Despacho:Reitere-se os ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.002295-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH FAJN E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/01/08 às 14:15 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se por edital no prazo de 20 dias. I-se. Renove-se a citação diante de fl.41. Ciencia à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014995-8 - ZITA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:Fls. 28 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Aos interessados sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO Ao autor para instruir o segundo mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011603-5 - ELZA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JAYR FERREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.012088-9 - MARIA ARMANDA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GUILHERME DIAS D'OLIVEIRA Despacho:A Fazenda Estadual. Após, sem oposição da Fazenda, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002004-4 - BENILDA ROSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ELVIRA ROSA DA COSTA FERNANDES AO AUTOR S/ COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Dê-se vista a Procuradoria do Município por 10 dias (Dr. Darcio Augusto C. Faria-oab/rj 64.956) conforme requerido, Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. (republicação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010253-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717)) X MOISÉS MATIAS DE ANDRADE JÚNIOR Despacho:Cumpra-se fls.192 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.013250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Despacho:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.013354-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA COELHO MACHADO Despacho:Diante da certidão de fls. 22, regularize o autor a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013345-0 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.013236-5 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X EGIDIO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o teor da certidão de fl. 03, e, ainda, que a carta não veio devidamente instruída. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/12/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Cite-se no endereço fornecido as fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.208.009617-4 - GERALDO EVANGELISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ERENILTON MARINHO MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MONICA DA SILVA CUNHA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es), por Carta Precatória, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001326-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Despacho:À 1ª ré sobre a desistência do prosseguimento do feito em face da 2ª ré, valendo o silencio como concordancia. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008514-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X OCYR LUIZ CANEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59/60 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010237-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X EDSON ALVES FERREIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 04/12/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC.Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002513-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do disposto no art. 92 do CODJERJ, este juizo é incompetente para apreciara a presente demanda, movida em face de Sociedade de Economia Mista. Deste modo, decluir da competencia deste juizo em favor de uma das varas de Fazenda Publica da Comarca da Capital. De-se baixa e rermetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005502-4 - MÁRIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Com razão o réu em relação ao rito a ser adotado na presente demanda, nao diante de eventual complexidade, mas sim em razão da iliquidez de alguns pedidos, que nao permitem a adoção do rito sumário, na forma do art. 275,I do CPC. Assim, converto o rito em ordinário. Em provas, justificadamente devendo a parte demonstrar a necessidade de produção de prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008175-8 - ELZA PENHA DE OLIVEIRA BALSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD Despacho:A autor é presumidamente hipossuficiente e se encontra assistida pela DP. Logo, reconsidero fl.27 e defiro a gratuidade. Designo i dia 04/12/07 às 14:45 horas para audencia de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.013438-2 - BRUNO FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FGS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga a ré em 5 dias sobre o que pretende provar com a produção de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008200-0 - BENEDITA PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fl. 48v. Nao existe conexão entre a demanda em curso e outra já definitivamente julgada. O processo que tramitou nesse juizo foi sentenciado em outubro de 2005. Deste modo, dê-se baixa e devolva-se ao juizo da 5º vara cível. \r\n\r\nProc. 2007.208.013268-7 - CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.013319-9 - MARIA AUXILIADORA PARISOD (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X NILTON MOREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularize o autor a representação processual. Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Indefiro, por ora, em relação à executada Sandra Maria de Azevedo Freire em razão da divergência apontada pelo sistema no momento da penhora, estando vinculado ao CPF mencionado o nome Sandra Maria Nogueira de Azevedo.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.004519-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SORAYA VASCO DOS SANTOS), MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA Decisão:Renove-se o ofício de fls. 46, com prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013248-1 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X REYDNER DOS SANTOS NUNES Despacho:Intime-se o exequente para o correto recolhimento da taxa judiciária (faltam 240,18). \r\n\r\nProc. 2007.208.013366-7 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 64, recolha o Autor a diferença da taxa judiciária ( 99.52). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005115-8 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão: Processo em ordem.Decreto a revelia do 2º Réu, Sr. Alexandre Lima. Como a revelia não induz, necessariamente a procedencia do pedido:Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 13:50 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009292-6 - JORGE RENATO DA MATA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G. Após a citação apreciarei o pedido de Antecipação da Tutela. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 / 12 / 2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:O processo foi saneado às fls. 200/201. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:40 horas. I-se o rep. legal do réu e a autora para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Fixo o prazo de 10 dias para depósito em cartório de rol de testemunhas, sob pena de indeferimento de oitiva. \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Esclareça o autor em 5 dias em que consiste a perícia, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Recebo a Emenda a Inicial. Retifique-se para Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 / 12 /2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011321-8 - ALEX SANDER VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Diante dos documentos juntados aos autos, demonstrando que o autor sempre pagou as mensalidades, inclusive referente às parcelas subsequentes à nao paga, e do fundado receio de dano irreparável em virtude do cancelamento unilateral do contrato, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o contrato assinado, mantendo a cobertura meios até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo o dia 04/12/07, às 16:15 horas para audiencia de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013325-4 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FERNANDO J. P. RIBEIRO BAZAR - MUNDO FASHION Despacho:Defiro a J.G. Cite-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requereida pelo Autor, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:20 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmen-te devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se o autor para pres-tar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013770-3 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINEY RODRIGUES Decisão:Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.208.014411-9 - CLÁUDIA REGINA LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA Despacho:Citem-se. Quanto ao requerimento de arbitramento de aluguel, indispensavel antes a citação dos herdeiros a fim de verificar se tal requerimento demanda a apreciação de provas a serem produzidas nas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro a J. G. ao Requerente. Desentranhe-se o mandado de fls. 66 para efetivação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006394-8 - JORGICEIA CASSIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:Nomeio inventa riante a requerente Jorgiceia, na forma do art. 987 do CPC. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações em 20 dias, promovendo-se, após, a citação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.013314-0 - MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS THEODORO DOS SANTOS Despacho:D e s p a c h o1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.8. Defiro a J. G.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, requereida pelo Autor, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:20 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmen-te devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se o autor para pres-tar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:A fim de dar imediato cumprimento ao V. acórdão, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005692-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho: Defiro a JG. Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004297-9 - SHEILA ZOTTI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA E OUTROS Decisão:Considerando a informação do OJA de fls. 22/23 e Edital de fls. 25/27V. dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo Certidão de Débito ao Fundo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004345-0 - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Aguarde-se por 6 meses. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010128-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aos interessados sobre fls. 151/153 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 100 e sgs - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009125-9 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho: Diante a certidão cartoraria de fls. 23, designo designo audiência de Concilação art. 277 do CPC para o dia 22/01/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Ao autor para insturir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.004505-3 - VAGNER FERREIRA DA COSTA, MARCELO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X G.R.E.S.A. - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2001.208.001026-9 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESPOLIO DE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Informe a parte autora se já foi ajuizada ação de reconhecimento de união estável no Juízo de Família, uma vez que há pedido neste feito neste sentido e o reconhecimento de inião estável é de competencia do Juízo mencionado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002609-0 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Decorridos 6 meses sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012347-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em análise aos autos para proferir sentença, verifiquei que o aditamento ao contrato juntado pela ré não consta em original, mas em cópia. Venha cópia autenticada do aditamento ao contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.003579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCI BARBOSA DOS REIS Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL SOUZA DA SILVA Decisão:1) Ao que parece o autor sanou o problema. Certifique o cartório. 2) Sem prejuízo, presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012998-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/12/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Despacho:Cite-se o Réu por Carta Precatória - Na forma do art. 277 do CPC designo audiência de Conciliação para o dia 04/12/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC.Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa ,observada a gratuidade de justiça deferida a autora.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Traga a parte autora documentos referentes à transação comercial que envolveu seu veículo usado, já que o juntado aos autos não faz menção ao negócio informado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002517-2 - NATALINO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Cite-se o Réu na pessoa do seu Liquidante. Designo Audiência de Conciliação pra o dia 22 / 01 /2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Considerando ser a parte autora hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova. Diante da inversão ora deferida, diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo os embargos, porém, nao os acolho, eis que nao existe qualquer omissão na r. decisão embargada, devendo o embargante buscar a reforma pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 348896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Providencie a requerente cópias de fls.52 a 56; 59 a 62 para instrução do mandado de intimação e recolhimento de custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.005147-8 - Inventariante: CRISTINA MAYA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X GRACINDA MAYA GUIMARÃES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.008914-7 - JOSÉ ROSÁRIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA ISABEL DA MOTA Atenda-se a Fazenda Estadual ( fls. 44) \r\n\r\nProc. 2006.208.011331-9 - MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X ODETE URSULINO MOREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.016194-6 - ROSA STORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO DE SOUZA Venham as certidões faltantes: 1- receita Federal que pode ser obtida via internet;2- Justiça Federal do espólio e do de cujus, que pode ser obtida via internet; 3- Quitação Fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013081-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA JORGINA DA SILVA REIS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006681-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA NUNES TEIXEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.003747-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X JOÃO OSCALINO GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando a informação de que os réus efetuaram o pagamento do débito condominial que ensejou a propositura da presente ação de cobrança, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.009026-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X GERALDO GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, certifique-se. Aguarde-se o cumprimento integral do presente acordo e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução dos mandados e recolhimento das custas dos mesmos ( são dois representantes legais- por OJA e um por via postal). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014484-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL MOREIRA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas para sua postagem ( porte de remessa e retorno). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nId: 348897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2001.208.005015-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2002 \r\n\r\n2001.208.005016-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2002 \r\n\r\nId: 348898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 215, APÓS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015760-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001579-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004587-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, diga o autor se concorda com a expedição de guia e revogação da medida liminar. Com a resposta, dê-se vista à DP. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006408-0 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Junte-se o detalhamento atualizado do bloqueio de valores. 2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado recolher as custas para o 2 º réu no valor de 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.208.004571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009975-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ELIANA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:VENHA O ACORDO ORIGINAL, DEVENDO SER, AINDA, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006973-2 - MARIA DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007738-6 - LUIS CESAR DUARTE PRINZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:1- Fls. 141, \"a\". Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, eis que se trata de fenômero excepcional em nosso ordenamento jurídico, sendo regra a manutenção da referida personalidade jurídica, com todas as suas conseqüências legais. Destarte, a penhora na modalidade requerida deve recair tão-somente na figura da primeira demandada, CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA. 2- Segue o protocolo da penhora on line determinada na parte final do item primeiro supra. 3- Fls. 141, \"b\". Intime-se o segundo réu, consoante requerido, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012936-2 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar ( art. 331, CPC ), em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCIO BRAZ SIMOES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010840-5 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012436-8 - MARIA ALICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HERTH RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 3. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)6. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007543-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, ... com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 69/70: 1- Quanto à sra. Marli, já há decisão nos autos às fls. 59 indeferindo a sua citação, que inclusive, foi mantida após o pedido de reconsideração, às fls. 63, restando a mesma irrecorrida.2- Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 65, devendo o autor acompanhar a diligência, ante a certidão de fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA NO QUE TANGE À PRIMEIRA AUTORA, MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, considerando o acolhimento da preliminar suscitada em sede de contestação, na forma supramencionada. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR FERNANDO GEORGE RIBEIRO MENEZES para condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 398 e 406 do Código Civil, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Outrossim, consolido, em todos os seus efeitos, a liminar concedida initio litis às fls. 35/36, convertendo-a em definitiva.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004319-4 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, considerando que titularizam, em princípio, a relação jurídica de direito material ora enfocada.Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 41, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.De semelhante sorte, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, bem assim oitiva de testemunha(s), conforme requerido às fls. 41, devendo vir o rol pertinente em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Intimem--se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Venha a identificação do advogado conforme as folhas 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.006347-0 - HELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PEDRO S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 192: Defiro o requerido. Uma vez que não haverá tempo hábil para a intimação das testemunhas até a data da audiência designada às fls. 190, retire-se o feito de pauta. Com a vinda da substituição da testemunha da parte autora redesignarei a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente nos termos da Súmula nº 97 da jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), a título de repetição de indébito, corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 398 e 405 do Código Civil.Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.006187-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCELO MONTEIRO CHAGAS E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003826-7 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012203-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Cumprá-se corretamente as folhas 67 ,verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014761-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR CARDOSO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006108-1 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Fls. 149 e fls. 153: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010527-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INMARTAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008716-1 - MANOEL COSTA BILEGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARLI NEIVA AMANTES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VAZ E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 28/29 (DUAS DE CADA) E RECOLHER R$ 20,98 P/ DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004925-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014388-9 - MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Trata se de pedido de reducao...isto posto, ARBITRO os honorarios perciais em cinco salarios minimos, verba que entendo adequada e condigna ao trabalho a ser realizado \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a autora, MARTA VARELLA DIAS pois o número indicado não foi localizado...) \r\n\r\nProc. 2007.208.013258-4 - ELIETE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA RODOVIARIA MATIAS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré com as devidas advertências. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013035-6 - SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012278-7 - ANDERSON ASSS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 348902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES Despacho:Fls. 24- Venha a certidão de nascimento da filha do falecido Miguel Moraes Mendes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002101-0 - SONIA MARIA MATOS GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOSE RIBARMAR GUEDELHA Port. 01: À inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.012255-0 - VALERIA GOMES CARDOSO X WALTER GOMES, MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 18 e, ainda, recolher R$ 5,22 para APCJ e R$ 0,26 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.013176-9 - MARIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA Port. 01: Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.003485-7 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008053-3 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MARA REGINA LABUTO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X MAURO ALAGÃO FRAGOSO Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 70vº e 80, bem como recolher ainda R$ 6,96 para APCJ e R$ 0-,34 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.004546-8 - ZILDA PARANHOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X NILZA PARANHOS MAIA E OUTRO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008710-0 - O BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORMATTO ADVANCE MÓVEIS LTDA ME Decisão:Tendo em vista os termos das certidões de fls. 101 e 120, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 108, devendo o Banco-autor recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).3. Oficie-se ao DETRAN conforme o requerido.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012741-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS VITORIO DAS VIRGENS CERTIFICO QUE DEIXO DE PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EIS QUE NO AGUARDO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ( R$ 0,87 PARA CADA UM) \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:À parte ré para comprovar o depósito realizado no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007586-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEY DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009209-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO RANITO SANTOS DUARTE Decisão:Esclareça o Banco-autor o pedido de fls. 29, eis que o réu ainda não veio a ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012320-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RICARDO NELL MAIA Decisão:1. Defiro a alteração requerida, passando a constar no pólo passivo ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO NELL MAIA (fls. 10). Anote-se o Distribuidor e onde mais couber.2.Promova o requerente a citação do Espólio-réu, informando nos autos os dados do Represente legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a JG à parte ré.2. Ao Autor sobre a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003498-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004470-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.004471-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIRLEY GIL DA MATTA Decisão:Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 28/29 , na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005985-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002962-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO DA ROCHA SOUZA Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 86/87, remarco a audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 , as 16:00 h.Expeça-se mandado de intimação para o réu.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IMOBILIARIA PÃO DE AÇUCAR SA Decisão:Considerando a proximidade da audiência designada às fls. 67, e levando em conta ainda que não há tempo hábil para a efetivação de nova diligência, retiro o feito de pauta e, por conseguinte, remarco a audiência de conciliação para o dia 13/03/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se na forma requerida às fls. 74.I \r\n\r\nProc. 2006.208.014848-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006892-4 - OLGA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002419-0 - SÉRGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)), Inventariante: VALDENICE TAUK BICALHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.007107-0 - GENESIO RAUL GOUVEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Ao autor sucumbente para proceder ao recolhimento de 1% (um porcento) do valor da causa a título de multa conforme acódão proferido pelo ETJ, sob pena de que seja oficiado ao Fundo Especial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.007079-7 - IRENE RIBEIRO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X CARLOS RODRIGUES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004786-6 - MANOEL RODRIGUES VINTENA NETO X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Diga o Espólio-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.015107-6 - ARLINDO MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X CANTINHO DO ERE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO), Fiador: MONICA DAHAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010872-0 - ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AKM VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007838-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICUPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA), Fiador: JEFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Intimem-se os executados para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001571-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X SERGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.004033-0 - MARINA CHAVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 57.2. Diga a autora sobre a manifestação da ré às fls. 45/46.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009256-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RONALDO TEIXEIRA DIAS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, E EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 30/08/07 SOB O No. 200703105418. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013483-9 - THOMAZ LOURENÇO TABOADA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X ELISANGELA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.48/50 - Diga a parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015883-2 - WENCESLAU GIL GAMALLO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PELTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SUELI DE ARAÚJO NOGUEIRA Decisão:Fls. 90 verso - Designo o dia 31/10/2007 às 15:00 horas para que a parte ré proceda a entrega das chaves do imóvel no Cartório deste Juízo.Efetivada a aludida entrega, intime-se o autor.Dê-se ciência à Dr. Defensoria Pública,I \r\n\r\nProc. 2007.208.001910-0 - CLÁUDIO MEYOHAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X KLEBER ALVES SANTOS Aos interesados para que se manifestem sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1- Fls. 37/ 43- Expeça-se mandado de pagamento, em prol dos autores-locadores, referente à quantia depositada às fls. 34;2- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.005741-0 - GEORGES TOUFIC LATTOUF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X LUÍS FERNANDO DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009913-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012291-4 - MARCELLO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Decisão:Descabe o pedido de fls. 48/49 eis que não foi sequer prolatada sentença com trânsito em julgado.Cumpra o Requerente, por derradeiro, o determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.000494-4 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012290-4 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014227-7 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), OLEIR JOSÉ NEVES Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014374-9 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS ABTIBOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015961-7 - EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia13/03/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000227-5 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.003204-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a JG à 2ª ré;2. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.011219-6 - ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS Despacho:Diga o Espólio-embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008371-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Fls. 230/231 - À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.208.009607-3 - K. W. PFANNENSCHMIDT GMBH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.208.005928-5 - MIGUEL CHALUPE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171/173 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.009750-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SONIMAQ - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.208.010523-6 - ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Intime-se, por D.O. a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da execução (R$ 4.143,97) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014276-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.011635-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MADDOX PEÇAS E BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), NELSON ABREU DO NASCIMENTO), PAULO ISIDIO DE MELO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.013713-9 - ACTIVEL COMPONENTES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FLEXTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.001302-7 - MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002008-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIZETA MARIA DO CARMO CHAPPINEL), NEYDE BRAVO URURAHY Decisão:1. Fls. 114/115 - Diga o exeqüente;2. Fls. 117/118 - Por ora, oficie-se à SRF, BACEN e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.208.003472-9 - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.004791-8 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALFREDO PINTO AVEIRO), MARIA TEREZINHA PINTO AVEIRO Despacho:Fls. 108/110 - Digam os executados \r\n\r\nProc. 2006.208.005374-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X GELÉIA DEDETIZAÇÃO LTDA), CÉSAR PAVÃO DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.005998-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X 24 DE MAIO VIDEOS LTDA ME CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA IFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PEÇAS A SEREM JUNTADAS AOS AUTOS, PERMANECENDO OS MESMOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS SEM MOVIMENTAÇÃO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006872-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FLAFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.007205-6 - R.C. SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.008240-2 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Fls. 86/92 - Defiro o sobreatamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009637-1 - SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTO DE GÁS NATURAL LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.014415-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Despacho:Fls. 45 - Esclareça o Exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.208.014461-4 - JOSÉ DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ALFEU CASIMIRO PENA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.014771-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 42/68. \r\n\r\nProc. 2006.208.015410-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPR PARA ESCRITÓRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Fls. 27/30 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.015429-2 - HP - FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X WALMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO RÉU. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015606-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016333-5 - COOPERSHOES - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X MUSIC STONE DISCOS USADOS LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001772-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIVIERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 27 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3.628,56 (Três mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.002507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004666-7 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERICK SANTOS DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012311-8 - JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007956-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FABIO DIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Despacho:Fls. 214/215 - Esclareça o exeqüente o que pretende , eis que a penhora on line já foi deferida e efetivada ( fls. 211/212). \r\n\r\nProc. 2002.208.011091-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VANDERLEI BATISTA RODRIGUES Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.002998-7 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S.A.C. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PEÇAS A SEREM JUNTADAS AOS AUTOS, ESTANDO OS MESMOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Decisão:Fls. 53/54 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo o exeqüente recolher a custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009198-0 - VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PEÇAS A SEREM JUNTADAS AOS AUTOS, PERMANECENDO OS MESMOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS SEM MOVIMENTAÇÃO DOS INTERESSADOS. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013340-7 - MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Exeqüente sobre o depósito de fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2007.208.011590-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIPROD DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que o autor tinha que recolher a citação para 03 (três) pessoas, isto é, no campo 37, o valor de R$ 36,72. E, no campo 40, o valor de R$ 75,22. Portanto, o autor recolheu a maior nos campos 37 e 40, respectivamente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.003855-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY COUTO DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013233-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X MARIA INÊS DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO De acordo com a Portaria 01: O autor tem a recolher a diferença de R$ 342,50 no campo 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.005317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMEFER COM. DE FERRO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.008354-4 - INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA), ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,49 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015787-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Diga a exeqüente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.007333-6 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009776-6A - VERA LÚCIA LOURO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) X RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnante para recolher custas relativas ao incidente (modelo de custas em anexo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003073-8 - JOSE CARLOS AGE RORIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X SONIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:(...) Assim sendo, cabe sanar a referida omissão, esclarecendo este julgador que a verba indenizatória a ser paga pela ré às 2ª e 3ª demandantes alcança o valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento, PARA CADA UMA DELAS, acrescido de juros de mora, a partir da data do acidente (23/04/2000). Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de fls. 205/ 206 tão somente para suprir a pequena omissão contida na sentença de fls. 196/ 203, na forma da fundamentação acima aduzida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004099-2 - MARIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X LUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado e, via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução dos ônus da sucumbência, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 26)... \r\n\r\nProc. 2005.208.009256-9 - PAULO RENATO SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO PACER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Ao réu para recolher custas de expedição referentes à um ofício e um mandado de intimação expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001463-0 - RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado, de acordo com o disposto no §2º do art 26 do CPC:Campo 37: R$ 12,24; Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 37,61;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 1,74;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 8,72;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 1,74;Campo 46: R$ 25,00FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 3,01 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000596-0 - MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVA) X JOAO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária, cite-se o herdeiro João Bosco no endereço fornecido às fls. 73;2) Oficie-se conforme requerido às fls. 87/88;3) Atenda-se o item \"b\" da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO Port. 1: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas ferentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.011315-0 - ANA PAULA FERREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GINO LEO), MARIALVA FERREIRA LEO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.015988-5 - JOÃO BATISTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005467-0 - ADELINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. Ao autor para fornecer as cópias necessárias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011290-8 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Ao exeqüente para recolher custas de expedição de mandado de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011428-2 - WALDIR PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011428-2 - WALDIR PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRACILDES PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de um mandado de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.010310-9 - RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA LOURO SIMÕES Designada perícia para o dia 29/11/07, quinta-feira, às 11:30 h, na sede do consultório dentário sito à rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010212-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003489-6 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TED AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001543-2 - JONAS DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC).(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.208.009134-6 - SYLVIO QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), ACE SEGURADORA S.A. Ao interessado para fornecer cópias faltantes para expedição de mandado (contestação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.007309-7 - SALVATORE DI BLASI, ANAIDE DI BLASI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ESPÓLIO DE MILITÃO BASTOS DE SOUZA) Port. 01: Aos requerentes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 348903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010745-0 - THAMIRES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) Despacho:1- Venha a cópia da rescisão do contarto de trabalho do alimentante , documento essencial.2-e ainda, a concordância da liberação em favor da parte alimentada firmada pelo alimentante, vez que o FGTS é verba exclusiva do trabalhador. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado para 21/11/07 às 11:15hs. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011068-0 - MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARCOS VINICIUS FAULHABER Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E O DE Nº.2007.208.010892-2 ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL ESTÁ PREVENTO, FACE A DISTRIBUIÇÃO DESTA ÚLTIMA AÇÃO TER SIDO FEITA EM ....27...../....08..../...07... E DAQUELA EM ..23......../.08......../...07... . ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER, .ONDE OS PROCESSOS CI- TADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011482-0 - PILLAR DE SÁ FREIRE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X JORGE LUIZ TAVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial.2-Venha cópia da mesma para instruir mandado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013650-4 - HELLEN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FERNANDO LEANDRO RAMOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2-Venha comprovante de residência em nome da R.L da autora.3- Emende-se a inicial,indicando a qualificação competa do réu, inclusive profissão. 4- Indique ,ainda , que presumidamente os ganhos do réu.5- Regularize-se a representação processual da autora pois a outorgante é a menor rep. pela mãe .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013522-6 - LAURA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X HEBER WANDERLEI COSTA Despacho: REcolha-se a diferença do preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008180-1 - SÉRGIO ABRANTES LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011182-9 - LUIZ GONZAGA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS À autora a fim de comparecer em cartório para firmar a ausência do réu. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.013637-1 - ANDREA CURTY PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ...2ª...... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS..18., E CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS.14....., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho: Venham as certidões relativas aos imóveis que ficaram em nome do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2006.208.015554-5 - ERCÍLIA BITTENCOURT DANTAS THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Fls. 46/47 oProcesso está findo com sentença prolatada ás fls. 35. A questão suscitada pelos advogados envolve matéria distinta do direito das partes,assim, se há algum questionamento em relação a revogação do mandado anterior com novo patrono com falta alguns dos deveres profissionais deverá ser resolvido em sede própria. Assim, indefiro o pedido de intimação . I-se a 1ª requerente para recolher a diferença de custas, sob pena de inclusão na dívida ativa.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:1* Fls. 319/326 - A parte exequente em 05 dias. 2- Após, ao MP. 3- Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011841-8 - NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X NELSON DA ROSA NOVAES Despacho:1- Esclareça qual o endereço indicado na ação citada,já que a exequente figura como reu.2-SEm prejuízo do item 1, renove-se a diligência ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005702-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X LEONARDO DUTRA DE MOURA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME FLS. 41Vº E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls. 96/99- Esclareça o que pretende já que a execução está finda. Quanto ao levantamento de FGTS ou comunicação de desligamento da empresa deverá ser feito nos outros da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010252-8 - VITTÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Decisão: Chamo o feito a ordempara reconsiderar o despacho de fls. 35,porque a execução segue o rito do art.732 do CPC e não do art. 733 do CPC. Oficie-se solicitando informação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013606-0 - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Ao exeuqente ante a ausência de manifestação do executado \r\n\r\nProc. 2007.208.006148-6 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro por 30 dias. aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atualize-se o cálculo na forma indicada pelo MP,quanto ao mês de março/07. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008121-7 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ZENILSON LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação da parte ré para dizer se concorda com a desistência.\") \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.208.010820-0 - ANDREA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 21/11/07 ás 11:45h. C-se e I-se, expeça-se mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Esclareça autora se tem conhecimento do endereço comercial do pai do menor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5A - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:A impugnante alega que o valor indicado como o da causa,bem como a decisão que concedeu a J.G alegando não ....Em relação ao pedido de impugnação a J.G ,não foi recebido o incidente ,porquanto não foi concedida a J.G.....o Ministério Público opinou pela rejeição ....Assim sendo acolho a promoção da Minsitério Público e rejeito a impugnação para manter o valor da causa como indicado a inicial , (ver íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9A - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1- Ao impugnado sobre a Imp. da J.G. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Despacho:Atenda-se ao MP , fls.69 e também, venha cópia da sentença e da guia de depósito citada em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036) Despacho: Venha cópia da certidão de casamento do interditado . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002634-4 - CAUÃ VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DOS SANTOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar que FELIPE DOS SANTOS ANTONIO não é o pai de CAUÃ VINICIUS DA SILVA.Sem custas e sem honorários, ambos beneficiários da JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.006647-0 - ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA é pai de ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA, que em conseqüência passará a chamar-se ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA DA SILVA, constando como avós paternos, Valdemir Celestino da Silva e Maria Elza Celestino da Silva, que deverá constar no respectivo registro de nascimento do menor perante a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Sucursal do Engenho de Dentro-Freguesia de Inhaúma = 6ª Zona, fl. 251 do livro nº 3SAA-0016 sob o número de ordem 9216. E HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes quanto a Guarda e Alimentos para que surta os efeitos jurídicos e legais, julgando o processo extinto neste pedido, com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se mandado de averbação para o registro da paternidade, alteração do nome da menor e inclusão dos avós paternos, conforme já mencionado. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha.Sem custas \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) ......defiro prova oral:depoimento pessoal das partes, sob pena de preclusão, sendo certo que a parte autora já apresentou seu rol, devendo ser intimados e inclusive o réu sob as sanções já advertidas no endereço de fls 66 e não sendo encontrado, intime-se no endereço de fls 81. Defiro prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 14:15 hs.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006812-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTRO Despacho:1- Certifique quanto a resposta do ofício de fls. 94.2-Diga a autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012034-0 - MAURO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURICIO BONFIM OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:1- Anote no DRA...2-Venha cópia da emenda de fls.20....prazo cinco dias. 3- Desde já, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, através de desconto em folha de pagamento a ser pago a mãe do alimentado. Oficie-se....Designo audiência prévia de conciliação para 21/11/07 às 11:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho: Indiquem o endereço onde estão os bens para proceder a avaliação dos mesmos.Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus,Eliana e Sidney. 2- Em provas,justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011439-9 - SOLANGE DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X HENRIQUE LUIS SCHARTH Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 43 e venha cópia em 05 dias. para instruir mandado .2- Escalreça quem está arcando com as despesas de casa considreando que a autora indica que o réu residee no mesmo endereço. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011471-5 - FABIO DE OLIVEIRA MAURILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RENATA ALVES RIBEIRO DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.17.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..21....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010494-1 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:Ao ex-cônjuge-varão sobre fls.45/46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão: Vistos, Considerando que as certidões obrigatórias foram apresentadas e diante da não oposição da Fazenda Estadual .. autorizo a expedição da carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge varão . ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9 - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1- Em provas,justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 348904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307) Decisão:Suspendo a tramitação do feito diante da interposição dse exceção de incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011701-7 - MARILENE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X WALTER CASTRO FILHO Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/11/2007 às 10:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010540-4 - ROSANA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA GUERRA), JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GUERRA), KAUAN DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo, devendo a genitora buscar e devolver os menores na residência em que estes estão residindo. Ciência ao M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 296. \r\n\r\nId: 348905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012723-2 - MARIA MARTA GAMA CEREJO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X AECIO FLAVIO LADEIRA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004644-8 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X Falecido: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO FLS. 29 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002982-7 - LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Fls. 203/207 - Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005946-5 - JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X JOSE ALVES NEPOMUCENO Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2004.208.004409-2 - DOLORES PERES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOSE PERES LORENZO VENHA IPTU DO IMÓVEL INVENTARIADO, PARA QUE SEJA CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS , DE ACORDO COM A SUA ÁREA EDIFICADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO THEODORO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 25/26 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007845-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANOEL RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.208.003749-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MENDES DE CASTRO Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2003.208.010215-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.2007 às15.30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 81. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao Autor a fim de recolher as custas da intimação por oficial de justiça - R$ 12,24; Taxa Judiciária - R$ 1,22; FUMPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.208.001253-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARLENE ANGELICA CLEMENTE DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21.11.2007 às_14.00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.208.003920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X WILSON THADEU COSTA E OUTRO Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ, acrescidos dos valores correspondentes à FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006814-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006831-6 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 38 - Retifique-se no D.R.A. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.11.2007 às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007041-4 - AMARO DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008453-0 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Fls. 36/37 - À parte autora para complementar informações quanto ao Banco em que deverá ser depositada a quantia acordada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005942-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUCIANO JOSÉ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006572-0 - COSTA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X BANCO BCN S/A Decisão: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido pelos embargantes, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005172-9 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X ELIZABETH PALHA ESTEVES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012492-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PAULA DA SILVA FARIA Despacho:Esclareça o exequente se pretende o bloqueio através do Sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.208.003222-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VALDETE DA COSTA D'ELIA), FRANCISCO D'ELIA Decisão:1-Fls. 98 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93/95 conforme requerido. Certificada a outorga de poderes para tanto.2-À parte executada para complementar o depósito em 24 horas, na forma da planílha de fls 98, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006718-3 - HELIO VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253)) X ISOMEDIC ADM. DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 278, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002518-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO OFICIE-SE A SRF, TELEMAR E TRE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007886-3 - IGNEZ CORREIA DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MANOEL E JUAQUIM BAR E BOUTIQUIM E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008364-0 - FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRADIENTE Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.11.2007_ às_14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012619-5 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública Estadual, com base no art. 97, I, \"a\", CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004556-7 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS INTERFONES E PORTÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Ao réu, para recolher as custas processuais: 1) Distribuição - R$ 1,74; 2) Atos do OJA - R$ 12,24; 3) AEVC - R$ 75,22; 4) CAARJ - R$ 8,92; 5) Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; 6) 20% Lei 3.217/99 - R$ 1,74; 7) FUNPERJ - R$ 5,76; 8) FUNDPERJ - R$ 5,76; 9) Taxa Judiciária - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.208.007654-4 - RAMON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Ao réu, para recolher as custas processuais: 1) Distribuição - R$ 1,74; 2) Atos dos Distribuidores - R$ 12,24; 3) AEVC - R$ 37,61; 4) CAARJ - R$ 5,15; 5) Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; 6) 20% Lei 3.217/99 - R$ 1,74; 7) FUNPERJ - R$ 3,01; 8) FUNDPERJ - R$ 3,01; 9) Taxa Judiciária - R$ 42,59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010040-4 - MARIA ADELAIDE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA CABRAL RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.009787-0 - CARMEM DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X SARA BUSTELO VARELA E OUTRO Decisão:1- Nomeio a requerente de fls. 02 inventariante.2- Aos interessados sobre certidão de fls. 49, bem como para esclarecer se é possível prosseguir pelo rito do arrolamento.3- À Fazenda. 4- Com a concordância da Fazenda, venha a certidão na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, \r\n\r\nProc. 2002.208.012576-2 - VANIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X LUÍS CLÁUDIO DA COSTA SILVA Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006206-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VALDECI DE NEVES MORAES E OUTRO À requerente para assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.208.011743-1 - VERA LUCIA SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO À requerente para assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.208.012867-2 - ADDY DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X MARIA FERREIRA REIS À requerente para assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009336-2 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) RECOLHA O EXEQÜENTE R$ 209,57 (TX JUDIC) E R$ 12,24, SE HOUVER NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.208.014507-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KAYKAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.014570-2 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X IRIS CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011751-4 - TAMGLASS SOUTH AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA COELHO (SP-112882)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA Ao autor, para recolher as seguintes custas processuais: 1) Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22; 2) CAARJ - R% 2,62; 3) FUNPERJ - R$ 2,18; 4) FUNDPERJ - R$ 2,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006323-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X J SULIM ENGESERVICE LTDA Despacho:Fls. 33/34 - Recebo como emenda.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006405-4 - SONIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Ao réu, para recolher as custas processuais: 1) Distribuição - R$ 1,74; 2) Atos do OJA - R$ 12,24; 3) AEVC - R$ 75,22; 4) CAARJ - R$ 8,92/ 5) Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; 6) 20% Lei 3217/99 - R$ 1,74; FUNPERJ - R$ 5,33; FUNDPERJ - R$ 5,33. Taxa Judiciária - R$ 560,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 06.11.2007_às 15.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X Z-PAR-K S/A LTDA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 09. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009139-9 - MARTA DOS SANTOS OLÁVIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARCUS VINICIUS ALEXANDER KATZ ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO À D.R.F. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003965-5 - JOSE ARMANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Rejeito as preliminares oferecidas pela 1ª ré. Considerando a petição de fls.47/49, encontram-se presentes os requisitos legais que deve a petição inicial conter, sendo certo que os argumentos oferecidos para sustentar tal preliminar se referem ao mérito, não se tratando do meio processual adequado para aduzi-la. Pelos mesmos fundamentos, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. A segunda ré não arguiu preliminares.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova ante a ausência de elementos que amparem tal pretensão.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na existência de problemas mecânicos no veículo e por conseqüência, na responsabilidade da primeira ré, e ainda, na pertinência da alegação autoral referente a abusividade dos juros, impõe-se a dilação probatória \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008131-0 - ELIENE DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA RUBANIL Decisão:Defior JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.11.2007_ às_1345 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Fls. 342/343 - Indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal.2- Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.004236-8 - MARCELO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025) AO RÉU, PARA RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: 1) DISTRIBUIÇÃO - R$ 1,74; 2) AEVC - R$ 75,25; 3) APCJ - R$ 13,96; 4) CAARJ - R$ 9,06; 5) ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,72; 6) 20% LEI 3217/99 - R$ 1,74; 7) FUNPERJ - R$ 4,98; 8) FUNDPERJ - R$ 4,98; 9) TAXA JUDICIÁRIA - R$ 104,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.004597-3 - EDÍLIO DE MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY) Despacho:Fls. 38/45 - O pedido de antecipação de tutela será aprciado após o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nId: 348909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.001106-5 - Marilena Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). Em fls.108 foi deflagrada execução pela quantia de R$ 10.527,70. Houve o reconhecimento do excesso de execução na sentença de fls.127, tendo o juízo reduzido o valor da execução para a quantia de R$ 7.960,91, tendo o referido pagamento sido depositado através da petição de fls.129/130.\r\n\r\nConsidero que a pretensão do exeqüente é justamente a correção do valor de R$ 7.960,91 entre o período em que deflagrada a execução, a saber, a data de 08/07/2005, e a data em que o dinheiro ficou a disposição do juízo para fins de efetivo pagamento, que ocorreu em 14/03/2006, conforme guia de fls.130. \r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos ao contador para a elaboração de cálculos que considerem as circunstâncias anteriormente apontadas.\r\n\r\nProc. 2002.800.078291-4 - Rolf Manfred Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Correta Esquadria de Aluminio LTDA. AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 110/117 \r\n\r\nProc. 2004.800.017605-8 - Nanci Gonçalves Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o e \r\n\r\nProc. 2007.800.018160-7 - Marcos César Vidal Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Semsol Toldos e Coberturas LTDA Me. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato entre as partes. JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do preço e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu a \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.156926-1 - Sheila de Almeida Borges e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Fonseca Soares - OAB RJ132963). X Marilda Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Considerando a petição de fls.14, devolvo à embargada o prazo para a resposta aos embargos de terceiros. Determino que a publicação do referido despacho seja feita em nome do patrono Rogério Linhares Pacheco, OAB/RJ nº72.780. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.091031-5 - Hamilton Quirino Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Talita Silva Araujo - OAB RJ148543E). X Edson Pereira de Almeida. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 41 \r\n\r\nProc. 2005.800.092915-4 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Aloisio Boyd Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Machado - OAB RJ107117). Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ora excipiente. Prossiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.037114-7 - Wanderley de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Janisson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovelino Ribeiro - OAB RJ000952B, Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). Defiro o prazo de quinze dias ao embargado para a apresentação de réplica.\r\n\r\nApós decorrido esse prazo, manifestem-se as partes se tem outras provas a produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.014275-7 - Henrique Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Nobrega - OAB RJ076167). X Eletrônica Roadstar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). Converto a obrigação de fazer a entrega do aparelho de TV em indenização por perdas e danos, conforme requerido pelo autor (fls. 86), pelo valor de R$ 150,00 (fls. 99). Intime-se a Ré para depósito em quinze dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J) \r\n\r\nProc. 2004.800.006871-7 - Jose Lucio Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.024607-3 - Sonia Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Wellington da Costa Fontes - OAB RJ154971E). X João Marcos Cardoso Valladares Junior. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.130516-6 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Felippe Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456, Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598). Ao autor, sobre o mandado às fls 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.800.017669-5 - Jadira Leão Chaves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 210,00, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ...RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.034159-1 - Geraldo Rodrigues Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Telemar Rj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136854-3 - Luciana D'Angelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Magnus Pereira Caldas - OAB RJ144782). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente (fls. 63/70). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. 2- Defiro o requerido às fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.143996-3 - Mario Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Silvia Maria Portella da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sidney Marino e Silva - OAB RJ033474). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.800.008919-3 - Eduardo Henrique Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Luiz Claudio de Oliveira Lima. Indefiro o requerido às fls. 44, tendo em vista o art. 649, inc. V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014792-2 - Gilberto João Rago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Springer Carrier Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a primeira Ré/Executada para depósito do valor às fls. 94, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031024-9 - Susana Cely Lins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Sendas Distribuidora S/A. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043156-9 - Elias da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o Réu para se manisfetar acerca do requerido às fls. 19, em dez dias. No caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062890-0 - José Jorge Vidal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X Rita Manhambusco e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao segundo réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de abatimento do preço e condeno a primeira ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a co \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.096578-0 - Andre Luiz das Chagas Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). AO AUTOR SOBRE OFICIOS AS FLS 88/93 \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.132817-4 - Léia Maria Andrezo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Conservas Rubi Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.124441-4 - Maria José Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Paulo Eduardo dos Imóveis. À parte autora sobre o ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.034143-8 - Alexandre Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). INTIMAR A PARTE RÉ: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091508-0 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.120782-1 - Osvaldo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira - OAB RJ021933). X Jose Carlos de Andrade Alvarenga e outro. À parte autora sobre os ofícios de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.167696-3 - Ednorma Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Fundação Cesgran Rio. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.109387-0 - Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Mc da Praça Seca Veículos e Auto Peças Ltda-me. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ( FLS. 147) \r\n\r\nId: 349487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.003496-7 - NELSON ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X GERMANO FRAIFEL), DORA FRAIFELD), ELIAS BONDAROVSKY), STELLA BONDAROVSKY), MILTON LOMACINSKY), MOYSES JACOB SAUBEL), MARCIO MALAMUD), ROSELINE LEVY MALAMUD), TATIANA MALAMUD Decisão:Fls. 66. Indefiro o requerimento de gratuidade somente para a publicação dos editais, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.000770-1 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Confrontante: ORLANDO JOSÉ GOMES), Confrontante: ANTONIO BATISTA SIMÕES), Confrontante: BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO S/A Decisão:A declaração de fls. 36/39 não condiz com o benefício da gratuidade de justiça, vez que os rendimentos da autora são superiores à média da população. Venha o recolhimento das custas em cinco dias. Cumpra-se fls. 31, item 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006232-0 - HELENILSON DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HELENO GLORIA RAMOS Despacho:Cumpra-se fls. 36, item 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.211.002280-5 - RICARDO CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RODRIGUES Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 26.Anote-se na D.R.e A. a inclusão no pólo ativo.Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005122-2 - IANDERLIRA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ARTHUR MAGNÓLIO DE SANT'ANA Decisão:Junte o advogado subscritor da petição inicial a sua procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de ser a petição inicial considerada inexistente, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (artigo 37 do C.P.C.).Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência da requerente, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça.Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000307-9 - JAIRTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BMG EMPRÉSTIMOS), BANCRED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/11/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.005348-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANROBERTH FERNANDES DA SILVA Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007339-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ALVES BANDEIRA Despacho:Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.211.004980-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISE DE SOUZA BARRETO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos e observado fls. 13. 2) Após executada a liminar,... \r\n\r\nProc. 2007.211.004981-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LOPES FERREIRA Despacho:Comprove o autor a notificação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.004988-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FELICIANO DA SILVA Decisão:Como se observa às fls. 17, a correspondência enviada à autora não foi entregue, pois, de acordo com a informação do correio estava \"AUSENTE\". Em que pese a desnecessidae de notificação pessoal, conforme entendimento sedimentado na jurisprudência, a correspondência deve ser ao menos entregue no local de residência informado no contrato, de acordo com a Súmula 55 do TJRJ. Existem hipóteses, no entanto, como o caso de \"mudança\" em que tal não é possível, mas no presente caso a informação é de que o destinatário estava ausente apenas nos momentos de diligência, devendo, portanto, ser comprovada a entrega para que se demonstre a constituição em mora. Venha a prova da constituição em mora em 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005301-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL DA SILVEIRA GOMES Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005194-5 - ROBERTO DE MORAES X GLORIA MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando nova data, tendo em vista que não houve tempo hábil para cumprir a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004396-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO), LILIANE DA SILVA DIAS BRITO Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004773-3 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE HEMSI NASSAR Decisão:Designo o dia 14/11/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a autorização do § 2º do artigo 172 do C.P.C., com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002872-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENIO BENEDITO DE ARAÚJO), MARLENE VIANA DE ARAÚJO), ELIANE DA SILVA ARAÚJO), ÁLVARO ANTÔNIO DE ARAÚJO Despacho:Venha a ata de eleição da síndica e esclareçam as partes se somente a ré Marlene realizou o acordo para pagamento da dívida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X REGINA CELIA MACHADO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.005220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GILSON DE LIMA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005425-5 - CELIA REGINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO LEMOS Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000769-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEILA KOUREICHE RIBEIRO Despacho:Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001197-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X ROSA MARIA ARAÚJO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Defiro a purgação da mora.Intime-se o(a) réu(é) para depositar judicialmente, no prazo de 15 dias, independentemente de cálculo, o débito atualizado, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, e os juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.211.005009-6 - ELIANE IZAIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ANTONIO MARCOS NUNES PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.003721-0 - ADELIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JULIETA MARIA MALAQUIAS Decisão:E-se mandado de imissão na posse em favor da autora, que nomeio como depositária dos bens que se encontram no interior do imóvel, devendo o sr. OJA elaborar rol detalhado destes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2006.211.002334-0 - MARIA JULIA MARANHÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000171-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RENATO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Tendo em vista que o valor bloqueado constitui salário do executado, bem impenhorável na forma do art. 649, IV do CPC, determino o desbloqueio dos valores, conforme minutas adiante. \r\n\r\nProc. 2005.211.004844-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), LUIZ CARLOS ALOE BRUNO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007782-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JONES MARCELO GRANVILLA Despacho:1- Já houve desbloqueio da conta, como se infere de fls. 48/49; 2- Considerando que no acordo de fls. 52 foi previsto o depósito em conta pelo executado, venha a concordância deste com a modificação na forma de pagamento (mandado de pagamento ). Outrossim, deve ser esclarecido se o executado levantará o saldo (R$ 1363,21) também por mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.005093-0 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em 10 dias, cópias das três últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, sob pena de indeferimento.( declarações completas). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004977-0 - SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Traga o exeqüente cópia da sentença que pretende executar. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006262-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X LUCIMAR M CABRAL CONFECÇÕES ME E OUTRO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 97. Esclareça a ré se requer ou se não requer a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.000689-7 - VANESSA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ABN AMRO REAL S/A Deci são:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o art. 276 do CPC, em 10 dias. Troque-se a capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.004992-6 - MÁRCIO VARGAS MENEZES, AMANDA SILVA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro aos autores o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 14/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se os autores.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000685-8 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a ré quanto à informação prestada pelo autor de que o medidor de energia do estabelecimento foi trocado, devendo em caso positivo confirmar a data, para que seja avaliada a possibilidade e utilidade de produção de prova pericial deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005061-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 14/11/07 às 15:30hs.Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Restituição de Indébito, em dobro \r\n\r\nProc. 2005.211.000076-3 - ANDREIA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BRA BRASIL RODO AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e físicos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002594-0 - LUZIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 240 e 241.Aguarde-se seu cumprimento.Recolha a ré as custas judiciais e os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005999-8 - URUBATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 159. Defiro. Fls. 161. Defiro. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.211.000286-7 - JOELMA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova oral pleiteada pelas partes. Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 15:30 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Após a AIJ será apreciada a necessidade da diligência pleiteada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.211.003820-5 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/40. Diante dos documentos de fls. 41/44, verifico que estão presentes os requisitos da antecipação de tutela. Com efeito, a parcela 26 cobrada no documento de fls. 41, em cognição sumária, aparenta estar quitada às fls. 42, assim como estão quitadas todas as posteriores; o que denota a verossimilhança das alegações. O perigo de dano decorre da propria restrição creditícia, que acarreta inúmeros constrangimentos na vida cotidiana. Após ponderação dos interesses em conflito e dos documentos que constam dos autos, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos, em razão do objeto da lide, e, caso já o tenha feito, que retire no prazo de 03 dias, tudo sob pena de multa diária inicial de R$ 50,00. Cite-se e Initmem-se, sendo a ré pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000086-6 - MARIA INEZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMÁVEL FERREIRA DA CRUZ Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco Capitalização, Agência Guadalupe, para que informe sobre a existência dos títulos de capitalização indicados às fls. 126, em nome do falecido, bem como o valor atual. 2- Venham as certidões faltantes; 3- Esclareça-se o requerido às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.211.001666-0 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MARIA AMÁLIA OLIVEIRA GACHET), JOSÉ CARLOS GACHET Decisão:Fls. 69. Defiro os requerimentos. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005914-0 - ELIZABETH DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X SERGIO SILVA RANGEL Despacho:fls. 50 - Ao reqeurente sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.000622-8 - UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X FRANCISCO RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81 a 83. Diga o reconvinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005092-4 - TEODORA DA SILVA SANTOS PIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Converto em diligência. Esclareça a autora se há inventário em trâmite, pois, nesse caso, deve ser regularizada a substituição pelo Espólio, vez que a falecida deixou bem (fls. 97). Outrossim, esclareça quanto ao cônjuge supérstite. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001315-4 - SEBASTIÃO GERALDO CARRÊ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLEBER BASÍLIO FERREIRA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 12/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.211.005097-7 - VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Decisão:(...)Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal, com as devidas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006969-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIRIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora se insiste em seu último requerimento, ante a informação de fls. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002963-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007587-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA CRUZ DA FONSECA Despacho:Fls. 37, item A, e fls. 38, item B. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.007587-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA CRUZ DA FONSECA De ordem: Recolham-se as custas para expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.211.001076-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Ao autor para comprovar o motivo para a não entrega da notificação no endereço da autora, especialmente se a suposta não localização decorreu de \"mudança\" ou \"ausência \" no ato da diligência, vez que não está claro na certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.211.004979-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO BELARMINO FERREIRA Decisão:1) Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Complemente-se as custas/taxa devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.006770-7 - DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:Trata-se de demanda que foi proposta contra a CAARJ, que é orgão da Ordem dos Advo gados do Brasil, conforme art. 45, IV do Estatuto da Advocacia. Assistência dos Advogados são órgãos da OAB, seguindo a competência da entidade instituidora, o que determina a competência da Justiça Federal. 2Correta a decisão que declina a competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, seguindo os precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores. 3. Seguimento ao recurso negado. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, por livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004015-5 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo às fls. 100. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002630-6 - ADELZA RAMOS DE FARIAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT S.E.S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000714-9 - OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, MARIA RITA DE ARAUJ0 ALBUQUERQUE, PATRICK REBELO ALBUQUERQUE, GUSTAVO REBELO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ALIANÇA METROPP), ALIANÇA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), UNIMED-CENTRAL NACIONAL UNIMED, Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:1) Fls. 256/258. Anote-se. 2) Considerando que a intimação da 2ª ré não obedeceu ao disposto no art. 277 do CPC, vale dizer, a antecedência de dez dias até a audiência (fls. 143 verso e 144), deixo de decretar a revelia. Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por inadimplemento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004671-4 - OLÍCIO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA), ENILSON MORAES PESTANA), FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), SERVIÇOS E COMÉRCIO FASTTRANING LTDA Despacho:Fls. 143. Diga o autor. Fls. 144. Diga o autor se a ré, Microsoft Informática Ltda, cumpriu integralmente o acordo celebrado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão: (...)Por tais razões, mantenho a decisão de fls. 104, e tendo em vista a manifestação do devedor nos autos, sem satisfazer o débito, passado mais de um mês do trânsito em julgado, procedo à penhora on line, conforme ofício adiante. Voltem os autos conclusos em 10 dias para consulta à resposta ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.211.003029-2 - JOSÉ ANTONIO NEVES ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 21/11/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.004641-0 - BRUNO LIMA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 12/11/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000750-6 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA), CARLSON BASTOS BINATO) Em réplica.Republicação, face a certidão de folhas134. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nId: 348927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2/01 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ana Maria Mascarenhas Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). Ao autor sobre os ofícios de fls. 178/185 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038993-9 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004017/2000 (2000.800.070102-8) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). (...) Dessa forma, declaro inexigíveis as cobranças efetuadas em desacordo com a decisão de fls 220 até que seja retificado endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.092162-5 - Marcilio Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092162-5 - Marcilio Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166427-2 - Adriana Andrade Reis. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Diante do descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, converto a mesma em perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Assim, à parte exequente para que apresente planilha atualizada, acrescendo à quantia ora fixada o valor estipulado a título de danos morais. Após, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011069-8 - Maria Auxiliadora Lima Valongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) intime-se a executada para que pague a diferença NOS TERMOS 475- J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.036254-7 - Paulo Frederico Spera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.044698-6 - Maurício Francisco Raimundo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 28 - Intime-se a parte ré para que devolva a guia, no prazo de 48 horas. Ademais, a parte deverá pagar o valor correspondente à multa imposta, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051141-3 - Tomázia Teixeira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). TRATA-SE DE \"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\" OPOSTOS POR BANCO ITAU S.A., ALEGANDO OBSCURIDADE NO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 62/63, FIXADA EM SALÁRIOS MINIMOS.\r\n\r\nDE FATO, LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DO ENUNCIADO 10.7.1. DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTABELECE QUE \"AS INDENIZAÇÕES DEVEM SER FIXADAS EM MOEDA CORRENTE, EVITANDO-SE A FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MINIMOS\", ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE.\r\n\r\nASSIM, CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 62/63: \"(...) CONDENANDO O REU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO SAQUE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.\" NO MAIS, PERMANECE COMO ESTÁ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065227-6 - Mônica Paiva da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078579-3 - Haroldo Thompson Moreira e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 25 - Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 24 foi cumprida. Em caso negativo, i-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer, bem como para que pague o valor fixado a título de danos morais, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097110-2 - Kely Martins Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. A parte autora deve observar a data do protocolo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.167935-6 - Mauro Martins Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia28/01/08, às 15:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2 - Paulo Roberto Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Embargte(s): Florisval Borba Rebouças Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Embargte(s): Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ana Maria Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor sobre os ofícios de fls. 178/185 \r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). (...) Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 535, determinando o recolhimento do restante do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084764-9 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522). X Marcio Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). Expeça-se nova carta precatória de busca, apreensão e entrega dos bens penhorados. Devendo a parte autora comparecer ao juízo deprecado, a fim de marcar com o OJA para acompanhá-lo no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUSTAS A SEREM RECOLHIADAS PELA RECORRENTE: 37) 29,73; 38) 8,74; 41) 38,47; 42) 3,84 total: R$ 42,31 \r\n\r\nProc. 2006.800.150858-4 - Jorge de Assumpção Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Tendo em vista o pagamento , JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM BASE NO ART. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA E EXPEÇA´-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas e Honorários na forma da Lei 9099/95.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO RÉU SOBRE ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 167 (\"CUMPRIDO O ITEM \"1\", I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE\".). \r\n\r\nProc. 2007.800.006606-5 - Robson Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Adriana Gomes de Souza Brito. Ao autor sobre a certidão do OJA, às fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - Claudia Santos Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO RÉU SOBRE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 77 (\"...I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PQGUE A DIFERENÇA...\"). \r\n\r\nProc. 2007.800.026295-4 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 67/68 - À parte ré para que pague o valor remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036435-0 - Damiany Gonçalves Gomes de Carvalho. X Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À parte autora para que apresente planilha de débito. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line, acrescido o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - Sebastião João de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da inércia da parte ré, considero válido o primeiro recurso, nos termos da decisão de fls. 105. Cumpra-se fl. 79, vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - Fábio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Iracema Correias da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065929-5 - Cíntia Fortunata Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Faria de Oliveira - OAB RJ033982, Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070465-3 - Victor Hugo Bastos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132255-7 - Vanderlei Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Supriline Prod e Reprs LTDA e outro. À autora para que informe o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.142437-8 - Gracilene Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Editora Globo e outro. À parte autora para que informe o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165097-4 - Ernandes dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Americanas e outro. Audiência Conciliatória dia 28/01/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.166490-0 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2007, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.170054-0 - Carlos Alberto Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Amerj e outro. Audiência Conciliatória dia 14/02/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.174336-8 - Luis Fernando Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.130114-8 - Enrique Estevez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Audicobra Contab Cob Sc Lt. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:00 H. INFORME A PARTE AUTORA SEU NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059493-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 186 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se a parte ré para que pague o valor apresentado, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.097411-5 - Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Ibi Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para que regularize a petição de fls. 37/38. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104137-4 - Reverson de Jesus Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104308-5 - Luiz Claudio Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 349498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.146970-5 - Maria de Lourdes Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643). X Helena Maria Ferreira de Mattos. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.125085-2 - Oscar Tavares de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Eliane Oliveira Souza. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.147937-5 - Escola Cometa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Katia de Mendonça Couto. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.180402-0 - Luiz Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Abel Furtado de Freitas e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.139590-0 - Kely Cristina Menezes dos Santos, Daniela Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Maria das Graças Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). Diga a autora sobre fls. 16, esclarecendo se pretende a inclusão de alguém no pólo passivo, além de Maria das Graças G. de Almeida. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005382/2002 (2002.800.142530-0) - Renato Luis Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Sacha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\n007101/2002 (2002.800.142905-5) - Darci da Silva Machado. X Ademir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.092269-6 - Daisy Sueli da Costa Pestana. X Credicard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.138000-7 - Ivone da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.151345-7 - Lourdes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Grubb Representação Comercio e Ind de Roupas Sa Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.115093-4 - Almir Frazão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.173180-3 - Rozileide Goncalves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Credcard Banco S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.048297-4 - Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Lodukda Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098478-5 - Eufrásia Rodrigues Alves. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Em vista do despcho de fls. 165, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Creditec Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 92: Defiro 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112232-1 - Gilberto Soares da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112636-3 - Willians Pinto Araújo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115294-5 - Marcos de Jesus Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045, Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127637-3 - André Felipe de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Curso de Especialização Wakigawa LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.131649-8 - Maria Regina de Oliveira Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.135925-4 - Marcio Montalbam Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X André Pinheiro de Amorm. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.139009-1 - Edson Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.143256-5 - Elon Vieira dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Losango Promotota de Vendas e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.170003-1 - Anderson Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Globex Utilidades S/A Lj 296 West Shop e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.036829-8 - Vitor Zwang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Britania Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048232-0 - Sarita Krenn de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075874-0 - Elaine de Deus Firmo. X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082099-7 - Wilton Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Unibanco - União de Bancos S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109798-5 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.120194-6 - Rodrigo Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123790-4 - Fábio Nunes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X Itapuã Calcados. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.127339-8 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Hipercard Adm de Cartões. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.130048-1 - Anderson Mesquita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132930-6 - Natividade dos Remedios Privados Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Multibrás S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.150998-9 - João Antonio do Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.164759-6 - Antonio de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.176209-9 - Adriano Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Serrat Fraga Provitina - OAB RJ112574). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.177802-2 - Marcelo Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.177982-8 - Elisia Rosa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.002349-2 - Maria Sueli Freire. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018087-1 - José Ambrósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Interprice Comercial de Móveis LTDA - Rede de Lojas Sonoleve. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.051379-3 - Jackson Vitorino Almeida da Silva. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). DESPACHO DO JUIZ LEIGO: \" Compulsando os autos verifico que o ato de redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 35) não foi publicado no Diário Oficial a fim de intimar a ré da nvoa data da audiência. Dessa forma, a fim de garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa , e evitar a argüição de futura nulidade, determino aconversão do julgamento em diligência para que seja designada nova data de Auidiência de Instrução e Julgamento, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e a parte ré através do Diário Oficial, uma vezque possui advogado constituído nos autos (fls. 29).\" DESPACHO DO JUIZ TITULAR: \"Cumpra-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051379-3 - Jackson Vitorino Almeida da Silva. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/12/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054240-9 - Simone Pontes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ. \r\n\r\nProc. 2007.800.173455-0 - Anna Paulla Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Santos de Oliveira - OAB RJ146142). X da Vinti. Considerando que o prazo de entrega dos móveis já se expirou, e tendo em vista o risco de dano de difícil reparação. defiro, com base no art. 84, 3º do DCD, a antecipação de tutela, determinando a ré que proceda à entrega e montagem do armário e da cama contratados, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.131444-3 - Rosana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). X Luciano de Araujo del Pupo. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.175682-0 - José de Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Souza de Morais - OAB RJ142071). X Robson Cordeiro. \"...Considerando o art. 3º, III, da Lei 9.099/95, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, c/c com o artigo 295, inciso I, ambos do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001062/1997 (1997.800.021945-9) - Celso Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sebastião Lopes de Oliveira e S/m Alzira Poubel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\n005121/2001 (2001.800.100630-0) - Delmiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Carvalho Fraga - OAB RJ055553, Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n004535/2001 (2001.800.100678-6) - Marcia Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.096392-3 - Joe Luís Rangel Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Casa Areal de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1 - Fls. 174: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC; 2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.103578-0 - Aldo Henrique de Oliveira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A). X Wagner Rodrigues. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135983-3 - Lucia da Silva. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.032752-0 - Viviane Cristina Amarante Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Calçados da Vila Santa Teresa LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043010-0 - Juraciara Silveira Correa. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105008-5 - Hilda Souto Blas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Paulo Cesar Brito Ribeiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106515-5 - Francisco Carlos Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X José Xavier de Aquino. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115206-4 - Alexandre Nunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123455-0 - Angela Maria Gomes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.159495-4 - Ivan Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.159709-8 - Sidney do Carmo Mendes. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se \r\n\r\nProc. 2006.800.022540-2 - Roseneri Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). X Carrefour Comercio e Industria LTDA - Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083332-3 - Senhorinha da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Polishop e outro. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092905-3 - Edna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.108153-9 - Juditi Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Caravele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.111450-8 - Susana Gomes Neves Carolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Master LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113729-6 - Antonio Carlos Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Alba Regina Ferreira e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.114844-0 - Marcelo Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128483-9 - Eliane Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148873-1 - Dirceu Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Finaustra Cia de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). HOMOLOGO o acordo assim celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167864-7 - Valdnei Alves de Assis. X Celizilda Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.168225-0 - Alessandra da Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Auto Diesel LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.179976-1 - Carla de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucio da Silva - OAB RJ130303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 52, item b: Indefiro pois não há previsão legal, em se tratando de JEC.\r\n\r\n3- I-se o réu para cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.187225-7 - Leonardo Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Abn Anro Real S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.002333-9 - Mônica Pacheco da Silva de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Itau Seguros S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002345-5 - Paulo Henrique Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Maria Angela de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010251-3 - José Carlos do Couto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X H. C. Peneus S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015537-2 - Josefa Veralucia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Celetem Brasil Crédito Financiamento e Investimento. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.028720-3 - Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Panaamericano S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045916-6 - Sergio Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.067289-5 - Maria Helena da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 44, devendo esta dizer se confere quitação; 3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 4- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067855-1 - Lucia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096348-8 - Rogerio Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097425-5 - Marciano Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175267-9 - Daniel Nascimento Pazete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço na residência da parte autora ou o restabeleça no prazo de 24 horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131726-7 - Solange Regina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.128279-8 - Alaide Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.137353-6 - Alexandre Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049430-9 - Isaura dos Santos Bruzaco. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089127-0 - Djalma Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Plano Rio Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). 1 - Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso, uma vez que desacompanhado de preparo. 2 - I-se a ré para devolução da guia retirada em 22-08-07.\r\n\r\nProc. 2006.800.141063-8 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (cartão Internacional Mastercard). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142137-5 - Antonio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Bradesco - Cartão de Crédito. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.061555-3 - Jules Galdino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126458-2 - Fátima Rosário Barbosa Hernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Empresa de Onibus - Cia Hauleasing de Arr. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.104568-1 - Daniel Escudero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Gildo Fernandes Cardoso. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.164988-4 - Nivio de Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Finivest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.161539-6 - Carla Campos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telerj Celular. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.006495-0 - João Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nId: 349545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001361-6 - GUSTAVO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMANUEL DA SILVA PINTO Decisão:1.Considerando que o laudo de exame de DNA de fls.23/25 confere verossimilhança à pretensão deduzida, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do investigado, devendo os descontos mensais serem feitos na fonte.2. Os alimentos ora fixados são devidos a partir da intimação do alimentante e deverão ser depositados mensalmente em conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando, a ser aberta mediante ofício deste Juízo. Oficie-se também ao empregador do alimentante declinado a fls.03, para as devidas providências.3.Designo, por ora, audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 07/11/2007, às 13:40 horas, ocasião em que, eventualmente frustrada a autocomposição, apreciarei o(s) requerimento(s) de produção de prova(s), sobretudo testemunhal.4.Intimem-se as partes, dando-se ciência, também, ao nobre MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.006233-1 - LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAHIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, bem assim para que especifiquem, justificadamente, as provas que, eventualmente, pretendam produzir, dando-se vista ao MP, a seguir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003608-0 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, bem assim para que especifiquem, justificadamente, as provas que, eventualmente, pretendam produzir, dando-se vista ao MP, a seguir. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000795-7 - KELLEN BRUNA SILVA DE ARAUJO X JOSE LUIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1997.206.000484-3 - ITHALA AGATHA BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) Despacho: Em derradeira oportunidade, venha memorial descritivo e atualizado do débito que se pretende executar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.206.003680-6 - DAVI GUILHERME SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO SODRE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.001427-2 - THIERRY DUFRAER CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.007118-8 - RIAN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ESMERALDA TEIXEIRA DE MELLO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.206.000475-3 - FERNANDO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.003725-9 - PLINIO CESAR DOS SANTOS MATHIAS, MILDA MARIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Intimem-se os requerentes para que, no mesmo dia e hora, compareçam em cartório para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.206.000798-2 - SOLANGE DURO DOS SANTOS MOREIRA X RICARDO DA SILVA MOREIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.206.001505-3 - ANA ESTER DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDUARDO SALAZAR PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007414-1 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CLAUDIA SIMONE BARRETO DA CONCEICAO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Fls. 46 e verso: atenda-se ao MP, oportunizando-se também à requerente a eventual formulação de quisitos e/ou indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007505-6 - RHAIAN DIOGO PIRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 72: anote-se.Desigo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se a r.l. do menor, o 2º autor, Marcos, e o requerido Paulo Roberto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.206.000639-6 - JADER PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.004501-3 - ARNALDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002839-8 - AMILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X RAONI DOS REIS VIANA Decisão: Presentes os requisitos legais ensejadores, tenho por deferir, ainda que em parte, o pleito de antecipação da tutela, reduzindo os alimentos devidos pelo requerente ao requerido a 10% (dez por cento) sobre o soldo do alimentante, a incidir, igualmente, também sobre as vantagens \"tempo de serviço e habilitação\", além do salário família. Promova-se a citação/intimação do requerido, intimando-se também o requerente para audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, que designo para o dia 23/11/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.206.000419-3 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X CICERA LAURINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.206.006433-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X SANDRA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES) \" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 14/16.\" \r\n\r\nId: 348833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.011971-2 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Testador: GENECY SANT'ANA A requerente para fornecer cópia de fls. 03/06 para instruir ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009852-9 - JODILCE BARCELOS ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X AMARO RANGEL BARRETO Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018758-0 - MARIA DA PENHA ANGELO MANHAES X Falecido: FRANCISCO ANGELO MANHAES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) À requerente sobre ofícios de fls. 53/171 e 173/199. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.030213-5 - ROGERIO BARCELOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ELZA BARCELOS VENANCIO Despacho:Esclareça fls. 43, diante do despacho de fls. 35. Alvará judicial? \r\n\r\nProc. 2007.014.002649-9 - ANDERSON DA SILVA CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 133 - Defiro a restituição do prazo para réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004358-8 - ROBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Apense-se aos autos 2007.014.002649-9 e 2007.014.004925-6; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002298-4 - SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA SENTENÇA.Vistos etc., A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 59 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.010551-0 - M.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X E.T.T.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001041-3 (12.278/92) - Inventariante: LINO DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARIA AMELIA DE AZEREDO Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2000.014.005459-5 (4981/2000) - IRACY DE SOUZA CHAIN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ANTONIO ELIAS CHAIN À inventariante na pessoa de seu patrono para ciência do ofício de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2005.014.019739-3 - Inventariante: THEREZINHA BASTOS DE FIGUEIREDO X VALTER FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Venham as cópias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.014.002791-0 - Inventariante: FRANCISCO ONORATO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X ROSA ONORATO RIBEIRO MARCELO \" À inventariante na pessoa de seu patrono p/cumprir o r. despacho de fls. 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005267-8 -, Inventariante: MARLI VANIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) AMARO BATISTA MONTEIRO Venham as cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2006.014.007545-9 - Inventariante: MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ROMILSON MARCELINO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 45/50 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO do qual é inventariante MARTHA LÚCIA VILAR NASCIMENTO RIBEIRO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002867-8 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A inventariante sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.006341-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO LAURINDO À parte autora sobre certidão do OJA e auto de depósito às fls. 28 verso e 29 e 30. \r\n\r\nProc. 2006.014.008483-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO LUIZ M DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008652-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AMADEU VITORINO Ao autor para recolher custas correspondentes à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.010197-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO ANDRADE DE AZEVEDO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.010965-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRAL - LUB COMERCIO LTDA Ao requerente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.014.000149-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANUARIO BENVINDO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005164-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILTON ALVES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17 verso -réu não citado. \r\n\r\nProc. 2007.014.005168-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CHAGAS DOS SANTOS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.005979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRO BARBOSA DE SOUSA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.006490-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JARBAS SILVA PECLY ao autor para que forneça cópia de fls. 27 afim de instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.014.006604-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILTON DE SOUZA NETTO Despacho:Defiro fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.014.006705-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONE GAMA MEDEIROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008673-3 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVIO ROBERTO MAIA TAVARES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009356-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLUCE DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.014.013053-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUIZA RIBEIRO ESCOCARD PINHEIRO Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.013086-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HUGO NUNES AMORIM Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. rs 48,74 taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.014.013672-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R J PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.013717-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO PAES RODRIGUES Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.013810-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALVADOR RANGEL Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, as 15 horas para que as partes compareçam em juízo, acompanhadas de seus respectivos patronos para que o perito (fls. 388) colha as assinaturas necessárias. Intimem-se as partes, advogados e o perito, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.014.007828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006963-2 - JOSÉ RONALDO ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.009449-3 - TANIA MARIA RANGEL MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011892-8 - REGINA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCELO SANTOS GONCALVES E OUTRO Decisão:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 22/11/2007, as 11 horas. Cite-se. Venha o mandado para analisar a revelia do réu citado, segundo o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007724-9 - SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) SENTENÇA. A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 38 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Audiencia designadaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se em audiência, desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, ressaltando-se que o representante do espólio anuiu à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.013367-8 - ASENG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CONDOMINIO DOS GRAVATÁS I E II (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014462-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE BENEDITO SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 40 VERSO. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação, devendo o executado recolher os valores de juros e correção monetária derivados do não pagamento dos honorários advocatícios, a partir do cálculo de fls. 260. Se discordar dos valores, deve o impugnante recolher custas para que o contador indique o valor correto. Quitada a diferença, a penhora será levantada.Defiro o levantamento integral de todas as guias depositadas. O exeqüente deve indicar conta bancária para que o executado faça a partir do próximo mês os depósitos mensais, evitando a delonga judicial na expedição de guias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.005753-9 (7154) - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ISABEL DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Ao patrono de Rosimery Ramos Pacheco sobre segunda parte da promoção do Ministério Público, atendendo-a. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.012778-2 - MARCOS NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012835-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ROSILANE ALIAS), MARCELO ALMEIDA CUNHA), MAURILIO MARTINS SANTANA), JOCINALDO ELIAS DA SILVA Despacho:Dê-se guia para depósito judicial. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012976-8 - MARINS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALEZA Despacho:Dê-se guia para depósito judicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013475-2 - MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PLANO DE SAUDE PLANSFER Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.005338-7 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão:Oficie-se. Retire-se de pauta \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001740-0 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Venha a réplica e ao autor autor sobre certidão negativa de fls.99 vº \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012278-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE DARCY ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXCLUSAO DE LANÇAMENTO RESTRITIVO DE CREDITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014503-0 - VENICIO PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO E OUTRO (RJ-049212) Despacho:Defiro fls. 297 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.018353-7 - ANTONIO ALEXANDRINO DE BRITTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv(s). Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423) Às partes sobre correspondência devolvida (oficio ao Serasa) às fls. 153. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013940-1 - CREUZA MOTÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO BVA S/A ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a suspensão dos descontos. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito, bem como de devolução em dobro de todos os descontos praticados com juros e correção de cada ato ilícito. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenizatória, por danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.004902-5 - LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito. Outrossim responde o réu pelos danos materiais de R$ 14,85, com juros e correção do dia 11/04/2007, fls. 16, declarando ainda a inexistência do débito da fatura vencida em 22/08/2006.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.004160-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KEYLA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Digam se pretendem a realização de aud. especial para se chegar a um acordo. Diga a parte autora sobre fls. 64/66. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:1. - Defiro a execução provisória da sentença. (fls. 85)2. - Recebo o recurso de apelação e adesivo no efeito devolutivo apenas. Contra-razões já ofertadas.3. - Subam os autos após o item 01 ao TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.012804-1 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA), ELISEU FRANCISCO DA SILVA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 47,22 +10 CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2007.014.001084-4 - LARPRÓPRIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X TEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo como requerido as fls. 32 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.027938-5 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ao embargante sobre fls. 64/162. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.006178-5 - ARTHUR ASSIS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X DIRCEA AZEVEDO CALDAS E OUTROS Aos Embargantes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 66 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000682-4 (2296) - ENOCH MELCHISEDEC CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Defiro a prioridade, fls. 79. Indique o local das empresas do item \"a\" de fls. 79, ficando desde já deferida a penhora sobre o faturamento.Indique o CPF e o valor da dívida atual \r\n\r\nProc. 2000.014.002016-0 (5213) - RITA MARIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X GEILSINEA CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) À autora a fim de que recolha as custas discriminadas nas fls. 119 para que seja expedido o ofício deferido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008779-2 - LUIZ CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X USINA SAO JOSE SA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 6 meses. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.017635-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Defiro fls. 369 \r\n\r\nProc. 2005.014.019143-3 - CONSTRUTORA CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 09/01/2008 e 23/01/2008 às 13:00 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Patrick - OJA - como leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008935-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO E OUTRO Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça e auto de arrolamento de bens às fls. 48 verso e 49. \r\n\r\nProc. 2006.014.009647-5 - RAMAGEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X IEDA MARIA MATOS FREIRE Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line. Apresente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.012220-6 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.013735-7 - ELOISA HELENA MANHAES MOTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fls. 102 - Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.010153-3A - RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Digam as partes sobre fls. 13. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002262-8 - ERALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Ao contador para analisar os cálculos. Custas pelo impugnante... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.002471-0 - LETICIA CRISTINA DOMINGUES DE CASTRO LEAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.003797-1 - F LUCAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BALANCAS CALDURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA (RS-025627) Decisão:1- Saneador a fls. 73; 2- Declaro a preclusão da prova técnica. A lide se resolverá pelo laudo da assistência técnica; 3- Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 16 horas. Int. Exp. as precatórias (fls. 06 e 63. \r\n\r\nProc. 2005.014.023646-5 - KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MUNDO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022913-0 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:\"...As partes controvertem sobre o dever do réu em indenizar o autor os danos morais por este sofridos, por ter aquele aberto uma conta em nome do autor com documentos apresentados por um estelionatário. Defiro o requerimento do autor para que o réu apresente a cópia dos documentos utilizados pelo estelionatário para abertura da conta. Prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 11/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Decisão:J. Redesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 15.00 hs, saindo a patrona ciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002483-1 - MARCIA VALÉRIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X R. P. WILLEMAN BIJUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) venham as contra razões da apelação \r\n\r\nProc. 2007.014.006145-1 - ROSELI DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021793-8 - SUELIO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE para declarar a nulidade do ato jurídico de parcelamento, com extinção da sanção (multa) e repetição do indébito, condenando a devolução das parcelas pagas pelo consumidor com juros e correção dos respectivos pagamentos.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso parágrafo único do art. 21, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa.Represento ao Ministério Público e a Defensoria Pública para eventual propositura de Ação Civil Pública para que se estabeleça um prazo razoável no qual o réu deverá manter acautelado os medidores retirados após verificar o defeito, resguardando o direito do consumidor em litígio judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010619-7 - ROSANE MATA VICENTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890) Despacho:Ao réu para juntar cópia do contrato assinado pela parte autora, bem como para trazer documentos comprobatórios da data da inclusão e exclusão do nome do consumidor nos cadastros restritivos. Prazo de 15 dias. Após, dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do contrato por fato do réu. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em multa. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo único do art. 21, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.014900-3 - RENE EDUARDO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente sobre petição de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.014.020399-0 - FABIANO PEIXOTO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 118/150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009148-0 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009387-7 - GUILHERME TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Ao MP.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.014.000109-0 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:1- Dê-se baixa no processo do ano 2006. 2- Prossiga-se pelo processo restaurado. Observe-se que estes autos restaurados são os mesmos do processo do ano 2006. 3- Extraiam-se as cópias conforme fls. 75. 4- Ao réu sobre o documento de fls. 63, esclarecendo o porquê de ter suspendido o pagamento da pensão a autora. \r\n\r\nProc. 1997.014.000272-5 (1653) - SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). CRISTINA ALVES DE ABREU HENRIQUES (RJ-107759), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Relatado o processo converto em diligência. Aos peritos de fls. 42 para esclarecer em 05 dias se é viável a tese da defesa do carro do autor ter invadido a faixa contrária tendo em vista que estiveram no local. Após digam. \r\n\r\nProc. 2002.014.013479-0 - FELISBERTO SCAFURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fls. 266v. \r\n\r\nProc. 2005.014.027785-6 - EDNOLIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MINERAÇÃO CORCOVADO DO NORDESTE LTDA Ao autor para ciência de que foi redesignada para 25/10/2007, às 14 horas na Comarca de Serra/E.S., a audiência para a inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006075-4 - ROBERTO MADSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:saneamento e designada AIJ \r\n\r\nProc. 2006.014.006426-7 - ROSENILDA ARANHA TAVARES OLIVEIRA, KISSILA TAVARES OLIVEIRA, GRAZIELA TAVARES OLIVEIRA, VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIS RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"...As partes controvertem sobre a culpa do réu em relação ao acidente ocorrido e o dever de indenizar os autores, bem como o dever da denunciada em indenizar o denunciante os eventuais prejuízos suportados, caso saia da ação vencido. Defiro a produção de provas documentais superveniente.Defiro a produção de prova oral. DESIGNO O DIA 30/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Anote-se fls. 187.Cumpra os autores o requerido pelo Ministério Público ás fls. 194v. item 02...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014943-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (TERAPEUTIKA) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão: \"...As partes controvertem sobre a responsabilidade da ré pelos danos morais e materiais sofridos pelo autor em decorrência da ingestão irregular de medicamento não prescrito e manipulado pela empresa ré.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014943-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (TERAPEUTIKA) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao autor a fim de que recolha as custas para a intimação das testemunhas arroladas. Ao réu para que forneça os endereços das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:DECISÃO DOS EMBARGOSVistos. Saneador a fls. 208. Acolho os embargos para retificar a decisão anterior de fls.208, determinando a expedição de Carta Precatória para as testemunhas residentes fora da Comarca e não fora do Estado.Defiro ainda a prova pericial mecânica, nomeando o Dr. Eduardo Atem de Carvalho, além da indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos. Homologo os honorários de fls. 217, intimando as partes e os autores para o exame. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013173-8 - GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Se por três dias de trabalho, o autor obtém 300 reais, indefiro a JG. Recola as custas em face da capacidade financeira revelada. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.014.000013-0 - Inventariante: JOAO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X BARBARA DE SOUZA NUNES Ao autor a fim de instruir o M. de Avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.014.000266-4 (1903) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X JOSE JOVANE FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 61/63 e 66, nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ JOVANE FERREIRA do qual é inventariante LÚCIA DE FÁTIMA PIMENTEL FERREIRA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.004990-5 (6833) - Inventariante: SALVADORA NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MANOEL TAVARES E OUTRO diga sobre os cálculos de fls.109 \r\n\r\nProc. 2002.014.006305-9 (7374) - Inventariante: AURELIO DIAS MARTINS NETO X EVALDO VALADERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2002.014.007383-1 (7307) - Inventariante: ELZA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) \"À inventariante na pessoa de seu patrono para cumprir o r. despacho de fls. 180.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.007765-6 - Inventariante: VANESSA VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra a inventariante o solicitado a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.014.010000-9 - Inventariante: FRANCISCA GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FRANCISCO GOMES CRESPO A inventariante na pessoa de seu patrono para cumprir o parecer de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.014.020357-1 - Inventariante: J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X M.M.S. E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.000001-7 - Inventariante: PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X OLGA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao herdeiro Ronaldo Bartholomeu dos Santos para cumprimento do r. despacho de fls. 34, tem \"c\". \r\n\r\nProc. 2004.014.008501-1 - Inventariante: EVALDO MARCELINO DA SILVA X MARLY ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao patrono do inventariante sobre vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.014.021852-9 - Inventariante: IRMO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a re-ratificação das primeiras declarações; 2- venha o plano de partilha; 3- Após, venha a certidão da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.029741-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO X MARIO JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 36v , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MÁRIO JOSÉ DE SOUZA NASCIMENTO , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000387-4 - Inventariante: ROSANGELA DE CARVALHO BRAGA X HERMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao autor a fim de instruir o M. de Avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.014.030930-0 - Inventariante: INACIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X ARLINDO DA SILVA JUNIOR \"A inventariante na pessoa de seu patrono para assinar termo.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014093-2 - Inventariante: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X RUBENS RODRIGUES LEAL FILHO Sentença:\"...H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NEILTON DO CARMO SILVA E OUTRO À parte autora sobre certidão do OJA às fls. 49 verso e oficio de fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.000584-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ARTHUR RENATO PECLY PAULA Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.009073-0 - CARLOS ROBERTO DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Às partes sobre cálculo de fls. 196/199. \r\n\r\nProc. 2006.014.004971-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:Face fls. 72, designo aud do art. 331, do CPC para o dia 21/11/2007, as 11 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.008930-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X W G DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, responsável por demonstrar a regularidade de seus cálculos, fato constitutivo de seu direito.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Às parte sobre proposta de honorários de perito de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.014.004232-8 - FÊNIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CARLOS VITOR FERREIRA PEIXOTO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.05/06, estabeleço a dívida no valor de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais) acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento da cártula. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005217-6 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.014.023767-6 - JOAO BAPTISTA OFRANTI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)), LELIA SANTOLIM OFRANTI) X VALDIR MENECHINE), MARIA DA GLÓRIA FIÚZA MENECHINE (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Às partes sobre petição do perito de fls. 94. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ao autor sobre as contestações do réu e da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.014.009420-1 - DANIELLA RIBEIRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X UH SAUDE - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013283-4 - DANIEL PEDRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF Decisão:Converto o rito em ordinário por ser a parte autora funcionária pública e os réus representados por procuradores, com dificuldade de comparecimento. Cite-se pelo rito ordinário em face da complexidade da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017314-3 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:1- Cumpra-se o art. 475-J do CPC quanto ao valor do dano moral. 2- Quanto à entrega do carro, conforme determinado na sentença, livre e desembaraçado, obrigação de fazer. Cite-se nos termos de fls. 53 com a multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.014.013033-1 - DEBORA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, Banco Panamericano S/A, a pagar danos morais no montante de R$ 5.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação, além de determinar a entrega à autora da baixa de alienação fiduciária do veículo, o que se dará por meio eletrônico, fixando prazo de 20 dias a partir da publicação da sentença, antecipando a tutela neste momento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitadas a 60 salários mínimos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação (...).Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. \r\n\r\nProc. 2007.014.001654-8 - MONIQUE JONES DE SOUZA ROCHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Republique-se fls. 119. Veja-se fls. 130 com urgência. Ao réu fls. 130/135 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001381-0 - MARIANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003262-0 - JOAO VICTOR BENVINDO BARROSO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008866-3 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu sobre fls. 58/64. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000090-3 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.009604-9 - MONICA WAGNER PINHEIRO CHACAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X AMADEU CHACAR NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes sobre ofício de fls. 50 do Banco Itaú. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.007820-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/liminar de embargo e demolição de construção \r\n\r\nProc. 2007.014.006069-0 - ANTONIO JOSE CRESPO, FATIMA DE CARVALHO RESSEGUIER CRESPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.005534-8 - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA DO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Despacho:Diante da certidão de fls. 206v., diga a exequente se deseja a penhora on line, em caso positivo, apresente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023636-2 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.014.006041-9 - SANDRA FREITAS DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.007287-2 - LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO CESAR DA SILVA TAVARES), JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014723-9 - PASCOA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PHILIPE DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro prova pericial a ser suportada pelos réus, nomeando o Dr. Cláudio Viana. Defiro quesitos e indicação de assistentes técnicos. Se não houver a produção da referida prova, prevalece a decisão da inversão do ônus da prova, reconhecendo a falha na fabricação do produto. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Defiro a expedição de ofício à Eletrônica Lucian Ltda., como requerido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Às partes para ciência de que foi marcada a perícia para o dia 19/11/2007, às 11 horas, na R. Conselheiro Otaviano, 84, sala 601. \r\n\r\nProc. 2007.014.013725-0 - MADALENA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/12/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Descumprimento de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003383-0 - JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X NASCIMENTO E CUNHA LTDA - ME (PRODUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025550-2 - JOSE AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X GRANDE GENERAL DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010030-2 - DALVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, julgo procedente o pedido de retirada da restrição de crédito, fato já cumprido pelo réu.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006298-2 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X D'CASA CAMPOS MÓVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão:\"...As partes controvertem sobre os danos morais sofridos pela autora em decorrência do alegado inadimplemento contratual da ré. Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016853-6 - MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA, DILMA DUARTE ARRUDA, LILVA DUARTE ARRUDA, JONAS DUARTE ARRUDA, HELENO DUARTE ARRUDA, FLAVIA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SISTEMA URGENTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Para possibilitar o acordo, designo aud. do art. 125, do CPC para o dia 30/10/2007, as 15 horas. Int. Entre o réu em contato com o autor. Defiro segredo em face do IR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Apresente a ré, no prazo de 05 dias, os documentos que comprovem a instalação e disponibilização do gás no dia 29/11/2005. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008668-8 - ROGERIO ATEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PAULO CESAR FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Suspendo o feito até o dia 04/10/2007. Após, diga o autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028250-5 - WELLINGTON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Às partes sobre fls. 152 - proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012692-5 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MAPRE- SERVICOS DE COBRANCA Despacho:Esclareça o dano material sofrido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015187-0 - ERIALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ELIETE ATALIBA BOURGUINON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Às partes sobre laudo de fls. 271/278 no prazo de dez dias, conforme r. despacho de fls. 270. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007640-0 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 1.200,00 a título de dano material com juros e correção das datas de pagamento dos dias citados a fls. 29, além de R$ 1.200,00 por dano moral, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.021706-9 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Realmente o réu executado não cumpriu o despacho, protelando a solução do processo. Int. o réu para recolher as custas do contador, sob pena de perda da prova e rejeição da impuganação, adotando-se o cálculo do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.015449-9 - VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher os honorários do perito, no prazo de lei. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013038-2 - CRENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES), DGM - ELETRO LTDA), PADARIA E CONFEITARIA ALIANCA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, De Proventos De Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.014.006937-2 (7551) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:À autora sobre fls. 436/437 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.027848-4 - ALAIR GONCALVES CRUZ, FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001635-2 (4215) - JOSELIA COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO WOLSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:As partes a respeito da manifestação do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.011792-9 - ROSELI PINTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Aos requerentes para que providenciem fotocópias de fls. 54 a 63 a fim de instruir o oficio à receita federal na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.014.013395-2 - MANOEL DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X LAERTE FRANCISCO RIBEIRO) Ao requerente para fornecer cópia de fls. 31/32 para instruir ofício. \r\n\r\nId: 348930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica inter partes \r\n\r\nProc. 2006.014.010186-0 - ALDICEA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010186-0 - ALDICEA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão republicada após alteração de advogado no sistema. 1- Fls. 82/83: A tutela antecipada concedida nas fls. 39/40, determinou que o banco réu se abstivesse de efetuar qualquer desconto de empréstimo na conta-corrente da autora, bem como retornasse o crédito indevidamente cobrado. O banco cumpriu a determinação como se pode comprovar por meio do extrato de fl. 80. O simples envio de cobrança não significa o descumprimento da ordem judicial nos termos da concessão da tutela. Se a autora pretende comprovar a desobediência, deve trazer aos autos novo extrato da conta-corrente para aferição dos descontos. De qualquer forma, intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 88/90. 2- Fls. 90: Indefiro o pedido, visto que a audiência designada para o dia 30/10/2007 é concliatória, não havendo oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 348928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.024771-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)), CEIL GAMA DOS SANTOS), ANDREIA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011886-2 - SELMA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Falecido: SIDNEY CASTRO DA SILVA \"Defiro JG. Emende-se a inicial para constar no pólo passivo a menor Rayane, informe-se se existem outros herdeiros.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013453-3 - LIVIA GOMES BERENGER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X Falecido: MARILENA DOS SANTOS GOMES Fica intimado o autor para complemntar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 41,57 (R$ 31,18 ref Escrivão + R$ 3,11 ref CAARJ + R$ 4,18 ref taxa judiciária + R$ 1,55 ref FUNPERJ + R$ 1,55 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002032-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO TEMPO S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o réu para recolher o valor de R$ 4,17 (R$ 3,49 ref a APC + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c Nulidade de Negocio Juridico \r\n\r\nProc. 2006.014.004912-6 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). RODRIGO CARVALHO ROSA (RJ-158862E), Dr(a). LUCIENE MARIA DA SILVA (RJ-156971E), Dr(a). SILVIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-152681E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 28/35. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004128-7 - MARINEIA JULIO DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o réu para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 1992.014.000333-0 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X SILVIO SIQUEIRA E OUTRO SENTENÇA: \"Trata-se de processo que se encontra paralisado desde o ano de 1994 porque a parte autora, embora intimada não procedeu o regular andamento ao processo. Além disso não atualizou seu endereço junto a esse Juízo, o que demonstra sua desídia com o chamamento processual, uma vez que tentada a intimação por OJA foi exarada certidão à fl. 12vº, informando que no endereço indicado na inicial mora pessoa que não o conhece. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Custas na forma da lei, com a ressalva da Lei 1.060/50. Arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE IREZE LAFERE MESQUITA), Inventariante: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFÉRÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) \"Verifico que não há coincidência entre o contratante, já falecido, e o herdeiro notificado às fls. 41. Contudo, por ter ocorrido a notificação após o falecimento, e a pessoa notificada ser aquela constante da CRLV , caracterizada está a mora. (...) \" \r\n\r\nProc. 2006.014.015775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FRANCISCO BENEDITO Decisão: Compulsando os autos, verifico que embora a liminar tenha sido cumprida, o réu não foi citado, conforme certidão do OJA à fl. 35 vº. Diga o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.014.000708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EDILSON MARIA Sentença: Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem MOTO HONDA - MODELO NXR 125 BROS KS, ANO/MODELO 2004/2004, COR VERMELHA, CHASSI 9C2JD20104R0131114, GASOLINA, no patrimônio da autora. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.002341-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE PEREIRA RIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RIBEIRO DAS DORES Sentença:Assim, nos termos do art. 3º, § 1º, Decreto-lei 911/69, a presente sentença apenas declara a posse e propriedade do bem no patrimônio da parte autora.Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem KADETT GL- GM- ANO 1995, PLACA LAO 5818, COR BRANCA, GASOLINA/GNV, CHASSI 9BGKZ08GSSB408316, no patrimônio da autora. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005131-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS \"(...) Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Oficie-se como requerido. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006131-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO ALVES DIAS BESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.006235-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA \"Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Oficie-se como requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006417-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN MARCOS MANHAES RODRIGUES Fica o autor intimado para se manifestar acerca da certidão parcialmente negativa de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.014.007346-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS JERONIMO CORREA Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão parcialmente negativa do OJA, exarada na fl. 35vº dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011653-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OG PAES PRADO \"(...) Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.012411-4 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO SA DA COSTA Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.014.012434-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS \"Adeque-se o valor da causa ao pedido e a planilha de cálculos apresentada.Proceda-se ao correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Para o deferimento da liminar, comprove-se a mora do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012440-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO GOMES BARRETO \"Proceda-se ao correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Para o deferimento da liminar, comprove-se a mora do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014069-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUENRIQUE GOMES DOS SANTOS Fica intimado o autor para complemntar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 115,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.014174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.000184-3 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 45/53. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 51, redesigno a audiência de fl. 50, para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15h.Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000039-0 - TAVARES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 41,85 (R$ 24,49 ref Contador + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,92 Ref Acréscimo de 20% + R$ 1,70 ref FUNPERJ + R$ 1,70 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010614-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 33, redesigno a audiência de fl. 31, para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15h30min.Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.009471-8 - CARLOS JOSE MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Diga o M. Campos.Expeça-se precatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009437-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMAR BENTO LEITE Tendo em vista o pedido de fls. 34, redesigno a audiência de fl. 32, para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16h. Cumpra-se fl. 25. Fica ainda, intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 33 vº do Oficial de justiça, bem como para provedenciar o recolhimento de custas para nova diligência ( R$ 24,48 ref. aos atos do OJA; R$ 2,44 ref. a Caarj; R$ 1,22 ref. a Funperj no campo 34 conta nº 600225174-9; e R$ 1,22 ref. a Fundperj no campo 35 conta nº 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.012777-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA TARDY Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08 às 14:45h, na oportunidade, não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013424-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h30min.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.000360-8 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SANDRA SIMAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 41/49 e 72/77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.014.003729-8 (6976/98) - CÍCERO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Infelizmente a Vara está sem condições estruturais para intimações pessoais que não sejam para ciência de atos processuais. Assim, o pedido de fl. 118 (intimação do executado por OJA) não pode ser atendido. \r\n\r\nProc. 1998.014.003734-1 (6937/98) - MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o exequente (embargante) para se manifestar nos autos conforme r. despacho de fl. 123 (sobre guia de depósito juntado em fl. 111). \r\n\r\nProc. 1998.014.003735-3 (6919/98) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a embargante para ciência do r. despacho de fl. 131 que deferiu o pedido de fls. 129/130 (recolhimento da metade das custas devidas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000052-3 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PEDRO GOMES BARROSO Fica intimado o exequente para recolher custas referentes ao mandado de penhora a ser expedido no valor de R$ 35,66 (R$ 29,73 ref OJA + R$ 2,97 ref CAARJ + R$ 1,48 ref FUNPERJ + R$ 1,48 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000017-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X MARCO ANTONIO PERBELLS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Fica intimado o exequente para recolher o valor de R$ 19,19 (R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 0723-7 no campo 30 + R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ) referente à carta precatória já expedida vez que, na GRERJ anterior, o recolhimento foi feito na conta errada. \r\n\r\nProc. 2007.014.003620-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA SEIXAS ALVES Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 51vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.014.001301-7 (4010/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ILARIO BATISTA CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Fica intimado o executado para ciência da sentença de fl. 53 que julgou extinta a presente execução nos termos dos art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 1994.014.001302-9 (4009/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EULINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Fica intimada a executada para recolher as custas processuais no valor total de R$ 268,86 (R$ 115,46 ref Contador + R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 38,48 ref Escrivão + R$ 16,96 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 42,59 ref Taxa Judiciária + R$ 9,35 ref FUNPERJ + R$ 9,35 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.014.002949-4 (6210/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUILHERME CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Fica intimado o executado para recolher custas de baixa no valor de R$ 22,68 (R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.014.002953-6 (5783/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C) Fica intimada a executada para se manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1997.014.002954-8 (5771/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimada a executada para retirar, nesta Secretaria, a guia de depósito solicitada em petição de fl. 63. \r\n\r\nProc. 1998.014.003731-6 (7702/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZELIA MARTA CRUZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)), JOÃO JOSÉ MANHAS (CERAMICA J.J. MANHAS) Fica intimada ZELIA MARTA CRUZ MANHÃES para ciência do r. despacho de fl. 116: \"O exequente já possui os valores atualizados da dívida. A interessada deverá apenas comparecer na Procuradoria do Estado para efetivação do parcelamento. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.014.003733-0 (7158/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimada a executada para fornecer cópia da guia de IPTU (ou ITR) referente aos bens penhorados em fl. 108 (Fazenda Jundiá e Sítio Muriaé). \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.014.004935-7 (8793) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Fica intimado o executado para ciência da r. decisão de fl. 92: \"O recurso impugna o ato judicial de fl. 68, que não tem conteúdo decisório. Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração porque incabíveis. Quanto ao pedido formulado pelo embargado no item \"b\" de fl. 89, defiro-o pelos próprios fundamentos ali contidos.\" \r\n\r\nProc. 2000.014.005682-8 (9630/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EQUIPEL EQUIPAMENTOS INSDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Fica intimado o executado para recolher custas processuais no valor total de R$ 10.869,73 (R$ 136,46 ref Contador + R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 38,48 ref Escrivão + R$ 19,07 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 10.618,24 ref Taxa Judiciária + R$ 10,41 ref FUNPERJ + R$ 10.41 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.014.009494-7 (12.598/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COM DE COMBUSTIVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) \" Face à petição de fls. 19, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de COM. DE COMBUSTÍVEIS UNIVERSO DE CAMPOS LTDA, autuada sob nº 2001.014.09494-7 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.009496-0 (12.342/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Fica intimada a executada para recolher o valor de R$ 54,56 (R$ 45,48 ref Contador + R$ 4,54 ref CAARJ + R$ 2,27 ref FUNPERJ + R$ 2,27 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.014.009579-4 (12295/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 257, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de PEPSICO DO BRASIL LTDA, autuada sob n.º 2001.014.009579-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000720-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Ficam intimados os réus para se manifestarem sobre fls. 174/177 juntadas pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023340-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Intimação das partes para apresentação dos quesitos e ciência de que a perícia foi agendada para o dia 21/11/2007 às 12:00, com o médico ortopedista Dr. João Bousquet no Hospital Geral de Guarus. \r\n\r\nProc. 2006.014.013100-1 - DEBORA SINFLORIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o 2º réu para apresentar os seus atos constitutivos, assim como procuração e substabelecimento no original. \r\n\r\nProc. 2007.014.013798-4 - CRECENCIO SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X GAVV SCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica intimado o autor para complemntar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 4,17 (R$ 3,49 ref APC para a citação postal do réu + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.014.013093-0 - EVERALDO BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA -UBM Fica intimado o autor para complementar os emolumentos, recolhendo o valor de R$ 1,74 (R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006878-0 - MARTA VALERIA BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Fica intimada a autora para providenciar as cópias necessárias para instrução da CP, já expedida, para oitiva da testemunha LUIZ CARLOS AMARAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000158-4 - Inventariante: AMALIA PACHECO SALLES RAFAEL DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X SIEGLIFF SALLES Decisão:Fica intimada a inventariante para ciência das r. decisões de fls. 175 e 176: \"Ao avaliador para atualizar os cálculos devido ao lapso temporal. Com a finalidade de dirimir dúvidas em relação ao despacho anterior, ratifico a remessa ao avaliador para proceder nova avaliação dos bens, na forma da promoção fazendária.\" Fica ainda intimada para recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 1990.014.000416-0 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS REBEL LUCIA DE FATIMA ASSIS REBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X Cessionário: MARCELO MÉRIDA AGUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)) HILTON DE PAULA REBEL Fica intimada a inventariante para recolher custas no valor de R$ 33,56 (R$ 27,99 ref Partidor + R$ 2,79 ref CAARJ + R$ 1,39 ref FUNPERJ + R$ 1,39 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.028842-8 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) \"Processo com transito em julgado, razão pela qual não se pode dar provimento a petição de fls. 201/202. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030676-5 - NILDO FORTUNATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X DIRETOR DA EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.001376-0 (6301) - MASSA FALIDA DA CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X NATALICIA DA SILVA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000547-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA Despacho:A certidão de fls. 75-v informa que quem foi citado não foi o réu, e sim J.R. Cordeiro Combustíveis LTDA, com CNPJ distinto do CNJP do requerido. Segundo informação do responsável houve arrendamento do posto. Entretanto, essas informações não estão documentadas nos autos, e a pessoa indicada no pólo passiva não foi citada.Assim, diga o requerente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013478-8 - CERAMICA SAO ROQUE DE CAMPOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MM RAPOSA XAVIER - ME Fica intimado o autor para complemntar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 4,17 (R$ 3,49 ref APC para a citação postal do réu + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.009299-0 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IZETE SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 13vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000458-1 - RENATO MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.008608-1 - LEONARDO IRANIO AMARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.014.011047-2 - NILMA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes para regularizar proposta de acordo de fl. 73, no sentido de ser ratificado por agente público com poderes para transacionar em nome do ente público. \r\n\r\nProc. 2006.014.012748-4 - LUIZ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.013452-0 - DILMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.003614-6 - IRAMAR MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação do réu para especificar provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027022-9 - NELI CABRAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001681-0 - MARIA CECILIA GOMES FELIX CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação do réu para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.011530-5 - TEREZINHA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.002317-4 (8336/99) - ESPOLIO DE AMARO JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca da planilha de fls.342/345 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.002610-7 - RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012633-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADIBELO DIAS Decisão:Comprove-se a mora do devedor em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.012966-5 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA-ME Fica intimada a autora da r. decisão de fl. 60, cujo teor final é: \"(...) Assim, defiro a reintegração de posse para que o autor se imita na posse no prazo de trinta dias da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se. Intime-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra existente c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.023070-2 - SOCIEDADE IMOBILIARIA NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X ANDERSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000257-2 (8118/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCA PESSANHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora para cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000271-7 (8137/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000624-3 (8136/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ELIANE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado para cumprir o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000133-1 - EUDICEA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE-CTC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls 217/224, juntadas pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.006613-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Intimação do réu (Município) para se manifestar sobre os esclarecimentos ao laudo pericial, juntados à fl. 187 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.011254-3 - VALDEIA RANGEL MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimadas as partes do retorno dos autos do E. STJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.014.030174-5 - TANIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA - ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) \"O requerimento de antecipação de tutela perdeu o objeto tendo em vista o documento de fls. 42. Em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.013960-7 - MARCELO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam intimados os réus para se manifestarem sobre fls. 124/132, juntadas pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002252-4 - SILVANA PEIXOTO SOUZA BATISTA, GEAN LUCAS SOUZA BATISTA, GEANNE SOUZA BATISTA, GENIFER ESTER SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 40/58. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029708-9 - JOAO MARCELO OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O papel que cabia a este juízo (determinar o custeio do tratamento adequado - indicado pelos médicos) já foi exercido. Assim, a meu sentir, na ausência de informação de descumprimento da decisão judicial, o requerimento de fl. 273 se adequa a um objetivo de verificação de documentos para emissão de juízo de valor sobre a eficiência do tratamento a que o autor está se submetendo. Contudo, este ju´zio de valor não pode ser feito pelo juiz, que não tem conhecimentos técnicos em medicina. Quem deve fazê-lo é o médico que assiste o paciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.012544-1 - ANA MARIA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S.A.) Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.000754-5 - JOSE ANTONIO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 121/123, da 8ª Contadoria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013157-8 - DOMISSO JOSÉ DOS SANTOS, MARIA HELENA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 42/49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.014310-6 - JOUBERT MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Fica intimado o autor para se manifestar acerca da certidão negativa exarada pelo OJA que consta da fl. 46, verso. \r\n\r\nId: 348929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005264-4 - PAULO ROBERTO LIVINO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X Falecido: PAULO ROBERTO NUNES DE SIQUEIRA Sentença:Considerando que, nos termos do ofício de fl. 23, não existe conta ou aplicação em nome do falecido genitor dos requerentes, é fora de dúvida a falta de objeto. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.001778-1 - Inventariante: NORMA REGINA DE A. RANGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) IZAAC DE AZEREDO BARROS, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X NILSON SALVADOR DE S. MACEDO Ficam intimadas as partes, através de seus advogados para o desarquivamento do feito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.000289-3 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARENO DE MIRANDA PARENTE JUNIOR Digam os exequentes sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.002693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ISRAEL SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente sobre folha 86. \r\n\r\nProc. 2000.014.001956-0 - MARBOR MAQUINAS DE COSTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (RJ-088084), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X RIBEIRO E MACHADO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Decisão:O art. 739, § 2º, CPC, foi revogado pela lei 11.382. Entretanto, o art. 739-A, CPC, dispõe que os embargos não terão efeito suspensivo, e, como a norma processual possui incidência imediata, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.014.003942-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOUBLE PLACE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ALINE PARENTE PAES Sentença:Considerando que não decorreu o prazo para resposta da ré, o que dispensa a sua prévia oitiva acerca da desistência da ação, até porque nula a citação, por vez que não observada a antecedência mínima de 10 dias (fls. 102/103), homologo a desistência manifestada à fl. 105 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Retire-se de pauta a audiência designada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006830-5 - ARACI GONÇALVES PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO NACIONAL (ATUAL UNIBANCO) Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada, a autora não emendou a inicial nem trouxe aos autos a comprovação de sua hipossuficiência econômica. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não comprovada a hipossuficiência econômica. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de recolhimento das custas, baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003083-1 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Decisão:(...) Dessa forma, não é possível o pagamento das custas, sem o recolhimento provisório da taxa judiciária, pois que, de acordo com a referida lei, o valor monetário correspondente à taxa judiciária é considerado custas, de sorte que os recolhimentos devem ser simultâneos. Ante o exposto, indefiro pedido formulado à fl. 127 e assino à autora o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005119-6 - DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando o pagamento dos contratos citados a fls. 02/03 e 13/14, bem como para condenar a ré a restituir em dobro dos valores pagos em patamar superior ao legal, que serão apurados em ulterior liquidação de sentença, com perícia contábil a ser custeada pelo réu. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de abstenção da parte ré de efetuar qualquer cobrança em relação aos contratos de empréstimos citados nos autos, além de proibir a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em relação aos contratos supracitados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.003256-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) intime-se o réu para pagamento das custas de fls.37, no prazo de cinco (05) dias, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009442-1 - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X JOSE NEMESIO DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 155/156, visto que o recurso interposto não goza de efeito suspensivo.2- Aos embargados para postularem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2003.014.021402-7 - JUAREZ DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X DEVALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se o embargante, via postal, para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo pagamento, inscreva-se o débito e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.014.000614-9 - JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.014.000306-5 - L.M. MONTEIRO CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:1- Não é caso de reiteração de ofício, haja vista o que consta à fl. 23. Exclua-se do sistema o ofício extraído.2- Certifique-se o Cartório se as partes foram regularmente intimadas para especificarem provas. Em caso negativo, diligencie-se; do contrário, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.014.004606-0 - DANILO CORDEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)(...) DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedentes os embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o Aptº nº 602 do Edifício \"Pereira Crespo\", situado na Av. Alberto Torres, nº 410, nesta cidade, penhora essa levada a efeito nos autos do Processo nº 1998.014.001113-3 em apenso.Outrossim, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014931-5 - GIOVANI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). ALVIMAR DUARTE COSTA (MG-052637), Dr(a). DIVINO OSCAR DA SILVA (MG-049837)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA), FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA), NOELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de despacho que segue: \" Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000107-2 - DEVALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ESPÓLIO DE JUAREZ DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:O laudo de avaliação de fls. 57/58 data de 05/03/97, de sorte que, em razão do decurso do tempo, não expressa mais o valor atual dos bens avaliados. O valor do débito exeqüendo também precisa ser atualizado. Sendo assim, determino: (a) diligencie-se, como de praxe, para fins de nova avaliação dos bens penhorados, devendo o senhor Avaliador se atentar para o que consta às fls. 63/68, 74 e 76/77; (b) ao exequente para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito; (c) com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem e conclusos para designação de hasta pública, sendo o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002203-5 - UNIBANCO UNIAI DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS AGS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Sentença:Homologo o acordo de fls. 145/146. Tendo em vista o pagamento do valor acordado (fl. 151), declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme ajustado. Oficie-se para fins de cancelamento das penhoras. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005953-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSERV. ELEV. SERV. TEC. LT. ME E OUTRO Diga o exequente sobre a certidão de folha 21 e 27vº \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.014.012920-3 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CREDICARD CITI GOLD VISA Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)(...)DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial, o que assim decido submisso ao disposto no art. 10, caput, da Lei nº 9507/97.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento das custas processuais, \"ex vi\" do art. 21 da lei de regência.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003850-7 - ALINE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656)) X KNOW-HOW - TREINAMENTOS PROFISSIONAIS Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Publicada esta em audiência, dou os presentes por intimados. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009055-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme ata da audiência do art. 277, do Código de Processo Civil de fls. 70, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Estético E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.014.004726-0 - ALCIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSILENE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X SAFARI PANIFICACAO E COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, às folhas 129/130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007776-8 - EDILAMAR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada, a autora não emendou a inicial nem trouxe aos autos a comprovação de sua hipossuficiência econômica. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça, por vez que não comprovada a hipossuficiência econômica. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de recolhimento das custas, baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007779-3 - EDNA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Sentença:Compulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada, a autora não emendou a inicial nem trouxe aos autos a comprovação de sua hipossuficiência econômica. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 284, § único, ambos do CPC. Fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça, por vez que não comprovada a hipossuficiência econômica. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de recolhimento das custas, baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000758-8 - Inventariante: ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X CARLOS PALMEIRA Despacho:A hipótese é de heranças cumuladas e já existe partilha homologada nos autos em apenso. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.014.002310-6 - Inventariante: IZABEL MARIA DA SILVA X JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.014.001378-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X JULIA PEREIRA CABRAL Encaminhamento Publicação \r\n\r\nProc. 2001.014.004743-0 - Inventariante: TANIA GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) CATHARINA GOMES PEREIRA MOREIRA, Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X RENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:1-Restaure-se a capa dos autos e regularizem-se o cadastro e a autuação.2-À inventariante para, no prazo de 10 dias, prestar contas da importância levantada por meio do alvará cuja cópia está à fl. 160 e fornecer os documentos necessários à avaliação, sob pena de remoção. Proceda-se por mandado.3-Assino às herdeiras Carollyne e Laura o prazo de 10 dias para regularizarem sua representação por advogado, por vez que a subscritora da procuração de fl. 22 não figura como interessada no presente inventário. Intime-se-as, por mandado, na pessoa de sua representante legal.4-À herdeira Catharine para, querendo, formular corretamente o pedido de remoção da inventariante, haja vista o disposto no art. 996 do CPC.5-Em atenção ao requerimento de fls. 223/224, é preciso saber, antes do mais, se há fornecimento de canas provenientes das propriedades rurais descritas nas primeiras declarações e, em caso positivo, quem as fornece e a quem é pago o valor respectivo, eis que não há qualquer... \r\n\r\nProc. 2001.014.005984-4 - Inventariante: ASSIS DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MANOEL DE SOUZA BOA MORTE Despacho:A hipótese é de heranças cumuladas, devendo ser observado o disposto no art. 1043 do CPC. Doravante, pois, o processamento terá lugar exclusivamente nos autos do Processo nº 1995.014.000744-5 em apenso, onde inclusive, deverão se habilitar os herdeiros, quer por direito próprio, quer por direito de representação, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2002.014.007317-0 - Inventariante: JOILSON FALCAO DA SILVA DIEGO JARDEL FERREIRA FALCÃO DA SILVA, Cessionário: OSWALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X JAIR DA SILVA E DEONITA DA SILVA FALCAO Despacho:digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.014.001498-3 - Inventariante: ELISA MOTA DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MARIA JOSE MOTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593) À inventariante para ciência do esboço de partilha acostado às folhas 132/140. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.003294-3 - ROSOALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Ao requerente para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014556-7 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BV FINANCEIRA S/A CFI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito, ao que se soma o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não sobrevém o julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Cite-se a ré via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001082-0 - WILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- O autor deve fornecer cópa de fl. 28 para servir como contrafé.3- Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006745-3 - JANE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Decisão:As alegações de fls. 70/72 conflitam com o que consta da vestibular, visto que, por exemplo, a autora aduz que a importância de R$ 1.994,00 foi indevidamente retirada de sua conta e pede a devolução, ao passo que, segundo o réu, quando creditado o valor do empréstimo, na ordem de R$ 8.000,00, a autora tinha em sua conta somente a importância de R$ 361,68, após o que foi efetuada a transferência da importência de R$ 1.994,00 (fl. 71), seguindo-se os descontos das parcelas do empréstimo, os quais incidiram sobre o próprio montante creditado na conta da autora. Sendo assim, até que dirimida a questão relativa ao estorno dos valores descontados, determino que o réu efetue o depósito judicial dos referidos valores e traga aos autos, no prazo de 5 dias, o extrato de movimentação da conta da autora a partir de 01/04/07. Expeça-se guia. Com a juntada do comprovante do depósito e do extrato de movimentação bancária, tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 348934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002819-2 - L.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes, às fls. 21/22, destes autos e determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000046-0 (913/85) - S.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X F.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.002052-8 (25225/02) - A.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Regularize-se a juntada das peças informadas pelo sistema.Em verdade, a alimentanda iniciou execução do débito em atraso através de ação própria (2005.014.0151939) em janeiro de 2005, razão pela qual determino o desentranhamento de fls. 159 e seguintes destes autos, juntando-as lá (juntamente com cópia do v. Acórdão).Aqui, nada mais havendo para prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.014.008645-0 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.019756-3 - RAQUEL FERREIRA DI PERI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FRANK PAUL DI PERI Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 05/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.014.020535-3 - LUIZ FELIPE SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X FELIPE DE ALMEIDA Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do autor, tão logo seja fornecido o número do seu CPF; 2-Venham aos autos, no prazo de quinze dias, a renúncia dos patronos constituídos pelo autor à fl. 18; 3- Após, dê-se vistas aos Defensores Públicos e ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025457-1 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.V.C. Despacho:Designo a ACIJ para o dia 29/10/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado (expeça-se, para tanto, Carta Precatória).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.026358-4 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.C.T. Decisão:Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001302-8 - PAULA EDIANA VELASCO CRISTOSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CRISTOSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425) Decisão:1- Designo audiência em continuação para o dia 12/02/2008, às 15:30 h. Intimem-se.2- Intime-se, o alimentante, para manifestar-se sobre fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.014.004425-6 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.C.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007482-0 - TEREZA CRISTINA MENDES LOURENÇO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do causídico, redesigno o ato para o dia 06/11/2007, às 16 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008011-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.S.M. Decisão:Feito regular. Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009486-7 - PAULO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCELO RAMOS DE CARVALHO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios, ou, em caso de advento de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidente inclusive sobre o 13º salário, não podendo este valor ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de outubro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.010353-4 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 12/03/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014885-2 - R.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X G.S.G.J. Decisão:1- Redesigno ACIJ para o dia 18/12/2007, às 16:30 horas.2- Cite-se o réu no endereço informado à fl. 21.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015626-5 - K.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X J.B.C. Despacho:Tendo em vista que o réu não foi citado e intimado, redesigno o ato para o dia 29/10/2007, às 15h30min. Expeça-se carta precatória para citação, intimação e requisição do réu, atentando-se para sua lotação, constante na certidão de fl. 24. Intimem-se os demais. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007164-0 - EMILLY BARROS LUNA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EMILIANO SALGADO REIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 29/10/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007924-8 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X F.T.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/12/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009810-3 - MARIANA MARQUEZ QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALCEIR DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/12/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009819-0 - J.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.L.S.M.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010522-3 - FELIPE PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X BENEDITO SILVEIRA DA COSTA A patrona da parte autora para ciência da audiência designada para o dia 29/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010864-9 - MAYARA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X GENIVALDO AREAS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/12/2007, às 16:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.004290-9 - TEREZA RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14 horas.Intimem-se os genitores da autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013702-7 - C.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:Designo audiência pugnada pelo MP para o dia 12/02/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015198-8 - ALICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MICHAEL ROBERTO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 01/11/2007, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014775-6 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/04/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.020572-5 - HELOISA HELENA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X LEDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002815-9 (18655/99) - P.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2001.014.000554-9 (24704/01) - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação e adite-se o formal.Depois, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.007537-4 - JANETE MERCERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X PAULO CESAR PINTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora para que informe se existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009803-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ROSANGELA FARIA DE ARAUJO GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012152-6 - ADEMIR MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X MARIA CRISTINA LIMA MARTINS DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003238-1A - R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) C.A.S. A exequente sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.014.016327-9B - S.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.014.020091-4 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.020842-1 - LAURA PEREIRA CALIL (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ENELZA MARIA TRINDADE CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.025174-0 - M.B.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007915-5 - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014819-0 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 30 de ABRIL de 2008, às 14 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde do ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009017-7 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.G.S. Ao exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001818-1 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X L.J.C. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004060-5 - R.P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) J.S.M. Decisão: Com relação ao débito com marco inicial nas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as subsequentes (Súmula nº 309 do STJ), cite-se o devedor para em 03 dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de prisão. Quanto às demais parcelas, deverão ser executadas por outro rito e em autos próprios. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004063-0 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X L.C.A.A. Sentença:Tendo em vista o silência da parte autora quanto à emenda determinada e diante da inadequação do rito escolhido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.002627-8 - ALFREDO LOPES ÁREAS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X HUGO SOARES DA SILVA Ao autor, sobre fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.009234-2 - JOSE CARLOS SATIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ANA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.011819-7 - EMANUEL DUNCAN LIMA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X ELIZABETH MARIA BARROS Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por Emanuel Duncan Lima, onde alega obscuridade da sentença com relação ao termo inicial da exoneração.Conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito, é de se dar provimento. Vejamos.A sentença de exoneração tem natureza constitutiva (negativa) e, de regra, produz efeitos a partir de sua daí. No entanto, no caso em tela, o julgador reconheceu a revelia e com base nela acolheu o pedido inicial; e isso implica também a alteração do termo inicial da desobrigação. Como trata-se de exceção, de bom alvitre a explicitação da hipótese no decisum.Assim, declaro a sentença de fl.123 para que dela conste, na segunda linha do terceiro parágrafo (parte dispositiva), logo após a palavra \"ré\", a expressão: \"desde 01/04/2004\".No mais, permanece a sentença tal como está lançada.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.023167-6 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X A.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 30 e 36, e informar o endereço atual dos réus (Aline e Bruno) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, ou Redução de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.004279-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 51/52 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025259-8 - J.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)), A.E.A.M. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 22/01/2008, às 15:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. 3- Certifique-se se o réu André Alves Mendes, apresentou contestação, já que foi citado a fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.014.005989-2 - M.D.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X A.P.C.B.), J.B.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013096-3 - I.V.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X S.R.D.F. E OUTRO), Z.D.B.G.I. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/04/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015560-1 - M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.V.S.), W.R.S. A autora, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006816-0 - ROBERTO CARLOS CASTELLAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X LUCIANA DA SILVA DE SOUZA Ao autor, sobre estudo de fls. 119/121. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Posse Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.004964-5 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X M.P.M.), T.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) A autora, para réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007951-9A - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Defensoria Pública pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta vara não recomenda mesmo a medida, ao preço de mais assoberbamento da secretaria.Assim, passada a oportunidade de manifestação pelo impugnado, é chegada a hora de vistas ao MP. No entanto, vê-se que em impugnação o executado pretende apenas o parcelamento do débito, motivo pelo qual designo desde logo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.008194-0 - S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)), Paciente: J.S.B. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015725-7 - M.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X Paciente: R.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004182-8 - ROSINETE TERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: JANETE TERRA BARBOSA Decisão:1- Defiro a G.J. 2- Designo o dia 10/12/2007, às 14 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.006541-9 - S.B.R.D. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Paciente: E.B.S. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo, Tome-se-lhe o compromisso. 3- Designo o dia 18/02/2008, às 14:20 horas, para o interrogatório. 4- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.007952-2 - JOSE ELIAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JUNIA CODEÇO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1995.014.000073-6 (13332/95) - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ- 049369) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008923-9 - BLENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUIZ LUBANCO COELHO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 26/03/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007817-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.C.B.S.F. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.022928-1 - V.B.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X R.A.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003986-0 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001706-0 (19969/99) - A.L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações, trazida pelo exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em favor das autoras no valor correspondente a 30% dos rendimentos liíquidos do réu. Oficie-se para os decontos e abertura de conta, se assim desejar a representante legal dos autores.No mais, designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.005247-3 (23925/01) - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/02/2008, às 15:30 h. 2- Intime-se, o réu, para manifestar-se sobre fl. 603- Fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu. \r\n\r\nProc. 2002.014.005220-7 (25302/02) - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X L.C.P.S. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 16/01/2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011174-1 - L.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:\"...\"dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo o patrono da parte autora ser intimado para tal. Após, dê-se vista ao réu e, por fim, ao Ministério Público...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.014.001460-7 (25558/02) - E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.R.R. E OUTROS Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 20/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.014.017734-5 - RAFAEL RIBEIRO DE PAULA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ISAIAS OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 23/01/2008, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.013708-8 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre laudo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010986-0 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002056-5 (25300/02) - R.R.A. X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Manifestem-se sobre o laudo do exame de DNA e digam, justificadamente, se pretendem a produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030669-8 - L.B.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009789-3 - ALCIMAR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MATEUS MIRANDA PESSANHA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 23/04/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008863-8 - MARCELO BARRETO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ANA LUIZA FRANÇA CRISPIM Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento.Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Fl. 12: Anote-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.030702-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X H.A.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) As partes para ciencia da data da audiencia redesignada para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.013474-9 - T.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R.A.R. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.004688-5 - SANDRA HELENA BOA MORTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA (RJ-134054), Dr(a). SABRINA SILVA DE ANDRADE VIDAL (RJ-134083)) X JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/04/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010165-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/04/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011605-0 - B.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X R.L.C.J. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 26/03/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015165-6 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/04/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005680-7 - L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.R.M. Ao autor para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003199-7 - ILTES JUSSARA FREITAS GRAIN (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VILSON MELO GOMES Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009573-4 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X C.S.P.), D.P.C. Decisão:1- Considerando que a representante legal do menor, na inicial da ação de alimentos, proc. 2006.014.015734-8, em apenso, ventilou a possibilidade da visitação paterna em finais de semanas alternados, sem pernoite, reconsidero a decisão de fl. 18, para determinar a visitação desta forma, devendo o pai apanhar o menor às 10:00 horas e devolvê-lo às 18:00 horas tanto aos sábados quanto aos domingos.2- Indefiro o pleito de visitação pelos avós, uma vez que estes não compõem o pólo ativo da presente demanda.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019531-0 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X ANA CELIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Despacho:A petição de fl. 61 está juntada a estes autos equivocadamente, visto que se refere à execução de alimentos.De qualquer sorte, já há manifestação do exequente lá. Então, nada mais havendo para prover aqui, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014911-0 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 22/01/2008, às 14 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022135-8 - F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X J.B.T. A patrona da autora, sobre fl. 34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.001404-5 - HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CAMILLA FALCÃO MONTEIRO RANGEL), Assistente: LUCIANA COSTA FALCÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015307-9 - R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007429-7 - JORGE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Despacho:1- Atenda-se as Fazendas Pública em seu pleito de fls. 30 e 30vº.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c guarda e partilha \r\n\r\nProc. 2002.014.005125-2 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Com as quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021577-9 - V.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X S.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:O réu não faz jus à gratuidade de justiça, valendo notar que a declaração de hipossuficiência contrasta com o número de imóveis a serem partilhados. Fica indeferida.Expeça-se o mandado de avaliação. Com a vinda do laudo, voltem-me para designação da audiência pugnada pelo MP. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.015280-9 - R.R.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.J.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.001892-0 - ANGELA ALVES BATISTA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X JOSE ROQUE SALGADO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/03/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/04/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.014.012191-3 - J.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.013858-5 - P.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X M.A.R.G. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 26/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009276-9 - ERVESON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TATYCHANA CARVALHO ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.011475-3 - RAWLINSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FABIANE MACHADO DE CARVALHO SANTANA) Decisão:1- Designo o dia 13/12/2007, às 16:30 horas, para a realização da Au diência Prévia. 2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 348931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.014.018154-1 - J.S.G., V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANTO A SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.014.013803-7 - J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, em consequencia condeno o autuado a pagar a multa de 03 (três) salários mínimos, consoante determina o artigo 258 do ECA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.000914-1 - M.J.M.E./.J.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Designo audiência para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007882-5 - C.M.A.F., J.L.M.L., N.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:I)FLS. 15. DEFIRO. INCLUA-SE O SR. PAULO ROBERTO NO PÓLO ATIVO. II) FLS. 32. DEFIRO. PORROGO A GUARDA RPOVISÓRIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE TERMO.III) CITEM-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 348932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.014.014714-0 - JORGE JOIA JUNIOR X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 134 DP - CAMPOS DOS GOYTACAZES, Paciente: GUSTAVO ALMEIDA AZEVEDO Intimar o impetrante do HC, Dr. Jorge Joia Junior, OAB- 138209, para ciência da r. sentença de fl. 23. \r\n\r\nId: 348933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.003099-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). X Patricia Passebon Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - Juvenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Creuzelir de Souza Martins. Fls. 28/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - Cenilto Alexim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Nelson Ramos Pinto. Fls. 38/43 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. Tendo em vista a desistência formulada em face do primeiro réu, homologo a mesma e julgo extinto o presente feito em face do mesmo, por força do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. ..... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.097,29 ( mil e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), pelos pedidos constantes nos itens I.a, II e III de fl 09, bem como a pagar R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais), à título de danos morais, com incidência, em ambos os casos, de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.833.006141-0 - Lenda Rose Boutique Ltda. Me.. X Patricia Magalhães Gomes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.007655-4 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009739-9 - Cézar Romero Teixeira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.. Verifica-se, in casu, a decadência do prazo previsto no art. 26, II, do Estatuto Consumerista, por se tratar, no caso de complementação do valor do seguro, de responsabilidade por vício do serviço com prazo de 90 dias para reclamar a complementação do valor segurado. Assim, já ocorreu a decadência neste caso, devendo ser extinto o presente feito com resolução do mérito. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.009741-7 - Luciléia Gomes Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.. Verifica-se, in casu, a decadência do prazo previsto no art. 26, II, do Estatuto Consumerista, por se tratar, no caso de complementação do valor do seguro, de responsabilidade por vício do serviço com prazo de 90 dias para reclamar a complementação do valor segurado. Assim, já ocorreu a decadência neste caso, devendo ser extinto o presente feito com resolução do mérito. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.011971-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Celia Aparecida Soares dos Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 26 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011989-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Tatiane Dias Machado. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 26 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013607-1 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Selma Maciel Rangel. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002466-2 - Rene Gomes Vilas. X Thadeu Costa Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Fica o patrono da parte ré intimado, ficando por meio do qual intimados também os réus, da ACIJ designada para o dia 09/01/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004640-2 - Alexandre Sedlacek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Márcia de Oliveira Pinto Cipriano e outro. Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade iu contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005247-5 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rafaela de Souza Bergamin. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 39 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005603-1 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Alex Braga Pessanha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006688-7 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Evanilda Gonçalves da Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título.. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 682,00 ( seiscentos e oitenta e dois reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006541-4 - Antonio Carlos Costa de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006813-4 - Margarette Souza Gomes. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer e toda a celeuma, converto a mesa em perdas e danos que arbitro em R$ 1.000,00. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004948/1998 (1998.833.000011-3) - Neusa Vilaça Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). X Transbeck Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/11/2007 às 11h20m. \r\n\r\n004949/1998 (1998.833.000012-5) - Neusa Vilaça Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). X Transbeck Trasportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/11/2007 às 11h20m. \r\n\r\n006523/1998 (1998.833.000017-4) - Espólio de Juracy de Almeida Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Almeida Neto - OAB RJ142669, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). X Isaque Rodrigues de Souza. Ficam os herdeiros de Juracy de Almeida Lima intimados a se manifestarem sobre proposta de acordo da parte ré em fls.101. \r\n\r\n008640/2000 (2000.833.000179-8) - Hernandes Almeida Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). X Ednéia Monteiro Barreto e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2002.833.001553-4 - B. A. Luiz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E, Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Sebastião Cordeiro dos Santos Filho. Fls. 40/46 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.007401-0 - Rodrigo Parente Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcos Vinícius Sá - OAB RJ118458E). X Carlos José de Azevedo e outro. Diga a parte autora, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.001561-0 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301). X Marco Aurelio de Souza Rodrigues. Fls. 34/38 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005491-3 - Gilmar Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Leonardo Barreto Monteiro dos Santos. Fls. 22/26 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007165-0 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Alessandra Emilia C. Martins. Fls. 17/21 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007377-4 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Rosineia Paes da Silva. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017429-3 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos ( Cinderela Modas). Fls. 28/32 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018761-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Tatiana Souza dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001902-2 - Luis Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Pedro Santos Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.002738-9 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Neuza Maria Fernandes Félix. Fls. 29/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007376-4 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951). X Fabricio de Souza Sabino. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014185/2002 (2002.833.001325-2) - Rosemery Cordeiro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Rodrigo Santos de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). Fls. 134/139 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002405-9 - Nilzia Rocha Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003869-1 - Amaro Abreu de Souza Bazar Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Queops - Produtos Alimentícios Ltda.. Fls. 55/63 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006251-6 - Antonina Rueles Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - Tania Lucia Manhães da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A astreinte não foi questionada oportuno tempore, além do que a demandada não cumpriu qualquer determinação judicial em processos semelhantes a este demonstrando sia total desídia, pelo que rejeito a impugnação retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007997-8 - Paula Cristina de Jesus da Silva. X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007439-9 - Aline Miranda Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - Gervasio Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Bmc S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010883-0 - Graciléa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010905-5 - Eliane Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - Eronilsa dos Santos Braga Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Mg. Adm. de Consórcio Ltda.. Fls. 86/90 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005715-0 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Algar Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006371-9 - Heloisa Helena Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006481-5 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007367-1 - Jose de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015099-9 - Demetrius Tourinho Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015609-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015611-4 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016691-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017013-5 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017867-5 - Sonia Maria Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018665-9 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002077-2 - Rodrigo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Augusto Cesar Henrique Duia. I-se o autor para que forneça o correto endereço do réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002819-9 - Maria Carreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003646-9 - Admardo Terras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003931-8 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004574-4 - Vera Lúcia Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Financeira Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004833-2 - Gabriel Eric Bastos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Unibanco S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005093-4 - Edilene Silva de Oliveira. X Losango Promotora de Vendas. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005127-6 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005147-1 - Lis de Souza Elias. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005149-5 - Priscila Fatima de Oliveira Garcia. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005396-0 - Ronaldo Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005791-6 - Marcelo Barroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, ante a tempestividade . Contudo, os rejeito, eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. O que o autor pretende é a própria reforma da sentença, o que deve ser feito por outro meios. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005999-8 - Sérgio Maciel de Freitas Gomes. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 30 e aquiescência do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008172-4 - Renato Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008191-8 - Washington Luis Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009238-2 - Luciana Conceição Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009742-2 - Diego Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011295-2 - Leandra de Almeida e Silva. X Brasinfoto Stúdios Fotográficos LTDA. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005705-1 - Joilson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Acacio do Rosario Siqueira Motta - OAB RJ151053E). X José Carlos Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica a parte ré intimada a cumprir o seguinte despacho: \"Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - Rosângela Maria Barreto Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416, Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406). Fls. 102/108 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006305-3 - Tatiana Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007661-8 - Doramia Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007845-7 - Zenaide Barreto Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - Ivana Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000589-4 - José Olímpio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). J. Defiro itens \"a\", \"b\" e \"c\", ficando indeferido o pedido de item \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.833.008980-2 - Adriana Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.. Verifica-se, in casu, a decadência do prazo previsto no art. 26, II, do Estatuto Consumerista, por se tratar, no caso de complementação do valor do seguro, de responsabilidade por vício do serviço com prazo de 90 dias para reclamar a complementação do valor segurado. Assim, já ocorreu a decadência neste caso, devendo ser extinto o presente feito com resolução do mérito. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009189-4 - Ceilton Carlos Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.. Verifica-se, in casu, a decadência do prazo previsto no art. 26, II, do Estatuto Consumerista, por se tratar, no caso de complementação do valor do seguro, de responsabilidade por vício do serviço com prazo de 90 dias para reclamar a complementação do valor segurado. Assim, já ocorreu a decadência neste caso, devendo ser extinto o presente feito com resolução do mérito. ISTO POSTO, JUL GO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009376-3 - Nelma Correa da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.. Verifica-se, in casu, a decadência do prazo previsto no art. 26, II, do Estatuto Consumerista, por se tratar, no caso de complementação do valor do seguro, de responsabilidade por vício do serviço com prazo de 90 dias para reclamar a complementação do valor segurado. Assim, já ocorreu a decadência neste caso, devendo ser extinto o presente feito com resolução do mérito. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.014715-0 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Mauricio Cruz da Silva. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 20 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004894-0 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Maysa Helena Manhães. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 10, nos seguintes termos: \"Fl 09 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005186-0 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silas David da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer o endereço tanto da autora quanto do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004301-5 - Malvina Margem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho - OAB RJ032665, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Vasa Veículos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 118, nos seguintes termos: \"Nada requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007323-0 - Pedro Ernesto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.008749-7 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Seltec - Serviços Em Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue: \"Fl 94 - Defiro com as devidas cautelas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005963-3 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.007009-4 - Ines Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008075-0 - Eliana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000985-1 - Edilceia Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certidão supra - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - José Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/11/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - Margareth Mattos Tavares Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a Ré INTIMADA SOBRE R. DESPACHO, COMO SEGUE:\"Diga a RE\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007421-5 - José Horácio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007423-9 - Amaro de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007426-4 - Antônio José C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007429-0 - Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007434-3 - Cláudia Márcia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007436-7 - Nádia Maria Ribeiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007440-9 - Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007442-2 - José Manoel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007447-1 - Odila Maria Cordeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007449-5 - Viviane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007459-8 - Maria Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007460-4 - Juliana Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007461-6 - Maria Antônia Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As questões suscitadas, tanto no recurso, como nas contra razões deverão ser apreciadaspelo Conselho Recursal. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008138-4 - Heliton de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - Francisco de Paula Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006917-1 - Fernando Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000685-0 - Vera Lúcia Saleme M. Telhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Vinicius Chagas Madureira - OAB RJ153973E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 125 - Defiro o requerimento formulado pela autora, ante a desídia da ré. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.004703-3 - Luiz Carlos de Almeida Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Antônio Jorge Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.007959-9 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wanderson Martins Alves, Vulgo \"rogério\". Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.012711-0 - Márcia Angela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Leticia Aparecida Pinheiro Anhanha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.008217-7 - Ricardo Luis Sipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.001003-0 - Expedito Coleto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Humberto José Sá de Aquino Azevedo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.004777-5 - Vera Lucia Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Mauricio dos Reis Nanis Morais. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009897-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Angelica Quintanilha Barbosa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015703-9 - Romulo Cesar de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Maria das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017335-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X J. E. Portinha do Ceú. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lecia Cristina Pereira Santos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.019369-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Deivisson Terra da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.001119-9 - Abud Pneus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marco Antonio Ferreira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Cláudio Viana Pereira da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004171-4 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Rafael Schueler Mello. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004190-8 - Sebastião Francisco Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Ivany Cristina Mendonça da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007015-5 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Juarez Fernandes de Oliveira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - Raquel Viana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006463-3 - Themistocles Macedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Shante Ind. e Com. de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.009705-5 - Pedro Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847, Gustavo Almeida de Souza - OAB RJ146782). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014441-0 - Patrick Azeredo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - Neide Maria Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007969-9 - Maria Ines Russo Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011401-8 - Neusa Maria Caetano. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cilei Ferreira da Conceição. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - Fabiana Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Padima Sanna Vestuário e Acessórios LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jocilia Azevedo Pessanha Riter. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.001827-1 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Luiz Gustavo da Costa Teixeira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). Fica a parte ré intimada do r. despacho que segue: \"Digam as partes se tem provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010463-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). X Elizabeth Sciamarella Sant'Anna. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.010873-9 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Willian Cruz Costa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.011617-7 - Luiz Carlos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Carlos Augusto Bicanço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.014951-1 - J. M. de Moura Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Humberto Carlos da Silva Junior. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.019693-8 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Hugo Lobo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006891-4 - Rosângela Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Priscila Negraes Ferreira Leite e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008199-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Luis Tadeu Rodrigues Soares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008818-4 - Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Marilza Lopez Gonzales. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009438-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Daniele dos Santos Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - Zeli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Jacqueline dos Santos Rocha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003689-0 - Igor Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Stephania Scopel Saudino - OAB RJ146936). X Albian Rangel Toledo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.004845-3 - Maria José Ribeiro Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008041-5 - Luiz Carlos da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000899-8 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002469-4 - Catia Medeiros do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - Webber Oscar Yano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Vancir Gomes Souza Junior. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009645-0 - Paulo Roberto da Camara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Bmc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.013547-9 - Rosaly Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - Tiago Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Floricultura e Buffet Raios de Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Fls. 81/86- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000745-5 - Eduardo Francisco da Silva Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte: \" (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. para condenar a reclamada: 1) ao pagamento da quantia de R$ 760,00 a cada um dos reclamantes a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 25,00 ao primeiro reclamante a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do art.55 da Lei nº 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006459-1 - Luiz Carlos Marques Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Antônio Car los de Souza Albernaz. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.008247-7 - Livia Maria Peroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.008551-0 - Maria da Penha Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.010019-4 - Carlos Augusto Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016247-3 - Gilliana Cordeiro dos Santos Riscado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018609-0 - Francini Rodrigues Orçai. X Empresa Brasil S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019575-2 - Elizabeth Lisboa de Alvarenga Carvalho. X Gustavo Gomes Soares. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001323-8 - Sheila Maria Ribeiro Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - Luciano Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento e/ou extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005184-7 - Jorge Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007005-2 - Luiz Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). X Tim Celular S. A.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007038-6 - Deuzira Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007043-0 - Tania Mara Barbosa Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Ceg Rio. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007048-9 - Geny de Azevedo. X Tim Celular. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007054-4 - Clives de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Ponto Frio Bonzão. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008338-1 - Jocielma Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosangela Dalvi Ruiz e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009439-1 - Gerson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009505-0 - Marcelo Siqueira Silva. X Águas do Paraíba S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009538-3 - Paulo Armindo Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009771-9 - Paulo Ribeiro. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 10/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009798-7 - Joao Caetano Chiavagatti Francisquelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Sra. Milla Saint'Clair Rodrigues. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/12/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009895-5 - Dines Rangel de Almeida. X Banco do Brasil. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.004365-7 - Salvador Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Sérgio Henrique Paes da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Maria do Carmo de Souza Batista e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - Donato Pereira Barcelos. Rep Leg(s): Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Josue de Sousa Freitas Miquelito - OAB RJ142749, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Lineu Pineiro M. Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001906-0 - Nilceia de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018077-3 - Maria Luzia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n012114/2001 (2001.833.001097-2) - Willian Maciel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Thiago Terra Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Siqueira Gomes - OAB RJ120576). Fls. 78/84 - Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007363-9 - Mônica de Azevedo Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Azevedo Terra - OAB RJ118330). X Tilma Monção do Vale Farias. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Maria das Graças Silva Ferreira Fazenaro. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000457-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Lucia Maria Ferreira Martins e outro. 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. Fl 196 - Incabível a pretensão. Ora, se a autora tem advogado constituido nos autos, a sua intimação, por si só, é suficiente para o impulso processual. Demais disso, os meios que o Poder Judiciário lançãria mão para localizar a autora são os mesmos que podem ser utilizados pelo douto advogado, mormente por se tratar de feito sobre o qual devem ser aplicados os princípios norteadores da lei 9099/95, sendo incompatível com os mesmos a dilação requerida naquela petição. Portanto, deverá a parte autora , atraves de seu patrono, informar o correto endereço do réu, no prazo de 5 dias, son pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002909-6 - Erinea Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Itaú Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011197-9 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Joelma Fernandes. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.013615-0 - Elisandra Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001389-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Maria da Gloria de Oliveira Feiteira - OAB RJ047849). X Euclides Caldas e Amorim Gonçalves. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 30, nos seguintes termos: \"Fl 29 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010249-0 - Silvia Adriana Pinheiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia. Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010543-0 - Rosanne de Miranda Póvoa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Ricardo Valerio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). Ficam as partes intimadas da sentença de fl. 127: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)...\". \r\n\r\nProc. 2006.833.016627-2 - W. S. Siqueira Com. de Materiais Para Construção Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Carlos Eduardo de Oliveira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019681-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Verônica Manães Pinto. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001715-3 - Elisângela Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Jerry Monteiro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá a ré ressarcir o autor nos danos materiais por ele experimentados, no valor de R$ 1.250,00 ( mil duzentos e cinqüenta reais) . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.250,00 ( mil duzentos e cinqüenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006675-9 - Sebastião Francisco Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Ivany Cristina Mendonça da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciana Maria Silva Gomes. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 142,00 ( cento e quarenta e dois reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009624-7 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Fernando Jose Viveiros Rangel. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.267,15 ( mil duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.005507-0 - Maria Beatriz Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X V. L. D. Sueth Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Dou-me por suspeito por motivo de foro intimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.002224-0 - Mônica de Fátima Teixeira dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012533/2001 (2001.833.002071-0) - Benedito de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Anderson Pereira de Lemos. Fls. 85/90 - Diga o exequente. \r\n\r\n014002/2002 (2002.833.002465-1) - José Vidal Filho. X Wagner Machado de Azevedo. Diga o exequente , em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.833.000045-6 - Simone Soares Paes. X N B Santos Silva LTDA Me. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.002801-6 - Roberto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Aldo Rocha Nogueira. Fl 34, b - I-se. Fl 39 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005009-7 - Eliane Pessanha Rangel. X Renato Cesar Moraes Ramalho Pereira. E-se mandado de pagamento. esclareça o exequente, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Após, venha apara extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007839-3 - Luciane Lage Gomes. X Licea de Souza. Fl 36 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.012593-0 - Paulo Sergio Mandreu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Natalicio Higino da Silveira. Tendo em vista o pleito de fl 60, proceda-se ao cancelamento da penhora efetuada à fl 24. I-se a parte exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.005701-0 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Rosa Maria Franco dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006423-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Paula Cristina Maciel do Nascimento. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012173-2 - Marcus Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Moradia Material de Construção. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.013639-5 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Jorge da Conceição Nunes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016463-9 - Jose Renato Catel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Maria Jussara Nunes Gricolate. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.016615-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Diga a ré sobre a desistência formulada pelo autor, em cinco dias, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.002566-6 - Ana Cristina Fernandes Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - José Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Rosemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Diga o exequente se concorda com a proposta anteriormente formulada, na medida em que o executado nçao se manifestou sobre a de fl 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.833.005781-3 - Luis Gustavo Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Adriana de Souza Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.006692-9 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Diga a exequente, em 5 dias, se considera quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007882-8 - Terezinha de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Cláudio Marcos Carvalho Gomes e outros. Fl 32/33 - Defiro todo o requerido, com exceção da expedição de ofício à Receita Federal e à Telemar, tendo em vista que se trata de dilação incompatível com o rito dos Juizados Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.009431-7 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Wagner Luis Ferreira Nascimento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014554/2002 (2002.833.000759-8) - Ilcione Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Célio Correa Talarico. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - Kellen Dalla Bernardina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Valdir da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). Forneça a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.833.007563-8 - Paulo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.009767-1 - Christina de Fatima Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009775-0 - Og da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 142 - Diga a parte autora, em dez dias, o que deseja sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009881-0 - Vera Lucia Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Necessário se faz a vinda do alvará judicial da 2ª Vara Cível para o levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 2004.833.012319-0 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000959-0 - Adilia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001351-9 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 103/104 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - Priscila Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E-se mandado de pagamento. Diga o autor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.007129-5 - Marcio Greig Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007969-5 - Luiz Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009763-6 - Flavia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009923-2 - Eraldo Carlos dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010759-9 - Paulo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013689-7 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Cia. do Sol - Carlos Henrique A. de Moraes Me.. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003421-5 - Valeria Souza Silva Pereira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - João Batista dos Santos Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Venha aos autos a planilha com o valor detalhado da execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.833.005683-1 - Maron El Kik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Diga o exequente sobre a penhora efetivada a fl 87. \r\n\r\nProc. 2006.833.007279-4 - Leila de Fatima Rodrigues Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Batista Pereira - OAB RJ069181, Roberto Gomes Batista - OAB RJ142744E). X Irmãos Jesus Car e outro. Defiro o desarquivamento. Diga a parte autora o que deseja , em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.008191-6 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 95,00 ( noventa e cinco reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008191-6 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ora, apenas por economia processual consta apenas uma assentada para os diversos feitos, sendo, pois, individual e não solidária a condenação, eis que relativa a cada feito individualmente. \r\n\r\nProc. 2006.833.009271-9 - Jose Machado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009727-4 - Cristina Clara Cordeiro Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010985-9 - Maria Geralda de Carvalho Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011105-2 - Gilberto de Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Tribeer Surf Wear. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012693-6 - Jozete Ataide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014583-9 - Fabio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015893-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - Etelvina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ora, apenas por economia processual consta apenas uma assentada para os diversos feitos, sendo , pois, individual e não solidária a condenação, eis que relativa a cada feito individualmente, \r\n\r\nProc. 2006.833.016023-3 - Rejany Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Não vislmbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, na medida em que está implícita a vigência da liminar. Entretanto, para evitar expedientes procrastinatórios mais adiante, faço constar na parte dispositiva da sentença o seguinte teor: \" ... e torno definitiva a tutela antecipada concedida á fl 14.\" I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016319-2 - Neli Barros da Hora Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Certidão supra - esclareça o patrono da autora como pode constar assinatura de sua cliente na procuração de fl 09, se às fls 13 e 23 a mesma assinou a rogo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - Ana Paula Tavares B. de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo os presentes embargos , porquanto tempestivos. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ora, apenas por economia processual consta apenas uma assentada para os diversos feitos, sendo, pois, individual e nao solidária a condenação, eis que relativa a cada feito individualmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.018793-7 - Vilson Motta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018813-9 - Edelma Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019485-1 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - José Ricardo Ribeiro Gomes. X Ponto Frio. Fl 32 - Face o poderio economico da ré, defiro a realização da penhora on line, mantendo a já realizada à fl 34, da qual deverá ser certificado o prazo de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001055-9 - Paulo Sergio Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001201-5 - Edson Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001263-5 - Elaine Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas D Carinhos Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002135-1 - Leandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - José Ricardo Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003184-8 - Tadeu Lima Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003608-1 - Jane Lúcia Martins da Silva. X Sbf Financeira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003886-7 - Cenira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004072-2 - Candida Claret de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004152-0 - Marlenio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004673-6 - Marta Maria Custodia de Barros. X Atrium Line Telemarketing. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005027-2 - Luiz Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005058-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005189-6 - Flanciely Martins Rezende Dias. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 16, bem como a aquiescência do réu à fl 20 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005258-0 - Lucia Helena Francisco da Costa Navarros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005624-9 - Iracy Manhães da Silva. X Claro - Atl Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, na medida em que está implicita a vigência da liminar. Entretanto, para evitar expedientes procrastinatórios mais adiante, faço constar na parte dispositiva da sentença o seguinte teor: \"... e torno definitiva a tutela antecipada concedida à fl 14\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005629-8 - Nilson de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Empresa de Telefonia Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Entretanto, para evitar expedientes procrastinatórios mais adiante, faço constar na parte dispositiva da sentença o seguinte teor: ... \" e torno definitiva a tutela antecipada concedida à fl 59\". I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.833.005652-3 - Cleide de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mobilita Com. Ind. e Representação- Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos, Contudo, os rejeito, na medida em que o que o embargante pretende é a reforma do julgado, demonstrando sua irresignação com o mesmo, o que deve ser feito pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005655-9 - Aldenicia Soares da Silva Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005892-1 - Marcelo José Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ora, apenas por economia processual consta apenas uma assentada para os diversos feitos, sendo, pois, individual e não solidária a condenação, eis que relativa a cada feito individualmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006615-2 - Elizabeth Cordeiro Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006832-0 - Monique Dumas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Banco do Brasils/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007904-3 - Leonardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. O que o embargante pretende é a reforma do julgado, o que deve ser pleiteado por outra via. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - Vivaldo Jorge Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007988-2 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). Recebo os embargos, porquanto tempestivos. Con tudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ora, apenas por economia processual consta apenas uma assentada para os diversos feitos, sendo, pois, individual e não solidária a condenação, eis que relativa a cada feito individualmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008531-6 - Américo Nogueira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.27/28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009130-4 - Renata de Azevedo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16/17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009260-6 - Clesius Kleber Gomes de Carvalho. X Fic-financeira Itau Cbd S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009356-8 - Joelza de Passos Henriques. X Jocineia de Tal. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 95,00 ( noventa e cinco reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009562-0 - Elisete Francisco Lopes. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Vieira Tavares. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.06/07 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011512-6 - Maria Lucia Wagner Pinheiro. X Itaucard. Diga a autora, de forma clara e objetiva, o que deseja em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011528-0 - Marizete Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006303/1998 (1998.833.000019-8) - Sebastião Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Aloisio Borges Faria. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). A petição de fls 215 é clara! Houve o pagamento. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007799-4 - José Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Face a certidão retro, rejeito liminarmente a impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007849-4 - Márcia Valéria Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Companhia Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013229-6 - Deoclemis Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Inss. Reitero a decisão de fl 66 e suscito o presente conflito de competência, determinando o encaminhamento dos autos do Presidente do Tribunal, nos termos do art 118, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003512-0 - Zenadia Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004888-5 - Ana Paula dos Santos Albias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.833.009790-2 - Maria Angélica do Rosário Ribeiro. X Itaucard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 349511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.010484-5 - Celso Duarte Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Usina São José. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - Olegário Siqueira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Sergio Nagem Assed Filho. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora, redesigne-se a AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011980-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Faria. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.001132-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Uirapuru Bastos Junior. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.001184-7 - Patrícia Alves Dantas. X Vagno Rangel Rocha. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no referido prazo, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.002302-3 - Joilmar de Fatima Terra Biazati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Vera Cruz Seguradora. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 07/novembro/2007 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.009526-5 - Helio Chaves de Azevedo e Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Jorge Luis de Carvalho. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.010920-3 - Tatiana Pereira Ribeiro. X Juliana Soares Alves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora não foi localizada no endereço por ele fornecido na inicial, conforme certificado à fl. 12-vº. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003575-1 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Maria Auxiliadora Pessanha Coutinho Gomes. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003685-8 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Reginaldo Aparecido Noel. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003785-1 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Marilande Almeida Santos Gomes. 1- Designe-se nova AC. \r\n\r\n2- Cobre-se a devolução do mandado de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.004004-7 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X A. C. de Oliveira Relojoaria Me. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no referido prazo, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.008586-9 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Sandra Maria das Graças Gomes Souza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008592-4 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Sandra Maria das Graças Gomes Souza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008593-6 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Edina Cristina Tavares Beraldi. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009620-0 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Kelly Gomes Bonan. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no referido prazo, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009623-5 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Marcio Mendes Cordeiro Junior. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por OJA. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009726-4 - Salvador Sérgio de Alvarenga Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X Sandra Simão da Silva. Certifique o cartório se foi expedido carta para citação da parte ré. \r\n\r\nEm caso positivo, aguarde-se a resposta da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.009943-1 - Antonio Carlos Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X Claudia Marcia Pio Macedo. Aguarde-se por cinco dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no prazo de trinta dias, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.009945-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Dinora Gonçalves Braga. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009946-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Hamilton Carvalho. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo, intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009947-9 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Antonio Carlos Pereira da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou na SPC, que o réu adimpliu sua obrigação, dando-lhe quitação. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 07, entregando-o à ré, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fls. 179/192: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Determinei o desbloqueio da penhora on line determinada nos autos (numerem-se as folhas), estando a mesma em fase de processamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.013392-8 - Claudia Marcia Ramos de Azevedo Bastos. X Globex Utilidades S/a.. Intime-se a parte autora por carta para requer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - Diogo Sant'Ana de Sá. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011526-6 - Maria da Gloria Gomes dos Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011529-1 - Creonice da Silva Rodrigues. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.010778-4 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X João Jorge Cosmelli Oliveira e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 05/dezembro/2007 às 11:40 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008685-0 - Eraldo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda.. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011345-2 - Maria Coelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Anderson Abreu Quintanilha. Tendo em vista que no caso em exame, a ação cambial prescreve em cinco anos, determino que o presente procedimento siga o rito da ação de cobrança, devendo o cartório proceder as anotações de praxe. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011444-4 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Penha Maria Pessanha de Oliveira e outros. \r\n\r\nCite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Ao contador, nos termos da cota de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Itacar - Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008112-2 - Hugo da Glória Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008114-6 - José Antônio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000204-2 - Rosa Maria de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). Certifique o cartório se foi expedido mandado ou precatória de com o fito de intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.000762-3 - Helen Ferreira Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000824-0 - Geny Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000864-0 - Djalma Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000886-0 - Carlos Eduardo Torres Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000890-1 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000912-7 - Ecilane Rangel Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000998-0 - Nilce Nair Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001000-2 - Liene Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001002-6 - Luciana Pinto Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001008-7 - Carlos Vitor Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001010-5 - Fernando Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001014-2 - Priscila Sales Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001016-6 - Uoxiton Luis Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001026-9 - Daniel Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001030-0 - Gean Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001032-4 - Welder Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001092-0 - Aureany Damasceno Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001094-4 - Amaro Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001118-3 - Nilton Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001120-1 - Manoel Carlos Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001130-4 - Denizart dos Santos Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001132-8 - José Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001268-0 - Adriani Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001270-9 - Valéria Neto Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001572-3 - Celina Machado Joaquim da Silva Nunues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001578-4 - Dora Lúcia Rangel Viana Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001668-5 - Paulo Cesar de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001998-4 - Luciano de Carvalho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002000-7 - Alessandra Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002002-0 - João Gonçalves de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002014-7 - Melquidezeque Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002400-1 - Ademilce Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002406-2 - Dilvânia Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002408-6 - Jardeson Ribeiro Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002418-9 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002420-7 - Maria das Graças Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002422-0 - Denilson Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002446-3 - Aniceia Freire da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002910-2 - Jairo Luis Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002912-6 - Noelza Carlos Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002920-5 - Maria Edite Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002922-9 - Stephany Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002924-2 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002934-5 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002942-4 - Josete Maria Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002944-8 - Verônica dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002948-5 - Elizabeth Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004440-1 - Zilia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007424-7 - José Marcio Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a gratuidade; 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000414-4 - Shirle Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000416-8 - Angelita da Conceição Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000418-1 - Ana Márcia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000422-3 - Adriana Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000424-7 - Marcelo Alves Pinto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000426-0 - Rafael Severiano do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000432-6 - Roseli Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000434-0 - Rita Camilo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000436-3 - Tatiane Augusto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000442-9 - Teresa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.000452-1 - Janete Teles Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000454-5 - Lucimere Almeida Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000468-5 - Josilane Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000536-7 - Elizabete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000540-9 - Sônia Maria Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000548-3 - Fabiana da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000554-9 - Tania Mara Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000562-8 - Rosilene Martins Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000564-1 - Nicea Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000570-7 - Jocelem Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000604-9 - Marineide Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000610-4 - Maria da Penha de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000612-8 - Irinete Dutra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000616-5 - Joelma da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000618-9 - Norival Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000620-7 - Jorge Luis das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000622-0 - Luciana Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000624-4 - Sueli Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000626-8 - Lenice dos Anjos Cordeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000628-1 - Thais Cordeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000632-3 - Ana Paula Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000640-2 - Carlos Leandro Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000674-8 - Sidney de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000676-1 - Alcy Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000678-5 - Reinaldo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000680-3 - Manoel Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000684-0 - Ernani Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000690-6 - Raquel da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000692-0 - Silvio Tavares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000694-3 - Luciana Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000698-0 - Ana Paula Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000700-5 - Colynette Barcelos de Abreu Belo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000832-0 - Fabiana Nascimento Abelardo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001096-0 - Carlos Henrique Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001244-0 - Rosangela Fernandes Chamoschine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001246-3 - Daiana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001266-9 - Rosemeri Gomes da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001268-2 - Onelina da Penha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001302-9 - Jorge Francisco dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001304-2 - Jose Otaviano de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001308-0 - Wellington Carlos Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001310-8 - Crislley Meireles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001320-0 - Osmario de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001322-4 - Luiz Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001334-0 - Fabricio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001336-4 - Vicente Carlos Trindade Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001342-0 - Leandro Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001504-0 - Adeilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001540-3 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001544-0 - Amaro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001626-2 - Cristina Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001628-6 - Cristina Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001630-4 - Claudia Mirian Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001886-6 - Ana Beatriz Minguta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001888-0 - Alessandra Matos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001980-9 - Elizangela Silva de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002028-9 - Wilson Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002030-7 - Wanderson Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002042-3 - Mauricio Aparecido Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002050-2 - Jadir Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002074-5 - Ely Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002076-9 - Maria da Gloria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002084-8 - Vanderlei Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002092-7 - Rodrigo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002094-0 - Thomaz Aquino Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002096-4 - Carlos Fernando Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002100-2 - Andre Luis Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002104-0 - Valeria Marcia Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002110-5 - Anna Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002114-2 - Elizabeth Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002116-6 - Graziane Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002128-2 - Edson Siqueira Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002142-7 - Anita Francisca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002146-4 - Andrea Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002152-0 - Renata Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002198-1 - Ivonete da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002204-3 - Verusa da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002208-0 - Anita Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002210-9 - Alcimar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002222-5 - Cristiane Belo de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002226-2 - Ana Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do fetio, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003398-3 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Computer Line Campo Informatica Ltda.. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - Suelena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SUELENA DIAS DA SILVA opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada a fls. 52/55, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certificado à fl. 58.\r\n\r\nEvidente a omissão em relação aos danos materiais, que não foram apreciados na sentença, embora requerido na inicial. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95, condenando, também, a parte ré a indenizar à autora, na quantia de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a título danos materiais. No mais a sentença permanece inalterada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007310-5 - Antonio Roberto Barreto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009582-4 - Alessandra Torres Kouri. X Rio Med - Serv. de Assist. Médica Ltda.. Não havendo nos autos comprovação da citação da parte ré, eis que a carta precatória ainda não retornou, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.011398-0 - Celia Regina Tito Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Compulsando os autos, verifico que não há certidão acerca da intimação da parte autora e seu patrono, razão pela qual determino a redesignação da AC.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012038-7 - Adriano Henrique Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa (fl. 93-vº), expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018670-2 - Maria de Fatima Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Indefiro o pedido de fls. 28, tendo em vista a duração da greve e o próprio dispositivo da R. Sentença. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018670-2 - Maria de Fatima Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, uma vez que consta da etiqueta de distribuição a data da audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - Marcia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se dá quitação da importância depositada pela ré. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000922-3 - Anelise da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANELISE DA SILVA FERREIRA opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada a fls. 74/77, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certificado à fl. 81.\r\n\r\nEvidente a omissão em relação à apreciação da inexistência do débito referente a conta do mês de abril do ano de 2006, que não foi apreciado na sentença, embora requerido na inicial. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95 e declaro a inexistência do débito, no valor de R$ 130,08 (cento e trinta reais e oito centavos), referente à conta do mês de abril. No mais a sentença permanece inalterada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001440-1 - Renata dos Santos Siqueira. X Multi Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeclaro que a sentença, nas páginas 66/70, passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001486-3 - Marcelo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - José Ronaldo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001574-0 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Esclareça o patrono do autor, o endereço correto de seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001642-2 - André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora, redesigne-se a AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001812-1 - Luana Riberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.001824-8 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio de Perfumaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Giovana Gonçalves Furtado. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.002113-2 - Aline Teixeira Marques Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156, Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se dá quitação da importância depositada pela ré. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002881-3 - Orlando Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Duratex S/A. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003117-4 - Tiana da Silva Passos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). TIANA DA SILVA PASSOS SOUZA opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada a fls. 50/53, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certificado à fl. 54.\r\n\r\nEvidente a omissão existente na sentença, no tocante a apreciação do pedido de cancelamento da linha da linha nº 99674065, bem como do serviço de internet por ela contratada. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95, passando a constar, também, na parte dispositiva da sentença, que a parte ré, deverá cancelar a linha nº 99674065, bem como do serviço de internet contratado pela autora, sem qualquer ônus à mesma. \r\n\r\nNo mais, a sentença permanece inalterada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003421-7 - Celizio Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 93/94, porquanto tempestivos (fl.97), porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 86/91. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAdemais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356).\r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - Katrine Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004864-2 - Antonio Jorge da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - E. M. Linhares Junior- Hitech Soluções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.005423-0 - Antonio Carlos Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. \r\n\r\nProc. 2007.833.006021-6 - Reginaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento formulado pela advogada da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - Aurelio Lorenz Ribeiro de Castro. X Laserbrasil Informatica e Papelaria. Ante a certidão de fl. 31, determino que se designe nova AC, devendo o cartório proceder à comunicação ao Juízo Deprecado, de imediato, por fax. \r\n\r\nProc. 2007.833.006651-6 - Ana Lúcia da Silva Moraes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.008880-9 - Moisés Correa Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X José Geraldo Silva Damasceno. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 06/dezembro/2007 às 10:40 horas neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008911-5 - Deyse Rose Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 05/dezembro/2007 às 11:40 horas neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009605-3 - Sandro Augusto Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Martins e Araujo Comercio de Eletrecidade LTDA. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora e nem de seu patrono, redesigne-se a AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009673-9 - Maria Aparecida da Silva Oliveira. X Bh Empreendimentos Administração e Comércio de Imóveis LTDA -me. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009692-2 - Maria Luiza Cardoso Ribeiro Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Stilus House de Campos LTDA. Aguarde-se por cinco dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no prazo de trinta dias, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.009746-0 - Carlos Roberto de Azevedo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora e nem de sua advogada, redesigne-se a AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009800-1 - Fabio dos Reis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Gelnizea dos Santos Alves Ribeiro. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se a parte ré no endereço fornecido na SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009857-8 - Vanderli do Nascimento Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - Valeria Rangel Monteiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009894-3 - Ana Maria Boiko Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Luis Alberto R. de Almeida. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009899-2 - Carlita Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Transportadora Ajofer. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009903-0 - Paula Fernanda Machado Gabay. X Bv Financeira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009904-2 - Maria da Paz Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - Sheila Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Globex Utilidades S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009916-9 - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Oceanair. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009920-0 - Valeria de Oliveira Gravata de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009921-2 - Raphael Carneiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009936-4 - Jose Romilton Junior. X Otavio Felicio da Costa Blanco. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009941-8 - Mauricio Jose de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Banco Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009950-9 - Rakele Melo da Silva. X Escola Superior de Marketing. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009952-2 - Alcenir Augusto da Silva. X Banco Itaucard S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009980-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/a. e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 08/novembro/2007 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009989-3 - Francisco Carlos Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985). X Banco Bradesco S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010177-2 - Cezar Luiz Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010347-1 - Thiago Silva Soares. X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. Defiro o requerimento de adiamento da audiência de conciliação, pelos motivos aduzidos às fls. 11, 16 e 17 e retiro o feito de pauta.\r\n\r\nRedesigne-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010564-9 - Jorge Augusto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010584-4 - Nelson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010588-1 - Renato dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010700-2 - Jocimara Souza Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Empresa Delphos - Serviços Técnicos e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 07/novembro/2007 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010712-9 - Luciano Campanhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - Rosemary Pimenta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010791-9 - Bruno Nogueira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Nogueira da Silva Pereira - OAB RJ143945). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010929-1 - Charles Silva Esperante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - Maxwel Gomes Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010931-0 - Luciano Feydit de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - Guilherme Nogueira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.011300-2 - Alexandro Velasco Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 05/11/2007 às 12h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.011545-0 - Cristiano Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011570-9 - Elizabeth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008358-0 - Lucimar Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gama e Silva - OAB RJ111344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, se com o levantamento da importância depositada, dá quitação. \r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, venha procuração com poderes para tal, bem como poderes para que a advogada possa receber tal importância. \r\n\r\nProc. 2004.833.008580-2 - Helda Maria Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\n2- Fls. 109/125: Não assiste razão ao peticionário do referido requerimento, eis que o recurso foi interposto pela própria telemar (59/95), sendo certo que já foi objeto de apreciação pela Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009780-4 - Claudio Marcio dos Santos Rangel. X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000018-7 - Nilma de Oliveira Rangel. X Gil de Tal. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora não foi localizada no endereço por ele fornecido à fl. 11, conforme certificado à fl. 26-vº.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.002682-6 - Marcus Vinicius Vasconcelos Gonçalves Filho. X Henrique Vieira Pinto. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, conforme requerido na SPC.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.010491-8 - Oto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Sul America Seguros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 07/novembro/2007 às 12:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.004232-0 - José Cláudio de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Luis Maurício de Faria Ferreira e outro. 1) Anote-se o novo endereço do autor; 2) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018082-7 - Silvana Nunes Ferreira da Silva. X Guilherme Ribeiro Moreira e outro. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.018316-6 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Claudio da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus ju rídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018634-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Graucia Gomes Soares Xavier. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela ré às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.018640-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Paulo Marcelo Mule. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJunte-se a assentada e a petição aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.833.019334-2 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Amaro Maciel Filho. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.019736-0 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X W. P. Quimica Com. e Representações. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001316-0 - Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Jimmy Keller M. da Silva. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - Wellington Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Luiz Carlos Coelho da Silveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001493-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Carlos Augusto Fernandes Brasil. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001788-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003775-9 - Josilane Nunes do Esprito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdinéa Pereira de Souza. Aguarde-se a nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.005618-3 - Sebastião Rocha Ferreira. X Lozangeli Cordeiro Nogueira. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005671-7 - Almeriza Linhares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Marco Antônio Batista Almeida. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 06/dezembro/2007 às 14:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 06/dezembro/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - Paulo Roberto Martins Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre ofício do Banco do Brasil, referente ao depósito judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.007732-5 - Luiz Fernando Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Marquez Ribeiro e outro. Certifique o cartório se as partes foram devidamente intimadas do despacho de fl. 43. \r\n\r\nEm caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nEm caso negativo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006630-7 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Nubia Ribeiro Brito e outro. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011430-4 - Bernadete Regina da Costa. X Bethania Grasiela Azeredo Rangel. Venha memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011431-6 - Ana Paula Lopes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Rachel Ribeiro Nicolau. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011540-0 - Leonardo de Souza Silva. X Ana Paula Freitas dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011569-2 - Jaqueline Carlos da Cruz Patrão Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Adriana Vieira Morisson e outros. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003920-8 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha atualizada e discriminada do quantum devido. \r\n\r\nComprove a parte ré o adimplemento de sua obrigação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007942-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Losango Promoções de Venda Ltda. e outro. 1- Ante o depositado efetivado, conforme guia acostada à fl. 124, desconstituo a penhora de fl. 119;\r\n\r\n2- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre ofício do Banco do Brasil, referente ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.000298-4 - Marli Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Lilian dos Santos da Rosa - OAB RJ127565). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre ofício do Banco do Brasil, referente ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Oficie-se como requerido à fl. 105. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - Alexandre Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o ofício de fl. 142 e certidão de fl. 142-vº, bem como o detalhamento de ordem judicial de bloqueio (junte-se aos autos), determino a expedição de mandado de pagamento da importância discriminada no referido ofício (R$ 42.689,91), corroborada pelo detalhamento.\r\n\r\nApós, conclusos para nova constrição da diferença (R$ 162,22).\r\n\r\nProc. 2006.833.008710-4 - Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, ante a quitação dada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008726-8 - Rodrigo Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015812-3 - Graciete Santana Nogueira Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Tendo em vista o reiterado descumprimento por parte do réu, dos termos do acordo celebrado à fl. 65, embora intimado para a restituição dos valores descontados indevidamente, conforme certificado à fl. 73, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido, feito por parte do réu. \r\n\r\nJunte-se a petição recebida pelo cartório em 03/10/07. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.017340-9 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - Debora Renata dos Anjos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017374-4 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nNa audiência e conciliação o patrono da parte autora requereu a desistência do feito, sendo certo que o mesmo tem poderes para tal manifestação. \r\n\r\nÉ sabido, que em sede de Juizado Especial Cível, a desistência da parte autora, mesmo sem anuência da parte ré já citada, implicará na extinção do feito sem, contudo, julgar o mérito. \r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002078-4 - Zuleica Honorio Gomes da Silva. X Paulo Polaco. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.002663-4 - Maicon Wiliam de Souza Rangel. X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002704-3 - Edson Ribeiro Vasconcelos. X Jóia Nobre. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - Vera Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre ofício do Banco do Brasil, referente ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.004398-0 - Maria Gilda de Azevedo Gonçalves e outro. X Globex Utilidades S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005881-7 - Aldemar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Numerem-se as folhas.2- Defiro a Justiça Gratuita.3- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido.4- Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.007589-0 - Jose Luiz Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Alexandre Gomes Gravina. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por Carta Precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - Valmir Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Globex Utilidades - Ponto Frio -s. A.. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 11/12/2007, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009099-3 - Antonio Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Soraia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 06/dezembro/2007 às 11:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009954-6 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009960-1 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009963-7 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009970-4 - Elenice Pinto Valentim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - Maria Elza Soares Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009995-9 - Rosimar Justiniano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X A O de Melo Convertedora de Gas (guarus Gas) e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010178-4 - Alcimar Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X M. H. B. S. São Salvador Mercantil Ltda. - Cicle São Salvador. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010180-2 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unicard Banco Múltiplo S/a.. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no referido prazo, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.010564-9 - Jorge Augusto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010584-4 - Nelson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010588-1 - Renato dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010712-9 - Luciano Campanhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - Rosemary Pimenta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010791-9 - Bruno Nogueira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Nogueira da Silva Pereira - OAB RJ143945). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010929-1 - Charles Silva Esperante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - Maxwel Gomes Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010931-0 - Luciano Feydit de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - Guilherme Nogueira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.011250-2 - Fabio Pereira Marcelino. X Credicard Citi. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011300-2 - Alexandro Velasco Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 50 min. neste Juizado Cível (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.011424-9 - Marcio Alexandre Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Banco Bradesco S.A.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011563-1 - Cintia Maria de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011575-8 - Joselia Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005122/1998 (1998.833.000030-7) - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007654-0 - Laert de Azevedo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Ante o certificado, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003378-8 - Julio Cesar Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005154-3 - Jurema de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros (cgu Companhia Seguradora) e outro. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006350-8 - Andreia Cardoso Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Interbrasil Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004970-8 - Marlene da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Monica Pereira Pani Martins. Compulsando os autos verifico que a parte autora não foi regularmente intimada. \r\n\r\nDesigne-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001288-8 - Leandra Viana Soares Covre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001452-6 - Carlos Eduardo Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006684-8 - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Sandra Maria A. Cunha. \r\n\r\nCertifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017434-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luciano de Souza Mattos. Designe-se AIJ, observando-se o prazo requerido na SCP. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017528-5 - Roseli Barcelos de Azeved Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros - Seguradora Unibanco. Compulsando os autos verifico que a parte autora não foi regularmente intimada. \r\n\r\nDesigne-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017894-8 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Amariso da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.018010-4 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.019370-6 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leandro Carlos N Alves. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001764-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Paula dos Santos Neves Amaral. \"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 61,43 (sessenta e um reais e quarenta e três centavos) à parte autora, devidamente corrigida...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001771-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Arilson Ribeiro da Silva. 1- Esclareça os conciliadores se a parte ré compareceu à audiência de conciliação. \r\n\r\n2- Caso a parte ré não tenha comparecido à audiência, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001789-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Léa Aparecida Borges Henrique. Ante o alegado pela parte autora na SPC, designe-se nova AC e renove-se o ato citatório. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001827-3 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Manuela Azevedo Prófio. Intime-se as partes para que esclareçam os termos do acordo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009976-5 - Jose Luis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rozelene de Azevedo Rocha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.001788-6 - Cleide Margarete Leite de Almeida. X Kilinmak Ind. Com. . Imp. e Exp. LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005330-1 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Edilberto Carvalho Alves - OAB RJ094628). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.011466-0 - Luiz Eduardo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 10/dezembro/2007 às 10:40 hs., ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.011870-6 - Rodrigo Pereira Silva. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002298-5 - Rozangela de Brito Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Livre (antiga Vesper). Não havendo nos autos comprovação da citação da parte ré, eis que a carta precatória ainda não retornou, deverá o cartório entrar em contato com o Juízo Deprecado, via telefone, solicitando informações acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.006582-0 - Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007126-1 - Alvaro Luis de Souza Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007284-8 - Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010388-2 - Regina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010698-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012692-4 - Edalmo Luiz Silva da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, a fim de 1) DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ R$ 665,71 (seiscentos e sessenta e cinco reais.. \r\n\r\nProc. 2006.833.015122-0 - Nelson Geraldo Costa Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015756-8 - Emanoel Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016752-5 - Antonio Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial tão somente para DETERMINAR que a ré envie todas as contas relativas ao ano de 2006 com extrato detalhado das ligações efetuadas e recebidas no aparelho de telefone celular de número 9813-2350, em até 30 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 fixada pelo prazo máximo de noventa dias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017496-7 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017532-7 - Regina Helena Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017692-7 - Carlos Augusto Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017886-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Rodrigo Cordeiro Gomes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017924-2 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. Intimem-se as partes para que esclareçam os termos do acordo, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003689-5 - Glaucia Maria dos Santos. X Dayana Carlyne Batista. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004249-4 - Mõnica Manhães Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004928-2 - Eliane Maria Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a ré a pagar à autora, a título indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 26,00 (vinte e seis reais)...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004934-8 - Tatiana da Silva Sousa. X Autoviação 1001. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de emissão de diploma, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação \r\n\r\nProc. 2007.833.007017-9 - Maria de Lourdes de Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco do Brasil S/a.. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Em relação ao pedido de estorno das quantias indevidamente movimentadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da falta superveniente de interesse de agir. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007018-0 - Carlos José Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007042-8 - Karine Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. \"... Isto posto, declaro a existência de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007451-3 - Luciano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007926-2 - Cristina Rangel da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o informado, designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008874-3 - Israel da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008884-6 - Wilson Geraldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009962-5 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009983-2 - Fabiano Luis Freitas Neves. X Itaucard. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009988-1 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Leandro de Souza da Silva. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009991-1 - Danuzia Pinto Mosqueira. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009998-4 - Antonio Crespo. X Brasil Telecom S/A. 1- Defiro a emenda a inicial, requerida na SPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2- Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento do endereço do réu, conforme requerido pela parte autora na AC. \r\n\r\n3- Uma vez informado o endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010002-0 - Elza Helena Vieira. X Banco Itaucard S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - Jomar Souza dos Santos. X Casa Bahia Comercial Lda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 10/dezembro/2007 às 14:20 horas neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010041-0 - Angelo Giovani Leite Coelho. X Faculdade de Direito de Campos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010300-8 - Mariana Pedrosa Magelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Financeira Itau Cbd S A Credito - Taii Financeira Itau. Defiro o adiamento requerido pela parte autora e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 13 horas. Intimem-se por DO, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010303-3 - Planicie Hotel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). X Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Dibens Leasing S/A e outro. Defiro o adiamento requerido pela parte autora e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 12h20min. Intimem-se por DO, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010321-5 - Amaro Jose Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Bradesco Seguro Auto. Defiro o adiamento requerido pela parte autora e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007 às 12h40min. Intimem-se por DO, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011666-0 - Alexsandro Tavares Sarlo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Cumpra-se pelo OJA de plantão, servindo cópia desta como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - Beatriz Dias Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007864-0 - Helio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007880-9 - Sayd Maria Veloso Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nId: 349565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.019468-9 - RINALDO JOSE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FLAUZINA DE ALMEIDA CRUZ Despacho:Fls.26-Recebo a emenda que corrigiu o valor da causa para R$ 25.287,88. Defiro a JG. Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPC ) para 15/01/08 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se.*42793 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029630-9 - LEONIDAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES), 43507 Decisão:1- Defiro a JG;2- Tratando-se de Rito Sumário cumpra a parte a norma do art.276 do CPC quanto às provas requeridas.*43507 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.004743-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILCEA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, ainda, no valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, obrigações que suspendo por ser a ré beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005093-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALVES PONCE PINHEIRO), PROCESSO 40154 Ao autor, fls.73 ( certidão do oficial de justiça ).*40154 \r\n\r\nProc. 2006.021.008027-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS THEODORO SOARES), PROCESSO 40274 Aos interessados, fls.31 ( certidão do oficial de justiça ).*40274 \r\n\r\nProc. 2007.021.022116-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DILSON BOTELHO CARVALHO E OUTRO Aos interessados, fls. 30 ( certidão do Oficial de Justiça).*42904 \r\n\r\nProc. 2007.021.029628-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO JUNIOR DE LIMA), 43506 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43506 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS, CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*32003 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011356-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Às partes, ofício da 1ª V. Cível de Angra dos Reis, informando que foi designada audiência para o dia 12/12/07 às 16:00 h.*42471 \r\n\r\nProc. 2007.021.029486-6 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 43499 Despacho:Complementem-se as custas ( AEVC conta 0702-1 R$ 57,72; sub-total R$ 57,72; CAARJ R$ 5,77; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,88; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 5,68; Total R$ 72,05 ).*43499 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Despacho:Ciente das datas . I-se o Curador Especial . Inclua R$ 2.970,36 no cálculo ( fls.160 ), referente às despesas do Leiloeiro. Comissão pela metade caso não realizada a segunda praça por motivo não imputado ao leiloeiro.* 32253 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028522-0 - MARCIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental pelas partes em cinco dias.*41415 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016419-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)), 40711 Despacho:Nada a prover , face aos embargos interpostos .*40711( Os Embargos serão distribuídos por dependência ).*40711 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020683-7A - MAURICIO BUENO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MARLENE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Apensem-se ao feito principal . Ao Impugnado.*42830A \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.002448-5 (31.960) - DIVA MARQUES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BRUNO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem ( fls.05 dos embargos ).*31960 \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/01/08 , às 15:15 hs. I-se partes , patronos e testemunhas.*40716* \r\n\r\nProc. 2006.021.019757-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERAÇÃO LTDA), REFRIGERAÇÃO GOLD ICE LTDA), 40918 Venham as custas para a diligência de intimação do sócio Samir, eis que as custas de fls. 59 se referem às diligências já realizadas às fls. 69 e 70, em cinco dias.*40918 \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial para citação.*42874 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014831-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a abster-se de debitar parcelas do seguro SIM, eis que nulo o contrato. Condeno, por fim, a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.013462-3 - MEIRE TORRES DE VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MANOEL OZORIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Proceda-se à avaliação do veículo caminhão, em Nilópolis. Expeça-se Carta Precatória. Atenda-se ao ofício de fls.118 prestando todas as informações referentes às avaliações até então feitas. Ao MP.*35789 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.000812-0 - MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o A. e traga aos autos a prova do pagamento das faturas provenientes das contas de consumo regularizadas a partir do restabelecimento da energia elétrica, por força da decisão liminar ou justificar a ausência de pagamento . Após, decidirei.*39946 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021660-7 - ANDREIA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ESTECIPLAN - CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), VICENTE DO CARMO TEIXEIRA, Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754)), PROCESSO 39602 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 20.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais os réus a ressarcirem, solidariamente, os danos materiais em valor de R$ 5.109,00, incidentes os mesmos índices de juros e correção monetária desde as datas dos desembolsos até final ressarcimento. Condeno por fim os réus a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.006819-0 - MICHELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40228 Decisão:Fls.164- I-se a Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da A., em 8 horas , pena de multa horária de R$ 500,00.*40228 \r\n\r\nProc. 2006.021.013667-5 - JORGE EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA), 40556 Ao autor, fls.33v. \r\n\r\nProc. 2007.021.010567-0 - JUNIO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro ao A. as provas testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para 22/01/08 às 15:00 h. Venha o rol em 10 dias.*42374 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024433-2 - RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Baixo o feito em diligência. Inverto o ônus da prova consoante o art. 6º, VIII, do CODECON para que a ré esclareça a divergência de números do Cartão em fls. 16 e 17, no prazo de 10 dias, pena de se considerar válida a quitação de fls. 16 e indevida a negativação de fls. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023579-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON GOMES DOS ANJOS E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 23/25, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 17/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.029614-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA NASCIMENTO DE ALMEIDA), 43505 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação,defiro a liminar de reintegração de posse,reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43505 \r\n\r\nProc. 2007.021.029674-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO ZIMERMANN FILLET), 43507 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação,defiro a liminar de reintegração de posse,reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43507 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021409-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CONSTANTE, Inventariante: CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SALVADOR, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)), PROCESSO 39575 Decisão:Há conexão entre as ações de tal modo que o Juízo de 3ª vara cível está prevento , ante ao que fora informado às fls.143. Dê-se baixa e remetam-se os autos, evitando decisões contraditórias se, aqui , permanecerem estes autos.*39575 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls.472/476. Após, ao MP.*36829 \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar indenização por incapacidade total e temporária em valor de R$ 3.800,00, a ser atualizada de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, a contar da condenação até final pagamento. Deverá a ré ressarcir as despesas com o tratamento em valor de R$ 167,51, incidindo juros e correção monetária conforme os índices antes indicados e que contarão desde o desembolso até final pagamento. Condeno a ré a pagar danos estéticos em valor de R$ 20.000,00 e danos morais também em valor de R$ 20.000,00. Verbas que serão atualizadas de juros, desde a citação e correção monetária desde a condenação, com base nos mesmos índices antes citados. A pensão mensal e vitalícia, por incapacidade parcial e permanente é fixada em R$ 114,00, correspondentes a 30% do salário mínimo vigente. Percentual que incidirá inclusive sobre 13º salário e terço de férias \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.007744-2 - VALDECI PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 104/105 da Ampla Energia e Serviços S.A.. Não houve omissão. A prova pericial foi requerida pela Embargante, não tendo havido ofensa ao art.33 do CPC , bastando a leitura da Inicial , parte final. Recebo os Embargos , mas negando-lhes os provimentos almejados. I-se a D. Perita.*42265 \r\n\r\nProc. 2007.021.024428-0 - LIDIANE NASCIMENTO CELESTINO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RDS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor, fls.31 ( juntada do Ar).*43035 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029460-0 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43496 Decisão:1- Defiro a JG; 2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 10/01/08 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se.*43496 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008788-8 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAXWELL PINHEIRO PEREIRA E OUTRO A parte autora para informar se o acordo de fls.27 foi cumprido pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:I-se a Ré para efetuar o pagamento de R$ 399.741,50 , em 15 dias, pena de multa do art.475 \"j\" do CPC , penhora e avaliação.*35914 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014235-0 - RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor, fls.289/292 ( petição de juntada de guias ).*37484 \r\n\r\nProc. 2005.021.009324-8 - ANA CLAUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ALEXANDRE LIMA MENDES), PROCESSO 38748 Ao autor para juntar aos autos cópia da publicação do edital de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.021.003832-0 - MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Certifique-se quanto ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025821-5 - THIAGO JULIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLEGIO CASEMIRO DE ABREU) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Defiro as provas do Autor. Designo AIJ para 22/01/08 às 15:45 h. I-se testemunhas, partes e patronos.*41255 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Deverá o réu ressarcir, em dobro, os valores debitados em Conta Benefício do autor, a título de saques e encargos e que foram efetuados na cidade de São Paulo, como se apurar em liquidação. Sobre tais verbas incidirão juros e correção nos mesmos índices antes indicados nas datas dos respectivos desembolsos até final ressarcimento. Deverá o réu cancelar o Contrato do Cartão nº 5180.5400.9501.5018, limitando-se a debitar eventual saldo apurado respeitando o limite de 30% do valor mensal do benefício. Por fim deverá o réu proceder à baixa do nome do autor da lista de devedores dos órgãos de defesa do crédito em que o t \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001487-0 (31.895) - ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZENI PEREIRA CARDOSO Despacho:Designo A.I.J. para o dia 22/01/08 , às 15:30 hs. I-se partes, patronos e MP, além das testemunhas.* 31895 \r\n\r\nProc. 2003.021.010929-0 - SUZANA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO) Des pacho:Aos Autores.*35594 \r\n\r\nId: 348935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006060-7 - IVETE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:O feito está julgado. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.021.010577-9 - MARINALVA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drº Maria Aparecida da Conceição, OAB/RJ 60.564, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030347-8 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora em 05 dias seu direito sucessório, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015416-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Digam os réus \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017421-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X DULCINEIA ALMEIDA MACIEL Despacho:Promova o autor a citação da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005012-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALCIO VIEIRA SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2006.021.016182-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SANDRA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016467-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELAIR DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Wagner Rangel de Jesus, OAB/RJ 137.934 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor se pretende a convolação em ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Decisão:Quanto as custas de sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027932-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020539-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de São João de Meriti, competente territorialmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que o prazo rege-se pela disposição quinquenal, na forma do art. 206, § 5º, I do CPC. Depreque-se a inquirição das testemunhas insistidas pela ré. Venham as peças e as custas em 05 dias preclusivos. Indique a ré, objetivamente, sobre quais documentos requer seja feita perícia. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 11 /2007, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024425-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Digam sobre o laudo. Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004951-3 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventuais diferenças a depositar \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013874-8 - MANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 204;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-612,24A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL94,44Caarj 0201-4 9,44Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6106,69 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015474-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016164-0 - JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AUREA REGINA MICHELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 129/141. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.012227-8 - OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIENAI SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2005.021.010750-8 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CENTRO E NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.016954-0 - CARLOS HERCULANO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERENICE GOMES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Indefiro o desentranhamento, eis que o feito está em curso. \r\n\r\nProc. 2007.021.030329-6 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS AUGUSTO TONANI BARROS E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 61/67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Cumpa-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Renove-se a citação. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 11 / 2007, às 14: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Às partes sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.021.026338-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 11 /2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014992-8 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao ITAU para comprovar a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Retire-se o feito de pauta. .HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 85/87 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 111. Oitiva de testemunha arrolada pela autora, no dia 13/11/07, às 14:10 hs - 3ª V. Cível da Comarca de Itaquaquecetuba - São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"...dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de alegações finais...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Dou a seguradora por citada. Cumpra-se fls. 58 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005582-0 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Nomeio o administrador o Sr. Daniel Cavalcanti de Melo. Intime-se para compromisso e para apresentar o plano de administração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.021.095075-4 (2873) - Inventariante: HILARIO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X GRACINDA MARIA AFFONSO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.512.000040-3 - Inventariante: PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MAURA MARTINS DA SILVEIRA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.017617-6 - OMNI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772)) X LELIO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Decisão:Arbitro a comissão do Leiloeiro em 2/5%. Defiro fls. 64 e 65. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025300-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORIO AVELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho:Comprove a autora a publicação dos editais em 24 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011898-5 - ANA RITA DE CASSIA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha a ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027697-9 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o pedido de depósito nestes autos, eis que o pleito é incompatível com o rito sumário. A multa incidi a partir do fim do prazo fixado a conta do recebimento da intimação pela Light \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 11 /2007, às 14: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015404-3 - ESTHER CARVALHO BALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB/RJ 125.234 , por dez dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.017314-5 - JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FRANCO ODORICI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de mais uma contra-fé para a liberação do outro mandado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.030529-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A Decisão:Defiro JG. Venham os quesitos que pretende a autora ver respondidos pelo perito e voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.008136-4 (22439) - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)), Interessado: ALZENITA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MANOEL RIBEIRO DO PRADO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Indefiro eis que o feito já está julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL E OUTRO Decisão:Anote-se a inclusão no polo passivo de MANOEL. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.030338-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE MARIA DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017143-5 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Seguem informações. Remeta-se o original com o documento de consulta que sege anexo. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020860-8 - ODETE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X EDNALDO DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), RAFAEL MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 25/10/2007, às 13h 30min, no Juízo deprecado - CP nº 2007.054.012598-5 da 1ª V.Cível de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.030403-3 - MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.11.07, às 10:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027167-2 - EDIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025182-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 117/125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010466-4 - EDSON PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.030402-1 - BERENIZ SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nId: 348938"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.021.015591-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE MARIA HAMMES DE SOUZA PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.021.021976-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.021.026965-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO BATISTA FARIAS PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018608-3 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017490-0 - ADA DE MACEDO MOTTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido, a média de fixação dos honorários e os esclarecimentos da perita, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027602-5 - MARILENE MENGAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X UNICARD BANCO MULTIP/SA), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Recebo a emenda. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/11/2007 às 16:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001955-0 (23.610) - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATER. SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:O pleito deve ser deduzido em ação autônoma, não cabendo simples alvará para transmissão de domínio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027137-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013162-2 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JULIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028110-0 - FERNANDO DAVID MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para aferição do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.006578-2 - ALEXSANDER RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005513-2 - CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.021.022154-8 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028669-7 - IZABEL CRISTINA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 14/11/07 às 15:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028229-3 - ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X EMPRESA DE ONIBUS MACHADO Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011945-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA, NEUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certifique-se sobre custas. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188942-4 (174791) - SYBILLE KLIMROTH ABDEL KARIM X MARGARIDA ELSA KLIMROTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1988.021.193700-5 (180095) - ALVARO AZEVEDO MAIA X ANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.011873-5 - GILMAR BENTO MIRANDA, ELCIO BENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JACINTO MIRANDA DE OLIVEIRA Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.002727-8 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA X FLORIPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.029670-8 - MARCIA SAAR TAVARES, LUIZ HENRIQUE SAAR TAVARES, FATIMA SAAR TAVARES, UILSON TAVARES FILHO, LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X WILSON TAVARES Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 15:00 hs. Int as partes e a testemunha de fls. 138. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.021.012656-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE DE ARIMATEIA MACAL Despacho:Recolhidas as custas, desentrnhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019205-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.021.011627-7 - VERA MARIA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012740-2 - IRIS DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARCOS FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venha o CPF do réu para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros. Indefiro o pleito em relação à seguradora, eis que esta, na condição de denunciada, não tem relação jurídica direta com o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020280-3 - FERNANDO PEERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ELIANE L. MARQUES), MARCELO B. LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido e os criteriosos esclarecimentos do perito, arbitro os honorários periciais em 07 SM. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019826-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não há documentação médica nos autos a confirmar as alegações do autor, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. retifique-se a razão social da ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Decisão:Anote-se o novo endereço da ré (fls 40). Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017187-5 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM. REP. LTDA E OUTRO PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014501-9 - JULIO CESAR MELLO CACERES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X SULAMERICA SEGUROS) PORTARIA01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREN AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 348941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203560-3 - JOSE BEZERRA PEQUENO ( E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de o autor apresentar os salários solicitados pelo 8º contador, de 10/86 à 09/89, determino que este utilize o salário mínimo no período mencionado.Quanto à convolação do auxílio-acidente em aposentadoria, indefiro-a, com base na r. sentença mantida em segundo grau.Eventual pedido de aposentadoria em virtude da idade, deverá ser feito pela via própria.Quanto ao índice de correção a ser aplicado nos valores encontrados, ressalto ao autor que pelo 8º contador são aplicados aqueles determinados pela Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1993.021.257448-6 - REGINALDO SANT'ANNA (E2P2C2) X INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que, ainda, entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.021.003919-1 - KEROLAINE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl115/119. \r\n\r\nProc. 2001.021.020154-1 - BENEDITO JOSE DOS SANTOS (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls.181/194 que, eventualmente, serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.006041-1 - ROBERTO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 129/132. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025402-9 - FABIO CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:30horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intime-se a parte autora através de seu patrono, mediante a inclusão no sistema, bem como as testemunhas, visando ao devido comparecimento em audiência, dando-se ciência, em seguida, ao Procurador do Estado e ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019298-0 - JOSE HERMINIO CANEL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao autor para instruir o seu pedido com a planilha do cálculo do valor que pretende executar.Após, recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001274-3 - ALBERTO CARLOS CRUZ TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.55, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.002860-0 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X MUNICIPIO DE DUQUE DA CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município... \r\n\r\nProc. 2006.021.018034-2 - MARILZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor sobre fls. 70/78, após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.007079-2 - ERONILDA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos necessários enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS... \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018842-0 - JAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, os medicamentos necessários enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS... \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, reintegração de cargo público \r\n\r\nProc. 2003.021.001715-1 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 222/223. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008312-0 (18809) - MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Esclareça o expropriante o requerido à fl. 433, tendo em vista a informação prestada à fl. 429. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015777-0 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MASSA FALIDA DE JUCCALAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), Fiador: DIVA MARIA DA SILVA REIS, Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Decisão: 1- Considerando a certidão de fls.131, esclareça a fiadora a que título pretende a ingressar no feito, eis que não foi incluído no pólo passivo, bem como regularize sua representação processual , em 05 dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls.128/129. 2- Cite-se a ré, na pessoa do administrador judicial da Massa falida, conforme fls.132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005463-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar Rail Justino da Cunha em vez de Rail Justino da Silva. Nada há a ser trasladado, eis que a decisão transitada pertence aos autos dos embargos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.025894-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Defiro a emenda de fl.37.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.009328-0 - INSS E4P1C2 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X CESAR VITORIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao autor sobre fls. 165/169.Inexistindo oposição e mediante requerimento, autorizo a expedição de mandado pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.021.187189-4A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JORGE GOMES (E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:Considerando os termos da certidão de fl. 170, assiste razão à advogada do autor. No entanto, na data de seu comparecimento ao Cartório já havia transcorrido seis dias de seu prazo recursal, razão pela qual defiro, parcialmente, a devolução do prazo, sendo este de 09 (nove) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.019228-9 - CIMENTO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X Habilitado: VADUS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Diante do lapso transcorrido desde o requerimento de fl. 31, cumpra o habilitante o despacho de fl. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018034-2A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Ao impugnado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.021.021094-0 - TANIA RIABEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer a autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015861-9 - ANGELICA TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.021549-4 - SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar a autora como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município... \r\n\r\nProc. 2005.021.022453-7 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.021.023358-7 - JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.53, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003858-6 - SEVERINA LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer a autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.001460-5 - ERALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.013035-8 - BELLAS E BARCELOS LTDA (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Justifique a requerente a produção das provas requeridas à fl. 351, correlacionando-as com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014518-9 - CELSO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre a cota ministerial retro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187224-2 (140) - VALDEMIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.187357-0 (2462FE) - LUZIA VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.203575-5 (7125) - NILTON GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Considerando que a execução teve prosseguimento nos Embargos, no qual foi realizado o pagamento do valor devido, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.218467-7 (10469) - IRANY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212804-6 (8991) - NELIO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223020-1 (12808) - LINDONOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 163/170 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1992.021.253323-8 (15120) - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls. 140/143.Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para que proceda à apuração dos valores devidos e que serão objeto de execução. \r\n\r\nProc. 1993.021.264433-6 (15873) - JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 1993.021.264434-8 (15893) - LEONTINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 348942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007074-3 - FABIO GARCIA DE PAIVA ZANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)), Falecido: JOSE GRACIA ZANCO Sentença:(...)Há prova nos autos do falecimento de José Gracia Zanco, sendo certo que os ofícios de fls. 33/34, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005998-1 - MARCIUS CORDEIRO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSA FRANCISCA CORDEIRO DE SANT'ANNA Decisão:Ao contador para atender a Fazenda no cálculo do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009353-8 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JESSIEL SALVIANO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls.39, com entrega amigável do bem e quitação do contrato.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012731-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRISCILA BATISTA GALVÃO ALVES Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002579-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEW CITY - ROS SUPERMERCADOS LTDA ATO ORDINATORIO: À parte autora sobre fls.206 e 208. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000721-0 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,80 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,80 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001715-7 - ANDRE ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Intime-se o réu via postal para recolher as seguintes diferenças de custas, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de Inscrição na Dívida Ativa:1) Em uma GRERJ:Campo 37: R$ 0,35Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 0,10Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 4,32Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7/Campo 43: R$ 0,51Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 0,10Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total2)Em outra GRERJ:Campo 13- APCJ/campo 27-0711-2/campo 39 - R$ 6,98Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, reconhecendo a inexistência de vínculo contratual entre as partes, determinando à Ré que proceda o cancelamento de qualquer débito existente em nome da Autora, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança efetuada. CONDENO a parte Ré a proceder a exclusão do nome da autora do rol de maus pagadores, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (07/03/2007, cf. cert. fls. 176), bem como corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, contado da prolação desta sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.017874-0 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X LAILA BEATRIZ DA SILVA SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008287-5 - SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, decretando a nulidade do contrato de empréstimo efetuado junto ao Banco do Brasil, tornando definitiva a tutela antecipada já concedida às fls. 27/28, inclusive quanto à multa ali fixada. Condeno a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (04/05/2007, cf. doc. fls. 31 v) e corrigida monetariamente (...) Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. (...) Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031595-8 - EMILIO RICARDO DE OLIVEIRA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, decretando a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes com relação à conta salário 02912 - 3216-6, condenando a parte RÉ a proceder ao encerramento da referida conta, cancelando todo e qualquer débito dela decorrente, bem como a retirar o nome do autor do rol dos maus pagadores no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo, para ambos os casos, em R$ 100,00. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora a título de dano moral na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida (...) sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de 05/06/2006, data da inclusão do nome do autor no rol dos maus pagadores.(...) O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027712-1 - ALBERTO DA SILVA RESENDE, Procurador: JOMASA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEIÇAO Decisão:Fls. 25. Esclareça a parte Autora, eis que Réu neste feito é Flavio Alexandre da Conceição e não \"SERVICE PAGUE BRASIL LTDA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008397-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DECORALITA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título extrajudicial.O exequente, às fls. 60/61 alega que o crédito perseguido nestes autos já foi liquidado pelos Executados, requerendo a extinção da execução, bem como o desentranhamento de fls. 36/38. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II do CPC.Desentranhe-se fls. 36/38, entregando-se ao Exequente mediante recibo.Custas pendentes pelo Exequente, levando-se em conta o valor executado indicado na inicial.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028647-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP), JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO), MARCIO DIAS PAREDES Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das seguintes despesas judiciais:- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.029159-2 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PERIQUITO CAXIENSE COM. BEBIDAS LTDA-ME Intime-se o autor para a complementação das seguintes custas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011701-2 - LUNA FELIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Defiro a penhora requerida as fls. 65, facultando a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência. Caso o oficial obtenha êxito deposite em juízo o valor penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007779-8 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- AST - (conta 0701-0) - R$ 41,97 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 36,72 - (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- TJ -- R$ 168,55 - FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 12,94 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 12,94 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.025981-5 - ADRIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Reitere-se o ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.021.027006-9 - CLEONICE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 36,72 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- Taca Judiciária ---------- R$ 55,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 10,58 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 10,58 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.003655-5 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Às partes sobre fls. 116. Digam, ainda, se pretendem a produção de alguma outra prova, ou o julgamento do feito no estado em que se encontra, justificando, caso desejem outras provas, o que pretendem demonstrar com as mesmas, de forma a permitir ao juízo aferir a sua necessidade/utilidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.006348-9 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALTERS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009468-1 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação de no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA E OUTRO, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Ao apelante para recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48 (conta correta - 0301-2), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511 § 2ª do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015200-0 - SHIRLEI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Ás partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.021677-6 - GUILBERTHE LEAL SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Sentença:(...) Deixo de condenar a Ré ao pagamento da multa prevista na cláusula quinta do contrato de fls. 14 (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a restituir à parte Autora, a título de dano material, a importância de R$ 2.106,00 (dois mil e cento e seis reais), que corresponde ao quantum já havia sido pago pelo Autor à Ré, importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação (07/08/2007, cf. fls. 26/07). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, com base no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais, devidas ao Estado por força da gratuidade de Justiça concedida ao Autor, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)(...) O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J)fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,51 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023257-3 - JESSICA TIBURCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE JESUS RODRIGUES FERREIRA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por PAULO DE JESUS RODRIGUES FERREIRA, tendo a inventariante requerido a desistencia da ação às fls. 22vº, eis que o bem se trata de posse.Às fls. 24vº, promoção ministerial no sentido de que não se opõe á desistência formulada.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 22vº e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 1.918,22 (um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, observado o disposto no art. 322 do CPC.(...)Transitada em julgado, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05. Certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ATO ORDINATORIO: Às partes sobre os honorários periciais de fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028098-1 - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X AMPLA Decisão:(...). aguarde-se o transcurso do prazo concedido. Não sendo comprovado o recolhimento em tal prazo, contado da intimação de fls. 50, inscreva-se o Autor na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA FERNANDA S N SILVA Decisão:Aguarde-se decisão do TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021250-1 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a proceder a devida exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada. JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da inclusão indevida de seu nome no rol de maus pagadores (06/05/2006, cf. doc. fls. 16) e corrigida monetariamente(...)O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora (fls. 80), sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013315-9 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.025059-9 - MONICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:A gratuidade já foi negada. Decisão irrcorrida ( f. 62). Houve determinação para retificação do valor da causa(f. 66). A autora quedou-se inerte. Corrigiu-se tal valor de ofício e determinou-se a complementação das custas sob pena de cancelamento da distribução( f. 69). Decisão irrecorrida.Po tudo isto, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls.72/75.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009221-2 - MONICA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nId: 348943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028004-1 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Considerando a convocação para comparecimento à reunião designada pela Presidência do TRE para o dia 29/10/2007, redesigno a audiência, que nesse dia se realizaria, para o dia 30/10/2007, às 13:45 horas. Recolha-se o mandado de fls 43, adite-se-o com a nova data, renovem-se todas as intimações e oficie-se ao juízo deprecado informando, com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.030386-7 - EDGAR DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dias 12/11/2007, às 14:00 horas, para as 3 oitivas. Int, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JOSE LUIZ R. NOBREGA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se, por mandado, e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/12/07, às 13:45 hs. Intimem-se, por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:1) Aos Embargados, sobre os últimos documentos acostados; 2) Indefiro a expedição de ofícios pedida pela Embargada: a prova não cabe ao Juízo e o valor do negocio consta da escritura. 3) Para o depoimento pessoal também pedido, designo o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se, por mandado, o embargante, desde que as custas estejam recolhidas em até mais 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029201-8 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:J. Do que se depreende da inicial, cogita-se de cobrança relativa a efetivo consumo de 6 meses, apenas que numa cobrança única. É pagamento devido, pois, pelo que - para o exame do pedido antecipatório - deve a autora provar haver tentado junto à ré o parcelamento. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. (obs: trazer cópia da emenda para instruir citação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:A audiência já designada limitar-se-á à oitiva das testemunhas da ré, como, ademais, seria desde o início. Aguarde-se-á. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Aos interessados para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 1ª Vara Cível da Pavuna, sob o nº 2007.211.005392-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Defiro a produção de prova documental e oral, designando AIJ para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Venham, em até 05 dias, os róis, ciente a ré de que no mesmo prazo deverá comprovar os preparos das intimações eventualmente necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030048-9 - ANTONIO JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) Homologo a desistência da prova pericial, também manifestada pelo autor. Intimem-se, incluindo a ilustre expert. 2) Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:30 h. Publique-se e convoque-se o autor, para depoimento pessoal, por mandado, desde que a ré recolha, no prazo de 5 dias, as custas para o ato. Ficam as partes cientes de que têm o mesmo prazo de 5 dias para apresentarem os róis de testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 29ª Vara Cível da Capital, sob o nº 2007.001.148067-4 \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Admito a substituição (fls 72/73), ficando designado o dia 13/11/2007, às 13:45 horas, para a oitiva. Venha, pela ré, e sob pena de perda do direito à oitiva, no prazo de 05 dias, o preparo da intimação, a se fazer por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Despacho:A intimação cabe à renunciante, não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 08/01/2007, às 14:30 horas. Publique-se, convoque-se o autor para depoimento pessoal e renove-se a intimação da testemunha comum, por mandado. Intime-se a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA), PLLEXPRESS), BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA), TIM CELULAR S.A. Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do CPC, para o dia 18/12/2007, às 13:45 horas. Citem-se os réus, por mandado ou via postal, dependendo do endereço. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029742-9 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver as omissões apontadas na decisão de fls 158v, sendo o intuito da ré/embargante a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021091-9 - ROBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:A teor do art 280 do CPC, admito a litisdenunciação, suspendendo o curso do feito. Cite-se a litisdenunciada por via postal, ciente a ré de que tem o prazo de até 05 dias para preparar a diligência, recolhendo TODAS as custas e a taxa judiciária da lide acessória e fornecendo as peças para a contra-fé, pena de se prosseguir com o feito apenas com as partes originais. Fica o ato do art 277 do CPC redesignado para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Publique-se e expeça-se citação e intimação postal para a seguradora, tão logo preparado o ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.025622-1 - JULIANA DOS SANTOS DA SILVA, TEREZINHA MATIS DOS SANTOS, CAROLINE DOS SANTOS, MARCIELY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/12/07, às 13:15 hs. Cite-se, por mandado e intimem-se, sendo o MP, pessoalmente. \r\n\r\nId: 348944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005627-0 - ANA LEONARDA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: SEBASTIAO JULIO FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao requerente.Despacho encaminhado no expediente de 18/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029574-3 - RONALD PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERT DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03.3 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos. Oficie-se.4 - Com a chegada da resposta dos itens 02 e 03 supra, dê-se vista dos autos a ilustre Defensora Pública, bem como ao Ministério Público, vindo após conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.000612-2 - Inventariante: MARIA LUCIA POMPILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) MARIA ROSA DE SOUZA TORRES E OUTROS, Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X VICENTE TORRES(FALECIDO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 160/165, ao inventariante. Despacho encaminhado no expediente de 18/10/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029657-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO CLAUDIO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para que comprove que notificou o réu acerca de sua mora, nos termos do art 3º do DL 911/69, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029652-8 - LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo o dia 21 de novembro de 2007 para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando-se a data da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.010652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SACOLIX IND. COM. DE PLASTICOS LTDA), REGINALDO PINTO DE AZEVEDO), IRAPUAN MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), RINALDO SILVA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita, eis que o réu deverá ser citado por carta precatória, BEM COMO JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA ORDEM. Porte de Remessa/Retorno - (0301-2)- R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24 , SUBTOTAL - R$ 31,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 3,14 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,44, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,44 , \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/10/ 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021304-0 - MARCIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de _18/10/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006052-7 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Sentença:Ocorre que, conforme fls. 271, foi deferida a vista dos autos à exeqüente, determinando-se que essa se manifestasse acerca de eventual crédito a receber do executado, alertando-se que o seu silêncio importaria na concordância com a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. Conforme certidão cartorária de fls. 272 verso, não houve manifestação da exeqüente sobre o supramencionado despacho. Isso posto, diante do cumprimento integral da obrigação, conforme fls. 173 e 259, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I e II do CPC. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.008820-9 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EDNEIA SANTIAGO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:1)Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se, devendo ser apresentada cópia da sentença prolatada na Ação de Consignação em Pagamento que correu junto à 6ª V.C. desta Comarca, cabendo às partes, ainda, informar se já houve o lavantamento dos valores ali depositados. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.021.020087-1 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014590-2 - MARIA CRISTOVAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Esclareço, por oportuno, que, por equívoco, foi bloqueado valor a maior, vez que na planilha de fls. 248/249 foram incluidas prestações vincendas. Dessa maneira, foi determinada apenas a tranferência da quantia de R$ 34.337,60, referente aos valores cobrados corretamente, acrescidos de honorários de 10%. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.005949-9 - Inventariante: SONIA LOPES BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ROGERIO FERREIRA BESSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fica o inventarinate intimado para recolher as custas de fls 135.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.029670-0 - MARILENA TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X Falecido: JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001968-2 - JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X JOAO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO de número 2000.021.001574-3 na forma do artigo 269 III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como requerido no item 05 supra. No que se refere a ação de reintegração de posse em apenso, os autores requerem nesta audiência a sua extinção, pela desistência, conforme dispõe o artigo 267, VIII do CPC. Pela parte do segundo réu, (espolio de ADONIAS MANGUEIRA SOUZA) foi dito que concordava com o pedido de desistência, aproveitando a oportunidade para juntar aos autos a sua procuração e a prova de que o termo de inventariante juntados aos autos se refere ao segundo réu. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte decisão: Intime-se o primeiro réu para que no prazo de 05 dias manifeste sua concordância com o pedido de desistência formulado, valendo seu silencio como aquiescência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.004160-6 - JOSE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao denunciado para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar CP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227576-4 - ROSANE AZEVEDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X JOSE MARQUES PINTO E OUTRO) Despacho:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos.2) À autora para que atenda ao item \"2\" da promoção ministerial.3) Citem-se os eventuais interessados por edital, na forma do artigo 942 do CPC. Prazo de 20 dias. 3) Com a resposta dos ofícios e atendidas as determinações supra, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 348965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023412-2 - M.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21, para esclarecerem se residem na mesma residência. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003996-9 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X G.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .27Vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.030168-8 - A.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X A.P.C. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar documento que comprove a propriedade do imóvel situado na rua Rio de Janeiro, 104, casa 06, Vila Santa Cruz; - atribuir valor individualizado aos bens imóveis; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Despacho: À parte Exequente sobre fls. 53. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.021.025426-8 - T.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.S.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .37_. \r\n\r\nProc. 2006.021.010185-5 - K.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .53Vº_. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.36Vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.30/32, e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.006106-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X T.J.S.), J.J.S.P. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.95/98 e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho: A declaração de fls. 146 não esclarece claramente se Thiago encontra-se frequentando estabelecimento de ensino e sim que há débito referente a mensalidade escolar. Assim, intime-se Thiago, por publicação, para, no prazo final de 05 dias, juntar declaração que comprove sua matrícula e frequência, sob pena de exoneração do pensionamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028933-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), B.V.C.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.030178-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X V.C.B. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/11/2007, às 10:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023731-7 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de TUTELA formulado por LUCIANE AYRES ROQUE em favor de sua irmã JÉSSICA AYRES DE FREITAS.Às fls. 21 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo sido emendada até a presente data, apesar da oportunidade concedida às fls. 23.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 13-08-2007 (fls. 21vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.000430-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X A.J.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5A - V.M.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .32. \r\n\r\nProc. 2007.021.025475-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.D.S. Decisão: À parte Exeqüente para retificar o valor do débito, uma vez que a pensão foi fixada em 40% do salário-mínimo nacional para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030027-1 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X J.A.P.P. Decisão: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Exequente é o menor; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar cópia de fls. 02/03, 22/23 e27 do processo nº 2004.021.022110-8 a fim de que se verifique o valor fixado à título de alimentos; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; O Autor deverá fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024125-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Y.L.M. Despacho: Atenda-se ao determinado no último parágrafo da decisão de fls. 18, porquanto o MM. Dr. Juiz titular da 2ª Vara de Família desta Comarca tem igual entendimento deste Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.030178-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X V.C.B. Assinatura: \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026311-0 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: O.E.O. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de OSWALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA, lavrado sob o nº 40455, do livro C-66, fls. 145, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com VANDA DA SILVA OLIVEIRA.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer se da união adveio o nascimento de filhos; - esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil; O Autor deverá fornecer cópia da petição inicial e da emenda, conforme acima determinado, a fim de instruirem o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026526-0 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.) Sentença:... A Requerente não comprovou que sua pretensão tem o escopo de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou mesmo que se encontra grávida.Ressalte-se que o processo que tramitou perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e especial criminal desta Comarca foi extinto, conforme cópia acostada às fls. 24 (Processo nº 2007.802.011140-4).Assim sendo, face ao exposto e, tendo em vista o parecer do M.P., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Requerente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 348946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021995-9 - IGOR DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X UBIRAJARA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:1- Retire-se de pauta a audiência designada (fls. 12).2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/ 02 /2008, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 12, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 28). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029017-4 - LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JORGE DE JESUS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia da certidão de óbito do apontado pai;3) Esclareça a parte autora quais seriam as atividades profissionais dos Réus (avós paternos) e os prováveis rendimentos;4) Esclareça a parte autora se os réus, no passado, deram alguma contribuição ao autor. Em caso afirmativo, especificar;5) Esclareça o autor a razão de não ter incluído no polo passivo também os avós maternos, já que a obrigação seria de TODOS os avós, segundo a capacidade econômica de cada qual;6) Esclareça a parte autora se sua genitora exerce alguma atividade lucrativa e o ganho auferido. Em caso negativo, justifique a falta da atividade profissional. \r\n\r\nProc. 2007.021.029022-8 - LUCAS DIOGO MATOS CAPPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X PAULO ROGERIO CAPPOLA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 /01 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028611-0 - JOSUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.028889-1 - FABIO ANDRE GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA Aos patronos da autora para recolher as custas do processo, quais sejam: Ao patrono do autor, para recolher as custas, quais sejam: campo 11,atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 12,24, campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 90,95, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 9,09, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 42,59, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 5,42, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 5,42, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 174,41. \r\n\r\nProc. 2007.021.028891-0 - JOAO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ANA MARIA SOUTO SAMPAIO Despacho:1- Recolha o autor as custas, eis que funcionário público estadual, com salário bruto superior a dois mil e quinhentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.027565-3 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X A.O. Decisão:1) Defiro a JG.2) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;3) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.4) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012054-7B - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CARLOS CESAR ROCHA Decisão:1) A executada foi intimado da penhora em 24/09/2007, tendo apresentado impugnação em 01/10/2007, dentro, pois, do prazo legal de 15 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC);2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação;3) Intime-se a parte exequente, por sua Defensora Pública, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029040-0 - MARIA JOSE SANTOS DA SILVA X JOSAFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo interrogatório para 11/ 12 /2007, às 13:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025003-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO FERREIRA DE SOUSA) X JOSENILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) ... Aos patronos para que se manifestem sobre respostas dos ofícios de fls. 463/467. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão: 1) Mantenho a decisão atacada pelo agravo de fls. 160/163 (art. 523, § 2º, CPC), eis que, consoante se depreende das informações da Escrivã (fls. 165), os Advogados que se dirigiam ao balcão tinham acesso aos processos e não houve qualquer irregularidade na publicação do resumo da sentença, sendo perfeitamente possível, através da leitura da publicação, identificar as partes, processo e advogados, conforme fls. 166. Frise-se que, em se tratando de segredo de Justiça, incide a regra do parágrafo único do art. 200 do Código de Normas, isto é, \"... os nomes das partes devem identificados unicamente por suas iniciais.\" 2) Por tais razões, estando regular a publicação no D.O. referente à sentença, não tendo a greve dos serventuários trazido qualquer prejuízo ao exercício da apelação, mantenho a decisão de fls. 158. Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.028954-8 - MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GABRIELA FAUSTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe dos menores quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não os filhos é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.017175-9 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ADERSON ALVES DA SILVA Despacho: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/ 01 /2008, às 13: 00 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 12 , observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 78). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO Despacho:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 126), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, especificando os valores que não reconhece como pagos; informando o valor recebido da conta do FGTS, bem como os meses que foram quitados com o referido valor; apresentando planilha do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Despacho:Aguarde-se a audiência designada (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.021.014109-0 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X WILLEM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Aguarde-se a audiência designada (fls. 25). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026339-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o patrono da parte autora ao contido na decisão de fls. 11, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027023-0 - PATRICIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LUIS CARLOS BERNARDO Despacho:(Fls. 13) 1- Diga o patrono da parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer, em 15 dias, declarações de duas testemunhas atestando o tempo de separação de fato, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.015308-0 - ERENY DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DENICIO GERALDO DOS SANTOS Ao Patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 31 e seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 26 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.512.002856-2 (22.153) - DAIANA HERMINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) HELIO BORGES DE ANDRADE, Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153) Decisão:Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar a alimentária (que sequer possui 20 anos de idade) comprovadamente cursando instituição de ensino, o que faz permanecer a presunção de que necessita dos alimentos do pai. Nessas circunstâncias, o cancelamento dos alimentos reclama a prova da desnecessidade dos alimentos, a ser feita pela alimentante em ação própria, não prevalecendo a presunção da desnecessidade por ter a alimentária alcançado 18 anos de idade.Dê-se ciência aos Defensores Públicos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Decisão:(Fls. 91/92) Indefiro o pedido de cancelamento do novo exame, eis que às fls. 66/67 a parte autora trouxe notícia de que o responsável pela coleta do material do exame realizado no Instituto H. Pardini é primo do réu, bem como que o exame lhe foi entregue em um envelope violado. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 23).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028653-5 - CLAUDIA NICIHOKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Retorne à Requerente para retificar o pedido, eis que, consoante previsto no art. 1565 § 1º (correspondendo ao § único do art. 240 do CC/16), \"... qualquer dos nubentes, querendo, poderá, acrescer ao seu o sobrenome do outro.\" \"acrescer\", diz a regra. Assim, o correto seria, com o casamento, a autora chamar-se \"Claudia Pereira Gomes Nicihoka\". A retificação pretendida deverá ser nesse sentido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021991-1 - LILIANE BEZERRA BARRETO E OUTRO X Falecido: RAIMUNDA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:(fls. 21) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.029016-2 - MARIA CELESTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EVERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora se pretende a decretação da separação com a declaração de culpa do réu (art. 1572, caput, do Cod. Civil e art. 5º, caput, da Lei do Divórcio) ou se pretende a separação sem declaração da culpa do réu (art. 1572 § 1º do Cod. Civil ou § 1º do art. 5º da Lei do Divórcio). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017617-0 - WANIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ROBSON LUIZ SOARES PINTO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.025853-9 - PAULO SERGIO MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIKA BELLINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.017045-7 - NAILSON MACHADO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (Fls. 31) determinando o cancelamento do percentual de 15% dos ganhos líquidos em favor do filho Renan, determinado pelo ofício de fls. 23, devendo permanecer o mesmo percentual em favor da filha Juliana.Após, dê-se ciência ao patrono e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003525-3 - ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSILENE SALES DA SILVA FRANÇA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008226-3 - LUCAS CASCIO PETRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012086-4 - EVA SOARES ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DE MELO SILVA Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento de união estável e partilha do referido imóvel. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, estes em 15% do valor dado à causa, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005903-8 - NARLEY MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.14v. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024399-8 - KAYLANE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ALEXANDRE DA SILVA FREITAS diga o patrono sobre a certidão negativa do oficial de justiça de folhas 20. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.023026-6 - ANDREA DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:Atenda o patrono dos requerentes a decisão de fls. 27, trazendo cópia dos contracheques atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.006082-4 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X J.B.G.M. Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030904-1 - MOACYR BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688) Decisão:5) O mesmo se pode dizer da ação de união estável c/c partilha post mortem em que o apontado companheiro não tenha deixado herdeiro sucessível. Não havendo réus, não há razão para nomeação de Curador Especial.6) A citação editalícia aqui se deu apenas como providência acautelatória, na expectativa de surgir alguém que se qualificasse como réu (herdeiro sucessível). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.020544-9 - ALEXANDRE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024756-4 - GENACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LETICIA VIEIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.021.012973-9 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ODETE SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para lavratura do termo de ausência, conforme já determinado no despacho de fls. 21, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007491-2 - DJANIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE MATTOS LEITE Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls.234/237. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006791-6 - J.C.G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X J.T.S. Sentença:Julgo extinta a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013385-0 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) ... Ao patrono do autor para que se manifeste nos autos sobre ofício fls. 162, petição 163/164 e retire doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9A - ZELIA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X NELSON DA SILVA MIRANDA Decisão:1) Retifique-se na DAR para IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, eis que não se trata de \"Impugnação ao Valor da Causa\".2) Foi expedido mandado de intimação da penhora em 30/08/2007, tendo a executada apresentado impugnação em 16/08/07, dentro, pois, do prazo legal de 30 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC c/c art. 5 § 5º da Lei 1060/50);3) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação; 4) Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.5) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para juntar aos autos a certidão de nascimento da interditanda, ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73, no prazo de dez dias, sem o que não será possível a anotação prevista no referido dispositivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réus Maria Celeste das Graças Valentim, Joana D'arc Sobral Valentim, Maria da Glória Valentim, Valperina das Graças Valentim e Maria Mercedes Valentim Gomes.2- Ante a informação de fls. 100 de que o réu Jorge Celestino das Graças Valentim reside no endereço de fls. 79, esclareça a parte autora se acompanharia o Oficial de Justiça em nova diligência ao local, eis que o mesmo, às fls. 79-verso, informou ter encontrado a rua, mas não o número correspondente ao endereço. \r\n\r\nProc. 2006.021.029134-6 - ERIKA SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MARIA ISABEL SOARES LOPES MARQUES Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026703-6 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MONICA GONÇALVES OLIVEIRA) Sentença:Indefiro a petição inicial e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 348951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019636-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) I.M.S. E OUTRO) X L.M.P.S. Aos exequentes sobre despacho de fls 33 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003831-8 - LÊDA MARIA CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Ao Patrono para se Manifestar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.010535-3 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025525-3 - JOSE WELLINGTON DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS (RJ-040744) As partes para se manifestarem sobre promoção do MP de fls 20. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.011409-9 - A.L.R.B. E OUTRO X J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.023889-9 - CREUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JOSE CARLOS MANHAES Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a liminar pretendida e, em conseqüência, determino a expedição do respectivo Alvará. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010248-5 - MATHEUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.027686-4 - ELIZIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X JUSTINO RIBEIRO NOVAES FILHO Decisão:1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/11/2007, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação;8-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028210-4 - ISABELLE SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X DAMIAO GOMES DE QUEIROZ Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 53%(cinqüenta e três por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 20/11/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023606-4 - MARIA EDUARDA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X FRANCISCO EDUARDO CORREIA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012609-0 - GIOVANNA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA I-Defiro JG à parte ré; II- Designo audiência especial para o dia 20/11/07 às 14:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.018511-1 - OSIEL MURILO DE SOUZA X CANDIDA ALVES MAGALHÃES, LARA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.005698-0 - P.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) A parte Ré para se manifestar sobre r despacho de fls37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011051-0 - ROBSON JESUS DOS SANTOS E OUTROS X MARIA ZILDA JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 348966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Por motivo de segurança, foi deslocado o local para realização da AIJ para o 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no dia 29/10/2007, às 10:00 hrs. I-se os advogados, i-se/requisitem-se as testemunhas, requisitando-se também os presos com urgência máxima. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.009064-8 - MP X VALDINO CRISPIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) A DEFESA P/ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0A - LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X JP JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.021.024358-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA Dr. Marcio Paar Santiago OAB/RJ 107706. Ao assistente de acusação, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023685-4 - MP X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.014903-3 - MP X ELIXANDRE AUGUSTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Atenda-se ao requerido no ofício encaminhado pela Vara de Execuções Penais de fls. 311. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.008321-0 - MP X WELLINGTON LUIZ BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Designa-se o dia 04/12/2007, às 14:00 para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 163/164. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.024613-6 - ALUISIO BONINE X DELEGADO TITULAR DA 59ª DP (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Intime-se o requerente para que tome ciência da sentença dos documentos acostados às fls. 52/57. Oficie-se a 3ª Câmara Criminal, remetendo-se cópia dos documentos supra citados, referentes ao processo 2007.021.024613-6 (Agravo de Instrumento 2007-256342, de 31/08/2007). Após, ao MP. \r\n\r\nId: 348960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.028877-5 - MP X CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo os interrotatórios para o dia 24.10.07 às 13 horas.// Defiro as diligências requeridas pelo M.P. \r\n\r\nId: 348963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II, do CP ( o 2º denunciado duas vezes ), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005783-2 - MP X JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Designo o dia 28 de novembro de 2007 às 14h para a oitiva da vitima Paulo Henrique. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora deisgnado. Intimem-se a testemunha e os réus. Ciencia ao MP, DP e ao patrono dos acusados Maycon, Paulo e Renan. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021011-7 - MP X EDNEY DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Designo o dia 28 de Novembro de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência \r\n\r\nId: 348964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.006965-1 - Maria Nadege da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\n**Recolha-se o mandado de execução independente de cumprimento. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.014282-4 - Ivan Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100). X Projetec Guerra 2000 Serviços LTDA. Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.017900-6 - Elisete Emilia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mello Filho - OAB RJ077375). X Alphadecor Com. e Representação Demoveis e Decorações LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/11/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001621-1 - Veronica Cristina da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004293-5 - Jorge Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Vdm Telecomunicações LTDA. 1- INDEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA RÉ EIS QUE É VEDADO NO SISTEMA DOS JUIZADOS INTERVENÇÃO DE TERCEIRO CONSOANTE A PREVISÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 9099/1995. \r\n\r\n2- CITE-SE O RÉU POR OFIFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n3- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.. \r\n\r\nProc. 2007.802.006653-8 - Fatima Maria Aqionp de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007642-4 - Nilton Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/10/2007, ÀS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015407-1 - Eliana da Conceição Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004716-5 - Maria dos Reis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Rio Med. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REAILIZADA NO DIA 27/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009220-1 - Viviane Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231, Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as prestações que foram estipulada no provimento , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013749-0 - Fernanda da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014701-9 - Roberto Carlos Thomé Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, 2º RÉ (TIM CELULAR), 3º RÉ (PRESTADORA GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA) E 5ª RÉ (EMBRATEL) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/10/2007, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007872-3 - Jabes Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a \r\n\r\nProc. 2007.802.009118-1 - Jayro Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Mobilita, Industria e Rep. LTDA. 1- INDEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA RÉ EIS QUE É VEDADO NO SISTEMA DOS JUIZADOS INTERVENÇÃO DE TERCEIRO CONSOANTE A PREVISÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 9099/1995. \r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES .\r\n\r\n3- NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nProc. 2007.802.009197-1 - Jose Tanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Globex Utilidades S/A. Ao cartorio para informar o CPF do autor requerido pelo CDL às fls. 22. Diga a parte autora se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.009695-6 - Jardel Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015076-8 - Paulo Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X VIVO S/A. 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 41, EIS QUE INICIALMENTE NÃO É CASO DE RETRATAÇÃO E SEGUNDO O JUIZO DE QUASE CERTEZA AINDA NÃO EXISTE, SENDO ASSIM ENTENDO POR UMA COGNIÇÃO MAIS EXAURIDA PARA QUE SE POSSA SE FORMAR UM CONVENCIMENTO MAIS SEGURO .\r\n\r\n2- NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016612-0 - Pronto Vet Comercio de Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Traga a parte autora no prazo de 5 dias a decalração de que o seu fauramento não atinge R$ 244.000,00, anuais, bem como cópia do último simples pago. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.007809-6 - Aniselma Ferreira Rosa Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X Sase - Serviço de Assistência Social Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Nesta data determinei a transferência e desbloqueio de valores, conforme protocolo. Levante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.007088-8 - Antonio Edvaldo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). X Recontec de Caxias Recondicionamento Técnico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edvaldo Gomes - OAB RJ074116). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora realizada anteriormente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000651-8 - Sonia Maria Cruz Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Baby-mac. Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2003.802.009823-3 - Jorge Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017596-5 - Adriana Iris Fernandes Monteiro da Silva. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Nesta data determinei a transferência e desbloqueio de valores, conforme protocolo. Levante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.018201-7 - Genelize Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X Fpn & Jld Comércio de Roupas LTDA (jannah For Woman) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.001836-0 - Vicente Aureliano da Silva. X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). 1- INTIME-SE OS DEVEDORES PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009611-7 - Maria Aurilete da Silva Araujo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011576-8 - Rosilane Faria Muller. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.010993-0 - Andre Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Laedi Mudancas e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bastos Michele - OAB RJ114223). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.802.017044-0 - Marilene Sales Gomes Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Bmg Master Card e outro. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.013587-8 - Jose Roberto dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.802.002995-3 - Luiz Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.003419-5 - Elisete Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Nesta data determinei a transferência e desbloqueio de valores, conforme protocolo. Levante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.007357-7 - Antonio Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.802.018080-1 - Rosangela Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Adriana da Silva Novo Mota - OAB RJ146044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018630-0 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002216-0 - Amaro Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO.\r\n\r\n4- EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER TRAGA AOS O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.802.006086-0 - Aline Cristina Pereira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Drogaria Viva Mais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 29, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015904-8 - Marcia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Gdc Alimentos S/A ( Gomes da Costa ). Para que se evite futura nulidade e obedecendo o princípio da ampla defesa, defiro o pedido, retire-se o feito de pauta. Ao cartório para designação de nova audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.009904-1 - Luis Arcênio Sarmento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Fernando Antonio de Souza. Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2003.802.008003-4 - Eliana Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546, Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Reginaldo Malta dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2003.802.008843-4 - Maria da Penha Belmiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO\r\n\r\n4- EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FOLHAS 77, INFORMO QUE DEVERÁ O RÉU TRAZER O SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS SE FOR O CASO, SOB PENA DE SE CONFIGURAR O CONTEMP OF COURT. \r\n\r\nProc. 2003.802.009769-1 - André de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Em execução pelo valor de R$ 3.602,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.004624-9 - Samuel Rodrigues Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X João Augusto Lopes. Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.011074-2 - Julieta Monteiro. X Transporte Santo Antonio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Nesta data determinei a transferência e desbloqueio de valores, conforme protocolo. Levante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.011832-7 - Gilberto Brandão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Lucyano Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Tardin Cristovao - OAB RJ005258). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- AUTORIZO O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.000146-3 - Priscila Sanches Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Visando uma maior efetividade nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré, retornem os autos em 20 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.802.001337-4 - Adilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.005560-5 - Jorge Luiz Borges Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Rede de Economia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.008971-8 - Jailde Matos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Marco Antonio Valle M de Souza (marco Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). 1- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA PAGAR A QUANTIA CERTA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % ATRAVÉS DE MANDADO , DEVENDO AUTOR ACOMPANHAR O OJA COM O OBJETIVO DE INSTRUIR NA REALIZAÇÃO DO ATO NO SENTIDO DE ELUCIDAR O ENDEREÇO DO RÉU.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE OFICIO AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TITULOS PARA QUE SEJE LEVANTADO O NOME DO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.802.010050-7 - Rosane Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Distribuidora Girassol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.011789-1 - Maria do Socorro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Shoptime Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Nesta data transferi e desbloquiei os valores, conforme protocolo. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Ao cartório para certificar se houve impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.802.012767-7 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013379-3 - Fatima Cristina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X da Vinte Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. Desconstitue-se eventual penhora realizada anteriormente. Indefiro, por ora, penhora dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.802.000422-3 - Eletronica Santa Cruz da Serra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005607-7 - Zuleica Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007116-9 - Rute Ferreira da Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007526-6 - Luciano Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 70/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007823-1 - Maria Jozete Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR A CLÁUSULA PENAL FIRMADA NO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS EIS QUE A PRESTAÇÃO DE PAGAR FOI REALIZADA DE FORMA INTEMPESTIVA .\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR QUANTIA CERTA NO VALOR DE R$ 30, DECORRENTE DE MORA NO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO DE FOLHAS 31, SOB PENA DE ELEVAÇÃO DE QUANTUM DA MEDIDA COERCITIVA FIXADA. \r\n\r\n3- ASSEVERO AINDA QUE AS FATURAS DE FOLHAS 27 E 28 NÃO RETRATAM DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO EIS QUE SÃO ANTERIORES AO ACORDO JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008171-0 - Raimunda Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nunes dos Santos - OAB RJ141429). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial formulados em face do réu BANCO CITIBANK.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu BANCO CITICARD ao pagamento de R$ 3.000,00 a tí \r\n\r\nProc. 2007.802.008171-0 - Raimunda Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nunes dos Santos - OAB RJ141429). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). 1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL MOMENTO ESTE QUE SE INICIARÁ PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, EIS QUE REVELA-SE QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO REGULAR DESTE ATO PROCESSUAL EM APREÇO AO ARTIGO 5º, LV DA C.R.F.B/88.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE.\r\n\r\nProc. 2007.802.009386-4 - Nilda do Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.557,03, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. E AINDA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012173-2 - Liliane Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 12, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 349469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013949-7 - Silvio Guilherme Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada nova AIJ para 22/01/2008 - 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.018338-3 - Valquiria Taveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002174-9 - Nivia Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Armenio Silva Dias - OAB RJ003088). julgo procedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.802.015720-9 - Maria de Fatima Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Globex Utilidades S/A. TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.003573-2 - Ricardo Mury Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Windoor 27 Melúrgica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernan des de Almeida - OAB RJ048319). Uma vez que a ré encontra-se regularmente representada nos autos, a mesma deverá ser intimada na pessoa de seu advogado para cumprimento da obrigação imposta. Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.004731-8 - Sandra Maria Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Quatro Estacoes- Moveis Pra Toda Epoca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). Indefiro o requerimento formulado pela exeqüente às fls. 40/42. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Intime-se, portanto, a exeqüente para indicar bens pecuniariamente avaliáveis, passíveis de penhora, já que a ela cabe diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016807-0 - Anderson Charles Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.802.000863-0 - Bento Contarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Juliana Resende Friche Leibel. AS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.017379-0 - Maria Otacilia de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Considerando que a supensão já tem mais de 01 ano, prossiga-se a execução conforme fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.802.006538-6 - Monica Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Renac - Recuperadora Nacional de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.000403-0 - Arnaldo Kardec da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005516-2 - Jeronimo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Patricia Dias Macena de Oliveira. AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.006439-4 - Marco Antonio da Matta Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.012905-4 - Silvana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil e reais) a título de indenização por dano moral acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença.. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.012905-4 - Silvana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018761-3 - Dione Pereira Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Radio 98 Fm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Isto posto, julgo procedente o pedido da autora para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.802.020346-1 - Maria da Graça Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 600,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.000657-8 - Carlos Alberto Flor da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador para atualização do débito; 2 - Com a juntada dos cálculos, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.012562-9 - Aldenira Bodart de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 132/138. \r\n\r\nProc. 2006.802.009381-3 - João Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Maquinas Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Intime-se o autor-executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.441,44), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017472-2 - Wellington Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Bcp/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). não existe razão ao embargante. O valor indicado pelo autor para o pedido de danos morais é meramanete estimativo(...) Rejeito,pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.009224-0 - Mariana Carvalho de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2007.802.015830-5 - Solange Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Lojas Arapuã. Face à não comprovação da citação do réu, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.007456-0 - Osman de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.802.007992-7 - Luiz Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.802.004916-0 - Diogo Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.014954-5 - Abrahão Lincoln de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Nilson Viana Cesario e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.001561-5 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Cia. Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.802.009801-8 - Maria Alvina Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). As partes sobre desarquivamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.011306-0 - Vivian de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Galian. FICA DESIGNADA NOVA SC PARA 27/03/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.019925-1 - Daniele da Silva Neupomuceno. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006456-6 - Abilene Nunes Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). FICA DESIGNADO O DIA30/10/2007-11:00 H. PRA RATIFICAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007651-5 - Everton Cotta de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016306-2 - Waldemar da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. AUTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 349470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067076-2 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Indefere-se o prazo para retificação da inicial, visto que já ocorreu a citação, na forma do art. 294 do CPC, discordando, inclusive, em audiência o réu com a emenda.Após, dê-se vistas ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre o ofíico de fls. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002179-8 (15047) - Inventariante: LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X HELENIO PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-087935E), Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda de fl.s 184. \r\n\r\nProc. 1997.002.003310-0 (1881) - MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIA PEREIRA DA COSTA DA CONCEICAO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de fls. 106. \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 238. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024909-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUPERMERCADO IMPERIAL ICARAÍ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA), NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLÁUDIA BALDAM DOS SANTOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010957-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WILLIAM VAZ LORDELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ ( FL. 61) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, juntamente com a resposta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:14/11/2007, às 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 31 - Defere-se. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, na forma do art. 172, §2º do CPC, com urgência, a fim de que seja realizada a audiência designada às fls. 29.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.006281-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTON RIOS DE ALMEIDA (MG-092834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003626-9 - VINICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677), Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)) X GERSON VASCONCELLOS PETTERSEN PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.006107-7 - EUNICE SIMOES BASSON (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X LLA TRÂNSITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078), Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066422-1 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X WILMA DE MACEDO LOPES), Fiador: ADRIANO CÉSAR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015091-0 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X FERNANDA ANCHIETA LUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 60/61, para sanar a omissão apontada, tendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça de fls. 43, restou não apreciado.Passo a apreciar o requerimento, modifico o dispositivo da sentença de fls. 57/59 para que passe a constar \"Condena-se o Embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 300,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50\".No mais, mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Intime-se o Exequente sobre o depósito, conforme detemrinado às fls. 151, manifestando-se expressamente quanto a quitação.Prazo: 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X VINICIUS ALCOVER FRANCA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre folhas 106. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.016031-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VIA HORT FRUT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE ALCEBIADES JOSE FRAZAO Despacho:Fls. 30 - Defere-se. Retifique-se no DRA para que passe a constar como Executado o Espólio de Alcebíades José Frazão.Ao Exequente para indicar o endereço e nome do representante legal do espólio (inventariante) para fins de prosseguimento da execução com a devida citação.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000068-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MARIO TASSO DE AQUINO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:... julgo improcedente o pedido formulado por Richelle Rios Guimarães Ferreira e parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Luiz Antonio Guimarães Ferreira, Elida Rios Guimarães Ferreira e Renan Rios Guimarães Ferreira em face de Mario Tasso de Aquino Teixeira Coimbra, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 2.409,90 (Dois mil, quatrocentos e nove reais e noventa centavos) relativamente ao ar condicionado e remoção do entulho, consoante recibos de fls. 32, 33, 34 e primeiro recibo de fls.35, ... e ainda, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) aos autores, a título de danos morais, devidamente atualizada a contar da sentença e acrescido dos juros legais a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 242/243 - As partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio do excesso.Lavre-se termo e intimem-se os executados através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não dos executados, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data e ainda a pagar 100% dos vencimentos do Autor a titulo de pensão referente ao período de quatro dias que ficou sem exercer a atividade laborativa, acrescido de juros e correção monetária a contar do dia do recebimento salarial. Diante da sucumbência recíproca condeno, ainda, a Ré ao pagamento de 2/3 das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, ficando a cargo do Autor o restante (1/3), observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014500-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017815-6 - VALDIR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Ante a concordância da parte ré, defere-se a inclusão da SABEMI SEGURADORA no pólo passivo. Anote-se no DRA.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:03/12/2007, às 14:30horas.Cite-se e intime-se a Sabemi.Intimem-se as partes. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.006302-0 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO REIS X LUCIA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre folhas 137. \r\n\r\nProc. 2002.002.019934-2 - Inventariante: ROSA PEREIRA DE ALMEIDA X HAILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer de fls. 217. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Decisão:(...) Diante de tal fato e pelo documento acostado reconsidero a decisão de fls. 21.Expeça-se alvará de liberação do veículo. Deverá haver a inclusão do órgão de trânsito no pólo passivo (fls. 19/20), devendo ainda ser o mesmo notificado.Requisitem-se as informações necessária no aprazamento legal.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018002-7 - SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor na forma do item 2 do R. despacho de folhas 142. \r\n\r\nProc. 2005.002.008981-6 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X ANA PAULA BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015557-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006020-0 - DAISY BRUM DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JOAO FERNANDO MEDEIROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 21vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069906-5 - HELOISA POVOLERI MALHEIROS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:... defere-se a antecipação parcial da tutela, para determinar que as Fundações de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a do Município de Niterói forneçam a \"insulina lantus\" (caneta), na proporção de 15 (quinze) unidades diárias, para cada fundação, totalizando as 30 unidades diárias necessárias ao tratamento da autora, no prazo de 10(dez) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), em caso de descumprimento. Intimem-se os réus, pessoalmente, desta decisão. Sem prejuízo, à autora para emendar a inicial para adequação do valor da causa ao rito ordinário e para apresentar os endereços dos réus para fins de citação, na forma do art. 282, inciso II do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Sentença:(...) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 inc. I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento). Inexistindo recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Ante a certidão de fls. 210, republique-se o despacho de fls. 186.verso, com urgência.Sem prejuízo, mantenho a audiência designada às fls. 209.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X LINO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a petição do perito de fls. 246 (pericia remarcada para o dia 23/11/2007 às 15:30 hs - no endereço do consultorio do perito - Av. Amaral Peixoto nº 467/811 - Centro Niterói) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ATL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e para declarar cancelado parte do débito da Autora, qual seja, o valor que excedeu do máximo pactuado ou do valor real do serviço utilizado se este foi aquém do limite contratado.Diante da sucumbência recíproca condeno a Ré ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, e conseqüentemente a parte Autora deverá arcar com 1/3.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014026-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.066703-7 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X AUTOVIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para informar quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA Decisão: Diante do certificado, não há que se falar em devolução de prazo, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes, sobre audiência designada para o dia 23/01/2008, às 14 horas, na Comarca de Magé - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.069947-8 - THAIS MENDONCA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/11/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a petição do perito de fls. 95 (pericia marcada para 06/12/2007 às 15:00 horas no endereço do consultorio do perito - Av. Amaral Peixoto nº 467/811 - Centro- Niterói). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PAR TES SOBRE PETIÇÃO DE FLS.100. \r\n\r\nId: 348967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS, CARLOS JULIO ANTELO, MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA, ISAIAS LOURENCO DA SILVA, BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO, TIAGO GONCALVES VERAS GOMES, PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES, JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA, CARLOS EDISON BAPTISTA SANTA ANNA, MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS, PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES, MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO, SIMONE SATTLER PINHEIRO, PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE, DORIAN BRENDA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Diante da anuência dos réus, HOMOLOGO a desistência requerida por WANDER CIPRIANO BRUM(fls.453), PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS(fls.700), CARLOS EDISON BATISTA SANTA ANNA(fls.736), SIMONE SATTLER PINHEIRO(fls.769).Oficie-se ao DRA determinando-se a exclusão dos mesmos do pólo ativo.Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, digam as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015033-5 - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS, ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 123/142 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.026774-1 - EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749) Despacho: Diga o credor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000169-4 - ANNA CHRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JECIE GONCALVES DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.009436-0 - NEYDE DE AZEVEDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMILTON CAMPOS COSTA Despacho: Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 108, devendo o requerente de fls. 104/105 esclarecer se estão presentes os requisitos do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.021249-6 - LUIZ CARLOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZA SILVA XAVIER Despacho: Manifestem-se os herdeiros sobre o requerimento de habilitação de fls. 50. Outrossim, esclareça o inventariante a divergência entre seu nome constante da inicial e a certidão de nascimento de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta de parcelamento dos honorários advocatícios (fls. 145). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003430-1 (27595) - FALMIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN E S/M), JEANE RODRIGUES ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VALDA A. CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 734/740. \r\n\r\nProc. 1998.002.020542-8 (3000) - ESPOLIO DE DOMINGOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-000000) Despacho: Fls,84: Tratando-se de mera atualização, apresente o credor a planilha de débito. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2000.002.001437-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.006543-6 - CONDOMINIO DO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ESPOLIO DE CELUTA MACIEL RODRIGUES DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.024174-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X SZYMON GRABER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho: Fls. 165: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para dar início ao cumprimento de sentença, se for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, oferecendo planilha atualizada e discriminada de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da manifestação do Dr. Defensor Público, que assiste os réus (fls. 80), bem como do teor da petição de fls. 107, designo o dia 04/12/2007, às 16:45 horas para realização de Audiência Especial. Intimem-se as partes, observando o Cartório que os réus deverão ser intimados pessoalmente. Dê-se ciência ao Dr. D.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.017237-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA Despacho: Fls. 56: Defiro, tão somente, a expedição de ofício à SRF, Telemar, Detran e Light, visando informarem o endereço atualizado da parte ré. Com as respostas, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.019115-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X OLISON RIBEIRO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023040-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Inviável a homologação do acordo de fls.158/161 eis que o réu não se encontra assistido por advogado.Outrossim incabível a suspensão do feito pelo prazo requerido haja vista que em muito supera o prazo máximo previsto legalmente.Diante do ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.023518-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X COMESTIVEIS LANGER LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 140: Defiro a expedição de ofício à SRF, visando informarem o endereço atualizado dos réus. Com a resposta, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.017169-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.024929-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X THAÍS CORREA VILA VERDE), TÁCIO CORREA VILA VERDE), IRMA CORREA VILA VERDE Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA), FABIANA BATISTA GAGLIANONE MOREIRA Despacho: Fls. 101: Defiro, após recolhida as custas pertinentes, a expedição de ofício, na forma requerida, visando informarem o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.010718-4 - GERALDO FERES DE MANSUR, LEA SILVA MANSUR, LUCAS GOMES DE SOUZA MANSUR, GERALDO FERES MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, à autora sobre a correspondencia devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA), DYRKE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011491-9 - VALERIO POLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012307-6 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304), Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066546-8 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005435-2 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho: Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. Em sendo tempestiva, intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066613-8 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO IBCARD Decisão:...Isto posto, ..., inverto o ônus da prova. ...Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré.Designo o dia 06/12/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.018823-1 - CACILDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) PUBLICANDO TERMOS DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 07/12/06: Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi dispensada a prova requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora com base no disposto no art. 453, parágrafo 2º do CPC. Considerando que a parte autora junta aos autos os documentos de fls. 184/186, determino a intimação da parte ré para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie o Cartório a regularização do feito, uma vez que há conclusão aberta, sendo que o ora decidido supre a necessidade de qualquer despacho. Transcorrido o prazo para manifestação da ré, certifique o Cartório e venham conclusos para sentença. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 17:26 horas. Eu, JGS, TJJ II, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré, SENDAS S/A, a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e, ainda, R$ 26,00 (vinte e seis reais), como indenização por danos materiais, devendo este valor ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso. Ambos os valores ora fixados deverão ser acrescidos de juros a contar da citação. Condeno ainda a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Declaro a obrigação do chamado ao processo, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, como devedor solidário na mesma obrigação, observados os limites da cobertura fixados no contrato de seguro celebrado com a ré. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002093-3 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da possibilidade de acordo, considerando o interesse da parte autora na sua efetivação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.008646-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.91/94 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0 - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.84/87 apenas no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.007804-4 - JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X PANIFICACAO SAO JORGE LTDA.), Fiador: MARIA ALICE CASTELO ARAUJO), Fiador: MARCIA CRISTINA CASTELO ARAUJO), Fiador: REGINA PAULA CASTELO ARAUJO), Fiador: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls.247:Esclareçao requerido , tendo em vista que o imóvel indicado na certidão de fls 232 encontra-se em nome de 3º. \r\n\r\nProc. 1999.002.014126-0 - PAULO NOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X RUTINALDO DE JESUS MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.003278-9 - SEBASTIAO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X MARIA IDALICE DIAS FEITOSA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.002.010027-1 - APARECIDA JOAQUINA DA SILVA EUFLASINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IZABEL QUINTALINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRE DE L. PEREIRA (RJ-120782) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/12/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009425-0 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho: Diante do teor de fls. 95, designo o dia 04/12/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015089-6 - ESPOLIO MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WAGNER LUIS SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.023885-4 - APARECIDA DE FATIMA ASSED TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X JOSE ROBERTO COSTA PIMENTEL JUNIOR), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.027098-1 - LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EDSON QUEIROZ BEZERRA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.024118-1 - ETELVINA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HELIO GENN BICHARA), PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO RESUMO DA SENENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do primeiro réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução (art. 64 da Lei nº 8.245/91), por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais (republicando por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017017-0 - ESPOLIO DE ILIDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte o período pelo qual pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006602-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GILCEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.008943-3 - MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.44/49 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001386-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES (RJ-094016)) X DIRECIONAL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.84: Esclareça o requerido diante do termo de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.002.071945-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X HOTEL SORRISO LTDA Decisão: Procedi, nesta data, ao desbloqueio via on line e cancelei a ordem quanto às instituições bancárias que não enviaram respostas. Deixo consignado que, conforme demonstra o comprovante em anexo, houve o bloqueio de apenas R$ 9,15 (nove reais e quinze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.002.073550-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO THEOBALD HAUBRICH Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Distribua-se por dependência os Embargos opostos. R. e A. em apenso.Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela embargante, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos na sua integralidade, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069868-0 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls.60/61. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.002.006282-0 (260) - EVANDRO GOUVEIA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), JOSELI TEIXEIRA DO CARMO VILETI, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), FATIMA ANDRADE VARGAS, Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 241/247. \r\n\r\nProc. 1999.002.004150-1 - NELY CARDOSO ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Despacho:À parte autora para indicar leiloeiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.018379-6 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016764-3A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 114/126 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. Após, certifique o Cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000206-6 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 76/82 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012711-0 - JONAS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 76 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 78/83 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Initme-se o perito para formular o pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Venha o CNPJ da parte autora e da parte ré, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.002.005434-9 - BETTY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-000000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.002.011479-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROGERIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho: Ao autor/credor para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2000.002.003422-1 - VILMA FONSECA DA SILVA X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO Despacho:Não existe nos autos documento atestando o falecimento da autora. Pelo contrário, há divergência entre o informado àsfls.117, 120 e 123.Determinada a intimação dos eventuais herdeiros a diligência restou negativa, como se infere de fls.134.Assim, por cautela, desentranhe-se o o mandado de fls.133, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2000.002.020031-5 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESPOLIO DE ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 11.238,89 (onze mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.027242-4 - BETINA LEIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Intime-se a devedora/autora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Decisão:Diante da exiguidade de tempo entre a expedição da carta precatória e a data designada para audiência, designo o dia 06/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015991-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante do valor depositado pela ré/devedora, às fls. 267, manifeste-se a credora, oferecendo nova planilha, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Intime-se o perito para paresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015251-7 - FERNANDO FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005840-0 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Especifiquem provas,justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiencia conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.008334-0 - LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME ACORDO HOMOLOGADO, A SABER: ATOS OJA CTª.0714-6 R$ .24,48; DISTRIBUIÇÃO CTª.0723-7 R$ .3,49; AEVC CTª.0702-1 R$ .75,22; SUB-TOTAL R$ .103,19; CAARJ CTª.0201-4 R$ .10,32; ATOS DISTRIBUIDORES CTª.603002449-8 R$ .17,45; 20% LEI 3217/99 CTª.6002.02449-8 R$ .3,49; TX.JUDICIÁRIA CTª.0101.6 R$ .100,00; FUNPERJ CTª.600225174-9 R$ .6,03; FUNDPERJ CTª.567300124-3 R$ .6,03 TOTAL R$ .246,51 \r\n\r\nProc. 2007.002.016503-4 - LYCÊ TEREZINHA BITTENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, com o depoimento pessoal da autora, designando o dia 04/12/2007 para ACIJ. Após recolhidas as custas, intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. O recolhimento das custas pela ré deve se dar em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente, com prazo de 10 (dez) dias para juntada. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.066382-4 - FATIMA CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.44: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X ANTONIO JESUS ALVES Despacho:Diante do informado pela autora às fls.241, verso, diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002666-1 (24913) - Inventariante: MARIO DA FONSECA RANGEL FILHO X ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho: Fls. 156/157: Aguarde-se, por ora. Intime-se o inventariante para comprovação nos autos do pagamento dos impostos, conforme requerido pela Fazenda, às fls. 128, verso. \r\n\r\nProc. 1994.002.005254-8 - PAULO CEZAR DE LUCENA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ALCIONE PARADELLA DE LUCENA Despacho: Diante do teor da certidão de fls. retro, intime-se o inventariante via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo da intimação de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.002.015151-3 - ANA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RUTH DE CARVALHO GONCALVES Despacho:Venham as certidões faltantes e o comprovante de recolhimento de ITD. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.002979-5 - CREUZA MARIA DA SILVA LINS X ELIO WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Fls. 145/146: Ao impetrante, para ciência. Após, cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls.139. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.000332-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 229, requerendo o que entender pertinente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014094-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARCELA MAGALHAES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSE BRAGA (RJ-045566) Despacho: Ao autor/credor para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.692,92 (2.110,84 Ufir's), conforme certidão cartorária de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2007.002.005528-9 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho: Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001411-7 - OCTAVIO ROBERTO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.160/161:Certifique o cartório. Caso assista razão à parte , defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.026247-3 - LUCIANA DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Diante da condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, intime-se o credor para apresentar planilha nos termos doart.475-B do CPC, no prazo de 10(dez)dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009798-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho: Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016808-4 - SILVIANE VICTORIA CAVALCANTI MOREIRA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024517-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CECILIA PEREIRA PAIVA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de apelação de fls.61/68 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020998-7 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X PROLARME COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Sentença:Vistos, etc..., Cuida-se de Ação reivindicatória intentanda pela EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO em face da EMPRESA PROLARME COM. E SERVIÇOS LTDA. objetivando a entrega de equipamento de propriedade da autora, no prazo de 15 dias, vez que a mesma não fez a devolução do mesmo. Com a Inicial vieram os documentos de fls. 05/23. [...] Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, considerando-se ainda a efetiva falsificação da documentação ofertada da peça exordial, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta pela EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO em face da firma PROLARME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do C P C. CONDENO ainda a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 20% sobre o valor dado a causa, corrigidos nometariamente na forma permissível por lei. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019113-2 - CUSTO ZERO SILENCIOSOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X GER AUTO LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Fls.215: Após recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.006623-3 - SAPATARIA MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.005086-0 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CLAUDETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-024982P), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Diante do certificado, diga o credor requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.006518-4 - LUIZ GABRIEL NITZSCHE TEIXEIRA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X CLINICA ARTRO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.281: Justifique a 2ª ré necessidade de produção da referida prova. Prazo:48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003894-2 - JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES, ANGELINA GOLD BITTENCOURT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019733-3 - LUIZ ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070663-8 - JANAINA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO SANTANDER Decisão:O réu, regularmente citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia.Às fls.16, documento comprova a anotação realizada pelo réu referente a dois cheques emitidos pela autora.Considerando que a parte autora alega ter efetuado o pagamento dos cheques objeto da presente, havendo nos autos tão somente o comprovante referente ao cheque de nº 000000039 (fls.17/18) venha o comprovante do pagamento do outro título. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010776-9 - EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009294-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA BALLARD (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.024369-2 - FLUMAN INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992)) X ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.002.006960-8 - GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ROGERIA MARIA FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.93 v. : O prazo para desocupaçãodo imóvel terá início com a intimação da ré, não havendo que se falar na sua dilação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.015854-2 (2816) - VALERIA MACHADO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho: O CPF do executado indicado às fls. 165 não se encontra correto, o que inviabilizou a medida. Informe a exequente o número correto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.015065-8 (2792) - JOAO GALDINO DO CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA ZIDE (RJ-098183) Despacho: Diga o credor/autor sobre o bem oferecido à penhora, às fls. 325. \r\n\r\nProc. 1999.002.021746-9 - CARLOS QUADROS ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: 1) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento pelo executado (fls. 255), intimando-se o mesmo, se o caso. 2) Intime-se o patrono do exequente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários executados, conforme certidão de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.002.070632-8 - JOSE MARIA RODRIGUES, MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES, ARCELINO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.98 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 100/102 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064448-7 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X EMUSA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006210-7 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 371/378: Defiro vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012807-8 - JOSE CARLOS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO), DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO) Despacho: Diante do falecimento do 1º réu noticiado pelo oficial de justiça, providencie i autor a regularizaçãodopólo passivo, que deverá ser substituído pelo Espólio caso haja inventário ou pelos respectivos herdeiros . \r\n\r\nId: 348968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - RJ068094 \r\n\r\n2000.002.011505-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n2005.002.023462-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA - RJ092256 \r\n\r\n2002.002.009066-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA - RJ023286 \r\n\r\n1994.002.005316-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLETICIA PASTOR - RJ100944 \r\n\r\n1993.002.004781-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1999.002.010094-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2006.002.011167-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1992.002.002560-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n1995.002.108595-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nADRIANA DE MATTOS - RJ060919 \r\n\r\n2000.002.003102-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1998.002.016532-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2002.002.024899-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nZULDECH DA ANNUNCIACAO - RJ056952 \r\n\r\n1954.002.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n1992.002.003998-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2000.002.018236-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n1992.002.003514-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.029172-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO - RJ073368 \r\n\r\n1999.002.006850-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.002.013499-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1979.002.000473-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.002.004881-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ108919 \r\n\r\n1996.002.008783-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1992.002.003851-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE AZEVEDO - RJ038948 \r\n\r\n1999.002.008551-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n1963.002.000036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1979.002.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA - RJ004702D \r\n\r\n1990.002.002378-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n1998.002.011998-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2002.002.018300-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n1970.002.000105-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2002.002.002562-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2006.002.071667-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1997.002.002578-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA LEITAO - RJ103918 \r\n\r\n2006.002.007363-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2001.002.017217-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHELEM ALVARENGA LOPES - RJ031308 \r\n\r\n2000.002.008166-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA - RJ024817 \r\n\r\n1996.002.006152-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ORÊNCIO ALVES - RJ005160D \r\n\r\n1993.002.002887-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2007.002.010898-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLAYR DA COSTA SILVA - RJ004048 \r\n\r\n1994.002.006529-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR - RJ020893 \r\n\r\n1990.002.002299-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ - RJ081403 \r\n\r\n1994.002.005439-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO - RJ107726 \r\n\r\n1998.002.012300-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n2006.002.072907-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1956.002.000012-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1983.002.000969-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2003.002.020539-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nTHAIS RANGEL DO NASCIMENTO - RJ136081 \r\n\r\n2006.002.072201-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA - RJ101881 \r\n\r\n1993.002.002881-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA LOCHA - RJ116109 \r\n\r\n2007.002.001015-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO - RJ129315 \r\n\r\n2002.002.021250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n1996.002.014535-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES - RJ115285 \r\n\r\n1992.002.002642-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1997.002.009312-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES - RJ119696 \r\n\r\n2007.002.006873-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nTATIANE PEREIRA BRAGA - RJ129463 \r\n\r\n1998.002.013995-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2000.002.017796-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2000.002.013993-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2007.002.007764-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2002.002.010467-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n1998.002.009096-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n1999.002.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2003.002.016318-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n1997.002.003428-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2003.002.023508-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n1991.002.002274-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO - RJ135747 \r\n\r\n2001.002.017350-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n2000.002.008628-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n1993.002.003579-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2003.002.014394-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.002.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2000.002.017459-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2002.002.014052-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2003.002.007307-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.002.005525-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 348969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.020855-9 - LETICIA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSEF WROBEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOEL SIMAO BAPTISTA (RJ-100609) Despacho:Fls. 44: Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008382-0 - MARIANA DA SILVA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Sentença:(...)À vista do exposto, e com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 295, II c/c art. 267, I do supracitado dispositivo legal. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais devidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014019-9 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CARLOS ALBERTO DUARTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 84. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008212-8 - ILZA MENEZES PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X MANOEL PERALVA VIDAL Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de ILZA MENEZES PERALVA, com o fim específico de autorizá-la a receber 100% (cem por cento) do crédito oriundo da ação judicial de nº 93.0010080-7, a que fazia jus seu falecido marido, Sr. MANOEL PERALVA VIDAL. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 134/136 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição, se esta tiver sido efetuada por este Juízo. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008963-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Oficie-se ao SERASA como requerido.Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018635-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON LOPES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação noticiada às fls. 30. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.029690-2 (38905) - JOSE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao autor s/ a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.002.020482-9 - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X PATRICIA AZEVEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para início da execução do julgado, venha a planilha atualizada do débito, bem como informe o endereço atualizado da Ré, a fim de proceder à sua intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009562-7 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DENNES TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/11/2007, às 15:45 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012908-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X EJALDO GAMA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Sentença:Vistos etc. Retire-se o feito de pauta. Anote-se na D.R.A a alteração do pólo passivo da demanda para QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Não obstante, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/71 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.004584-1 - SERGIO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Venha a guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.067661-0 - MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:Vistos etc. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão comparecer à AIJ que designo para o dia 13/11/2007, às 14:00horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas incidentes, sob pena de perda da prova, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014328-2 - SALIM JORGE SAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X CYNTHIA PRADO DE MARCENES Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo requerido, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070304-2 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (GRUPO NIT DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 76/77 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017088-0 - ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI), Síndico: ANTONIO CARLOS CARANDINA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Atribua-se valor à impugnação, recolhendo-se a taxa judiciária devida, no prazo de quinze dias, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0A - ALDUIR LUPPI ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO NARCISO (RS-033561)) X JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Regularize o Excipiente o recolhimento das custas, bem como sua representação processual, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.016725-0 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título objeto da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022800-3 (38445) - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 181, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor da credora da importância mencionada no ofício de fls. 176. Após, cumpra-se na íntegra a parte final do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:J. Independente de Proger. Vistos etc. Tendo em vista que o valor do débito principal, qual seja, R$ 46.021,89, é incontroverso, e a fim de evitar maiores prejuízos ao credor, que , há oito anos, espera para receber o que lhe é devido, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento da quantia acima indicada em favor do Sr. Cassio Saud Salomão Saud, na qualidade de procurador da inventariante do espólio Exeqüente, condicionando, entretanto, sua expedição à apresentação de procuração por instrumento público que lhe outorgue poderes para tanto.No mais, certifique o Cartório se o executado cumpriu o determinado às fls. 335, e, após, voltem conclusos para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016570-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSÂNGELA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Assiste razão ao exequente. A inscrição do nome da executada no SERASA não se deu por determinação do exequente, e sim em razão da distribuição da presente execução, face à determinação da própria Corregedoria do Tribunal de Justiça. Em relação ao pedido de fls. 80, parte final, defiro-o. Recolhidas as custas, oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013610-1 - RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X HELIOMAR MARTINS BICALHO Despacho:Por ora, oficie-se apenas a DRF, que é o órgão que possui maior banco de dados, solicitando o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Vistos etc. Indefiro, por ora, os pleitos de fls. 198/200 e 215, pois há recurso pendente de julgamento junto ao STJ. Somente com o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à arrematação, é que será expedida a carta de arrematação, com a imissão do arrematante na posse do imóvel. Na oportunidade, será também expedido mandado de pagamento em favor do credor. P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.004889-9 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Fls. 51: Defiro, ante o já determinado no despacho de fls. 36. Fls. 52: Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2005.002.004891-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Fls. 44: Defiro, ante o já determinado às fls. 28. Fls. 45: Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012631-2 - VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.155/158 e 159/165 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora sobre a deprecata devolvida, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela patronesse da parte ré na assentada de fls. 215, quanto à aplicação da pena de confissão à parte autora, uma vez que a mesma não foi intimada para a Audiência, como se vê às fls. 228. Assim, aguarde-se a o retorno das deprecatas expedidas para oitiva das testemunhas para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0 - JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALDUIR LUPPI ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO NARCISO (RS-033561) Despacho:Fique o presente feito suspenso até decisão definitiva no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de eventual apelo. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066028-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 104/105 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.003676-0 - ROSIMIERE RIBEIRO DOS SANTOS X SERGIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Sentença:Vistos etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 109/111destes autos de Inventário dos bens deixados por SÉRGIO JORGE DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 181, do Ministério Público às fls. 182, verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070323-6 - MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN Decisão:Defiro a convolação do rito em Arrolamento Sumário. Anote-se na D.R.A. Venham as certidões fiscais e o plano de partilha amigável. Após, diga a Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014439-4 - LINS E SILVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Ao autor para recolher custas referentes às intimações das testemunhas ( 0714-6 R$ 36,72 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,83 - 600225174-9 R$ 1,83). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020994-9 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A parte autora deve comprovar mensalmente nos autos o pagamento das faturas de energia elétrica, inclusive das já vencidas, sob pena de revogação da tutela concedida. No mais, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011487-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO SERVICO JANSEN DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial, em R$ 25.829,07 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e sete centavos), atualizada até 25 de junho de 2001, bem como condenando os Réus ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se os devedores para, em vinte e quatro horas, pagarem ou nomearem bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 652 e seguintes, da Lei de Ritos).P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003646-9 - SELMA DA CUNHA FIOCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REVOGO a decisão de fls.52 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 421. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada às fls. 342 em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.002.013805-3 - ROBSON DOS SANTOS AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 163 verso: Atenda a Ré ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.014271-0 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X 416 J.B CAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Anote-se na D.R.A a retificação do nome do Réu para 416 J.B. CAR LTDA-ME. Inobstante, diga o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018187-8 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu, se abstenha de incluir, ou retire, caso já tenha incluído, em cinco dias, o nome dos Autores dos cadastros do SPC e do SERASA, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito, declarando inexistente o débito de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), que consta em nome do Autor.Condeno a Ré a efetuar o reparo do muro da residência do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, ou se preferir, ressarci-lo de todas as despesas que venha a ter com o conserto do muro, ou seja, material e mão de obra, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data desta sentença, que a fixou, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010232-2 - JEOVANA HALANSZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre fls. 72/74, defeso a juntada de novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068763-4 - SANDRA SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido de tutela antecipada informe a autora a data em que foi trocado o medidor padrão para o eletrônico, bem como forneça a cópia das doze últimas contas pagas anteriores à instalação do medidor eletrônico. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Defiro o pleito de fls. 1094, sendo certo que se a parte devedora não efetuar voluntariamente o pagamento do débito apontado no cálculo do Contador, ser-lhe-á aplicada a multa de 20% prevista no art. 601 da Lei de Ritos, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, II do retromencionado diploma legal). \r\n\r\nProc. 1994.002.004467-9 - URBANIZADORA PIRATININGA S.A. UPISA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X DARCY VARGAS MAGANHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fl.s 357: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007837-8 - ESPOLIO DE FLAVIA SORE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X VERA LUCIA BELMONT BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 324, verso, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002950-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GEOVANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O., para querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Vistos, etc. Assiste razão à douta Defensora Pública, que atuou no presente feito até a apresentação de contra-razões ao recurso de Apelação interposto pelo Réu, como se vê às fls. 396/404. Assim sendo, os honorários sucumbenciais são devidos à DPGE, e não ao patrono do Autor, constituído posteriormente, já em fase de execução do julgado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor relativo aos honorários sucumbenciais mencionados na planilha de fls 452 para a conta e agência do Banco Itaú, mencionadas às fls. 487, verso. Após, voltem incontinenti para apreciação do pedido de fls. 485. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006359-6 - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Ao contrário do que quer fazer crer o impugnante, a multa de 10% prevista no art. 475-J da lei de Ritos é devida, ante o certificado pela Serventia às fls. 134. Ademais, se o mesmo quisesse se resguardar da cobrança da multa, deveria ter depositado o valor que entendesse devido dentro do prazo dos quinze dias, contados de sua intimação para pagamento do débito, e após, discutir a respeito do valor controvertido, o que não ocorreu. Por outro lado, em relação à alegação do impugnado a respeito da deserção da peça de impugnação, razão também não lhe assiste, em razão da certidão de fls. 173, verso. Assim, uma vez que o que se está alegando na impugnação é somente o excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração dos cálculos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012879-5 - MARIA ALCILEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora ao Juízo qual é o seu grau de parentesco com Jandernaile de Figueiredo (fls. 09)? \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:...Considero, assim as partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 148. Oficie-se como requerido pela parte ré. Designo AIJ dia 12/12/2007 às 14 h. Intimem-se...Em tempo: Arquive-se o processo em apenso, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.017335-3 - FLAVIO DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SELMA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025184-0 - COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais em R$ 3.500,00, quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho que será realizado pelo expert, e que poderá ser paga em três parcelas iguais e sucessivas, devendo ser comprovado nos autos, em dez dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia.Com a vinda da comprovação do segundo pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos, sendo certo que o laudo somente deverá ser entregue com a comprovação do pagamento da última parcela. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008730-8 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TESER SISTEMAS TELEFONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando as 1ª e 2ª Rés a reparar os defeitos apresentados pelo equipamento, em 30 (trinta) dias, ou alternativamente, substituí-lo por um equipamento novo, com as mesmas características e finalidades, em perfeito funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração. Custas e despesas, inclusive os honorários periciais, deverão ser rateados, e os honorários advocatícios serão compensados, em razão da sucumbência recíproca. Quanto à 3ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, uma vez que não há nos autos qualquer prova de defeito de fabricação do aparelho, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072397-1 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015761-0 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SERVULA MARIA BONFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da ré, para que passe a constar Servula Maria Bomfim Amado, e não como constou. Outrossim, informe o Autor em que oficina efetuou o reparo do veículo, comprovando-se. \r\n\r\nId: 348974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013818-7 - LUCINDA ROSA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS PEREIRA DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino,após ciência do Ministério Público e, não havendo oposição, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 28 no percentual de 50% para cada requerente.Cumpra-se o despacho de fls. 15, quanto à autuação.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021744-2 - PATRICIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X VICENTE SILVA Despacho:À requerente (fls.44/57). Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.007644-8 - DARCY CARVALHO X VALTEMIR BALBINO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014124-6 - CREUZA RIBEIRO DA SILVA, CLEBER RIBEIRO SILVA X OLIVEIROS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino,após ciência da Fazenda Estadual e, não havendo oposição, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 32 e 33, em nome de Creuza Ribeiro da Silva, única dependente inscrita no órgão previdenciário, conforme fls. 23.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019143-6 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULINA MACHADO SARDENBERG Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de Niterói referente ao imóvel arrolado. Autentique-se a certidao de fls 04. Venham o IPTU/2007 onde conste a metragem da unidade. \r\n\r\nProc. 2003.002.026554-7 - MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MANOEL TEIXEIRA CEIA Venham certidão de casamento do requerente autenticada e os títulos dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.002.005972-0 - DEOLINDA REVELLES MATHIAS X AMANDIO FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 91/94, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015904-0 - REGINA LUCIA SARAMAGO PERALTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X NEWTON JOSE PERALTA Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio: 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais; Justiça Federal em nome do espólio. Venha a partilha amigável. Venham aos autos as certidões junto à Prefeitura de Paty do Alferes refente ao imóvel arrolado. Venha o RGI do imóvel arrolado em nome do inventariado. Autentique-se fls. 06, 30, 32. Venham certidão de nascimento da herdeira Glória, autenticada e as procurações de todos os herdeiros. Venham as custas e taxa judiciária devidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022252-6 - MARIA DO CARMO FREITAS FROES X NAIR FREITAS FROES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.022543-6 - GETULIO GUIMARAES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X SOLANGE MARIA AVILA Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio: 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais; Procuradoria Geral do Estado, Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional;Justiça Federal, Distribuidor de Barra do Piraí de feitos cíveis e executivos fiscais; Distribuidor de Araruama de feitos cíveis e executivos fiscais. Venham aos autos as certidões junto à Prefeitura de Niterói referente aos imóveis arrolados. Autentique-se fls 41. Venha certidão de casamento do herdeiro Lúcio, autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.002.001933-4 - IARA FONSECA ALVES X PEDRO ERNESTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Venham a Certidão Conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional \r\n\r\nProc. 2005.002.005840-6 - ELY BARROS ROCHA X JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 19/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará, conforme fls. 62. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016873-0 - ANNA MARIA DONATO CALDAS X ANTONIA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 31.Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 13/18 para que nele sejam incluídas as duas sucessões a fim de que seja homologada uma única partilha para ambos os processos.Após, certifique-se segundo as disposições do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.021245-6 - ACIDALIA CANELA CARVALHO X RENATO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10, na íntegra. (fls. 10: \" ... Venha a declaração de bens e herdeiros, certidões fiscais e partilha amigável, nos moldes do art. 1025 do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.025032-0 - ANA MARIA DE MELO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 06, 08/09, 11, 14, 16, 24/26, 28/30, 42/43, 55, 59, 61/62, 66/69, 75/79 \r\n\r\nProc. 2006.002.007800-7 - ADAYR FERREIRA CALIXTO, RICARDO SOARES CALIXTO, MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO, JUÇARA RANGEL E SOUZA CALIXTO X IRTA SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47, vindo certidão negativa da Secretaria Municipal de Fazenda referente ao imóvel da Rua Gavião Peixoto. No esboço de partilha deverá ser atribuída fração ao meeiro bem como aos quinhões dos herdeiros, arrolando-se os imóveis em sua integralidade, bem como os valores atribuídos a estes. Os tributos incidirão sobre a metade. \r\n\r\nProc. 2006.002.008134-1 - MARIA LUCIA NASCIMENTO X PAULO SERGIO PIMENTEL SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de MARIA LÚCIA NASCIMENTO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008661-2 - DECIO DE OLIVEIRA ARAÚJO X MARINA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS (RJ-141511), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Fls. 123: defiro. (Fls. 123: petição de Décio de Oliveira Araújo). \r\n\r\nProc. 2006.002.012764-0 - IRIA BARROSO DE FREITAS X FRANCISCO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544) Despacho:Atenda-se ao MP (Promoção do MP fls. 60: \" Requer o MP venham aos autos a concordância dos herdeiras, sendo a herdeira menor devidamente assistida, ao presente arrolamento.\") \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.003237-5 - ODETE DAVID VIVAS X LACY DE ALMEIDA VIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Ao inventariante sobre a informação do anverso. (Informação de fls. 73: \" Tenho dúvida em cumprir o r. despacho de fls. 65 tendo em vista que Davison David Vivas é co-herdeiro (fls. 55) e que as cotas da Empresa Engenhobra (fls. 59/64) não foram incluídas na declaração de bens nas fls. 02/03\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012061-0 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 19/03/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015154-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça, em vista do doc. de fls. 21, revelando a situação remuneratória do demandante, incompatível com a gratuidade. Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066751-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 25/03/08, às 14 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009894-0 - MARGARIDA ROSA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069792-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NELCI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) ao embargado e ao mp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069209-5 - MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 25/03/08, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012893-3 - Inventariante: LUCINDA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ANTONIO PINTO Autentique-se fls 11. Venham os RGIS dos imóveis arrolados. Venham as custas e taxa judiciárias devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.023491-5 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) venham as cópias e as custas de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.002.019125-6 - JOAO MARCOS JANSON NEY X MILTON DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). MICAELA RIBEIRO NEY (RJ-127521) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 170/175, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019843-3 - KELI CRISTINA BARBOSA AZZOR BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOAQUIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Atenda-se ao MP (seja determinada a retiradas destes autos da petição de fls 111/113 e documentos que acompanham fls. 114/132 e entregue ao patrono). \r\n\r\nProc. 2004.002.021834-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X SERAFIM BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 178: Defiro.(Fls. 178-petição de Antonio Carlos de Oliveira requerendo 2ª via do formal de partilha.) \r\n\r\nProc. 2005.002.007274-9 - NAIR MENDES LIMA X AGEU DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Ao herdeiro Glauco. \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.017201-2 - LUCILIA COSTA DE MACEDO X VASCO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 16/25, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.012788-2 - PAULO CARLOS COUTINHO FILHO X RIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Decisão:Vistos, etc. Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus efeitos, a presente justificação, abstendo-me de apreciação de mérito da prova. Decorridas vinte e quatro horas, contadas da decisão, entregue-se os autos, na forma do art. 866, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017664-0 - HELIO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO (SP-158016)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010494-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAIS MARIANO DE PAIVA Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência e decreto a extinção do presente sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013191-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HAMILTON DE SOUZA PEQUENO Despacho:Fls. 25/26: defiro. (fls. 25/26: petição do autor) \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA Recolha-se as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068958-8 - MONICA CRISTINA TAVARES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAI LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 25/03/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.004665-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ANA MARIA BONINI PINHEIRO (SP-089794), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)) X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 177: \" O MP concorda com o pedido de certidão (item 1 de fls. 173) e da inclusão na contra capa e nas publicações dos nomes dos patronos (item 4 de fls. 175). Após, protesto por nova vista.\") \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Devolvo o prazo requerido à fls. 865. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.001447-2 (25092) - ALVANIR FERREIRA MOREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1990.002.001471-0 (24911) - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Desnecessária a instauração de novo processo de execução, data venia, mediante nova citação. À Executada, porém, deve ser assegurado o direito de opor-se à pretensão executiva que envolva direrenças do débito. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 1998.002.009270-1 (32945) - MYRIAN LUCIA BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 2000.002.010073-4 - TERESA CRISTINA BORGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Fls. 140 defiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016777-6 - PERCILIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2007.002.002523-6 - JOSE ROMILDO BORGES FERREIRA, EDITH BERNADETTE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X MARCELLA BARBOSA FERREIRA Despacho:Venha certidão de habilitação de dependentes da falecida perante a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001683-3 - MARIA THEREZA BUENO REY (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RAOUL REY Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio: 1°Distribuidor de niterói de feitos cíveis e executivo fiscal; Procuradoria Geral do Estado; Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional, Distribuidor do Rio de Janeiro de feitos cíveis (9° distribuidor), Distribuidor de Araruama de feitos cíveis. Autentique-se as certidões de nascimento/casamento/óbito. \r\n\r\nProc. 2003.002.024235-3 - AURORA PRECIOSO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONCALVES DIAS (RJ-034850)) X MARIO FERNANDES CERQUEIRA aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.018102-0 - AMELIA MARIA SANTOS WANDERLEY X SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:O esboço de partilha constante à fls. 113/118 deverá ser re-ratificado, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829, inc. Ido Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.002023-6 - REGINA HELENA DE ASSUNCAO BASILIO X HONORIO DE ASSUNCAO E OUTRO Despacho:Trata-se de cessão de direitos de aquisição de propriedade imobiliária, celebrada em vida pelos autores da herança, excluídos, pois, da presente sucessão hereditária, revelando-se, portanto, inadequada a exigência formulada pelo \"fisco municipal\" nos presentes autos. Dê-se ciência. Após, expeça-se formal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011257-0 - JÉSSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARÃES X OTHON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.012657-9 - Inventariante: NICE FIALHO X MARIA DA CONCEICAO FIALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.014247-0 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO GUIMARAES X MARIA DE LOURDES DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.070547-6 - VERONICA MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA X ZELMO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069149-2 - HSBC - BANCK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GENILSON GONCALVES DA FONSECA Despacho:Comprove-se a mora contratual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013145-9 - Inventariante: NATALIA SPITZ GASPARY, Assistente: MARIA ELIZABETH SPITZ GASPARY X ISMAR MENDES GASPARY AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR AVALIADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068408-4 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/07, às 15:30 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO Despacho:Redesigno a audiência para 26/03/08, às 14:15 hs. I. (pessoalmente) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.020637-3 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP, em face da informação retro. (Informação de fls. 47: \" Informo a V.Exa. que a certidão das fls. 46 consta o nome do ausente como Francisco Bandeira de Araújo diferente das fls. 02 (pet. inicial) e da sentença (fls. 27). Informo mais que foi feito contato com o Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Ipu - Ceará e lá foi dito pelo Oficial Francisco de Assis Araujo Tavares que não consta em nenhum registro no cartório dessa cidade de Ipu o nome de Francisco Banderia de Sousa.\") \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069719-6 - MARCIO SOLANGIO GUSMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014742-1 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066991-7 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HUGO DECCACHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067981-9 - ALCIMAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga a ré quanto ao documento acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072091-0 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da inequívoca manifestação afastando a possibilidade de composição amigável, revogo o despacho de fls. 42. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção da prova pericial, para a qual nomeio Zenaide da Conceição Dantas, que deverá ser intimada para dizer se aceita o compromisso, oferecendo proposta de seus honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, em virtude da hipossuficiência do autor, lembrando que o litígio versa sobre relação de consumo, subordinado à lei 8078/90, pela qual, dentre outros direitos, deve ser assegurada a facilitação da defesa do consumidor, inclusive mediante a inversão do ônus da prova em favor do mesmo. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006441-4 - VILMA CARVALHO DE AGUIAR NEIVA X NERINA DE CARVALHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ZIZES (SP-238079), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). GABRIEL TOBIAS FAPPI (SP-143707E) venham a certidão de casamento e o óbito do cônjuge da inventariante devidamente autenticadas, assim como as procurações em nome dos cônjuges dos herdeiros casados. venha a certidão da secretaria municipal de fazenda. a partilha deverá ser refeita, observando-se o artigo 1.025 do cpc. \r\n\r\nProc. 2003.002.010021-2 - RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ELZA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) CONSTA NOS AUTOS À FLS. 37 A CERTIDÃO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO Nº 3, CASA 1. VENHAM AS CERTIDÕES DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO REFERENTES AOS DEMAIS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.002.016372-6 - CECILIA CHAVES BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X RUBEN SILVA COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 117/119, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017581-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.002.002925-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE WALTER ANTUNES LUIZ Despacho:Às partes sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.067513-7 - RONALDO MARCENES TARCSAY X MARIA DE LOURDES MARCENES TARCSAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Despacho:Aos interessados, em face da certidão supra. (Certidão de fls. 119: \" Certifico e dou fé, que em complemento à certidão de fls. 102, as exigências foram cumpridas. Certifico ainda que existem anotações na certidão de fls. 112.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069581-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SMILETECH 27 SATISFACAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067218-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019342-5 - WILMAR DUARTE NAVEGA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação indicada nos presentes autos, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em virtude de isenção estabelecida por lei, condenando-se ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na ausência de recurso voluntário , decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição,na form da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018303-6 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL Assinatura: \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015914-9 - VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 119. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.069923-5 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JAIR FERNANDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, parecem-me presentes os requisitos legais indispensáveis à prolação do provimento jurisdicional de urgência, diante da prova documental que instrui a petição inicial, demonstrando que os réus celebraram negócio jurídico com os autores da ação, obrigando-se à entregarem o imóvel imediatamente. Aliado a tal circunstância, igualmente revela a prova documental que os autores encontram-se irregularmente instalados, na medida em que já devolveram o imóvel no qual residiam, objeto de locação já extinta, caracterizando-se, assim, a necessidade do provimento jurisdicional, capaz de afastar os nefastos consectários da ausência da moradia, para a qual os autores-adquirentes convergiram seus recursos. Expeça-se, pois, mandado de imissão na posse. Cite-se os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069112-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO COSTA FILHO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.012694-8 - GERDAU S A X MONTARCO LTDA Venham as cópias para citação(inicial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000163-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Venha o requerente defls 139, retirar a petição desentranhada. \r\n\r\nSustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069609-0 - ROMERIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe prova inequívoca capaz de proporcionar um convencimento judicial no sentido da verossimilhança das alegações formuladas pelo requerente, inexistente na hipótese dos presentes autos, dos quais apenas se verifica a prova da certidão de intimação do protesto do título. Indefiro o requerimento, pois. Cite-se. \r\n\r\nId: 348975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n1991.002.002912-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 348976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "348978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.002.009027-7 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000962-2 - MARIA FRANCISCA DUTRA FADUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO B.CARMONA (RJ-001666B)) X EDUARDO ELIAS FADUL OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018128-3 - MARCOS SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068740-3 - MARGARETH MACAGI DE SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO (RJ-138404)) X ODETE DE ALBUQUERQUE MACAGI Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067664-6 - NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DESPACHOS DE FLS. 12 E 26., PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.005407-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER COMPAREÇAM OS HERDEIROS (1º§ DE FLS. 44) AO CARTÓRIO, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 48: ASSINAREM O TERMO DE RENÚNCIA NA PRESENÇA DO ESCRIVÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Republique-se por incorreção : FLS. 221 . ANOTE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018393-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE HENRIQUE HORT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO GOMES DA COSTA CUMPRA O AUTOR O ITEM Nº 1 DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066019-7 - SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAILZA FERREIRA DE ARAUJO Despacho:1. Cumpra-se. Expeça-se mandado. 2. Certificado pelo Oficial de Justiça o cumprimento ou a impossibilidade de fazê-lo, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066380-0 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO X REMARVEL VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066398-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067653-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003101-4 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GUIMARAES ULLMANN (RJ-032966), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA (RJ-000000) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos \r\n\r\nProc. 2000.002.001323-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:cite-se na forma do art. 730 do CPC com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Despacho:Feito o recolhimento das custas, defiro a citação, na forma requerida às fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.002.002912-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Em face ao noticiado pela parte autora às fls. 73 , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citaçãoCondeno a parte autora nas custas processuais. Sem verba honorária ante a ausência do contraditorio.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 73 vº, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 14.30 horas. Oficie-se ao douto Juizo Deprecante comunicando a nova data \r\n\r\nProc. 2007.002.010929-8 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO REAL S A DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.011303-4 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012349-0 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014203-4 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.002.016369-4 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SELMA DE SOUZA VICENTE E OUTRO Sentença:Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018054-0 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.018997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JF LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068591-1 - ROBERTO CRISTIAN SALINAS VILOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X PETTER JOHNSON SANTOS E OUTRO Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068769-5 - EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X MARIA DE LOURDES MORAES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.002.017827-9 - VERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). LUANA AZEVEDO OSORIO (RS-067484), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que o mesmo coloque a disposição do Juízo da Sexta Vara Cível ao quantia depositada às fls. 236, devendo constar do oficio a assinatura conjunta de ambos os Juízes ( 1ª Vara Cível desta Comarca). Após, cumpra-se a decisão de fls. 241 \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018885-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho: A Guarda Municipal de Niterói é apenas um órgão da administração pública não tendo competência para estar em juízo. Compete à EMUSA - Empresa Municipal de Urbanização e Saneamento - a autuação das multas de trânsito municipais, através de seus agentes. Deste modo, intime-se a parte Autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018601-3 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068635-6 - JACANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 19 /02 /2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Informe a parte Autora da existencia de ação com o mesmo pedido no Juizado Especial Civel. Após, voltem conclusos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000285-9 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-000000)) X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ADILSON DA SILVA MACHADO (RJ-009564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Fls. 488 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015023-7 - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011731-9 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X REGINA AUGUSTA DA ROSA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Em replica. ( republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.002.004059-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONFECCOES DE JEANS CERRO AZUL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068342-2 - ESPOLIO DE HELENA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIZA PEREIRA DA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018087-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X LIVIA VIDAL RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004583-0 - ORESTES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-024611)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.001365-7 - CLEONICE MAIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho: Intime-se a Embargante para que apresente a certidão de óbito do Sr. Ronaldo Albano, bem como, informe ao Juízo quanto a abertura de inventário dos bens dixados por este. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.014688-1 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista constar sentença prolatada pelo Juizo da 8ª Vara Civel desta Comarca, e, ainda, em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001467-8 - DJANISE HELENA SIMOES FROES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X MARIA DE LOURDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 1996.002.001506-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho:fLS. 41 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.002.018687-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0A - IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) A. EM APENSO. CERTIFIQUE NO FEITO PRINCIPAL, SEM SUA SUSPENSÃO.AO IMPUGNADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023679-8 - TANIA MARA TESTAHY BARROS AFONSO (Adv(s). Dr(a). COLMAR CERQUEIRA RONZANI (RJ-083543), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 101 - Manifeste-se a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.002.071277-8 - ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.113/118 \r\n\r\nProc. 2007.002.019427-7 - SILVIA REGINA CORREA DE SAGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 31 eis que a data fora designada na propria Audiencia de conciliação. Mantenho, portanto a data designada para a proxima audiencia, a saber dia 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.068745-2 - ROGERIO ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.002.000114-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 1261/1262. \r\n\r\nProc. 1999.002.018451-8 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Em apreciação ao pedido de homologação de acordo formulado pelas partes litigantes, manifestem-se as mesmas quando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS. 300. \r\n\r\nProc. 2005.002.008162-3 - MARIA ELIZABETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, ÂS FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007841-1 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Ante a denunciação a lide pelo Réu da UNIMED MARQUES DE VALENÇA, no prazo de defesa, determino, após o devido recolhimento das custas, a citação da denunciada, para contestar, no prazo legal, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016639-7 - ALINE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.068962-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9 - CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002808-2 - ARLETE VELASCO CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO ÀS FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2003.002.005229-1 -, Inventariante: RICARDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ANA MARIA MACHADO DA MOTTA) X LILDA MEIRELLES MACHADO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068986-2 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X NEIDE DOS SANTOS MAIA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.018641-0 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DDE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Certificado o pagamento das custas, arquive-se dando-se baixa, com as cautelas de estilo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024534-2 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Sentença: Isto posto, pelas motivações acima expositadas, e, verificado a existência de coisa julgada em relação ao pedido formulado na peça inaugural, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc.V e § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070096-1 - GILSON SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a parte Ré - MUNICIPIO DE NITEROI seja sustada qualquer ordem que venha a impedir o ora requerente - GILSON SANTOS BRANDÃO de exercer sua atividade de vendedor de plantas no Campo de São Bento, enquanto não for finalizado o processo administrativo, bem como, de promover a retenção ou apreensão de suas mercadorias existentes no local, de forma a obstruir o exercício à sua atividade.Notifique-se o Réu para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de desobediência à ordem judicial, e cite-se com as advertências legais.Dê-se ciência à ilustre representante do parquet Estadual.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO : DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014694-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002784-0 - EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDY DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30, retiro o feito de pauta, para remarca-la para o dia 20 de fevereiro de 2008 as 14.30 horas. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019680-8 - ALUISIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.023573-5 - UMBELINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.067504-8 - JORGE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011167-0 - GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Em provas, justificando-as. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DESTE JUÍZO DE FLS. 202. ATENTE O CARTÓRIO QUANTO AO NO. DE FLS. CONSTANTES DESTES AUTOS, NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068839-0 - SILVARINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 1410444, na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 100,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070063-6 - SERGIO MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão: Vistos, etc. Verifica-se que a sentença prolatada às fls.70, não tem nenhuma relação com estes autos, havendo, assim, gritante erro material. Deste modo, chamo o feito à ordem para anular a senteça de fls.70, determinando o desentranhamento da mesma destes autos. Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para dar cumprimento ao despacho de fls.65vº. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.068967-9 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA , À 6A VARA CÍVEL DESTA COMARCA. R.A.PRELIMINARMENTE MANIFESTEM-SE O INVENTARIANTE E DEMAIS PARTES INTERESSADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE TUTELA VINDICADA AOS AUTOS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.DEFIRO A J. GRATUITA (LEI 1060/50) . INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001250-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:Sobre certidão de fls. 421 v. , manifeste-se a parte interessada \r\n\r\nProc. 1992.002.001760-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WANDERSON DOS SANTOS Despacho:Fls. 156 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 1992.002.001872-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X ADELIA MENEZES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls. 260 - manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO, A SABER. CAMPO 39: R$ 38,48 - CAMPO 46 - 2% SOBRE O VALOR DO PEDIDO - 5 % DO FUNPERJ - 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068751-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA DA SILVA CABRAL Despacho:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022433-2 (22938) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ato ordinatório : FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.014976-0 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A.FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho: Oficie-se ao Douto Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca, solicitando por empréstimo os autos do processo nº 1998.002.009893-4, em que consta como acusado José Henrique Teixeira Soares Pinto. Determino ao Cartório que proceda a retificação da anotação na capa dos autos para constar o nome do subscritor do petitório de fls.264. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA, DESIGNANDO DESDE JÁ O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, RESPECTIVOS PATRONOS E TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069286-1 - MARIA EDITH CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.017574-2 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CARLOS HENRIQUE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) AS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011340-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 14.30 horas. Intime-se todos \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.012111-0 - WALDOMIRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SANTANDER S A Decisão:CHAMO O FEITO O ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 31, DESTES AUTOS, E, POR CONSEQUENCIA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012112-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012116-0 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.012118-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012121-3 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Decisão:FLS. 51 - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR PARCIALMENTE O DESPACHO DE FLS. 36, DESTES AUTOS (1 PARTE) DEVENDO OS AUTORES APRESENTAREM DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015568-5 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015569-7 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 13 / 02 / 2008 , ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068837-7 - APARECIDA ALVES RUFINO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.009675-3 - ANA INGRID GOUVEIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967) Decisão:Tendo em vista a manifestação favoravel do executado às fls. 249, nao se opondo aos calculos e, sabença de que a partir da Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002, os Precatórios de Pequeno Valor serão liquidados no Juízo de origem, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08/2002, do E. Tribunal de Justiça deste Estado, para fins de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.000192-9 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA OU FERNANDO CREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X NAO CONSTA) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ÀS FLS. 193. \r\n\r\nId: 348978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003539-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária de fls. 70, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.003539-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DE ORDEM: DIFERENÇA DE DE TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 70) R$ 60,28 NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.019737-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RITA CRISTINA PINTO MARTINS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 37 (venha cópia para contrafé)....concedo a liminar... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070183-7 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS de ordem: A Carta Precatória não veio acompanhada de custas processuais: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.070368-8 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA de ordem: A Carta Precatória não veio acompanhada de custas processuais: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005933-0 - MARIA ELENA DA EIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA URSULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Decisão:1) Homologo a desistência do pedido formulado às fls. 148/149, tendo em vista o requerido às fls. 151. 2) Retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.006850-3 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela parte ré, às fls. 279/282. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de dezembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011704-0 - AUGUSTA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO BRADESCO S A BDN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012170-5 - ANA CRISTINA SILVA BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015145-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA NOS VALORES DE:( x ) R$ 0,61 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,61 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 22,59 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015148-5 - JOAO ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA NOS VALORES DE:( x ) R$ 0,61 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,61 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 32,59 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Decisão:...à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069578-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X REGINA ANGELICA DOS SANTOS Decisão:Venha prova da titularidade do imóvel. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.002.003224-7 (11100) - ASDRUBAL JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 203 (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Regularize-se a autuação, tendo em vista a decisão de fls. 121. Intime-se a parte autora, para efetuar o depósito, referente aos honorários pericias de fls. 151. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)), Interessado: CARLA NUNES SANTOS, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Fls. 1543/1544 - Defiro vista dos autos, em cartório, pelo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a douta perita, conforme determinação da decisão de fls. 1533. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO De ordem: Venham as custas faltantes no valor de R$ 5,25 no campo 37; R$ 0,52 no campo 42; R$ 1,31 no campo 47, conta 6002 25174-9 e R$ 1,31 no campo 48, conta 5673 00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024740-7 - REYNALDO JOSE STEFANELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIAN TORRES GARBIN E OUTRO Decisão:...intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.024740-7 - REYNALDO JOSE STEFANELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIAN TORRES GARBIN E OUTRO DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA: R$ 20,98 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campo 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) DE ORDEM: INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069794-9 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) DE ORDEM:AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NOS VALORES DE:( x ) R$ 110,21 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 11,37 10% da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 6,56 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 6,56 campo 48 - conta 567300124-3( ) R$ .332,06 - Taxa Judiciária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021300-8 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.015216-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.070114-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MONICA POCHETTINI COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que sendo a requerente pessoa jurídica deve comprovar, nos autos, situação excepcional que permita a concessão do benefício. ...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070117-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que sendo a requerente pessoa jurídica deve comprovar, nos autos, situação excepcional que permita a concessão do benefício. ...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070121-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que sendo a requerente pessoa jurídica deve comprovar, nos autos, situação excepcional que permita a concessão do benefício. ...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067250-3 - SOLANGE MARCIA GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.108203-4 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) AS PARTES SOBRE FLS. 812/813 \r\n\r\nProc. 2001.002.000647-1 - REGINA COELI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTON JANDRE (RJ-050283)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(R$ 4.326,88) \r\n\r\nProc. 2003.002.026261-3 - MARIA JOSENILDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X IBICRED IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) No momento deixo de apreciar a petição de fls.147/150, face ao recurso de apelação interposto às fls. 136/142. Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.023109-8 - ROSEANA GASPAR RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLUBE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Fica intimada a segunda ré, C & A, a depositar o valor de R$ 563,99 (quinhentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), nos autos, à disposição do autor, bem como para depositar a quantia do débito remanescente, constante de fls. 186, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.011801-4 - PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: Ao autor sobre fls. 282. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.011647-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA De ordem: Ao autor sobre fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 2007.002.070331-7 - AGROPECUARIA HIBIPEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JADYR ROCHA LINHARES De ordem: Venham as custas judiciais para citação via postal da parte ré, já que reside em outra Comarca : ( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( x ) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( x ) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3( x ) R$ 20,53 - campo 46 - complementação da taxa judiciária \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.004008-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DILMA CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Firme a parte autora, termo de ausência... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.019452-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) De ordem: As partes sobre fls. 130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065854-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS De ordem: Esclareça o autor se pretende a expedição de mandado de reintegraão de posse, devendo, caso positivo, informa a localização do bem a ser apreendido (nos termos da sentença de fls. 28/30), e ainda, comprovar o recolhimento das custas para a referida diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.003778-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Venha o recolhimento das custas pendentes de fls. 264, pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2003.002.003778-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHAM CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES ( certidão de fls. 264) :R$ 24,40 no campo 37; R$ 6,98 campo 38 conta 0711-2; R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7; R$ 150,45 campo 40 conta 0701-2; R$ 18,53 campo 42; R$ 17,45 campo 43 conta 603002449-8; R$ 3,49 campo 45 conta 600205926-6;R$ 778,72 campo 46;R$ 10,13 campo 47 conta 6002.25174-9; R$ 10,13 campo 48 Conta 5673-00124-3 - FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.018280-4 - JEFERSON CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) De ordem: Aos interessados sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.067522-8 - JAQUELINE SILVA DA CONCEICAO BERCOT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte ré, às fls. 107, tendo em vista que o pedido se deu em 13/07/2007... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA Decisão:...intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO: R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campo 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) de ordem: AOS RÉUS SOBRE FLS. 267/268 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.015671-3 (16244) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ONOFRE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544) Decisão:... Traga o espólio autor cópia das primeiras declarações prestadas no inventário, para análise da gratuidade de justiça concedida ao anterior autor. \r\n\r\nId: 348979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068494-3 - SONIA CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. à requerente.Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019262-0 - ELKA BEATRIZ KUHNERT FELLOWS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LELIO FELLOWS Despacho:À inventariante para dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069451-1 - DELORME MARIA DELGADO BARROS E OUTROS X JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069661-1 - NILCEA SOARES DE SOUZA SERRA FREIRE X ALCEU DE SOUZA SERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Decisão:... a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Diga o autor sobre fls. 29/40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.121 À 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.067130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SANDOVAL MAFFUCCI RODRIGUES E OUTRO Port: 01/2000: Ao autor sobre ofício de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.002.011638-2 - VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Recebo so embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a inexistência de omissão, tendo em vista que o entendimento esposado na sentença embargada foi expressamente declinado no sentido de que o ônus da prova quanto à existência da relação jurídica deduzida na inicial cabe ao autor, sendo certo que o autor não PROVOU a existência das contas e de saldo nas cadernetas de poupança, apenas alegou . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019008-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X R.G.B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Port: 01/2000 Forneça o autor cópia da Grerj de fls. 38, bem como se manifeste sobre AR negativo de fls. 36 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1982.002.000457-1 (1215) - MARIO TROMBINI PELLERANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844)) X ANITA PELLERANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069865-6 - RAPHAEL LESSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO S.A Decisão:Vistos etc.A matéria sobre a qual versa a presente ação desafia dilação probatória, e, por conseguinte, não se encontram presentes os requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a inexistência de omissão, posto que a sentença se manifestou expressamente sobre a não comprovação da prática de agiotagem, conforme se verifica de fls. 253/256. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069086-4 - HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009296-0 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066988-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HQB CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069641-6 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Despacho:Esclareça o autor o interesse de agir, eis que todas as cobranças foram feitas em nome do de cujus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração,eis que tempestivos e, tendo em vista a real omissão da parte dispositiva da sentença no que tange aos danos materias que foram reconhecidos na fundamentação, os acolho para condenar a primeira ré a restituir ao autor a quantia de R$ 102,78 (cento e dois reais e setenta e oito centavos) relativa aos danos materiais comprovados pelos documentos de fls. 38/43, devendo a mesma ser acrescida de juros desde a data do evento e correção monetária a contar do efetivo desembolso. Mantenho, no mais, a sentença na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069787-1 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Vistos etc.A matéria sobre a qual versa a presente ação desafia dilação probatória, e, por conseguinte, não se encontram presentes os requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016442-8 - MARCIA GUIMARAES BARCELLOS (18.717) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X HIRTON LOBO GUIMARAES Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que a inventariante prosseguir com o andamento do feito, sob pena de remoção. Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2000.002.007236-2 - IRASIER VILLAR DE BARROS19645, Inventariante: THYAGO VILAR DE BARROS X MARCIA VILAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venham as copias p/ carta de adjudicaçao \r\n\r\nProc. 2007.002.069901-6 - VILMA VELLOSO VIDAL PEREZ X MANUEL PEREZ MIGUELEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005717-1 - ELIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X EVANDRO EZITE E OUTRO ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DE CÓPIAS OU OS NÚMEROS DAS OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM RAZÃO DOS CRIMES QUE DIZ TER SIDO VÍTIMA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:1- Fls. 88 - Nada a prover, eis que não vislumbro qualquer erro material constante na sentença de fls. 82/84; 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 89/94 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069934-0 - FABIO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069946-6 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA A RÉ AS SEGUINTES CUSTAS (OJA: R$ 24,48: DISTRIBUIÇÃO - 0723-7: R$ 3,49: AEVC: R$ 300,00: DISTRIBUYIDORES - 603002449-8: R$ 17,45: ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 3,49: FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% DOS CAMPOS 41 E 43) E A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.140,98. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 111. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.156/157, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nQuebra ' Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000370-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O SEU PEDIDO DE FL.S. 63 TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SYLVIA TERESA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:....Nesse sentido, o documento de fls. 173 (recibo de aluguel com data de 05/09/2007) comprova, de forma inequívoca, que o valor do aluguel pago atualmente pela autora é de R$ 2.340,00.Vislumbra-se, portanto, erro material na r. Decisão de fls. 167/168 ao fixar aluguel provisório em valor inferior ao atualmente vigente, visto que, pelo seu próprio teor, a decisão em tela pretendia majorar o valor do aluguel e não reduzi-lo.Pelo exposto, reconsidero em parte a r. Decisão de fls. 167/168 para fixar o aluguel provisório no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). À parte autora, na forma do artigo 398 do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4 (21333) - ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 124, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069773-1 - LUIZA GONÇALVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 2717-8279.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.006379-1 - AILTON DOS SANTOS - 22.398 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Port: 01/2000 Ao autor sobre devolução de AR´s negativos \r\n\r\nId: 348980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 22.01.08, às 13:30horas. Intime-se e cite-se a ré Rosália. intimem-se e citem-se os demais réus por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071126-9 - SONIA MARIA ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ATHAYDE GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Despacho:Fls. 205. Manifeste-se a herdeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA REGINA RANGEL D AVILLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Despacho petição solta:O processo nº 02/15774-8 já foi julgado, com ordem de cumprimento do V. Acordão prolatada em janeiro de 2007(fls 174).Portanto, à livre distribuição, competindo ao Juízo a ser contemplado por sorteiro a respectiva decisão de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.000982-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TAVARES VICENTE Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Oficie-se conforme requerido às fls.62, independentemente do trânsito em julgado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064927-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLIN SALAZAR LEITE Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007729-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a seguradora ré na indenização no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária da data da negativa de seu pagamento. Condeno também a empresa ré em dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros contados da data da citação e correção monetária desta data. A ré ainda pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010531-3 - ATTILA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS SODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo.Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES Redesigno audiência do art. 277 para 15.01.08, às 14:50horas. Intime-se e cite-se por carta AR. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006: Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011406-3 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 29.11.07, ás 14:10_horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014518-7 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 15.01.08, ás 15:10horas.Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecnte informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.069458-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 14:10 horas. 2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069557-6 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA Despacho:1.Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 14:50 horas. 2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069627-1 - GSM CEL E TEL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MYRIAM FONTES PINHEIRO), MURILO DINIZ PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08 , às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069479-1 - MARIA AMELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 14:30 horas. 3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010779-4 - CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA, PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA, CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.068254-5 - OLIVIA ELIZABET DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 13:50 horas. 3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.008548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 29.11.07, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.002752-0 - MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ESTACAO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC, haja vista o acordo noticiado pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008921-2 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006: À parte autora sobre ofício de fls.65, do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065953-3 - RACHEL BENTO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 48/50, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.012836-2 - PIETRO DI PASTENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS FONSECA (RJ-000813B)) X BRUNO PALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Fls. 245- Expeça-se guia.Após, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Republicação por não constar patrono do embargante: ... 2. Conheço dos embargos de fls. 56 e acolho-os em parte, tão somente para declarar que o dispositivo legal que enseja a extração de peças destinadas ao Ministério Público na hipótese vertente, é o artigo 40 do C.P.P. e não C.P.C., como por erro de digitação assim constou do texto final da sentença embargada. No mais, por inexistência de contradição ou omissão, persiste a sentença tal como está lançada ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000563-8 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER Despacho:Venham as cópias do edital, em cumprimento ao disposto no art. 232, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.006113-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRATA LUNAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.015209-0 - LUIZ CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434) Despacho:Esclareça o arrematante o pedido, considerando o certificado às fls. 282vº. Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.015972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MATRIZ 177 MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme art. 791, III, do CPC. Ao arquivo temporário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Às fls. 188 houve alusão a uma decisão que não ocorreu, qual seja, a declaração de herança jacente, conforme decisão de fls. 199/200. Assim sendo, há nulidade absoluta na anotação de fls. 215, que pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz. E, ao que parece, pela certidão de fls. 209, há herdeiros colaterais.Dessa forma, determino a expedição de mandado ao registro de imóveis para cancelamento da averbação de herança jacente conforme documento de fls. 215.Oficie-se ao TRE para que informe se as pessoas mencionadas às fls. 209 são eleitores e, em caso positivo, para que seja informada a filiação das mesmas.Intime-se o Município através de seu procurador, via DO, para ciência da presente. Intime-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7A - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ARTHUR BAPTISTA XAVIER Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:As partes não esclareceram quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decreto a nulidade dos mandados de pagamento anteriormente expedidos. Defiro os mandados pedidos nas letras \"a\" e \"b\" ao fim deste instrumento. Cumpra-se nesta data. Após intime-se , item \"c\". \r\n\r\nProc. 2002.002.020884-7 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.009948-9 - SUELY FERREIRA CUNNINGHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno os autores em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.009508-7 - JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 137. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022922-5 - MARCIA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 146. A tutela antecipada de fls. 33, proferida em 2005, até hoje não foi cumprida pela ré, que insiste em não religar a energia.A decisão judicial, ao que parece, só produzirá efeito sob o império de multa diária, naquela época não fixada (fls. 33).Assim sendo, fixo a multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), se a AMPLA não restabeler o seviço no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Na forma da Portaria 01/2006: Digam as partes interessadas, ao teor da determinação de fls.207. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:Homologo a desistência com relação ao segundo réu. Anote-se na DRA a sua exclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 15:30 horas. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.002392-6 - ANTONIO MELO SALGUEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANTONIO FERREIRA SALGUEIRO Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 202. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.024585-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1-Junte-se. Formem-se autos suplementares. Após,2-Intime-se o municipio para integral cumprimento da decisão judicial, como aqui requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004229-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Esclareça o exeqüente se já foi encerrada a falência, bem como se habilitou-se naquele processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 29.11.07, às 13:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019769-2 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono do autor para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070213-1 - DANIELLA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem.Defiro a gratuidade de justiça referida às fls. 03.Cite-se, ato que poderia ter sido feito na mesma diligencia de intimação.Manifeste-se a autora sobre o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Decisão:2. Rejeito a alegação de decadência, uma vez que, conforme exposto na exordial e na réplica, houve reclamações contínuas e supostos serviços inacabados, assim não há como se considerar como marco para fins de prescrição ou decadência a data de aquisição dos lotes. Rejeito as preliminares de inépcia da exordial, impossibilidade jurídica do pedido e interesse processual por falta de amparo legal. ...4. Defiro por ora apenas a prova pericial, que se mostra suficiente para a solução do conflito. Após a realização da prova pericial, caso necessária, será deferida a prova oral. Defiro prova documental superveniente.5. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ a fim de ser indicado perito para o presente processo. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.002.001415-7 - SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X VANDA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelas partes, e conseqüentemente extinto o processo sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Em decorrência da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas despendidas e honorários de seus respectivos advogados. Mantida a gratuidade deferida à ré (fls. 94). P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023101-0 - CRUZVALDINA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 237. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007329-6 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito na forma requerida às fls. 161, em favor dos patronos da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008870-8 - JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO FINASA S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070468-0 - CESAR JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010770-0 - GIL DUARTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.008265-1 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X BRONISLAU JOAO NIETUPSKI E OUTRA), SELMA SANTILHANA NIETUPSKI (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em julgado, na forma requerida às fls. 328.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 348981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000697-7 (17707) - MARTINA UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOAO CLAUDIO PORCIUNCULA BAETA DE HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) As partes para atendimento a coto retro do M.P. \r\n\r\nProc. 1989.002.002515-2 (22130) - AILZA RAMOS DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LUIZ DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO ALIMENTANTE SOBRE A EXIGENCIA FORMULADA PELO JUÍZO DEPRECADO À FL. 136 (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS: CAMPO 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO; CAMPO 38: R$ 8,49; CAMPO 35: CONTA SG 73-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,84), SEM O QUE NÃO PODERÁ SER DADO CUMPRIMENTO À DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009919-0 - LAILA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARIA CLAUDIA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/12/2007 às 14:00.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004717-7 - SERGIO LOPES DUARTE, LILIA MARTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Atenda-se a promoção retro. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.003173-0 - EDINA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MARGARETH JESUS DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.009142-5 - ADMIR PARRILHA, SUELI ZAMBROTTI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) AOS REQUERENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.021003-7 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Regularize-se o requerimento de fls. 73, apresentando planilha e adequando o pedido às regras processuais vigentes. I-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.022461-2 - ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000624-5 (31732) - TAINA HUTTEN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Indefiro o requerido, já que o processo foi extinto em razão de desistência manifestada pela exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012849-7 - ANA CAROLINA BARROS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SERGIO PASSOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.015378-0 - RODRIGO GONÇALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.023948-0 - MARIA MADALENA AYALA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X JORGE RIOS JUNIOR Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.002832-0 - NOEMY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ALEX SANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Diga a autora sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.010061-5 - NADIR SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.010557-6 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016071-0 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - VITOR LOPES PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008611-0 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000344-7 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FELIPE STUMPF NEVES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) INFORME O AUTOR SE É NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMUNICANDO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO, BEM COMO DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 03 DE QUE A PENSÃO É ENTREGUE EM MÃOS DA GENITORA DO ALIMENTANDO, DEVENDO SER DECLINADOS, EM CASO POSITIVO, OS DADOS DO EMPREGADOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.004353-4 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 606 VERSO, VIA POSTAL, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS À FL. 607, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.002.023908-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.002.015591-7 (14480) - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X CARLOS LIMA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.011554-3 - MAURICIO CORDEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X ROSEMERY RANGEL ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.022602-5 - SONIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ RANGER (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO X MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Atenda-se a promoção retro do M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026837-2 - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GABRIEL CAETANO DE FARIA Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.002342-0 - MAURICIO CORDEIRO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.002.017824-2 - NAZEAS CARNEIRO LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (RJ-118138) AOS REQUERENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nId: 348982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.006868-0 - DANIEL QUEIROGA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X CRISTIANE PEREIRA MELLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064194-2 - MARIA EDILEIDE PEDROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCOLN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.002.003832-8 - ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEONARDO DOS SANTOS SILVA Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005609-7 - ANA CAROLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às14:00_ horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 116, verso, que adoto como fundamento de decidir, deixando de fixar alimentos provisórios no presente feito. No mais, designo o dia 05/12/2007, às13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069246-0 - TIAGO CARREIRO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO GEVEGI BOAVENTURA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante...3)Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo...4)Designo o dia 05 /12/2007, às13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069324-5 - THAIS DE SOUSA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO CORRÊA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4)Designo o dia 06/12/2007, às13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão ...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069337-3 - DIOGO MACEDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON EDUARDO RODRIGUES PAIXAO Decisão:1) Defiro a gratuidade. Sem prejuízo do presente deferimento, venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela RL do autor. 2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4) Designo o dia 04/12/2007, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069345-2 - MATHEUS ALBERTO DE ALMEIDA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CLAUDIO ALBERTO COTRIM Despacho:O documento de fls. 12 não comprova a situação de isenção de IR. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069399-3 - GABRIELLA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO DE SOUZA NUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% do salário mínimo...4) Designo o dia 04 /12/2007, às14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas...5)Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão ...6)6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069763-9 - YURI DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MARCELO CARVALHO DA LUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4) Designo o dia 06/12/2007, às14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão ...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069826-7 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos da alimentante...3) Caso a alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4) Designo o dia 06/12/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes desta decisão...6)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.015222-0 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017065-0 - PAULO CESAR ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Sentença:...Por ser assim, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelo casal, objetivando o restabelecimento da sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069774-3 - LENORA KESSLER DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA LINO Despacho:Ante o certificado à fl. 16, emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo. Sem prejuízo, complementem-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012109-8 - LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X RAQUEL MEDINA MOUTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017052-2 - LIVIA ABDUCHE DA COSTA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SAULO SERGIO PINTO CORREIA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado, que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006870-9 - DANIEL QUEIROGA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X DAYANNA QUEIROGA DA FONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3 - DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X DAYANA BOECHAT VIVAS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069816-4 - ALMIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013086-8 - CATARINA SALES BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CLÁUDIO SALES BEZERRA Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063806-2 - HELOIZA HELENA SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X JANDYRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012245-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X TAMARA DOS SANTOS SOARES Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005616-1 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO AMARAL MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.006216-1 - CRISTIANA GUIMARAES DE FREITAS GAZIR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267)) X FREDERICO LEITE PEREIRA Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.013701-4 - RAISSA PESSOA BHERING (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HELMAR BHERING À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 51/v \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069304-0 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X ISABELA CAIADO COELHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069380-4 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CAIO VIEIRA WERNECK Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 06/12/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.002084-1 - JOANA PATRAO HAZIME OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X FABRICIO JOSE FEITOZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LORDELLO GUERREIRO ALVES (MG-094243) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 348986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1994.002.000983-7 (21939) - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DE FREITAS, ANTONIO REZENDE COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) DESARQUIVEM-SE, APÓS PAGAMENTO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.002.021434-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)), CARLOS VENICIO FIGUEIREDO SALGUEIRO, Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Despacho: Fls. 238 - Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.001099-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALVARO LOURENCO BREIA) Sentença: Considerando que o Apenado cumpriu integralmente as condições impostas pela sentença de fls. 148/155, consoante docs. de fls. 284/285 e 310/313, além das certidões cartorárias de fls. 320, 321 e 326/327, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE aplicada a Alvaro Lourenço Breia, bem como cessar a suspensão de sua habilitação para dirigir, em face do integral cumprimento da mesma, na forma do art. 82 do Código Penal. \r\n\r\nId: 348983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:O acusado JOÃO PAULO SARAIVA COSTA através de seus Advogados, pleiteou às fls. 740 pedido para consulta particular em consultório odontológico.O Ministério Público manifestou-se contrariamente - fls. 741v.DECIDO.1. Ao Judiciário não cabe a função de intervir nos trabalhos de carceragem, o que pertence à autoridade policial competente e à POLINTER.Somente em casos excepcionais, poderia o Judiciário intervir, como já o fez, mas com comprovação adequada, o que não ocorre satisfatoriamente desta vez, através do cumprimento integral da decisão de fls. 659.Por isso, este pleito deverá ser formulado à autoridade competente, razão pela qual, INDEFIRO A PRETENSÃO.2. Ao Cartório para cumprir a decisão de fls. 676, com urgência, considerando que um acusado se encontra preso e o outro solto. \r\n\r\nProc. 2007.002.070283-0 - MARCIO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) FICA CIENTE A DEFESA DO Nº ATRIBUÍDO AO PROCESSO DESMEMBRADO REFERENTE AO RÉU MARCIO ALMEIDA MONTEIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.002.013505-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS DOMINGOS COSTA LIMA ISTO POSTO, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ACUSADO MARCOS VINICIUS DOMINGOS COSTA LIMA, EM VISTA DE SUA MORTE, O QUE FAÇO FULCRO NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2003.002.000501-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) À DEFESA SOBRE FLS. 521 \r\n\r\nId: 348984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n010075/1998 (1998.812.000181-0) - Pedro Torres da Silva. X Antonio de Padua R. da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) - OAB ). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009909/1998 (1998.812.005590-8) - Helena Olga de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nivaldo do Carmo - OAB RJ085653). X Luciano Bandeira de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278, Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052, Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.003005-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sandra Maria Rocio Cruz. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020429-6 - Rosineia Lopes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.812.006422-1 - Sonia do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - Rosemary Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.812.010342-3 - Nei Marins Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.812.001598-8 - Carmen Sylvia Ely de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Revogo a decisão anterior, eis que digitada por equívoco no sistema DAP. Fls. 103/106 - Nada a prover, tendo em vista inexistir previsão em nosso ordenamento jurídico de recurso de embargos contra decisão interlocutória. Recebo como mero pedido de reconsideração, mantendo, contudo, a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016950-5 - Sebastiana Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004694-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Enzo Tuyaux Confecçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - Jose Ricardo Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - Lusilene Jeronimo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. A notificação é ato que incumbe ao patrono renunciante, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de prosseguir válido o mandato outorgado e, consequentemente, a representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012902-9 - Rubia Cristina Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A notificação é ato que incumbe ao patrono renunciante, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de prosseguir válido o mandato outorgado e, consequentemente, a representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013994-1 - Jean Pierre de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco Itau - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017471-0 - Adriana Neves Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A notificação é ato que incumbe ao patrono renunciante, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de prosseguir válido o mandato outorgado e, consequentemente, a representação nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). Ao autor para prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - Joel Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Sueli Grecovs. Vvenha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006443-2 - Sergio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Bianca de Freitas Quaresma Vivas. Ao autor para prosseguimento da execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.003942-8 - Fabiano Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fontenelle Teixeira da Silva Neto - OAB RJ078126, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Cosmopolita Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). Em razão do ofício de fls. 271, apresente o autor planilha de cálculo atualizada. Com a vinda dos cálculos, cumpra-se fls. 264. \r\n\r\nProc. 2001.812.001011-6 - Cristiano Cabral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Autor(s): Joao Luiz Ciribelli de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Transporte Centro de Formaçao de Vigilantes LTDA e outro. Rep Leg(s): Daurino Melo dos Santos. Complemento o despacho anterior, para que passe a constar o seguinte: Nada a prover, tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença prolatada às fls. 159, com certidão de trânsito em julgado exarada às fls. 159vº. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se certidão de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.009190-1 - João Batista Vieira Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.000996-4 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer,de imediato, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de manutenção do débito. A ré deverá apresentar comprovação do cancelamento em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistemma Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003993-2 - Maria de Lourdes Gomide e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Art Dreams Turismo LTDA. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 05/12/2007, às 15:20h. Cite-se a parte ré no novo endereço a ser informado pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - Janaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X The Client - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012292-6 - Teresa Cristina D'Almeida Basteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla D Almeida Basteiro - OAB RJ125962). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). Ao autor para que informe como pretende prosseguir com a execução do valor não depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - Alberto Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028, Rafael de Oliveira Santos - OAB RJ153030E). X Varig-viação Rio Grandense S/A. Os presentes embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de obscuridade da sentença de fls. 50/52, que condenou a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais, sem esclarecer, contudo, se esta quantia se refere a ambos os autores ou a apenas um deles. Razão assiste à parte embargante, já que a dúvida restou inequívoca, podendo causar posteriores desencontros em sede executória, se o caso. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O EM PARTE, para DECLARAR a sentença de fls. 50/52, da seguinte forma: \r\n\r\n\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, para cada um dos autores,...\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a r. sentença tal como está lançada.\r\n\r\nP.R.I. ...\r\n\r\nProc. 2007.812.003228-9 - Maria Fernanda Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Bastos Soares - OAB RJ121678). X Otica Alameda. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005566-6 - Cristiane Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça do R.I. de fls 91/96.\r\n\r\nRecebo ambos os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Recorridos. \r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.812.005626-9 - Bianca Andréa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Compra Certa Brastemp - Multibras S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Complemento a decisão anterior, para que passe a constar o seguinte: Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Verifica-se, conforme teor da declaração do réu na própria ata de audiência, que aquele valor de condenação, a título de restituição, é o mesmo constante da inicial, apenas já corrigido até a ocasião da sentença. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - Luiz Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007425-9 - João Antonio Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Os presentes declaratórios foram opostos sob a alegação de equívoco da sentença, que teria condenado o autor ao pagamento das custas judiciais, em razão da extinção do feito por sua ausência na Audiência, embora este houvesse peticionado, em data anterior ao ato processual, requerendo a desistência do feito. Razão assiste ao embargante, já que, em verdade, o autor protocolizou sua petição de desistência antes da realização da AIJ. Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, tão somente para excluir da sentença de fls. 45 a condenação ao pagamento das custas judiciais. Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. Procedidas as formalidades de praze, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009630-9 - Diego do Carmo Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016310-4 - Maria Terezinha de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. 1)Retire-se o feito de pauta. Aguardem os autos em Cartório pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. 2) Anote-se onde couber o substabelecimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - Gabriel Ramos Gama de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Louredo - OAB RJ095385). X Luiz Augusto da Silva e outros. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019668-7 - Edelmar Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Dix Assistencia Medica LTDA. DE ORDEM: \" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:40 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021662-5 - Paulo Roberto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X HSBC BANK BRASIL. Fls. 13 - Defiro. Retifique-se conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007316/1997 (1997.812.001155-4) - Regina Célia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Alexandre Beckmann Dupuy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauro Francisco Villela Schettino - OAB RJ035695). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.812.001755-0 - Iana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Ferreira - OAB RJ062107, Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Estilo e Seduçao Em Arte e Decoraçao. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.020591-1 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Jane Lucia dos Santos Queiroz. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010810/1998 (1998.812.005814-4) - Martinho Gomes Fernandes Neto. X Empresa Jornalística Folha Dirigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para considerar quitados os valores relativos à execução, com o depósito efetivado pela executada, determinando, após trânsito em julgado, o levantamento da quantia pela exeqüente, reservado o percentual de honorários da douta Defensoria Pública.\r\n\r\nPromova-se o levantamento da penhora de fls. 82.\r\n\r\nExpedidos os mandados, e levantados estes, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nNiterói, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.027469-6 - Silvania de Mello Marchon. X Gilberto Cardeal. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006314-6 - Sandra Regina de Oliveira Tavares Alves Martins. X Fernando Martins Abdalla. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido à ausência da parte ex-adversa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019080-6 - Sueli Talarico Lopes. X Isabel de Azevedo Soares. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003658-0 - Solange Agra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431, Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sodré Jorge Martins Ferreira - OAB RJ059601, Erica Jambo Stuart - OAB RJ079769, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Chamo o feito à ordem (...) de modo que se chegue ao fim da demanda,devendo ser cancelada toda e qualquer intimação para o Banco Santander, por não compor a presente lide. Intime-se, outrossim, corretamente o Banco Bradesco para que tome as providências determinadas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.812.010490-1 - Vitor Bruno Filho. X José Américo Azeredo de Almeida. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.812.008581-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.812.000628-2 - Dejanira Dias Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.004132-4 - Jardel Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.024898-8 - Maria de Fatima Serra Jogaib Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Calvert Machado - OAB RJ149103E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Hospital da Irmandade de Sao Joao Batista de Macae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, tão somente para fixar indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.812.028864-0 - Carmelia Barbosa de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Por tal razão, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.812.001096-2 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102). X Casa Chinesa LTDA - Me. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.812.001394-0 - Kelly Cristina Castrioto de Jesus. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.006730-3 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008264-1 - Teresa Cristina Figueiredo Pereira da Silva. X Asb S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008847-3 - Fabio Brasil Ferro Costa. X Sistema Rei de Ensino. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Os documentos de fls. 64 e seguintes, não comprovam o cumprimento de acordo pela ré. Assim sendo, e em última oportunidade, traga a ré os extratos de conta corrente do autor, a partir de 18/01/05 até a presente data, no prazo de dez dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.000895-9 - Marcio Maturana Cardoso. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.007052-5 - Helder Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Rio Designer Sao Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Basilio - OAB RJ073385, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. Fls. 34: Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015240-2 - Edison Ferfreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). X Protel Administração Hoteleira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019506-1 - Valdeci Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019827-0 - Jackeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Universidade Estácio de Sá. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024531-3 - Marlicer Teresa da Conceição. X Goloni Laboratorio de Patologia Clinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", sendo incluídas nestas a multa, prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026036-3 - Paulo Jose Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028139-1 - Joanes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - Rodolfo Cardoso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002340-9 - Zaqueu Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003890-5 - Cecilio Suvobida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004247-7 - Margarida da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Casas Sendas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005858-8 - Sandra Maria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tyv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006465-5 - Marcia Cristina dos Santos Valle de Moraes. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007568-9 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007716-9 - Leandro Cotta Correa. X Hb Loja de Roupas e Calçados. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008150-1 - Paulo Geraldo Fernandes Ribeiro. X Águas de Niterói S.A.. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008154-9 - Eduardo Bernardes Daibes. X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008314-5 - Amabely Garcia Rego. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\". Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008611-0 - Rosemir Marinho de Andrade. X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013290-9 - Tania Regina dos Santos Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e outro. Diga a parte ré sobre fls. 62/63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013711-7 - Valquiria Nunes Maracajá Porto. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.015209-0 - Nelsi Teresinha Trafca e outro. X Lojas Competição. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015635-5 - Marcus Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.018944-0 - Flavio Eduardo Costa Duarte. X Oi Tnl Pcs S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - Jorge Fabiano Guimaraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Djalma de Abreu Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.018637-2 - Baltazar Mota dos Anjos. X Lucimar Xavier Dorna. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.005200-9 - José Renato da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Atelier e Desing de Móveis LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.012913-4 - Camila dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.016526-8 - Luiz Carlos Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646). X Luiz Carlos da Cruz Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.812.004161-2 - Domingos Faria Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Americo Jeronimo Marques Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019396-7 - Delton de Souza Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Jorge Fernandes Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). Intime-se a parte exequente a trazer o numero dos CPFs. dos réus, a fim de que seja possivel a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009632-0 - Fatima Veiga Lahmeyer. X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014850-2 - Gilzebio Gildo Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Info Games. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026488-5 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002904-7 - Luzinete das Neves França Graça. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003252-6 - Jeferson Luiz Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X São Gonçalo Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabregas - OAB RJ144875, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005155-7 - Lucas Americo Caldas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005386-4 - Waldely Barreto Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005395-5 - Carlos Henrique Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005517-4 - Raul Botelho Cardoso. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007937-3 - Humberto José Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alexandre da Silva - OAB RJ142892). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007976-2 - Lien Ribeiro Borges. X Ambiente Administração de Bens LTDA. despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.008782-5 - Marcelo Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Concessionária Águas de Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010079-9 - Renata Lidia da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X C&A Modas. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014202-2 - Fernanda Ribeiro Firme. X Loja Stillus. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014207-1 - Mario Ferreira Bartholo. X Banco do Brasil S/A. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014341-5 - Dilza Melo Cardozo. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015749-9 - Cristiano Alves de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016934-9 - Cleuza Regina de Alvarenga Ramos Moreno. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019318-2 - Edilson França Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Premio Com. Maq. Apar. Equip. Eletr. LTDA e outro. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019326-1 - Maria Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido à justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020205-5 - Carolina da Fonseca Pedrosa Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020209-2 - Galileu Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010640/1998 (1998.812.006377-5) - Vera Lúcia Xavier de Lima e Raimunda G. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Luis Carlos Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563, Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020388-6 - Emy da Costa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Med Imagem Ultra-sonografia e Radiologia LTDA. Revogo o decisum anterior, eis que digitado por equívoco no sistema DAP. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 349478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005210-9 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Angela Cristina Pereira Bragança Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.016365-7 - Reny Canedo e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.001068-8 - Lucienne Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Jm Esquadrias de Aluminio e Ferro e outros. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2004.812.001710-5 - Fernanda Alt Froes Garcia. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.004283-5 - Vanessa Ferreira Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: A RÉ BCP S.A PARA REGULARIZAR O DEPOSITO JUDICIAL SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.001557-7 - Fabiola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.006809-0 - Marcelo Fernando Nunes de Magalhaes. X Summertime Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Defiro o requerido, expeça-se a guia no valor apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016233-1 - Jose Valdir Domingos Barbosa e outro. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/07 às 14:20 hors. \r\n\r\nProc. 2007.812.021000-3 - Mauro Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil. I-se a parte autora para que proceda a emenda da inicial nos termos do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.011424-5 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Dilmar Campos Peres. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003753-3 - Delfina de Paula Iensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Luciana Soares Dutra de Azevedo Leite - OAB RJ095546). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.018131-4 - Rosana Felix de Oliveira. X Mini Mercado Mani Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls.92 . \r\n\r\nProc. 2006.812.003267-6 - Sonia Maria da Silva Francisco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Raquel Barros de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004865-9 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.011408-7 - Fabio Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Raibow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014092-0 - Gabrielle Esposito Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X Carlos Otavio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014632-5 - Marcio Albuqueruqe do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Banco Itaú S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015641-0 - Rafhael de Santana Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Face a justificativa de fls. 43, redesigne-se nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019179-3 - Marcos Naziosenio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Itau Banco de Investimento S/A - Credicard Itau. Mantenho a decisão de fls. 39 haja vista que em sede de Juizado não cabe a consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019965-2 - José de Araujo Ferreira. X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/12/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020127-0 - Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Comprove o autor o alegado às fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.022917-6 - Ernestina Alves Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A. Indefiro o inversão do ônus da prova consoante o Enunciado nº 9.1.2 dos Juizados Espeiciais Cíveis, aviso nº 29/2005. \r\n\r\nId: 349479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Joezo Ribeiro Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.003733-9 Vítima(s): Marcos Aurélio Telles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). X Cleondes Jose Ferreira Filho. Designo Audiência Preliminar para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.021770-6 Vítima(s): Christiane Correa Craveiro. X Sandro Franco Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). Designo Audiência Preliminar para o dia 19/11/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.005181-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Vítima(s): Marcos Paulo Pereira Rodrigues. Rep Leg(s): Gilmar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X José Carlos Coelho de Souza. Trata-se de ação penal movida em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, pela prática do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro), do qual foi vítima Marcos Paulo Pereira Rodrigues, menor impúbere. \r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitando o relatório minucioso nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nData vênia, deixo, desde logo, registrado que a hipótese, ao meu sentir, deve seguir o caminho da absolvição.\r\n\r\nCom efeito, a análise a partir dos depoimentos colhidos em sede de instrução revela ter a vítima atravessado a rua quando o sinal encontrava-se aberto para a passagem dos veículos, como admitido mesmo por seu representante legal (fls.90), cujas declarações se coadunam às prestadas pelo autor do fato (fls.92/3), bem como por seu ajudante (fls.94/5).\r\n\r\nAinda que se considerem as lesões sofridas pela vítima, resultando em amputação de seu pé direito, conforme o AECD de fls.24, não há que se falar em culpa do autor do fato, posto ter a vítima atravessado a via, como já exposto, com o sinal aberto, ressaltando que o dever de cuidado deixou de ser observado por seus responsáveis, por evidente que a mesma, aos 08 anos de idade, não tinha o discernimento necessário para encontrar-se em via pública desacompanhada de um responsável.\r\n\r\nDiante disso, ao meu aviso, deixou de se caracterizar qualquer imprudência à conduta do acusado, razão pela qual se impõe a absolvição.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, ABSOLVO JOSÉ CARLOS DE SOUZA, qualificado nos autos, das imputações que antes lhe eram endereçadas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comunique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.025711-0 - Cristiane Miranda Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Alexandre Pereira Santa Rosa. Designo Audiência Preliminar para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.004446-9 Vítima(s): Bruno Massena Ferreira. Rep Leg(s): Roberto Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Igor Teixeira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Menor(s): Romulo da Silma Marins Abrantes. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016454-2 Vítima(s): Luana Silva Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Malheiros - OAB RJ085638). X Silvana Santos Bueno e outro. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.019381-7 Vítima(s): Maria das Graças da Silva. X Manoel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Costa de Azevedo - OAB RJ100976). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.021563-3 Vítima(s): Maria do Carmo da Silva Misael. X Alex Sandro da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rigoberto Antonio Rodriguez Zepeda Junior - OAB RJ121482). VISTOS, ETC.\r\n\r\nHígidos os pressupostos que antes a determinaram, acolho as ponderações ministeriais e indefiro, por ora, o requerimento liberatório, mantendo o acusado sob medida coercitiva.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/07, às 13:40 horas, para o interrogatório, oportunidade em que será reavaliada a situação prisional do denunciado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defesa.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.812.017140-0 Vítima(s): Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Georgia Muniz do Carmo Fazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando, em conseqüência, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 74 e seu parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária, esta no valor mínimo legal, sendo ambas as despesas reduzidas pela metade na forma do artigo 4º, §1º, do Provimento nº.12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Cartório remeter os autos ao Contador para os cálculos.\r\n\r\nApós o cumprimento do acordo e o recolhimento das despesas processuais, façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.017554-0 Vítima(s): Jorge Claudio Thomas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Guido Murgel. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.003765-9 Vítima(s): Fabiano Coelho Cotta, Patricia Pitombo de Pontes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Leandro de Oliveira Duffrayer. Sent. Homolog. TP \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.016412-1 Vítima(s): Sandra Cristina de Souza Flores Estrela. X Jose Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899, Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). Data venia, mantenho a ordem de prisão cautelar em desfavor do acusado. Com efeito, além da demonstração da existência do fato e respectiva autoria, é de se considerar o modo de cometimento do injusto como revelador do grau de periculosidade do agente, cujos antecedentes não são favoráveis. Ademais, o acusado preferiu omitir-se a se apresentar em juízo, dado que robustece a conclusão de que não cede diante de investida que não seja pela via da constrição. Nesse sentido, deve apresentar-se para que se reavalie, se o caso, sua situação processual, sem que se subverta a ordem institucional. Ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.812.007892-7 Vítima(s): Rene de Castro Filho, Andrea Calvão Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). X Paulo Cesar Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). Designo o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, como requerido às fls.134.\r\n\r\nCiência ao MP sobre o acrescido (fls.114/131). \r\n\r\nProc. 2007.812.016412-1 Vítima(s): Sandra Cristina de Souza Flores Estrela. X Jose Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899, Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.016412-1 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Jose Luiz Estrela Filho \r\n\r\nVítima : Sandra Cristina de Souza Flores Estrela \r\n\r\nInquérito 427/2007 24/04/2007 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Jose Luiz Estrela Filho \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 15/01/2008 - 14:00h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Joezo Ribeiro Junior - mat. 01/15704 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 18 de outubro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.019471-0 Vítima(s): Grega Viking Rocha Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). X Jeovah Pires Vieira de Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Maria Silka Rocha Agostini, Palmira Coca Carneiro Vieira de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos autos em apenso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato , nos termos do art. 89 , § 5.º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor dos autores do fato, isentando-os do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face a carência de recursos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005373-2 X Rita de Cassia Lagrotta Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nProvejo em decisão conjunta. \r\n\r\nAnte o compromisso ajustado às fls.55 e o decurso do prazo determinado, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.010858-7 Vítima(s): Josilene Scaffo dos Santos Panarra. X Antenor Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292). \r\n\r\nAcolho a manifestação do M.P., determinando a remessa dos autos à Vara Criminal que por distribuição couber, o que faço com fulcro no artigo 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, devendo o cartório proceder às devidas anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.812.013196-6 Vítima(s): Lúcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Duldson Pegorim Magacho. \r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Criminais singulares desta Comarca, a quem couber, por livre distribuição, nos termos do artigo 77, § 2º, da Lei nº.9.099/95, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.016290-9 Vítima(s): Marilia Paranhos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Estacio de Souza - OAB RJ004096). X Carlos Magno Iucif Vieira. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.812.019961-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). Vítima(s): Gabriela Cravo Marins. X Marcos Gervasio Esteves. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, retratando-se da representação e dando conta do restabelecimento do sadio relacionamento, concluo não haver interesse na consecução do provimento sobre o mérito e, em conseqüência, por falta de justa causa, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o ARQUIVAMENTO do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.008186-9 Vítima(s): Leda Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Carlos Augusto Silva de Oliveira. Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao injusto do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013261-0 Vítima(s): Cintia Pimentel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Ivan Luiz Steimback Alves Correa. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.003895-9 Vítima(s): Tatiana Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). X Diomedes Caetano Ferreira de Moraes e outro. Vítima(s): Wagner Manoel Morais da Cunha. Aut. Fato(s): Wagner Manoel Morais da Cunha. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Diomedes Caetano Ferreira de Moraes, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003112-1 Vítima(s): Joelso de Oliveira Silva, Ulisses Batista Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124, Cristiane Faustini Benigno - OAB RJ092345). X João Carlos de Oliveira. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da(s) vítima(s) de não dar(em) prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.025407-7 Vítima(s): Ademilde Bueno Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Alberto Gomes Nogueira. Vistos etc.\r\n\r\nProvejo em decisão conjunta, que abrange o presente e os apensos de nº: 2006.812.009868-7, 2006.812.011307-0, 2006.812.021209-5, 2006.812.027290-0.\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 349477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003183-9 - IRANY MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X Testador: ORMEZINDA MOREIRA CUNHA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003487-5 - SILVIA MAGACHO BELLO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X Falecido: ORESTINA DA SILVA MAFFEI MAGACHO Decisão:(...) Na hipótese dos autos, este Juízo acolheu a pretensão dos requerentes, autorizando-os a receber, junto ao Ministério da Defesa, valores por ele retidos em nome da falecida Orestina da Silva Maffei Magacho, sendo que eventual divergência quanto ao valor depositado, assim como eventuais juros ou correção monetária, deve ser discutido em lide própria, em observância aos princípios constitucional da ampla defesa e contraditório, razão pela qual não há como compelir o Ministério da Defesa, neste procedimento, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Saliente-se que, repita-se, o alvará expedido por este Juízo apenas legitima os requerentes a receber eventuais valores retidos pelo Ministério da Defesa e, não se conseguindo êxito, estarão os requerentes legitimados para postular ação de cobrança, em causa própria e no Juízo compentente, não havendo o que se falar em crime de desobediência. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.003588-2 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001337-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 26,24 no campo 37, bem como as complementações dos campos 42,47 e 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003593-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES GALVÃO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003599-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ANTUNES ALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o dia 26/11/07 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, através de OJA, no endereço indicado às fls. 72, advertindo o réu que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado, ou, caso requeira a assistência da Defensoria Pública, deverá comparecer naquele órgão para tomar ciência dos termos do processo, bem como para auxiliar a sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca da proposta dos réus de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.212.001755-7 - ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003600-0 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA Despacho:Designo o dia 26/11/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003201-7 - EDNA NUNES DE ANDRADE ACACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ACACIO Atenda-se ao Ministério Público, notadamente o autor quanto ao item 1 da promoção de fls. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Ao autor para o recolhimento das custas referente a expedição da Carta de Sentença como segue: AEVC código 0702-1 no valor de R$ 8,74, AEVC código 0711-2 no valor de R$ 24,36 \r\n\r\nProc. 2007.212.003565-1 - CARLOS MANOEL SEIXO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X MARCELO DA MATTA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003199-2 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Decisão:1 - Recebo o requerimento de fls. 21 como emenda à inicial, razão pela qual convolo o rito processual para o monitório. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Traga a parte autora cópia da petição de fls. 21 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC.. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003339-3 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X CONDOMÍNIO APART HOTEL PORTO ITAIPU Decisão:Considerando os argumentos despendidos às fls. 21/23, reconsidero o despacho de fls. 19. Cuida-se de ação de exibição de documentos, com pedido de antecipação de tutela, objetivando compelir o demandado a suspender a contratação de obreiros e à cobrança de cota-extra referente ao financiamento das obras. Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado, até porque a presente lide tem natureza exibitória e não anulatória de ato da assembléia do condomínio réu. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001837-7 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE Decisão:Considerando a sentença de fls. 102/105, mantida pelo acórdão de fls. 133/141, que, inclusive, excluiu a condenação de verba honorária, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001252-3 - MAURO ASSAD COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X AILTON BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 29/10/07, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001380-1 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Pelo principío da fungibilidade dos recursos, recebo a impugnação de fls. 65/70 como recurso de apelação, em ambos os efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003597-3 - SANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X ALVARO BARBOSA NETTO Decisão:Cuida-se de pedido de interdição ajuizada por Sandra Barbosa em face de Álvaro Barbosa Netto. Consoante o disposto no artigo 85, inciso I, \"c\", do CODJERJ, compete aos juizes de direito, especialmente em matéria de família, processar e julgar as causas de interdição. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara de Família deste forum, Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003774-8 - Inventariante: SONIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GABRIEL DA CRUZ Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.003608-4 - ARMANDO OCTÁVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X IVANA TOSTES VIEIRA FERREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 190 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 193/199 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001611-5 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 29/10/07, às 16:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002476-8 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002523-2 - DANIEL LATHAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E/OU CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao autor para se manifestar quanto o resultado negativo da diligência postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003177-3 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Decisão:1 - Considerando o alegado às fls. 46 e a decisão de fls. 35, intime-se a ré, por OJA, para ciência desta decisão e de que deverá cumprir a determinação de fls. 35, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 2 - Considerando o alegado às fls. 40 e ausência da juntada do AR aos autos, redesigno o dia 27/11/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, ficando o demandado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003604-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a revisão das faturas de consumo que se vencerem no decorrer da lide e que eventualmente estiverem em desacordo com a média de consumo regular alegada na exordial, eis que pretende compelir a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia até decisão final desta demanda, porém, manifestou o propósito de discutir apenas a fatura do mês de setembro/2007. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS ALVES Despacho:Fls. 44 - Defiro desde que a parte autora entre em contato antecipadamente com o Sr. OJA responsável, a fim de auxiliá-lo na localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Despacho:Fls. 35/37 - Defiro itens 4, 5, 6 e 7. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Promova o interessado o recolhimento da custa da diligência solicitada às fls. 64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000621-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Nada obstante a pendência de julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto ao Egrégio S.T.J., deve o feito prosseguir com a execução provisória. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte vencida, intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 37/41 como agravo retido. Ao agravado. 2 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001631-7 - VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-095870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 175.Às fls. 178, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 175, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Venha comprovante de residência atualizada do autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003590-0 - JEZABEL ASEVEDO GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ VICENTE DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou, se for o caso, declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002984-5 - MARIA OLYMPIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000691-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARISTÓTELES DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002735-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X MANOEL EDUARDO VARELLA DE AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003483-0 - EDITORA MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPÚ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:J.Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003405-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON ALVES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002588-8 - VALDERICE INÁCIO PAINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre fls. 74/81. \r\n\r\nId: 349403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002664-9 - MARIA EDUARDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X Falecido: VITOR AURÉLIO LOPES DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:1 - Aos autores sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002002-5 - EDUARDO DOS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Ao requerente: atenda-se a Fazenda (fls. 58, v, itens 2 e 3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003073-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REC PEÇAS AUTO PEÇAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003687-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FELIPE DE ASSIS MATOS Ao autor, a fim recolher difernça de taxa judiciária no valor de R$ 72,25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) À parte autora, sobre devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002542-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MÁRCIA HELENA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.002560-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JUMAVET REPRESENTAÇÕES LTDA. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001822-7 - DILCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002809-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Emende-se a inicial, devendo ser especificado quais as parcelas do contrato são objeto de consignação nesta via, assim como adequar o valor atribuído à causa aos termos da legisltação processual civil - Art. 259/260. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a ré o comprovante do depósito mencionado na petição de fls. 82. Prazo de 05 dias, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003629-1 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 26/11/2007 às 14:15horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003682-5 - ALEXANDRE POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA Decisão:(...) defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora e, caso já o tenha realizado, que promova o efetivo retorno, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente a cobrança do TOI nº 2007/185035, no valor de 148,77, que é objeto de desconstituição nesta via.Designo o dia 19/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001132-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JÚLIO RICHARD DOS SANTOS E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001040-0 - FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, conforme fixado em sentença. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000726-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 56, eis que diversa da pretensão autoral e da causa de pedir deste processo. Até porque, o pedido de desbloqueio de sua conta deve se dar pela via própria, eis que não foi determinada por este Juízo. Mantenho a decisão de fls. 54. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003694-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 17,48; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o exequente a razão jurídica do requerimento de fls. 82, eis que se trata de processo de execução, que sequer decorreu o prazo para embargos.2 - Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora determinado às fls. 82 e intimem-se os executados para ciência do ato de constrição e do prazo de 15 dias para ofertar embargos de devedor. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000962-5 - JOSÉ CARLOS MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X REAL SEGUROS (ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003902-2 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré, para recolher as custas processuais (anexadas à contracapa dos autos), a fim de ser dada baixa no processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré, para recolher as custas processuais (fixadas na contracapa dos autos), para baixa no processo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001216-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta 6002-02696-8, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas dos atos do distribuidor da capital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 153, considerando o teor do documento de fls. 159. Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas. Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN, solicitando a anotação do gravame. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003712-0 - ROSANGELA AZEREDO WEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PRESTO RESTAURANTE LTDA. Complementem-se as custas - OJA - R$ 12,24 + cp. 30 - cta 6030-02449-8 - R$ 17,45 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003973-3 - MARIZE LIMA DECNOP BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUIDO VEGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nId: 349404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.002863-4 - ROBERTO BASTOS DE ARAÚJO, DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 17, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05/16 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo, Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000276-1 - PATRICK GUSMÃO SCHRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls.110 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 111), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002488-4 - LUCAS DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMUEL NUNES FONSECA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.26, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03/25 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR De ordem: \" Tendo em vista o respeitável despacho de fls. 37, foi designada audiência para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da lei\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003323-0 - MATEUS SANTOS CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO Decisão:Defere-se a emenda de fls. 16; Retifique-se onde couber; Quanto a afirmação de precariedade econômica, fls. 10, a princípio não confere a assinatura com fls.12 e ,ainda, não consta qualificação de profissão para a RL do A. nem prova dos ganhos_Aguarde-se por 10 dias a regularização. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da A. por 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Inicialmente deverá o cartório regularizar os feitos, já que de procedimentos diversos. \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:I-se nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001071-8 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001344-6 - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Fls. 58 e segs-Nada a prover neste feito, eis que findo. Voltem ao arquivso se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) De ordem: Atenda-se ao MP (Pela manifestação da Exequente sobre o alegado à fl. retro, indicando bens do executado para serem penhorados, já que este não o fez. \r\n\r\nProc. 2006.212.002434-1 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De ordem: \" Aos interessados para dar prosseguimento do feito\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES Decisão:Voltem a parte exequente, eis que às fls. 03 consta endereço do executado, bem como o juízo não tem como atender fls. 48, sem o minimo comprobatório da titularidade dos bens a serem penhorados-Manifeste-se em 48 hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000267-7 - CRISTIANA GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X FREDERICO LEITE PEREIRA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003054-9 - MÁRCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ARTUR ADEMAR SOARES NETO Decisão:Trata-se de pedido de interdição realizado por quem não tem expressa legitimidade, apenas interesse social e/ou caritativo.Não foi o caso de propositura da medida pelo parquet, como se infere do D.parecer retro, até por quê, pela narrativa inicial, apesar das dificuldades que o \" interditando\" vem passando, existe(m) familia (es).Assim, regularize-se o pólo , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003587-0 - ALAIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OLIMPIO LOPES Decisão:- Defere-se J.G.; - Cite-se; I. - se para audiência prévia, dispensado o comparecimento do interditando, diatne do seu estado de saúde, 13/11/2007, às 13:20 hs.; - Ao MP, inclusive sobre liminar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Vistos, etc...... Desse, modo, intime-se o órgão que patrocina o investigado para, em 48 horas providenciar o exame pericial, não mais pelo convênio. Acaso inerte, no prazo assinado, I-se a A., para dizer das provas, se for do seu interesse, ou optar pelo julgamento antecipado - 48 horas, após o prazo do réu \r\n\r\nProc. 2007.212.003302-2 - ETEFFANY COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO Despacho:Emende-se a inicial para incluir aquele que consta no registro como genitor , bem como a genitora, que teria \" permitido\" o equivoco- 10 dias. artigos 282/84 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003926-5 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001361-6 - ODENILDA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (RJ-139776) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre ODENILDA COSTA DA MOTTA E ANTÔNIO MARCOS RANGEL VIEIRA, pelo período de 1995 à 2004, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes. FICA A AUTORA INCLUÍDA, COMO MEEIRA, EM CINQUENTA POR CENTO, SOBRE A BENFEITORIA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE DE TERRENO Nº 04 DA QUADRA 214, COM FRENTE PARA A RUA 02, LOTEAMENTO MARAVISTA, BAIRRO ITAIPU- NITERÓI- RJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Despacho:I-se a A. para andamento em 48 hs, promover o andamento do feito , sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002933-8 - FRANCISCA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X CRISTIANE XAVIER RIBEIRO), LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003039-2 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X ANNA CLARA PEREIRA MUNIZ EDDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.24), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para_12_/11_/2007, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003112-8 - FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X DEBORA BARCELOS ROCHA), MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA Despacho:Sobre fls. 25 v. manifeste-se o A; 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:J. Independentemente de PROJER; Defere-se a penhora do bem imóvel infra mencionado, em razão do débito expressado às fls. 444, com atenção ao novel art. 475J. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003138-4 - ELISSANDRA DE ALCÂNTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X FRANCISCO RODRIGUES NEVES Despacho:Aguarde-se audiência próxima. \r\n\r\nProc. 2007.212.003386-1 - EDUARDO VINHAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS) Decisão:Defiro J.G.; Designa-se audiência para 04/12/2007, às 13:30 hs.;Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nId: 349405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041575-9 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo audiência para o dia 19.02.2008 às 16:30 hs. Venha cópia da inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.045499-6 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X TELMO FARIAS BRAZ Decisão:Designo aud. preliminar para o dia 21.11.2007 às 14:10 hs. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036914-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAJUCARA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045588-3 - IVANIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ante a manifestação da autora, designo audiência preliminar para o dia 21.11.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011461-9 - FERNANDO ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação...Designo audiência para o dia 09.01.2008 às 14:10 horas. Cite-se e Int. Assino prazo de cinco dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012042-5 - PATRICIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Homologo a desistência da autora Dione...Defiro JG. Designo audiência art. 277, para o dia 05.12.2007 às 14:10 horas. Cite-se intime-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004558-0 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GRUPO PONTE COBERTA Decisão:Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 05.12.2007 às 13:50 hs.. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043192-3 - FABIANE RACHEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277),para o dia 09.01.2008 às 15:30 horas.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034567-8 - EDER LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação à Bradesco Seguros. Anote-se e comunique-se. Designo audiência para o dia 09.01.2008 às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Recolha a denunciante as custas para a realização da diligência no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028047-3 - JORGINA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Defiro a denunciação à lide à Seguradora. As razões da autora para indefeir a denunciação não pertinem. Ao contrário do alegado a denunciação na hipótese, onde há relação de regresso, representa uma economia processual. Designo audiência para o dia 09.01.2008 às 14:50 horas. Intime-se. Proceda a ré ao recolhimento das custas no prazo de cinco dias para citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042909-6 - CAMILA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a denunciação à Seguradora Nobre Seguradora do Brasil S/A. Recolha as custas no prazo de 05 dias. Designo audiência de conciliação para o dia 09.01.2008 às 14:30horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043356-7 - SILVIA HELENA BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Faltam cópias para instruir CP ( autor) fls 10 e 23. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao autor sobre documentos de fls. 85/92. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.014286-0 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Defiro a emenda de fls. 15. Designo audiência de conciliação (art.277), para o dia 05.12.2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.530.012286-3 (4733) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A -BRASFERRO E OUTRO Decisão:Defiro vista como requerido, adote-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.044987-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Devendo a requerida atender a decisão de fls. 104/106. Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038108-7 - ALJOMAR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Cite-se o INSS, 2) Nomeio perito o Dr. Joel Coleho Duarte...Assino às partes prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Designada a perícia, intimem. 3) Oficie-se ao INSS, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001989-1 - NADIR DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação dos requerentes. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.015539-7 - DIOGO DE SOUZA DEBONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), Falecido: VIVIAN MARCIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Restam custas a complementar. Assim, assino prazo de cinco dias para recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (Atos AEVC ( 0702-1), R$ 17,49 + FUNPERJ ( 600225174-9), R$ 1,24 + FUNDPERJ ( 567300/24-3) R$ 0,49. \r\n\r\nProc. 2007.038.043580-1 - ROSA DE SOUSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)), Falecido: JOAO BATISTA DE SOUSA Despacho:...Esclareça a requerente.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.038.014764-8A - MOISES RIBEIRO COVELO - FALECIDO E OUTRO, Inventariante: ALEXANDER DA PENHA COVELO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Aos interessados, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006614-4 (11838) - SIRLEI PAES BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MAURILIO BORGES DA SILVA E OUTRO Pela juntada da certidão de quitação fiscal relativa ao imóvel (IPTU) \r\n\r\nProc. 2001.038.021738-9 - RONALD MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARIA BERNARDINA ALVES ROCHA AO INVTE. P/ATENDER A COTA DA FAZENDA, FL.90 \r\n\r\nProc. 2005.038.001515-7 - SELMA SALES CARVALHO X Inventariante: SONIA MARIA SALES MARQUEZINI GERCINO DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:A gratuidade de justiça diz somente a taxa judiciária e as custas. Conforme já salientado, cabe aos interessados arcar com as custas para obtenção das certidões... \r\n\r\nProc. 2005.038.005277-4 - Inventariante: JOSE BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X LUZINETE SOUZA DE MELLO AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO, ÀS FL. 58 \r\n\r\nProc. 2006.038.041208-2 - SANDRA REGINA CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X ROBERTO GONÇALVES ATENDER O PARECER DO PROCURADOR DO ESTADO,FLS. 92 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.000859-5 - CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA Despacho:Fls.29/33, ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.019927-8 (6961) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVANA RODRIGUES GOMES Ao autor, para recolher as custas para expedição da CP de busca e apreensão e citação:OJA (0714-6) = R$ 50,72PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 120,67CAARJ = R$ 12,06Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 6,90FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 6,90TOTAL = R$ 167,47 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERT CEZAR DE SALES Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2005.038.009231-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSIMERE LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Indique o autor o valor de mercado do bem. Venha, ainda, planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumular a comissão de permanência, com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2006.038.003939-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DIAS FERREIRA Despacho:Traga a autora termo de acordo firmado pelo réu e comprovante de devolução do veículo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.001102-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIO DA SILVA COLITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002434-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINETE SILVA DE LISBOA ... ao autor, pelo prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.003926-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE AZEVEDO SOUZA Despacho:Na ação de busca e apreensão é imprescindível a comprovação da mora (Súmula 72 do STJ), que se faz mediante notificação cartorária, devendo ser entregue no endereço do devedor fornecido por ocasião do contrato, se outro não foi comunicado posteriormente. Neste caso não houve notificação, eis que a carta não foi entregue por ter o devedor se mudado ( fls. 21vº ). Não basta a simples expedição da carta, mas sua entrega no endereço do devedor. É o que dispõe a Súmula 55 do TJRJ. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.034721-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LADISLAU TINOCO DE SOUZA Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.043511-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Venham os atos constitutivos do autor. Venham planilha... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042927-8 - NELSON ASTIBY BARBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de devolução.\"AEVC(0702-2) R$ 57,72 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 CAARJ R$ 6,99 Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,37 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,37 Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74Total R$ 113,13 \r\n\r\nProc. 2007.038.042928-0 - NELSON ASTIBY BARBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de devolução.\"FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,96FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,96 Total R$ 1,92 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.006850-3 (10472) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:Homologo os honorários do perito. Proceda o réu ao depósito, no prazo de dez dias. Após, ao perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.021002-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSA AMALIA SOARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 28. Esclarecendo que o imóvel não se encontra registrado no nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2003.038.022145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HIULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X LEILA CRISTINA V. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.015469-8 - MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 6.945,38 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da citação. Rejeito o pedido contraposto. por fim, condeno o réu ao reembolso das custas antecipadas pelo autor e honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.038.039329-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X REINALDO SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044872-6 - JOSE DA SILVA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.047345-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA AO AUTOR SOBRE CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047949-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PERICLES DE CASTRO ALVES BEZERRA Despacho:Fls. 52/53, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012855-2 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se despacho fls. 20, na íntegra, em cinco dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.001646-1 (10.157) - CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ESPÓLIO DE MARCIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. transcorrido o prazo do artigo 475 J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043503-5 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARCOS SERGIO DA SILVA E OUTROS Despacho: \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". As custa judiciais da tabela II da Lei 1.010 de 02/07/86 foram recolhidas a menor em R$ 115,44. As custas da tabela VII da Lei 1.010 de 02/07/86 foram recolhidas a menor em R$ 5,24. A taxa judiciária foi recolhida sem o percentual dos honorários advocatícios. A recolher FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) de R$ 6,03 cada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.016333-8 - SERGIO NEREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de creditos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013271-0 - ROSEMARY DO CARMO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021502-0 - GIL DA COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo ambos os recursos apenas no efeito devolutivo. Às partes para contra-razões. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ai Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.013846-2 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049711-7 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034662-2 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X NANCY RAMALHO E OUTRO Ao autor para complementar as custas da seguinte forma:AEVC (0702-1) - R$ 150,45 (referente à cumulação)CAARJ 10% (0201-4) - R$ 15,04FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,52Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 197,68 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.014008-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro sobrestamento.... \r\n\r\nProc. 2005.038.024211-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA Decisão:Suspendo o feito por 45 dias. Transcorrido o prazo, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.004461-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PARADAS MIL COMERCIO DE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) CERTIFICO que a contestação é INTEMPESTIVA. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011022-5 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Assino à autora prazo de dez dias, para emendar a inicial corrigindo o valor da causa, digo, para recolher as custas com relação ao FUNPERJ ( 600225174-9) - valor R$ 1,53 e FUNDPERJ (567300124-3) - valor R$ 1,53 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.038.037331-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: MANUEL GOMES FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MARCOS BRUNO BARBOSA DE SOUZA Decisão:...indefiro JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.034658-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido á fls 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038113-0 - LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X LAP COTRIK ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:Recebo os embargos, sem efeitos suspensivo. Ao embargado, que deverá se manifestar nestes e nos autos de execução, dando regular andamento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.016516-0 (12480) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Ao exequente para que promova a citação do 1º devedor-executado, observando, outrossim, as normas do direito superveniente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.015790-7 (6688) - ELETRO BAZAR ATALAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) REDECARD S/A, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020952-1 (8054) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELO FRANCISCO SERRAO VANDESMET Despacho:Ao exequente, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.038.016373-5 - SEBASTIAO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X DEWETT CATAMBRY FILHO Despacho:Ao exequente para indicar bem a ser penhorado, observando que ante certidão do OJA a empresa encontra-se desativada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026336-0 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X G DOS SANTOS CEZAR - ME Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.038.040094-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS ao autor sobre CP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009502-7 - LAP COTRIK - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.038.043125-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X G3 ENGENHARIA LTDA Despacho: \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". A taxa judiciária foi recolhida sem os honorários advocatícios (base de 20% conforme solicitado às fls. 04). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004082-7 (10338) - RENATO SAVARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Considerando a nova sistemática processual para cumprimento de sentença. Intime-se o réu, via D.O, para ciência da penhora e querendo apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.015037-2 (10.910) - PABLO PEREIRA PELITO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) VIACAO VILA RICA LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Digam as partes se têm , digo, se houve integral cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004562-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDSON BARRETO M. DE PAULA Despacho:Aguarde-se devolução da CP. Fls. 58, nada a prover considerando o despacho, decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.038.004562-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDSON BARRETO M. DE PAULA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.043481-0 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSE CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". As custas judiciais da tabela II da Lei 1.010 de 02/07/86 foram recolhidas a menor em R$ 76,96. A taxa judiciária foi recolhida sem o percentual dos honorários advocatícios. Resta recolher FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) de R$ 3,84 cada, sobre o valor dos AEVC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013953-0 - ARIMATEIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Despacho:Ao requerente. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023687-1A - PADARIA E CONFEITARIA GIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Interessado: ERONY MAIA MAGALHÃES), Interessado: HERNANI MAIA DE MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606) Despa cho:Proceda ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.038.015441-9B - AKROS S/A (AMANCO BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X FORTEX DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ...Pelo exposto rejeito a impugnação. Custas pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005637-2 - ALUISIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:....Pelo exposto, acolho os embargos para declarar que o prazo para cumprimento da sentença terá início da intimação da ré para pagar a quantia correspondente ao valor da indenização, apurada conforme art. 475-B do CPC. Nomais persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001469-0 - PAULO CEZAR FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se o réu, por DO, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 21.776,78, conforme fls. 110, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) \r\n\r\nProc. 2003.038.002896-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2003.038.012177-9 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Às parte, sobre o laudo fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2003.038.018024-3 - MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do atigo 475 J § 5º do CPC, sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.009517-5 - HUMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro a revelia da ré, contudo, na hipótese dos autos não há de se aplicar os efeitos da revelia. Considerando a manifestação do réu. Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049648-4 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.047510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X UNIMED NOVA IGUACU Decisão:Defiro JG. requer o autor a concessão de tutela antecipada para que seja a ré compelida a prestar ao autor o tratamento médico prescrito. Embora não haja descrição do tratamento a ser ministrado, ao que parece a refer~encia é quanto ao tratamento de oxigenoterapia. ressalto, no entanto, que após minucioso exame dos autos verifiquei que a prescrição feita pelo Dr. Adalberto Pereira de Araujo é anterior a amputação do membro inferior. Assim, emende o autor a inicial esclarecendo o tratamento pretendido em sede de tutela antecipada, comprovando a necessidade deste com prescrição médica atualizad. Tudo feito, venham os autos de imediato à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047595-0 - JOYCE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X LIGHT S/A ...ao autor, para que forneça fotocópias de fls. 10 e 18, procuração e despacho que deferiu a gratuidade, respectivamente, como já solicitado pelo cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.038.041748-1 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao autor, para que forneça fotocópias das GRERJs pagas (fls. 38 e 44), para a regular instrução da CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012026-0 - ELISABETE FERNANDA SEVERINO PRIETSCH BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EMPRESA NITURVIA- NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:....Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000610-4 (059) - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X JOSE MOISES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CID CAMPELO (PR-001897), Dr(a). JORGE DAUX FILHO (SC-001869), Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Ao autor, sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.530.017896-0 (7890) - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) VIAÇÃO MIRANTE LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.038.006568-3 - JORGE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais, na forma de memorial, no prazo sucessivo de dez dias, no último dia protocolem memoriais. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.038.010895-7 - LIDIA ADRIANA PINTO CLARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (RJ-038446)) X TNL PSC S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora, sobre depósito de fls. 116. Diga se dá quitação. Observo que as custas são devidas ao tribunal e não a autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.002065-7 - MARCOS FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao autor, sobre documentos de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.038.020791-5 - CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.010798-4 - RICARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 87, ao réu. Fls. 91, ao autor. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054660-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X PLANO BRADESCO SAUDE Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento dfa distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.054660-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X PLANO BRADESCO SAUDE DESPACHO: \"Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", qual seja R$ 144,00 (conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.038.003285-8 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95/107, à ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.009298-3 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS JACOB S/A - KILDARE E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Taxa Jud - conta 0101-6 no valor de 40,00) + AEVC ( conta 0702-1 no valor de R$ 113,70 + Funperj ( conta 600225174-9 no valor de R$ 5,69 + Fundperj ( conta 567300124-3, no valor de R$ 5,69) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051980-0 - MARIA MARTHA QUERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.003226-1 - GESILDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não consta do documento de fls. 93, nenhuma inclusão em nome da ré. As inclusões dizem respeito à Administradora de Cartões e portanto, devem dizer a respeito a débitos com cartão de crédito, o que não foi obejto desta ação. Assim, nada a prover. Cumpra-se fls. 89 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048292-8 - ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004074-5 - JANETE GOMES DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes, sobre manifestação e honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c devolução do valor não creditado. \r\n\r\nProc. 2007.038.043586-2 - M. V. DE PRATA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO REAL Despacho: \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". No recolhimento da taxa não foi observado o percentual dos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000612-0 (3118) - Inventariante: SHIRLEY TRIPOLI MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SIDNEY MAIA DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à inventariante, para as seguintes providências: 1 - recolher as custas relativas à precatória devolvida, conforme ofício de fls. 144; 2 - comprovar o recolhimento, junto ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional de Madureira - CP nº 2007.202.013886-7, conforme fls. 146; 3 - retirar o mandado de avaliação, que se encontra acostado à contracapa dos autos, para encaminhá-lo diretamente ao Avaliador Judicial desta Comarca. \r\n\r\nProc. 1993.038.000297-8 (6494) - Inventariante: LEANDRO DA COSTA CANLE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JUAN CANLE LAPIDO Despacho:Fls. 166/169, anote-se. Esclareça o requerente qual objetivo de obter os extratos desde a abertura das contas. \r\n\r\nProc. 1999.038.907270-2 (9057) - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X CARLOS ANDRADE E OUTRO Despacho:O requerimento de isenção de recolhimento para obtenção de certidão deve ser efetuado diretamente aos órgãos. \r\n\r\nProc. 2003.038.010214-1 - Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, Interessado: ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349)) X OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls. 107/112, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.038.008700-2 - Inventariante: MARCIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) MARCUS VINICIUS SOARES PARENTE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CLAUDIO GUERRA PARENTE Despacho:Fls.57/64, à inventariante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.007297-2 - RENNAN LOBAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X Falecido: SIDNEI DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Primeiramente, esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens passíveis de inventariar ( bens imóveis, veículos) ou somente o valor de conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.038.043249-6 - DALVINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X LUDOVINA ARIAS LOPES Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. O requerimento de JG, será apreciado após a avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.006202-9 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ALMERINDA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:A certidão pode ser obtida pelo inventariante, inclusive pela internet. \r\n\r\nProc. 2007.038.038903-7 - ANDRE LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARILENA DAMAZIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043275-7 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU Despacho:Traga a autora comprovante de declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001401-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERALDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.024169-8 - VANESSA AVILA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SEFLU SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Despacho:Às partes não podem após a sentença transacionar com relação as custas, as quais pertencem ao Estado. Assim, regularize-se acordo para sua homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008649-1 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.001927-8 - JOAO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação do autor, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009131-5 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré, sobre documentos de fls. 403/434. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012716-9 (12.252) - ROSANGELA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBINA WITERLIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557) ...aos réus sobre honorários do perito (fls. 74). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020406-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.011135-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATAS SILVA DO NASCIMENTO CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.042457-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANSEN DA SILVA PEREIRA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ABACYR RODRIGUES SOARES DA COSTA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.043105-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIVA MARIA SIGOLO DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.043144-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELICA CASTRO DE SOUZA Despacho:Venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.043292-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACI CECILIA DE LIMA DE SOUZA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.043425-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CATIA RAMOS DE SOUZA Despacho: \"Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". A taxa judiciária deve ser recolhida com base no valor estimado do bem nos termos dos Art. 118 e 127 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, que de acordo com as fls. 11 é de R$ 10.055,52. A taxa foi recolhida a menor em R$ 51,82. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036503-3 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON, Inventariante: NADIA PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JAIR ALVES DA COSTA Despacho:Não há prova nos autos de que o réu tenha sido notificado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.038.020789-8 (11.250) - SILVIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para comprovar o depósito referente à remuneração da administradora, como já determinado às fls. 274, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.038.019609-1 - MOISES EDUARDO PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.038.023635-0 - LUCIANE NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X STAR VIP INTERMEDIAÇOES DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Nomeio perito para transcrição da fita cassete o sr. Othon Pires...Assino às partes prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para proposta de honoráros. Depois, às partes, se acordes providencie a ré o depósito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.015337-9 - NADJA DOS SANTOS FERNANDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054461-2 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X FINNINVEST E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 36. Defiro JG. Desentranhe-se documento de fls. 28, restituindo ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003641-0 - ANA LUCIA GOMES SIMEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ante a concordãncia da autora, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020426-4 - SIMONE DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.022744-6 - TIRZAH VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X GABY JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Complemente-se se a ré o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.010715-9 - LINERIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT Despacho:Considerando o rito sumário, ao autor para fornecer o rol de testemunhas sob pena de perda da prova, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043331-2 - CARLOS AUGUSTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X VIACAO MIRANTE TRANSPORTADORA Decisão:Defiro JG. Considerando o rito sumário e o protesto por prova testemunhal adeque a inicial na forma do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005360-2 - GLEICE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Considerando que no despacho de fls. 87vº, não constou o valor da obrigação, intime-se a ré, para cumprimento voluntário da sentença, pagar o valor de 1.724,72 UFIR's, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021483-8 - MICHELINE PIMENTEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:À autora sobre depósito. Diga se dá quitação. Esclareço, contudo, ao réu que as custas são devidas ao Tribunal e devem ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025583-1 - ALA LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.005074-8 - SAPATARIA M.G.P. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Vindo ou não as contra-razões, o que será certifiacdo, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1992.038.000186-8 (4796) - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ELIZA ANTONIA DE AVILA CERTIFICO que, s.m.j., o endereço informado pela SRF (fls. 195) é o da ré. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.018463-1 (11127) - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILENE MARIA DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito ante o óbito da autora. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.000233-4 (10077) - EUNICE LIMA DA SILVA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.038.010326-8 (12090) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO JOSE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.016244-5 - ELIANE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao patrono da autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005143-5 - CELIMAR SOARES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, seubam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.020543-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:I-se a ré para cumprimento voluntário da sentença pagar o valor de 2.340,80 UFIR's no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043692-0 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001297-5 - ACADEMIA RAIA 1 CIGANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013196-4 - JORGE LUIZ ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X VIACAO VILA RICA ...Ao autor para adequar a ação ao art. 276, CPC, ante requerimento de prova testemunhal, sob pena de perda da prova. (prazo dez dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013439-0 - JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043780-9 - CLAUDIA VALERIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora o aviso de corte para apreciação do requerimento de tutela. Venha ainda comprovante de rendimentos e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017126-8 - MERCEARIA REI DO FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA Decisão:.....Posto isto, ao autor para juntar, em dez dias, documentos, peças processuais, notadamente a inicial, extraída do processo executivo que tramitou na 3ª Vara Cível, comprovando de forma que a questão se refere aos títulos objeto desta ação, ônus que lhe incumbe. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo a ré o prazo requerido integralmente. Após, venham os autos conclusos para apreciação das manifestações autorais. \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 154 E SEGUINTES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022336-2 - MARIA DO LIVRAMENTO PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados c/ pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.038370-9 - MARLENE EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requistos legais, notadamente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que a matéria visa sobre pagamento de gratificação, a qual a autora entende fazer jus, com o que não concordou o Município. Não se verifica a possibilidade de qualquer prejuízo, caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022491-4 - JORGE FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARTHA HAHN EPPRECHT E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 348995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.038.022504-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . I-se o Municipio réu p/ o comprovante do julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007438-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JP IGUACU TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Ante o pleito do autor de fls. 181, diga o réu, no prazo de 48 horas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046291-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA ESTEVES DE SOUZA Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 38,48 (0702-1) Oficial de Justiça R$ 38,48 (0714-6) Fundperj R$ 3,84 (5673-00124-3) Funperj R$ 3,84 (6002.25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.015716-2 (17922) - JORGE RICARDO JESUS DA SILVA, ALBERTO JESUS DOS SANTOS SILVA, GILBERTO JESUS DA SILVA, GLÓRIA REGINA DOS SANTOS SILVA, MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.005363-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 115/121 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.050825-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO MUNIZ QUINTAS Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 5. \r\n\r\nProc. 2007.038.034585-0 - ADEMIR BUENO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SULINA SEGURADORA S.A 3) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.039261-9 - SIDNEI PEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 142. A declaração de patrocínio gratuito deverá ser assinada por todos os patronos de fls. 13, com a ciência do autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUAÇU, Síndico: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X ARCHIMEDES DE SA FREIRE FILHO Há custas a serem recolhidas: ref. a taxa judiciária R$ 66,91. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009369-9 - SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.015003-8 (15064) - MANOEL RIOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X KITY VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R43,49 por cada ofício. nº de ofícios 1. \r\n\r\nProc. 2001.038.001981-6 (17017) - JOAQUIM DA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDIR LOPES DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 3. \r\n\r\nProc. 2001.038.018134-6 - ESPÓLIO DE DEJANE HELENA GERONIMO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007839-6 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X ROSIMERE DA SILVA), Fiador: LUIZ JOSÉ SOARES Decisão:Fls. 108, 110/114: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 68.707,34 / 39.272,5578 UFIR's )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, e encargos com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015480-0 - EDVANYR CAVALCANTE DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X LUTEMBERG DA SILVA CERINO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:1) Defiro a purga da mora requerida as fls 24 2) Intime-se pessoalmente para efetuar o deposito no prazo de 5 dias 3) Venha a comprovação dos ganhos do REU, ou as 3 (tres) ultimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (art 5º, L XXIV da CF de 88 em 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei 4) Venha declaração de patrocinio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05(cinco) dias, sob as penas da Lei (o REU) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) Decisão:fls 67 defiro a dilação do prazo por 05 dias, ao autor \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.005197-9 (17221) - A CURADORIA ESPECIAL E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls.38,v. - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015428-0 (13449) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO FILHO), MARLY PIRES DE CARVALHO SILVA), .), . Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 1 \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão do Agravo de Instrumento apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.052305-0 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X CONIL CENTRO ORTOPEDICO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Vistos, etc.. Com razão o MP. Trata-se de processo com pleito de Falência, onde a discussão é limitada sobre a veracidade, liquidez do credito, etc,havendo, hoje, procedimento destinado. Com intuito de se compor uma solução conciliatória, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/02/2008 às 14:00 horas.I-se as partes, etc... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022485-4 - LUCIANO GOMES MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X UNIMED COSTA VERDE RIO DE JANEIRO´- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:fls 209/211. VISTOS ETC... 1] Hoje nao cabem mais honoràrios do processo executivo que nao mais existem , pois hà mero cumprimento de 2a.etapa do processo de conhecimento . Exclua-se . 2] Ao contador ,ante a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.038.013380-6 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). WANDER DE MEDEIROS (RJ-107790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.000851-3 (9060) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Ante certidão de fls. 528, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido às fls. 525; 2. Fls. 526/527. Aguarde o autor. \r\n\r\nProc. 1999.038.011589-0 (14.843) - FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X SANDRA MARIA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) As partes sobre os cálculos do senhor contador. \r\n\r\nProc. 1999.530.000378-5 (14077) - LUDARIA GONCALVES COSTA, BELARMINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ante certidão de fls. 511, devolvo o prazo ao réu, conforme petitório de fls. 507. \r\n\r\nProc. 2005.038.020953-5 - CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 202 Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.035737-1 - MICHELE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X UNIMED Despacho:1] Defiro JG ; 2] Regularize o valor dado a causa ; 3\\ Emende-se a inicial como dispõe o art. 282,III , 2a. parte e o IV , do CPC,no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051385-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) 1- Quanto ao pedido de antecipaçãi de provas formulado pelo Besouro Veículo, observa-se que se refere à mesma questão suscitada pela FORD às fls. 37/39, a qual já fora decidida às fls. 76.Nesse diapasão Indefiro o referido pedido tomando por emprestimo a fundamentada decisão de fls.762- Recolha-se as custas mencionadas às fls. 109 (réu - reconvinte)3- Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação pelo réu FORD. Apoós, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003402-8 - AMAURI RODRIGUES DA SILVA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1\\ Ante a concordãncia da autora ás fls 34, sõbre o pelitop de hjabilitaçao pleiteado ás fls 24/25,defiro a habilitaçao do menor LUCAS JEREMIAS DA SILVA. 2\\ Anote-se no D.R.A. 3\\ Defiro JG ao habilitado. 4\\ Certifique o cartório se o despcho de fls 23,23v. foi publicado,caso contrário publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.038.003402-8 - AMAURI RODRIGUES DA SILVA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X CREDICARD BANCO S/A 1º) Corrija-se o pólo ativo. Se há bens (fls. 08), há consenquentemente Espólio.2º) Esclareça a respeito da abertura do inventário.3º) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Fls. 320/327 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso; 2. Publique-se o despacho de fls. 319, incontinti. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.002607-8 - Inventariante: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X FABIO RAUNHEITTI), LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI Decisão:1. Oficie-se à Procuradoria Regional da União do RJ (fls.59), comunicando a fase atual do feito; 2. Oficie-se também à Justiça Federal (fls. 69) indagando-se qual o objeto da penhora a ser efetuado; 3. Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) recolham-se as custas faltantes: 2) Traga o autor cópia da ata que elegeu o réu como síndico do condomínio no período anterior a 26/04/2007, uma vez que a ata da assembléia de fls. 08/09 não faz menção expressa ao nome do réu quando da deliberação da destituição do síndico no primeiro item. E, por outro lado, a notificação de fls. 10/11 é inssuficiente para provar. 3) Traga cópia autenticada de fls. 08/09 e da convenção condominial. 4) Após, voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.530.005437-7 (11.871) - SYLVIO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Ao autor s/ofício da Vara de Queimados e sobre petição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013704-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X GILSON TADEU RIBEIRO VEIGA), JOELSON SIMOES BONFIM Decisão:Fls. 68/70... Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006057-8 - ANA LUIZA RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 109: Diga a ré, primeiramente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044888-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) 1) Fls. 90 - Ao autor;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.047542-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/032008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.047724-6 - JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.006364-7 (17.309) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORIVAL CARVALHO LEITE Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. nº de ofícios 1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006252-4 - LEANDRO FERNANDES DRAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 132. Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 9.680,00 - 5.533,0094 UFIR's )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.013936-0 - GENILDA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:fls 215/217, venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011557-0 - ANTONIO ALVIM MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 348998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012018-8 - MIRIAM RUFINA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)), Falecido: ROBERTO SANTINO DO MONTE Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055296-7 - IZANETI CANTARELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AMOS PEREIRA GAMA Despacho:Tendo em vista as declarações de renda apresentadas, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011388-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo recursal. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042837-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Deve o autor manifestar-se sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.056096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a prévia notificação da parte ré para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. Derverá comprovar, ainda, que o endereço constante da inicial pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 09/10 e 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.038.004821-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARILENE RODRIGUES FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em 10% do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042493-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA Despacho:Comprove-se a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 15, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.022054-7 (27543) - JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Despacho:Fls. 124: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.000684-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TANIA LUCIA BRANDAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Fls. 133/134: Defiro a suspensão do feito, durante o prazo concedido pelo credor, para que o deveder cumpra voluntariamente a obrigação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao credor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.038.023328-8 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ROSEMARY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com indenização por perdas ... \r\n\r\nProc. 1994.530.017332-3 (24332) - TECHMELT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR REGINA (SP-009882)) X METALURGICA COBRASCOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se a respeito dos esclarecimentos do perito de fls. 727/735. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043271-0 - ROMMEL MOREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.043119-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO (RJ-111552)) X MARLY DOS SANTOS MORAES DE CARVALHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2000.038.022669-8 (33277) - DOMINGOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MAURICIO DE AQUINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.038.000224-7 (25713) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X UNILAJE - UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls.144. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.024932-0 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.003761-2 (30649) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CONFECCOES COISA INTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 225: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046625-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARTICEL I JEANS DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho:Fls. 56: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nImissão de Posse, reconvenção 36/41 \r\n\r\nProc. 2004.038.024714-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JURANDIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o perito Sr. Maurício Leberbaum, cujo endereço é conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, , estando ciente que a parte ré, a qual requereu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 30 (trinta) dias antes da AIJ, que será designada no momento oportunoDefiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021290-6 - JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte Ré manifestar-se sobre a petição de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018230-0 (33038) - LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.011015-7 (34015) - IGOR DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGE LEITE FALCAO (RJ-060093) Despacho:À parte ré, em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.021989-1 - ESPÓLIO DE DEISE MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 165/166: Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.006215-3 - OMEGOTICAS OTICA E APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1) Mantenho o despacho de fls. 173, uma vez que o réu promoveu o depósito antes mesmo de ser intimado, nos termos do art. 475-J do CPC.2) Cumpra a parte autora o determinado às fls. 173, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.013318-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DOUGLAS WILLIAN BANDEIRA INAJOSA Despacho:Fls. 69: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.038.002204-4 - CRISTINA DE FARIAS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do Perito nomeado às fls. 174, Dr. Bruno Duarte Sabino, do depósito de fls. 212/213.2) Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043096-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF dos autores ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050811-5 - EVANDRO PEREIRA GABBY (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043102-9 - JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito; 2) Regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 259, II, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.038.003653-3 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Às partes para ciência da data designada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002014-7 (20867) - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RUBENS RIBEIRO DA SILVA Deve a inventariante manifestar-se sobre a informação de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.038.008750-6 - Inventariante: JOSE ADRIANO NUNES X Inventariante: GLORIA ADRIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) SEBASTIÃO NUNES SOBRINHO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024556-0 - MCA COBRANCAS E ADMNISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO GADELHA Despacho:Intime-se a parte autora para retirar os ofícios que se encontram afixados na contracapa dos autos, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.026243-4 - GILCELEA SOUZA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1. Fls. 147/150: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.003682-7 - TEREZA DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fl. 17. O fornecimento futuro deverá acontecer nos termos fixados no parágrafo imediatamente anterior a este, observando-se que a receita deve ser expedida por médico credenciado junto ao SUS. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.052162-4 - MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fls. 52 e verso. A entrega deverá ser feita mediante a apresentação dos documentos mencionados no parágrafo imediatamente anterior a este, facultada a substituição por medicamentos genéricos também na forma estabelecida no mencionado parágrafo. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. A condenação se justifica porque o réu é ente federativo diverso daquele a que pertence a Douta Defensoria pública. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I.\" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.038.044677-0 - NILCEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO ALBERTO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora: (1) se o imóvel objeto da demanda encontra-se, de fato, interditado e fechado desde 14/10/2005; (2) se a autora detém sua posse até a presente data e, em caso positivo, como exerce a referida posse; (3) o motivo do decurso de longo prazo - praticamente 2 (dois) anos - entre o evento (desmoronamento) e o ajuizamento da demanda; (4) se após 14/10/2005 efetuou ou permitiu que alguém efetuasse algum tipo de reforma no imóvel; (5) se o imóvel limítrofe que desmoronou sofreu algum tipo de reforma. \r\n\r\nProc. 2007.038.044677-0 - NILCEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO ALBERTO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico que há diferença de custas a recolher, conforme anotado no Grerj de fls. 173, nos valores de R$ 57,72 em AEVC, código 0702-1; R$ 5,77 em Caarj; R$ 2,36 em Funperj; e R$ 2,36 em Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004116-0 - MARIA DE LOURDES CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CLAUDIA FREITAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a abster-se de realizar atos atentatórios a posse da autora sobre o imóvel situado na Rua Rosália Guimarães, lote 2, quadra 5, Jardim Mirassol, nesta cidade, sob pena de multa de R$ :200,00 por cada ato em descumprimento da ordem. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.004908-0 (33613) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 66: Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.012199-4 (34087) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Fls. 115: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Comprove o signatário, Dr. Leonardo Azevedo Mozer, que cientificou seu contituinte a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MATTOS DA SILVA Despacho:1) Fls. 25: Indefiro a expedição dos ofícios requerida;2) À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA, tendo em vista que não foram tomadas as providência cabíveis para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.036853-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE NUNES DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 19 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 08/09 e 16/17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906752-4 - LA PEQUENITA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EROIZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.017226-0 - FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Ao Requerente para trazer a planilha, nos termos do art. 475-J do CPC. Ressalte-se que os valores dependem de simples cálculo aritimético, sendo desnecessária a remessa ao Contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002734-0 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte ré, em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.021903-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:1. Fls. 186/201: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.034605-1 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 31/32;2) Venham os originais dos documentos de fls. 22/24 e 28, uma vez que as cópias são ilegíveis. 3)Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006121-4 - SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.016150-8 (27195) - JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X Assistente: IZABEL DE SOUZA) EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestar-se sobre o laudo de fls. 197/206. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua situação cadastral perante à Receita Federal, onde consta sua inscrição como suspensa, e apresente, se for o caso, sua declaração anual de isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.007308-3 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO UNIBANCO Despacho:À parte autora para complementar as custas, conforme certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c declaratoria de cobrança indevida com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043198-4 - ADRIANO LUCIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.025267-2 - AYR PINHEIRO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nId: 348999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349003": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.000157-0 (29219) - G.G.C.C. X M.M.C. Despacho:O feito foi julgado sem julgamento do mérito. O pedido deve ser dirigido ao outro feito. \r\n\r\nProc. 1993.038.000647-9 (33161) - R.A.S. X V.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE o processo 1993.038.000647-9, cujo desarquivamento foi solicitado em 21/09/2007, foi redistribuído para a Comarca de Belford Roxo em 02/07/2003, juntamente com seu apenso. \r\n\r\nProc. 1994.530.026614-3 (35232) - V.G.S.O. X C.A.G.O., T.G.O. A.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. Desentranhe-se as peças mencionadas, juntando-se no feito próprio, vindo lá concluso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.013798-4 (37667) - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X L.L.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 80. \r\n\r\nProc. 2003.038.006948-4 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Despacho:Fl. 51. Indefiro o pleito, ante a resposta de fls. 59/61. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.019083-2 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Decisão:1) Regularize-se a autuação do feito, devendo constar expressamente os nomes dos patronos nos autos.2) Numere-se os autos corretamente. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.029349-2 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Sentença: Pelo exposto, entendendo por bem acatar o parecer Ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos formulado pela Autora. Sem custas e honorários advocatícios por ter a parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos alimentos provisórios descontados em favor da Autora, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051571-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X D.H.N.), K.H.F.N. Despacho:Fl. 26. Como se observa a fl. 21 houve expedição do ofício ao empregador. Pretende a requerente sua reiteração? Sem prejuízo, ofice-se para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.038.002540-4 - C.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.C.S.Q. Fica designada nova data para o dia 26 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.009182-6 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X A.S.), S.T.S.), C.N.T.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se com urgência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040658-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X L.S.C.), P.G.C.), L.G.C. Despacho:Regularize instrumento procuratório de fl. 05, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.043826-7 - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X H.J.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000482-6 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de nascimento de IANA PENA MONTEIRO constando o nome correto de sua avó paterna, qual seja NILZA SIGOLO MONTEIRO, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.037431-9 - D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, a qual fica fazendo parte integrante desta, Remeta-se os autos ao Juízo competente perante a 2ª Circusncrição do 1º Distrito do RCPN. Certifique-se, dê-se baixa e remeta-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.003368-4 - M.F.S. X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MANOEL FERREIRA DA SILVA e HERUNDI FERREIRA DA SILVA. Não há bens a partilhar. O Cônjuge mulher continuará com nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040535-3 - R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVORCIO de ROBERTO BAPTISTA CARDOSO e SANDRA CERQUEIRA CARDOSO. Após o transito em julgado, efetuem-se as diligencias de estilo, de-se baixa e arquive-se. Sem Custas ante a gratuidade de justiça deferida asa parteS. P.R.I. Nova Iguaçu, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.002201-8 (34984) - M.F.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X H.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 05/06 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MARIA FATIMA MASCARENHAS RANGEL DA SILVA e HAYDN MACIEL. A virago continuará com nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Anote-se a retificação no pólo passivo, consoante fl. 04 e vº. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 08 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016146-0 - J.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.A.P. Sentença: Isto posto, DECRETO A REVELIA DA RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSÉ MANOEL CUNHA PAES e SANDRA BARROS DE AZEVEDO PAES. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038231-4 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de LAIRTON FERREIRA DE LIMA e JOSILDA CUNHA DOS SANTOS. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.022288-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:O pedido de execução deve ser articulado pela via própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001557-4 (44344) - L.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.008650-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal LUIZ ALBERTO DE SANTANA e MARIA RIBEIRO DE SANTANA devendo o cônjuge mulher voltar a utilizar seu nome de solteira.Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.003165-4 (27112) - R.R.S. X N.E.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053260-9 - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X Z.M.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.038.011786-4 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE e MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE, o cônjuge mulher continuará com nome de casada. Quanto à eventual partilha de bens deverá ser discutida em ação própria. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015482-3 (45485) - T.M.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da Exeqüente para se manifestar sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.038.016936-3 - J.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X S.P.A. Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016114-7 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010368-0 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X S.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.54. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.022220-5 - B.S.O., Assistente: A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024298-8 - N.E.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.J.S.M. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/45 \r\n\r\nProc. 2006.038.039719-6 - V.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X I.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040547-0 - I.M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE DE QUE MANEIRA PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.003595-0 (44487) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003153-7 - G.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X S.S.A. Decisão:O pedido de fls. 38/39 deve vir nos autos próprios. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.038.011688-2 (41966) - E.L.P. X S.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) M.R.M. Despacho:Esclareça o requerente se a mãe do menor já se mudou para o Sul vindo a devida comprovação,se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027038-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)), J.A.A.L. Sentença: Desta forma, a medida pleiteada é a que melhor atende aos interesses do menor, que já se encontra adaptado ao ambiente familiar do qual faz parte. Tenho por bem deferir o pedido, com base no art. 227 da Constituição Federal e demais disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor JUAN ANTONIO ANTUNES LIMA ao requerente ANTONIO ARRUDA DE REZENDE na forma do art. 33, § 2º do E.C.A. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046721-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X E.A.S. Decisão:Fl. 31. Sim, COM URGÊNCIA. À parte sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.025497-7 (40996) - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) S.A.C. E OUTROS, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar CARLOS SERGIO SANTOS CARVALHO pai de Willian Carlos Nunes tendo como avós paternos Nelson Viegas de Carvalho e Ondina Santos Carvalho. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e o nome dos avós paternos no registro de nascimento do menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Após dê-se baixa e arquive-se. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.038.019036-9 (43915) - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.T.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a Autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa nos moldes da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020820-9 (44017) - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X G.I.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DOS RAMOS SILVA (PE-014308) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para o exame DNA designado para o dia 12/11/2007, às 15 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.002335-1 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), E.S.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 81 verso, devendo fornecer o atual endereço da ré com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.047168-2 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X R.C.S. Sentença: Vistos etc. LETICIA NUNES DA SILVA representado por sua mãe SONIA DOS SANTOS NUNES e REINALDO COSTA DA SILVA entabularam acordo às fls. 42. O membro do Ministério Público se manifestou por sua homologação à fl. 44. Relatados. Decido. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.005619-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.) F.R. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Ao réu, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.011594-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), M.V.B.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos da requerida, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2003.038.024262-5 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X J.M.B. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência e a dissolução da união estável entre as partes no período compreendido entre meados de 1997 até o início de 2003, e determino a partilha, em igualdade de proporções, do imóvel descrito na exordial, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041932-7 - A.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)), M.A.L.G. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.011598-1 - (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X E.C.S.), I.S.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042428-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X H.F.S.L. E OUTRO Decisão:Emende-se a exordial na forma do art. 282 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.038.017248-4 (42313) - A.C.S.S. X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ROSELI SAMPAIO SOUZA nomeando o senhor ROBSON SAMPAIO SOUZA, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038348-5 - W.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002937-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), N.B.M.), D.B.M. Sentença: Isto posto, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL, conseqüentemente HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, uma vez preenchidos os requisitos legais previstos nos artigos 226, §6º da CF/88 e artigo 40 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.055648-1 - T.C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X B.S.S.) Despacho:Em provas jsutificadamente, após ao MP. \r\n\r\nId: 349003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022510-1 - B.F.H.S., C.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:........Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS da obrigação de alimentar BIANCA FONSECA HENRIQUE DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 12,5% sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039860-9 - (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SHEILA DUARTE DE MORAES GARCIA), MATHEUS DE MORAES GARCIA), DANILO DE MORAES GARCIA CONFORME DECISÃO DE FLS. 18 foi designado audiência para o dia 07/12/2007 às 13:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.011023-1 (28753) - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X E.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença:......Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR AMILTON MACEDO DA CUNHA JUNIOR da obrigação de alimentar LEONARDO DE OLIVEIRA CUNHA. Oficie-se ao empregador (fl. 54) para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.022982-3 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455) Despacho:Se o virago desconhece o paradeiro do varão, inviável o consenso entre as partes e, portanto, o prosseguimento do feito em caráter \"consensual\", como disposto na inicial e como requerido à fl. 42.Como derradeira oportunidade, esclareça a autora, em 10 dias, o pedido que pretende ver apreciado pelo Juízo, sob pena de extinção da presente.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021266-2 - J.S.O.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X M.V.C.T. Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054359-0 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)), RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Designo AE para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.021546-2 - S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X D.V.L.) M.R.M.V. Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, dando-se-lhe vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nInversão de Guarda, e responsabilidade dos menores \r\n\r\nProc. 2006.038.053416-3 - MARCELO MOTA SIMOES X EDILANE DE SOUZA LIMA, MAICON SOUZA SIMOES, GABRIEL SOUZA SIMOES, MARLON SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fls. 30, restando prejudicado seu cumprimento, eis que o autor, efetivamente, ali não reside. À fls. 31, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238, parágrafo único do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.041475-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALINE DA SILVA, ALICE DA SILVA X ROBSON CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal das menores. Caso o alimentante venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal das menores ou depositado em sua conta até o dia 10 (dez) de cada mês...... Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência especial... \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.047118-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)) X JAMILSON PORTO SANTIAGO), JULIANO ROZENO SANTIAGO), JULIA ROZENO SANTIAGO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo a parte autora o pedido que deseja dar prosseguimento - Cautelar de Posse e Guarda ou Alimentos - eis que incompatíveis os ritos, adequando-se, por conseguinte, o polo ativo da ação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034783-3 - ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-144357)), MANUELA RIBEIRO ROCHA Despacho:Designo APC para o dia 03/12/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.043828-0 - MARLUS MARTIMIANO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)), DANIEL ISAQUE DA SILVA CATARINO Conforme a r. Decisão de fls. 14 foi designado audiência para o dia 05/12/2007 às 15:45 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.049166-8 - MAISA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X HENRIQUE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos. Não há preliminares a decidir. O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Venham a prova documental e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 13:15 h, devendo as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo requerendo em prazo hábil.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.050593-0 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X Falecido: F.G.R. Sentença:....Isto posto, considerando o que dos autos consta e o douto parecer do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, para determinar a retificação do registro de óbito de FRANCISCO GASPAR RODRIGUES para que dele conste que o de cujus era casado, permanecendo os demais dados do registro. Expeça-se mandado de retificação. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.020265-4 (22698) - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X B.S.A.), G.S.A.) J.L.M.A. Decisão:Acolho as razões ministeriais, os quais passam a fazer parte integrane desta decisão e, em conseqüência, indefiro fls. 96, item \"3\".Aos exeqüentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019171-3 - ELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X GLAUCIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, a fim de que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 349004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2007.038.009427-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2004.038.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n2002.038.005396-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO - RJ073652 \r\n\r\n1987.038.000904-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2003.038.004909-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2007.038.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.056105-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2007.038.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO - RJ093884 \r\n\r\n2005.038.013938-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1992.038.001469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.006375-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2001.038.011836-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n2001.038.019708-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RJ071753 \r\n\r\n2004.038.022032-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2004.038.020128-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.038.005812-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2004.038.011693-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.051750-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2007.038.010893-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1997.530.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 349035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.046348-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nId: 349039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e III c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Compulsando a agenda deste Juízo, verifico que já há sessão de julgamento designada para a data constante às fls. 242, pelo que designo o ato para o dia 22/01/2008, às 9h. ... No mais, cumpra-se o despacho de fls. 242. Dê-se vista ao MP sobre a certidão de fls. 246, parte inicial. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequarem o rol em conformidade com o art.417, §2º e art.421, Parágrafo Único, ambos do CPP \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1983.038.001640-8 - MP X JOSIAS INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS RIBEIRO (MG-095467) Atenda a defesa ao requerido pelo órgão Ministerial, devendo juntar aos autos, no prazo de 5 dias cópia de cédula de identidade do acusado. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.038.024228-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) .....DESPACHO: \"Designo o dia 09/07/2008, às 17h30min, para continuação da prova de acusação. Cientes MP e o acusado. Intime-se o Dr. Edison Ferreira de Lima, patrono do acusado, para regularizar a representação, já que não há procuração nos autos, tendo o acusado nomeado diretamente em seu interrogatório apenas o Dr. Álvaro Marques Neto, a quem têm sido endereçadas as publicações não atendidas. Dê-se-lhe ciência da data ora designada. ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046725-5 - IVAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS LOPES (RJ-032976) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 07/11/2007, às 13h15min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 349041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.038.016290-7 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Decisão:em diligências \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.028766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal;02)Às parte em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2005.038.028766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) em alegações finais \r\n\r\nId: 349040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.038.010222-8 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Despacho: Visando a compatibilidade das pautas de audiências da 1ª Vara Criminal, da qual sou Titular, com a da 7ª Vara Criminal, esta em que estou acumulando, em razão de licença da Juíza Titular e, em se tratando de processo de réu solto, redesigno a audiência para o dia 06/03/2008, às 13:00 horas, devendo o cartório adotar as providências para sua realização. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2002.038.025287-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Fica intimado o Dr. Mário Faustino, OAB/RJ87.846 do desejo do acusado SANDRO DO AMARAL PINTO em não ser patrocinado pelo ilustre causídico. Fica, ainda, intimado o Dr. Carlos Eduardo de Araújo Cavalcante, OAB/RJ 107.810 para que o mesmo apresente o devido instrumento de procuração. \r\n\r\nArt.159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.038.022525-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE - MAT. 289.663-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 681 e 685 em seus regulares efeitos.2) Dê-se vista aos recorrentes para a apresentação de suas razões no prazo legal.3) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 349042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.000553-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ELYR MANO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. .Aguarde-se eventual manifestação em 60 dias. Em não havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.007757-2 - LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CECILIA PRATA MARQUES CORREA Ao inventariante para fornecer cópias necessárias para instruir FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1997.532.009773-0 (3480) - CELIA FERREIRA DA RIN X CHARLOTE GOUNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008236-7 - CLEBER JUSTEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X MARIA APPARECIDA JUSTEN Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010766-9 - MILTON BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FÁTIMA REGINA SAMPAIO Fls. 70. Defiro a dilação de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.532.003351-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IVAN PAULO HEINEN Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao exequente para recolher R$ 12,24 mais 10%, FUNPERJ, FUNDPERJ referentes à expedição de mandado e para comprovar o registro da penhora no cartório de RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.008314-3 (3282) - T. MOTTA IMOVEIS LTDA. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AGENOR FERNANDES BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Não é lícito determinar-se o que se requer às fls. 209, itens a,b,c e d. É possívela penhora mas não ...atos jurídicos... Oficie-se a SRF, solicitando-se cópia da declaração de renda, passando o processo a correr em segredo de justiça.Oficie-se ao Detran para que informe se há automotores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2001.042.000204-4 (8225) - IMPERADOR IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Parte ré e MP sobre o ofício de fls. 475, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CON DOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Cumpra-se o V. Acordão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Não houve e nem se indica ser o caso de inversão de ônus da prova. Esclareça se mais alguma prova interessa às partes. (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.007925-0 - CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Rejeito os embargos de declaração. A contradição que autoriza os embargos é aquela que se dá entre os termos da própria sentença, não aquela entre esta e a inicial, conforme alegado pelo embargante. No entanto, assiste razão a este quanto ao valor da condenação, equivocado, por força de erro material na utilização do modelo informatizado, de sorte que, de ofício, corrijo o valor da condenação, que constou como sendo de R$ 179,747,17, para que passe a constar como sendo o apontado pelo Autor, no montante de R$ 25.171,67, assim como o termo inicial do fluxo da correção e dos juros, que se contarão a partir da data do cálculo que instruiu a inicial (fls. 20). P.R.I.(republicado) \r\n\r\nProc. 2007.042.008093-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Reformo emparte a decisão agravada, retirando a imposição de multa, conforme consta nas razões existentes nas informações.I-se a rpe para apresentar em 05 dias os documentos, sob as penas do artº 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008303-3 - MARLENE SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009732-9 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Esclareça o autor se houve cumprimento voluntário da sentença ante a desistência do recurso da ré. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.532.008782-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES Ao Requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.532.004672-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CASCATINHA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005106-6 - ALCIDES JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA (DF-018563)) X ZACARIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Cumpra-se o V. Acordão.Esclareça o autor se já houve a retirada do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.005761-4 (7762) - MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao exequente para recolher custas de intimação por OJA, mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3A - RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007042-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FREDERICO PEREIRA PETERS Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.532.007741-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CESTAO 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.E OUTR E OUTROS Ao Requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.532.003435-0 (6394) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OMNITEC ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Fl. 180/184- Anote-se. I-se o contribuinte.Fl 182- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000669-0 (6004) - ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Aguarde-se o J. Titular ante o requerimento de penhora \"on line\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008904-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre ofício de fls. 49/55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006778-9 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Ao executado para pagar a importâncai às fls. 198 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo voluntariamente, incidir a multa de 10%, tudo em conformidade com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003226-3 - ROSIENE LOPES BERTOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322) Fls. 144/145. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005871-3 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) E-se mandado de pagamento. I-se a ré para pagar a doferença aqui apontada na forma do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Cumnpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008468-2 - CELSO GOMES SOARES, SHIRLEI GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.003283-7 - MARLI MARIA DIAS DA SILVA, MARIA ANTONIA CAMPOS PENNA, JOSE GERALDO OSCAR, TERESINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)), HELENA MARIA DIAS DA SILVA), DAGMAR PEREIRA DA SILVA), ANA MARIA MEDEIROS MARTINS), LOURDES DE JESUS RIBEIRO), JOEL GERALDO IZIDRO DO NASCIMENTO) X LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000001-6 (1754) - MARIA GILDA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA LUDOVINA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Defiro o requerido pela Fazenda.Anote-se no DRA o processamento conjunto de inventário de Maria Gilda. defiro o alvará requerido em relação ao imóvel. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.532.010996-5 - Inventariante: MARLENE FECHER BOLLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) NILCEA BURGER, Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MARIA MOLTER FECHER À requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.532.011042-6 (4667) - VANDA HELENA BALTER GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X GILBERTO ROLDAO BARCIA GALL AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008682-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003303-2 - ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ CARLOS PACHECO Ao Juiz Titular para as providências de penhora \"on line\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.532.002915-8 - RUDOLF SINGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146)) X ALDIR CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Ao Requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Digam as partes se existe efetivamente a possibilidade de um acordo, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3 - CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.004663-2 - CIRLEI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Neste sentido, para que se evite formalizar o conflito negativo, retornem os autos ao Magistrado titular. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001956-4 (762) - DAIR MANOEL DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL, NOVA SOCIEDADE AN) Ao I. Juiz Vinculado. \r\n\r\nId: 349043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), ENERGETICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Digam as partes... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.008575-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), ALBANO FILHO), BERNARDO ROSSI), CIRINEU GUIMARÃES), CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE), JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA), JORGE LUIZ MARTINS), JOÃO LUIZ FREITAS), LUIZ FERNANDO ROCHA), MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA), MÁRCIO VIEIRA MUNIZ), MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES), RONALDO THOMÉ DA ROCHA), RONALDO RAMOS DE MELLO), OSVALDO FERNANDES DO VALE), ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA), RONALDO RAMOS DE MELLO), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Aguarde-se a apresentação das defesas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011275-6 - NILSON SEITI SUMITA X ARMANDO RODRIGUES, MARIA STELLA DE MORAIS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002642-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X ADAO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005778-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X FERNANDO CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019136-3 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X VILENCAR VEICULOS), VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR), MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) AO EXEQUENTE (BANERJ) - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - TOTAL - R$ 56,53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009096-5 - NANCI DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL. 129/140 E 123/126 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.012849-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.013004-7 - DULCE ELIZA RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013006-0 - SUELEN FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda e residência do autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 349044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.001087-2 (7259) - TELMA PEREIRA MOTTA X CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Ratifique-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.007482-2 - EDUARDO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X FABIANA ALBUQUERQUE MONTEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. Designo audiência de ratificação para o dia 05 de dezembro de 2007 às 15h45min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008447-0 - VANESSA VIEIRA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X MARCOS VINICIUS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 45 do CPC, apresentando comprovante de notificação a representante legal da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.004078-0 - ANNAH CHULAM, MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010848-0 - STEPHANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005402-1 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GLAUCIO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006539-0 - MONIQUE MACEDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010993-9 - NICOLAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002453-9 - JÉSSICA DE OLIVEIRA LORENZI E OUTRO X PEDRO LORENZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Dê-se vista a exequente e ao MP, inclusive, para dizer se insiste na realização da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006133-0 - IARA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ MARCOS DO VALLE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.042.003883-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X GERALDO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.000480-0 - GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), STEFANY THEOPHANE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO) Decisão:(...) Posto isso, DEFIRO A MEDIDA DE CAUTELA E DETERMINO O AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO RÉU DO LAR CONJUGAL, autorizado, apenas, a retirar seus pertences pessoais.Cite-se e intimem-se. Com a resposta melhor direi sobre a sessão de conciliação. Expeça-se mandado de afastamento.Oficie-se ao JECRIM remetendo cópia desta decisão para instruir os procedimentos criminais. \r\n\r\nId: 349045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Martinho Domingos de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008537-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO NUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA CONTRARIAR LIBELO \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte \r\n\r\nProc. 2006.042.012032-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Designo interrogatório para o dia 14/01/2008, às 13 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.042.003147-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: RODRIGO MONTEIRO MARTINS X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.008346-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDECIR ROSA DA SILVA), FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924) Às Defesas Técnicas dos réus Valdecir e Fábio, para ciência da r. sentença e apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010497-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) A DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006655-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WESLEY AMÉRICO REGINALDO Despacho: Designo o dia 12/11/07 às 13:00 horas, para ter lugar o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 349050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.042.000799-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINNE GRANGE (RJ-111420) DEFESA PARA CIENCIA DO ACORDAO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABRICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.042.009646-1 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)), ROBERTO MACHADO RIBEIRO), ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR), JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 06/11/07 ÁS 13;30 H P/ REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)), ROBERTO MACHADO RIBEIRO), ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR), JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Expedida carta precatória para as Comarcas de Duque de Caxias e Nilópolis para oitiva das testemunhas arroladas pela acusada Rosane Rosa. \r\n\r\nId: 349051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.003483-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Fabio Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). Vicente Amabile Cilento Junior, Marlene Fernandes Cilento. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens indicados à constrição, conforme certidão de fls. 57, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se à credora, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira, Manoel Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.817.003012-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X João Batista Rodrigues Nunes. À autora, para informar novo endereço do reclamado, que é DESCONHECIDO no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008170-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maximo Roberto Pires Vargas. Ao patrono do autor, para informar a localização da rua e indicações ref. endereço do réu, pois a rua \"não consta no guia\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002410-3 - Espólio de José Gonçalves da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de levantamento do valor remanescente do depósito pela genitora da menor Tatiane, defiro-o, máxime pela expressa concordância do Ministério Público (fls. 156). Expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.002499-1 - Manoel Rodrigues Filho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Haja vista a comprovação da quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - Queila Contage Teixeira, Marcela de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Fls. 358: defiro. Dê-se vista dos autos aos credores pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.817.004117-4 - Rita de Cássia da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo dos embargos, e já recebidos os valores devidos à credora e ao devedor, bem como ao CEJUR-DPGE, a extinção da execução se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009793-3 - Adaleia Massonilha Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.817.000185-3 - Sidnei Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Renata de Almeida Peralta - OAB RJ120890). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - Dario Ferro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.002936-0 - Carla Lucia Alcantara Bonsaver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008254-3 - Jorge Egydio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E). X Flavia Marsura Abel Ferraz. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão foram encontrados bens penhoráveis da devedora.\r\n\r\nÀs fls. 79, manifestou-se o exeqüente, solicitando a expedição de carta de crédito, haja vista não ter conhecimento da existência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.817.008314-6 - Eric da Cruz Paes. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002884-8 - Maristela Gonçalves Guerra Peixe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005900-6 - Jorge Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 77 dos autos em apenso: 1 - no valor de R$ 87,89 em favor do credor; e 2 - Da quantia remanescente em favor da executada. Integralmente cumprido, traslade-se cópia da presente para aqueles autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nProc. 2005.817.006950-4 - Alexandre Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor ou seu patrono com poderes para tanto. Ressalto que o recurso impetrado objetiva a fixação de honorários advocatícios, sendo certo que a matéria principal decidida nos embargos não foi objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.817.008892-4 - Jorge dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009571-0 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À ré para que retire mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial em que, garantido o Juízo, restou levantada a quantia incontroversa, sendo certo que foi oferecida impugnação pela devedora.\r\n\r\nInstada a se manifestar, anuiu a exeqüente com a impugnação, porquanto aduziu não haver débito remanescente. \r\n\r\nNesta esteira, uma vez que manifestada expressa concordância pela impugnada, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada, para deixar certo que o valor da execução é R$ 1.027,16 (mil e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Noutro giro, haja vista o prévio levantamento da integralidade do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento do valor remanescente do depósito noticiado às fls. 168.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive aqueles em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.817.001070-6 - Salatiel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor da execução restou fixado pela decisão de fls. 91, sendo certo que não há que se falar em multa, uma vez que o depósito inicial foi realizado tempestivamente. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do valor de R$ 345,22, referente ao depósito levado a efeito às fls. 93, bem como em favor da ré da quantia remanescente. Integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002262-9 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Stone Art - Ind. e Com. de Artefatos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002500-0 - Adelir Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002935-1 - Antônio Carlos Cordebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Lider Locadora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003560-0 - Ednei Leal Rodrigues Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003951-4 - Sylvio Ricardo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). A fim de evitar futura argüição de nulidade, repúblique-se a sentença de fls. 122, tão-somente para ciência da devedora Gradiente. \r\n\r\nProc. 2006.817.004256-2 - Derenice Sobreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004387-6 - Alexandre Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423, Darlan Alves Tessinari - OAB RJ149666E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005551-9 - Vera Maria Ferreira Affonso Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005653-6 - Maria Regina da Costa Texeira de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006466-1 - Manoel José de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA PARA REITAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2006.817.007773-4 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não houve condenação em honorários. Retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008744-2 - Adriano da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Tnl Pcs S/A. Fls. 23-25: expeça-se novo mandado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008964-5 - Eduardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009054-4 - Yedo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009421-5 - Mauricio Carlos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Expeça-se conforme requerido;\r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.010483-0 - Cirlene Vargas de Oliveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010488-9 - Maurício Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000548-8 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001392-8 - Ediones Santa Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ivanilde Gattis de Souza - OAB RJ139956E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001536-6 - Helena Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001662-0 - José Carlos Alves. X Fic Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002085-4 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003970-0 - Maria das Graças Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003975-9 - Gabriel da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004521-8 - Márcia Bender de Almeida. X Luis Carlos Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). Ao patrono do reclamado, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 31 Vº ref. TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.817.008690-7 - Roberta Zanei Borsatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Adma - Associação Defensora dos Mananciais do Alcobaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n021105/2002 (2002.817.008483-3) - Vera Lúcia da Costa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Fátima dos Santos Stadler, Valter Morelli Batista. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO acordo entre as partes entabulado preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados para conta junto ao Banco do Brasil. Noticiada a efetivação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nOficie-se ao Detran como requerido e levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado e levantada a quantia constrita, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003524-9 - Marcos Henrique Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Marcio Antonio Kling Claveland. A constrição de ativos financeiros de pessoa física, por ser medida extrema, somente tem cabida após comprovadamente esgotados os meios de localização de outros bens passíveis de penhora, razão pela qual, por ora, indefiro tal pretensão. Indiquem-se bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008800-6 - Luciano Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Serasa - Centro de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis - Rj Serviços de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005384-5 - Daiana Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Bradesco - S.A, Cartões de Crédito Bradesco Visa Facil, Visa Electron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1 - Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, depositar a quantia penhorada à disposição deste Juízo, para o que, desde já, defiro a expedição da competente guia; 2 - Sem prejuízo, esclareça a credora o valor dos juros constantes da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006374-7 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006497-1 - Pablo Gimenez Garcia Bastos Torquato. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.007356-0 - Linda Maria de Souza Butinholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Junte-se a petição acos tada; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007573-7 - Luciane Cruz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Fabia Zimbrão Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 89);\r\n\r\n2) Oficie-se para devolução da precatória, independente de cumprimento (fls.86-87);\r\n\r\n3) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 81,94. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.008023-0 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Jorge Luiz Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008050-2 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008067-8 - Damiana Maria Felicio, Dalva da Penha Felicio, Jayme Costa, Cosme Felicio, Adilson Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n1) Habilitados os herdeiros de Marlene, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente a favor de Ana Cristina e Jerônimo;\r\n\r\n2) Digam os credores, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009506-2 - Sueli Fatima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010684-9 - Elisabete Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Antonio Luiz Fentanes Garcia - OAB RJ162930E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000553-1 - Angelo Flavio Delgi Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certifique-se o trânsito em julgado. Suspendo a incidência da multa. Diga a autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.817.000783-7 - Vilma Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ante o documento acostado, dou por justificada a ausência da autora. Reinclua-se em pauta de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000828-3 - Anderson Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001726-0 - Lucia Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sonoleve Pretoleve Com de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001774-0 - Maria Lucia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001917-7 - Maria da Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004268-0 - Magali da Costa Alves Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006429-8 - Maria Luiza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO acordo entabulado entre a autora e a primeira demandada preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, no que tange à ré FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas... P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação à requerida acima indicada.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se em face da segunda ré, CREDITONE S/A, aguardando-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008284-7 - Reginaldo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerio Jose Troyack Bessa - OAB RJ081253). X Fic Financeira Itau Cbd S/A, Casas Sendas. Ao patrono do autor, para indicar a RAZÃO SOCIAL CORRETA do 2º Reclamado, para sua citação, confirmando também o seu endereço. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.817.007025-5 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Marcia Tamancoldi Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). A quebra de sigilo fiscal pressupõe o esgotamento dos meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Venham as certidões do R.G.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\n010432/2000 (2000.817.001335-4) - Denise Maria Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Vera Lucia Ponce Monken. A constrição de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de outros bens passíveis de penhora, porquanto indefiro, por ora, tal pretensão. Venham aos autos as certidões de registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2005.817.003768-0 - Ubiratan Caramuru Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E). X Bourbon Indústria de Paletós Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). A simples ausência de ativos financeiros em nome da devedora não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual indefiro tal pretensão. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Willian da Silva Neves. À parte autora sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11:11 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.008411-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Lucio Martins Franco. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação do reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007865-1 - Sueli Stumpf Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n018734/2002 (2002.817.008317-8) - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\n1) Ante o silêncio da ré, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 736,96 a favor do autor, e R$ 1.085,14 a favor da ré (fl. 62), observando-se já haver levantamento de R$ 3.500,00 pelo autor (fl. 74);\r\n\r\n2) Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009783-0 - Renata Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). 1) Expeça-se mandado de pagamento (fl.72); 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007226-6 - Francisco Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001070-6 - Salatiel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.817.002624-6 - Alexandre Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004065-6 - Valéria Balter Gall Moniz de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004705-5 - Patricia da Silva Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll - Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Siemens Eletronica S/A. Os valores depositados pela ré superam o débito principal. Desta forma, venha aos autos nova planilha, abatido da multa pretendida o valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.817.005445-0 - Marco Antônio Sanseverino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 93,33), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.006035-7 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.006475-2 - Ronaldo Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 265,00). Prazo: cinco dias. Pena: prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.006958-0 - Rosângela Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006966-0 - Maria Aparecida Souza Lima Ternes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007284-0 - Luis Felipe Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008078-2 - Adão José de Britto. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008991-8 - Marcelo Portella Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fls. 66: devolvo o prazo à ré como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009471-9 - Helena Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009544-0 - Mário Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Venha a planilha com a exclusão de verba honorária, conforme fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.817.009545-1 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010147-5 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011214-0 - Herbert Willy Lichtenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000645-6 - Raquel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X José Carlos Carius. \r\n\r\n1) Fls. 32-33: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º -, dispositivo cuja ratio aplica-se também à fase de conhecimento.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Esclareça a autora se deseja acompanhar a diligência, posto que pode identificar se trata ou não de homônimo do réu;\r\n\r\n4) Em caso positivo, defere-se desde já a expedição de novo mandado;\r\n\r\n5) Em caso negativo, venha o endereço do réu em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.817.002124-0 - Marcello Mathias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tnl Pcs S/A - Oi. \r\n\r\n1)Esclareça o credor a fatura impugnada. Observe-se que acordado o cancelamento das faturas de dezembro/2006, janeiro a março/2007 e a fatura acostada às fls. 40-43, refere-se a período diverso, qual seja, junho e julho de 2007, informando, ainda, se realizou as chamadas identificadas; \r\n\r\n2)Sem prejuízo, intime-se a ré para que esclareça o motivo da cobrança de multa por rescisão de contrato de aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.817.004057-9 - Irani Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Pires da Silva - OAB RJ142208). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008250-1 - José Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X P. M. N. - Partido da Mobilização Nacional. À parte autora sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.008689-0 - Marco Aurélio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.009701-2 - Barbara Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Colégio Adventista de Rio Branco. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009718-8 - Carla Teresinha Montes. X ATL - Algar Telec. Leste S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009752-8 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009754-1 - Gabriel Tauk Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009792-9 - Márcia Pereira Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009793-0 - Van e Klein Haair Design S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Banco Unibanco. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009799-1 - Carlos Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Itaucard. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009809-0 - Romulo Rodrigues Bertegz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco Itaú. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009814-4 - Mario Luis Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009817-0 - Wellington Lopes Quatorzevoltas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009828-4 - José Augusto Braga Martinho. X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009835-1 - Celio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itau Cartões S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009838-7 - Sabrina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Santander. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009843-0 - Elaine Cristina da Luz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009895-8 - Adriano Ferreira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Itaucard. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009897-1 - Jorge de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002408-0 - Costa e Piccoli Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Joacy Monteiro Martins, Laila Maria de Souza Hara. Indefiro, por ora, a pretensão de constrição de ativos financeiros em nome de pessoa física, porquanto tal medida somente tem cabida após a comprovação do esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.817.002408-0 - Costa e Piccoli Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Joacy Monteiro Martins, Laila Maria de Souza Hara. À parte autora sobre os r. despachos de fls. 47 e 41:\r\n\r\nFl. 47: \"Indefiro, por ora, a pretensão de constrição de ativos financeiros em nome de pessoa física, porquanto tal medida somente tem cabida após a comprovação do esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis. Cumpra-se fls. 41.\"\r\n\r\nFl. 41: \"I. o credor para que, em 20 dias, indique bens penhoráveis, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016194/2001 (2001.817.003748-8) - Marcio Affonso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Reqifique-se a planilha apresentada, abatendo-se os valores depositados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.817.002865-2 - Jorge Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Icatu Hartford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em Cartório por vinte dias. Decorridos, se nada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005253-1 - Luciana Boynard Thomaz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Reporto-me à decisão de fls. 82, que mantém-se inalterada. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006165-9 - Rosa Maria Vita Martins, Sandra Mara Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006195-7 - Paulo Francisco Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 1.428,99), no prazo de cinco dias. Pena: constrição judicial de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006505-7 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006769-8 - Tarcisio Celestino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007136-7 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008304-7 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008830-6 - Atílio Mayworm Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009670-4 - Carlos Roberto do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009835-0 - Lucimar Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010092-6 - Serlene Maria Sindordf Stephano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Rosa de Mulher Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000552-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001342-4 - Alice Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispenso conclusão formal. Torno sem efeito os itens 2, 3 e 4 de fls. 78, porquanto o v. acórdão de fls. 73 deu provimento ao recurso manejado pela ré para o fim de julgar improcedente o pedido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da demandada para levantamento da quantia depositada às fls. 77. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002374-0 - Fernanda Coutinho Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itaú/ Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002835-0 - Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Comprove-se a hipossuficiência alegada, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça deferida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002962-6 - Belizario Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A manifestação das partes de fls. 55/56, traduzida em aditamento à avença entabulada, preenche os requisitos legais. Desta forma, declaro que tal peça é alcançada pelos efeitos da sentença proferida na audiência retratada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.817.004790-2 - Márcio José da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Indefiro a inclusão requerida pela ré. Não cabe ao demandado pretender alterar o pólo passivo. Em havendo interesse do autor em emendar a petição inicial, que o faça pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005536-4 - Roseane França Menezes Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Francisco Lima - OAB RJ061481). 1 - Retifique-se o pólo passivo; 2 - Indefiro o \"ingresso espontâneo\", porquanto não há previsão legal para tanto; 3 - Fls. 22/24: inexiste conexão, razão pela qual indefiro a reunião dos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006491-2 - Clotilde de Matos Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Fls. 35: indefiro. A diligência não cabe ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.817.007009-2 - Eduardo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Unibanco Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 32/33, em 72h, sob pena de majoração da multa já aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007428-0 - Viviane Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Nada a prover. Reporto-me ao teor de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.817.007466-8 - Neusa Maria Gonzalez Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X TELEMAR (Petrópolis). A pretensão da autora não pode ser acolhida, porquanto a consignação pretendida é incompatível com o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.817.008475-3 - Gustavo Deister Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Taho - Acesso A Internet Rápido LTDA. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação do reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.008862-0 - Francisca de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A Credito Financiamento e Investimento. Evidentemente, cobrança e negativação não se confundem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009706-1 - Mauro Luiz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009715-2 - Flavio Luis Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009722-0 - Marcelo de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Fic Financeira Itau. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009725-5 - Igor da Silva Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009730-9 - Maria Luiza da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X HSBC - Bamerindus S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009733-4 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009736-0 - Sandra Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X CEG RIO S/A e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009742-5 - Roberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benevides Pereira - OAB RJ141356). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009743-7 - Lucilene D'Auito Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Itaucard. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009744-9 - Nazare Cristina do Carmo Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009771-1 - Renato Walter Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Bradesco Consorcios LTDA. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009846-6 - Elaine Cristina da Luz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santander Banespa S. A.. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009848-0 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Panamerciano S. A.. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009852-1 - Edith Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009854-5 - Flavio Henrique da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X HSBC - Bamerindus S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009911-2 - Lusinea Rosembarq Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X TELEMAR (Petrópolis). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009922-7 - Flavio Carnelli Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Vivo Telefônica Celular - S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009932-0 - Rachel Aparecida Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Mundicel Comunicação e Serv. LTDA Me e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 349515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008653-0 - Aparecida Luis Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fenaseg Federação Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004939-0 - Helena Laura Winter Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.009770-4 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \"...Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004584-6 - Amanda Rodrigues Ludovico Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001150-4 - Alexandre Pereira Pinto. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Defiro fls. 66/68: Traga a segunda ré, no prazo de cinco dias, a informação do nome da proprietária do imóvel objeto da presente lide, bem como exiba o contrato de locação que demonstre sua condição de inquilina, com fins de possibilitar a análise do seu pedido de exclusão do pólo passivo da presente demanda. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003385-8 - Sandra Maria de Faria Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - Antonio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005307-9 - Luiz Caldeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1 - Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor do débito mais a multa de 10%, observando a sua não incidência sobre a astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.817.005752-8 - Aparecida da Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Alessandro Felix dos Santos Azevedo - OAB RJ109596). X Lg Eletrinics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"...Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnaçaõ, no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007259-1 - Marcos Flaminio Portugal Pinto. X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 2 - Diga a ré em cinco dias acerca do teor da correspondência enviada ao autor cuja juntada se encontra realizada às fls. 47, posto que aquele documento não se coaduna com os termos do acordo firmado em audiência nos autos desta ação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007275-0 - Tania Mara da Glória Rodrigues. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007531-2 - Margarete de Barcelos Costa. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). AC DESIGNADA PARA 05/03/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.817.008519-6 - Dilma Rodrigues dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.009398-3 - Andre Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 2 - Diga a Ré sobre o saldo remanescente cobrado às fls. 66/67, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009447-1 - Marcia Gonçalves Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010014-8 - Eizabeti A. de S. A. Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010119-0 - Fernando Augusto da Rocha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 13 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010755-6 - Janeth Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011170-5 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Pcs Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.817.011344-1 - Katharyna Garin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para apresentar uma contrafé \r\n\r\nProc. 2007.817.000269-4 - Joice Marques dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Recebo ambos os recursos (da Telemar e da Siemens) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Aos Recorridos. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se\r\n\r\n2 - Retifique-se o nome da 3ª ré a fim de constar: Siemens Ltda. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005859-6 - Eugênio Mello Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009053-4 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Anspps Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social e outro. Firme o reclamante fls. 02/12 e fl.28, bem como cumpra a determinação contida às fls. 25(n.2). Após voltem. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009190-3 - Regina Célia de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda.. À autora para que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - Ivan Edson Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Flavio Bastos Canedo. AC DESIGNADA PARA 04/03/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001576-5 - Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 2 - Intime-se a ré para, em 10 dias, providenciar o depósito da diferença de R$ 86,37 conforme cálculos de fls. 106. Decorridos sem providência, expeça-se mandado de penhora. Em havendo o pagamento, voltem para extinção (art. 794, I, do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006211-1 - Leandro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007304-2 - Margareth Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.007739-4 - Maria Odila de Figueiredo Guimaraes Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Resta intimada a Ré para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor na forma determinada às fls. 516(n.2). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007922-6 - Ludovico Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.008000-9 - Paulo Sergio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008185-3 - Mario da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 115,70 NO PRAZO DE CINCO DIAS (FLS. 31). \r\n\r\nProc. 2006.817.008340-0 - Jurema Royo Visconti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008563-9 - Fetima Regina Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.009192-5 - Margaret Rose de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). 1 - Deixo de receber o recurso de fls.69/75, face à sua intempestividade certificada às fls. 76. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009960-2 - Sandra de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Vivo sobre a duplicidade dos recursos interpostos na conformidade da certidão do cartório de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.817.009962-6 - Waldelir Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011290-4 - Isadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \"...Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011310-6 - Sebastiao Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA e outro. Fls. 34: Intime-se a Autora para justificar a sua ausência no prazo de cinco dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000095-8 - Luiza Francisca Decolo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000424-1 - Gilmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.001329-1 - Lilia Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Comprove a autora por meio da juntada de documentos a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002129-9 - Valdecir Gonçalves Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Bv Financeira S/A. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002329-6 - Arthur de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005380-0 - Tania Mara Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco de Sangue Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). AC DESIGNADA PARA 04/03/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.005417-7 - Guilherme Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Retifique-se o nome da ré onde couber, a fim de constar: VIVO S/A. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o contido às fls. 50/51, suspendo os efeito da decisão de fls. 43 no que tange à determinação do juízo para a ativação pela ré do sistema de bloqueio de consumo após atingido o valor da franquia contratada. \r\n\r\n3 - Diga a requerida em cinco dias sobre a negativação indevida do nome e CPF da parte autora consubstanciada nos documentos de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.817.006942-9 - Vilma Weilemann Freire Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando o contido às fls. 23, determino ao banco demandado proceder à imediata cessação das cobranças realizadas por meio de descontos mensais junto ao benefício previdenciário da Autora (CPF n. 198.662.327-00) decorrente do suposto empréstimo contratado objeto desta lide, sob pena de arcar com multa pecuniária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais) a cada novo desconto realizado em desacordo com a presente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007041-9 - Louis François Bernard Masse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AC DESIGNADA PARA 04/03/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007052-3 - Mauro Levi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a Autora para justificar comprovadamente a sua ausência no prazo de 48 horas sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007109-6 - Edson Luis Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Micharia Veiculos e outro. AO AUTOR: \"Certifico e dou fé, que a representação processual de fls. 23 deverá ser corrigida pela parte autora, tendo em vista ter sido equivocadamente outorgada pelo preposto da MV Veículo e não pelo responsável pela sociedade empresária...\"\r\n\r\nProc. 2007.817.009149-6 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009237-3 - Sandra Nazaré da Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Regularize-se a inicial (assinatura do patrono). 2. Sem prejuízo, à autora para que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002894-5 - Cristina de Azevedo Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411). X Edmilson de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). Diga a parte exeqüente sobre o teor do requerimento formulado às fls. 215, bem como acerca dos leilões negativos realizados às fls. 209 e 213. I. \r\n\r\nId: 349510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.817.011052-0 Vítima(s): Dilea Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Ricardo Eiras Moreira da Rocha. Na forma da promoção retro, rejeito a queixa. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.006333-6 - Maria Christina Segneri de Souza. X Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Rep Leg(s): Hidenari Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). Faça-se a entrega dos autos com as cautelas legais. (Ao interpelante para retirar os autos) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.005373-0 Vítima(s): Alexandre Pinto Pitzer, Claudio Luiz de Sá. X Milton Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). I. -se a defesa às alegações finais. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.817.007240-4 Vítima(s): Andre Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Eduardo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Alves - OAB RJ104076). Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.817.000447-2 - Luis Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Roberto Paulo Cesar Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). Fls. 80: Sim à quota (ao autor da Cautelar para se manifestar sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2007.817.008029-2 - Roge Ricardo Dias. X Carlos Eduardo de Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). Ao interpelante para retirada dos autos, na forma legal. \r\n\r\nId: 349492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001728-2 - YOLANDA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\n'Arrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101661-0 (2.863) -, Inventariante: SILVERIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SILVERIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Convole-se o rito para arrolamento.Ao Inventariante para cumprir integralmente a cota fazendária de fls.178, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.009540-0 (14312) - DAYSE LUCIA SILVA BOURGUIGNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS MAGNO BOURGUIGNON FREIRE Trazer certidões de executivos fiscais (distribuidor São Gonçalo), da Fazenda Municipal e da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091824-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIERS SILVA SERRANO Despacho:Informe o Autor se há constrição judicial junto a órgão administrativo.Certificado quanto ao trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088647-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSVALDO LUIZ ABREU SILVA Despacho:Tendo em vista fls.28,29 e 34:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080886-8 - IBASM-INST. DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X POTYGUARI PASSERI E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.041282-0 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NAIRA REGINA RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Restaure-se da baixa;Venha planilha atualizada do débito.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027659-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS, NÍVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.164, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063649-6 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Ao trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013350-6 (16840) - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre fls.250/257;Diga a parte Exeqüente sobre certidão fls.260.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.042251-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X W R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS REPUBLICAR:DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU E FORNECER O ENDEREÇO DO 2º RÉU E JUNTAR 01 CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029783-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré sobre AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.013872-8 - MARIA ANGELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PROCURADORIA SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se ciência às partes. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.018201-6 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.086396-4 - DAVI NOGUEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.000269-9 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo a Apelação da Ré às fls.100/111 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065525-9 - FLAVIO CONCEICAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000223-0 (21472) - Inventariante: ALDA ESTEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)), Inventariante: ARMÊNIO ESTEVES) ELIANE MARIA GERVÁSIO ESTEVES E OUTRO, Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X AMÉRICO ESTEVES Despacho:Ao Inventariante para cumprir a quota fazendária as fls.132. I-se \r\n\r\nProc. 1985.004.000616-6 (20300) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Cessionário: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Informe o Inventariante o prazo do parcelamento do imposto de transmissão. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.001251-7 (5801) - Inventariante: ALMIR BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)), Interessado: KEITH BURICHE COUTINHO) X ALVARO BURICHE COUTINHO Despacho:Junte o Autor espelho de IPTU atualizada.Após remetam ao Estado.I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.001490-0 - CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706)) X CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.180/181, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082268-3 - JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA De Ordem: \"Recolham-se as custas do porte de remessa e retorno mais Funperj e Fundperj para expedição da carta precatória\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.047564-8 - SONIA MARCOLINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.64, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034135-4 - MILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.253/255: defiro prazo de dez dias para a parte Ré manifestar-se quanto aos honorários periciais (fls.242). I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.040016-8 (17.315) - ESPOLIO DE JARBAS VIEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X DEOSDETE VIEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativo (intimação do réu). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.027341-7 (15346) - GESSE MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a petição de fls. 342/343, defiro a expeidção de mandado de pagamento em favor da parte Ré (fls. 359) no valor de R$ 3.156,44. Diga a parte ré sobre fls. 342/343. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043104-7 - MARCELO NUNES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.97, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento de Quantias Pagas e Indevidas c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030686-6 - MARCOS ANTONIO CRUZ MOURAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Manifestem-se as partes sobre as manifestações do douto perito às fls.136/137 e 138/139.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.027755-6 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO, MARCELLA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X NOVA ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 177/178 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.039874-0 - MARIA JUBERLANDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga a Exequente se já houve a quitação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.067337-7 - ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 86/101em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nId: 349073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.023175-5 - Inventariante: SIMARA GUIMARAES ROSA X ARTHUR PEREIRA GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ARCY LOPES ESTRELLA (RJ-032203) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 71, uma vez que os documentos de fls. 74/75 não são aptos a comprovar o alegado.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.022908-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:1) Dê-se visra à parte ré e autora, sucessivamente, tendo em vista que as datas retratadas às fls 94/97 são pretéritas.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079313-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:1) Esclareça o autor quanto ao julgamento do agravo de instrumento retratado à fl. 73, bem como, na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se quanto às fls. 82/94.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092185-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEIZA SIMÃO FREITAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092392-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.004.093589-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO SALES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095146-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLEMAR MARIA MUNFORD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.096510-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LILIA DOS SANTOS FREITAS Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.023620-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AMILTON BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.044895-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUED ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:... Pelo encimado, julga-se procedente o pedido e decreta-se o despejo da demandada, concedendo-se-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena uso de força, condenando-a no pagamento dos alugueres vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018506-1 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILTON ALADIM DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Pagas as custas integrais do processo, que se encontram pendentes, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010565-6 - ALCINA ALVARENGA ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:1) Diga a parte autora qual o sentido da petição de fl. 108, uma vez que não há, nos autos qualquer comprovação de depósito à disposição do juízo.) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010966-3 (9590) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IVALDI PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Visando a penhora on line, venha aos autos a planilha do débito atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:1) Esclareça a exeqüente quanto à indicação de novos bens, tendo em vista o termo de penhora já realizada, conforme fl. 73, manifestando-se, inclusive, quanto a fls. 127/128.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090480-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X KEIJOBOM SG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007.: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. R$ 3,49 X 10= R$ 34,90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2000.004.012852-0 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Assim, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, acolhendo-se a impugnação ofertada. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.004.007367-2 - WAGNER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EMANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Fls. 168/169 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.012274-9 - ARLETE PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 118v. \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1) Comprove a parte autora os requisitos do art. 50 do CC, a ensejar a desconsideração da personalidade requerida.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.009279-9 - DEUSELITE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1) Visando a penhora requerida, esclareça o exeqüente onde se encontra o bem indicado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.023899-3 (23.899) - NATALIA CORDEIRO, CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aguarde-se a sugestão de datas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088887-6 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037946-8 - NATHALIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO ÁS FLS. 105.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000044-9 (25309) - Inventariante: MARIA DAS DORES ROCHA GOMES X OCTAVIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.007545-0 - Inventariante: ROSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317)) X JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.007616-8 (7.616) - Inventariante: NILÇA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JANETE MENDES DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.024789-5 - Inventariante: CINEA REGINA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FRANCISCO JOSE DOS ANJOS Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fls. 108, para que produzam os efeitos legais. Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002259-9 - SONIA MARLI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ARIMAR JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.007549-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON`S INDUSTRIA E COM LTDA ME E OUTRO Venham as cópias p/ instruir a Carta Precatória e custas a seguir: Porte rem.ret. c/0301-2 R$ 8,74; At.of.just. c/0714-6 R$ 12,24; Dsitr. c/0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 38,48; 10% Caarj ; At.distr. c/6030-02449-8 R$ 17,45; Acresc. 20% Lei; 5% Funperj c/ 6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5077-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034500-3 - JOCELI DA CRUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, vez que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002347-6 - MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083115-5 - EDSON DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. A parte autora não se manifestou em provas na audiência. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.088259-0 - ALDINÉA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092963-5 - GILSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080878-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Esclareça o exeqüente se está concordando com a impugnação ofertada e os seus respectivos cálculos, uma vez que, pelo que se depreende de fl. 332, assume o equívoco de seu cálculo.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004960-0 - MAURÍCIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JO SE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.26ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) A teor da regra do art. 130 do CPC, tendo em vista que inexistem nos autos os demais comprovantes de pagamento que ensejaram o parcelamento de fl 18, e que a ausência de pagamento ensejaria a suspensão do serviço e conseqüente perda da linha, o que levaria ao prejuízo dos pedidos formulados na inicial, determina-se que a parte autora, no prazo de dez dias, junte aos autos os comprovantes da quitação do contrato realizado, sob pena de revogação da tutela antecipada concedida.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048375-8 - RODRIGO NERY CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, razão pela qual, rejeitam-se as preliminares de contestação. ... Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, requerida pelas partes, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando o perito Daniel Maia Lopes, ... fixando honorários periciais em sete salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.054349-4 - CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1) Fls. 69/71: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087325-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VANDER PINTO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093740-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI SIMAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.047853-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA JOSÉ O MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o peticionário de fl. 172 o que pretende, pois inexiste execução iniciada a ensejar a exceção de pré-executividade.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012844-2 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA V enham as custas: APC c/0711-2 R$ 3,49; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Fica marcado o dia 12/11/2007 às 12:00hs p/ a colheita de padrão grafotécnico do autor, no cartório desta Vara. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010552-8 - IVETTI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:1) Esclareça o exeqüente quanto à quitação.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de justiça de fls. 93v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Compulsando os presentes autos não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título que a embasa é sentença com trânsito em julgado e, portanto, imutável, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com reparacao \r\n\r\nProc. 2005.004.027502-3 - CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.066617-8 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA ME), FIDELI FACTORING MONTEIRO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Despacho:Pagas as custas, cite-se por Oficial de Justiça, no mesmo endereço. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067543-1 - MARIA MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X JUVENAL NASCIMENTO DA FONSECA) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 15, 115/116, para instruir o ofício a ser expedido à PGE. \r\n\r\nId: 349074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória, c/cdano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.002062-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.131/132. Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMIR JOSE ALVES Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 34, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034148-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIANA DA CUNHA VINHAS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora ... e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001903-3 - ALFREDO FERNANDES SIQUEIRA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.004.017284-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO LUIZ MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:... Isto poto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075463-6 - PAULO J0SÉ MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07 às 14:00 horas. Intime-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000755-7A (39173) - ROBERTO VALADARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo, conforme disposto no art. 520, V do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084192-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X NET Decisão:1. Designo o dia 29/11/2007 AS 16:00 HORAS, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.062947-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção da prova requerida, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 06/12/07 as 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a ré, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025846-0 - VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:...defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 212, ...3) À parte ré para recolher as custas e taxa devidas.4) Diga a parte ré sobre fls. 217.... \r\n\r\nProc. 2003.004.025846-0 - VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ré PARA recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .24,48........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49...................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45..........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45.........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .290,40............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..9,79...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..9,79............... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053623-0 - ROSA AYRES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.57/58. Intimem-se as partes para acompanhamento da perícia técnica a ser realizada no dia 08/11/07, às 11h, no imóvel da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011636-1 - FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.........Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/12/07 às 13:30horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Dano Moral, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2005.004.068737-4 - JUDITH VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação pelo denunciado não merece prosperar ...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Neto, ..., que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2005.004.068737-4 - JUDITH VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) perícia( 07 sal-mínimos), marcada p/27/11, 1630h. \r\n\r\nId: 349075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089228-4 - CYRCE TEREZINHA DE SA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: OSWALDO JOAQUIM PEDREIRA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053456-7 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para decretar a anulação do Auto de Infração nº. 7203, devendo o ISS ser recolhido com base no valor apurado pelo perito do Juízo. Tendo havido sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão compensados e custas pro rata, observado, porém, a isenção do réu quanto as custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084741-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER AZEVEDO VELHO Despacho:Fls. 37 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092200-8 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ APARECIDO TAVARES MOTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 24/25, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC - Código de Proceso Civil. Custas ex lege. Trnsitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada. \r\n\r\nProc. 2007.004.093042-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA GOMES CORREIA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 30/32, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095486-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004865-5 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS), WANDERS MARINHO GLTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 38 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.006049-0 - PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 376.Defiro, na forma dos cálculos de fls. 346/375. \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar a autora o valor de R$ 181,13 (cento e oitenta e um reais e treze centavos), referente a diferença dos valores pagos, referente aos plantões realizados, acrescidas de juros e correção monetária, a contar da data de citação. Condeno o réu em custas judiciais, eis que, embora isento, as custas foram adiantadas pela parte autora, bem como taxa judiciária. Condeno em pagamento de honorários de advogado, na base de 10% da condenação. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, para o reexame necessário, na forma da atual redação do art. 475, II, § 2º do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Diga o Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.095557-9 - MANUEL FREIJANES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), em caso de descumprimento, haja vista que o débito proveniente do período de 19/04/2002 a 04/09/2007, pertence ao anterior consumidor, III- Int. e cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.1825. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034074-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LEA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Fls. 132/133. Venha na forma do artigo 730, do C.P.C., com o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO TRIBUTARIO PRESCRITO, COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO PREVENTI; Desconstituição de Crédito Tributário, DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO PRA O CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2004.004.042812-3 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., DECLARANDO PRESCRITO O DÉBITO DE IPTU DOS EXERCÍCIOS 1995 A 1997. Condeno, solidariamente os réus em pagamento de custas e taxa judiciária, esclarecendo que, mesmo sendo o 2º réu isento, deverá reembolsar o valor adiantado pelo autor e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084278-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO RODRIGUES PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SANDRA REGINA PEREIRA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor se pretende a extinção do feito por perda de objeto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS), ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Regularize o Excipiente sua representação processual. 2) Manifeste-se o Excepto. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 (46.251) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Fls. 268. Defiro, após o recolhimento das custas devidas. Intime-se.( Gestora de Recebíveis Tetto requer expedição de ofícios) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA Despacho:Fls. 39 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA À parte Autora para recolher as custas processuais: Atos de Prática Comum R$ .6,98. CAARJ (10%) R$ .0,69. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,17.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095655-9 - SERGIO FOLDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/01/2008 às 14:00 hs., na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 69 - Assiste razão ao autor, revogo despachos de fls. 64 e 68. Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006788-0 (01/6.788) - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls. 315/317 - Recebo os recursos interpostos pelos réus, retificando a decisão de fls. 314, usando o juízo de retratação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.014248-5 - MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Fls. 98 - Intime-se o perito sobre a impugnação aos seus honorários.II- 99 - Defiro a substituição por cópias integrais dos processos administrativos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/01/2008 às 14:20 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086120-2 - JOAO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls39 a 49.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095667-5 - Inventariante: SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X OSVALDO RAMOS E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 05/06 e 08/09.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066286-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.066541-1 - ARGENTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- AKINETON RETARD 4 mg (2 caixas/mês), II- CARBIDOPA + LEVODOPA BIOS 25/250 mg (3 caixas/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074535-2 - ACY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o determinado na Ata de fls. 88. (cancelar a dívida objeto desta ação junto aos cadastros da própria ré, bem como junto ao Cartório do 5º Ofício , no prazo de no máximo 10 dias úteis...) \r\n\r\nProc. 2006.004.080686-9 - MARIANA GOMES BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 70vº - Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 64, para que o caucionamento seja efetuado na importância equivalente a médida das últimas 12 (doze) contas de energia elétrica, ou seja, de novembro/2005 a dezembro/2006. \r\n\r\nProc. 2007.004.081741-9 - CELIA ABREU DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- LOSARTAN POTÁSSICO 50mg (3 cxs/mês), II- BESILATO ANLODIPINO (3 cxs/mês), III- AAS INF. (120 comp/mês), IV- CLORID. METOFORMINA 850 mg (90comp/mês), V- AZUKON MR (90 comp/mês), VI- NATRILIX SR 1,5 mg (90 comps/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086121-4 - JOSÉ FRANCISCO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095828-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação Parcial dos Efeitos da Prestação Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.006585-5 - ALCINÉA RODRIGUES RANGEL, ALDENIR FARIAS NUNES, CORDOLINO DE OLIVEIRA, EDILSON GOMES, ELISA DE CÁSSIA NUNES DA SILVA, ELIZABETH DA SILVA PIRES LIMA, ESTER EVANGELISTA DE SOUZA, FRANCISCO ERNANE PERES MARTINS, GELCENIRO RANGEL, IRENE RIBEIRO DE AZEREDO, JACY FELIX, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, JÚLIO CESAR FELÍCIO DA SILVA, JURACY ALVES PEREIRA, LAURA MARIA LOPES MARAFONI, LAURO ANTÔNIO LOPES, LÚCIA HELENA FERREIRA, MANOEL DOS SANTOS BRILHANTE, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AFFONSO, MARIA ALZIRA CORRÊA DE MELLO GOMES, MARIA DO CARMO ALMEIDA RAPOSOS, MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO, MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO DOS SANTOS NANCI, MARILENE DOS SANTOS PEREIRA, MAURO DE ALMEIDA, MOACYR GOMES DA COSTA FILHO, ROSELY SCALABIN DA SILVA, ROSEMERE FERRAZ FERNANDES COTRIM, RONILSON DE FREITAS SAMPAIO, SELMA QUINTANILHA DA SILVA, SELMO MELO DE FIGUEIREDO, SÉRGIO LIMPI, SÉRGIO DAS GRAÇAS MACHADO, SÍLVIO LOPES DE MACEDO, SONIA CRISTINA ABOUD ABREU, SUELENE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, SUELI MARTINS DE OLIVEIRA, ZILAÍ PINTO DA SILVEIRA, ZILÉIA RODRIGUES DA SILVA, ZULEICA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (PR-000012) Despacho:Registre-se e autue-se em apenso. Recebo os embargos e suspenso a Execução. Certifique-se naguelesl autos. I-se o Embargado para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082983-5 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS; Obrigação de Não Fazer, E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050636-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CERJ-(AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.004.030949-7 - IRONILDA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.003705-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002102-9 - ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar aos Autores:A) à título de danos materiais no valor de R$ 17.044,73 (dezessete mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.B) à título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentençaDeixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Por fim, condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.536.002338-3 (48.772) - CRISTIANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARLOS AUGUSTO MENDES FRANCO), JOSÉ GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JANETE RODRIGUES RANGEL), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA, Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), MANOEL JOAQUIM DE AZEVEDO) Despacho:Fls. 160 - Aos réus sobre o pedido de desistência, após ao MP. \r\n\r\nId: 349076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.012095-7 - UGERALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Oficie-se ao INSS determinando a implantação do benefício concedido na sentença, com posterior comunicação a este Juízo da respectiva data do ato.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089319-3 - PAULO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, e cumpra-se o despacho de fl. 38.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062666-0 - ADILEA BRITO MESQUITA, Falecido: EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Venha a certidão conjunta da PGFN, da fazenda municipal relativa ao imóvel e manifestem-se sobre o apontamento de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.004.013886-1 -, Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ILDA PEREIRA DA SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante as renúncias expressas do meeiro e de dois dos três herdeiros necessários devidamente lavrada por escritura pública de fls. 37/39, em favor da herdeira CÁTIA REGINA PEREIRA DA SILVA, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente CÁTIA REGINA PEREIRA DA SILVA, os bens deixados por falecimento de ILDA PEREIRA DA SILVA, atribuindo-lhe também a meação marital cedida por meio de Cessão em seu favor, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido e o imposto de renúncia em razão do disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.032076-6 - Inventariante: NADIR IRIA DE MATTOS PARIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X JOEL ANTONIO PARIZ Despacho: Inobstante ao já explicitado deve ser atribuído um valor a cada imóvel ou benfeitoria construída, ainda que não coletada pela Municipalidade, para efeitos de partilha, cálculo do imposto e correto pagamento dos quinhões devidos. Assim, atribua-se valor aos bens, e, por conseguinte, adite-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.065616-1 - Inventariante: HELENI ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) RÔMULO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA Manifestem-se os herdeiros sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080171-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X JADIO SOARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082016-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Anote-se na D.R.A. a representação processual do réu. Após, intime-se-o, por seu patrono, para manifestação sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.004.084146-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUSSARA MONTEIRO FERREIRA Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090427-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFFERSON DA SILVA DIAS Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092391-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X FRANCISCA GONÇALVES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Fls. 23: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092482-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVAN RODRIGUES DE BRITO Decisão:Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. \r\n\r\nProc. 2007.004.092677-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL STRUCHEL PEIXOTO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) \r\n\r\nProc. 2007.004.094107-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE OLIVERIA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094426-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM DOS SANTOS SOARES Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042749-4 - Inventariante: ADAO NILO ALVARENGA X MARIA RAIMUNDA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Manifeste-se a requerente sobre o cálculo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.095924-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Despacho:1-Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084767-9 - JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito de plano as preliminares argüidas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085477-5 - RENATO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Embora comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, esta não faz a mínima comprovação documental da qualidade de correntista afirmada na narrativa exordial, atendo-se apenas a declinar que possuía antigas contas na instituição financeira demandada. Por tal razão, ausentes todas as condições necessárias à decretação da inversão do ônus da prova, indefiro-a na presente oportunidade. Com efeito, defiro por ora, a produção da prova Documental Superveniente, em especial para que parte autora comprove sua condição de correntista ou ao menos informe o n.º da conta, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095985-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X INACILDA OLIVEIRA Despacho:1. Designo o dia 04/12/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. ... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MAURO DE BARROS NERY), JOSE CARLOS SELL), LUCILEIA MARTINS SELL Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 73v.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Tratando-se de ação de consignação em pagamento, o deferimento do pedido de fl. 35 depende da concordância do locador, pelo que determino a intimação do réu para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095807-6 - BERNARDINO DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FI NANCIAMENTO OLKSWAGEM S/A Despacho:1. Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ficando ciente desde já, que as prestações periódicas que vencerem-se no curso da lide deverão ser consignadas, no prazo de até 05 (cinco) dias, após o seu vencimento. (art. 892 do CPC).2. Realizado ou não o depósito no prazo acima estipulado, voltem conclusos. 3.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova o cartório a intimação do executado, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir sobre o valor devido multa de 10% (artigo 475-J).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088262-0 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: A ré identifica a unidade consumidora do autor como sendo a da Rua Rio Purus, n.º 457, casa 02, portanto apresente o autor comprovante de residência com a referida designação, posto que os comprovantes anexados declinam que este reside na Rua Rio Purus, n.º 457, o que gera dúvidas quanto a quantidade de unidades consumidoras existente no local. \r\n\r\nProc. 2007.004.088282-5 - ADILSON ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092216-1 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão.Com efeito, a decisão embargada enfrentou pontualmente todas as questões suscitadas pelo embargante.Ademais, o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.No mais, determino a intimação da parte autora para manifestação em réplica.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091462-0 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:1 - Regularizado o recolhimento das custas (fl. 29), cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.093667-6 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTILHO Despacho: A inicial refere-se a execução de quatro nota promissória não resgatadas emitidas e não resgatadas pelo Sr. Pedro Henrique, porém a mesma vem instruída com um cheque devolvido em nome de terceiro. Assim, explicite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.077932-3 - DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA Despacho:Recebo a petição de fls. 235/236 como renúncia ao cargo de Administrador Judicial, nomeando, em substituição, o Dr. José Ignácio Bionchini, advogado, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para prestar compromisso no prazo legal.Firmado o respectivo termo, comunique-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087805-6 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...aos interessados sobre calculos de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.004.087874-3 - CARLOS HENRIQUE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: SINDICO(OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...aos interessados sobre fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.004.089255-7 - EVA MARIA GOMES BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: SINDICO(OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...aos interessados sobre cálculos de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.004.092585-0 - ELIETE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...aos interessados sobre cálculos de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.093054-6 - ADELINO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: SINDICO(OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...aos interessados sobre calculos de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.094585-9 - FABIO BATISTA FELIX (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: SINDICO(OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...aos interessados sobre cálculos de fls. 12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085957-8B - VIVO S/A, VIVO S/A X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:Trata-se de impugnação ao valor da causa formulado por VIVO S/A nos autos da ação que lhe move LEONARDO DE ABREU RANGEL, juntando os documentos de fls. 06/08.No feito principal a parte autora requereu, com a concordância da ré, ora impugnante, a desistência da ação.Relatados, decido.A hipótese sub examine, reclama decisão terminativa sem apreciação meritória.Com efeito, a desistência da ação principal formulada pela parte autora, com a concordância da ré impugnante, homologada por sentença nesta data, importa no esvaziamento do objeto da presente ação, devendo este incidente ser extinto assim como o foi o processo principal. Ex positis, caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Custas pelo impugnante.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS (RJ-153864E), Dr(a). AMANDA BADDINI DA SILVA ERTHAL (RJ-157287E) Despacho:Anote-se na D.R.A. a nova representação processual da parte autora.No mais, cumpra-se integralmente a sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Recebo o recurso de apelação no duplo efetio. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084936-6 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o próprio documento trazido pelo contestante à fl. 61, aponta que o registro de débito efetuado em nome do autor, partiu de sua empresa.A produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e Documental Superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085946-3 - VALDINEIA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X VIAÇAO TANGUA Despacho:1) Designo o dia 04/12/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095007-7 - JOSÉ GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ Despacho:Para apre ciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Informe o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078310-9 - GUIARONE RODOLFO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067472-4 - LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1-Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para por fim a presente lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079276-9 - HERMINIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 86.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082731-0 - CASANDRA REGINA SANTA ISABEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a produção das provas requerida pela parte ré, quais sejam: prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora; além de documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento, ora designada para o dia 05/12/07 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087656-4 - LEILA RAMOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 04/12/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.091886-8 - ADILSON QUEIROZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha o determinado à fl. 42, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.092767-5 - MARIA DE LOURDES PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda. Venha, ainda, a prova da negativação perante aos órgãos de proteção ao crédito, além das três últimas faturas anteriores às contas questionadas.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.095986-4 - Inventariante: FELIPE RIBEIRO DA SILVA X SEBASTIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Despacho:- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Felipe Ribeiro da Silva, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nProc. 2005.004.028056-0 - ERENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)), Falecido: MARIA DA SILVA MORAES Despacho: Recebo a retificação de fl. 72, que deverá ser devidamente lavrada por termo. No mais aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.094881-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRURURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:Em exame dos requisitos necessários à outorga da tutela liminar inaudita altera pars, não visualizo a presença do periculum in mora, ante a inocorrência de inscrição em dívida ativa ou consequente cobrança judicial. Ademais, a legislação municipal só poderá ser examinada com a sua juntada nos autos, o que afeta, por ora, a análise da relevância do fundamento do pedido.Ante o exposto, ausentes os requisitos legais do fumus boni iuris e periculum in mora, indefiro a concessão de liminar, determinando a notificação das autoridades coatoras, requisitando-se as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089112-7 - ALEXANDRE FABIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 22, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA EXORDIAL, DE FORMA QUE DEVERÁ TAMBÉM INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO A SER EXPEDIDO.Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074992-8 - LARISSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076116-3 - JUREMI ROSA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, custear e submeter a autora ao exame de ressonância magnética da coluna cervical e lombar. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000032-4 - GUILHERME SOUZA DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/12/07 às 13:20 horas.Dê-se ciência à D.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000872-4 - SIDINEA INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho: Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080536-3 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Indefiro de plano a preliminar de ilegitimidade passiva alegada em defesa, na medida em que sendo o autor inquilino da unidade consumidora atendida pela ré, possui legitimidade postulatória em face desta.2) No mais, cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. 3) Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam: prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, além de documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 12/12/07 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082166-6 - JANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASSIA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082616-0 - ISIS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: 1) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. 2) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e da parte autora e documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte ré.3) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora (fls. 10 e 12), decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente... \r\n\r\nProc. 2007.004.085856-2 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087306-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVE NIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087748-9 - ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BANCO ITAU S.A Despacho:O despacho de fl. 07 não restou integralmente cumprindo, em especial no tocante ao disposto no art. 282, IV do CPC. Cumpra-se corretamente, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094476-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X GRADIENTE Despacho:Indefiro de plano o pedido de antecipação de tutela, na medida em que não restou demonstrado a existência dos elementos autorizadores de sua concessão, em especial o periculum in mora.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morias \r\n\r\nProc. 2007.004.083107-6 - LUCIANA NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. 2) Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam: prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora; além de documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento.3) Indefiro o pedido de realização de prova pericial, já que reputo desinfluente para julgamento do feito, a produção de tal prova.4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/07 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093960-4 - ESPÓLIO DE WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094567-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DE ALMEIDA CORREA Decisão: inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088566-8 - MARILENE PENA SERRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 101 por seus próprios fundamentos.Recebo a petição de fl. 106 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Com a apresentação de defesa ou certificada a inércia dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Após, especifiquem provas justificadamente, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089226-0 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assino o prazo de 5 dias, para que o réu junte aos autos as cópias das iniciais indicadas na audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074531-5 - GILSON DE AGUIAR BITTENCOURT, REJANE RAMOS DE JESUS, SILVIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Embora as partes não tenham se manifestado acerca do interesse na conciliação, reputo que, in casu, afigura-se conveniente a designação de audiência de conciliação, pelo que designo o ato para o dia 29/11/07 às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086285-1 - QUEILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Fixo como ponto controvertido a comprovação da culpabilidade na produção do evento por parte do ré, pelo que, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e na oitiva condutor da motocicleta Sr. MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS, como testemunha do Juízo, que deverá ser intimado pessoalmente, no endereço de fl. 14. ..Indefiro o arrolamento de testemunhas por ambas as partes, uma vez que o rol deveria ter sido formulado na inicial ou na contestação, como prevê o artigo 276 do CPC...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sob pena de confesso, seus patronos e a testemunha do Juízo...Traga a parte ré, para apreciação do pedido de gratuidade o seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095696-1 - TÂNIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA Despacho: A fim de não pairar qualquer dúvida quanto a fixação da competência, confirme a autora o endereço da parte ré, em especial, o bairro no qual este localiza-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095767-9 - ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO) Despacho:1. Designo o dia 05/12/2007, às 12:30 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência,... \r\n\r\nId: 349077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.000415-5 - MP X FRIGORIFICO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084535-0 - CARLOS AUGSUTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092225-2 - VALDA MARIA VIEGAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOÃO VICENTE CALABRO Despacho:DEFIRO J.G, À AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A PARA O DIA 21/11/2007 às 13:45h.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081757-0 - EDGARD DUMIENSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) AOS AUTORES A FIM DE COMPARECEREM AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082162-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR DAMATTA ao autor a fim de providenciar custas para expedição de oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001645-7 (ROSA- CAPA TRIBUNAL) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA DE GINASTICA GINASYUM ONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.009470-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ANDRÉ JORGE VEIGA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.020655-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER GIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para 14/11/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se.2- Anote-se onde couber fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.004.095787-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR BOQUIMPANI VIII (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DULCINEA PEIXOTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:30h. Cite-se a segunda ré para o ato, ocasião em que deverá oferecer contestação, se assim o desejar. Intimem-se o condomínio autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.015788-9 - EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Dr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 124 e 126 e para esclarecer o grau de incapacidade da autora para o trabalho que realizava ao tempo em que o seguro foi contratado. \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.087192-0 - ROBERTO CARLOS CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 13/11/2007 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092670-1 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Despacho:1- Indefiro o pedido de JG (fls 19/21).2- Venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050049-5 - PANIFICACAO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064186-8 - ORLANDO MARTINS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NYHETTA RESIDENCIAL), Síndico: SONIA REGINA SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 19/03/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.003153-1 - FABIANA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:À autora, sobre fls. 214. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096253-5 - MARIA DA CONCEICAO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada em parte para que a empresa ré, arbitre percentual mínimo de 20% até o final da discussão judicial. cite-se. intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083803-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1- Às partes.2- Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.035791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S/C (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.033411-0 - VERA LUCIA NAGIB SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ITALO HUGO ESPOSITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:1- Às fls. 118, já tem sentença nos autos.2- Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032070-5 - JOAO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA Despacho:Remarco audiência de conciliação para 14/11/2007 às 14:00hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033791-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:1- Junte-se.2- Em réplica.3- Oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, sobre o processo nº 2006.004.043669-0, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.082635-4 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)), Fiador: SWUAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES), Fiador: MARCIA DA ENCANARÇÃO LOPES Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 14/11/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.069281-3 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)), Fiador: NELSON TEIXEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA AVELAR TEIXEIRA Despacho:1- Intimem-se o réu, para se manifestar em 48h sobre fls. 188v, sob pena de perda da prova.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082111-0 - MARIA ADÉLIA CARDOSO NUNES, SILVIO MENDONÇA NUNES, JANYR MENDONÇA NUNES, ALOYSIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Cumpra-se o acórdão (fls. 57 a 60). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001431-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO(RJ-122979-E) (RJ-122979)) X MARIA STELLA DIAS DE SOUZA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067685-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIBEL CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083875-7 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INTERLAGOS SLOT CAR COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:1- cumpra-se o despacho de fls. 41.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.073774-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HUGO RODOLFO ZITO Despacho:1- Ao autor(fls. 34).2- Anote-se onde couber, fls. 38/39.3- Certifique-se o cartório, sobre fls. 38. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9A - ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052198-0 - MARIA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:À autora, sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.004.073281-3 - JULIANA TEIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A fim de evitar nulidades; redesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:00h . Reitere-se a diligência para a citação do 1º réu (banco bradesco) através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079369-5 - JOSE FRANCISCO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Diga o autor, qual a prova que pretende produzir.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083729-7 - DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes e documental superveniente e suplementar, no prazo de 10 dias.3- Designo A.I.J. para o dia 18/03/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006695-1 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SUPERMERCADO NOVA REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 13/11/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.078202-4 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVIANE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/11/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor a fim de providenciar copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.016776-9 - HERMOGENEA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010872-6 (ROSA) - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:A ré. \r\n\r\nProc. 2001.004.007384-2 - OESTE CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:1- Defiro a transferência requerida, às fls. 193. Após, desbloqueie a conta do executado, para que torne a movimentá-la. \r\n\r\nProc. 2003.004.001565-3 - JORGE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Ao autor, para que regularize o cabeçalho da petição de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2003.004.004392-2 - MARILENA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Atenda-se fls.110. \r\n\r\nProc. 2003.004.052293-9 - CARLOS WALLACE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE), DIEGO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Defiro fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.004.002025-0 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.074480-3 - MARIA DO CARMO SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 19/03/2008 às 16:00hs., ocasião em que as partes assistirão a exibição da gravação contida no cd que se encontra nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.001841-1 - TANIA PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 19,24; atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 12,24; porte de remessa e retorno - cód.0301-2: R$ 8,74; atos dos distribuidores - cód. 0723-7: R$ 6,98; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 4,72; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 3,23; atos dos distribuidores - cód.6002-02696-8: R$ 17,45; lei 3217/99 - cód.6002-05926-6: R$ 3,49; fundperj - cód. 5673-00124-3: R$ 3,23). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.022347-3 (ROSA) - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.049660-6 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOSÉ ANTÔNIO RAMOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/03/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065880-7 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079811-5 - ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085950-5 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Despacho:1- Desentranhe-se os documentos.2- Anote-se onde couber, fls. 666. \r\n\r\nProc. 2007.004.085960-8 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A Despacho:1- Desentranhe-se os documentos requeridos às fls. 653.2- Anote-se onde couber, fls. 652. \r\n\r\nProc. 2007.004.089967-9 - FIRMINO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Ato Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064613-1 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:1. Defiro as provas requeridas.2. Designo A.I.J. para o dia 19/03/2008 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.038203-2 - ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019150-0 - TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.006844-4 - POSTO BIG PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESPOLIO DE RODRIGO MARQUES TEIXEIRA Despacho:1- AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.2- INTIMEN-SE, FLS. 42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037539-3 (rosa) - JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ao interessado a fim de providenciar cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) ao autor a fim de providenciar copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.018107-9 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMELCO S/A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062815-3 - PENHA THAMARA VALENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), RAFAEL VALENTE MARTINS Despacho:1- Declaro o feito saneado partes bem representadas.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Marco Antonio May Bragança para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065882-0 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÁS FLS. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072787-8 - ADENIL JORGE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MANOEL ALVES DA SILVA) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 349080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054576-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DIOGO, JEAN CARLOS RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSÉ R. DIOGO & CIA. LTDA), OSWALDO RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), ANA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), JOÃO ALBERTO TIRRE, Dr(a). CHARLES MARON TAUIL (RJ-040216) Despacho:Cumpra-se fls.623. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ Despacho:Cumpra-se fls. 65, observando-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.004.095218-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE MARQUES DE SOUSA Despacho:Defere-se fls. 21. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089944-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Despacho:Defere-se fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085291-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.124 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.037931-1 - RAFAEL BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Certifique-se as datas e os valores consignados pelo Autor. 2- Cumpra-se o Autor o despacho de fls. 17, relativo a comprovação de seus rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035878-2 - MIZAILDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais. R$ 2.500,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Terminado o prazo para recurso, certifique-se e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089287-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA PALMEIRAS DE SAO GONCALO LTDA ME Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias. Não sendo encontrados bens, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, intime-se pessoalmente, a fim de que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:À denunciada para que complemente as custas do recurso, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.044879-5 - LORRANY BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.98 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001716-6 - HELENO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls..89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000373-6 - JOSÉ FONTELES XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIAÇÃO ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1- Fls. 147 anote-se. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.004.096217-1 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO DUAS GAROTAS DO CEASA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Defere-se fls. 185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.086254-1 - Inventariante: JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA AMÉLIA MORAES DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.054576-0A - JOSÉ R. DIOGO & CIA. LTDA, OSWALDO RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), ANA GONÇALVES DIOGO, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), JOÃO ALBERTO TIRRE, Dr(a). CHARLES MARON TAUIL (RJ-040216)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DIOGO), JEAN CARLOS RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081491-1 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME DE ORDEM: Ao Autor p/complementar custas p/Citação ( Carta Precatória). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085232-8 - NORMA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.085319-9 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defere-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.004.085860-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia (...) Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089976-0 - SOLANGE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.700,00). A parte autora para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para realização da vistoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Despacho:Defere-se fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096427-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X LOJAS HERMES Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031845-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURDINEY DA COSTA PEREIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CP DE FLS. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.004.088778-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDGARD COSTA NARCISO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.15 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091256-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)), EVELYN MARTINS MIGUENES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.085556-1 - SIMONIA RODRIGUES RUELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls 44. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.004.089889-4 - LYDIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das Partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 20/11/07 às 14h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL de ordem: ao autor - fls. 94/96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091159-0 - ELIZETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls. 22, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 282, III, do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 349087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.004.000126-3 (1.512) - MARIA ELAINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X MANOEL COSTA E SILVA Despacho:Atenda-se, fl. 158 \r\n\r\nProc. 1999.004.027853-1 - RODOLFO GUIMARAES DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004428-6 (32.275) - RENATO SANTOS BARINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066472-8 - GESIMAR CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.018966-4 - LUIZ EDUARDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X COSME ALVES RUBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo de fls.82/83. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.003085-5 (24.873) - TUPIRAJARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ISAURA MARIA LEITE RODRIGUES Decisão:Considerando que o menor RODRIGO já atingiu a maioridade, e considerando ainda que o mesmo intimado não se manifestou, DEFIRO o pedido de exoneração dos alimentos de RODRIGO formulado pelo alimentante.Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001414-8 - ARISTIDES SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Fls. 89 e seguintes - Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 349081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092090-5 - MARIA NATALINA DA FONTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Designo o dia 31 de outubro de 2007, às 14:15 para oitiva da testemunha. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087989-9 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) 1. Fls. 30 e 33: Regularizem-se com reconhecimento de firma; 2. Cumpra-se item 3 de fls. 28. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.090642-4 - MÁRCIA VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X NIVALDO PEREIRA \"FLS. 51- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.024112-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CLEIDE LUCIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264) \"FLS. 59- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086704-6 - DANIEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X LUSIANE REIS DA SILVA \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092453-4 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS (RJ-023824)) X CÉLIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS Venha declaração de hipossuficiência para posterior análise da gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082916-1 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SANDRO LEAO DA SILVA), JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF À parte autora , para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.021198-3 - LORRANA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) \"OFÍCIO EXPEDIDO. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064792-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X WILLIAN SANTANA BARRETO), VITÓRIA PEREIRA BARRETO OFÍCIO DE ALIMENTOS EXPEDIDO, AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CAR- TÓRIO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.004062-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X WILLIAN HANINFELLNER), WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER), WESLEY WILLIAN DA SILVA HAINFELLNER A parte autora para buscar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, C/C AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094821-6 - TANIA CRISTINA SACRAMENTO DA PAIXAO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS WALBER PIRES DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O afastamento do lar tem rito próprio, não podendo ser cumulado com a ação de alimentos. Assim, à parte autora para requer o que entender cabível. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.056429-0 - T.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.069635-3 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) OFÍCIOS EXPEDIDOS, AGUARDANDO PARA SER RETIRADO DO CARTÓRIO PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093288-9 - WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PATRICIA DE LIMA LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença/acordo que fixou alimentos para os filhos do casal. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.088306-4 - CELSO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X MARIA IONE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) \"CUMPRA-SE O ART. 45 C.P.C.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.090351-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CONCEIÇÃO ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.045302-4 - ANNA KAROLINA RAMOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO MARCOS LUCAS GUIMARÃES \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2005.004.015785-3 - CARLA ANGELICA PEÇANHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FORTES CARVALHO O processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.089662-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ALBERLAM GIL FERREIRA), LARISSA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077879-3 - E.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087156-6 - MARCELO BITTENCOURT ARTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010143-0 - CONCEIÇAO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X VALDECI VILAS BOAS \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.086437-5 - ROSEMARY PEREIRA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARCOS ANTONIO COSTA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ROSEMARY PEREIRA SOARES, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001966-1A - MAICKY ALEXSANDER LOPES SOARES, MATEUS LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X EDSON MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.038199-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X EDSON MEDEIROS SOARES), MAICKY ALEXSANDER LOPES SOARES), MATEUS LOPES SOARES Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nInterdição, c/c Guarda e Responsabilidade da Neta \r\n\r\nProc. 2006.004.073290-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X KARIN CHRISTINA RAMOS GOMES), THAMIRIS GOMES SABINO \"AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE EXAME DE FLS. 38/41\" \r\n\r\nInterdição, (curatela) \r\n\r\nProc. 2005.004.021523-3 - MP X JOSE JAIME LOPES O processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.002071-0 - LAIS SOUZA DIAS DOS SANTOS X ZENITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZENITH PEREIRA DE SOUZA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora LAIS SOUZA DIAS DOS SANTOS, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006405-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) O processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.010924-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X SORAYA SALLY PIMENTA DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.005827-5 - M.X.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X M.X.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.045085-6 - ADRIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048835-5 - ITAMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) O processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.002247-2 - VERONICA GUARACIABA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052901-1 - FRANCISCA ZÉLIA BARBOSA HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO HERMÍNIO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, FRANCISCA ZÉLIA BARBOSA COLARES, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas face ao deferimento de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001195-9 - ISADORA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CLEBER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.048440-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Fls. 128: Defiro as provas requeridas pelo MP. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.069307-8 - SIRLENE MIRANDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU Tendo em vista audiência designada às fls. 34 haver sido equivocadamente lançada no sistema como 31/10/07, às 14:30 h e os mandados emitidos para esta data, a pauta foi reordenada. (proc. 06-69307-8 , AIJ para 31/10/07, 14:30 h) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.068864-2 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JARBAS LUIZ PERIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Sentença:Pelo encimado, não sendo reconhecida a união estável, restou prejudicado o pedido de alimentos. Isso posto e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, bem como o parecer final do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Fls. 178 e segs.: À parte ré. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.081310-4 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ROSIANE LEAL GOMES), RAFAELLA LEAL RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a regulamentação de visitas aqui pleiteada já foi objeto de homologação junto à Terceira Vara de Família desta Comarca, conforme às fls. 09, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.005087-4 - DAVID OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) O processo encontra-se em cartório \r\n\r\nProc. 2006.004.033275-6 - ADILSON GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433) O processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.058294-3 - OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) O processo encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.094624-4 - FRANCISCO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/07, às 14:00 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.054769-4 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X INACIA DE SOUZA SILVA À parte ré sobre o pedido de desistência do autor. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083271-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089191-7 - MARCILIO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X VALERIA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094670-0 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X FABIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO), GABRIEL GUIMARAES DE ALMEIDA), LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDA), FELIPE GUIMARAES DE ALMEIDA Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 1ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005624-0 - LUIZ ALEXANDRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X GABRIEL GUIMARAES FARIA Despacho:Às partes na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VICTOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Decisão:Chamo o feito à ordem e determino: 1. Retire-se o feito de pauta; 2. Revogo os provisórios fixados; 3. Ao autor, na forma da promoção de fls. 42, em cinco dias, pena de extinção. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089445-1 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDUARDA CARMO D SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094284-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) \"Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, às 14:50 horas. -\" \r\n\r\nId: 349088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081014-0 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:J. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/11/07 ÀS 13:25H. \r\n\r\nProc. 2007.004.084640-7 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:J. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/11/07 ÀS 13:35H. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.071888-9 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nId: 349082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 226, II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 226, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.079120-0 - JP X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Não cabe a este juízo tal pesquisa. É ônus da defesa encontrar algo concreto e aí sim, postular especificamente o que quer. Indefiro pois fls. 117 e 128/129. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 e 298 do CP; art. 333 do CP e do art. 14 da Lei 9.437/97, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.064206-8 - JP (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Designo o dia 26/11/07, às 13:50 h, para audiência admonitória. Intimem-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080022-5 - MP X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.087194-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA E OUTROS Despacho:Encerrada a instrução, digo, às defesas p/ dizerem se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 349083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.066175-2 - MP X MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se...Determino ainda que venha aos autos a ficha disciplinar do acusado e que ainda seja diligenciado se o mesmo já se envolveu em autos de resistência constando dos autos as informações referentes aos mesmos, caso positivo. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 349085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.013453-0 - Condomínio Parque Residencial São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Monique Moraes Barbosa Costa - OAB RJ158007E). X Marlene de Jesus Bráz Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.023396-4 - Marco Antonio Fróes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.014079-6 - Condomínio Parque Residencial São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Monique Moraes Barbosa Costa - OAB RJ158007E). X Afrânia S. F. de Souza e outros. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017472-1 - Luis Claudio Pereira Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Maria Nazareth da Costa da Silva. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.001247-4 - Gelson Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X João Estevam de Lima Neto. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.015428-3 - Juarez Dias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Dias de Barros - OAB RJ037837). X Hélio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006533-2 - Ellen Anderson de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.809.015760-5 - Elisete Sigmaringa da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.016396-4 - João Carlos Borges Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Praia Grande Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.010080-4 - Mirié Rodrigues do Rego. X Vasp Viação Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027434-0 - Iraci Sodré de Souza. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.003615-6 - Neide Maria Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.018383-9 - Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.025586-3 - Pizzaria do Cupim LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.028013-4 - Paulina Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Gerson Aires. ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028135-7 - Aldenir Soares Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029798-5 - Monique das Graças de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029940-4 - Edenildo Silveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.029984-2 - Luiz Cláudio Sodré Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.033279-1 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vértice Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.033681-4 - Gilney Lopes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033970-0 - Melissa Regina Teixeira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.034016-7 - Vilma Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034920-1 - Vania Santos de Azevedo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035065-3 - Marcelo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035089-6 - Arlete da Silva Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035119-0 - Ana Valéria da Silva Quintão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036968-6 - Cíntia Cristina Funchs de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a se abster de negativar o nome da parte autora em face do débito referente ao contrato refinanciado mencionado no documento de fls.12, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037892-4 - Rafael Lemos Eletherio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO-S/A. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.038165-0 - José Ricardo Rigueira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.000544-7 - Zuelandres Batista dos Santos. X Lote Brasil Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001059-5 - Selmo Braga Synthes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para :\r\n\r\nProc. 2007.809.003258-0 - Marco Antonio Pereira de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.003743-6 - Lucia Regina Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.809.004545-7 - Alex de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 119,85, devidamente corrigida do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.005258-9 - Odila Angelo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X VIVO-S/A. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, solicitando que os mesmos informem se o nome da parte autora chegou a ser negativado a pedido da parte ré, bem como, em caso positivo, informem a data de inclusão e exclusão do mesmo, devendo promover a exclusão caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nIntime-se o réu para que o mesmo esclareça se o contrato já foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005343-0 - Cláudio Luiz da Silva Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto sem merito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.007297-7 - Maria Zilda de Carvalho Machado. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008137-1 - Aurea Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008279-0 - Wilson Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008467-0 - Cristina Lilian Carvalho da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.008641-1 - Gonçalo França Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009075-0 - Sergio Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica designado o dia 13/12/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012180-0 - Maria das Graças Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.809.012321-3 - Benício Campos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.012429-1 - José Acir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.012527-1 - Marilza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012821-1 - Márcia Cristina Borges Cordeiro. X Autoviação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.012823-5 - Carlos Alberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Itaií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.012848-0 - Patrícia da Conceição. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267,VI do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.809.013333-4 - Pedro Paulo Rangel Henrique. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nProc. 2007.809.014172-0 - Aline Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.014254-2 - Catia Oliveira Maraska Barbosa. X Grupo Elite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.015639-5 - Irene dos Santos José. X Banco Fibra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.015731-4 - Gilcea Maria Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.015757-0 - Edinéa Borges Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.016204-8 - Darc Ana da Silva Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X VIVO-S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.809.019003-2 - Sandro Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Prolav Serviços Técnicos LTDA. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 54V. \r\n\r\nProc. 2007.809.021629-0 - Renato Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023968-9 - Paulo Roberto Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas face a previsão legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.023937-9 - Hélio Pereira Arante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com base nos artigos 575, II c/c art. 614, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.025119-7 - Anar Pereira - Centro Educacional Pereira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X Valmir Jorge Oliveira da Silva. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025120-3 - Anar Pereira - Centro Educacional Pereira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). X Augusto Cesar de Aragão Gomes Fernandes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025347-9 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Cristiane da Silva Jesus. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020921/2001 (2001.809.015199-2) - Iara Trindade Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Fernanda Medina da Cunha - OAB RJ114846, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). PORTARIA 01/03: AO AUTOR PARA DIZER O QUE DESEJA, VISTO QUE JÁ FOI RETIRADO O SEU MANDADO DE PAGAMENTO CONF. FLS. 96 BASEADO NA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2004.809.005045-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Fls.132: Cumpra-se, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.008341-5 - Paulo Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X 8995 Veículos Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.010158-2 - Candida Francisca de Sousa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Philips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2004.809.014983-9 - Carlos Augusto Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Paulo Vinicius Alves Félix. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.024126-6 - Eudionar de Oliveira Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Cred 1 Serviços Financeiros. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 31/34. \r\n\r\nProc. 2006.809.020834-4 - Jani de Miranda Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.021760-6 - Antonio Sérgio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.022126-9 - Luana Giselle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.025506-1 - Roberto Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se adicione a seguinte redação: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução das quantias pagas nos meses de maio a julho de 2006, uma vez que houve utilizacao dos serviços pelo autor (...)\"\r\n\r\nCom as retificações acima, restou sanada a omissão.\r\n\r\nProc. 2006.809.026870-5 - Ari Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Avs Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2006.809.033523-8 - Nileceia Bayense da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.035067-7 - Paulo Roberto Rosa Luna. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267,VI do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.809.036253-9 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para :\r\n\r\nProc. 2007.809.000179-0 - Alessandro Luiz Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000716-0 - Sérgio Jofre Rodrigues de Oliveira. X Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.002536-7 - Natalino de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves da Silva - OAB RJ142431). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.004081-2 - Estevão Teixeira Ferreira. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autor referente ao documento de fls.08, no prazo de dez dias do transito em julgado, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.004778-8 - Durval Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora , com fulcro no art.269, I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.007588-7 - Noel da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Fica designado o dia 13/12/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007667-3 - Jair Ribeiro Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Marcio Alexandre Alves de Oliveira e outros. Fica designado o dia 13/12/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008032-9 - Jonas Silveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Vilardi Argentino - OAB RJ081384). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fica designado o dia 13/12/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008762-2 - Ivo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Avon/fast Always. Fica designado o dia 13/12/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009060-8 - Leandro George de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Repair e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.009815-2 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa - OAB RJ083587). X VIVO-S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.010286-6 - Luiz Roberto Andrade Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.011037-1 - Raquel Jose de Sa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, proferida a fls. 18, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.012206-3 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012795-4 - Luciana Silva Matheus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.015483-0 - Romario Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015863-0 - Maria Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.809.018533-4 - Roberto Clóves Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Jr - Lajes e Blocos. PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS.24 V. \r\n\r\nProc. 2007.809.020205-8 - Everaldo Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Lopes Neves - OAB RJ142113). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.809.022147-8 - Selma Silva Souza Curzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.809.025433-2 - José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003900/1997 (1997.809.000109-6) - Irene Souza Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Alfredo Luiz Lopes Ferreira. \r\n\r\nIndefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.009492-9 - José Firmino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Lenilda Pacheco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019657/2001 (2001.809.014109-3) - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Clóvis Rodrigues de Oliveira e outro. Cumpra-se fls.175, no prazo derradeiro de 72 horas, autorizando-se juntada dr petição diretamente em cartório para tal fim, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.007855-5 - Pedro Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.809.008474-9 - Sueli Maria da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.809.008804-4 - Ruben Gonlçalves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.001877-9 - Washington Vidal Polli. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). Fls.82: Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.022783-6 - Janilva Santos da Costa. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.004904-5 - Veronica de Meneses Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre contra-proposta formulada pela autora no sentido do parcelamento do débito em duas prestações mensais consecutivas de R$ 500,00 (quinhentos reais), comprovando o pagamento da primeira em cinco dias nos autos, para o que já se autoriza o recebimento de petição em cartório, sob pena de penhora \"on-line\".\r\n\r\nCertificado o descumprimento do ora determinado, retornem para a realização de penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2005.809.007545-7 - Francisco Neves de Farias. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2005.809.013992-7 - Giovani Cipriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.025670-1 - Carlos José Garcia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Carvalho & Guida Ltda. ( Nippon Importadora ) e outros. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.005665-9 - Marlene Dias Assiaz. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.014893-1 - Roberto Margen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.002043-6 - Jorge Luiz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002279-2 - Sergio Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004345-0 - Maria da Glória Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004349-7 - Monica Torres de Brum. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004381-3 - Orlando Francisco de Oliveira. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Flávio Adornetti Maraninchi - OAB ES010507). Fica designado o dia 14/12/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004401-5 - Eraldo Luiz Loureiro de Almeida. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004426-0 - Marilene de Araujo Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica designado o dia 14/12/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006910-3 - Edson Francisco Portela. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.013294-9 - Denis Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) e outro. Portaria 01/2003 - Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019199-6 - Pedro Alves da Silva. X CERJ - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Marins de Souza - OAB RJ071857, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104). Intime-se para efetuar o pagamento do valor ainda devido, conforme cálculos do contador, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line\r\n\r\nProc. 2004.809.021858-8 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cariocabelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nDiante da certidão de fls.173, julgo DESERTO O RECURSO interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.809.022450-3 - Luiz Carlos Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Decor Baby e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a primeira ré para juntar aos autos a nota fiscal conforme determinado na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 e extração de peças ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2005.809.003212-4 - Maria José Matias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Esclareça a parte autora se houve cumprimento, bem como, em caso negativo, de deseja a execução do julgado e da multa fixada posteriormente, apresentando planilha de débito se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.006897-0 - Gerson Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). FLS.79: Indefiro, diante da ausência de verossimilhança nas alegações, atrelada à circunstância de a parte ser pessoa jurídica e se encontrar assistida por advogado. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.77.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.809.025445-5 - Ailton Soares de Souza. X Semirames Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020042-4 - Ana Paula Areas Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.025169-9 - Wagner Hellmuth Lemos Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso apresentado pela parte ré. no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal, bem como para juntar aos autos comprovante de ganhos e rendimentos, dentre os quais a declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.000968-4 - Celina Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001045-5 - Iara Soares Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Taií Financeira Itaú. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - Eduardo Santiago Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Gr Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.001527-1 - Adriana da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Lito e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.004357-6 - Jose Brasiliano Xavier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004945-1 - Adejair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica designado o dia 14/12/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007245-0 - Virginia Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011567-8 - Maria José Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.012912-4 - Delma Figueiredo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.018395-0 - Loidi Azevedo de Aguiar Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Trinde Car. Considerando a intempestividade e a insuficiência de penhora certificadas nos autos, deixo de receber os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que indique bens de propriedade do executado, passíveis de penhora complementar no sentido de integralizarem a garantia da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.008357-9 - Neide Maria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Fast Word Informática Ltda. e outro. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.020656-4 - Márcia Oliveira da Rocha Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Viação Estrela Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls.61/64: Dê-se vista às partes. \r\n\r\nSem prejuízo, designe-se AIJ, intimando-se as partes e eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003921-4 - Cláudia Ladeira de Almeida Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 14/12/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.026261-0 - Francisco Rufino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco Real Abn Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nDefiro o prazo para a apresentação de recurso por parte do réu. \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora e recebo o recurso pela mesma apresentado nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003793-2 - Izabel Alves de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). Indique a parte autora, no prazo de cinco dias, bens passiveis de penhora no valor pretendido, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Popcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Os artigos 2o , 4o e 10o da Lei 1.060/50 aludem às pessoas físicas apenas, não tendo o art. 5o, inc LXXXIV da Constituição, que recepcionou aqueles dispositivos, feito qualquer referência às pessoas jurídicas, circunstância que, aparentemente, afasta a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas e formais. \r\n\r\nContudo a jurisprudência tem se inclinado no sentido da extensão do benefício às entidades pias e beneficentes na hipótese de restar comprovada a impossibilidade de custeio das despesas processuais.\r\n\r\nInfelizmente, semelhante raciocínio não pode ser adotado no presente caso considerando que a parte autora exerce a empresa com vistas ao lucro e não apresenta prova da hipossuficiencia alegada, sendo certo que sequer se afiguraria relevante a situação pessoal dos seus sócios tendo em vista o princípio da personalidade jurídica e a separação patrimonial consectaria do mesmo.\r\n\r\nProc. 2005.809.009416-6 - Cíntia Regina Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Ticketmaster Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS 134 \r\n\r\nProc. 2005.809.014001-2 - Antonio Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.014531-9 - Severino Manoel da Silva Irmão. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada pelo Sr. Contador, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.018872-0 - Edna Conceição da Silva Mendes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Devolvo o prazo novamente à parte ré. Intime-se a mesma por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.809.028557-9 - Keyt Lúcy Marinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.028048-1 - Rosangela Rangel Abrantes. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PORTARIA 01/03 : AO RÉU PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 41 PARA A CONTA DO JUÍZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.809.002556-2 - Alexandre Vicente Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). X Schincariol do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Ricardo Augusto Galvão de Souza - OAB SP184475). Fica designado o dia 17/12/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002684-0 - Denise das Neves Conceição da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fica designado o dia 17/12/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009751-2 - Jose Leonardo Cesar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010419-0 - Marcus Klauss de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012340-7 - Wandeluz Cristina Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.024336-2 - Ailton Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). X Ezequiel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). Nada a prover, considerando que a intimação da parte deu-se através de patrono regularmente constituido nos autos, conforme certificado a fls.55. \r\n\r\nCertificada a ausência de manifestação do reclamante no sentido do pagamento das custas no PRAZO DE CINCO DIAS, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.017160-0 - José Estevam. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nDe outra parte, diante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso apresentado pela parte autora nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2003.809.025456-6 - Maria de Fátima Belo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ericsson Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019075-0 - Cely Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2005.809.011552-2 - Eduardo Cupertino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Extra Sendas Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.016626-8 - Luis Carlos Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.026164-2 - Wagner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Bar Fama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.036004-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001847-8 - Rosemary Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fica designado o dia 17/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002347-4 - Marilene Resende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476). Fica designado o dia 17/12/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003675-4 - Wilton Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Fica designado o dia 17/12/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005477-0 - Adenir Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica designado o dia 14/12/2007 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005497-5 - Arnaldo Leiria Gomes. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008599-6 - Antônia Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A. conheço dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.809.010554-5 - Davidson de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Banco Panamericano S/A. Diante da não formulação de pedido de gratuidade, de comprovação de hipossuficiencia por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011414-5 - Maria Jose Violnte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.019829-8 - Solange dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.016381-4 - Francisco Álvaro de Souza Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Marilza Barros Ribeiro. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021321-4 - Catharina Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X William Moura de Farias. ao autor para fornecer novo endereço em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.021447-4 - Lúcia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Hilda Alves de Freitas. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO REU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2007.809.021534-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Carlos Alberto Alves Oliveira. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000815-4 - Telma Maria Manhães. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2003.809.008016-3 - Regiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Chega Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2004.809.000388-2 - Rosângela da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2004.809.002060-0 - Lizete da Silva Bosquilha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Diga a parte autora se dá quitação em relação ao valor penhorado/depositado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005817-2 - Hélio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.007456-6 - Marcele Jaques Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Junte a parte autora, no prazo de cinco dias,as contas telefônicas referentes à linha 2606-1137 que embasam a sua planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010048-6 - Cristiane de Aguiar Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ellegance Produções de Eventos(gisell Zogbi). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.809.018947-3 - Hélio Queres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.011448-7 - Cilene Maria Pinto. X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2005.809.015795-4 - Edilson Fernandes Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.020203-0 - Elir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.021025-7 - Walter Barros Martins. X Motorola do Brasil. ao reu, conforme fls.44 \r\n\r\nProc. 2005.809.021592-9 - Zenilda de Almeida Montalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre cumprimento da decisaodefls. 238 e sobre deposito de fls 240 \r\n\r\nProc. 2005.809.028873-8 - Huderson Ribeiro Guinim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030742-3 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). PORTARIA 01/03: AO AUTOR A FIM DE DIZER O QUE É PARA LEVANTAR EM SEU FAVOR, CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 78 E 109/113. \r\n\r\nProc. 2005.809.031285-6 - Evaldo Ferreira Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Retífica Olariense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Regina Bastos - OAB RJ117595). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.001346-6 - Sônia Regina de Brito Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/03: AO RÉU PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.809.019551-9 - Lenildo Brito dos Santos. X VIVO-S/A. Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030902-1 - Maria do Carmo Raymundo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031231-7 - Arlindo Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 10/01/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033889-6 - Ilza dos Santos Nunes. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 10/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033952-9 - José Hentezy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Cartão Visa. Fica designado o dia 08/01/2008 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007890-6 - Manoel Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025710-2 - Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência EM SEU NOME relativamente a endereço diverso do mencionado na inicial.\r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.005505-5 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.010488-1 - Francisco de Assis Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Batalha - OAB RJ003482D, Homero Silva Campos - OAB RJ047366). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.013550-6 - Fatima Gomes Maieiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2004.809.022727-9 - Fabio Roberto Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.009822-6 - Fabio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). ao reu para retirar guia em cartorio \r\n\r\nProc. 2005.809.021992-3 - Evaldo Guimarães de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Milasa Reparos Navais. Rep Leg(s): Oséas Cornélio da Silva, Maria de Fátima dos Santos. Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.030274-7 - Jaqueline Coutinho Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE REGULARIZAR O DEPÓSITO DE FLS. 144, VISTO QUE DEVE SER FEITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA CONTA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033854-9 - Jorge Ubirajara Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Bankboston. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024288-3 - Manoel do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). PORTARIA 01/2003: RETIFICO A DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/12/2007 AS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025901-9 - Paulo Cezar de Lemos Scheiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Empresa Livre - Embratel. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.809.025930-5 - Suelli Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO-S/A. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência relativamente a endereço diverso do mencionado na inicial.\r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.026948-0 - Dayse de Araújo Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.003385-0 - Valdelem Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Devolvo o prazo para a apresentação de Embargos à Execução, se desejado. \r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.017078-8 - Ewerton Rocha de Oliveira. X Álvaro Ricardo Ribeiro de Oliveira Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.015581-7 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Antonio Pinto da Paz e outros. PORTARIA 01/2003 - FICA DESIGNADO O DIA 05.12.2007 ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016897-8 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa - OAB RJ083587). X Iza Santana Silva. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024242-0 - Ivan Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Proctor Construções, Instalações e Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018857/2001 (2001.809.015565-1) - Michele Brito Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Rafael Graça Lombardo - OAB RJ121669E, Elisa Maciel Ferreira - OAB RJ129075, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.002242-4 - Famárcia Rocha e Rodrigues Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761, Claudio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ121719). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.005370-8 - Cristiane Regina Lopes da Silva. X Fotolândia Studio Fotográfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568). Intime-se a executada para pagar o valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.020794-3 - José Eumendes Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.021189-2 - Giancarlo Faillace. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.021646-4 - Claudia Fiuza dos Santos. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença apontada pela d,. defensora pública com base nos cálculos do Sr. Contador, em 72 horas, sob pena de penhora on-line da quantia. \r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - Vania Lucia Vargas Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Massini Junior - OAB SP184179). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025812-4 - Zilah da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.029210-7 - Ana Lúcia Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ157099E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) \r\n\r\nConcluo pelo cumprimento integral do acordo, determinando, por conseguinte, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002562-4 - Andrea Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349, Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Fernando Augusto Machado Vinagre - OAB RJ093111). X Banco Finasa S/A. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002682-3 - Maciel Bonadiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.002687-2 - Maria das Graças Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009425-7 - Ellen Espíndola Marcelino. X Motorola do Brasil LTDA. A PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE VERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2005.809.011032-9 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Caixa Beneficente - Cb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.016464-8 - Valéria Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.017071-5 - Ana Lúcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.017136-7 - Roberta dos Santos Toledo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.018916-5 - Regina da Gloria Tinoco da Motta. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.019207-3 - Flavio Monteiro. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026350-0 - Cristiane Batista dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2006.809.000835-5 - Claudia Cardoso Machado de Oliveira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Fica designado o dia 10/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002981-4 - Washington Luis de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 0/01/2008 ás 09:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013696-5 - Valéria do Lago Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Visa. Fica designado o dia 08/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014574-7 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015288-0 - Amélia Domingas da Silva. X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018941-6 - Karine Eleuterio Cunha. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2006.809.019915-0 - José Nilton Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025147-0 - Ozelino de Oliveira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029243-4 - Mauri Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Auto Astral Automóveis e outro. Fica designado o dia 08/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033416-7 - Darci da Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Torno sem efeito a certidão den fls.67, eis que não se cogita de embargos à execução. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o recorrente par juntar aos autos comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertifique-se a tempestividade do recurso inominado de fls.49e seguintes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.024152-5 - Júlio Rogério Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Embrazem Distribuidora Ltda. Me.. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.023180-5 - Maria José das Graças de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cabe ressaltar que em relação ao período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo abrange o período de até 90 dias anteriores à propositura da ação e os demais meses pagos até a prolação da sentença, já que, após tal data, passará a vigorar a multa fixada, que está limitada em R$ 500,00. \r\n\r\nAssim, intime-se da parte autora para adequar a planilha nos termos supramencionados, juntando cópias das contas telefônicas que embasaram sua planilha de cálculos, no prazo de 5 dias. (...)\r\n\r\nProc. 2005.809.005429-6 - Paulo Pinheiro Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Carlos Eduardo de Azevedo Silva e outro. A PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE VERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 47/48 \r\n\r\nProc. 2005.809.005894-0 - Francisco Neves de Farias. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2005.809.007800-8 - Leonardo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Ubalpyro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.008302-8 - Adelino da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017065-0 - Odete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ieddo Garcia Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.028645-6 - Maria das Graças Fonseca Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2006.809.033073-3 - Halisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). X Fatima Margarete C. Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). Fica designado o dia 08/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.005681-3 - José Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. A PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE VERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 116. \r\n\r\nId: 349509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007123-5 - Marcos Pitz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Restaure-se a baixa. Fls.108 - Esclareça o autor o requerido, eis que consta o recebimento do original do mandado de pagamento em 06.12.2006, dentro do prazo de validade, devendo devolver referido mandado, caso não tenha, de fato, recebido o valor, a fim de ser expedido novo mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - Mary Dulce Coelho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208, Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Terra Networks Brasil S/A. Face ao certificado às fls.87, deixo de receber o recurso de fls. 70/73, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.010226-8 - Célio Rubens Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Diga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, o que ainda pretende, juntando planilha nos termos do artigo 604 do CPC (fls.61 - parte final). \r\n\r\nProc. 2006.809.021468-0 - José Rubens da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 4.650,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do acórdão (fls.63/64). \r\n\r\nProc. 2006.809.023939-0 - Maria das Graças de Abreu Conceição. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Intimem-se os réus para complementar o valor da condenação, nos termos do voto de fls.89/92, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024175-0 - Carlos Eduardo Vesconcellos Sptiz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC, bem como para depositar os honorários da CEJUR-DPGE na conta junto ao Banco Itau, comprovando tal providência no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024439-7 - Rosângela Almeida de Melo Moura. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030156-3 - Pedro Paulo Rangel Henrique. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000043-7 - Wallace Blenny Aguiar. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.40 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial (ID Depósito), devidamente recolhida, bem como deverá comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.006123-2 - Maria de Lourdes Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa de fls.32/33 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.006136-0 - Elisângela Silva de Freitas. X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Creuza Toledo - OAB RJ067936). 1 - Quanto ao pedido de exibição de documentos, já há decisão às fls.37, item 2, a qual mantenho. 2 - Assim, defiro parcialmente o requerido às fls.46/47, para o fim de determinar a realização de uma inspeção no imóvel do autor, objetivando a verificação de 04 (quatro) caixas d'água e do encanamento, passando pelo imóvel objeto da lide, devendo a diligência ser feita por um técnico da empresa ré, juntamento com o OJA lotado neste Juizado, devendo ser agendando previamente dia e hora, devendo ser lavrada certidão circunstanciada pelo OJA a respeito da diligência, bem como deverá a empresa ré juntar o laudo da inspeção até a data da AIJ (fls.28). \r\n\r\nProc. 2007.809.007990-0 - Maria da Conceição de Oliveira Cassilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Itaú S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010100-0 - Paulo Renato Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Moraes Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010227-1 - Renato de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010232-5 - Rodrigo Fabiano Ribeiro Dias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Finaustria Cia de Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Fls.127 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.019713-0 - Regina Célia da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Claudio de Souza - OAB RJ074719). Fls.17 - A revelia do 1º réu será apreciado em momento oportuno, por ocasião da AIJ, que fica designada para o dia 11.12.2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009424-7 - Sabrina dos Santos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Motel Arsenal Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). I-se a parte ré para pagar o valor referente aos honorários sucumbenciais (R$ 400,00 - fls.60), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001096-0 - Jandiara Martins Silva. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001115-0 - Marilda da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Face ao certificado às fls.58, deixo de receber o recurso de fls. 55/57, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001212-9 - Priscila Luzia de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001502-7 - Velton Miranda Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). i-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.59), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001656-1 - Maria das Graças Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Itau Card. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - Delco Rio - Bazar e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382, Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). Indefiro o requerido às fls.168/171, no que tange à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Est. RJ, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ressalte-se que cabe à cada parte produzir a sua prova nos autos. Defiro o rol de testemunha. Anotem-se os nomes dos patronos das partes, onde couber, conforme declinados na assentada. Designo nova AIJ para o dia 28 de janeiro de 2008, às 12:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Intimem-se as testemunhas arroladas, se houver, bem como expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São Paulo, a fim de ser inquirida a testemunha VICTOR EMMANUEL CAMPOS DOS SANTOS, no endereço indicado às fls.169, remetendo-se as peças necessárias para a realização da diligência ora determinada. Cumpra-se, de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.809.004151-8 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008134-6 - Nilo Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho a justificativa apresentada para a ausência do autor (fls.26). Designo nova AC para o dia 09 de novembro de 2007, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009869-3 - Ivani Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 600,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nId: 349564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.004619-9 - FLORISBELA DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ANTONIO PACHECO RIBEIRO Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002911-4 - MARLY FELINTO DE SOUZA X Falecido: EDESIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007292-7 - ALEITE DA CRUZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ELZA DA CRUZ DE SOUZA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b)Negativas fiscais;c) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.3) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, juntem-se os comprovantes de rendimentos ou declaração de isentos da Receita Federal dos herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, observando-a o certificado às fls. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.001703-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EVERTON RICHARD DOS REIS DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade dos bens constituídos por 01 microcomputador AMD A64 3000+, 512 MB DDR 400, HD 80 GB 7200, VGA FX 5200, MONITOR SAMSUNG 15\" 54 ON, DRIVE 1.44, TECLADO PS2, MOUSE PS2 ÓTICO, GAB MÉDIO, DVDRW LG; CAIXA DE SOM; ESTABILIZADOR SUS 300 VA; WEB CAM UPSON, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 04). \r\n\r\nProc. 2007.087.001809-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENIL FERNANDES Despacho:Fls. 36 - Os autos encontram-se disponíveis para vista da parte interessada. Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003414-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO MARTINS Despacho:A fim de que seja efetivado o cumprimento da presente, defiro fls. 67. Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004175-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo INVENTARIANTE para se manifestar sobre a informação do avaliador Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000347-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXSANDER DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Nada a deferir diante do pedido de parcelamento das custas, porque fez parte do acordo entre as partes a divisão no sistema pró-rata e não houve, no tempo processual adequado (antes da sentença), pedido co-respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001145-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a deferir diante do pedido de parcelamento das custas, porque fez parte do acordo entre as partes a divisão no sistema pró-rata e não houve, no tempo processual adequado (antes da sentença), pedido co-respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001147-1 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOÃO DE OLIVEIRA MARINHO FILHO Despacho:Nada a deferir diante do pedido de parcelamento das custas, porque não houve, no tempo processual adequado (antes da sentença), pedido co-respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001676-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO AMARO NOBREGA Despacho:Nada a deferir diante do pedido de parcelamento das custas, porque fez parte do acordo entre as partes a divisão no sistema pró-rata e não houve, no tempo processual adequado (antes da sentença), pedido correspectivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002618-8 - SABRINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007357-9 - MARIA HOZANA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 81: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003936-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLEZIA PEREIRA DE MORAES LUCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 86 (DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.087.003089-1 - MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA (RJ-137429E)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se à apelante para complementar as custas processuais: Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta de honorários de fls. 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002341-2 - VALDINEA FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X CARTAO EXTRA E OUTRO Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004109-8 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BANCO ITAU S/A Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004588-2 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.007403-1 - GILBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Para análise do pedido de tutela antecipada manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que compreende corretos para as prestações em aberto de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado à pretensão revisional.3. EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.007431-6 - AUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso).4. Para análise do pedido de tutela antecipada manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que compreende corretos para as prestações em aberto de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado à pretensão revisional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.087.000904-0 - OTONIEL LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007323-3 - CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimentos da autora ou a declaração de isentos da RF;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DEESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimentos ou a declaração de isentos da RF;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000977-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL AL MEIDA DINIZ (RJ-132134)) SANDRA PEREIRA DE MORAES FERREIRA E OUTROS) X MARIA JOSE PEREIRA DE MORAES Despacho:Intime-se a inventariante para que cumpra na integralidade o despacho de fls. 38, inclusive juntando o plano de partilha amigável e as demais certidões fiscais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIZIA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as;3. Manifestem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 91: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias;2. Com a manifestação da parte ré ou decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002808-2 - MARISOL SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:... Rejeito as preliminares.... A natureza da controvérsia implica na realização de prova pericial técnica sobre o terminal telefônico e equipamentos adjacentes para aferição da higidez do sistema.Não é hipótese de inversão do ônus da prova, diante da ausência de verossimilhança (art. 6º, VIII), sem a qual não há de se falar em inversão, bastando que se considere que a parte autora, mesmo instada pelo juízo, não logrou depositar em juízo os valores que entendem devidos pelas faturas em aberto, estando inadimplente. Ressalte-se que nem mesmo as faturas do terminal sem defeitos encontram-se pagas e a autora firmou acordo para parcelamento da suposta dívida e deixou de honrar suas obrigações.Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o setor do TJ/RJ com atribuição adequada para indicar ao Juízo perito apto para a tarefa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 72/73:Considerando a petição de fls. 75, bem como o Ato Executivo nº 76 juntado aos autos (fl. 76/77), o art. 8º deste último deixa expresso que a responsabilidade pelo recebimento dos recursos transmitidos por meio eletrônico são de inteira responsabilidade do transmitente.E o art. 6º, §3º, também dipõe que as petições transmitidas fora do horário de expediente estabelecido no art. 230 do CODJERJ (de 11 às 18 horas), somente serão RECEBIDAS e PROTOCOLADAS no primeiro dia útil imediato ao seu envio. Por isso que a autenticação às fls. 72 consta o dia 29/08/07, portanto INTEMPESTIVA. Por tais razões, deixo de receber o recurso.2. Fls. 85: Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e aguarde-se o pedido de informações.3. Manifestem-se as partes quanto ao honorários periciais de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.087.004289-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.007432-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso).4. Para análise do pedido de tutela antecipada manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que compreende corretos para as prestações em aberto de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado à pretensão revisional. \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00.Designo o dia 10/01/2008 às 15:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003720-4 - WALTER CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007400-6 - MARCOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE CRÉDITO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Bastava ao cartório certificar pela tempestividade.Exerço juízo de retratação para manter nesta serventia a tramitação do feito reconhecendo as razões jurídicas do agravo, especialmente que o regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista por determinação da CR/88 afasta os privilégios da Fazenda Pública.Redesigno a audiência do art. 331 para o dia 03/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007088-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA ROCHA DA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003292-9 - MARCELO ALDRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 32, eis que não foi estabelecida a relação jurídica processual com a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007356-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), HEITOR GOMES DE LIMA CORREIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.004856-1 - JANE REGADAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Anote-se a modificação do pólo passivo de modo a constar apenas a Ampla, inclusive junto ao serviço de distribuição;3. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 169 (HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM 07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.001516-6 - RICARDO RAIMUNDO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): - CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 38,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Defiro a denunciação à lide, dês que recolhidas as custas devidas pela denunciante, no prazo da lei, sob pena da perda da faculdade de formar a lide subsidiária inicidental;Com as providências necessárias, cite-se a denunciada;Com a resposta, manifestem-se as partes e retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.003548-5 - ZENAIDE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da conversão do benefício previdenciário em URV, incorporando o IRSM aos benefícios, de novembro e dezembro/1993 e janeiro e fevereiro/1994, com o percentual de 39,67%, calculando-se as diferenças a serem pagas à autora em relação ao benefício revisado, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento da ação.Sucumbência recíproca, não há de se falar em honorários de qualquer das partes e as custas processuais serão pro rata, observando-as as devidas isenções e a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo indicado;com a manifestação das partes ou decorrido o prazo, retornem. \r\n\r\nId: 349415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000815-9 - ADAUTO NUNES DO AMORIM, ABADIA FLAENI ARAUJO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JORGE ABED EL AHD AZEREDO), VANIA OLIVEIRA AZEREDO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CP'S. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000605-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO GUIMARAES, Falecido: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Digam os interessados quanto ao informado pela instituição bancária (fls: 31/33). \r\n\r\nProc. 2007.087.004692-8 - PAULO SERGIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)), Falecido: PEDRO HENRIQUE PAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Reconsidero fls. 47. Cumpra-se o disposto no §1º do art 661 do CC, uma vez que não consta na procuração poderes para nomear ou indicar depositário. \r\n\r\nProc. 2007.087.006246-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Despacho:I-se para regularizar representação, ante a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000788-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RENATO CÉSAR BRAZ TINOCO), DIVA HELENA BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Reconsidero a decisão supra, tendo em vista o disposto no art. 475 - Jdo CPC, e, considerando-se que o exeqüente já indicou o bem a ser penhorado (fls.74), determino a expedição do mandado de penhora e avaliação. Com o cumprimento da diligência, intimem-se os executados na forma do §1º do referido dispositivo legal. Deixo de fixar honorários advocatícios além dos já estabelecidos na sentença, conforme requerimento formulado pelo exeqüente às fls.73, em razão do seu descabimento, visto que o cumprimento da sentença não é um processo autônomo, mas sim uma nova fase do próprio processo de cognição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003443-4 - SUELY SEIXAS FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Decisão:Rito Sumário: Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001169-9 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 21/01/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006924-2 - MARIZA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:Venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004649-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO Despacho:fls. 84-Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por xerocópias. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003865-8 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO SAO GERALDO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006004-4 - EDGAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X DICASA MOTOS Despacho:Esclareça-se o pólo passivo, uma vez que a anotação não se deu pelo réu e sim pelo Banco Finasa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000153-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VAREJÃO 0001 À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.005562-0 - DECIO HENAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o litisconsórcio ativo, uma vez que cada um dos autores é titular de direito próprio, não existindo comunhão de qualquer direito. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005877-3 - JOSEFA RODRIGUS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006984-9 - Inventariante: MARDEM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BENEDITA HERMELINDA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2- Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se e I-se por deprecata p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A C.P., CONF. ART. 202, II DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.087.002930-0 - WANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:A decisão de fls.125 (1ª parte) não restou cumprida. A parte não está representada pela DP ou p/ ninguém. I-se para regularizar representação em 48 h , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.003546-3 - THYASSA HENAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003948-1 - EDUARDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 15:15h..Após a resposta direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.005240-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:o despacho de fls:32 não restou integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007131-5 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BIGAS SAO GONÇALO RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Venha declaração de rendas dos anos 2005/2006. \r\n\r\nProc. 2007.087.007145-5 - ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Despacho:venha comprovante de pagamento das doze últimas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001177-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007711-1 - GILMAR BRANDT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (BRADESCO) Decisão:DEFIRO JG. O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL ESTÁ, NO CADASTRO DO DETRAN -RJ, COM RESTRIÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES. ASSIM, IMPOSSSIVEL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NESTE JUÍZO. CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 13:45 HORAS. OFICIE-SE AO DETRAN-RJ PARA REMETER O HISTÓRICO DOS REGISTROS DO VEÍCULO EM QUESTÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME Decisão:Rito Sumário: 1Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006774-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROSIMERI CASTRO DA SILVA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006151-6 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Defiro JG; 2-Designe-se AC; 3-I-se as partes e 4-Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006151-6 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO GENARAL MOTORS S/A) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 349422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.028281-3 - Gleisson Mendes Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Cláudia Regina B. Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.452,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003001-9 - Alex Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - Rozany Souza do Carmo. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Intime-se o reclamante a manifestar-se sobre o alegado na pet. e doc. acostado às fls.49/50, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - Marinalva Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Silvio Viola - OAB RJ023150, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, vontem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.012369-1 - Luciana Macena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). 1-Em melhor analisando os autos, verifico a necessidade de reconsiderar o despacho de fls.198. O reclamado às fls.166/167, requer desistência da impugnação à execução, assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 9.650,00 e de seu patrono no valor de R$ 1.930,00. Após. dê-se baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.012369-1 - Luciana Macena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - Marcia Moreti Gonçalves Morete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2003.809.024205-9 - Ricardo Augusto Galindo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024473-1 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.026167-4 - Maria de Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Farmacia Varejão dos Remédios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007467-0 - Nadia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Esclareça o autor o motivo pelo qual vem requerer a devoluçao do prazo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 460,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.012877-0 - Ana Elza Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, no valor de R$ 586,98, bem como outro em favor da reclamada, do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - Julia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000049-4 - Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Michelle Melo Roquette - OAB RJ131647E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.798,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - Antonio Candido Geraldes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre a planilha de débito de fls. 108/109, em 48 horas, sob pena de execuçao do valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.809.002249-0 - Marina Lima Lago. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003141-7 - Dirce Correa Coutinho. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). - Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o alegado na pet. de fls. 30/31, em cinco dias, caso negativo, remeta-se os autos ao contador judical para cálculos, confome requerido na petição citada acima. \r\n\r\nProc. 2005.809.005693-1 - Maria Nilce Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 133,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Ampla e reduzo o valor da execução para R$ 175,05....\" \r\n\r\nProc. 2005.809.015305-5 - Ângela Carla de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Devolvo a prazo conforme requerido, face a certidão de fls.137. \r\n\r\nProc. 2005.809.015499-0 - Paulo Henrique Pacheco de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.850,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026113-7 - Gilmara Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000033-2 - Elayne Biloria de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.610,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000449-0 - Valdineia Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002579-1 - Jose Carlos Candido de Oliveira. X Danubio /arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - Manoel Braz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 24.141,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005259-9 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 410,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005811-5 - Sinai Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006601-0 - Fabio Antonio do Amaral Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X American Tour Club(club Nacional de Entreterimento e Lazer) e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patrono, consoante instrumento de fls.08. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.008543-0 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 737,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008745-0 - Maria Carmesita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Embratel / Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). 1- Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.185/187. Após, voltem para penhora On Line do 1º reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011505-6 - Jose Felisberto Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.020,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012505-0 - Maciel Valadares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013613-8 - Marli Rangel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013745-3 - Alex de Jesus Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014727-6 - Ary Osvaldo de Oliveira Ferreira E, Sua Esposa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Shakrouka - OAB RJ117606, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015747-6 - Jose Estevan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018665-8 - Andréa de Souza Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020655-4 - Ralflin Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nu nes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025023-3 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027483-3 - Neiva Novaes Coutinho. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADA O DIA 11.1.07, ÀS 13:30HS PARA A. I. J. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029367-0 - Neuzimar Gonçalves Monteiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Supermercado Real de Itaipu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - Maria Aparecida Seipe Bonvini. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). - Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029993-3 - Antonio Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033333-3 - Antonio Carlos Gonçalves Marinho. X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034261-9 - Maria Donizete de Menezes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Devolvo o prazo como requerido, face o alegado. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035135-9 - Ines Lúcia dos Santos Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.000415-7 - Luciene Pinheiro Guimarães Pinheiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.302,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001043-1 - Maria Lucia de Castro da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.299,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001157-5 - Natalicia Magalhães Berger. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Intime-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 552,24(1ª Reclamada) e R$ 55,22(2ª Reclamada), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002872-1 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.809.003584-1 - Sandra Moço Rocha da Silva. X Gradiente Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.267,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003649-3 - Derly Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.299,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004548-2 - Marcus Vinícius da Cunha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006631-0 - Leonardo de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ponto Frio - Globex Utiliddes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.95. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007734-3 - Maria Aparecida da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008514-5 - Glaucio Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010594-6 - Natalicia Magalhães Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010841-8 - Antônia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011219-7 - Luiz José Florêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Citibank S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011480-7 - Valeria de Fatima Abreu Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Toni Foto Eletronicos LTDA e outros. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 22/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013120-9 - Maria Aparecida de Melo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016495-1 - Jose Alencar Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Devolvo o prazo como requerido, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018790-2 - Luiz Claudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.12.07 AS 15.45 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.026222-5 - Itamar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Banco Bonsucesso S. A. - Banco de Crédito S. A.. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.002247-7 - Ricardo Hotz Pimenta Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plínio Lopes de Azevedo - OAB RJ077067). X Galpão da Forma Ltda(academia Body Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). - Intime-se o reclamado a manifestar-se sobre a petição de fl.s46, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021557-3 - Orcina da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Cacique/facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA, NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2005.809.004499-0 - Pablo Quintino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e reduzo o valor da execução para R$ 291,95 (duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 291,95 e, em favor da parte Executada, no valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.009053-7 - Humberto Belmiro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). - Deixo de receber os embargos, face a não garantia do juizo, conforme certidão de fls.62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011735-1 - Amanda da Costa Simões Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019859-4 - Carmem Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020213-5 - Irmãos Siqueira Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X S. A. Fósforos Gaboardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Intime-se o reclamado para que cumpra o determinado pela Turma Recursal, providenciando o pagamento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.470,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025583-8 - Luizita Faria Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Extra Hipermercados. - Intime-se a patrono do autor, afim de regularize a pet. de fls. 24.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.003337-6 - Leonardo de Souza Carvalho. X Unit de Icarai Comercio Artigos Bazar LTDA (giro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 580,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011430-3 - Lucimar dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante para apresentação de suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.809.011553-8 - Marino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante para apresentação de suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.809.013108-8 - Cosme Neves Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.12.07 AS 16.30 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.025993-7 - Antônio Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.026030-7 - Maria do Carmos Belga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Dix / Amigo (plano de Saúde). Esclareça exatamente o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - Cicero Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Ellen Barreto Marant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). - Intime-se o reclamante a manifestar-se sobre a petição de fls. 61. \r\n\r\nId: 349485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.809.002808-0 - Margarida Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Jobel da Conceição Lima. Indefiro a prisão do réu. Não obstante ser cabível juridicamente a prisão do depositário infiel, tal prisão tem como finalidade pressionar o devedor ao pagamento do débito. No caso, a prisão do depositário em nada ajudaria, tanto para encontra-lo, quanto para transformar bens em dinheiro para pagar à autora. Sendo assim, requeira a autora o que entender cabível, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, levando-se em conta que o que se pretende é encontrar meios para saldar o débito oriundo desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.809.014912-0 - Dl 2000 Madeiras e Compensados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Lúcia Maria de Lima Correa. Penhora on line realizada parcialmente. Bloqueados os valores de R$ 314,72 junto ao Banco Bradesco e R$ 138,42 junto ao UNIBAANCO com transferência solicitada para a Ag. 2899 do BAnco do Brasil. Como a penhora foi parcial, não garantindo o juízo, manifeste-se o credor sobre eventual reforço, indicando bens em cinco dias.Com a indicação, expeça-se mandado de reforço de penhora e, após, intime-se o devedor do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006918-6 - Maria da Penha Veloso Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Marileia Santos Claudio Pinho. Penhora on line infrutífera. Indique o credor bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - Cristiane do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.007444-8 - Aldemir Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos Rodrigues - OAB RJ141474). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.809.015448-1 - Karenauto Peças e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.016256-8 - Marcio Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante de fls. 211 e ss, int-se a parte autora para depositar o valor levantado em conta à disposição do juízo em até 10 dias, notadamente porque, diante da existência de embargos tempestivos, a sentença de fls. 206 é nula, o que declaro desde logo. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.022186-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Às partes sobre fls 107. \r\n\r\nProc. 2003.809.027140-0 - Rosiene Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE DILIGENCIAR ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.809.018210-7 - Maria Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.022960-4 - Mariene da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X Carolândia Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Penhora on line infrutífera. Assim, já havendo bem penhorado a fls. 63 e certificada a não apresentação de impugnação, se for o caso, diga o credor se tem interesse na adjudiciação ou se prefere a aalienação judicial para satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.023120-9 - Pedro Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.809.024546-4 - Adriana da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ASSISTE RAZÃO A EMBARGANTE....JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.809.025074-5 - Denise Santos Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certificada a inércia da ré, informe a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.007432-5 - Rosane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado (fls. 62). Oficie-se ao BB para que informe acerca da efetivação da transferência do valor bloqueado. Com a resposta, expeçam-se os mandados de pagamento restantes, inclusive em favor da ré quanto ao excesso. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - Maria Ines Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). Penhora on line realizada com sucesso para o réu Banco Fiat. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor (Banco Fiat) da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.018826-4 - Vagner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Ponto Frio(globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.023934-0 - Annita Soares Perris. X Siemens Eletronica S/A. Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.000018-6 - Marli Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Fantasy Acqua Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Moreira Brandão - OAB RJ029092). Penhora on line infrutífera. Venha a indicação de bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007040-1 - Ana Paula Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Sintacluns e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Unibanco , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.007202-1 - Kátia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.008122-8 - Aurea Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). cumpra-se o V.A CORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.013318-6 - Glaucia Helena Garcia da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Alliança Shop- Valdecir Jose Rozetti - Me.. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.809.013358-7 - Edna Maria dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Fls. 125 - Com razão. Assim, deverá tal réu desconsiderar a publicação do expediente de fls. 121 no que a ele se refere, devendo o cartório certificar apenas se o segundo réu se manifestou. Em caso negativo, voltem para solicitação de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014602-8 - Luciana Quevedo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Penhora on line positiva em R$ 1276,72 para Bens Eletrônica Ltda, com valor bloqueado no Banco Triângulo. Penhora on line positiva para Simens no valor de R$ 4.223,28, com saldo bloqueado no Bando do Brasil, com desbloqueio do excedente e pedido de transferência daquele valor para a Ag. 2899 do Banco do Brasil. Intimem-se os devedores para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019428-0 - Gilberto Costa dos Santos. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls 32/33 - Desentranhem-se, juntando corretamente. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021556-7 - Manoel Antônio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda.. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.022848-3 - Maria José Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.027102-9 - Lessandra dos Santos Delgado. X Embratel /livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se a ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de religar a linha, sob penha de imediata execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.027736-6 - Joel de Souza Mendes. X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.033056-3 - Geanderson Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R. I. Após, voltem cls para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034968-7 - Paulo Cesar Andrade Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.009082-7 - Alex da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S/a, Credito, Finaciamento e Investimento. AO AUTOR : SOLICITAMOS TRAZER CÓPIA DA INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS NO DIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015625-5 - Maria Ruas Lopes. X B S Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 35/39 (SOBRE ACORDO FIRMADO) \r\n\r\nProc. 2007.809.018065-8 - Alzira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 22/25. \r\n\r\nProc. 2007.809.025783-7 - Miguel Ângelo de Souza Bartolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Alg Center Comercial Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a provi dência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.025786-2 - Paulo Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Bradesco. Venha o contrato de abertura de conta assim como os três últimos extratos consolidados. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.025895-7 - Natanael Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.025942-1 - Altair Leite Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Unicard e outro. Venha aos autos o contrato de adesão firmado ou recebido pelo autor na época da contratação do cartão. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.025948-2 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a planilha em que se discriminem as ligações impugnadas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026444-1 - José Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 48 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto, em desfavor da ré, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026128-9 - Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira. Penhora on line infrutífera, já que somente foi encontrado o valor ínfimo de R$ 1,85, cujo desbloqueio solicitei. No que se refere à expedição de ofícios, cabe ao credor e não ao Juízo diligenciar para a busca de bens penhoráveis. Assim, indefiro a expedição de ofícios. Indiquem-se bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010116-6 - Alberto Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Transportes Pampeiro LTDA. Penhora on line infrutífera. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.809.022514-5 - Edith de Souza Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se na DRA. Após, informe a parte autora o valor a ser executado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001728-9 - Luiz Carlos Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.003952-2 - Joseildo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.037912-6 - Jane Cordelina Chaves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProc. 2007.809.025809-0 - Ivo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X Banco Itau S/A. Venha o contrato de abertura de conta e o contrato de adesão firmado ou recebido juntamento com o cartão de crédito. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.809.012870-2 - Joao Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Factoring M. Andrade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Roberto de Oliveira - OAB RJ067493). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001366-1 - Maria Nilce Pinheiro Virgínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Christina Chuller Manhães. À parte ré sobre fls 64. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.023640-2 - Centro Educacional Fonseca Emeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Bianca Cabral de Araujo. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021026-3 - Leda Maria Gonzaga de Santana Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Imobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Souza Pontes - OAB RJ158237E). À parte autora sobre fls 181/187. \r\n\r\nProc. 2003.809.003680-0 - Jorge Manuel de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Fino Artes Móveis. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.013934-0 - Mariana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavrem-se termos de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.025964-3 - Eulides Madalena de Assis Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001778-9 - Vera Lúcia Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.005808-1 - Suely Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Informe a parte autora se há valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.013174-4 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.023650-5 - Ismael Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.809.024636-5 - Renata de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamentocf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.009950-4 - Selma de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Rio Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Reconsidero o despacho anterior. Verifiquei nesta data, via Sistema BACEN-JUD, que não houve transferência para o BB do valor bloqueado, já que pendia resgate de aplicação financeira da empresa-ré. Assim, oficie-se ao UNIBANCO para ime diata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Após, com a resposta positiva por parte do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 259. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015212-9 - Rita de Cássia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). VISANDO RESTAURAÇÃO DOS AUTOS SOLICITAMOS ÀS PARTES : CÓPIA DA INCIAL , DOCUMENTOS, AUDIÊNCIAS,SENTENÇAS E EVENTUAIS PETIÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.809.022820-1 - Maria de Fatima Santos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007364-5 - Elisa Elena Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indique a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009432-6 - André Luiz Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A parte autora sobre o depósito de fls. 95/96 no valor de R$ 5.136,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.009866-6 - Flávio Izaías de Sá Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.013794-5 - Cristiano Antunes D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013842-1 - Carlos Henrique de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.015512-1 - Jozy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). À parte autora para que requeira o que for de seui interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.016426-2 - Maria Dulce Pontes Paltrinier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016460-2 - Deuzimar Jesus de Menezes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016462-6 - Cristina dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016570-9 - Rosangela Francisco Ouriques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020448-0 - Amaury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020852-6 - Wilmar Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021204-9 - Isaltino Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023544-0 - Armazem Preferido Santa Isabel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Cooperativa Arrozeira Extrema Sul LTDA. Indique a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - Ailjan Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.026896-1 - Risoleta Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Net - Televisão S/A - Niteroi. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.026992-8 - Jorge Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029388-8 - Luciana Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029396-7 - Mauro Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Bradesco Cartões. E. mandado de pagamento. Após,à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.030312-2 - Jussara Rodrigues de Castro. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). VISANDO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PARA O ARQUIVAMENTO DO MESMO FACE O ACORDO ENTRE AS PARTES, SOLICITAMOS CÓPIA DA INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS EM POSSE DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.809.032422-8 - Aldenir Pinheiro de Carvalho Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Banco Morada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036100-6 - Osmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - Lúcia Irene Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Após, à parte autora para que informe o valor a ser executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.000080-2 - Rosângela da Silva Origuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - Helaine Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001442-4 - Nadir Rosária Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003066-1 - Claudia Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Após, I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazeer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003068-5 - Valda Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). à parte ré sobre fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.809.004877-0 - Rodrigo Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIMAR A PARTE RÉ PARA ENTREGA DO PRODUTO AO AUTOR NO II JEC REGIONAL DE ALCANTARA NO DIA 13//11/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009312-9 - Jacilene dos Santos Mendes. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009473-0 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.025779-5 - Júnio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.026197-0 - Nelcina da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Ge Capital S. A.. Traga a autora o contrato celebrado com a ré onde esteja prevista a modalidade de pagamento mediante consignação em folha de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026405-2 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a incial, a decisão de antecipação de tutela e a sentença do processo mencionado a fls. 03. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.809.000244-5 - Jose Brasilino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Antonio Mota de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255). J. A desconsideração só tem cabimento quando não há bens que possam garantir a execução. A fls. 97 e 165 existem descritos vários bens e não há provas de que estejam presentes as circunstâncias do art. 28 do CDC. Assim, indefiro por ora a desconsideração. Torno sem efeito as penhoras anteriores, realizadas nestes autos e determino a realização de nova penhora, devendo vir os cálculos atualizados para a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2004.809.023024-2 - Wicherley Duarte Moreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). A parte autora sobre o depósito de diferença de fls. 107/108 no valor de R$ 428,75. \r\n\r\nProc. 2005.809.015938-0 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.809.030762-9 - Luis Carlos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Gilberto Peres Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005746-9 - Angelica de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAR A EMPRESA RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.007016-4 - Michele Cazarine Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Editora Tres - Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009408-9 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015904-7 - Luiz Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal.2) Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016360-9 - Celina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016464-0 - Jose Antonio de Aguiar Muzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018034-6 - Odete Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020638-4 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Fls 78 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020842-3 - Wilma Sonia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022768-5 - Elisangela Marinho Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023496-3 - Fábio Carneiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027084-0 - Antonio de Padua Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.016935-3 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo, contudo, de condená-la ao pagamento das custas, considerando a hipossuficiência comprovada pelos documentos juntados. Assim, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.026179-8 - Luciana Souza Felisberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Esclareça a autora o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.809.026200-6 - Jackson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Comprove o autor que seu nome foi incluído em cadastros de restrição ao crédito, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com relação à linha em questão, considerando que o autor afirma não ser o titular da mesma, DETERMINO que a ré proceda ao seu imediato desligamento, caso ainda não o tenha providenciado, a fim de que não se avolumem débitos, deferindo de forma parcial o pedido de medida de urgência pleiteado pelo autor. Inverto, em favor do autor, o ônus da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026215-8 - Cristiani Sodré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Comprove a parte autora que seu nome está incluido em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026217-1 - Deise Nazareth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Comprove a autora que seu nome foi incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026219-5 - Adriana da Silva Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Comprove a autora que seu nome está incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026220-1 - Fernanda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Comprove a autora que seu nome está incluído em cadastros de restrição. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.020400-2 - Paulo César Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Ana Paula Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017904-6 - Alcilea da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Lusmar Gonçalves Gomes e Milton Bandeira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.809.004486-4/01 - Jacira da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOS EMBARGOS A EMBARGANTE APENAS REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO...NO CASO JÁ FOI FEITA PENHORA ON-LINE, DEVENDO A EXECUÇÃO SER OBSTADA NESTE MOMENTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003152-8 - Sônia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Considerando que cabe à parte comprovar os fatos que alega, traga a parte autora cópia das faturas que integram os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.007254-3 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ121415, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.809.011834-8 - Luzinete Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X America Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Às partes sobre reposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.809.019034-5 - Cristina Jota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Fabrizio Velletrani. Traga o autor a planilha do débito, para que se verifique a necessidade de devolução do excesso. \r\n\r\nProc. 2003.809.022392-2 - Ruth Pimentel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). I-se a ré para que proceda ao depósito do valor da execução no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.022638-8 - Constantino de Matos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre fls 211 v \r\n\r\nProc. 2003.809.027320-2 - Bar Emercearia Valeriote LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao autor sobre fls 161/164 \r\n\r\nProc. 2004.809.004378-8 - Simone dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Pop Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017428-7 - Almir Rogério Tingo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Ao autor para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.017622-3 - Marines Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). Para fins de penhora, traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - Marcos Luiz Guimarães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Santos Barrozo - OAB RJ124522). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.022084-4 - Sandro Roberto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nProcesso nº 2004.809.022084-4\r\n\r\nAutor: SANDRO ROBERTO FELIX\r\n\r\nRéus: AMPLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.809.026422-7 - Wilson Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Cap Colegio e Curso Preparatorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em 48 horas, indicar bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.005310-3 - José Arimatéia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Fls. 92/93 - Defiro o prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o prazo, improrrogável, de 48 horas para que a ré comprove o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014678-6 - Ana Paula Reis dos Santos. X Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Diante da certidão de fls. 44, indefiro a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026940-9 - Ronaldo Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Teledados Etml (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. CP para penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028210-4 - C A Point do Pachecos Lanchonete Lanchonete e Pizzaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Intime-se a parte executada para que comprove o depósito, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - Patrícia Mendonça Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .....Sem prejuízo, diga a executada sobre a diferença apontada a fls. 60/61, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.003670-3 - Eduardo Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré na forma da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.809.007636-1 - Luciana dos Santos Chaves. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor bens passíveis de penhora em até cinco dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015872-9 - João Batista Carvalho Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão anterior. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016898-0 - Ronaldo Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.019296-8 - Danielle Evangelista Pereira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 35 - À Ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.019634-2 - Priscilla Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À autora sobre a existência de planos a sua disposição sendo certo que não mais é possível o retorno ao plano básico. \r\n\r\nProc. 2006.809.021258-0 - Jose Rony Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.022372-2 - Marcia Maria da Silva Machado e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Data vênia, não é possível o cancelamento do acordo, mesmo porque, o feito já foi extinto por sentença. Cabe apenas a sua execução. requeira, pois, o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.809.023868-3 - Rogerio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Teleservice de São Gonçalo Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.027440-7 - Willian da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X New Job Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Diante da certidão de fls. 64, indefiro a GJ à parte autora. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028296-9 - Edwilson de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Defiro a devolução do prazo recursal a ambas as partes; 2) - Por ora, recebo apenas o RI interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido; 3) - Quanto ao interposto pelo autor, para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.031120-9 - Fatima de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls. 113 - Verifico que o número da conta-corrente é diverso daquele fornecido pela parte autora na assentada de fls. 86. Assim, intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor acordado, em até 48 horas, sem a incidência de multa, sob pena de imediata penhora com acréscimo da multa pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.809.031704-2 - Marcelo Cabral Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Ao autor para manifestação sobre fls. 39/40, ressaltando-se desde logo que indefiro os pedidos do subscritor, considerando que dispõe de ação própria para cobrar os honorários ajustados. \r\n\r\nProc. 2006.809.032706-0 - Leonardo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.032930-5 - Pedro de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033204-3 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo, diante da possibilidade de compensação das custas. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.033394-1 - Ricardo Olegário de Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). 1) - Por ora, recebo apenas o RI interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Quanto ao interposto pelo autor, para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.035134-7 - Jose Carlos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036046-4 - Amair Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora para que retifique os cálculos, devendo levar em consideração o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.809.036632-6 - Agnaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036688-0 - Odilson Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Recebo o recurso no efeito devolutivo, diante da possibilidade de compensação das custas. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.037566-2 - Abel Jage dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cetelem - Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038042-6 - Almir de Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001730-9 - Janderson Custodio Vilela. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.003039-9 - Maria das Graças Sabat Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011577-0 - Alessandra Oliveira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176, Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012900-9 - Sérgio Ricardo Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Opção Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Penhora on line realizada parcialmente, tendo sido bloqueado o valor de R$ 28,86 junto UNIBANCO. Indique o credor, em cinco dias, outros bens passíveis de penhora, considerando fls. 194 verso, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito, considerando o valor ínfimo encontrado, este com solicitação de transferência já efetuada para a AG. 2899 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.809.013114-4 - Rubem Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Auto Criscar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867, Paulo Cesar Chamhun Zanetti - OAB MG062294). Fls. 181 - Esclareça a parte autora a qual réu se refere o endereço declinado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.809.001000-8 - Roberto Carlos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Antônio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - Flávia dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Magaeconomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Fls. 71 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.002586-7 - Celia Francisca Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Universo- Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002586-7 - Celia Francisca Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Universo- Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). Ao exequente para que retifique a planilha apresentada, eis que os honorários devem incidir sobre o principal, devendo a multa de 10% do artigo 475 J ser excluída dos cálculos dos honorário. \r\n\r\nProc. 2006.809.004486-4 - Jacira da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DESAPENSADOS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.009518-5 - Eliézio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls 80/86. \r\n\r\nProc. 2006.809.015960-6 - Juracy Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fls 102 e, ante os documentos trazidos, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017830-3 - Edson Luiz Meireles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 103 e defiro GJ à parte autora. Recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.019972-0 - Rosely Rangel Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.021438-1 - Rita de Cássia das Dores de Souza Boechat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte autora, indefiro pedido de G.J. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - Creusa Amancio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls. 28 - Intime-se a ré para: 1) - Efetuar o pagamento da multa em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line; 2) - Cumprir a obrigação de fazer pactuada, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036818-9 - Solange Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 48, nada a prover, eis que anterior à interposição dos embargos de declaração. Ao autor sobre fls 51 e segs \r\n\r\nProc. 2007.809.002590-2 - Everson Murilo Neiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.002591-4 - Teodora Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.003054-5 - Jose Fernando Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o autor cópias xerox, eis que os fax apagam com o tempo. Apó, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.011554-0 - Delair Rangel Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.017604-8 - Carmencita Hipólito Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378, Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nId: 349566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CRESPO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 33/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.010416-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Decisão:Considerando que na constestação o réu realizou a juntada de documento comprobatório da prestação questionada na inicial, e que é a última prestação do financiamento contratado, SUSPENDO A LIMINAR outrora deferida. Dê-se vista ao autor sobre a contestação. Deixo de receber, por ora, a reconvenção porque não há nos autos elementos capazes de convencer o Juízo da necessidade do benefício da gratuidade, especialmente porque o réu é produtor musical, sendo, portanto, autônomo, ademais, a prestação no valor de R$ 1.210,00 faz presumir a suficiência financeira do réu, pelo que INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA, venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de não prosseguimento do pedido reconvencional.Ao autor sobre a contestação e documento... \r\n\r\nProc. 2007.054.010416-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ / RECONVINTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS À RECONVENÇÃO: R$ 38,48 (AEVC/ 0702-1), R$ 159,32 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 1,92 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,92 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.013486-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: D.R.A. Comprove a parte autora em cinco dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003594-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Despacho: Fls. 37/verso: Manifeste-se o interessado em cinco dias. Transcorrido o prazo, certifiques-e a ausencia da manfiestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012384-8 - ATTHIE JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho: Fls. 42/verso: Diga o interessado, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI Despacho: Designo o dia 22/11/07, às 13:20 horas para audiência de conciliação. Oficies-e ao juízo deprecado informando e solicitando o cumprimento da diligência. Intime-se o autor. Por ora, nada a prover em relação ao requerimento de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.054.006940-4 - ANTONIO DE SOUZA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006940-4 - ANTONIO DE SOUZA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 17, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA / MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006952-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006952-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO DO BRASIL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 18, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA / MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 8,56 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 8,56 (FUNDPERJ / 567300124-3). ///p/cp citação: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES /600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 19,24(AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para 22/11/07, às 14:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a resposta que tiver. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012792-1 - MERITI AT. PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X MANUEL PEREIRA RIBEIRO Decisão: Intimem-se a parte autora apra que tome ciencia do recolhimento, a maior, dataxa judiciária, conforme certidão de fls. 29verso. Expeça-se guia apra depósito do valor apontado na petição inicial...Cite-se o réu para levantar o valor depositado ou, querendo, oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002545-9 - ESPOLIO DE DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ALCAPONE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho: Designo audiência (art.331, CPC) para 05/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011737-8 - UBIRAJARA JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X AMANDA JORDAO ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ ADITAM,ENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.010943-8 - JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MATEUS BRAGA LIMA E OUTRO Decisão: Considerando os documentos acostados pelos autores...defiro a gratuidade de justiça...Citem-se os réus para requererem a purgação da mora ou apresentarem a defesa que tiverem, no prazo de lei. ..Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025611-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ADEMIR TOMAZ Decisão:Fls. 62 - defiro. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.054.025611-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ADEMIR TOMAZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 17, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3) E R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003421-3 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLENIEL BAZAR, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Decisão:Citem-se os réus no endereço de fls. 48 para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.054.003421-3 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLENIEL BAZAR, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO: R$ 20,98 (OJA), R$ 1,04 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,04 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.016118-5 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Fls. 65: Considerando o que consta de fls. 56, item \"E\", indefiro. Designo AIJ para 27/11/07, às 13:00 horas. A autora deverá ser intimada para prestar depoimento pessoal com as advertencias da lei. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS ÀS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA (*) BEM COMO P/ CP DE OITIVA DAS TESTEMUINHAS (**) : R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3) E (**) R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 76,96 (AEVC / 0702-1), R$ 24,48 (OJA), R$ 6,55 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 6,55 (FUNDPERJ / 567300124-3) E R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006385-0 (33.240) - ALVARO BOOKORNY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RENATO CARLOS PORTELA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais, ante SENTENÇA de fls. 96/98 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 (fls. 74 e 91) / APCJ = (ofícios de fls. 62 e72) = R$ 6,98 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) (SUMÁRIO) = R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ TAXA JUDICIÁRIA = R$ 131,96 // FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,50 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SONIA DO CARMO SOARES Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher custas referentes às precatórias fls. 17 e 65 : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 17,48 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 3,49 Distribuidor 0723-7 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. Código 6002-05926-6 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 2,88 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 29, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA / MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.011179-2 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA (RJ-142811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora...Indefiro o requerimento de tutela antecipada posto que refere-se a manutenção da linha telefônica do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa...Cite-se o réu, para, querendo comparecer na audiência de conciliação, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011179-2 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA (RJ-142811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Com razão a diligente serventuária. Redesigno o ato para 22/11/07, às 13:40 horas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002462-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IVAN CLEY GUEDES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora juntar procuração em que conste Dr. Lia Dias Gregório, OABSP 169.557, a fim de regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.054.009631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS JOSE DA SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato e, ante a perda do bem, condenar o réu no pagamento das parcelas em atraso acrescidas do valor residual, eis que a opção de devolução do bem não mais existe. No que tange ao pedido contraposto, julgo-o improcedente. Assim, condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, trazendo o interessado planilha de seu crédito. .. \r\n\r\nProc. 2007.054.012545-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA Decisão:1-Expeça-se precatória para cumprimento da liminar como requerido.2-A resposta do ofício já se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 81, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES /6002026968), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 57,72 (AEVC / 0702-1), R$ 62,96 (OJA), R$ 7,51 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 7,51 (FUNDPERJ / 567300124-3), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008182-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, SOBRE CUSTAS DEVIDAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONSIDERANDO A DILIGÊNCIA NA COMARCA DE SÃO GONÇALO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 57,72 (AEVC / 0702-1), R$ 62,96 (OJA), R$ 7,51 (FUNPERJ / 600225174-9) , R$ 7,51 (FUNDPERJ / 567300124-3) E R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO OU P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA: R$ 3,49 (APCJ /0711-2) , R$ 0,17 (FUNPERJ ( 6002251749) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673001243). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 10, 47, 467, 471, 472 E 473. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, CONSIDERANDO QUE AS PUBLICAÇÕES DEVEM SER DESTINADAS À PARTE RÉ E NÃO À PARTE AUTORA, CONFORME LAPSO NA CERTIDÃO / PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 349095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000314-9 (2525) - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre fls.72.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000142-1 (15317) - JOAO FERNANDES QUEIROZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre fls.55.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.002003-1 (23139) - JOSE MAURI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, dada a palavra à advogada do INSS, esta apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Pelo autor foi dito que há algum tempo não faz contato com seu advogado mas gostaria de um prazo para procurá-lo. Pela MM. Dra. Juíza foi remarcada a audiência para o dia 06/11/2007, às 14:45 horas. Cientes os presentes. Publique-se para a intimação do patrono do obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.054.003484-2 (30770) - LINDENBERG DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, dada a palavra à advogada do INSS, esta apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando a informação do aviso de recebimento referente a intimação postal do obreiro, remarco a audiência para o dia 04/12/2007, às 15:15 horas. Intime-se o autor, por carta. Publique-se. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.000222-3 (32279) - CLAUDEMIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento nos arts. 86I e §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor auxilio-acidente, a partir da alta, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do valor do salário de benefício, na forma e condições estabelecidas na lei da infortunística, atualizando-se as parcelas vencidas até a data do efetivo pagamento. Arcará, ainda o Réu, com o pagamento de juros de mora, a partir da citação, na percentagem de doze por cento (12%) ao ano, além dos honorários advocatícios da patrona do autor, os quais fixo no percentual correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor total das prestações vencidas, condenando o Réu ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa, verbas não abrangidas pela isenção legal, consoante parecer do E. Corregedoria Geral de Justiça e enunciado nº 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame obrigatório...\" \r\n\r\nProc. 1991.054.000641-1 (32442) - CLAUDIO JOSE GARCIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, dada a palavra à advogada do INSS, esta apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Considerando a ausência da patrona do Autor, foi remarcada a audiência para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Cientes os presentes. Intime-se a patrona do obreiro por publicação. \r\n\r\nProc. 1992.054.000836-7 (33219) - GILMAR MARQUES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:2- Às partes e ao M.P. sobre fls.54Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1996.538.001242-3 (33.634) - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:2- Às partes e ao M.P. sobre fls.77.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.012596-8 - EVERSON NILDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:2- Às partes e ao M.P. sobre fls.78Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.016551-2 - JORSIL ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA ao autor sobre a certidão supra. \" Certifico e dou fé que as custas recolhidas para a carta precatória estão parcialmente corretas. O campo 30 deverá ser preenchido com a conta nº 340306966-3 ou 600202696-8. O autor não forneceu a cópia do GRERJ para instruir a deprecata, devendo também incluir a cópia de GRERJ na que fizer a retificação do recolhimento correto, das custas de baixa\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.009428-5 - MARIA EUNICE DE ARAUJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre fls.67.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013065-6 - ANNA NIPPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e depoimento pessoal da Autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, ortopedista, fixando seus honorários em 01 salário mínimo. Designo perícia para o dia 12/12/2007, às 10:00 horas a ser realizada na sala de perícias deste Fórum, oportunidade em que a obreira deverá comparecer portando documento de identidade e os demais que tiver em seu poder referentes ao acidente descrito na exordial (tais como laudos, tratamento, receitas médicas, etc). Laudo em 10 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 349096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001790-5 (3020) - JULIA MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X GILDO FERREIRA DA SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002283-1 - FELISARDO FIGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)), Falecido: MARCO AURELIO CORREA FIGUEIRAS Ao requerente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.013438-8 - CLEONICE REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSELITO DOS SANTOS RETIFICO a certidão de fls. 22 quanto às custas, uma vez que o valor referente ao acréscimo de 20% deve ser recolhido no campo 45 (conta 6002-05926.6/campo 32), bem como certifico que faltam as custas dos ofícios no valor de R$ 6,98 (conta 0711-2) + R$ 0,34 (FUNPERJ) + R$ 0,34 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005707-2 - MARCELO DOS SANTOS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Trata-se de pedido de cobrança cumulada com indenização por danos morais decorrentes de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes verbalmente. O réu em contestação sustenta a sua ilegitimidade passiva, pois agia como mandatário de Paulo Fernando Ramos Gonçalves, não demonstrado por qualquer prova esta condição. Ante o exposto rejeito a preliminar argüída . Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007053-9 - NORMA R. VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ABN AMRO BANK Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.000992-5 (4.816) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X WALDIR MENEZES LEITE E OUTRO Ao exequente p/ recolher R$ 20,98 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.054.010107-3 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 31:. Às partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.054.020318-5 - RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) À exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009267-9 - JORGE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.008153-0 - DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011544-6 - MATILDE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO MAIA DE AZEVEDO PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.006307-2 (2.436) - Inventariante: ELIOTERIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE CIDARIO AMORIM Faltam R$ 7,52 de FUNPERJ e R$ 7,52 de FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.013776-8 - LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARILENE PINTO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, 4º do CPC, devendo ser entregue a representação legal da autora os documentos que foram apreendidos. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.013154-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X WILLIAN E AUREA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) À parte autora p/ recolher R$ 20,98 - conta 0714-6 + funperj e fundperj, bem como cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.004716-9 - ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X RESTAURANTE PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Reconsidero a decisão anterior uma vez que já citado em execução. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014006-8 - ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se. Indefiro uma vez que já foi fixada multa. Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004247-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020066-4 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOAO PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Às partes sobre esclarecimento da perita \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009696-6 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reconsidero a decisão anterior, eis que o valor recolhido observou o dispositivo da sentença ( fls. 182 ). Intime-se o réu p/ pagamento das custas conforme certidão de fls. 175 ( R$ 75,22 - AEVC; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 10,47 - APCJ; R$ 17,45 - conta 0723-7( baixa ); R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 308,00 - taxa judiciária; R$ 5,33 - funperj e R$ 5,33 - fundperj ). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.013256-9 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 81/84, que passa a ter a seguinte redação: \"...condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes a indenização pelo dano moral, atualizado e corrigido monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, na forma estabelecida no artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN, da data da sentença até o efetivo pagamento; ao pagamento de R$ 175,00 cento e setenta e cinco reais) referentes ao período de quinze dias de incapacidade, atualizado e corrigido monetariamente , incidindo juros de mora de 1% ao mês na forma estabelecida no artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN da data do evento, ou seja, 11/11/04 até o efetivo pagamento, mantendo os demais termos da sentença \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e renegociacao de divida com enexibilidade de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.007224-5 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolucao do valor pago corrido c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010272-7 - ANDREA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SANDRA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:Às partes em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.006463-5 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.005424-3 - ROSA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao Autor sobre resposta de AR negativo (testemunha Antonio). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Às partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nId: 349104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público, intimando-se a parte autora a manifestar-se \r\n\r\nProc. 2006.054.012354-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X C.S.P. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.010674-7 - MIRIAN KELLY COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WILLIAM VIEIRA DUTRA Despacho:Intime-se o patrono dos autores para regularize a petição de fls. 14, tendo em vista que a mesma encontra-se com erro de grafia relativamente a autora Victoria. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.014003-2 - LUZIA AMORIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ALBERTO MORAES DOS PRAZERES Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 05/12/2007, às 14:30 h. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual poderá se realizar no mesmo dia, ocasião em que serão produzidas todas as provas necessárias. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de a \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006461-3 - S.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Decisão:Designo audiência de leitura de sentença para o dia 18/12/2007 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. No caso de os requerentes possuírem advogado particular, fica dispensada a presença pessoal dos mesmos, bastando a presença do patrono à audiência acima designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014608-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.012615-8 - F.D.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.V.O.N.L. intimar as partes, para o exame de DNA, seram realizados no laboratório de diagnosticos por DNA/LDD,situado á av. Marechal Rondon nº 381=bairro de são francisco xavier, no dia13/12/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014432-3 - MARIA DE FATIMA NICOLAU BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Venham aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.007951-3 - AGNALDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MACIEL GUIMARAES DA FONSECA (RJ-157220E)) X ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.003389-6B - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência oposta por LUIZ EDUARDO DE MACEDO nos autos da Ação Cautelar de Arrolamento de Bens proposta por SANDRA BONDI DE MACEDO.Alega o Excipiente que reside na localidade de Vargem Grande, Município do Rio de Janeiro, local onde está o bem móvel que a autora pretende arrolar, de modo que a presente ação ser remetida ao Juízo competente, ou seja, do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Afirma, ainda, que é aplicável à hipótese o que determina o artigo 94 do CPC, ou seja, nas ações reais so-bre bens móveis, competente é o foro do domicílio do réu.Às fls. 15v, apresentou a excepta concordância com o pedido posto dna exceção e o fez atra-vés da Defensoria Pública.Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela parte ré, nos autos da Ação Cautelar de Arrolamento de Bens e, em conseqüência, determino a remessa dos au-tos do referido processo a uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca. Certifique-se, nos autos principais, o r \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.020617-4 - VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO Despacho:Intime-se a exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005739-0 - FERNANDO DE AZEVEDO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WALDIR DOMINGUES CIDADE Despacho:Assiste razão o ilustre representante do Ministério Público.A expedição de oficio requerida às fls. 59 já foi feita às fls. 58.Informe a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.054.005740-7 - HIGOR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Diante das alegações de fls. 74/75, determino seja recolhido o mandado de prisão e designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes com urgência, por publicação. Caso o réu não possa comparecer em razão de ainda se encontrar internado, deverá o advogado do mesmo estar presente a audiência com porposta de acordo, a fim de ilidir a prisão. \r\n\r\nProc. 2005.054.000512-4 - RANGEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X RUDIMAR CAMPOS DA SILVA a exequente; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2005.054.010152-6 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X P.S.F.S. a exequente; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2006.054.008771-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) a exequente; certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.010437-2 - YASMIN SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CICERO VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visan-do à execução do crédito alimentar referente ao período de abril a agosto de 2006.2. A prisão prevista no trâmite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação da súmula 309 do STJ.3. As partes chegaram a um acordo, tendo o réu proposto o parcelamento do débito em atraso, com o qual a concordou a autora, atualizando o débito à fls. 20. Foi homologado o acordo conforme fls. 21v.4. No entanto, apesar do acordo, o réu não pagou o débito em atraso, e necessária se faz a decretação de prisão do alimentante, o que apenas poderá ser feito relativamente aos débitos referidos na planilha de fls. 20, ou seja, R$ 980,00, não havendo que se falar em descumpri-mento da 309 do STJ pois foi feito acordo entre as partes.5. O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão civil do exe \r\n\r\nProc. 2007.054.009678-0 - ALAN FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X JORGE RENATO DA SILVA MARTINS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE INTIMAÇÃO.1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC, pois são anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução (entendimento súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens. Serve a cópia da presente como mandado de intimação. 4. Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004613-1 - T.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X M.M.S. Despacho:Cumpra a exeqüente o que foi determinado no despacho de fls. 09, item III. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.004385-3 - JOSE DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X AMANDA VERONICA SOARES DE ARAUJO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Designo audiência prévia de conciliação com o Juízo para o dia 16/01/2008 às 13:00 horas. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação. Em não havendo acordo o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a presente ação a contar da audiência. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.004385-3 - JOSE DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X AMANDA VERONICA SOARES DE ARAUJO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação com o Juízo para o dia 16/01/2008 às 13:00 horas. Em não havendo acordo o réu terá o prazo de 15 dias para contestar a presente ação a contar da audiência. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda, POSSE E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.014273-9 - SELMA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WELLINGTON PASCHOAL MAIA E OUTRO), DANIEL DIAS MAIA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 16/01/2008, às 15:00h.. Citem-se os réus. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Serve cópia da presente como mandado de citação e intimação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.013819-0 - ELISABETE DE SOUZA AZEVEDO MAIA X EDINA DE SOUZA AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 90 dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/12/2007, às 13:15h. Cite-se e intime-se o Interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá a interditanda impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC; Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado como perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s): declaração de concordância de seu outro irmão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014436-0 - ISAIAS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.054.014519-4 - DINALVA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X LOURIVAL AVELINO DA SILVA Decisão:DESPACHO. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 1 - Defiro JG. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo. 3- Designo audiência de im pressão pessoal para o dia 03/12/2007, às 14:30h. 4- Cite-se e intime-se o Interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC; 5- Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado como perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1. 6 - Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s): declaração de concordância de seu outro irmão. 7 - Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010557-1 - M.P.E.R.J. X S.S.R., F.F. intimar as partes para exames de DNA,será realizados no Laboratorios de diagnosticos por DNA/LDD, situado á av. Marechal Rondon, nº 381- bairro de são francisco xavier. no dia 12/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005363-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1. Considerando o resultado do exame de DNA que restou positivo, defiro os alimentos provisórios pois, desta forma, presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência especial para o dia 16/01/2008 às 14:30 horas. 5. Intimem-se a \r\n\r\nProc. 2007.054.009039-9 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS), EVERTON VINICIUS RAMOS VENTURA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Serve a cópia da presente como mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011742-3 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X MARCIO), ANA CAROLINA DE SA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral do despacho de fls. 13 (art. 282, VII do CPC). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.002784-7 - M.S.P.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X O.A.C. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.012982-6 - LEANDRO BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA KELMA REZENDE MELO (RJ-142535)) X MONIQUE DOS SANTOS), ELDIO CHRISTOFFER SANTOS SA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/10/2007, às 13h30. Na data da audiência, caso não seja feito acordo, o Juízo apreciará promoção do MP.Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a parte autora (URGÊNCIA). Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.004678-3 - J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) AO RÉU; ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.015958-0 - R.J. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X M.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em substituição à Sra. Jeannette Jakubowicz, nomear a requerente RACHEL JAKUBOWICZ como curadora de MAURÍCIO JAKUBOWICZ. Lavre-se o termo.Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.014334-3 - IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)), THAYANE PINHEIRO DE OLIVEIRA), CRISLAYNE PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Não admite este Juízo a cumulação do pedido de oferecimento de alimentosl com regulamentação de visitas. Isto porque as ações têm ritos diferentes, o oferecimento de alimentos l segue o rito especial e a regulamentação de visitas o rito ordinário. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.012816-9 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.M.N.P. Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 316 do CPC, bem como para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.010832-8 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 14 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habili-tados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público que, nos autos em apenso, afirmou não ter interesse em intervir no processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013705-7 - RITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.001872-0 - F.M.P. X P.D.S., F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 15/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.011610-8 - RENE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO), NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA ao requerente; certidão negativa do oficial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008927-0 - RICARDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)), JULIANA DO CARMO GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação com o Juízo para o dia 15/01/2008, às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.010447-7 - BRUNO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 13/11/2007, às 13:15 h. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual poderá se realizar no mesmo dia, ocasião em que serão produzidas todas as provas necessárias. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do defensor público, quando apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 8° da Lei \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.054.087596-8 (17707) - JOAO MATHEUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Decisão:Trata-se de pedido de execução de alimentos nos autos da separação consensual que tramitou perante este Juízo.Não foi apresentada, pela parte exequente, planilha de débito que esclareça a origem da dívida mencionada, que seria de R$ 35.482,63.Existe ofício expedido pelo Juízo para desconto em folha dos alimentos, conforme fls. 80, o que faz presumir que os alimentos tenham sido pagos. Deste modo, regularize a parte exequente o pedido, ajuizando procedimento autônomo de execução de alimentos, optando pelo rito do artgio 732 ou do 733 do CPC, e juntando planilha discriminada do débito.Diante da urgência mencionada pelos alimentados, poderá a parte despachar diretamente com o Juízo. Caso nada seja requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010311-3 (29430) - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X M.H.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.007317-1 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X F.S.L.C. Sentença:Trata-se de Ação de separação litigiosa, na qual o demandante, à fl. 21, manifesta sua desistência do processo. A parte réu não foi citada. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.009323-6 - ANA LUCIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X CLEDISON LOPES DE SANTANA ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003203-0 - JEAN-PIERRE MOREL E OUTRO, ALESSA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se manifestação nos autos. \r\n\r\nId: 349097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.094847-7 (8178) - MARCIO ALELUIA PATRICIO X WALDECYR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nProc. 1996.538.005599-8 (16073) - L.F.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Assiste razão a Ilustre Representante do Ministério Público (fls. 167). A requerida comprovou (fls.165/166) que está matriculada e com frequência em curso superior (enfermagem), pelo que INDEFIRO a exoneração requerida por Luiz Paulo Silva Duarte em face de Fabíola de Jesus Duarte. \r\n\r\nProc. 1998.538.011255-4 (20541) - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.538.000924-6 (21.617) - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.F. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.054.001024-1 (30437) - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Ao réu, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.054.003968-1 (30778) - W.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Requer o M.P. venha aos autos a anuência do alimentante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.003824-3 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.F.T.S. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.008557-0 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP AS FLS67. \r\n\r\nProc. 2005.054.011704-2 - GREICE KELLY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X RONALD SENA À autora, em 10 dias : processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.000513-8 - TAMIRIS ROSESTOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Ao réu sobre oficio de fls 31/34; venha aos autos mandato de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.009302-7 - MONYK DOS ANJOS VERLINK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X MARCIO VERLINK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Indefiro fls. 29, vez que a Requerente não trouxe aos autos informações quanto a existência de alimentos em atraso e quanto a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.054.012758-0 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L.G.R. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.004396-8 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X D.J.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 12/11/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005336-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)), A.C.R.B.), A.L.R.B.), L.L.R.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 27/28, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007850-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.A.A.S.), G.R.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.010113-0 - (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), THAINA BEATRIZ CONCEICAO DE PAULA Despacho:Assim, retifico a decisão de fls.22 para fazer constar a data correta da audiência de conciliação no JIC: 09/11/07 às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008845-9 - L.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X G.C.A. Ao requerente para manifestação sobre cota às fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.054.011884-1 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X D.F.F. Requer o M. P. a juntada da cópia do acordo e/ou sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.009408-1 - ALESSANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CAROLINA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA \"...foram liberados exames de diagnósticos por DNA para o dia 12/02/08 às 10:00 horas.Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD.Endereço: Av. Marechal Rondon,nº 381 - bairro de São Francisco Xavier.Não há necessidade de jejum para a relização da coleta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002067-8 - DEMOCLECINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VANILDA GLORIA PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.054.087604-3 (5119) - JOSÉ PATROCÍNIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Ao requerente, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.054.004238-6 - ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico a sentença de fls. 19 para fazer constar o nome correto da Autora: ELISABETE DE SOUZA CABRAL; e para fazer constar que a mulher voltará a usar o nome de solteira: ELISABETE FERREIRA DE SOUZA.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.19 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.007369-3 - EDVALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X MARIA JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor, em 10 dias : processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.008586-0 - R.C.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/10/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021425-0 - I.C.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X J.M.M. À parte autora, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.054.023095-4 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X J.A.S. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.004541-0 - MOISES LEMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CRISTIANE WERNECK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.054.009795-1 - SALIM JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X KATIA VALERIA VIEIRA DE SANTANA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.006162-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X M.A.S. AO AUTOR REQUER O MP O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS 09, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.010090-3 - E.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X J.U.C.S. A parte , em dez dias, sobre cota do M. P. de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.054.012574-2 - DEMETRIO PLACIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X LEOZINA HENRIQUE DA SILVA ROSA Ao autor; venha aos autos as declarações de duas testemunhas com firma reconhecidas para comprovação do lapso temporal; declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.012678-3 - K.R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X W.T. Ao autor; venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.013035-0 - S.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X V.L.P.S.L. Ao Requerente, em 10 dias: venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.013065-8 - MARINEIDE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/01/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007334-8 - URSULA INGRID MARCELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X MARCO ANTONIO ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Exequente para excluir da planilha (fls. 05) as parcelas posteriores a fevereiro de 2004, bem como as parcelas prescritas. \r\n\r\nProc. 2005.054.010017-0 - EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X JOILSON GOMES BRAGA Decisão:1. Revogo a prisão do devedor. Recolha-se o mandado;2. Intime-se, via postal, com AR em mãos próprias, o Exequente para, em 10 dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.004735-2 - JENIFFER WALLESCA DUARTE GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X ALEXANDRE RODRIGUES GODINHO As exequentes , em dez dias, sobre cota do M. P. de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.054.009856-6 - CAMILA FARIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCIANO LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Pela manifestação do exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014921-5 - ARIANE DE ALBUQUERQUE CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ALAN VITOR CALHEIROS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010939-6 - K.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)), V.T.), F.A.T. Ao autor, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls. 20 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.003100-9 - HELIO GILBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X DANIELE DA SILVA PESSOA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.009784-9 - SILMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X MARLI MARTINS TOLEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/12/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011442-2 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X P.G.R. AO AUTOR SOBRE COTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 14v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014606-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X J.P.S.O.), J.S.O.), J.S.O.), J.S.O.), J.S.O. Requer o M. P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.010431-3 - E.M.N., J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573) Ao autro, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.054.010668-1 - J.C.S. E OUTRO, Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Ao requerente sobre cota ministerial às fls 28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.007740-1 - E.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), B.L.C.M.), B.L.C.M. Venha aos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.054.001995-9A - M.E.L.F. X W.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009235-9 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X O.M.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 28/01/08 às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.010399-0 - J.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X D.S.F. Ao requerente venha aos autos cópia de certidão de nascimento da requerida, tendo em vista o nº do livro está ilegível \r\n\r\nProc. 2007.054.011205-0 - GELSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GILSON PAULO DE OLIVEIRA Ao autor, em dez dias, sobre cota do M.P. de fls.26 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006345-1 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Á.A.C.M.), M.B.S.S.), I.B.S. aof autor sobre cota do MP às fls 27. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.054.004621-7 - MARIANA NOGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X DINAH FILETO PEREIRA DE BARROS E OUTRO Às Requerentes, em 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.006493-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em 10 dias sobre contestação de fls. 33/40. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.007012-8 - ANALIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X EDSON AMARANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes requer o MP especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.054.013090-5 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para fixar os alimentos no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo ao(a) representante legal do(a,s) menor(es) mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício o pai pagará ao filho o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo na forma acima estabelecida. Intimem-se. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 23/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.054.013428-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) As partes, sobre cota do M. P de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.054.002410-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)), C.S.M.), G.S.M. As partes, sobre cota do M. P. de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.054.005433-4 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)), M.T.M.S. Às partes: especifiquem as provas que pretedem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.013239-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X E.C.A. Au autor: venha aos autos declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003228-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GALDINO DE FARIAS (RJ-071104) AS PARTES REQUER O MP ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.013279-5 - W.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.F.A. Ao autor; venha aos autos comprovente de residência do autor \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014206-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X J.V.P.R.C. E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 19, vez que até o presente momento a Autora não emendou a inicial. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007167-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), J.O.M.S.), A.O.M.S.), A.O.M.S. Ao autor: sobre cota do Ministério Público às fls 16. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000465-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X J.C.L. Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que Juliana Carla Lourenço é filha de José Firmino da Silva, nos termos da legislação pertinente, e, em conseqüência, determino a expedição de Carta Precatória ao Juízo competente, deprecando a expedição de mandado ao Cartório do Registro Civil de Guarabira, para determinar a retificação do registro de nascimento de Juliana Carla Lourenço, para incluir o nome do pai José Firmino da Silva e dos avós paternos Pedro Firmino da Silva e Noemia Evaristo de Pontes, e acrescer, ao nome da menor, o sobrenome paterno, Juliana Carla Lourenço da Silva, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92 remetendo, com a deprecata, cópias desta sentença e cópias legíveis dos documentos de fls. 06 e 09. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.009471-4 - DIVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JOSE CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:1. Defiro o pedido de fls.161;2. Expeça-se Certidão conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.009238-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X HELIO HEINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) ao réu, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012656-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X J.C.O.), N.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/12/07, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006105-3 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N.), J.C.B.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 12/11/07, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.014140-1 - ELIZABETE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) À Requerente, em 10 dias: sobre a certidão retro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.006796-1 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X E.S.M. Ao requerente sobre cota do MP às fls 21. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c liquidacao de sentenca \r\n\r\nProc. 2007.054.005607-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X A.A.), J.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 22/23, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.005933-9 - ANTONIO CESAR PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO; SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 2007.054.007112-5 - A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Aos requerentesf sobre cota Ministerial al Fls 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.010741-7 - ZULEIDE CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/10/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.000119-4 - EDIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X SOLANGE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006017-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 12/11/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008584-7 - V.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X R.S.G. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.054.010725-9 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X M.J.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 12/11/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeqüestro, de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006485-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.) Ao autor sobre cota do Ministério Público às fls 23. \r\n\r\nId: 349105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013300-3 - L.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X L.G.P. ... Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40 %( quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/11/2007, às 14:45horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009623-5 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) 1) Junte-se.2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 13:30h3) I-se. \r\n\r\nId: 349117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.054.004215-7 - N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Promoção de fls. 92 ... \" 2 - Nos moldes do art. 475J, a intimação do devedor na pessoa de seu patrono (como é a regra Geral do CPC , art. 236,) para pagamento da dívida no prazo de 15 dias , sob pena da incidência, desde logo, de multa de 10% do valor condenação.\".....Despacho de fls. 93 v. \"Defiro itens 1 e 2 de fls. 92\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.015171-7 - R.N.G. X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Promoção de fls. 43/44 ... \" 2 - Nos moldes do art. 475J, a intimação do devedor na pessoa de seu patrono (como é a regra Geral do CPC , art. 236,) para pagamento da dívida no prazo de 15 dias , sob pena da incidência, desde logo, de multa de 10% do valor condenação.\".....Despacho de fls.45 \" Defiro na forma requerida\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.033495-4 - H.R.L.-.M., S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Despacho:Diga a defesa \r\n\r\nId: 349121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.054.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:... Nada mais é necessário para verificar-se, de plano, a procedência da pretensão punitiva do Estado, com a conseqüente condenação do réu Alex Sandro Ribeiro da Silva como incurso no preceito sancionatório do art.157, §2º, I, do Código Penal... para consolidar a resposta em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa. O regime de cumprimento da pena é o fechado, porque o crime foi cometido mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo. O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei. Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade, posto que agora, com o advento da sentença penal condenatória, mais do que nunca presentes os requisitos que ensejaram a custódia processual e cautelar, mormente a garantia da ordem pública e, sobretudo, a garantia de efetividade da aplicação da lei penal, qualquer que seja o resultado do processo. Condeno o réu ao pagamento das custas. Determino a destruição da arma de fogo... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.002011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744)), ALEXANDRE SANTIAGO MOURA, Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Deferida vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para a Defesa de Alexandre Santiago Moura. \r\n\r\nId: 349113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007345-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X KLEBER RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 89 da Lei 9.099/95 e a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO concedida ao acusado KLEBER RODRIGUES GOMES.Na forma do art. 367 do C.P.P., decreto a revelia do acusado.Réu citado, conforme fl. 63 verso. Abra-se vistas a Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação de defesa prévia. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha da acusação. Ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, (milhares de vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013064-6 - MP X ELIANA BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão: Fls. 182: Atenda-se. Considerando que persistem integros os requisitos que ensejaram a decisão de fls. 40/41 e fls. 70/72, mantenho a prisão... \r\n\r\nId: 349114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007657-4 - Falecido: TEREZINHA CORNEL DA SILVA SERGIO CASSIEL DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Vista ao patrono do requerente retirar alvara \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 -, Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO LÊYDE DE CASTRO, LEYDI ANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Intime-se, o patrono das requerentes, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 29. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a primeira requerente para dar andamento ao feito ... \r\n\r\nProc. 2007.066.014422-3 - ULISSES RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Sentença:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 02/03. Custas pelo requerente, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado (inclusive através de desistência do prazo recursal), cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, podendo a parte autora desentranhar os documentos que desejar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000116-6 (9583) - CRISTINO ROQUE DA SILVA E OUTROS, Inventariante: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante , através do DO, para cumprimento do item 5 da decisão de fls. 142. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.066.001181-5 (22798) - Falecido: ERNANI DE ALMEIDA CARLOS, Inventariante: GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 38. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.546.014020-7 (25954) -, Inventariante: CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X OTACILIO JOSE NETO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Expeça-se a guia solicitada pela ré;2) Digam as partes sobre o agravo de instrumento apensado e esclareça a ré se há ou não oposição ao levantamento dos depósitos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TRANSRETAO SOLUÇOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE SA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Defiro fls. 589. Designo nova data para realização da audiência em 14/11/2007, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.007327-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007377-0 - ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu em 30 dias sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007481-6 - HILKIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre as planilhas insertas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010934-0 - CELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIBANCO AG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 14/11/2007, às 14:00 h.Intimem-se e cite-se por via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006342-9 - CLAUDIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o ré se dispensa a prova oral, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002522-0 - MARIA CELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOEL LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791,III, do CPC. Aguarede-se em arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.001902-3 - ELZA DE MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela embargante com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000665-7 (17784) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ATAIDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença:Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do exequente sobre despacho de fls 274 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Recebo o recurso para que fique retido nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao patrono do autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 1999.066.001515-9 (28742) - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LISELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se o mandado para que haja a troca e entrega dos bens;2) Providencie a devedora o depósito judicial da primeira parcela, eis que o credor aceitou o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.002680-5 - ALTAMIR FERREIRA, TEREZA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do exequente retirar mandado de pagamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001414-5A - UNI STEIN PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA, LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, PORTO REAL SA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA, ELIZABETH TRAQUINO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Isto posto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Despacho:1) Oficie-se conforme fls. 172;2) Trata-se mesmo de litisconsórcio passivo necessário. Às autoras, na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013070-2 - WESLEY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: a) R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da citação, a título de ressarcimento pelos danos materiais; e b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a fim de compensar os danos morais experimentados pelo autor.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Despacho:Defiro fls. 22. Designo nova data para realização da audiência em 14/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Sentença:Isto posto, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA ÀS FLS. 241/248, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Antes da expedição do formal de partilha, venham os comprovantes de pagamento dos tributos e dê-se vista à Procuradoria do Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000124-2 (15887) -, Falecido: JAIR DE SÁ VIANA, Falecido: MARIA JOANA SÁ VIANA, Falecido: GERALDO DE SÁ VIANA, Falecido: MARILENE DE SÁ VIANA, Falecido: CLEBER DE SÁ VIANA, Inventariante: MARILEA DE SA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) SEBASTIÃO DE SÁ VIANA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 1992.066.000718-4 (21931) - GERALDA SARAIVA CRUZ, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, JOAO PASCHOAL DA CRUZ, Inventariante: NUBIA MARIA DA CRUZ DINÉAS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para manifestação do Laudo de Avaliação, às fls. 114/115. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.010399-2 (30090) - Falecido: JOEL LISBOA DOS SANTOS, Inventariante: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Vista ao patrono do INVENTARIANTE fornecer copias p instruir oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.000284-9 -, Falecido: JOSÉ TEIXEIRA, Inventariante: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LEANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RONALDO FRANCISCO TEIXEIRA - OUTORGANTE, REGINALDO JOSÉ TEIXEIRA - OUTORGANTE, Procurador: ANTÔNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)), LARISSA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - MENOR), LEIDIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 88. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente ...sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.011365-9 -, Falecido: JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 63. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventaria \r\n\r\nProc. 2006.066.002262-0 - ARMANDO MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante sobre honorarios para avaliação R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2007.066.005531-7 -, Inventariante: CARLOS ROBERTO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) ROSELEI MACHADO DA COSTA SIMPLICIO Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 37. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007926-7 - TONI CARLOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER), GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Sentença:Isto posto, revogo a ordem liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a ordem. Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por seis meses. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.013558-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de extinção (art. 284 e parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001414-5 - LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X UNI STEIN PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA), LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA), ELIZABETH TRAQUINO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), PORTO REAL SA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA, Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA, reconhecendo a prescrição do direito alegado pelo autor. Condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em cinco por cento do valor reclamado, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fls. 86: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008468-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 329. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014630-0 - ACENIR DE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, no momento, a verossimilhança do direito alegado.Cite-se por precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023912-9 (29876) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON LOPES Sentença:Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.002442-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARCOS DA CRUZ CORREIA, ambos qualificados na inicial.O autor não adotou as medidas necessárias para a citação do réu e, apesar de pessoalmente intimado por via postal, manteve-se inerte por mais de 30 dias.Isto posto, em razão do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000416-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 21/22 trazido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas já adiantadas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Despacho:Reconsidero fls. 37. Cite-se a viúva (fls. 21, verso) e as duas filhas, que deverão ser identificadas por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Vista ao patrono do autor forncer copias para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.005756-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELLIANE DA SILVA DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a ordem liminar. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009275-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNE DONIZETE SELVATI Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 25/26 apresentado pelas partes e julgo extinto o processo com apreciação do mérito.Custas já adiantadas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011053-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar suscitada e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000050-9 (23.623) - MARIA CONSTANTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo hoje apresentado pelas partes, cujo instrumento vai por mim rubricado e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO. Oficie-se à instituição financeira solictando a abertura da conta para depósito das parcelas.Levante-se a penhora, se houver.Custas pela executada.P.R.I.Após o trânsito em jugado, adoatadas as providências acima menciondas e informdas as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014585-9 - ANDRE ALBERTINE RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Designo audiência em 04/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e cite-se com as advertências do rito sumário. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.066.005904-9 - ARLINDO VIEIRA ROCHA, ANGELA MARIA MARTINS ROCHA, ESPOLIO DE JAYMIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) adv do autor fornecer copia para citação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 349128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009433-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ZELINDA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009445-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NAILZA PALMEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.009463-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 17/22 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009470-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ERLY SILVA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/23 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009556-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X YEDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.009850-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ZILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/35 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009854-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.009856-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/36 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009936-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CELMA REGINA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.010428-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DAVID RODRIGUES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/23 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010438-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA CONCEIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1997. \r\n\r\nProc. 2006.066.010445-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALTAIR IZIDORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.010451-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995, 1996, 1997 e 1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.010462-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NAMIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010475-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROBSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.010478-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REJANE GUIMARAES PIMEN TEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.011046-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/31 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011052-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAQUIM ANANIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 25/28 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011053-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ABIGAIL ILDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/22 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011056-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ANTONIO SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 18/23 do embargante e o de fls. 24/27 do embargado em ambos os efeitos. Aos apelados. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011088-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CHRISONTINO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/46 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011100-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/36 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012009-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 1997. \r\n\r\nProc. 2006.066.012011-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESTHER DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/42 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012125-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/53 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012129-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANNIVARD SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/29 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013679-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BELCHIOR DE PAIVA GE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.30/33 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013757-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/59 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013763-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/38 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013774-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DAVID OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos o comprovante de pagamento de IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.013791-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos comprovante de pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 e 1996. \r\n\r\nProc. 2006.066.013807-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/27 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013999-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995, 1998 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.014011-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL ARAUJO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 e 1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.014021-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014024-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DA GLORIA DA ROCHA GARÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1998. \r\n\r\nProc. 2006.066.014086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE JOSE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/23 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014125-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR DE CARVALHO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/33 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014128-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/30 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014137-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GILSON PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.014139-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ZENEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.014149-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEOPOLDINO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/29 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014191-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ISABEL GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/46 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014218-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO PAULO LEON (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/38 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014251-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALQUIRIA DE SOUZA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 e 1996. \r\n\r\nProc. 2006.066.014322-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RITA RAMOS GONÇALVES ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/21 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015678-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/23 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.016040-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X APARECIDA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 43/45 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.016049-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/21 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000963-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPONEZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001043-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2007.066.001051-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.001098-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fico em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001460-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995,1996 e 1997. \r\n\r\nProc. 2007.066.001464-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALTER JOSE SPANGHERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar a CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001518-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO SALES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos o comprovante de pagamento de IPTU referente aos anos de 1995 e 1997. \r\n\r\nProc. 2007.066.002158-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELVIRA NOGUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005059-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO ADVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.011907-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X MARIO VICENTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001526-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar a CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001531-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RENILDA FELONTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001537-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ORLANDIA GONÇALVES CAROTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2007.066.002350-0 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA PEREIRA) Despacho:Defiro fl. retro. Aguarde-se no prazo por 60 dias. \r\n\r\nId: 349129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ...para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002747-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X Falecido: ANTONIO DOS PASSOS INES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2005.066.012226-0 - MARIA PUREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEUDE ASCENDINO DOS SANTOS Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000518-0 - JOSELIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por JOSELIA LOURENÇO DA SILVA para recebimento de valor deixado pelo seu falecido marido SEBASTIÇAO JORGE DA SILVA. Informação de saldo à fl. 22. Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente era dependente do falecido, que não deixou outros dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008385-2 - FRANCISCA CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DO SOCORRO CORREIA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012960-0 - OROTILDES CORREIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X Falecido: GERALDO MARTINS MACHADO Decisão:A prorrogação de competência territorial somente se justifica quando presente algum fato que justificasse a competência do foro eleito. No presente caso, não há qualquer motivo que justifique a apresentação do requerimento no foro da Comarca de Volta Redonda. Por esse motivo, declino de competência em favor do Juízo da Comarca de Barra Mansa, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000791-7 (3288) - Inventariante: EMILIA AGOSTINHA DO CARMO NOGUEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)), Interessado: ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA, Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE CANDIDO NOGUEIRA Sentença:Homologo a partilha de fls. 60/62, destes autos de inventário dos bens deixados por José Cândido Nogueira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.066.027502-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ROSANA APARECIDA FERREIRA Despacho:Digam a inventariante e a F.E. \r\n\r\nProc. 2005.066.006355-3 - PAULO LUCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)), GERALDA ROSA LUCIANO), ZELIS ROSA LUCIANO DA SILVA), JOSÉ EDUARDO LUCIANO), TELMA ROSA GOMES), JOSELITO CORREA, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JOSE LUCIANO GOMES Despacho:Joselito foi incluído como meeiro, o que afasta sua pretensão de exclusividade sobre os bens inventariados, pelo que acolho a retificação de fls.112/114. Expeça-se formal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000611-0 -, Inventariante: SONIA MESQUITA CAMARGO ESPILARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Falecido: LUIZ FERNANDO CAMARGO ESPILARI Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens descrito na inicial de fls. 02/03 e 29 destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUIZ FERNANDO CAMARGO ESPILARI, atribuindo a SÔNIA MESQUITA CAMARGO ESPILARI os mencionados bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se a devida carta de adjudicação e alvará para levantamento da quantia informada à fl. 41, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE Despacho:Defiro o pedido de fl. 97. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010753-0 (1608-1) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X WALDINEY LOYOLA SANTOS Sentença:Considerando que o autor não diligenciou o prosseguimento do feito, e tendo em vista o seu não atendimento ao despacho de fl. 165, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007942-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO NEVES BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas do funperj e fundperj no valor de R$ 0,87 cada. \r\n\r\nProc. 2006.066.009060-1 - SEBRAE, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 217, com vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000414-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERSON COUTO Decisão:Declaro a revelia do réu. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES Decisão:Provada a constituição em mora pelo documento de fl. 26, defiro a liminar reclamada na inicial. Expeça-se precatória como requerido à fl. 19. (Deve a parte autora providenciar cópias para instruir a precatória) \r\n\r\nProc. 2007.066.010151-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/41 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012670-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETH DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, à vista de fls. 22/23.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:A execução foi iniciada pelo valor de R$ 8.945,94, sendo determinada a penhora on line à fl. 420, cujo resultado encontra-se às fls. 439/441, sendo penhorado o valor de R$ 2.427,34, e efetivamente transferido para conta judicial o valor de R$ 2.418,16 (fls. 446/447 e 449), cujo termo de penhora encontra-se à fl. 488.À fl. 430 o exeqüente informa o valor atualizado da execução de R$ 11.050,02, informando a diferença existente entre o valor já bloqueado e o valor executado à fl. 451, de R$ 8.409,04, gerando nova ordem de bloqueio à fl. 463, cujo resultado se encontra às fls. 478/479, com o bloqueio de R$ 6.008,26 (fl. 486), totalizando, portanto, o valor bloqueado de R$ 8.426,42, por isso subsistindo apenas o valor de R$ 2.400,78 e não o informado à fl. 490.Lavre-se termo do valor penhorado à fl. 486, intimando-se o executado nos termos de fl. 474.Esclareça o exeqüente o motivo da diferença do valor perseguido. \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Assite razão à autora em sua petição de fls. 273/274. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005853-3 - MARIA DAS GRAÇAS MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Sentença:Por tais razões, excluo a ré POSTALIS da relação processual por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 para cada réu, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ver sentenaça na íntegra). \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 331. \r\n\r\nProc. 2005.066.006407-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Defiro o pedido de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas referente a certidão para o RGI, bem como proceder a sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.066.004629-6 - JOSE EUZEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de fls. 94/102. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005882-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/111 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000431-0 - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.000501-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 24/28 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X THIAGO ROCHA MAIA REP. P/VANOR PEREIRA DA ROCHA), CARLOS ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Defiro o pedido de fl. 46.( p/ que o reu pague o valor de R$ 4.000,00 , com base no 475-J, no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) .....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007173-6 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 24/28 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007249-2 - LIDIANE ARAGAO DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Cancele-se a distribuição, por falta do recolhimento das custas e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007301-0 - IRENEO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 23/27 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, cumprindo a decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/21. (falta cópia da emenda para citação) \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011543-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Expeça-se a guia reclamada à fl. 222. Efetuado o depósito, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011927-3 - JOVITA IMACULADA DA CONCEIÇÃO SALMONT CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada ré, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:Ao Contador para atualização do débito, e voltem para apreciação dos requerimentos de fls. 546/547 e 549, com decisão sobre o valor sobre o qual deve prosseguir a execução.(A Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 66,48, referente às custas, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, relativas às custas do Contador). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014280-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR RJ SA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Traga a autora documento que comprove vinculação ao endereço de fl. 09. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER Despacho:Vistas aos réus sobre os documentos novos e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004414-7 - PAULO NEVES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 112 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/REPDANOC/CANC PROT \r\n\r\nProc. 2002.066.010621-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Considerando o teor de fl. 448, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DANTAS FIGURELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Defiro o pedido de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.066.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DANTAS FIGURELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 12,24, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes referentes a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002482-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:O executado não nomeou bens à penhora, tendo o ato sido praticado espontaneamente pelo Sr. Oficial de Justiça. Discordando o exeqüente, declaro ineficaz a penhora. Expeça-se mandado de levantamento. Diga a exeqüente sobre o prosseguimento da execução, sendo desnecessária a intimação requerida à fl. 89, pois os fiadores são devedores do título judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012070-8 - SILVESTRE TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA), Fiador: NELI MARIA MOREIRA DA SILVA Sentença:Recebo a peça apresentada à fl. 67 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Sentença:Considerando o teor de fls. 144/145, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Considerando o falecimento da embargante, e tendo em vista que não houve requerimento de habilitação por terceiros interessados, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto para o regular desenvolvimento da relação processual. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013300-6 - LUIZ CARLOS MACHADO, ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.010803-5 - PATRICK GOMES ALCURE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Recibo de acompanhamento de bloqueio adiante. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.003456-5 - MARGARIDA MARIA PARDAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ORGANIZAÇÃO DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010635-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Revogo a decisão de fl. 54, evidentemente equivocada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011086-5 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 148/149 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Segue ofício à 3 ª Vice-Presidência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.006746-7 - ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS-APSERVI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Sentença:Considerando o teor de fl. 77, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 48/57 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017511-3 (0604) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exequente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 205 e 206/207. Recolhidas as custas (fl. 211), oficie-se.(A Parte Autora deverá recolher os valores de R$ 34,98, ref. a expedição de mandado de fl. 205, mais R$ 6,98 ref. a expedição de ofícios ,mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, bem como apresentar cópias p/ instruir as diligências solicitadas.). \r\n\r\nProc. 2000.066.005617-3 (2449) - JOSE LUIZ AGANETTI-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS JUNIOR\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) R. despacho de fl. 175: ...Lavre-se o termo, ou melhor, o auto e, depois, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re (espolio de Murilo Cesar dos Santos Junior) recolha as custas para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Defiro o pedido de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Decisão:Em aditamento à sentença de fl. 258, fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.066.015189-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MALIBU SURF SHOP LTDA-ME), ELIAS THADEU PEREIRA), NEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA), CARLOS LUIZ SOUZA), SILVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Defiro o pedido de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas no valor de R$ 66,48, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, relativas aos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por encerramento irregular de atividades sem comunicação nos autos. Defiro o pedido de penhora de bens do sócio indicado à fl. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas p/ expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.066.016977-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA), ROSALVO PEREIRA), MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA), LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA), JULIO CESAR GOMES PEREIRA Sentença:Considerando o teor de fls. 251/254 e 262, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017403-8 - ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie cópias p/ instruir Carta Precatória (em cumprimento ao Art. 202, II, CPC, bam como da Grerj de fl. 104). \r\n\r\nProc. 2005.066.002586-2 - M.F. DE SA COM. DE ROUPAS ME - REP. POR MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.066.004854-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEXANDRO DA CONCEIÇAO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006098-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:Defiro o pedido de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2005.066.006098-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente deverá recolher custas referentes a expedição de Carta Precatória, bem como apresentar cópias p/ instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.066.012093-7 - PAULO RICARDO DA CRUZ, REP. P/ CARMEN LÚCIA SOARES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURÍCIO BRASILINO DE SANTANA E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:Defiro o pedido de fls. 165/166. Protocolo de penhora on line adiante, pelos valores de fls. 159/160. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.005094-9 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.006660-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exequente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.006155-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FERNANDA PAULA DE SOUZA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.006439-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Considerando o teor de fls. 46/48, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.011902-5 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl. 181. Recibo adiante. \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia para instruir mandado de avaliação; \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.001241-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X AZIMIRO BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8A - AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Rejeito a impugnação da concessão de gratuidade de justiça, posto que desacompanhada de qualquer prova de que o impugnado possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ademais, o valor de seus rendimentos mensais (fls. 10/11) não permite que se desconstitua a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, sendo certo que o fato de estar sendo patrocinado por advogado não obsta o direito ao benefício da gratuidade de justiça........ \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8B - AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa,.... .Assim, deve o valor da causa corresponder a R$ 288.000,00, equivalente ao somatório do valor certo perseguindo a título de danos morais com o valor razoavelmente estimado dos danos materiais. Por tais razões acolho em parte a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 288.000,00, determinando que sejam feitas as devidas retificações. (ver decisão na integra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Regularize-se a petição da ré (fls. 308/309). Vistas à parte autora sobre documentos novos e voltem para decisão (fls. 306 e 297). \r\n\r\nProc. 2005.066.000985-6 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.011142-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X GASTROVALE NUCLEO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada réu, respeitadas as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento do constante de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Prossiga-se na forma da decisão de fl. 358. \r\n\r\nProc. 2007.066.003291-3 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.066.003291-3 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá apresentar cópias para instruir a Carta Precatória (em cumprimento ao Art. 202, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011851-0 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:AIJ dia 07/11/07, às 15h 30m. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007494-1 (2538-7) - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Considerando o teor de fl. 377 e a ausência de impugnação, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.066.017851-5 (3183-2) - ANDRE SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PAULO FERNANDES ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Sentença:Considerando o teor de fl. 284, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002409-2 - IVANETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Indiquem as partes o número de testemunhas que efetivamente pretendem ouvir para que possa ser designada AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES, ARACATI SANTOS OLIVEIRA, JOSE PAULO ALVES, ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA., Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 224/225, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. Recebo o recurso de fls. 226/237 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de fls. 53/57. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 60 (guia de deposito) \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015096-4 - ROBERTO MONTEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o recurso de fls. 448/457 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007169-1 (2517) - Inventariante: ZORAIDA LUCCHINI RIGOTTI - INVENTARIO PAULO ROBERTO RIGOTTI, CLAUDIO CESAR RIGOTTI, CRISTIANE APARECIDA RIGOTTI, DANIELE MAGALHÃES RIGOTTI REP/P SUA MÃE ANA CLARA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), ZENAIDE DE MELO RIGOTTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA DA SILVEIRA DUARTE RIGOTTI REP/P SUA MÃE DANIELLE DA SILVEIRA DUARTE, Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X CHARLES RIGOTTI Despacho:Defiro os pedidos de fl. 203, determinando anotação de patrocínio pela Defensoria Pública na capa dos autos, e fixando prazo de 30 dias para que a inventariante atenda ao requerido pela herdeira Zenaide.Vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.014369-6 - Inventariante: RODOLFO ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUALBERTO CORREA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.022769-7 - Inventariante: I.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T. Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013648-7 - Inventariante: JUVENTINA JERONIMO DE MIRANDA X ANTENOR RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019) Sentença:Homologo a partilha de fls. 95/99, destes autos de inventário dos bens deixados por Antenor Ramos de Miranda, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021426-7 - Inventariante: MAURA PORTES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X WALDIR CERQUEIRA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001167-0 - Inventariante: JESUS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ ANDRE Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016058-5 - Inventariante: DAIANE VIEIRA BIZERRA GHAZZAQUI MUNA MOHAMAD GHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MOHAMAD TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.066.002220-8 -, Inventariante: QUEITIENE SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) NERCY SERGIO CASANOVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariate proceda o recolhimento das custas para cumprimento do r. despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.010344-0 - Inventariante: SONIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2 - Lavre-se o termo de inventariante, na forma de fl. 08. 3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC. 6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009206-5 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA, JOSE WALTER PORTO GUERRERO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO (RJ-024937)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte impetrante tome conhecimento das informações de fls. 43/47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011046-1 (0035) - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA- (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X N E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e sobre certidão de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2002.066.016954-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir a Carta Precatória, em cumprimento ao Art. 202, II, CPC, bem como fls. 152 e 156. \r\n\r\nProc. 2004.066.003146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISOCAL ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Audiência especial dia 11/12/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2004.066.016198-6 - CELSO GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.018573-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X RAIMUNDO SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 78vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004979-2 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-MICROCAMP, RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARLOS SALGADO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.012818-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PAULO SOARES DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 25. Considerando que o autor não recolheu as custas, e tendo em vista o alegado às fls. 27/28, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento, autorizando a substituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.009245-2 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)), JAIR NOGUEIRA, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 187/192, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2002.066.004160-5 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor forneça copia de fl. 209 p/ instruir oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000913-5 - RAIMUNDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.005019-8 - ESPOLIO DE IRAIR LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/85 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005536-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ...Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005564-0 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X DIX AMICO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013263-2 - ELIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Recebo o recurso de fls. 62/67 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando a notícia do falecimento da autora, e tendo em vista que o direito em litígio é personalíssimo, como apontado pelo MP, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, por falta de condição para seu desenvolvimento regular. Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011866-2 - KAUAHN MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008520-4 - DIMAS TADEU GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls. 101/104 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002986-0 - MARIA JULIA SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fl. 55, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.017388-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS-ORD. COMINATORIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/ INDENIZACAO, VIACAO ELITE LTDA, COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN-CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), QUALIVAN-COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS PINHEIRAL, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Considerando o alegado pelo autor às fls. 1354 e 1359, e tendo em vista o silêncio da parte ré, evidenciando a perda de interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Cite-se. (A parte autora para apresentar cópia da emenda para citação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003656-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER LUCAS EVANGELISTA JUNIOR Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 84. \r\n\r\nProc. 2007.066.014371-1 - CIA ITAULEASING DE ARRNDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Defiro o pedido de fl. 167. Recibo adiante. \r\n\r\nReintegração de Posse, c\\reparaçao p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026251-8 - JOSE CARLOS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ODETE RODRIGUES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fl. 85. Informem as partes qualificação de suas testemunhas (fl. 69), permitindo designação de AIJ em data compatívelmcom o número de depoimentos a colher. Indefiro o pedido de fl. 102, pois não reclamado à fl. 83, e por se tratar de questão que a parte pode provar pela via documental e testemunhal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000741-3 (3285) - ROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA-REPARACAO DE DANOS MATERIAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA-REPARACAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:AIJ dia 11/12/07, às 14h 30m \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fls. 164/184. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES Despacho:In formem as partes as testemunhas que efetivamente desejam ouvir, para que possa ser designada AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2007.066.009258-2 - MARCIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor a quantia reclamada na inicial, comprovada e resumida no orçamento de fl. 17, com incidência de juros legais e atualização monetária a contar da citação, e indefiro o pedido de condenação por danos morais. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. Publicada em audiência, desde já ficam todos intimados. Registre-se\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, AOV, matrícula 01/23050, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2006.066.001341-2 - ELIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Considerando o teor de fls. 160/161 e 166, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fixo honorários do perito na quantia estimada à fl. 294, razoável e compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados. Recolha a parte interessada na prova pericial os honorários em cinco dias, sob pena de prosseguimento sem produção dessa prova (fl. 278). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Defiro a penhora on line. Traga a exeqüente planilha de débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Decisão:O despacho de fl. 259 foi publicado em 14/08/07 (fl. 260) e a executada provou depósito do débito em 27/08/07, antes dos 15 dias lá fixados, motivo pelo qual não incidem multa nem honorários, diante dos limites daquele despacho, não cabendo sua modificação, agora, para inclusão da verba honorária. Por isso, indefiro o pedido do exeqüente formulado à fl. 270. Determino que a motocicleta seja entregue neste Fórum, em mãos da pessoa indicada à fl. 263, no dia 30/10/07, às 14h. Comprovada a entrega, oficie-se ao Detran/SP como requerido à fl. 270. Defiro pedido de expedição de certidão formulado pela ré à fl. 261. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.022538-0 - APARECIDA MARIA JAQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Defiro o pedido de fl. 634, devendo o exame realizar-se nesta cidade, em trinta dias, sob pena de prosseguimento sem essa prova. \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 379 e tendo em vista que a CSN não apresentou impugnação, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Recebo o recurso de fls. 298/308 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 376/377 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2007.066.003250-0 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.010849-8 - JORGE LUIS NOGUEIRA, FABIANE PASSIFLORA DE MELLO, DOUGLAS MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X PROSON PROPAGANDA REPR. E PLANEJAMENTO EMARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), KAVALLUS EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/45 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Condeno a litisdenunciante a pagar à litisdenunciada as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro o pedido de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Executada deverá efetuar o pagamento no valor de R$ 18.224,80, conforme fl. 96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O pedido de fl. 61 está prejudicado pela interposição de apelação pela autora. Recebo o recurso de fls. 53/58 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014379-6 - EUZEBIO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANESPA SANTANDER Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que o nome do autor não se encontra nos cadastros dos órgãos restritivos ao crédito, não tendo ele recebido qualquer comunicado de que tal registro vá ocorrer. Cite-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 802/803. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028554-5 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.019985-0 - MARIO FERDINANDO FERREIRA NETO, MARIA VIRGINIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: TEREZINHA DEOLINDA SILVA), Confinante: CARMEM SILVA SIBUCS), Confinante: EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 118 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nId: 349131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Oficie-se para desbloqueio junto à CBS. \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Oficie-se para desbloqueio junto a CBS. \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005232-8 - H.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/04, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.58v e termo de Ratificação à fl.61, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/04, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000459-0 (15708) - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305)), E.M.R.A., Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 119/121,122 e 63, para a devida instrucao do mandado a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 1995.546.004356-5 (28465) - FELIPE PACHECO DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO FERES DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.75/76, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.83v, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.75/76, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.Oficie-se ao empregador para que cessem os descontos da pensão alimentícia.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.011151-7 (25226) - G.E.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X N.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1996.546.016602-8 - R.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Cálculo do contador judicial de Fls.334/339. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 1998.546.004746-5 (27.840) - I.O.G.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.003578-9 (30148) - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.C.S.O. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.001140-4 (31.468) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:1- Fls.112/113: Defiro a expedição de Alvará Judicial ao Banco do Brasil em nome da curadora ADRIELE FERREIRA DA SILVA para levantamento da quantia de R$ 170,31 em favor de Marcílio de Assis da Silva. Expeça-se alvará.2- Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001521-5 (31539) - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se alvará judicial à CEF em favor do alimentado para levantamento de 10% do FGTS em nome do alimentante. 2- Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.066.000152-0 - M.E.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Considerando que os alimentandos não se manifestaram acerca da r.decisão de fl.77, item 3, defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor do alimentante para levantamento do percentual de 25% do FGTS que se encontra retido. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.066.029371-2 - F.C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o feito estar paralisado em cartório por mais de trinta dias, remeto os autos para arquivameento. \r\n\r\nProc. 2003.066.031170-2 - R.M.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015999-2 - M.D.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Anote-se onde couber a regularização processual do réu à fl.130.2- Intime-se a parte autora pela imprensa oficial para ciência do despacho de fl.123. \r\n\r\nProc. 2004.066.019463-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1- Fls.94. Defiro. Oficie-se ao novo empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia no percentual de 15% dos ganhos líquidos, na forma acordada à fl.52, item 3, a serem depositados na conta corrente informada à fl.52, item 2. Oficie-se.2- Após, venha nova planilha de débito, devendo abater os valores recibos ou ser dada quitação do débito, na forma requerida pelo Ministério Público à fl.91/91v. \r\n\r\nProc. 2004.066.021342-1 - K.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.G. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.47 verso\". \r\n\r\nProc. 2005.066.000493-7 - C.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), S.C.F.L., Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.006372-3 - M.F.B.A., T.B.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X B.M.A. Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:1- Defiro o desarquivamento do feito.2- Defiro o desentranhamento das fotos de fls.90/91.3- Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.008154-3 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X G.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Despacho:Diante da sentença de fl. 79, oficie-se para cancelamento do desconto dos alimentos provisórios fixados à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2005.066.008951-7 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que não houve abertura de vista às partes para manifestação sobre o documento de fl. 75, consoante determinado na assentada de fl. 72. Assim, dê-se vista, inclusive para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.066.010054-9 - K.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X O.F.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nProc. 2006.066.002900-6 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Pro vimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004735-5 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:Pedido alimentar distribuído e despachado após outro pedido de mesma natureza, proposto pelo ora réu em face do autor, o que induz a litispendência, principalmente pela natureza dúplice do pedido alimentar. Assim, desnecessário o prosseguimento do presente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO sem resolução do mérito na forma do art. 267, V c/c art. 301, V todos do CPC.Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008177-6 - C.E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X D.V.S. Despacho:Considerando a resposta do ofício do juízo deprecado à fl.47, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/01/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008445-5 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.44/45: Indefiro o pedido, devendo vir pela via própria.2- Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.066.010680-3 - F.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao autor para impulso oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.011973-1 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA F. DE CASTRO LIMA (SP-171257) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Em réplica. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012760-0 - S.C.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora, na forma requerida à fl.40. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013190-1 - TATIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X JOSE MAURO REIS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora para fonecer cópia de fls.41 para instruir carta precatória presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Despacho:Cumpra-se o cartório integralmente o despacho de fl.85, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre o sobre documentos de Fls.112/125. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015394-5 - G.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.50, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.50, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelar o desconto dos alimentos provisórios. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, conforme o r. despacho de fls. 36.2 - Intime-se o 1º autor, Janderson, na forma requerida pelo MP a fls. 49v (parte final).3- Fixo os alimentos provisórios em favor da 2ª autora Cárita, no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou em caso de desemprego, 50% do salário mínimo, pagos mediante depósito em conta de titularidade da R.L.4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/12/2007, às 10:45 horas. Intimem-se da audiência e da fixação dos alimentos. 5 - Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003200-7 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X G.H.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar mensalmente à autora o equivalente a 60% de um salário mínimo da União.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade que ora defiro ao réu. P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003700-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X G.A.S. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 13/12/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004890-8 - V.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora.2- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se no seu local de trabalho, qual seja, Colégio Maria Henriques, situado na Praça Mon Senhor Silva Barros, nº 176, Centro, Taubaté-SP. Expeça-se carta precatória.3- Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia fixada à fl.29, a serem depositadas na conta corrente informada à fl.35, item 3. Devendo ainda o cartório proceder o envio do ofício via correio. \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.2- Regularize-se o signatário do demandado a petição de fls.32/35.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl.25.4- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada da carta precatória de Fls49/50, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005384-9 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Ao signatário de fl.30 para dar cumprimento ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005533-0 - VITOR HUGO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Aguarde-se a realização de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006550-5 - C.K. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.23, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.24v, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.23, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006717-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.L.N.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Regularize-se a representação processual, devendo o autor ser representado por sua genitora Andrea Maria Antonio.3- Após a regularização, voltem conclusos para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. Despacho:1- Fl.91: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.011292-1 - O.H.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X O.H.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo vigente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada autor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/12/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013102-2 - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. \"... por determinação judicial à fls. 23V, designo audiência de conciliação(JIC) para o dia 04/12/2007, àx 10,45hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013102-2 - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora para fonecer cópia de fls. 08, 23 verso e 24 para instruir carta precatória presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013603-2 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.P.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.013819-3 - K.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.V.M. Despacho:1- Regularize-se a representação processual.2- Considerando a certidão retro, informe o autor os ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013828-4 - D.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.C.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013993-8 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.E.C.R. Decisão:1- Regularize-se a representação processual. 2- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada autor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador para desconto. 4- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1996.546.017855-7 - F.B.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício do INSS às fls. 219.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012420-0 - M.P.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X M.A.G.D. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para fornecer duas cópias de fls. 22 e uma cópia de fls. 05/ e 23 para instrução da carta precatória presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.001000-6 (18486) - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), P.M.C., Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:01 - Defiro J.G. à requerente de fl. 36. 02 - Defiro o desarquivamento e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.066.000838-3 (20619/sj) - ANTONIO LADEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Aos interessados sobre fls.81 e 83 verso.\" \r\n\r\nProc. 1992.066.000978-8 (20825) - EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:1- Fl.57: Defiro a expedição de ofício ao INSS. 2- Intimem-se os exequentes na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.98/101, diga/m, no prazo legal, a Parte interessada\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004264-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003066-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.A.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora sobre a certidão supra (...decorreu em branco o prazo da citação de fls. 46/47).\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008865-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008785-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.C.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 25).\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012547-2 - W.K.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.R.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 13, para a devida instrucao do/a carta precatória a ser expedido/a\". \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008556-3 - M.A.V., E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.030060-0 - R.M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada. 02 - Face o efeito suspensivo deferido ao agravo de instrumento interposto pela ré, suspendo o cumprimento dos itens 03 e 04 de fl. 190. Aguarde-se em cartório decisão do Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.003256-9 - VANTUIR ALVES DE SOUZA-ACORDO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004012-9 - LUCIANE LUIZA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MANOEL FERNANDO PIEDADE MEDEIROS Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.018334-1 (31292) - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012485-4 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao 2º requerente para retirar os ofícios presos na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010263-0 - E.F.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.2/4 e, por consequente, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTE...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.012255-7 - N.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X L.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte atuora para retirar a carta de sentença presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007992-7 - D.H.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002415-1 - C.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.G.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 06 e 15, para a devida instrucao da Carta Precatória de citação a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002727-9 - M.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.J.V. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 14, para a devida instrucao da carta precatória a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013577-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.V.A. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.013940-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.M. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência.2- Considerando que a presente demanda é de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso e não como consta da autuação, retifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013915-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X B.L.C. Despacho: 1- Defiro a distribuição por dependência; 2- Apensem-se este feito ao de nº 2007.066.001758-4 (execução de alimentos); 3-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.021530-9 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Fl. 100 - Antes, intime-se o devedor para pagamento do débito na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.016705-0 (31138) - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X S.R.A. Despacho:1- À parte exequente sobre as informações prestadas no r.ofício de fl.125.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.024727-8 (31.888) - F.P.A.P.S.R., M.N., F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) portaria 01/2004...digam as partes no prazo legal sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.066.014486-0 - L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Ao executado e M.P. sobre o pedido de desistência formulado em fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.066.023344-2 - V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A justificativa de fls. 62/63 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos aos exeqüentes.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pelos exeqüentes.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se.Oficie-se conforme requerido à fl. 66 - item 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011252-5 - R.E.S.R., A.P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:1- Defiro o desentranhamento de fls.71/73, devendo serem entregues ao subscritor de fl.71. 2- Acolho a promoção ministerial e defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido à fl.78. \r\n\r\nProc. 2004.066.013424-7 - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 57vº e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021422-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Republicar o despacho de fls.100: \"Intime-se como requerido pelo MP a fls. 98vº.\" (manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2005.066.005192-7 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.003913-9 - B.U.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) portaria 01/2004..\"ao interessado sobre certidão retro... certifico que que não há nos autos informações acerca do endereço da empresa Fabricação de Perfil Soldado para que seja feita a remessa do ofício de fls. 75.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004389-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.G.B. Decisão:Fls.54/55. Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença, conforme cópia de fls. 61. Sem prejuízo, intime-se a requerente a fim de que esclareça se deseja a extinção da execução pelo pagamento, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.066.004487-1 - S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fl. 62vº, intimem-se os exequentes para que re-ratifiquem os requerimentos de fls. 27, 32, 43, 50, 55 e 61 eis que formulados pela RL e não pelos exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005646-0 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X H.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.013910-0 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S.A. Despacho: 1- Defiro a distribuição por dependência sem apensar; 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante; 3- junte-se palnilha de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BETUCIO BIRENCOURT Despacho: 1- Defiro a distribuição por dependência, sem apensar; 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante; 3- Junte-se a cópia da sentença que homologou o acordo referente a ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014182-9 - S.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X E.R.L. Despacho: Despacho: 1- Defiro a distribuição por dependência, sem apensar; 2- Defiro a gratuidade de justiça 3- Junte-se a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014324-3 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.S.F. Despacho: 1- Defiro a distribuição por dependência; 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da autora, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante; 3- Venha cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014328-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. Despacho: 1- Defiro a distribuição por dependência, sem apensar; 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante; 3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000374-3 - M.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.O.M. portaria 01/2004..\"aos interessados sobre oficio de fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005239-0 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:1- Fls.65/66: Defiro a convolação da presente execução para o rito do artigo 732 do CPC, acolhendo como razões decidir a promoção ministerial. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o executado na forma do artigo 732 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008275-1 (27228) - C.M.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"A parte exeqüente para fornecer cópia de fls. 02/05, 438 e verso e 449 para instruir a carta precatória presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004282-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente para fornecer cópia da emenda de fls. 19/22 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015846-3 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X B.F.S. Sentença:Decreto a revelia da ré. Como a ré atingiu a maioridade civil, caberia a ela provar que, por eventualmente estar matriculada numa universidade, dependeria ainda dos alimentos pagos pelo autor em decorrência do poder familiar. A ré, todavia, não só deixou de comprovar este fato, como sequer apresentou defesa, o que autoriza o acolhimento do pedido. Manifestação do Ministério Público à fl.39, opinando pela procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008002-6 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X G.P.B.F. Decisão:1- Defiro a retificação no pólo passivo, passando a constar GEISE PAULA BEZERRA FREITAS. Anote-se na DRA. 2- Defiro a gratuidade de justiça à demandada.3- À parte autora sobre contestação de fls.36/38. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO Decisão:Considerando a certidão retro, adeque-se corretamente o valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012933-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.L.E.S. E OUTRO Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.013133-2 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X R.R.T. Decisão:1- Considerando a certidão cartorária à fl.28v, reconsidero o despacho de fl.27, item 2.2- Cumpra-se o item 01 de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.066.013825-9 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X R.J.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.014144-1 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X T.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Emende-se a petição inicial, para juntar aos autos a cópia da certidão de nascimento da parte ré e a cópia do título executivo judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010484-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X E.M.S. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora, no prazo de 30 dias, para dar cumprimento ao despacho de fl.29. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se pessoalmente, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001130-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.013117-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.J.C.C. E OUTRO), L.N.G.C. Decisão:1- Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2- Ao Estudo Social do caso.3- Com a vinda, dê-se vista às partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)), A.C.C.A.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para fonecer cópia de fls. 02/10, 26, 28, e 100 para instruir a carta precatória presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013895-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre o Parecer psicológico de fls. 58/60 2)- Aos interessados sobre ofício do INSS(fls. 61). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008164-0 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.M.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013532-5 - E.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X F.S.), E.S.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo o genitor da criança, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006903-8A - R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Emende-se a petição nos moldes do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.021579-0 - M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Estudo Social de Fls. 92/93. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000673-0 - D.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designada perícia médica para o dia 01/11/2007, às 08 horas, no Hospital Casa de Caridade Santa Rita, na cidade de Barra do Piraí-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.013156-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o estudo social do caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013911-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.A.R. Despacho:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/01/2008, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.014031-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X K.L.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.000079-4 - M.A.C.O.H.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) M.H.S.D. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pleito de investigação de paternidade, com prova técnica positiva através de exame de DNA. Não há pedido de alimentos, até porque o pedido tem fundamento em mera relação de parentesco.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que MARCO ANTONIO DIAS é pai de MARCO ANTONIO CLÉLIO OLIVEIRA HENRIQUE GOMES, nos termos da legislação pertinente, que passará a adotar o nome de MARCO ANTONIO CLELIO OLIVEIRA DIAS. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de incluir o sobrenome, o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento do Autor, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei n.º 8560/92. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1995.546.002169-3 (23970) - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.M. (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Cálculo do contador judicial de Fls.319/320. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008296-5 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:(...) Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fl.28vº, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu, (...) Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 15% do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a).Designo o audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 10:45 horas, perante o Juizado Informal de Conciliação para tentativa de composição quanto ao reconhecimento da paternidade e aos alimentos definitivos, intimando-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016329-4 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Decisão:1- Anote-se na capa a não intervenção do MP. 2- Cumprimento de sentença visando satisfação de verba honorária. O impulso de fl.94, carece de legitimidade ativa. 3- Venha, querendo, a titular do crédio, visando medidas de chamamento e ... do devedor. Prazo de 30 dias. vencido, sem pedido ao arquivo. Caso contrário conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008259-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X J.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:Fl.165: Indefiro. Processo seguiu de modo regular com publicaçãio formal com publicação formal no D.O do despacho que determinou abertura de vista ao apelado para contra-razões. Logo a contumácia se deu sem qualquer vício imputável ao Juízo ou por motivo de força maior. Pelo que nego o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009261-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.T.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora para fonecer cópia de fls. 02/05, 15 e 53 para instruir carta precatória presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003348-4 - MP X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)), N.O.P. Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010985-5 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.A.G.A.N. Decisão:Acolho a promoção ministerial. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.030879-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X Y.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir os alimentos para o percentual de 20% (vinte por cento) dos valores recebidos pelo autor junto ao INSS ou vencimentos líquidos, caso retome o trabalho laborativo. Já em caso de inexistência de vínculo laborativo ou percepção de benefício previdenciário fixo os alimentos no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2004.066.016451-3 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e altero a cláusula de alimentos do autor em favor do réu, fixando em 10% de seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos ficais e previdenciárioas obrigatórios, incididndo sobre o 13º salário, restando livres as verbas meramente indenizatórias como viagens e particiapação em lucros e resultados. Sem custas e sem honorário, face a gratuidade deferida às partes. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004876-0 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), R.G.N. Decisão:Na forma da bem lançada Cota Ministerial de fl. 61vº, indefiro o pleito de fls. 59/60. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.000036-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Atenda-se à primeira parte da cota do M.P. de fl. 83vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.000036-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000157-9 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 122 - Às partes, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003960-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786) Decisão:A juntada dos documentos de fls. 46 e segs não obedeceu ao salutar contraditório, portanto violou o disposto no art. 398 do CPC, sempre de olho na certidão de fl. 79. Evitando-se nulidade, vista ao autor na forma do art. 398 CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo o pensionamento da ré, sob ônus do autor, em 40% de um salário mínimo, sempre pago até o 10º dia útil de cada mês vincendo ou, na hipótese de vínculo laboral, no percentual de 20% dos ganhos líquidos do autor, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, restando livres as verbas meramente indenizatórias como viagens e participação em lucros e resultados. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida às partes. P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012675-0 - GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LIVIAN PIRES LANDEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Acolho como razões de decidir a promoção ministerial de fl.18/18v e fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador para desconto. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013561-1 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.B. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Adeque-se corretamente o valor da causa.3- Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas não podem ser cumulados, por conterem ritos diversos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013720-6 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X V.H.C.S.N. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013926-4 - E.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.A.S.C. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao procurador da parte autora para que, o mais breve possível, forneça o endereço atual do autor para intimação.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.006903-8 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001160-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X R.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Diga à parte autora sobre contestação de fls.54/56.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013919-7 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.D.S.F.), A.F.A. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes e a declaração de hipossuficiência.2- Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo o genitor da criança. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, \r\n\r\nProc. 2001.066.014027-7 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:01 - Dê-se vista à DP conforme requerido à fl. 94. 02 - Quanto à petição de fl. 95, certifique o cartório se o signatário possui poderes nestes autos. Se positivo, defiro vista. Caso contrário, indefiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009495-5 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.S.M. Decisão:Após análise dos autos, considerando o teor da promoção do Ministério Público a fls. 25 ficou comprovado que deve ser deferida a tutela antecipada. Frise-se que a presença paterna para uma criança com 5 anos, é imprescindível para a formação de sua personalidade, bem como para um desenvolvimento psicológico sadio.Considerando os argumentos expostos e a promoção do Ministério Público, verifica-se que estão presentes os pressupostos de concessão da tutela, qual seja, a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para autorizar o pai a ficar com o menor sábados e domingos alternados, apanhado-o às 10:00 horas e devolvendo às 15:00 horas, sem pernoiteRecebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o pólo passivo. Anote-se onde couber. Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003589-6 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)), M.M.S.), F.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006950-8 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao requerente para retirar o mandado de retificação de registro de casamento preso na contracapa.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004182-3 - I.T.H.G. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Falecido: J.L.G. Republicar despacho de fls.30: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Aguarda o MP a realização de diligência de intimação da Sra.Maura, sendo certo que a Carta Precatória já se encontra presa à contra-capa. Quanto ao pedido de fls.28, deve vir aos autos prova neste sentido) \r\n\r\nProc. 2007.066.007314-9 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de óbito e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO ...\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.117282-0 (32265) - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.88, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.88, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelar o desconto dos alimentos provisórios à fl.72. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013966-5 - C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.E.G.R.A. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham aos autos a cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório e a cópia da sentença da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.016157-3 (25916) - W.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Defiro o arquivamento provisório pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido à fl. 152. Após o prazo, dê-se vista à parte interessada para impulso. \r\n\r\nProc. 2000.066.002189-4 (30091) - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora para fonecer cópia de fls. 02/04, 38,46,47 e 49 para instruir carta precatória presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.002884-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão:01 - Mantenho a gratuidade deferida à requerente de fl. 36. 02 - Anote-se onde couber o novo signatário da requerente. 03 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000944-4 (21876) - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença do processo que tramitou na Comarca de Pinheiral, consoante alegação de fl. 47. Ônus do requerente Júlio. \r\n\r\nProc. 1995.546.004904-0 (24312) - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Fl.78. Na medida da boa conduta processual, revogo em parte fl.69/70, eis que a manifestação de fl.71 e seguibtes se deu tempestivamente. Assim restabeleço o pensionamento em favor do filho Tulio Porto Gonçalo. I-se para depósitos na forma de fl.80. Quanto a este pedido exoneratório, venha querendo pela via autônoma onde se dará oportunidade de prova. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.014277-1 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690)) X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006231-9 - V.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X D.P.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Autos disponíveis para carga\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls.02/3, 05,14 e 33, para a devida instrucao do/a carta precatória a ser expedido/a\"...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001850-3 - M.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... homologo o acordo de fls. 64 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013908-2 - E.O.T.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.S.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação.3- Após, o cumprimento do item anterior, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.014325-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. Despacho exarado pelo MM.Juiz de Direito Dr. Alexandre Custodio Pontual \"Defiro a distribuição por dependência; Apensem-se a este feito a medida cautelar de separação de corpos (nº 2007.066.009089-5); Considerando que não há pedido de gratuidade de justiça, recolham-se as custas processuais. V.R., 03/10/2007\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001129-4 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/11 e 269 para instrução da carta precatória presa na contracapa.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013502-5 - D.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 349133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.011197-7 - L.C.H. E OUTRO, L.E.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Atenda-se ao Ministério Público. (... seja reconhecida firma da declaração de fls. 17, e a vinda de cópia da declaração de nascido vivo de Eduardo. .... atestado de saúde física e mental dos requerentes; certidão dos distribuidores cível e criminal em nome dos requerentes) \r\n\r\nProc. 2007.066.013950-1 - F.V.C.N. E OUTRO, B.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X S.R.O. Decisão:1) Afirme-se a ausência da parte demandada por termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.001358-8 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)), J.A.I.S.) X J.V.A. Sentença:Trata-se de Ação de Adoção, na qual a parte demandante, à fl. 41v, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 43v, opinou pela extinção do processo.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.066.011217-5 -, (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) \"...venham as alegações finais, por escrito, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.066.005237-3 -, (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa deflagrada em desfavor de MAXIMILIANO PEREIRA DE SALES, devidamente qualificado nos autos.O Ministério Público, à fl. 42v, ao argumento de que o representado atingiu a maioridade civil, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, tendo em vista o fato do representado ter completado dezoito anos de idade.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.000335-4 -, L.S.M., R.S.M. S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) 1) Acolho o parecer ministerial como razões de decidir e indefiro o pleito de fl. 48, que deverá vir pela via apropriada.2) Cumpra-se a decisão de fl. 47. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.001150-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), A.G.F.R.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC e do art. 33 e seguintes do ECA, para DEFERIR A GUARDA DA CRIANÇA ALEX GABRIEL FONSECA RIBEIRO DA SILVA aos demandantes VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA e VITOR RIBEIRO DA SILVA.Sem custas. P.R.I. Expeça-se termo de guarda. Escoado a prazo recursal, e cumpridas as formalidades pautais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2000.066.117580-7 (21416) - J.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nId: 349134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.010595-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) À defesa em, alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.006939-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:... Foi determinado que se desse vista às partes em diligências, e em não havendo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.001942-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) À defesa em dilegências. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 2002.066.017275-0 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICK DE CARVALHO-VULGO TICAO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:1) Em vistas de Júri de réu preso designado para o mesmo dia e horário. Re-designo o júri para o dia 06/05/2009 às 13:00 horas. 2) Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1995.546.004083-3 (11396) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) à defesa para razões \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1994.066.001275-5 (11250) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MAGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) À Defesa - defiro o desarquivamento com vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO HONORIO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus WANDER BRAGA TEODORO e WALDER BRAGA CORREA como incursos nas penas do artigo 148 do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS da imputação prevista no artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. CONDENO ainda o réu DIEGO HONÓRIO DA SILVA MATIAS como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03 e artigo 148 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal. Passo a fixar a pena como se segue: Quanto ao réu WANDER BRAGA TEODORO Atento aos artigos 59 e 68 do Código Penal, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação pessoal é normal para o injusto praticado. Não ostenta o réu antecedentes criminais e não se dispõe de elementos seguros para afirmar negativamente a sua conduta social e sua personalidade. À conta de tais fundamentos, com inexistência de outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base em 01 (um) ano de reclusão, pena essa que torno definitiva à mingua de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de diminuição ou aumento. O regime para o cumprimento da pena será o aberto (artigo 33, § 2°, alínea \"c\" do Código Penal). Revela-se viável a substituição da pena imposta por pena restritiva de direito (artigo 44, § 2° do Código Penal) por estarem presentes os requisitos legais. Substituo, pois, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito coexistindo na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 01 (um) ano em entidade a ser definida pela C.P.M.A. desta Comarca. Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade. Quanto ao réu WALDER BRAGA CORREAEmbora considerado primário o réu tem antecedentes criminais conforme consta de sua FAC de fl 123/126 e certidão de fl 147, o que demonstra ter uma personalidade voltada à prática de crimes. Não há comprovação nos autos de exercer o réu qualquer atividade laboratícia lícita. Atento a estas argumentações, bem como as demais circunstâncias judiciais, aplico-lhe a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão, pena essa que torno definitiva. Considerando que a pena aplicada foi acima do mínimo legal e que as regras previstas no § 2° do artigo 33 do Código Penal devem ser conjugadas com o seu § 3°, fixo o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena. Nego ao apenado o direito ao sursis por inexistirem os requisitos subjetivos previstos no artigo 77 do Código Penal.Não concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade, por força desta condenação, além do que ostenta antecedentes criminais.Quanto ao réu DIEGO HONÓRIO DA SILVA MATIASAtento aos artigos 59 e 68 do Código Penal, verifico que quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação pessoal é normal para o injusto praticado. Não há elementos seguros para afirmar como boa sua conduta social, inexistindo nos autos comprovação de trabalho lícito. Embora primário e de bons antecedentes, há notícias de ter sido reconhecido como autor do crime de tentativa de homicídio, o que faz avaliar sua personalidade com inclinação à violência. À conta de tais fundamentos, com inexistência de outra circunstância judicial digna de registro, fixo para o primeiro delito (artigo 14 da lei 10.826/03), a pena-base além do mínimo legal, qual seja, 02 (dois) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 15 (quinze) dias multa no valor mínimo legal e, para o segundo crime (artigo 148 do Código Penal) fixo também a reprimenda acima do mínimo legal, a pena-base em 01 (um) ano e 07 (sete) meses de reclusão. Tratando-se de concurso material, fixa-se a pena definitiva em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa de 15 dias-multa, com valor unitário mínimo. O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto (artigo 33, § 2°, alínea \"b\" do Código Penal) Nego ao apenado o direito de recorrer em liberdade, por força desta condenação, considerando, ainda, que os elementos dos autos autorizam a exegese de que em liberdade poderá voltar a delinqüir, traduzido o periculum libertatis, no presente caso, na periculosidade evidenciada por notícias de outro crime já mencionado. Custas pelos réus. Encaminhe-se a arma apreendida, via autoridade policial, devendo ser observado o disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/2003. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos apenados no rol dos culpados, proceda-se às comunicações de estilo, extraindo-se carta de sentença à VEP. Em havendo recurso, expeça-se carta de sentença provisória. P.R.I. Cumpra-se fl 163, última parte abrindo-se vista ao Ministério Público após certificado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal (1º acusado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011530-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DE OLIVEIRA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Defesa do réu, quanto do réu endereço correto. Após, venham conclusos \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.066.010814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.066.014020-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CARVALHO GALTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1) Recebo a denúncia posto que presente a justa causa para oferecimento. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se e requisite-se o réu. I-se Ciência ao MP 2) Apreciando a legalidade da prisão do réu, verifica-se enquadradas nos moldes do art.302 do CPP, pelo qual deve, por, ora ser mantida. A matéria de mérito deverá se oferecida no momento oportuno quanto da instrução criminal. 3) No que tange ao pedido de liberdade provisória, vejo prematuro neste momento afastar a segregação do réu, vez que insiste nos autos a garantia de que solto não colocará em risco a ordem pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c artigo 40, V da Lei 11343/06. \r\n\r\nProc. 2007.066.009150-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO LABANCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PERILLO (MG-064128) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, - E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (2º e 3º denunciados) E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (1º e 4º denunciados) \r\n\r\nProc. 2004.066.003625-0 - JP X PAULO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) À defesa - Assim, não existem provas suficientes de que a droga e as armas apreendidas pertencessem realmente aos acusados, diante da duvidosa atuação policial, razão pela devem ser absolvidos.Por tais razões, julgo improcedente a pretensão punitiva, e absolvo os réus da acusação que lhes foi dirigida, por não existir prova suficiente para condenação (CPP, art. 386, VI).Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 349132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000139-8 - Lucileia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Simone Aparecida Monteiro. Venha o CPF da devedora, informação imprescindível para realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.819.004979-8 - Maria Célia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.313,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.001131-1 - Mariana de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). X Centro Universitario de Barra Mansa - Ubm Sicuta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). 1) Revogo fls. 60. 2) A devedora foi citada para pagamento de quantia certa em 10.01.2005 (fls. 45 v.º), portanto, antes da vigência das alterações decorrentes da Lei 11.232/2005. Assim, inaplicável a cobrança da multa prevista no art. 475, J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010033-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Darly Gonçalves de Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 517,20 (quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação (fls. 14v). \r\n\r\nProc. 2006.819.002449-8 - Aparecida Izabel Esteves de Souz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Viviane de Oliveira Ferreira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 145,30 (cento e quarenta e cinco reais e trinta centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005693-1 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vanderson dos Santos Rodrigues. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.112,00 (mil cento e doze reais), com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008941-9 - Telma de Oliveira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Camila Fernandes do Nascimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 133,76 (cento e trinte e três reais e setenta e seis centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação (fls. 12v). \r\n\r\nProc. 2006.819.008953-5 - Adalgisa Samoaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Tania Silveira Durães e outro. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.002881-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Daniela Resende Fonseca Afonso. Depreende-se do teor do documento de fls. 25, o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito nos termos do art. 269, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.819.003440-8 - Amélia Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Daniel Laureano Teixeira dos Santos e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar solidariamente os Réus ao pagamento em favor da Autora da quantia de R$ 298,66 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003063-9 - Cirene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003491-8 - Dione Bento da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.819.004705-6 - Ercio Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008027-8 - Nilton de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 399,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000309-2 - Losival de Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.509,03, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002865-9 - Osvaldo Gomes de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.010,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004983-3 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.589,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005451-8 - Elisane dos Santos Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Weber Nunes Imóveis. Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.819.007485-2 - Rita da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010347-5 - Jose Dionísio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Premium Cooperativa de Crédito. Venha o número de inscrição do réu no CNPJ, informação essencial para realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.819.010435-2 - Sheila da Soledad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). X Promocred- Promot. de Ser. de Cad. de Cred. e de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fls. 98 - Mantenho o bloqueio por se tratar de obrigação solidária. Intimar os devedores para, querendo, oporem embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.011209-9 - Dulio Jose Rodrigues e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.819.001681-7 - Maria Auxiliadora Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.336,22, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.002535-1 - Leila Aparecida dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 66,83, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003895-3 - Flavia Regina Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005609-8 - Anna Beatriz Távora Nogueira Rodrigues. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Revogo fls. 93 por compartilhar do entendimento consubstanciado no Enunciado 11.6.1 do aviso 29/2005 no sentido da impossibilidade de complementação do preparo em sede de JEC. 2) Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006459-9 - Clodoaldo Moren Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Considerando que a ré assumiu a obrigação de reativar a linha n.º 24-9907-1367 e diante da alegação de fls. 38 que frustra o cumprimento do acerto realizado entre as partes, fica a devedora-ré intimada ao cumprimento do item 2 do acordo de fls. 31, ou seja, reativar a linha acima mencionada, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.819.006525-7 - Maxlene Ferreira Lima. X Serraemar Turismo Hotéis Club. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007131-2 - Regina Lúcia de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu para se manifestar em 5 dias sobre fls.68/84. \r\n\r\nProc. 2006.819.007355-2 - Anderson Péricles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Rio Net Sociedade Internacional de Ensino LTDA. Fls. 21 - Indefiro. A providência pode ser obtida diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.819.008185-8 - Anderson Pedro da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.008383-1 - Osvaldo da Silva. X Latinaeletrodoméstivos S. a. Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.008591-8 - Leandra Cristina da Silva Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.795,22, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008663-7 - Alcileia Barboda Viana. X Banco Itaú. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.008695-9 - Terezinha Alves Guimarães. X Credicard Itaú. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.009397-6 - Maria das Dores Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010877-3 - Alfredo Carlos de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011021-4 - Fernando Luis Reis. X Gleyce Verneck. Sentença: ...Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.001108-1 - Maria Egydio Sabara. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013938/2001 (2001.819.000535-3) - Camilla Nobre Libanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Manoelina Maria da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106, Celio Ventura - OAB RJ065132). A petição de fls. 126/127 não traz elementos objetivos que afastem a preseunção de veracidade da certidão de fls.121/vº. Venha o endereço onde possa ser realizada a diligência com êxito. \r\n\r\nProc. 2002.819.005177-8 - José Neru Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Alcy de Araújo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). Diante da notícia de óbito do demandado (fls. 71), ao exequente para, querendo, promover a citação dos sucessores no prazo de 30 dias, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.819.005249-7 - Manoel Fernando Piedade de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Posto Galisco Trirriense LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001841-1 - Ana Lúcia Rodrigues Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). X Ailton Matos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro nula a execução que se fundamentou em título inexigível face ao vício na formação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.819.003861-6 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Cristina Lucia Bragança de Oliveira. Ao autor sobre certidão de fls. 120/V \r\n\r\nProc. 2005.819.010183-1 - Dario Jose Braga Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Leonardo Ferreira Mollica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.010541-1 - Antonio Carlos de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Regina Célia dos Santos Carvalho. Fls. 26 - Indefiro face ao teor da certidão de fls. 15V.º Venha a indicação de bem penhorável, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.000287-0 - Herval de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). X Francisca Pereira Predes. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006608-2 - Fabio Luiz Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Andrea Beleza Barros. Esclareça o que vem ser o \"débito anterior R$ 600,00\" mencionado na planilha, discriminando com exatidão sua origem e período de ocorrência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.006749-7 - Braga & Neto Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Ivo da Silva Tucita. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007167-8 - Alessandro Túlio do Nascimento Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Ponto Frio Bonzão de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.856,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002477-0 - Luiz Cezar Faria Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Norseg Norte Serviços Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Rodrigues - OAB RJ107832, Robert de Oliveira Rodrigues - OAB RJ106725). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 12.398,11, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010365-7 - Inês Augusta Santiago Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004379-1 - Isabel Cristina Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005525-2 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Recebo os embargos de fls. 55/56, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença lançada às fls. 47/49. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.009049-5 - José Luiz Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Banco Banespa/santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada e o dispositivo da sentença já sinalizou a forma como deverá ser realizada a devolução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011461-0 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para determinar que o réu providencie a entrega dos aparelhos adquiridos e descritos às fls. 13, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento da obrigação. Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a profissão da autora, bem como os elementos contidos nos autos evidenciam capacidade financeira. \r\n\r\nProc. 2007.819.003541-3 - Felipe Finamor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Unibanco. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 70,59 (setenta reais e cinqüenta e nove centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000591-8 - Vera Lucia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Unimed Volta Redonda - Rj - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). 1) Fls. 193/194 - Mantenho fls. 192. A garantia do juízo é requisito para o recebimento dos embargos sendo que não houve penhora, tampouco depósito que garantisse o juízo. O oferecimento dos bens ofertados na impugnação, dependem de aceitação do credor e a mera nomeação, por si só, não constitui garantia do juízo. 2) Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.000797-6 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Wilson Francisco. Fls. 92 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos por ser medida contrária aos princípios da celeridade e economia processual, que devem ser observados com o fim de evitar o congestionamento de demandas em sede de Juizados. Venha a indicação de bens sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006573-3 - Julio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 349495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001182-7 - Elizabeth Lane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). X Brazon Utilidades LTDA. EXPEDIDO O MANDADO DE PRISÃO, O MESMO É ANOTADO NO SARC O QUE TORNA DESNECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DOS DITOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004150-0 - Darly Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Sérgio José de Medeiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - Nilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011122-8 - João Luiz Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). X Rafael P. Queiroz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003871-2 - Diéquison dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.004834-1 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Patricia dos Santos Oliveira. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004835-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nilton Gil da Conceição. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005438-0 - Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE FL. 98. SEM PREJUÍZO DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.819.007234-4 - Sidney Jorge Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Macrohab Assessoria Ao Mercado de Capitais e Empreendimentos LTDA. Retifico folha anterior para esclarecer que o endereço a ser informado seria o da Ré. \r\n\r\nProc. 2003.819.002022-0 - Eduardo Moreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telerj Celular S/A - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). fls. 151/152. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.002432-7 - José Lauro de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). 1) Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, conforme planilha de fl.173. 2) Compulsando os autos não ve rifiquei na procuração de fls.05, poderes para o advogado recebr, portanto, indefiro fl. 173. \r\n\r\nProc. 2003.819.002434-0 - Cleyse Marie Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a Ré para o pagamento da dívida complementar apontada à fl. 98, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.003830-4 - Marilia Fernanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). FLS. 128/129, ASSISTE-LHE RAZÃO. A FL. 116, A PARTE AUTORA DEU QUITAÇÃO AO FEITO, OCORRENDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESTA FORMA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 146 E DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006224-0 - Norimar Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.006964-7 - Eustáquio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2004.819.008030-8 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Lojas Dpaschoal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.000034-0 - Bernadete Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 209. \r\n\r\nProc. 2005.819.000036-4 - Luiz Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001364-4 - Edineia Belmiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ...Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2005.819.002320-0 - Nilson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 191. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002532-4 - Luciana Resende Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 170. \r\n\r\nProc. 2005.819.002552-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS. 43 E SEGUINTES, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.002622-5 - Glaucineia Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.003984-0 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para depositar o valor residual apontado às fl.87, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.004602-9 - Antonio Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.006248-5 - Rosiley Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 248,63, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - Maria das Graças Moura Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Real - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 117/118. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.008950-8 - Regina Célia dos Reis. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 67. Intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.819.009804-2 - Oswaldo Arantes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520, Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Kamila Borges Miranda - OAB RJ156002E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borja Veiga - OAB RJ134980). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 07 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 176. \r\n\r\nProc. 2005.819.010324-4 - Djair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, conforme fl. 81. 2) Compulsando os autos não verifiqueina procuração de fls.05 , poderes para o advogado receber, portanto, indefiro fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - Valtair Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000826-2 - Manoel Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 84. \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - Benedita Maria Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tatu Filmes LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. Julgo deserto o recurso de fls. 164/181, face o não recolhimento correto das custas processuais, conforme certidão de fl. 183.\r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - Wilson Rogerio Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 171. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002532-6 - Benedito Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.004908-2 - Jose Pedro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.005064-3 - Marta Lúcia Soares Bandeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.005180-5 - Maria das Graças Vilete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Devolvo o prazo conforme requerido à fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - Renato de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telefonica S/A - Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Danyelle Romano Ferreira da Luz - OAB RJ134615, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007654-1 - Gisane Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.361,70, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.009154-2 - Valério Maronni Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhe-se fls. 43/45, conforme requerido à fl. 66. Isento o autor das custas processuais face as despesas apresentadas às fls. 56 e seguintes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009396-4 - Sidney Botelho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011076-7 - Miguel Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RENOVO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - Fatima Maria Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.002726-0 - Patricia Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.575,47, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003955-8 - Tarik de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006227-1 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.009622-9 - Jose Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Gabrielly Carneiro Castro e outro. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360). 1) É do entendimento deste Juízo que, tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. 2) Quanto ao pedido de fls. 108, indefiro, pois em sede de Juizado não é cabível exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2003.819.006930-0 - Alexandre Rocha Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Maria Lucia Vilar do Amaral. Fls. 27. Defiro, cabendo ao autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.819.000558-0 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Nancy de Oliveira. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE BUSCAR, APREENDER E ENTREGAR OS BENS PENHORADOS POR NÃO TER SIDO PROCURADA PELA PARTE AUTORA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.007200-2 - Doraci Régia Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Joel Fuccio de Souza e outro. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A CITAÇÃO UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA MUDOU-SE A MAIS DE UM ANO.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.003916-5 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Daiane Simão Martins. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006500-2 - Cristina Vasconcelos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Bárbara Pereira da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA POR NÃO TER LOCALIZADO BÁRBARA PEREIRA DA SILVA NO REFERIDO ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.007690-5 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Eunice Lima de Carvalho. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.002916-4 - Mariluce Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Antônio Neves e outro. Suspendo a execução até o dia 30 / 03/2008, nos termos do artigo 792 CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.819.004571-6 - Giselda Maria Procópio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Sueli Moraes Silva. Fls. 13 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005023-2 - Walter de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vasco Geraldo Moreira Leoni e outro. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.005860-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Walace Pinheiro Camilo. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.006574-0 - Carlos José Souza Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Antônio Roberto Moura Dias. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO PERMITIU A DILIGÊNCIA, INFORMANDO SER APENAS FUNCIONÁRIO DO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.008694-9 - Simone Flores de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). X Jurema Aparecida Fernandes Barros. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 43 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.008785-1 - Simone Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Fábio Marcelo Gomes de Amalafaia. Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista sentença de extinção da execução, conforme fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.819.008828-4 - F B Infláveis Promocionais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Fundação Radio Educacional de Jatai. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008102-7 - Junio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Edson de Oliveira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432, Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.003340-0 - Déborah Teixeira Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katherine Kelly Silva - OAB RJ113155). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.039,08, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010854-0 - Maura Mitrof Matias. X Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494, Iolanda de Alencar Menezes - OAB RJ034041). FL. 37, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001832-2 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETIVADO DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR: R$ 2.530,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.003824-2 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Marisa Loja Varejista. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 04 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 83.SEM PREJUÍZO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA QUE FOI RETIRADA Á FL. 79. \r\n\r\nProc. 2006.819.004236-1 - Maria Ivanilde Ferreira do Nascimento Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396, Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 750,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006442-3 - Frederico Altino Morais Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sm Gráfic e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008504-9 - Maurício Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478, Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nProc. 2006.819.008812-9 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Maranata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 166/167. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008874-9 - Vinícius Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Tânia Cristina Ramos. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2006.819.011016-0 - Vanderlei Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.011046-9 - Wilson Alves Timburiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002580-8 - Andréa Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.002802-0 - Valéria Maria Barreto Filardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Pardox Indústria e Comércio de Ferro e Aço. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1200,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002811-1 - Angela Maria Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Martins Carneiro - OAB RJ140514). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1404,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002816-0 - Adriana da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Já havendo expedição de mandado de pagamento , há perda de objeto...Inobstante , intime-se a ré a proceder o cumprimento da sentença , no que tange a multa do art. 475 -j, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003869-4 - Siderlei de Araújo Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716). Decreto a revelia da 2ª Ré Santander Capitalização S.A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.004552-2 - Joana Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Itaú S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005959-4 - Terezinha Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli de Souza Campos - OAB RJ141969). X Rogian Pereira Gonçalves. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002356-8 - Vinicius Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 62. \r\n\r\nProc. 2004.819.003080-9 - Nei Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Inter American Express S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fls. 148/149. Nada a prover. Cumpra-se o determinado à fl. 147. \r\n\r\nId: 349567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005937-9 (14104) - REGINA HELENA MANFREDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1. Em razão da declaração apresentada a fls. 63, retifique-se a certidão de óbito de fls. 29 para que passe a constar que o falecido não deixou bens.2. Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 72v. Oficie-se à Telebrás requerendo informações acerca do valor das ações telefônicas existentes em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.003.001169-9 - SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.009871-2 (11427) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 56, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 72, permaneceram os autos sem movimentação por mais de 30 dias. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006120-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAHISE DE MENEZES WALSH BRANDO Ao autor para complementar as custas referente a: Expedição dos Oficios, fl. 27. ( R$ 3,49 x 15 = R$ 52,35 - falta recolher R$ 6,98 ) ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.003.004581-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTI PLO E OUTROS Despacho:1. Cumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 51.2. Intime-se a parte autora para cumprimento do item 3 da referida decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.000709-1 - CONDOMÍNIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).152/162 \r\n\r\nProc. 2005.003.010911-4 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.012579-4 - CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 110v, para dar andamento ao feito no prazo legal, não atualizando seu endereço nos autos conforme certidão de fls. 112v, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pela publicação de fls. 113, permaneceram os autos sem movimentação por mais de 30 dias. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000820-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003917-5 - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X GERALDO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: LUCIA MARIA GUIMARÃES BORGES Decisão:Assim, remetam-se os autos ao I. Contador Judicial a fim de que seja apurado o correto valor a ser executado, aplicando-se sobre o valor atualizado da avaliação dos bens o percentual de 10% e subtraindo-se do valor encontrado as quantias cujos comprovantes de depósito encontram-se juntados aos autos (fls. 56/64). Deverá ainda ser calculado o valor das verbas de sucumbência, tudo em conformidade com o acórdão de fls. 221. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129608-1 (2097) - UALACE DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X MARTIM GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Lavre-se auto, nos termos do art. 685-B do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001387-3 (7288) - ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Inventariante: EDILSON CID DUARTE, Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE Decisão:\"(...)Com fulcro nos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da aplicação imediata da norma de processual, reconsidero as decisões de fls. 534 e 537 para receber os embargos de devedor opostos pelos executados que tramitam em apenso como impugnação, nos termos do artigo 475-J do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 1995.502.004580-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO CONSANI CAMARGO E OUTRO Decisão:1. Traslade-se cópia de fls. 38 e 44 dos autos do inventário em apenso para estes autos e desapensem-se. 2. Tendo em vista que a quantia em dinheiro depositada em caderneta de poupança em nome do inventariado já foi levantada pelos herdeiros naqueles autos, deixo de reiterar o ofício de fls, o qual ainda não foi respondido nestes autos. 3. Os imóveis constantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário ainda não foram avaliados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.002377-9 (7605) - IATE CLUBE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X RUTH MIA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 266.2. Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 264, bem como a petição do exeqüente de fls. 267 informando que dá plena quitação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente.Proceda-se ao lavantamento da penhora levada a efeito a fls. 247.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.003576-6 (14842) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO CESAR BARBOSA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Ao autor para complementar as custas referente a: Atos dos OJA'S - Penhora e Intimação ( R$ 17.49 + 12,24 cada executado a ser intimado em Angra ), bem como falta fornecer cópia do IPTU e certidão do RGI do imóvel para avaliação e penhora ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2003.003.010495-1 - VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição de fls. 116 com guia de pagamento, bem como pela petição da exequente de fls. 121, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 117 EM NOME DO PATRONO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.003.011418-0 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.003.023341-6 - ADHEMAR GRIJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Sentença:Tendo em vista a inércia dos autores quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 67, no prazo legal, apesar de devidamente intimados, o 2º pessoalmente às fls. 77 e o 1º que mudou-se sem atualizar seu endereço nos autos, não se manifestaram, permanecendo os autos sem movimentação por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelos requerentes P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.020922-0 - FLAVIO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, condenando o Réu JAIR DE SOUZA NEVES, a pagar ao Autor, FLAVIO PEREIRA VALLE, a importância de R$ 16.489,35 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a título de indenização pela reparação dos danos materiais que lhe foram causados, corrigidos monetariamente desde o evento danoso pelos índices oficiais da Corregedoria de Justiça deste Tribunal e acrescidos de juros moratórios legais contados desde o acidente.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios fixados em 10%, sobre o valor da condenação.No que tange à ação regressiva, JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, consubstanciada no pedido deduzido pelo réu denunciante para o fim de condenar a Cia. Seguradora REAL SEGUROS, ora Denunciada, ao ressarcimento do valor indenizatório suportado pelo segurado, a título de danos materiais, nos limites estabelecidos na apólice. Por conseguinte, condeno a Cia. Denunciada ao pa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.005181-0 - Inventariante: MARIA REGINA SALOMÃO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X MARCOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.... Julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/99 destes autos, dos bens deixados por MARIA REGINA SALOMÃO DE CARVALHO SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal de partilha.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.502.005682-0 (8477) - NACIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEREIRA KAISER PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224 e 226: Esclareça o exeqüente os pedidos formulados, tendo em vista que os ofícios requeridos já foram expedidos e respondidos, conforme documentação já acostada aos autos. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.003.967982-0 (10315) - DAMASIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BENEDITO BRASIL DO NAS CIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.003.002164-4 - SERAFINA PELOSI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X SERGIO DE PAULA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:1. Tendo em vista que o rol de testemunhas do autor foi apresentado fora do prazo concedido a fls. 90, conforme certidão de fls. 93, e a fim de evitar violação ao princípio da isonomia, causando prejuízo ao réu, que não se manifestou em provas no prazo legal, indefiro a oitiva da testemunha arrolada a fls. 92, com fulcro no artigo 407 do CPC. 2. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado, protocolada no dia 28.5.2007, como estando pendente de juntada e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.003.004673-8 - J.O.DIAS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUÊ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.003.909847-9 (9480) - ANA MARIA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Regularize-se a juntada da petição de fls. 512/513 no sistema informatizado.2. Expeça-se mandado de intimação do executado Paulo Rainho de Menezes acerca da penhora levada a efeito a fls. 475 nos endereços fornecidos a fls. 487.3. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado Eliezer Estevan de Barros nos endereços constantes de fls. 468, até o limite do valor da execução, intimando-o, em seguida, de que dispõe do prazo de 10 dias para oferecimento de embargos.4. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 493 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.003.021864-6 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BIG NAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao réu-denunciante sobre a resposta do ofício (fls. 149v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.010205-8 - ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIO ATLANTICA BRASILEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006411-0 - ANDRÉA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X JP), Falecido: SOLANGE DA CUNHA BRAGA), Falecido: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA Despacho:Diga a requerente se desiste do presente feito, tendo em vista que enquanto os autos estiveram desaparecidos foi proposta outra ação idêntica, a qual encontra-se em estado mais adiantado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001020-5 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X JUSTIÇA PUBLICA, Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 31.2. Com a resposta do mesmo, cumpra-se a parte final do item 2 e o item 3 de fls. 29.3. Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 16 asinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.003.010542-3 - ANDREA DA CUNHA BRAGA, Falecido: SOLANGE DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707) Despacho:Complemente-se o valor das custas processuais, conforme certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.003.011989-6 - SEBASTIANA CALISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X Falecido: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro JG aos requerentes.2. Tendo em vista a informação de que o falecido não deixou bens, retifique-se a certidão de óbito de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.003.014644-9 - CRISPINIANO DE OLIVEIRA ILDEFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 13 assinala tal fato. Em caso negativo, retifique-se a aludida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.003.015809-9 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. Considerando o que consta na certidão de fls. 11, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que os herdeiros do falecido passem a constar no pólo ativo do presente alvará. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000658-5 - WAGNER RIBEIRO SAMPAIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 72/73: Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 69, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.003.015309-0 - GOETHE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DA PENHA SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se os réus para se manifestarem acerca do pedido liminar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015200-0 - JEANNE CLAIRE VENTURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CLAIR VIANNA SARDINHA Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001114-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO ALVES GOMES Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Tendo a teoria da expedição sido adotada pelo ordenamento jurídico pátrio em hipóteses como a tratada nestes autos, bem como comprovado o envio de notificação extrajudicial para o endereço do devedor constante do contrato firmado entre as partes, com esteio na jurisprudência do E. TJERJ, reconsidero a decisão de fls. 13 para deferir a medida liminar de busca e apreensão do automóvel indicado na inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.003.001463-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL VICENTE VIEIRA FILHO Decisão:... defiro a medida liminar de busca e apreensão do automóvel indicado na inicial.Assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.003.011909-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN PEREIRA Decisão:Fls. 20: Defiro a suspensão do feito tão somente pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.003.013055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUCEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.003.015268-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR MOREIRA DO NASICIMENTO Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, tendo em vista que o endereço constante da notificação extrajudicial de fls. 13/14 não confere com o endereço constante do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.015961-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA MODESTO RODRIGUES Decisão:Venham os originais da notificação de fls. 18 e do respectivo aviso de recebimento de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000142-3 - JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL Decisão:1. O presente feito tramitará pelo rito sumário. Anote-se onde couber.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001086-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus, apesar de devidamente citados, deixaram de apresentar contestação dentro do prazo legal, decreto-lhes a revelia. Diante do caráter relativo da presunção de que trata o artigo 319 do CPC, diga o autor se possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.001257-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X VIRGÍLIO OCTÁVIO NAPOLI Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.003.006730-6 - LISSA SUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 26, no prazo de 10 dias, inclusive quanto ao disposto no art. 276 do CPC, no que tange à prova pericial pleiteada, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006802-5 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada pelo autor, que não comprova ser o mesmo hipossuficiente, indefiro JG.2. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.006811-6 - JOSE ARIMATEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Diante do documento apresentado a fl. 16, defiro JG.2. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006830-0 - MARGARETI FRANCISCO RITER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Diante da documentação apresentada a fls. 13, defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la às normas concernentes ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006833-5 - ALCIONE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Desentranhe-se a certidão de publicação de fls. 12, eis que juntada equivocadamente.2. Venha comprovante atual de rendimentos da parte autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.008959-4 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 11, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal, uma vez que a documentação apresentada a fls. 14 não comprova a condição de hipossuficiente alegada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.008961-2 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada pelo autor, defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.008963-6 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada pelo autor, defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.008978-8 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG, uma vez que o documento de fls. 14 não comprova a hipossuficiência alegada.2. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.003.009078-0 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNBANCO S/A Decisão:1. Diante do documento apresentado a fl. 14, defiro JG.2. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.011792-9 - ESPOLIO DE JAIR LANDIM DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA ME), Fiador: MARIA JOARIA XAVIER Decisão:Fls. 40: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.003.014635-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA Decisão:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias, se necessárias, citem-se os réus, sendo o segundo e a quinta ré através de carta precatória e os demais por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015966-3 - TEXTIL SAUER INDUSTRI E COMERCIO DE REDES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (SP-154973)) X ADEMIR PEREIRA Decisão:1. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se.2. Emende-se a inicial a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.015981-0 - BENEDITO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Venham os originais dos documentos de fls. 07/08.3. Esclareça o autor o motivo pelo qual ajuizou a presente ação em face dos 2º, 3º e 4º réus, uma vez que a obrigação foi assumida apenas pelo 1º réu. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003323-5 (12504) - CORNELIA CONRAD LOWNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCIR DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Fls. 172/173: Indefiro, eis que é ônus do patrono da parte dar-lhe ciência de sua renúncia. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.003.015517-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:1. Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de fls. 86/87.2. Ao réu sobre os documentos solicitados pelo i. Perito a fls. 111.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129607-0 (1955) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001584-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARILZA DOS E. DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Fls. 41: Defiro a penhora on line requerida.2. Aguarde-se o prazo de 48 horas para a emissão de extrato do BACENJUD referente ao bloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.003.015281-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIROS BICICLETA DE ANGRA LTDA ME E OUTRO Decisão:Venha o original do título executivo em que se funda a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.015890-7 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA), Fiador: ELENITA SILVA MENEZES), Fiador: VIRGINIA MARIA RIBEIRO E SILVA), Fiador: JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA Despacho:Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015224-3 - LUCINDA FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal, inclusive com a respectiva declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015303-0 - WILIAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN ROYALE E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados a fls. 18/19, indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo.2. Venha o recolhimento respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.015804-0 - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venha comprovante de hipossuficiência da representante legal do requerente para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001689-0 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO, Inventariante: PATRICIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1. À inventariante para atender aos itens 1 e 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 65.2. Oficie-se como requerido no item 2 da cota de mesma fls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1. Nos termos da decisão de fls. 70/72, venham os comprovantes de pagamento ou depósito judicial das contas relativas aos dois blocos no que concerne aos últimos seis meses para deferimento da medida. 2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006123-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA MARÉ ALTA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.011849-1 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios fundamentos, destacando apenas o fato de que os dois imóveis pertenciam a um só proprietário antes de serem vendidos às partes, bem como que o corredor onde alega o réu existir servidão de passagem aparente fica entre os dois imóveis, que não eram separados por qualquer muro. Ademais, com a construção do muro a fim de separar metade da largura do corredor para cada imóvel, a passagem do lado da autora ficou mais estreita do que a do réu em virtude de obra realizada pela própria autora que avançou sobre a área do corredor em que se alega existir a servidão de passagem. 2. Certifique o cartório se o réu ofereceu resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011849-1 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001645-1 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.003.015275-9 - SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Mais uma vez, emende-se a inicial, a fim de esclarecer os fatos narrados e a causa de pedir, ante a clara contradição existente na inicial, de onde ora se depreende que nunca houve prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel indicado na inicial, independentemente de quem o estivesse ocupando, e ora se depreende que antes houve a prestação do serviço, o qual teria sido interrompido em decorrência da falta de pagamento pelo ocupante anterior do imóvel, ressaltando-se que os pedidos formulados deverão ser adaptados à versão final dos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.003.011888-0 - HELENIO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo as emendas de fls. 43/44 e 48/50. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014204-0 - MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.009200-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ROBERTO RAMOS Decisão:Tendo em vista que nenhuma das testemunhas arroladas pelo autor foram intimadas, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu.2. Certifique o cartório se o mesmo apresentou resposta no prazo legal.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.015246-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X HEVERSON DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000159-6 (13080) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.003.005291-9 (13972) - RICARDO GUEDES LOWNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCI DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Fls. 255/256: Indefiro, já que é ônus do patrono dar ciência à parte quantoa à sua renúncia. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.003.005550-0 - CENTER HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao requerente sobre fls. 107/128. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.015285-1 - JONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000197-6 - ELIDIO PAULO MONTERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO BANKPAR S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Assim, ao réu, em 5 dias, para diga se possui provas a produzir. Após, com ou sem resposta, voltem para apreciação do pedido de produção de provas formulado pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.014472-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010851-1 - IVANI MORAIS DOS SANTOS X Falecido: EDMILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Decisão:Tendo em vista que a parte requerente informa a inexistência de bens deixados pelo falecido, proceda-se à devida retificação na certidão de óbito de fls. 13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011743-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 119.2. Tendo em vista o óbito do autor, defiro a habilitação requerida a fls. 121/122. Retifique-se o pólo ativo da presente ação para que passe a constar Espólio de Júlio César de Almeida Larangeira.3. Ao réu sobre os documentos de fls. 126/216 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.000075-4 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Fls. 127: Defiro o pedido formulado para convolação da presente ação em depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.011569-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MILENE BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 81) e para requererem o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001902-6 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018203-6 - Inventariante: IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Despacho:Ao requerente para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 50, bem como sobre a manifestação do Sr. Avaliador de fls. 50v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010540-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 91: Anote-se o patrocínio da ré, ora executada.3. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 103, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.003460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Considerando a devolução da deprecata, retiro o feito de pauta. E-se nova deprecata, sem ônus para o autor, para citação da parte ré. Designo Audiência )art. 277 ) para dia 23/01/2008 Às 14:00h. I-se ( FALTA FONECER AS COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA, ART. 202 DO CPC. ) \r\n\r\nProc. 2006.003.005334-2 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ELIANE NOGUEIRA GIL FERREIRA Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito apontado a fls. 38, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.012022-9 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCIO SALDANHA LUCAS Decisão:SENTENÇA... preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponiveis, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, conforme fl. 29/30, com comprovação às fl. 32 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC ... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.004380-5 (14916) - DOMICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X BANCO FORD S/A Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002147-0 - MICHEL VAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001049-3 - PRG DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X AÇOUGUE NOVA VIDA Decisão:1. Fls. 48/49: Defiro tão somente a expedição de ofício à Junta Comercial. Oficie-se.2. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.001782-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HERVAL MIGUEL Decisão:1) Despacho na ausência momentânea e justificada da ilustre colega em exercício nesta Serventia.2) Considerando que o executado demonstrou que a conta do Banco Braesco serve para o depósito de seu salário, nos termos do comprovante de pagamento de fls. 55, nesta data efetuo o desbloqueio da quantia e R$ 2.516,43, referente ao salário pago no mês de setembro de 2007 (fls. 55), sendo que o valor remanscente deverá permanecer bloqueado, já que ingressou no patrimônio do devedor, não ostentando mais a natureza de verba alimentar.3) Segue desbloqueio e pedido de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.003.015879-8 - CLASS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X CARLOS MARCOS PEREIRA Despacho:1. Retifique-se onde couber que a patrona constante na capa dos autos como sendo do executado patrocina o exeqüente.2. Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004923-4 (13904) - SOL KOSMOS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X GAPLAN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.003.000027-4 - ERICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BENEDITO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Aguarde-se o prazo de 48 horas para a emissão de extrato do BACENJUD referente à transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo.2. Após, lavre-se termo de penhora sobre o respectivo valor.3. Em seguida, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, sobre a penhora levada a efeito e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:1. Fls. 100: Indefiro a intimação do executado nos termos do art. 475 - J do CPC, uma vez que já houve sua citação em execução, conforme certidão positiva de fls. 74v.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.001284-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS (ARMAZEN ANGRA) (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Ao exeqüente sobre o extrato do BacenJud e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.001658-6 - CLÁUDIO PAIM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NEIDE ALVES VIANA Decisão:1. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 84.2. Chamo o feito à ordem para determinar que os exeqüentes tragam aos autos planilha atualizada do débito.3. Após, será analisado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1985.003.058980-1 (1226/85) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X RUY DA CUNHA E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). FL 115 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000972-0 - DESOLINA PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ELIEBER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:1. Anote-se o patrocínio do réu (fls. 16).2. Tendo em vista que a publicação do despacho de fls. 50 não constou o nome do patrono da parte ré, republique-se fls. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002850-3 - POUSADA MAR DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 156, que noticiou que o agravo retido de fls. 142/144 foi interposto no prazo legal, ao agravado.2. Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerca da decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.003.004061-8 - JOSE MESSIAS DE AGUIAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOTER - SEC. TEC. DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:3. Já tendo sido recolhidas as custas, cite-se o chamado, em cumprimento à parte final da decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004425-0 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tratando-se a relação jurídica existente entre as partes de relação de consumo e presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do CDC. Diga o réu, em 5 dias, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.004029-1 - CAETANO VIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:3. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.003.019193-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODIMAR AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício e produção de prova documental suplementar formulado pelo denunciado, tendo em vista que foi feito intempestivamente, quando de sua intimação para justificar a necessidade da produção das provas oral e pericial anteriormente requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.015900-6 - ODYR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X NABOR JOSE MARTINS E OUTRO Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.003357-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MAURO (MERCADO COSTA VERDE) Despacho:À advogada signatária de fls. 80 para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.001048-1 - PRG DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X ROSACLEIA HORTI FRUTI Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a expedição dos ofícios de fls. 58/59 ou a expedição de mandado de execução no endereço fornecido a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.003.003982-3 - CONDOMINIO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIANA VICTORIA MILANI Despacho:1. Tendo em vista que o endereço da autora nos autos do processo nº 2003.003.018284-6, ora ré, é o mesmo destes autos, desapensem-se.2. Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 147, 149/150, 152 e 154. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014079-0 - AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES Decisão:Fls. 48/49: Defiro o sobrestamento do feito tão somente pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC. Transcorrido, aos interessados para fornecerem a documentação mencionada a fls. 46 e requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015810-5 - MARIA ANGELA CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto nos arts. 275 e 286 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOposição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010564-2 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Redesigno a presente para o dia 30/10/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003020-2 - ANTONIO FRANCISCO CLADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SÓCRATES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Justifique o réu a necessidade da produção da prova oral pleiteada, informando exatamente que fatos pretende comprovar por meio de sua produção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000520-5 - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REGRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2005.003.001282-9 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.001981-2 - MARLY TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:3. Às partes sobre manifestação do Perito de fls. 143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.002242-6 - RENATO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ANTONIO FERNANDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.003.013045-4 - ALDILEIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 25/26. 2. A presente ação tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se.3. Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG, uma vez que o documento apresentado a fls. 23 não comprova a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001289-1 - NOELIA EVANGELISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista a sua tempestividade, e os acolho, já que de fato a decisão embargada incorreu na contradição alegada, uma vez que nos termos do artigo 33 do CPC, tendo sido a perícia requerida por ambas as partes, caberá apenas à autora o custeio inicial do valor dos honorários. Intimem-se, inclusive o Perito quanto à condição de beneficiária de JG da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.003225-7 - BENEDICTA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X FLORISVALDO VIANA LEAL E SUA MULHER) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 55.2. Ao autor para fornecer as cópias solicitadas pela Fazenda Estadual a fls. 61/62.3. Após, expeça-se novo ofício à P.G.E. acompanhado das referidas cópias. \r\n\r\nId: 349190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005038-4 - ALINE BARBOSA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA COSTA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:1) Tendo em vista o não atendimento ao item 1 do despacho de fls. 107, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª ré. 2) À Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009016-3 - NELI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho:Fls. 20: À autora para comprovar o alegado. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009675-0 - DILCEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007945-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MELO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008170-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE CAMELO BORBA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009715-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho:Tendo em vista as informações contidas no documento de fls. 15 (Localidade sem entrega domiciliar), o réu não foi constituído em mora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010294-1 - SILVIO LOURIÇAL FLORENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EMIR NAGIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004819-5 - IONAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 19/11/2007, às 11h20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009987-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SONIA REGINA DOS SANTOS COSTA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/11/2007, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010104-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ELIANE TEIXEIRA GINO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 11h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001993-6 - LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em prova, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.002497-6 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - \"Ao réu - autos desarquivados.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008564-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 163: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Renove-se a diligência de fls. 48, devendo serem observadas as prerrogativas do art. 172, do CPC.2 - Intime-se o autor para que entre em contato com a Central de Mandados, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo autor, assim como o depoimento pessoal do representante legal do réu.Indefiro o requerimento do autor no sentido de que seja o réu obrigado a apresentar documentos, primeiro porque não cabe ao juiz mandar produzir prova a favor da parte, depois porque tal providência deveria ser tomada em ação de exibição.Indefiro o requerimento de provas feito pelo réu à fls. 88, pois se trata de requerimento genérico e sem qualquer justificativa ou fundamentação, o que inviabiliza a própria análise do pedido pelo magistrado.Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 16h00min, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal do representante legal do réu.Assim, declaro saneado o feito.Intimem-se as partes dessa decisão, bem como o réu para prestar depoimento na audiência ora designada. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000441-2 - UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SR. DELEGADO DA 118ª DELEGACIA DA POLICIA CIVIL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pelo impetrante para regularização e baixa dos autos : OJA (0714-6) R$ 36,72; APCJ (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008776-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 26vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001188-3 - VERA LUCIA CARVALHO SOARES, Procurador: ANGELICA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Retifique o cartório a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento.Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunha, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002316-2 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para retificar o dispositivo da r. sentença de fls. 57/59, a fim de que os honorários sejam pagos à patrona constituída nos autos, excluindo, portanto, a reversão dos honorários ao CEJUR, já que a parte autora não está sendo assistida pela Defensoria Pública. No mais, mantenho em seus integrais termos. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005993-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls. 293: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 17/12/2007, às 11hs20min. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Despacho:Traga a parte autora o contrato celebrado entre as partes constando o endereço do réu, bem como a notificação extrajudicial, para fins de comprovação de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.052.008192-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANESSA COUTINHO ARRUDA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.003125-5 - AKZO NOBEL- DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X I.S. REIS TINTAS ME Despacho:Fls. 179 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.005284-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - \"Ao denunciante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 111.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes: dessa decisão; para prestar depoimento em audiência; e para recolhimento as custas necessárias.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.052.005287-8 - JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467) Despacho Ordinatório - \"Ao requerente para retirar peças autenticadas.\" \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da ação, em conseqüência do pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.052.007365-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LACY DA FRANÇA LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009089-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.009340-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS MENDONÇA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 38, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004010-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X JOSAFA DE FARIAS PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Mandado desentranhado, aguardando a parte autora \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.052.009467-1 - ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X BELLAS E BARCELLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 19/12/2007, às 11hs.20min. I-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.006795-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUÍ\\O, Interessado: THIAGO BELLOTI DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006875-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUÍZO, Interessado: SYLVIA MESQUITA DE BASTOS Sentença:..Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007429-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO BATISTA MANCAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que seja adotado na execução, o cálculo de fls. 48/50. Custas e honorários advocatícios pro rata. Observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, com relação à ré, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010138-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILVA COUTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, § 4°, do CPC, à ordem de 5% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Carta Precatória.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002107-4 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de débito em nome do autor junto ao réu, posterior a 18/05/2006, relativo ao serviço da linha nº 9749-2340; 2) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente e 3) condenar a ré a retirar o nome da autora de órgãos restritivos de crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001601-1 - LUCY DOS SANTOS AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de processo em fase de execução onde as partes por meio da petição de fls. 250/251 informam que transacionaram, no intuito de por fim ao litígio. Nesse passo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do CPC. Custas pro rata.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000668-8 - SÔNIA VIANNA CORRECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Conclusão de ordem.Em razão da coincidência de horários, redesigno a Audiência Especial de fls. 98 para o dia 16/01/2008, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.008217-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BENATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA MILITAR - BPMVRJ Despacho:Fls. 33 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009017-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2) condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente e 3) condenar a ré a proceder a retirada do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX. Anote-se na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009674-8 - AGOSTINO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X ANADESP Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006964-2 - MARILENE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ANTONIO CALIXTO GUIMARÃES E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho Ordinatório - \"Ao autor - Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009102-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO CONDE FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora (fls. 32), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002581-8 - MARIA DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Tendo em vista a notícia da morte do autor a fls. 127 verso, com base no art. 265, I, do CPC, determino a suspensão do feito. Retire-se de pauta.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.052.005197-9 - RITA DE CASSIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X AURORA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedido formulados na petição inicial e na reconvenção. Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.052.009793-5 - CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 349336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.005547-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X P.R.Q.A. Certifico e dou fé que a Contestação, fls. 23/25, foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003439-4 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) PORTARIA 01/2003: Aos Requerentes para que forneçam as cópias que instruirão o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.052.004238-0 - F.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003: Ao Requerente para fornecer as cópias que instruirão a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.004802-0 - E.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X O.M.C.O. Portaria 01/2003, art. 3º, XX: Ao autor na pessoa de seu patrono para que dê andamento ao feito EM 48 HORAS, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005363-2 - C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MORANDINI DIOGO (RJ-118868)) X E.J.D.C.S. Portaria 01/2003, art. 3º, XX: À exeqüente na pessoa de seu patrono para que dê andamento ao feito EM 48 HORAS, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006227-1 - A.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X D.C.T.S. Portaria 01/2003, art. 3º, AO AUTOR na pessoa de seu patrono para que recolha as custas processuais no prazo de 10 (dez ) dias. a fim de que se dê andamento ao feito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009546-8 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1) Analisando os autos verifica-se que a emenda mencionada pela requerida às fls. 13 trata-se, meramente, de um erro material quanto ao sobrenome do requerente, não prejudicando, portanto, em nada a defesa da ré; até porque a carta precatória recebida pela requerida no ato da citação já apresentava a devida retificação. Diante do exposto, indefiro o pedido de renovação da citação, já que alegação de fls. 13 tem somente caráter protelatório, com possíveis indícios de má-fé - o que será a partir de então observado pelo Juízo quanto aos demais atos a serem praticados pela requerida nestes autos. 2) Diante da citação de fls. 21, certifique o cartório quanto à apresentação de contestação e sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.052.009546-8 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15(quinze) dias sem que houvesse apresentação de contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002259-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.003145-6 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X J.P.G.G. Nos termos da Portaria nº01/2003,3º, XX: À parte autora para que dê ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, ( RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE C.P.) sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.000885-9 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). SILVIA MARIA SANTANA DA CUNHA (RJ-155448E)) X R.L.S.S.) PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre fl. 29 (...A Requerida concorda integralmente com o pedido de Separação Judicial feito na inicial...). \r\n\r\nId: 349334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.004597-5 - Diego Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Telerj Celular S/A - Vivo. ...isento o autor de custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002908-8 - Cristiane Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). DIGA A PATE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000583-1 - Elzo Ferreira de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). À parte autora sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.823.002825-9 - Alex Santos de Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, fixando a multa no valor de R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2003.823.004010-7 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Industrial Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003926-4 - Wilson Rodrigues Casquilho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). 1 - Renumerem-se corretamente os autos. 2 - Forneça o autor o endereço correto da 2ª ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.001949-8 - Adriana Silva dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 19/03/08, às 15:15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.002124-9 - Maria Regina de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 18/03/08, às 14:30 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.002126-2 - Fernanda Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 18/03/08, às 14:45 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.004200-9 - Edgar Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla. Isto posto, na forma do artigo 267, inciso VI, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.823.004874-3 - Geraldo Kautzner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Elza Mendonça de Moraes. Fls. 40/43- Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor devido a título de multa diária para R$ 5.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos arbitrados em R$ 5.000,00, totalizando o valor exeqüendo \r\n\r\nProc. 2005.823.004687-4 - Clésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Marcelo Moretti S. J. do Rio Preto Me. Fls. 49- À parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.823.004881-0 - Rodrigo Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Fabiano Coutinho Ferreira e outro. Fls. 64- À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.000473-0 - Thereza Cristina Ruas Reis. X Ilha Show Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Certifique, o cartório, quanto à interposição de embargos. Manifeste-se a reclamada acerca de fls. 53/54, \r\n\r\nProc. 2006.823.000970-3 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.001009-2 - Enival Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.004042-4 - Patricia Ferreira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Eletronica Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Pelo exposto,: 1) DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, em relação à primeira reclamada, na forma do artigo 267, VI, do CPC; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à segunda reclamada, para condená-la a restituir à reclamante \r\n\r\nProc. 2006.823.004889-7 - Nilson Rogério Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Ampla Enregia Serviços S. a. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004897-6 - Sergio Nirello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 58- Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000153-6 - Crenissio Antunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ar 01 Celulares (ok Celulares ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica designado o dia 19/03/08, às 15:45 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000204-8 - Renata Marcia da Anunciação de Souza Ribeiro Fructuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fica designado o dia 19/03/08, às 15:30 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000325-9 - Ruth Sheila Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000437-9 - Edemilson Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 18/03/08, às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000438-0 - Cristina Espíndula Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica designado o dia 18/03/08, às 14:15 j ´para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.000482-3 - Aline da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar. À parte ré sobre fls.37 e seguinte, prazo dez dias \r\n\r\nProc. 2007.823.001146-3 - Luiz Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Terra Bloco. À parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.001948-6 - Marcos Antonio Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 19/03/07, às 14:45 h para AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.004019-7 - Jose Felix Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Aprus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Margareth Argolo Andres - OAB RJ101660, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). Fls. 100/101- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.823.004881-2 - Nilson Mantovani Pereira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Certifico que foi designada AC para o dia 10/12/07, às 10:45 horas \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003953/2001 (2001.823.000844-0) - Rosana Mara de Avellar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Marcia Arcanjo Moraes Rodrigues e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001778-3 - Dionéa de Bragança Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). À parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.004194-7 - Maria Edth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Vivo. Junte a parte autora planilha discriminando as cobranças que entende indevidas. Prazo:10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004369/2001 (2001.823.000963-7) - David Carvalho Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a ré, em 48 horas, sob pena de arquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.000742-4 - Benedito Jóse Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 139. Diga a ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.823.001190-7 - Renato do Nascimento Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Demais Publicidade & Marketing Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.001714-4 - Beatriz Neves Breder. X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Forneça a parte ré o endereço atualizado da autora, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.003307-9 - Júlia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 96. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004430-2 - Rosana da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Ampla Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiroo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003986-2 - Francisco de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Alves Ramos - OAB RJ162222E, Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). X Vivo. Deixo de apreciar do pedido de fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004889/2001 (2001.823.000723-9) - Lourival da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059, Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X José Nathan Tayah. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.001417-6 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alessandra Maria Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio Bacen-Jud (fls.44/45), esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia do Juízo, ou se renúncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003544/2000 (2000.823.000720-1) - Erandir Bastos Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio Bacen-Jud, esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de ga rantia do Juízo, ou se renúncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001382-7 - José Cícero de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Auto Viação Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.000712-0 - Gilmar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000722-2 - Amauricéio de Jesus Marafona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para requerer o levantamento dos valores excedentes, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.823.000729-5 - Margareth Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Talk Cell Comécio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.001836-0 - Adriano Moreno Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.000262-7 - Vagner Lima Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.001166-5 - Alessandra de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Ccaa - Centro de Cultura Anglo-americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira - OAB RJ157570E, Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001699-7 - Nilza Sueli Smerdel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e a transferência do valor ao Banco do Brasil (agência 0893-1 - Araruama), intime-se o executado para ofertar embargos, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.823.003523-2 - Paulo Maurício Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). ...mantenho a decisão de fls. 168..... \r\n\r\nProc. 2005.823.004481-6 - Eleir Fernandes da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leandro Rodrigues - OAB RJ135740). Á autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.823.000133-9 - Leila da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Abn Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000753-6 - Regina de Abreu Moreira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 28. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002670-1 - Carlos Henrique dos Santos Vidal. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003419-9 - Maárcia de Mello Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Disal Adiministradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003535-0 - Cristiane da Conceição Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). X Unibanco/unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 137. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004299-8 - Izete Tempesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Hospital de Clínicas de Niterói- Hcn. Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.823.004336-0 - Esperança Maria Rattes Butkovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E). X Farmabicho Farmacia Veterinaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.823.004612-8 - Bráulia de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.004685-2 - Reginaldo Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Madeireira Sarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). ....redesigno a AIJ para o dia 03/12/2007 às 15:15hs devendo a advogada da parte autora comprovar a ocorrência do fato ... \r\n\r\nProc. 2006.823.004727-3 - Tania Maria Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Banco Itau Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004794-7 - Luiza Maria Quintanilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Bcp S/A - Claro. À parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.005492-7 - Israel Vicente Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.000116-0 - Isaque Dias Saraiva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X José Roberto Rufino de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). 94v. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.823.000761-7 - Eduardo Dias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X José Carlos Fernandes Rocha. Forneça a parte autora o correto endereço residencial do demandado, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003202/2000 (2000.823.000767-5) - Benito Claudio Fajardo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Delbo Edilson Hermandez Bonaudi. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.005236-5 - Paulo Vicente Andrade Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Bigás Lagos Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). Fls. 60. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.005289-4 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.004641-0 - Creuza Marinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816, Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). À parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.823.000199-4 - Luciano da Costa Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X W&m - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.823.000658-0 - Ana Paula Couto Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Vieira de Siqueira - OAB RJ133078, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). Fls. 169. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000706-6 - Ivone Marins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Fls. 300/301. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. 2 - Fls. 302. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000710-8 - Norma Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.001269-4 - Elizabeth Correa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.002985-2 - Lucileia da Silva Muniz. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Intime-se a parte ré para requerer o levantamento da quantia depositada pela autora às fls. 42 v. \r\n\r\nProc. 2006.823.000711-1 - Selma da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 70. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005860-0 - Juracema de Azevedo Paulo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar o reclamado restituir à reclamante a quantia paga, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação, mediante a devolu \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.823.003979-8 - Maria Vanir Bessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Tânia Regina Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.000929-0 - Valcir Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Gildásio Martins Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000861-5 - Hugo Magno dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 89/90. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000544-6 - Rubens Carlos de Marinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claudio de Soza Guimarães. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004294/2001 (2001.823.001089-5) - José Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Arnaldo Jorge da Silva Costa. Indique o exequente bens pertencentes ao réu, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001044-7 - Silas Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Solange F. S. M. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.000502-8 - Waldecyr Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Aragran Granitos e Mármores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). À parte autora sobre andamento proc. 05/4193-1 \r\n\r\nProc. 2003.823.000595-8 - Rosana da Conceição Jardim Pinaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2003.823.000994-0 - Horacina da Silva Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Serraemar Turismo, Hóteis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção, eis que o endereço fornecido é o mesmo do mandado de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.823.001987-8 - Manoel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Cerj. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.823.003202-0 - Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.001517-2 - Jorge Augusto Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Renson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.002865-0 - Joao Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rosangela Gomes Figueiredo. Indique o autor bens de propriedade da ré, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.004216-2 - José Regino de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Harriet Jolanda C. da Silva. Junte a parte exeqüente os títulos de crédito originais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003459-4 - Isio Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Polishop Tmkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mello da Motta Lima - OAB RJ122090). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.001069-5 - Terezinha Souza Duarte Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.002927-8 - Andrezza da Costa Recarey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Lo Bianco Esteves - OAB RJ091167, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fls. 82. Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001253-0 - Janete Guimarães Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Big Cell Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 96/97. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001275-0 - Marcelo da Frota Carvalho. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 129/131. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000970-3 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.002829-1 - Gleide Cavalcante Ferreira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 63. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004425-9 - Monica Amaral Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Instituto Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\nFls. 89/91. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000422-7 - José Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.000450-1 - Agda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Companhia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil e outro. A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000470-7 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar Norte Leste. À parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.001732-5 - Adriana Lopes da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Passo Feliz Calçados. Fls. 19. Esclareça a autora seu pedido. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.001920-6 - Cintia Fernandes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.002105-5 - Marcos Antonio Fernandes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Telemar. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001114-4 - Elizabeth Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). X Silvana Saraceni Marreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). 1 - Fls. 43. Anote-se. 2 - Indique a exequente bens pertencentes à parte ré passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001610-7 - Samanta Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.000882-4 - Angélica Fagundes Liandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 98. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000579-5 - Marly Marinho de Oliveira. X OI - fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Especifique a embargante quais a provas que efetivamente produzir, em cinco dias... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.000880-0 - Paulo Vicente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Gustavo Pereira Goncalves - OAB RJ140273E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Fls. 452. À parte autora I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001159-8 - Getulio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Valor Capitalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). Fls. 134/135. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001382-0 - Maria da Natividade Setubal Viana. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 74/75. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 349499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.006.000078-7 (9598/98) - JUSTIÇA PUBLICA X VEVEU DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:O requerimento de fl.297 deve ser formulado junto à Vara de Execuções, por se tratar de tema atinente à execução penal. Intime-se. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.002327-8 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X JOAO LINDOLFO DE PAIVA PUREZA Despacho:Acolho fls. 17. Traga o executado, o comprovante do domínio do bem oferecido à penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Impugnada apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 17, da Lei nº 1.060/50. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002479-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fls 605: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0 - MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Impetrante. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.006.000304-4 (13.462/01) - ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI-RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.006.000029-6 (3890/94) - OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre a complementação da perícia\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.006.000357-4 - JP X MARIA DO CARMO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Diante do noticiado em fl.49, retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000991-4 (10839/99) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X CONSTRUTORA VAZ LTDA Defiro. Desarquivem-se. Fica o requerente intimado que os autos encontram-se desarquivados em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.006.001108-2 - JOSE MESSIAS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 137/139 - às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001379-6 - MENES PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003413-3 - FRANCISCO ALEXANDRE PREMAZZI CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica intimado o autor para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a pertinência subjetiva do segundo réu indicado na inicial..\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - MARIA APARECIDA DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a emenda da inicial, a fim de que passe a constar no pólo ativo Eliseu de Castro Paula e Raquel de Castro Groetares, representados por sua genitora Maria Aparecida de Castro Silva (fl.59). Anote-se onde couber.Não obstante, intime-se a parte autora para que regularize o pólo passivo, vez que, por não possuir personalidade jurídica, a Prefeitura não tem legitimidade para integrar a relação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Fl.67: Defiro como requerido. Fica o embargante intimado a apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 (12313/00) - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI Despacho:Verifica-se que o feito comporta realização de acordo. Assim, designo o dia 14/02/2008, às 14 h para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.002768-9 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Autor. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001927-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Mantenho a decisão de fl.181 por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003009-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Decisão:Diante da omissão verificada na decisão de fl.61, acolho os embargos de declaração, apenas para esclarecer que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido com fundamento na situação patrimonial do Requerente, demonstrada pelas declarações de rendimentos acostadas em fls.14/22, que demonstram que o autor tem condição de suportar as custas do processo. Desta forma, mantenho a decisão ora atacada. No entanto, faculto ao autor o recolhimento das custas ao final do processo, com fundamento no enunciado 27, do Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante, de forma contínua, apenas os medicamentos \"Digoxina\", \"Furosemida\", \"Espirolactina\", \"Carvedilol\", \"Captopril\", \"AAS infantil\", ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas no receituário de fl.17, sem qualquer ônus.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o autor acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Apesar da sucumbência recíproca, condeno o Município-réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários \r\n\r\nProc. 2007.006.002019-5 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas nos receituários de fls.18/20, sem qualquer ônus.Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verifica-se que já não existe verossimilhança do direito alegado, mas, sim, certeza do direito. Assim, diante da necessária espera até o trânsito em julgado dessa sentença, bem como pela necessidade da demandante de fazer uso dos medicamentos pleiteados, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o Município de Barra do Piraí forneça os medicamentos descritos na inicial, na quantidade e periodicidade discriminadas nos receituários médicos acostados aos autos, ainda que na modalidade genérico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100 (cem reais \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para que comprove, no prazo de 24 horas, o cumprimento da decisão judicial de fls.30/31. 2) Intime-se o Município para que justifique a necessidade das provas requeridas (fl43), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) 1) Fica o autor intimado para que compareça à Secretaria Municipal de Saúde, munido do receituário médico de fl.22, que deverá ser substituído por cópia, a fim de retirar o medimento que se encontra à sua disposição (fl.45).2) Quanto ao fornecimento do andador, intime-se o Município para que se manifeste sobre fls.46/48.3) Intime-se o Município para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias.4) Digam as partes em provas, justificadamente.5) Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.003757-2 - MARINES APARECIDA ATANAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a autora intimada para que traga aos autos, no prazo de dez dias: 1) os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2) declaração médica que comprove que a cirurgia pretendida não apresenta risco à Requerente. 3) declaração contendo a manifestação expressa de vontade da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003773-0 - MARIA DO CARMO GUIMARAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a demandante intimada para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.006.002389-5 - ROSA AMANCIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a Parte Autora intimada para comparecer à Secretaria de Saúde do Município de Barra do Piraí, visando o cumprimento integral da decisão judicial.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.002664-0 - HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo e acolho os embargos de delaração interposto pelos Réus, para fixar os juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ano ano, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Publique-se.intime-se. Retifique-se o registro de sentença. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.006.000076-3 (8853/98) - LEANDRO PAULA DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 349192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.006.003425-8 - E.M.S. E OUTRO X A.M.S., P.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. \r\n\r\nProc. 2006.006.002606-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)), J.R.S.) X C.M.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000305-9 (681/90) - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Fl. 170 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.006.000305-9 (681/90) - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, para que se manifeste sobre fl.169. \r\n\r\nProc. 2001.006.001105-3 (12367/01) - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre devolução do ofício de folha 56. \r\n\r\nProc. 2004.006.002557-5 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.007470-7 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. DE DE FL 64V \r\n\r\nProc. 2005.006.001558-4 - JESSICA GAMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.006.004096-7 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.C.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002096-0 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.002608-0 - S.B.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.Á. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.006.003067-8 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.F.M.M. DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.006.003424-6 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.A.R. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004166-4 - M.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício de folhas 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.006.004506-2 - H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.005573-0 - P.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X O.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da prestação alimentícia no montante de 15%(quinze por cento) do valor referente ao salário mínimo vigente, considerando que o Réu encontra-se desempregado. Em caso de eventual vínculo empregatício, o referido pensionamento corresponderá a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias.Sem custas, face ao benefício da Gratuidade de Justiça.Ciência pessoal ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000116-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:O Dr. Promotor de Justiça opinou pela homologação, sendo proferida a seguinte sentença pela MM. Dra. Juíza: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000302-1 - CLEIDIANE DE OLIVEIRA FONTES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a necessidade das autoras em receber os alimentos, assim como a possibilidade do réu em prestá-los.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos pessoais das partes e das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Designo o dia 22/01/2008, às 14h 20min para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001288-5 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SYLVIO GOMES DA CRUZ Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001341-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002201-5 - POLIANA BORGES FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SANDRA BORGES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/05, em que as partes celebraram acordo em audiência (fls. 27/28).O Ministério Público manifestou-se à fl. 28, opinando pela homologação do acordo.O Patrono da parte autora, à fl. 31, ratifica os termos do acordo de fls. 27/28.Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.002973-3 - GUILHERME SANTOS ARRUDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ALEX SANDRO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003249-5 - GUILHERME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VANDERLEI PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cumpra-se a parte final do artigo 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.006.003364-5 - LARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaFixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003390-6 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 15h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003394-3 - JUAN NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LUIS ANTONIO AMORIM SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaFixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003420-0 - JONATHAN BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONATHAN BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaFixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003456-0 - LUMA VICTORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROGERIO ROSA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 16h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.003464-9 - IURI CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSE CELIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 12%(doze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 75%(setenta e cinco por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 25%(vinte e cinco por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003465-0 - EVELLYN APARECIDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X VAGNER ADRIANO JUSTINIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 31/102007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.003467-4 - SAMUEL FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X SERGIO FORTUNATO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nAlimentos, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.006.003122-3 - GABRIEL GOMES JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X IVAN DA CRUZ RAPOSO Decisão:Recebo a emenda de fl. 25/29. Anote-se onde couber, para constar apenas a Ação de Alimentos.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu,... \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO Despacho:Fl. 31 - Cite-se, nos termos da decisão de fl. 11.Designo audiência especial de conciliação (JIC) para o dia 07/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003273-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Ao requerente. Após, retornem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003978-5 - JAILSON BENTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ROSANA REIS MARINS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:Diante da promoção ministerial de fl. 39, CONVOLO a presente para ação de Divórcio Consensual. Anote-se onde couber.Após, ratifique-se.Recolhidas as custas corretamente, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.000600-9 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Certidão: Certifico que fica designado o dia 29/10/2007, às 13:40 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.006.004197-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte ré para ciência do ofício de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.006.000710-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X F.M.P. Sentença:...Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 63v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.001925-5 - E.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada por edital, conforme certidão de fl. 50, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.003650-6 - CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ZÉLIA SOARES DA CUNHA Decisão:Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultativo ao Juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, esse tema, aliás, foi sumulado pelo nosso TJRJ, conforme ementa abaixo transcrita: \"Uniformização de jurisprudência. Órgão Especial. Gratuidade. É facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5. inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Adotando este entendimento, determino que a parte autora apresente, em 10 dias, as 3 últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Ao requerente sobre a certidão cartorária de fl. 18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.001272-0A - GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X NILTON CESAAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado, em conjunto, pelas partes, conforme fl. 08, e não se opondo o Ministério Público à fl. 09v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nExecução de Partilha \r\n\r\nProc. 1999.006.000261-0 (10050) - L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000079-1 (13112) - T.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme manifestação da exeqüente, às fls. 155, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.006.001414-9 - M.B. X M.E.H.M. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Sentença:...Face a ausência de manifestação do exeqüente, que apesar de regularmente intimado, na pessoa de sua representante legal, conforme certidões de fls. 107 e 112, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil, revogando-se a ordem prisional de fls. 74/75.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2003.006.001744-8 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.006.005677-6 - D.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Àos exequentes, sobrfe certidão do OJA de fl. 79v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006741-5 - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.006.006741-5 - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.006.003437-0 - RAONAN FRANCISCO DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 150, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2005.006.002071-3 - M.E.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X M.V.G.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.002372-6 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Senten ça:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 47, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001196-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.006.002246-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.B.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.006.002544-0 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 07/11/2007, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003032-2 - MARIA EDUARDA BICHARA GONDIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X MARCOS VINICIUS GONDIM DE AZEREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: à patrona da autora para retirar a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.003034-6 - MARIA EDUARDA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X CLEISON DE PAULA Decisão:Fl. 15 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Venha a sentença que homologou o acordo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.006.003258-6 - MAYARA COELHO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Esclareça a exeqüente qual rito deseja adotar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000237-5 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.A. Sentença:...Face a ausência de manifestação dos exeqüentes, que apesar de regularmente intimados, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 27v, deixaram de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.000534-0 - D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 07/11/2007, às 14 horas, visando uma composição entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000689-7 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho Ordinatório: A exequente sobre sobre justificativa apresentada \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.003189-9 - DELAIR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:Na contestação de fls. 30/34, foi alegada a nulidade da citação, uma vez que a citação foi realizada na pessoa do réu que é interditado.Em que pese a alegação formulada, verifica-se que não houve prejuízo à defesa do réu que ofereceu contestação no prazo legal, devidamente representado por sua Curadora.Determino, no entanto, que seja retificada a autuação para que conste como réu Robson Derlis de Carvalho Lopes, representado por Elenice de Carvalho Lopes. Anote-se onde couber.Não há vício aparentes ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo autor e réu, na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000685-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado e indeferido à fl. 40.Não há vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14h 20min. Intimem-se, com as advertências do artigo 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003692-9 - NILTON RICARDO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 13/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001035-9 - SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X GILBERTO VIEIRA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exone-rar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário... \r\n\r\nProc. 2007.006.001218-6 - ALDERANY PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001813-9 - AILTON DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ADALGISA DAMATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/11/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002692-6 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOAO EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003888-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.R.C.), M.R.C. Despacho:À autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004774-5 - M.O.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.S.F. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001454-7 - ANSELMO DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES X DEBORA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 22, a ausência de resposta da ré no prazo legal, e ausência de oposição do Ministério Público, conforme promoção de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Liminar Alternativo \r\n\r\nProc. 2004.006.007007-6 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X S.A.S.), J.P.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Considerando o alegado, bem como o documento apresentado, redesigno a audiência para o dia 29/11/2007, às 14 horas. Junte-se. I-se as testemunhas que não comparecerem nesta data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.002458-5 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X V.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28, reiterado à fl. 37, nos termos da promoção ministerial de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.006.004244-7 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS DE SOUZA FREITAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no § 1.º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZINHA MARIA DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necess \r\n\r\nProc. 2006.006.000852-1 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA LINO X Interessado: ALZIRA NOGUEIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) JANDIR DE CARVALHO NOGUEIRA, Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Fl. 68 - À requerente.Após, retornem.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006708-9 - MP, B.A.S. X R.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON PEREIRA DA CUNHA (MG-040842) Sentença:...Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000782-6 - CARINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 37, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de 15% dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 15% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. Intime-se para pagamento, até o dia 10(dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Oficie-se para tanto. Com o objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência perante o JIC para o dia 01/11/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.006.003210-7 - ELISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000382-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MOTTA COELHO (SP-044650)), M.R.C.), L.F.R.C. Despacho:Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003674-9 - JOSELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X JORGE LUIZ DE AMORIM SILVA), MATHEUS DA SILVA PEREIRA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, para determinar a busca e apreensão do menor no endereço citado nos autos, ou em qualquer outro em que se encontre, e sua entrega à genitora ou a seu avó paterno, nos termos do requerimento de fl. 06, item \"b\". Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.006.003968-7 - C.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.000253-0 - J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.006.000557-8 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X S.S.S.), M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para que recolham custas para desarquivar no valor de R$ 17,49, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, sendo os dois últimos no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.006.001272-0 - NILTON CESAAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 86, devidamente ratificado por termo acostado aos autos à fl. 90, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 91, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003737-3 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X L.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termo do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança de ambos, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 54v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00, nos termos do artigo 267, § 2º, parte final, do CPC... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003572-0 - MARIA FIRMIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425), Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008, às 13h 40min. Intimem-se, devendo a requerente trazer três testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.006.002067-1 - M.P.E.R.J./.R.J., A.L.R.C. X L.O.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho Ordinatório: Ao patrono da 1ª representada pelo prazo de cinco dias, conforme determinado às folhas 174 e 184. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há vícios aparentes ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pela parte ré e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 15 horas. Intimem-se, sendo autor e réu, na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000934-5 - THIAGO COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NATAN MOREIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 07/11/2007, às14h 30min, visando uma composição entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003165-0 - WALTER GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X AGATHA FERREIRA GARCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha aos autos o título que se deseja ver modificado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.006.000107-9 (11570/89) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.005170-5 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), S.M.C.L.S., Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001004-9 - CARLA JANDIRA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002505-1 - CATIENE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13h 40min. Intimem-se, sendo autora e réu na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.006.002221-9 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), J.M.S.) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que envio à publicação o resumo da promoção do MP e o r. Despacho de fls. 68/71, respectivamente: \"... REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES COM QUEM ESTÁ RESIDINDO A CRIANÇA JÉSSICA. ... SEM PREJUÍZO, REQUER O PARQUET, SEJA A RÉ INTIMADA A COMPARECER AO SETOR DE PSICOLOGIA, NO FÓRUM, ACOMPANHADA DA CRIANÇA JÉSSICA - SE ESTA PORVENTURA ESTIVER EM SUA COMPANHIA ... APÓS, DIRÁ O MP, RESSALTANDO A NECESSIDADE DAS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PROTESTANDO O PARQUET, DESDE JÁ, PELO DEPOIMENTO PESSOAL DESTAS\". Despacho: \"FLS. 68/70 - ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nId: 349196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000455-7 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vanderlei Correa. Fls. 33 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000841-8 - Enezias Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). Aguarde-se por quinze dias. Sem manifestações, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.856.003034-7 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Rosimere da Silva. Fls. 28 - Indefiro. O bem guarnece a residência. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Nelson Daniel Gomes da Silva. Fls. 34 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - Roberto Gonçalves da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Carlos Epifânio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). Bloqueio parcial de valores em anexo. Diga a Parte Exequente sobre o bloqueio e sobre a exceção da pré-executividade de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2007.856.000154-4 - Adalberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Renata Maria Macedo Pereira Ferrarezi. Fls. 04 - Dê-se vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001860-0 - Carlos Roberto Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X André Ananias e outros. Fls.40 - Antes da homologação do acordo, diga o Autor com relação aos demais Demandados. \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Asa Serviços de Limpeza LTDA e outro. Tendo em vista o disposto na petição de fls. 27/30, retire-se o feito de pauta e dê-se ciência à Parte Autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001649-1 - Maria da Glória Meireles. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathália de Almeida Cariello - OAB RJ132968). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001872-4 - Laumir dos Santos Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.856.003425-0 - Rafael Hamberger Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário nomeado às fls. 66, para que apresente a guia de depósito quitada, em quarenta e oito horas, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.856.003811-5 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.856.001776-0 - Vanderlei Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham as três últimas declarações de renda completas do Recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.856.001924-0 - Teresinha Maldonado Rodand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X M. Gonçalves Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). Fls. 44/45 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003214-0 - Rafael Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A. Antecipo os efeitos da tutela de mérito apenas para que o Réu se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003225-5 - Marco Adolfo Medeiros Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para que a parte ré exclua o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.856.003082-9 - Angélica Quaresma de Castro. X Marcio Ferreira Capato. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Janaina de Moraes Pinto. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Marcia Adriana da Silva. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000121-0 - Vanderlei Antônio Morzelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Augusto Ferreira de Oliveira. Designe-se nova data, como requerido, sendo certo que não há que se cogitar de reabertura de prazo para oferecimento de embargos, restringindo-se a tentativa de composição. \r\n\r\nProc. 2007.856.000121-0 - Vanderlei Antônio Morzelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Augusto Ferreira de Oliveira. Audiência Conciliatória designada para o dia 30/10/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001331-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Othilio de Moura Neves. Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.856.002221-3 - Marcos Valério Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Ana Paula de Jesus. Audiência Conciliatória designada para o dia 03/12/07, às 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Ao Exeqüente sobre a inércia da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/12/07, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - Franey Fernandes da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Ao Exequente sobre a certidão negativa de fls. 102, verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - Luciano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ao Exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 10 e os cálculos de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.856.003924-7 - Rosana Vieira de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Cifra S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Fls. 94/95 - Ao Exequente sobre a guia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 57/68 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001504-0 - Shirlei Miranda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Qualit Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). Defiro a gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo o recurso de fls. 80/85, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001519-1 - Hedla da Fonseca Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Fls.95-Diga a Autora se a obrigação foi, portanto, cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.856.002535-4 - Renata Dias Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Marcilei de Azevedo Mattos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07, ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002556-1 - Ricardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - Rogério Gonzaga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002662-0 - Maria Aparecida de Melo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Brasil Telecom. Fls. 14 - Designe-se nova audiência conciliatória, citando-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002662-0 - Maria Aparecida de Melo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Brasil Telecom. Audiência Conciliatória designada para o dia 03/12/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002763-6 - Daniele Gomes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002903-7 - N S M da Silva Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Vivo S/A. Fls. 44 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002986-4 - Antônio Sérgio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003097-0 - Nair Correa Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Brasil Telecom S/A. Fornecer niovo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. Batistela Abdel Nour Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Bordados Appel Indústria e Comércio Ltda. e outro. Comprove a Parte Autora, em dez dias, a sua condição de microempresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003220-6 - Jarbas Jose Medeiros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - Pre Art Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima - OAB RJ120238). X Samar Equipamentos Rodov. Indust. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides do Valle Matta - OAB DF003501). Ao exequente sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2007.856.000114-3 - Francisco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Dieison. Indique o Exequente bens do devedor passiveis de penhora, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001714-0 - Luci Bento de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. Ao Autor sobre a guia de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.856.002334-5 - Jaqueline Custódio. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07, ÀS 16H40MIN. \r\n\r\nId: 349527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 249 - Subtração de incapazes\r\n\r\nProc. 2006.856.000169-4 X Lidiana Pegas do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). Verifica-se que foi oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, proposta de transação penal nos termos do art. 76 da Lei 9099/95. conforme certidão cartorária de fls ...., o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal, motivo pelo qual o MP pugnou pela extinção da punibilidade. Desta forma, diante do cumprimento das condições impostas, homologo por sentença a transação penal de fls ....., e em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato LIDIANA PEGAS DO CARMO, na forma do art 84 parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais na forma prevista no provimento nº 12/2000. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações pertinentes. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 349528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005949-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002875-0 - ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Fls. 27, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003668-0 - HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito perseguido, tornando líquidos os valores do pedido e da causa. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de abono provisório em razão da carga horária no procedimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006436-3 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002426-0 (4301) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CELIA MARIA FORTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) PRINCIPAL Nº 1995.007.000637-8 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.003514-3 (6192) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) PRINCIPAL Nº 1999.007.092627-0 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ACÓRDÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.506.004404-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DECIO DEGANI PRINCIPAL Nº 1988.007.000223-6 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007897-0 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALDEMIR PINHEIRO IRINEU Despacho:Fls. 22, defiro como requerido. (AUTOR) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007347-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SEEB SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 126/127, diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.005818-3 - VANDA FERREIRA CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CLAUDIO HUMBERTO CHIESSE Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Cumpram-se os art. 1.031 e 1.032 do CPC. A gratuidade será apreciada à vista da declaração de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000680-8 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001468-4 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) -FLS26-AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.-FLS. 21 COM O DEPÓSITO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006130-1 - LRL DE BARRA MANSA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIANA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA(PISANELLI CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (SP-139093) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003652-1 - ENY PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INFORMAR SE O MUNICÍPIO ESTÁ CUMPRINDO A DECISÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.007.004615-6 - DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.) Decisão:Melhor compulsando os autos, para apreciação da antecipação pretendida, verifico a existência de coisa jugada material em relação ao contrato e às cobranças dele decorrentes, sendo que os pedidos ora formulados, em princípio, deveriam ser objeto de execução nos próprios autos da ação que teve seu curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca. Por tais razões, determino emende a autora sua inicial, esclarecendo objetivamente o seu interesse processual e a adequação da medida ora postulada. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando por ora insubsistente o despacho de fls. 60-verso. Intime-se. \r\n\r\nId: 349194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.004570-0 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex Almeida. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.824.004754-0 - Geraldo Ferreira da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita de Cássia Souza Alfredo. Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 36. Intime-se a parte executada para que, querendo, em 24 horas, efetue a remição (arts.715, par.1º e 788, II, Código de Processo Civil.) Findo o prazo, expeça-se a carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega, que servirá como título de propriedade dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.824.000672-3 - Regina Celia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Simone da Silva Alves. Fls. 30, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.001036-2 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Manoel Moreira. Defiro a adjudicação do bem penhorado conforme auto de fls. 38. Intime-se a parte executada para que, querendo, em 24 horas, efetue a remição (arts.715, par.1º e 788, II, Código de Processo Civil.) Findo o prazo, expeça-se a carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega, que servirá como título de propriedade dos bens penhorados. Antes, porém, deverá a parte exeqüente depositar a diferença, se houver. certificando o Cartório a exatidão dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.824.001650-9 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Valeria Cintia da Silva. Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 30, pelo valor atualizado do débito, conforme planilha de fls. 32. Intime-se a parte executada para que, querendo, em 24 horas, efetue a remição (arts.715, par.1º e 788, II, Código de Processo Civil.) Findo o prazo, expeça-se a carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega, que servirá como título de propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.824.002222-4 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Oldair de Araujo Gonçalves. O exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003704-5 - Jose Feliciano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante o teor da sentença de fls. 34 e da decisão de fls. 37, nada mais há para prover nestes autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005726-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Izabel Franque Landim. Cumpra-se o disposto no art. 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001492-8 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Rosane Aparecida Vieira Pançardes. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. O exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Defiro o desentranhamento dos orginais dos documentos juntados aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.824.001918-5 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Joelma Gonzaga dos Santos Coelho, Pedro Paulo de Souza Gonçalves. Designe-se AC. citem-se os réus no end. de fls. 18. Audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002819-8 - Braz Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Banco Abn Amro Real Sa. Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002877-0 - Helinton Marçal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro por 30 dias. Decorridos, cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.824.003062-4 - Dimas Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Marcelo Pereira da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Audiência designada para o dia 17/12/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003180-0 - Roselene Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Michel de Oliveira Geronimo. Redesigne-se. Cite-se e intime-se no novo endereço. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/12/2007 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003263-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Leandra Camargo Dias Lacerda Pereira. Defiro o prazo de trinta dias para juntada de novo endereço. Decorrido, se nada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004346-2 - Luciano Carboto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Giovanni Picolli, Giuseppe Picolli, Domenico Picolli, Natanael Dias da Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Especifiquem provas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.002087-7 - Adelino da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lazer e Cia Turismo Hóteis Club. Ante o teor da informação de fls. 54 e da certidão de fls. 55/v, diga a parte autora se tem conhecimento da efetivação da ordem judicial deprecada ás fls. 51, que incluiu a entrega do bem em suas mãos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003285-9 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A decisão de fls. 83, reconhecendo o descumprimento de obrigação de não fazer imposta na sentença de fls. 45/46, já transitada em julgado conforme fls. 60/v, fixou multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nDesse modo, considerando que a petição de fls.104/105 noticia o descumprimento da sentença, cite-se e intime-se a ré para provar seu adimplemento ou pagar o valor apontado na memória de cálculo de fl. 106, no prazo de quinze dias, sob pena de, a requerimento do credor, ver a obrigação convertida em perdas e danos, sem prejuízo da multa, na forma do que dispõe o art. 461, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002229-7 - Salvador Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 103/v. \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - Maria Helena Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o v. acórdão de fls. 152/153, abrindo-se para a recorrida o prazo para apresentar contra-razões ao recurso inominado de fls. 72/81, que tem efeito apenas devolutivo. Em seguida, antes de remeter os autos ao Conselho Recursal, extraiam-se cópias de fls. 85 e seguintes, inclusive desta decisão, formando-se autos apartados para que se prossiga com a execução provisória já iniciada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002766-0 - Joaquim Milher Lopes. X Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Apesar de o pedido formulado às fls. 138 se mostrar inoportunamente apresentado, eis que após sentneça de mérito já proferida, entendo que tem o mesmo o condão de fazer obedecer o comando inserido na referida Sentença. entendimento diverso levaria o autor a ter que mover nova demanda em razão do descumprimento da Sentença proferida nestes autos. Assim, defiro o pedido de fls. 138. \" A Empresa ré para depositar, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 920,32(novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos) em favor do Requerente, como repetição do indébito.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.002843-3 - Alvandir José Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - Priscilla Fraga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a ré a que se referem as Guias de fls. 69 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.824.004163-2 - Bernardo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ver contra si aplicada a multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004513-3 - Raimundo Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Junte-se o original e declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004937-0 - Vivian Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Rana´s Turismo. Homologo a desistência do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.824.005302-6 - Jose Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga se dá quitação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005314-2 - Marlucio Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. Masculine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). Fls. 58, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 56: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - Hilda Duarte Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Martini Barbosa - OAB SP242792). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente o exequente nova planilha, considerando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a intimação da ré para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente a tutela de mérito às fls. 52 ocorreu em 16/01/2007, conforme AR de fls. 53/V, que o prazo para cumprimento da ordem era de cinco dias e que a efetiva religação ocorreu em 02/02/2007, conforme documento de fls. 64, diga a ré, no prazo de cinco dias, sobre a diferença apontada nas petições de fls. 97/99, 100/101 e 106, fazendo, no mesmo prazo, o depósito do valor que considerar incontroverso, para que dê integral cumprimento ao acórdão de fls. 94, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000481-9 - Isabel Furtado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro o pedido de fls. 25/26, pois a condenação de fls. 22/v, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.\r\n\r\n2) - Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000547-2 - Elaine Grossi Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 44/49, somente no efeito devolutivo, a teor do art. 43, primeira parte, Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Intime-se a parte interessada para ciência de fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2007.824.000866-7 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000871-0 - Edirleni Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a diferença entre o valor apontado na planilha de fls. 50 e o do depósito judicial de fls. 52 e considerando, ainda, que tal valor foi integralmente levantado pelo credor, sem qualquer impugnação, intime-se este último para, querendo, manifestar-se expressamente a respeito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio como renúncia ao crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001216-6 - Neildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Fls. 53: indefiro. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001840-5 - Ludmila Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001963-0 - Paulo Cesar Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Nipponflex A Tecnologia do Sono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saugo - OAB PR029816). Ante o teor de fls. 33/39, diga o autor em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, se nada, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.824.002399-1 - Rafael Cidrine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543). X Telemar-Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 49, nada a prover, tendo em vista o teor de fls. 38, 46/v, 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.824.002630-0 - Paulo Moraes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Não entendo o que está acontecendo!! Há sentença proferida às fls. 28/29. Há um \"acordo\" celebrado após a prolação da sentneça?! Há recurso interposto! E há petição informando que o acordo celebrado e homologado (?) foi cumprido. Agora é tarde!! Cumpra-se a Sentença, devendo o réu se atentar para o teor do Art. 475, I, CPC. HOMOLOGO, depois disso tudo, a desistência do recurso, manifestada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.824.002682-7 - Antonia Marta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 44, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.824.003205-0 - Jose Vicente da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mastercred. Forneça o autor, em 5 dias, o endereço do reu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003711-4 - Terezinha Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de dezembro de 2007, às 09h e 45 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.005139-1 - Roberto da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X VIVO - S.A. Ante o teor da certidão supra, regularize-se no prazo de dez diasm, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005233-4 - José Joaquim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco. Venha comprovante de residência idôneo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002323-2 - Daniele de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Amélia Lúcia Alvarenga. Considerando ter sido infrutífera a execução, proceda-se ao desentranhamento do título executivo, substtituindo por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2003.824.002103-1 - Nakahashi & Cia. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Arlinda Monteiro da Cunha. Ante a satisfação da obrigação, obtida mediante adjudicação do bem penhorado conforme certidão de fls. 61/v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, inciso I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.001586-0 - Maria Aparecida Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carla Cristina Oliveira Raposo. Defiro. Após, dêse baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005244-7 - Valdair Oswaldo Ladim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Teodoro Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Fls. 26, defiro o novo prazo improrrogável de trinta dias requerido pelo exeqüente. Decorrido, se nada, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - Marcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Diga o autor sobre a indicação de fls. 159 (item 1). \r\n\r\nProc. 2004.824.004650-9 - Gianne Paixão da Silva, Sandra Regina da Silva, Ozeas Julio da Silva, Ozani Rogerio da Silva, Regina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Csn - Companhia Siderúrgica Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Fls. 209: 1 - mantenho o despacho de fls. 208/v e, por isso, indefiro o pedido relativo à diferença apontada; 2 - expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados conforme guias de fls. 181 e 208. \r\n\r\nProc. 2004.824.004829-4 - José Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Studio Clip Arte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). A última atualização do crédito exeqüendo veio através da planilha de fls. 51, elaborada em 01/09/2006, e aponta o valor de R$ 1.778,27, em razão do qual foi expedido e cumprido o mandado de penhora de fls. 58. O valor dos bens encontrados, entretanto, é inferior. Há, porém, penhora anteriormente realizada conforme auto de fls. 26, em valor superior, e, considerando que o leilão foi infrutífero, conforme autos de fls. 44/45, determino a intimação do exeqüente para especificar os bens cuja adjudicação pretende obter como forma de satisfação de seu crédito, apontando seu valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.824.001453-5 - Regina Celia da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Diogo Franco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). Antes da \"penhora on-line\", atualize o credor o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001944-4 - Josiel Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gleice de Castro Andriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Diga o exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003190-0 - Juvenil de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 65/69: diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003703-3 - Marlene Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido. Quanto à diferença apontada na planilha de fls. 100, diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004917-5 - Leandro de Oliveira Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Santa Fe Representacoes. Ante o teor do acordo de fls. 35, realizado em 19/12/2006, homologado apenas em 04/01/2007 pela sentença de fls. 52, e do aviso de recebimento do ofício de fls. 53, diga a parte autora em cinco dias sobre as informações prestadas às fls. 77/78. Decorrido o prazo, se nada, remetam-se ao arquivo com as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005416-0 - Valdete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispenso o relatório na forma do permissivo legal, e, considerando que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada, depositada e levantada, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002170-2 - Lucimar Garcez Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.824.002660-8 - Tania Aparecida da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho a justificativa. Designe-se AC. Intimem-se. (audiência designada para o dia 14/12/2007, às 10:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.824.004042-3 - Joao Luiz Vidal Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. A parte autora, apesar de regularmente intimada às fls. 02, deixou de comparecer à audiência de conciliação de fls. 13. DEsse modo, com arrimo no que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, condenando-a ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004042-3 - Joao Luiz Vidal Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Assiste razão à diligente subscritora da consulta de fls. 23. Não há que se falar em condenação ao pagamento de custas na hipótese, uma vez que justificada a ausência do autor. Proceda-se à baixa, portanto, independentemente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004289-4 - Eli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X HSBC Bank Brasil S/A. Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005133-0 - Haroldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Esclareça o autor qual a relação que liga os réus e porque ajuizou demanda em face da primeira ré, vez que a ameaça de apontamento foi feita apenas pela segunda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005231-0 - Carlos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico. Venha comprovante de residência idôneo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001268-0 - Fabiano Biajoni Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Inforcell Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Garcia - OAB SP099784). De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.001553-9 - Miguel Raimundo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Selson Pereira - OAB RJ033968). X Getulio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). Fls. 63. Defiro. Diga ainda o exequente sobre fls. 60. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003320-7 - Cassius Marcelus da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Premiun Cooperativa de Credito LTDA. Designe-se nova data para audiência de conciliação, observando-se lapso temporal suficiente à realização das diligências. Cite-se e intime-se por precatória, devendo a parte interessada arcar com os ônus da extração das cópias necessárias. Audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003781-1 - João Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Rede Fast Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Fls. 47, diga o exeqüente, com a atenção voltada para o que dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 349500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001937-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWA LABETA MARQUES Decisão: Defiro GJ. Recebo fls22 como emenda a petição incial, anote-se onde couber. Por outro lado, esclareça a parte autora quais dos pedidos pretende deduzir neste feito, eis que não é possível acumular pedido de oferecimento de alimentos com regulamentação de visitas; esclareça, ainda, caso o pedido for de oferecimento de alimentos, qual será o percentual não havendo vínculo empregatício, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.009192-4 - ANDRE LUIS COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X CAROLINE SANTOS NAS CIMENTO E OUTROS Decisão:I - VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E DE PATROCÍNIO GRATUITO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II- ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA.III- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS SÃO PARA OS FILHOS. IV- VENHA , TAMBÉM, OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM CASO DE NÃO HAVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO.V - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, E DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA DA GENITORA DOS MENORES. VI - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VII - APÓS, CUMPRIMENTO DOS ITENS I, II, III E IV, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.010365-1 - WILSON MORAES PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LUCIA DE FATIMA MAURICIO DE OLIVEIRA PAULO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000487-9 - THAMIRES DE PAULA MONEZES AMARAL(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) ETEVALDO FRANCISCANO DE OLIVEIRA AMARAL, Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho: À exequente para atender primeira parte de fls. 150 vº. Sem prejuízo, comprove o executado a saída do dinheiro de sua conta através de extratos bancários. Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.000947-0 - ABEMOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X MONICA MOURA LOPES Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, no endereço de fls.16. \r\n\r\nProc. 2004.008.001685-2 - RAQUEL PEREIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA AFFONSO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.001984-3 - PATRICK DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X SIDNEI PEREIRA DE ARAUJO Despacho: Ao autor sobre resposta de ofício (fls.146), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Decisão: Defiro GJ. A demanda de alimentos possue um rito especial incompatível com o pedido de indenização por danos morais, razão pela qual deve a requerente esclarecer qual dos dois pedidos pretende seja analisado nesses autos, emendando-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.000635-0 - CLARA AMANDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ARMANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.41, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP (Fls.41 Vº), COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X W.F.B. Despacho: Informe ao empregador o nº da conta para depósito da pensão alimentícia. Outrosssim, verifica-se que quem firmou o \"AR\" não foi o próprio réu, portanto, a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.008.004040-0 - MAURICIO GOMES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004244-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X FLAVIO ALVES XAVIER Despacho: Fsl.39/40: venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.008.004431-4 - KARINE PEREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS DA COSTA LIMA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.005409-5 - MAIARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE MAURICIO DA COSTA PIRES Despacho: Considerando os documentos acostados as fls.11/13, venha o instrumento de mandato em seu original, bem como cumpra-se integralmente fls.09, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição incial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006065-4 - ELISETE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 27). Anote-se (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.008.007594-3 - RITA DE CASSIA FERRAZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X HUMBERTO IZABEL Decisão: 1- Defiro gratuidade; 2- Esclareça a parte autora há quanto tempo se encontra separada de fato. Sem prejuízo, designo audiência junto ao JIC para 09/11/2007 às 11:00 h. Cite-se e intime-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008828-7 - MYLLENA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARCELO DO NASCIMENTO Despacho: Venha o última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, emende-se a petição inicial a fim de constar pedido de pensão alimentícia em caso de não haver vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.009047-6 - RUAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho: Venha a última declaração de renda oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, junte aos autos a certidão de nascimento de Rayane. \r\n\r\nProc. 2007.008.009230-8 - SABRINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO SOARES LIMA Despacho: venha a última declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade, bem como atribua-se correto valor á causa , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.009231-0 - GUILHERME RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SERGIO RICARDO FONSECA PEREIRA Despacho: Venha a última declaração de renda oficial para análise do pedido de gratidade de justiça, bem como atribua-se correto valor á causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.008.004743-7 - SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012179-3 - TANIA CRISTINA CARNEIRO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho: À requerente sobre resposta de ofício, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça as fls.97 vº, esclareça a parrte autora o requerimento de fls.130, item 02. Sem prejuízo, desentranhe-se os demais mandados, fazendo os aditamentos necessários e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.000491-8 - MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X HELIO DE OLIVEIRA Decisão: ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000593-0 - LUZIA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ROBSON ROMAO E OUTRO Despacho:Fls.16 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001059-0 - ORDALIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDECI CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000431-4 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517) Despacho: À requerente para informar o atual paraeiro dos herdeiros, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.001770-0 - JOSIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:SSO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 20/21, 25 e 29, ratificado a fl. 35 e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de \r\n\r\nProc. 2007.008.002939-8 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho: Venha a última declaração de renda oficial dos requerentes para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.008.006386-2 - NELMA REGINA DA SILVA LOCATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se aos requerentes , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, cumprindo fl.s24 e esclarecendo a razão da restrição à visitação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007346-6 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls.25 com emenda a a petição inicial. Anote-se na D.R.A e onde mais couber a alteração do feito de separação consensual para divórcio. Anote-se, também, a retificação do nome do autor, devendo constar André Luiz de Oliveira Limeira em vez de André Batista Limeira. Esclareça os requerentes o lapso temporal que estão separados de fato, considerando o atual pedido de divórcio, bem como traga a declaração de duas testemunhas neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.008.007685-6 - JOSE CACIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) Despacho:Fls.25 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009048-8 - ANA PAULA ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho: Venha a última declaração de renda oficial dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, traga declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.002809-8 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.002013-2 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DINEA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.004479-3 - JOSE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X ROSA DE SOUZA SILVA Decisão: A citação por hora certa é efetuada a critério do Sr.Oficial de Justiça, bem como a citação ser realizada em pessoa diferente que não seja a própria ré, não é possível sem a prova da sua incapacidade civil, , na forma do que dispõe o artigo 218, do CPC. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA Despacho: Considerando que o endereço informado as fls.35 é o mesmo informado na petição inicial, bem como ainda não hove diligência no sentido de localizar o atual endereço do réu, requeira o autor o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.008649-0 - DENIS SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X LUCILENE RAMOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) FOLHAS: 90, DEFIRO(RETIFICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2005.008.001537-0 - IVANILIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SEVERINA MADALENA DA SILVA Decisão: Fls.27: anote-se onde couber, desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls.18 com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012460-5 - REGINA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho: Designo audiência de conciliação do artigo 331, do CPC para o dia 13/11/07 às 10:20h. Intime-se. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.005398-4 - LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TANIA RAMOS DE ASSIS Despacho: Venha o último comprovante de renda oficial e seu último contracheque para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.008.007866-0 - SHEILA MARIA MORAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA BRASIL Despacho: Venha a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.006693-9 - JOSE ROMAO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X IVANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Despacho: À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.112-verso. \r\n\r\nProc. 2003.008.007858-2 - LISABELLE AKEMI RODRIGUES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5A - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.011378-4 - CARLOS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CARLOS ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão: Defiro gratuidade de justiça, considerando que o exequente pretende a execução dos alimentos pelo rito do artigo 733, do CPC, adeque-se a petição inicial aos moldes da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.005807-6 - ADRIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ROMILDO INACIO DA SILVA Decisão: Esclareça a exequente qual rito pretende seguir o do artigo 732 ou 733 ambos do CPC, devendo adequar a petição inicial ao procedimento escolhido. Cumpre, ainda, informar que em caso de ser adotado o procedimento do artigo733 do CPC deverá a inicial se adequar à Súmula 309 do STJ. Outrossim, deve trazer aos autos planilha de débito atualizada com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.008.006530-5 - VITORIA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ROBERTO FRAGOZO Decisão: Defiro GJ. Adeque a petição inicial à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.009037-3 - ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IVAN ROSA DA SILVA Despacho: Venha a declaração de renda oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, adeque-se a petição incial à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002559-9 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) DIGA O EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004085-0 - BRUNO VICTOR MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X PAULO LINHARES DE OLIVEIRA Despacho: Venha o título executivo judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - ELEIR DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X TEREZA LUIZ CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Ao autor sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.008.003556-8 - SIDINEY JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) X LUCIENE DOS SANTOS CASTRO Decisão: ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.28) E DEFIRO A ATUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O DESCONTO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 15% ANTE A MAIORIDADE DA RÉ LUCIENE DOS SANTOS CASTRO (FLS.11). OFICIE-SE. APÓS, À DP SOBRE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.008.005780-1 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA Decisão: Declaro a revelia da parte ré. Esclareça a parte autora o pedido de fls.32, considerando o ofício expedido as fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.008.006915-3 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JEFERSON DOS SANTOS Decisão: Fls.21: defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.004438-7 - FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009)), LUIS FELIPE ANDRE DOS SANTOS), HUMBERTO ANDRE DOS SANTOS) X ROSA ALVES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000582-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X MAURICIO DA SILVA GOMES), LUCIANO DA COSTA GOMES Decisão: Declaro a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004288-3 - JOSE HENRIQIE GOMES DA SILVA X FLAVIA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)), FERNANDA SILVESTRE GOMES DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ- 123929) Decisão: Defiro gratuidade a ré. Ao autor sobre contestação e documentos (fls.19/29). \r\n\r\nProc. 2007.008.009097-0 - LENICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS PASSOS), LUIZ MIKAEL DA COSTA FERREIRA Despacho: Venha a declaração de renda oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.001004-0 - LILIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ROBISON TOMAS DE LIMA Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - PEDRO QUINTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X MARCIA GONÇALVES SILVA Despacho: Desentranhe-se fls.11/14, entregue-as ao patrono da parte autora. Anote-se fls.37 onde couber. Dê-se vista ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.30 verso). \r\n\r\nProc. 2007.008.006384-9 - NATANAEL GOMES DOS SANTOS X LUCIENE DE OLIVEIRA NUNES, VICTOR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho: Recebo fls.17 como emenda da petição inicial, anote-se na D.R.A. e onde couber a inclusão no pólo passivo deLuciene Oliveira Nunes. Venha a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.010900-8A - TERESINHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Decisão:sso posto, à míngua de provas da suficiência econômica do impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A GRATUIDADE CONCEDIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.010106-0A - ANELIZA BASILIO DE SOUZA X EDIVALDO VALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.006319-9 - STEPHESON FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTEVSON FRANCISCO CORREIA Despacho: Informe o requerente o endereço do seu irmão Vauvenarques Francisco Correia para que esclareça em audiência o motivo de não concordar com a interdição de Estevson. Com a vinda do endereço, voltem conclusos para que a AIP seja bem marcada. \r\n\r\nProc. 2007.008.008133-5 - J.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X P.F.S.S. Despacho: Atenda-se ao MP. Com a vinda dos documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009061-0 - ARILENE GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ALAN GUIMARAES GOMES Despacho: Traga a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Traga, também, as certidões dos distribuidores e atestado de sanidade física e mental, tudo em nome da autora; esclareça se o interditando recebe algum tipo de pensão ou benefício, informando o valor, se for o caso, ou se possue bens, juntando-se a comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009185-7 - VICENTE AMORIM DOS SANTOS X RONALDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Decisão: Defiro GJ. Venha as certidões dos distribuidores; atestado médico de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.008.009193-6 - CLAUDIA JORGINA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X LUCIANA DE CASTRO NUNES Despacho: 1- Defiro GJ. 2- Venha a certidão de nascimento da interditanda. 3- Venham as certidões dos distribuidores e atestado médico de sanidade física e mental da requerente, bem como a concordância da outra irmã e de seu pai com o requerimento de interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004573-4 - GISLAINE BARBOSA CEZARIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X HENRIQUE LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 26/30. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.008.009083-8 - EMERSON PAULO DO SANTOS NASCIMENTO X CARLOS CANDIDO Decisão: Declaro a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - LORRANE MILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MOISES DA CONCEICAO CORREIA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004549-5 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Renumere-se os autos corretamente, a partir de fls.06. esclareça o requerente se irmão o 5º réu é menor de idade. caso positivo, deve ser informado o nome de seu representante legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005091-4 - JOAO VICTOR TOSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Decisão: Declaro a revelia da parte ré (fls.25 vº). Ao autor para manifestar-se em provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.002928-0 - LUCAS DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDRESON DE ALMEIDA MELLO Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.003417-2 - RUAN SIMOES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X JORGE LUIZ BISPO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.008.001358-2 - MARIA NAZARE RIBEIRO DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X DANIEL FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.56/57, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.009314-3 - GLEIDE MORAES DA SILVA CUTIS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X ILSON CUTIS Despacho: Venha a última declaração de renda oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, em 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.008.000680-3 - JOSE LUIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006321-7 - BIANCA MARTINS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA Decisão: Não obstante a manifestação do MP, reputo presentes os requisitos autorizativos para concessão da liminar. Os documentos acostados demonstram que a requerente é filha do réu e as fls.22 dos autos consta o acordo de pensionamento, devidamente homologado. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Cite-se e intime-se as partes sobre decisão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003128-0 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X MARTA MARTIM PIRES), JULIANA VITÓRIA MARTIM DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.005079-7 - MARIA GRACIETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALEXANDER BIASSE SILVA PAIS Despacho: Atenda-se ao MP(fls.88, 1ª parte). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000478-0 - MOISES ALMEIDA AMERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.008025-2 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.001592-2 - ISABELA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), LEANDRO LUCAS DE SOUZA MOREIRA) X LEANDRO DA SILVA MOREIRA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.003701-4 - SALOMAO DE SOUZA CORDEIRO, CLEBER ALEXANDRE CORDEIRO, FELIPE ALEXANDRE CORDEIRO, WILIAN ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ANGELA MARIA ALEXANDRE MARTINS Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro, também, a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntadas aos autos no prazo de 10 dias. Para que audiência de instrução e julgamento seja bem marcada, venha o rol de testemunhas em 10 dias. Após, designarei a data. \r\n\r\nProc. 2003.008.006170-3 - JONATAS DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO (DF-012319)) X ANA CAROLINA CASCARDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)), PEDRO HENRIQUE CASCARDO CABRAL Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.002622-9 - ARMANDO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X SILVIA HELENA BELLONI Decisão: Considerando que a sentença já transitou em julgado (fls.20vº), indefiro fls.26 vº. Expeça-se nota de débito para o FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.008.011094-1 - CLEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.003386-9 - CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JAQUELINE PONCE FERNANDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.008.005995-0 - MARIA APARECIDA PACHECO SÁ X GRAZIELLE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), JUÇARA MARIA DE SOUZA SÁ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a certidão de fls.29 verso, junte-se cópia da contestação acostada nos autos em apenso nestes autos. Sem prejuízo, ao réu para apresentar a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.005996-2 - MARIA APARECIDA PACHECO SÁ X GRAZIELLE DE SOUZA SÁ E OUTRO, ANDRÉIA DE SOUZA SÁ Despacho: Ao réu para apresentar a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.005832-0 - MARLI FELIX DE BEM PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão: Considerando a informação cartorária de fls.31, esclareça a parte autora qual o correto sobrenome da autora Felix ou Felex, tendo em vista a divergência do nome as fls.07 e 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010900-8 - JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X TERESINHA GONCALVES DA FONSECA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho: Traga o réu a última declaração de renda, bem como as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.005868-2 - EDUARDO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) FOLHAS 49, DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR COPIAS PASSANDO RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011040-0 - ADERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão: Considerando a informação cartorária de fls.20, retifico a r. sentença de fls.18, na forma do artigo 463, I, do CPC para constar Separação Consensual em vez de Divórcio Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.008.001265-9 - LEANDRO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho: Aos requerentes sobre cota do MP (fls.39). \r\n\r\nProc. 2007.008.007955-9 - LUANA APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:Fls.16: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.018722-1 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA X FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho: Considerando a manifestação da parte autora e o decurso do prazo, intime-se a a parte ré por DO para manifestar-se sobre a convolação do presente feito em divórcio direto. Após, dê-se nova vista à DP para manifestar-se em réplica. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.004723-0 - JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X VILOBALDO DE SOUZA CHAVES Despacho: Fls.49 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES Despacho: Junte-se declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de separação do casal. Com a vinda das declarações, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.012526-9 - P.O.M. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X M.R.M. Sentença:...Expositis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..., na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004413-2 - NEIDE MILEPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Decisão: Cumpra-se derradeiramente em 48 h, fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.008.009120-1 - JOSIANE MONTEIRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X GIELDO FERNANDES DA SILVA Decisão: 1- Traga autora a última declaração de renda oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Esclareça a requerente se pretende o divórcio, considerando que menciona estar separada de fato há mais de 02 anos, emendando-se , se for o caso e juntando duas declarações com firmas reconhecidas para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007737-7 - MARILUCIA JORGE CARVALHO, RENATO RUBENS DE OLIVEIRA SOUSA, RODRIGO RUBENS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011586-0 - GLORIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)), KAROLAINE RIBEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.003808-9 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GEORGE DOS SANTOS GOMES Despacho:Fls.29: Defiro a devolução do prazo para emenda da inicial resaltando-se que deverá, inclusive ser indicado pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008968-5 - VALDIR CATALDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SIMONE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Decreto o divórcio direto...com base no artigo 1580,§2 do Código Civil.... e homologo o acordo... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.000737-7 - ERIC BISMARK COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JULIO CESAR NICOMEDES LUIS AO AUTOR SOBRE FLS 60. \r\n\r\nProc. 2001.008.002535-5 - WALESKA DA SILVA EUGENIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X GILBERTO EUGENIO Despacho: Antes de masi nada, venha a comprovação do valor referente ao FGTS retido na Caixa Econômica Federal. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005304-0 - EWERTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X IDERALDO LUIZ DE ALMEIDA Despacho: Venha o pedido de execução de prestação alimentícia por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.008.008704-9 - CICERO MATHEUS NETO, PAULO CESAR MATHEUS, LUIZ RICARDO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X SEBASTIAO MATEUS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - RENAN MARTINS MACHADO FELIX (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X JOEL ALVES FELIX Despacho: Fls.28: indefiro a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. Designo AICJ para o dia 21/11/07, às 12:20 h, cite-se e intime-se no endereço de fls.27 sobre os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003916-1 - CAMILA DOS SANTOS MELO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X JAIR MELO CALIXTO Despacho: Redesigno audiência para o dia 23/11/07, as 11:20 h. I-se as partes, atendendo-se os endereços fornecidos as fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.008.004194-5 - TAIANE SILVA GONZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X THIAGO DO NASCIMEN TO CHAVES Decisão:VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07, ÀS10:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.008.005172-0 - KAROLAYNE DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SANTIAGO Despacho: À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls.28). \r\n\r\nProc. 2007.008.005563-4 - MARIA EDUARDA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ADOLFO DELIO SORRENTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.22 , CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006802-1 - THAISY LESSA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MARCIO ALEXANDRE ZANIBONI BASTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29, celebrado entre as partes e que contou com o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008689-8 - HELEN BEATRIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X MARCIO QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO FLS.17 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA AUTORA. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V- DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/07 ÀS 10:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.008.011238-0 - LUCIANO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-069951)) X CRISTINA PIMENTA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Sentença:Trata-se de ação de Anulação de Casamento proposta por LUCIANO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS em face de CRISTINA PIMENTA MARTINS DOS SANTOSFoi determinada, as fls. 82, a intimação pessoal da parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art 267, § 1º, do CPC.Conforme certidão de fls. 90, a parte autora mudou seu endereço sem comunicar ao Juízo, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a autora (fls.33).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004537-9 - MARCIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INGRID PAURA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Sentença:...Julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação judicial.... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003084-4 - SIRLEA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Sentença:...Julgo procedente o pedido e homologo o acordo de fls.02/03, convertendo em divórcio a separação judicial dos requerentes... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.010994-0 - MARIA NANCY SILVA ESCUDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Despacho: As exigências de fls.20 foram determinadas no ano de 2002 e até agora não foram cumpridas a despeito da petição de fls.38. O não cumprimento no prazo de 05 dias acarretará o indeferimento da petição inicial. I-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.008.000768-8 - EDNA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007349-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Sentença:...Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls....julgo extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.008.003106-7 - CLEONICE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:O interessado já teve mais de um ano para providenciar a documentação exigida pelo MP, razão pela qual defiro, apenas, o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos, sob pena de indeferimento da inicial. Caso efetivamente necessitem de prazo maior, devem ser juntados aos autos a comprovação de que já adotaram as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.008.002167-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença: Trata-se de ação de Divórcio Consensual proposta por LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA e KÁTIA SUELY CAVALCANTE DE SOUZA. As fls. 37 os requerentes noticiaram que reataram a convivência marital. Tendo em vista a desistência manifestada as fls.37 e 38. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida aos requerentes (fls.34). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.001631-9 - FRANCISCA GOMES ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (MG-069426)) X FAUSTINO ROQUE NETO Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.683.003384-1 - CARLA CRISTINA JACOB LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA (RJ-066395)) X MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES Sentença:.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE CCJL e MAOL. \r\n\r\nProc. 2004.008.000085-6 - MARIA REGINA ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275), Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984) Decisão:Atenda-se ao MP. ( FLS.45) \r\n\r\nProc. 2006.008.009768-7 - GILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LEDA NUNES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.009801-1 - MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho: Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, as partes para esclarecerem as cláusulas II, a, a1e II, b em confronto com fls.03 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.008.001512-0 - NAZARENO FLORENCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X VALERIA MARIA SANTOS DE PAULA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.008.001803-0 - DORVALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X ALTIVO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls.35 celebrado entre as partes e que contou com parecer favorável do MP. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002999-4 - EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARIA CELESTE NECO DA SILVA TEIXEIRA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006672-3 - CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADALGISA ELIANE OLEGARIO ROSA Decisão: 1- Defiro GJ. 2- O pedido de regulamentação de visitas deve vir pelo meio próprio, tendo em vista a incompatibilidade existente. Exclua-se o pedido do item 04 de fls.02, em 10 dias, sob pena de indefrimento da petiçao inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.007333-8 - MARIA ELENA PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOAQUIM DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.008.009272-4A - CLAUDIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-117900) Decisão:Isso posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Família do Fórum Regional de Santa Cruz - Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Condeno o excepto nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE FLS. 66/68 ( DEPOSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.008.005480-0 - VIVIANE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARLOS ALBERTO CABRAL CONSEY Decisão: Defiro GJ. Recebo fls.13/22 como emenda a petição inicial. Retifique-se o pólo ativo passando a constar MATHEUS COSTA COSENDEY, representado por sua genitora Viviane Oliveira Costa em vez de VIVIANE OLIVEIRA COSTA. Sem prejuízo, adeque-se a petição inicial à súmula 309 do STJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007438-0 - LUIZ VICTOR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X OCEAN DE SOUZA MOREIRA Despacho: Venha comprovante da última declaração de rendas oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como adeque-se a petição inicial à súmula 309 do STJ, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.009066-0 - BRENO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X REGINALDO DA CONCEICAO MARTINS Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009395-7 - LETICIA DE SÁ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA Despacho: Venha a última declaração de rendas oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003089-3 - IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AEC para o dia 27/11/07 às12:00 h, ocasião em que a exequente deverá comparecer com a planilha atualizada de débito, na forma do artigo 614, II, CPC e o executado deverá comprovar seus ganhos, permitindo a realização de uma composição. I-se. Ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005169-4 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MAIARA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882) Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - ELEIR DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X TEREZA LUIZ CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) ao autor sobre fls. 120/122 ( retorno da carta precatoria de citação negativa) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.006421-2 - MONICA BORGES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.008.008655-4 - MARCOS PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), WESLEY MARCIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004373-5 - DIELSON GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X ANA CLAUDIA), DEIVD GUEDES DE SOUZA), DIANA GUEDES DE SOUZA), VITORIA GUEDES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005868-4 - CARLOS HENRIQUE SOARES DOS SANTOS X JANAINA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.006296-5 - DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JAQUELINE GONCALVES DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS. 37. ( A SABER ÀS PARTES PARA QUE DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS). \r\n\r\nProc. 2004.008.006445-7 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VANESSA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) 1) CONSIDERANDO QUE A CRIANÇA ENCONTRA-SE SOB A GUARDA DO FATO DO PAI, ORA AUTOR, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR THAYANE AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 2) ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.008.002620-5 - DENISE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), BRUNO SILVA DE ARAUJO), RAQUEL SILVA DE ARAUJO) X DANIEL FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão: Considerando que já há sentença transitada em julgado, nos autos da regulamentação de visitas. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a fim de modificar as cláusulas estabelecidas, bem como sobre a guarda dos menores. Sem prejuízo, digam se têm provas a produzir, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.005097-5 - OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SILEZIA DOS SANTOS HILARIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, no endereço fornecido pelo Sr. Oficial de Justiça as fls.37 vº. \r\n\r\nProc. 2004.008.008201-0 - VIVIANE DAS GRACAS LOPES PARROT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE A SANTOS (RJ-078985)) X NILTON SERGIO BIGI PARROT Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.002458-3 - ANA CARLA DOS SANTOS SILVA LIMA X EVELIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.009367-2 - JORGE DA SILVA MARQUES X RUBENS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho: 1- Venha a última declaração de rendas oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2- Sem prejuízo, esclareça o requerente onde estão os pais do interditando, juntando-se for o caso, a certidão de óbito ou a concordância destes com o pedido. Esclareça, ainda, se o interditando possui outros irmãos, cônjuge ou filhos, também, devendo ser juntada aos autos as concordâncias com o pedido. 3- Regularize-se a declaração de fls.15, eis que o conteúdo está em branco, além de estar com o timbre da DP, quando o requerente possui patrono particular, informando quem são as pessoas que ali assinam. 4-Venha o atestado médico em favor do requerente, declarando sua sanidade física e mental. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021621-3 - LUCAS CONCEICAO DE CASTILHO X JOAO CARLOS SIQUEIRA Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2001.008.008979-4 - DEBORAH FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X SEBASTIAO MAURICIO FELIX DA COSTA E OUTRO Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.005675-1 - LUANA KRISIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA JOSÉ SIMÃO DE LIMA (HERDEIRA DE LUCIANO SIMÃO DE LIMA) AO AUTOR SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.007739-1 - MICHELE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Decisão: 1- Considerando que a paternidade foi comprovada, conforme laudo de fls.39/42, fixo os alimentos provisórios, como oferecido as fls.22. 2- Defiro depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em 10 dias, prazo sucessivo. 3- Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 13: 45 h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.002484-8 - ADRYELY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAITON HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (PB-010248) Despacho: As partes sobre ofício de fls.32 em 10 dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.008.000947-3 - RAYNA SIMONE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.58, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E RETIFICO A 12ª LINHA PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE FOI ACEITO, NO LUGAR DE NÃO FOI ACEITO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004084-6 - SABRINA EVELIN DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ERIVALDO ELIODORIO DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO.Defiro, exclusivamente, a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designado para realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência aos mesmos, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.006398-2 - MARCO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.004948-5 - GLEICE DA SILVA MATIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X ORLANDO BARRETO Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.001411-4 - VILSON CARLOS DA SILVA XAVIER X GEISA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.22. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.009132-1 - EMANUEL AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X AMELIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho: Ao patrono da parte ré para cumprir o artigo 45, do CPC, sob as penas da lei. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23/11/07 às 12:40 h. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.003440-6 - PAULO FRANKLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X PAULA FERNANDA LIMA DE FREITAS(MENOR) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.005608-0 - LUIS SERGIO DE SALESLOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANDRÉ LUÍS MARINHO DE SALES LOPES Despacho: 1-Retifique-se o pólo passivo conforme fls.21. 2- Venha a qualificação completa do autor e sua última declaração de renda oficial para análise da gratuidade de justiça. Esclareça o autor quem faz parte do pólo ativo da presente demanda, eis que a RL do menor assina a inicial e outorgou poderes ao mesmo advogado do autor para representá-la. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003315-8 - AURELIO JOSE FERREIRA, ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho: Designo ACIJ para o dia 21/11/07, às 13:00 h. Intime-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008033-1 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GABRIEL MARINHO BERNARDINO GOMES Decisão:1- Venha oferecimento de alimentos em percentual do seu salário e em caso de inexistência de vínculo.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/11/2007, às 11:40 hs.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008546-8 - SERGIO BRAGA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FELIPE DE ARAUJO LINS Decisão:1- Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas (fls.06).2- Desentranhe-se fls.18/20 por se tratarem de cópias. Sem prejuízo, emende-se a inicial excluindo um dos pedidos, já que não é possível acumular oferecimento de alimentos com regulamentção de visitas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.006915-1 - SAMUEL BATISTA ALVES BRASIL X MARIUCHA BARATA DOS SANTOS, MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.005927-2 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X W.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:01)Recebo a apelação em seus regulares efeitos.02) Ao apelado.03) Ao MP.04) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.009403-2 - STEFANIA DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X THIAGO SILVA DE PAIVA Despacho: Venha a última declaração de rendas oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.003389-6 - NATALIA CUNHA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X SERGIO FRANCISCO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando o lapso temporal decorrido entre a manifestação da autora as fls.28 e a atual fase do processo, intime-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.004637-6 - ALEXANDER FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MARLUCE DA SILVA LINS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.33, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR (FLS.11) E AO RÉU QUE ORA DEFIRO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.005974-7 - EDILSON COSTA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MADILIA OLIVEIRA DE CASTRO RABELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho: À ré sobre fls.41, em 03 dias; alertando-se que o descumprimento do acordo pode importa no pagamento de multa ou mesmo com a inversão da guarda. \r\n\r\nProc. 2006.008.002005-7 - DANIEL FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.34, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004037-8 - DAVID DE CAMPOS MENDES SOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), ARYANE VITORIA ANGELO DA HORA MENDEZ SOTO), ANA JULYA DA HORA MENDEZ SOTO) X ANDREIA ANGELO DA HORA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.008.004505-7 - GENIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CRISTINA GADÊLHA SALES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE O ACORDO REALIZADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009361-1 - NORMINDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIA LETÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho: Venha a última declaração de rendas oficial para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006875-6 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, para passar a constar que JOEL PEREIRA DIAS deixou uma filha, bem como sendo o nome correto de sua esposa MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CUNHA DIAS e de sua mãe ANNA VIEIRA DIAS e, não os constantes na certidão de óbito, devendo serem feitas as devidas anotações, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011878-2 - MARCIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CANDIDO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28, celebrado entre as partes e que contou com o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.000787-0 - GENERCY DAS NEVES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão: Defiro GJ. À autora para requerer o que for de direito, em 10 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003287-7 - SOLANGE FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:Julgo procedente o pedido para homologar o acordo.... \r\n\r\nProc. 2007.008.004442-9 - JANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922) Sentença:Julgo procedente o pedido para homologar o acordo.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.005851-8 - ELISEU DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA E. DINIZ (RJ-077136)) X TANIA MARIA SARAIVA CABRAL DA CONCEICAO Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.008.002005-9 - MARIA JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X NELSON MARTINS DA SILVA Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.008.005339-8 - LEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOAO SILVA Decisão: Considerando a certidão de fls.41 e o erro material da r. sentença de fls.35, retifico de ofício a mesma para constar SEM CUSTAS ante a gratuidade de justiça deferida as fls.10 em vez de CUSTAS EX LEGE. Registre-se.Portanto não é necessário o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002398-4 - TANIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X PAULO FRANCISCO CORREA Despacho: I-se pessoalmente no endereço de fls.05. Sem prejuízo, intime o patrono via D.O para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.005694-1 - ANDRE LUIZ LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X MICHELE DOS SANTOS SEABRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLINGER MENDES PINHEIRO E OUTRO Decisão: Defiro GJ ao réu. Recebo a reconvenção de fls.31/32. Anote-se onde couber. Ao autor sobre contestação (fls.29/30) e reconvenção (fls.31/32), prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.006836-7 - JESSE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SONIA KERRKOFF) Decisão: DEFIRO GJ. DESIGNO APC PARA O DIA 28/11/07 , ÀS10:00 H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 349383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.010.000590-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CACHITA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZULLIANI (ES-004841), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443), Dr(a). JOSÉ JÚLIO FERREIRA (ES-005237), Dr(a). RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (ES-009918)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001750-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: ARNALDO DOS SANTOS FILHO X ESTE JUÍZO Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao presente pedido de alvará de autorização de pesquisa, com fincas no artigo 257, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000112-0 - LIZETE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.010.000042-4 (1388/95) - Inventariante: JORGE FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)), Interessado: ARISTIDES CAETANO DE ANDRADE, Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)), Interessado: PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) ZELIA DA SILA RABELLO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: NERVAL BERNARDO DA SILVA, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANTANA DOS ANJOS (MG-052907)), Interessado: ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)), Interessado: JANDIRA MARIA NOVAES PIMENTEL, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X OSCAR FLAUZINO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do falecimento de Jorge Flauzino da Silva. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Ação Cautelar Incidental) \r\n\r\nProc. 2006.010.000216-0 - NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SONIA MARIA GELANDI), ROGÉRIO GELANDI), JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se despacho hoje proferido nos autos em apenso. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 277: Digam as partes. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001361-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Fls. 68: Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001345-3 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. X NUTRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.010.001540-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SUETH COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 91. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000624-4 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETH DEPIANTE (ES-004576), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X ALZIRA TEODORA MOTA MANHÃES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão de folha 31-verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001018-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a o despacho de fls. 48-verso. Cumpra-se. Após, devolva-se. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000589-2 - ELAIR FURTADO SOUZA, MARIA LINA RODRIGUES SOUZA, RAFAEL RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GILMAR DE OLIVEIRA ZANON), FABIO DE OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 89. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000132-1 (269/98) - METALURGICA NOVA GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X PADARIA TEISILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 197: Diga a executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000355-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUTARC SOFTHARD E INTERNET LTDA. Despacho:Fls. 138/139: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000500-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), WALDEIR DA SILVA CHRISÓSTOMO), MARIA DAS DORES BORGATI), LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA JORDÃO DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CHRISÓSTOMO TARDIN), ADRIANA APARECIDA MACHADO FERREIRA Despacho:Fls. 63-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDeclaratória, (Com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2004.010.000414-0 - ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 174/175: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.010.001290-2 - ELZA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDIJUR - ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição. I. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1989.010.000017-2 (799/99) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 232. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000111-0 - MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARLI RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 34-verso: Diga a autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (c/c Cobrança de Aluguéis em Atraso). \r\n\r\nProc. 2003.010.000934-2 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTEVAO TARDIN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068) Despacho:Fls. 115: Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.010.000117-8 (1292/00) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000636-3 (1822/02) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Folhas 271: Desentranhe-se o ofício juntado equivocadamente. Certifque-se. Após, conclusos para prosseguimento. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Fls. 501/502: Digam as partes. I. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1995.010.000022-1 (808/99) - UBERACY PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070)) X JOSE MARCOS FERNANDES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.010.000129-1 (785/99) - ESPOLIO DE GILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls. 175: Esclareça a serventia sobre a mencionada certidão de fls. 173. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000022-4 (798/99) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 207: Defiro a penhora no rosto dos autos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000070-1 (763/99) - JAIGLE ROBERTO OFRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 140. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000118-0 (1151/99) - JOAO BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA), LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000119-2 (1083/99) - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Folhas 246, 248 e 249: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000301-3 (1720/01) - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 98: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 129/130: Ao Senhor Contador. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001236-3 (1773/02) - DARI ADOLFO MARTINI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ CARVALHO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 62: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001089-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KÊNIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Defiro a penhora para garantia da execução, podendo a mesma recair sobre bens tanto da empresa, bem como dos sócios da devedora, notadamente de seu representante legal Adão Emereciano Barbosa, qualificados nos autos, mas no limite da execução.Expeça-se mandado de penhora. Intime-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001277-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X BAZAR JÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 100/101: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000791-1 - ZAMBONI COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X LRL LIA MARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. Despacho:Fls. 72/73: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000045-0 (24/98) - MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPOLIO DE CENCINHO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Diante da negativa da inventariante, nomeio a requerente de fls. 170 depositário do bem penahorado. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 153-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.010.000160-0 - BRUNO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), VALDO FARIA AGUIAR, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)), INA SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A., Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Diante disso, renovou a proposta conciliatória que foi rejeitada pelas partes. A seguir, o juiz determinou que, regularizados os autos, viessem conclusos para a decisão declaratória de saneamento. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1998.010.000079-3 (175/98) - MARCIO NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ULISSES LYRIO CHAVES (RJ-080754), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Vistos etc. Defiro a oitiva da predita testemunha, que será ouvida oportunamente. Expeça-se mandado de intimação e condução. Regularizados os autos, viessem conclusos para designação de nova data. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2005.010.001586-3 - ROSELIA DA SILVA BRANDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648) Despacho:Fls. 164: Ao Sr. Perito para designação de nova data. I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.010.000218-4 (1069/99) - MAPA PRODUÇOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EUGENIO RANGEL RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DA COSTA (ES-001194), Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Decisão:Cumprido o artigo 202, do CPC, desentranhe-se a carta precatória na qual há indicação de bens à constrição, juntando-se a mesma cópia do petitório de fls. 306/307, ora examinado, para que haja, por conseguinte, formalização da aludida oferta de bens à penhora, avaliação e alieanação, para que a vertente execução chegue ao seu desiderato, ou seja, satisfação do predito crédito. Prazo para cumprimento: 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000065-4 (790/99.) - Inventariante: CLEMILDA ANAFRANCALOSSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X FERNANDO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 111. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000045-0 (923/99) - Inventariante: MANOEL FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ARGENTINA MARIA DE FREITAS Despacho:Fls. 160/161: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000307-2 (1271/00) - Inventariante: LANDINA DA SILVA CANÇADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NERVAL BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 122/126: Tome-se por termo a rerratificação. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001351-3 (1804/02) - Inventariante: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000200-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE ROSA FILHO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)), Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JOSÉ BERTOLINO CHAVES E OUTRO Despacho:Tome-se por termo a rerratificação. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000145-3 - Inventariante: NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X PAULO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 68: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000578-1 - Inventariante: IRINETE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ FRANCISCO CARVALHO Despacho:Fls. 14/17: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000693-3 - Inventariante: FRANCINA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE CURTINHA DA SILVA Decisão:(1) Nomeio inventariante do espólio de Jorge Curtinha da Silva, falecido em 26 de março de 2007, conforme certidão de óbito de fls. 10, juntada por cópia reprográfica, a requerente , Francina Peçanha da Silva, viúva, devidamente qualificado, independentemente de termo.(2) Venha o plano de partilha, nos moldes do art. 1031, do Código de Processo Civil.(3) Cuidem-se das quitações fiscais faltantes.(4) Após, diga a Fazenda Estadual.(5) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, Cumulativo \r\n\r\nProc. 2000.010.000081-2 (1197/00) - Inventariante: VALTER RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2001.010.000024-3 (1475/01) - Inventariante: DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JORGE HENRIQUE BATISTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.001601-0 - MARLON DE PADUA FERNANDES DA SILVA, ANGELA MARIA DE PADUA, EDMILSON DE PÁDUA FERNANDES DA SILVA, MATUZALEM DE PADUA, EDMAR DE PADUA MACHADO, GERALDO FERNANDES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a Ré que proceda, imediatamente, o restabelecimento da energia elétrica, na unidade residencial da parte autora, sito na Rua Castro Alves, nº 46, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo.Expeça-se o respectivo mandado. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001300-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA.), SONIA MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a requerente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001301-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Defiro a penhora para garantia da execução, podendo a mesma recair sobre bens tanto da empresa, bem como dos sócios da devedora, qualificados nos autos, mas no limite da execução.Expeça-se mandado de penhora. Intime-se e Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.010.000109-4 (260/98) - SALT-SOCIEDADE DE AMPARO AO MENOR LUIZINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAO ADALTO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Fls. 292/293: Diante da ausência nos autos da prova de hipossufici^\\encia, indefiro. I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000166-1 (1649/01) - AZENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Fls. 343? Diga o Requerente. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Fls. 270: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001157-2 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a demandada ser considerada culpada pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da requerida diante até mesmo do que foi alegado na peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes já protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Desde já defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 163/164, que deverão ser inquiridas por carta precatória. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 284: Digam as partes. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me conclusos.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.010.000636-2 - JOSÉ VIRQUE CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X POSTO ITALVA LTDA. Despacho:Cumpra-se o despacho de folha 16, sob pena de baixa na distribuição. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 349395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000214-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HUGO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/135, eis que tempestiva. Ao apelado para contra-razões, Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.010.000286-1 - UNIÃO X PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Recebo a apelação de fls. 40/44, eis que tempestiva. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.001265-5 - DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 316/322. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 349396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.846.000711-4 - Sebastião Moreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Megamix Distribuidora Sadnorte LTDA. Fls. 136: Intimem-se como requerido pelos autores. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000228-9 - Marcelo Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611, Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Sirleia Pereira Lycurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). 1. Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 15h30min para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. 3. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001233-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Edson Bartolazzi. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001235-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Angela Maria Rocha de Souza. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001236-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria Inez Evangelista de Moraes. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001237-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Terezinha Guedes Jacinto. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001238-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Wantuil Alves Gomes. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001239-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Rui Gomes da Silva. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001240-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Regina Helena Calonga Torres. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001241-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sebastião Ridolfi Purificati Junior. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001242-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sebastião Saloto Soares. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001243-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Regina Márcia Xavier Moreira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001244-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José Maria Borges. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001245-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luciene da Silveira Gomes. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001247-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Reginaldo José Salles das Neves. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001249-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Amarildo Pereira Dias. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001252-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Pedro Chaves de Oliveira Junior. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001253-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Neide Bernardo Teixeira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001256-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Jamil Vicente Ferreira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001257-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Paulo Henrique de Oliveira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001258-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Batista Martins da Silva. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001259-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Robson Carlos de Araújo Figueiredo. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001261-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Francisco de Souza Dias. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001269-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José de Arimateia Custódio. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001271-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Claudia Luiza Souza Costa. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001272-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Conceição Aparecida Q. de Medeiros Oliveira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001273-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Paulo Sérgio de Oliveira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001276-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Irene Francisca Batista. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001277-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Joaquim Pereira Gomes. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001280-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Batista Vieira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001281-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ione Lucio Vieira. Bai xem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001282-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria de Lourdes Monteiro Dutra. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001283-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Edneia Queles Pontes. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001285-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Silvinha Cruz de Almeida. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001287-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Adriane Lucio. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001288-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sergio Mayer Alves de Brito. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001290-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ide Pimentel Batista. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001292-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Pedromar do Carmo Ferreira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001293-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria Inêz Sabóia Campos. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001297-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Viviani da Silva Curcio. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001298-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Vera Lucia Ferreira Vieira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001299-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X João Gonçalves de Souza. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001318-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Roberto Alves de Oliveira. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001319-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Paulo Cesar de Souza Carvalho. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001321-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Andre Luiz de Oliveira Alves. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001322-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Alcione Aparecida Borges. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001323-8 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maria do Carmo Silva Brandão. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001326-3 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Robson do Nascimento. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001327-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José Rosa de Souza Filho. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001328-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Monica Gualande Ribeiro. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001329-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Cristiano de Souza Diniz. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001330-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Claudio Aristides Couto de Souza. Baixem-se os autos em diligência no sentido que a Autora traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal que originou o valor reclamado nestes autos, ficando a Autora cientificada que poderá ser questionada perante a Fazenda Estadual. Retire-se de pauta. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.846.000338-5 - Lucinete Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO BMG S/A - RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001385-8 - Jorge Luis Fontes Gueles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/2007-13:30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.001234-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luciene Dutra de Souza. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001248-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sandra Regina Rangel Motta. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001250-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Danilo da Silva Almeida. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001251-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Pedro Chaves de Oliveira Junior. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a in formação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001265-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Ana Amélia Vieira Nazare. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001267-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Selma Jacinto do Nascimento. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001268-4 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Jane Maria Sana de Matos. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001270-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luciano Monteiro Cazarete. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001274-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Diana Aparecida Pedrosa Zanardi. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001275-1 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Marcio Rodrigues da Silva. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001278-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sabrina do Canto Carvalho Rodrigues. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001279-9 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Amarildo Moreira de Faria. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001286-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X José Luiz da Silva. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001291-0 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Adriane Lucio. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001294-5 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Charles Emmylio F. da S. C. M. Machado. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001295-7 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sonia Regina Pereira da Silva. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001320-2 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Flavio da Silva Dias. Baixe-se os autos em diligência no sentido que a Exeqüente traga a informação de qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Deverá a parte Exequente, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º e 4º, inciso I, do Decreto 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias da DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística da P.M.B.J.I. destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Sem embargo da documentação supracitada, esclareça a Exeqüente a origem do crédito. Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.001113-4 - Sebastião Morisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000347-6 - Sirléia Pereira Lycurcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). 1. Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 15h30min para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. 3. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001379-2 - Marcelo Gonçalves Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Class Play. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007-16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001383-4 - Sirlene Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/2007-13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001384-6 - Sergio Luiz Pereira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/2007-13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001387-1 - Cidinéia Teixeira de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wender da Cunha Faria - OAB RJ130975). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/11/2007-14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001387-1 - Cidinéia Teixeira de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wender da Cunha Faria - OAB RJ130975). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na unidade residencial da parte autora, sito à Rua Carlos Roberto Pereira, nº 68, bairro Santa Rosa, nesta cidade, bem como de lançar seu nome no rol de inadimplentes, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. (...) Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001400-0 - Adson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/11/2007-13:30. \r\n\r\nId: 349523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002775-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:I - Fl.221v, item 2: Oficie-se como requerido.II - Fls.223/225: Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Fl. _105____ - Diga a parte ( X ) autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Fl.26: Renove-se o ofício expedido à fl.21. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (NEGÓCIO JURÍDICO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000849-5 - JACI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X NEWTON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.508.000154-0 (31100) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Despacho:Renove-se a intimação do Perito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1978.011.000012-6A - CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s). Dr(a). CELINA MOTTA BURLE (RJ-039326), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X Inventariante: MARIA DA GRACA PERESTRELLO COLOMBIN), Cessionário: ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS), Cessionário: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fl.107: Defiro vistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.002758-1 - MARIA ALICE FELIX COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X JOSE FELIX Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, do C.N.C.G.J. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 709 - Certifique o Cartório quanto às custas recolhidas.Fl. 710 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono na forma requerida, vindo aos autos em 10 dias a documentação comprobatória das devidas quitações. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1993.011.013389-4 (28652) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO CESAR SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus.II - Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.004362-2 (32819) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LILIAN REGINA DA SILVA Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Fl.166: ao autor diante do ofício expedido à fl.163. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006477-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:I - Fls.87/89 : ao autor.II - Fl.90: Reitere-se o ofício ao Detran (fl.77) entregando-o ao autor para encaminhamento.III - Cumpra o autor o determinado à fl.72, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.006647-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO RICARDO DE JESUS PEREZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001757-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GISELE LEMOS GONÇALVES Despacho:Fl.69: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Despacho:Fl. 68 Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Ao autor sobre fls.101/105. \r\n\r\nProc. 2007.011.000521-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DO NASCIMENTO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 16/17, não preenche os requisitos para deferimento da liminar, observando-se ainda que a intimação do protesto foi por edital, fl. 35. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIONE OLIVEIRA TERRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006479-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFFERSON DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 40, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008212-9 - MARIA HELOISA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X HERCULES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007276-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMERICO MAZZINI BRITO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Fls. 46/49 - Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006491-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEFFERSON ALLAN LUIZ Decisão:Fls.19/20: Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001502-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRENO DOS SANTOS ARAUJO Decisão:I - Fls.29/30: Indefiro itens a, b e c, eis que não houve deferimento de liminar.II- Oficie-se à SRF, Telemar, Light, Ampla e Cedae. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO Ao autor sobre fls.92/94. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2E - VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:A execução está sendo processada nos autos principais. Desapense, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.002736-1C - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Os autos principais foram julgados e arquivados em abril/2007. Assim, desapense-se, baixe-se e aquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008036-4 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Designo o dia 21/11/2007 às 16:40 horas para a inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.008159-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Face à proximidade da audiência designada e considerando o disposto no artigo 277 do CPC, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fl.175: Venha a comprovação do óbito da exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.011.000028-1 (31668) - O CONDOINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X PAULO FERNANDO DE A. MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao(s) Autor(es) para apresentar planilha atualizada do débito.(Port. 02/2003) \r\n\r\nProc. 1996.011.000066-9 (31375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X INSULA BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S.A (HOTEL DAS ROCAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA (RJ-103836) Intimação do executado na pessoa de seu advogado de que foi lavrado Termo de Penhora do depósito no Banco do Brasil no valor de R$ 44.427,83, ciente do prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 475J §1º. \r\n\r\nProc. 1999.011.007266-3 (34322) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do acórdão referente ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF, fl.432 vº. \r\n\r\nProc. 2001.011.004372-0 (36094) - SERGIO PIMENTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X MAURO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Fls.333/334: Expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.011.002233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AMARO LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Defiro J.G. ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fl.192: Comprove o autor a desconstituição da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.011.000029-7 - CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Venha o Nº do CNPJ do condomínio exeqüente para consulta ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO Despacho:Fl.149: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005773-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X JORGE LUIZ GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado pelo réu à fl.122. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BARBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:I - Fls.155/156: Ao autor.II - Fls.157/167: diga o réu sobre documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004005-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADJAILTON LOPES BARBOSA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 63, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Cumpra o exeq6uente o artigo 475-J, caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008249-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DEOCLÉCIO MARTINS Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 50/51, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Despacho:Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.003371-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MIRIAM ROSA DO VALLE Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.41, 2ª parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MARIA JOSE ALVARES CRUZ Despacho:Cumpra a parte autora derradeiramente o determinado à fl. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005761-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.011.007996-9 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X M R RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl. 142 - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Fls. 143/153 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Fl. 186/187 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI para anotação da existência da presente execução.Após voltem conclusos para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 1999.011.003628-2 (33932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Despacho:Diante do que consta às fls. 192/193, diligencie o exequente bens do executado para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls.176/179: Ao Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008106-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ALDERIDES AMORIM DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000026-5 - CONDOMINIO DO CINE SHOPPING RECREIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 36/37, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma do descrito no recibo de fl. 38. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001807-3 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUIZ CARLOS G. DOS SANTOS Despacho:Fl. 64: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005281-2 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (DF-011066) Decisão:I - Dou por citados os réus Walter e Luciany diante da contestação de fls.67/104.II - Diga o autor se concorda com o levantamento dos valores para quitação dos débitos do imóvel.III - Proceda o autor ao recolhimento das custas faltantes, fl.49, para citação do terceiro réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005801-0 - HENRI GLAUBER NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003504-8 - MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO COM CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000616-9 - ARARA DE ARARUAMA COM, DE GEN. ALIMENT. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fls.111/113: Certifique o cartório quanto à manifestação do autor em cumprimento à sentença.II - Cumpra o exeqüente o artigo 475-J, caput, e § 3º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002133-5 (32728) - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SYLVIO BARROS PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:1) Ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição nº2007.011.008040-6.2) Junte-se a petição nos autos do processo nº 1997.508.002133-5.3)A ilustre prolatora da decisão proferida em plantão judiciário recebeu petição de habeas corpus impetrado contra mandado de prisão decretada por este Juízo como se fora pedido de relaxamento de prisão, determinando a soltura do paciente que fora preso por outro delito. Entretanto, considerando que a competência para o julgamento do Habeas corpus agitado em face de atoa emanado do Juízo é privativa do E. Tribunal de Justiça, estando claramente configurada a usurpação da competência do Tribunal; considerando ainda que a i. magistrada é absolutamente incompetente para emitir julgamento sobre ato emanado de Juízo de mesmo grau de jurisdição, revogo a decisão proferida no plantão judiciário e determino a expedição de novo mandado prisional para cumprimento imediato no último endereço conhecido do até agora foragido.4) Sem prejuízo, extrai \r\n\r\nProc. 2005.011.005672-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SAMUEL R BATISTA Despacho:Fls.87/88: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do informado pelos autores às fls. 211/212, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fl.140: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000946-3 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X APARECIDA DONIZETE PEREIRA Decisão:Diante da inércia da parte autora emproceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 58, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005210-1 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X WALDELICE FLORIANO GONCALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1979.011.000018-9 (6022) - JARBAS BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ESPOLIO DE CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.252: Defiro vistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.508.001214-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1 - IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000032-2 (25041) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Interessado: JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA Despacho:265/267: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.508.007948-9 (33393) - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PADILHA (RJ-034680)) X POUSADA FLORA DAS DUNAS LTDA ME Despacho:I - Fl.103: Diligencie o exeqüente o endereço do depositário. II - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.002967-8 (33792) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:I -I - Processo julgado, fls.90/94. Junte-se nestes autos cópia do acórdão de fls.409/411 do apenso.II - Certificado o correto recolhimento das custas, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006819-5 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BEL DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO BZ LTDA Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s) autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; Subtotal:R$ 24,48, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,22, Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Fl.91: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Despacho:Fl.86: Cumpra-se fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.011.002690-2 - CAS ALVES CONSULTORIA CULTURAL ME (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004675-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X GILON CABRAL E OUTRO Despacho:Defiro JG, por ora. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.008533-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Fl.46: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Despacho:Fl.50: Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA Despacho:Fl.44: Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X VICENTE EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.38/39: Oficie-se à SRF para informar o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.011.006561-2 - SMI - SERVICO MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTHONY FERRARI PENZA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002630-9 - RAFAELLI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CESAR LABIS DA SILVEIRA Despacho:Fls. 76/77 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para as providências de praxe. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, providencie o executado apelante os autos suplementares e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Cumpra-se o determinado à fl. 90, 2º parágrafo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002804-4 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.38, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Despacho:Fls.121/123: Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7A - RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:A decisão de fl. 10 foi publicada no Diário Oficial do dia 27/07/2007, com circulação na mesma data, conforme fls. 11. O recurso interposto às fls. 12/15 foi protocolizado em 21/08/2007, sendo portanto intempestivo como certificado à fl. 16. Desta forma, não preenchido o requisito extrínseco de admissibilidade recursal, INADMITO A APELAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1A - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Traga o impugnante a certidão do valor venal do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005316-2 - RICARDO AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao autor sobre fls.79/82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Fls.231/233: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls.542/543, renove-se o ofício de fl.541, informando a data provável de saída do autor do país, compreendida no período entre 28/02/0980 e 04/03/1980. \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Fls. 355 - Aos interessados sobre eclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.005258-0 - DOMINGOS MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:I - Diante do certificado à fl.184, decreto a revelia da ré denunciada à lide CEDAE-Cia Estadual de Água e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. II - Digam os réus denunciantes e denunciados se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004098-6 - JOSE HERBERT AMBROSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SUELLY GOMES MOTTA Decisão:Defiro JG, por ora.Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Fl.200: Diante do impedimento da I. Perita, reconsidero a nomeação de fls.192/193 de designo perito Luiz Jeronymo de Mesquita, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por Restrição ao Crédito c/c Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006488-1 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Ao autor sobre fl.51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000012-6 (4746) - Inventariante: MARIA DA GRACA PERESTRELLO COLOMBIN, Cessionário: ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS, Cessionário: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s). Dr(a). CELINA MOTTA BURLE (RJ-039326), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Atenda-se à Fazenda(fls.486vº, 2ª parte) \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000270-9 (23.121) - Inventariante: GRACINDA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X PAULO JOSÉ DE ARAÚJO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.006926-5 - ENZO CUNHA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X ARIELA CUNHA DA SILVA MUYLAERT Decisão:Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.... \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005822-7 (35264) - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)), Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ Despacho:fLS.131/133: A os interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.1048: Informe o Cartório quanto à carga mencionada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl.107: Cumpra o exeqüente o artigo 475-J, caput, § 3º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007933-7 - PAULO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Fls.158 e seguintes: Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.005311-7 - JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMINIO VILAGE RIVIERA E OUTRO Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das despesas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003000-8 (32771) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECINEZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado.II - Fl.190: Expeça-se mandado de pagamento no valor fixado na sentença em favor do autor, e outro no valor restante em favor da ré.III - Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.508.002128-3 (33670) - ALEX FERREIRA PINTO X JOSE ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.011.000018-7 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE WALTER ESCOBAR AMARILIO E OUTRO Despacho:Fl.77: Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007971-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que isntruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003558-9 - SONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X A. CR DA SILVA FRIOS LTDA Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007133-6 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.107/121. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.006471-6 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Chamo o feito à ordem. O 2º réu ainda não foi citado, fl.89. Diligencie a autora. \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6A - CARLOS EDUARDO PERALTA X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E KOTECA CBC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Processo julgado, fl.86. Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005245-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Fl.58: Certifique o cartório como requerido. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1994.508.000666-0 (29196) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Processo julgado, fls.37/44. Permaneça apensado face à natureza da cautelar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.011.000088-0 (23383) - JORGE JOAO DA SILVA E AEIDE MARTINS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SOUZA PEREIRA E CLEVENAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - RUGGERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.011.005145-1 - GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X FLAVIA MALHEIRO PINHEIRO Despacho:Fl.65 : Renove-se a diligência, ficando autorizada a autora a acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.003222-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DOS SANTOS MENDES Ao autor sobre fl.61 \r\n\r\nProc. 2007.011.008042-0 - MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE TAL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008342-0 - EMILCE DE SOUSA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE TAL Despacho:Processo julgado, fl. 25.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Despacho:Fl.48: Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.002017-8 - FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007 às 16:40 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada pela autora à fl. 138. As demais testemunhas da autora (fls. 09 e 40) já foram ouvidas às fls. 98/99, tendo a autora desistido das demais à fl. 138. Venham aos autos os respectivos róis no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007084-0 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VANDA LOPES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:I - Cumpra o autor corretamente o determinado à fl.19. II - Fl.20: Esclareça o autor eis que o segundo peticionante não é parte nos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.006497-8 - SONIA FARIA MARCULLO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X ROSANA ARANHA MARTINS MORAES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 20, não tendo a parte ré ainda sido citada, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça à autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003879-7 - LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ONIR SCHUINDT Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.008079-0 - SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000777-5 (35508) - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE O. LAGROTTA (RJ-029803)) X CLUB NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:J. Retiro o feito de pauta. Cls.Diante da desistência do autor quanto à oitiva de suas testemunhas, defiro vista dos autos primeiro à parte autora, e depois à parte ré, pelo prazo de 10 dias cada, devendo as partes ao final apresentarem suas alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Fls.176/178: Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.008041-8 - LITORANEA DESUCESSO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BCP S/A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (R$ 136,00)..Regularize-se o mandato de fl. 10.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002622-6 (33734) - ESPÓLIO DE ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada e o nº do CPF do Espólio exeqüente para penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos c/c pedido de antecipação da tutela juisdicional \r\n\r\nProc. 2004.011.001262-5 - GENARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Diga o I. Perito se concorda com a realização da perícia, ciente de que a parte autora é beneficiária de J.G. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002456-3 - RODRIGO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003016-6 - V F LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004412-2 - CINIRA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Perito Milton Shwartz Penna de Oliveira, indicado pelo DIPEJA à fl.369, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Encaminhem-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Designo AIJ dia 20/02/08, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Cobrança e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001507-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Sentença em separado nos embargos de declaração. Cediço que a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo de recurso para ambas as partes, e até para evitar prejuízo para o autor apelante, em razão da integração da sentença, inadmito o recurso de apelação de fls.95/98, que é intempestivo, sem prejuízo de nova interposição dentro do prazo recursal. Segue sentença: ...Daí resulta o direito de retenção, pelo vendedor, de 40% das prestações efetivamente pagas, e a obrigação da adquirente de pagar o valor locativo fixado pelo período que vai da data da última prestação paga até a data da desocupação do imóvel, o que se resolve com a necessária compensação de valores de parte a parte, como determinado na sentença. Sendo tempestivos os embargos, acolho-os e dou-lhes provimento, na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:I - Diante do certificado à fl.94, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. II - Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.011.001610-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado à fl.170v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.153/160: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.008013-3 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000434-6 (34562) - JOSE ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALOYL ANASTACIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fl.192: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.001237-9 (34665) - ARICEIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834) Despacho:I - Fl.169, item 1: Diligencie o autor. II - Fl.169, item 3: Cumpra o Cartório o determinado.III - Fl.173: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.003639-0 - DAISY TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO Despacho:Fl.68: Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002339-8 - DULCINEIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial.(fl.43) \r\n\r\nId: 349226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.001332-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público. Ao apelado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000024-8 (39420) - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 272, ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004051-8 (74862) - CLAUDIONORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 207/211, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000157-0 (64359) - JURANDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 250/256, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, (DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.003588-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X FUNDAÇÃO DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada nos autos, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 42.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.008146-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELSO CORREA PITA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004869-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LEICESTER BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de dez dias, a necessidade de produção da prova requerida às fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000369-0 - ROSE CRISTINA GUERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 71/72. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Às partes sobre fls. 628. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001283-0 - MIRIAN RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.002155-2 - MARIA LUIZA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000065-6 (63869) - Habilitado: DULCYNETTE MARQUES MALTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS' (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 346/364. \r\n\r\nProc. 1991.011.000499-8 (66346) - MANOEL BIANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 193, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor depositado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000337-6 - LUIZA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 90. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.011.002509-2 - ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C correção monetária das diferenças \r\n\r\nProc. 1997.508.004053-4 (74864) - SALVADOR CRISTOVAO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre laudo pericial de fls. 218/222. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.011.003456-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão cartorária de fls. 408, devolvo ao réu o prazo para contestação. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.008082-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.008083-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000223-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA JORNALÍSTICA E SERVIÇOS GRÁFICOS LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 354. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002527-0 - ANSELMO NOBREGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Fls. 132, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.008243-9 - SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos, viabilizando o pedido de concessão da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000185-5 (64121) - Habilitado: JACENICE DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: JOÃO DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: VAGNER DE SOUZA GONÇALVES, Habilitado: VINÍCIUS GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: NATASHA GONÇALVES DE ALMEIDA, Habilitado: EVELLYN GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 258/261. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1990.011.000295-1 (63880) - DEMI D'ASSUMPCAO RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 239/240. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1997.508.005347-4 (74959) - OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Tratando-se de gratuidade da justiça, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 336. Às partes sobre laudo complementar de fls. 332/334. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Fls. 48: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.011.000065-8 (66028) - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, reconheço a prescrição da ação executiva em face do Município de Cabo Frio, julgando quanto ao citado ente federativo extinta a execução. Por via de conseqüência, declaro cancelado e de nenhum efeito o Precatório objeto do ofício de fls. 329, oficiando-se a E. Presidência do TJRJ apra as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nId: 349227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005585-9 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:45h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001873-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.001113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para comparecer nesta serventia a fim de retirar a Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGO P SAMPAIO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO SO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA D EEXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Tendo em vista a recusa do expert, conforme fçs. 130, nomeio perito do juizo Lincoln Garcia Guimarães Junior, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.011.008746-0 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Ciente das decisões prolatadas. Ás partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001170-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANTONIO MARCIO DE ALMEIDA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006598-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLICE DE BARROS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008165-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAIAS ALVES DE ARAUJO Decisão:Comprovada a existencia do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veiculo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007089-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.003113-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X VANDA MARIA DA CONCEICAO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.001631-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para fornecer as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação requerido, tais como: fls.2/4, 27, 35, 36 e 40. \r\n\r\nProc. 2006.011.007015-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 92, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:15h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, tendo em vista a notória hipossuficiência econômica e técnica do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da lei 8.078/90. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:15h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005353-1 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SIDNEA RIBEIRO VIGNOLI Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005358-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WILDESON XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) Certifico e dou fé, que por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito Walnio Franco Pacheco, em exercício nesta Vara, em virtude de impediemento justificado do Magistrando, fica esta audiência redesignada para o dia 30/01/2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.011.005798-6 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL, Síndico: RONALDO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VALDENILDES BATISTA FERREIRA Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.000042-6 - JACILDA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIDI CONSTRUTORA LTDA), Fiador: FLAVIO CESAR DA CRUZ CUNHA), Fiador: ALDEMIRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:Inobservado o prazo de cinco dias para postulação das provas pelo réu, operou-se a preclusão do direito pelo seu não-exercício , assistindo razão á autora às fls. 103. Às partes , em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006137-0 - CONDOMINIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WALDEMAR AUGUSTO MACHADO Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:45h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005677-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SANDRA REGINA DE SOUZA Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:30h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005681-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCO A. CAMPOS DE ALMEIDA Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:45h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008186-1 - ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido na inicial. Após , cite-se, nos termos do art. 893,II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Ás partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c negativa de obrig. pecuniaria c/c rep. indebito \r\n\r\nProc. 2002.011.006938-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, (de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia, com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2007.011.008182-4 - ROSELI GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao réu que se abstenha de efetuar automaticamente descontos na conta-corrente da demandante que ultrapassem 30% (trinta por cento) de sua remuneração, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais). Defiro , ainda, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, eis que notória a hipossuficiencia econômica da autora emmface do demandado.CIte-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Tendo em vista os termos da sentença prolatada - fls. 83/84-, confirmada pela 1º Câmara Civel do E, TJ/RJ, esclareça a ré os termos de sua impugnação às fls. 176. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.001453-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X MARGARIDA DA SILVA VIANNA AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.011.004069-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001442-2 - ESPOLIO DE MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X RONALDO LIPPI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Fls. 60/63, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Ao interessado para providenciar cópias necessárias à instrução da Carta Precatória requerida, tais como: Fls.02/06, 13, 18, 33, 34, 66, 67, 79/84, 88 e 91, dos autos em tela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006033-0 - ELIANE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMINIO DA MORADA DAS DUNAS VII E OUTRO Decisão:Tendo em vista o documento apresentado às fls. 34, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial. Intime-se a embargante para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.508.004608-7 (666/97) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X GERALDO DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Ás partes sobre informação de fls. 217. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005350-6 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005351-8 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000001-7 (823/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Despacho:Esclareça o exequente o que requer às fls.151 e 156, tendo em vista que, conforme fls. 130/136, não foi cumprido o item III do despacho de fls. 118, abrindo-se, consequentemente, prazo ao executado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.011.006719-0 - NELITA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELÇO DE SOUZA MORETH (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.011.001281-5 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINDALVA BRAVO GUEDES PINTO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.255, tendo em vista a interposição dos embargos de terceiro em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005475-5 - EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Ao interessado para:1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da Carta precatória, comparecendo nesta serventia, afim de ser orientado pelo RE.2) Providenciar cópias para instrução da CP, tais como: Fls.05, 06 e verso. 7, 74 e 77. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007402-9 - ROOSEVELT LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788)) X MARIA MADALENA LIMA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 17,49 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.011.001252-4 - FREDERICO JOSE SANTA ROSA NOGUEIRA SODRE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENTE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) AO AUTOR SOBRE FL.138 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.011.005992-9 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO Decisão:Decorrido in albis o prazo para contestação, decreto a revelia do réu. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008121-6 - ALEXANDRA MENDONÇA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta. apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004238-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X NANCY RAMOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS ODS OJA NO VALOR DE R$ 36,72, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 1,83, CAMPO 39, CONTA 600225174-9, E R$ 1,83, CAMPO 40, CONTA 5673000124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002485-2 (4313/01) - ROBSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação de interesse dos sucessores do autor a se habilitarem no feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Fls. 958/959-, diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003531-3 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582)) X MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005990-9 - TERESINHA MARCELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AMILDES JOSE DIAS PINTO Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos ou cópia de suas últimas declarações de renda. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1A - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Através da presente cautelar incidental busca o autor, por via obliqua, a exibição de determinados documentos, que estão em poder do réu, já indeferida nas decisões de fls. 132 e 147 dos autos principais. Conforme fundamentos juridicos anteriormente expostos, eventual pretensão de verificação das contas , com a conseqüente declaração de existência de crédito ou débito, deve ser deduzida em ação própria, sujeito a procedimento especial.Isto posto, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008500-3 - JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO (MG-108411)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Vistos,etc. Defiro JG....DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a expedição de oficio ao Cartório do Registro Geral de Imóveis do 1º e 4º Distritos de Cabo Frio/RJ, requisitando a suspensão da averbação, na matrícula do imóvel objeto da inicial - nº 48431-, da consolidação da propriedade sobre o mesmo em nome do réu, até o final julgamento da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) ao autor p/providenciar comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008177-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALES SANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Vistos,etc.Em face da verossimilhança do direito alegado e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO em parte a tutela pretendida para determinar à concessionnária ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica nao imóvel da demandante, objeto desta ação, no prazo máximo de 24 horas, até o julgamento final da lide, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) em caso de descumprimento . Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AO AUTOR SOBRE FLS. 262/263. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005834-2 - HELIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 124, tendo em vista que não esgotados os meios para localização do 3º réu.Intime-se o autor para que requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz em Exercício nesta Vara, em virtude da data da audiência marcada para o dia 06/02/2008 coincidir com o feriado da Quarta-feira de Cinzas, fica esta audiência redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000688-6 (3879/00) - JEAN CLAUDE MALACORDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X MARLENE BARBOSA DE ARAUJO-PROC.2000011006154-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Despacho:Intime-se a ré para que apresente, no prazo de vinte dias, a relação de bens cuja busca e apreensão ora requer. \r\n\r\nProc. 2001.011.001575-9 (4165/01) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCOS SANTIL MACHADO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ , R$ 0,17, CAMPO 47, COBTA 600225174-6 E R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ao autor sobre fl.113 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Consignação incidente \r\n\r\nProc. 2007.011.005486-9 - LUIZ AMÉRICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Nada a prover por ora, tendo em vista a decisão prolatada às fls. 76, que reputou a demanda formalmente irregular, e a interposição do agravo de instrumento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Oficie-se e expeça-se guia de depósito conforme requerido ás fls. 260;261.Após, dê-se vista à Defensoria Pública par que se manisfeste sobre o pedido de designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008114-9 - IZAIAS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta , apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nId: 349237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349228": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004575-1 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 03/2003:\"Digam as partes, conforme fls. 37\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007314-1 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.P. Foi designada AIJ para o dia 28/11/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.008109-5 - A.R.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Assim, INDEFIRO o pedido formulado por ALVAREZ E RANGEL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA (PF PRODUÇÃO CULTURAL), para participação de maiores de 14 (quatorze) anos no evento programado para o dia 12/10/07 (\"II Festival de Rock Humanitário\"), das 14:00hs às 00:00 hs do dia 13/10/07.DETERMINO, ainda, que a equipe de Comissários da Infância e da Juventude exerça a fiscalização no mencionado evento, autuando o requerente caso seja verificada infração às normas estabelecidas pela Lei 8069/1990 e pela Portaria 01/2003 deste Juízo.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.011.007920-9 - I.T.P., E.R.T. Sentença:Trata-se de pedido de alvará para viagem ao exterior formulado por ITAGIBA TANNURE PINTO, para que sua filha possa viajar desacompanhada para a Inglaterra. O requerimento inicial veio instruído com os documentos de fls. 03/07.Manifestação do MP favorável às fls.08 verso.Considerando que os requisitos exigidos pela Lei 8069/90 foram devidamente cumpridos e manifestação favorável do MP, DEFIRO o requerido para autorizar a viagem da menor ELISA RAMOS TANNURE para o exterior desacompanhada.Expeça-se o alvará.P.R.I.Após cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002239-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Decisão:Deste modo, a sentença, no final do primeiro parágrafo de fls. 15, passa a ter a seguinte redação:\"Trata-se de procedimento de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizado por MARCELO DA SILVA SOUZA e MIRIAM GOMES DA SILVA SOUZA....\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003459-0 - I.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Izabel Cristina de Almeida Dias Siqueira e Carlos Santos Siqueira. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Izabel Cristina de Almeida Dias. Não há bens a serem partilhados.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.000205-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Jonas dos Santos Silva e Rosemary da Silva e Silva. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira ROSEMARY SOARES DA SILVA. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.011.006539-7 - S.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.C.F. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Simone Cadavez Fernandes e Marcelo da Cunha Fernandes. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira SIMONE NOVAES DE AZEVEDO CADAVEZ. Não há bens a serem partilhados. (...) \r\n\r\nProc. 2006.011.008328-4 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.G.P. Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de MARILANI ALVARENGA PASSALINI PAIXÃO e MANOEL GOMES DA PAIXÃO. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira MARILANI ALVARENGA PASSALINI. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (....) \r\n\r\nProc. 2007.011.004069-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X R.R.C. Portaria 03/2003:\"Diga o Autor, em réplica\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007760-2 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000757-0 - L.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/2007, às 16:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.002538-9 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) 1-Designo audiência especial para o dia 06/12/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato.2-À parte ré para que regularize a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.002315-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Portaria 03/03.Ao autor sobre certidão retro(Certifico que as custas estão incompletas, conforme certidão de fls. 43(faltam R$ 12,24 na conta 0714-6)). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.004396-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), R.S.A. Portaria 03/2003.Digam as partes sobre os relatórios de fls.19/20 e 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.011.004397-5 - J.A.R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), R.A.A.J. Portaria 03/2003.Digam as partes sobre os relatórios de fls.17/18 e 20/21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001660-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X R.M.R.), G.M.R. Portaria 03/2003:\"À Requerente para fornecer as cópias necessárias para instuir a Carta Precatória, observando o disposto no art. 202 do CPC\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.011.005367-9 (15715) - M.P. X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Foi designada perícia para o dia 05/12/2007 às 9:00h, com o Dr. Ubirajara Gaspar de Oliveira, no HCE, situado à Rua Governador Valadares, s/nº, São Cristóvão, neste Município. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004173-6 - C.F.T.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), B.V.B., Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Examinando a sentença prolatada às fls. 264/273, verifica-se que, diante dos requerimentos constantes da inicial e da contestação, houve erro quanto à fixação da sucumbência visto que o demandante foi condenado a pagar quantia superior à por ele oferecida, bem como não foi concedido ao demandado o valor por ele pleiteado na contestação, figurando erroneamente a condenação do demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, quando o correto seria custas pro rata. Assim, aplicável é a regra do artigo supra mencionado, podendo este Juízo corrigir de ofício aquele erro material. Deste modo, a sentença, em seu dispositivo, no que se refere à sucumbência, passa a ter a seguinte redação:\"...Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo as custas serem rateadas pelas partes, deferindo-se ao demandado o benefício da gratuidade de justiça..\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.005158-3 - K.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 39 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005707-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006689-2 - J.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Consensual requerida por João Francisco de Oliveira e Maria Gorete da Silva Soares.Decisão às fls. 14., deferindo aos requerentes o benefício da gratuidade de justiça.Determinada a a ratificação dos requerentes, a mesma não foi possível, conforme relatado às fls. 32vº.Parecer no MP às fls. 33, não se opondo à desistência requerida.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo requerente, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.003941-6 - A.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X C.M.J.P. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de ALESSANDRA BRANT SILVA PINTO e CARLOS MAGNO JANDRE PINTO. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003916-9 - M.M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Isto posto, INDEEFIRO o requerimento de produção de prova oral em audiência. Defiro prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias... Oficie-se ao DETRAN para que encaminhe ao Juízo os dados referentes ao automóvel utillitário Chevrolet...Oficie-se ao Cartório do 2º Oficio do RGI de Cabo Frio para que informe o nome do proprietário do imóvel inscrito sob a matrícula nº 29325... \r\n\r\nId: 349228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002880-3 - NAIARA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X PAULO REIS NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003576-3 - J.S.A., J.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.C.A. Sentença:Isto posto, demonstrado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.002836-6 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X Falecido: M.N.F.S. Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste acerca da informação contida no ofício de fl. 33 e esclareça a dúvida ali suscitada; se for o caso, traga aos autos os dados requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.002022-6 - M.V.G.C. X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 96/98. Publique-se. Após a manifestação do interessado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.001554-7 - PEDRO VITOR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ALTTEMIRIO CARVALHO DO CARMO Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da parte autora. 2) Oficie-se ao empregador do réu para efeito de implantação do desconto em folha dos provisórios, e oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a abertura de conta-corrente. 3) Sem prejuízo, forneça o autor o endereço onde o réu deverá ser citado/intimado. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002168-5 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Interessado: M.M.P., Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Concedo JG ao réu. Tanto a autora (fl. 95), como o réu (fl. 99), pediram o desarquivamento dos autos. Os autos foram desarquivados e estão disponíveis em Cartório, para consulta pelas partes ou por seus advogados. Como o presente feito correu em segredo de justiça, e a requerente de fl. 103 não participou da demanda, indefiro o seu pedido para consultar os autos. Publique-se. Caso nada seja requerido em 5 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002142-0 - R.S.R.F., Assistente: H.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-136482)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Vindo aos autos cópia da decisão homologatória do acordo, o que deverá ser feito no prazo de vinte dias, encaminhem-se os autos ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Diga a parte credora sobre a proposta do devedor. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008074-1 - V.S.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X J.A.A.G. Despacho:Defiro JG. Já foram ajustados os alimentos definitivos, que em qualquer caso, retroagem à data da citação (art. 13 da Lei de Alimentos). Assim, à parte credora para que junte aos autos cópia do título executivo (termo de acordo e sentença homologatória), e para que adeque a pretensão ao que consta na sentença, em 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.008043-1 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252)) X P.F.R. Despacho:Esclareça a autora a sua pretensão, já que, ao que parece, a requerida já está envolvida em outra ação de interdição. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005475-4 - M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X M.C. Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre os novos documentos juntados pelo autor (cf. art. 398 do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao MP, com relação ao requerido a fl. 81. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003220-5 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 42, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. Decisão:1- Como não foram juntados aos autos documentos que comprovam a propriedade dos bens ou a sua metragem, determino, desde já, que eventuais custas faltantes deverão ser recolhidas pelo autor, em virtude da cumulação dos pedidos, nos termos da certidão de fl. 36. Publique-se. 2- Cite-se a ré. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.007926-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X E.J. Despacho:Esclareça a requerente o motivo do ajuizamento da presente ação, tendo em vista que não há retificação ou omissão a serem sanados na certidão de nascimento da autora, eis que à época do seu nascimento (1988) seus genitores eram casados, ocorrendo a dissolução do matrimônio em 1998, voltando a genitora a usar o nome de solteira. A justificativa de incluir o sobrenome de sua genitora não procede, sendo certo que já consta o sobrenome \"dos Santos\". Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006389-5 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.D.2.V.F. Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam a esse Cartório a fim de ratificar o acordo por termo nos autos. Publique-se. Após a ratificação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.001156-0 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) W.G., Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LEONARDO DUARTE PIVAR (MG-066498) Despacho:O processo se encontra suspenso por força da decisão de fl. 180. Quando for retomado o curso normal da demanda, serão analisados os dados fornecidos através do ofício. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001436-0 - V.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Trata-se de processo findo. Intime-se o réu, através de publicação, para que forneça nos autos o endereço atual da parte alimentanda, a fim de viabilizar o atendimento da promoção do MP. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002572-9 - I.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Fl. 110 - Indefiro, eis que os pedidos contidos na peça da autora não são objetos na presente demanda; ademais, caberá à parte autora buscar informações sobre cancelamento de plano de saúde no próprio estabelecimento que presta o serviço, sendo certo que a pensão alimentícia fixada por este Juízo é destinada aos gastos totais do menor, valor que será administrado pela Rep. Legal do autor. A certidão de nascimento deverá ser requerida pela autora ao próprio réu ou deverá se dirigir ao Cartório competente pelo registro de nascimento e requerer a segunda via. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001877-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Considerando a manifestação de fl. 139, os autos não deverão ser encaminhados ao MP após a juntada das contra-razões. Escoado o prazo das contra-razões, com ou sem o oferecimento da peça, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006552-6 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X C.A.G.O. Decisão:Concedo à autora o prazo de sessenta dias para a juntada do documento. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo deverá permanecer retido nos autos. Cumpra-se o determinado a fl. 149. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008137-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Despacho:Tragam os requerentes cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003196-0 - J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Não procede o alegado a fl. 52, eis que o patrono teve vista dos autos em fevereiro do corrente ano, conforme indica a certidão de fl. 41. De toda sorte, os autos estão disponíveis em Cartório, motivo pelo qual autorizo o patrono a ter vista, por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008148-4 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X O.T.P.M. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.011.005564-4A - NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA MARIA BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:1- Defiro J. G. 2- Recebo a exceção, e por conseqüência, suspendo o curso da execução principal. Ao excepto. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0A - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Defiro JG à impugnante. Diga o impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Defiro JG à ré. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, para efeito de exame da pertinência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002548-1 - M.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Concedo ao réu o prazo de 30 dias para a juntada do documento. Publique-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Após a comprovação do recolhimento das custas, se devidas, expeça-se o edital mencionado na sentença. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/partilha de bens havidos p/esforço comum \r\n\r\nProc. 2002.011.002722-3 - S.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)), Inventariante: J.S.) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Defiro a expedição do ofício mencionado no item II da peça de fl. 203. Indefiro o pedido de expedição dos demais ofícios, já que a própria parte interessada pode comunicar o reconhecimento judicial da união estável, por meio da exibição de cópia dos julgados. Publique-se. \r\n\r\nId: 349242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.004706-3 - JP X FABIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 61 .Tendo em vista apresentação das razões às fls 62/64, remetam-se os autos ao MP para apresentação de contra-razões de apelação.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.011.001146-1 - J.P. X MARCIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.005463-8 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Requisite-se ao ICCE o laudo pericial do veículo Honda Civic descrito na denúncia. Certifique o Cartório acerca da condenação sofrida pelo réu no Estado de São Paulo. Junte-se a FAC. Após, dê-se vista à defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.005342-7 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ANDRÉ MARTINS DE OLIVEIRA ATANASIO Decisão:Tendo em vista os maus antecedentes do réu, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.011.000950-8 - J.P. X JOSEMAR SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Decisão:Tendo em vista a certidão e o requerimento de fl. 466, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, n/f do art. 44 do CP. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de Sérgio Reis dos Santos e a respectiva carta de execução de sentença para a VEP. Intime-se e publique-se. Cobre-se a imediata devolução da carta precatória de fl. 448, número tombo na fl. 461. Após, ao MP para falar especificadamente sobre a primeira certidão de fl. 464/v. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004679-4 - JUSTICA PUBLICA X WELTON BATISTA Decisão:O endereço constante da documentação apresentada pela defesa técnica é diferente do fornecido pelo próprio réu durante o interrogatório (fls. 31/32). Sendo assim, inegavelmente não está demonstrado que o réu possua residência fixa, pelo que sua liberdade acarretaria risco para a aplicação da lei penal. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 14 DA LEI 10826/03(1º REU) ART. 14 DA LEI 10826/06 C/C ART. 29 DO CP(2º REU) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., PARÁGRAFO 1º, III(3º REU) \r\n\r\nProc. 2007.011.005394-4 - JUSTICA PUBLICA X VALDEI DE JESUS E OUTROS Despacho:1) Dê-se vistas à Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia em relação aos réus Valdei e Alexandre.2) Intime-se a patrona da acusada Alzeira para apresentação da defesa prévia.3) Ao MP sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.008039-0 - AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X J.D. VARA CRIMINAL Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS SEQUER CÓPIA DO APF, PELO QUE INVIÁVEL A APRECIAÇÃO ... DO PEDIDO. ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.011.004147-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu THIAGO COELHO CARVALHO como incurso nas sanções do art. 12 da Lei 10.826/03, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.011.000129-1 (5922) - A JUSTICA PUBLICA X OSWALDO ALEGRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:1) Considerando que o autor do fato não cumpriu as condições aceitas na assentada de fls. 74/75 dos autos principais, não podendo se beneficiar da sua própria torpeza para ver extinta a sua punibilidade, REVOGO o BENEFÍCIO CONCEDIDO às fls. 74/75. 2) Considerando o disposto na assentada de fls. 74/75 dos autos principais, dê-se vistas às partes nos termos do art. 499 do CPP. Dê-se ciência às partes, intimem-se. Extraia-se cópia da presente e junte-se aos autos principais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.011.003769-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE MANUEL ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.011.005181-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X SANDOR ALONSO HANG (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Intime-se a defesa nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.004240-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CLEIR HERMENEGILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILSON GANDRA DE SOUZA (RJ-141577), Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do acusado no endereço de fl. 34 dos autos. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR À FL. 39. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.011.000208-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado; Lei 2252/54 - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2001.011.003609-0 (8439) - A JUSTICA PUBLICA X ADRIANO GANHITAS LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIDIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO TANAZIO (SP-162223) Decisão:Fls. 80 e seguintes: ainda estão presentes os fundamentos da decisão de fl. 71, que decretou a prisão preventiva do réu, sendo certo que ele não foi localizado para a citação.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.Certifique o cartório o cumprimento do mandado de prisão.Em caso de cumprimento, voltem conclusos para designação de data para interrogatório do réu, procedendo-se à sua citação pessoal. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.011.008261-0 - LEA RODRIGUES PAIXAO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Como já afirmado à fl. 36, verso, não vislumbro ilegalidade na prisão.Quanto ao pedido de liberdade provisória, a requerente fez prova de possuir residência fixa e ocupação lícita, conforme documentos de fls. 27/35.Muito embora o parecer do ilustre membro do MP, alertanto sobre os maus antecedentes da presa, o fato é que não há nenhuma notícia de condenação anterior transitada em julgado, não havendo como se afastar a presunção constitucional de inocência.ISTO POSTO, ausentes os pressupostos para a prisão preventiva, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO.Lavre-se termo.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2002.011.001545-2 - A JUSTICA PUBLICA X ANDRE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.003983-5 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X RICARDO SANDER DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu RICARDO SANDER DA SILVA como incurso nas sanções dos art.s 10 da Lei 9.437/97 e 180 do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 01 (um) ano de detenção, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.006499-1 - JUSTICA PUBLICA X WALDINEY MARCONI BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Não há nos autos nenhum documento sequer que comprove que o réu possui residência fixa e ocupação lícita, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória, ante o evidente risco para aplicação da lei penal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007362-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Decisão:Não é o momento de se adentrar ao mérito.Por outro lado, o réu possui uma condenação anterior transitada em julgado, o que demonstra seus maus antecedentes.ISTO POSTO, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIDIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO TANAZIO (SP-162223) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, intimação e interrogatório do acusado no juízo deprecado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 349229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.825.005508-3 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Rosangela Simone Loschiavo. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA17/12/2007, ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). DESPACHO: ....Causa espanto a este Magistrado que a ilustre patrona insinua que o feito vem tendo um processamento muito célere, sendo certo que é de conhecimento comum as críticas sobre a morosidade do Poder Judiciário, mas certamente causa espanto uma crítica à sua celeridade.Cabe à ilustre patrona, caso entenda necessário, argüir as devidas exceções de impedimento ou suspeição do Magistrado ou dos serventuários, o que até o presente momento não foi feito, e não ficar laconicamente lançando dúvidas ou suspeitas sobre a atuação de servidores públicos.Inobstante isto, e tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, redesigne-se a audiência de conciliação para data próxima, no mês de novembro, intimando-se as partes e entregando-se cópias da petição inicial, bem como do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007, ÁS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004044-4 - Maria Madalena Fortuna Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Racquel Nagem Daier Nogueira - OAB RJ160163E, Roberta Falcão Daier dos Santos - OAB RJ155999E). X Alexandre Cardoso Paixão. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nId: 349501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.012.000364-8 (8495/00) - ESPÓLIO DE JORGE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. Portaria nº01/2001: ao Dr. Reginaldo para comprovar que notificou seu cliente de sua renúncia, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001495-9 - K.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000459-0 - MARIA ZELY LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006840-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, devendo, para tal, entrar em contato com a Central de Mandados (tel: (21) 2649-2416/ramal: 206 e 207). \r\n\r\nProc. 2006.012.000069-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Ao autor para recolher R$ 3,49 a fim de ser expedido ofício ao DETRAN, + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Portaria 001/01: Ao autor, sobre o ofício do Detran \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000391-3 - DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO AMARAL DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 113 (da Comarca de Nova Friburgo informando que a audiência foi redesignada para o dia 31/10/2007 às 14 h). \r\n\r\nProc. 2006.012.010291-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X S.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Assistente: S.P.D. Port. 001/2001. Intimação à autora para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001491-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BNC CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.012.000459-8 (8207/00-4) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO BATISTA SOARES Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000225-8 - MARCIO ROBERTO GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Port. 001/2001. Intimação aos requerentes para fornecerem cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001292-6 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ROMULO CARVALHO VIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 07 e 10/12.Considerando que o Alimentando RÔMULO CARVALHO VIAL atingiu a maioridade civil desde março/2007, conforme demonstra a cópia de sua certidão de nascimento acostada às fls. 59 (prova da verossimilhança da alegação) defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar a suspensão da obrigação alimentar devida pelo Autor CARLOS JOSÉ VIAL, a partir da data do ajuizamento da presente demanda, ou seja, 09.08.2007. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001473-0A - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Portaria nº01/2001, Art. 3º, XXXI: à impugnada para se manifestar quanto à impugnação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.001473-0B - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Portaria nº01/2001, Art. 3º, XXXI: à impugnada para se manifestar quanto à impugnação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001473-0 - ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), MARCIA CARLA ROIFE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: à autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1975.012.000002-5 (7639/99-9) - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.012.001904-9 - ANDREIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MARIA CREUSA CARVALHO Port. 001/2001. Intimação à requerente para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.010583-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria nº01/2001: à parte autora quanto ao ofício de fls.86, do Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001706-7 - MERCEARIA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por tal razão, defiro a antecipação requerida, determinando que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança do débito relativo ao TOI nº 2007/229252, no valor de R$ 27.930,06, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada cobrança que for emitida após a intimação da presente decisão. Deverá a Ré, também, se abster de efetuar o corte do fornecimento de energia em relação ao débito acima referido, ou a negativação do nome do Autor em qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a parte Ré para imediato cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, eis que o feito em razão do valor do pedido deverá seguir o rito ordinário.Como não há prova de que o novo medidor apresenta problemas, declaro que a presente decisão não exime o Autor de efetuar o pagamento das faturas emitidas pela Ré, desde que nelas não conste... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001326-8 - JOSE FRANCISCO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ERNEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: ao réu para informar se pretende a realização de audiência de conciliação e para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as e indicando o ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas, na forma da r. decisão de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Moraismorais \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8 - KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA E OUTRO Decisão:(...) Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida na inicial, para determinar à Ré BELTEC que entregue à Autora referida retroescavadeira, que a receberá na qualidade de fiel depositária.A entrega deverá ser feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação desta decisão, NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), que poderá ser revista caso demonstrado ser insuficiente para compelir à Ré ao cumprimento desta decisão.Intimem-se para cumprimento. Expeça-se, também, o ato necessário à citação do primeiro Réu CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA.(Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação do 1º réu). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000985-0 - HERCULANO SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SHEILA SILVA SOARES), NATAN SILVA SOARES), ANNE SILVA SOARES Portaria nº01/2001: Ao Dr. Reginaldo para comprovar que notificou seu cliente de sua renúncia, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.012.005431-6 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, sobre certidão de fls. 56 (o Advogado subscritor das petições de fls. 52 e 54, até a presente data não comprovou nos autos que representa a parte autora, juntando aos autos o instrumento de Mandato). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000431-0 (9820) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CAMILO OLIVEIRA DA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, sobre certidão de fls. 47 (que os advogados subscritores da petição de fls. 46 não se encontram relacionados na Procuração ou no substabelecimentos) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.012.005054-2 - ANDREA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), Confrontante: ANTONIO BORGES DA SILVA) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), Confrontante: FÁTIMA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO Portaria nº01/2001: à requerente para recolher as custas da intimação postal do perito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000430-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.S.N. Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 349136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.001238-4 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Jose Renato Machado de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Martins Junior - OAB RJ042718, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Ao autor sobre juntada da guia de depósito judicial no processo 2006.839.1321-6 (R$ 760,00). \r\n\r\nProc. 2005.839.000972-7 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Daniel Manoel da Silva. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000988-0 - Paulo Cesar Senna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Itaucard Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.001205-2 - Julio Cesar Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a parte Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.001083-5 - Elisangela Carvalhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Microlins-cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Ao advogado da parte autora para informar o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2006.839.001295-9 - Wladimir de Almeida Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para fornecer cópias da inicial conforme requerido às fls. 14 (duas cópia) \r\n\r\nProc. 2006.839.001371-0 - João Batista Sales Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001402-6 - Harleson Leonam Silverio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unicard Banco Multiplos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001718-0 - Gilberto Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001744-1 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001841-0 - Gilcileia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001969-3 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000118-6 - Gedson Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000121-6 - Waldenir da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000423-0 - Marilanda da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000436-9 - Lindiara Claubia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000477-1 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000520-9 - Dirtor Roltenver do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000607-0 - Gilmara Lucas de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc-seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001067-9 - Georgine Aloan Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Itaucard-adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 56/57.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - Carlos Alberto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed - Vitória - Es.. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001246-9 - Wagner Santana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001338-3 - Edilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Vivo S/A. Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.839.001338-3 - Edilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001340-1 - Jose Candido Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO: \" Desta feita, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que após cognição sumária dos fatos alegados pelo Autor e a da documentação acostada com a inicial não vislumbrei a existência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência já designada\". E foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001341-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo presente feito, o Autor não providenciou sequer a juntada de cópia da conta de energia elétrica que comprova a existência da unidade consumidora referida na inicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes os pressupostos acima mencionados, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001341-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001342-5 - Marcos Venicio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO: \" Desta feita, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que após cognição sumária dos fatos alegados pelo Autor e a da documentação acostada com a inicial não vislumbrei a existência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência já designada\". E fica designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001364-4 - Nilcineia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001368-1 - Sebastião de Jesus Britto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Xerox Comercio e Industria LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001376-0 - Rosali da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Bva S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001382-6 - Jose Torres Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001392-9 - Stop Look Locadora e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A. Ao autor para regularizar a situação de micro empresa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.001394-2 - Hemerson de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001397-8 - Edenira Costa da Cunha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.001128-1 - Eraldino Ferreira Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001375-9 - Robson Luiz Almeida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin de Abreu - OAB RJ063354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001398-0 - Ricardo Fonseca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.001322-0 - Monalisa Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001374-7 - Nheemias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Teledata Informações e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 349517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349268": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021682-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para cumprir o iem 2 do despacho de fls. 58: venha a certidão de óbito do de cujus e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.023.009496-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMAR OLIVEIRA PRATES prov. 47/01. venham as custas bem como as cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004876-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARILENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE UMA INTIMAÇÃO POSTAL (ATOS DE PRÁTICA COMUM, R$ 3,49) MAIS RESPECTIVOS VALORES DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nJustificação C/C Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.005413-7 - VALDIRENE DA SILVA GALVÃO, Falecido: WALLACE BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010824-7 - JOSÉ MARQUES CLÁUDIO X ODAIR JOSÉ ANTUNES E OUTRO Prov. 47/01: Não obstante a petição de fl. 30, ao autor sobre as informações constantes nos A.R.s de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.023.012077-8 - ALCENIR MARTINS DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Concedo ao autor o prazo de 05 dias para complementação das custas.2. Decisão em separado.\"(...) ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que no dia 10 de cada mês o Autor efetue, por conta do consumo mensal faturado a partir de 17/09/2007, o depósito judicial de R$ 1.790,80 (mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos), que equivale ao preço médio dos doze meses anteriores à instalação do \"chip\", comprovando nos autos em 5 dias, sob pena de revogação da medida antecipatória. Os depósitos efetuados serão considerados ao final, no montante efetivamente devido.Em conseqüência, determino à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, pelo não pagamento das faturas com vencimento a partir de 17/09/07, fixando a multa diária de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010682-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.001227-9 - IGOR ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADO POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre promoção do M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.023.001564-5 (14330) - LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador de fls. 291/292. \r\n\r\nId: 349268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.001187-8 (2912) - DALCIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011824-1 - DJANIRA REGINA MARTINS VIEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X Falecido: MIGUEL VIEIRA Despacho:Junte-se o ofício protocolado em 30/08/07.Ao autor sobre o ofício da CEF, agência Itaboraí (fl. 34).Afirme-se, por termo nos autos que deverá serlavrado pela Secretaria do Juízo, a inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.023.007584-0 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Emende-se a inicial para incluir o nome do outro herdeiro-descendente (fl. 9).Em, 05/09/07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010560-0 - SIDNEI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ARACY RANGEL DA SILVA A inventariante para cumprir, na íntegra, o r. despacho de fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008498-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE MARIA COSTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor de fls. 34 e a concordância da defensora do réu, manifestada à fl. 67, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS Defiro vista a autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010690-3 - ALDELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X JOSÉ CARLOS ROSA Decisão:O documentos de fl. 10 comprova tão-somente a regularidade da situação cadastral do CPF do autor. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Venha comprovante de que o autor não recebeu rendimentos tributáveis em 2006, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ser revogado o benefício.Cite-se.Pubique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.013034-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) PORTARIA 01/06 - AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.026746-9 - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Por força do disposto na Lei nº 3350/99, art. 17, IX, o réu é isento do recolhimento de custas.Recebo as apelações, no duplo efeito legal. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.023.003895-8 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc...Na oportunidade da audiência de conciliação (CPC, art. 277), a ré aditou sua resposta para oferecer exceção de incompetência do Juízo, ao argumento de que o bairro em que reside o autor passou a integrar o município de São Gonçalo. Manifestando-se a respeito, o autor impugnou os documentos trazidos pela ré, afirmando a competência deste Juízo. Tratando-se de ação de responsabilidade civil fundada em relação de consumo, é facultado ao autor propor a ação em seu próprio domicilio (CDC, art. 101, I).Considerando que, por força da Lei nº 1922/2005, o Bairro Apolo III foi excluído do município de Itaboraí, sendo anexado ao município de São Gonçalo, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Custas-ex lege.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008561-1 - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando que o perito, ao ensejo da remessa dos autos, esclareceu que o laudo acostado às fls. 88 não corresponde ao exame solicitado às fls. 85, intime-se o digno patrono do autor para atender a solicitação em 15 dias.PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010195-1 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008463-1 - TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), Litisconsorte: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, denego a segurança, condenando a impetrada nas custas processuais. PI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005774-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A denunciação da lide feita pelo Município de Itaboraí contrasta com a Súmula (verbete nº 50) do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, verbis: \"Em ações de indenização ajuizadas em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro (art. 37, § 6º, CF/88).\"ISTO POSTO, desacolho a denunciação.Manifestem-se as partes, em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008536-5 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a contestação e certidão cartorária de fl. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002423-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações derradeiras, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008196-7 - ELES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 29/34, mantendo-o retido nos autos.Às partes, em provas.À ré sobre os depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008340-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN PAUL DOS REIS TIPLADY Sentença:Vistos, etc...Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda;Considerando a manifestação constante do último parágrafo de fl. 22;Considerando a certidão de fl. 24; JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 269, III).Tenho por regulares as custas.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.005224-1 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Converto o julgamento em diligência e assino ao réu o prazo de 20 dias para informar a data da negativação e esclarecer a duplicidade de lançamento de fl. 64 quanto à existência de duas datas de biaxa: 08/11/03 e 22/02/06 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.011458-2 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X LIRANI VIEIRA DOS SANTOS Despacho:I - Certifique-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto; II - Fls. 56 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002681-6 - ROSIMERI BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Recebo como aditamento à inicial a petição de fls. 25/41.Corrijam-se os registros e autuação para incluir no pólo ativo os nomes dos descendentes.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/12/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.023.002775-0 - ADRIANA APARECIDA GALVAO KNUST (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Decisão:Vistos, etc...Atento às dificuldades apontadas nas certidões de fls. 113 e verso, nomeio Perito, em substituição, o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, médico ortopedista, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Com a entrega do laudo pericial, o INSS será intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais correspondentes a um salário mínimo, conforme expresso nas Resoluções nº 20/2006 e 02/2004 do Conselho da Magistratura.Na hipótese de impossibilidade de aceitação do encargo, a escusa deverá ser apresentada em cinco dias, contados da intimação. Remetam-se os autos à DIPEJ para intimação do Perito. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009931-5 - DILZILEIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.004170-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA A inventariante para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008146-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE JESUS S MONTEIRO A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008609-6 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Remarco o ato para o dia 31/10/2007, às 16:30 horas, determinando o aditamento do mandado de condução,... \r\n\r\nProc. 2007.023.011938-7 - JOSÉ NATALINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo a inquirição para o dia 11/12/07, às 15h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008178-5 - ANTÔNIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigida monetariamente desde 14/07/2006, acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento ) ao ano, a contar do ajuizamento da ação.Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da condenação, o qual servirá, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012302-9 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Roberto Carvalho Barros, de endereço conhecido do cartorio. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Fixo em 40 dias o prazo para entrega do laudo. Considerando o disposto no art. 899 do CPC defiro o pedido de levantamento das parcelas consignadas em juizo. Expeça-se mandado de pagamento. PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.012302-9 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão de fls. 55, complementa-se a publicação: ...\"Pretende o Autor depositar em Juízo valor diverso daquele lançado pela Ré nas suas faturas, que na sua ótica supera aquele corretamente devido, ressaltando que não logrou compor a questão amigavelmente. Penso que vale a via consignatória para o cotejo entre o valor depositado, que o Autor entende correto, com aquele que, ao término da instrução, resultar apurado. Evidente o interesse do Autor, pois a tanto é indispensável o recurso ao Judiciário, razão por que desacolho a preliminar agitada. Isto posto, declaro saneado o processo e defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal e pericial...\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Às partes, em 10 dias ( falar sobre honorários de perito. Valor ofertado: R$ 2.700,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011910-7 - RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Venha Declaração de Isento do IRPF. (Súmula 39 dp TJRJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.012818-4 - O MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL GERALDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Intime-se o embargante sobre o teor das certidões de fls. 60v e 78v.Após, com a manifestação do MP, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009322-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS A exequente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.023.010955-2 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MILENA SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA Decisão:Autentique-se a fotocópia do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.011913-2 - GUIOMAR DA SILVEIRA DRUMOND COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X JULIO DA COSTA FRÓES Despacho:Venha cópia da Declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009936-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a requerida sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.023.007048-9 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes se têm provas a produzir em audiência ou se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Tendo em vista que na ação principal não há disputa sobre a posse ou propriedade do bem (automóvel corsa wind), haja vista que a autora daquela ação pretende apenas ver declarada a inexistência da relação juridica com o Banco Finasa S/A, relativamente à celebração do contrato de aquisição do veiculo, esclareça o opoente, no prazo de 10 dias e sobre pena de indeferimento da inicial, os requisitos do artigo 56 e segs. do CPC, para o processamento incidental da ação de oposição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.000960-0 - ALTINEU DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 1,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; CAARJ: campo 42 R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 50,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,37, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.007795-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPRESA DE ONIBUS RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) I - Fls. 158 - Expeça-se mandado de pagamento do valor constante do depósito de fls. 157, em favor do Município; II - Diga o exeqüente, no prazo de 10 dias, se com o levantamento da quantia referida no item anterior dá quitação ao executado, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.007794-8 - WILSON PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Certifico...que são devidas as custas judiciais a seguir: (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 19,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 334,40; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,40 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.005327-3 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X ARYNELSON PINHEIRO BRAGA Manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.023.009260-6 - MARIA NELBA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que MARIA NELBA ALVES BORGES aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009261-8 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que VILMA DA SILVA CASTRO aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009263-1 - JURACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que JURACI PEREIRA aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009266-7 - ROSELIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA que ROSELIA MOREIRA DIAS DA SILVA aforou em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando indenização por danos morais tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, refletindo na esfera íntima da mesma e da sua família.Por ocasião da audiência de conciliação, o i. patrono da autora requereu a desistência da presente demanda, obtendo a concordância da i. advogada da demandada. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011809-7 - NOÊMIA DA SILVA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial (CPC, art. 275, II, d, e art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010896-0 - RONALDO JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre documentos de fls 52/59 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010341-0 - IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X BENJAMIN CASSEMIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se pretende o processamento do Inventário pelo rito previsto no art. 1031do CPC, emendando a inicial, se for a hipótese. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.009091-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Custas processuais, lato sensu, são as despesas judiciais necessárias à tramitação do processo. Englobam as custas judiciais, os emolumentos, a taxa judiciária e as demais despesas do processo.Conforme enunciado 42 do FETJ, a isenção estabelecida no art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do art. 111, II, do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.De acordo com Estudo elaborado pela Divisão de Custas, só é aplicável a hipótese de apresentação de Declaração de Reciprocidade com relação aos feitos contenciosos em que os municípios sejam autores. Isto Posto, renove-se a intimação para recolhimento da taxa judiciária. (Republicado para o Município) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010144-6 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a ultimação da instrução ordenada na ação consignatória.PI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.004570-4 - ANDREA PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.004783-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais em 20 dias contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.023.007882-5 - MARIA JOSE DURANS TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Às partes, em 10 dias ( falar sobre honorários de perito. Valor ofertado: R$ 2.880,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011496-0 - DEVIDES CAPLER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando os termos do acordo de fl. 79, diga o autor se concorda com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009571-1 - ROSELI MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Considerando a notícia trazida na petição hoje despachada, de que a Ré cortou a luz do Mercado e Açougue do Autor, apesar de regularmente notificada da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determino que a mesma restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária que elevo para R$ 2.000,00. Adite-se o mandado com cópia desta decisão, para incontinenti cumprimento. Notifique-se. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010708-5 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011111-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc...Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial médica.Nomeio Perito o Dr. Manoel Fernando de Oliveira Rodrigues, de endereço conhecido do Cartório.Concedo às partes o prazo de 5 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assitentes Técnicos.Remetam-se os autos ao Perito para agendar a diligência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.007950-0 - KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTELLA CABRERA) Vistos, etc...Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 26 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 349271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:\"... Diante dos fundamentos expostos, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, indefiro a liberdade provisória formulada em favor de Edson Luiz de Souza e Eduardo Bispo dos Santos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: \" ...Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para desclassificar o delito do art. 33 para o do art. 28, ambos da lei 11343/07, e condenar os acusados Rogério Ribeiro Batista e Antonio Carlos Antunes de Castro como incursos nas sanções do referido dispositivo legal. Em consequencia, determino a expediçao de alvará de soltura em benefício dos réus e que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo (...) aplico-lhes as penas de (1) advertência sobre os efeitos da droga; (2) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses, atendendo-se às suas aptidões e sem prejuízo de sua jornada normal de trabalho e (3) medida educativa de comparecimento a curso ou programa educativo, também pelo prazo de 05 (cinco) meses (...)\" \r\n\r\nId: 349274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.821.006057-0 Vítima(s): Joana Darc Nascimento Melo. X Marilene Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). Arquive-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 349497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Vitor Barbosa Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.086.000083-0 - R.A.V. X S.S.F. E OUTRO, L.G.S. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de CONCEDER à requerente RUTE ARAUJO VALADARES a adoção de LUIS GUSTAVO DA SILVA, o qual passará a se chamar LUIS GUSTAVO ARAUJO DA SILVA. Transitada em Julgado a sentença, expeça-se mandado ao Ofício Único de Tanguá para lavratura do respectivo registro, consignando-se o nome da adotante como mãe do adotando, bem como de seus ascendentes como avós maternos, cancelando-se o assento anterior. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.086.000236-9 - LUDMILA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ALEX MACHADO MENDES Decisão:1- DRA - DEFIRO JG. 2- FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RLM. 3- DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 09:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.086.000092-0 - INDALÉCIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CARLOS MAGNO DE MARINS E OUTRO), KAUÊ BRAGA DE MARINS) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo aos requerentes INDALÉCIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO e sua convivente ANA PAULA LOPES DE LIMA a guarda de KAUÊ BRAGA DE MARINS, à luz do artigo 33 da Lei nº 8.069/90, lavrando-se o respectivo termo (art.32).Quanto à visitação dos pais da criança, suscitada pelos promoventes às fls. 41/2, não é pertinente judicializá-la nestes autos, como bem ponderou o \" parquet \" à fl. 43v, por incidência do comando do artigo 2º do CPC, dedicado ao brocardo \" ne procedat judex ex office \".P.R.I. e, decorrido o prazo, arquive-se, com baixa \r\n\r\nId: 349275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.006227-1 - Angela Maria Vieira dos Santos Lemos. X Brasil Telecom S/A. 2-... DEFIRO, em \"summaria cognitio\" a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR ao réu que se abstenha de lançar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento da multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). 3-...em face do princípio da vulnerabilidade que milita em favor da consumidora, por causa da decorrente e notória hipossuficiência técnica existente nesse tipo de relacionamento, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.006228-3 - Romilda Maria de Jesus da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...2- Destarte, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO, em \"summaria cognitio\", a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR a ré para que não suspenda o fornecimento de energia elétrica à autora, nem inclua o seu nome em cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). 3-...em face do princípio da vulnerabilidade que milita em favor da consumidora, por causa da decorrente e notória hipossuficiência técnica existente nesse tipo de relacionamento, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.006245-3 - André Felipe Fernandes Pinheiro. X Vivo S/A. ... Posto isto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON. \r\n\r\nId: 349558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002883-2 - NILSON ANTONIO DA SILVA, ALDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), JAYME DOS SANTOS MENDES), OZÓRIO PEREIRA MENDES), ELZA PEREIRA MENDES), CAROLINA MENDES ALVES), AMANTINA DÉBORA MENDES DE ABREU MEDEIROS), LINDAMAR MENDES ABREU BRAGA), DÍLIA MENDES DE ABREU MACHADO), ESTHER DOS SANTOS MENDES), ELENICE DOS SANTOS MENDES), ABIGAL DOS SANTOS MENDES), OLÍMPIA MENDES RIBEIRO), ABIZAI DOS SANTOS MENDES), MARIA VITÓRIA DOS SANTOS MENDES, Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA), ESPÓLIO DE SARAH MENDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)), ADALGISA MENDES FERNANDES), SEBASTIÃO FERNANDES, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)), DROGARIAS PACHECO S/A Sentença:\"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege, observando a eventual composição feita pelas partes.Anote-se onde couber que, no pólo passivo da demanda, passa a constar DROGARIAS PACHECO S/A em substituição a JAMYR VASCONCELLOS S/A. Feitas as anotações cabíveis, expeça-se o mandado de pagamento mencionado no item 04 do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002156-4 - ESPÓLIO DE ENI MACHADO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARCELO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos, verifica-se a necessidade da produção de prova oral, testemunhal e documental superveniente, devendo o rol de testemunhas (limitadas ao número máximo de três) e os documentos necessários serem apresentados no prazo de 10 dias contados da presente ação.Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 13:30.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003216-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON NOGUEIRA PENIDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003910-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLÁUDIA DOS SANTOS ALVES Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi efetivamente constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.024.003911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO EDVAR PEREIRA DE SOUSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON CHRISPIM DA SILVA Despacho:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.000749-0 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor o disposto na petição retro, cumprindo adequadamente o requerido pelo Ministério Público, assim informando, objetivamente se desiste da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.024.000140-1 - HONORIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 77): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000497-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VIVALDO SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 540, esclareça o expropriante o pedido efetuado a fls. 546 já que o pólo passivo não poderá continuar com o Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.024.000832-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DE CAMPOS PEREIRA Sentença:\"(...) em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu MÁRIO CAMPOS PEREIRA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber(...)\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.001281-4 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MAC DA CONCEIÇÃO - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 27 e segs: Diga o autor. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.024.000266-8 - ESPÓLIO DE LUZINETE CARNEIRO, Inventariante: CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 84: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001748-9 - MARIA DO NASCIMENTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), MRS LOGÍSTICA S.A, Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002117-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001367-3 - DIANA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 81: Venha a prova documental superveniente requerido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000520-2 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X GRUPO HOSPITALAR DE RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação Assistente Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo réu, conforme requerimento de fls. 156, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral (fls. 156 e 159). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002554-3 - LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado, inclusive sobre fls. 186/188. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Cálculos de Consumo de Água e Captação de Esgoto C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003700-6 - CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova pericial a fim de avaliar os fatos narrados pelo autor na petição inicial, bem como o procedimento adotado pelo réu. Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tels: 2549-4094 e 2255-4639 e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Defiro, outrossim, a produção de prova documental supervenien \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002797-7 - AUGUSTO MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X JOÃO BATISTA RAIMUNDO FILHO Despacho:Fls. 184: Esclareça o pedido tendo em vista o auto de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.024.000453-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ROSEMERE GOMES Despacho:Tendo em vista as certidões constantes dos autos, em especial, a de fls. 56/57, e a notícia de venda do bem, esclareça a autora se está requerendo a conversão em perdas e danos na forma do art. 461, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.001238-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57: Desentranhe-se e adite-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003880-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATALINO GOMES DE SOUZA Despacho:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000293-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONTEIRO BITTENCOURT Despacho:Fls. 30: Defiro o pedido de desentranhamento do mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.003236-9 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002446-9 - SHIRLEY PENHA MOTA CEPULLI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MAURO LEÃO MOREIRA Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 143, venha certidão negativa de débito junto à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003873-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ANJOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integridade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.004145-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ OTAVIO SCHIMIDT DE MEDEIROS Certifico que, de acordo com a Portaria nº 822/2006, a taxa judiciária foi recolhida a menor, devendo ser recolhida a diferença conforme a serguir: campo 46: R$ 65,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002145-1 - VIVALDO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002993-0 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGÊNCIA ITAGUAÍ Despacho:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 24/30, bem como que não foi comprovado pelos autores que o pagamento das custas inviabilizará o sustento familiar, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.003259-0 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS - GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X NUTRIMPORT RIO LTDA Decisão:Fls. 106/108: Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos. Com efeito, cumpra-se parte final da mencionada decisão. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004240-3 - ACIDIR PINTO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Fls. 80/81: Conforme se observa da certidão de óbito de fls. 63, há afirmação nesta da existência de bens, sendo insuficiente a mera alegação de equívoco no momento de sua elaboração. Dessa forma, não há possibilidade de deferir a Habilitação requerida na presente fase processual. Com efeito, regularize-se a representação processual do Polo Ativo no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do previsto no Inciso I, do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000186-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X VERISSIMO MACHADO MARTINS E OUTRO Despacho:Determino a realização de perícia sobre o imóvel objeto de desapropriação, nomeando para tanto o Dr. Daher Nametala B. Jorge tels. 2612-2466 ou 9964-7088. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pelo expropriante. Laudo em 30 dias da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002420-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Fls. 130: 1- Defiro o desentranhamento requerido, com a entrega das mencionadas fls. ao seu subscritor. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 115 (deverá o Espólio de Antônio dos Santos se manifestar sobre o laudo pericial). \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001724-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA Despacho:1- Fls. 58/69: oficie-se.2- Fls. 60: Ao expropriante. (sobre a proposta de honorários do Perito). \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.024.004030-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.024.005959-5 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Indique a autora bens passíveis de penhora. Comprovada a inexistência destes, apreciarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002028-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X FÁTIMA LÚCIA DE SOUZA DIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integridade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003789-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926. a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subsequentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004071-8 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X VADICO VEÍCULOS LTDA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002979-6 - ESPÓLIO DE ILKA VIEIRA GUIMARÃES, Inventariante: SONIA GUIMARÃES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X EDVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto a fls. 20 de forma adequada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004025-1 - JOSÉ LUIZ NERY DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X JORGE THIMOTEO JUNIOR Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor.2 - Esclareça o pedido de busca e apreensão do veículo já que, pelo narrado na inicial, está com o próprio autor.3 - Emende-se a petição inicial para que conste dos pedidos a questão referente à rescisão contratual \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 178: Nada a reconsiderar devendo ser mantida a decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos. Com efeito, cumpra-se a mencionada decisão na íntegra. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Fls. 54: Justifique de forma objetiva a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004147-7 - EVANGELISTO MARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: EVA IZABEL DOS REIS), Confrontante: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: MARIA IVANILCE ABREU DE LIMA), Confrontante: AMARO LEODINO DE LIMA), Confrontante: MARIA GITIADINA DE LIMA), Confrontante: DIVA MARIA MARTINS), Confrontante: DAVID EDUARDO MARTINS), Confrontante: CARLOS EDUARDO MARTINS) Despacho:Diga o autor se esgotou todos os meios possíveis no intuito de localizar o ré. \r\n\r\nId: 349276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.000034-0 - Luiz Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Centauro Vida e Previdência S/A - Sincor/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). À parte autora para retificar a planilha de fls. 131, dicriminando a forma de cálculo, sendo certo que os juros são obtidos pela aplicação de taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.826.001349-8 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X M. Vidal de Itaguaí Veículos LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001584-7 - Ailton Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001589-6 - Edgley Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Dispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono, não compareceu à audiência de conciliação designada, cuja assentada se encontra nas fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 29.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001591-4 - Andréa Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001641-4 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 77, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002214-1 - Maria Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Eliseu Alves Rodrigues. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.408,00 (mil quatrocentos e oito reais), referente aos aluguéis em atras \r\n\r\nProc. 2007.826.002303-0 - Andreia Costa Penn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Juha Pentti Eerik Lehtonen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.002753-9 - José Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Luciana Silva de Oliveira Dias Santos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento, pelo autor, dos cheques acostados às fls. 06, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002982-2 - Fogos Imperador de Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Qualidade Total Consultoria e Corretora de Seguros. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000044-3 - Ivete Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Intime-se o executado para que cumpra, comprovadamente, em dez dias, a obrigação a que fora condenada, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000143-5 - Edinaldo Cardoso Mendonça. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., para reduzir o valor da execução para R$ 691,03 (seiscentos e noventa e um reais e três centavos) e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A E \r\n\r\nProc. 2007.826.000221-0 - Carlos Roberto de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido m... \r\n\r\nProc. 2007.826.001145-3 - Monalisa Tupinamba Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de fls. 69, por entender que não se apresenta a hipótese da segunda parte do art. 43 da lei nº 9.099/95, não se verificando risco de dano irreparável ao réu/recorrente. Intime-se. Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.826.001602-5 - Vlamir Dias do Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Margarete Vieira Granadeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e conforme o disposto no Enunciado Jurídico Cível nº 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídico e Administrativos em Vigor, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001670-0 - Daniel Jorge de Araújo. X Wizard Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001711-0 - Eliane Carolina Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes c... \r\n\r\nProc. 2007.826.002235-9 - Carlos Alberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Indy Gás Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a segunda ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigida \r\n\r\nProc. 2007.826.002322-4 - Altair Francoze Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Recofarma Ind. do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito pela incompetência do Juízo. Há necessidade de produção de prova pericial para verificar qual foi a causa determinante do surgimento de corpos estranhos dentro da garrafa de refrigerante. No parecer técnico juntado pela ré, são apresentadas algumas formas de violação da embalagem sem deixar, aparentemente, vestígios.\r\n\r\nAlém disso, a garrafa em questão não foi submetida a nenhum exame técnico, nem mesmo apresentada a ré antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAssim, somente por perícia pode ser auferido se houve ou não violação da embalagem. A prova pericial tradicional, contudo, não pode ser realizada em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento, independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000130-7 - Juliana Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Fabiane de Oliveira Rocha. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre certidão de fls.18\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000349-3 - Sueli Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ariela Bonfim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/01/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000854-3 - Mabel Neves Arce. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto de Almeida - OAB RJ051145, Marcia del Negri Rossi - OAB RJ029745, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 220, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o paga mento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000216-6 - Abel Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Lojas Cem Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000271-3 - Rosinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À exeqüente para esclarecer seu pedido de fls. 63, eis que ininteligível, devendo ainda apresentar nova memória de cálculo face à incorreção mencionada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.826.000430-8 - Solange Batista Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 68, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.000497-7 - Anderson do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprove a autora o não cumprimento da obrigação de pagar, por meio de extrato da conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000665-2 - Paulo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). ...Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-... \r\n\r\nProc. 2007.826.000721-8 - Moisés Lira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Real Rio Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000960-4 - Rogério Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça ao recorrente de fls. 67.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 68/69 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000996-3 - Rosa Bocarino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001032-1 - Sueli Correa Lessa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alirio Jairo Bon - OAB RJ036858). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001043-6 - Lenilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001069-2 - Carlos Alberto de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penh... \r\n\r\nProc. 2007.826.001087-4 - Marcelo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração de fls. 77/80.\r\n\r\nNa sentença de fls. 29/30 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nA título de esclarecimento, o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90 trata da hipótese em que o consumidor é cobrado indevidamente. No caso em questão, o réu não efetuou cobrança; procedeu, sim, na condição de banco sacado, ao pagamento de cheque do qual pendia ordem de bloqueio, sendo esta a conduta ilegítima. Portanto, não há que se falar na incidência da dobra prevista na norma jurídica invocada pela ora embargante.\r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.001157-0 - Carlos Renato Granjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À ré NOKIA para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 64, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001169-6 - Margareth Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Condominio Residencial Bloco 7a e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés a se absterem de expor o nome e o valor do débito da autora no hall de entrada do prédio, sob pena de in \r\n\r\nProc. 2007.826.001195-7 - Luzia Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para efetuar o pagamento do valor referente à diferença entre o já depositado e o valor atualizado acrescido da multa por descumprimento intempestivo da obrigação de pagar, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001218-4 - Luiz Carlos Rodirgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Art Micro Cortes Informática LTDA e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre AR negativo do 1º réu\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001255-0 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Foot Company (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Luiza Souza Sgorlon - OAB SP178083). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001381-4 - Iaracy Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em dez dias, comprovante do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.001498-3 - Paulo Cesar da Silva Almeida. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001501-0 - Nilcéia dos Santos de Freitas Pires. X Francisco Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a realizar todos os procedimentos necessários à transferência do veículo para o nome da autora no que del \r\n\r\nProc. 2007.826.001513-6 - Claudinei Silva de Azevedo. X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao réu sobre fls. 148, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001516-1 - Regina Maria Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Haja vista que, com a interposição do primeiro do recurso do réu Banco Itaú (fls. 75/84), ocorrida às 17:12 h de 20/08/2007, processou-se a preclusão consumativa, não pode ser recebida a segunda peça (fls. 88/97), protocolizada às 17:33 do mesmo dia. Assim, certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo do recurso de fls. 75/84 e o de fls. 98/106, do segundo réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.826.001588-4 - Lotário Luis Thom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para justificar o pedido de fls. 86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001605-0 - Ana Paula Torres Liebl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Associação dos Servidores Administrativos do Brasil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinta esta fase processual com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 279,20 (duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), \r\n\r\nProc. 2007.826.001622-0 - Israel Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 68.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, havendo, de fato, omissão da sentença de fls. 67 quanto ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nTal pleito não merece prosperar, vez que, pelas próprias razões lançadas na fundamentação da sentença de fls. 67, não se vislumbra, por parte da ré, conduta ilícita ensejadora do dever de indenizar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 67 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais e extinta essa fase processual com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nMantidos os demais termos, passa a presente decisão a integrar a sentença de fls. 67, surtindo os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001631-1 - Lenilson Volutão Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 59/60.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 50/51 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001649-9 - Celson Predes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Stile Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes d... \r\n\r\nProc. 2007.826.001661-0 - Izaqueu Francisco Lima Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração, para declarar a senteça de fls. 37/39, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.826.001678-5 - Jose Orlando Souza Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Cartão Hsbc Master S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 31/35. Quanto aos de fls. 36/38, deixo de os conhecer, por ter se operado a preclusão consumativa com a oposição dos primeiros embargos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 19/21 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95) sendo, pois, incabíveis os Embargos de Declaração, motivo pelo qual os rejeito. Sendo tal recurso meramente protelatório, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001750-9 - André Luis Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Edson Pickler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos R. Santos - OAB SP125598). Pelo exposto, deixo de receber o recurso inominado face a sua intempestivivade.\r\n\r\nIntime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001757-1 - Rodrigo da Sliva Barbosa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002182-3 - Antonio José Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado (fls. 15), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra na fl. retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002196-3 - Oltacílio Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Good Line Importação e Exportação. Fls. 14: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002243-8 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bcp Telecom-operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002348-0 - Jose Alexandre de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05(cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002385-6 - Patricia Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Angloschool. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002540-3 - Samuel Eli Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Premio Com. Maq. Arare. Equip Elet. LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes c... \r\n\r\nProc. 2007.826.002542-7 - Ozeas de Aguiar. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os ... \r\n\r\nProc. 2007.826.002808-8 - Claudia Maria da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Angloschool. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002861-1 - Luciana Andréa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Zilma. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002881-7 - Margarete Thimoteo Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Avon Cosmeticos LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002883-0 - José Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Armando Lopes Guimarães Filho. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002886-6 - Ritta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Marcio Antonio M. Gonçalves. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista de volução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003163-4 - Daniel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Oi -tnl Pcs S. a. Esclareça a parte autora, em dez dias, quanto ao seu correto domicílio, uma vez que o endereço constantes no documento de fls. 25, de emissão recente, diverge daquele informado na exordial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.000200-2 - Elizabeth Vieira de Barros. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000337-7 - Alessandro Barbosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Daniel Fortunato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000866-1 - Fabio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nÀ parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001161-1 - Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Portal Veículos de Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). Fls. 28: defiro. Designo o dia 07/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001559-8 - Maria do Amparo da Conceição Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 265,78 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito cent \r\n\r\nProc. 2007.826.001891-5 - Graziele Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (Despacho de fls.20) \"Retire-se o feito de pauta. Com a juntada do original, conclusos\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002012-0 - Bimária Vidal Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 245,99 (duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove ce... \r\n\r\nProc. 2007.826.002255-4 - Kátia Silene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Denver Móveis(hisa Comércio de Móveis Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). Atos ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre a devolução da citação do 2º réu\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003051-4 - Joao Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Itaucard S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor tem domicílio na Comarca do Rio de Janeiro, onde, de certo, a empresa ré também mantém agência, não estando sua sede localizada neste município. Assim, também não havendo relação do estabelecimento indicado na exordial com o domicílio residencial do autor, com o local onde a obrigação deva ser satisfeita ou com o lugar do ato ou fato lesivo, há de ser reconhecida, de ofício, a incompetência deste Juízo, com fulcro no Enunciado Jurídico Cível nº 2.2.5 Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003119-1 - Valéria Vassalo Goz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo. Esclareça a parte autora, em dez dias, quanto ao seu correto domicílio, uma vez que os endereços constantes nas fls. 14 e no verso do documento de fls. 23, divergem daquele informado na exordial. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.826.002405-8 - Valdecídio Roque Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Bárbara de Tal. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nId: 349502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349278": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001322-8 - CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:Considerando-se as justificativas expostas pela Inventariante, às fls.101/103, embasadas em documentos que junta, defiro-lhe a vista dos autos pelo prazo de 60 dias, a fim de que possa, pessoalmente, adotar as providências necessárias à elaboração do cálculo e consequente quitação do ITD devido, junto à Secretaria da Receita Estadual do Rio de Janeiro, devendo o cartório adotar as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000745-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCO ANTONIO MATAVELLI Despacho:1) Anotem-se, onde couber, os substabelecimentos requeridos às fls.64/66 e 68/69. 2) Defiro a vista dos autos requerida às fls.64, pelo prazo legal e com as cautelas de praxe, ciente o Autor da extinção do feito pelo abandono, conforme as advertências contidas no mandado de intimação de fls.62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011686-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO SILVESTRE DE ASSIS Despacho:Atendendo ao requerido pelo Autor, às fls.40/41, desentranhe-se o mandado de fls.38, encaminhando-o à Central de Mandados, onde aguardará, por trinta dias, que o autor ultime as providências de sua competência para a efetivação da diligência de busca e apreensão.Publique-se este despacho, encaminhando o mandado à Central após a sua publicação. \r\n\r\nProc. 2007.026.003730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.20/23), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósio fl. 49/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000754-2 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234), Dr(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (RJ-082009)) X CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA Decisão:Considerando-se que no presente feito há sentença extintiva, com trânsito em julgado, da qual restou a imposição de pagamento das custas pela parte autora, face o abandono da causa; Considerando, ainda, que os valores devidos são pequenos e que efetuada a tentativa de intimação do autor para seu recolhimento, esta restou frustrada, face à mudança de endereço; Declaro a isento para o pagamento das custas certificadas às fls.70, em face da sua modicidade e do ônus decorrente de novas tentativas de localização da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010321-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JUAREZ FARID AARAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ESPÓLIO DE ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Fls.69/69-vº e 78: diga o Exequente. 2) Quanto ao pedido formulado às fls.70/72, a Autora deverá vir pelas vias próprias, consoante as disposições do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.003225-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Senhor Perito às fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 48/53. \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (SP-100113) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Após a manifestação das partes, renove-se a vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.002081-6 - FLORAVANTE BELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002145-6 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Considerando-se que, não obstante reiteradas determinações (fls.33, 39 e 47), a Representante legal do Espólio não trouxe aos autos sua última declaração de renda e bens (completa), resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Assim, intime-se a mesma, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002149-3 - ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FAVA ABREU (MG-106626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Indefiro o pedido liminar requerido por ausência dos requisitos autorizativos da antecipação de tutela, carecendo o pedido de ampla dilação probatória. 2) Digam os Autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002210-2 - JAILZA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002245-0 - GERALDO BOM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ITAÚ S/A Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002271-0 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando-se que a Autora, não obstante devidamente intimada, não cumpriu as determinações contidas no despacho de fls.18, INDEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça.Assim, intime-se a mesma para promover a vinda aos autos da custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002278-3 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011021-9 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 13,96 - APCJ - cód. 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,69 e FUNDPERJ - R$ 0,69. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003295-8 - JOSÉ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.003972-0 - MARIZE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X MAXCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.225/226 (custas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Sem prejuízo, oficie-se para o levantamento da penhora de fls.115, conforme certidões e ofícios de fls.116/119, devendo o Exequente recolher as custas devidas ao ato. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente, conforme requerido às fls.151. \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo traga aos autos os termos da dúvida suscitada pela Tabeliã KAROLLYNE DUTRA DA COSTA, mencionado às fls.75. Sem prejuízo, deverá o mesmo dizer se pretende o proseguimento da execução do débito remanescente, na modalidade de penhora \"on-line\", conforme os termos de sua petição de fls.72/73, face ao entrave na adjudicação pretendida. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Nada a prover com relação ao pedido de fls.71, uma vez que, conforme certificado às fls.28, a penhora não foi realizada com êxito, posto que os valores encontrados nas instituições financeiras não seriam suficientes para garantir a presente execução, sendo o seu desbloqueio automático.2) No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls.69/70, no que tange às custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000098-6 (8.718) - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Fica a parte exeqüente, intimada a proceder o recolhimento de R$ 48,96 (atos oficiais de justiça); R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 2,88 (funperj); R$ 2,88 (funpdperj), para atendimento ao comando de fl. 281. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003145-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Decisão:Cite-se, para exibição do documento requerido pelo Autor, no prazo de 05 dias, com fulcro nos artigos 844, Inciso II, c/c com o 355 e 357, todos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000173-1 - ADILTON CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro o pedido de preferência na destinação das publicações requerida às fls.76, vez que, tanto a causídica subscritora quanto o destinatário das publicações não foram contemplados na procuração de fls.67/68. Intime-se o Réu, na pessoa do causídico cuja destinação das publicações foi requerida às fls.49, para a devida regularização do feito, bem como para manifestar-se em provas, em atendimento ao despacho de fls.75. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003425-6 - LORRAM DOS SANTOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS Decisão:1) Considerando-se o comprovante de rendimentos juntado aos autos pelo Representante Legal do Autor, menor, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. 3) Após, dê-se nova vista ao representante do órgão do Ministério Público, conforme promoção de fls.38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisão de juros \r\n\r\nProc. 2006.026.006183-0 - CARLA DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Tendo em vista as argumentações expendidas pelo perito às fls.95/96, intime-se a parte ré a apresentar, no prazo de quinze dias, todos os contratos celebrados, inclusive de renegociação, com demonstrativos dos pagamentos efetuados e parcelas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais advindos de acidente de trânsito , denunciação à lide,fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Aos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.000179-9 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004209-5 - JOSILEI NASCIMENTO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Decisão:De acordo com o art. 760, do CPC, a petição inicial, através da qual se demanda auto-insolvência, deve conter não apenas a relação nominal de todos os credores (com indicação de seus domicílios) e importância (natureza de cada um desses créditos); como também deverá conter a individualização de todos os bens, atribuindo-lhes valor; além de relatório da situação patrimonial, expondo as causas que acarretaram a insolvência. Destarte, tem-se que o autor deverá cumprir o disposto no mencionado dispositivo, sob pena de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000007-1 (10718) -, Inventariante: JAQUELINE DE MORAIS COSTA ABREU DA FONSECA, Inventariante: GIZELLE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X ANTONIO COSTA ABREU Despacho:Intime-se a Requerente, através do causídico subscritor de fls.139, do desarquivamento do feito, deferida, desde já, a vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.026.009171-0 - Inventariante: LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X IOLANDA LEITE DO NASCIMENTO Despacho:A Inventariante possui dois patronos constituídos nos autos.Contudo, não obstante devidamente intimada, não se manifestou em cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.112, promovendo o recolhimento do ITD devido. Assim, aguarde-se em Cartório, por trinta dias, manifestação da mesma. Publique-se. Transcorrido o prazo, silente a Inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.026.002881-1 - ANTONIO CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X Falecido: AVANY CARVALHO VIEIRA Despacho:O Inventariante, através de seu Patrono, requereu o desarquivamento do feito, em maio de 2007, tendo retirado o processo de cartório, com o qual permaneceu por quatro meses, sendo, inclusive, objeto de mandado de busca e apreensão de autos, sem, contudo, dar prosseguimento ao mesmo, promovendo o recolhimento do ITD devido. Assim, retornem os autos ao arquivo, devendo ser anotada a restrição de futura retirada do feito de Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.026.002866-9 - MARIA TEREZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: HAMILTON LUIZ SODRÉ PERISSÉ Despacho:Apensem-se a estes os autos do processo nº2007.026.003666-6 (abertura, registro e cumprimento de testamento), renovando-se a vista ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000020-5 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004042-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X D.C.K. ANDRADE CONFECÇÕES ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Antes de apreciar o pedido de liberação da quantia depositada às fls.40, intime-se a Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma se manifeste sua concordância com os termos do acordo para quitação do débito trazido aos autos pela Autora, às fls.43/45, bem como sobre o pedido de extinção reiterado às fls.72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002706-7 - JOANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.153, desentranhe-se a peça que consta às fls.149/152, para entrega ao seu subscritor. Dê-se ciência às partes do retorno do presente feito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido declaratório c/c pedido de antecipação de Tutela c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.003940-0 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Ao requerente p/ retirar ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003624-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UEVERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê integral cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.22, uma vez que a causídica subscritora da peça de fls.04 não possui procuração nos autos, tampouco o que substabelece às fls.25, ficando o mesmo advertido das consequências do artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000901-6 - JERLY NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Recebo o Agravo Retido, posto que tempestivo, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MAT. E MORAIS C/C PEDIDO PAR.DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.026.005821-3 - MERCADO FLUMINENESE DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARINAVALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA GONÇALVES BRAZ MARTINS (MG-053877), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intime-se o demandante, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, posto que há muito já expirado o prazo de suspensão deferido às fls.211. Transcorrido o prazo da publicação, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Despacho:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado às fls.100, posto que incontroverso. 2) Após, intime-se o Executado para manifestar-se sobre a petição do Exequente de fls.116/118, com a planilha que junta, promovendo a complementação do depósito devido, sob pena de proseguimento da execução. 3) Silente o Executado, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on-line\" formulado às fls.118. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c. perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.001675-8 - GERALDO JORGE UZAI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003159-0 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Resta, por ora, mantidos os termos da decisão de fls.22, no que tange ao pedido liminar. 2) Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2005.026.005054-3 - ALMIR JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTRO) Decisão:1) Defiro o desentranhamento da petição de fls.117, posto que alheia ao presente feito, devendo a mesma ser devolvida à subscritora de fls.125.2) Citem-se os herdeiros da 2ª Requerida, devidamente qualificados às fls.124/125. 3) Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 349278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349279": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349282": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004030-0 - E.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X S.E.E.S. Decisão:Diante da ausência de informação quanto a atividade laborativa e os valores percebidos pelo réu, reconsidero em parte a decisão de fls.12, e fixo os provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho, mantendo-a nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004150-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.V.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 14/01/2007, às 9h00;(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001626-6 - E.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) despacho PORTARIA DO jUÍZO N° 02/2003:Intimem-se as partes para que atendam ao requerido pelo MP à fl.24v°. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Regulamentação de Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2007.026.001177-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se os requrentes para que compareçama juntos à vara de família com seus documentos de identidade e CPF para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002025-8 - DERCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ANTONIO LOPES DA SILVA DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Atenda-se ao MP fls. 45v/ 3 29v° \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001898-6 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X N.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/01/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado a fls.46 . O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003630-0 - A.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.026.002214-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003À parte autora sobre fls.137/145. \r\n\r\nProc. 2005.026.000445-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Às partes sobre cálculos do Contador, de fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2005.026.002980-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intime-se, por oficial de justiça, os autores/exequentes para darem andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.005712-4 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intime-se por oficial de justiça os autores/exeqüentes para darem andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001652-5 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.G.G. Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 42, designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 03/12/07 às 9:00 horas, para tratar da questão dos alimentos.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.026.002955-8 - H.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/11/07 às 9:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004182-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X S.E.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/11/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 3) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/11/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004148-0 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.O.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/11/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003626-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.S.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 14/12/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001636-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.A.R.C. Certifico e dou fé que por ordem da MM.ª Juíza de Direito Dra. Leidejane Chieza Gomes da Silva, redesigno a audiência marcada para esta data, para o dia 05/12/07 às 15:00 horas, em razão de estar a referida magistrada em acumulação da Vara de Família, Infância e Juventude e Idoso com a 2ª Vara desta Comarca, e em razão de haver audiências designadas para o mesmo horário nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.026.004329-4 - R.M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X S.S.B. E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/12/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003873-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Atenda-se ao MP à fl.16v°. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004184-4 - I.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. 3) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 15/01/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001486-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Designo AIJ, para o dia 08/01/08 às 13:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.026.002413-3 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X E.S.C.), J. Decisão:Antes de apreciar os requerimentos do Ministério Público (fls.76) chamo o feito a ordem para sanear as irregularidades existentes quanto aos requisitos para a citação editalícia a fim de evitar futuras arguições de nulidade e determino a intimação dos autores para afirmarem a ausência da ré e a expedição de novo edital para publicação na forma legal. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.026.002292-2 - J.F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X B.S.B.) R.A.S.B. Despacho:Afirmem-se as ausências. Após, expeçam-se ofícios de praxe para localização dos endereços dos réus. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, caso não haja manifestações, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000594-3 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X S.E.A. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À exeqüente sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003859-6 - E.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça a Requerente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003814-6 - IRINEA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ANTONIO PAULO FERNANDES REAL Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestações, conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho conforme Portaria: À requerida sobre certidão de fls 379v. \r\n\r\nId: 349282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.827.001578-1 - Carlos Augusto Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Boechat dos Santos - OAB RJ001429B). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Aila Maria Silva de Almeida - OAB RJ134353). Ficam as partes cientes de que foi designado LEILÃO para o dia 06/11/07, às 14:30 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça, no Átrio do Fórum de Cambuci e, não alcançado lance superior a importância da avaliação, fica designado o dia 20/11/07, no mesmo horário e local para o 2º leilão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004819-7 - Carlos Alberto Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - Mauro dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Desentranhe-se a petição de fls. 84/85, distribuindo-se, registrando-se e autuando-se em apartado como EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Os autos respectivos deverão ser instruídos com as peças necessárias, cuja juntada deverá ser providenciada pela parte autora. 2) Em seguida, expeça-se, nos autos da execução, o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, c/c o art. 475-O do CPC. 3) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05. 4) Retornando aos autos principais, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 71. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004071/2001 (2001.827.000924-7) - Matias de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Sérgio Rubens Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). Considerando o teor da certidão exarada à fl. 164vº, intime-se o credor para se manifestar sobre os seus interesses na presente ação executiva, devendo ser destacado, por oportuno, que o requerimento de \"cancelamento da adjudicação\" já restou indeferido por decisão proferida à fl. 162, à qual ora me reporto. \r\n\r\nProc. 2004.827.002404-8 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Hsr Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). Diga a parte autora se o depósito de fls.108 no valor de R$ 958,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001332-6 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl. 131 \"1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 128 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n2) Comprovada a transferência, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 126.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2005.827.003599-1 - Mathildes Maria de Jesus Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Thermas Internacional do Espírito Santo. 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 81. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X C&a- Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimdas a se manifestarem sobre os cálculos do Contador de fls: 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.827.001406-0 - Maria Elvira de Azevedo Pillar e outro. Exeqte(s): Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: 9...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 128 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 99/100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 111/113, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001543-0 - Sandro Heleno Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Ana Rançato Reis. SENTENÇA: (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 12/13.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003209-8 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito no valor de R$ 10.287,20 de fls. 122, e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004521-4 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Adnejair Rodrigues Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Reqdo(s): Leandro Silva Mateus. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.000209-6 - Lucimar da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 71, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual depósito da quantia relativa ao débito remanescente. 2) Decorrido in albis, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.000689-2 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Consórcio Nacional Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 61 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004568-6 - Laci Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a inércia injustificada da parte autora em relação ao comando constante da decisão de fl. 47, consoante certidão exarada à fl. 48vº, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 43/45.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 40.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005035-0 - Juarez Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a parte autora se o depósito de fls.186 no valor de R$ 6.535,68 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000939-0 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 89 \"Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 80 e 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001124-3 - Eduardo Suisso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Decisão fl. 97 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 93 e da certidão de fl. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002172-8 - Talita Cristina Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Decisão fl. 87 \"Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a tutela jurisdicional já foi prestada e não houve requerimento de execução do julgado. Vale destacar, na oportunidade, que a petição de fl. 85 deverá ser desconsiderada, posto que somente a segunda ré (EVADIN) suportou os efeitos da condenação.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001630/1998 (1998.827.000024-2) - Antônio Celso Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Creditaperuna - Coop. de Créd. Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). Considerando o teor da certidão de fl. 248vº, intime-se o credor para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atual da empresa-devedora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.827.003499-8 - Evandro Ramos de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 86 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 81 e da certidão de fl. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 79, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.005239-5 - Alexandre Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO CREDOR para mandados de pagamento: \"...2) ... seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados de forma separada, além de observar o valor global do depósito já existente nos autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005240-1 - Rafael Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO CREDOR para mandados de pagamento: \"...2) ... seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados de forma separada, além de observar o valor global do depósito já existente nos autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005241-3 - Lucas Antônio Toledo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO CREDOR para mandados de pagamento: \"...2) ... seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados de forma separada, além de observar o valor global do depósito já existente nos autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005243-7 - Gabriel Sobreira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO CREDOR para mandados de pagamento: \"...2) ... seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados de forma separada, além de observar o valor global do depósito já existente nos autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005246-2 - Helber Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO CREDOR para mandados de pagamento: \"...2) ... seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados de forma separada, além de observar o valor global do depósito já existente nos autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 119 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor para levantamento do saldo remanescente do depósito retratado à fl. 104. \r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 43,69).\r\n\r\n3) Anote-se na DRA, igualmente, a execução da multa cominatória (R$ 15.200,00), ante o teor da petição de fls. 99/100, que indica que o comando obrigacional somente foi cumprido em data de 03/03/2007.\r\n\r\n4) Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002597-7 - Suziany André de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Rede Unidos Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 46/48.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002692-1 - Elisangela Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Decisão fl. 56 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 53 e da certidão de fl. 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002835-8 - Rejaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução definitiva formulado por intermédio da petição de fls. 70/74, uma vez que, nos termos do art. 273, § 3º, do CPC, a efetivação da tutela antecipada deverá observar, no que couber e conforme a sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461-A, do mesmo diploma.\r\n\r\nTratando-se, assim, de execução de multa cominatória arbitrada por intermédio de decisão que antecipou os efeitos da tutela, deveria a mesma observar as normas previstas para a execução provisória, o que, in casu, não ocorreu.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada à fl. 69, certificando-se eventual intimação das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004057-7 - José Antonio Fitaroni Giacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004059-0 - Carlos Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 43, haja vista o teor do documento acostado à fl. 44. 2) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 41. 3) Intimem-se a parte autora e o segundo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003466-6 - Espólio de Maria Rita da Silva Porteiro. Rep Leg(s): Marcelo Porteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em que pese o trabalho de fôlego desenvolvido por intermédio da petição de fls. 79/81, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, o item \"1\" da decisão de fl. 77, nada havendo a reconsiderar.\r\n\r\nCumpra-se integralmente e sem mais delongas o que foi determinado na decisão de fl. 73.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004093-0 - Cleide Aparecida Guerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004094-2 - Juraciara Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004254-5 - Ricardo de Cerqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a exequente intimado para esclarecer se o comando obrigacional negativo da execução foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000078-6 - Anaci da Silva Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telecomunicações de São Paulo S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001954-0 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 65/69.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001991-6 - Leonardo Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 64 (R$ 248,51) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003843-1 - Waldemiro José Trócilo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho Miranda Trocilo - OAB RJ134465). X San Motors Comércio de Veículos LTDA. Intime-se a parte autora para limitar o quantitativo de testemunhas até o máximo previsto no art. 34, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003858-1 - Sirlei Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n2) Em seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para os fins consignados no último parágrafo da petição de fl. 78.\r\n\r\nProc. 2007.827.002289-7 - Márcia Aparecida da Silva Seraquine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). Intime-se a parte ré para limitar o quantitativo de testemunhas ao máximo previsto no art. 34, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.003657-4 - Jussara Monteiro Neves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Banco Bradesco S/A. RECEBO a emenda ofertada às fls. 19/22.\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, instruindo-se o expediente com cópias da peça inaugural e da petição que a emendou.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.827.003657-4 - Jussara Monteiro Neves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Banco Bradesco S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 07/12/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 10/12/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002613-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Renata da Silva Gomes Soares. SENTENÇA: (... Autorizo o desentranhamento, em favor da ré, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002513-8 - Andreia Moura Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Nestlé Brasil LTDA. sentença: (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003939-3 - Carla Adriana de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X People Computação (horta Informática-me). De ordem: Fica a parte autora intimada para apresentar cópias da documentação necessária para saneamento do processo, tais como: Identidade, CPF, comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.827.003997-6 - Rodrigo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X High Vision. Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 12/15) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003997-6 - Rodrigo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X High Vision. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000539-6 - Marizélia Freitas Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Norminda Lúcia Tostes Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Considerando que os bens penhorados não foram exibidos pela devedora por ocasião dos leilões, conforme demonstram as certidões exaradas à fl. 118vº, esclareça a credora, de forma objetiva, se aceita o encargo de depositária. Deverá a exeqüente, igualmente, esclarecer se pretende a adjudicação dos bens, haja vista a ausência de licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProc. 2003.827.003041-1 - Waldir Abreu Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Abílio Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fls.190 e manifestem-se os devedores sobre o demonstraitivo apresentado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.827.002141-8 - Elizabeth Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Wiliam Victor Magela e outro. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação retratada à fl. 72 e os cálculos elaborados às fls. 73/74, ante a ausência de impugnação das partes no momento processual oportuno. 2) Considerando a inércia do devedor em relação ao item \"3\" da decisão de fl. 70, intime-se o credor para esclarecer o que efetivamente pretende em relação ao semovente sobre o qual recaiu a constrição judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002774-8 - Silas Zarro de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Jamil Ferreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.827.000270-5 - Jair de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Banco Nossa Caixa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rodrigues Alves - OAB DF001999, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 199 e 200 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 174/175 e 177/178, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004653-0 - Nelma Pelizon Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Pelizon Braga - OAB RJ124773). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 106 e 114 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 95/96 e 98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004943-8 - Onofre Lopes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fl.84, no valor de R$ 18.144,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005090-8 - Alaélio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: (...)\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 96 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 55/56, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 74/76, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento das custas indicadas à fl. 98 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente o que foi determinado no último parágrafo daquele decisum (expedição de mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito efetivado em duplicidade).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005297-8 - Flávia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 62/63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"(...) Diante de tais considerações, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fl. 158 para admitir a incidência da astreinte, cujo total alcança o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fl. 158, sendo certo que os itens \"3\" e \"4\" deverão ser também aplicados em relação ao valor acima indicado.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na decisão de fls. 161/162 (R$ 2.300,00), sob pena de penhora do numerário disponível na instituição financeira.\r\n\r\nProc. 2007.827.001007-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001295-8 - Sirlene Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 111/112, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora (fl. 97). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 100.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000288-6 - José Carlos da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autroa se o depósito de fls,.69 no valor de R$ 2.544,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000511-5 - Maria de Fatima Gonçslves de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.86 no valor de R$ 371,00 satisfaz integralemtne a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002187-0 - Luciana Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls. 60 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002368-3 - Elenilson do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DECISÃO: (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002570-9 - Vanderlea Poeys de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.25 no valor de R$ 700,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002573-4 - Osvaldo Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002790-1 - Claudinei Marino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ropphen Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002843-7 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a parte autora se o depósito de fls. 90 no valor de R$ 2.500,00 satisfaz integralmente a obrigaçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003688-4 - Terezinha da Conceição. X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \"...A testemunha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside. Sob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 17. Nada obsta, no entanto, que as mesmas compareçam ao ato independentemente de intimação. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003942-3 - Rodolfo Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Bcp S/A - Claro Celular. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004004-8 - Wesley Ribeiro Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X VIVO - S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004109-0 - Neuza Pereira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Volkswagen S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 03.12.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004535-4 - Roquilme de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se o depósito de fls.84 no valor de R$ 1.434,67 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - Catarina da Silva Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls,.97 no valor de R$ 2.544,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002156-0 - Alexandre dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 50 e 54/56.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nObserve-se o teor do último parágrafo da decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.827.003417-6 - Nicio da Rocha Anrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X T C de Almeida Pinto Comércio de Roupas - Me e outro. 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 13, cancelando-se a audiência anteriormente designada. 2) Vindo aos autos os termos do ajuste, retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003949-6 - Josilaine Aparecida Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Os do cumentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 10/11) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003949-6 - Josilaine Aparecida Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.003952-6 - Allan César de Cstro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 12/20) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003952-6 - Allan César de Cstro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004017-6 - Adelino Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X BCP S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004018-8 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X TIM Celular S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004019-0 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Teledata Informações e Tecnologia S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nId: 349503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006324-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO LUIZ DA CONCEIÇÃO RIBE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005045-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Designo nova audiência e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003673-8 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 51 verso. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a 1ª Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.246,50 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006881-8 - MARIA DARLIN SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, exclusão de sócio e pedido de antecipasção de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.007207-0 - SABRINA CARNEIRO DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ALEXANDRE GOMES DE AZEVEDO Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito.Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, oficie-se à 2ª Vara Cível, solicitando informações sobre o processo mencionado a fls. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001981-7 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TLM OFF.COM.TRASNP.COM.MEC.LTDA Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 416. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente.Segue comprovante do cancelamento do bloqueio.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DECLARAR a nulidade do título executivo que se encontra na posse da Ré, servindo a presente sentença para que a Autora proceda a baixa de toda restrição vinculada ao seu CNPJ em relação ao título protestado indevidamente.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011699-1 - FELIPE FARAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X GUSTAVO FARAY DOS SANTOS) PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com art. 14, § 3.º, inciso II da Lei 8.078/90. REVOGO a decisão de fls. 22, que deferiu a antecipação de tutela em favor do Autor. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007237-0 - DERLI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Sentença:Trata-se de abertura de inventário ajuizado por Derli Maia da Silva, visando a partilha do imóvel que foi objeto de acordo junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Contudo, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois o art. 85 do CODJERJ dispõe que compete às Varas de Família praticar todos os atos que envolvam administração e patrimônio dos cônjuges. Desta forma a pretensão da Requerente deverá ser formulada nos autos da separação do casal, mediante a expedição de formal de partilha para que o imóvel seja averbado junto ao R.G.I., carecendo por via de conseqüência com a falta de interesse processual no ajuizamento da presente ação de inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004692-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Diga a requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 63 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002588-8 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURDOS HUMANOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR definitiva a decisão liminar em favor da Autora, devendo para tanto ser oficiado o Cartório do 1º Ofício de Macaé solicitando o cancelamento definitivo do título protestado.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a referida omissão no decisum em relação a apreciação da ilegitimidade passiva ad causam que passo a apreciá-la.Retifico, pois, a decisão para declarar nula a perícia realizada a fls. 116/117 por não ter sido efetuada com a participação dos nomeados à autoria e determinar a realização de nova perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e asssitentes técnicos. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na área de engenharia civil para atuar no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em vista da ausência do direito alegado na inicial.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Ao 2º réu (Banco BGM S/A.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Ao 2º réu (Banco BGM S/A.) para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.004724-7 - VERA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007388-7 - CÉLIO LEANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MISTER CARLOS DA CUNHA Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações dos Autores contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 16/56, que demonstram os danos causados no imóvel pelo Réu sem qualquer razão, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para os Autores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 3- DETERMINO que o Réu devolva o relógio marcador de luz no prazo de 24:00 horas, bem como se abstenha de praticar qualquer ato ilícito no imóvel locado aos Autores. 4- Em caso de descumprimento por parte do Réu, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do CPC. 5- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nId: 349292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349290": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000963-0 (13181) - V.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) M.S.V., Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:... Assim, ante a comprovada maioridade da alimentada, bem como sua concordância expressa, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 78, EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação a sua filha VERÔNICA DO NASCIMENTO VITORINO, no percentual de 13,34% (treze vírgula trinta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do Requerente.Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que proceda ao devido cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007197-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X NELSON CAMPOS FREITAS), ROBSON BENTO FREITAS), RUAN BENTO FREITAS), ROMULO BENTO FREITAS Decisão:Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:45 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte ré em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, através de seu patrocinador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RENATO AZEVEO DA SILVA), RENATO AZEVEDO DA SILVA FILHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005963-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOÃO LUIZ SIMPLICIO DOS SANTOS), LUCAS DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS), LUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 60% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006717-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA), MATHEUS PINHEIRO DE LIMA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 10:30 horas. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.002794-3 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 115. (Pelo regular prosseguimento do feito, eis que se trata de débito passado, quando o alimentado ainda era menor e se encontrava na companhia de sua genitora.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003322-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO RIBEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), JUAN PABLO DOS SANTOS Decisão:... DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 733, parágrafo primeiro do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão, pelo não pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), conforme cálculo atualizado às fls. 15/17, acrescido o valor supra das parcelas vencidas até a data da prisão. Anexe cópia das fls. 15/17. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.005092-9 - GASPAR NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LIDIANE VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 13:30 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006982-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X EDSON MARQUES DOS SANTOS), RODOLFO DAS DORES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.007346-1 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento. (Braulio de Oliveira Lopes, OAB/RJ 89.147) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.028.001673-8 (3642) - J.J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Vista dos autos ao Patrono subscritos de petição de fls. 34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.015488-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), B.V.N.), R.V.N. Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 81/83, redesigno o ato para o dia 27/11/2007, às 14:45 horas. Oficie-se a empregadora do réu a fim de informar a nova data, devendo o mesmo desembarcar no prazo de vinte e quatro horas antes, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.003466-1 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), J.P.M.), J.P.M. Despacho:Aos Alimentados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004479-6 - MARIA REGINA SALGADO DE BRITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JORGE DE BRITO BATISTA Decisão:... acolho o parecer ministerial de fls. 49, e DEFIRO a antecipação da tutela, devendo ser reintegrado o nome da Requerente no Plano de Saúde da Petrobrás, face os danos que a Requerente pode vir a ter caso não seja dado continuidade ao seu tratamento médico.Oficie-se a Petrobrás para que reintegre imediatamente o nome da Requerente no Plano de Saúde do Requerido.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003107-4 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X S.D.V.C.), F.V.C.), M.V.C.), R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 286. (R. digam as partes sobre os novos documentos.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.011992-1 - H.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 239. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005251-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:01- Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial para oitiva da Requerente, de sua genitora e de sua irmã. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 17/17v, item 02. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Com a vinda das certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 182. (...venha aos autos a planilha de embarque do autor, para que possa ser deignada nova data para audiência Especial.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.004913-7 - FLAVIO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELISETE LOENEL FRANÇA SOARES) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 349290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.028.006457-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419)) X CELSO DE SOUZA SILVA Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório para o dia 06/11/07 às 13:30 horas... Por tais, motivos, por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória. Citem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.005375-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JOHN DOUGLAS CORREA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Vinicius para o dia 06/11/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.028.004983-6 - JP X JOSELINA DA CONCEIÇÃO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta desta Juízo, e considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 04/12/2007 redesigno o ato para o dia 06/12/2007 às 16 h 15 min. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005873-4 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524)) X FABIO DA FONSECA PAULA Decisão:Consta nos autos elementos indicadores da justa causa para ação penal. Em sendo assim, recebo a denuncia, e designo AIJ para o dia 30/10/07 às 13:30 horas. Cite-se. Requisitem-se. I-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005999-4 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) \"...Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 h...\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.028.002787-7A - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 349291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.029.000002-6 (13590) - RICARDO PERES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADILSON BORGES COELHO E OUTROS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao AUTOR: COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL (TEL.: 2620-1122), PARA INFORMAR O Nº DO OFÍCIO: 115047, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.000280-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE ANA LUCIA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.029.002626-0 - MARIA DA GLORIA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189)) X ESPOLIO DE GIL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) AO ESPÓLIO GIL REBELLO, ESP. SAMUEL REBELLO, ESP. RAUL REBELLO, ANTONIA DA CONCEIÇÃO MAIA REBELLO E OU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; A.PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 38,39; 10% CAARJ 0201-4 R$ 5,06; TOTAL R$ 55,69. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.029.003402-1 - CECÍLIA PROMANCHESKEL (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS FORTYPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) ... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. (Sentença de fls. 168/170, registrada em livro próprio 62, sob n. de ordem 1425/2007) \r\n\r\nId: 349283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.000694-5 - V.L.N.H.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.G.C. Decisão:Considerando o equívoco da sentença que destinou os honorários de sucumbência ao CEJUR/DPGER-RJ sem que tivesse havido patroncínio da DPGE com relação aos interesses da autora, corrijo o erro material para esclarecer que a verba honorária é devida ao patrono da autora. No mais, fica mantida a sentença tal como prolatada. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004365-0 - MARIO SOARES ENNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TONI ANGELO DA SILVA ENNES Despacho:Esclareça o exequente a sua pretensão da adoção do rito do art. 733 do CPC, considerando que postula valores relativos a prestações pretéritas que, segundo entendimento pacificado, devem ser postulados por outro rito, que não aquele previsto no art. 733 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.001698-8 (16722) - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X C.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660) Despacho:Fls. 82/84: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.522.001512-0 (12240) - F.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) L.C.L. Decisão:1- Intime-se Liliane Maria de Oliveira para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC), por edital Prazo de 20 dias. 2- Sem prejuízo, publique-se ao patrono (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2004.029.003137-8 - JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CIRO NILSON LOPES Decisão:Intime-se pessoalmente a RL do Exequente para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2001.029.006567-9 (25248) - B.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X R.P.L. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.004305-0 (20448) - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) \"Diga o Exequente sobre fls 56/57.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002422-8 - M.P., A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) M.M.R.P.S.P.M.M. Decisão:Fls. 81, item a: Esclareça o peticionário se deseja intervir como assistente litisconsorcial da parte autora. Caso negativo, esclareça seu interesse jurídico em obter sentença favorável ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - M.P., Assistente: D.M.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X E.R.J.(.P.E.S.G.R.G.), A.C.C.A. Decisão:1) Fls. 100, item a: Esclareça o peticionário se deseja intervir como assistente litisconsorcial da parte autora. Caso negativo, esclareça seu interesse jurídico em obter sentença favorável à parte Ré.2) Solicite-se a devolução da CP de fls. 14, devidamente cumprida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000419-8 (4847) - SIMONE GOMES MONTUAN E OUTROS X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado de OAB/RJ 121.072 NORMA CAVALCANTE FERREIRA. \r\n\r\nProc. 1997.522.003648-8 (13249) - R.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS para o advogado OAB/RJ 103.762 PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001625-0 - G.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-153213E), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (OAB/RJ134.061 Dra. IOLANDA NUNES CORDEIRO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.003833-1 - T.H.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X V.M.B.G. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 282, VII, do CPC, especificando o Autor, ainda, o pedido, ante as contradições existentes nas pretensões de fls. 03, item 1; 16, último parágrafo e fls. 18, item 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.000182-2 - ANDRESSA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X RICARDO NASCIMENTO SIQUEIRA Venha o pedido de desarquivamento com o devido recolhimento das custas. (OAB/RJ 32.295 Dra. CECÍLIA MARIA PIEDADE DE MORA CARVALHO) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.522.002125-4A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X A.C.C.C. Sentença:Considerando a inércia do embargante que, intimado, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pelo embargante, observada a gratuidade, se for o caso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002544-9 - RAIANE CAROLINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X NATANAEL BRAGA LAGE Certifico que em cumprimento a Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte autora sobre certidão de fls. 32/v\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.001353-0 - MARINEA MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RONALDO WILLEMEN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Certifico que em cumprimento a Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte autora sobre contestação de fls. 50/63\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.005405-0 (24598) - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X W.S.F. Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público e da comprovação da necessidade de levantamento do dinheiro depositado em conta-poupança de titularidade do alimentado, depreendendo-se do requerimento de fls. 109/110 e dos documentos de fls. 111 que a verba é necessária e será empregada no interesse do menor, DEFIRO ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do saldo existente na conta-poupança n. 0183.013.29333, em nome de MATHEUS GONÇALVES FERREIRA, representado por sua genitora, SONIA GONÇALVES FELISBERTO, junto à Caixa Econômica Federal, devendo ser apresentada a prestação de contas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001116-5 - THIAGO PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Diga o Exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 40 verso\". \r\n\r\nId: 349286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C.C. Art. 224 e Art. 225, parágrafo primeiro, inciso I, do mesmo n/f art. 29 do Codex. \r\n\r\nProc. 2007.029.003397-7 - JP X VAGNER SERTORIO ANTONIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \" VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS, E NÃO AS HAVENDO, EM ALEGAÇÕES\". \r\n\r\nId: 349285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.828.000678-5 - Rita de Cassia Albuquerque Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 29/30 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.001400-7 - Raimundo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Jorge Brasil dos Santos. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 26 \r\n\r\nProc. 2007.828.005527-9 - Ana Lucia Sampaio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Everton de Mello Moraes e outro. Ao autor sobre fls. 22v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001974-6 - Angela Maria Fernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão à parte ré, ora embargante. \r\n\r\nO Juízo foi garantido em 28/06/07 e os embargos à execução foram interpostos em 03/07/07, logo tempestivamente.\r\n\r\nIsto posto, revogo a decisão de fls. 178 e recebo os embargos à execução de fls. 172/176. \r\n\r\nManifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2003.828.002802-4 - Otacilio Serafim Rodrigues. X Consorcio Auto America (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.001155-7 - Marcio Alexandre de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001540-0 - Zenith Lourenço Clovis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004401-0 - Jorge da Silva Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 37,31 e em favor da ré no valor de R$ 39,70 e R$ 77,01 (depósito em duplicidade fls. 129). Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.004661-4 - Erinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeçam-se dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 135,11 (fls. 124), e outro em favor do réu referente o depósito de fls. 126, tendo em vista ter sido feito em duplicidade. Intime-se para levantamento. Devendo a parte autora informar se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.005103-8 - Adão Dias Funchal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.828.006790-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Manifeste-se a parte ré (PHILIPS DA AMAZÕNIA), sobre certidão de fls. 96v. \r\n\r\nProc. 2006.828.000439-7 - Maria Aparecida Candido. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Fls. 123v.: Defiro. Expeça-se ofício para transferência da quantia de R$ 14,42 para a conta do CEJUR-DPGE conforme requerido; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença (fls. 122). \r\n\r\nProc. 2006.828.000659-0 - Neirimar França Guimarães, Madson Ferreira de Souza. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Assistência Técnica Solução, Pll Express. Fls. 161v.: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.001604-1 - Diana Maria Azevedo Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 411,84 (fls. 95); 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da Carta Precatória de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.828.001897-9 - Aloisio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Venda de Automóveis. Fls. 49/50: Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista o acordo de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.828.002667-8 - Hélcio Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber a impugnação de fls. 107/110, uma vez que há houve pagamento e até extinção da execução, conforme fls. 95/96 e 98. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006538-6 - Cassiano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 60: Reguralize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.828.007757-1 - Eny Nascimento Senna. X Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). Recebo fls. 27/28 como emenda à inicial. Indefiro a inclusão da pessoa jurídica CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da demanda, considerando o disposto no art. 8º, da Lei 9.099/95. Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.828.001893-3 - Akilane Oliveira de Aquino. X Cartão Credicard City e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002957-8 - Marina da Silva Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006147-4 - Ilda da Silva Santos e outro. X Centauro Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). .JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.004641-9 - Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Unibanco S/A. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 100 \r\n\r\nProc. 2005.828.004647-0 - Vanuzia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Buramama Madeiras e Materiais de Construção LTDA e outro. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2005.828.007373-3 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro a execução postulada às fls. 92/93, uma vez que o suposto descumprimento da obrigação de conceder crédito de R$ 25,00 ( vinte e cinco reais) na linha celular nº 9115-2124 já foi sobejamente compensado pelo recebimento da quantia indicada às fls.82 (R$ 8.474,04), que é superior ao décuplo do valor da indenização do dano moral, ficando convertida a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já recebido. \r\n\r\nProc. 2005.828.007433-6 - Neuza Estanislau de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Unibanco Leasing - Um Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Providencie o autor a juntada do extrato da conta bancária indicada às fls. 26, com relação aos meses seguintes ao acordo, comprovando o alegado descumprimento da obrigação. Após, venha a planilha do débito, observando-se o que consta do título executivo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.828.001169-9 - Adeildo Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.001593-0 - Antonino Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002526-1 - Ricardo Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003463-8 - Giovani Eloisio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004660-4 - Maria Francisca Ursulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005524-1 - Marcio Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Telebel Telecomunicações LTDA. Ao autor sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.828.006632-9 - Alexsandro de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2006.828.007551-3 - Sebastião Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Alderina da Veiga Pinto e outro. Para o deferimento da gratuidade, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.007888-5 - Vagner de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 131,53), após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008525-7 - Luziedina Senna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Bradesco Vida e Previdencia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 85 em favor da 1ª ré (Bradesco Vida e Providência S.A.). Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009042-3 - Regina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54: Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 774,61 e outro em favor da ré no valor de R$ 3.225,39.\r\n\r\nProc. 2007.828.001411-3 - Simone Maria Bento Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes litigantes no presente feito compareceram a este Juízo, por força de audIência designada em outro processo, e requereram a redesignação da AIJ marcada para 25/10/07, tendo em vista que não haverá tempo hábil para verificar o atual consumo da autora, posto que a reficientização pretendida pela Ampla ainda não foi realizada. Dessa forma, com a expressa concordância das partes presentes redesigno o ato para ser realizado em 15/01/2008 às 10:40 horas. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.828.001495-2 - Fabricio Vall Lloveras Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002203-1 - Ivo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A. 1 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias; 2 - Após, nada mais havendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002234-1 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Cia Brasileira de Distribuição-central Credt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002269-9 - Marilena José de Souza Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a retirar o nome da autora do cadastro negativo do SERASA, tornando definitiva decisão liminar de fls. 12. Condeno também a demandada a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a cancelar o débito que deu origem à restrição desabonadora no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002292-4 - Maria Albertina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002494-5 - José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 56/57 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 56/57, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.002538-0 - Walter Mariano Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Credcard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002655-3 - Elza Maria Valentim Delfino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.828.002748-0 - Roberta Fandinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Peçanha da Silva - OAB RJ142146). X Plano de Saúde Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002888-4 - Marinete de Souza Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X B M G. Leasing S A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 54/55 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 54/55, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.002994-3 - Drª Jandira Doherty Landeira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003415-0 - Marivalda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004033-1 - Alberto Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). 1) O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.\r\n\r\n2) Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 35/36 valerá como título executivo extrajudicial. \r\n\r\n3) A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.004250-9 - Sueli de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.828.004341-1 - Elias Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). SENTENÇA: Não compareceu a parte autora, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA DA DATA DESIGNADA. Requer a Ré a extinção do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004402-6 - Marcolina Freitas Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Banco H S B C.. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.828.004405-1 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Sony Ericsson Mobile Comunicattions do Brasil LTDA. Intime-se o autor para fornecer o correto endereço do réu, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.006274-0 - Carlos Alberto Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Após a juntada da guia aos autos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006275-2 - Maria Francisca de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Após a juntada da guia aos autos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007424-9 - Marilcinea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). X Unibanco S/ A. Agência 7166- Dom Walmor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003186-0 - Walmir do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Tendo em vista o certificado às fls. 261v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.828.001428-1 - Edison de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 2.800,00 (fls. 302) e outro em favor da parte ré no valor de R$ 1.800,00 (fls. 287), tendo em vista o depósito ter sido feito em duplicidade. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.828.006204-4 - Flávia Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Banco Santander Meridional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.828.000854-4 - Sandra Helena Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000337-1 - Tárcila Angele Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Oi TNL PCS S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). Manifeste-se a parte ré (Globex Utilidades S/A) sobre folhas 94. \r\n\r\nProc. 2007.828.000754-6 - Eduardo Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000835-6 - Maria Lúcia Albino Marins Laurindo. X Carlinhos de Tal ( Um dos Donos da Serralheria Dois Tempos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 38 \r\n\r\nId: 349506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.002992-8 Vítima(s): Juarez Guedes Oliveira, Luciana Barbosa. X Jorge Xavier Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Araujo dos Santos - OAB RJ138661E, Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014). DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/07 ÀS 13:45 HORAS (INTERROGATÓRIO). INTIME-SE O AUTOR DOS FATOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DOS PATRONOS. EM TEMPO: RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.828.004939-3 Vítima(s): Dhuanny de Jesus Barbosa. Rep Leg(s): Jonecir da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Erick Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). Apregoadas as partes, estavam presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a). Suzana Salgado Lopes e a defensora pública, Drª Ana Fabíula Gonzalez N. P. da Silva. \r\n\r\nAberta a audiência, foi verificado pelo Juízo que a autora do fato não poderá comparecer ao ato, conforme cópia de atestado médico a ser juntada aos autos. Outrossim, a vítima mudou-se, residindo atualmente no seguinte endereço fornecido pela testemunha Elis Regina: Estrada do Porto Velho, 275 - casa 04 - Cordovil - tel.: 3137-7352. A vítima encontra-se residindo com a Srª Débora de Jesus Silva Costa. \r\n\r\nPelo MM. Dr Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1) Redesigno esta audiência para o dia 22/11/07 às 14:30 horas. Intimada a autora do fato através do Sr. Jonecir da Silva Meneses, intimadas as testemunhas de acusação: Elis Regina e Lenira que dará ciência da nova data à testemunha Marinete. Intimadas também as testemunhas de defesa: Regina Márcia e Lenice. 2) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Dhuanny no Juízo Deprecado, conforme endereço acima descrito. Intimados os presentes. Publique-se para a ciência dos patronos. (Não haverá expedição de mandados de intimação, salvo carta precatória).\r\n\r\nId: 349508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000963-0 - NILMA DE OLIVEIRA SILVA, NILCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X Testador: DIONISIA DE AQUINO BENTO Despacho:Atendam os requerentes à promoção ministerial de fls.8vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.010508-3 - CLAUDETE MENDES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo em na conta FGTS em nome do requerido.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Fls.74/77. Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.003163-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ADITAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020214-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES \" Ao autor para que recolha as custas e forneça as copias necessárias para a expedição da carta precatoria\". \r\n\r\nProc. 2007.031.009673-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALZEMIRO DE SOUZA DA CRUZ Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.006397-0 - SILVIO AUGUSTO BOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA), ANTONIO MANUEL MONTEIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007985-0 - Inventariante: PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOÃO MELLO DA FONSECA), ALICE DE SOUZA FONSECA Peço vênia para informar que apesar do fornecimento da guia de IPTU/2005, necessário se faz a guia de IPTU com o valor venal atualizado , ou seja, do ano de 2007. Informo, ainda, que não foi fornecida copia das primeiras declarações.\" Ao autor para que forneça copia da guia de IPTU com valor venal do ano de 2007, primeiras declarações, bem como de algum documento que especifique as confrontações e metragens dos imoveis\". \r\n\r\nProc. 2007.031.009618-5 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA \" Ao autor para que recolha a diferença de custas, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 14, conta 0702-1, R$ 38,48 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,97 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,97\". \r\n\r\nProc. 2007.031.010144-2 - WILMA SANT ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)), ELOISA SANTA ANNA ROCHA), MARILIA ROCHA SENA), LUIZ CARLOS SENA), MARILENE SANT ANNA ROCHA), VIRGINIA SANT ANNA ROCHA) X MILTON DIAS DA ROCHA Despacho:Venha pelo inventariante declaração do valor venal do bem a ser avaliado. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000477-0 (880) - CONDOMINIO RECANTO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.031.004777-9 - ESPOLIO DE GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). DIRCEA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X GERLANDO DA CRUZ DALLI CARDILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se item de fls. 202, corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.031.003015-4 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000360-2 - CONDOMÍNIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.010519-8 - GENTIL QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010622-9 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.031.006131-8 - MARIA IRACEMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.010484-4 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ELIZABETH GOMES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao que dispõe o artigo 58 da Lei 8245/9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000703-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BAR JANGADA DE MARICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Ao Exeqüente face certidão de fls.204. \r\n\r\nProc. 2007.031.010143-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSE MORAES DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.010165-0 - ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004909-2 - MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.006778-1 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X NATURA COSMETIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (documento de representação em cópia) em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010527-7 - MARIA DA SAÚDE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ - S/A), ITAÚ CARD Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002776-0 - GABRYELL AGUIAR FERNANDES, RAFAELL AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.031.000010-7 (5048) - ESTELITA CANCIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOAO DA SILVA MATTOS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.031.000064-2 (11347) - VERA LUCIA SANTOS COSTA X GETULIO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) \" Ao autor para que forneça 03 copias de fls 174/77, para instrução do mandado de intimação\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.006467-1 - JOSEFA PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEXANDRE LYRA MURISINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Decisão:Fls.95. Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 96, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se.2) Fls.99. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma do determinado em sentença às fls. 79, último parágrafo e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.010145-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANA CLAUDIA FARIA BRIGIDA VILLA NOVA Despacho:Regularize o autor os documentos de fls. 4, 6/8 (original ou cópia autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.031.010172-7 - ISAURINDO GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ELISA ARAÚJO DE AQUINO Despacho:Venha declaração de IR, inclusive com declaração de bens se houver. \r\n\r\nProc. 2007.031.010505-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO Decisão:EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO ANTERIORMENTE LANÇADO NO SISTEMA:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.010506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR MATTOS DA COSTA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004366-1 - GILBERTO BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, nf do artigo 461, P. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.031.002230-0 - JULIO CESAR LEANDRO PENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.010146-6 - RENATO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.001326-3 (2166) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X SEAI-SOC. DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra o autor à promoção ministerial de fls.83/84 na íntegra, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.001272-5 - BIANCA SCIAMMARELLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ALFREDE WILLIAM SEYMOUR BURT Despacho:Fls.186/187. Atenda o autor item a, o cartório itens \"b\", \"c\". Defiro itens \"d\", \"e\" e \"f\", providencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.031.004849-0 - CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X NATAN JORGE RODRIGUES) Despacho:Emende a autora a inicial conforme promoção ministerial de fls. 33. \r\n\r\nId: 349392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.820.001350-1 - Otica Maricá Me. Rep Leg(s): Eduardo Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Maria da Conceição M Cabral. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desistência pelo exequente, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Expeça-se certidão de dívida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da Lei 9099/95, devendo ser certificado, quanto a eventuais pendências. \r\n\r\nProc. 2006.820.001617-1 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Marcos Tarcisio do Rosário Geraldo. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005949-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X M. A. P. Marins Artes Gráficas. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000698-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Francisco de Assis Azevedo. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001814-5 - Mauro Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ127779). X Neusa Maria D' Oliveira Neto. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003943-4 - Levino Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Jorge Martins. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003159-5 - Viviane Gonçalves de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000500-8 - Flavia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Trata-se de embargops a execução, alegando a embargante execesso. O pleito merece prosperar uma vez que restou comprovado o alegado execesso de execução. A sentença de fls. 48/50, fixou como data limite para cumprimento da obrigação de fazer, o dia 30/11/2006, portanto, o descumprimento tem como data inicial o dia 01/12/2006. As parte concordam que a obrigação de fazer se efetivou no dia 20/03/2007, perfazendo um total de 109 dias em atraso. A multa diária no valor de R$ 50,00, perfaz um total de R$ 5.450,00 ( cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais ). Desta forma, JULGO PROCEDENTE oa embargos, para fixar o valor da execução em R$ 5.450,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 5.450,00 e da reclamada no valor deR$ 18.641,11. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002899-9 - Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Marcio Poppe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Audiência de conciliação para o dia 04/02/2008 , às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000154-6 - Luciene Maria da Costa. X Elcio Fontes França. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000749-4 - Esio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante de fls. 65, julgo deserto o recurso. Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores de fls. 63. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000483-3 - Ana Alecrim Bascopé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mauren Cristian dos Santos Silva. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003920-3 - Maria Perpétua Freitas Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Jorge Leonardo de Sant'Ana. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001934-0 - Guida Helena Martins da Silva. X Manoela Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - Angélica Aparecida Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Livia de Souza Mello e Alvem e outro. Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel Conceição da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05, devendo ser entregue ao autor, mediante recibo e cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.820.005590-5 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel da Conceição da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07, devendo ser entregue ao autor, mediante recibo e cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000527-0 - Paulo Cesar Beraldi Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.820.002451-3 - Luciana Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Diga a autora acerca da conversão da obrigalção de fazer em perdas e danos, sem prejuízo dos períodos de descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.820.003828-9 - Moises Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Gonçalves Car (desaene Automóveise. Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - Kátia Aragão da Fonseca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X José Gomes Brandão e outros. Rep Leg(s): Adriana Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias (fls. 140). \r\n\r\nProc. 2006.820.001867-2 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Carlos Alberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.001964-0 - Nilcinéia Carvalho dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Brasil T Intermodal Ltda. Matriz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002905-0 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005397-0 - Elias de Oliveira Torres. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Autos sentenciados. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.820.002265-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Em face da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002760-2 - Catharine de Oliveira Lobo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002844-8 - Antônio Coutinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Thiago Janeiro Sarro. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002949-0 - Fernanda de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.002963-5 - Maria da Gloria Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003716-4 - Marcos Adilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Pereira Neto - OAB RJ147531). X Criart Comércio Importação e Exportação de Produtos de Informática LTDA - M. E.. Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004016-3 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Consórcio Fiat S/A. Defiro. Designo para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas.(autor fornecer novo endereço do réu, o AR retornou negativo com informação de mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.820.004659-1 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.820.000796-1 - Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Foi designada para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas e 05/11/07 às 14:00 h para a realização do leilão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.003956-2 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. Defiro a antecipação da data de audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003956-2 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.002377-3 - Wilson Gavinho Vianna. X Via Lagos Veículos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 19. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003942-2 - Maria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes, às fls.18 Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004799-6 - João Maurício Rutowitsch Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim Brasil S/a.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004869-1 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae. Esclareça o autor se houve corte do fornecimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001499-1 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X E. dos Santos Comércio e Serviço de Antenas Me. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 26 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000067-0 - José Henrique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Homologo o presente acordo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002285-9 - Fabiana Amaral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 31, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.003487-4 - Ricardo José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X José Antunes Coimbra. Audiencia de Conciliação marcada para 03/12/07 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.820.003544-1 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). ...Assim, não preenchidos os requisitos autoporizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.003582-9 - Guilherme Pacheco de Aquino e Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.820.003869-7 - Walther da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls.12, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003971-9 - Júlia Carla Amaral Amorim. X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls.16 Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003973-2 - Alexandre Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls.17. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004767-4 - Valter André Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004811-3 - Sheila Cupello de Oliveira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Cartões Bradesco S/A e outro. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004827-7 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X C & A Modas Ltda. e outros. Regularize a inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001466-8 - Cynthia de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nId: 349496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001283-6 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X MARILENE DA SILVA Despacho:Compulsando os autos, verifico que os títulos de fls. 16 apresentam rasuras na data do vencimento, de modo a retirar-lhe a força executória. Assim, emende-se a inicial para que seja adotado o rito da ação monitória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.034.000740-6 - RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X RONALDO LIGIERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão cartorária do anverso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.000656-3 - JOCIMARA FONTOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13h:30min. para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.034.000393-6 (2996/99) - F.J.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao 1º requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 349157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.000758-1 - Paulo Renato de Souza Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Maria de Lourdes P. da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 19/11/2007, às 10:15 horas, a teor do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.838.000891-3 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Elias Chicralla Júnior. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007, às 10:30 horas, a teor do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - Clariana Soares Beretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). DECISÃO: Verifico que consta da assentada de fls. 20 que a primeira ré apresentou contestação que, no entanto, não se encontra nos autos.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino ao cartório que re-designe a AIJ, quando será renovada a tentativa de conciliação e dada oportunidade para a apresentação de contestação pela primeira ré. \r\n\r\nId: 349516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005611-0 - LUCI DOS SANTOS NOGUEIRA DE SA X Falecido: JOAO AUGUSTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho: Considerando que na certidão de óbito de fls. 10 consta que o falecido deixou bens, esclareça a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000519-4 (15.768) - Inventariante: DALTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X DINAH GOMES PEREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 116 \r\n\r\nProc. 2002.036.005599-4 - GLORIA REGINA MEDRADO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)), Inventariante: CRISTIANE LOUISE MEDRADO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE MEDRADO DA COSTA CRUZ Despacho: 1- O-se ao Banco do Brasil S/A solicitando o extrato analítico da conta-corrente mencionada às fls. 158, a partir de 22/07/2005 até a presente data. 2- Diante do alegado nos autos, em especial às fls. 157/159, esclareçam os interessados se permanece a possibilidade de partilha amigável na forma do arigo 1031 do CPC, eis que não sendo possível a celebração de partilha amigável deverá o feito seguir o rito ordinário. P-se. 3- Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre pedido de alvará de fls. 157/159. 3- À herdeira Cristiane sobre fls. 157/160. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.036.006440-7 - NILZA ANIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X GERALDO DE OLIVEIRA LIRA Despacho: 1- Atenda-se cota da Fazenda Estadual às fls. 67, verso. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.036.004823-6 - EDILAMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CHRISTOVAO FLORENTINO DUARTE Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.49/50. \" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.036.001685-3 - MARIO SERGIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a SILVANA TOSTES LOPES os bens deixados por falecimento de MARIONEI PINTO GONÇALVES, descritos às fls. 02/03, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de autorização, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005854-4 - HSBC-BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZAIAS BATISTA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 20 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LUIZ EMIDIO ROBERTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006966-1 - ITEVALDO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADA-CORRFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.150/152 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.036.005081-2 - PAULO SANTOS MESSINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARCELO PITANGA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 154/158 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.003546-3 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) AO REU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.036.007843-7 - ANA LUCIA SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X PAMELA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho: Considerando que os réus residem em outra Comarca, expeça-se carta precatória, devendo o autor providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003705-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE TAVARES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua ausência injustificada na presente audiência. Junte-se a petição protocolada junto ao Proger, tão logo a mesma seja recebida em cartório. Desentranhe-se fls. 145, certificando nos autos e junte no processo correto, diligenciando pelo nome da parte. Esclareça a ausência de certidão quanto a petição referida acima, eis que o Juízo pode ser levado a erro, prolatando-se sentença antes mesmo de apreciar a referia petição. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizacao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003530-6 - MARIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Promova o autor o necessário desarquivamento dos autos mencionados, a fim de cumprir a determinação do juízo. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos moarsi e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003321-1 - MARIANGELA BATISTA MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000030-0 - CONDOMÍNIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MARLENE DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.023492-7 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.005170-5 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando a data da publicação da sentença e a abertura de vista à Defensoria Pública constante às fls. 121, verso, defiro a devolução do prazo para a parte ré. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.002127-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar ao autor o bem ou o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.036.002130-7 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PAULO CESAR SAORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O-SE À SRF...DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS REQUERIDO PELO AUTOR \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.007253-3 (27.141) - INSS, INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004532-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X FABRICIA OLIVEIRA BARROS FERREIRA Despacho: Mantenho fl. 93, uma vez que ainda não esgotadas as tentativas de localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.036.006403-0 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão: Fl. 125: defiro. Expeça-se carta precatória, após, intime-se a interessada para retirá-la em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004283-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.57/59. \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001036-0 - HELOISA RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOAO PEREIRA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE DESPACHO DE FLS. 94. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, E-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 99, ITEM 2 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000112-6 (10.309) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GLAUCO NOGUEIRA GOMES Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.524.005397-9 (22465) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INBRABI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1995.524.005399-5 (22463) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X INBRABI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1995.524.005403-7 (22.459) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X INBRABI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000108-9 (23037) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608C), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000109-7 (23038) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000128-3 (23049) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000129-1 (23050) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003525-8 (25280) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALC LOCACOES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003526-6 (25.279) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALC LOCACOES LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.006199-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X MARCIO CESAR VIEIRA MARTINS), CARLA LOPES VIEIRA MARTINS Decisão: Com o correto recolhimento das cutas, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.005891-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRE POUBEL DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 48/54 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7A - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre o depósito. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003034-5 - JOAS VALENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATA CARVALHO SILVA (SP-163081), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se desiste do feito com relação ao segundo réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.036.006588-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, com a quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 16/17... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003742-8 - LUCIANE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 128/130 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006614-9 - ROSANGELA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por dano moral realizado pela primeira autora, condenando a ré a pagar-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação e de correção monetária desde a publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos morais requerido pelo segundo autor e os demais pedidos constantes da inicial... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justiicadamente. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000411-9 - ENILZA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) `AS PARTES SOBRE PETICAO DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004435-7 (24.199) - MAILZA LUZIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Venha cópia do contrato social averbado junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.036.001175-9 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.036.002671-4 - MARCELO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:.Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: 1.Pagar para o autor a quantia equivalente a R$ 38.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta e de juros legais de mora, a contar da data da citação, no valor de 1% ao mês, a contar da data de entrada em vigor do Código Civil de 2002 e no valor de 0,5% ao mês até data da entrada em vigor do Código Civil de 1916, a título de indenização pelos danos morais suportados pelo mesmo; 2.Pagar para o autor a quantia equivalente a R$ 38.000,00, corrigida monetariamente a partir desta data e de juros legais de mora, a contar da data da citação, no valor de 1% ao mês, a contar da data de entrada em vigor do Código Civil de 2002 e no valor de 0,5% ao mês até data da entrada em vigor do Código Civil de 1916, a título de indenização pelos danos estéticos suportados pelo mesmo; 3.Condenar a ré à obrigação de fazer de fornecer prótese do antebraço \r\n\r\nProc. 2006.036.001008-9 - CLEOPATRA DE MORAES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.036.004329-0 - AMANDA MARIA FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüídas preliminares e não há qualquer nulidade a sanar-se. Assim, declaro saneado o feito. Não há que se falar em revelia, tendo em vista que o feito segue o rito ordinário. Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré à fl. 64. Venham os documentos em dez dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004941-1 - GILMAR PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.001466-8 - EDELVITA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho: Em provs, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.001668-5 - ALEXANDRE FLAVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X OLINDO GUIDA AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDAO FISCAL DA FAZ ESTADUAL \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003808-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DISTRIBUIDORA ROMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) \"AO AUTOR SOBRE O MNADADO NEGATIVO\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.004532-0 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: À parte autora sobre fls. 82/96. \r\n\r\nProc. 2005.036.001157-2 - JANAINA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.002988-8 - HAUPTUMANN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Despacho: 1. Certifique o cartório quanto à manifestação do 1° réu. 2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do 2° réu. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008009-2 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão: Considerando o que consta nos autos, em especial o determinado na sentença de fls. 55/59, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 105, verso. indefiro o pedido de fls. 100/101, eis que a autora é domiciliada neste Município. Cumpra-se o v. acórdão. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006498-0 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.39/58 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001029-4 - JANAINA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.036.002527-7 - KARLA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956) Atos da Serventia: \"Às partes sobre a realização de perícia designada para o dia 29/11/2007 às 13:00 horas no corredor 'C' do Fórum Central da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115/ 3º andar - Rio de Janeiro - RJ.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.001189-2 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.003122-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA AO AUTOR PARA JUNTAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.036.004806-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X WLADI MIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho: Considerando tratar-se de vício sanável, sendo certo que a parte autora não deu causa ao referido vício, eis que não teve condições de atender o despacho, pelo ocorrido nos autos do inventário, tendo em vista que ainda não havia sido nomeado inventariante nos autos do inventário, à parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos cópia da decisão que nomeou inventariante, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se, fazendo constar o nome do atual inventariante ORLANDO VITOR DE BARROS PEREIRA e da advogada Miriam Farias Aonso Costa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007632-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE BATISTA VENTURA Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, substituindo-se por cópia. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista os termos da sentença de fls. 34/35. Aguarde-se a manifestação da parte autora para providenciar a substituição das peças acima deferida por trinta dias, decorrido tal prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004007-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON MESQUITA FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.43. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ZULEIDE QUIRINO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.37. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004495-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELI DE MENDONCA JACOMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) ÀS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS 127 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MAURICIO G FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.56/60 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001472-3 - PATRICIA LOMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Em provas, justificadamente. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003950-1 - WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho: Cumpra-se corretamente decisão de fls. 30, verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000344-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 24/25... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000375-5 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos, sendo que com relação à antecipação de tutela, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.006911-4 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela específica da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.001795-1 - MARGARIDA BORGES TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.18, tornando-a definitiva; 2) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação; e 3) declarar indevida a cobrança realizada pela ré em nome da autora, com relação à dívida objeto deste feito, referente ao contrato nº 152510021130, fls. 18/19, condenando a ré a extinguir tal débito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.019821-3 (19821) - NOEMIA CONCEICAO DA COSTA, FLAVIO CONCEICAO DA COSTA, SELMA REGINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X ADM DELTA - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO (RJ-097748), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Considerando o acordo formulado entre as partes e o contido no art. 26, § 2° do CPC, intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas processuais, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.005364-9 - ROBSON MOTA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo... \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.036.006709-9 - ADIR DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X DOMINGOS DIAS VELOSO) Despacho: À parte autora sobre contestação de fls. 116/118. Após, cls. \r\n\r\nId: 349294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006921-7 - DARCY LOPES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X Falecido: JEFFERSON LOPES MEMORIA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUZINETE MARIA DA SILVA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio de fls. 125. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003594-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REFRIGERACAO CASTELO BRANCO LTDA ME E OUTRO Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.003211-5 - MARIELZA DE GOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOILIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) A PARTE CONSIGNADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.036.005702-0 - ARI PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MARIA ESTELA DE MIRANDA DA SILVA De cisão:Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdiçãoe até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e que consederando que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado, indefiro o requerimento dde fls 29. Publique-se.Decorrido o prazo legal, proceda o cartorio as providencias de estilo a fim de proceder a inclusao da ré no cadastro de Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003228-6 - MARINALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X JOSE ALGACI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA LEITE SOARES LIMA (DF-013321) A PARTE RÉ, PARA PROCEDER NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PARZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 274/280, EM CONF. COM A O.S DO MM. DR JUIZ . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.036.000436-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se por Edital. Antes, afirme-se por termo a ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008158-8 - JOSE LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X LUDAC VEICULOS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS Decisão:Fls. 78: suspendo o processo, pelo prazo de 180 dias, com fundamento no art. 265, V do CPC. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Intime-se a parte autora para informar sa dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003781-2 - LENILDA DE FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial ( fls. 199/213). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de móvel C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8 - JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) as partes sobre manifestação do perito fls 175 - apresentação de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada às fls.136, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000899-0 - ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.002223-9 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 349295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349302": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005124-7 - PAMELLA CARDOSO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E)) X VANESSA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao réu de que a contestação deverá ser apresentada até audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.006641-1 - EMILIA DA CONCEIÇAO CAMARA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR audiência de conciliação redesignada para o dia 10/12/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.036.002946-5 - LARYSSA CHRISTINE PINHEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X RENATO CESAR SILVA SIMOES Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento de fls. 24 para o dia 28/11/2007 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007125-0 - MARIO LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NEUZA SILVA DOS SANTOS DE LIMA Despacho:Designo o dia 23/11/2007, às 11:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.036.001413-9 - J.J.C. X R.J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780) Despacho:Tendo em vista o teor do estudo social de fls. 81/91, indefiro o pedido de guarda provisória formulado pela parte. Digam as partes sobre o estudo social realizado, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006293-4 - EDILAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X JUACY SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão supra. Redesigno a audiência para o dia 17/01/2008 às 11:20 horas. Cite-se, intime-se e publique-se, devendo observar fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.036.007669-6 - LUAN RHUAN SILVA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:... Desígno audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.036.003737-1 - JULIA VITORIA FLOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X JULIO CESAR FONSECA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que a adoção da cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses da menor, bem como a menor não possui legitimidade para o pedido de regulamentação de visitas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003483-6 (7843) - B.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X J.N.C. Despacho:I - Providencie o cartório cópia da publicação do edital de fls. 50, eis que tais publicações devem ser arquivadas em pasta própria. II - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002152-8 - PAULO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SOLANGE DA SILVA PAULA SILVEIRA Despacho:I - Junte-se aos autos certidão de publicação extraída do Projeto Comarca. II - Após, caso tenha sido publicada corretamente para o advogado, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Caso contrário, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007527-8 - GIZELDA ZENAIDE DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X MARCIO DE OLIVEIRA Despacho:I - Cumpra-se a patrona subscritora de fls. 16 o disposto no art. 45 do CPC, eis que incumbe ao advogado, e não ao cartório, notificar o cliente acerca da renúncia. II - Revogo o item 3 de fls. 13, por entender desnecessária tal exigência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002896-3 - JONATHAN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JOAS VALENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido pelo executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003257-9 - BRUNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X MARCIO LUIZ LIMA BEJARANO Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia movida por BRUNA DO NASCIMENTO, rep. por sua genitora em face de MÁRCIO LUIZ LIMA BEJARANO, devidamente qualificados à fl. 02.Petição inicial às fls. 02/05, acompanhada pelos documentos de fls. 06/13. Despacho inicial às fls. 15.Manifestação da parte exeqüente às fls. 16, dando quitação ao débito objeto da presente execução.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, à fl. 73. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.005483-0 - IRANI RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CINTIA RODRIGUES NUNES Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 15:00 H, PARA QUE PROCEDA AO EXAME... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002936-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006307-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:Trata-se de requerimento formulado por MARLENE MATTA RICARDO, visando a concessão de Alvará Judicial para a entrada e permanência de adolescentes na faixa compreendida entre 14 e 18 anos de idade em eventos realizados na referida instituição.Requerimento à fl. 02/03, acompanhado dos documentos de fls. 04/14.Manifestação favorável do MP às fls. 17/18.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o requerente observou as exigências previstas na Portaria Conjunta 01/2003, não havendo motivos para suspeitar que a realização do evento acarretará prejuízo às crianças e aos adolescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC..Custas ex-lege.Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006173-0 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X L.F.B. PUBLICAÇÃO ; A PARTE REQUERENTE PARA QUE ATENDA COTA MINISTERIAL DE FLS. 31 VERSO. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.006706-6 - CELIA REGINA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1996.524.003745-8 - ANDREA CATIA MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) A-4 AG. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nId: 349302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.036.002893-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.001995-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Em alegações finais \r\n\r\nId: 349301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.000280-3/01 - Bazar M. M. R. Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Rep Leg(s): Maria Helena Teixeira Manhães. X Galaxy Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Os Autos estão desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.808.004512-7/01 - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Marcia Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Os Autos estão desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.001482-4 - Izaias Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Alexandre Rocha do Amaral. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.006318-5 - Jurema Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Marco Antonio Ferreira da Silva. Os autos estão desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005633-0 - Alex Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X José Carlos Ferrano e outro. A carta precatória não foi devidamente cumprida, visto que a pessoa física deve ser citada pessoalmente. Assim, designe-se nova audiência. Renove-se a citação pessoal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005633-0 - Alex Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X José Carlos Ferrano e outro. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.001055-0 - Francisco Pinheiro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Itaúcard Financeiras S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002818-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 82, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002872-4 - Giovanne di Iulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Luiza Ercília Araújo dos Santos. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 19, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003713-0 - Elizabeth Guimaraes Antunes. X Livia Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). Fl. 19. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.005247-7 - Jaime Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Vera Lucia Queiroz da Silva e outro. Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/12/2007 às 15h na sala107 deste Fórum - Nilópolis - RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001456/1997 (1997.808.000258-6) - Gilberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Caxias Foto Ltda.. Ao Autor sobre fl. 275v. \r\n\r\nProc. 2004.808.000067-7 - Helena Muniz Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fater Construtora LTDA (splash Park Hotel Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Às partes sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.808.002041-3 - Rosimeri Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Life Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.002934-9 - Ana Claro Novo de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nÀs partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.003440-0 - Carmem Lucia da Silva Moreira. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.003558-1 - Solange Aparecida Gonçalves Pereira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.004035-7 - Celso Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Cce da Amazonia. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004068-0 - Cosme Tutmés Andrade Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 dias dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005982-2 - Jaqueline Zumba dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006118-0 - Juliano Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1) Anotem-se os nomes dos patronos das partes onde couber.\r\n\r\n2) Compulsando os autos, verifico que o 3º réu (ITAÚ) apresentou guia de depósito, requerendo, assim a extinção da execução pelo pagamento (fls. 152/153). Assim, nada a prover quanto ao requerimento anterior de fls. 149.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 157, tomando-se por base os cálculos apresetnados às fls. 159. Intime-se para levantamento.\r\n\r\n4) Intime-se o 2º réu (HOEPERS) para efetuar o pagamento (fls. 160), no prazo de 48hs, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.808.006331-0 - José Ronaldo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006366-7 - Dyana Macia Pereira Affonso de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239479, retirada na secretaria deste Juízo em 17/07/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000171-8 - Jorge Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Supermercados Feira Nova Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 81 e 87. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001021-5 - Solange Vieira Freitas Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Cedae - Companhia Estadual de Águas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002050-6 - Mozart Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Emílio Ferreira Naves - OAB RJ144944E, Jorge Luiz Pereira Lima - OAB RJ147469E, Luis Claudio Provadelli Duarte - OAB RJ145180E). X Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os autos estão desarquivados. Comparecer ao cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002124-9 - Luiz Cláudio Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002389-1 - Eloi Gomes do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Fináustria (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002463-9 - Benedito José Sanabio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002514-0 - Waldivia Santos Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004022-0 - Vania Rocha de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Rocha de Oliveira Soares - OAB RJ143471). X D'Leandro Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerido às fls. 18 e redesigno a AIJ para o dia 27/11/2007, às 13h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004545-0 - Lucia Fernandes da Silva Brito. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.808.004870-0 - Antonia Sonia Ferreira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vinicius Monteiro Guedes - OAB RJ140482, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 36/37, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004877-2 - Jocelina Santos Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luice de Leandro - OAB RJ137643, Eduardo Filipe Gomes Martins - OAB RJ146353). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004562-0 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Mafri de Cassia Souza Borges. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 15, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006094-2 - Malvina Sulveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Tatiana Fernandes Carvalho. \r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do título, substituindo-se por cópias. PRI. \r\n\r\nApós o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.002510-3 - Jorge Henrique Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Light - Serviços de Eletricidades S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001782-8 - Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Vittori Veículos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). Ao Autor sobre fl. 207. \r\n\r\nProc. 2004.808.004935-6 - Milton Marcio de Arruda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Julia de Oliveira, Maria de Fatima Oliveira Santos e Seu Marido Luis Vitorio e Regina. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.005339-6 - Gloria Thereza Ferreira Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X C & A. Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nÀs partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - Danielle Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Expeça-se nova carta precatória de busca e apreensão. Intime-se a parte interessada para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003009-0 - Wanice Liberato Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X S. L. R. Silva Eletro Distribuidora (pana Program) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Ao Autor sobre fls.86/88. \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - Carlos Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 8.791,20 (oito mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos - fl. 77). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003799-0 - Andrea Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 96 em favor da TELEMAR. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.004004-5 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). Os Autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.004769-6 - Jose Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Os autos estão desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - Gilberto do Prado Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - Iran Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Marisas Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). 1) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Expeça-se nova carta precatória para busca e apreensão dos bens penhorados. Intime-se o credor para diligenciar junto ao Juízo Deprecado, a fim de dar efetividade ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003216-6 - Elber Ney de Carvaho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003284-1 - Maria Helena Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 80, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003491-6 - Edvaldo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telerj Celulr S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004555-0 - Cláudia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila das Gracas Pereira - OAB RJ069065). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004817-4 - Olgarina de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 89, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005491-5 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006636-0 - Arthur Pinto Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006642-5 - Bitencourt Jacinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Shopptime Tv Sky Shop S/a.. 1) Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada na sentença vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação, observado, entretanto, o limite fixado.\r\n\r\n2) Não há que se falar em incidência de correção monetária e multa do art. 475-J sobre astreinte. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.808.000373-9 - Bianca Beck Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - Mariana de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Loja Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001162-1 - Maria Neres de Toledo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 71, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001306-0 - Maria da Gloria Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001929-2 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001941-3 - Denize Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001981-4 - Adamar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002043-9 - Sandoval Mariano da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\n2) Fls. 78/79 - Comprove a parte autora objetivamente o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.002342-8 - Marli Aurineide Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002364-7 - Pablo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 73, bem como sobre as alegações da ré (fls. 71/72), no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002372-6 - Patric Moreira Martins Bazerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002429-9 - Alceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002545-0 - André Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002577-2 - Paulo Umberto Gaia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Alex Sandro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material do Dispositivo da Sentença de fls. 115/117 para que passe a constar: \r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª e 3ª rés a pagarem, solidariamente uma indenização no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais ) a título de danos morais...\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral de indenização a título de danos materiais, para condenar a 2ª e 3ª rés a pagar, solidariamente uma indenização no valor de R$ 6.609,42, (seis mil seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos ) com juros de 1% (um por cento), desde o evento danoso por se tratar de relação extracontratual e correção monetária a partir da presente\".\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 115/117 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002664-8 - Maria Luiza Vianna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002723-9 - José Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002917-0 - Jane Gnçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002952-2 - José Fernandes de Senna Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003022-6 - Valdirene Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003070-6 - Maria de Fátima Vianna Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003139-5 - Antonio Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003627-7 - Ivanilza Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 32, bem como sobre os documentos de fls. 33/39, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003718-0 - Delinge Pereira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004126-1 - Jandyra Antais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Credicard Master Card Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004446-8 - Monica Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004604-0 - Valdirene Cezario de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004671-4 - Carlino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Fls. 27 - O pedido de redesignação não veio aos autos tempestivamente. Assim, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 26. \r\n\r\nAguarde-se a realização da AIJ designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004754-8 - Marcelo de Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.005039-0 - Regina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes a fl. , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005067-5 - Jussara Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Marcondes e Marcondes Cosméticos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10h40min. Intimem-se todos para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.005097-3 - Ivete Braz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Evaldo Serrano Pereira Rodrigu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl. 28: \r\n\r\n1) Inexiste nos autos prova da citação e intimação da 1ª parte ré. Defiro a audiência designada. Cite-se e intime-se a 1ª parte ré por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.26, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia.\r\n\r\n2) Defiro o requerido. Anote-se onde couber\r\n\r\nProc. 2007.808.005896-0 - Ruth de Fátima Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X BANCO REAL. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005913-7 - Ercílio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silveira Frug - OAB RJ135983). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerido às fls. 18 e redesigno a AC para o dia 17/12/2007, às 16h. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.005914-9 - Ercílio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silveira Frug - OAB RJ135983). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito Ltda. e outro. Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerdo às fls. 19 e redesigno a AC para o dia 17/12/2007, às 15h30min. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.808.001959-0 - Ligia Dias Neves Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 52, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 349473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001181-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIRSON BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.037.003029-4 - RICARDO TULER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- A decisão de fls. 81/82, que indeferiu a antecipação de tutela restou preclusa. Não há qualquer razão para a apreciação da matéria 2- Especifiquem as provas que pretendemproduzir, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.008617-2 - ESPÓLIO DE HARÁCLITO SCHIAVO X MIS CONSULTORES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento ao art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, oficio ao Juízo deprecante, solicitando cópia de despacho deferindo gratuidade, ou de comprovante de recolhimento das custas para o ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.037.008753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY Por ordem do Juízo, em cumprimento ao art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, oficio ao Juízo deprecante solicitando a remessa de comprovante de recolhimento de custas, ou cópia de despacho deferindo gratuidade, bem como cópia de declaração outorgada pelo Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006462-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ- 109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DEBORA BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O acordo homologado por sentença a fl. 116 contempla as faturas referentes ao período compreendido entre novembro/99 e julho/2003.Assim sendo, retifique-se os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.037.002841-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 226 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Diante do brilhante acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível do Eg. TJERJ (fls. 90/91), converto o rito do presente processo em sumário. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 16:00 h. Cite-se e intimem-se.Diante da convolação do rito, troque o cartório a capa dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ (R$ 12,24); CAARJ (R$ 1,22); FUNPERJ(R$ 0,61); FUNDPERJ (R$ 0,61) \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005698-2 - DAVI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002724-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VIVO S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL nesta comarca)...2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com tutela antecipada c/c indenização danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001533-5 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X JOCELIO LUSTOSA SANTANA - ME Decisão:1- Fls. 21/40: Recebo como emenda.2- Citem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003150-0 - DALVA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ZOGBI S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Certifique o cartório se os réus citados ofereceram contestação.2- Esclareça a parte autora se pretende renunciar ao direito que embasa os pedidos, em relação ao réu Zogbi. A desistência depende de anuência do referido réu, o que é impossível diante da ausência de citação.3- Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006426-4 (6757) - DIONISIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X RAFAEL SILVEIRA ALVES E OUTRO Fl. 81 - Defiro. Nota do Cartório: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 13,96); CAARJ (R$ 1,39); FUNPERJ(R$ 0,69); FUNDPERJ (R$ 0,69) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002799-4 - JEANNE SIAS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Diante dos documentos juntados as fls. 33/36, defiro a gratuidade.2- Suspendo a execução.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, Entrega de coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.037.008161-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JOSE ALMIRO MAROTI POLO), ELIANA DE OLIVEIRA POLO Despacho: Citem-se os executados para, dentro de 10 (dez) dias, alternativamente, procederem a devolução dos bens descritos na inicial, efetuar o pagamento da quantia de R$ 50.112,00, ou garantir o juízo e apresentar embargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010428-0 (3649) - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MADEREIRA SAO JORGE MURY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Não é compreensível o pedido de fl. 114, pois não houve sequer a avaliação do bem penhorado, tampouco praça.Diante do novo rito da execução por título extrajudicial, esclareça o exeqüente se pretende a alienação particular, ou a adjudicação direta ou outra forma de satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.528.002377-8 (7344) - DPASCOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534) Por ordem do Juízo, ... intimo o exeqüente a se manifestar sobre as certidões de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2001.037.005830-8 (9885-2) - GILDA DE MEDEIROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X DULCINEA QUINTANILHA BARCELLOS E OUTRO Despacho: Intime-se a exeqüente, na pessoa de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista a dificuldade de intimar pessoalmente a parte, que reside no exterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002858-5 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X TRAVESSINHA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO Decisão:1.Indefiro o pedido de medida liminar. A busca e apreensão das máquinas pode inviabilizar o exercício da atividade mercantil da executada, o que traria sérias consequências, tais como, desemprego, diminuição da arrecadação tributária etc. Portanto ausento o requisito do periculum in mora, o qual está presente em sua forma contrária.2.Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;3.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002254-0 - ALEXSANDRO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 006/2007, intimo a parte autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.037.002255-2 - DEJOSANIA HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, ... ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.037.002259-0 - EVANDRO GRIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Por ordem do Juízo, ... intimo a parte para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, ... ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.037.002260-6 - MARIA LUCIA DE LEMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, ... ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.037.002262-0 - WAGNER NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, ... ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.037.004418-3 - RONEI GRIPP FREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 006/2007, intimo a parte para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.005661-0 - FRANCISCO XAVIER DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X NAGEL EQUIPAMEN TOS RADIOLÓGICOS LTDA.), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OAB/RJ 53.555 Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, ... ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.004534-1 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.903772-7 (9505) - NOVA MULEKA 109 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUDECIR JOSÉ PASSADOR (SP-066186) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 133/140 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. 3 - Após, certificado quanto à manifestação, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.008743-7 - ADEMIR CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.037.011385-3 - Inventariante: FLORISBELA DE OLIVEIRA SILVA QUE TAMBEN SE ASSINA FLORISBELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X EMILIO DA SILVA TAMBEM CONHECIDO COMO EMILIO ALVES DA SILVA Despacho: Venham as certidões do distribuidor (em nome do espólio e do inventariado), da Justiça Federal (em nome do espólio e do inventariado), da Justiça do Trabalho (em nome do espólio e do inventariado), de quitação fiscal (Município, Estado e União), devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.037.004447-3 - Inventariante: JOSE AMERICO BOHRER (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X JOÃO CANDINHO BOHRER Por ordem do Juizo intimo a parte inventariante a trazer aos autos as procurações dos herdeiros, a fim de regularizar suas representações. \r\n\r\nProc. 2006.037.004670-6 - Inventariante: EZILMA DA CUNHA PINHEIRO ELINA CUNHA DORING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X EDUARDO GOMES DA CUNHA E OUTRO Por ordem do juizo, intimo a parte inventariante para recolher custas do avaliador na seguinte forma: (campo 13) AAJ cod. 0715-3 - R$ 148,35; (campo 14) AAJ cod. do Avaliador de Nova Friburgo - R$ 37,09; CAARJ - R$ 18,54; FUNPERJ - R$ 9,27; FUNDPERJ - R$ 9,27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004517-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO PASSOS DAHER Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004300-4 - RENATO DE ABREU SERTÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GUILHERME CHICOUREL DE CARVALHO E OUTROS ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.037.005182-7 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SIRIGAITA DE NOVA FRIBURGO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho: As partes convencionaram nova forma de satisfação de seus interesses disponíveis as fls. 155/157, em substituição ao estabelecido na sentença homologatória de fls. 151. Tal ato é juridicamente válido, sendo certo que a vontade ali expressada obriga as partes. Assim sendo, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: 1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de verossimilhança das alegações autorais. Os documentos juntados pelo autor são meros indícios. No decorrer da instrução, com a produção das provas, poderá ser aferida a verossimilhança e deferida a tutela. Oficie-se ao DETRAN, a fim de que informe a relação de proprietários do veículo referido a fl. 11 e eventuais gravâmes, desde janeiro de 2002 até hoje. 2 - Cite-se o primeiro oposto na pessoa de seu advogado. 3 - Cite-se o 2º oposto no endereço fornecido a fl. 51. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.001823-0 (8200) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 6,98); CAARJ (R$ 0,69); FUNPERJ(R$ 0,34); FUNDPERJ (R$ 0,34) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESFAZIMENTO DE OBRA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.000912-2 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUCAS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Decisão:1- Tendo em vista o auto de constatação de fl. 161, determino a intimação dos réus para que paralisem toda e qualquer obra a menos de três metros do muro divisório, sob pena de multa única de R$ 20.000,00, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 2- Tornem os autos ao Sr. perito para a conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.037.000912-2 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUCAS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ (R$ 12,24); CAARJ (R$ 1,22); FUNPERJ(R$ 0,61); FUNDPERJ (R$ 0,61) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000726-9 - ESPÓLIO DE ELPÍDIO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X ELIAS DOS SANTOS PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho: Fl. 130/131 - Indefiro, por não ter pertinência com o objeto da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006592-2 - LEANDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CENF - COMPANHIA ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO Despacho: 1 - Diante dos documentos de fls. 10 e 24, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008288-9 - RODRIGO JOAQUIM AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A Despacho: 1 - Diante do documento de fl. 20, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003858-0 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Desentranhem-se os documentos de fls. 173/294, posto que totalmente impertinentes ao deslinde da demanda. Tais documentos ficarão a disposição do autor em cartório, em envelopes lacrados, pelo prazo de 15 dias. Sua não retirada implicará em arquivamento. 2 - Caso o recurso ainda não tenha sido julgado, oficie-se à Câmara fornecendo cópias de fls. 62/65. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006561-9 - DAYANA HELENA FROTTÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho: Este Juízo, em outro processo, já teve notícia de que a ANS decidiu intervir na administração da ré. Assim sendo, oficie-se à ANS para que informe, no prazo de dez dias, o nome e o endereço do administrador da demandada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.000638-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1- Diante dos documentos de fls. 57/58, defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após a citação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 349306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:...adio a audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 17:10 horas... \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Aos autores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.004874-2 - RICARDO D´ALBERGARIA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES E OUTROS Decisão:...retiro o processo de pauta e determino que se promova seu andamento... \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008013-3 - PAULO E WANDA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MEGA CELL E OUTRO Decisão:Comprove-se a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de cópia das três últimas declarações de IRPJ prestadas pela autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005729-9 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor da certidão de folha 48 e o disposto no artigo 230, parágrafo 1.º, do CODJERJ, fica a audiência adiada para o dia 27 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Noticie-se ao Juízo Deprecante, com cópia desta decisão e da informação de folha 48. \r\n\r\nProc. 2007.037.008153-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIRA Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. 2 - Com a antecipação, cumpram-se as ordens... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.004200-8 (13501) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X T. GONÇALVES DE SOUZA E CIA LTDA -(MOTEL ALPI (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Falta recolhimento de custas R$ 12,24 de Atos de Oficial de Justiça, e demais custas constantes da certidão de fls. 632. \r\n\r\nProc. 2001.037.005736-5 (7.651) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) As partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.009944-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DAVI HERCKET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo, apos vista a DP \r\n\r\nProc. 2007.037.003987-0 - MARIA ELZA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...O pedido de exibição antecipada de documentos será examinado diante do princípio da necessidade, o que se verificará, oportunamente, durante a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.037.006690-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS Decisão:...retiro o processo de pauta e determino que se promova seu andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:20 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.008591-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CARLOS ROBERTO VELINHA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:10 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.008619-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:20 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.008157-5 - AGNALDO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Expeça-se guia para depósito da quantia dita devida. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008139-3 - RUI NOVO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO COOPERATIVO S/A BANCOOB Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 7 de novembro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008173-3 - ÂNGELA MARIA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro o pedido de antecipação de tutela...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 7 de novembro de 2007, às 17:20 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005855-0 (3497) - HANS WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X SANDRA MARIA AYROLLA LUIZ DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.008716-4 - NADIA BECHARA SALEME COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X ANETE JOBERTY AFFONSO E OUTRO Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003123-5 - GIOVANA CONDE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...revogo a designação de audiência...concedo à embargante o prazo de dez dias para indicar os pontos controvertidos sobre os quais incidiria a prova testemunhal desejada. \r\n\r\nProc. 2007.037.001713-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.528.000852-6 (3638) - DALVAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000288-9 - BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO X DALVAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004902-3 - NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X REINALDO BRUM MAGLIANO Intimar o Dr. Yuri Turbae OAB_RJ 128.875, para devolver os autos de nº 2007.037.004902-3, que encontram-se com carga desde o dia 26-09-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.008169-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ANDREIA ARAÚJO GRAVITOL DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008843-0 - MARIA NILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ao Embargante sobre a certidão de fls. 05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003908-4 (3216) - ALZIMAR ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X GUSTAVO JACCOUD SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Mantenho, ao menos por ora, a decisão de recolhimento de custas e demais verbas ao final que nenhum prejuizo trará aos demais autores, sendo certo ainda, que se for o caso, a gratuidade poderá ser deferida na própria sentença. No mais, intime-se o d. perito para a entrega do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012617-6 (11.715) - Inventariante: ARUAHY CARAMURU GRION (Adv(s). Dr(a). ARURAHY CARAMURU GRION (RJ-005439C)) X NOEMI FORTUNA GRION Sentença:1 - Considerando a informação de folha 337, homologo a conta de folha 332, que rubrico neste momento. P. R. I. 2 - Folhas 271 a 281: aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.528.004966-7 (3.354) - Inventariante: LEDA MARIA DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ONOFRE BRANTES DA ROSA A inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.037.005388-6 (64210) - Inventariante: MARINA BRIDON DA GRACA MATTOS MARIA THEREZA BURROWES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CARLOS DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Recolher as custas no valor de R$ 1.829,27, conforme planilha de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.037.000934-6 (6.841) - Inventariante: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X IVO MACHADO TEIXEIRA Ao inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.037.006917-4 - NISE FORTUNA GRION, Inventariante: LYLIAN FORTUNA GRION (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X ARURAHY CA RAMURU GRION Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras, a ratificação das apresentadas nos autos em apenso ou a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.037.008578-7 - Inventariante: GABRIELLA ADRIENNE FLÉGNER SZALAY X ARPAD SZALAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:...defiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações ou a partilha amigável. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006180-1 - MARIA RUTH VELOZO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FERNANDO SOARES FERRO Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.003574-5 - REI DOS PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X RONFAB COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. A autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Decisão:...diante da certidão de folha 54, retiro o processo de pauta e determino a promoção de seu andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.008598-2 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro a tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 17:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005452-1 - MARCOS SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:...determino a busca e apreensão de R$ 127,67... \r\n\r\nProc. 2007.037.008595-7 - GESSIÊ FERREIRA E MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FIBRA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro a tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.008601-9 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X CASAS BAHIA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro a tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 17:50 horas... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.037.008100-9 - JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...concedo ao autor a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004042-4 - ARTHUR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CLINICA ODEM-ODONTOLOGICA PARA EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MARTINS SOUZA (RJ-066873) As partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.528.000770-9 (358) - JORGE ALBERTINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BRANCA RIBEIRO GUINLE E OUTROS) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nId: 349313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005496-8 - MARLI DUARTE SERAPHICO DE SOUZA, GUSTAVO SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X Falecido: EDGARD SERAPHICO DE SOUZA FILHO Aos Requerentes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001037-2 - Inventariante: ALVARO GRIPP (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X AUTA ELIZA GRIPP), OSMAR GRIPP), NELI LOPES GRIPP Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000984-7 - MINI MERCADO SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES, Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). TAÍSA MOREIRA (RS-053229)), BANCO ABN AMRO REAL S/A) X JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010873-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GEREMIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 218/221: Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.037.003622-0 - MARCIA PEDROSA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FRILIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Considerando fls. 211/218, redesigno a audiência para o dia 12.02.08 às 15:00h. I-se. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.037.014158-2 - M. E. SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.323,00 (seis mil, trezentos e vinte e três reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006833-9 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RICARDO ABEL DA SILVA FRAGA Despacho:Venham as informações do Imposto de renda referentes aos anos de 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.006843-1 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARIA REGINA GOMES Despacho:Venham as informações referentes ao imposto de renda nos anos de 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.007058-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA DO CÔNEGO, Síndico: PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO DIAS Despacho de fls. 46: \"Fls.45: Regularize-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 22,23, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003401-7 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)), ILMO PERRUT DE BARROS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça referentes à Citação e Intimação do 2º réu e Intimação do 1º réu, no valor de R$ 36,72, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007140-8 - MARIO DE LUCIA CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, a contar do proferimento da presente sentença.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002971-0 - ALFREA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ITAPUÃ CALÇADOS MATRIZ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor depositado conforme guia de fls.104. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007992-8 - IONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 04, para declarar rescindido o contrato de locação, cujo imóvel já se encontra na posse da autora, em razão da desocupação voluntária noticiada às fls. 25.Considerando, no entanto, o disposto nos arts. 128 e 293 do CPC, deixo de condenar a ré ao pagamento dos aluguéis constantes da planilha de fls. 07, porque a cobrança não integrou o pedido de fls. 04.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, corrigido, a contar do proferimento desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004987-0 - JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Certifique a decisão e o trânsito em julgado no processo de execução, prosseguindo-se com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004171-0 - ADEMIR BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Decisão:vistos ...1. Para não rejeição liminar dos embargos, demonstre o Embargante o valor do bem oferecido para garantia do Juízo.2. Informe a Embargada o motivo pelo qual não demandou em execução contra o emitente do título, mas tão somente contra o analista?Atendido o primeiro item, se satisfatório o valor do bem, proceda-se o registro da penhora nos moldes da legislação atual.Atendidas as determinações, voltem CLS para sentença ou saneamento. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.037.004582-7A - JOSE COSME MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL), P.G. RAMOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO, liminarmente, a exceção. Publique-se. Após, remetam-se apenas os presentes autos à Colenda 15ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, preventa em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 28224/05, interposto pelo ora excipiente e que teve seu seguimento corretamente negado pelo ilustre Desembargador Relator, José Pimentel Marques. Requeiro ao eminente Desembargador Relator da presente exceção a condenação do excipiente nas sanções por litigância de má-fé, como antes fundamentado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002171-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.037.006984-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ELEONORA MONNERAT CELLES Despacho:Fls. 05/08 e 10/14: Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.002804-2A - RICARDO MEANDA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007705-6 - LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.310v. \r\n\r\nProc. 2007.037.007121-1 - ELI BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro JG.Traga a autora prova do lançamento de seu nome no cadastro negativo, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004583-0 - RONALD IHNS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 2.027,64 (dois mil e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), bem como pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004335-1 - MARIA LENIR JANDER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006990-3 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONOLEVE), CREDIAL - BANCO PECÚNIA S/A Decisão:Defiro JG.INDEFIRO a antecipação de tutela, ante a ausência dos requisitos autorizadores, em especial a inadimplência demonstrada pelo documento de fls. 13, até porque o instituto da consignação está vivo em nosso ordenamento.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004627-7 - CLAUDIA DA SILVA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005116-0 - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA DA ROSA X ELVIRA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 158/164, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, fls. 78.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.004169-6 - Inventariante: FATIMA DA ROCHA PEREIRA BOSCH (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) ALCIANIRA PEREIRA BRANCO, Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X JORGE MATIAS PEREIRA Despacho:À inventariante, quanto ao testamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.004659-1 - Inventariante: NILCELEA BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JULIANO ANTONIO DE FREITAS À Inventariante, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.005525-7 - Inventariante: ZILDA FERREIRA DAS NEVES BERBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X KURT RODOLPHO DEIERL À Inventariante, sobre cálculos do contador de R$ 1.750,32. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Ao Inventariante, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.004992-4 - Inventariante: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER, Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X CECILIA GUINDANI CARPI Despacho:Venham as 1ºs. declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.037.005196-7 - Inventariante: IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X RUTH DA SILVA FREITAS Decisão:Fls. 94: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT À Inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000632-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida, declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes, consolidar os bens apreendidos na posse plena e exclusiva do credor fiduciário e ainda, condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a contar do proferimento desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004680-0 - SANDRA QUEIROZ MACHARET (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 13: Recolham-se as custas devidas conforme item 2 de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) REPUBLICADO O DESPACHO DE FLS.165: \" Tendo em vista que não foram ouvidas as testemunhas arroladas, designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006785-2 - NATÁLIA APARECIDA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S/A Decisão:Venha declaração de fls. 11 e seguintes de forma legível, para que possamos apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.037.002342-3 - TURIBIO JORGE BASTOS BELEM (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008209-5 - RODRIGO DRUMOND DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FINIVEST S/A - FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006811-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WESLEI NUNES ALVES Despacho:Fls. 15/18: Venham no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.005682-9 - JOSÉ ADRIANO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF), ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA), PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro JG.INDEFIRO a antecipação de tutela, até que venha a resposta, ocasião em que reapreciarei o pedido.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002878-5 - ALDAYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616) Despacho:Fls. 301/308: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007522-9 - FELIPE GOVEA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RICARDO LUPATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA ELISABETE MONDI GODINHO (MG-073076) Sentença:Vistos, etc.Considerando que uma das autoras foi devidamente intimada, fls. 297v, tendo quedado-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas pelos autores, uma vez que a gratuidade anteriormente deferida foi revogada pela decisão de fls. 207, irrecorrida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.015151-4 - MULTICOMP INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para regularizar os documentos de fls. 47/58. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.004442-4 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças, entre o que foi creditado para o autor, no período reclamado, a título de rendimentos e o que realmente deveria ser pago, corrigindo-se as mesmas pelo IPC, observadas as datas de aniversário da conta. Quanto aos juros remuneratórios incidentes mensalmente e capitalizados, deverão ser agregados ao principal, contando-se os moratórios a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.Liquidação de sentença por arbitramento.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com antecipação de tutela c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004434-5 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:00 h.Intime-se. \r\n\r\nId: 349315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHELOISA MEYER KARL - RJ099208 \r\n\r\n1986.037.011602-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.037.011636-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO - RJ086444 \r\n\r\n1993.037.001438-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO - RJ084647 \r\n\r\n1994.528.000361-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1999.528.002612-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA - RJ004424 \r\n\r\n2007.037.003094-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO - RJ059998 \r\n\r\n2006.037.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2002.037.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - RJ088596 \r\n\r\n2001.037.903705-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n2007.037.005386-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA TRILHA - RJ077456 \r\n\r\n2007.037.005114-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO - RJ104438 \r\n\r\n1986.037.011581-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS CESAR MENDONCA - RJ077706 \r\n\r\n2001.037.007280-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2001.037.008991-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS - RJ096719 \r\n\r\n2006.037.015633-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nWILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA - RJ075376 \r\n\r\n2006.037.000293-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA - RJ112607 \r\n\r\n2004.037.014242-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI - RJ113495 \r\n\r\n1988.037.016045-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2007.037.006889-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2007.037.006851-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO - RJ127127 \r\n\r\n2001.037.002448-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n2007.037.004590-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.037.005420-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1996.528.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.000794-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO - RJ124659 \r\n\r\n2004.037.004856-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1993.037.001464-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.006369-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.037.003187-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.037.002824-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.037.008483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJONY GUIDERSON CAUMO - RJ157828E \r\n\r\n1993.037.000987-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUZA BARROS - RJ158044E \r\n\r\n2003.037.004408-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 349317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007860-6 - NATAN RAMOS GEVÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA GEVÚ Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 40% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 29/11/07 às 14h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003386-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) À parte autora para providenciar o recolhimento de custas pendentes conforme certidão de fl. 88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002679-1 - LANIA MARRETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À parte autora para o recolhimento das custas referentes a autenticações de cópias para instruir Carta de Sentença / Mandado de Averbação ou providenciar conferência de cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000309-4 - AMANDA MARA MARTINS LORENA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X CARLOS RODRIGO SILVA LORENA À parte autora, para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003466-4 - ARGEL DA SILVA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X MARIANA PEREIRA DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 25v.º \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.005344-7 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA AREYAS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ICLEIA DA CUNHA AREYAS À parte autora, para providenciar publicação de edital (matéria paga); cópias para instruir o Mandado de Inscrição; recolher custas de autenticações e ofício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.001917-8 - WALDIR WAGNER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X WAGNA DE NAZARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Aguarde-se a data do novo exame cromossomial. Com a data, intimem-se todos, inclusive os supostos parentes, conforme sugerido na parte final do laudo de fl. 73vº. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007899-7 - CACIANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X THAMIRES DIAS DA SILVA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007544-5 - FERNANDA DOS SANTOS GAMA, DOUGLAS DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) À parte autora para o recolhimento das custas referentes a autenticações de cópias para instruir Carta de Sentença / Mandado de Averbação ou providenciar conferência de cópias. \r\n\r\nId: 349316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.003687-0 - Ana Acácia Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Iara Moura Risso e outro. À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006031-7 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jorge Kuiz Martins Rodrigues. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica no termo da audiência de conciliação, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o a pagar à autora a quantia de R$ 279,20, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005795-8 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 147: expeça-se mandado de pagamento. À segunda ré para se manifestar sobre a cretidão de fls. 151 in fine (vencimento do prazo de validade do mandado). \r\n\r\nProc. 2004.818.005795-8 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001251-7 - Pablo Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Jefferson Reis e outros. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006066-9 - Aline Silva Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a informação de fls. 270 depreendo que o executado cumpriu com a sua obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pela quantia depositada às fls. 263. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006066-9 - Aline Silva Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.006779-2 - Denilson Daniel Sanglard. X Loja Nota 10 - Fabrica de Calçados e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448, Victor César Varella - OAB RJ095690, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 129 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.005596-2 - Andre Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.005596-2 - Andre Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000058-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). PORT 01/04 - AO RÉU POR 5 DIAS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001652-1 - Rosangela da Silva. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.818.002512-1 - Bruno Suknaic. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). PORT 01/04 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.818.003717-2 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003717-2 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005614-4 - Leodoro Damas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Caixa Seguradora S/A Sasse - Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José Lagun - OAB RJ022001). Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tendo em vista a ausência injustificada do réu, já que não cabe representação em sede de Juizados, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial em razão da revelia. Às fls. 15 o autor comprova a restrição, sendo certo que quitou a dívida. Dessa forma, a partir do pagamento não poderia perdurar a restrição que dessa data em diante é ilegítima. Considerando que o pagamento ocorreu em 01/02/06 e apenas em maio de 2006 há notícia que houve a baixa da restrição, fixo o dano moral em R$ 1.400,00, o equivalente a um salário por mês. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.400,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.005614-4 - Leodoro Damas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Caixa Seguradora S/A Sasse - Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José Lagun - OAB RJ022001). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008180-1 - Moacyr Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Julio Ribas de Andrade. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 200 dias (fl. 23 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000308-7 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000483-3 - Alexandre Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Big Cell Comércio LTDA. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001390-1 - Priscila Korn Friggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Móveis Recanto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora narra na inicial que comprou móveis com selador anti-cupim, mas que um deles apodreceu em razão de cupins. Em seu depoimento pessoal informa que ao tentar contato com a loja, houve negativa em substituir o bem ou indenizá-lo sob a alegação de que não havia sido comprado na loja. Os documentos de fls.19 e 20, porém, afastam qualquer dúvida nesse sentido. As correspondências trazidas aos autos não revelam qualquer limitação do direito de troca dos móveis em razão do escoamento do prazo de garantia, ou do vício. A garantia de 10 anos, alegada na inicial, é compatível com o tipo do produto e o material usado, madeira de lei. A garantia de um ano, alegada em AIJ pela defesa, é menor do que aquela fornecida pelas Casas Bahia, por exemplo, para móveis feitos em aglomerado e madeira compensada. Não há que se falar, porém, em dano moral. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir o valor pago, R$ 752,40, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002546-0 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - Angelina Gomes da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.818.005304-7 - Renato Rimes Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005304-7 - Renato Rimes Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006611-1 - Rodrigo Dardeau Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Sul America Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cobre-se a devolução da Precatória independente de cumprimento. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006611-1 - Rodrigo Dardeau Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Sul America Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000513-6 - Agnaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000663-3 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dessa forma, acolho os embargos, para reconhecer que não houve mora, mas converto a obrigação em perdas e danos, devendo o réu providenciar junto à residência da autora a devolução do aparelho e seus acessórios, não havendo que se falar em mora, já q \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - Antônio Carlos de Oliveira Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo, como já foram apresentadas as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - Antônio Carlos de Oliveira Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003230-9 - Thiago Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.818.003523-2 - Alberto Ceccon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Nordick Biotech - Empresa de Produtos Odontológicos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.818.003542-6 - Moisés Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Cintia Andrade Stupp Pelusi - OAB RJ192979, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). 1) Oficie-se ao banco que recebeu o depósito de fls. 62 para que transfira o valor para conta à disposição deste Juízo. 2) Intime-se a ré para recolher a diferença entre o valor apontado pelo autor às fls. 49/50 e o depositado (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.818.003870-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004549-3 - Izael Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Expeça-se mandado de pagamento pela quantia apontada às fls. 186, excluindo-se o valor de R$ 775,83, referente aos honorários da execução, considerando a falta de previsão legal para tal cobrança em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004549-3 - Izael Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006825-0 - Miriam da Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006825-0 - Miriam da Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006921-7 - Leila de Figueiredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Siemens LTDA. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007145-5 - Tec Barras Serv e Com Prod Eletr LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eliezer Soares de Azevedo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O réu, devidamente intimado, não compareceu, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar pelos danos materiais no valor de R$ 3.800,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007979-0 - Marlon Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vitelcom S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O réu, devidamente intimado, não compareceu, constando do AR a informação de recusado, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Trata-se de vício de produto, sem que o autor tivesse narrado qualquer fato além do vício que pudesse caracterizar o dano moral. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 399,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do efetivo desembolso, devendo o autor encaminhar o aparelho para o endereço narrado na inicial. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007980-6 - Vanessa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vitelcom S/A. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.818.008205-2 - Edward Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para que deposite a diferença, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008205-2 - Edward Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008341-0 - Simple Art Fm Presentes Ltda. Por Sua Socia Leila Teixeira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008341-0 - Simple Art Fm Presentes Ltda. Por Sua Socia Leila Teixeira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008647-1 - Ricardo Alvim Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008802-9 - Lezair Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, presente a omissão, que passo a sanar para fazer constar do dispositivo a confirmação da tutela de fls. 36, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008805-4 - Jose Maria Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Houve a omissão apontada, que passo a sanar, determinando a ré a devolução dos valores descontados, atualizados de forma simples. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - Otacílio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito liminarmente os embargos, especialmente porque houve o cumprimento da obrigação, supostamente impossível. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000109-1 - Tania Reis Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga a ré sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.818.000169-8 - Marcia Leal Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Unibanco-uniaõ de Bancos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho os embargos para que conste a PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos, mantidos, no mais, os termos da condenação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000276-9 - Marlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). prep 28/9 \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - Rosimere Patuelli Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Condominio do Edificio Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que as cotas condominiais não vêm sendo cobradas na proporção da metragem de cada unidade, já que alguns apartamentos têm vaga de garagem e outros não. Em sua contestação, o condomínio informa que há imóveis com metragens diferentes, que pela convenção a cota condominial seria proporcional, mas que há 40 anos isso não vem sendo obedecido. Não há que se falar em perda do direito pelo costume, até porque é a convenção que dá os limites da obrigação de cada condômino, dano publicidade às regras e tornando-as exigíveis. O fato da cobrança ser irregular, porém, não dá direito ao uso da garagem, posto que as vagas são escrituradas. Não há que se falar, porém, em dano moral. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a dar cumprimento à convenção, reduzindo a cota condominial do autor, de acordo com a metragem, abatido o valor referente ao uso da garagem, o que deverá ser feito com efeitos retroativos à citação, devendo ressarcir ao autor a diferença paga a maior. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000734-2 - Hedel Luis Nara Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Acolho os embargos para limitar a condenação aos danos morais, fixados em R$ 3.500,000, atualizados na forma do dispositivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001285-4 - Pousada Dell\"untos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Hotel Fazenda Garlipp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.499,50, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 27/05/2006. \r\n\r\nProc. 2007.818.002289-6 - Ana Lucia Barroso Venturino Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Passo a sanar a omissão, determinando a ré que forneça à autora uma linha para contato, preferencialmente a de nº (22) 9923-4363, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002354-2 - Cesar de Pinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002354-2 - Cesar de Pinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003218-0 - Johano de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Portaria 01/2004: Às partes para ciencia de que a AIJ foi designada para 19.02.08, às 14:30 horas. Ao autor para regularizar assinatura na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.005919-6 - Henrique Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Banco Volkswagem S/A. Cite-se e intime-se a ré para a AC já designada sendo ainda determinado que no prazo de CINCO dias a ré se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005927-5 - Angélica Batista de Souz\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela tão somente para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 . Cite-se/intime-se e aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 349494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Intime-se o requerido para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de encaminhamento de certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Ao requerido para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao requerido para que apresente os extratos relativos aos meses de junho e julho de 1987 no prazo de dez dias sob pena de multa diária n o valor de R$ 50,00 em caso de descumprimetno, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso negativo, em provas justificamente.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001538-1 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA DEZIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARISA VALVERDE Despacho:Venha a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.001599-0 - DIVINA MARIA LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X EDMUNDO CARVALHO LAGE 1) Defiro JG. 2) Fls. 25 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 88/89 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Decisão:Assiste razão ao embargante. Acolho os embargos de declaração para que passe a constar a condenação do EMBARGADO ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS A parte ( XXX ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas referente as diligências, como segue: APCJ (0711-2) R$ 31,41 ; CAARJ R$ 3,14 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,57 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,57 ;TOTAL R$ 37,69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SUETÔNIO DE LIRA (RN-000274)), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A X EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Tendo em vista o documento juntado a contracapa do processo principal, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, pois a parte autora é isenta de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000910-1 - SYLVIO ADRIANO JACOBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para cumprimento do item 3 da decisão de f. 15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.040.000919-8 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada para apresenta-ção dos documentos no prazo de 10dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.040.001730-4 - ALEX MATTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1) Reconsidero decisão de fls 32, tornando-a sem efeito.2) Diante da declaração de fls 15/19, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração e os rejeito pois não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.000375-3 - Inventariante: JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE X DÉCIO ALVES PEREIRA, SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, GERALDA PEREIRA SALDANHA, DJALMA BARBOSA SALDANHA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Ao inventariante sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001600-2 - LUIZ FELIPE BORSATO DE BARROS, Assistente: GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES Decisão:1) Defiro JG. 2) Acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de alimentos provisórios. 3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Às partes sobre a retificação do cálculo do contador \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À requerente sobre certidão de f. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001017-4 - REGINA CÉLIA LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CAMPINAS/SP, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUIMARAES (SP-111920), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) ....Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 30.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que efetue a autorização para todos os exames necessários a autora. Torno definitiva a tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000402-0 - ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:julgo procedente em parte... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000541-7 - ANA MARTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Tendo em vista que os autos da impugnação estavam conclusos e indisponível em Cartório, faço republicar a r. Decisão, que segue: 1) Defiro a prova pericial requerida pela ré a fim de que seja comprovado se o valor cobrado é devido. Assistentes técnicos e quesitos no rol legal. Oficie-se a DIPEJ para que efetue a indicação de perito habilitado; 2) Defiro prova documental suplementar. Prazo 20 dias; 3) Indefiro a prova testemunhal, eis que meramente protelatória já que a perícia tem o condão de solucionar a lide. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J. E OUTRO X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000560-8 (15465) - Inventariante: MÁRCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X CLÉIA SALGADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.000781-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X VIVIANE DE JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) 4) Fls 139: Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os originais por cópias. Intime-se o requerente para retirá-los de Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000938-1 - JOSÉ MAURÍCIO COLA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher custas referentes à denunciação da lide, como segue: AEVC (0702-1): R$ 38,38; CAARJ: R$ 3,84; TAXA JUDICIÁRIA (0101-6): R$ 42,59; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,92; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,92, TOTAL: R$ 88,75. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001017-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SERGIO LUIS DA SILVA SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes e determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.040.001126-0 - ESPÓLIO DE WALTER LUIZ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME), MARCIA GOMES DE SOUZA), PAULO CEZAR SANTANA DE ALMEIDA), EUNICIO LUCAS DO NASCIMENTO), IVAN DE PAULA MIRANDA Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001747-6 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Decisão:- Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a f. 81;- À parte exequente para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Dano Moral com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001083-4 - ALINE ANTUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A parte requerida, para recolhimento das custas finais, como segue: OJA(0714-6)- R$ 24,48 ; Escrivães( 0702-1) -R$ 300,90; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98 ; SUB-TOTAL: R$ 335,85; CAARJ R$ 33,58; Atos Distribuidores ( 0723-7) R$ 17,45; Acréscimos 20% R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ 311,33; FUNPERJ(600225174-9) R$ 17,66 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 17,66 ; TOTAL R$ 737,02. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001236-7 - JANITA DIOGO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:1) Defiro JG ao Requerido. 2) À Requerente. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.040.003657-9 - ARLIETE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve citação da parte ré, determino a citação, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.040.003657-9 - ARLIETE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) \" Ao autor para fornecer cópias de fls. 116/123, 127/128 e 137, visando a citação da Fazenda. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001760-2 - FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001551-0 - AYDIL FIGUEIREDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte requerida, para recolhimento das custas finais, como segue: Escrivães ( 0702-1) -R$ 150,45; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 13,96 ; SUB-TOTAL: R$ 167,90; CAARJ R$ 16,79; Atos Distribuidores ( 0723-7) R$ 17,45; Acréscimos 20% R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ 405,35; FUNPERJ(600225174-9) R$ 9,26 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 9,26 ; TOTAL R$ 629,50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000007-6 (1.267) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha comprovante hábil de rendimentos, eis que o documento apresentado a f. 146, trata-se de simples demonstrativo de saldo de poupança. \r\n\r\nProc. 2001.040.000529-5 (16.001) - Inventariante: ZILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) NILTON JOSÉ DE SOUZA E OUTRO) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.040.001448-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: NADYR DE SOUZA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 216/218, Aos Interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000287-6 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN DECISÃO: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANHELO MATHIAS GONÇALVES Recolha-se a diferença de taxa, no prazo de cinco dias ( R$ 66,10) \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora pra recolher custas referente a intimação postal das partes para a audiência, conforme segue: APCJ (0711-2) R$ 6,98 ; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17, totalizando: R$ 7,32 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2005.040.000365-9 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Fls; 164 - Indefiro, uma vez que se trata de execução de honorários advocatícios, sendo certo que o beneficiário da gratuidade de justiça é o autor e não o seu patrono. 2) Certiificada a insubsistência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:- Expeçam-se mandados de pagamento ao autor e seu patrono;- Intime-se a excutada para pagamento do valor de f. 355, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) - Expeçam-se mandados de pagamento ao autor e seu patrono;- Intime-se a excutada para pagamento do valor de f. 355, na forma do art. 475-J ( valor da execução R$ 2.269,06) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000027-4 - HUDSON PEREIRA PEQUENO, ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Aos requerentes para fornecerem cópias de fls. 02/04 e 25/26vº para instruir Mandado de inscrição e averbação e recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2): R$ 10,45; CAARJ: R$ 1,04; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,52; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,52; TOTAL: R$ 12,53. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.040.001308-9 - JOSE SANT'ANA, MARIA PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MANOEL DE CARVALHO), ALICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: ALAIN RANGEL), Confrontante: ÂNGELA MARINA GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: CLÉLIA BIAGGI GONÇALVES), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO), Confrontante: CIRO DE CARVALHO), Confrontante: MARLI DE CARVALHO), Confrontante: NOEMI DA SILVA MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Requerentes para dizer se há algo mais a pleitear. Transcorrido o prazo de 30 dias sem manifestação e certificada a insubisitência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001639-7 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 349397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000552-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Manifestação da FPE. Diga o requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000778-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000849-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARAQUIAS MALTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.001985-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE AMARO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.001572-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Mandado de busca e apreensão desentranhado. Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça. V. Port 01/2004. ATENÇÃO: COM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AO AUTOR PARA APRESENTAR A CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.067.004691-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Intimação da parte autora para comprovar, no juízo deprecado, o apostilamento referente às custas dos Atos dos Distribuidores, cuja conta correta é a de nº 6002.02696-8 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.003882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMINIO GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ORDENADA, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO RESIDE NO ENDEREÇO RETRO. ALI RESIDE UM SENHOR DE NOME MACIEL QUE AFIRMOU SER O RÉU SEU CONHECIDO A QUEM EMPRESTOU O ENDEREÇO. INFORMOU AINDA QUE ATUALMENTE O SR. HERMINIO GODOY ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2007.067.004392-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JACIRA FERNANDES CASTILHO Mandados encaminhados ao livro dos Oficiais de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO DO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AI PRESENTE, DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO ORDENADA, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL DO ENDEREÇO RETRO ENCONTRA-SE DESOCUPADO E SEGUNDO INFORMAÇÕES DOS VIZINHOS, A RÉ FALECEU HÁ MAIS DE UM ANO. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2007.067.004484-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE NOVAIS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA ORDENADA FACE NÃO TER LOCALIZADO NESTA CIDADE RUA COM DENOMINAÇÃO DE ENEAS SILVESTRE E EM BAIRRO COM DENOMINAÇÃO DE VILA MARIA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2007.067.004916-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LUIZ E SILVA Despacho:Venha procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.067.005025-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES Despacho:Venha a procuração ou substabelecimento do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004737-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ERLANDERSON DEOLINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ORDENADA FACE NÃO TER LOCALIZADO NESTA CIDADE RUA COM DENOMINAÇÃO DE PONTE DE LIMA E NEM BAIRRO DENOMINADO DE LAGOINHA, NO GUIA REX O BAIRRO ACIMA MENCIONADO FICA SITUADO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.067.005114-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PROEX PROJETO E EXECUÇÃO LTDA E OUTRO Intimaçao do exequente, na pessoa de sua advogada, para recolher custas processuais : Atos dos Distribuidores R$ 17,45, na conta correta 0723-7 , campo 30 da GRERJ.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Intimação da autora para fornecer cópias de fls. 34/37 para instrução do mandado. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.067.003093-6 - ESMAIL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,39; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.003717-0 - WELLINGTON SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA BEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.067.003345-0 - VANIA LUCIA DA SILVA ALVARO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X JOAB BEZERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.004905-3 - JUREMA NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:venha prova da alegada hipossuficiência pela declaração do IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.067.003628-1 - PALMA & PALMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296)) X J N SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004369-3 - TERESA CRISTINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre petição e documentos de fls. 88/92 \r\n\r\nProc. 2007.067.004158-3 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.004159-5 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.005030-4 - SIRLENE DA CONCEICAO MARQUIORI DA PENHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo a pretensão. Anote-se a prioridade decorrente de lei estadual. À autora para dizer se pretende incluir a sua filha, no polo ativo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003856-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.003373-9 - MONICA NUNBES FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Apresentada guia de depósito judicial. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.067.001306-2 - BEATRIZ DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X JOSE BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.000267-0 - Inventariante: MARIA LAZZARONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X VALDEVINO DE FREITAS Manifestação da FPE. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004887-5 - MARIA DE FATIMA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LUIZ CARLOS DE AQUINO XAVIER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.004124-8 - KARINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - MATR. 4198/0 Sentença:... julgo procedente o pedido para determinar que a impetrada cumpra as orientações do receituário às fls. 17/18 e 20/21 e forneça mensalmente os medicamentos necessários, mediante apresentações de novos receituários. Submeto a sentença ao duplo grau necessário. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.000138-8 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X MANOEL TOLEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.067.002723-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIRO LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7):R$ 0,10; AEVC(0702-1):R$ 19,79; Porte de remessa e retorno: (0301-2): R$ 0,25; Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6):R$ 12,59; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 3,27; Atos dos Distribuidores (3403-06966-3): R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8):R$ 0,11; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 3,04; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,18. JUSTIFICATIVA: 1- APESAR DA NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO, O QUE SE DEU EM 2006, AS CUSTAS SÃO DEVIDAS NO ATO (A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA), O QUE PODE OCORRER EM 2007. DAÍ INCIDIR O REAJUSTE DA TABELA DO ANO EM EXERCÍCIO. AOS ATOS DE OJA E AEVC FORAM ACRESCIDOS O VALOR DE MAIS UM ATO, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO SERÁ FEITA NA PESSOA DA 2ª RÉ, POR SI E REPRESENTANDO A 1ª RÉ. ATENÇÃO: AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA (FLS 111, 122 e 125 E DA NOVA GRERJ). SR ADVOGADO: COM A ENTRADA DE 2008, OS VALORES SERÃO REAJUSTADOS! \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.067.002806-2 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS, Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X WALACE DA ROCHA PIMENTEL Ao notificante para retirar a notificação cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000704-4 - MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:J. As Partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002404-2 - SUSANA NASCIMENTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Intime-se a ré para se manifestar quanto ao alegado a fl. 142verso, em 5 dias. Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004181-9 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao autor, para dar a causa valor conforme todo seu pedido. Defiro JG. Com a emenda, voltem para decisão quanto ao recebimento da inicial e citação. Quanto a tutela, verifico que não há nos autos verossimilhança na tutela pretendida, pois não consta prova inequívoca de que no local há fornecimento de energia elétrica. Assim, indefiro, por ora, a tutela. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001165-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANAPOAN DE OLIVEIRA FAGUNDES ao interessado para que se manifeste, no juízo deprecado, sobre a certidão do Oficial de Justiça (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.003556-6 - IVANIR CARVALHO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Mandado desentranhado. Entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.004289-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E, SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ORDENADA FACE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR NA RUA PROFESSOR MARCELO ROSA O Nº 80. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2007.067.004881-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO GALDINO CORDEIRO Decisão:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004882-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MISAEL DE SOUZA FELIPE Decisão:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004883-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR PERUCI DE SOUZA Decisão:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004884-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH RODOLFO COSTA Decisão:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004892-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA DE SOUZA FARIAS Decisão:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004915-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ENIDA SILVA SANTOS Decisão:Recebo a pretensão. Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004919-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Recebo a pretensão. Defiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004940-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARLINDO RIBEIRO LEITE Despacho:Venha procuração atualizada e a notificação no original. \r\n\r\nProc. 2007.067.004942-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILTA HERNANDES Despacho:Venha o substabelecimento assinado. \r\n\r\nProc. 2007.067.004943-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUFROSINA MOREIRA KUCHENBECKER Despacho:Venha o substabelecimento assinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004295-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação das partes para ciência da data da audiência de oitiva da testemunha Walter Barroso, que será realizada no dia 12/11/2007, às 15h30min, na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003303-1 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003485-0 - RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.005044-9 - JORGINA PIRES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; Porte Rem. Retorno (0301-2) R$ 4,37; AST (0701-3) R$ 20,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 10,92; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 109,06; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,90 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,90. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001435-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PETERSON BARBOSA HOFFMAN Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.000738-4 - ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.003313-2 - JURACI FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port.01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E, SENDO AI PRESENTE, DEIXEI DE INTIMAR A TESTEMUNHA VIVIANE CORREIRA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO RETRO, CONFORME INFORMOU A MÃE DA MESMA, SRA, IRACI QUE AFIRMOU SABER APENAS QUE A FILHA ENCONTRA-SE RESIDINDO NO BAIRRO JARDIM DA FONTE SEM SABER O ENDEREÇO COMPLETO. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS DOUGLAS FERREIRA NASCIMENTO E DANILO FERREIRA NASCIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO TRABALHA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SAINDO DE CASA ANTES DAS CINCO HORAS DA MANHÃ, RETORNANDO À NOITE E O SR. DANILO ENCONTRA-SE TRABALHANDO E RESIDINDO EM BELO HORIZONTE-MG, CONFORME INFORMOU O PAI DOS MESMOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000132-9 - BENEDICTO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da ré para recolher custas de intimação da testemunha (AOJA R$ 12.24, CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ 0,61) Port. 01/2004H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.000516-3 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X JOAO MAXIMANDRO DE SOUZA) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer 05 cópias da inicial para citação dos confrontantes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 349398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nProc.2006.814.004583-4 - Ação- Indenizatória- Autor: Marinelia Silva de Azevedo Tomaz- Advogado- RJ 114732- Catia Regina Cardoso Graciano- Réu- Telemar Norte Leste SA - Advogado- RJ nº102073- Michele Espirito Santo Oliveira- DESPACHO: Comprove a autora a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se.\r\n\r\nId: 349481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 507,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.814.001658-1 - Ezequiel Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Igreja Pentecostal Nova Filadélfia Separada Por Cristo. Fica V.Sª intimada a comparecer ao cartório no dia 07/11/2007 às 14h, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de adjudicação dos bens penhorados. Devendo providenciar transporte. \r\n\r\nProc. 2004.814.002280-5 - Pedro Fernandes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002374-3 - Marcilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 89/90 \". \r\n\r\nProc. 2005.814.001579-7 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 107 \" \r\n\r\nProc. 2007.814.000305-2 - Rosalinda Souza Gomes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Não vislumbro da omissão pelo que julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.814.002680-5 - Maria Jose da Silva Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007 as 13 h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.002701-9 - Elza de Vasconcelos Millen. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/10/2007 as 15 h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003145-0 - Luiz Galdino Cardoso Filho. X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/12/2007 às 15h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001727-7 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). AIJ redesignada para o dia 27/11/2007 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2006.814.004428-3 - Lucio Mauro Malheiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.004769-7 - Dirceu Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001712-9 - Laurentino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Luciano Panisollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno - OAB RJ137167). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.002776-7 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Extra Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.002874-7 - Ana Paula Monteiro Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha procuração com poderes específicos para firmar acordo e dar quitação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.814.002903-0 - Fabiano Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.003884-4 - José Alexandre Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Vijulian Tintas LTDA Me. Venha a prova da inclusão pelo réu do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.004211-2 - Eliakim Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Bv Financeira Emp.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 15:00h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004222-7 - Joseli Benicio Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Big Cell - Rio de Janeiro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 11:30min. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004395-5 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Venha a prova da inclusão do nome do autor pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.004396-7 - Orciman Araujo Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004397-9 - Joanita Marcilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004398-0 - Joiciane do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X VIVO - S.A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004399-2 - José Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Auto Escola Floresta. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004402-9 - Oseias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Itaú e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 13:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004403-0 - Magaly Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Plamor - Jardim da Saudade Participações LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004405-4 - Marco Antonio Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Adimilson Alves. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004425-0 - Marco Aurélio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motoclean Veículos LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002877-5 - Alzimar Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Vagner Batista Florencio e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.003183-7 - Antonio Martins Barbosa. X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/10/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004213-6 - José Itacy de Lima Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). X Banco Itaú Card S/A e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 29/11/2007 às 15h:15min. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004219-7 - Delzelene Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco do Brasil S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/12/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004400-5 - Renato Jose de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Jair Pereira Rodrigues. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/12/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (1997.814.000036-7) - Walter Pinto Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Central de Telefones - Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). À parte autora sobre folhas 59. \r\n\r\nProc. 2007.814.003126-6 - Adão Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco G. e Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para extrair cópias de documentos de fls.26/28 (emenda à inicial). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000786-1 - Rodrigo Dias Silva. X Marcos Antônio Lopes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Latife Assed - OAB RJ069048). À parte autora sobre folhas 127v. \r\n\r\nProc. 2005.814.002191-8 - Nilce Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Adjudicação marcada para o dia 28/11/07 às 14:00. Por favor trazer transporte. \r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.004438-8 - Elciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Supermercados Guanabara - Filial 13. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2007 às 10:00 h. Sala 114 . \r\n\r\nProc. 2007.814.004439-0 - Elciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Supermercados Prezunic. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2007 às 10:15 h. Sala 114 . \r\n\r\nProc. 2007.814.004440-6 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2007 às 10:30 h. Sala 114 . \r\n\r\nProc. 2007.814.004441-8 - Vanda da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2007 às 10:45 h. Sala 114 . \r\n\r\nProc. 2007.814.004442-0 - Luciana Gonçalves Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Casa & Video. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2007 às 11:00 h. Sala 114 . \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004824-0 - Durval José do Nascimento. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica a parte ré intimada a devolver a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.003103-8 - Ildelane Ramos de Alcantara Silverio. X Centro Educacional Guilherme Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Fica o depositário do 1º réu intimado a depositar os valores devidos, referente aos meses de Julho/07 e Agosto/07 em 48 horas , sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.814.003510-5 - Márcio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Comprove o autor sua alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.814.003547-6 - Claudia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003554-3 - Elice Sena Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Tecsat. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004669-3 - Luis Fernando Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Lourenço de Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). Comprovem os réus a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2007.814.001196-6 - Lúcia Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.814.001606-0 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Celulares, Tnl,pcs, S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprove o autor a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2007.814.002711-1 - Fabiano Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Lojas Cem. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.004386-4 - Marco Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Tnl Pcs S. A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004440-6 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Vivo S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004441-8 - Vanda da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a prova da inclusão do nome pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.004442-0 - Luciana Gonçalves Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Casa & Video. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004510-1 - Maria Leni Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tim Celular S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/12/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004511-3 - Jamil Serafim Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/12/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004514-9 - Josina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/12/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004515-0 - Daniel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Companhia Estadual de Água e Esgotos (cedae). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/12/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.001591-0 - Sebastião Nunes Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.004508-3 - Maria Zilda Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/12/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002343-0 - Luiz Roberto da Silva Maghelly. X Marcos Barros Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ottoni de Oliveira - OAB RJ094333). Venha o recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002706-6 - Ivon Beca de Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002714-5 - Celso Miranda da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.003530-0 - Luiza das Graças da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Ana Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo os embargos e os deixo de admitir, já que todos os dados constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.814.004223-7 - Andreia Marques da Silva. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004326-6 - Valéria Neves Manhaes. X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se Acórdão no prazo de 15 dais, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.000179-1 - Luci de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.000255-2 - Jaciane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos e os julgo procedentes, por vislumbrar omissão na r. sentença. Passo a saná-la. Nesse ponto, noto que houve , conforme fundamentação da r. sentença, ilícito contratual, autorizando a rescisão do contrato. Ademais, a todo tempo podem as partes desfazê-lo. Mas como nos autos o desfazimento do contrato se deu por ilícito do réu, não cabe ao autor indenizar. Quanto a tutela, serve para ampla reparação, limitada aos autos, ou seja, não pode o réu incluir o nome do autor no SPC pelos fatos narrados nos autos tão só. \r\n\r\nProc. 2007.814.002433-0 - Monica Maria Correia de França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Lojas Cem S/A. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.004418-2 - Edilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Lubru'S Car (veículos Multimarcas). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003295-8 - Luciana de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Centro Educacional Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes de Souza - OAB RJ063874, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). Ao exeqüente, sobre o depósito de fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2003.814.001525-2 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004, da Lavra do MM. Juiz Títular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.814.002596-8 - Maria Leni Caetano da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000322-9 - Cleusa de Oliveira Gitahy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.814.001385-7 - Maria Conceição Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.814.003628-6 - Vera Lucia Tavares dos Santos. X Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003859-3 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fininvest Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.000359-3 - Celia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000361-1 - Celia Regina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000568-1 - Andre Junior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.814.000809-8 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000812-8 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000832-3 - Dayse do Carmo Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X M. L. Rocha Leite Bazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Comprove a autora sua alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.000955-8 - Flávia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Siemens LTDA. Comprove a autora sua alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002462-6 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Carlos Hipolito - OAB RJ132583). X Banco Pecúnia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.814.003166-7 - Luciene Vieira de Lima. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003622-7 - Tamires Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Gomes Marques - OAB RJ143205). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). AIJ retificada para o dia 26/06/2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004417-0 - Kenger Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Anbt,associação Nacional de Benifícios dos Trabalhadores e Servidores Publicos e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004419-4 - Luiza Barboza Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X de Milllus S/A Industria e Comercio. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/12/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004421-2 - Luiza Barboza Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc, Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/12/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004524-1 - Andreza de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Oi Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 17/12/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003046-8 - Debora da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003800-5 - Elisabete Mendonça Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.004406-2 - Tereza Crsitina Cazolari de Souza. X Big Cell Comércio LTDA - Filial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.001575-1/01 - Elzeli da Siva Rodrigues. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.003533-4 - Mara Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Linave S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002385-8 - Maria da Conceição Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001460-4 - Larissa Cristina dos Reis Ferreira. X Atn Capital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000961-1 - Júlio Cesar Claudino Orozimbo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001773-5 - Terezinha Paixão de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cedae-companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.814.000046-4 - Lucia Maria Rosa. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica parte ré intimada a devolver a guia de depósito judicial nº 5206400, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000100-6 - Marcelo da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Natura Cosmeticos S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 AS 11H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.003025-0 - Eliane dos Santos Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Designei a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 as 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004047-4 - Jean Carlos Barbosa Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itaucard S/A. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 as 12h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000126-5 - Jorge de Jesus da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.814.003178-6 - H. G. A. Móveis P/ Escritórios, Máq. e Equipamentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Athenas Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ127983). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 195, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002354-8 - Nélio Almeida da Silva. X Locanty Coleta de Lixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002746-3 - Flavio José de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002791-8 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.003212-4 - Maria do Carmo Genu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000106-3 - Devaldo Macedo Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Itaucard Financeira S. A. , Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001268-1 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001399-5 - Mario Olicio da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), declarando indevido o valor que o exceder. Proceda-se ao desbloqueio parcial dos valores penhorados às fls. 84, mantendo-se bloqueada apenas a importância de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Sem despesas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.814.001014-7 - Anderson de Miranda Santos Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Terra Networks Brasil S/A. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora sobre fls. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001933-3 - Elizete Sibilio. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designei a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 as 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001959-0 - Eliane Bindi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Lojas Cem S/A. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002317-8 - Gil Adriano Leal Wilpert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004025-5 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc Câmara de Diretores Lojistas de Queimados Rj. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2007 as 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004027-9 - Marinho Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc Camara de Diretores Lojistas de Queimados Rj. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 as 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004029-2 - Maria Bernadete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Serasa. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 as 16h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004030-9 - Marinho Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.004031-0 - Emanuel Alex Sandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Brasil Inteira Ilimitada & Elias de Santana Boa Morte. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 as 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004032-2 - Leandro Cesar Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Avante Cell. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 as 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004033-4 - Danielle da Silva Costa Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Carbox Peças e Serviços. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 as 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004034-6 - Vanilda Constantino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Natura Cosméticos S/a.. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 as 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004035-8 - Elvecio Gregório Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 as 10h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004037-1 - Marize Freitas Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 as 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004039-5 - Davi Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Bmg Card. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 as 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004048-6 - Nestor Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Reulfer Rio e outro. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 as 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004049-8 - Luiz Carlos de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 0412/2007 as 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004303-7 - Lenine Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Radioclube de Queimados. Mantenho o indeferimento da tutela, por entender que os novos documentos não demonstram a verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nProc. 2007.814.004395-5 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Designei a Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 as 10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000523-8 - Juliana Oliveira Costa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Fica a terceira ré (SIEMENS) intimada a retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004508-3 - Maria Zilda Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Venha prova da inclusão pelo réu no SPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.001696-0 - Ziomar Domingos dos Santos. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a concordância do exeqüente, conforme fls. 86/86, verso, entendo que a executada satisfez a obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 349480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), Assistente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Decisão:Diante do acórdão de fls. 702/703 que deu provimento ao recurso interposto contra a decisão de fls. 675, torno-a sem efeito.Desse modo, manifestem-se as partes acerca do pedido formulado a fls. 639/645, na forma do artigo 51 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, junte-se as folhas 401 e anexo, que se encontram soltas no processo 2005.045.003125-0 em apenso \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2 - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme determinado no despacho de fl. 1168: \"Ao Município de Resende para cumprimento do item 02 da decisão de fls. 1163, item 02: \"Fls. 1.153/1.1662: manifeste-se o Município de Resende.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para outorga de escritura definitiva de imovel vendido \r\n\r\nProc. 2007.045.006215-9 - ADERBAL VARELA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE MENDONÇA NETO E OUTRO Decisão:O valor da causa tem que espelhar, necessariamente, o valor do imóvel pretendido pelo Autor.Assim, considerando que o valor constante na escritura de compra e venda do imóvel foi especificado em moeda antiga, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a devida atualização.Após, intime-se o Autor para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, bem como para complementar a taxa judiciária eventualmente existente. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.045.004687-3 - SANTO ESTEVÃO MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA Sentença:Trata-se de ação para apuração de possíveis danos causados em razão de pesquisa no solo.Ocorre que, após o encaminhamento do ofício pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, não foi possível localizar o proprietário do solo.Ademais, pelo teor do ofício de fls. 02, verifica-se o decurso do prazo de 02 anos concedido para pesquisa, e a conseqüente perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005035-2 - INACIO DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Fls. 23: manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005896-7 (487) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2003.045.004909-2 - JOSE LUIS BARBAGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca do depósito de fls. 249. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004219-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de abertura de crédito (fls. 09/10). Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Tendo em vista que o Réu é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a cobrança da sucumbência, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Fls. 133: Atenda-se.Fls. 135: Manifeste-se o Réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Despacho:Fls. 26 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do OJA por inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34 vº, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 67.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 68, tendo em vista que sem qualquer amparo legal.Ressalta-se que se tratando de penhora de direito hereditário deve o Exeqüente observar o disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.004011-3 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Diante da inércia das partes quanto a proposta dos honorários estipulados a fls. 72 pelo perito nomeado, homologo-os para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Venham os quesitos, conforme decisão de fls. 50.Intime-se a Ré para o pertinente depósito.Apos, intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo, o qual fixo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora acerca da manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, sobre petição de fls. 91/135. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Assim, conclui-se que se o saldo existente na caderneta de poupança era inferior a NCZ$ 50.000,00 não houve a alegada transferência e, portanto, permaneceu sob a responsabilidade do Réu.Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.Intime-se o Réu para, no prazo de 30 dias, apresentar os extratos referentes à caderneta de poupança, conforme requerido no item 4 de fls. 06, devendo ser observado o disposto no artigo 359, caput, do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Por fim, sobre o pedido de assistência formulado a fls. 106/110, manifestem-se os interessados, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002838-3 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: REPUBLICAÇÃO DE FL. 75, POR INCORREÇÃO NA DATA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.045.004020-6 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X IRTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à parte Ré.Homologo o acordo pelas partes a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.045.004683-6 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X SARA LOPES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À autora pare retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 105/106 - Intime-se a parte ré para que efetue o depósito referente as custas processuais a qual foi condenada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo cc Extinção de Divida cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005924-0 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL E OUTRO Decisão:Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que o Cartório de Protesto suspenda, até decidão final do processo, o protesto informado no documento de fls. 13. Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício.Outrossim, oficie-se ao SERASA deteminando a suspensão provisória das anotações em nome do Autor.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.045.002425-0 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Para o deferimento da medida é necessário o número do CPF do Réu, não constando dos autos a aludida informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue em réplica, acerca de fls. 78/84, em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003132-4 - CREMILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FERNANDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da documentação juntada pelo Réu a fls. 117/137, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida.Homologo os honorários periciais de fls. 99 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, que serão devidos em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida ao Réu.Venham os quesitos no prazo comum de 05 dias. Após, intime-se o Ilustre Perito para dar início à perícia, fixando desde já o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003510-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006068-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AURELIO ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspenso a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006197-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Recebo os presentes embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.004881-3 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Tendo em vista que o Embargado compareceu aos autos e apresentou defesa de mérito (fls. 20/21), suprida está a falta de citação, nos termos do artigo 214,§ 1º, do Código de Processo Civil.Manifeste-se o Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1B - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência oferecida pela IMPRESSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos autos da Ação de obrigação de fazer que lhe move RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA.Alegou a Excipiente que sua sede e foro é na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.A Excepta requereu a improcedência da presente exceção, alegando que a questão colocada à análise jurisdicional está condicionada ao Código de Defesa do Consumidor.É o breve relatório. Decido.Não assiste qualquer razão à Excipiente.Com efeito, o direito reclamado no processo principal está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, o que é suficiente para fixar o foro do domicílio da Autora, conforme expressamente previsto no artigo 101, inciso I, da Lei 9.078/90. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, fixo a competência neste Juízo.Condeno a Excipiente nas custas processuais.Prossiga-se na ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.000715-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, conforme petição do Exeqüente a fls. 246, JULGO EXTINA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, iciso I, do Código de Processo Civil.Em decorrência determino o levantamento da penhora realizada a fls. 151/152.Outrossim, revogo a Carta de Adjudicação expedida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao exeqüente para cumprimento do quarto parágrafo da decisão de fl. 113 [Fl. 113: (...) ao exeqüente para cumprimento do disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 659, do Código de Processo Civil.] \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda diária da empresa executada até o limite do valor da execução, devendo as quantias serem depositadas, quinzenalmente, até que o juízo esteja garantido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004347-0 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ADEMAR PENEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 100 - Defiro mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 90, posto que é ônus do demandante trazer aos autos elementos identificadores da propriedade dos bens do demandado.Dessa forma, venha a prova de propriedade do bem descrito a fls. 90, caso o demandante deseje postular a penhora, como forma de garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.002121-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FABRICIO DA SILVA MOREIRA ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000153-9 (3253) - CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X EMPREITEIRA HUUMA ENG.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306) Decisão:Ao Réu, para que cumpra a decisão de fls. 363 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Tendo em vista a divergência nas planilhas apresentadas a fls. 373/375 e 509/510, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, a fim de atualizar o valor da condenação, com aplicação do índice de atualização do TJRJ e juros legais de 6% ao ano até a vigência do novo Código Civil e, a partir desta, de 1% ao ano, contados desde o vencimento das obrigações, conforme fixado na sentença (fls. 55/60).Outrossim, deverá o Contador deduzir o valor dos depósitos judiciais realizados pelo devedor, conforme indicado a fls. 512.Após, apreciarei o requerimento de levantamento do valor referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1997.534.006221-4 (2345) - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X SANTA CASA MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Venha aos autos as últimas alterações contratuais da Executada, tendo em vista a informação constante na petição de fls. 1002/1003.2- Certifique o Cartório se o advogado subscritor de fls. 1003 e 1005 tem procuração nos presentes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001022-0 - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GJR HOTEL RECANTO LTDA M.E. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Diligência de Arrecadação a ser realizada no dia 28 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Travassa das Mangueiras, nº 70 - Penedo - Comarca de Itatiaia/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003662-4 - RITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.045.004584-4 - DARIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002335-9 - ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 256/263.Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir à questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplicada eleita pelo Executado, devendo a matéria questionada ser objeto de oportunos embargos de devedor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000287-1 (4489/93) - Inventariante: ADAIR MARQUES D AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTA MARQUES DA FONSECA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.045.000289-7 - Inventariante: MARGARIDA FONTES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) NORMA MACEDO COUTO), Interessado: JOSÉ RENATO MACEDO COUTO), Interessado: ZULEICA DE MACEDO COUTO, Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ORESTINO JOSE DE OLIVEIRA COUTO Decisão:Manifestem-se os Interessados acerca de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2002.045.000935-3 - Inventariante: ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PEDRO NUNES DE SOUZA Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de Pedro Nunes de souza.As primeiras declarações estão às fls. 20/22, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda e Ministério Público aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 154/157, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, observada a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Decisão:1- Fls. 278 - Expeça-se nova carta precatória para o recolhimento do imposto.2- Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.045.000765-0 - Inventariante: ANA MARIA DE FIGUEIREDO X ELVIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.000365-7 - Inventariante: NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA Decisão:Prossiga-se na forma do item 7 da decisão de fls. 14. (venham as últimas declarações) \r\n\r\nProc. 2006.045.001109-5 - NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X THEREZINHA DE JESUS VITALINO DA SILVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue venham as últimas declarações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.000317-5 - JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUN.RESENDE-RESENPREVI (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006182-9 - SHEILA ELI DOS SANTOS FURTADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Notifique-se a Autoridade Coatora.Após, analisarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006226-3 - ALBENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X PREFEITO MUNICIPAL Decisão:Venha o comprovante de renda atualizado do Impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005949-3 - EDUARDO SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.005469-0 (466) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001390-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 76, parte final, intime-se a Exeqüente para requerer o que for cabível, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 256 - Assiste razão à peticionária de fls. 256.Outrossim, reconsidero a decisão de fls. 254, tornado-a sem efeito.Diga o Executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004506-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: à parte autora, para retirar carta precatoria que se encontra instruida dentro dos autos, providenciando sua distribuição na Comarca de Itatiaia, para citações dos dois réus, lá recolhendo as custas da deprecata. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Fls. 642 : Manifeste-se o Réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004594-7 - ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Fls. 82/105 - Digam as partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004779-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LANCHONETE DOM PIXOTE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.006069-2 - PAULO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, sobre petição de fls. 108/152. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002708-1 - MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.006430-3 (3271/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003888-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS TADEU CARVALHO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma estabelecida no terceiro parágrafo de fls. 29.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004975-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO SILVERIO Decisão:O valor do contrato não se limita ao somatório das prestações, devendo incluir toda a vantagem econômica auferida pelo Autor. Assim, o valor da causa deve considerar além das prestações a quantia recebida à vista.Dessa forma, cumpra-se a decisão de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Decisão:Diante do acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça a fls. 36/37, procedo a exclusão da expressão \"purgar a mora\" da decisão de fls. 21, § 7º, possibilitando, no entanto, que o devedor, se assim quiser, efetue o pagamento da dívida na forma do § 2º, do artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001047-7 - ALEX SANDRO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do laudo pericial de fls. 387/392, em cinco dias,. \r\n\r\nProc. 2007.045.004300-1 - SANDRA MARIA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 52v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para a produção da prova pericial requerida pelo Autor, nomeio o perito, Dr. Jonas Rodriguez de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo que serão devidos em caso de sucumbência pela Ré, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após, dê-se vistas às partes. Com ou sem manifestação, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.)Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 215, diga o perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 349318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre fls. 311/312. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003121-7 - AUREA JOSE SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X YVONNE SIMÕES SANTOS \"Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 31/33\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005250-4 - MARIA ALICE GALIMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.002614-5 - Inventariante: JERONYMO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) MARCUS HENRIQUE PINHEIRO TORRES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), Interessado: LUCIANO MORAES RIZZO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), Interessado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GRAÇA DE TERESOPOLIS, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VERA LUCIA ANSELMO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fl. 642/645 destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.045.004670-2 - Inventariante: MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X BENEDITO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a cumulação de inventários. Venham as declarações consolidadas, a partilha amigável e as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.045.000600-0 - Inventariante: ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X BENEDITO MEDEIROS Decisão:Venham as certidões negativas fiscais, bem como a partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.004424-6 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato às fl. 25/26 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003020-8 - ESPOLIO DE GILMAR VITAL DOS SANTOS, Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para que apresente o relatótio final da obra. \r\n\r\nProc. 2007.045.001352-5 - EDSON DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002822-0 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 44.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário.3- Certifique o cartório se há pendencia de custas ou taxa judiciária, face fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 49, em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Cumpra o cartório o disposto no art. 806 do CPC, certificando.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSAFA ALMEIDA FARIZEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Ao ré sobre a proposta de fl. 123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000272-0 - DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 229\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005275-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.005060-1 - BRUNO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X FAUSTO PROCOPIO MENDES Decisão:Para análise da JG, apresente o embargante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.002533-6 - RICARDO RABELO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633) Despacho:1 - À peticionante de fl. 218 destes autos para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC.2 - Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.045.003314-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ 64.610) E OUTRO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao exeqüente para recolher custas relativas a expedição do ofício nº 802/2007 ou manifestar seu interesse em retirá-lo do cartório.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005480-0 (0697/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDEMIRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nProc. 2002.045.003550-9 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LENIR APARECIDA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Fl. 594: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004334-1 - MIRAFLORES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X DE CARLI PUBLICITAS E BRIGHT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO NOBEMASSA (SP-181865) Decisão:1- Intime-se o executado, por via postal, para regularizar sua representação.2- Ao exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.045.004995-1 - GISELE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga o Banco do Brasil sobre fl. 207/208 destes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0A - Habilitado: PLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) RONALD FARIA CARDOSO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001231-4 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE RAMOS DE MATOS Decisão:,...Defiro a produção da prova oral pleiteada, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado. Defiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso....Defiro a realização de prova pericial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003102-4 - DILMA INES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"Às partes sobre proposta de honorários da perita de fls. 455\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001028-5 - Inventariante: DECIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.005062-5 - PATRICIA DO CARMO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO LEITE ALONSO \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005248-8 - RENATA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo a apelação de fl. 432/435 destes autos no duplo efeito, na forma do disposto no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Às partes sobre fls. 601/602. \r\n\r\nProc. 2005.045.003610-7 - JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/149 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001816-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER JOSE AREZO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 35 vº (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 35 vº\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002740-8 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao autor para cumprimento do item 2 do despacho à fl. 72 destes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.001942-9 - PERCY LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005858-2 - RAQUEL VILLA BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EDITORA GLOBO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeqüe a parte autora, a inicial aos termos do art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001296-4 - Inventariante: HANIFE SPIRO WADIH RIBOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBOURA Despacho:Fl. 117: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, ao inventariante para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.045.003542-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS ALEXANDRE MADASTAVICIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ANTONIO MADASTAVICIUS Despacho:Ao inventariante para informar nos autos o número da conta, agência e Banco para o qual deverá ser expedido o Alvará. Vindo tais informações, cumpra o cartório a decisão à fl. 157 destes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.001119-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000388-0 - SIMONE DE FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELTON VELLILA MANOEL E OUTRO Despacho:Intime-se a patrona da parte autora por Diário Oficial, para informar nos autos o atual endereço de sua cliente Simone de Faria Marcelino. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001971-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSE XAVIER NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Inclua-se o nome da subscritora de fl. 198, na capa dos autos e para fins de publicação. 2 - Ao executado sobre fl. 227 do presente feito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006178-5 - BANCO GUANABARA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO GODOI DE AZEVEDO E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende: \"Ao autor para recolher custas : CP P/ BARRA MANSA (Oficial de Justiça 0714-6 12,24 Porte de rem/ret. 0301-2 8,74 Distribuição 0723-7 3,49 Ato dos Escri de V. Cível 0702-1 19,24 Subtotal 43,71 CAARJ (10%) 4,37 Ato dos Distr (Registro) 0723-7 17,45 Acréscimo de 20% 3403-14129-8 3,49 FUNPERJ 600225174-9 3,05 FUNDPERJ 567300124-3 3,05 TOTAL 75,12) - ( CP P/ SOLEDADE DE MINAS Porte de Rem/Ret 0301-2 8,74 CAARJ 10% 0201-4 0,87 FUNPERJ 600225174-9 0,43 FUNDPERJ 567300124-3 0,43 TOTAL 10,47) (Citação do Sr. João Godoy Azevedo Atos dos Of. Justiça 0714-6 48,96 CAARJ 10% 0201-4 4,90 FUNPERJ 600225174-9 2,44 FUNDPERJ 567300124-3 2,44 TOTAL 58,74).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.045.000002-2 - Inventariante: JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LUIZA DA SILVA SANTOS Inventariante: JOSE DOS SANTOS (Adv. Dr. Flávio Luis Soares Teixeira - OABRJ nº 44472). X LUIZA DA SILVA SANTOS .DESPACHO: \" Ao requerente para que proceda a restauração dos autos.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006096-5 - TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS INTEGRAIS DEVIDAS, OU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, AS DEVIDAS CÓPIAS PARA CITAÇÃO \". \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados às fl. 118/129 do presente feito. Nos autos da ação principal, expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha João Silvestre G. Amaral, conforme endereço à fl. 254 daqueles autos, em dia e horário a ser determinado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.005980-0 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPE RATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15 HORAS. INTIME-SE. (audiência a ser realizada na sala de audiência do juizo da 2a. vara civel.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo Ministério Público às fl. 57/58 destes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.001780-4 - POSTO GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Ao Autor para recolher custas para intimação pessoal da ré: Atos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24; Caarj (10%) R$ 1,22; FUNPERJ, cód 600225174-9, R$ 0,61;FUNDPERJ, cód 567311124-3, R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68\" (ATO ORDINATÓRIO CF. PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Defiro JG.3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 205/210.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001957-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PEREIRA FERRAZ Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003399-8 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.006087-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU DA SILVA Decisão:Venha o original do contrato de fls.14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002340-8 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre devolução de CP\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001350-1 - ROGERIO TADEU NUNES PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 91/92, eis que tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade, devendo a mesma permanecer tal como lançada. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER, Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:1 - Conforme dispõe o art. 258 do CPC, \"... a toda causa será atribuído um valor certo...\". Ocorre, que à fl. 05 destes autos o autor atribui à causa o valor de R$ 1.000,00, e às fl. 43/47 junta planilhas de cálculos dos valores que pretende serem pagos pelo réu na presente ação. Assim, corrija-se o valor da causa na forma do art. 259 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Havendo diferença no valor da taxa judiciária, tendo em vista o novo valor atribuído à causa, ao autor para recolhimento. Após, certifique o cartório. 3 - No procedimento sumário a petição inicial deverá observar o art. 276 do CPC. Cumpra o autor o referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003579-2 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Recebo o recurso de apelação às fl. 148/151 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.006060-6 - TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004910-3 - NOVARTIS SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBRANDO P. DA COSTA (RJ-033614) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para regularizar custas referente à penhora (0714-6 - 5 x R$ 12,24 ) e ofício ao Detran (0711-2 R$ 3,49)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001857-0 - MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.000649-9 (1301) - MARIA DAS GRACAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.045.004008-4 (1945) - ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ARQUIMEDES LUIS COELHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial da ação indenizatória... \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos requeridos , em alegações finais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001168-1 - JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil cc Danos Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006082-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.007338-8 - ELZA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), CLEMENTE MENDES DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DINIZ), FLORISBELA MENDES DINIZ \"Ao Inventariante sobre partilha de fls. 320/326\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ANTONIO BATISTA \"Ao Inventariante para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIZ PROVETI DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas para expedição da citação postal do herdeiro Fabrício\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006201-9 - MARCO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...INDEFIRO a liminar pretendida.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.005378-6 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ANANIAS MACHADO Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação de busca e apreensão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000966-2 - FORZZA CAFE EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.003524-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X HOREEL OLIVEIRA CLAUDINO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha a comprovação de ausência de recursos financeiros para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.045.006498-1 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000071-3 - RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000775-6 - MANOEL MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000779-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006147-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILDES FERNANDES FERREIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 13/14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre devoluçao de AR\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.006075-8 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA Decisão:....Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/11/2007, às 14:00. .... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004173-9 - ESPOLIO DE OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.045.002154-9 - JOSE ROBERTO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:;...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 349321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2002.045.005445-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n1996.534.003170-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2007.045.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2004.045.002489-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2004.045.001532-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1991.045.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n1997.534.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVANIA XAVIER PINTO - RJ091949 \r\n\r\n2005.045.002508-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2005.045.001368-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.045.005487-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.045.003158-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA - RJ095594 \r\n\r\n2005.045.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.005874-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.045.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1996.534.002612-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1983.045.000046-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.534.004618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.045.002018-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.045.003025-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.045.004691-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n1983.045.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1987.045.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2003.045.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004251-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.045.004400-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.045.004405-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.045.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.045.003208-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1993.045.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1995.534.003208-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1997.534.004862-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ051894 \r\n\r\n2001.045.005620-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON - RJ001990A \r\n\r\n2004.045.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2004.045.004798-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1991.045.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2006.045.003326-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1992.045.000226-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2000.045.002892-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.045.005544-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.045.004324-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1993.045.000168-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n1995.534.003095-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2000.045.001102-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCELSO SANT'ANA PERRELLA - SP042570 \r\n\r\n2001.045.005654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2000.045.000948-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA - RJ085347 \r\n\r\n2006.045.003876-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 \r\n\r\n2004.045.001826-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1981.045.000032-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.045.006518-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.045.001112-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n1999.534.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.045.001736-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR - RJ123407 \r\n\r\n2007.045.002949-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2002.045.004473-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.045.005304-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA - RJ035620 \r\n\r\n2001.045.004262-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.534.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2006.045.000814-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.045.005635-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2005.045.005264-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1992.045.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1996.534.003245-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.045.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - RJ113576 \r\n\r\n2002.045.003049-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES - RJ005688 \r\n\r\n2000.045.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1995.534.004482-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.045.002154-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.045.005638-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO - RJ032604 \r\n\r\n2005.045.003252-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n1998.534.005372-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ056659 \r\n\r\n2001.045.006440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - RJ082550 \r\n\r\n2007.045.004467-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2001.045.002816-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO - RJ118516 \r\n\r\n2004.045.000760-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2004.045.004098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEX DE ARAUJO PIMENTA - RJ122155 \r\n\r\n2003.045.002558-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2004.045.003628-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO - RJ129730 \r\n\r\n1992.045.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2005.045.002712-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2001.045.005762-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.045.003282-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2006.045.004010-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - RJ133747E \r\n\r\n2002.045.005826-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.045.004083-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.045.000514-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1982.045.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.045.004476-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n1997.534.004942-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.045.004828-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.045.005004-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1987.045.000022-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1990.045.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.045.002544-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n2003.045.006452-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2005.045.001652-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS - RJ139859 \r\n\r\n1998.045.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2002.045.004408-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002502-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 349322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.003581-8 - A.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), J.S.S. Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento de John. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.003254-3 (4570) - G.N.F.T.V.H.N. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X B.T.J. Despacho:Fls. 44/45 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001379-3 - F.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X R.O.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supramencionado, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para o correto cumprimento desta sentença (Prefeitura Municipal de Itatiaia). Sem condenação em custas, tampouco honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, haja vista a gratuidade de justiça a que as partes fazem jus. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos 2007.045.001379-3 e 2007.045.000725-2 \r\n\r\nProc. 2007.045.004077-2 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.F.O.), V.A.F.O. Ao autor sobre certidão de fl. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.006045-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X A.F.R.), M.E.G.F.R. Despacho:Indique a autora os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6A - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O.) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002531-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES JUNIOR (SP-143371) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito mencionado à fl. 136. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001901-1 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre fls. 32/38(Justificativa). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.006071-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.C.A. Recolha a requerente as custas referentes à citação postal, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000724-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X F.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supramencionado, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para o correto cumprimento desta sentença (Prefeitura Municipal de Itatiaia). Sem condenação em custas, tampouco honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, haja vista a gratuidade de justiça a que as partes fazem jus. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos 2007.045.001379-3 e 2007.045.000725-2 \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6 - S.S.O. X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O., Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da exceção à estes apensados. \r\n\r\nId: 349324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004840-0 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). COSME DE OLIVEIRA (SP-111869)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN. DE RESENDE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Fls. 02 - Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo de precante. Designo o 1º leilão para o dia 15/01/08, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 29/01/08, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005054-6 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). COSME DE OLIVEIRA (SP-111869)) X COOPERATIVA AGROPECUARIDA DO MUNIC. DE RESENDE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Fls. 02 - Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo de precante. Designo o 1º leilão para o dia 15/01/08, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 29/01/08, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:À embargada, em 10 dias, sobre o alegado em fls. 61/82. \r\n\r\nProc. 2007.045.005303-1 - YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela até que seja efetivada a garantia do juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.045.005643-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.001888-7 - ALEX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.000757-9 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÁRCIA DE LOURENÇO (SP-126647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006826-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERGIO DOS SANTOS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Ato Ordinatório: Digam as partes sobre a avaliação (fls. 117/118) \r\n\r\nProc. 2001.045.003002-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ARY AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.003290-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIS FELIPE CRUZ LENZ CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.004030-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO PENNA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.004392-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X EMBALAGENS REMBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2002.045.005362-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA E OUTROS Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 15/01/08, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 29/01/08, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.045.000026-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X M. A. ARBEX HOTEL LTDA. Ato Odinatório: Digam as partes sobre a avaliação (fls. 62/63). \r\n\r\nProc. 2003.045.003454-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença: 1) Tendo em vista que o débito fiscal pertinente à referência cadastral nº 24.5.11.47.72.000 foi pago integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à referência supra mencionada. 2) Deixo de condenar o executado João Pereira da Silva ao pagamento das despesas processuais, face à gratuidade de justiça já deferida a fls. 56. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto ao executado em questão. 4) Prossiga-se o feito quanto à referência cadastral nº 23.6.18.05.04.021, em face de Companhia de Ha itação de Volta Redonda - COHA /VR, remetendo o feito ao exeqüente para requerer o que for de direito. 5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.004152-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fls. 123: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000314-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOCCATO E NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.534.001534-2 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LI MA (RJ-057070)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) ATO ORDINATÓRIO: republico o despacho de fls. 167, a seguir transcrito, por não ter sido corretamente publicado: \"Comprove o executado a hipossuficiência alegada.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Tendo em vista o alto valor do débito, bem como os princípios da menor onerosidade da execução e o da razoabilidade,diga o exequente se pretende outra forma de constrição, uma vez que o bloquio das contas da executada poderá causar a paralisação de suas atividades, gerando grande dano à sociedade, face que presta serviços de saúde pública. \r\n\r\nProc. 2004.045.005238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BMB MODE CENTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Pelo exposto, Defiro a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder da executada no precentual de 5% (cinco por cento), até que alcance o montante em execução. Para isso, nomeio como administraqdor o represente legal da executada que deverá observar o disposto nos artigos 678 § unico do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.045.006284-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:1) A fim de evitar diligências desnecessárias, oficie-se o RGI para que informe se o imóvel constante do BIC é de propriedade do (a) executado (a), remetendo-se cópia da referida matrícula. 2) Verificada a propriedade, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 3) Feito isto, expeça-se o mandado de intimação para o (a) executado (a) e seu cônjuge da efetivação e do prazo para opor embargos, bem como da nomeação de depositário. 4) Intime-se o credor hipotecário, se houver. 5) Concomitantemente, cumpra o exequente o disposto no artigo 659, parágrafo 4º, do CPC. 6) Decorrido o prazo para embargos, se nada for requerido, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006300-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730) Decisão:1) A fim de evitar diligências desnecessárias, oficie-se o RGI para que informe se o imóvel constante do BIC é de propriedade do (a) executado (a), remetendo-se cópia da referida matrícula. 2) Verificada a propriedade, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 3) Feito isto, expeça-se o mandado de intimação para o (a) executado (a) e seu cônjuge da efetivação e do prazo para opor embargos, bem como da nomeação de depositário. 4) Intime-se o credor hipotecário, se houver. 5) Concomitantemente, cumpra o exequente o disposto no artigo 659, parágrafo 4º, do CPC. 6) Decorrido o prazo para embargos, se nada for requerido, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002212-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Pelo exposto, Defiro a penhora da renda bruta diáriA EM DINHEIRO EM PODER DA EXECUTADA no percentual de 5% (cinco por cento), até que alc ance o montante em execcução. Para isso nomeio como administrador o representanmte legal da executada que deverá observar o disposto nos artigos 678 § único do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000616-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X M.DI.FAZZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001083-7A - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003486-0 - BMB MODE CENTER - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/antecipacao de tetela e anul. de debitos tributários \r\n\r\nProc. 2003.045.006402-0 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 349320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.002956-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO RODRIGUES, VULGO, \"DÃO\" Decisão:Trata-se... Posto isto, mantenho a decisão de fls. 46/46, verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e Art. 329 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004163-6 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) 1] Indefiro o pedido de liberdade provisória, já que a manutenção da custódia cautelar é necessária, ao menos até a oitiva da vítima em juízo, para que não ocorra o risco desta se sentir constrangida, com manifesto risco ao regular desenvolvimento da instrução criminal. 2] Designo o sumário de culpa p/o o dia 23/10/07 às 15:00 h. Int./req. o réu e as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 349319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.003233-1 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Auxiliadora Pedro. Ato de Exp. de fls 26 v: \" Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003238-0 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Marcos Alexandre da Silva Cesar. Ato de Exp. de fls 25 V: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" ( Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003244-6 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cleyton Jose Braz da Silva. Ato de Exp. de fls 27: \" Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003264-1 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cristiane Aparecida de Souza. Ato de Exp. de fls 27: \" Aguarde-se pelo prazo requerido\" ( Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003266-5 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Arlete Maria do Nascimento Lopes. Ato de Exp de fls 26 v: \" Aguarde-se pelo prazo requerido.\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003280-0 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cristina Lopes Candido. Ato de Exp de fls 26 v:\" Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003532-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Leia Trindade Silva. Ato de Exp. de fls. 27 v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003511-1 - Marlene de Cássia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Exp de fls 81: \" Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias \" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001004-9 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ctbc-telecom S/A. Ato de Exp. de fls. 41: \" Diga o Exequente\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.003707-9 - Vanderlei Dias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Antônio Jose Batista Azevedo. Aud. de Conciliação dia 13/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003875-2 - Daniele Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Tiago Medeiros Guedes Barros. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - Rita de Cassia Gomes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls. 50: \" Intime-se como requerido à fl 47.\" [para pagamento da diferença R$ 582,72 consoante planilha de fls 48]. ( Republicado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - Infordados Comércio e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). X Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Ato de Exp de fls. 69: \" Ao autor sobre fls. 68V\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000659-9 - Jose Alfonso Rodrigues Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Exp de fls 69: \" Ao autor sobre fls 66/68\" (Guia de depósito) (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000922-9 - Luiz Carlos Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ato Exp. fls 142 v: \" Cumpra-se V. Acordão, cientes as partes qto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.001489-4 - Eduardo Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Ato expediente de fls. 45: Ao autor sobre mandado negativo de fls. 44. Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.001715-9 - Virginia Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de Exp de fls 48: \" Ao autor sobre fls. 45/47\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001749-4 - Fabio Rodrigues Ebram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Skillu'S Tecidos e Sintéticos LTDA Epp. Ato de Exp. de fls 33: \" Ao autor sobre fls 31/32. ( Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.002718-9 - Marlene Rosa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de exp de fls. 90: \" Ao autor sobre fls. 88/89 (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004048-0 - Cristiane Tomaz Buosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Tim Celular S. a. - Despacho de fl. 36: \"Defiro o pedido...Designe-se ACIJ...\" - ACIJ designada para o dia 03/12/07 às 15:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004488-6 - Isabel Teresa Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Banco do Brasil S/A. - Despacho de fl. 36: \"Defiro o pedido...Designe-se ACIJ...\" - ACIJ designada para o dia 03/12/07 às 15:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005065-3 - Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Antonio Ferreira da Silva. Ato de Exp de fls 41: \" Diga o exequente\" (Port. 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - Erlon Azoberte Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Aleandro Rangel Palma. Ato de Expediente de fl. 73:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000581-9 - Albina Cesra Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Washington Luiz da Silva. Ato de Expediente de fl. 36:\"Ao autor sobre fl. 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002528-4 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Eli Moreira do Nascimento. Ato de Expediente de fl. 44:\"Ao autor sobre fls. 43vº.\" ( certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.829.002540-5 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Quele Pereira da Silva. Audiência de Conciliação dia 22/11/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002543-0 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fabiana Grasiela S. Duque de Freitas. Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003237-9 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Simone Maria de Souza. Audiência de Conciliação dia 22/11/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003239-2 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Andreia Moreira Diniz Oliveira. Certidão de fls 27: \"Aud. de Conciliação dia 21/11/2007, às 11:40 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003241-0 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Marcia Helena Oliveira Silva Santana. Ato de Exp. de fls. 27 \"Cite-se e intime-se na forma requerida\" (Portaria 02/2004 ) Aud. de Conciliação dia 21/11/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003271-9 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Renata Cristin Marinho da Silva. Ato de exp. de fls 26 v: \"Cite-se e intime-se na forma requerida.\" (Port. 02/2004) A. Conciliação dia 14/11/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003273-2 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jose Carlos de Faria. Ato de Exp de fls 26 V:\" Cite-se e intime-se na forma requerida.\" A. Conciliação dia 21/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003509-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Carolina Moreira Sampaio Faria. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003511-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria das Graças da Silva. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003518-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Sueli Machado da Silva Claudino. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003519-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Mariana Viana da Silva. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003520-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Joseiane de Oliveira Lopes. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003521-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Ines da Silva Tavares. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003522-8 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jurema Aparecida Guimarães de Oliveira. Audiência de Conciliação dia 19/12/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004289-0 - Priscila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Edson Teixeira Dias. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/11/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000386-0 - Francisco Carlos de Carvalho Pires Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ato de Expediente de fl. 91vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - Munir Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Elcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Ato de Expediente de fl. 168:\"Ao autor sobre fls. 166/167.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003423-6 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Paulo Sergio Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Ato Expediente de fls. 36: Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 35v. Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.004395-0 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Emerson Antonio Lorena Miranda. Ato de Expediente de fl. 11:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001730-5 - Luis Henrique Macedo Bastos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 42:\"Ao autor sobre fls. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001741-0 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Hdi Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). Ato de Expediente de fl. 50:\"Ao autor sobre fls. 48/49.\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002750-5 - Lisania Nascimento Morais. X Cine Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Audiência de Instrução e Julgamento dia 19/11/2007, às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003697-0 - Pedro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Lojas Cem S/A. Ato de Expediente de fl. 26:\"Ao autor sobre fls. 23/24.\" (guia de depósito) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001854-0 - Jurandir Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fls. 123: Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Ato de Expediente de fl. 150vº:\"Ao autor sobre fl. 150vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004519-0 - Andresa Maria Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fl. 211:\"Ao autor sobre fls. 209/210.\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004817-8 - Mirian Aparecida Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fl. 134:\"Ao autor sobre fls. 132/3.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005147-5 - Carlos Eduardo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Oi -telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ato de Expediente de fl. 203:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001372-5 - José Fernandes da Fonseca. X Brasil Veículos Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Audiência de Conciliação dia 29/11/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001718-4 - Devanir Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva - OAB SP239701). X Rômulo Teixeira. Ato de Expediente de fls. 43:\" Ao autor sobre fls. 39/42.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001772-0 - Weber Alexandre Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 69:\"Ao autor sobre fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001830-9 - Marcio Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 65vº:\"Ao autor sobre fl. 65vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002058-4 - Almir Soares. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R Despacho de fls 32: \" ...dê-se vista as partes para manifestação no prazo de cinco dias...\" (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.002427-9 - Eliane Araújo Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento dia 29/11/2007, às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002834-0 - Leda Terezinha Tasca Cunha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). R Despacho de fls. 49: \"Intime-se a parte ré para regularizar sua representação. Intime-se a parte autora sobre fls. 44/45\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002879-0 - Sonia Forma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 86:\"Ao autor sobre fls. 80/85.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002961-7 - Fabio Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Vivo/s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl 24:\"Ao autor sobre fls. 22/23.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003084-0 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Nissan do Brasil (nissan Motor Co. Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Jardim Riella - OAB PR025298, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Defiro o requerido à fl. 104. Retire-se da pauta. Designe-se nova data. Intimem-se. [AIJ designada para o dia 22/11/2007, às 16h45min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003630-0 - Charles Junior Andradeda Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Darcy Ribeiro Filho e outro. Despacho de fls. 50: Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004283-0 - Ana Cristina Leal Bazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines. Audiência de Conciliação dia 20/11/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004287-7 - Tainá Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477, Luiza Helena Campos Mattos Silva - OAB RJ143125). X Ampla-energia e Serviço S/A. Audiência de Conciliação dia 20/11/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004290-7 - Marisa da Silva Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Marisa S/a-engenharia e Planejamento. Audiência de Conciliação dia 20/11/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004291-9 - Aufelio Bazoli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines. Audiência de Conciliação dia 20/11/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004308-0 - Ana Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação dia 05/11/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004338-9 - Alfredo Alexandre de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo e outros. Audiência de Conciliação dia 06/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004338-9 - Alfredo Alexandre de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo e outros. R. Despacho de fls. 44; \" Oficie-se como requerido...\" A. de Conciliação dia 06/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004341-9 - Regiane Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Ampla-energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação 06/11/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004370-5 - Elcia Carneiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Condomínio Edifício Solaris e outro. Audiência de Conciliação dia 06/11/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004398-5 - Maria Raquel Gonçalves Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação dia 08/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004460-6 - Elaine da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação dia 13/11/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004492-8 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Vivo -s/a. R. Despacho de fls. 18: \" Venham os comprovantes legíveis de quitação das últimas três faturas de consumo pagas...\" A. de Conciliação dia 19/11/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000447-5 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 82:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 349504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.001859-8 - SÉRGIO MANOEL FABRICANTE MELLO PONCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOSE ALESSANDRO PÔNCIO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho Ordinatório de fls.51:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.003658-0 - LOHAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS FEIJOLE (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ELIEZER GONÇALVES FEIJOLE Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.046.001792-6 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.R.J.R. Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005016-6 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Ao autor sobre certidão do OJA às fls.38 vº \r\n\r\nProc. 2007.046.005093-2 - RONI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ZELI PAULO DA SILVA Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 18:30 horas.(Diga o autor sobre certidão do Sr. OJA as fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.046.005464-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.J.M.), R.S.M. Venham aos autos o nº do RG ou CPF do requerido, para atendimento ao determinado na assentada de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.046.005768-9 - YASMIN DE PAULA BALBINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X GIANCARLO DE SOUZA MARQUES Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005809-8 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.006185-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X WILSON JESUS DA SILVA), TAIS DA SILVA DE JESUS), TAMIRES DA SILVA DE JESUS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 07/01/2007, às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006187-5 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X HELIO RICARDO TIBAO RODRIGUES), BRUNA HELLEN BORGES MELO RODRIGUES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 07/01/2007, às 15:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006188-7 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCIO JOSE FRANCISCO NUNES), ERICK VIEIRA NUNES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 07/01/2007, às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006254-5 - N.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X W.L.O. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.006261-2 - M.E.M.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X R.D.T. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios para os menores no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos(sendo 10% para cada filho). Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 14/01/2008, às 15:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.007047-3 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Processo: 2006.046.007047-3Requerente: Marcelo Soares de OliveiraS E N T E N Ç AO autor ajuizou o presente requerimento de Alvará, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde agosto de 2007.Às fls. 12, determinou o juízo a vinda do comprovante de isenção do imposto de renda, restando inerte o requerente até a presente data, conforme certidão de fls. 12 verso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição.P. R. I.Rio Bonito, 18 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006015-9 - A.L.N.X. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido inicial e, em consequencia, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.046.006034-2 - MAYARA CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se ao MP. RB 16/10/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.046.000009-8 (9767/87) -, Inventariante: CLEA PEREIRA MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X DIONERIO PEREIRA MELO Despacho Ordinatório de fls.58:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006303-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (RJ-139277E)) X MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES Despacho:COMARCA DE RIO BONITO1ª VARAProcesso número 2006.046.006303-1DESPACHOFls. 44/46: Indefiro. Cumpra-se em 48 horas o item 02 do despacho de fls. 39, ficando ciente o autor que, o não cumprimento acarretará em cancelamento na distribuição. Rio Bonito, 25 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.006935-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HEDINEIA SOARES MUNIZ FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar, ao autor, a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, O VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO C100 BIZ-ES NAC, CHASSI Nº. 9C2HA07104R027365, ANO DE FABRICAÇÃO 2004, ANO MODELO 2004, COR AZUL, condenando-se a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.046.005239-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA ME Sentença:Ante o requerimento de desistência formulado pelo autor, considerando ainda que a ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005282-5 - MARIA NAZARETH DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X UNIBANCO S/A Diga o Autor sobre contestação de fls. 19/47. \r\n\r\nProc. 2007.046.006253-3 - AUTO POSTO MUG LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JONAS CARDOSO Despacho: Designo o dia 09/01/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Creditícia c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005312-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA BORTONE AREAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o autor sobre a contestação de fls. 56/87. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.046.004987-5 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BABY BRUM MODAS INFANTIL LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.046.005535-2 - NEUSIMAR CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ALEXSANDER LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, ás 18:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, atenda-se com urgência ao requerido pelo Ministério Público às fls. 115. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005656-9 - LUIS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON BISPO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo, por ora, a execução em apenso, com base no artigo 739-A, §1º, do CPC.. Designo, desde já, o dia 05/12/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se as partes para comparecimento.Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005618-6 - PAULO EMILIO PEREIRA BARCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARCI Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB 17/10/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.003506-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.45:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.44.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.006981-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NANA EZANA SUCOS E LANCHES LTDA. ME Despacho ordinatório de fls.31:\"Para que a parte Autora/Requerente proceda ao recolhimento das custas referente a expedição da Carta Precatória requerida às fls.30.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.046.004142-2 - JORGE MIGUEL MOREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023) Despacho Ordinatório de fls.224:\"Diga o Autor sobre a contestação do 2º réu de fls.141/223.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.002161-9 - C.A.S.F. E OUTRO X S.W.S.S. E OUTRO, B.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) ¨AO AUTOR SOBRE CONTESTACAO DE FLS 43/45\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.000322-0 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/01/2007, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.046.000755-9 (4272) - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MAGNO DOS SANTOS PIRES Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.046.004115-0 - T.C.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.C.S.C. PERÍCIA MÉDICA NO HOSPITAL COLONIA RIO BONITO, NO DIA 30/11/2007 ÁS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.046.005269-9 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.T.S. Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.000228-5 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X P.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Despacho Ordinatório: Designado o DIA 09/11/2007 ÁS 10:00 HORAS para a perícia médica no interditando que se realizará no Hospital Colõnia Rio Bonito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005052-0 - HELENA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARCELO PIRES NOGUEIRA Despacho:Redesigno a AIP para o dia 07.01.2008, às 17:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001772-5 - WANDERSON AMARAL SILVA X DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.005078-0 - TAIS REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOFRAN MOTA SALES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07.01.2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido Alimentar e Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.046.005341-0 - ANDRE LUIS MONTEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)), Assistente: ROSANE GONÇALVES MONTEIRO) X LUIZ CLAUDIO BATISTA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.046.001870-5 - B.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.046.006175-7 - C.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), M.H.E.), R.C.E.C. Certidão: Redesignação da audiência para dia 28/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.001581-6 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por MARCÍCIO BRITO DA CONCEIÇÃO em face de MACELO DA SILVA SOUZA.Antes da citação, manifesta-se o autor seu desinteresse no prosseguimento do feito, tendo em vista a perda do objeto da presente ação.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000690-5 (3329/01) - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X FERWALL IND. COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.046.001430-0 - ANTONIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença: Antes o exposto, rejeito os embargos do réu e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 18.743,49(dezoito mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), bem como condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que, fixo em 10(dez)% do valor da causa. P.R.I Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005800-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.59:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.58.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001509-1 - A J C AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X OI TUDO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para 1) condenar o 1º réu ao pagamento de R$ 1, 500.00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, 2) condeno o 2º ao pagamento da quantia de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), também a título de dano morais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida para declarar a inexistência de débitos do autor junto ao 2º réu referentes ao contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.046.000563-2 - ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho: Designo o dia 02/01/2008, às 13:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.046.000011-3 (3059/01) - SINIVAL ANDRADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Desp. Ord. Port. 01/06 - Atenda-se ao MP; RB 16/10/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.006047-9 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X N.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Intimem-se, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nId: 349394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2003.837.001873-1 X Luciene da Silveira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 22/11/07 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nId: 349514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Foi designada audiência para o dia 30/10/2007- 16:00 horas no Juízo de Itaperuna. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.050.000680-4 - JEFERSON BATISTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MOLINA (ES-010083), Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121) Despacho:1) Diga o MP sobre as testemunhas indicadas supra.2) À Defesa técnica de Jeferson para dizer se dispensa sua presença ao ato. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002309-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Cumpra-se o art.6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Cumpra-se o art.6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e 129, § 6º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.050.002280-9 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Defiro vista por dez dias.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001831-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Redesigno o ato para o dia 04/12/2007 às 17:00 h, devendo a diligência ser cumprida pelo OJA de fls. 81vº ou 105vº, que já intimaram o réu em outras oportunidades, já que o OJA de fls. 174vº certificou não ter encontrado o imóvel descrito no mandado, devendo a diligência ser realizada também no endereço de fls. 10 dos autos em apenso - requerimento de relaxamento de prisão (endereço da mãe de um dos filhos do réu). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000923-8 - JUAN CARLOS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Sentença:Por tudo que foi exposto e, não havendo causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu JUAN CARLOS GONZALES, identidade nº 14681604 expedida por Governo estrangeiro, como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.050.000923-8 - JUAN CARLOS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão: Acolho a manifestação do Ilustre representante do Ministério Público para retificar a sentença de fls.117/123 para que, onde se lê Juan Carlos Gonzales, leia-se JUAN CARLOS GONZALES GARCIA, bem como passe a constar no terceiro parágrafo de fls.122 \"quatrocentos dias-multa\". No mais, mantenho a sentença como lançada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Anote-se no registro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002308-9 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA) Despacho:Cumpra-se o art.6º da lei 1533/51. \r\n\r\nId: 349337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.001820-8 - Jose Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Edilson Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000282-5 - Adilcéa Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a executada para depósito da diferença no valor de R$ 576,57 \r\n\r\nProc. 2006.845.000913-3 - Rogério Vieira Page. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000612-0 - J M Teixeira Pedras-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de José Cláudio Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, IV da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos títulos de fls.06/07, pela exeqüente, substituindo-os por cópia e mediante recibo nos autos\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.001101-7 - Fábio José Barros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Maria Dib Leal Jasbick Mansur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). 1) O juízo ainda não está seguro, sendo certo que não foi dada oportunidade dos executados se manifestarem. 2) Ao Exequente para indicar novos bens passíveis de penhora da totalidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.845.000142-7 - Raquel Martins Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Centro Tecnology 90 Com. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). 1) Segue tentativa de penhora on line infrutífera. 2) Reconsidero o item \"1\" de fls.115, e defiro o requerido às fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.845.000623-3 - Paulo Rogério de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes Embargos, na forma do art.269, inciso I, do CPC; DECLARO extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 193,04 em favor da Embargante-Telemar, ficando deferido o levantamento do saldo remanescente de fls.112 em favor do autor, ora Embargado.\r\n\r\nApós, não havendo custas em aberto, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.845.001771-1 - José Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000961-3 - Anézio César Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.139 - nada a prover, por ora, ante a prolação da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001130-9 - Farmácia Ativa Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 2) Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. 3) Quanto ao mérito, os mesmos não deverão ser acolhidos, posto que não há o que se aclarar na sentença proferida por este juízo, não se enquadrando, assim, nas hipóteses inseridas no art.535 do CPC, cabendo destacar que foi certificado pela Serventia, às fls.98, a apresentação dos documentos necessários, com exceção da nota fiscal, como determinado na última parte do despacho de fls.70, o que, no caso em tela, não se aplica. Sendo assim, REJEITO os Embargos Declaratórios, mantendo a sentença tal como lançada nos autos. 4) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001782-8 - Marta Godêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À patrona da exequente para regularizar a peça apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002093-1 - Kênia Kezen Leite Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a ré para pagar a diferença do débito no valor de R$ 203,20. \r\n\r\nProc. 2006.845.002690-8 - Josilene de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Financeira Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000023-5 - Reginaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000243-8 - Romeu Parreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000872-6 - Clóvis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A - Benq Eletrônica Ltda.. Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001052-6 - Ireni Ferreira da Luz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuiade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001480-5 - Bruno Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001481-7 - Rodrigo Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001800-8 - Josélio Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nId: 349520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000502-6 - Pablo Alessandre Camacho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000961-5 - Luciana Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001079-4 - Hilda Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Itaú Seguros S/A. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.001130-0 - Janaina Malhano da Silva. X Melina da Prefeitura. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001332-1 - Lucimar Pena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001334-5 - Nilton do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001343-6 - Celenita Cortat Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001344-8 - Celenita Cortat Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001345-0 - Delma Luiza Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001363-1 - Pedro Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000520-8 - Nivaldo Ferreira Pena. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000526-9 - Karina Coutinho Pacheco Oliveira. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000844-1 - Delma Luíza Marinho. X Banco Panamericano E. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001020-4 - Sebastiana Lessa Lannes. X Peçanha Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001105-1 - Antônio Carlos Almeida Marques. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001151-8 - Rosilene Luz Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 17:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001159-2 - Almir Rosa Sardinha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001189-0 - Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar Norte Leste S.A. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001303-5 - Marciana da Silva Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001390-4 - Genésio de Almeida Marques. X Jornal Lance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001395-3 - Gerlane Francisco Teodoro Lourenço. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001571-8 - Antônio de Pádua Miranda. X TIM CELULAR. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.001168-3 - Levi da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Raul Nolasco Leite. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001418-0 - Antônio Francisco de Paula. X Edilamar Rabello. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001536-2 - Genilson Andrade Medeiros. X Ismael Fernandes Vaz (ismael do Sorvete) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002179-0 - Indalércio Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002317-8 - Diogo Rufino Vieira Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002418-3 - Nivaldo Figueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002486-9 - Maria Adriana Ruiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002704-4 - Fábio Vicente Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002766-4 - Gesualdo Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000137-9 - Rita dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000475-7 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000477-0 - Ary Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000479-4 - Adilson Boy de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000480-0 - Enock Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000521-0 - Lana Cristina Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000522-1 - Judith dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000523-3 - Alcy Lanes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000524-5 - Rivelino Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000555-5 - Anne Madeleine Matta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000556-7 - Edilamar Rodrigues Marchete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Unimed Noroeste Fluminense - Coop. de Trabalho Médico LTDA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000908-1 - Alexsandro Dias Estefaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Universo Online S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000925-1 - Evanilda Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000960-3 - Nereu dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000990-1 - Evanilda Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000991-3 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000992-5 - Nilda da Luz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000993-7 - João Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000994-9 - Elnir Simplicio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000995-0 - Manoel Eduardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000996-2 - Marcela Ruiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000997-4 - Alceni Lanes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000999-8 - Juscelino Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001001-0 - José Antonio Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001002-2 - Mauriné Parreira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001003-4 - Manoel Eduardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001005-8 - Sade Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001006-0 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001017-4 - Joselito da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001033-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001125-7 - Maria Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001145-2 - Evanilda Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001167-1 - Juana Darque Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Telemar Norte Leste S.A. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001203-1 - Auzira Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Leader Magazine. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001215-8 - Silmeia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001314-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001379-5 - Leandro Alt Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X TIM CELULAR. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001474-0 - Jaciana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001317-5 - Eronia Botelho Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001693-0 - Casa Braz de Aperibé Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.001050-2 - Renato de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 349524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) 1- Tendo em vista a necessidade de inclusão em pauta de processo de réus presos, remarco a audiência para o dia 29/11/2007às 13:00. Intimem-se todos.2- Fls. 170: Retire-se de pauta. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2007.051.000627-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON MOUTA RIBEIRO ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:considerando que a testemunha faltante foi apenas referida no depoimento de fls. 81, não há óbice para que esta seja ouvida ao final, notadamente, em razão do pronunciamento da defesa no sentido de que não há nenhum antagonismo em relação ao que será dito pelas testemunhas arroladas pelo réu. Para a oitiva da testemunha referida designo o dia 29/11/2007, às 13:45 horas. Considerando que a testemunha faltante foi regularmente intimada (fls. 85), expeça-se mandado de condução, através dos seus respectivos representantes. Oficie-se ao site orkut, cujo endereço poderá ser conseguido na divisão de perícias do Tribunal de Justiça ou mediante expedição de ofício ao setor de perícias da Polícia Civil e Militar, Delegacias especializadas em crimes na internet, a fim de que seja conseguido o ID do computador que no dia dos fatos teria sido utilizado para a inserção das fotografias no sistema. Solicite-se informações quanto a confecção dos laudos nos equipamentos apreendidos e encaminhados ao CCE \r\n\r\nId: 349401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.053.001301-3 - J.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X P.C.P.D.J. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000121-3 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000230-4 (11856/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Fl. 398: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5A - FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345) Decisão:Ante as razões acima aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte autora, ora impugnada.Condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000165-8 (12139/03) - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5 - LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Sobre a contestação e documentos de fls. 52/63, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: JOVECILIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 194: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.053.002241-8 (11985/03) - Inventariante: DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X FÁBIO CORDEIRO MACHADO Sobre o ofício de fl. 125, diga a inventariante.(comprovar o recolhimento de taxa judiciária e custas judiciais na CP 2007.014.003771-0 - 1ª VC Campos) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000814-5 - K.N.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.A.R.M. Despacho:Informe a parte autora o atual endereço do réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 26v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000354-2 - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Diga a parte requerente de fl. 90 o que deseja. \r\n\r\nId: 349339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.055.000001-4 (821) - JOSE APOLINARIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Despacho:Às partes sobre fls. 282. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.055.011278-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE RÉU INDEFESO \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.055.002544-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MAIA Decisão: Considerando que o acusado deixou de cumprir as condições da suspensão condicional do processo, conforme acordado às fls. 145, não mais cumprindo com a obrigação de prestar serviços comunitários, acolho o pedido do Ministério Público de fls. 203, motivo por que REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO e determino o prosseguimento do feito. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais. Após, intime-se o acusado para também ofertá-las. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.055.008156-3 - WALESKA MAGALHAES DE SOUZA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCXIA ESIGNADA. EVENTUAL OITIVA DE TESTEMUNHAS REFERIDAS SERÃO APURADAS EM MOMENTO PRÓPRIO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010617-3 - MINISTERIO PÚBLICO X ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:O INCIDENTE DE INSANIDADE A SER REALIZADO É MEDIDA QUE A DEFESA INTERESSA TENDO EM VISTA EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO A FAVOR DO RÉU. A DEMORA É JUSTIFICADA, NÃO PODENDO ER CONTADA COMO EXCESSO DE PRAZO. LOOGO INEXISTE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO RÉU. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. AGUARDE-SE A ELABORAÇÃO DO EXAME \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002017-8 - CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS MOVE EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. O MUNICÍCPIO DEPOSITOU O VALOR RECLAMADO 9VIDE FLS. 168/169), O QUAL FOI, EM SEGUIDA, LEVANTADO PELO DEMANDANTE (FLS. 171/172) QUE AQUIESCEU COM O PAGAMENTO (FLS. 177). POIS BEM, UMA VEZ CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO EXECUTADO, ESTES ÚLTIMOS QUE FIXO EM $ 500,00 (ART. 20, § 4 CO CPC), DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR AS ISENÇÕES LEGAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES DO CNCGJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010437-1 - ADENILZA MAURICIO FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 31/05/2007 \r\n\r\nId: 349349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.058.000181-0 (15868/95) - JENIFER LUIZA KEROLAYNE FERNANDES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARINS Despacho:Fls. 57. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.058.003221-3 - JOSE LUIZ NEVES VOLTAN, ELIANA MARIA NEVES VOLTAM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NIRVA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Certidão: \"Certifico e dou fé que as custas não foram regularmente recolhidas, faltando recolher a intimação via postal de fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.002225-0 - SANDRA HELENA MACHADO ARANHA X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)), SANDRA ARANHA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.000416-0 - SILVANA ANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ARNALDO MAURICIO REIS DOS SANTOS 1- Assiste razão ao MP, razão pela qual torno sem efeito o ato judicial de fls.14.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas.3- Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.4- Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.002155-8 - DEISEANE GOMES ALBUQUERQUE DE LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.002235-6 - ALEX OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 17:10 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.001485-0 - CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Ao autor sobre a resposta de precatória. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003948-9 - GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001082-2 - ANDERSON ADRIANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Fornecer cópias para Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.002239-3 - GABRIEL VIEIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Decisão:Defiro JG.Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001777-2 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA Certidão: \"Certifico e dou fé que as custas não foram regularmente recolhidas, faltando recolher o mandado de intimação de fls. 95.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.000835-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSE ORLANDINE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000616-6 - HANDRYA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Cópias p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.002331-2 - VINICIUS CAMARGO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X WILSON BRAGA DOS SANTOS Fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000166-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS), ROMULO ROGER DA SILVA SANTOS Despacho:Fls.15: Expeça-se guia;Fls.16/26: Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002151-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LEONARDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), MATHEUS DOS SANTOS As partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.058.001673-1 - EUNICE BERNARDES MENDES X ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)), ALEXANDRA DA SILVA BERNARDES), ALEXANDRE DA SILVA BERNARDES), LARISSA DA SILVA BERNARDES, Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2005.058.000606-1 - PATRICIA MARIOSA PEDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNYMAR ALVES BACELLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Considerando que o pedido de fls.49/52 deve se dar pela via própria, torno sem efeito a decisão de fls.60. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.003026-0 - JOAQUIM MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Cópia p/ Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.058.000155-9 - EMILIA PERDONATI VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Fornecer cópias para Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.058.000999-6 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Cópias p/ Carta de Sentença. \r\n\r\nTutela, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003662-4 - NETIÊ MARIA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X RENATA LEIROZ PAZ GOMES), ARIEL LEIROZ DE BARROS) Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro, adotando-o como razões de decidir, razão pela qual rejeito os presentes embargos. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 349390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.061.002281-9 (7730/01) - NEIDE ARAUJO FERNANDES X Testador: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEREIRA JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De ordem, ao Testamenteiro para assinar termo e fornecer 02 cópias dos presentes autos para registro e inscrição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8B - ESPOLIO DE MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR E OUTROS, Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.63: embora a inventariante esteja isenta de recolher as custas,o honorários do Sr. Perito são devidos, consoante decisões de 35 e 39 , irrecorridas. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.061.000288-0 (9929/76) -, Inventariante: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.061.005566-0 - Inventariante: IRTES DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X DECIO DE OLIVEIRA De ordem: À Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.061.009786-7 - ROSEMARY COUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X Inventariante: ELPIDIO DOS REIS) HELIA COUTO DOS REIS Atenda-se ao requerido às fls. 34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.004041-0 - Inventariante: WANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: CAIRBAR ALVES DE SOUZA) WANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Ao Inventariante para apresentar as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OTÁVIO DA ROSA TERRA Despacho:Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.061.008266-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO PEREIRA SALOMAO Despacho:O substabelecimento juntado a fls.19, deverá vir autenticado ou no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDELI RAMOS DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002348-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERES TEREZINHA DA SILVA Despacho:Fls.26/28: defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida na letra \"a\". Expeça-se ofício as Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma requerida na letra \"b\".Defiro a expedição de ofício às concessionárias indicadas e na forma requerida na letra \"d\".Oficie-se à CET-RIO conforme letra \"e\", bem como ao SERASA, na forma requerida na letra \"f\". Nos autos as respostas, manifeste-se a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL ANDREUS OLIVEIRA DE LEMOS Sentença:...4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca VOLKSWAGEN - modelo GOL CL - ano 92/92 - cor PRETA e chassi nº9BWZZZ30ZNT054081\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007893-0 - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.001593-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Fls.92: defiro a dilação do prazo pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:... Assim, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas a partir de novembro de 2003 até o efetivo cumprimento da sentença, valores corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).Condeno o Réu a pagar ao Autor as despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado a Sentença, o Réu ficará sujeito à multa automática de 10% sobre o valor da condenação, caso não a cumpra espontaneamente, em 15 (quinze) dias (art.475-J do CPC) após intimado seu patrono sobre o cálculo a ser apresentado pelo credor na fase de cumprimento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011967-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Sobre a contestação de fls.45/73: em Réplica. 2- Agravo Retido de fls.74/77: ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Agravo Retido de fls.63/67: anote-se onde couber. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2-Especifiquem provas, justificadamente, esclarecenndo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Agravo Retido de fls.61/65: Anote-se onde couber. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Manifestem-se acerca de interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, especificando eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor sobre fls.46/59, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecenndo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GILSON DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se à causa o valor da dívida (R$ 6.441,69), mais uma anuidade da cota condominial vigente (R$ 225,49), recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls.141/142: comprove-se o recebimento da correspondência pela parte ré. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.005015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.85/87, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança, dos Expurgos do FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004360-5 - AILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Ao Autor sobre fls.30/75. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.061.017629-5 (3715/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDI REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ...fls. 164: ao interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.061.007525-4 - DANIELE DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...a) DEFIRO a parte autora a consignação do valor relativo aos vencimentos de 03/07/2007 e 03/08/2007, na quantia de R$ 85,52, cada, cujo depósito judicial deverá ser feito em até 05 (cinco) dias a partir da intimação, devendo o cartório expedir guia para tanto;.....ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação.c) Quanto ao pedido de inspeção técnica a ser realizada pela ré, analisarei quando da realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, que ora designo.d) Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14h30min... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indetiçao \r\n\r\nProc. 2003.061.002903-0 - MARCELO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre fls. 215/236. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003501-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADAO SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003503-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ......POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006036-6 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Intime-se o Embargante para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento dos presentes Embargos, considerando o deferimento da substituição da penhora realizada sobre o veículo automotor, nos autos principais (2003.061.007624-9). I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005810-1 (7292/00) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) ...intime-se o Embargado para o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculo do Contador Judicial de fls.178/180. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) ... 3- Em seguida, ao autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES 1- Fls.90: dê-se ciência ao Autor. 2- Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado a fls 81. 3- Expeça-se certidão para registro da penhora...... \r\n\r\nProc. 2003.061.007624-9 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Fls.148: defiro a substituição da penhora realizada sobre o veículo, constante do auto de fls.140, cuja constrição deverá recair sobre o bem imóvel indicado pelo Credor descrito na certidão do R.G.I., de fls.149. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação... \r\n\r\nProc. 2005.061.007732-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006169-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA TER LTDA (CALDO DE PIRANHA) E OUTRO Despacho:Esclareça o Exeqüente a fixação de honorários advocatícios fixados na planilha de fls.03 e 15 no importe de 20%, considerando as disposições da Cédula de Crédito Bancário (fls.10/13) em seu item \"10. b.4\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004394-0 - MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De ordem, ao Autor sobre fls 35/43 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002744-2A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença ...PRELIMINARMENTE PASSO A DECIDIR A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OFERTADA PELO MUNICÍPIO, CUJO PROCESSO ENCONTRA-SE EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em face de JOSÉ DE SOUZA BANDEIRA VIANA, sob o nº2007.061.002744-2A, em apenso aos autos principais.Alega, em síntese, que o Autor atribui à demanda, valor não correspondente aos valores dos medicamentos que pretende sejam fornecidos.Requer ainda, com base no art. 259, V do CPC, que após ouvido o Impugnado, seja corrigido o valor, aditando-se a inicial.Manifestou-se o Impugnado às fls.08/09, alegando que o valor atribuído à demanda principal seguiu a orientação contida no art. 260 do CPC.Quanto à má-fé argüida, não está caracterizada até mesmo porque a impugnação seguiu os estreitos e frios termos da lei.Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo-se o valor dado à causa pelo Impugnado .... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.007980-6 - ORLANDO QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a sua Declaração de Hipossuficiência. 2. Ao ilustre advogado subscritor da inicial para que regularize a representação processual da parte Autora, considerando que o instrumento de mandato juntado a fls.40 refere-se a poderes conferidos para atuação nos autos em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca (1999.540.000037-0). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.009585-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001155-0 - DOUGLAS DA SILVA BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida às fls.17/18. 2 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99.3 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).4 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).5 - Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos ternos do art. 475 I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002019-8 - SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002528-7 - NEOBEL SERAPHIM MAÇOL, Procurador: SOLANGE SERAFIM MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002744-2 - JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor d \r\n\r\nProc. 2007.061.003385-5 - NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM APEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006652-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002441-6 - ELIETE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando- se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002481-7 - DAIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002899-9 - SEBASTIAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004994-2 - NEUSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006517-0 - LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006823-7 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006825-0 - ERIKO VINICIUS DUTRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006830-4 - SILVIA DE REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006000-7 - ANDRESSA GODINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002566-4 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moarais \r\n\r\nProc. 2007.061.006472-4 - SEVERINA DOS SANTOS GRACIANA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/43, CUJO INTEGRAL CUMPRIMENTO FOI NOTICIADO NA PETIÇÃO E DOCUMENTO QUE ORA DETERMINO A JUNTADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS \"PRO RATA\", SENDO CERTO QUE A AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR CADA PARTE.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001198-7 - GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 3- Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.4- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15h30min.5- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (fls.107). 6-Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Réu (denunciante) sobre fls.227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001960-1 - NILCE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X JORGE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelas Autoras às fls.76/77, com a concordância do Réu, JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA Ao Autor sobre fls. 18/19. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1996.061.027893-4 (3048/96) - AUTOLATINA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA Despacho:Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.061.027893-4 (3048/96) - AUTOLATINA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45) TOTAL R$ 11,52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002745-4 - ROSIMAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERA TIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13h45min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1- Verifica-se que a contestação ofertada em 14/06/07 (fls.54/55) é intempestiva, uma vez que o mandado de citação foi juntado aos em 29/05/07, passando a fluir o prazo para resposta em 30/05/07,com termo final em 13/09/07. Sendo assim, decreto a revelia de LEONARDO FEIGENBAUM, devendo a contestação permanecer nos autos como peça informativa. Ante a ausência de resposta, decreto a revelia do 2º Réu JOSÉ RODRIGUES DE ABREU.2- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.061.001298-3 - NAIR MAZZINI APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Às partes sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.061.000009-9 - MARCOS AMARES SALLES (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (RECONVINTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Aguarde-se a apresentação da planilha pelo 2º Réu, conforme determinado a fls.457. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.003378-6 (4829/98) - DORALICE DOS SANTOS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: CONDOMINIO RESIDENCIAL PENINSULA IBÉRICA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) 'DE ORDEM' - Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.061.000262-3 - BERENICE THEREZINHA VANARIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DENISE SIMONE ARNAUD MARTINS Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público de fls.319/320. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) Ao Autor sobre fls. 224 (Devolução de Carta Precatória). \r\n\r\nId: 349325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Defiro as provas requeridas, em especial os depoimentos pessoais dos representantes legais dos réus e a prova documental superveniente, observando-se quanto a esta os ditames do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 03/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, CONCESSÃO DE BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE) \r\n\r\nProc. 2007.061.002716-8 - MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008098-5 - JOSE MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)), Falecido: JUVENAL MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 28. Aos autores para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Aoa autor sobre a certidão de fls. 96vº. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de confissão de dívida e declaratória de negativa de debito c/c reparação de danos mater \r\n\r\nProc. 2005.061.002819-3 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Melhor analisando a questão sobre o valor dos honorários periciais, notadamente após a leitura das razões expendidas pelo agravante às fls. 224/229 verifico ter razão o recorrente.2- De fato, o valor estipulado a título de honorários periciais está acima da média, uma vez que estão sendo fixados valores sensivelmente inferiores, conforme demonstram fls. 227/228.3- Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 220 na parte dos honorários periciais para homologar o valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre cota fazendaria de fls. 678. \r\n\r\nProc. 2003.061.003863-7 - Inventariante: ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ARTHEMIA GRIMALDI BURGUENO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher as custas de fls. 105vº, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.005884-9 - EUNICE MARIA FLAUSINA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GENESIO GARCIA PIRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre cota fazendária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.000606-3 - Inventariante: JOAO CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X JOAO PEREIRA FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001697-1 - B,V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILADY DA CONCEIÇAO F. BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003586-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELZA DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006809-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA Despacho:1- Em réplica.2- Diga a autora sobre a proposta de acordo proposta pelo réu em fls.37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002346-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO CAMARA DE AZEVEDO Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006883-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KLEBER SILVA DE SIQUEIRA Sentença: Tendo em vista que as partes transigeiram, conforme noticiado às fls. 25 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MEDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003963-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JOSE CHARLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006120-6 - GENI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VICTOR ANGEL ARRIETA GUZMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.001747-8 - Inventariante: LUCIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PIO GOMES (RJ-083703)) X ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003921-8 (15288) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JORGE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:Defiro o arquivamento dos autos, conforme requerido pelo autor em fls. 259,com base no art.791,III do CPC \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para efetuar pagamento de diferença de taxa judiciária (R$ 957,45). \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004414-2 - AELMO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004416-6 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Agurade-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a correspondência retornada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.061.008326-3 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTRO Decisão:1- Retifique-se a autuação na D.R.A. porque se trata de ação de cobrança de cotas condominias, cujo rito é sumário, na forma do art. 275, II, b. 2- Designo aodiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 26-02-2008, às 15:00 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos morais c/p antecipação de tutela e ação de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.061.000707-6 - ALDHYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Digam as parte se há necessidade de prova oral a ser produzida em audiência, no prazo de 10 dias.2- Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser feita com a observância do art. 397 do CPC, ou seja, em relação a fatos novos, ocorridos após os articulados (inicial e contestação). \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves c/ levantamento de deposito de caução \r\n\r\nProc. 2006.061.008450-2 - MARCIA ADRIANA LEITE SIILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 13:20 h \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.008237-4 - IVO ARRUDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Indefiro os pedidos de gratuidade de Justiça formulados, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias das declarações de rendas juntadas aos autos às fls. 20 e 34, os autores não são efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devida em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008238-6 - LEVY CARLOS RIBEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias das declarações de imposto de renda juntado aos autos às fls. 10, 17 e 33, os autores não são efetivamente hipossuficientes, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devida em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/11/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003290-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO LEONCIO MARTINS Despacho:Diante do pedido do autor de fls. 182, aguarde-se por 30 dias, em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9 - MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde Julho de 2005 - excluída a multa de 10% ante a ausência de contrato escrito - acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. Em caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, vigente à época do depósito.P.R.I... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002886-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. (...) Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (...) condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, (...)no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embargos, ex vi do disposto no § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil. (...)EM RAZÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ORA RECONHECIDA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEJUR-DPGE), NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). (...) \r\n\r\nProc. 2007.061.003594-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), Interessado: ILZA DA SILVA SIQUEIRA) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé..... \r\n\r\nProc. 2007.061.007112-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MARILDA ALEGRE BARBATO Sentença:.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008536-3 - ADALGISA CALHEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Embargante para recolher custas de citação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.061.007927-2 - SILDENIR MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X CRIART COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:1 - Informe o Distribuidor o motivo da distribuição da inicial sem as cópias do CPF e identidade do autor, sem a devida autorização judicial.2 - Venha cópia integral da última declaração de IRPF da autora ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. 3 - Venham aos autos as cópias do CPF e da identidade da autora, que não foram juntados com a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1-Fls. 203. Efetuado o preparo, defiro a expedição de carta precatória.2- Fls. 204. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.061.001789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STOP CAR DE TERESOPOLIS MECANICA LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 38/40 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.003104-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO GARCIA DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas de ofícios.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diga o executado, no prazo de dez dias, sobre fls. 437 e 439. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000951-2 - ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls 148.Às fls.154 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.157, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.002685-6 - ILZA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando o pagamento dos honorários efetuado pelo Município (fls. 152/154) e a concordância do exeqüente (fl. 155) JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,II do CPC. Sem custas e honorários. Transitada, baixa e arquivamento. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.061.004937-6 - ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita (fls. 157/158), JULGO ESTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:1- Diga a executada sobre fls. 155/169, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2- Após, voltem conclusos para apreciação dos itens \"b\" a \"f\" de fls. 159/160. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004112-8 - CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dia o réu sobre o novo documento acostado em fls. 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3B - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o cálculo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0A - CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao impugnado\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004596-2 (14238) - PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA MOCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que foi designada perícia para o dia 06/11/2007 às 15 h a ser realizada na rua Dias da Cruz, 155/311 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Diga a exeqüente, sobre fls. 273/276, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001453-6 (4.488) - Inventariante: ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS Certifico que à inventariante sobre a carta precatória acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1991.061.256601-4 (9006) - Inventariante: MARIA FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAO SOARES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2000.061.003890-4 (16224) - Inventariante: VALDA SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X NELSON DA SILVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2000.061.004578-7 (16339) - Inventariante: ROSA VASCONCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X VICENTE DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.061.000153-1 (16611) - Inventariante: ANA MARIA ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ANTONIO JOAO DA COSTA VIEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.001432-1 - Inventariante: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTA RITA Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 150, do Inventário dos bens deixados por MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTA RITA, na forma do art. 1013, parágrafo 2º, do CPC, face à concordância de todos, ressalvado o direito da Fazenda Pública. Comprovado o recolhimento dos impostos e custas, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022, do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.007261-0 - Inventariante: MAGNORIA DA COSTA GONÇALVES X MANOEL PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008626-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MARTINS LEITE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.061.005004-8 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALTAIR DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002619-0 - Inventariante: VENIR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MOURA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 32vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.007848-6 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 90/100. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE Despacho:Dado o caráter urgente das ações possessórias e a necessidade premente de resolução do pedido liminar veiculado na inicial, faz-se imperioso o adiantamento da audiência de justificação designada às fls. 28. Dessa feita redesigno a audiência de justificação para o dia 07-11-07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.061.009463-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar constituído, de pleno direito o título executivo, no valor de R$ 8.763,05 (oito mil setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos), com a devida correção monetária requerida na inicial.Condeno o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes no montante correspondente a dez por cento do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC;Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPCP.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.061.003741-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO ABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007106-6 - JOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X LUIZ GUILHERME DE MOURA LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.061.006069-8 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigido pela UFIR-RJ desde quando houve o pagamento parcial, já que o art. 5º, § 1º, da Lei 6.194/74, alterado pela Lei 8.441/92, determina que a atualização é devida desde a data da liquidação do sinistro, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.061.001882-9 - ALEXANDRE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008242-8 - PATRICIA ANGELICA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001185-9 - DECLI MANOEL FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003804-0 - HELENA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008441-3 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de pobreza do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009078-0 - ABENÇOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Danos materiais e imateriais; Preceito Cominatório, c/ pedido de medila liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004050-1 - KELY BARBOSA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/02/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.540.006652-8 (14573) - HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:...As partes do processo coincidem, pois, com aquelas da relação jurídica de fundo, restando, portanto, superada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. A questão suscitada confunde-se com o mérito da demanda, e com ele será resolvido. Desta forma, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a realização da prova testemunhal e depoimentos pessoais, e designo o dia 19/02/2008, às 16:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Eventual rol de testemunhas deverá ser acostado aos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente, a ser realizada nos moldes preconizados no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005649-4 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X CONDOMINIO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Defiro a realização da prova testemunhal e depoimentos pessoais, e designo o dia 21/11/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Digam as partes, em 5 dias, se pretendem esclarecimentos adicionais do Sr. Perito, a serem feitos na forma dos art.s 435 e 452, I do CPC. Eventual rol de testemunhas deverá ser acostado aos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente, a ser realizada nos moldes preconizados no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008214-3 - ADRIANA UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e a declaração de pobreza. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/02/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001445-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls. 202. Defiro a penhora a ser efetuada no rosto dos autos indicados, na forma do art. 674 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Certifico que a audiênica foi redesignada para o dia 20/02/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.009887-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.009888-2 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.061.004372-0 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Diante da necessidadade da autora em produzir prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente.\" \r\n\r\nId: 349326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007971-5 - RICARDO LAERTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se o MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001427-5 - ELIANE SILVA DA CONCEICAO E OUTROS X HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Sentença:É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO, em parte, o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará para levantamento das quantias descritas a fls. 50, referentes aos saldos de cotas e rendimentos da conta PIS nº 103.31254.48-1, em favor de Eliane Silva da Conceição, Edimilson Silva da Conceição, Elaine Silva da Conceição e Elenice Silva da Conceição Souza Raimundo, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020163-7 - Inventariante: GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X EURICO SOLANES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para recolher custas de conferência das cópias para instruir o formal de partilha, no valor de R$ 40,02 (conta 0711-2) + CAARJ/FUNDPERJ/FUNPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer o que pretende, uma vez que, a diligência realizada foi negativa e os endereços informados são os mesmos constantes da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, para recolherem custas de intimação de suas testemunhas, sendo a primeira testemunha da parte autora, por meio de Carta Precatória, uma vez que o endereço não satisfaz as exigências dos Correios. \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.38, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004180-3 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004349-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que nesta data expedi guia no valor de R$ 380,00( trezentos reais) a requerimento. de ordem; DIGA O INTERESSADO SOBRE O VLR EM DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...} Partes legítimas e bem representadas.7.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.8.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.9.Declaro saneado o processo.10.O Autor trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta poupança na agência bancária do Réu (fls.7-8).11.Assim, defiro a produção de prova documental e determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários do período descrito na petição inicial, nos termos do artigo 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.12.Int. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança -expurgos DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇAO DE POUPANÇA ( EXPU \r\n\r\nProc. 2007.061.004431-2 - RIANE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO LIMA ARAGÃO (RJ-034191)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Trata-se de cobrança ajuizada por Riane Aragão Ribeiro em face do Banco ABN AMRO REAL S/A, ambos qualificados a fls. 02.A Autora manifestou o desejo de desistir da ação a fls. 49, com o que concordou o Réu (fls. 54).Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 49, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos (fls. 258/261).Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:[...]Assim, rejeito as preliminares argüidas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido como sendo o valor para liquidação do débito original.Para solução do litígio, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, para apurar o saldo devedor.Com a vinda do laudo contábil, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Tragam as partes os endereços de suas testemunhas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.061.004725-8 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007002-5A - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência. Suspendo o processo 2007.061.007002-5. Anote-seAo excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao exequente para providenciar custas de oficio, no valor de 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009665-6 - MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor indenização por dano material, na importância de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a ser corrigida monetariamente, desde a data do desembolso até o efetivo pagamento, e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ).38.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório a regra do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99, e as partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse em Audiência de Conciliação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001162-7 - Inventariante: DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X DULCINEA CAMPOS DE ALBUQUERQUE De Ordem: Fls 29. Aguarde-se por 30(trinta) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2002.061.004949-9 - Inventariante: ALMIR DE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUCIANA PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.007169-2 - MARIA CHIAPPETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LOURIVAL NUNES CALDAS certificação de publicação - Em 20/10 - Autor deve atender exigência formulada (pelo Avaliador Judicial) conforme ofício 1354/2007 de 12/09/07, (fornecendo cópia da escritura do imóvel ou da certidão do RGI; cópia da ficha de lançamento do IPTU-2007 (definição de área construída ou não), nos autos da Carta Precatória 2007.212.000514-2 - 1ª Vara Cível - Região Oceânica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002326-6 - ELIAS PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002860-4 - MARIA LUZIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004534-1 - EDNA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2007.061.005145-6 - DEMENCOR GOMES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004802-0 - GECILENE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003083-0 - JULIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ABNTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003714-9 - JURACY ROSA ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002434-9 - ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002484-2 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002639-5 - THEREZINHA COUTINHO BONICANTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003088-0 - IOLANDA SIMOES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003246-2 - MARIA DA CONCEIÇAO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003720-4 - NEUZA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003809-9 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003812-9 - MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004074-4 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004130-0 - ALFERINA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004456-7 - LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004458-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), NATAN DE JESUS DA ROCHA Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004499-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:h... \r\n\r\nProc. 2007.061.004502-0 - DORVALINA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004754-4 - OSWALDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004756-8 - VIVIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005493-7 - HAMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007713-5 - JETER MACIEL BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 21, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DO ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo se o serviço médico prestado pela Ré à Autora foi adequado e se esta sofreu danos morais em razão daquele serviço.Defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, com endereço e telefone conhecidos pelo Cartório.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Os honorários periciais deverão se suportados pela Ré (fls. 35).Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003807-5 - ENI MARIA FERNANDES MC INNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELOA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004228-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), BEATRIZ CESARIO DE CASTRO VALERIO Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando o material hospitalar pleiteado.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.008853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 87, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001330-3 - ZELIA CONCEIÇÃO MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Ré oara recolher custas dos mandados a serem expedidos para oitiva de testemunhas( AOJ-R$ 24,48) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de debito c/c repetição de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012406-6 - ANA MARIA FATIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para fornecer os documentos requeridos pelo Perito \r\n\r\nId: 349327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.000725-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Neuza da Glória Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Certifique o cartório se, deveras, os embargos são intempestivos, considernado-se os argumentos expendidos às fls 91/92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002907-4 - Mara Cristina Maia Hiaths (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651, Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490). X Suam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À recorrente, no prazo de 05(cinco) dias, conforme fls. 503. \r\n\r\nProc. 2005.831.002156-0 - Gil Wellington Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.001706-6 - Isabel Cristina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Luciano Machado da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o primeiro réu a pagar ao segundo autor o valor de R$ 480,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - Felipe Sasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Cupra-se fls 129. \r\n\r\n2 - Venha a planilha de cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.831.004492-6 - Dalva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.700,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da data da publicaç \r\n\r\nProc. 2006.831.005551-1 - Elias Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Funesbom - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 29,76, JÁ COMPUTADA A DOBRA, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citaçã \r\n\r\nProc. 2006.831.005727-1 - Kelly Claro Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.005978-4 - Augusta Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005986-3 - Valda Simas da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO SEGUNDO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais d \r\n\r\nProc. 2006.831.006021-0 - Marcos Moreira Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Wermelinger e Silva Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se fls 114. \r\n\r\nProc. 2006.831.006197-3 - Maria Tereza da Silva Pittzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006203-5 - Ildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Beserra de Souza - OAB RJ022446, Aline Pereira Tsuchida - OAB RJ151921E). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.549,60, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal a contar do desembolso, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citaçã \r\n\r\nProc. 2006.831.006226-6 - Fernanda Astine dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Sandra de Souza Machado Bar e Restaurante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006356-8 - Claudinei Veiga Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL e CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.780,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da c \r\n\r\nProc. 2006.831.008957-0 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). No acordo homologado há clausula prevendo incidência de multa pecuniária, em caso de descumprimento. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.009050-0 - Aline da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 63 e seguintes; dê-se ciência à ré. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009093-6 - Sara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índ \r\n\r\nProc. 2006.831.009098-5 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Banco de Crédito Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES A 30% SOBRE OS PROVENTOS MENSAIS DO AUTOR, EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS PENDENTES EM NOME DO DEMANDANTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PEN \r\n\r\nProc. 2006.831.009141-2 - Eudilbelto José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NESTE FEITO; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A \r\n\r\nProc. 2007.831.001935-1 - Jaime Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR a rescisão contratual desde o mês março de 2006. A ré deverá se abster de realizar qualquer cobrança com referência a partir desta data, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança emitida. \r\n\r\nProc. 2007.831.002853-4 - Marly Britto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 760,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao m \r\n\r\nProc. 2007.831.002856-0 - Fabiano Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DOS APARELHOS MENCIONADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.002859-5 - Cláudio Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUÍREM SOLIDARIAMENTE À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR \r\n\r\nProc. 2007.831.002860-1 - Altamiro de Souza Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO, com fulcro no art. 269, IV do CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, d \r\n\r\nProc. 2007.831.002862-5 - Marli da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao \r\n\r\nProc. 2007.831.003037-1 - Rafael Dias Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 200,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado \r\n\r\nProc. 2007.831.004105-8 - Luiz Gustavo da Silva Saião e outro. X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006096-0 - Lucia Maria Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X VIVO-S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006100-8 - Maria de Fátima de Paula Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X TELEMAR. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006118-5 - Damiana Vanessa de Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Avon Cosméticos LTDA. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006118-5 - Damiana Vanessa de Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Avon Cosméticos LTDA. Designo o dia 12/02/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006146-0 - Sunta Rosa Barp de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Citibank S / A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.006425-0 - Joaquim Tiago Alvares Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Eunice Ludolf Antunes e outros. Ao exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004066-0 - Cristina Freire de Carvalho Hillesheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Sérgio Homero Marques Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2006.831.006693-4 - Abdelaziz Grare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Condomínio de Edifício Panorama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 16:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.161,74, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - Carolina do Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X B C P S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À FATURA NO VALOR DE R$ 316,30, VENCIDA EM 10/01/07. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000393-8 - José Marcos Torres Januzio. X Maria Lúcia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 16:15hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001722-6 - Pedro Bochner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Anésio Carvalho de Oliveira (jacaré) e outro. Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII DO CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.831.006196-3 - Miguel Arcanjo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Fai - Fianceira Americanas Itaú S / a. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 349505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.063.000001-8 (22.649) - Inventariante: MILTON CARLOS DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X DILERMANDO DIAS CERQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Defiro a abertura de inventário de ARLETE DA SILVA CERQUEIRA, em conjunto nos presentes autos, deferindo a inventariança a Milton Carlos Dias Cerqueira, independentemente de compromisso. Anote-se onde couber;2- Ao inventariante, a fim de dar atendimento ao item 2 de fls. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001687-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VENILSON VIALONGA DE MORAES Fica o autor intimado a recolher R$ 3,49 na conta de nª 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), ou postar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002325-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X EDUARDO VINÍCIUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006221-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) A ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora á fls. 36. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.006844-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO SILVÉRIO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\". \r\n\r\nProc. 2006.063.005903-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARINHO RETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002088-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OCILEI MATEUS DUARTE Despacho:Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002695-9 - NELY DIAS MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SAPATARIA TRES RIOS LTDA ME Despacho:Fls. 27/28 - A matéria alegada é de fundo e não pode ser conhecida pelo Juízo Deprecado, em especial or pretender que este Juizo \"recuse o cumprimento da carta precatória\"(sic). Sendo assim, cabe à interessada peticionar diretamente ao J. Deprecante. Assim, após o cumprimento integral da presente, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005655-6 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Esclareça o exequente o seu requerimento retro, haja vista que a insolvência civil deverá ser requerida em ação própria. Quanto ao requerimento de hipoteca judicial, antes de analisar o mesmo, manifeste-se o credor, novamente, sob o bem ofertado a penhora pelo executado à fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.063.002303-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho: Manifestem-se as partes, em 10(dez) dias, sobre o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003903-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375) Despacho:O documento de fls. 79 não atendeu ao despacho de fls. 76. Assim, a parte ré para cumprir integralmente o despacho de fls. 76, devendo regularizar a sua representação processual, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO GONDIM DE SOUZA), ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE Fica o autor intimado a fornecer o endereço completo dos réus ( consta somente a rua, falta o nº). \r\n\r\nProc. 2007.063.003048-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004696-0 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.004930-3 - JOSÉ GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005058-5 - ZÓZIMO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007408-5 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007474-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ABSOLUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), WALMIR DE SOUZA RIBEIRO FILHO), WANTUIL RODRIGUES FILHO Despacho:A parte autora para a complementação do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, de compra e venda(de natureza declaratória ) c/c retomada do imóvel E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003332-9 - GENY TORRÃO, EREMITA LOUZADA TORRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO), JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem aos credores, para indicação de bens à penhora, apresentando planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006569-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X NILCE COELHO DOMINGUES CARVALHO Despacho:1- Fls. 39 - Observe a serventia, procedendo-se as anotações de praxe. 2- Tendo em vista a notícia de que as partes compuseram a lide de forma amigável, diga a parte autora se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.063.006572-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X EVANDRO BARBOSA Decisão:1- ( Fls. 34)- Observe à Serventia, procedendo-se as anotações de praxe. 2-. Designo audiência de concliação(art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às15:10h. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da provas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005582-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS Despacho:Fls. 27. Defiro a suspensão pleiteada. Retire-se de pauta a audiência designada. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005584-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RAQUEL ALVIM DE MATTOS Despacho:Fls. 29. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005762-0 - JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIÃO FEDERAL), BANCO CENTRAL DO BRASIL Fica o réu-denunciante intimado a fornecer cópias para instruir mandado de citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004914-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o requerimento de fls. 59/63, podendo apresentar impugnação no prazo de 05(cinco) dias, na forma do art. 51 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006493-6 - LUIZ CLÁUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004149-1 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.146, que importa em R$ 1.000,00 (um mil reais) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000322-1 (31.089) - JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.006083-9 - ÂNGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FIAT S/A (BANCO ITAÚ S/A -MONITORAMENTO) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003563-6 - VILMA DE FATIMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.003563-6, Declaratoria de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada, e liminar que VILMA DE FATIMA FERREIRA LOPES requer em face de CREDICARD S/A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, ATOS DEPRATICA COMUM (0711-2) R$ 6,98, SUB-TOTAL - R$ 323,61, CAARJ - R$ 32,36, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,05, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 17,05, TOTAL - R$ 453,60 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1 - GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Considerando a comprovação da emissão de TED ( transferência eletrônica) do valor executado de R$ 236.930,80 (duzentos e trinta e seis mil e novecentos e trinta reais e oitenta centavos), determino o desbloqueio das contas bancárias dos diretores da empresa ré, após a efetivação do depósito judicial. Depois de comprovada a transferência dos valores para a conta judicial, oficie-se aos Bancos Unibanco (0409), Agência 0960, c/c 207721-7 e Banco Itaú (0341), Agência 3474, c/c 876-5 para desbloqueio das contas de titularidade Moises dos Santos Jardim e para o Itáu Banc (341), agência 7070, conta corrente 1581-0 Itáu (341), agência 3747, conta corrente 97-8 e Itaú (341), agência 0301, conta corrente 16222-5 para desbloqueio das contas de titularidade de Marcos Ambrógio Crespi Bonomi. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1 - GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:JUnte-se. Ante o cumprimento da decisão de fls. 173, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006116-9 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico e Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006937-5 - JULIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005993-0 - JOSEANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.004379-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005226-9 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SANSEI - COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS em face de SANSEI-COMÉRCIO E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA pelos fatos constantes da inicial, que veio instruída com os documentos de fls. 07/16.A requerente abandonou a causa, impedindo assim o prosseguimento do feito. Ademais, este quedou-se inerte, apesar de intimada, inclusive com advertência, para dar andamento ao presente, conforme certidão de fls. 35vºSua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III do CPC . Custas pela requerente. Transitada esta e certificada a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002661-1 - LETICIA VALENTIM CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ANGELA APARECIDA MUNIZ COUTO), ANTONIO GOMES DO COUTO), MARIA LUZIA MUNIZ COUTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015078-4 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CINE 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)), GERALDO PHILLIPE HERTZ FILHO), ISABELLI WILFRIDA HERTZ Despacho: Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.063.000169-7 (29.163) - BC AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fica o credor intimado a recolher R$ 3,49 na conta de nª 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), ou postar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.063.000378-5 (28.501) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALMIR DE MELLO COSTA - LANCHONETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Fica o credor intimado a recolher R$ 3,49 na conta de nª 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), ou postar o ofício expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001709-9 (29562) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROGÉRIO LOPES DOS REIS), VERA LÚCIA CARVALHO DOS REIS), ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.063.000547-5 (31.635) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:1- Desetranhem-se os expedientes de fls. 158/196, para juntada no processo correto. 2- Fls. 200/203. Defiro. Protocolei ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.010962-5 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (POSTO DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X RODOVIÁRIO MAESTRI LTDA. Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.002201-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A), Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Ao interessado para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.063.005074-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.063.006987-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T.K.TOQ.UNIV.REP.PRES.LTDA. - ME E OUTRO Fica o credor intimado a recolher R$ 6,98 na conta de nª 0711-2-APCJ, R$ 0,69 de CAARJ, R$ 0,34 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,34 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), ou postar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.063.005901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JARM T RIOS COMERCIO PRODUTOS ELET ELETRONICOS - ME), JORGE DE ARAUJO RAMOS Fica o credor intimado a recolher R$ 3,49 na conta de nª 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), ou postar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.063.012501-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULA OTAVIA DO CARMO BRAZ), MARIA DAS GRAÇAS CARLOS Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.006244-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X THEREZA CHISTINA SERDEIRA CALDAS Despacho:Fls. 15 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007476-7 - OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS CIA. DE SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.004525-5 - EMILSON DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EMILSON DAS GRAÇAS DE ALMEIDAVALOR: R$ 53.972,82 ( cinqüenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004621-1 - OCTAVIANO MARIANO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S.A), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OCTAVIANO MARIANO DUQUEVALOR: R$ 31.191,55 ( trinta e um mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005292-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Fica o habilitante intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo relacionadas, já retificadas conforme 2ª certidão de fls. 20.CUSTAS VALORESESCRIVÃO (0703-9) - R$ 38,48DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49SUB-TOTAL - R$ 41,97CAARJ - R$ 4,20ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,595%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,275% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,27TOTAL GERAL: R$ 114,24 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004604-1 - CASSIMIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILS SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CASSIMIRO SILVA FILHOVALOR: R$ 13.304,60 ( treze mil, trezentos e quatro reais e sessenta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004759-8 - LÉO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LÉO COSTA FILHOVALOR: R$ 1.136,65 ( mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006054-9 - MÁRCIA LACERDA SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X WGS PEOPLE S. TRAINING CONSULTORIA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldo, conforme protocolo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2005.063.007093-2 - VAUDETE DAMIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.001430-0 - MICHELE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Suspendo, por ora, a realização da perícia e designo AC para o dia 14/11/2007, às 16:50h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001880-8 - RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003610-0 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.003610-0, Indenizatória por Danos Morais c/c Declaratoria Inexistencia de Débito em que A M H VIDEO LOCADORA S/C LTDA ME requer em face de VIDEOLAR S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS PRATICA COMUM (0711-2) - R$ 10,47, SUB-TOTAL - R$ 314,86, CAARJ - R$ 31,48, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 336,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,61, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 16,61, TOTAL - R$ 736,50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005331-8 - WALTER TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002152-2 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para se manifestar sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.063.004463-7 - SÉRGIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.005551-0 - FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005635-6 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.006466-3 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006596-1 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005162-9 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSTRUTORA DE TRES RIOS CONST REF LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/01/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005162-9 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSTRUTORA DE TRES RIOS CONST REF LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.063.003899-8 - ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/01/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003899-8 - ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005963-8 - JAIME DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A Fica o autor intimado a manifestar-se sobre devolução da precatoria com certidão negativa de cumprimento de precatoria \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais/lucros cessantes e reparação de danos morais (e à imagem) \r\n\r\nProc. 2003.063.009937-1 - MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Fica a ré General Motors do Brasil intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.287. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela ré GENERAL MOTOROS, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.009937-1, indenizatória e reparação de danos, em que MOYSES BARBOSA requer em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) -R$ 24,48, APC (0711-2) - R$ 17,45, SUB-TOTAL - R$ 346,32, CAARJ - R$ 34,63, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45,ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 50,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,60, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,60, TOTAL GERAL - R$ 457,09 ) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006182-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por invalidez permanente c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003485-3 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/01/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003485-3 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2007.063.006407-9 - TAIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SEBRAE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007851-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS Decisão:ão havendo prova efetiva de ameaça de fechamento de agência bancária, mas apenas da deflagração de semples greve no setor, INDEFIRO a liminar. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.063.000084-2 (25.436) - Inventariante: ANTONIO SALTAMINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES Despacho: Ao advogado-renunciante, a fim de comprovar a notificação da renúncia ao seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1996.063.000474-8 (26.970) - Inventariante: EURÍDICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA Decisão:Homologo o cálculo de fls. 63, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu qualquer impugnação pelas partes. P.I. À inscrição.Em prosseguimento, diga a inventariante se não há outros bens a inventariar, caso em que o inventário deverá ser extinto, ante o Alvará para a venda do único bem.Com a manifestação da inventariante, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.063.002577-8 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X Falecido: OTAVIO SEBASTIÃO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo avaliação de fls.71, que importa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.063.002738-0 - Inventariante: EURIDICE DA SILVA COSTA, Inventariante: JOAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X Falecido: NOEMIA CRUZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista o Alvará para a venda do único bem, diga a inventariante se não há outros bens a inventariar, caso em que o presente deverá ser extinto. Com a manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.006473-0 - Inventariante: MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MILTON DOS SANTOS VIEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3- Após às primeiras declarações apreciarei o pedido de recolhimento de custas a posteriori;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007427-9 - Inventariante: CLEIDER DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDA MARIA DE MELLO MOTTA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007501-6 - Inventariante: ANA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X NELSON ANTONIO ALVES), DENAIR SILVA ALVES Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3- Apresentadas as declarações, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas;4- Certifique o Cartório, ainda, se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos; P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001384-0 - INES BRENNER DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIZ RENATO SILVA ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 184 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.007852-5 - BMS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DISQUE DECORACOES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho: Fls. 116 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerio. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.005152-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006594-8 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA APARECIDA S. SILVA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, conforme protocolo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais C/C Tutela Antecipada, de sustação de protesto, no rito sumumário \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO GONÇALVES NETO (MG-099915) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007720-3 - SERGIO SEBASTIAO JANEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre laudo pericial de fls.150/191 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.007945-5 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 244 e seguintes - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.063.007945-5 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista que o processo, neste momento, já se encontra em fase de execução definitiva, ante o julgamento do agravo no STJ, indefiro o requerido. assim, devolva-se o presente expediente ao seu subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL), HELIO JUNIOR BEZERRA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A, Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria, fls. 09 e 91. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.007377-9 - MARCÍLIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEMEG-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE Ao autor para se manifestar sobre correspondência devolvida. (Port. 001/2002) \r\n\r\nProc. 2007.063.007644-6 - ELIESE ROCHA COSTA, FLAVIA DA CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S/A Decisão:Defiro a J.G. Ante a imprecisão do que se pretende na inicial, indefiro, por ora, a antecipação de tutela.I. Cite-se. URGENTE! \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006670-2 - DULCILENE MARIA DA MOTTA BATISTA, WALLACE FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), BANCO HONDA S.A, Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007555-3 - ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005119-4 - VÂNIA APARECIDA ESTEVES NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Fica a parte ré intimada a recolher as seguinte custas judiciais: OFICIAL DE JUSTIÇA (0711-2)R$ 36,72 ESCRIVÃO(0702-1) R$ 300,9 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 APCJ(0711-2) R$ 10,4 SUB-TOTAL R$ 348,09 CAARJ R$ 34,80 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 329,865%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 18,275%FUNDPERJ(6573-00124-3) R$ 18,27 TOTAL R$ 770,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moral C/C Reparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.006113-3 - SIDNEY DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.063.003991-1 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004231-4 - ANDREIA LIMA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006232-0 - SÔNIA JOICE MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia eletrica e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.006749-9 - LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.63.006749-9, Obrigação de Fazer, restabelecimento de energia eletrica e antecipação da tutela pretendida em que LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA requer em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, SUB-TOTAL - R$ 178,42, CAARJ - R$ 17,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,81, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,81, TOTAL - R$ 336,82 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003449-8 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000130-4 (29.386) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS RUBENS DE JESUS OLIVEIRA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.003807-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO HERCULANO VENTURA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004015-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO ANTONIO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005379-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AUGUSTO DA SILVA LAVINAS Despacho:Certifique o cartório se a parte ré cumpriu voluntariamente a sentença ou não. Após, certificado, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.008058-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO JOSE DOS SANTOS Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001972-2 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARCIA PASSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dando prosseguimento ao feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006822-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO MIRA DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003315-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPAHEL FREDERICO BORGES MANSO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.063.004919-4 - SÉRGIO LUIZ ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Ao autor para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001381-1 - ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004724-0 - NEIMAR DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002005-0 - SILVANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GURILÂNDIA MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:1- Recebo a apelação interposta pela ré às fls. 128/139, em seus regulares efeitos, por tempestiva. Contra-razões já apresentadas pela autora apelada às fls. 145/160. 2- Certifique o Cartório quanto à apresentação de contra-razões pela ré apelada, com relação à apelação interposta pela autora às fls. 118/125 e recebida às fls.127. 3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005174-7 - ANA PAULA LUCIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004317-9 - SILVANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.004214-8 - JOSE LUIZ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte reé intimada a recolher as seguintes custas:OFICIAL DE JUSTIÇA (0711-2) R$ 12,24 ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7)R$ 3,49 APCJ(0711-2) R$ 6,98 SUB-TOTAL R$ 169,67 CAARJ R$ 16,96 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 77,005%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,355%FUNDPERJ(6573-00124-3) R$ 9,35 TOTAL R$ 303,27 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004680-0 - HOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o depósito efetuado, determinei o levantamento dos valores bloqueados, conforme demonstrativo que segue. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Manifeste-se a credora se com o levantamento dá plena e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2004.063.002877-9 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão,tendo em vista que o recurso interposto ao Egrégio STJ, não possui efeito suspensivo.I-se o Banco Réu para cumprir voluntariamente a sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005434-5 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA, HSBC MASTERCARD E HSBC AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. A AIJ final será designada, se for o caso, para após a perícia. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006230-7 - JÚLIA BAGE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002986-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/01/08, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002986-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.063.002022-3 (32.719) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002022-3 (32.719) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.002577-4 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUTUMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Mantenho a audiência designada. Aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002648-0 - R.J.T.R. REFORMAS E MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.007437-1 - TEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003763-3 - CÉLIA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.063.006166-2 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista ausência de uma das condições da ação.Custas na forma da lei e sem honorários.Dê-se ciência pessoal ao M.P.P.R.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001662-9 - FERNANDO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/01/08, às 16:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006339-7 - MANOEL MARQUES ASTINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)), BELLUNO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005449-9 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A \"Ao interessado sobre correspondência devolvida\". (Port. 001/2002) \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004460-3 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 349328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009318/2002 (2002.835.000197-8) - Luci Monçores Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Marli Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A DEPOSITARIA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUE DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA EXECUTADA E PELA QUAL FICOU A MESMA RESPONSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2006.835.002971-7 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE FLS. 132. APÓS CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.835.003784-2 - Heloisa Alberta Pereira Epifanio. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001024-3 - Fabio Cruz da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001337-2 - Maria José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001462-5 - Sandra Amado Braga Ribeirao da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001469-8 - Andrele Aparecida de Oliveira Andres. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - Maria de Fátima Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt (associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 17:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001870-9 - Marguete Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Brumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 17:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001879-5 - Denilson de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Marco Aurélio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Roberto Barros da Cunha - OAB RJ117318, Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001882-5 - Sebastiana Moreira. X Três Rios Resende Móveis LTDA - Brumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 18:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001960-0 - Bruno Andrade Lobo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001962-3 - Sandra Christina de Freitas Alves. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001964-7 - Sebastião Souza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Unicard Banco Múltiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001965-9 - Carlos Eduardo Hissashigue Takenawa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002096-0 - Cristiane Costa Araújo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002097-2 - Angelica Dremantes Roque. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002102-2 - Sandro Borges Maia. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002110-1 - Ruth Rodrigues de Andrade. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002344-4 - Joana Cristina Pereira de Oliveira. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 16:00hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - Christiane Pires Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001199-5 - Roberto Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001331-1 - Fernando Ernesto Caldas Medeiros. X Trans Gires Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius H. Tsuru - OAB PR037875). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 18:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001393-1 - Vinícius Gama Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 16:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001865-5 - Odaléa Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Anatech - Sistemas e Equipamentos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 17:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001967-2 - Maria José de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001968-4 - Jocelma Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Casa e Vídeo (mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001969-6 - Sebastião de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Marcia Valeria Guedes Oliveira Scudine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002100-9 - Ana Paula Serpa Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002307-9 - José Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Ortoneuro Comércio e Importações de Material Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.003286-0 - Rogerio Bueno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADOS ATÉ A PRESENTE DATA AS PRESTAÇÕES 34 E 35 QUE SE VENCERAM NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003286-0 - Rogerio Bueno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.002101-0 - Idê Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 09/11/2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002435-7 - Chandy Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 16:20hs. \r\n\r\nId: 349512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001902-7 Vítima(s): Jair Custódio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Paco - OAB RJ046697). X Cintia Aparecida Aguiar de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CINTIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.003018-3 Vítima(s): Michele Vicente Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Ana Carolina Miranda. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/ \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.835.002180-9 X Carlos Alberto Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nId: 349513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000671-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VAGNER DE SOUZA), MARIA CLARA REZENDE DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/07, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001469-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), Falecido: EROTHIDES JORGE DE OLIVEIRA) X MINISTERIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DEFIRO o levantamento dos valores retidos junto ao Ministério da Agricultura, devendo a quota correspondente à menor ser depositada em conta poupança a disposição do Juízo. Custas pelas requerentes, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I.C. Retifique-se a DRA. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.065.000919-7 - M.P.E.R.J./.R.J., G.P.M. Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 88/89, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome do menor. Sem custas, em face da isenção. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se e expeça-se mandado de averbação da paternidade do menor, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA e REGINA MONTE MOR, passando o menor a chamar-se GUSTAVO PRESOTO MARCONDES DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador do alimentante. Intime-se o alimentante conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 103, v. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Ao autor sobre fl. 53. (Comarca de B.Piraí encaminha cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.065.000002-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA VERGNANO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.065.000568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOE FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.065.000600-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIO ALVES NETO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000634-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ART CENTER 323 MAT CONSTR. LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.001318-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002304-4 - (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.065.001698-2 - CELSO DELFINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA MARIA SOARES CRUZ Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, devendo o cônjuge-mulher permanecer a usar o nome de casada. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao varão e que ora defiro à mulher. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000228-4 - GUSTAVO AUGUSTO VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ANISIO COSTA DE SOUZA Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório da 1ª Vara de Vassouras para assinar termo de penhora, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias a partir da assinatura. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000329-9 (14323) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDUARDO WILSON WENBE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:A jurisprudência recente do e. STJ admite a cumulação dos honorários fixados na execução e nos embargos de devedor.Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao e. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002124-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA BRITO Foi redesignado o dia 09/11/2007, às 15:30 horas, para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.065.000218-3 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X ANTOVEN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 44/45 tendo em vista que a pessoa física excipiente não integra os pólos da lide.É válida a citação realizada \"na pessoa que se apresente ostensivamente com poderes de gerência-geral ou de representação da firma\" (STJ, 4ª Turma, REsp nº 26.610, Rel. Min. Athos Carneiro, j. em 06.10.1992), o que, no caso dos autos, resta evidenciado pelos documentos de fls. 20/26.Penhore-se o bem indicado na inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000942-6 - MARIA DA GLÓRIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO X JEISIANE DOS SANTOS REIS E OUTRO, CLAUDIO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.065.000268-4 (14142) - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Despacho:O v. acórdão de fls. 660/661 determina, tão somente, que a depositária dos bens seja intimada para apresentá-los em Juízo ou justifique o impedimento, tendo sido devidamente cumprido à fl. 670. O acolhimento ou não da justificativa é incidente posterior à intimação e que não foi objeto de recurso, pelo que mantenho a decisão de fl. 679. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000877-8 - MAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6 - KAUA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.065.002497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a requerente se tem algo mais a requerer, no prazo de cinco dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001981-8 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Ao autor para tirar xerox para instruir a Carta Precatória e recolher no campo 30, o valor de R$ 17,45, na conta 6002.02696-8 da Comarca da Capital, referente a Feitos Cíveis, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.000573-1 - CLANDIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X EURYDICE GUIMARÃES MOREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001580-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GILSON (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001839-7 - SEBASTIÃO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X DIVA VIEIRA AFONSO), TATIANA VIEIRA AFONSO SOARES Decisão:Defiro JG.Venha cópia da sentença proferida nos autos nº 901-4/02.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.065.000061-7 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 22/11/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.065.000615-0 - MARCOS AURELIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X DEISELUCI PEREIRA DA SILVA Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Conforme consta à fl. 335 e diante dos esclarecimentos de fls. 401/402, os exeqüentes deram quitação quanto à obrigação de fazer em razão do depósito de fl. 317 e da entrega de material de construção. Resta somente a multa cominatória a ser executada.Assim sendo, defiro o levantamento do valor depositado à fl. 317. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001636-4 - JOSIAS RODRIGUES DA COSTA X JOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001900-6 - VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇAO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo fl. 77 como emenda à inicial e defiro o recolhimento das custas em dez parcelas mensais. Diligencie o cartório no sentido de verificar e certificar os recolhimentos.A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a não inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à cédula de crédito comercial objeto da inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao máximo de R$ 20.000,00. Saliento que a presente decisão produz efeitos apenas em relação à autora, não lhe sendo permitido pleitear direito de terceiro em nome próprio. Caso o nome da autora já tenha sido incluído em cadastro de inadimplentes, fixo o prazo de cinco dias para sua retirada, sob pena de incidência da multa acima fixada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000192-7 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 06/12/07, às 14:30 horas, oportunidade na qual, acaso não alcançado o acordo, deverão as partes informar as provas que desejam produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.065.001901-8 - OLYMPIO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMILO) Despacho:Venha original ou cópia da declaração de bens para fins de comprovação da alegada hipossuficência econômica. \r\n\r\nId: 349402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003318/2001 (2001.852.000201-9) - Espólio de Alcione da Costa Braga de Campos. Rep Leg(s): Fernanda Villaça Ferreira Avila, Ramiro Villaça Esteves Ferreira, Fernando Antonio Varejão Bravo, Lizete de Santa Cruz Cabral, Neuza Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Rosane Cardoso. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001409-4 - Wellington Assumpção Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Madalena Rodrigues de Oliveira e Silva. Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000866-7 - Edith Monsores Feldhaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Carlos Elpídio Mattos Miranda. O feito já está sentenciado. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001133-7 - Ricardo Abreu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sansug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Despacho: \"Sentença a fls. 61/62, impondo a ambas as empresas obrigação de fazer, que foi convertida em perdas e danos fixados em R$ 19.400,00 (fls. 204)...Isso posto, (a) defiro a devolução do prazo requerida as fls. 221; (b) diga o exeqüente se concorda com o valor de fls. 224, dando por satisfeita a obrigação; (c) após o cumprimento do item \"b\", digam as executadas.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.001348-6 - Dalva Silvestre da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unimed - Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Sentença: \"Sentença no processo de conhecimento a fl. 107; acórdão a fl. 194. Depósito a fl. 250. Diante de fl. 254, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Desconstituo eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000049-6 - Soraia Cristina de Souza Costa. X B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Diga a parte reclamada, em cinco dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001398-3 - Afife Arbache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza de Miranda - OAB RJ059941). Tendo em vista a sentença de fls. 77/78, requerimento de fls. 96/97 e certidão de fls. 99, à parte reclamada para comprovar o recolhimento em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.852.001442-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Defiro fls. 128, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001490-2 - Andressa Soares Carnielli. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). À reclamada para comprovar o depósito, em quarenta e oito horas. Na inércia, diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.000382-7 - Monike da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à recorrente, tendo em vista documentos nos autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se à Douta Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.852.000399-2 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000401-7 - Denise de Vasconcellos Martuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000509-5 - Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000512-5 - Carlos Alberto Dias Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000589-7 - Márcia Vasconcellos Vieira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.000592-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sebastião Roberto Nunes. À Reclamante para manifestar-se em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.852.000096-6 - Luiz Carlos Antônio Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Líliam Thereza da Rocha Pereira. Diga o exeqüente em 10 dias se tem oposição à extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000725-7 - Joyce Cynthia Gepp Ferraz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Ativo S. A. Companhia Securitizado de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Diante de fls. 162, 211, 217, intime-se em execução na forma do art. 475-J \"Adedo Contact\" (fl. 251). Diga a exeqüente se dá quitação quanto à empresa \"Ativo\". (Intimação da 2ªreclamada, Adedo Contact, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - Helio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Empresa de Transporte e Turismo Vigo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). Alcides Deoclecio dos Santos. À reclamante para cumprir fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.852.000657-7 - José Tarcísio Macedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Alcides Paz Vieira, João Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.852.000822-9 - Joana Bilio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Decisão: \"Este Juízo incidiu em erro na análise dos fatos que envolveram o dano moral, cujo quantum foi fixado em R$ 329,00. Conforme exposto na fundamentação da sentença a fl. 42, a autora \"reclamou junto a ré para cancelamento\" da linha, mas a empresa continuou emitindo faturas por período posterior ao cancelamento. Assim, a cobrança e a negativação foram indevidas, e o valor fixado (R$ 329,00) restou incompatível com essa premissa. Não sendo lícito ao Juízo, encerrado o seu ofício jurisdicional, modificar sua sentença, em prevalência à coerência e justiça, corrigindo inexatidão da sentença com fulcro no art. 463, I, do CPC, modifico O VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL de R$ 329,00 para R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), com os mesmos juros e correção monetária tal como expostos a fl. 42. No fito de evitar nulidade, intimem-se via postal com \"AR\" as partes, bem como proceda-se a publicação, abrindo-se portanto novo prazo recursal.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003311/2001 (2001.852.000088-6) - João da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Casas Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Kelly - OAB RJ113084). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000523-0 - Nutri Imperial Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Italo Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho: \"Defiro. Designe-se nova data.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Novembro de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000965-9 - José Carlos Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Silveira Goncalves - OAB RJ143122). X Shop Enterprise Componentes Eletrônicos LTDA - Me. Rep Leg(s): Viviane Horas Minoreli, Eder Carlos Minoreli, Claudinei Minoreli. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.852.001107-1 - Jorge João Ferreira de Souza. X Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. (coca-cola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 11 e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Anote-se o patrono da reclamada e com a notícia do depósito, expeça-se mandado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 349525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nEX \r\n\r\nProc. 2004.013.000477-4 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Ao exequente sobre os cálculos, bem como o pedido de parcelamento e depósito de fls. 59. Em havendo concordância defiro o levantamento do valor depositado em favor do exequente. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ- 001984A) Despacho:Sobre a certidão acima, manifeste -se o réu, no prazo de 10 dias, sob pena de desistência tácita de suas oitivas. \r\n\r\nAlimentos, c/c; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.013.000019-2 - MATHEUS HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES GODINHO (RJ-120917)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se as partes para cumprimento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.013.000274-7 - ANDRE LUIS SABBAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, de desistirem da presente ação, livremente expressa na petição de fl. 43, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, substituindo-os por cópias, devolvendo-se-os aos Requerentes.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000593-1 - JOÃO VITOR BORGES FARIA PORTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará, em nome de MARIA ANTÔNIA BORGES, para levantamento, junto ao Banco do Brasil S. A., dos saldos existentes nas contas correntes de titularidade da mãe do Requerente, ANA CLÁUDIA BORGES, a saber, conta corrente nº 8870-6, no valor de R$ 735.89 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) e conta corrente nº 8329-l, no valor de R$ 63,87 (sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de quaisquer valores porventura creditados, a título de juros e correção monetária. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Alvará, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000049-1 (4311/02) -, Inventariante: VALDECI MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X NILTON GOUVÊA MARINHO E OUTRO Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar documento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.013.000789-3 - Inventariante: VILMAR LESSA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X JOSÉ CARLOS ROSA DIAS Despacho:Venha aos autos o comprovante de recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000958-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Vista ao advogado (Port. 02/01). Adiamento desta audiência para o dia 28/02/08, às 16.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000491-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Tendo em vista requerimento verbal da douta Promotora de Justiça, bem como a necessidade de designação de data para realização de Júris de réus presos e em não havendo outra data mais próxima disponível, adio a sessão plenária designada para o dia 22/11/2007, redesignando-a para o dia 06/03/2008, às 09:00 horas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), AUGUSTO FRANÇA PERES, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação à fl. 870. Interposto pelo patrono do sentenciadoAntônio Marcílio Borges da Silva. Venham as razões e contra-razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, duas vezes \r\n\r\nProc. 2005.013.002182-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Vista ao advogado (Port. 02/01).Em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.013.001513-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ VENANCIO PETRUCCI Sentença:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, não se manifestou nos autos, DECRETO a sua revelia, e, tendo em vista que o veículo objeto da presente ação veio a ser entregue a quem a Autora indicou, como se observa do Auto de Busca e Apreensão de Depósito de fl. 23, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONSOLIDO definitivamente a posse do referido veículo em mãos da Autora, autorizando-a a fazer a venda extrajudicial do mesmo, independentemente do trânsito em julgado deste decisum, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000354-8 (5650/03) - NELSON VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ LÚCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 9.180,80 (nove mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos), acrescida de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000382-0 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.013.000492-6 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000408-2 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000389-2 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Portaria: Audiência redesignada para o dia 22/11/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.013.000397-1 - AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 13/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000582-5 - LEDA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000584-9 - MARIA RITA DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000597-7 - DALVA FÁVARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000612-0 - JAMÍLIA GONÇALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000830-9 - SEBASTIÃO BATISTA SUPLANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implantar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000367-3 - JOSÉ FERNANDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000662-3 - MANOELINA DIAS PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000922-3 - MANOEL JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implantar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000522-9 - GUIOMAR BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000779-2 - MARIA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MARIA LOPES DE SIQUEIRA, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o que dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001516-6 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Diga o peticionário de fl. 74. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000762-7 - NILZA MARIA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento mensal de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.013.000643-0 - AIRTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de \"carência da inicial\", haja vista que instruída com os documentos absolutamente indispensáveis à propositura da presente ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.R.I.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.013.000011-4 (1954/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X FORTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre os cálculos de fl. 149, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002238-9 - ARLETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EDILSON DUARTE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Portaria: Audiência redesignada para o dia 28/02/2008, às 13 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.001397-4 - B.B. LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA Despacho:Apense-se o presente ao Feito nº 2006.013.00125-0-7. Certifique o cartório acerca de sua tempestividade. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000339-9 - ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.013.000829-4 - JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 11. Apense-se ao feito da execução. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.013.000452-1 - ANTONIO MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fl. 75: defiro. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.013.000356-9 - NEWTON DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.013.000338-5A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), GUANABARA VEÍCULOS) X HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSSO III (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Trata-se efetivamente de relação consumerista, devendo-se aplicar, portanto, a regra contida no Código de Defesa do Consumidor.Ante as razões acima expendidas, REJEITO a Exceção de Incompetência.Prossiga-se com o feito principal.P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000534-7 - G.M.T. X C.M.V.T. (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Despacho:Cumpra-se imediatamente a Decisão de fl. 11. Fl. 12: defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando a abertura de conta em nome da representante legal da Exeqüente, devendo constar de tal ofício que a referida conta deverá estar isenta de taxas e tarifas, eis que se destina a depósito de pensão alimentícia. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, nos moldes requeridos, por descabido o pleito, nesta via. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.013.000004-6 (8028/92) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CERÂMICA ARTEFATOS DE CIMENTO FRECHEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Ante o exposto, ANULO a hasta pública realizada conforme Auto de Arrematação de fl. 112, restando inaplicável ao Arrematante, por conseguinte, a multa de que trata o art. 695 do Código de Processo Civil.Intimem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9A - GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça provisória deferida ao Autor.Condeno o Impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa pelo Autor. P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos c/c Pensão Vitalícia. \r\n\r\nProc. 2005.013.000743-1 - MOACIR FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RJ Despacho:Com relação às fls. 162/164, venha o Autor pela via adequada. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.013.000012-0 - JOSÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Defiro como requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2005.013.002109-9 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X EDSON HERNANDES BRITO), JOSÉ CARLOS XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:ia para o dia 20/02/2008, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.013.002500-7 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PARAÍSO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Portaria: Audiência redesignada para o dia 21/02/2008, às 14 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.013.000004-0 (6926/86) - ROSA LEIVA KIFFER, Inventariante: ANTONIO FRAGOSO KIFFER (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Tendo em vista o falecimento do Inventariante nomeado, defiro a substituição do mesmo pelo peticionário de fl. 45. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Intime-se. Após, abra-se vista ao avaliador \"ad hoc\" nomeado à fl. 32, para a elaboração do Laudo de Avaliação. Com o laudo, aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000198-5 (3466/01) - Inventariante: IVETTE PIRES SILVA X OSWALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 32: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.013.001388-3 - JOSÉ VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO REINEHR (RO-001781)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 3º DISTRITO CAMBUCI E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DENEGO a segurança pleiteada.Todavia, tendo restado comprovada a existência de sentença convertendo em divórcio a separação judicial do Impetrante, autorizo a Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil do 3º distrito do Município de Cambuci a proceder à averbação pretendida pelo Impetrante. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Oficie-se à Impetrada, encaminhando cópia deste decisum.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000771-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Assim, pelas razões acoima expendidas, INDEFIRO o primeiro pedido de liminar pleiteado, no sentido de suspender os trabalhos da Comissão de Investigação e Processante, bem como para declarar a nulidade de todos os atos praticados pela primeira e pela segunda autoridades coatoras, e, DEFIRO a liminar a fim de afastar o segundo Impetrado da Presidência da Comissão Processante, DETERMINANDO ao primeiro Impetrado que nomeie outro Vereador para o cargo, restando nulos todos os atos praticados pelo segundo Impetrado, até a presente data, ressalvada, obviamente, sua votação na instauração da dita Comissão. Notifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem informações, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.533/51, devendo ser juntada cópia da Ata da Sessão em que foi votado o requerimento de instauração da Comissão Processante contra o Impetrante, bem como quaisquer outros documentos que entenderem relevantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.013.000757-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ROBERTO ANAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Despacho:Fl. 32: defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.013.000302-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X PAULO CÉSAR CORREA CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 123, intime-se o Réu a apresentar contra-proposta aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.013.000114-7 - AMIGO E COMPANHEIRO DO PRODUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X LUIZ ANTÔNIO ALMENARA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001330-5 - ISABELA DE SOUZA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) UNIMED-NORTE FLUMINENSE Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 27/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000510-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 54: defiro. Redesigno a audiência para 05/12/2007, às 14:20 horas. Dikigencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.013.000748-0 - LUIZ AUGUSTO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X RITA MEIRELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Portaria: Audiência redesignada para o dia 28/02/2008, às 15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.013.000457-9 - CAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELETRÔNICOS PRINCE IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). PAULA DE DIVITIIS GIRALDI (SP-149444) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 13/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001054-3 - VANDERLÉIA ROBAINA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)), ANSELMO SALGADO FARSURA, Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Sobre o laudo de fls. 117/125, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.013.000629-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚPLICOS MUNICIPAIS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando que a Ré promova a inserção dos créditos relativos ao mês de agosto e ao mês de setembro, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada telefone não contemplado com o devido crédito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), multa essa a ser revertida em favor do Autor. Intimem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000599-2 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.M.R. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 23/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.013.000217-6 - OSEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Portaria: audiência redesignada para o dia 21/02/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.013.000248-6 - M.D.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X L.S.S. Sentença:Tendo em vista que a Ré nem chegou a ser citada, não se tendo estabelecido, portanto, a relação processual, e que o Autor, à fl. 27, noticia a reconciliação do casal, manifestando seu desejo de desistir da ação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que falo com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000445-8 - OLÍMPIA MARIA GOMES TEIXEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ROBERTO CARLOS CARRARINI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c regulamentação de guarda. \r\n\r\nProc. 2006.013.001088-2 - JOÃO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ARLÉA CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 349145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2002.015.011456-8 (6816/02) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X JUÍZO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ), Assistente: DEPARTAMERNTO NACIONAL DA PROD. MINERAL Sentença:Vistos etc. Trata-se de Alvará de autorização de pesquisa.Compulsando os autos, vê-se que o requerente, apesar de intimado para recolher as custas e dar andamento ao feito (fl.39), quedou-se inerte, Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.015.011346-1 (8.270/02) - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DECIO ESTEBANEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao M.P. para análise de preliminar de prescrição. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, alterar, marca de arma de fogo ou artefato \r\n\r\nProc. 1998.015.000130-6 (3903/98) - HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Dê-se vista à Defesa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.015.000038-9 (4706/99) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre fls. 242/253 dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Despacho:Esclareça o Autor a petição de fl.27 tendo em vista a informação de fl.24v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.015.001370-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS FARIA NETO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre mandado de busca e apreensão negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.000891-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JUCIMAR DA SILVA GUEDES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco S/A propõe em face de Jucimar da Silva Guedes, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos da máquina COLARITE MC 200B.01 MELCO COMPLETA, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ao Requerente a venda do referido bem. Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000007-5 (3123/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X LEACYR STORCK QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Efetuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Fl.216. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.015.001275-4 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado e entabulado no petitório de fls. 307/309 e, por conseqüência, SUSPENDO o presente processo de execução em que contendem as partes acima, nos moldes do art. 792 do Diploma Processual Civil, até o cumprimento integral da obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000982-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se pelo rito ordinário, ciente desde já que a parte postulante deverá arcar com a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.015.001019-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), Fiador: LUIZ ALBERTO RIBEIRO), Fiador: BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO), Fiador: DACYR JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.52/53, firmado entre as partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.015.001290-4 - LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para oferecer réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000884-4 - RUY CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS, REP POR SUA INVENTARIANTE ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 14/11/2007 às 16:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000017-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Sentença:Vistos etc. Ante a decisão de fl.251proferida na Ação Indenizatória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000905-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.015.000298-2 (4.899/99) - JOSANE BARRETO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretedem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Mantenho a decisão de fl.123. Aguarde-se o prazo recursal. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.015.000524-0 (8173/02) - ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fl.617, noticiando que o executado quitou com sua obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Informe o Exeqüente o que pretende requerer. \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Fl.44. Efetuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Fl.70. Efetuado o devido preparo, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.015.001291-6 - HUELITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU Despacho:Mantenho a decisão de fl15v. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exequente para atualizar o valor da dívida/execução que se encontra desatualizado. \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Diante disso, acolho as exceções de fls. 119/138 e 141/144, declarando extinto o feito, nos moldes do art. 269, inciso IV do CPC, relativamente aos Executados Rosângela Campanatti e Ediu da Silva Pinto. Custas pelo Exeqüente, arcando cada qual com os honorários dos seus respectivos patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000823-0 - GEDIAO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:O pedido de adjudicação será deferido tão logo o Exeqüente efetue o depósito da diferença apurada entre o valor do débito e a avaliação de fl.83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000135-5 (3.719/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E)) X LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Efetuado o devido preparo, proceda-se à avaliação. Intimem-se. Após, diga o Exeqüente se pretende proceder na forma de qual dos incisos do art.647 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.015.000135-5 (3.719/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E)) X LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o exeqüente para recolher as custas da avaliação, conforme tabela abaixo: AAJ (conta 0715-3), valor R$ 185,44; 10% CAARJ, valor R$ 18,54; FUNPERJ ( conta 6002.25174-9), valor R$ 9,27; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), valor R$ 9,27; TOTAL: R$ 222,52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001329-5 - EDIU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VERIDIANA MALAQUIAS PINTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28v., devendo o Requerente juntar cópia de sua declaração de bens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.N.R. Despacho:Fl.129v. Aguarde-se o estudo psicológico do caso. Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000901-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Habilitante para recolher as custas judiciais remanescentes, conforme certificado às fls. 123 verso. (Certidão de fls. 123 verso:... APCJ (0711-2)R$ 3,49(campo 40); Subtotal R$ 3,49(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,34(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 (campo 48). TOTAL:R$ 4,17 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2005.015.000902-0 - TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Habilitante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.57 verso. (Certidão de fls. 57 verso:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); Subtotal R$ 15,73(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,57(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,79 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,79 (campo 48). TOTAL:R$ 18,88 (campo 49) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000457-7 - TEREZINHA ROSA MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.129/131, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000470-0 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.112/114. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls. 80/82. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.85/87, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo do fls.82/93. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.143/145, diante de sua tempestividade. ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.101/110. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.85/93. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) parte autora para recolher as custas judiciais remanescentes, conforme certificado às fls. 179. Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 (campo 37); AEVC (0702-1)R$ 19,24(campo 40); Subtotal R$ 31,48 (campo 41);10 % CAARJ R$ 3,14(campo 42); TOTAL:R$ 34,62 (campo 49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Venha o rol de testemunhas. Decorrido o prazo recursal, voltem para designação de AIJ. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.015.000001-8 (38/68) - Inventariante: ALICE COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C)) X ANTÔNIO HONÓRIO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Dê-se vista ao Inventariante pelo prazo de cinco dias, seguidos de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1989.015.000026-0 (211/89) - Inventariante: OSMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ALICE COELHO DA COSTA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Dê-se vista ao Inventariante pelo prazo de cinco dias, seguidos de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2001.015.000042-1 (6119/01) - Inventariante: PLINIO DIONIZIO WERMELINGER X LUIZ ELZEVIR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Fl.125. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.015.001199-1 - Inventariante: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), MARIA GERALDA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl.42. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o inventariante para comprovar nos autos o recolhimento integral dos tributos, atendendo a cota da Fazenda Estadual de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.015.001104-0 - Inventariante: SÔNIA LUTTERBACK FARAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ELY RODRIGUES LUTTERBACH FARAH), TUFI FARAH Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" Às herdeiras representadas pelo I patono Dr. Alexandre Farah de Medeiros sobre laudo de avaliação fls. 106\". \r\n\r\nProc. 2006.015.000888-1 - ZULEIDA TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X WALTER GRAEFF FERREIRA Despacho:Proceda-se à avaliação. Após, aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCIO BARROS DARI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), KELVY DA COSTA SILVA, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À parte ré, sobre Laudo de fls. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000464-7 (8226/02) - PABLO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:Às parte sobre cálculos de fls.105/106 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.015.001292-8 - HUELINTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU Despacho:Mantenho a decisão de fl15v. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, COMINADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.015.000921-8 - ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), V. L. DA S. S. Despacho:1- Antes de apreciar o requerimento de JG, traga a interessada seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. 2- Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Projeto DNA) solicitando a designação de data para realização do exame de DNA. 3- Com a resposta, intimem as partes para ciência da data, hora e local da realização do exame, com a observação de que aqueles deverão comparecer ao local portando documento de identificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.015.000812-0 - MARIA JOSÉ BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED - COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ . (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.015.001472-0 - IVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DRA, intimando-se para o regular recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001068-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS AVELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Efetuado o devido preparo, intime-se pessoalmente o Executado nos termos do despacho de fl.104. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.000278-0 (7208/02) - SONIA MARIA DOS SANTOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Decisão:Homologo o presente acordo e, por conseqüência, suspendo o feito até o integral cumprimento do pactuado nos moldes do art. 792 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Manifeste-se o 2º Réu sobre o despacho de fl.373. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.015.000050-0 (6033/01) - AMADEO CAMPANATI CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000051-1 - E.B.C.R. X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Sentença:Vistos, etcTendo em vista a decisão das partes de restabelecer a sociedade conjugal, expressa à fl. 57/59 e, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 61), HOMOLOGO o acordo formulado pelos Requerentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL dos postulantes, na forma do artigo 46, da Lei nº 6.515, de 26/12/77. Sem custas.Transitada a presente em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais competente e, a seguir, arquivem-se os autos.P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 349147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000315-6 - Manoel Francisco de Paula Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000463-0 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Alberto Carvalho Lopes. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000491-4 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda-me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mara Valeria Bittencourt Moreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000668-6 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000669-8 - José Roberto Moraes Huguenin - Me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carla Rezende Campos Jordão. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000671-6 - José Roberto Moraes Huguenin - Me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carla Rezende Campos Jordão. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000672-8 - José Roberto Moraes Huguenin - Me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Lovisi Correa de Castilho. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000435-5 - Antônio José Rubim de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000647-9 - Juliano de Jesus Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Vivo S. a. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000129-9 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo. Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001546/2002 (2002.849.000583-0) - Jayr Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000663-7 - Rafaela Palma Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - Leonardo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antes de apreciar a gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos do Recorrente. \r\n\r\nId: 349521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0 - FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam pro duzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação; \r\n\r\nAdoção, c/c Com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.084.000059-7 (2001.028.005385-1) - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X V.E.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão de fl. 115 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000309-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), L.S.S.), M.V.S.S.), G.S.S.), G.S.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 16, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.25, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 16, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Oficie-se ao empregador do requerido (fl. 21), a fim de que o mesmo proceda ao desconto do valor referente à pensão alimentícia, depositando-o na conta-poupança fornecida à fl. 23. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000455-5 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X I.N.S.), L.S.S. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 21/11/2007, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.084.000788-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X M.D.A.), Y.O.A. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 28/11/2007, às 13 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000251-0 - &.C.E.C.S.L.(.H.I.C. (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000769-6 - P.C.J.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Venham as custas. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.084.000421-0 - AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES ( FAZENDA IMBAÍBA) À Autora para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.084.002515-3 - WALDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CLAUDENIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Às partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.084.000339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). MARIA THEREZA BAPTISTA CANDIDO (RJ-144936), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa Técnica, sobre data de audiência: 10/12/2007; 15:00h ( fl 199). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.084.000849-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000768-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDSON BARCELOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o fornecimento do endereço do réu, haja vista a certidão de fl. 23, a fim de que sejam calculadas as custas para citação/intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Suspendo o feito por 180 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000125-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO DE AZEVEDO Despacho:Fl. 32: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000355-1 - MÉRCIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CLIMÉRIO LICASSALI Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Indefiro a liminar, ante à ausência do documento de titularidade do bem;3.CITE-SE a parte ré para, em 3 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3o).4.Consigne-se no mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.084.000366-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANGELA BRAGA MACIEL Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários conforme estabelecido no acordo.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000646-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIEL DE LIMA GONÇALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000669-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DA SILVA BARCELOS Despacho:Aguarde-se por 40 (quarenta) dias. Após: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000751-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CALAZANS DE ALMEIDA Despacho:Venha, em cinco dias, o documento comprobatório da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.084.000771-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE SANTOS RICARDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 17/19), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UERINTON DOS SANTOS Despacho:Venha, em 48 horas, o documento comprobatório da notificação do réu. Após, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000789-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO ESTEVES FREITAS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 10/12), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.001162-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o auto de fl. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000818-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSE CRISTINE BARCELLOS TAVARES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, com incidência da CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000210-8 - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ANGELA CORTEZ COQUEIRO Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.084.000749-0 - CLAUDETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1- Designo o 14/11/2007 às 13:00 horas, para realização da Audiência . Intime-se a testemunha.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e horário designados para realização da audiência.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000842-0 - ALEXANDRE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas, justificando-as. Após: ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000844-3 - MÁRCIO TEODORO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2006.084.000846-7 - LUIZ MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.084.002086-6 - MARIA FRANCISCA NUNES SALES, Falecido: DIOGO SALES RANGEL, Falecido: ORLANDO DE ALMEIDA RANGEL, Falecido: ELZA MARIA NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando que a parte autora desistiu da ação com a anuência da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.002087-8 - ELSO SALES, Falecido: DIOGO SALES RANGEL, Falecido: ORLANDO DE ALMEIDA RANGEL, Falecido: ELZA MARIA NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando que a parte autora desistiu da ação com a anuência da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002065-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:1. Apresente a parte autora - expropriante - certidão atualizada do R.G.I., indicando os proprietários que figuram nos cadastros do cartório de imóveis, para que se possa verificar a correta indicação do pólo passivo da presente ação, principalmente, porque apesar de citada, a parte ré quedou-se inerte, fato incomum em tal situação. \r\n\r\nProc. 2005.084.002066-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:1- O autor interpôs Embargos de Declaração à sentença prolatada às fls. 135/137 que condenou a expropriante ao pagamento de honorários advocatícios que foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), argumentando que a sentença apresenta omissão, eis que não não se utilizou de parâmetro do Decreto Lei 3365/41para a fixação do valor da verba honorária. Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, acolhê-los e declarar que a sentença de fls. 135/137 passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva \"...Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 3 % sobre o valor da da diferença entre o valor ofertado na inicial e aquela encontrada após o laudo pericial.\" Com os esclarecimentos acima, restou sanada a omissão apontada. 2- Chamo o feito à ordem para suprimir da sentença o parágrafo que a sujeitou ao duplo grau obrigatório de jusrisdição. No mais a norma jurídica concreta permanece como lançada, devendo esta decisão incorporar-se à sentença. \r\n\r\nProc. 2005.084.002514-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Decisão:1. Apresente a parte autora - expropriante - certidão atualizada do R.G.I., indicando os proprietários que figuram nos cadastros do cartório de imóveis, para que se possa verificar a correta indicação do pólo passivo da presente ação;2. Apesar do pedido constante da inicial, não é possível transferir para os réus a obrigação da apresentação de tal prova, eis que imprescindível para a correta formação da relação jurídica processual, sendo que nos autos não há qualquer documento que comprove que o réu indicado na inicial consta como proprietário junto ao R.G.I.;3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.084.002587-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:- O autor interpôs Embargos de Declaração à sentença prolatada às fls. 139/140 que condenou a expropriante ao pagamento de honorários advocatícios que foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), argumentando que a sentença apresenta omissão, eis que não não se utilizou de parâmetro do Decreto Lei 3365/41para a fixação do valor da verba honorária. Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, acolhê-los e declarar que a sentença de fls. 139/140 passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva \"...Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 3 % sobre o valor da da diferença entre o valor ofertado na inicial e aquela encontrada após o laudo pericial, se houver.\" Com os esclarecimentos acima, restou sanada a omissão apontada \r\n\r\nProc. 2006.084.000260-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Autora para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ).\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000712-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Fls. 80: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.084.000122-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001501-9 - MAXIMO SELEM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos autores sobre o pedido de realização de nova perícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.084.000075-7 (2002.028.008353-5) - VALTER BANDEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos requerentes, para, em 30 dias requererem o que for de direito, sob pena de baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000971-4 (422/03) - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X FARMÁCIA SÃO CAMILO DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Tendo em vista que a eventual realização de nova perícia é postulada pela embargante, diga a mesma, de forma expressa, se arcará com os custos da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.084.000892-3 - ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.000581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo retro e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Dê-se Baixa e arquive-se .Anexar cópia da presente assentada nos autos do processo de conhecimento nº 2005.084.001681-4.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000446-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X D.S.R.), A.G.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.084.000051-0 (2000.028.001154-4) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X FRANCISCO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Intimem-se os executados para regularizarem a representação processual em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.084.000051-0 (2000.028.001154-4) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X FRANCISCO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Exequente para o recolhimento de R$ 29,72 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.084.000822-9 (338/03) - ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:Intime-se o executado conforme requerido pelo ERJ à fl. 46. \r\n\r\nExecução Fiscal, da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.084.000358-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X J.R.MONTEIRO CONCRETO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Ao executado sobre fls. 27/vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.084.000013-6 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)), L.F.S. Despacho:Suspendo o presente feito até decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0A - ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA formulada pelo réu, uma vez que entende que tal valor deveria corresponder ao valor original dos imóveis, eis que não há prova do valor atual dos mesmos.A impugnação é tempestiva, tendo sido apresentada no mesmo prazo da contestação que foi oferecida nos autos do processo principal.O entendimento do impugnante está correto. O valor da causa deve ser igual ao valor pretendido, no caso em tela deseja-se a adjudicação compulsória, logo, deve constar o valor original dos imóveis.Pelo exposto, julgo procedente a impugnação do valor da causa e arbitro o valor desta em R$ 10.000,00, considerando que o valor original está em moeda antiga.Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92).Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal (Embargos).Publique-se. Registre-se a presente d \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.084.000021-4 (2001.028.001733-0) - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Ao exequente sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.084.000103-3 - JOSÉ FRANCISCO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Às partes para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001046-2 - VANILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas, justificando-as. Após: ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.084.000264-7 - ALDINEA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CLAUDIO DE BARCELOS FERREIRA Decisão:Fls. 42: Indefiro, eis que cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.084.000219-2 - Inventariante: ANDRÉA CORREA DE OLIVEIRA X LUIZ OTÁVIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ELINE DOS SANTOS RAMOS (RJ-127326), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:Fl. 66: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000858-3 - DANIELA SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X JAHI BARBOSA Despacho:1) Diga a habilitante se já propos ação declaratória de união estável;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000767-2 - LUCIA HELENA DE AZEREDO X JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:1. Venham as primeiras declarações.2. Defiro ao requerente a inventariança.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.084.000038-0 (2001.028.008035-7) - M.J.S., L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.A.L. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.084.000038-0 (2001.028.008035-7) - M.J.S., L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.A.L. E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes sobre LAUDO de fls. 96 e vº.\" \r\n\r\nProc. 2003.084.000643-9 (1126/04) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.P.) E.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 212/213( Exame de DNA agendado para 17/01/2008, às 10 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nProc. 2005.084.002035-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 39/40 ( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 15 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nProc. 2005.084.002078-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 27/28 ( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 14 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nProc. 2006.084.000391-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), F.F.A. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls.78/79 ( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 14 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000371-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)), V.S.A.), C.S.A. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 43/44( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 14 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nProc. 2006.084.000515-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), M.J.O. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 35/36 ( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 14 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000914-3 (344/03) - V.N.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 90/91( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 15 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.084.002534-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), A.L.B.), E.P.B. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls.61/62 ( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 15 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000223-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), C.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Às partes sobre fls. 41/42 ( Exame de DNA agendado para 16/01/2008, às 16 h , a realizar-se na Avenida 15 de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum - Campos dos Goytacazes/RJ CEP: 28035-100)\". Observação: não é necessário jejum para coleta do material biológico. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.084.000768-4 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.084.000990-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARIA ANDRADE DE JESUS E OUTROS Despacho:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.084.000365-2 - NANCY ASSAD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" À Requerente para retirada da presente Notificação em Cartório.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.002496-3 - RODRIGO DA SILVA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Sentença:ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Rodrigo da Silva Sá Freire para CONDENAR MUNICÍPIO DE CARAPEBUS na obrigação de fazer consistente em promover a posse do autor no Cargo de Agente Comunitário de Saúde, respeitando a ordem de classificação dos demais candidatos que deverão ser chamados até sejam preenchidas as vagas até a classificação obtida pelo mesmo, iniciando os procedimentos previstos no edital no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00.CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos direitos salariais a que o autor faria jus, se trabalhando estivesse, desde a data da citação, devendo o valor ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data de cada verba salarial, incluindo-se 13° salário e férias.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da \r\n\r\nProc. 2007.084.000050-1 - EDNÉA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas, justificando-as. Atendam as partes aos requerimentos formulados pelo MInistério Público à fl. 41 e vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000470-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X M.Â.S.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.084.000346-0 - JAIR ROZENDO DE BARCELOS, ADILSON TEOTONIO X ROSEMARE RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBÚS Decisão:Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.084.000201-7 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Considerando que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, bem como que não foram suscitadas preliminares, dou o feito por saneado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000729-0 (1014/04) - VALDIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARQUES WILLIAM RAMOS MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 120, pelo que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Sem custas e sem honorários, sendo deferida a gratuidade para ambas as partes.Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000733-7 - ESPÓLIO DE SILVINO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X GENESCI HARDOIM CURVELO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento das custas, conforme cálculo que se segue.\"Custas referentes expedição de Carta Precatória(citação/intimação para Audiência)Conta 0714-6 - R$ 24,48Conta 0301-2 - R$ 8,74Conta 0723--7- R$ 3,49Conta 0702-1 - R$ 19,24SUBTOTAL: R$ 55,95Conta 0201-4 (CAARJ) - R$ 5,59Conta 0723-7 - R$ 17,45Conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Conta 600225174-9 (FUNPERJ/CAMPO 34) - R$ 3,67Conta 5673300124-3 (FUNDPERJ/CAMPO 35) - R$ 3,67TOTAL: R$ 89,82 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.084.000793-3 - NICE BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X LUIS ANTONIO DO PATROCINIO Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 05/12/2007 às 11:40 horas, ocasião em que será analisada a liminar. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000793-6 (499/03) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ANAIR VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a proposta dos honorários periciais de fls. 240. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000779-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUMAIA SALIM SELEM Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 11/13), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.084.000032-8 (1999.520.001560-9) - FERNANDO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X IBRAZ - EQUIPAEMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.084.002012-0 - ALAIR DE SOUZA APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARIO ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fl. 150 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.084.000938-1 - M.P., W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X S.A.P.M. Sentença:Considerando a narrativa do adolescente, bem como o fato de que a situação vivenciada pela representada e seu filho já foi devidamente solucionada, estando os mesmos convivendo de forma pacífica, com a observância do apoio mútuo e estabilidade familiar, adota-se o parecer do MP, reconhecendo-se a improcedência do pedido.ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da presente ação.P.R.I.Sem custas e sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.084.000750-7 - DOMINGOS GONÇALVES RIBEIRO, LUSINETE GONÇALVES RIBEIRO, TIAGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG aos autores Domingos e Lusinete. Ao autor Tiago: 1) Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, a fim de ser analisada a sua hipossuficiência e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado. 2) Esclareça a legitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000002-4 (/) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)) X JORNAL TRIBUNA SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1. Anote-se o nome do novo patrono do autor - fl. 69;2. As partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000026-2 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, no que tange à separação do casal e à fixação dos alimentos, conforme o item 05 de fl. 03, firmado e ratificado entre as partes à fl. 17, para que surtam os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, passando a mulher a usar o nome solteira, ou seja, GLEICE NAZÁRIO DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.084.002520-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X V.L.M.L.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para recolher 12, 24 na conta 0714-6, sem prejuízo dos 10% da CAARJ e 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2001.084.000069-0 (2001.028.002248-9) - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 12:30. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.084.000335-4 - AYRESILDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X ESPÓLIO DE CONSTANTINO EUGÊNIO DE SOUZA E OUTROS) Decisão: Fl. 71: 1- Atenda-se ao Ministério Público. 2- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 349189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000498-4 - Juliana Ribeiro Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Solange da Silva Barbosa. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 349556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000237-8 - Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 11:00 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 11:45 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nId: 349519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000878-9 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Dirceu Teixeira Brito. Audiência de Concialição designada para o dia 15/04/2008, ás 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000879-0 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Airton Gonçalves dos Santos. Audiência de Concialição designada para o dia 15/04/2008, ás 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000880-7 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Jussara Carvalho Salvini. Audiência de Concialição designada para o dia 15/04/2008, ás 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000881-9 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Reginaldo Nascimento. Audiência de Concialição designada para o dia 15/04/2008, ás 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000882-0 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Delacir da Silva. Audiência de Concialição designada para o dia 15/04/2008, ás 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000893-5 - Minimercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Aldrin Bersot Daudt. Audiência de Concialição designada para o dia 22/04/2008, ás 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000894-7 - Minimercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Marilce Lima Fuly. Audiência de Concialição designada para o dia 22/04/2008, ás 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000912-5 - Mini Mercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X José Antonio da Silva. Audiência de Concialição designada para o dia 22/04/2008, ás 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - Ivone Bessa de Souza Me,bessart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Concialição designada para o dia 11/03/2008, ás 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000717-7 - Nilza de Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Avant Com. Manutenção e Rep. Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Audiência de Concialição designada para o dia 25/03/2008, ás 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000969-1 - J. Marini Bar e Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Concialição designada para o dia 25/03/2008, ás 11:30 horas. \r\n\r\nId: 349522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000173-4 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Solange G. Freitas e outro. \"De ordem da MM Juíza de Direito Tabelar desta Comaca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/11/2007, às 14; alertando-se que NÃO será convertida em AIJ. \r\n\r\nId: 349546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, e art. 331, §1º, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.069.000111-7 (2735/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Sentença:Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente todas as condições de SUSPENSÃO DA PENA que lhe foram impostas e, considerando a promoção do MP de fls 248, declaro na forma do art. 82 do CP extinta a pena. Ciência ao MP. após as formalidades legais, dê-se baixae arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000660-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVAL DANTAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 30 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 26v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mé rito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000032-9 (2068/01) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SORMANE DA SILVA COSTA \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 101vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.069.001089-7 - AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ESPORTE CLUB PALMEIRAS Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se solicitação enviada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/07 às 13:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.069.000070-4 (1775/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.069.000490-5 (600/99) - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X ESPOLIO DE ALCEBÍADES ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Aos interessados para que providenciem o contido no item \"h\" do Ato Normativo TJ nº 01/2002: \"comprovante de qualificação dos credores, tanto partes como advogados, com número de inscrição no cadastro geral de pessoas físicas/cadastro geral de pessoas jurídicas.\"O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000146-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A E OUTROS \"À parte autora sobre ofício de fls. 71/72.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000699-0 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação interposta. Após, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000689-8 - JAIR FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 39.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.069.000744-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.069.000339-6B - RENY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X ALFELIS FERREIRA DE AMORIM E CLAUDIA MARCIA SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:A intimação do impugnado deve ser feita por Diário Oficial. Portanto, não há custas a recolher. Assim, diga o impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000741-6 - JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIA LAGOS Despacho:Determino a abertura de 2º volume. Sem prejuízo a autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.069.000025-1 (2386/01) - ANTÔNIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.342, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000167-1 (3037/02) - RENATO ATHAYDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MARIA CATHARINA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004981-0 - FABIANE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"A parte autora sobre certidão negativa de folha 86.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas: campo12 - A.P.C.; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 13,96; campo 42 - 10% do campo 41; campo 3406002-25174-9; campo 47 - 5% do campo 41; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 5% do campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.069.000041-5 - LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) \" À parte autora sobre certidão de folha 293.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005022-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ÍTALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \" Às partes sobre honorários de perito de folha99.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000252-9 - RAFAEL ADOLFO COSTA LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO ANTUNES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Sentença:Sendo assim, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000453-0 (449/99) - ALCEBÍADES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUES (RJ-024530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \" Às partes para recolherem as custas no valor de R$ 24,49 referente aos Atos dos Contadores; R$ 12.24 referente ao P.R.R.; R$ 3.49, referente à Distribuição; R$ 19,24 referente ao A.E.V.C.; R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores e R$ 3,49 referente aop acréscimo de 20%.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 349169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000414-0 - Francisca Campos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista que os honorários já foram levantados pelo exequente, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000416-3 - Sebastião José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista que os honorários já foram levantados pelo exequente, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000548-9 - José Jorge Xavier. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica a executada intimada na forma do art. 475-J, do CPC para que deposite o valor relativo a honorários, no valor de R$ 93,72 (noventa e três reais e setenta e dois centavos), na conta da CEJUR-DPGE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000689-5 - Sirlei de Araujo Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral de revisão da conta referente ao mês de maio de 2006, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2006.872.001050-3 - Primo Tozzi. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001081-3 - Suemar dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2007.872.000197-8 - Paulo Ricardo Soares Pinheiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimar o executado na forma do art. 475-J, do CPC, ou seja, pagar ao exequente a quantia de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.872.001081-5 - Cláudia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a autora de fls 08/09. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000688-3 - Elena Cristina Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Intimar a executado na forma do art. 475-J, do CPC, para pagar a Prolagos S/A o valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.872.000478-5 - Antonio Francisco Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista a quitação dada pelo exequente nos autos, extinguo a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000677-9 - Osmar Bruno Costa Cunha. X Posto Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961, Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Intimar o executado na forma do art. 475-J, do CPC, pagar ao exequente a quantia de R$ 3.552,13 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 105 (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000679-2 - Layr Mendes Barbosa. X Sistel - Seguridade Social - Relacionamento C/ Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.001037-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista o depósito realizado em fls 45, bem como a manifestação do exequente em fls 47, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001087-4 - Lourenço Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intimar o executado na forma do art. 475-J, do CPC, para pagar a execução de honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta rais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.872.001242-1 - Maria de Fátima Pinto Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intimar o executado, na forma do art. 475-J, do CPC, para pagar, a título de honorários, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.001312-7 - Paulo de Oliveira Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábia Canellas - OAB RJ118072, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Concessionária da Rodovia dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Depentor - OAB RJ124434, Gisele Moraes Melo de Oliveira - OAB RJ139248). Recebo os embargos de declaração de fls 214/224 porque tempestivos. No mérito julgo-os improcedentes visto não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada e, como o que pretende o recorrente é a reforma da sentença, esta deve ser buscada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.872.000205-3 - Ubiraciara Rangel Crespo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar o executado na forma do art. 475-J, do CPC, ou seja, pagar a autora (exequente) o valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), no prazo de 15 9quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2007.872.000281-8 - Nilceneia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Luccell dos Lagos Comercio e Serviços LTDA e e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"'A parte autora sobre documentos de fls. 78/80.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000300-8 - Alexandre Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hértenes Santa Bárbara de Lima - OAB RJ019019). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo o recurso de fls 40/43. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000914-0 - Nilcimar Macedo. X Sind-saúde - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.872.001118-2 - Antonio de Oliveira Ivo. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 10, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRegistre-se. Findo o prazo acordado, sem novas manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001123-6 - Ubirajara da Rocha Viana Filho. X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Venha a guia de depósito referente a fls 28, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.872.001300-2 - Cristina Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Esclareça a autora quanto ao número de sua residência, tendo em vista que, na inicial e procuração consta número diverso do que consta no documento de fls 15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"'A parte autora sobre documnto e fls. 115.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000257-9 - Aline Pimentel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000638-0 - Ivete Ricardo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista que os honorários já foram levantados pelo exequente, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.001042-4 - Celma Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001221-4 - Rosangela Claudia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001238-0 - Marco Aurélio Pinto Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001249-4 - Euridice Gomes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000026-3 - Julia de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciên cia à D.P.\r\n\r\nProc. 2007.872.000127-9 - Wady Ecard. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000955-2 - José Alcidio Poton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Ampla - Companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34 e 35, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, tornando sem efeito a tutela antecipada, deferida em fls 30.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 349550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001020-9 - T.S.F., K.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 19. Defiro, considerando não haver prejuízo às partes, posto que o réu já foi citado, inclusive para pagamento dos alimentos provisórios. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação para a data de 27/11/2007 às 10::00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JUL GAMENTO, às 12:45 horas do mesmo dia. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000541-2 (119/03 pa) - M.P.E.R.J./.R.J. X J.B., Á.E.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), R.B.R. Despacho:Defiro a adjucação dos bens arrecadados às fls. 75/76 ao Conselho da Criança e do Adolescente de Italva, conforme requerido pelo Ministério Público. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000142-3 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Fl. 127: aos Exeqüentes. 2) Tendo em vista a recente reforma do C.P.C. no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se pessoalmente o devedor, na forma do art. 475-J, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exequente às fls. 129/132, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ERENILSON JOY Despacho:Ao primeiro réu para se manifestar quanto à desistência formulada pela autora, em relação ao segundo réu, nos termos da petição de fls. 189, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000581-3 (5157/03) - Inventariante: ZILDA ARAUJO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERSON TEODORO, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALCIDES TEODORO DE ARAUJO), JULIETA DE FREITAS ARAÚJO Decisão: Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 236, tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) À parte ré para fornecer cópia de fls. 02/06; 34; 36/37; 48/49; 211/212 e 214, a fim de instruir carta precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 38 vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000103-4 - JOMAR MONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Considerando os documentos acostados às fls. 21 e 142, DEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor. 2) Oficie-se ao ilustre Perito nomeado a fls. 98 se mantém sua acietação em atuar nos presentes autos, considerando a gratuidade de justiça ora deferida ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M. Despacho:Atenda-se ao item 03 da promoção ministerial de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M.) À parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de ausência. \r\n\r\nId: 349173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - Andréa Alves Píres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Despacho de fls. 70: \"1) Intime-se o executado para que cumpra o item 02 da sentença proferida a fls. 57, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), além do reembolso dos valores que vierem a ser descontados indevidamente. 2) Quanto ao pedido de execução dos valores indevidamente descontados, providencie a parte autora a juntada aos autos de todos os comprovantes relativos ao alegados descontos.\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que não houve impugnação à penhora realizada a fls. 65, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 50,47 (cinqüenta reais e quarenta e sete centavos). Determino, ainda, a expedição de mandado de pagamento do valor restante em nome da empresa executada, intimando-a para retirada em cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9/01 - Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Fica intimado o embargado para depositar o valor da diferença levantada nos autos, no total de R$ 290,58 (duzentos e noventa reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e incididos juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do efetivo depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000645-9 - Jorge Elsio Brun Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas remanescentes no feito em tela, conforme exposto a seguir: AEVC (cód. 0702-1) R$ 38,48; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,19; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 6002-05926-6) R$ 3,49; FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) R$ 2,97; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) R$ 2,97; TOTAL = R$ 73,04 \r\n\r\nId: 349562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da nº 9.455/97 c/c art.6l,Inc.II,alinea\"g\"do CP.,do art.147 do CP(duas vezes), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, O 2º denunciado e O 3º,incurso no art.; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça, e 4º denunciado incurso no ; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.025.000781-3 - MP X EDUARDO WERNECK PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Decisão:(...) A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos, pelo que nego provimento aos embargos. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.000808-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTORAY RADIOLOGIA E IMAGIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA Ao autor para recolher custas para cumprimento da Carta Precatoria de fl. 71 (de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.025.001048-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OSEIAS DA COSTA CAETANO Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em cinco (05) dias após a efetivação da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de ser consolidada a propriedade e posse em nome do credor fiduciário e em quinze (15) dias apresentar defesa. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).Cientifiquem-se os avalistas, se houver.Expeçam-se os mandados necessários. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000696-1 - FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) AO RÉU A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL DE FL. 62 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000958-5 - VITÓRIA CARVALHO BORGES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X HILDO MORAES BARRIAS A exequente para tomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000068-1 (1845/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MARCELO FARIA DE PAULA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000244-1 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X ESPOLIO DE CLEODIR ROHEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Apense-se. Ao inventariante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000398-0 - ANDRÉ LUIZ SILVA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ARTHUR YUNES PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente para fixar os alimentos a serem pagos pelo autor em favor de seu filho Arthur Yunes Prucoli, em quantia equivalente a 02 (dois) salários mínimos mensais, com vencimento no dia 05 de cada mês e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.Indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé, eis que não evidenciada tal hipótese.Em consonância com o disposto no art. 21 do CPC, custas rateadas e honorários compensados, observando-se quanto a parte ré o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça.Considerando que as afirmações do próprio autor a respeito de seus rendimentos não correspondem àquelas constantes de suas declarações de ajuste anual, Oficiie-se à SRF encaminhando cópias de fls. 02/03, 48/49 e 307, para a providências cabíveis, devendo a autoridade observar com rigor o sigilo, em razão da natureza da lide. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma e divisão dos bens comuns e ação de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002826-7 - TÁRCIO RIBEIRO DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387)) X CÉLIA REGINA FERREIRA Fl. 191: esclareça o requerente se pretende a substituição das testemunhas já arroladas e intimadas, justificando o pedido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.003107-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X GUILHERME MELO DA SILVA PEREIRA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para modificar a cláusula relativa aos alimentos, constante do acordo celebrado no feito 2003.025.001179-2, que tramitou por este juízo, apenas para excluir da incidência da pensão alimentícia as verbas referentes ao FGTS, PIS/PASEP, hora extra e abono de 1/3 de férias.Custas e honorários pelo réu, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.025.000016-1 (5765/90) - AGOSTINHO MARIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cientes os interessados e cumpridas as formalidades legais, não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 160/161, para fins de direito.PRI. Expeça-se o requisitório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000468-1 - JOSE CARLOS ROHEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ADÉLIA QUEIROZ DE SOUZA Designo o dia 19/12/07, às 16,30h. para audiência preliminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.025.000018-5 (5555/90) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Venha o original do recibo de fls. 62/63. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000876-1 - JOSÉ MANOEL FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC, considerando a prescrição ânua, que ora declaro.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000604-3 - LUIZA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Apresente a autora, no prazo de 15 dias, cópia de sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.001084-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ROSELINA PANISSET ROSA Fl. 12: ao embargante para que promova o recolhimento em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.000339-0 - UENDERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA.DE SEGUROS S.A Considerando o teor da certidão de fl. 26v, traga o autor comprovante da residência informada na peça vestibular, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS Recolha a parte ré as custas para intimação das testemunhas, a saber: Of. Justiça (0714-6): 48,96; CAARJ 10%: 4,89; FUNPERJ 5%: 2,44; FUNDPERJ 5%: 2,44. Total: R$ 58,73. Recolha a parte autora as custas para intimação das testemunhas, a saber: Of. Justiça (0714-6): 24,48; CAARJ 10%: 2,44; FUNPERJ 5%: 1,22; FUNDPERJ 5%: 1,22. Total: R$ 29,36. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000021-2 (7318/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA Ao autor, para tomar ciência da certidão negativa de fl. 100. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.025.002870-0 - SILNEI BRITO DA SILVA, MARIA GABRIELA ALBINO BRITO FOGAÇA, JOÃO GUILHERME ALBINO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decorreu o prazo do edital, sem que viesse aos autos manifestação da parte citada. Decorreu o prazo da citação de fl. 50, sem que viesse aos autos manifestação da genitora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória de filhos c/c pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.025.001136-8 - GEORGE PINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) ....JULGO extinto o feito sem resolução do mérito....Custas pelo autor.... \r\n\r\nId: 349148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.001041-0 - Inventariante: NILO MARTINS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SANDRA TEIXEIRA LEITE DE LA-ROQUE Portaria nº 01/2007, art. 19: Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário, e Partilha em Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.000140-9 - NEUZA MARIA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), Inventariante: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) X Falecido: JOZIAS FERREIRA NOBRE Assim sendo:a) venha a estima do valor do bem pela inventariante; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.002051-5 - MÓVEIS COLÔNIA SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X G.J.R. HOTEL RECANTO LTDA) Portaria nº 01/2007 de 28/10/04, art. 28: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.91 \r\n\r\nId: 349188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.871.000069-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Vítima(s): Wellington da Silva. X Ademir de Souza Silva. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 349549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001298-1 - (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X SERGIO CORREA DA SILVA), ROXANE ARNOUD DA SILVA), WALLDY DE SOUZA DA SILVA), DRIELY ARNOUD DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/01/2008, às 14h15.Depreque-se a citação e a intimação conforme requerida às fls. 25.Intimem-se a RL dos autores e seu patrono.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.083.004301-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 15h30, para a realização do ato.Intimem-se as testemunhas de fls. 05.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.003049-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Designo AC para o dia 24/01/2007, às 14h45. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.002190-8 - ELIO RODRIGUES FORTINI (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (RJ-101367)) X ANA LÚCIA GRIZENDI FORTES FORTINI Despacho:Intime-se a defesa para o cumprimento integral do despacho de fls. 16 verso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.083.003031-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS X LEIDIANE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), TAÍSSA DE SOUZA DOS SANTOS) Às partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nId: 349174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001693-5 - Dilma de Lourdes Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001906-7 - Aparecida Alvim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Mobilitá Com. Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001761-7 - Lessandro Pitanga Araujo da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Real - Abn Amro Bank (agência 0947) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000514-9 - Marcia Rodrigues Sampaio. X Vidraçaria e Esquadri de Alumínio Eucaliptos de Queimados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). À ré: sobre fl. 26, parte final e verso. Após, diga a reclamante e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000576-9 - Márcio Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Fernando Rodrigues Maggessi - OAB RJ101367). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para comprovar a interposição a que se refere às fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000845-0 - Goracy Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \".... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o contrato referente à linha ..... \" \r\n\r\nProc. 2007.865.000946-5 - Marcio José Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Art Pisos Rio Claro, Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Ao reclamante: para que forneça o endereço do cartório a que se refere às fl. 35, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.865.000948-9 - Elisangela de Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00 , devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001008-0 - Marcio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Vivo S/A. Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001272-5 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Motorola Industrial LTDA S/A e outro. Tendo em vista que a 1ª Reclamada não compareceu à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, DECRETA A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. Em relação à 2ª Reclamada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001485-0 - Camilo dos Santos Galdino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/01/08 às 13:15 h. \r\n\r\nId: 349548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.027.000082-5 (2102/02) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ MARTINIANO ALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.027.000088-6 (2090/02) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000159-5 (2344/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOAO SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000161-3 (2287/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERALDO OLIVEIRA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000162-5 (2231/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.027.000163-7 (2286/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X NEIDE R. DE OLIVEIRA ME. Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000348-0 (2819/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MIGUEL ARCANJO M. DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000495-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ANTONIO CARLOS DA S MENDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000505-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X EDILTON CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000519-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X HAILTON OLIVEIRA MARTINS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000521-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000543-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000547-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARCELO GONÇALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000565-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X AURELIO GONÇALVES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000593-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X OLENCIO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000595-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIO SEBASTIAO DE C MENDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000601-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA OUTRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.027.000605-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000611-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE SILVESTRE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000623-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GENUINO QUINTINO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000627-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA DE FATIMA A DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000637-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X SEBASTIÃO FORTUNA DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000741-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GOMES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000745-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ZENI CAETANO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000751-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X QUITERIA DO ROSARIO C. NUNES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000761-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X LINA MARTA DE S MARTINS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000787-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X NELZI PIRES DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, por ato ilícito com pedido e antecipação da tutela in audita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000315-3 - ATHOS CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X EMBATEL SATÉLITES TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Face ao exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova e a antecipação da tutela, postulados pela Autora, para determinar que seja oficiado ao órgão de proteção ao crédito correspondente para que promova a baixa do apontamento negativo lançado sobre o nome da Autora , em 24 horas. Determino ainda que sejam as Rés intimadas para se absterem de novos lançamentos negativos, em relação ao débito não reconhecido pela Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base no artiho 6º da Lei 8.078/90 e artigo 273, do Código de Processo Civil. Reconsidero o despacho de fls. 42, uma vez que a Autora não postulou pela gratuidade de justiça. Oficie-se. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.027.000311-6 - EVERALDO MENDES ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Fls. 24, defiro. (Cota MP: ... Requer que venha a declaração de que trata o inc. Vdo art. 165 do ECA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c não fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000273-2 - JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor sobre a cota da DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sobre a contestação, digam os Autores. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 349150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.000564-0 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000020-0 - Leandro Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em razão do pagamento já efetuado pela Executada, devidamente levantado pelos credores, ficam liberados os valores antes penhorados através dos autos de fls. 119 e 123, bem como o depositário. Intimem-se. Após anote-se e arquive-se, inclusive nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.879.002939-4 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REpublicação ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Itaperuna, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002940-0 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Republicação...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90. Em consequência, extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002942-4 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Republicação...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Itaperuna, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002943-6 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Republicação ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90. Em consequência, extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - Magno Luiz Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Sul América Cia de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Esclareçam os Autores, no mesmo prazo, se o falecido constituiu nova família ap´[os a data de seu \"desquite\", conforme consta em sua certidão de casamento.Oficie-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002867-3 - Pablo Leonan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003405-3 - Maria de Fatima Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003582-3 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003631-1 - Heraldo Moreira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003639-6 - José Carlos Fraga Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nId: 349555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.005096-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Ao autor sobre CP devolvida. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVIBAR PORTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão: Fls. 297/301: não houve modificação no cenário de fato em que foi proferida a decisão de fls. 92/93, salvo a detenção do acusado...Designo sumário de acusação para o dia 05/12/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR THIMOTEO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001334-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELIZA SARUBI MOREIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002882-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA LUCIA SANTOS HOYER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Em execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.030.000731-6 (7677/03) - JOÃO CARLOS BARBOZA DE SOUZA, MARTA VALÉRIA MARTINS OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Os autos encontram-se em cartório, para que a parte requeira o que lhe convier. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001542-1 - ELAINE CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 28/11/2007 às 16:30 horas para realizaçãod e audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.002483-7 - MUNICICPIO DE MANGARATIBA X JOAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366) Despacho:Face à justificativa apresentada, isento o réu do recolhimento de custas. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.030.004596-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recolhidas as custas, expeça-se CP, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.030.000151-0 (7581/03) - MANTEFARMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS OLIVEIRA FRONTIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o interessado para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (MG-076255)), LAVÍNIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 20% dos vencimentos líquidos do requerido. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 11/12/2007 as 13:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.000184-5 - PAULO SÉRGIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X IRENE ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias; outrossim, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \"Inaudita Altera Pars\" c/c Indenização por Benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.030.001164-0 - CONSTRUMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:...considerando que a própria ré manifestou desejo de não rescindir o negócio que vincula as partes., defiro a liminar para manter a empresa autora na posse do prédio para o qual requereu tutela. E. mandado e cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001201-1 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X N.S.B. Decisão:...logo, sem prejuízo, inviável a antecipação de tutela, que fica indeferida...Depreque-se a citação na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004523-3 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 27/02/2008 às 14:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1986.030.000019-7 (1685/86) - SIMONE RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA Os autos desarquivados econtram-se em cartório a disposição interessado. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004176-8 - MBR-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GPMAQ SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.) Despacho:Diga o autor se tem interesse no feito... \r\n\r\nId: 349154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002107/2003 (2003.876.000097-6) - Bazar Gr 2001 Ltda.. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella. à parte autora sobre o teor de fls. 85. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73. Em face do depósito, contra-ordem à decisão de fls. 85, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Ao Autor para esclarecer em 5 dias, se efetuou o pagamento do IPVA e de multas (a que eventualmente tenha dado causa) do veículo Fiat Uno e, em caso positivo, quando prestou essa informação ao réu, bem como quando assinou os documentos de cada um dos veículos. À parte ré para que esclareça, quanto a cada veículo envolvido no acordo celebrado, o que efetivamente foi feito e qual a atual situação dos processos de transferência proventura existentes. Intimem-se. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. digam as partes. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - Télio Fraga Oggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Lucimar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). Bloqueio de valores confoem minuta que segue. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001157/2000 (2000.876.000001-5) - Júlia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Luciana Cristina de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Fls. 285 - oficie-se à instituição financeira para que transfira o crédito objeto de bloqueio conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.876.000796-7 - Eliana Conceição e Silva Varella da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000814-1 - Neida Amaral do Nascimento. X Felipe Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Indefiro fls.69, cabendo à parte, por meios próprios, pleitear junto ao órgão administrativo competente, o que lhe interessar. Ao MM Juiz Vinculado, por força do enunciado jurídico Cível n.10.1. \r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - Felipe Martins Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 56 - recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, e lhes dou provimento... Posto isto, acresço ao dispositivo a condenação ao réu para pagar à autora a quantia de R$ 118,80, mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.876.000838-8 - Altino Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Unimed São Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Fls. 161/162: recebo os embargos declaratórios , por tempestivos porém lhes nego provimento. Não há omissão no julgado embargado... \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001372-2 - Vanilda Archanjo Ricardo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, intimem-se os executados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.876.000172-2 - Munik Santos Moraes Guerra Pereira e outro. X Tnl Pcs S/A ( Oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 63 ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Ante a manifestação de fls100., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. EXpeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Por derradeira vez manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado nos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000041-9 - José Hugo Nunes Satiro. X Embratel - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001271-9 - Lucimar Dias Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). X Telemar Norte Leste S/A. ...para determinar que a concessionária Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro, conserte /repare a linha telefônica 6178523, instalado na Rua Edgard Bertino, 167, Vila Muriqui - Mangaratiba/RJ, no prazo de até 48 hs. , sob pena de multa diár \r\n\r\nId: 349553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000360-1 - ORIDIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ALMY FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento e caso haja requerimento de prova oral, esclareçam qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem elucidar, para análise de sua conveniência e necessidade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000182-3 - P.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.A.B.), L.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva de Alessandra Aparecida Bazethi e Lorane Bazethi da Silva para os requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ACORDO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.035.000341-8 - V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Sentença:Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL formulado por VALMIR DA SILVA GOMES e EDNEIA DE FÁTIMA PIMENTEL.A fls. 02/04, consta o acordo que as partes pretendem a homologação.As partes ratificaram o acordo, conforme fls. 16/17.O Ministério Público não se opôs à homologação do acordo (fls. 12).Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 02/04, ratificado a fls. 16/17, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a J.G.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000339-0 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) A parte requerida - Decisão de fl. 77, item \"4\": . .. especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 349158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000544-0 - Marta de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unimed/rio - Cooperativa Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nId: 349552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.039.000253-7 (29377) - NELSON DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X ROGERIO FERREIRA Despacho:a parte autora \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000442-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.S.S.), L.C.C.S. Despacho:Redesigno ACIJ para 30/10/2007 às 13 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.002120-1 - M.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.D. Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.039.000440-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HUAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:à partes sobre o acórdão \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo qualificado pelo resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.039.000904-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA CONCEIÇAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) 1- cumpra-se o V. acórdão (improcedência do pedido de revisão); 2- ciência as partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001086-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X MICHELE BEZERRA ALVES Recolham as custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.039.002526-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) diga a ré sobre fls 31 sendo que sua citação só ocorrera em abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.039.001241-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA Despacho:esclareça a parte onde consta no contrato acostado o endereço declinado pelo réu e que foi objeto da notificação extrajudicial acostada \r\n\r\nProc. 2007.039.002088-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida para determinar a busca e apreensão do veículo descrito na exordial, nomeando como depositário o representante legal da autora. cite-se. intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000132-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMERSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Defiro o apensamento requerido. Intime-se. Após, abra-se nova vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c do com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.000686-4 - ESPÓLIOS DE DOMÊNICA D'ELIA RUSSO E VITO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARISTELA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a conclusão; Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14,30 horas; I-se; Ciência as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.002234-5 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X J.T. Despacho:1- defiro JG; 2- venha comprovação de lapso da separação de fato devidamente autenticada; 3- após, cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000954-8 (31336) - MARIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X REGINALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:às partes para dizerem se tem interesse na realização de aud preliminar \r\n\r\nProc. 2004.039.001744-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LEONARDO TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (SP-109585), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.039.000204-4 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA DOLAVALE (RJ-135476E), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) cumpra-se o v. acórdão (\"deixo de admitir o recurso especial\") \r\n\r\nProc. 2006.039.000544-8 - JORGE SIARDO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:ao réu para recolher as custas da denunciação da lide em 48 horas sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.039.001864-0 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JF CONSTRUTORA LTDA cumpra-se fls. 23 (comprovante de ganhos e rendimentos) sob pena de indeferimento da JG requerida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.039.002384-0 - Inventariante: SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ROSA SOARES CARDOZO Despacho:1- fls. 29: recebo como emenda; 2- defiro JG; 3- nomeio o requerente inventariante; 4- lavre-se termo; 5- venham as 1ª declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000446-7 (29367) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALOISIO TRIGOLI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) fls 72: Defiro (dilação do prazo por mais 60 dias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001489-9 - JOSÉ AUGUSTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X JOSEFA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/2007 às 12:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.001866-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X FABRICIO DO NASCIMENTO MENDES fls 20 defiro (prazo de 40 dias para que a parte autora possa juntar documento que comprova a mora da ré) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Apresente a parte autora quesitação, esclarecimento se deseja nomear assistente técnico, assim como cópias para a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.039.002244-8 - C.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X VINICIOS MENDES PARAGUAÇU E OUTRO Despacho:venha o contrato social/estatuto da empresa autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatirua \r\n\r\nProc. 2007.039.000619-4 - ANDRÉA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo AC (art.331 do CPC) para o dia 18/12/2007 às 11:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.039.001424-5 - WELLINGTON DUTRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:venha justificativa para ausência à audiência em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 § 1º do CPC.... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.039.001673-9 - CONCEICAO APARECIDA ROCHA REZENDE X Falecido: GRAZIELY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Esclareça a genitora da falecida se tem relação de parentesco ou amizade com o declarante do óbito, justificando o equívoco. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000268-5 (21064) - LAUDELINA ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar fls. 64 - Sentença: Intimadas as partes requerentes quedaram-se inertes, isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.039.001986-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427) fl 45: defiro (maior prazo para recolhimento das custas) \r\n\r\nId: 349159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001871-0 - Maria das Dores Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Gradiente Eletrônica S/A, Tim Celular S/A. Tendo em vista o acostado no petitório retro aguarde-se o ato já designado para possibilitar entrega do chip. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000726-5 - Sebastião Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Abn Amro Real - Agência Paracambi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000583-2 - Maiko Matos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Companhia de Seguris Previdencia do Sul. à tarde autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001072-2 - Hamilton Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/08 às 10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000033-9 - Amadeus Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Sergio C. Antonio, Rogéria C. Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). às partes obre o acrescido \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000708-3 - Rosane Martins Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). ao executado sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.857.001581-0 - Hildo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177, Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). I-se o réu para recolhimento da diferença sob pena de prosseguimento \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000961-8 - Raquel Dias Brum Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Claudinei Vagner Cosso Me e outro. De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 11 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001008-4 - Eliete Perozini Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- expeça-se mandado de pagamento; 2- ao réu sobre fls. 58/59 sob pena de prosseguimento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000487-2 - Adhemar Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bel-air - (loja de Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). i-se a parte ré para que proceda ao pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000942/2001 (2001.857.000218-0) - Celia Reis Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). dia a ré \r\n\r\nProc. 2006.857.001563-0 - Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Cetelem Brasil S. A. C Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/10/2007, às 13h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000764-6 - Suely Maria Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza de Direito fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/02/2008, às 13h30m. \r\n\r\nId: 349529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000463-0 - Robinson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Bike Show - Vitor Natalino Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). De ordem do MM Juiz, intima-se o autor conforme o desp: A substituição do bem importa em TROCA devendo o autor fazer a troca do que está defeituoso no momento em que for retirar o novo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000370-2 - Jair Orichio Júnior. X Terra Networks Brasil S. A -terra Shopping. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a indenizar o autor com o dobro do valor da compra, ou seja, R$ 1.216,14, bem como com o valor equivalente a 03 salários mínimos vigentes à época do pagamento, a título de reparação moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.858.000886-4 - Ronaldo Malvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 15.200,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.858.000914-5 - Otávio Gama Sampaio. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a Empresa Requerida a substituir o aparelho adquirido pelo Autor por outro idêntico ou com as mesmas especificações técnicas, no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, restituir o valor de aquisição do bem, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. Condeno ainda a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.745,00, correspondente a cinco vezes o valor de aquisição do bem, a titulo de danos morais, corrigida a partir desta fixação e acrescida de juros de 1% ao mês, tendo em vista o longo período em que o Autor ficou privado do uso do aparelho adquirido... \r\n\r\nProc. 2006.858.001382-3 - Vagner Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X Vivo S/A. ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 784,76, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualização monetária a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.858.000445-9 - Juucélia Maria de Sampaio Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que, em atendimento à R.decisão de fls.30, designei nova data de Audiência de Conciliação, a ser realizada em 29/01/2008, às 09hs40min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.858.001289-2 - Nanci de Almeida Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para cancelar a conta refaturamento juntada aos autos às fls. 40, condenando a ré a devolver em dobro tal valor, que perfaz R$ 215,24, corrigidos e acrescido de juros de 1% am a partir da citação... \r\n\r\nId: 349530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000001-0 (1843/86) - JESSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.278. Intime-se o INSS para depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1997.043.000058-0 (2987/97) - MESSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Renove contato com perito para retirada do mandado de levantamento dos honorários.Digam as partes de desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1997.043.000099-3 (2940/97) - MAURICIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.213,214 e 216. Intima-se o INSS para depósito.Expeçam-se guias.Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado na especialidade de ortopedia, para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.043.000678-1 (6487/99) - BRUNA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:Apense-se aos autos de nº 2005.043.003970-0.Fls. 103 - Aguarde-se por 30 dias. Após, à requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000236-1 (7655/00) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Decisão:Fls 106- Indefiro. A prestação jurisdicional já foi efetivada neste procedimento, não tendo o Juízo nada mais a prover.A senteça foi proferida em 22/05/2002, sendo o processo arquivado após a expedição das diligências necessárias em 05.11.2002.(fls. 54 vº).Requerido o desarquivamento, às fls. 55, vem o feito sendo impulsionado por requerimentos e mais requerimentos, na tentativa de localizar o alimentante e seu empregador, estando o procedimento atualmente com 106 folhas de trabalho inútil, sendo que o ônus dessa informação é da requerente.Desse modo, informe a requerente o endereço do empregador do alimentante em 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.043.000106-0 (8152/00) - ELIANE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X HÉLIA BRANDÃO DO NASCIMENTO E JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exequente sobre fls.414. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000671-0 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido Indenizatório e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001150-0 - MAURO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOSANGO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Da análise da documentação que a instrui os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000304-0 (2903/97) - Inventariante: NEI LUIZ RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)), Habilitado: CLÁUDIO LUÍS PEREIRA DA ROCHA ÁVIDOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORENTINO ÁVIDOS FILHO Despacho:Junte-se petição do aviso do sistema.Recebo a habilitação de Cláudio Luis da Rocha dos Santos. Façam-se as anotações de praxe.Ao inventariante para cumprimento do determinado às fls. 180v, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X FERNANDO DE CARVALHO Considerando-se o documento ora apresentado, reconsidero fls. 66, autorizando a continuidade da obra. Ao autor, inclusive sobre a proposta de indenização pelos danos materiais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO SILVA GONÇALVES Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, do Código Processual Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000386-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.043.000929-2 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho Ordinatório:Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000032-7 (41/93) - Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, Habilitado: SIRLEI TAGIBA, Habilitado: SOLANGE TAGIBA DA SILVA, Habilitado: SABRINA PEREIRA DE SOUZA TAGIBA, Habilitado: SELMA TAGIBA, Habilitado: ANTONIO CARLOS TAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIÃO MANOEL E OUTROS, Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: ALENCAR TAGIBA) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Anote-se a atual fase processual.Expeçam-se RPVs para os exequentes regularmente representados nos autos, observando-se as cautelas de estilo.À D.P sobre certidão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.043.000232-5 - WALTER FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Anote-se fls. 62.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao TRF- 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001866-1 (10170/03) - CHARLESTON BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Apresente o réu a planilha indicativa de todos os cálculos descritivos da dívida, conforme requerido pelo autor às fls. 23, item \"b\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.043.000478-7 (9205/02) - ANTONIO DOS SANTOS BRANDÃO E MARLI PIRES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 349160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fls. 33, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alberto de Carvalho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Dê-se baixa no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Ionice Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Traga a Exequente/Embargada apenas a execução de honorários nos presentes autos. Quanto a verba indenizatória deverá a mesma proceder a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado/embargante de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 139,60 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Anote-se a execução de honorários. Fixo honorários em 10% diante da pouca complexidade. Cite-se como requerido para pagamento, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam os I. patronos da parte Ré, devidamente intimados que, de acordo com o r. Despacho de fls , dispõem do prazo de 03 dias para pagamento da Execução de Honorários, sob pena de PENHORA ON-LINE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 15,42 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8 - Gisele de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda-se a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 268, diga o Exequente, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.000330-9 - Fabiano Rodrigues Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 588,50 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1 - Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 396,01 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Anote-se a execução suplementar. Após, prova-se a penhora on line. Em seguida, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Esclareça o reclamante, eis que não consta petição em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para afastar a omissão existente e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto pelas razões apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002110-5 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 14.131,17 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - Flavia Vieira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 199,66 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002236-5 - Bruna Fumian Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Arruda da Silveira - OAB ES007144). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 414,20 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 150,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 196,27 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002365-5 - Jose Messias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fls. 65, anote-se. Aguarde-se no arquivo manifestação de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.874.000013-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Nomeio o Dr. Defensor Público para sua defesa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.874.000036-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Nomeio o Dr. Defensor Público para sua defesa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.874.000244-7 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Nomeio o Dr. Defensor Público para sua defesa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.874.000249-6 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Nomeio o Dr. Defensor Público para sua defesa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.874.000279-4 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Nomeio o Dr. Defensor Público para sua defesa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.874.000568-0 - Zinéia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0 - Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre o acrescido, diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.001070-5 - Sebastião Celebrim da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A, atual denominação de GE DAKO S/A, a substituir o fogão vendido ao Autor, através da primeira Reclamada, por outro com as me \r\n\r\nProc. 2007.874.001070-5 - Sebastião Celebrim da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A, atual denominação de GE DAKO S/A, a substituir o fogão vendido ao Autor, através da primeira Reclamada, por outro com as mesmas característicos e funções, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001215-5 - Washington Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001527-2 - Octacilio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001527-2 - Octacilio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do motivo alegado, defiro o pedido de remarcação da audiência. Designe-se nova data, intimando-se a todos, retirando o feito de pauta para o próximo dia 26/09. \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001682-3 - Marly Sebastiana Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001682-3 - Marly Sebastiana Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001694-0 - Luzia Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Oticas Precisão. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001694-0 - Luzia Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Oticas Precisão. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000554-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Amélia Nicolau Pereira. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000554-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Amélia Nicolau Pereira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000855-3 - Laura Dias Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante dos argumentos apresentados pelo Reclamado em sua contestação, esclareça, em 48 horas, se não reconhece o pagamento efetuado pela própria Autora na data de 06 de fevereiro do corrente no valor de R$ 339,75 (fls. 11) e o débito em duplicidade, conforme se verifica na fatura de fls. 12, e ainda se já promoveu a restituição à Autora do valor cobrado em duplicidade, salientando que sua responsabilidade é objetiva, na forma do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000860-7 - Sérgio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls. 20. Diga a Autora, em cinco dias, sobre as afirmações do Reclamado em contestação, lembrando a Autora da possibilidade de ser condenada como litigante de má-fé, se efetivamente restar comprovado que não efetuou os pagamentos em sua totalidade conforme narrado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000926-0 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001005-5 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Esclareça a Reclamante, em 48 horas, de forma comprovada, se já residiu ou reside no endereço da Rua César Vieira nº 105, nesta cidade. Sendo negativa a resposta, deverá esclarecer de que forma as faturas de fls. 15/17 chegaram às suas mãos. Traga o Reclamado, em 48 horas, a comprovação de que uma segunda pessoa, com o mesmo nome da Autora, MARIA APARECIDA FERREIRA, solicitou um cartão de crédito e encontra-se em débito, salientando que a Reclamante não omitiu o seu verdadeiro nome, mas sim voltou a assinar Maria Aparecida Ferreira, após a separação, conforme certidão em anexo, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Por fim, esclareça a Autora, em igual prazo, se o seu nome foi negativado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Carmem Elena Leonardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Pro \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa, por cada fatura expedida, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, o que faço com \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa, por cada fatura expedida, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, o que faço com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001286-4 - Ângela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Andréa Nunes Garcia. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002209-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Deine de Toledo Ferreira. Fls. 23, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000876-0 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X César Silva Rosestolato. Fica a I patronesse da parte autora intimada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiçade fls.25-verso. \r\n\r\nProc. 2007.874.001016-0 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Fls. 14, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3 - Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução complementar, com a penhora on line. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos em apenso, inclusive em relação à execução de honorários lá proposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da retificação do número da linha celular, efetuada pela Autora em sua última manifestação, diga a Reclamada se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000223-0 - Lucia Maria de Amorim Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo a proposta oferecida pela Reclamada às fls. 41 e aceita pela Autora às fls. 58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para pagamento em quinze dias úteis, a contar da publicação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inc \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1 - Luzia Luiz Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000693-3 - Luzinea de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Autora, em 48 horas, sobre os termos da contestação apresentada pela Reclamada, inclusive se insiste no pedido indenizatório, ciente da possibilidade de ser condenada como litigante de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000975-2 - Aparecida de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da discordância da Reclamada quanto a proposta efetuada por este Juízo, diga a Autora, uma vez mais, em 48 horas, se não aceita a proposta apresentada pela Requerida, até porque muito próxima da formulada pelo Juízo, uma vez que efetuou as ligações que estão sendo cobradas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000992-2 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PRCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Sebastião Rodolfo para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou, representado pela cobrança indevida de um serviço não contr \r\n\r\nProc. 2007.874.000993-4 - Anna Paula da Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel para confirmação dos dados cadastrais da Autor \r\n\r\nProc. 2007.874.000993-4 - Anna Paula da Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel para confirmação dos dados cadastrais da Autora, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001153-9 - Zinéia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas inte \r\n\r\nProc. 2007.874.001153-9 - Zinéia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia móvel, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001526-0 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar DACASA FINANCEIRA S/A, Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, a indenizar o Reclamante LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA, com a quantia de R$ 1.500,0 \r\n\r\nProc. 2007.874.001526-0 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar DACASA FINANCEIRA S/A, Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, a indenizar o Reclamante LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001537-5 - Rosiene de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001541-7 - Vania Simões dos Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001562-4 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópia da propaganda encaminhada ao Autor, referente a promoção a que aderiu o Reclamante, esclarecendo, de forma detalhada, a evolução do saldo de sua linha celular a contar da data da referida inserção de crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001571-5 - Maria de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001625-2 - Mônica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001626-4 - Rosa Maria Alboim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001826-1 - Ronaldo Lamas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 13, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002502-0 - Luciana de Assis Gonçalez Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Autora pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.001948-4 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Santander Banespa S/A. \"D.R.A. Defiro a A.T. para determinar que o Reclamado não aponte o nome da Autora em cadastros negativos por conta do noticiado débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001951-4 - Malrina Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Bradesco S/A. \"D.R.A. Defiro a A.T. Oficie-se para baixa, em razão do questionamento apresentado. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1/01 - Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). Digam as partes, em 48 horas, sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, propondo o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001202-1 - Eliton Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Dejacinto Valentim e outro. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado no r. Despacho de fls. retro, desentranhei a peça de fls. 05 do presente feito substituindo-a por cópia, entregando-a ao i. patrono do autor.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm: 17/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.874.001015-8 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Fls. 15, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 181/182, celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pela Executada, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, e por força da não interposição de embargos pela Executada.Sem custas e honorários.Expeçam-se mandados de levantamento em favor do Exeqüente e da Executada , em relação à segunda penhora.Anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 212, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - Rosana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pela Executada, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, e por força da não interposição de embargos pela Executada. Vale salientar que a própria executada postulou pela extinção da execução em sua última manifestação. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamentos em favor do Exeqüente. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.100,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - Edina Sanches Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 94, diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Providencie o cartório a substituição da contestação apresentada por FAX antes que se apague. Traga o Autor, em 48 horas, o recibo da fatura vencida no mês 04/07 no valor de R$ 51,57, incluída no aviso de corte de fls. 11, uma vez que a interrupção do serviço foi motivada, segundo consta, pela não pagamento da referida fatura. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001112-6 - Luciana Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Traga a Reclamante, em cinco dias, para comprovar o que alega na inicial, laudo passado pela assistência técnica confirmando que o aparelho de televisão comprado apresenta defeito. \r\n\r\nProc. 2007.874.001814-5 - Carla Couto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Junte-se. Diga a Autora em réplica, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me. Rep Leg(s): Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edna de Fatima Pereira. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me. Rep Leg(s): Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edna de Fatima Pereira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - André Luiz Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Gouvea Vargas Júnior. Cite-se à execução. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - André Luiz Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Gouvea Vargas Júnior. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000498-5 - Jose Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X B2w -companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5/01 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos para que incida a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, apenas sobre o valor da diferença da execução, vale dizer, R$ 1.247,26, totalizando a execução em R$ 1.371,98, com base no § \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5/01 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos para que incida a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, apenas sobre o valor da diferença da execução, vale dizer, R$ 1.247,26, totalizando a execução em R$ 1.371,98, com base no § 4º, do artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (de por cento) sobre o valor da execução, em razão de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Aguarde-se manifestação do Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Carlos Noberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Proces \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, não havendo que se falar em excesso de execução, exti \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução de honorários advocatícios. Fixo honorários de 10%. Cite-se para pagamento no prazo legal, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000576-0 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Mauricio França Thurler. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - Bernardo Betta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.850,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - Maria das Graças Fernandes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.925,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diligencie o resultado do agravo de instrumento interposto pela Executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - Marlucileia Bizarro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 12.249,13 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 4.869,27 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.110,30 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 5.951,33 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000201-9 - Célia Maria Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FAÇO NOVA PUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO A SEGUIR, TENDO EM VISTA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO PELA PARTE RECLAMADA: \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002246-8 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que dispôe do prazo de 10 dias , a partir desta , para interposição de Recurso Inominado \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JUNIOR, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos ar \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JUNIOR, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000685-4 - Regine de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000688-0 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000694-5 - Vera Lúcia Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000706-8 - Sebastião Haroldo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000707-0 - Luzia Rodrigues da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000708-1 - João Batista Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000709-3 - Maria Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000982-0 - Antonio Augusto de Freitas Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000985-5 - Marlene da Silva Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000987-9 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000988-0 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000989-2 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000991-0 - Helio Joi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - Liziane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a M. DE LOURDES DE ARAUJO E SOUZA & CIA LTDA, a indenizar a Autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - Liziane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a M. DE LOURDES DE ARAUJO E SOUZA & CIA LTDA, a indenizar a Autora com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001063-8 - Flavia Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante sobre a última manifestação da Reclamada, no prazo de cinco dias, cumprindo, ainda, em igual prazo, a determinação de fls 60 , item 4, de forma DETALHADA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001214-3 - Antônio Vicente de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001216-7 - Nelson Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001221-0 - Edina Luiza Muniz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001238-6 - Magdalena Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos da Autora, \r\n\r\nProc. 2007.874.001238-6 - Magdalena Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos da Autora, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001331-7 - Maria Rita Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001332-9 - Clair Marques do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001335-4 - Jose Corsino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001336-6 - Jacy Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001337-8 - Ademir Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001338-0 - Rubens de Oliveira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001476-0 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001477-2 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001478-4 - Maria Elena Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001479-6 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001480-2 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001481-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a) Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.135,58 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000558-8 - Geneci Maria Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos - Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pelo Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamada sobre as ligações impugnadas pela Autora, no prazo de dez dias, devendo comprovar que as mesmas efetivamente foram originadas do terminal telefônico da Reclamante.Diga a Reclamada se concorda em excluir das parcelas cobradas as ligações não reconhecidas, apresentando, neste caso, o novo valor do débito para negociação.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000854-1 - Terezinha Silvestre Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Cooperfacil- Disvema Distribuidora de Veículos Manhuaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Campos Lemos Prata - OAB MG075762). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇU LTDA - DISVEMA, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com \r\n\r\nProc. 2007.874.000854-1 - Terezinha Silvestre Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Cooperfacil- Disvema Distribuidora de Veículos Manhuaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Campos Lemos Prata - OAB MG075762). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇU LTDA - DISVEMA, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na for ma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manhattan Bazar de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). Razão assiste a Reclamada-Embargante, uma vez que em tendo sido condenado a restituir ao Autor o valor que este pagou pelo aparelho defeituoso, evidente se mostra que o Reclamante deverá devolver a Reclamada o mesmo aparelho, sob pena de enriquecimento ilícito. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque formulados na forma e prazo legal, dando-lhes provimento para aditar a sentença alvejada de modo a incluir a obrigação do Autor de depositar em cartório, no prazo de 48horas após o recebimento do valor eda condenação imposta à Reclamada, o aparelho descrito na inicial, mantendo no mais os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001629-0 - Manoel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diante da desistência formulada às fls. 155, julgo extinto o presente na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001291-0 - Marcelo Albrussezi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, c/c o artigo 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/02 - Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos diante da correção da planilha apresentada pelos Exeqüentes, sendo devida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário sendo, uma vez que não se trata de excesso de execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.002549-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Sílvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez que a Embargada comprovou, através dos documentos referidos, que continua sendo indevidamente cobrada da parcela referente à assinatura residencial, extinguindo o processo nos termos do artigo 7 \r\n\r\nProc. 2005.874.002549-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Sílvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez que a Embargada comprovou, através dos documentos referidos, que continua sendo indevidamente cobrada da parcela referente à assinatura residencial, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que a Exequente deu casua à propositura dos presentes embargos, que poderia ter sido evitado se trouxesse juntamente com a planilha da execução as faturas juntadas com atraso. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, por conta da inclusão indevida da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor incontroverso de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Inclua-se o feito em pauta para audiência especial de conciliação, propondo o juízo desde já a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para que a sentença apresente nova redação em sua parte dispositiva, a saber: Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Desta forma, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento para que a sentença apresente nova redação em sua parte dispositiva, a saber: Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 45, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a primeira execução proposta pela Exequente, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fls. 233/235, anote-se a execução execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando-se, no prazo de cinco dias, se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.001924-0 - Sueli de Oliveira Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002305-9 - Jaqueline do Nascimento Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002349-7 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002350-3 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000422-5 - Walquíria de Fátima Dutra Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000682-9 - Antonia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2 - Liliane Aparecida de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, em razão da má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como para determinar que \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2 - Liliane Aparecida de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, em razão da má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como para determinar que a Requerida regularize o serviço contratado pela Autora, em sua totalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), implementando o serviço de bloqueio e o bônus oferecido, tudo na forma relatada na inicial, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000812-7 - Leandro Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000886-3 - Emilio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, informando, no prazo de cinco dias, se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000974-0 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar ao Reclamante, em razão da má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos ar \r\n\r\nProc. 2007.874.000974-0 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar ao Reclamante, em razão da má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001867-4 - Gilvan de Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001867-4 - Gilvan de Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001868-6 - Lisélia Ramos do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001868-6 - Lisélia Ramos do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001869-8 - Maria Lúcia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001869-8 - Maria Lúcia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001870-4 - Gilseia Aparecida Queiroz Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001870-4 - Gilseia Aparecida Queiroz Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001872-8 - Adriana Amélia de Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001872-8 - Adriana Amélia de Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - Fatima Helena Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - Fatima Helena Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001874-1 - Maria Eunice Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001874-1 - Maria Eunice Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001875-3 - Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001875-3 - Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001876-5 - Gilberto dos Santos Zanirate Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001876-5 - Gilberto dos Santos Zanirate Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001878-9 - Alcione da Silva Zanirate Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001878-9 - Alcione da Silva Zanirate Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001879-0 - Nair Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001879-0 - Nair Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001880-7 - Adão Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001880-7 - Adão Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001881-9 - Paulo Cesar Carvaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001881-9 - Paulo Cesar Carvaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001883-2 - Creuza Araújo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001883-2 - Creuza Araújo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001884-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001884-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001885-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001885-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001886-8 - Helena Maria Amiti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Distribuída a petição inicial, certifique o cartório se os Autores já propuseram outra ação em data anterior, com a mesma causa de pedir, especialmente com referência ao mesmo período, e seu resultado.Não sendo o caso de alegação de litispendência ou de coisa julgada, designo o dia 27 de novembro do corrente, às 14horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes.Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANEEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001886-8 - Helena Maria Amiti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001021-3 - Fernando Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o laudo técnico, como determinado. \r\n\r\nId: 349551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho exarado em 15/10/2007.\r\n\r\n\"J. Defiro o desentramento da documentação devendo ser substituída por cópias. Após, cls p/sentença\".\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). CERTIFICO que de ordem da MM. Dra. Juiza foi retirado da pauta da AIJ o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho exarado em 15/10/2007.\r\n\r\n\"J. Defiro o desentramento da documentação devendo ser substituída por cópias. Após, cls p/sentença\".\r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CERTIFICO que de ordem da MM. Dra. Juiza foi retirado da pauta da AIJ o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho exarado em 15/10/2007.\r\n\r\n\"J. Defiro o desentramento da documentação devendo ser substituída por cópias. Após, cls p/sentença\".\r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CERTIFICO que de ordem da MM. Dra. Juiza foi retirado da pauta da AIJ o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000579-3 - José das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Adaga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). 1) Retifique a numeração destes autos a partir de fls.53. 2) Cumpra-se fls.56 e esclareça o pedido da Audiência, quanto a inclusão do pólo passivo. \r\n\r\nId: 349531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.859.000162-5 Vítima(s): Jordânia Nascimento dos Santos. X Hulis Ferreira da Silva. Deixo de receber a denúncia \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.859.000044-0 Vítima(s): Rafael Orlando Fonseca. X Marcelo. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento para apurar a prática, em tese, de crime previsto no art. 138 do CP, cuja ação penal é privada.\r\n\r\nO Ministério Público às fls.14, manifestou-se pelo arquivamento do presente, pois verificou-se que esgotou o prazo decadencial previsto no art. 38 do CPP, sem que tenha sido intentada a competente queixa-crime.\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, in totum, o qual fica fazendo parte integrante desta, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, como base no art 107 , inciso IV do CP, interpretado a contrário senso, diante da inexistência de suporte probatório a caracterizar a prática do delito em tela. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.859.000259-5 Vítima(s): Joel Francisco Moreira. X Carlos Henrique Vituriano Ribeiro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de termo circunstanciado para apurar a prática, em tese, de crime previsto no art. 147 do CP, cuja pena máxima cominada é de 06 meses de detenção.\r\n\r\nO Ministério Público às fls.63, manifestou-se pelo arquivamento do presente, pois verificou-se que desde a data do fato já decorreu prazo superior a dois anos, estando extinta a punibilidade pela prescrição\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, in totum, o qual fica fazendo parte integrante desta, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, como base no art 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI do CP, interpretado a contrário senso, diante da inexistência de suporte probatório a caracterizar a prática do delito em tela. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.859.000113-3 Vítima(s): Terezinha Pasqual de Eliasl. X Rosenilda Aparecida dos Santos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 147 do CP, cuja ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.\r\n\r\nTendo em vista a RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, manifestada expressamente às fls. 25, ausente , portanto a condição específica para o legítimo exercício do direito da ação.\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.859.000118-2 Vítima(s): Cosme Alves de Oliveira. X Sebastião Geraldo de Lima. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 147 do CP, cuja ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia tácita da vítima que se mudou-se sem informar seu atual endereço, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.859.000428-6 Vítima(s): Maicom Marques Engrácio. Rep Leg(s): Ednéia Marques Monteiro. X Ismail. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de inquérito para apurar a prática, em tese, de crime previsto no art.65 do Decreto-lei 3668/41.\r\n\r\nO Ministério Público às fls.59, manifestou-se pelo arquivamento do presente, pois verificou-se ter esgotado o prazo para a deflagração da ação penal pela prescrição.\r\n\r\nFrente ao exposto, acolho o parecer ministerial, in totum, o qual fica fazendo parte integrante desta, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, como base no art 107 e 109 do CP, interpretado a contrário senso, diante da inexistência de suporte probatório a caracterizar a prática do delito em tela. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.859.000268-6 - Reginaldo Domingos. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 349543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n060402/2002 (2002.859.000771-9) - Geferson Campbell Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Luiz Manoel Rafael Elias - OAB RJ140849E). X Shopping do Telhado Porto Real e Shopping do Telhado. Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando informações a respeito da carta precatória expedida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000258-5 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Angelo Marcelo de Freitas e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.859.000637-2 - Gisele Aparecida Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Axa-comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 14 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000013-0 - Antonio Ernestino Domingos Vieira. X Nilza Remídio Villela. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - Isabel Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Andréa Regina M. Carvalho. Designo AIJ para o dia 26 de outubro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Devanil Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Renove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. Observe-se o endereço de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.859.000241-1 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ronaldo Pereira da Silva e outro. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir: Tendo em vista a revelia dos requeridos, que ora decreto, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, e, por consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar os réus solidariamente, ao pagamento de R$ 609,28 (seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da citação. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000242-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Lucimar da Cunha e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.859.000332-4 - Manuel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Alberto da Silva. Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença o acordo de fls. 14, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000102-7 - Marilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Móveis Colonial Petrópolis (s. M. F. Cury Móveis e Decorações - Me). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). À parte ré sobre fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.859.000109-1 - Jackson de Oliveira Lançoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença o acordo formulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO com base noa rt. 269, III do CPC. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000316-6 - Andrelina Nogueira de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil S/A. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.859.000087-2 - Simião Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Benedito Tavares Carneiro. Renove-se a audiência de conciliação. Cite-se a parte ré conforme fls.113. Defiro que o autor ou seu patrono acompanhe a diligência de citação. Intime-se. As demais solicitações não têm amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.859.000341-3 - Cecília Olímpia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Designe-se audiência conciliatória pós-penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000370-0 - Júlia Ribeiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Claro - Empresa Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000372-3 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.859.000460-0 - Domingos Carmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Itevaldo de Oliveira - OAB RJ005538D). Ao exequente sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Joaquim Mario de Carvalho. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000110-8 - Maria Aparecida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Hospital São Lucas de Quatis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). Determino prazo sucessivo de dez dias para memoriais, inicialmente ao autor, posteriormente aos requeridos, vindo após, cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.859.000437-7 - Mônica Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X José Carlos Reis de Souza. Designo AIJ para o dia 26 de outubro de 2007 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000439-0 - Geraldo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Paulo Cezar Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Designo AIJ para o dia 26 de outubro de 2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000495-0 - Marcia de Oliveira Daniel. X R2 Celulares. Vistos, etc... Tendo em vista a desistência formulada pela parte autora, às fls. 10, não tendo havido a citação da parte ré ainda, desnecessária sua manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000507-2 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Fininvest S. A.. Cite-se. Designe-se sessão conciliatória. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000526-6 - Teresinha de Fatima Silva Souza. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Cite-se. Designe-se sessão conciliatória. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000536-9 - Jair Rivelino de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354, Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. Cite-se. Designe-se sessão conciliatória. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 349535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.047.000007-3 (6146) - JOAO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para a formulação dos quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme r. despacho de fls. 228. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000216-8 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X P.G.S. Sentença:Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Incisos I e II c/c Art. 288, § único todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.047.000066-5 (877) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO ROSSI MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao advogado do réu Marcelo da Conceição a fim de apresentar razões de apelação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000257-1 (3981) - WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme R. despacho de fls. 155. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.047.000061-8 (169/96) - LUIZ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA X INSS Despacho ordinatório n/f da portaria 04/01Às partes para formulação de quesitos, no prazo de 05 dias, bem como eventual indicação de assistente técnico. Conf. R. decisão de fls 207. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.047.000062-6 (2352) - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-093312)) X J.G.S. Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao autor , em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.047.000008-5 (6172) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X MARIA JOSE MONTEIRO), Falecido: ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981), Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO AUTOR CONFORME ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 172 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.047.000007-8 - M.P. X E.G. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), E.J.G.), J.J.G. Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme R. despacho de fls.112. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.047.000092-5 - C.J.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X R.O.M. Decisão:Rejeito a alegação de intempestividade da contestação e reconvenção com fulcro no art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.047.000132-3A - AGUINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X PAULO EMILIO GUIMARAES FILHO E OUTROS Despacho:Fl. 28: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000025-0 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SOBRAL RODRIGUES (SP-162624), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905), Dr(a). MARCOS VIVARELLI (SP-096738), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes, conforme r, despacho de fls. 63v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.047.000466-7 - A.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X M.E.O.F. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir,conforme r, despacho de fls. 34, nº 03. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.047.000163-5 - Y.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X G.D.S. Decisão:...III - Defiro as provas testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição de ofício ao empregador, requerido à fl.35, em conformidade com a sentença prolatada nos autos do processo nº 2002.047.000064-1.Venha o rol de testemunhas do réu, devidamente qualificadas, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.047.000217-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.047.000026-1 (1295) - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Proceda o cartório a regularização das folhas soltas dos presentes autos;2) Uma vez que trata-se de matéria exclusivamente de direito, às partes para apresentarem suas alegações finais por memorias, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.047.000089-4 (1903) - ESPOLIO DE MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:) Uma vez que trata-se de matéria exclusivamente de direito, às partes para apresentarem suas alegações finais por memorias, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 349161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Em momento algum houve requerimento visando a desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa executada, exceto o pedido de penhora dos bens do diretor da mesma, o que foi indeferido por não ser o mesmo, até então, parte deste feito. Assim, rejeita-se o recurso de fls. 235/236, por falta de previsão legal, uma vez que tal decisão é interlocutória. Designa-se Leilão dos bens penhorados à fl. 94 para o dia 05/11/2007, às 11:30 horas; Não sendo os bens arrematados, designa-se o dia 21/11/2007, às 11:30 horas, para continuação do ato, observadas as formalidades legais; Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 349557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000672-0 - Y.F.A., H.F.A., L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fl. 17-vº, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 20, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000085-0 - J.S.L.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.C.C.L. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimação (fl.40vº) conforme o art 238, parágrafo único do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fl. 41vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001641-8 - M.A.S. X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme Sessão de Conciliação desse Juízo à fl. 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem as custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000581-2 - C.A.G. X N.A.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Designo o dia 20/12/2007, às 16 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Advirta-se o réu de que deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento, através de Defensor ou advogado constituído nos autos.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000693-2 - P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.S.A. Sentença:Tendo em vista a convenção celebrada entre as partes na Sessão de Conciliação desse Juízo à fl. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Nomeio o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para defender os interesses do réu, e inclusive tomar ciência da presente sentença.Sem as custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000695-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.N.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme Sessão de Conciliação desse Juízo à fl. 20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Nomeio o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para defender os interesses do réu, e inclusive tomar ciência da presente sentença.Sem as custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000696-8 - C.M.F.M. X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme Sessão de Conciliação desse Juízo à fl. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Nomeio o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para defender os interesses do réu, e inclusive tomar ciência da presente sentença.Sem as custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.070.000102-9 (6253/02) - F.H.S.\".C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando como nascido em 12 de maio de 1933.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000333-3 - GILMEA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X LIDIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando os favorecidos Gilmea Pereira do Nascimento, Jamil Pereira de Souza, Ubirajara Pereira de Sousa e José Carlos Pereira de Souza, a procederem ao levantamento da quantia depositada na conta-poupança nº 1657934-3 do Banco Bradesco, em nome de LÍDIA PEREIRA DE SOUZA na outorga da Lei nº 6858/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000925-8 - C.T. X E.S. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000148-2 (7195/03) - S.G.M., L.G.M. X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes na Sessão de Conciliação à fl. 82, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.070.000827-2 - M.P.E.R.J./.R.J. X P.T., P.C. SENTENÇA: Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fl. 12, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por M. C. D. C., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. P. C. D. O. M..Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor, bem como de seus ascendentes: E. D. M. e E. L. D. O. M.Sem custas e emolumentos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000462-3 (195) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA Decisão:Dispõe o art. 687, §5º, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006, que \"o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo\".A presente não traz informação quanto à constituição, ou não, de pratrono por parte do exequente. Todavia, determina-se, ad cautelam, a intimação pessoal do executado.A despeito do requerido à fl. 81, inclusão do advogado não procede, pela simples leitura do artigo citado. Ademais, vale ressaltar que este juízo prestou-se zeloso na decisão de fl.79, haja vista que acaso não seja encontrado o executado, ter-se-á intimado por edital.Assim sendo, defiro tão somente o requerimento de fl.81, \"b\".Cumpra-se o determinado à fl. 79. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, Reconhecimento c/c Partilha de Bens(Imóvel Residencial) e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000981-7 - D.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/07 e declaro a existência da união estável mantida entre D.G. L. e F. D. N. como entidade familiar, iniciando-se em 13/01/1993, com dissolução em 13/04/2007, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 226, §3º, da Constituição da Repúblic; em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000039-8 (7732) - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.S.G. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 55, informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, cujos comprovantes encontram-se às fls. 30/32, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 56vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000308-9 (6599/03) - J.N.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.070.000811-9 - L.R., B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X W.L.C.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 43-vº, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 45vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000549-2 - J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.G.S. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 25 informando ao Juízo que o réu voltou a conviver com o exequente e sua genitora, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 26vº, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma dos art. 267, VI do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000741-5 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) H.S.G. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 34-vº, e ainda petição de fl. 36, bem como a manifestação ministerial de fl. 37vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000522-6 - P.V.M.S. X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 50 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.070.000692-0 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.M. (...) SENTEÇA: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001651-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 22 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000211-2 - M.W.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.R.O.B. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 23 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000583-6 - M.E.P.J. E OUTROS X M.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 25 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação ministerial de fl. 26vº pugnando pela extinção, acolho a promoção retro, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000399-7 (8349/04) - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.E.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos em favor do réu. P.R.I.Cientifique o M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.070.000186-3 - E.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X F.M.M.B.), M.C.M.V.), C.B.M.V. SENTENÇA;Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do CPC, para deferir a guarda do menor C. B. M. V. ao Sr. E. F. V., permanecendo a menor M. C. M. V., na guarda da Srª F. M. M. B..Intimem-se.(...)Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000654-3 - K.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.070.000654-3 - K.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 17. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000763-6 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X R.C.O. Decisão:Designo o dia 20/12/2007, às 16:30 h, para audiência de impressão pessoal.Intimem-se. Cientifique-se o MP.Sem prejuízo, renove-se o termo de fl.14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.070.000202-9 (2097) - Inventariante: LUZIA DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GERONIMO GESTEIRA Decisão:Fls. 32. Defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorridos, intime-se para manifestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000439-4 (8331/04) - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo de averiguação oficiosa de nº 2003.070.000148-2 desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Dê-se ciência ao Ministério Publico. P.R.I.Sem custas e honorários.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000018-6 (2933) - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para DECLARAR por Sentença que LUIZ DOS SANTOS LIMA É ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU DE T.R.F., em consequência, CONDENO-O A PAGAR A QUANTIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, descontados apenas os valores previdenciários e fiscais, a título de alimentos definitivos, que serão depositados em conta corrente até o dia 05 (cinco) de cada mês, observando-se a norma do art. 13, §2º, da Lei nº 5478/68.Oficie-se ao Empregador, se for o caso, para proceder ao desconto em folha de pagamento. Dê-se ciência ao Ministério Publico.P.R.I.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.070.000298-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.M.), L.S.M. Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação à fl. 18, e o fato de a réu não ter ainda sido citada, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Defiro o desentranhamento requerido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000224-7 - M.P.E.R.J. X C.B.M.V. E.F.V. Sentença:Trata-se de Media Cautelar entre as partes acima nominadas. O provimento jurisdicional pretendido foi pleiteado por outra via, de modo que a presente demanda perdeu seu objeto.Isto posto, diante da sentença exarada no processo de nº 2005.070.00224-7 desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menores \r\n\r\nProc. 2005.070.000021-4 - R.B.B. X L.B., S.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) M.N. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 29), bem como a falta de citação da parte ré, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Cientifique o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000155-3 - J.F.H. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.A.H.(.), J.F.H.F.(.), G.F.H.(. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Tendo em vista que a parte ré, no entanto exequente, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimação em conformidade com o art 238 parágrafo único do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fl. 74, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000745-6 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.R.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme Sessão de Conciliação desse Juízo à fl. 38, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Nomeio o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para defender os interesses do réu, e inclusive tomar ciência da presente sentença.Sem as custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.070.000595-2 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)), L.S.M. SENTENÇA:Trata-se de oferecimento de alimentos proposta por L.C. d. S. M. em face de L.S.M. representada por sua genitora M. S. d. S..Às fls. 25/26, a parte autora requereu a desistência da presente ação , mediante alegação de que voltou a conviver com a genitora e com a menor. Alegação esta confirmada à fl. 26.Tendo em vista o exposto, bem como a manifestação ministerial de fl.30vº, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o M.P. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.070.000758-2 - M.P., N.S.M. Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.070.000075-8 (3370) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE X ODAIR JOSÉ LEMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.001279-2 - ALCILENIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: ALCILENIO MOREIRA DA SILVA, sexo masculino, sem irmão gêmeo, nascido em 21/08/1959, neste município, filho de Maria da Penha de Souza e Salvador Moreira da Silva, tendo como avó materna Joana de Souza Moreira.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000456-6 - ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: ROBERTO BENTO DA SILVA, sexo masculino, sem irmão gêmeo, nascido em 26/04/1976, filho de PEDRO SOUZA e MARIA BENTO DA SILVA, tendo como avós paternos DOMINGOS SOUZA e MARIA CORREA e avó materna GUILHERMINDA BENTO DA SILVA.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000594-9 - ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X CARLOS VENTURA DE SOUZA Sentença:Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o registro tardio de óbito de CARLOS VENTURA DE SOUZA, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, nascido em 22/10/1908, filho de Firmiana Ventura de Souza, RG 08060019-0 IFP/RJ, CPF: 942425347-87, falecido em 20/04/2006, às 16:00 horas, na localidade de Coréia, neste município, vítima de insuficiência respiratória e falência múltipla de órgãos, aos 97 anos, não deixou bens, não deixou testamento, deixou cinco filhos maiores.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN desse município.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.001740-0 - E.B.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) SENTENÇA:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e HOMOLOGO a vontade dos cônjuges E. B. H. D. S. e A. P. D. S., declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, E. B. H.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 349172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.001298-0 - M. Ribeiro Lemos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fernanda Barreto dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001301-7 - Genaildo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Adrielma da Silva Pereira Carvalho. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001306-6 - Genaildo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Cremilda Elias da Silva. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001307-8 - Genaildo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Saulo Rodrigues dos Santos-me. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001320-0 - M. Ribeiro Lemos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Adriana Carvalho da Silva. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001321-2 - M. Ribeiro Lemos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Evaldo Moreira dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001323-6 - M. Ribeiro Lemos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Jose Jorge Cherene Júnior. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 23/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001422-6 - Rosimária da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X José Maurício Rangel da Silva. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 09/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001339-0 - Saul Rangel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). X Bradesco Vida e Previdência. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 19/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001351-0 - Salomão Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 19/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.001343-1 - Marleia Mota Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). X Loja Jóia Básica. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 19/11/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nId: 349559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.076.000108-9 - J.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X I.S.B.) De acordo com o art 162 § 4º do CPC, ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 349175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - Maria Regina Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De acordo com o art 162 § 4º do CPS, aos autores sobre guia de fl 106 \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À autora sobre cumprimento do r. Despacho de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.840.000001-0 - André de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrão Machado Carneiro - OAB RJ097074). Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.840.000030-6 - Claudia Fernanda Gomes Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De acordo com o art 162, § 4º do CPS, ao autor sobre fl. 71 \r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - Felipe Gomes Trotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Claro (bcp Telcomunicações S/a)l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ATO ORDINATÓRIO: \"À parte ré para devolver a guia, retirada em 03.10.07.\" \r\n\r\nProc. 2007.840.000170-0 - Tainan da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Versátil Expositores. À autora sobre ofício de fl. 37 \r\n\r\nProc. 2007.840.000217-0 - Maria Helena da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). À autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.840.000242-0 - Romildo Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). I-se o autor acerca de fls.67/68. Após, dê-se baixa e arquivem-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.840.000419-1 - Regina Moreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Banco do Brasil S/A. Antes de tudo, para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, determino à autora que junte aos autos a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 21/03/06. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000429-4 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Telemar Norte Leste A. S.. Antes de tudo, determino que se intime a ré para manifestar-se, no prazo de 3 dias, sobre o requerimento de antecipação de tutela, devendo, inclusive, esclarecer o número da linha telefônica que se encontra instalada na residência da autora. Findo tal prazo, com ou sem a sua manifestação, voltem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000465-8 - José Paulo Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...defiro a liminar requerida para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - Tiago de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Benq- Siemens LTDA. Penhora \"on line\". Efetivada neste momento. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - Edna Ferreira Rozadinho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Intime-se a executada, para que manifeste-se, em 5 dias, sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.840.000162-1 - Ivanir Wintter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Antônio Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). Reconsidero o despacho de fls. 29, equivocado, e efetivo neste momento a penhora \"on line\". Aguarde-se pelo prazo de 03 dias e retornem para conferência. \r\n\r\nId: 349518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000255-6 - RENATA FERREIRA DAFLON, VANESSA FERREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 11/12/07 às 15:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 349165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor - Processo nº 2007.885.000148-6 - Sadrack Silva Camara X Tim Celular S.A. (Adv.(s) Dr. (a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB/RJ127.483). (...) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 349561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000211-9 - André Luiz Ferreira Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 28/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 349560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000314-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEZALAIR WAROL PEREZ), LUCAS DE SIQUEIRA PEREZ Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.060.000316-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA FERNANDES), RAFAEL DE SOUZA GERMANO FERNANDES), MATEUS GERMANO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000319-2 - LAYSA FRAGOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ELIAS SANTOS MIRANDA Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.060.000402-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Designo dia 31-10-2007, às 11:00 horas, para prova de acusação. Intime-se e requisite-se a apresentação das testemunhas e também do acusado, com as observações e cautelas, por ser tratar de réu preso. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.060.000089-7 - VANESSA RIBEIRO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/11/07, às 15:00hIntime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.060.000010-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO CARLOS ZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), VIVIANE DE SOUZA ZÃO), MAYCK DE SOUZA ZÃO O MM.Juiz de Direito designou audiencia especial para o dia 07-11-07, às 16:00 horas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000497-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X POLIANA SOARES ARAÚJO Sentença:Vistos... considerado o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO AT. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.060.000186-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399)) X WENDEL DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 277 e seg. do CPC) para o dia 11/12/07, às 14:45h.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.060.000324-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL DA CRUZ VIEIRA), VICTOR RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 13/11/07, às 14:45h.Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.060.000123-5 - SUELLEN SOARES BENTO DA SILVA X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/11/07 as 14:15Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.060.000018-6 (1665/1998) - AGRIPINA BRANCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSÉ RODRIGO PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000202-3 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 12/12/07 as 14.00hIn time-se. \r\n\r\nId: 346549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000277-8 - ANTONIO CEZARIO DA SILVA X Falecido: ELIZA DIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347) Despacho:Fls. 50 - defiro, por 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.060.000029-0 (1742/98) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Vistos...A última parcela dos honorários que deveria ter sido depositada na forma do acordo de fls .128/129, em 2002, somente aconteceu em 18.05.07, portanto incidente a correção pretendida pelo exeqüente. Assim, intime-se por derradeiro a parte executada, para depositar a diferença correspondente a correção dos valores para que possamos dar fim ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.060.000217-8 (4338/2003) - MARILENE CHERMOUTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.060.000086-1 - SERRARIA SÃO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO-RJ (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000236-9 - GERALDO MOREZINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Os Embargos não podem prosperar. A decisão de fls. 21 demonstra o evidente indeferimento ao pedido de recolhimento de custas ao final, até porque a previsão do recolhimento antecipado está insculpida nos arts. 19 e seus parágrafos do CPC.Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 22/25.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000233-3 - IDAIR SALUSTIANO ZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Os Embargos não podem prosperar. A decisão de fls. 23 demonstra o evidente indeferimento ao pedido de recolhimento de custas ao final, até porque a previsão do recolhimento antecipado está insculpida nos arts. 19 e seus parágrafos do CPC.Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 24/27.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000231-0 - CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Os Embargos não podem prosperar. A decisão de fls. 28 demonstra o evidente indeferimento ao pedido de recolhimento de custas ao final, até porque a previsão do recolhimento antecipado está insculpida nos arts. 19 e seus parágrafos do CPC.Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 29/33.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.060.000232-1 - MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:ISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, ao mesmo tempo que INDEFIRO A INICIAL por falta de recolhimento de custas, determinando sua baixa e arquivamento, o que faço com base no art. 284 parágrafo único do CPC, c/c art. 19 § 1º e 2º do mesmo Código. Custas de baixa pela autora. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Os Embargos não podem prosperar. A decisão de fls. 30 demonstra o evidente indeferimento ao pedido de recolhimento de custas ao final, até porque a previsão do recolhimento antecipado está insculpida nos arts. 19 e seus parágrafos do CPC.Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 31/34.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Os Embargos não podem prosperar. A decisão de fls. 27 vº demonstra o evidente indeferimento ao pedido de recolhimento de custas ao final, até porque a previsão do recolhimento antecipado está insculpida nos arts. 19 e seus parágrafos do CPC.Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 28/31.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.060.000074-0 (3222/02) - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 130 - INDEFIRO a intimação requerida, o que deve ficar a cargo do próprio peticionário. Fls. 128 - defiro pelo prazo requerido. Fls. 133 - intime-se conforme requerido, para atendimento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 224 - Defiro a penhora on line, em face da preferência contida no art. 656 e seg. do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.060.000037-0 (2333/2000) - ESPOLIO DE JULIO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) MOACYR DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero reforço de penhora deferido às fls. 105, haja vista que a atualização dos valores demonstrados às fls. 109 atendem aos valores referidos no cálculo de fls. 110.Defiro fls. 116, \"b\"Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000059-3 (3193/02) - TÉRSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Decisão:Fls. 172 - não merece prosperar a pretensão ali deduzida, uma vez que a sentença que condenou o Município ao pagamento descrito às fls. 160 encontra amparo na regra do art. 475 § 2º do CPC, tanto é que o valor executado às fls. 169 demonstra um total de R$ 21.573,79, portanto, inferior a 60 salários mínimos ( R$ 380,00 X 60 = R$ 22.800,00). O que sobrepõe, refere-se a honorários advocatícios, que podem ser executados separadamente.Assim, proceda-se, ciente que o pagamento de valores até 60 salários mínimos independem de precatório. \r\n\r\nProc. 2004.060.000186-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399)) X WENDEL DE ARAÚJO E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas referente a Carta Precatória p/intimação da parte ré para comparecer a audiencia designada \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000290-4 - JOSÉ BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiaismorais e estéticospelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.060.000480-5 - JORGE SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LEONARDO MELO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.060.000005-3 (197/94/CV) -, Inventariante: JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (RJ-025954), Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) ARISTIDES RAMOS GOMES Despacho:Fls.76 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.060.000005-2 (3190/02) - Inventariante: CLARICE CELIA MARTINS DE ANDRADE X AURILIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.060.000373-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), CAUÃ EMITÉRIO Despacho:Fls. 33/34 - manifestem-se as partes e o MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE DESFAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000506-1 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELO MACHADO (RJ-145222)) X RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:...Presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para determinar a manutenção da posse dos autores sobre a área em questão, como bem descreve a inicial e a documentação juntada, o que faço com base nos arts. 926 e seguintes do CPC. Expeça-se o necessário. Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.060.000492-5 - SILVIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X DIOGO VIEIRA LEAL Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipaçao de tutela, vez que o exame de DNA foi juntado por cópia nao autenticada. Cite-se e intime-se para audiencia especial para o dia 31/10/07, às 16:00h. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.060.000296-0 - AILTON BELLO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X ADELIANE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 87 - aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000076-3 (3125/2002) - IANZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 130 indefiro. Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nId: 347700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º c.p. \r\n\r\nProc. 1999.060.000046-2 (2089/99) - FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PENA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000409-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos...Os Embargos não podem prosperar. A decisão de fls. 21 demonstra o evidente indeferimento ao pedido de recolhimento de custas ao final, até porque a previsão do recolhimento antecipado está insculpida nos arts. 19 e seus parágrafos do CPC.Assim, não há que se falar em omissão, razão pela qual CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 22/25.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000192-2 - CHRYSTIAN BERNARDO CHARLES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CÉSAR CHARLES DA SILVA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000446-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X STENIO HENRIQUE FILGUEIRAS OLIVEIRA Despacho:Fls. 26 dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.060.000228-8 - ILCILEA PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X JOSÉ CLAUDIR DA SILVA SOARES Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.060.000521-6 - NILSON DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43 - INDEFIRO a gratuidade de justiça, ante a total incompatibilidade dos bens apresentados e o pedido e graciosidade. Recolha-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 349166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000270-1 - M. Marques da Silva Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 30/10/2007, às 11 h 30 min, para o 1º leilão, e a data de 06/11/2007, no mesmo horário, para o 2º leilão. \r\n\r\nId: 349563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000280-7 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rafaela Guimarães Freire. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 12, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de RAFAELA GUIMARÃES FREIRE, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000281-9 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rosana Oliveira Marini. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000282-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rosimeri Ferreira Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000283-2 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Jussara Braga Vieira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000284-4 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Dirce Lisboa Alves. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 11, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de DIRCE LISBOA ALVES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000286-8 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rogério Lisboa Alves. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 75,55 (setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000287-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Carlos Augusto Gomes Paulo. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 10, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de CARLOS AUGUSTO GOMES PAULO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000288-1 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Claudia Márcia da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.881.000289-3 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Margareth Pereira Ximenes. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 11, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de MARGARETH PEREIRA XIMENES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000290-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Maria Nilza Lima dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 136,60 (cento e trinta e seis reais e sessenta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000291-1 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Simone Marçal do Nascimento Fonseca. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 11, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de SIMONE MARÇAL DO NASCIMENTO FONSECA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000292-3 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Eucinéia de Souza Freitas. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls. 12, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de EUCINEIA DE SOUZA FREITAS, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000295-9 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Alexandre de Moraes Pires. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 400,40 (quatrocentos reais e quarenta centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000305-8 - Rosa Noêmia Pecly Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Real. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. A diligência cabe à parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. A diligência cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000229-7 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Anderson Ventura Bento. Houve lapso ao se proceder a penhora de fls. 18, o que ora é retificado. Procedi à nova penhora, conforme documento ora juntado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000640/2003 (2003.881.000078-4) - José Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Esclareça a parte ré, em 05 dias, acerca da guia de depósito mencionada às fls. 281, a qual não consta dos autos, e nem mesmo foi recebida pelo cartório, conforme certidão de fls. 282/283. \r\n\r\nProc. 2007.881.000035-5 - Carlos Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000120-7 - Alberto Sanches Ornellas. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 100vº: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.881.000186-4 - Vera Lucia Coutinho e outros. X Hsbc - Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). Recebo os Embargos de fls. 70, vez que tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los por faltar interesse da parte, face a sua presença na Audiência, cujo termo consta às fls. 47. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.881.000131-8 - Maria de Lourdes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Isofix - Construtora Indústria e Comércio. Rep Leg(s): João Carlos Barbosa França. Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 346168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2000.001.141259-7, movida por ESPOLIO DE LAURA DE MAGALHAES DUARTE; NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO em face de ISOTICA OTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e\r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO, objetivando INTIMAR JOSÉ DOS SANTOS VICTORINO e MARIA ELIZABETH VICTORINO AGRA (Proc. nº 2000.001.141259-7) da designação das datas: 12.11.2007 e 22.11.2007, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Apartamento 201 do Bloco 01, situado na Rua Carlos Palut, nº 513, JacarepaguáRJ; penhorado no supra mencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 325/D. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 12/09/2007. Eu, Mônica Junqueira Simões, Escrivã - matr. 80901, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 317344. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.147596-6, movida por PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO e s/m ELIANE MIGUEZ FIGUEIREDO em face de ENI SANTOS GONCALVES, objetivando compelir a parte ré a proceder ao registro de promessa de compra e venda de imóvel adquirido dos autores, bem como indenização por danos morais e materiais advindos daquela inércia . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré ENI SANTOS GONCALVES, bras., desquitada, CPF/MF 770.286.947-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme conta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias para pagar a quantia de R$ 33.308,71 (trinta e três mil, trezentos e oito reais e setenta e um centavos) mais os acrescidos, cientificando-o que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1987.001.301768-2, movida por PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEIROZ em face de CATETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando indenização por morte decorrente de atividade perpetrada pela empresa ré, além das despesas processuais e honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CATETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 232.457,52 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) mais os acrescidos, cientificando-o que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007 . Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução em que MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA move em face de JOAQUIM FERREIRA MARQUES E VERA LÚCIA DE FREITAS proc. 2005.001.074557-7 na forma abaixo: AO M.M. Drª Adriana Sucena, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER A TODOS, ESPECIALMENTE AOS DEVEDORES: JOAQUIM FERREIRA MARQUES E VERA LÚCIA DE FREITAS que no dia 19/11/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 29/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, imóvel penhorado e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS:149. TERRENO designado por lote 02 do PA 28926, na RUA DONA FELICIANA BORGES 31, em PAQUETÁ, Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte, lote residencial. Encontra-se devidamente dimensionado caracterizado e registrado sob a matrícula 2690 do cartório do 3º RGI (capital), tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado que faz parte desse Laudo. Trata-se de casa de 02 pavimentos, bom padrão de construção Área Edificada: 270 m2 - Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 2.203,00(dois mil, duzentos e três reais). Avalio indiretamente o imóvel em: R$ 350.000,00(Trezentos e cinquenta mil reais). Para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, ou 20% de sinal e saldo em até quinze dias, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Vanessa Lisboa Martins, matr. 01/22.146, TJJ Responsável Pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 347263. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.036708-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA em face de NOELIA PAES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré, NOELIA PAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE SETEMBRO DE DOIS MI E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 329778. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2003.001.142114-3 em que é Autor PAULO CARLOS DE SOUZA, RG nº 08430531-7 - IFP/RJ, e Réu LUCIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2004.001.149302-8 em que é Autor DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO e DÉBORA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO, Representadas por Viviane Cristina da Silva Villela, RG nº 11691339-3 IFP, e Réu ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, portador do CPF nº 593.805.517-20, filho de HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO e IOLANDA DE PINHO, nascido em 14/02/1952, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso proposta por TEREZA CRISTINA DE SOUZA em face de HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivã - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZ DE DIREITO TITULAR - Proc. nº: 2006.001.151695-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.048237-7 em que é Autor V.J.A.N., representado por sua mãe, VALÉRIA DE SOUZA ABRANTES, RG nº21.439.028-8/IFP , CPF 109.513.357-82; e Réu, ORLEIDE MORAES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.055176-1 em que são Autores BRENO BASTOS DE OLIVEIRA, PATRICK DE OLIVEIRA, JOYCE BASTOS DE OLIVEIRA e VICTORIA BASTOS DE OLIVEIRA representados por ALESSANDRA MOURA BASTOS, CPF nº 082.946.447-65, expedida em 12/08/2004 , e Réu VALDEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.097212-7, em que é Exeqüente K.S.S., representado por sua mãe, MARIA DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº012.230.882-8/DETRAN- RJ, expedida em 07/05/200; e Executado, ROGERIO LUIS SILVA. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº 2006.001.068899-7 em que é Autor ODILON JONES JUNIOR, RG nº 05.315.128-8 DETRAN/RJ, CPF 777.615.457-15; e Ré, ROSALHA DE FARIAS JONES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 01de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Consensual, nº 2006.001.139730-5, em que são Requerentes JORGE ANDERSON OZÓRIO LOURENÇO, CPF 025.384.467-32, e SULAMITA DA MOTA E SOUZA LOURENÇO, CPF 054.696.777-96. E, para INTIMAR o Requerente JORGE ANDERSON OZÓRIO LOURENÇO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _____________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2006.001.127084-6, em que é Autora ANGELA CHRISTINE MARTINS DE SOUZA, RG nº 3.384.660 IFP-RJ, CPF 633.658.637-53; e Réu, PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 1993.001.029151-9, em que é Autor CARLOS ALBERTO MOREIRA SILVA; e Ré, JURACYARA BASTOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramita o pedido de Restauração de Autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 1992.001.091851-4, proposta por ZULMIRA MARIA CONSTANTINO DE LIMA em face de JAIR ALVES DE LIMA , objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.065 do CPC, oferecer contestação ao pedido inicial da restauração, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1º dia do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Litigiosa, nº 2002.001.035355-3, em que é Autora ROSALY FRANCISCA DO CARMO SILVA, RG 5105551 - SSP/PE, CPF 898.295.734-00; e Réu, WELLINGTON TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.018483-6 em que é Autora A. M. T., representada por sua mãe, ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA, e Réu ADIR ALMEIDA TEIXEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.080172-6, movida por J.B.S., representada por sua mãe, CARMEN SILVA PEREIRA BORGES em face de JULIO CESAR DA SILVA e MARCELO ISIDRUS DOS SANTOS, objetivando a anulação do registro paterno de nascimento da autora feito pelo 1º réu, e a investigação de paternidade em relação ao 2º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1° dia do mês de oututbro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2005.001.007670-9, movida por R. DA S. P. , representado por sua mãe, JACICLEIDE DA SILVA PEREIRA, em face de FRANCISCO JOÃO VIDAL FILHO, objetivando O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO AUTOR PELO RÉU E O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 25% DOS RENDIMENTOS DO RÉU EM FAVOR DO AUTOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOÃO VIDAL FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2004.001.061431-6 em que é Autor B. G. M., representado por sua mãe, SANDRA DE OLIVEIRA GALDINO, RG nº 11568424-3 IFP, CPF 104.155.537-76; e Réu, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.040907-8 em que é Autor E.E.G.S., representado por sua mãe, CINTIA GOMES DE SOUZA, RG nº12.717.600-6 do IFP-RJ, CPF 090.057.237-00; e Réu, EDSON ARNALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 1° dia do mês de outubro do ano de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.142261-0, movida por NELI DE OLIVEIRA CHACON em face de EVERSON GOMES CHACON, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital, CITA o réu EVERSON GOMES CHACON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2005.001.040723-4, movida por MARLENE GRAÇA em face de MOACYR CORRÊA SILVA e Outro, objetivando RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL havida entre a autora e Moacyr Silva Filho, pai dos réus, no período de Março/2001 a Março/2005 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACYR CORRÊA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de Visita, nº 2007.001.021582-0, em que é Autor JAELSON BENTO DE LIMA, RG nº 1.372.720 SSP-RN, CPF 913.785.404-68; e Ré, FELIPA MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.144615-8, movida por MARCIA FATIMA DE OLIVEIRA em face de JOSE ANIZIO CELESTINO, objetivando RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO havida entre a autora e o sr. José Anizio Celestino. Assim, é o presente edital para CITAR os possíveis HERDEIROS do sr. JOSÉ ANIZIO CELESTINO, brasileiro, solteiro, vigia, falecido em 03/11/2006, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.065546-0 em que é Autor C. M. F., representado por sua mãe, ANA BEATRIZ SOUTO DE FREITAS; e Réu, CARLOS WAGNER SIMOES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.001.014728-0, movida por LAERTE DA SILVA GOMES em face de ANGELA MARIA COSTA GOMES, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ANGELA MARIA COSTA GOMES, brasileira, casdada, do lar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragã Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.000097-1, em que são Exeqüentes M.S.S. e A.S.S., representados por sua mãe, LUZINÉIA JESUS DE SOUZA, RG nº07.769.977-5/IFP , CPF 960.778.407-34; e Executado, DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 1° dia do mês de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular, do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARZIO ANTONIO CONTI, que no dia 06/11/2007 às 14H30MIN, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, pelo Leiloeiro EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MONICA CAMPOS CONTI; MARZIA MAIO CONTI; MARZIO DANIEL CAMPOS MAIO, constante de: metade do Imóvel situado a rua Firmino Amaral, 671, Jacarepaguá - RJ., medindo 10,00m de frente e fundos por 50,00 metros de ambos os lados, confrontando à direta com o lotenº 2128 de Torbet Edward Mac Gregor ou sucessores, e, nos fundos com o 2137 de Jordão Patrício Correa ou sucessores, devidamente registrado pela matrícula de nº 75396, no 9º ofício do RGI/RJ Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora em 1º grau da metade do imóvel, ficando o eventual interessado ciente de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista , ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal eqivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no 2º e Último Público Leilão para o dia 19/11/2007 ÀS 14H 30 MIN, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.E eu Maria Aglae Tedesco Vilardo, Juíza de direito, assino____________________________________.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2000.001.054165-1 em que é Autor ANASTACIA BEZERRA DO NASCIMENTO ALVES; FRANCISCO JERONIMO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO a AUSENTE FLAVIA MARIA BATISTA SOARES para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.001.101173-0, distribuído a este Juízo em16/07/2007ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIA FERNANDA CARVALHO DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001570-5 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por CARMEN LUCIA DAVID DOS SANTOS em favor da criança/adolescente W.C.S., nascido aos 05.12.1999, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA GLÓRIA BISPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.004709-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente I.B.S., nascido aos 03.02.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CECITEC ELETRO ELETRÔNICA LTDA - ME\", (Processo nº. 2003.001.074300-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.11.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 435 (em 31/10/2006), e encontrados na Rua Álvares de Azevedo, nº 196 - Cachambi/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: 02 Máquinas Bobinadeiras, marca Digmoto (no estado), Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.470,62 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). 01 Máquina Bobinadeira, marca Micrométrica (no estado), Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.029,42 (hum mil, vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Importa a presente arrecadação com avaliação, no montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.500,05 (três mil, quinhentos reais e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (PROC. 2006.001.158287-0), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias de junho de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TJ.I, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\n2 de 2Id: 241516. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS : R$ 283.923,94 (duzentos e oitenta três mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.152003-9 - ANA LUIZA MARTINS DA MOTTA : R$ 2.000,00 (dois mil reais). Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117347-9 - FÁBIO RODRIGUES : R$ 357.008,16 (trezentos e cinquenta e sete mil, oito reais e dezesseis centavos) . Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO : R$ 128.621,71 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.101275-7 - MARILZA DUTRA : R$ 462,07 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125644-0 - MARIA DE NAZARÉ PALHARES DA SILVA : R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125658-0 - FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA : R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de VIRTUART COMWERCIAL LTDA, Proc. nº 2002.001.077403-0, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.256:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIRTUART COMERCIAL LTDA, CGC nº 02.509.502/0001-78, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. (...)\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mes de julho do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nCOAMRCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE STRATÉGIQUE MARKETING & COMUNICAÇÃO LTDA. - Processo 2002.001.100824-9\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7, § 2° da Lei n° 11.101/2005, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foi analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pela credora, de acordo com o motivo relacionado: \r\n\r\nAcolhida no sentido de ser incluído na Quadro Geral de Credores, na classe dos créditos quirografários, a credora abaixo e pelo seguinte valor:\r\n\r\nRÁDIO O DIA FM LTDA - R$ 20.568,30\r\n\r\nFicam os credores, devedores ou seus sócios ou o MInistério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial - impugnações contra a relação de credores. Cientes de que a documentação relativa à credora acima relacionada poderá ser examinada diariamente das 11:00 às 18:00, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis de outubro de 2007 e eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão - matr. 01/20940, digitei e o subscrevo. (ass) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ GERALDO DE PAULA - Nacionalidade:Brasileira - Naturalidade:MG - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/12/1956 - Filiação: João Erculano de Paula e Custódia Sena de Jesus - CTPS: 29043-Série 054/RJ - Endereço: S.José, nº 13, Cacuia, Ilha do Governador/RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.005016-5, oriundo do Inquérito, nº 419/96 de 04/06/1996, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121,§ 2º,II e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, Corredor C, sala 208, 2º andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Soares Barbosa - Alcunha: Caolho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Roberto Dacles Barbosa Mãe - Silvia Soares Barbosa - IFP/DETRAN: 10.537.352-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Garcia,, nº S/Nº - Morro do Sampaio - - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.120182-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1040/02 de 11/06/2002, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 21/11/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 348660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Pereira Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Flavio Camargo Barbosa Mãe - Joana de Lourdes Pereira - IFP/DETRAN: 12.599.488-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albatroz,, nº 12 - Galeão - - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.151541-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7519/04 de 30/12/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 21/11/2007 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 348661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.043133-0, Ação Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Vanderley Otero de Souza Filho - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Vanderley Otero de Souza Mãe - Anna Maria da Conceicao Souza - RG: 08186842-4 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 19710 - SÉRIE 086R Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Marechal Antonio de Souza,, nº 442 /201 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ; Rua Piquete,, nº 75, - Penha - Rio de Janeiro - RJ, ...SENTENÇA: \" ... JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME de acordo com os artigos 107, IV e 109,III, todos do CP...\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Miguel do Oeste - SC - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 21/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Liliane Regina da Rosa Pereira - Endereço: Ilha da Gigoia, nº 112 - CEP: 22640-310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.113568-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 14275/06 de 09/12/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008, às 13:45 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Martorelli Rocha Passos - Data de Nascimento: 26/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Rocha Passos Mãe - Shirlei Martorelli Rocha Passos - IFP/DETRAN: 11.482.158-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 088.523.857-54 - Endereço: Rua Taperoa, nº 367 - CEP: 21070-160 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38807662/99154273; Rua da Passagem, nº 83 Conjunto 409 - CEP: 22290-030 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.065278-7, oriundo do Inquérito, nº 1290/05 de 28/03/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f 71. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 , às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ranieri de Mallorca - Data de Nascimento: 28/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Paulo Duque de Mallorca Mãe - Ana Lucia Veríssimo Ranieri de Mallorca - RG: 0020461762 Emissor: IFP - CPF: 011.745.794-98 - Endereço: Rua Morais e Silva, nº 51 Apto. 109, Bloco 1 - CEP: 20271-030 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25689702, acusado nos autos de nº 2007.001.094718-0, oriundo do Inquérito, nº 141/03 de 20/08/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ismael Ambrósio dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Ambrósio da Silva Mãe - Ângela Maria dos Santos - IFP/DETRAN: 10.986.431-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gloria, nº 48 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004013-7, oriundo do Inquérito, nº 60/05 de 26/04/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Hércules de Mello Mattos Thomé de Souza Júnior - Filiação: Pai - Paulo Hércules de Mello Mattos Thomé de Souza Mãe - Maria Eunice Constâncio - RG: 0124045071 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 607 Apto. 1001 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.124381-0, oriundo do Inquérito, nº 11/01 de 10/01/2001, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 348701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Luis Claudio Pereira de Souza - Data de Nascimento: 03/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Caetano Pereira de Souza Mãe - Teresa Pereira de Souza - Endereço não informado E Mariluci das Graças Santos - Data de Nascimento: 11/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Roberto da Silva Mãe - Albertina Nataliça dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.151880-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6221/06 de 28/11/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, Art. 233 - Ato ObscenoArt. 233 - Ato Obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDERSON E SILVA BENITEZ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Foz do Iguaçu - PR - Data de Nascimento: 14/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adilson Luiz Benitez Mãe - Anair Machado e Silva - RG: 12914816-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lausimar Laus, nº 90 , 102 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001333-1, oriundo do Inquérito, nº 5584/05 de 02/11/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2279, no dia 24/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 348722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária IVANI MIGUEL, brasileira, divorciada, empresária, identidade DIC 04590053-7, CPF 352.158.877-72, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Estrada Campo da Areia, onde existiu o prédio nº 765; na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303464, conforme certidão nº 047339 de 23.08.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.983 conjunto com o PAA 12100, aprovado em 02.08.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço RegistraI. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de outubro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar.\r\n\r\nId: 340051. Valor: R$ 1786,19"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.011544-2, movida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR representado por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, filho de Luciano dos Santos e de Benedicta Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.450.187-16 e portador da identidade nº 08.613.216-4 do Detran, objetivando INTIMAR o réu para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/12/2007, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoa, sob pena de confesso, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.002418-5, movida por JONATHAN DO NASCIMENTO ALVES e SABRINA NASCIMENTO ALVES representados por SIMONE REGINA DO NASCIMENTO em face de AMAURI LOUZADA ALVES, brasileiro, solteiro, autônomo, filho de Ivone Louzada Alves, portador da identidade nº 0010005232-3 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 035.118.657-35, objetivando CITAR o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao(s) mês(es) de outubro a dezembro de 2003, janeiro e fevereiro de 2004, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Ramiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Alexandre Mauro Dias Amaral Mãe - Eleni de Jesus Ramiro - IFP/DETRAN: 20.049.369-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 114.687.437-59 - Endereço: Rua Jabaquara, nº 21 - CEP: 21745-440 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004639-5, oriundo do Inquérito, nº 6317/06 de 09/02/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 08/01/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramon Santiago Costa de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Reinaldo Moreira de Assis Mãe - Maria José Santiago Costa de Assis - IFP/DETRAN: 21.081.872-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Salustiano Silva, nº 1132 Casa 05 - CEP: 21745-590 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ; Rua São José, nº 08 Nova Cidade, Favela do Barbante - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004638-3, oriundo do Inquérito, nº 3433/06 de 05/11/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 08/01/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Magno dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Acelino dos Santos Mãe - Edna Aprigio dos Santos - RG: N/C - Endereço: N/C, acusado nos autos de nº 2005.204.006509-8, oriundo do Inquérito, nº 4041/03 de 25/09/2003, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 27/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Souza Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Laurentino Monteiro Mãe - Maria de Lourdes Souza Monteiro - RG: 10935432-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.009055-2, oriundo do Inquérito, nº 306/03 de 24/09/2003, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 33382081/2082, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivaldo da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Clesio Vieira Mãe - Neuza Maria da Silva - RG: 075406413 Emissor: IFP - Endereço: Rua Murilo Gouveia, nº 40 Casa - Marco Sete - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ e Neuza Maria da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 22/03/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jorge Lino da Silva Mãe - Maria de Lourdes da Silva - RG: 4382825-8 Emissor: SSP/PR - Endereço: Rua Murilo Gouveia, nº 40 Marco Sete - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.000527-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2692/05 de 03/04/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 07/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.209.006844-1\r\n\r\nAutor: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL\r\n\r\nRéu: CARMELITA SAMARAO BASTOS\r\n\r\nCurador: CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.209.006844-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto e Depósito constante às fls. 214 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 328716. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.209.006486-3, movida por LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO em face de PLANALTO MODAS LTDA / SAPASSO 15 S/A, objetivando Citar os réus PLANALTO MODAS LTDA.e SAPASSO 15 S.A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nSAPASSO 15 S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz Auxiliar da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO de nº 2006.205.011658-6 movida por Neusa Lemos Felix em face de Virginio Werneck Campello, Margarida Rios Werneck, Ernest Porter Armstrong, Augusta Margarida Rios Armstrong e Alcebíades da Silveira Guedes, que se encontram em lugar incerto e não sabido, objetivando o reconhecimento e domínio do lote nº 23 do PAL nº 10.052 (antigo lote 37), situado à Rua Cumaí, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo 10,00m de largura por 37,00m de extensão, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 24 (antigo 36) - Rua Cumaí nº 62, imóvel de propriedade do Sr. Amauri Guedes; pelo lado direito com o lote 22 (antigo 38) - Rua Cumaí nº 82, imóvel de propriedade do Sr. Everardo Ribeiro; pela frente com a Rua Cumaí e nos fundos com o lote 49 (antigo 59) - Rua Apecatú nº 63, imóvel de propriedade da Sr. Maria de Fátima Amaro. Pelo que chama e cita os nomeados acima para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Publicado e afixado na forme da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 2, 2º Andar, Campo Grande/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.205.004490-7, movida por VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.205.000618-5 em que é Autor UBIRAJARA DE CARVALHO SIQUEIRA, , e Réu MARIA LUIZA BORGES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇAO EM 10 DIAS. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011718-2 em que é Autor DOUGLAS TAWAN DO NASCIMENTO MONTEIRO, rep. p/ Srª ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO, RG nº 11551589-4, expedida em 03/05/95, e Réu CARLOS MACIEL MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004800-9 em que é Autor JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA e JÉSSICA CUNHA DE SOUSA, reps. p/ LUIZA SOARES DA CUNHA, RG nº 13330788-4 IFP, expedida em 02/07/99, e Réu AFONSO PEREIRA DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009955-8 em que é Autor MEYRIANNE CARVALHO DA SILVA; FABIANA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, RG nº 12679229-0, e Réu EDUARDO REIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001059-8 em que é Autor JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA, rep. p/ Srª RAQUEL MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO, RG nº 08705795-6 IFP, expedida em 05/04/88, e Réu LUIZ CARLOS GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.205.000006-7 em que é Autor LUCIANA CAMARA ARAUJO DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em 25/08/1998, e Réu MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos daSilva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.010148-6 em que é Autor NATALIA SANTOS DO CABO, rep p/ Srª SIMONE SILVA DOS SANTOS, RG nº 11723649-7 IFP, expedida em 17/10/95, e Réu MARCELO CARVALHO DO CABO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dirceu José Kasper - Nacionalidade Brasileira - SC - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Rafael Kasper Mãe - Maria Werner Kasper - RG: N/C - Endereço: Travessa Antenor Gomes Qd. 05, Lt. 16 - Jardim Boa Esperança - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.010864-6, oriundo do Inquérito, nº 771/01 de 03/07/2001, da 6ª Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result, e inciso III do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000818-9, cuja sentença datada de 07/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de HEROINA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 588.595 SSP/PE e nomeou como sua curadora, SANDRA MARIA GOMES DE MOURA BRAZ, brasileira, casada, operadora de caixa, portadora de identidade nº 09580144-5 e CPF: 025.124.797-06, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000289-8, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de UBIRAJARA FLORENTINO BRAZ, brasileiro, solteiro, CPF: 035373997-90, RG: 01720060-1 DETRAN/RJ, nascido em 15/07/1937 e nomeou como sua curadora, LEDA MARIA BRAZ DA SILVA, brasileira, casada, CPF: 598.165.627-15 e RG: 04921388-7 IFP, nascida em 19/03/1936, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 323158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Declaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais\" nº 2006.203.010586-8 em que é Autora MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA, RG nº 1.372, expedida em 17/05/1976, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. e, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, __________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de TUTELA, processo nº 2006.203.005554-3, movida por SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, filho de LUCIANO APARECIDO DELFINO e MAGALI GOMES NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.008194-5, movida por DAMIÃO PEREIRA DA SILVA em face de SEVERINA GOUVEIA DA SILVA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINA GOUVEIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.000282-4, movida por DEUZELINA DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA em face de TEREZO BRAZ NOGUEIRA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZO BRAZ NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que a querelante Maria do Carmo Venetilo apresentou Queixa-Crime, através da Defensoria Pública, neste Juízo tendo como Querelado po nacional CARLOS MOUSARTDIAS GUIMARÃES - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Rosa Dias Guimarães - RG: 4776096-2 Emissor: IFP - CPF: 593.634.367-72 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Zoroasto Pamplona, nº 106 Casa 02 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ; Estrada dos Três Rios, nº 1416 Bloco 10 - Ap. 104 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.001293-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2983/05 de 06/12/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido querelado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O querelado deverá estar acompanhado de advogado caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido querelado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 348770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.210.003970-5, movida por MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.202.005522-8, movida por COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA em face de RUBEM COSTA MILAGRES, objetivando a citação e intimação do réu para que compareça a audiência de conciliação designada para o dia 12/12/07, às 13:10. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEM COSTA MILAGRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência acima designada , querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016368-9, foi decretada a Interdição de Dimitre da Silva Cirino Codeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Cirino Cordeiro Mãe - Maria da Glória da Silva Cirino Cordeiro - CPF: 11245795759 - Endereço: Rua João Vicente, nº 121 Aptº 1211 - CEP: 21340-020 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Cirino Cordeiro, CPF: 06113761720, RG: 23525 Emissor: M.AER . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000463-2, foi decretada a Interdição de Reynaldo Ferreira Nitto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Nitto Mãe - Maria Gomes Nitto - CPF: 10351035753 - RG: 01262480-5 - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1525 Bloco 14 B, Aptº 302 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Peres Nitto, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Idade: 60, CPF: 43730434772, RG: 02674185-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.202.013131-0, movida por VANIA LUCIA LUCAS DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando a rescisão de contrato com a conseqüente devolução dos valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ nº 02.842.511/0001-86, na pessoa de seu rep.legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.006369-4, movida por ANA DE MELO em face de CELIO DE SOUZA PEREIRA e CLEONICE MARIA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELIO DE SOUZA PEREIRA e CLEONICE MARIA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesste de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2007.202.006984-5, movida por LUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES; ANTONIO CARLOS PEREZ; JOÃO PAULO MARINHO DA SILVA em face de MARIA SOCORRO MARINHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SOCORRO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.001910-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CELIA REGINA SOUZA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CELIA REGINA SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesste de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 348743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.009305-4, movida por MANOELINA MARIA DE JESUS SILVA; ANA CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA em face de LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e CARLA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e CARLA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.710.005514-0, movida por ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA; ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO em face de JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM e NADIA MARIA CAMISAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM e NADIA MARIA CAMISAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 002.710.010069-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LEIDE PAES ANJOS DA SILVA e JOSE JORGE DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA os réus LEIDE PAES ANJOS DA SILVA e JOSE JORGE DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009968-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CARLOS EDUARDO MOSET PANIGHEL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO MOSET PANIGHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.009033-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.007348-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. RICARDO CYFER, em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.012500-0, em que figura como Autor LILIAN CULMANT, e como Réu os eventuais herdeiros de DANIEL TEIXEIRA FILHO. E, estando os eventuais herdeiros do Réu DANIEL TEIXEIRA FILHO, falecido em 19/08/2006, conforme certidão de óbito nº 22544, fls. 145, livro C-00046, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, _______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. ASS. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Regional do Méier. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006865-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Rodrigues de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Andre Luiz Rodrigues de Paula Mãe - Jandira Francisca Cristovam - RG: 12.400.966-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 091.787.177-44 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Almirante Genézio, nº 14 - CEP: 20970-005 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Francisca CristovamNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Industriário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Cristovam Filho Mãe - Francisca Jesus Cristovam CPF: 486.857.477-91RG: 005.751.700-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.208.012821-0, movida por LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA; SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA em face de ABELARDO MENDES e MÁRIO JORGE DA ROCHA MALTA, objetivando o reconhecimento e a declaração do domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua Vilela Tavares, n° 174 - casa 08 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABELARDO MENDES e MÁRIO JORGE DA ROCHA MALTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339442. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2002.208.010700-0, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nId: 320622. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004462-1, foi decretada a Interdição de Albano Simoes Estrela - RG: 01883974-6 Emissor: IFP - CPF: 179746317-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manjuri, nº 8 Fundos - CEP: 23520-530 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado, Civil: Solteiro, CPF: 37539124768, RG: 020851010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.001068-4, foi decretada a Interdição de Nilson Goncalves Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Cardoso Goncalves, CPF: 02261962754. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004680-2, foi decretada a Interdição de Daniel Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Emygdio Vicente da Silva Mãe - Joaquina Benedicta da Cruz Silva - RG: 099889917 Emissor: IFP - CPF: 035.448.907-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vieira Ravasco, nº 249 - CEP: 23520-180 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Benedita da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 85874752749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007310-2, foi decretada a Interdição de Flavio Ribeiro Campos-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia Ribeiro Campos-CPF: 09853683733-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos SantosCPF: 76690512720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007419-4, foi decretada a Interdição de Zulmira de Oliveira Benevides - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Dias de OliveiraCPF: 18485286715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005283-4, foi decretada a Interdição de Carmem Aparecida Ferreira Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itanhaém - BA - Data de Nascimento: 21/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Veraldino Ferreira Porto Mãe - Maria Ferreira Porto - RG: 1303507706 Emissor: IPM - Endereço: Rua Ferreira Porto, nº 10 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004945-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Lemoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene LemosCPF: 80929320778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001375-6, foi decretada a Interdição de Jurandir Juvencio Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: M-8192435 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Coelho dos SantosCPF: 04770295740Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\n0Id: 348884\r\n\r\nJG - 1 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006262-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13294754-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva ReisCPF: 01818887770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.206.032028-7, movida por DALIRA LIMA DOS SANTOS em face de JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.004548-7, foi decretada a Interdição de Katia de Oliveira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Conceicao Suzana, CPF: 01090504799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003887-2, foi decretada a Interdição de Maria Lins do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira LimaCPF: 26619873715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.206.007116-6, movida por CLAUDEMIRO FRANCO DOS SANTOS em face de JOSE EDUARDO DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDUARDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trina dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001217-2, movida por MARLI LEONARDO DOS SANTOS em face de JOSE MATILDES DOS SANTOS, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MATILDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.003809-0, movida por JEFFERSON DA SILVA ANDREONI em face de MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.005553-0, movida por ELISANGELA DA COSTA CARVALHO FERREIRA em face de LEANDRO LUIZ DIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO LUIZ DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000508-5, foi decretada a Interdição de Romildo Goncalves de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Goncalves, CPF: 04555818784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da Silva, CPF: 67183913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.008045-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ILKA MOREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO de ILKA MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILKA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.003614-0, movida por MIRIAM PEREIRA PINTO OLIVEIRA; DALCY DA SILVA OLIVEIRA em face de MARCELA SOUZA MENDES, objetivando CITAÇÃO de MARCELA SOUZA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELA SOUZA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 06/11/2007, às 13:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.173,00 (MIL CENTRO E SETENTA E TRÊS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 PAINEL P/ FINS PUBLICITÁRIOS = R$ 450,00; 01 PAR DE RÁDIOS DA MARCA MOTOROLA, ALCANCE DE 3 KM, COM 14 BANDAS DE FUNCIONAMENTO = R$ 250; 05 LUMINÁRIAS COM SUPORTE EM ALUMÍNIO, COM LÂMPADAS = R$ 108,00; 01 MÁQUINA DE LACRAMENTO PARA MARMITEX = R$ 65,00; 01 ESPELHO COM MOLDURA 1,10m X 0,80M POR 4mm DE ESPESSURA e COMPENSADO DE 5mm DE ESPESSURA = R$ 115,00; 01 ESPELHO COM MOLDURA 0,44m X 0,55m POR 4mm DE ESPESSURA e COMPENSADO DE 5mm DE ESPESSURA = R$ 60,00; 01 VENTILADOR/EXAUSTOR DE 20\" = R$ 125,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003528-3, movida por JOSE BEZERRA DA SILVA em face de SANDRA VALÉRIA DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA VALÉRIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CESAR MOURA DE MESQUITA, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 03 (TRÊS) CAIXAS D'ÁGUA DE FIBRA, COM CAPACIDADE PARA PARA 500 (QUINHENTOS) LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CLAUDIO, que no dia 08/11/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) DVD PLAYER DG-K-21, KARAOKÊ, PROGRESSIVE SCAN, DAEWOO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/11/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.003681-4 em que é Autora LUIZA BRAGANÇA DA COSTA AMARAL, representada por sua mãe SUELEN SOARES DA COSTA, RG nº12440153-0-IFP/RJ, expedida em 04/05/98, e Réu WANDERSON CORDEIRO AMARAL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, de nº 2005.007.006807-0, movida por SHEILA DA COSTA TEIXEIRA em face de ÁTILA ROMEU DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁTILA ROMEU DE SOUZA - CPF: 044.531.968-22, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, de nº 2005.007.006807-0, movida por SHEILA DA COSTA TEIXEIRA em face de ÁTILA ROMEU DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁTILA ROMEU DE SOUZA - CPF: 044.531.968-22, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003293-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ FONSECA NETTO, nascido em 20/01/1936, filho de Romulo Fonseca e Cecília Marianna Fonseca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Aparecida Fonseca Medeiros, portadora do RG 05980205-8, IFP, e do CPF: 75764040787, por ser portador de demencia vascular com transtorno de locomoção, Cid F01.9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 15/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003808-0, foi decretada a Interdição de SILVANA DOS SANTOS TEIXEIRA, nascida em 19/10/1971, filha de Jami Teixeira e Clemilda dos Santos Teixeira, por ser portadora de transtorno cognitivo de pensamento, Cid 20.5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda dos Santos Teixeira, portadora do RG 81221724-8, IFP, e do CPF: 61489301704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 17/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004993-6, foi decretada a Interdição de ROBSON ROBERTO DO SACRAMENTO AMORIM, nascido em 04/02/1961, filho de Nelson Bezerra de Amorim e Dagmar do Sacramento Amorim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAGMAR DO SACRAMENTO AMORIM, portadora do RG 87308761-3, IFP, e do CPF 470.585.957-04, por ser portador de doença mental, esquizofrenia, Cid F20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.003293-8, movida por MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA em face de FLAVIO MENDES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO do réu, para que tome ciência da petição inicial, que em resumo diz: ........A demandante e o demandado são casados, sob o regime da comunhão de bens,............dessa união não adveio o nascimento de filhos.......o casal não adquiriu bens,........estão separados de fato há mais de 08 (oito) anos, contínuos e ininterruptos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO MENDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003108-7, foi decretada a Interdição de ROZIMERE ANACLETO, nascida em 07/05/1979, filha de José Francisco Anacleto e Maria Erotides da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSELI DA SILVA ANACLETO, portadora do RG 20555814-1, DETRAN, e do CPF 054.229.717-52, por ser portadora de deficiência mental, F71, disfunção cerebral, F06, Cid 10 e epilepsia, E40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004354-1, foi decretada a Interdição de IZIDRO IGNÁCIO DE ALMEIDA, nascido em 23/09/1913, filho de Izidro Ignácio de Almeida e Jovita Maria José, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Aparecida de Almeida Silva, nascida em 16/01/1952, filha de Izidro Inácio de Almeida e Maria Moreira da Conceição Almeida, por ser portador de demência senil grave e doença de alzheimer, F00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 15/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.005258-3, foi decretada a Interdição de Elvira Cunha Lima - nascida em 18/07/1917, filha de Ana Cãndida de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. MARCOS DOS PASSOS POLIDO, Presidente do Asilo São Jorge, nesta cidade, por ser portadora de demência vascular, Cid F01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, foi decretada a Interdição de MARIA HELENA \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de MARCOS VALÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 673.161.407-63, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.243,68 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 688682, inscrita em 06/12/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2007.008.004726-1. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de GABRIEL PINTO CARDOSO CPF 340.058.707-91, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.598,08 (hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 812527, inscrita em 02/03/2007, de Natureza Tributária. Processo nº 2007.008.002099-1. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de EMPREITEIRA QUADRANTES LTDA, CNPJ 02.368.573/0001-06, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 2.981,99 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 4036, inscrita em 25/10/2001, de Natureza Tributária. Processo nº 2007.008.001093-6. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de C. W. G. MOVEIS DO XV LTDA, CNPJ 02.783.935/0001-17, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 519,03 (quinhentos e dezenove reais e três centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7697, inscrita em 21/09/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2007.008.001089-4. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 2006.008.011777-7\r\n\r\nExecutado: REINANTE DAS RAÇÕES PRODUTOS DIVERSOS LTDA EM, CNPJ 05.212.132/0001-09\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 2.921,53 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006/008.734-1, inscrita em 10/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011784-4\r\n\r\nExecutado: PADARIA SEEAMEE LTDA ME, CNPJ 01.306.263/0001-96\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.823,60 (hum mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006/009.210-1, inscrita em 11/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011787-0\r\n\r\nExecutado: BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ 01.924.069/0007-60\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.679,09 (hum mil, seiscentos e setenta e nove reais e nove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006.009.690-4, inscrita em 11/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011788-1\r\n\r\nExecutado: P H MORENO ME, CNPJ 02.404.624/0001-08\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 3.330,71 (três mil, trezentos e trinta reais e setenta e um centavos), Conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006.009.744-9, inscrita em 11/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011791-1\r\n\r\nExecutado: SACOLÃO LEILU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, CNPJ 39.460.670/0001-26\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.034,26 (hum mil, trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006/010.582-0, inscrita em 11/08/2006, de Natureza Tributária. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de AP FARIA MERCEARIA E PADARIA ME, CNPJ 04.128.159/0001-47, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 730,37 (setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos), equivalente a 455,0875 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7017, inscrita em 02/01/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.006257-0. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de EDNAI MADEIRAS LTDA-ME, CNPJ 03.631.201/0001-85, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.405,60 (hum mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 875,8178 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 9990, inscrita em 29/11/2005, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.002660-6. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de GISELE LIZLY DA SILVA, CPF 053.538.977-90, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 4.223,85 (quatro mil, cuzentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 2.485,7874 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 35424, inscrita em 11/05/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.004578-9. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.008.002684-9, Executado: V. W. E. DE BEL DROGARIA LTDA, CNPJ nº 05.103.322/0001-80, valor da Dívida: R$ 4.402,80 (quatro mil, quatrocentos e dois reais e oitenta centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 78, 79 e 80, inscritas em 17/01/2006, por infração ao parágrafo único do Artigo 24 da Lei 3.820/60. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.008.003487-1\r\n\r\nExecutado: C R PIRES PADARIA E MERCEARIA ME, CNPJ nº 03.287.797/0001-48\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 2.946,19 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/019.034-5, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003485-8\r\n\r\nExecutado: GOOD SIQUEIRA MOVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ nº 02.021.690/0001-90\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 4.235,74 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/018.733-3, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2007.008.001028-6\r\n\r\nExecutado: MARISTELA NAZARIO CORREA, CPF nº 129.514.018-76\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 2.624,01 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e um centavo), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006/014.900-0, inscrita em 26/09/2006, de Natureza Multa Tribunal de Contas.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011775-3\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA N R 3 LTDA, CNPJ 04.664.570/0001-37\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 9.317,66 (nove mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006/008.033-8, inscrita em 02/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003488-3\r\n\r\nExecutado: J F DE OLIVEIRA SAPATARIA ME, CNPJ nº 35.921.147/0001-07\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 2.996,85 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/019.043-6, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003489-5\r\n\r\nExecutado: L C S MOVEIS LTDA, CNPJ nº 01.320.190/0001-97\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 2.604,04 (dois mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/019.097-2, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 11 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.008.003492-5\r\n\r\nExecutado: MABELAF MATERIAL DE LIMPEZA & INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.742.664/0001-14\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 31.855,75 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/019.378-6, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003495-0\r\n\r\nExecutado: C A B FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, CNPJ nº 04.813.285/0001-30\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.818,07 (hum mil, oitocentos e dezoito reais e sete centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/021.098-6, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003503-6\r\n\r\nExecutado: PARQUE SÃO VICENTE TINTAS LTDA ME, CNPJ nº 00.242.471/0001-06\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 5.617,81 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/022.666-9, inscrita em 21/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003501-2\r\n\r\nExecutado: LABORATÓRIO EXTRATO VEGETAL LTDA, CNPJ nº 00.844.723/0001-77\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 13.685,09 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/022.084-5, inscrita em 18/12/2005, de Natureza Tributária. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de LUZ DO AMORIM PANIFICAÇÃO E MERCEARIA LTDA, CNPJ 04.547.987/0001-10, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.322,36 (hum mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), equivalente a 778,2250 UFIR, conforme Certidão de dívida Ativa nº 7135, inscrita em 11/05/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.004577-7. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.008.003506-1\r\n\r\nExecutado: M A R PEREIRA, CNPJ nº 32.057.598/0001-41\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 2.713,09 (dois mil, setecentos e treze reais e nove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/022.788-1, inscrita em 21/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.003499-8\r\n\r\nExecutado: PROCES RAÇÕES DA BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ nº 05.688.370/0001-87\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.521,38 (hum mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2005/021.585-2, inscrita em 12/12/2005, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.010824-7\r\n\r\nExecutado: REGINALDO AUGUSTO DIAS FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 206,00 (duzentos e seis reais), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 1996/010.043-6, inscrita em 20/06/1996, de Natureza Multa Secretaria Segurança Pública.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.007014-1\r\n\r\nExecutado: Ralfh 2000 Armazem dos Moveis e Decorações Ltda, CNPJ nº 01.017.989/0001-09\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 17.466,66 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006.003.992-0, inscrita em 24/03/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.007015-3\r\n\r\nExecutado: V L SOBRINHO AÇOUGUE, CNPJ nº 31.518.103/0001-71\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 3.028,41 (três mil, vinte e oito reais e quarenta e um centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 2006/004.541-4, inscrita em 24/03/2006, de Natureza Tributária.. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.008.011229-9\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LISBOA ROSA, CPF 076.231.937-24\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 754,61 (setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 688858, inscrita em 02/10/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011237-8\r\n\r\nExecutado: BAMINUT - ESPÓLIO DE ESMERALDINO SANTOS, CPF 099.428.077-72\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.929,04 (hum mil, novecentos e vinte e nove reais e quatro centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 609657, inscrita em 07/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011238-0\r\n\r\nExecutado: BAMINUT - ESPÓLIO DE ESMERALDINO SANTOS, CPF: 099.428.077-72\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.430,19 (hum mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 609656, inscrita em 07/08/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011271-8\r\n\r\nExecutado: IZABEL MARIA PENA MONTEIRO, CPF: 115.198.197-49\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 718,50 (setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 860794, inscrita em 02/10/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011272-0\r\n\r\nExecutado: IZABEL MARIA PENA MONTEIRO, CPF 115.198.197-49\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 906,45 (novecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 860795, inscrita em 02/10/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011273-1\r\n\r\nExecutado: IZABEL MARIA PENA MONTEIRO, CPF 115.198.197-49\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 559,45 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 860796, inscrita em 02/10/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.011274-3\r\n\r\nExecitado: IZABEL MARIA PENA MONTEIRO, CPF 115.198.197-49\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 765,09 (setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 860797, inscrita em 02/10/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de JOAQUIM D. FERNANDES E OUTROS, CPF 260.834.857-20, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 2.840,80 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos), equivalente a 1.671,8456 UFIR, Certidão de Dívida Ativa nº 717164, inscrita em 16/05/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.005068-2. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marcos Bailoni Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/20405, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de JOAQUIM D. FERNANDES E OUTROS, CPF 260.834.857-20, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 75.264,53 (setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), equivalente a 44.294,0972 UFIR, Certidão de Dívida Ativa 788550 inscrita em 16/05/2006, de natureza tributária. Processo 2006.008.005069-4. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marcos Bailoni Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/20405, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.008.005072-4\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM D. FERNANDES E OUTROS, CPF 260.834.857-20\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 14.974,18 (quatorze mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), equivalente a 8.812,4882 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 118749, inscrita em 16/05/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.005067-0\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM D. FERNANDES E OUTROS, CPF 260.834.857-20\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 20.181,93 (vinte mil, cento e oitenta e um reais e noventa e três centavos), equivalente a 11.877,3129 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 663969, inscrita em 16/05/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.005071-2\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM D. FERNANDES E OUTROS, CPF 260.834.857-20\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 18.314,12 (dezoito mil, trezentos e quatorze reais e doze centavos), equivalente a 10.778,0838 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 817361, inscrita em 16/05/2006, de Natureza Tributária.\r\n\r\nProcesso: 2006.008.010155-1\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO PEREIRA CAMPOS, CPF 202.675.687-20\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.412,18 (hum mil, quatrocentos e doze reais e dezoito centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 806414, inscrita em 14/07/2006, de Natureza Tributária. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 11 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de E. N. MOREIRA LTDA, CNPJ nº 35.919.372/0001-09, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.775,67 (hum mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), equivalente a 1.045,0035 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 10637, inscrita em 13/06/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.005638-6. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA-ME, CNPJ 04.041.717/0001-32, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.854,83 (hum mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), equivalente a 1.091,5901 UFIR, Certidão de Dívida Ativa nº 6621, inscrita em 12/06/2006 de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.006266-0. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marcos Bailoni Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/20405, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de WALDIR MENDES JÚNIOR, CPF 856.932.787-00, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 2.825,96 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), equivalente a 1.663,1121 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 822630, inscrita em 16/06/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.006312-4. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de JORGETE CORREIA FELÍCIO, CPF 380.317.877-00, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 13.217,40 (treze mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), equivalente a 7.778,6017 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 673325, inscrita em 22/06/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.006313-6. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de SÔNIA MARIA CORREA SOARES BORGES, CPF 644.317.897-15, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 1.466,22 (hum mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), equivalente a 862,8884 UFIR, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 896301, inscrita em 19/06/2006, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.006885-7. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO, CPF 289.108.697-04, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 2.410,80 (dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 505377, inscrita em 24/07/2006, de Natureza Tributária, Processo nº 2006.008.007471-7. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de AUTO POSTO LAVA JAQUE DE HELIÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 00.372.988/0001-10, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 3.196,08 (três mil, cento e noventa e seis reais e oito centavos), equivalente a 1.991,45 UFIR, Certidão de Dívida Ativa nº 1243, inscrita em 21/11/2005, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.003077-4. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marcos Bailoni Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/20405, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010747-4, foi decretada a Interdição de Solange Cavalcante Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Estacio Cavalcante Silva Mãe - Dalvanira Nascimento Silva - CPF: 056.658.527-83 - RG: 020306785-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Doutor Farrula Lt 21 - CEP: 26125-400 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvanira Nascimento Silva - CPF: 02322772739 - RG: 05805935-3 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006641-1, movida por JOSE INACIO DA SILVA em face de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.002956-3, movida por RUBENS CARLOS DE LIMA PINTO em face de MONICA LIMA PINTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional -Jose Alberto Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Cassiano da Silva Mãe - Laureana Ferreira da Silva - RG: 07.656.873-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.008.006268-5 (NºAnt.: 2006.008.001810-5/1), oriundo do Flagrante, nº 1015/06 de 01/03/2006, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.011.003839-4, movida por MARIA JULIA LANGA em face de BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE FATO DO IMÓVEL SITUADO A RUA DAS HORTÊNCIAS, LOTE 03, QUADRA 11 - CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos (lote 40), confrontante da lateral direita(lote 04) MANOEL E MIRIAN, confrontante da lateral esquerda (lote 02) MARIA DO CARMO, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.011.006254-4 em que é REPRESENTANTE LEGAL DO Autor VANIA MACHADO DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , e Réu HELITON BENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005604-5, foi decretada a Interdição de Leo Claudino de Lima Filho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Porto de Lima Pereira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Leo Claudino de Lima Mãe - Joaquina Porto de Lima CPF:39111202734 RG:11.201.719 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.011.003020-2, movida por ELVIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA em face de JOSETE DIAS MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSETE DIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2004.011.003184-0 em que é representante legal do Autor MARALISE FERREIRA GOMES DE SOUZA, e Réu RAFAEL JESUS SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.011.001250-4 em que éREPRE- SENTANTE LEGAL DO Autor L.C.C.G.FERNANDA CRISTINA CATALÃO GAGO, RG nº 10718892 II/MG,e Réu BRUNO DO ROSARIO GAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.002272-6 em que é REPRE- SENTANTE LEGAL DO Autor PATRICIA FERNANDES DA SILVA, RG nº 21348701-0 DETRAN, expedida em , e Réu MOISES DA SILVA FAUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.011.003188-3 em que é Autor ROSA LIA AMARAL PEREIRA, RG nº 05205298-2 IFP, expedida em , e Réu OSMAR SAMPAIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.001626-0, movida por LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ALMEIDA em face de CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.003112-5, movida por JULINIO ANTONIO DE SOUZA em face de ANDREIA GABRIELA DA SILVA LEITE, objetivando a guarda dos menores AGLS,AFLS e JLS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA GABRIELA DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.011.003558-7 em que é Autor FIDINEIA DE OLIVEIRA MOTTA SOARES, RG nº , expedida em , e Réu CELSO VIDAL SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhe- cimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.003298-0 em que é representante legal do autor THAIS DA SILVA PEREIRA, , e Réu MARCELO ALVES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor por sua RL para tomar ciência da r. Sentença prolatada: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c § 1º do mesmo artigo do CPC... DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Obrigação de Fazer \" nº 2002.011.002512-3 em que é Representante Legal do Autor GIZELLE ROZA DA SILVA, RG nº , e Réu ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor, por sua RL, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO,S/Nº, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.008436-7\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.008436-7 , no qual o réu RENATO FRANCISCO DA SILVA GOMES, filho de Francisco das Graças Gomes e de Maria da Penha da Silva, nascido em 10/04/1980, RG nº 118186378 responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I do C,.P., foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ...Isto posto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu RENATO FRANCISCO DA SILVA GOMES, como incurso nas sanções do art. 155, caput, do C.P., à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art.46, § 3º do C.P.), em benefício de uma das instituições cadastradas no Cartório deste Juízo\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 349230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.004275.5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, JULIO HENRIQUES DE SOUZA JUNIOR, filho de Julio Henriques de Souza e de Marlene Sampaio Souza,nascido aos 11.03.1968, RG n. 079474.2, responde como incurso nas penas do art. 155, caput na forma do parag. 2o. c/c 14, II todos do CP. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. Ministro Gama Filho snº- Braga - Cabo Frio - RJ. para audiencia Admonitória a se realizar no dia 22.11.2007 as 15.15 horas neste Juízo de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº2003.011.003692.5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, ELSON SALVADOR PEIXOTO MACHADO, filho de Elcino Machado e de Natalina Peixoto Machado, nascido aos 05.08.1962, RG n. 789.887.307.63, responde como incurso nas penas do art. 155, parag. 4o. II do CP. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. Ministro Gama Filho snº Braga - Cabo Frio - RJ NO DIA 22.11.2007 AS 15.30 HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITÓRIA NESTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao trigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e quatro. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.4975.0 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, ALEXANDRE CORDEIRO DE MORAES, nascido aos 14.07.1985, filho de Helio Cordeiro Moraes e de Marlene Nunes Cordeiro como incurso nas penas do Art. 155, parag. 4o. incisos II e IV do CP. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. Ministro Gama Filho snº - Braga - Cabo Frio - RJ. para Audiencia Admonitória a se realizar no dia 08/11/2007 as 13.00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2003.011.003983-5 no qual o réu RICARDO SANDER DA SILVA, filho de Rosa Pereira Sander e José Pericles da Silva, nascido em 01/11/82, responde como incurso no art. 10 da Lei 9437/97 e 180 do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...)condenado à pena de (01) ano de reclusão e 01(um) de detenção em regime inicialmente aberto e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigèssimo) do s.m. nacional, sendo SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade, por duas restritiva de direito, devendo prestar serviço à comunidade, à razão de 01(uma) hora de tarefa por dia de condenação(art.46, § 3º do CP) e prestação pecuniária equivalente a 01(uma)cesta básica em valor corresponde a R$ 100,00, devendo a prestação de serviço e a prestação pecuniária serem feitas em benefício de alguma das instituições cadastradas no cartório deste juízo...\"sentença de 02/8/2007 e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 349236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.000.561.0 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (trinta) dias, JUNIO CESAR CORREA, filho de Carlos Roberto Correa e de Francisca Quirina de Jesus, nascido aos 14.05.1981, responde como incurso no art. 155 parag. 4o. inciso IV n/f do art. 14, II ambos do CP. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. Ministro Gama Filho snº - Braga - Cabo Frio - RJ, para comparecer à Audiencia Admonitória no dia 22.11.2007 as 13.45 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2001.011.006901.0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, FRANCISCO AGUIAR JUNIOR , filho de Francisco Aguiar e de Matozina Farias Aguiar, nascido em 10/08/1972, RG nº 095652335., como incurso nas penas do Art. 333 do CP.E Como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, Av. Ministro Gama filho snº . Braga, FÓRUM DE CABO FRIO - VARA CRIMINAL , para audiencia admonitória no dia 22.11.2007 as 13.00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao 17 de outubro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001996-7, foi decretada a Interdição de SELMA CARDOSO NUNES, nascido em 08/09/1971, RG nº 12671092-0 - Endereço: Estrada Rio-friburgo Km 17 - CEP: 28680-000 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TEREZA NUNES GOMES, nascida em 04/11/1962, RG nº 12.994.809-7, CPF nº 109.733.357-42. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000990-1, foi decretada a Interdição de Dolores Porto e Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Carlos Vieira Porto Mãe - Maria da Cunha Abreu - RG: 04613098-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 618.066.097-20 - Endereço: Rua Pereira Faustino, nº 75 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Souza PaulaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 61806609720RG: 980826 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.012.002360-0, movida por CELI FRANCISCA SOARES em face de JOSÉ VITORINO DE MAGALHÃES, objetivando usucapir o imóvel localizado à Rua Almerinda Ferreira de Almeida, 345, Japuíba, Cachoeiras de Macacu/RJ, com área de 49.709,27 m². Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ VITORINO DE MAGALHÃES, ou seus sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, assim como eventuais réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000629-6, Ação de Constituição de Servidão c/c Imissão Provisória na Posse, na qual são partes: Autor: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Réu: Espólio de Nilo José da Silva, na pessoa de sua representante legal, a Srª Bernadete de Lourdes Silva, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que no imóvel com área total da propriedade de 48.400,00 m² e o outro com área total de propriedade de 60.500,00 m², tendo como proprietários o Espólio de Nilo José da Silva e dona Francisca de Assis da Silva, que era casada com o \"de cujus\", localizadas no Município de Quissamã-RJ, a 1ª registrada no Livro 2-I do Cartório do 3° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 115, matrícula 1708, a área de terra com 106,80 m de extensão, com uma largura de 15 metros, correspondente a uma área atingida de 1.601,65 m², inserida na área total de propriedade de 48.400,00 m², no lugar denominado \"Alto Grande\", a 2ª registrada no livro 2-I, à fl. 116, matrícula 1709, com 127,09 m de extensão, com uma largura de 15 metros, correspondente a uma área atigida de 1.906,35 m², inserida na área total de propriedade de 60.500,00 m², no lugar denominado \"Alto Grande\", serão afetadas pelo projeto a ser desenvolvido pela Petrobrás, a construção de um gasoduto interligando o Distrito de Barra do Furado, Quissamã, ao terminal de Cabiúnas, Macaé (Plano Diretor de Escoamento de Gás da Bacia de Campos ¿PDEG). Por sentença prolatada em 16/11/2005 pelo Juiz de Direito Drª. Elisabete da Silva Franco, à fl. 112/113, foi constituída em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito acima e na inicial, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 2.958,73 a título de indenização em favor da parte ré. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da sentença prolatada em 16/11/2005 no processo em epígrafe, que constituiu em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 324846. Valor: R$ 1249,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000956-0, Ação de Constituição de Servidão c/c Imissão Provisória na Posse, na qual são partes: Autor: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Réu: Espólio de Joaquina Francisca de Souza e Espólio de Manoel David de Souza, na pessoa de sua representante legal, a Srª Ana Francisca de Souza da Silva, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que no imóvel denominado Sítio Morro da Cabeça de Neife Salim El-Hage, tendo como proprietários o Espólio de Joaquina Francisca de Souza e Espólio de Manoel David de Souza, na pessoa de sua representante legal, a Srª Ana Francisca de Souza da Silva, localizada no Município de Carapebus-RJ, registrado no Livro 3-L do Cartório do 2° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 189, matrícula 5.031, a área de terra com 147,13 m de extensão, com uma largura de 15 metros, correspondente a uma área atingida de 2.206,95 m², inserida na propriedade denominada Sítio Morro da Cabeça de Neife Salim El-Hage, será afetada pelo projeto a ser desenvolvido pela Petrobrás, a construção de um gasoduto interligando o Distrito de Barra do Furado, Quissamã, ao terminal de Cabiúnas, Macaé (Plano Diretor de Escoamento de Gás da Bacia de Campos ¿PDEG). Por sentença prolatada em 07/03/2005 pelo Juiz de Direito Drª. Elisabete da Silva Franco, à fl. 109/110, foi constituída em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito acima e na inicial, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 1.200,36 (um mil, duzentos reais e trinta e seis centavos), a título de indenização em favor da parte ré. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da sentença prolatada em 07/03/2005 no processo em epígrafe, que constituiu em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 324847. Valor: R$ 1249,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000598-0, Ação de Constituição de Servidão c/c Imissão Provisória na Posse, na qual são partes: Autor: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Réu: Espólio de Sebastião Rosa de Souza, na pessoa de sua representante legal, a Srª Oscarina Pereira de Souza, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que no imóvel com área total da propriedade de 1.006.400,00 m², tendo como proprietários o Espólio de Sebastião Rosa de Souza, e sua representante legal, a Srª Oscarina Pereira de Souza, localizada fora do perímetro urbano, no Município de Quissamã-RJ, registrado no Livro 2-I de Serviço Notarial e Registral do 3° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 188, matrícula 1776, a área de terra com 556,66 m de extensão, com uma largura de 15 metros, correspondente a uma área atingida de 8.349,90 m², às margens da RJ-196 (rodovia estadual pavimentada que liga Quissamã a Barra do Furado), a cerca de 9 Km do centro de Quissamã, inserida na área total de propriedade de 1.006.400,00 m², será afetada pelo projeto a ser desenvolvido pela Petrobrás, a construção de um gasoduto interligando o Distrito de Barra do Furado, Quissamã, ao terminal de Cabiúnas, Macaé (Plano Diretor de Escoamento de Gás da Bacia de Campos ¿PDEG). Por sentença prolatada em 07/03/2006 pelo Juiz de Direito Drª. Elisabete da Silva Franco, à fl. 150/152, foi constituída em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito acima e na inicial, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 3.832,00 a título de indenização em favor da parte ré. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da sentença prolatada em 07/03/2006 no processo em epígrafe, que constituiu em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 324845. Valor: R$ 1249,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE\r\n\r\nCAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Citação,\r\n\r\ncom o prazo de 20 dias,\r\n\r\nna forma abaixo\r\n\r\nO Doutor MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente cita o herdeiro JORGE ESTEVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para habilitar-se nos autos da ação de inventário, Processo nº 2007.021.011766-0, tombo nº 42.463, que se processa neste juízo, sendo o inventariante AMARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA referente aos bens deixados por WASTIR ESTEVES DE OLIVEIRA podendo dizer sobre as primeiras declarações, argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro, sob pena de revelia, no prazo de 10 (dez) dias, após o prazo dilatório fixado em 20 (vinte) dias. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as primeiras declarações. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa, de futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei (art. 232 do CPC) e afixado no lugar de costume e por cópia junto aos autos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 18 de outubro de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, mat.01/12085, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 348939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2004.021.002093-0, movida por NELSON CORREA VIANNA em face de MARIA HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 1998.512.012624-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação Usucapião nº 1998.512.012624-5, em que figuram como Autores ANTONIO BERDGE KESSEDJIAN e VIVIAM MARIN KESSEDJIAN e como Réus PAULO CRISSAFE e outros. E, estando o ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE; SONIA CAMPOS MIRANDA (cônjuge de Carlos Tulio Campos Miranda); JOSÉ PEREIRA LYRIO e sua mulher; VICENTE DE PAULA ANGRA e sua mulher em lugar incerto, é expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, inventariantes, sucessores, réus em lugar incerto e quaisquer outros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 3Id: 335472. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.021541-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.021541-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ARNALDO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 05.554.187-4, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, JANETE JOSÉ DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 010022655-4 - CPF nº 826.337.547-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de outubro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031310-0, foi decretada a Interdição de Evanildo Ferreira da Silva - Endereço Rua Guanabara, nº 483, casa02, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Joaquim Ferreira da Silva Mãe - Leacy Maria José Francisca Julia CPF: 70054894700Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003378-5, foi decretada a Interdição de Diogo D Aquino Marques - brasileiro, solteiro,sem profissão, inscrito no CPF nº 058.558.317-01, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly D Aquino Marques, brasileira, casada, aux. de serviços gerais, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 05.879.596-4 e do CPF nº 952.656.517-72, residente na Rua Guarani, nº 143 fundos-Vila São Guanabara-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.008696-9, movida por JORGE HENRIQUE MOREIRA em face de CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA, objetivando Citar a Srª CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, do lar, , nascida em 20/08/1966, filha de Alberto Pereira e de Francisca Marques Soares.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 348950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria da Penha Santos Silva de Souza - CPF: 943242717-04 - RG: 07658090 - Endereço: Rua da Paz, nº 01 - CEP: 28960-000 - Canela City - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22) 26249594, acusado nos autos de nº 2007.069.000823-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 142/06 de 26/02/2006, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Tel.: (22)2624-1821, no dia 28/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Gonzaga Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ari Fernandes Mãe - Maria da Conceição Fernandes - RG: 08336028-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sol Nascente, nº s/n - Aquário - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2004.069.000174-2, oriundo do Inquérito, nº 224/01 de 04/07/2001, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 \r\n\r\nCEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2624-1821, no dia 12/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 349171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005424-7; Valor da Certidão: R$ 16.227,28 ou 9.275,38 UFIR-RJ; Executado(Sócio-Gerente): José Ednaldo Mendes Júnior. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 349272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005434-0; Valor da Certidão: R$ 6.034,86 ou 3.449,48 UFIR-RJ; Executado: Curt Mueller Junior.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 349273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA,424 - CENTRO-ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 132, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA, no processo 2002.024.004554-7, cujo requerente é GRANOIL LTDA, a FALÊNCIA de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA, CNPJ /MF 03.688.460/0001-42, empresa estabelecida na RUA 30, N° 92, PIRANEMA, ITAGUAÍ-RJ, nesta cidade, tudo nos termos da sentença a seguir: \"GRANOIL LTDA. requereu a falência de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando que é credora da quantia de R$ 45.200,00, representada pelas duplicatas relacionadas na petição inicial; que estando as duplicatas devidamente protestadas, não foram quitadas ou impugnadas, requerendo, ao final, a falência da requerida.\r\n\r\nA inicial se acha instruída com os documentos de fls. 08/52.\r\n\r\nDevidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 61/64, requerendo a suspensão da falência e expedição de guia de valor parcial.\r\n\r\nSentença declarando a falência da requerida a fls. 101/103, nomeando síndico o liquidante judicial da Comarca.\r\n\r\nA fls. 221 o requerente foi intimado para assumir o encargo de síndico, considerando a ausência de liquidante judicial na Comarca, tendo declinado da obrigação ( fls. 223).\r\n\r\nA fls. 229/232, os interessados foram intimados a requerer o que for a bem de seu direito, não havendo manifestação (fls. 238).\r\n\r\nA fls. 240 o requerente foi intimado para apresentar a relação de credores, se quedando inerte.\r\n\r\nA fls. 279, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida.\r\n\r\nEste juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências.\r\n\r\nOutrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca.\r\n\r\nTambém não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber.\r\n\r\nSe os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros.\r\n\r\nSe a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens.\r\n\r\nA melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA da EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria.\r\n\r\nPublique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências.\r\n\r\nHavendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nCustas ex lege.P.R.I..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - matr. 01/14.493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 343789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JULIO MARCOS ANDRADE PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural de Ituiutaba/RJ, nascido em 17/05/1979, filho de Marcos Elias Pereira e de Julma Andrade Pereira, RG 20.683.714-8 IFP/RJ, sem residência fixa (encontra-se em trânsito), porque: \"... No dia 16/09/2006, aproximadamente às 12:15 horas, na Rodovia BR 356, s/nº, Km 02, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 9,0g (nove gramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada no interior de um saco plástico transparente, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 19, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei nº 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003088-3 (R.O. 2279/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 11 de março de 2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 22 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: LEANDRO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, solteiro, eletricista, natural de Juiz de Fora/MG, nascido em 02/05/1979, filho de Joaquim Rômulo da Silva e de Maria Helena Pavão, RG 11406290 SSP/MG, residente na Av. Rivelli, 122 - Bairro Nossa Senhora de Lourdes - Juiz de Fora/MG, porque: \"... No dia 29/12/2006, aproximadamente às 13:00 horas, na Rodovia BR 356, s/nº, km 245, Trevo de Raposo, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,1g (um decigrama) de substância entorpecente denominada Cocaína, acondicionada no interior de um pequeno saco plástico transparente, fechado com nó do próprio material, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 13, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003142-5 (R.O. 3282/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 20 de março de 2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 22 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 349281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, Art. 1638, II - Destituição do Poder Familiar., de nº 2003.027.000186-0, movida por ANTONIO ALVES DA SILVA e ZILDA PEREIRA DA SILVA, pleiteando a adoção de LETÍCIA DOS SANTOS em face de CARMELITA DOS SANTOS, filha de Joana D'arc dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 020322615-4/IFP. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CARMELITA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, . Eu, ______________ Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.029.001169-9, foi decretada a Interdição de Julia Soares Freitas - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Eudoxio da Costa Soares Mãe - Ernestina Ferreira Braga - Endereço: Rua Saquarema, nº s/n )Próximo À Igreja Boa Nova) - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubem Jose de Freitas, Profissão: Carpinteiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/07/1934 , Filiação: Pai - Braulio José de Freitas Mãe - Emilia de Freitas, RG: 5.081.186 Emissor: IFP, CPF: 48188140759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner dos Anjos - Data de Nascimento: 08/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Berenice dos Anjos - RG: 11785984-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.000014-8, oriundo do Inquérito, nº 899/05 de 01/02/2006, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 20/12/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 349155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.001964-0, movida por MARGARIDA PHELIPE em face de JOAO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO, objetivando o título de propriedade do imóvel descrito como lote nº 55 da rua Itaperuna, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 349293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.036.001859-7 em que é Autor ODEMAR REIS E SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.036.004068-9, em que figura como Inventariante ZENAIDE DE JESUS SILVA, e como o herdeiro PAULO SÉRGIO CARVALHO LEMOS, encontra-se em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da parte para se habilitar, no prazo de dez dias, e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.036.003483-6, movida por BENEDITO DIAS CORREIA em face de JOSEFA NOBREGA CORREIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu JOSEFA NOBREGA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.002.006672-4, movida por DELZA COELHO NORONHA em face de GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MURRIEL MONTEIRO MENDES DE MIRANDA, ANA MARIA ALVES, MARIO NABUCO DE MIRANDA e JUDITE MARIA PENA DE MIRANDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros FRANCISCO DURVAL PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL e ANA CRISTINA PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.002.023357-6, em que figura como autor INAH TERRA COIMBRA ZEBRAL, e como inventariado AUGUSTO DOS ANJOS ZEBRAL. Foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos herdeiros FRANCISCO DURVAL PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL e ANA CRISTINA PEREIRA PINTO DOS ANJOS ZEBRAL, para, querendo, se habilitarem no presente inventário como herdeiros necessários. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. (OBS. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL ACIMA, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL) \r\n\r\nJG Id: 348977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.024882-3, movida por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em face de LAIZ FREITAS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAIZ FREITAS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069021-7, foi decretada a Interdição de Mosche Stal - RG: 80.574.785-4 IFP - CPF: 077.306.087-15 - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Bloco B Ap 802 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Stal - CPF: 00506114708 - RG: 0404.145 IFP - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Bloco B Ap 802 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072886-5, foi decretada a Interdição de Caio Ferreira Siqueira - CPF: 09888266748 - Endereço: Rua Noronha Torrezão, nº 145/ 101. Bloco A, - CEP: 24240-185 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane da Silva Ferreira - CPF: 63899078772 - RG: 840130504 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Noronha Torrezão, nº 145/ 101. Bloco A, - CEP: 24240-185 - Santa Rosa - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 348990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002329-6, movida por CESARIO ANTONIO DE SOUSA em face de MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001572-0, foi decretada a Interdição de Lysette da Silva Bragança - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Oscar Francisco da Silva Mãe - Isalina Antonia Sant'anna - CPF: 01896659713 - IFP/DETRAN: 09.242.333-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Estrada Washington Luis, 480, Largo da Batalha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Soares BragançaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Moysés Soares Bragança Mãe - Elisette da Silva Bragança CPF: 45542031749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001437-4, foi decretada a Interdição de Adelaide Maria Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Augusto Magno Mãe - Maria Fernandes - CPF: 07574789720 - RG: W357106-C Emissor: RNE - Endereço: Rua dos Mariscos, nº 114 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orginda Fernandes AugustoNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/11/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Augusto Mango Mãe - Maria Fernandes CPF: 04808405717RG: 80860617-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.037.006591-9, movida por ROBERTO VALENTIM PEREIRA em face de MARLON VALENTIM PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON VALENTIM PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo,20 de setembro de 2007. Eu,(ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.011723-2, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Vila São Gerônimo, nº 75 Casa 01 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Valmir Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 10/05/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Manoel Gomes da Silva Mãe - Maria Salete de Oliveira da Silva RG: 65837 Emissor: PMERJCPF: 036.011.217-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004930-5, foi decretada a Interdição de Elias da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Zeferino da Conceição Mãe - Loudes Luiza da Conceição - Endereço: Rua Manuel Lopes, nº -63 - CEP: 26020-630 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3101-4727, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely da Conceiçao GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/11/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Zeferino da Conceição Mãe - Lourdes Luiza da Conceição RG: 11031828-4 Emissor: SESP/IFPCPF: 080652747-14Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003635-9, foi decretada a Interdição de Robson Mamede Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Mamede Pereira - CPF: 060261637-94 - Endereço: Estrada Existente -, nº 41 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena Mamede PereiraNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Miguel Mamede da Costa Mãe - Inacia Maria da Conceição RG: 906024 Emissor: DIC/PBCPF: 030226717-41Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001293-8, foi decretada a Interdição de Marli Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Máximo Mãe - Maria Gomes de Souza - RG: 05169721-7 Emissor: IFP - CPF: 644048897-04 - Endereço: Avenida Fausto Guerra, nº - 320 - CEP: 26053-510 - Jardim Cachoeira - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anderson Carlos da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Músico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/02/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Marli Maria da Silva RG: 36917768-X Emissor: IRGDCPF: 223949508-11Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056113-0, foi decretada a Interdição de Cesar da Motta Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Francisco Alberto Cerqueira Filho Mãe - Philomena Motta Cerqueira - RG: 03223302-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 263585147-68 - Endereço: Rua Verônica Lópes, nº -50 - CEP: 26270-160 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Antonio CerqueiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 29/09/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Francisco Alberto C. Filho Mãe - Philomena Motta Cerqueira CPF: 273446907-30Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011990-1, foi decretada a Interdição de Leticia Souza Muniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Maurilio de Carvalho Muniz Mãe - Cicera Aparecida Arajo Souza - Endereço: Rua Pedro Antonio Pereira, nº 116 - CEP: 26285-291 - Aero Clube - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Aparecida Araujo SouzaNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jose Alves de Souza Mãe - Conceição Maria de Araujo Souza CPF: 68593970710RG: 08056498-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.005599-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaporanga - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Francisco da Silva - (Falecido Em: 01/02/2001) Mãe - Maria da Conceição Silva - RG: 21.588.760-5 Emissor: DETRAN/RJ - Cart.Trab.: 18727 S.147 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Porteira, nº 400 - CEP: 26375-030 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ - (Campo Alegre - Queimados/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos VieiraNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/01/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Joviniano Vieira de Barros Mãe - Maria Francisco de Lima RG: 2.368.296 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023799-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria Margarida de Araujo Melo - Endereço: Rua Espírita, nº 97 Casa 05 - - CEP: 26010-160 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida de Araujo MeloNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/03/1949 Idade: 58Filiação: Mãe - Maria Jose de Araujo CPF: 941.820.437-15 Emissor: MF/SRFRG: 12.046.562-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007303-4, foi decretada a Interdição de Alan Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Pereira Mãe - Hertz de Araujo Pereira - RG: 25469216-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rondon Gonçalves -, nº 284 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hertz Junqueira de AraujoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/02/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Garibaldi da Silva Araujo Mãe - Lady Junqueira de Araujo RG: 01730473-4 Emissor: DETRANCPF: 723724947-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.010029-8, movida por JOSE AGAPITO DE JESUS PEREIRA em face de EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato há aproximadamente 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013189-5, foi decretada a Interdição de Isabel Severina de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Data de Nascimento: 26/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Benedito Severino de Moura, Mãe - Severina Joana da Conceição - RG: 5007.861 Emissor: IPF -SS/RJ - Endereço: Rua Odilio de Medeiros, nº 170 - B. Vista - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza - Escrivão - Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.013212-9 , em que são requerentes MOACIR MORAES MACHADO e JUREMA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO, em face de KÁTIA DE SOUZA GOUVEIA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente, sexo masculino B. G. N. DA S., nascido em 09/03/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de ESPORTE CLUBE DONA ISABEL, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do ESPORTE CLUBE DONA ISABEL, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) os bens constantes de: 01) 01 Freezer horizontal com propaganda da Kaizer (Metalfrio), modelo SHB4 - código SHB4D20060-K46, série 2812 em regular estado de conservação - R$ 300,00; 02) 01 Freezer horizontal com propaganda da Coca-Cola, Metalfrio com placa de identificação n. 08749, em regular estado de conservação - R$ 300,00; 03) 01 Fogão industrial de 04 bocas com forno marca metalnox s/n 07799.0818, modelo MP4BG3DMA, em regular estado de conservação - R$ 400,00; 04) 01 Máquina de escrever elétrica Olivetti Tekne 3 120/220V 60 Hz, em regular estado de conservação - R$ 100,00. Os bens se encontram a Rua Dr. Sá Earp, 861, Palatinato, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 55, e vai a leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2002.713.000610-2 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 28/04/04 conforme certidão de fls.54 v. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAR E RESTAURANTE DA LOURA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do BAR E RESTAURANTE DA LOURA, SRA. SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho DVD, marca Sony, modelo DVP-NS50P, s/n 5372173, em perfeito estado de conservação - R$ 350,00; 02) 01 aparelho de som, marca CCE, modelo MD 4400, s/n 00026721, em bom estado de conservação - R$ 350,00 e 03) 01 aparelho de TV, marca CCE, modelo D 316, com 20\" s/n 00263846, em regular estado de conservação - R$ 300,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 32, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000700-7 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 26/04/06 conforme certidão de fl.31 verso. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Estrada União Industria, 728, Roseiral, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BLOCO ASSOMBRADOS na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do BLOCO ASSOMBRADOS, SR. LUIS FERNANDO TABOADA CLEFFS DE SOUZA, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho celular, modelo V8 160, Motorola, s/n 5218BBEFCNJ, em perfeito estado de funcionamento e conservação - R$ 300,00 e 02) 01 aparelho de som, com toca CD, marca CCE, modelo MS-303 X-microsystem, em regular estado de funcionamento e conservação - R$ 100,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 29, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2005.713.000149-4 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 22/05/06 conforme certidão de fl. 28 verso dos autos. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Rua Luis Biazi, n.33, bairro Cascatinha, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GALPÃO BRASIL na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do GALPÃO BRASIL, SRA. ANDRESSA DIAS, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho DVD, marca SVA, n. de série SVA 03 38636, modelo D 1800, em regular estado de funcionamento - R$ 250,00 e 02) 01 aparelho de TV, marca Toshiba - Lumina, modelo TV 2998 (F) MS, n. de série AA 005679, de 29 polegadas, em regular estado de funcionamento - R$ 750,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 60, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000601-5 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 01/09/06 conforme certidão de fl. 59 dos autos. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Rodovia BR 040, Km 57, casa 21, Itaipava, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOMAR LEMOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. JOMAR LEMOS ALVES, que no dia 26 de novembro de 2007, às 16:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 600,00 (seiscentos reais) os bens constantes de: 01) 01 Botijão de gás, em perfeito estado de funcionamento - R$ 70,00; 02) 01 Aparelho Compact Disc Player, marca Grediente, modelo CDP-1000, serie n. 25F004852A24, em mau estado de conservação - R$ 100,00; 03)01 Aparelho de som, marca Cougar, com rádio, duplo deck e toca CD, série n. 5100325, em regular estado de conservação e funcionamento - R$ 200,00 e 04) o1 Aparelho de DVD, marca Aistar, série n. 505-003050, em perfeito estado de conservação e funcionamento - 230,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 47, e vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000195-9 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 10/10/05 conforme certidão de fls.46 verso. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 16:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou à prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.025686-5.\r\n\r\nFALÊNCIA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E., que era estabelecida na Rua Cícero Machado, nº 138 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 349078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.a Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.072059-8, movida por em face de DIVA RIBEIRO DE MORAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIVA RIBEIRO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Fernandes de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Nilo Leite de Melo Mãe - Vanilda Fernandes da Silva - RG: 63177695 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pinho Chaga, Quadra 17 - Lote 19 - Alcântara - São Gonçalo - RJ; Rua Pedro Alves Rodrigues, 31 - Anaia Pequeno - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.536.002681-1, oriundo do Inquérito, nº 775/98 de 11/12/1998, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 18 de outubro de 2007. Eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 349086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de _Adilson de Oliveira (proc. nº 200_.076.000_785-3_, valor R$ 116,02 (Cento e dezeseis reais e dois centavos , relativo a ISS QN , certidão de dívida ativa 184 nscrito em 52983 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Rio Preto Iate Clube (proc. nº 2007.076.001253-8 ), valor R$ 8.486,69 (Oito mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos ), relativo a Imposto Predial , certidão de dívida ativa 998,1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.007, 1.008 , 1.010 1.011, 1.012, , inscrito em _011000010107001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Antonio Alves da Cruz (proc. nº 2007.076.1347-6 . ), valor R$ 62,25 (sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos ), relativo a Taxa de Agua , certidão de dívida ativa _398 , inscrito em 10019935 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de (proc. nº 2007.076.001231-9 ), valor R$ 344,51 (Trezentos quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos ), relativo a Imposto Predial , certidão de dívida ativa 619 , 620 inscrito em 01010160436001 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de Noe Gomes da Silva (proc. nº 2007.076.001299-0 ), valor R$ _86,83 (_oitenta e seis reais e oitenta e três centavos ), relativo a Auto de Infração de Sec. de Obras , certidão de dívida ativa 1.026 , inscrito em 027 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de REDNER DE SOUZA TEIXEIRA (proc. nº 2004 76 001077-5 ), valor R$ 244,68 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO E CENTAVOS ), relativo a TAXA DE AQUA , certidão de dívida ativa 1.072 , inscrito em 10090312 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de _proc. nº 2007.076.001147-9 , valor R$ 304,81 (trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos ), relativo a Imposto Predial , certidão de dívida ativa _748 inscrito em 01010340316005 Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face deNELSA TORRES BENEVIDES (proc. nº 200_.076.001005.2 , valor R$ 103,58 (_CENTO E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ), relativo a _ISSQN , certidão de dívida ativa _256 inscrito em 521400_. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 349186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA's nº 70 2 03 011352-18 e 70 7 03 010615-12, onde o Executado A. M. Martins Hygino ME, CNPJ 01322760/0001-88, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.053.001176-9. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 2 02 007414-06, onde o Executado A. M. Martins Hygino ME, CNPJ 01322760/0001-88, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.053.000101-4. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 349340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 4 04 013460-96, onde o Executado C.M.F. HIGINIO SERVIÇOS AGRÍCOLAS CNPJ 04748325/0001-08, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000562-0. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 1 04 001045-00, onde o Executado ANTONIO SALGUEIRO NETO CPF 050480797-87, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.053.000871-0. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário das CDA's nº 70 2 05 009196-50, 70 6 05 011138-10, 70 6 05 011139-00, 70 7 05 003341-95, onde o Executado A. M. Martins Hygino ME, CGC 01322760/0001-88, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.053.000560-7. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 4 04 013160-06, onde o Executado G. CAMPOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CNPJ 01766992/0001-25, através do seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.053.000569-3. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA's nº 70 4 04 013261-41, onde o Executado MARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO, CNPJ 02674629/0001-42, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.053.000568-1. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 349347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004498-5, foi decretada a Interdição de Cleuseni Cardoso da Rocha - CPF: 06029166743 - RG: 0203420088 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rutilea da Rocha Matias, Nacionalidade, RG: 066591983 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015649-9, foi decretada a Interdição de Robson de Oliveira Pereira, nascido em 08/05/1964, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelson Jorge de Oliveira Pereira, RG: 007.086.036-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os possíveis herdeiros de GILMAR MAFRA, brasileiro, filho de VALDEMIRO MAFRA e ALICE MARIA MAFRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - Processo nº 2005.054.004102-5, requerido por MARCIA FELICIO RODRIGUES, ficando os possíveis herdeiros CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andréa Carvalho da Cunha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.054.003620-4 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.SONIA MARIA COUTO VENTURA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor Aline da Silva Couto nascido em 05/11/1997, proposta por MARIA PERPETUA MARINHO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SONIA MAIRA COUTO VENTURA, genitora do menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO CC.REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor Charles Mendes de Andrade. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: FERNANDO FERREIRA, nascido em 09/10/1979, filho de Jorge Ferreira Neto e Joana dos Santos Ferreira, Rg nº 11.890.217-0 IFP, Endereço: Rua Embau 19 qd Columbia RJ, fica ciente que, no processo nº 1999.054.005143-4, oriundo do inquérito 438/99 de 08/05/1999, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 304 c/c artigo 297, todos do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. Tendo sido a pena privativa de liberdade substituida por restritiva de direito, afigurando-se a mais adequada a prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena, ou seja, dois anos E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 19 de outubro de 2007. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. PERLA LOURENÇO CORRÊA, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que MARCELO SILVA DORIA, brasileiro, filho de Arnoldo Braga Doria e Zenir Silva Doria, nascido em 18/12/1967, com RG. Nº08197893-4, residente à época dos fatos, na Rua das Rosas, nº 103 - Parque Araruama - S. J. de Meriti/RJ, o qual responde ao processo nº 2006.054.012343-3, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 22/11/2007 às 15:40 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 157, §2º, I e II do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 18 de outubro de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. PERLA LOURENÇO CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 349115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Imissão de Posse, de nº 2006.055.008090-0, movida por FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO em face de SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO e NILCÉA PINTO ASCENCIANO, objetivando a desapropriação do imóvel localizado na área de terra localizada na estaca 636 + 10 à 639, lado esquerdo da RJ- 140, de área total de 1.637,00 m2, lote de terreno n.º 11,12,13, 14 todos na quadra 01- Loteamento \"Balneário do Vinhateiro\", Bairro Baixo Grande- São Pedro da Aldeia- RJ e respectiva benfeitoriam a saber Valor total do terreno: R$ 71.000,00, valor total da benfeitoria:R$ 280.000,00- Valor total: R$ 351.000,00(trezentos e cinquenta e um mil reais) depositados à disposição deste Juízo. Assim, pelo presente edital dá conhecimento a terceiros interessados. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos Vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital extraido dos autos da ação de Execução de Título Judicial , processo nº.1993.061.010457-3, em que são partes: Exeqüente Defensoria Pública -CEJUR/DPGE-RJ e Executados Antonio Joaquim Ferreira e Sinely Rangel. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o devedor SINELY RANGEL intimado a pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância de R$ 289,07 (duzentos e oitenta e nove reais e sete centavos), equivalentes a 165,2315 UFIR's de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública + R$ 111,56(cento e onze reais e cinquenta e seis centavos equivalentes a 58,5706 + 5,1966 UFIR's, de custas processuais + R$ 24,48, referente a oficial de justiça, em cumprimento a Sentença Condenatória, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.Lúcio Meira, 375 sala 107 Várzea Teresópolis-RJ. - Centro - Teresópolis - RJ. E para que cheguem ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) devedor, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis,aos dezesseis dias dos mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 20/644, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital extraido dos autos da ação de Execução de Título Judicial em fase de Execução, processo nº.1988.061.001392-7, em que são partes: Exeqüente Defensoria Pública -CEJUR/DPGE-RJ e Executados Antonio Joaquim Ferreira e Sinely Rangel. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o devedor SINELY RANGEL intimado a pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), equivalentes a 189,9168 UFIR's de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública + R$ 378,31 (trezentos e setente e oito reais e trinta e um centavos) equivalentes a 197,8503 + 18,3874 UFIR's, de custas processuais + R$ 66,45 (sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 37,9837 UFIR's de Taxa Judiciária + R$ 24,48, referente a custas de Oficial de Justiça, em cumprimento a Sentença Condenatória, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.Lúcio Meira, 375 sala 107 Várzea Teresópolis-RJ. - Centro - Teresópolis - RJ. E para que cheguem ao conhecimento de todos e do referido devedor, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis,aos dezesseis dias dos mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 20/644, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.000222-9, movida por ILZA DA SILVA MORAES em face de GENESIO RUFINO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENESIO RUFINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Elena Rodrigues, TAJ, Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.063.006872-8, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO VALDEVINO DE SOUZA, objetivando a citação do requerido nos termos que seguem. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO VALDEVINO DE SOUZA, brasileiro, eletricista, nascido aos 31/07/1981, portador do RG 12539467-6 IFP/RJ, filho de Mauro Valdevino de Souza e de Elizabeth Porfírio da Silva Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 09 de outubro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS E OU SEUS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.000489-4, em que é Autor Edson Machado e requeridos Alex Machado, Aikis Machado, Aquiles Machado, e confrontantes Lucio Pentagna Guimarães, Maria José do Nascimento e Adevanir Amâncio de Paula, referente ao imóvel descrito como uma área de terras desmembrada de maior porção do imóvel denominado Fazenda Santa Rosa, no lugar denominado Biquinha na zona rural de 1º Distrito de Valença, medindo dita ares: 15,00m de frente, 15,00m de fundos, 25,00m de um lado e 28,80m de outro, perfazendo uma área total de 345,00m², confrontando pela frente com uma rua existente, pelos fundos com Oswaldo da Cunha Fonseca, por um lado com Antonio Jose da Silva e por outro com Adevanir Amâncio de Paula. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O autor mantém há mais de vinte anos, a posse mansa e pacifica, ininterrupta, incontestada, ou seja, a posse ad usucapionem do imóvel acima descrito. No imóvel em questão o Autor construiu a benfeitoria que serve para sua moradia, bem como é o responsável pelo pagamento dos impostos municipais. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 22 de outubro de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juíz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.013159-9, em que figura como Autor MARCILIO JOSÉ DA SILVA E SILVANA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO objetivando o domínio sobre o imóvel constituído da área de terra de 157.309,47m2, situada na Estrada Getulândia, bairro Roma II, zona urbana e não foreira. E, estando o Réu em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário II - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 349130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALAN LEITE RAMOS e LELOUISE DA SILVA TITONELLI; ADAILTON GOMES DA SILVA e GILVANETE DE SOUZA CAMPÊLO; CARLOS INÁCIO COENTRO PORTELA e CRISTIANE GOMES MOREIRA; RODRIGO LUÍS MESQUITA DE ALMEIDA e DENISE MARTINS VAZ; ALVARO LUIZ DO COUTO FERREIRA e CELIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA; SILVIO DE CARVALHO RAMOS e SUELLEN CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA; LEONARDO NOGUEIRA ALVES e LAÍS FERREIRA DE LAS HERAS SILVA; JOSÉ MARQUES e RITA DE CÁSSIA PEREIRA CANTINI; DEIMERSON COUTINHO DIAS e LIDIANE DE SOUZA; MARCELO VASQUES MARINS e ANDREIA CONCEIÇÃO DE MELO; REINALDO ALVES e ANA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA; WELLINTON MONTEIRO DE OLIVEIRA e MÁRCIA MARIA DA SILVA; RODRIGO ALVES COSTA e MICHELLE DA SILVA COSTA; ANDERSON TRINDADE BARROS e GILCELAINE MANHÃES GUIMARÃES; CHARLES JOSÉ RODRIGUES VIEIRA e RENATA DE SÁ ESTEVES; TIAGO DE LIMA RIBEIRO e PRISCILLA FLOR TORRES. Rio, 22/10/2007\r\n\r\nId: 349430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e SANDRA SALES DE OLIVEIRA, JORGE GODINHO MARQUEZ e MARIA ELIZABETH DAVID DIAS, CARLOS EDUARDO ROSA e CISLEIA BENTO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 348259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADELMO VIEIRA DE ARAÚJO e MARIA DO SOCORRO LIMA; ALEX SANDRO DE MORAES E SILVA e LANA CABRAL FARIA; COSME MARCOS DA SILVA e ELIZETE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO; CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES e THÁIS DE SOUSA SANTOS; DINIS AUGUSTO FERNANDES RAIMUNDO e CRISTIANE ROMEU SOARES; DAVI VAGNER BELIDIO DA SILVA e GABRIELA RODRIGUES SIMONACI; GIORGIO RICARDO RUFINO e FABIANA VIEIRA CAMELO; JOLESON RIBEIRO BEZERRA e PRISCILA DOS SANTOS ARCANJO; JOSEMAR MASSAU DA ROCHA e MARIA DE FATIMA DA SILVA NÉRI; KOCILEK LIMA SILVA e ANA LUIZA GOMES NRIS; LEONARDO RICARDO e DANYELLE COUTO SOARES; MIGUEL GUSTAVO VIEIRA DA SILVA e PATRICIA MARIA CORRÊA PACHECO -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007..- \r\n\r\nId: 348400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Ricardo Gomes Salgado Nascimento e Daniele da Silva Sant'Anna. Luis Carlos Felipe Januário e Flavia de Oliveira Fontes. Mauricio Marinho de Farias e Flavia Suzart Vaz. Almir Frank Teixeira e Márcia Valeria Ribeiro da Silva. Nauro Ramos Martins e Leila Maria Ferreira dos Santos. Carlos Henrique Machado Guimarães e Célia Cristina Barreto de Almeida. Adriano Coelho da Silva e Maria Luci Abreu. Damião Deloan Gonçalves de Araújo e Simone Guimarães Loureiro. Rafael Bayma Mandarino e Emyllene Pereira Rosadas. Alex Jorge Sucena Cardozo e Amanda Coelho Ferreira. Luis Ananias dos Santos e Ana Lucia Alves de Santana. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 348048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: MARCOS VINICIUS SEVILHA GONÇALVES/LUCIANA PEREIRA DA SILVA.RODRIGO NASCIMENTO SILVA CABRAL MOREIRA/AMANDA DE SOUSA MELO.HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA/JANETE SOUZA COSTA.MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA/MARIA DE LOURDES DE SOUZA SARTORE.MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMA NUNES/ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA.FLÁVIO TEIXEIRA MACIEL/CLAUDIA MAIA DA SILVA RIBEIRO.ROBSON BRILHANTE MEDEIROS/SIMONE XAVIER DA ROCHA.COSME JOAQUIM PINTO SOARES BORGES/LILIANE DE SOUZA CASTRO.EVERTON DIAS DOS SANTOS/LUZIA PORTUGAL DA SILVA.LENILDO FRANCISCO DA SILVA/ANA ANGELICA VIANA DOS SANTOS.JOSENILTON GAMA DE SOUZA/GIRLENE SANTANA FERREIRA.RODRIGO MACHADO DA COSTA/LUCIANE JORDÃO DAHER.ANDERSON FERREIRA RIBEIRO/SIMONE SOUZA DA SILVA.ANGELO NOGUEIRA PENIDO/ELISAMAR DE OLIVEIRA FIDELIS.MAURICIO JULIO ROSA DE OLIVEIRA/SILVIA ALHADEF DE SOUZA PINHEIRO. EDUARDO DE SOUZA MONTES/MÔNICA MATOS COSTA.ÂNGELO SANTANA/MARISE ARRUDA DA COSTA LIMA.ANTONIO CARLOS BATISTA/MARCIA CRISTINA DA SILVA.LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA/FLÁVIA MARTINS GARCIA.VINICIUS DA PALMA LOPES/SHEILA GERALDO DA SILVA.FABIANO MARQUES DAS NEVES/ANDREIA DO NASCIMENTO MARIANO.WILSON SILVARES FEIO/MAURÍCIA CARDOSO NOGUEIRA.TIAGO DE LIMA CABRAL/MAYARA DA PAIXÃO MENDES.BRUNO CESAR PEREIRA DO CARMO/CASSIANE DA SILVA CASSIANO.PAULO RODRIGO SILVA SANTOS/LUANA BEZERRA DPO NASCIMENTO.FABIO RODRIGUES DE CARVALHO/VANIA DE SOUZA VIEIRA.EDEVALDO DIAS KER/AYUME MARRIEL NEVES.ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL/DARLI CARDOSO SORIANO.SAULO GARCIA TAUIL/LIDILENE SIQUEIRA GUIMARÃES.JULIO CESAR CYRILLO DE SOUSA/VANESSA FERREIRA DA CRUZ.FABIO FRAGA LIMA/CASSIA CRISTINA DE SOUZA.JULIO CESAR SANTOS DO CARMO/RAYANNE PAIXÃO DIAS DA SILVA.FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA/ELIZIA DOS SANTOS SIMÕES.LUCIANO FURTADO DE MENDONÇA/LUCIANA SAMPAIO DA SILVA.JÚLIO CESAR LUCIO DE OLIVEIRA/TAIS FLAVIA FERREIRA CAETANO.JOSÉ DO CARMO MENDES/MARIA LUCIA GOMES.ELÍ SALES ROSA/PERLA BRITO DA ROSA.VALDECI DIAS MATTOS/MARILENE DA SILVA SANTA ANA.BRUNO RODRIGUES DE MENDONÇA/VIVIANE FARIA DA CONCEIÇÃO.CARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES/ELISÂNGELA BORGES DE ANDRADE.DIEGO SANTOS DE SOUZA/THARCILA CASSIA SILVA DO NASCIMENTO.LEANDRO BORGES DA CUNHA/ANDREZA PIRES DE FREITAS.LEANDRO BANDEIRA LESSA/MÔNICA PEREIRA DE AZEREDO.FABIO LOPES HOMERO/NATALIA HIHEL.FABIANO SANTOS DA SILVA/SHEILA RANGEL PEIXOTO.JAILSON ALVES DAMASCENO/BRUNA DE SOUSA SANTOS.MILTON JORGE DE OLIVEIRA LEAL/ÂNGELA TAMIRES SANTOS DE SOUZA.MARCELO SOARES AZEVEDO/FÁTIMA CORRÊA DA ROCHA.GERCI ORNELIS DA SILVA SOBRINHO/ANA CARLA IGNACIO DA SILVA.MARCIO FERREIRA/SUZANA SILVA DA ROCHA.JORGE DE SOUZA PERRUT/ANA MARIA PERRUT VIANA.SEVERINO ALVINO DA SILVA/MARISA HELENA PAULA DE SOUZA.NELSON DE AZEVEDO PEREIRA/MARCIA CRISTINA LOPES DE SOUZA DA SILVA.GEORGE PEREIRA DA SILVA/BIANCA SOARES CORDEIRO.HENRIQUE DA SILVA PROTTO/VIVIANE BATISTA DIAS.CELSO PROCÓPIO EDUARDO JUNIOR/MAGDA MIGUEL.FERNANDO DA SILVA/RENATA PIMENTEL MENEZES.LEONARDO PEREIRA SOUTO/VANESSA DA SILVA SOMER DE AZEVEDO.LEANDRO CABRAL RODRIGUES/VIVIAN GOULART CARLOS.FLÁVIO CÉZAR VIANA PEREIRA SANTOS/MARIA NICE FERREIRA.GLEISON DOS SANTOS MOREIRA/IVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS.VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR/VIVIAN KEILA PINHEIRO.ALAN SOARES DA SILVA/ELIZANGELA GONÇALVES DE LIMA.ISAC FERREIRA DE SOUZA/ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO.MARCOS COSTA ALVES/ÉRICA FERREIRA FLORIM.VALDECI ROBERTO GRACIANO/SOLANGE FLÔR.NILSON DOS SANTOS NASCIMENTO/BRUNA ARAÚJO DE CARVALHO.CLAUDIO LUIZ FONTES/ALINE SILVA DE SIQUEIRA.CESAR PERES SAMPAIO/RENATA FREITAS FARIAS.FAGNER COSTA RODRIGUES RANGEL/EVELIN ASSIS DO NASCIMENTO.JOSUÉ DOS SANTOS SANTANA/IDAIANA BARROS DA CUNHA.LEONARDO GUIMARÃES GOMES/DANIELE SOARES DA SILVA. RIO DE JANEIRO, 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 349572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PONTES e ELAINE MARIA DE CASTRO PEREZ, solteiros, ele filho Carlos Eduardo da Silva Pontes e de Friederike Karla Grunzig da Silva Pontes, ela filha de Ramon Perez Muinos e de Eledice de Castro. Proc. nº 9376.\r\n\r\nBRUNO BASTOS OLIVEIRA e CHRISTIANA LOPES COUTINHO, solteiros, ele filho de Paulo Henrique do Amaral Oliveira e de Luci Bastos Oliveira, ela filha de Eduardo Pires Coutinho e de Anna Maria Lopes Coutinho. Proc. nº 9377.\r\n\r\nJAILSON SANTOS DA SILVA e INGRID DOS SANTOS LOPES, solteiros, ele filho de José Pereira da Silva e de Lindalva Santos da Silva, ela filha de Reginaldo Siqueira Lopes e de Iracema Domingos dos Santos Lopes. Proc. nº 9379.\r\n\r\nVALDEIR JOSÉ RODRIGUES e CRISTIANA ALVES MENDES, solteiros, ele filho de Waldemiro José Rodrigues e de Marilene Silveira Rodrigues, ela filha de Grivaldo Mateus Mendes e de Nelita Alves Mendes. Proc. nº 9381.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 70/2007. \r\n\r\nId: 348210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALAN ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO e VIVIANE ROSA DA SILVA - WASHINGTON LUIZ MASCARENHAS e NATALIA DE SOUZA - ROBSON DA COSTA OLAVO e REGINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - ROBSON SOUZA e ALINE DA SILVA COSTA - DIOGO DO AMARAL BATISTA e LUCILENE DE JESUS DEOCLECIO - JOSÉ AMARO DA COSTA PINTO JUNIOR e LUCILENE RIBEIRO SANTANA - WILSON LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO e MARCIA FERREIRA DA SILVA - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS e MICHELE PEREIRA DOS SANTOS - ADRIANO COSME DA SILVA e EZIELA DE SOUZA MORENO - WAGNO ANTONIO CARLOS DA SILVA e ELAINE DA ROSA BAPTISTA - CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO e VIVIENE MACHADO OLIVEIRA - ARLE DO NASCIMENTO LINS e ERONICE ANSELMO DA SILVA - FÁBIO JESUINO NETO e KELLY CRISTINA ALCEBIADES DA SILVA - JORGIVAL SEVERINO MARINHO e ANA CRISTINA DE SOUZA JUSTINO - EROS DE MORAES CAMPOS e ELIZÂNGELA DO CARMO BENEDICTO - COSMO PINTO e EDNEIA DE OLIVEIRA SANTOS - VALMIR COSTA PINHEIRO e VERA LUCIA DO NASCIMENTO - MARCELO FERREIRA DE 0LIVEIRA e VANESSA BIANCA DE SOUZA SIMÃO - RONALDO DA SILVA CLAUDINO e ELIANA DOS SANTOS - ANDERSON LUIZ CARVALHO DOS SANTOS e SUELI CORDEIRO DE PAULA - CARLOS EDUARDO SOARES DOS SANTOS e ELAINE MARINHO DO NASCIMENTO - GIL MENEZES DA SILVA e LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA - PAULO ANDRÉ CARREIRO FERREIRA e DÉBORA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS - SÉRGIO DA SILVA GOMES e MARIA JOSÉ DA SILVA - JORGE LUIS DE ALMEIDA ORLANDO e SIMONE SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 22 de outubro de 2007. Luiz Fernando Eleuterio Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 348181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nALEXANDRE SUZANO MARTINS e VÂNIA FAUSTINA ALVES - Habilitação 17295; BERENILDO PAULINO e CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL - Habilitação 17296; IGOR COLLARES e FERNANDA DE OLIVEIRA BRANDÃO - Habilitação 17297; WILLIAN CÉZAR DE CASTRO PADELA e EMMANUELLE OLIVEIRA DE MORAIS - Habilitação 17298; MAX WEBER DA SILVA e LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA DE MOURA - Habilitação 17299; JORGE DE OLIVEIRA SOARES e DILMA VEIGA DE MOURA - Habilitação 17300; EDUARDO DA MOTA FARELEIRA e PATRÍCIA BINS BENTO - Habilitação 17301; RONALDO WILSON DE FREITAS MAIA e CARLA VANESSA VERLY DA SILVA - Habilitação 17302; IÚRI SCARDINI VALVERDE e LUCIANA BORBA DE FREITAS- Habilitação 17303; MAX DE MATOS FURTADO e KATY SILENE VARELLO AMARAL - Habilitação 17304; ROBSON RODRIGUES DA SILVA e BRUNA EMANUELLE DO NASCIMENTO FONSECA - Habilitação 17305; ALDEIR DE SOUZA LEITE e CHIRLEI FRANÇA MARÇAL - Habilitação 17306; FABIANO TIMÓTEO DE MORAIS DIAS e ANA PAULA DA SILVA - Habilitação 17307; WALLACE DE SOUZA VICTORINO e PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES COSTA - Habilitação 17308; VALMIR PEREIRA GOMES e EDNA MARIA PIRES - Habilitação 17309; LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO e IARA DOS SANTOS LIMA - Habilitação 17310; WELLINGTON DOS SANTOS E SÁ e TÁBATA MARIA FARIAS DE SOUZA - Habilitação 17311; SEBASTIÃO ANDRADE e ELENILDE MOREIRA PIMENTA - Habilitação 17312; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e POLIANA ALVES JUSTINO - Habilitação 17313; ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES e ANA MARIA TOSCANO - Habilitação 17314; ADÍLIO EVARISTO LEMOS e IRENE MENDES FEU - Habilitação 17315; ÉLCIO DE OLIVEIRA MOTTA e LILIAN EUTÍMIO LAURINDO - Habilitação 17316; JOSIAS DE ÁVILA MAIA e LAURINDA LISBOA DA SILVA - Habilitação 17317. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 19 de outubro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-CREUSA BERNARDO DE ARAÚJO a CLÁUDIA DA SILVA ALMEIDA - Protocolo 035;\r\n\r\n2- JOSÉ RONALDO DOS SANTOS JÚNIOR a LUIZ ALBERTO BARRETO - Protocolo 036.\r\n\r\nId: 348043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - RONALDO MATTOS CUSTÓDIO e DANIELLE DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 03/01/1983, filho de José Renato dos Santos Custódio e de Edilamar Mattos Custódio, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 08/07/1984, filha de Jaqueline da Silva.\r\n\r\n2 - CESAR AUGUSTO DUARTE DA SILVEIRA e ROSIANE MAGALHÃES RANGEL, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 13/01/1969, filho de Augusto Pinto da Silveira e de Sineia Duarte da Silveira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 07/01/1977, filha de Ana Analia Rangel.\r\n\r\n3 - JOSÉ JORGE LIMA BARBOSA e ERNESTINA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO, brasileiros, ele divorciado, natural da Bahia, nascido em 22/01/1959, filho de José Lourenço Barbosa e de Albina Lima Barbosa, ela solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 26/10/1976, filha de José Luiz Neto e de Maria Leda de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "346850": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025107-1 ALICE DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ALICE DA COSTA CARDOSO, ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, NELSON GOMES VIEIRA E OSMAR LÉO MARTINEZ no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 346850"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137034-0 LAURO DOS SANTOS SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 337, em 30 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0011501-2 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Sobre os cálculos de fls. 165/167, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006982-5 M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Tendo em vista a petição de fls. 765/766, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001365-4 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013262-7 MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016138-0 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Face à decisão de fls. 271/272, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 272.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0002476-4 BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016197-1 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0068454-1 JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0011669-9 LUIZ AKIRA TANAKA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 855, suspendo o feito pelo período de 90 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.025786-8 UBIRATAN BIANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA, PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 440 e 442 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN). . Junte o autor a declaração de hipossuficiência, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016908-8 MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Face à petição de fl. 71, cumpra o autor, o penúltimo § de fl. 66, em 1 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0026588-1 ABILIO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Providencie o patrono dos autores o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o referido, como requerido à fl. 1731.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 91.0106007-4 OLINDA MARCELINA DA COSTA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x TEREZA PEREIRA DA COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . Fl. 438 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 92.0050543-0 VANESSA DE PAULA TEIXEIRA x MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fl. 330 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 94.0001118-0 ERENI ANVERSA ROSA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n18 - 95.0015207-0 DALVA APARECIDA GUERRA RACHID E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 95.0017861-3 REGINALDO MARTINS RIBEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 387.\r\n\r\n20 - 95.0042774-5 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Mantenho o despacho de fl. 283.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013823-5 SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF, a reconstituição d(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016461-6 JOSEF PERECMANIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Forneça o autor o endereço do Banco Itaú S/A, em 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se como requerido à fl. 170.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015716-1 MILTON PONTES JUSTINO E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017930-6 CECILIA DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013096-2 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fl. 68 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a autora, planilha atualizada, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o Mandado de Penhora.\r\n\r\n27 - 92.0013253-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x PAULO CESAR FIGUEIREDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por 60 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 00.0698622-6 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS (Adv. DIRCEU PAES LEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA, REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 613.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se nova vista à Ré, por 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021646-0 BRUNO PINOTO MAYRAND (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 19 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022121-2 GILBERTO JUNIOR DOS ANJOS MATTOS (Adv. PAULO BRENLLA BLANCO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 20- Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n31 - 98.0002473-5 VITOR IZECKSOHN (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x BIBLIOTECA DO EXERCITO EDITORA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024880-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 344651"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180/184 e 186/207. Manifeste-se a parte autora no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004694-3 ENINCO - ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009236-9 TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025109-4 AMILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 271/274. Proceda a secretaria ao cadastramento. Defiro a vista fora da secretaria, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0016698-8 EDVALDO TELES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FELIPPINO SOLON, YEDDA DE MELLO E SOUZA, JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0108081-5 LEDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 278. Manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 98.0006962-3 HAYDE DE MELLO MEDEIROS E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012380-3 JOSE CARLOS PEREIRA VASCONCELOS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, BRUNO V. B. DA MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. JOSE AUGUSTO FONSECA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013155-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 272 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016649-6 JOAO PAULO DE OLIVEIRA x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020716-1 EDEZIO PEREIRA CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022042-2 NEUSA SOUSA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O conteúdo do pedido de fls. 39/41 - sustação de leilão - já foi apreciado na medida cautelar em apenso (fls. 38/39). \r\n\r\nPor isso, indefiro o requerimento de fls. 39/41. Cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0052469-5 MARLY FONTES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 221. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0114848-6 CARLOS COUTINHO MACEDO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, JOSE SOBRAL PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS (Adv. NILTON RODRIGUES, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Fls. 284. Indefiro a expedição de ofício ao banco depositário.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 94.0005682-6 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 95.0002621-0 ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SETEMBRINO PEREIRA, PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA, RUTH BARROZO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0006004-3 EVANDRO CYRILLO MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES, SAYONARA GRILLO COUTINHO, RUY DRUMMOND SMITH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 330. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0010760-6 EFIGENIO JOSE DA SILVA (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0009864-1 ALCEMIR FORTUNATO SAPUCAIA E OUTRO (Adv. SUELLY TELLES DE OLIVEIRA, SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 117. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0012636-0 IVO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010143-6 MARCELO QUINTELA LEITE (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168. Tendo em vista a manifestação da ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.490395-3 LEAO BARROSO (Adv. ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO, MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 135/136 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002650-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JONATHAS DA SILVA FERREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004371-1 WERTON BOECHAT DINIZ E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016669-9 ROBERTA FERNANDES CORREIA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023587-9 REGINA CELIA VILLELA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 10.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022885-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023342-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x PERICLES LUCIO LIMA. . Cumpra a CEF o despacho de fls.156, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se ofício para cancelamento do arresto.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020355-6 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora as exigências abaixo no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\ncópia autenticada da identidade e CPF do síndico;\r\n\r\nboletos de cobrança das cotas condominiais relativas ao período pleiteado e suas respectivas atas de assembléia que autorizam os aumentos e correções;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.017431-8 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIOS LTDA (Adv. GERSON DE SOUZA LEMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000625-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70.\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025041-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MANOELINO MATOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2 - Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 345668"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
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                            "347032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000438-5 ANTONIO GALDINO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CELSO MANOEL LEITE VIEIRA E OUTROS (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 149/152 e 156, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020873-4 AUTO POSTO BADEJO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e pelas autoras.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% 9dez por cento) sobre o valor da causa, montante a ser rateado entre as demandantes. \r\n\r\nAutorizo o levantamento dos valores depositados pela parte autora a título de honorários periciais. (f. 342)\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015488-3 SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABANA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 125/126 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 82/83 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0005308-4 GERALDO LUIZ CAMPOS O. DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Concedo o prazo de 30 (dez) dias, para que a parte autora dê início à execução do julgado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 116/119.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0008443-4 THEREZINHA D'AVILA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO nas fls. 124/125.\r\n\r\n7 - 97.0022621-2 SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 200/201 - Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento interposto, já transitada em julgado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 185, com a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019213-9 ALEX SANDER RAMOS DA SILVA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à UNIÃO para o mesmo fim.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019727-7 ELNICIO MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003224-4 HUMBERTO LOPES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria a publicação da Decisão de fls. 108/110.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o IBGE para ciência da mesma.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021902-6 JORGE RODRIGUES PAES LEME (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006814-8 DOUGLAS NUNES CLACINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012688-4 ELTON DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Elton da Silva em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação da taxa progressiva de juros e dos índices de janeiro/89 e de abril/90.\r\n\r\nDespacho deste juízo nas fls. 35 e 37 determinando que o autor trouxesse cópia da inicial e da sentença relativas as ações 20015101012746-1 e 20065151015281-8 para análise da prevenção.\r\n\r\nA parte autora quedou-se silente. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na ausência de apresentação das cópias da inicial e da sentença referentes aos autos de processo cujo termo de distribuição apontou possível prevenção, gerando vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, defiro a gratuidade judiciária e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007627-5 LUIZ ANTONIO COELHO MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . \r\n\r\nI - Anote-se a procuração (fl. 329), cadastrando-se o novo Advogado.\r\n\r\nII - Concedo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora na fl. 328.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009111-6 HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamentos dos honorários devidos à Ilustre Perita (fls. 229/230).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017372-1 VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001354-0 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018251-2 JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, cite-se a CAIXA.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003417-5 LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015530-6 ORLANDO BARBOSA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fl. 85 - À posterior apreciação.\r\n\r\nII - Diante da informação de que o contrato encontra-se quitado, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o conteúdo da planilha de evolução de financiamento acostada às fls. 66/77, onde constam prestações em aberto a partir de dezembro de 2004.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022555-2 FLORENTINO BESSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 94.0013431-2 WALDEMIR FERREIRA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0004441-2 CLAUDIO AUGUSTO DE MELO ARAUJO E OUTROS (Adv. URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nFoi julgado improcedente o pedido autoral e efetuado o pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte ré, conforme fls. 201 e 203, nada mais sendo requerido. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0078729-0 ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 97.0100887-1 MARCOS CAVALCANTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GILL BALTHAR MACHAY) x JOSE RODRIGUES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0101054-0 GERSO JORGE AFONSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 140 - Tendo em vista a petição do Autor, na fl. 140, intime-se a CAIXA para que apresente a memória discriminada do cálculo que resultou nos valores de fls. 124/125, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por ainda existirem dúvidas quanto ao cumprimento integral do julgado, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 528/550, com base nos extratos das contas fundiárias dos Autores juntados pela CAIXA nas fls. 559/594, atualizando os mesmos até 05/05/2004, data dos depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias dos autores.\r\n\r\nDeve a Contadoria comparar os valores encontrados com aqueles constantes do Resumo de Créditos Efetuados (fls. 417/418 e 442) e, havendo diferenças ainda devidas, proceder à correção monetária necessária.\r\n\r\n29 - 98.0018682-4 MAURICIO MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 268/281 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029796-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x JAGUAR VELOZ LTDA ME (Adv. HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS, JORGE GOMES DA SILVA). . I - Tendo em vista já constar nos autos contestação dos sócios da empresa-ré, juntada nas fls. 204/216, não se faz necessária a citação de Wallace Sant'anna Martins. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos sócios da empresa-ré, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Prossiga-se com a manifestação da parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, pronunciar-se sobre as informações constantes na réplica, juntada nas fls. 222/225.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023864-7 HERMANI MOREIRA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos de suas contas fundiárias com os créditos de JAM efetuados em 03/89 e 05/90 que serviram de base para a confecção dos cálculos de fl. 130.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022697-2 ELIENE DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que a mesma demonstre interesse na execução do julgado, trazendo aos autos planilha com os valores que entende devidos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025060-3 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003255-5 UBIRATAN DA MATA E SILVA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do Autor, sobreste-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias, para que se procedam às habilitações de seus sucessores.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005993-7 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista serem distintos os números de inscrição no CPF/CNPJ dos autores, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016877-5 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020117-1 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl.51/52 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022104-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SERPAV ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0929387-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 91.0041697-5 WABE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Cumpra-se o despacho de fl. 118, com a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n41 - 91.0124276-8 DECIO GONCALVES CARVALHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.017676-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SCARCELLI E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER APARECIDO ALBERTO). . Tendo em vista o teor da petição da autora na fl. 388, fornecendo novo código identificador (3650013680198815-4), cumpra-se o despacho de fl. 386, convertendo-se em renda, a favor da autora, o valor depositado, conforme cópia da guia de depósito juntada na fl. 251.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001931-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANA MARIA DE SOUZA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução hipotecária proposta pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica em face de Ana Maria de Souza Santos, pleiteando a condenação da ré no pagamento de R$ 5.039,56 referente a contrato de empréstimo com garantia hipotecária.\r\n\r\nNão encontrada a ré, o feito fica sobrestado.\r\n\r\nConcedido prazo para a exeqüente manifestar-se ou fornecer novo endereço da ré, permanecendo silente. (certidão de f. 55)\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na ausência de manifestação relativamente à certidão negativa do Oficial de Justiça, gerando vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas por ser a exeqüente isenta. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005992-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x SUELI DA SILVA SOARES (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . \r\n\r\nI - Fls. 91/92 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte ré, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003427-8 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora comprove o depósito deferido, recolha as custas judiciárias devidas (no valor mínimo de R$ 10,64) e forneça contrafé da inicial para citação do 2o réu, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, cite-se, devendo o 2o réu ser citado por carta precatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELICA DOS SANTOS MENDES. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000215-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JOAO BATISTA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA para as providências que se fizerem necessárias ao recolhimento das custas processuais relativas à diligência citatória a ser cumprida na 2a. Vara Cível da Comarca de Vassouras, nos termos descritos nas fls. 37/38.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023591-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATALIA FERREIRA MAGANO) x RENATO LUCIANO DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ONESIO MEIRELLES). . Regularize a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sua apócrifa petição de fls. 62/63, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019285-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Afasto a possibilidade de coisa julgada ou litispendência em relação às ações listadas no termo de fls. 48/51, por versarem aquelas movidas entre 1997 e 2002 a vencimento de contratos naquele período e aquelas ajuizadas em 2007 terem autoras com CNPJ's diversos da autora da presente ação.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020432-9 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 91.0027793-2 DITIRAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Convertam-se em renda da UNIÃO os depósitos efetuados pelas empresas COM TRADING S/A e BBM INVENTISMENTOS LTDA, nas contas 0625.005.152197-6, 0625.005.152200-0 e 0625.005.3000532-8, nos termos requeridos pela FAZENDA NACIONAL em suas petições de fls. 607 e 610.\r\n\r\nII - Em face dos termos do Ofício de fl. 620 da 5a. Vara Federal de Execução Fiscal, oficie-se à CAIXA-PAB JUSTIÇA FEDERAL, solicitando o saldo da conta 0625.00.00152199-2, para fins de reserva de crédito.\r\n\r\nIII - Após, confirmadas as conversões em renda determinadas, expeçam-se Alvarás de Levantamento dos saldos residuais das contas 0625.005.152196-8 e 0625.005.00152200-0, em favor das empresas DITIRAL PARTICIPAÇÕES LTDA e BBM INFORMÁTICA IND. COM. LTDA, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, retirar o mesmo e providenciar o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 449/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013164-0 VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.004087-0 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à União para se manifestar sobre seu interesse em executar os honorários advocatícios no prazo de trinta dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 91.0001048-0 WABE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . I - Tendo em vista o parecer da DERAT - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, juntado nas fls. 103/112, converta-se em renda da UNIÃO, o percentual de 29,4863% do saldo da conta nº 147707-1.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se Alvará de Levantamento do saldo residual da referida conta, em favor da parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008669-9 AUREA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . \r\n\r\nConsiderando o disposto na Portaria nº 032-GDF de 09 de junho de 2006, deixo de receber a apelação de fls. 42/46, enviada por meio de correio eletrônico (cópia juntada nas fls. 50/55), em face de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015038-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x MARIA APARECIDA ROMANO PIEPER (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Retornem os autos à Contadoria para, com urgência, apurar os valores devidos à impetrante, atualizados até fevereiro de 2006, considerando a planilha de fl. 218, dos autos do Mandado de Segurança em apenso, a qual contém valores referentes ao período compreendido entre agosto/2001 e agosto/2003, em consonância com a informação constante do item “d” da comunicação de fls. 220/221.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 347032"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                            "329577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007193-3 MARIA CELINA LUTZ BARBOSA (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD, BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 95.0006720-0 ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011304-8 CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022429-3 CURTUME AMAZONIA LEGAL LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas a Eletrobrás, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008407-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv. BELMIRO FRANCISCO CAMELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls.302, vistas a parte Autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017075-6 CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018932-0 CIPAC - IND/ DE PAPEIS DE CANTAGALO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021445-4 SILVIO ROBERTO PERL E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020471-4 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0025068-3 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS). . Após o encaminhamento das peças necessárias à instrução do mandado de intimação, intime-se o Réu por Carta Precatória como requerido.\r\n\r\n11 - 95.0044810-6 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n12 - 97.0072278-3 VILMA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova a Autora Tereza Isidora Jesus da Silva a habilitação dos demais herdeiros, cuidando a Secretaria em cadastrar o nome da advogada peticionaria para efeitos de publicação certificando.\r\n\r\n13 - 97.0073378-5 BARBARA ZILDA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0106211-6 ALFREDO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 97.0111884-7 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte Autora o substituído de fls.07 que não pertence ao MRE.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021971-9 SIMONE SANTANNA FONTES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004755-0 ARLETTE BARBEDO DA ROZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005101-1 ISRAEL HASSON E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.203 e seguintes. Intimem-se, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018950-1 ROQUE ESTEVAM NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhadas as peças necessárias à instrução dos ofícios, oficie-se como requerido às fls.178.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018973-2 JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013893-2 ILIDIO LEITE FERREIRA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019905-2 FLAVIO NUNES BEM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020261-0 MANOEL AMERICO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021607-4 NILDO VICENTE (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003984-3 ANTONIO VIANA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005268-9 ANTONIO OLAVO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012249-7 REGINA MARIA DE ALMEIDA BRANDAO FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016528-9 MARIA ARLETE PORTO BELMIRO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020979-7 CLELIA SUELY KITTO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021391-0 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024565-0 VERDI APRIGIO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006838-0 MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.31, defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007094-5 KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0000343-0 PEDRA BONITA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 95.0016988-6 IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a manifestação da UF, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n36 - 96.0072458-0 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Não sendo justiça gratuita cabe a parte Autora a feitura dos cálculos de liquidação e, ou honorários.\r\n\r\n37 - 96.0075055-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x NELSON NEVES FAUSTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se o Mandado de Penhora e Avaliação, de acordo com os cálculos de fls.89.\r\n\r\n38 - 98.0008894-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LOOMEI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x SEBASTIAO VINICIUS GONCALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n39 - 99.0020527-8 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. LUCIANA B B DE CAMARGO, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA). . Fls.393, Informe o Banco Mercantil de Descontos, em liquidação, no prazo de 10 dias, se foram feitos levantamentos no depósito conforme determinado no V. Acórdão.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.012574-2 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se a resposta a ser encaminhada pela União Federal, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.016655-0 POLI CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora sobre o laudo técnico encaminhado pela Ré.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.010935-6 EVALDO MACEDO XAVIER (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004144-4 MARLENE BENVENHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008461-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se a manifestação da parte Autora com relação aos 3 processos com pedidos de desarquivamento, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006475-8 SERGIO DIAS PEON (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003155-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003159-9 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003174-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003182-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006932-3 CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.57, diga a Autora, em réplica.\r\n\r\nFls.77, diga o Agravado e após, conclusos para decisão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004434-6 FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.010962-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x CYRO E. ELOY CONFECCOES COM/ IND/ (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n54 - 2000.51.01.032828-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x RENE NUNES MAIA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Chamando o feito à ordem:\r\n\r\nO V. Acórdão de fls64, julgou improcedente o recurso de Apelação interposto pelo Embargado, mantendo a Sentença de fls.34/37 que homologou os cálculos do contador, não cabendo, pois, qualquer outra discussão, senão a mera atualização daqueles cálculos.\r\n\r\nAo Contador para dar cumprimento ao despacho de fls.69, atualizando os cálculos de fls.19/22.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.003594-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x DEOLINDA DA LUZ FRANCELINO (Adv. JAMIL SAAD). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024768-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO DE ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n57 - 2005.51.01.010068-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010434-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IRACY DO NASCIMENTO ORCADIA (Adv. MARCIA MARTINS DA SILVA). . Ao Embargado para atender a solicitação de fls.78, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.024978-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) x PEDRO GOMES DE MORAIS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, ELIANE MARIA DE SOUZA). . Ao Contador, em razão da manifestação da Embargante.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.024979-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO GOMES DE MORAIS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017416-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANETE DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018370-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018371-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ELIDIO BORGES JOSE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018372-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ADILSON LEMOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018373-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x FRANCISCO RODRIGUES LADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018374-0 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018375-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.018382-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ROBERTO LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 00.0770082-2 ALZINETE FRANCISCA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.186: Defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 00.0708365-3 DAMIAO DOMINGOS VIEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se ao Hospital Universitário Antônio Pedro em resposta ao ofício de fls.169, solicitando seja marcado o exame de tomografia computadorizada.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Autor comparecer ao referido Hospital, tal como informado às fls.169 para realizar os exames solicitados pelo perito do Juízo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 329577"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019610-5 CARLOSBEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos, etc. \r\n\r\nCARLOSBEL DE SOUZA CARVALHO impetra Mandado de Segurança contra ato do Sr. COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, objetivando matrícula para realizar o Estágio de Atualização Militar do ano de 2005, oferecido às praças do serviço da Marinha.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20, tendo sido indeferida a liminar conforme decisão de fls. 25/25, requerendo o Impetrante a reconsideração da decisão juntando novos documentos às fls. 27/37. Decisão mantida conforme despacho de fls. 38.\r\n\r\nOficiado o Sr. Diretor do Pessoal Militar da marinha (fls. 42), conforme requerido pelo Impetrante (fls. 23), foram prestadas as informações de fls. 43/51, com preliminar de incompetência Juízo, haja vista que a autoridade apontada como coatora, o Comandante do 5º Distrito Naval, tem seu domicílio fixado na Cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 57/59, dizendo que não caracterizado o interesse público que justifique a sua intervenção no feito.\r\n\r\nManifestação do Impetrante às fls. 66/67, com os documentos de fls. 67/74, reiterando o pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom razão o Diretor do Pessoal Militar da Marinha quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação de pedir segurança, pois que fora de seus limites de jurisdição territorial, quando a definição da competência ocorre tanto pela categoria da autoridade coatora, quanto pela sua sede funcional, encontrando-se esta na Cidade de Rio Grande - RS.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com baixa na presente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 340503"
                            ],
                            "340504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041649-7 ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014405-0 RICARDO RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE J. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 97.0106447-0 SOLANGE GOMESHOFFMANN E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032239-3 ALMIR NOGUEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0026406-7 ROSA MARIA BRAND SOARES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 340504"
                            ],
                            "340501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013037-6 TMA CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC, cassando a antecipação da tutela deferida.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 340501"
                            ],
                            "346757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021966-0 DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Aos Autores\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006225-3 ARTCOR-SISTEMAS DE PINTURA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027408-6 GLORIA MARIA MELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003495-3 GILBERTO CARVALHO SOARES DE ARAUJO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015532-1 ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Ao Autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014548-1 FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (Adv. ALESSANDRA G DE A JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010889-0 EDUARDO ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0014674-2 JORGE DOS SANTOS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo do despacho de fls. 379.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024892-0 SIDNEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LISETTE BIANCHI). . Esclareçam os Autores o requerido às fls. retro, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006157-8 WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nSANEADOR\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas, e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nRejeito as preliminares.\r\n\r\nA de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela Caixa Econômica Federal, por ser agente do Sistema Financeiro de Habitação, deve participar da lide em que se discute clausulas de contrato de financiamento para aquisição da casa própria, mesmo que não tenha participado do contrato, face o seu interesse na defesa do SFH no seu todo, devendo integrar o pólo passivo da presente demanda, não afastando sua legitimidade e eventual cessão de créditos à EMGEA.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção da prova pericial, devendo o Autor juntar em 15 dias, os comprovantes de rendimentos no período questionado, nomeando para elaboração do laudo pericial Dr Luiz Fernando Botelho Peixoto, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e estimativa de seus honorários para elaboração do laudo, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal. O Sr. Perito deverá comunicar a este Juízo dia, hora e local do início da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009361-0 FABIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL, MARIA TEREZA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo ser incluído o 9° Ofício de Registro de Imóveis no pólo passivo, conforme petição inicial.\r\n\r\nDefiro o aditamento à inicial, requerido na petição de fls. 47/50, que deverá também instruir a contrafé.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-se o 9° Ofício de Registro de Imóveis, a fim de que seja anotado o ajuizamento da presente ação, bem como a existência da escritura de compra e venda, na matrícula do imóvel (art. 167 e 169, da Lei de Registro Públicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013262-0 ANTONIO LUIZ DA COSTA PEREIRA REP/ P / ALEXANDRO CAVALCANTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes dobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004411-5 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0004706-9 ANTONIO DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000689-6 CAETANO BISPO DE BARROS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014535-5 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003647-9 JOAO AVELINO OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Tendo em vista as novas regras da execução face a lei 11.232, intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023724-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ADRESS-ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o prazo do mandado de fls. 266, dê-se vista as partes para que no prazo d 10 (dez) dias informem a este juízo se tem provas a especificar.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.016274-0 HELOISA DA SILVA BASTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019771-3 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014025-2 DORCELINA PENHA DOS REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . A Autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025706-4 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ASEFE (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça o autor justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003720-6 PAULO FRANCISO DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010094-9 ALVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0003057-4 DILSON MARTINS ARRUDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Esclareça a parte autora justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013046-9 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 87.0009301-7 GIOVANNI CAVAGNERA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, VALERIA NEVES SALAZAR, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes sobre a informação de fls.retro.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016047-0 GERSON ROSARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Indefiro a inversão do ônus, pois compete à parte promover as despesas sos atos que houver requerido, nos termos dos arts. 19 e 33 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.017209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO MOURA DA ANUNCIACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002688-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO. . Fls. 43 - Diga a CEF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021569-0 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0136929-6 VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011080-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x HILTI DO BRASIL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015369-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAO PEDRO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se com requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009673-9 TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante certidão de fl. 24, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 22, uma vez que pelos CPFs listados verifica-se tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRegularize a Autora sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 37 do CPC -, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApresente, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça (Lei 1060/50).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 94.0049564-1 ANGELO MONTAVANOS (ESPOLIO) (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE ANGELO MONTAVANOS interpõe Apelação da decisão de fls. 412/413, que não conheceu de incidente de argüição de suspeição por entendê-lo incabível em processo já julgado extinto e arquivado.\r\n\r\nRatificando os termos da decisão de fls. 412/413, deixo de receber o presente recurso por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, a insistência da advogada na declaração de suspeição desta magistrada e na remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, determino que, em aditamento ao Ofício nº 766/2007-G (fls. 415), seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, instruído com cópia de fls. 412 e seguintes, solicitando que determine as providências que entender cabíveis em relação às alegações da advogada do Espólio autor.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.033848-0 JOSE ANTONIO DE JESUS JULIO (Adv. MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x KING SHOP NITEROI COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Ao Impugnado\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.016178-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Fls retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.015719-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x FRANCISCO ITAJAHI GARCIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo a Apelação do Embargado na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RUY TORRES SANTIAGO (Adv. WANDER MOREIRA). . Dê-se ciência as Partes do acórdão de fls. 87, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015185-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ZELI MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022044-2 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora justificadamente a necessidade da prova pericial requerida às fls.404\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 97.0075216-0 GENIVAL NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o oficio requisitório de pagamento de fls.retro, diga a autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.007658-9 MARIA APARECIDA CARIDADE FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a Apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n2 - Face a concordância da União Federal quanto ao pedido de habilitação às fls. 96, remetam-se os autos a SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022773-0 RAFAEL ZIEGLER BONILLA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 455 - Após a juntada aos autos do rol de testemunha, designe a Secretaria data para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.003491-9 MERCEDES RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013130-9 EMILIA SERRI RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020404-0 CARLOS ALMIR JUSTINO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.022929-5 LUIZ AFONSO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de realização de audiência para acordo.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.01.001903-7 JOSE LOPES VALLADAO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora às fls. 135, devendo ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Esclareçam os Autores a necessidade de prova pericial requerida, bem como a especialidade.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002960-2 ISABEL MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 262 - Mantenha a decisão de fls. 244/246, pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021558-0 LUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 89.0014867-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMAN E ROYAL LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, Emmanuel Biar De Souza, ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001363-1 CAROLINE CURVELLO BORGES E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA MICELI, FLAVIA LING, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.012995-5 LIDIA AMARO MEDICE DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000631-0 NYLDER MARA OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001916-2 DALVA VIEIRA REALE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004589-6 ALMERINDA SACRAMENTO ZAMOT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.021120-9 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS EBN (Adv. LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.015253-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SALVADOR CONCEICAO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 73, diga a CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SUELI DE ABREU. . Fls. retro, junte-se. Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n63 - 2001.51.01.016748-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA) x AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RODRIGO M. RIBEIRO, CARLOS ALBERTO DIREITO FILHO) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x SAVE-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x BLUE LIFE-ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv. RAPHAEL DE MORAES MIRANDA) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x BRADESCO SEGUROS (Adv. SERGIO BERMUDES, PATRICIA GODOY OLIVEIRA) x MARITIMA SAUDE-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x PORTO SEGURO-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SERGIO BERMUDES). . Dê-se vista as partes para que informem no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.006762-3 ETICA CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a informação de fls. retro, diga a Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.01.022177-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ERVALDO MENARIO). . Fls. 178 - As Partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023141-9 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2001.51.01.023256-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CASPUFEM-CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL (Adv. JORGE DOS SANTOS, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Republicação do despacho de fls. 121:\r\n\r\n“Fls. 111 - Defiro o depósito requerido pela Ré, devendo ser depositado também, em guia separada, o valor dos honorários do Leiloeiro Público, conforme deferido às fls. 108, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.022957-6 WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv. BRUNO FRAGA FERREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO OLIVEIRA ALVAREZ, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do dispositivo da sentença de fls.99/100:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC, deixando de condenar os Réus no pagamentos de honorários advocatícios uma vez que efetivamente não hjouve oposição ao pedido.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 346757"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007597-0 ARTHUR CEZAR RIOS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo, devendo a parte autora manifestar-se sobre fls.277/279. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025605-9 ANA MARIA GONCALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x COCA COLA - RECOFARMA IND/ DO AMAZONAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0014780-3 ARI CAVALCANTE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA, MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA, WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O título judicial determinou que fosse creditado na conta vinculada dos autores o índice relativo a abril /90 e não o pagamento, logo, não procede o pedido de expedição de alvará à fl. 299.\r\n\r\nÀ CEF para que apresente os demonstrativos do valor da recomposição das contas fundiárias dos autores, devidamente atualizados, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n4 - 95.0022855-6 LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nConfunde-se a parte autora quando entende que há dois momentos processuais para recurso do acórdão. Esse momento ocorreu na data da sua publicação pelo E. TRF/2ª Região (fl. 125) e que foi realizada devidamente em nome da patrona constituída nos autos (fl. 117).\r\n\r\nO despacho à fl. 134 dá ciência aos autores apenas para que promovam ou não a execução e a certidão à fl. 135 se refere à publicação no sistema Apolo da SJRJ, o qual é diverso da 2ª instância, e que já foi devidamente regularizado.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido às fls. 141/142.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000082-5 JOAO CONRADO NIEMEYER DE LAVOR (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Às partes, em 10(dez) dias, para que tomem ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018004-2 ALBERTO ERASMO DA SILVA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002610-8 ZENAIDE ALVES DE CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008747-0 EDNA VIANNA PICCININI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016221-1 OFELIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024863-4 ARMANDO CHELUCCI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014306-3 IVANI BENEDITO DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021677-7 ALIETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0010631-6 VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nÀ CEF para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007812-5 JANAINA ALVES DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro o prazo de 10(dez) dias para a juntada de documentos pela parte autora.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à ré.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nAs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, no prazo acima. \r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0001359-2 SANDRA LEITE PEIXOTO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . As partes para ciência do desarquivamento dos autos e para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 95.0002562-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO A. CUNHA, ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN). . \r\n\r\nÀ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Dr. LUIZ ALBERTO ALCANTAR CUNHA, conforme petição à fl. 307.\r\n\r\n17 - 99.0023201-1 ANTONIO LUIZ DRUMOND E OUTROS (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.006058-1 ANTONIO MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal-CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) Antonio Martins Lopes Júnior, conforme petição de fls. 114/115.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017295-4 ANTONELLA FERRARI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores para dizerem se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.024235-0 ROSANE LEITAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor Acyr de Sá de Oliveira, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013112-9 ANTONIO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x PEDRO NAZARIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para que junte os documentos citados à fl. 128 assinados pelos autores, ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 112/120, apresentando os demonstrativos dos valores das recomposições da conta fundiária dos autores, devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020741-9 JOAO DOS SANTOS PRAZERES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF peticionou à fl.110 alegando que o autor já efetuou o saque do valor creditado, fato este, já conhecido pelo Juízo. Ocorre que, a CEF não atentou para o fato de que a determinação do Juízo foi no sentido de que a mesma transferisse o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nEm assim sendo, oficie-se, com urgência, a CEF para que cumpra corretamente o despacho à fl. 106, transferindo o valor de R$ 1.347,99 (mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), referente aos honorários advocatícios para a conta do juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, expeça, a secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010437-4 MARIA SUZANE CHAVES MEIRELES E OUTROS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNo uso da faculdade que me confere a norma disposta no art. 461, §6º, do Código de Processo Civil, reconsidero de ofício as determinações que fixaram multa diária em razão de descumprimento da obrigação, tornando-as insubsistentes. Assim procedo a fim de evitar enriquecimento sem causa, tendo em vista que as referidas cominações foram estabelecidas com o escopo de induzir o cumprimento da obrigação - o que já ocorreu no presente caso -, e não com o objetivo de indenizar o credor pela sua demora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação de juros progressivos na conta fundiária da autora Sandra Maria Pacheco, este é incabível uma vez que não foi objeto deste processo e conseqüentemente não há na sentença às fls. 108/113 condenação nesse sentido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação das partes por cinco dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010648-0 GERUSA BRUNOW FONTENELLE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como, para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024690-2 ZENI NASCIMENTO DA SILVA LEITE (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, em 10(dez) dias, para vista da petição de fls. 70/71 e dizer se ainda tem interesse na apelação de fls. 64/66.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029304-7 ROLAN PAGANO (Adv. IVAN BALOD PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Observe a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 89.\r\n\r\nAo autor, em 10(dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x SOLANGE GUSMAO PALHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 10(dez) dias, sobre certidão de fl. 49.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001744-9 MANOEL FORTUNATO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010943-5 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELY DE VERAS SILVA. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026731-8 JORGE SOUTO MARTINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014298-8 ODORICO SILVA (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023090-7 MUSSA ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0008732-7 OLINDA ALVES BARBOSA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nUma vez que a matéria em questão é previdenciária, redistribua-se para uma das varas previdenciárias.\r\n\r\n35 - 92.0070019-5 ANTONIO CESAR MENDES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BANESPA S/A (Adv. SERGIO MATOS SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAnte o Acórdão à fl. 395, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0021440-3 ISABEL BRANDAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se o nome do novo patrono, conforme requerido à fl.329.\r\n\r\nDefiro aos autores a dilação do prazo de vinte dias para cumprimento do despacho de fl.323.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 95.0016611-9 ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para apresentar o termo de adesão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0079924-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOS´E FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS) x LYZANIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Ao INSS sobre fls. 326/329.\r\n\r\n39 - 98.0045366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x EDITO JORGE E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo INSS para cumprimentos do despacho de fls. 136, em 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprir a última parte do despacho à fls. 132.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004579-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADILSON PINTO BARBOSA (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.416 - Em face do disposto na Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, os beneficiários indicados nos ofícios de fls.401/413 deverão dirigir-se à Caixa Econômica Federal (agência 4021) para efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará.\r\n\r\nÀ Secretaria para requisitar a verba referente aos beneficiários que informaram o número do CPF (fls. 417 e 437), observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU) sobre o pedido de habilitação e documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006415-5 ANTONIO WASHINGTON CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.47).\r\n\r\nÀ parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 2004.51.51.031516-4, indicado no termo à fl.41.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015805-8 WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja restabelecida a pensão que recebia, cujo pagamento cessou em 1992 (fl.03).\r\n\r\nNa forma do art.273 do CPC, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela submete-se aos requisitos da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, o longo tempo transcorrido entre a cessação do pagamento da pensão e a propositura da presente ação leva à conclusão de que inexiste o periculum in mora que autorize a concessão da tutela sem o necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024550-2 ARGEU LEMOS PELOSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o objetivo da impetração do presente mandado de segurança é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, emende o Impetrante a inicial, adequando o valor da causa ao benefício pretendido, e recolhendo as custas correspondentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEm igual prazo, regularize o Impetrante a representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019268-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para trazer cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.014095-0 citado à fl.03.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013442-2 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aos autores, sobre despacho à fl.77.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 347001"
                            ],
                            "347063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007625-1 ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Tendo em vista a petição à fl. 571, restou caracterizada a impossibilidade de efetuar a conciliação, motivo pelo qual cancelo a audiência designada para o dia 24/10/07 às 15:30h.\r\n\r\nComprove os Autores o recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado às fls.332, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da produção da prova deferida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 347063"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007509-8 ROSA MARIA FERNANDES PEREIRA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal ao pagamento dos valores atrasados dos “quintos” no período de 27 de abril de 2002, inclusive a dezembro de 2004. Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré a reembolsar metade das custas despendidas pela autora, compensando-se os horários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006000-0 LUCIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 416, item 2, e quedando-se inerte às fls. 428/429, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC, quanto a GERUZA MARIA DA SILVA DUARTE, CARLOS ALBERTO DA SILVA e JANDIR CARDOSO DE MIRANDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresentem os autores DILIO HENRIQUE GITAHY PEREIRA, IZABEL CHAMBELA e LUCIO JOSE FERNANDES, em dez dias, os extratos das contas fundiárias dos antigos Bancos depositários, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, á CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, como requerido pela CEF às fls. 403.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à autora ELIENE DIAS DOS SANTOS sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 424/426.\r\n\r\n3 - 98.0007504-6 ANTONIO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 457, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto a AUREO SILVA, GERALDO CAROLINO DE OLIVEIRA, JORGE LOURENÇO DA COSTA e LEONCIO JOSE DOS SANTOS e, nos moldes do artigo 794, II do CPC em relação a ADELINO MARQUEZ e JOSE DE SOUZA, uma vez que, a adesão de acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado, somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir os supra referidos autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Defiro ao autor ANTONIO BRANDÃO o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 456, item 3.\r\n\r\nNo mesmo prazo, autor ANTONIO CARVALHO DE LIMA acerca dos saques realizados, conforme se depreende de fls. 416/417.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito de fls. 422, como requerido às fls. 460, “a”.\r\n\r\n4 - 98.0021790-8 BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a EDSON DE SOUZA LIMA, uma vez que tendo sido a parte autora intimada (fls. 357), quedou-se inerte (fls. 357, vo.).\r\n\r\n2) Cumpra a CEF o julgado quanto ao autor BENEDITO DOS SANTOS, face a concordância de fls. 358/360.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar aos autores as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, a partir de 08 de novembro de 1976 inclusive, sendo que ao autor JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO MARINHO, limitado até 30-4-94, tudo acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001; mas condeno-a ao reembolso da custas efetivamente despendidas pelos autores, a fim de evitar seu enriquecimento sem justa causa, e em atenção ao princípio da efetividade da jurisdição.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016171-9 KARLA VENUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar aos Autores as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001; mas condeno-a ao reembolso da custas efetivamente despendidas pelos autores, a fim de evitar seu enriquecimento sem justa causa, e em atenção ao princípio da efetividade da jurisdição.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018418-5 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação improcedente. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018912-2 JOSE RAMAOCASAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação improcedente. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019042-2 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, a partir de 20 de julho de 1977, inclusive, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.705/71, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS. Sem custas , face a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017420-9 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, e determino à autoridade impetrada que proceda ao credenciamento da Impetrante, nos mesmos termos estabelecidos para as Cooperativas de táxi com tarifas pré-fixadas já credenciadas, permitindo-lhe o acesso livre de seus associados na área de desembarque. Condeno a INFRAERO nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta sentença. (Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020871-2 DANIELLE PIMENTEL CARVALHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o presente mandamus assegurando à Impetrante o direito de acumulação de dois cargos na área de saúde, facultando à autoridade coatora, todavia, a abertura de procedimento administrativo para a comprovação da compatibilidade de horários da referida Impetrante no exercício dos cargos cumulados. Sem condenação em custas face à gratuidade de justiça concedida à impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal da Advocacia da União desta sentença, pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017897-5 ITALRIO LOTERIAS LTDA (Adv. MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem, e condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 31). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do STJ.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o acesso às vias ordinárias, para a defesa do direito que entender possuir.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018629-7 UROGAVEA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem e condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 48). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.007531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ARNALDO BORER MANSO E OUTROS (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, FREDERICO MATTOS CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, reduzindo o valor da execução para que a CEF pague aos autores EDÍLSON MARIZ DE SILVA; FREDERICO MATTOS CORRÊA; HORÁCIO VANDERLEI TOSTES; OTHON PEREIRA LEITÃO;e JOSÉ ARLINDO ROBLEDO os valores respectivos de R$ 102.377,01 (cento e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e um centavo); R$ 72.131,85 (setenta e dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos); R$ 13.837,59 (treze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos); R$ 65.982,55 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos); e R$ 113.843,62 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos); e excluo os autores AMAURY ANTÔNIO DA SILVA CORRÊA, NEWLEY SILVA NEVES e ARNALDO BORER MANSO da execução, na forma do art. 794, I do CPC, como resultado da adesão ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001. Sem custas (art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, dada a extrema proximidade entre os cálculos embargados e os apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento das quantias supra, baixando-se e arquivando-se, a seguir.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002735-6 JORGE JERONYMO DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e julgo a ação improcedente, quanto à UNIÃO FEDERAL, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em quinhentos reais quanto a cada réu, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033469-3 SANDRA NUNES CARR E OUTRO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 33,78% (trinta e três vírgula setenta e oito por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome do autor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016201-6 GERSON JOSE LOUREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021957-2 JOSE CARLOS LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, no que tange à aplicação do PES nas prestações.\r\n\r\nb) julgo improcedentes os pedidos remanescentes.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 345897"
                            ],
                            "345898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000664\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019687-0 IDENISSE DE ABREU SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno o Espólio nas custas e em honorários advocatícios no valor de cem reais, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007134-2 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, por serem ambas as partes isentas, não havendo o que ser reembolsado. Honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cem reais, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004638-4 JONATHAS NELSON FREIRE BARAUNA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . \r\n\r\nIsto posto, em razão de verificada a existência de coisa julgada material, de falta de possibilidade jurídica do pedido e de incompetência absoluta, inadmito a petição inicial, condenando ao autor nas custas, já pagas (fls. 213). Sem honorários advocatícios, já que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0023335-1 JADIR PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado, baixando-se e arquivando-se, se em caso positivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014661-4 ZILDA RIBEIRO PINTO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a UFRJ a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, valor equivalente a um salário mínimo, vitaliciamente; e a quantia de cinqüenta mil reais, a título de indenização por danos morais e estéticos, acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo a variação da taxa SELIC. Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de Justiça, não havendo o que ser reembolsado. Condeno a UFRJ em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000948-2 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelo autor e julgo extinta a execução com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017863-6 EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ às fls. 97, com o depósito judicial integral da quantia executada (fls. 98) e tendo em vista a anuência do autor consoante fls. 101, em atenção ao r. despacho de fls. 99. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeçam-se os alvarás para levantamento da quantia depositada às fls. 98, consoante os valores informados às fls. 93, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018741-1 SEBASTIAO FABIO EUFLAUZINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 17 de julho de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018743-5 MARIA DA CONCEIÇAO HOLANDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 17 de julho de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019043-4 RUBEN BARRETO CHAVANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 20 de julho de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019093-8 SELMA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 19 de julho de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056384-7 RONALDO ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, o objeto do pedido desta ação, quais sejam, os índices pleiteados, relativos aos períodos de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), integram o pedido principal da Ação Ordinária no. 93.002335-1.\r\n\r\nVerifico, portanto, no presente caso, a ocorrência de coisa julgada material, razão pela qual, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021792-7 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024424-4 ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a reverter em favor da autora a cota-parte instituída em favor de Alice dos Santos Silva, retroativamente a 19 de dezembro de 2001.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de correção monetária, contada da data em que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009743-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I, do CPC, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido concernente à declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, e;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido remanescente, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca e da gratuidade justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011360-9 SAMUEL DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, I, do CPC (coisa julgada), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001149-7 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 478,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando a suspensão da exigibilidade das inscrições nos 70.4.06.002464-74, 70.3.06.000620-90, 70.6.06.037123-81, 80.6.04.038692-90 e 40.3.00.000037-04 até o ajuizamento das respectivas ações de execução fiscal ou até que os valores das garantias, descontada a depreciação, revele-se inferior ao montante total dos débitos, com todos os acréscimos legais, o que vier primeiro.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 345898"
                            ],
                            "345899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000665\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002298-7 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006804-0 MAURICIO MOSCOVICI (Adv. JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 252/264 e 269/285 - \r\n\r\nAdmito os apelos.\r\n\r\nAos Apelados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006293-6 JOSE MARIA RODRIGUES - ESPOLIO REP/ P/ ANDREA LUCIA RODRIGUES RANGEL, ADRIANA RODRIGUES DOS RAMOS, ANA LUCIA RODRIGUES ARAUJO (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar a parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011388-9 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Homologo o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor às fls. 22 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015212-3 SONIA GUIMARAES DA SILVA LEITAO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 05 de junho de 1977 inclusive a 18 de dezembro de 1990, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS. Sem custas , face a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017125-7 WALTER AFONSO FAZIO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 44,80%, no período de abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018431-8 AGENOR MADALAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no.1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ) x JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,41. . Tendo em vista o requerimento da CEF de fls. 73, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, liberando-se a penhora de fls. 65 em favor do Executado.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022028-1 MAURICIO MOSCOVICI (Adv. JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando o autor nas custas, observado, contudo, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ, encaminhando-se cópias desta sentença e das fls. 02/06, 18/29 e 47/49, para a adoção das medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018720-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ADILES MENDONCA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,36. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a CEF nas custas e em honorários advocatícios, que ora estabeleço em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC . \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015037-0 HELMUTH GUSTAVO TREITLER (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Requerente nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019017-3 JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 73 dos autos principais, julgo os presentes embargos extintos, sem julgamento do mérito, por perda superveniente de interesse, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, junTando cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e liberando-se a penhora de fls. 65 em favor do Executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. VF/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012506-3 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 70,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025213-5 ZENO PERDIGAO MACHADO E OUTRO (Adv. LAURO B. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados em abas as ações (ordinária e cautelar), de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 22,73% (vinte e dois vírgula setenta e três por cento) de sua renda bruta, determinando a suspensão da execução enquanto não observado o recálculo do contrato consoante acima determinado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000369-4 ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes pços pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020407-0 CARLOS FELIPE TOGNOLI DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008039-2 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo n( 2007.51.01.008039-2, sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) denego a segurança pleiteada no processo n( 2007.51.01.008750-7.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator dos agravos de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008750-7 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo n( 2007.51.01.008039-2, sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) denego a segurança pleiteada no processo n( 2007.51.01.008750-7.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator dos agravos de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014635-9 ZENO PERDIGAO MACHADO E OUTRO (Adv. LAURO B. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados em abas as ações (ordinária e cautelar), de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 22,73% (vinte e dois vírgula setenta e três por cento) de sua renda bruta, determinando a suspensão da execução enquanto não observado o recálculo do contrato consoante acima determinado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018007-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes) x KENIA GARCIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até 10 de abril de 2003:\r\n\r\na) R$ 8.615,36 (oito mil, seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos) à embargada Kenia Garcia Bezerra de Mello, e;\r\n\r\nb) R$ 6.129,65 (seis mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) à embargada Eliana Madalena Esteves.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 28 a 35 e da petição de fls. 65 a 78 - que informa o cumprimento da obrigação -, arquivando-se o feito com baixa na distribuição e desconstituindo-se a penhora de fls. 277 a 280.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 345899"
                            ],
                            "345900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000666\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023324-0 ALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000446-4 MARIA TANIA FATIMA SAMPAIO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001485/2007 . Fls. 170 - \r\n\r\nO que decorre expressa e diretamente da lei não precisa ser explicitado novamente na sentença. Haveria necessidade se a sentença pretendesse não aplicar a lei, propósito esse que não se pode depreender da simples omissão.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008125-6 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001484/2007 . Fls. 62/63 - \r\n\r\nEfetivamente, a sentença deixou de apreciar o pedido “c” de fls 20 - “indenização pelos danos e prejuízos causados em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do montante apurado” com a aplicação dos índices de 42,72% (jan./89) e de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nQuem deixou de calcular e pagar a multa rescisória de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS foi o empregador, não a CEF, e pouco importa que a diferença não paga por aquele tenha resultado da não incidência, nas épocas devidas, daqueles percentuais sobre o saldo existente na respectiva conta vinculada. A obrigação continua a ser trabalhista. O máximo de influência seria o de o ex-empregador poder alegar que não agiu com culpa. Mas a CEF é terceira em relação àquele antigo vínculo trabalhista, e não praticou qualquer ato diretamente lesivo quando da rescisão do contrato laboral.\r\n\r\nO autor há que buscar os direitos que entenda possuir, a título indenizatório, contra o ex-empregador, não contra a CEF.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, acrescentando ao dispositivo da sentença a improcedência do pedido “c” de fls. 20.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024932-5 ALEXANDRE SOARES BASTOS (Adv. LEANDRO THEVENARD DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) À SEADI para retificação do pólo passivo, nos registros e na autuação, substituindo o CESPE pela UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.\r\n\r\n2) O candidato tem o direito constitucional público subjetivo de ter acesso às razões que efetivamente embasaram a decisão da Administração Pública acerca da valoração da prova discursiva por ele realizada. Não sendo assim, o mais das vezes não terá como exercer o direito ao contraditório, no sentido de recorrer da avaliação que lhe houver sido atribuída. Não se pode olvidar, por outro lado, que no Estado Democrático de Direito é o Estado quem deve justificar-se diante do indivíduo, como condição para a validade dos atos e decisões praticados.\r\n\r\nDefiro o pedido antecipatório, determinando à CESPE/Unb que reinclua o autor no certame e que traga aos autos os critérios de avaliação da prova discursiva prestada pelo autor, que foram efetivamente observados e que levaram-no a obter resultado insuficiente para sua permanência no concurso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal. O contrário importaria em tentativa de impugnar-se critério estabelecido pelo Edital, logo quando de sua publicação, a destempo, depois de esgotadas duas etapas do certame - provas objetiva e discursiva. Ademais, nenhum o interesse do autor em a Banca Examinadora ser nacional ou regionalizada, e quais e quantos os membros dela integrantes. O que importa a ele é saber os critérios de correção que foram aplicados à sua situação individual e específica, e se tais critérios estão a par com as normas do Edital, ou não.\r\n\r\nIntime-se o CESPE/Unb, por “fax”, da presente medida antecipatória, para imediato cumprimento.\r\n\r\n3) Após, citem-se a União Federal e a Universidade de Brasília, esta por Carta Precatória, já que o CESPE não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . O acórdão de fls. 159 reconheceu a isenção “em relação às contribuições recolhidas no período compreendido entre janeiro/89 a dezembro/95”. (fls. 159).\r\n\r\nOs impetrantes LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS, MARLENE VERÍSSIMO BARROSO e MARCÍLIO BAPTISTA GONZALES aposentaram-se antes de 01º.01.1989 (fls. 36; 50; e 60).\r\n\r\nSucumbiram e, portanto, não há direito que possam exercer contra a Administração Fiscal, com base no acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nA questão relativa ao domicílio fiscal dos Impetrantes MARIA INÊS SOUZA DA COSTA, LILIANE GUERZE CONDEIXA e TOSEI TAGA foi enfrentada nos autos e superada, não podendo ser reaberta nesta oportunidade.\r\n\r\nLogo, quanto a esses Impetrantes, e também quanto a DERCY REGO, OSVAIR REYNERES, ELIANA PINTO ESTEVES e ALCIMAR AREAS DOS SANTOS é que se passa a decidir a questão referente ao pedido de levantamento dos depósitos.\r\n\r\nSó que não há, nos autos, comprovante de que tinham sido realizados.\r\n\r\nHouve, é certo, vários pedidos nesse sentido, no âmbito do Eg. TRF - 2ª Região (fls. 193; 123/133; 144/153; e 165/171), sem decisão.\r\n\r\nComprovem os Impetrantes supra mencionados, portanto, a efetiva realização de depósito, embora a falta de deferimento judicial, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023898-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TONY ANDERSON SILVA SANTOS. . Cite-se, por mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, silente o réu, expeça a secretaria o mandado de imissão da autora na posse do imóvel, para cumprimento em cinco dias, se for o caso, com auxílio da força pública.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO, RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS) x ANTONIO MARCELO RAMUNDO. . Cite-se, por mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, silente o réu, expeça a secretaria o mandado de imissão da autora na posse do imóvel, para cumprimento em cinco dias, se for o caso, com auxílio da força pública.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0540898-9 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. MAURICIO DE ALENCAR) x FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA LAGOA (Adv. MANOEL CAVALCANTI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014274-5 ALBERTO ALVES (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020391-0 THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese as petições juntadas aos autos beirarem a inépcia, com muito esforço pode-se extrair que a autora pretende antecipação dos efeitos da tutela para sustar o leilão extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nNão obstante, não merece prosperar o pedido de sustação de leilão do imóvel, marcado para hoje, dia 26. Isso porque o final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré trazer na mesma oportunidade da resposta todos os documentos atinentes ao procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0054639-0 YVONNE VELLOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA FEDERAL) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, em dez dias consecutivos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019165-7 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE MATERIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ratifico a decisão de fls. 25 a 27.\r\n\r\nÀ impetrante, para trazer aos autos cópia da inicial, sentença e liminar do processo 97.0101346-8.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 550, item 3).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 345900"
                            ],
                            "345902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000668\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021641-1 JOAP II AUTO PECAS LTDA (Adv. ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fls. 229, expeça a Secretaria o ofício requisitório referente ás custas, em favor do autor, oficiando-se concomitantemente o Eg. TRF para colocar o valor (R$ 112,47) em favor do Juízo.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da determinação de fls. 228.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0015946-5 JAIR ALVES CORREA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a juntada do mandado e a informação de fls. 253, à CEF para impugnação, em querendo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003090-5 MARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 150/151.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o alegado.\r\n\r\nCabendo razão à CEF, defiro a devolução do prazo, conforme solicitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011518-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . 1) Fls. 41/42 - \r\n\r\nFace ao disposto no art. 475, § 2º do CPC e o valor da sucumbência (cem reais), não há remessa obrigatória da sentença de fls. 31/32.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n2) Ao DNIT, sobre se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nSilente, baixem-se e arquivem-se, certificando-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016016-8 VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016914-7 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a alegação de que pactuou com a Ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n7 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Tendo em vista os documentos de fls. 176 a 406, que corroboram os valores apurados pelo perito judicial, homologo os cálculos de fls. 150 a 152, com os quais concordaram ambas as partes (fls. 156 e 161).\r\n\r\nCite-se o INSS consoante valores de fls. 150 a 152, na forma do art. 730 do CPC, encaminhando-se cópia das fls. 161.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos à execução no prazo legal, certifique-se nos autos e expeça-se o precatório.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0116237-3 SONIA BARBOSA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando as declarações juntadas, à Secretaria para expedir Ofícios requisitórios reservando os valores relativos aos honorários contratuais devidos ao patrono, exclusivamente quanto aos autores que apresentação tal declaração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013051-2 MAURILLO CANDIDO DE VASCONCELLOS (Adv. ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHARLES AMITAY WEKSLER). . Observe a parte autora que já há Sentença proferida no feito.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprimento do despacho de fls. 31, assim como para trasladar a petição de fls. 33/34 para os autos da ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0015680-6 PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores, conforme despacho de fls.425.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027656-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 30 dias, conforme despacho de fls. 564/565.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017748-2 OSVALDO BASTOS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, em conformidade com a determinação de fls. 89, 2ª parte.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x SEBASTIAO VILAR DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado às fls. 60, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 345902"
                            ],
                            "345903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000669\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0008592-7 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente a parte autora, em dez dias, os extratos das contas fundiárias dos antigos Bancos depositários, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores das contas respectivas.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se aos Bancos depositários solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 256/257 e 288/289.\r\n\r\n2 - 98.0018145-8 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nFls. 151/152.\r\n\r\nÀ CEF, para regularizar a execução, estornando o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, segundo os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 (fls. 144), já que não foram objeto do pedido desta ação, procedendo-se, simultaneamente, ao cálculo e crédito dos juros progressivos, devidos ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 99.0056842-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores LILIANY DA SILVA MENEZES e MARLENE COUTINHO DE SOUZA.\r\n\r\n2) Aos autores LUIZ AUGUSTO ANGELITO LEITE, LIGIA MARTHA DOS SANTOS, MARCIA KELLY BELLICO e MARCIA TENORIO DE A. SILVEIRA sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados, se satisfeitas as condições da lei no. 8036/90 (fls. 131 e 215).\r\n\r\nAo autor MARCOS ANDRE MENEZES para que traga aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 211/212.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002354-0 BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF aos autos, em dez dias, o termo de adesão do autor BELIZARIO MARTINS DA SILVA, conforme noticiado ás fls. 184/192.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023676-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores WANIA LUCIA DE BARROS PINTO, WASHINGTON LUIZ DE PAULA PAIVA, WASHINGTON LUIZ IZZO DE SOUZA e WILSON OLIVEIRA DE PAULA TRAVASSOS, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, reconstitua as contas fundiárias dos autores WANDERLEI MOURA JARDIM, WILMAR PAIXÃO DE MORAES SERRANO e WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2) Após, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 642, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017902-5 ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aceito a emenda á inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 97.0003031-8 CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0476105-7 ANTONIO CARLOS MARTINS - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA PEREIRA MARTINS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a União Federal que o parcelamento já foi deferido às fls. 285 considerando a petição de concordância as fls. 278.\r\n\r\nA parte autora para efetuar os depósitos conforme códigos fornecidos as fls. 291.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023591-5 MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, em atendimento à determinação de fls. 164.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0060315-8 PAULO SERGIO FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, em conformidade com a determinação de fls. 398, 2ª parte.\r\n\r\n11 - 99.0006646-4 CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 336.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 345903"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018809-5 LUIZ FERNANDO MELLO E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Emende a parte autora a inicial da execução adequando a planilha de cálculos aos períodos de propriedade dos veículos comprovados nos autos, nos termos do título judicial, em relação aos autores Luiz Fernando Mello, Oscar Marchioro, Antonio José da Costa Magalhães, Luiz Aurélio Barros de Souza e Sebastião Geraldo, fornecendo, ainda, cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009990-2 TOUR GOURMAND BUFFET E EVENTOS LTDA - EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não há que falar em incompetência do Juízo, porquanto à data da propositura da ação o valor atribuído à causa (fl. 46) equivalia a sessenta salários-mínimos, afastando a competência dos Juizados Especiais Federais. Ademais, o pedido implica anulação de ato administrativo, incidindo na vedação do art. 3º, § 1º, III, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a União para juntar cópia dos processos administrativos mencionados às fls. 74/75.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002479-0 IKERA IND/ COM/ LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 71/76: Os títulos a que se referem o despacho de emenda são as apólices de emissão dos empréstimos compulsórios.\r\n\r\nIsto posto, compete à parte sim produzir a prova de sua sujeição tributária, seja mediante a apresentação das cártulas que contêm todos os elementos do crédito, seja com a prova do recolhimento dos tributos, ou seja, com as contas de luz pagas onde se encontra destacado o valor pertinente ao empréstimo compulsório.\r\n\r\nOs documentos supra referidos são essencias à propositura da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIsto posto, nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fl. 50, item 2. \r\n\r\nCumpra-se a referida decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0104886-5 CELIA REGINA VIANNA ROSSI PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . A despeito da manifestação da União de fl. 1320, verifico que o falecido autor ROGERIO MARTINS DE CASTRO deixou bens a inventariar (fl. 1261), razão pela qual o pedido de habilitação deve ser formulado pelo Espólio, devidamente representado pelo inventariante.\r\n\r\nAssim, regularizem os requerentes de fl. 1259/1260 a habilitação, bem como a representação processual, devendo ser anexada aos autos a certidão de inventariança.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027636-0 ALEXANDRE SANTOS BONFIM (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 243/254: Recebo o agravo retido.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005660-7 SERGIO LUIZ MENDES PENNER (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça, integralmente, os documentos requeridos à fl. 284, a fim de viabilizar a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006670-9 MARGARETH DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados pela perita à fl. 256.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025027-2 SERGIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 347/348: intime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009781-8 ZENILDA PINTO BRANDÃO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para fins de fl. 102.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007461-6 ROBERTO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se item 17 de fl. 112.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0013814-1 LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI REP/ P/ MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para especificar os valores depositados à fl. 281 pertencentes a cada uma das partes.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n12 - 97.0022930-0 NILZA DE DEUS CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para dar cumprimento à determinação contida no primeiro parágrafo de fl. 585, bem como cumprir a exigência formulada pela União à fl. 589, segundo parágrafo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008285-6 AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra adeqüadamente o item 2 do despacho de fl. 35, sob pena de extinção da demanda.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0056665-2 ARLETE SILVEIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, bem como para trazerem aos autos os documentos solicitados à fl. 160.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 92.0053799-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI) x EMBRACAL - EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o teor da informação de fls. 278/279, intime-se a executada DORACY PEREIRA PIRES para ciência de decisão de fls. 272/273.\r\n\r\n16 - 99.0000523-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NILTON SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: expeça-se novo mandado para citação de Maria da Conceição Menezes, devendo o Sr. oficial de justiça requisitar o auxílio de força policial, caso seja necessário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0010353-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADINHO FATIMA ENGENHO PEQUENO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x LUIS ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 253: indefiro a intimação dos executados, conforme requerido, uma vez que já houve citação nos termos do art. 652 e determinação de penhora, nos termos da sistemática anterior à Lei 11.382/06.\r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos das certidões de fls. 245 e 247, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021035-3 RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 300/310: Manifestem-se as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 346994"
                            ],
                            "346995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0062951-4 AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 2001: defiro a vista requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0025904-0 ROBERTO MOISES DE REZENDE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, GERALDO CAMPOS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 99.0006077-6 LABERTY JOSE DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\n1 - Fl. 140: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015980-7 CLAUDIO VALERIO DE JESUS DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Defiro a produção de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Humberto Mauro Lessa Vasconcelos, na especialidade de psiquiatria, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011947-3 JOAO CARLOS MACHADO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005780-4 JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o prazo de 10 dias para que o advogado subscritor de fl. 155 comprove a notificação da autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006977-3 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 152/153: Aguarde-se o atendimento do determinado por este Juízo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006333-6 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 154/161: Reporto-me aos argumentos expendidos por este Juízo à fl. 153, para manter o indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 4 da referida decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009981-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRecebo fl. 71 como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida petição, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010665-4 ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/52: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o atendimento da providência determinada à fl. 49.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012068-7 DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 27, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012606-9 SUELY VELHO MOREIRA (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança sobre a qual incide a presente demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004915-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por sus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENERGILETRICA COM/ E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 36/39: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 187.203,30).\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 187.203,30 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e três reais e trinta centavos) em decorrência de Contrato de Empréstimo - FINANCIAMENTO celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 37/40).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x SUELY TEIXEIRA DO NASCIMENTO. . (...) abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021002-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANDA CLEMENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Intimem-se os embargados para regularizarem a representação processual nestes autos e na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 346995"
                            ],
                            "346996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000558\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029427-1 HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADAIR CORREA NAVES). . Fls. 280/281: Intime-se o leiloeiro indicado pela exeqüente a fim de que este promova, no que couber, o cumprimento das providências previstas no artigo 705 do Código de Processo Civil,\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017404-0 MEIRENICE DA PIEDADE SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Regularize a parte autora a petição de fls. 43/53, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003821-1 RENE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 132/134: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0014283-1 NAGILA BARCELOS RAZUCK E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023011-3 ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES (Adv. ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. A CAARJ possui a mesma natureza jurídica da OAB, autárquica, de forma que a ela se aplica o disposto no art. 475 do Código de Processo Civil, sob pena de ineficácia da sentença, o que não foi observado nestes autos.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a certidão de fl. 267 e determino a remessa dos autos ao TRF da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n3. Desentranhe-se petição de fl. 303, que deverá ser juntada ao processo correspondente.\r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011030-0 CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/24: Esclareça a parte autora, comprovadamente, se, em decorrência do óbito de seu marido, houve abertura de inventário.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016916-0 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Recebo como emenda à inicial, uma vez fornecida cópia da petição em comento necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0015229-1 ARY CORROCINO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Fl. 29: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCom supedâneo no princípio de que a execução deve ser regida pelo postulado da razoabilidade a fim de que a satisfação do credor seja obtida de maneira menos gravosa ao executado, o nosso ordenamento processual, em especial no art. 652 do Código de Processo Civil, preconiza, antes da consecução de medidas mais incisivas, a citação do executado para solver a dívida no interstício de 03 (três) dias (nova redação dada ao artigo através da Lei nº 11.382/06). Findo esse prazo, prevê o mesmo diploma legal a adoção de intervenções constritivas para o cumprimento da obrigação assumida pelo executado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a solicitação de informações ao BACEN, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do item 1, sob pena de extinção da presente execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0002675-3 ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA, DANIELLE PEREIRA SECCO) x BANCO FINASA S/A (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/89: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021847-0 SARA AZEVEDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório, citem-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023655-0 RUIMAR VITAL DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial devendo, para tanto, qualificar-se corretamente, tendo em vista a documentação anexada à inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007259-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/18: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para retificar a autuação da ação para CAUTELAR DE EXIBIÇÃO.\r\n\r\nCom o retorno, aguarde-se o cumprimento do determinado por este Juízo nos autos da Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo fls. 48 como emenda à inicial.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 15.447,96 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) em decorrência de contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - CDC, celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu “quantum” (fls. 30/45).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 346996"
                            ],
                            "346997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028297-1 DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . O redirecionamento da execução aos sócios administradores depende de prova de fraude ou abuso da personalidade jurídica da sociedade, conforme preceituado no art. 50 do CC, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de fl. 330.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028256-6 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Recebo as apelações de fls. 774/832 e 838/849 no efeito devolutivo. À parte apelada.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490143-5 SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte autora para providenciar o adiantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030986-8 FABIO DE SOUZA MENEZES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003099-1 SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 338: Aguarde-se a realização dos depósitos de honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019057-7 LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Nomeio perita a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, na especialidade contábil, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025009-4 TANIA MARQUES MARINE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021319-3 LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A Caixa Econômica Federal argüi algumas preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar.\r\n\r\n1- Da impossibilidade jurídica do pedido: o pedido é possível em tese, sendo o seu cabimento questão de mérito. \r\n\r\n2 - A preliminar de ausência de pressuposto processual em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931/2004 está prejudicada, uma vez que o pedido de depósito foi indeferido, conforme fls. 52/57, não tendo havido notícia quanto à interposição de recurso àquela decisão.\r\n\r\nII - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial contábil. Nomeio perita, a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os seus honorários no valor máximo da Tabela II do Anexo I da Resolução n. 558/07, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao subscritor de fl. 63 não foi conferido poder específico para desistência da ação, conforme se verifica à fl. 05, devendo o advogado da ré regularizar a sua atuação no processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS). . 1. Não há intempestividade na interposição dos embargos, porquanto a citação da sociedade ré só se aperfeiçoou com o seu comparecimento espontâneo aos autos, não podendo a citação do segundo réu ser considerada também como citação da pessoa jurídica por falta de expressa menção no mandado, sob pena de violação ao contraditório.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para se manifestarem em provas.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0704214-0 DIOGO BUSSINGER CARDINOT (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Fl. 876: Defiro.\r\n\r\nAbra-se vista ao Dr. Pedro Eloi Soares, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Fl. 880: Intime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários perícias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0002150-8 OSMAR MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... abra-se vista à parte autora para que esclareça se tem algo mais a requerer. Nada sendo postulado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 98.0019612-9 ALTAMIRO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... intimem-se os autores para que esclareçam se tem algo mais a requerer nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014388-9 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ARMAZEM DA CONSTRUCAO RIBEGOM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 86: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000251-4 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 346997"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0316820-4 CRIMILDES FONTES TORRES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 250/252v 306 e 333. Tendo em vista fls. 536/537 e 581/583, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0015330-0 ELIZEU LINS DA SILVA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 125. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 193/195, 240/246 e 248, e o depósito de fls. 253 e 256, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFls. 258/259: Em razão do disposto no art. 23 da Lei 8906/94, por se \r\n\r\nconstituir a verba honorária em direito autônomo do advogado e pelo fato de o Dr. Eguimar Alves Marins ter funcionado durante o processo de conhecimento, expeçam-se alvarás em favor do Dr. Eguimar Alves Marins, para levantamento de 2/3 do valor depositado na conta nº 14003204-4, e em favor do Dr. Ely Pinheiro Pontes, para levantamento de 1/3 do valor depositado na aludida conta, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007516-1 ELISETE DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002632-4 MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) da Autora pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a Ré decaído de parte mínima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009130-4 CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,39. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00019494-4, agência nº 0216, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028772-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x SANDRA CORDOVIL PI RES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,37. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de despejo.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação, tornando definitiva a imissão do INSS na posse das salas 304 e 305, situadas na Rua General Bocaiúva nº 469, Itaguaí/RJ, e condenando a Ré ao pagamento dos aluguéis e cotas condominiais vencidos no período de janeiro de 2001 a outubro de 2003, nos valores especificados às fls. 03/04, corrigidos monetariamente, incidindo os juros de mora, de um por cento ao mês, desde o vencimento da obrigação, e multa, nos termos do parágrafo terceiro da cláusula terceira do contrato, bem como nas custas judiciais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001290-4 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ETIENNE NICOLA TOTH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Requerente nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o primeiro nome do Requerente para OSVALDO, em vez de OSWALDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012964-2 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008591-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DORA CUNHA PETRIC E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .669.711,92, atualizado até setembro de 2005, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nCondeno as Embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ .2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 05/16 para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008849-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução em relação às embargadas MARIA SYLVIA DE OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA e ZENIR CALIL DA SILVA AGUIAR FERREIRA, fixando o montante a ser executado pelas aludidas embargadas em R$ .15.069,45, sendo R$ .2.142,34, para a embargada MARIA SYLVIA DE OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA, R$ .11.557,16, para a embargada ZENIR CALIL DA SILVA AGUIAR FERREIRA e R$ .1.369,95, a título de honorários, atualizados até julho/2005, conforme o cálculo elaborado pela Embargante, e extinguindo a execução em relação ao embargado ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, que firmou acordo.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .300,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, devendo o valor atinente às embargadas Maria Sylvia de Oliveira Ferreira Miranda e Zenir Calil da Silva Aguiar Ferreira ser deduzido do valor a executar nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do demonstrativo de fls. 13 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013090-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO RANGEL MANGEON E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal “Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado” (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, Informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista à Embargante para, em 5 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 77/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021066-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .45.734,68, incluindo o valor do exeqüente Waldemir Marques do Nascimento, atualizado até 04/05/2006, de acordo com o demonstrativo de cálculo fornecido pela União Federal de fls. 05.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e demonstrativo de cálculo fornecido pela Embargante (fls. 05), para os autos da ação de rito ordinário, em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022037-4 HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 759/762 - Aos Autores, por quinze dias.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004667-7 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Informo que foi juntada cópia do processo administrativo nº.18471.000.225/2002-55 às fls. 139/335.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial contábil requerida pela Autora, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022141-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 585,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à anulação do AI 35739632-4 e da NFLD 35739634-0; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a liminar deferida parcialmente às fls. 3.754/3.756, para o fim de determinar à RÉ, pelos seus órgãos responsáveis, que proceda a exame de pedido de certidão de débito que lhe fizer a AUTORA e, atendidas as condições usualmente exigidas pela própria Administração quanto à regularidade da fiança de fls. 3.750/3.753 e 3.768 (v.g., suficiência face à dívida, renúncia a benefício de ordem, atualização do valor na forma dos tributos federais (SELIC), e não a termo), para proibir a RÉ de incluir a autora em cadastro próprio de inadimplentes; comunicar para fins de inclusão em cadastro alheio; exclusão do REFIS; e deixar de expedir certidão fiscal com efeitos de negativa em favor da AUTORA, desde que o óbice a qualquer uma das proibições enumeradas acima seja o débito objeto da cobrança referente ao AI 35739632-4 e à NFLD 35739634-0, sem suspensão da exigibilidade da cobrança, com oportuna transferência da garantia para a execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca, tendo a AUTORA decaído de parte substancial do pedido. \r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015957-1 SEBASTIANA LUNA DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos pela Autora às fls. 50, uma vez que a lide versa sobre questão de direito, razão pela qual torna-se desnecessária a dilação probatória, sendo a prova documental acostada aos autos apta à solução da controvérsia.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021675-3 ANTONIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012464-1 ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o AUTOR nas custas e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001851-0 ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011531-9 CHARLES COSAC (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,87. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o AUTOR nas custas, e em honorários que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008813-8 WILSON ROCHA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a CEF a situação atual do imóvel, objeto da presente ação, informando se houve ou não adjudicação do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0029579-9 ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Fls. 446: Ante os extratos anexados às fls. 277/329, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação à aplicação da taxa progressiva dos Autores ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES, LUIZ CESAR ALVES DA SILVA e PAULO SAMPAIO CANTARINO, conforme voto de fls. 186/193, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação no que se refere aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 98.0000446-7 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003697-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008775-0 SEBASTIAO D ALMEIDA JUNIOR (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 460,07. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de reparação por dano moral, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC), para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018297-7 EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 117/118 reformar a sentença de fls. 93/96.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 93/96.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.006431-9 MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a petição de fls. 177, reitere-se o ofício de fls. 164.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 164/165, 167/168 e 177.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023219-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 348 - Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018748-7 EVANIRA DIAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 262/266 reformar a sentença de fls. 232/244.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 232/244 .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019499-0 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x CHEFE DA SECAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020917-7 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023925-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Executada e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 98.0012197-8 NORIS GABRIELLESCHI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Há contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 335/342. \r\n\r\nCom efeito, o dispositivo da sentença, de improcedência, não reflete o acolhimento de alguns pedidos formulados pelo Autor, inclusive, quanto ao efeito dos pagamentos feitos no nível pretendido pelo Autor. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, para determinar:\r\n\r\n1) a correção de fls. 341, ante à ocorrência de erro material; tornando sem efeito a frase “Quanto ao índice aplicável ao reajuste do saldo devedor, não tem razão o autor”. \r\n\r\n2) o acréscimo, à fundamentação da sentença de fls. 335/342, das razões abaixo:\r\n\r\n“Diante dos princípios gerais da sucumbência e especiais da necessariedade e da seriedade da oferta na consignatória, sendo apurado na instrução que o valor correto da prestação situa-se entre a oferta do devedor e o valor perseguido pelo credor, e, havendo, efetivamente, componentes a extirpar da parcela exigida pelo credor, o caso é de procedência parcial da consignatória.\r\n\r\nTal é o caso dos presentes autos, como se observa na conclusão da perita às fls. 235:\r\n\r\n“(...) se aplicarmos o índice de poupança o encargo mensal (...) com base nos reajustes salariais R$ 214,44. A prestação que a CEF entende correta é de R$ 329,86 e o Autor R$ 140,00.” \r\n\r\nObserva-se, portanto, que o valor do encargo apurado pela perícia como sendo o devido situa-se entre o valor consignado e o valor cobrado pela CEF, de forma mais ou menos eqüidistante. \r\n\r\nOs parâmetros do efeito liberatório dos pagamentos devidos estão às fls. 339/341.” \r\n\r\n3) que o dispositivo da sentença de fls. 335/342 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO declarando insubsistente o depósito, autorizando-se o credor, conforme art. 899§2° do CPC, a levantar a quantia depositada e executar a diferença, após o devido trânsito em julgado e realização dos cálculos necessários, em liquidação de sentença a ser efetuada nos próprios autos da ação de consignação, a fim de apurar-se o valor do débito remanescente, relativo à diferença atualizada entre o valor consignado nos depósitos judiciais e o valor a ser cobrado com base no contrato, mediante aplicação dos parâmetros expostos na fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor da RÉ.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013877-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MANOEL ANTONIO ALONSO LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.002585-8 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ANSELMO PESTANA RIBEIRO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido formulado na inicial (art. 269, II CPC).\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010899-7 JOSE AMERICO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 28/34 reformar a sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 24/25 .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 345658"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737234-5 PAULO VICTOR POZZI (Adv. LILIA G. PERRY PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nIntime-se por publicação a advogada da parte autora, Dra. Lilia G. Perry Pereira, OAB/RJ37820, portadora do alvará de levantamento expedido à fl. 123, para que se manifeste acerca da informação do Eg. TRF-2a Região de fl. 124, que dá conta de que não houve o levantamento da quantia relativa ao alvará de n. 237/2005.\r\n\r\n2 - 87.0006505-6 CIA/ NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026064-3 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Termo de Prevenção, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial (is) do(s) processo(s) ali referido(s) , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0103430-9 HELIO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a falta de interesse da União em interpor embargos à execução (fls. 180/182), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024886-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora afirma que já recebeu administrativamente (fl. 411), inexiste interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 88.0025763-1 ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA ). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 410 verso:\r\n\r\n1.a) aplico aos autores, com exceção a LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA, JAIME PEREIRA DA CUNHA E ZÉLIA DIAS ALLAO DA CUNHA - vez que sujeitos a uma mesmo contrato -, a pena de perda da prova pericial requerida, conforme determinado no item 3 de fl. 399.\r\n\r\n1.b) não tendo havido manifestação conclusiva com relação ao item 1, tratando-se de direito real imobiliário, indefiro o pedido de desistência da listisconsorte REGINA CÉLIA BAPTISTA GONÇALVES.\r\n\r\n2) Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI conforme determinado no item 5 do despacho de fl. 399.\r\n\r\n3) Após, e tendo em vista a complementação dos documentos do Autor - LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (fls. 403/409), ao perito para realização da perícia com relação ao contrato do referido autor.\r\n\r\n7 - 98.0030603-0 FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 187/192 e considerando a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n4) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 2 e 3 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 3, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n5) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, e tendo em vista que as partes já apresentaram seus quesitos (Autor - fls. 152/154 - e CEF - fls. 155/156), intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8 - 99.0011921-5 MARIA REGINA RAEDER TABOADA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALDENIZIO DJALMA DE SOUZA (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS PROHACOOP (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\nInicialmente, determino sejam os autos renumerados a partir de fl. 667.\r\n\r\n2) Tendo em vista as manifestações da CEF de fls. 664, 667 e 876 (na verdade, 676), HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, com relação aos autores PAULO SÉRGIO BUSSINGER DA SILVA, ANDRÉ LUIZ NUNES e ALDENÍZIO DJALMA DE SOUZA.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\n3) Prosseguindo o feito com relação aos demais autores - MARIA REGINA RAEDER TABOADA e OSWALDO LUIZ DE MIRANDA HORLZ -, devem os mesmos ser intimados para que se manifestem em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 99.0018969-8 MARLENE PRADO FREITAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011350-8 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações -, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido. \r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025249-1 JOSE CARLOS DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Fls. 231/232 - A questão já foi objeto de apreciação pela decisão de fls. 64/65, que deferiu “a liminar para determinar a abstenção da Ré (...) em praticar qualquer ato que importe em constrição do patrimônio creditício do Autor, até julgamento final desta ação.” Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado descumprimento à referida decisão.\r\n\r\n2) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 223/226, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 7 do despacho de fl. 221, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 8 do referido despacho.\r\n\r\n4) Na mesma oportunidade, deve a parte autora se manifestar na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Cumprido o item 3, e considerando que já se encontram nos autos as guias comprobatórias do depósito dos honorários periciais (fls. 245/250), intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007041-1 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 194/197, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste na qualidade de agravado, no prazo legal.\r\n\r\nApós, tendo em vista que até o presente momento a CEF não cumpriu a determinação do item 1 do despacho de fl. 209, depositando os honorários periciais, e diante da decisão do E. TRF/2ª Região (fls. 206/208), deve a mesma arcar com a perda da prova pericial, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019818-3 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 317/318 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o requerente para que regularize a representação processual do Espólio de ZENAIDE NUNES CARVALHO, juntando aos autos o Termo de Inventariança, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para anotar a substituição, para que passe a constar no pólo ativo da presente ação ESPÓLIO DE ZENAIDE NUNES CARVALHO - REPRESENTADA POR MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação do requerimento autoral de produção de provas (fls. 302/303).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000517-8 SERGIO CAPELLUTO E OUTRO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION, ANDRE PIRES GODINHO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Tendo em vista o informado às fls. 193/195, promova a parte autora a citação de GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA, fornecendo cópias da inicial bem como da petição de fls. 193/195 para servirem de contrafé. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré no endereço de fls. 194, para, querendo, contestar a presente ação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para anotar a substituição de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A por GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 181/187 e 190.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005563-7 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012722-3 ANDREA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ANDREA ALVES DOS SANTOS e OUTROS em face de CEF, requerendo a revisão de seus contratos de mútuo habitacional.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 85/107.\r\n\r\nOs autores informaram a celebração de acordos junto à CEF e a quitação de seus contrato.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF à fl. 216, tem-se que houve a sua concordância com as alegações dos autores de fls. 198/199, 202/203 e 206/207, pelo que, diante da falta de interesse dos Autores no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser rateado pelos autores.\r\n\r\nEsclareço, quanto ao requerimento da CEF de fl. 216, que não há que se falar em expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelos autores, por não ter ocorrido qualquer depósito nestes autos. \r\n\r\nOportunamente, determino a remessa dos autos à SEADI para que seja regularizado o pólo ativo da presente ação para que passem a constar todos os autores listados na inicial (fl. 02).\r\n\r\nP.R.I. Cumprida a determinação acima e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020269-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme requerido pelo sr. perito, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumprido, ao perito para a elaboração do laudo pericial, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022463-0 ANTONIO DE SIMONE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 185/186), intime a CEF para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011190-6 MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x JOAQUIM GERALDO DRUMMOND E OUTRO (Adv. VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x JAYME HERCULANUM DRUMMOND E OUTRO (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x LINDBERG FIGUEIREDO E OUTRO x PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL. . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 105 e 106 verso, bem como acerca da preliminar argüida pela CEF à fl. 109, no tocante à inclusão da Seguradora no pólo passivo da presente ação, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0517163-6 FERNANDO PAULO DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n21 - 00.0771223-5 LUIZ CARLOS VICENTE DA CONCEICAO REP/ POR FLORINDA VICENTE DA CONCEICAO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Considerando o ofício de fl. 244, datado de julho/07, e que não consta dos autos comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, primeiramente, diga a parte autora, esclarecendo se efetivamente permanece sem cumprimento o provimento jurisdicional.\r\n\r\n22 - 92.0047484-5 WALTER CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls. 199/200 - Tendo em vista a concordância da União com os valores apresentados pelo exeqüente (fl. 194), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal, sendo R$ 420.275,05 (resultado da soma de R$ 419.211,30 + R$ 1.063,75) - referente às custas judiciais e o valor principal - para o autor e R$ 41.921,13 para o advogado da parte autora, a título de honorários advocatícios, tudo conforme planilha de fl. 194.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n23 - 94.0013517-3 NEUBER SALLES SAUERBRONN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Tendo em vista que os Exeqüentes CARMEN LUCIA MONTEIRO SAITER, GENILSON JOSE DA SILVA, DARCY FERRAZ e MARIA DO CARMO PESSANHA DE CARVALHO aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 359/361 e 363), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a esses, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Manifestem-se os demais exeqüentes, no prazo de 10 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fls. 343/357), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução, bem como acerca da petição da CEF de fls. 364/365.\r\n\r\n24 - 94.0048472-0 CLAUDIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a concordância da União com os valores apresentados pela parte exeqüente (fls. 250/251), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n25 - 98.0000236-7 MARY CELIDONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0002378-0 LYGIA PAULO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0019045-9 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS - UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a autora já forneceu as cópias das peças a serem desentranhadas, defiro o desentranhamento, com as cautelas de praxe, excetuando-se a(s) procuração(ões), que deverá(ão) permanecer nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024330-4 EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 243 e 256), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028814-2 JOANA VALERIA FELIX DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação em relação aos Exeqüentes NOEMI ROCHA MAIA, JOAO JOSE DA SILVA, IVAIR JOAQUIM DOS SANTOS SOUZA, PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO, ADRIANO DOS SANTOS SOUZA, WALDEMAR MANHAES DE AZEVEDO e ALCIR DE OLIVEIRA SANTOS (fl. 319 E certidão de fl. 334, verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no tocante a eles, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Exeqüente remanescente JOSE SILVA DE FARIA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e cumprimento da obrigação (fls. 325/333), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029958-9 ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. ARY FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 152 - Tendo em vista que o autor não impugnou a afirmação da efetivação de crédito em sua conta vinculada, tem-se como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016842-3 ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018779-3 ARNALDO MAGNOCAVALLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 137), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025499-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA REGINA CAMPANA CALDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA REGINA CAMPANA CALDAS, objetivando seja deferida a busca e apreensão de processo disciplinar em poder da ré.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpõe-se extinguir o feito diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nIntime-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro a isenção de custas, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96. Recolhas-se as custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 91.0117709-5 BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024424-7 MARIA DE LOURDES PAES LESSA PEREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 - 1ª REGIÃO MILITAR. . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.001525-0 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-RJ-CENTRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.016509-8 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, RAFAEL ALVES DA SILVA, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RICARDO H M DA SILVA, DONES M F NUNES DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013451-3 BRITANIA CULTURAL E COML/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - SUL - DO INSS. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025661-5 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Sobre o Termo de Prevenção, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial (is) do(s) processo(s) ali referido(s) , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ARMARINHO IZABEL LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 59), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 92.0041369-2 SUELI DA SILVA PERES (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x JOSE DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Considerando a certidão retro, bem como a manifestação de fls. 433/434, republique-se o despacho de fl. 431, devolvendo-se à parte autora o prazo para manifestação, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n“Tendo em vista o v. acórdão de fls. 414/420, deve o feito ter seu prosseguimento. \r\n\r\n1) Providencie a Secretaria as anotações cabíveis, com relação às comunicações de renúncia de fls. 425 e 428, devendo ser ressaltado que descabe a intimação pessoal dos Autores JOSÉ DA COSTA DE SOUZA e SAUL DE ASSUNÇÃO CORREIA para que regularizem sua representação processual, tendo em vista haver outros advogados no patrocínio da causa. \r\n\r\n2) Para fins de realização da perícia contábil, nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Ressalto que, de acordo com o art. 33 do CPC, incumbe ao requerente da prova o adiantamento dos honorários periciais. Desse modo, em tendo sido a parte autora a requerente da prova pericial, deve a mesma proceder ao depósito dos honorários conforme fixado no item 2, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5) No mesmo prazo, improrrogável, a fim de viabilizar a perícia, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 278 e seguintes.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8) Outrossim, sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados pela parte autora, conforme determinado na sentença. Fique ciente a parte autora de que, a partir do mês corrente, deverá realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento.”\r\n\r\n42 - 97.0071865-4 ADELIA BRITO DA SILVA LEAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da perícia, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Revogo a nomeação de fl. 171 e nomeio, em substituição, o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n4) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 2 e 3 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 3, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n5) Fl. 271/272 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme, inclusive, determinado na sentença (fl. 176), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n6) Cumprido o item 5 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, tendo em vista que os quesitos já foram apresentados pelas partes (Autor - fls. 152/154 - e CEF - fls. 155/156), intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n43 - 98.0018801-0 MARCIA DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Ante as manifestações da CEF de fls. 391 e 392, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, com relação à Autora LUCIANA DE MATOS VIEIRA. \r\n\r\n2) Expeçam-se os alvarás em favor da CEF para levantamento dos valores depositados nos presentes autos, conforme determinado no item 8 do despacho de fl. 294.\r\n\r\n3) Aplico à Autora MÁRCIA DA SILVA SANTANA a pena de perda da prova pericial requerida, tendo em vista que até o presente momento não cumpriu as determinações desse Juízo a fim de viabilizar a produção da prova.\r\n\r\n4) Quanto aos autores JOSÉ MARIA DE SOUZA e JOSELINA LADISLAU DE SOUZA, tendo em vista que decorridos mais de 30 meses desde a primeira determinação para depósito dos honorários periciais, indefiro o pedido de parcelamento, assinado-lhes o prazo de 10 dias para que juntem aos autos o comprovante de depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) Cumprido o item 4 ou certificado o seu não cumprimento, intime-se o perito a elaborar o laudo referente ao contrato de SÉRGIO ALENCAR DA SILVA e REGINA CÉLIA RIBAS DA SILVA, bem como de JOSÉ MARIA DE SOUZA e JOSELINA LADISLAU DE SOUZA (este a depender do depósito dos honorários).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020812-8 MARCIA LOURICAL PLACIDO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x BANCO MORADA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 139 - HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008322-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO). . \r\n\r\n1 - Recebo os embargos, juntando-se aos autos e processando-se pelo procedimento ordinário (CPC artigo 1102c., parágrafo 2º ).\r\n\r\n2 - Ao autor, para impugnação, em 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (CPC, artigo 297).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PEDRO BARRETTO DE FARIA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . \r\n\r\n1 - Recebo os embargos, juntando-se aos autos e processando-se pelo procedimento ordinário (CPC artigo 1102c., parágrafo 2º ).\r\n\r\n2 - Ao autor, para impugnação, em 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (CPC, artigo 297).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014480-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SUELI DE ABREU (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do réu o subscritor da petição de fls. 33/43. \r\n\r\nRecebo os embargos, juntando-se aos autos e processando-se pelo procedimento ordinário (CPC artigo 1102c., parágrafo 2º ).\r\n\r\n2 - Ao autor, para impugnação, em 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (CPC, artigo 297).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0027873-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 55, devendo fornecer os números do RG e do CPF do advogado beneficiário do alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, prossiga a Secretaria conforme o despacho de fl. 51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014141-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARLOS HUMBERTO ALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, EDSON SALGADO TEIXEIRA). . 1- Fls. 19/21 - A petição foi protocolada quando já entregue a prestação jurisdicional e quando transcorrido o prazo para interpor Recurso de Apelação, não ensejando o pedido nenhuma das hipóteses do art. 463 do CPC. \r\n\r\n2- Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 15/16.\r\n\r\n3- Aguarde-se manifestação da parte interessada (credora) nos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021770-8 ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 72:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 346794"
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                            "342172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011558-8 VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Na forma do v. Acórdão proferido pelo TRF/2a. Região, a execução do julgado imprescinde de liquidação, a fim de que seja feito o encontro das contas, razão pela qual indefiro a expedição de alvará de levantamento neste momento. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias, para que a parte Autora promova a liquidação do julgado, na forma do art. 475-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 92.0135638-2 JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Pelo exame dos autos, percebe-se que a CEF deu cumprimento ao julgado, elaborando nova planilha de cálculos, adequando-a à variação do salário mínimo, por não estar o demandante vinculado a nenhuma categoria profissional.\r\n\r\nDeverá, a CEF, apenas, informar se deduziu do montante devido pelo mutuário, o valor levantado às fls. 297/298, cuja cópia do alvará se encontra juntado às fls. 120 do processo da ação Cautelar em apenso. \r\n\r\nPrestada a informação, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0020771-9 SEBASTIANA CASADO DA SILVA (Adv. CILENE PINTO HADDAD, MARIZA F. BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . 1. Tendo em vista que a apelação interposta pela embargante nos autos dos Embargos à Execução (2005.51.01.005442-6) foi recebida apenas no efeito devolutivo, expeça-se o precatório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o pagamento do valor incontroverso - expresso pela planilha de fl. 350/352 - no montante de R$ 184.525,32 (em 07/2007), na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Após, ao Contador para conferência dos valores exeqüendos apresentados pela ré, às fls. 350/352.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ante o término do movimento paredista, devolvo o prazo à CEF, por 20 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023131-9 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022223-0 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.132/133: Manifeste-se o impetrante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 92.0046044-5 JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Não há mais motivos para o prosseguimento do feito, visto que a CEF procedeu ao cumprimento do julgado nos autos da ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 89.0023083-2 VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 342172"
                            ],
                            "342174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147623-8 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1.Indefiro, em parte, o requerimento de fl. 183, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pois que a parte a receber os valores devidos tem que ser, necessariamente, a parte beneficiária da requisição. \r\n\r\n2.Por outro lado, defiro a retificação da RPV 51.00016.2007.000141, para constar como beneficiário o advogado João Batista Franco, OAB/RJ 67.127, eis que nomeado pela procuração de fl. 07 (e outras) para atuar no feito.\r\n\r\n3.Preclusa esta decisão, conferido os valores a serem deprecados, venham-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022697-5 MARIETA XAVIER PORTO (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . 1. Fl. 347 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), de valores incontroversos, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Concomitantemente, manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador, às fls. 341/345\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025267-1 GABRIELLA NEVES RENTROIA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, forneça o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01, bem como regularize a procuração de fls. 18, subscrevendo-a. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0058650-5 CASSEMIR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Assino o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007995-2 JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Tendo em vista a decisão de fl. 269, que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, torno sem efeito as certidões de fls. 325 e 389.\r\n\r\n2 - Fls. 330/388: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\n3 - Após, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014272-5 ROBERTA DE MEDEIROS MUNIZ (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 82/98, 99/107 e 108/206: Sobre a contestação, o agravo retido e documentos acostados pela União, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x CLEBIO GOMES BAHIA E OUTRO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013884-1 LEO EDUARD ROSENHOLZ (Adv. ELIZABETE TAKAHASHI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES). . Cumpra o autor, em 5 dias, o despacho de fls.49, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014338-5 CLICIA MARIA LUTTI FREEMAN (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Acolho os termo da promoção do ilustre membro do parquet federal.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, em 10 dias, esclareça ao juízo sobre a divergência entre os endereços apresentados, bem como apresente a documentação requerida nos itens b e c do opinio de fl.64.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022436-8 ALTAIR DA COSTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x JACINTHO VERISSIMO E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 140, sob pena de extinção.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004987-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA. . Defiro o ingresso da União no feito como assistente litisconsorcial do Autor.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da deprecata de fls. 98 verso, em 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0058837-9 CASSEMIR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Há muito tempo já houve o trânsito em julgado da sentença proferida na ação principal, o que torna descabida a continuidade dos depósitos judiciais.\r\n\r\nO pagamento das prestações deverá ser feito diretamente na agência da CEF.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 342174"
                            ],
                            "344708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0052153-3 WALDEMAR VICENTE DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ THEREZINHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\n1.Expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\n2.Compareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n3.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 93.0016015-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA, CECY MARIA TAVARES SANTORO) x AROLDO NISKIER (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FLORA STROZENBERG) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x MARIO MONTEIRO BRAZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da anuência do INSS manifestada às fls. 1172, defiro a exclusão do feito do réu ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS, em 10 dias, sobre o falecimento do réu Ilson Escóssia da Veiga, amplamente divulgado pelos noticiários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0043763-3 ALZIRA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o parecer retro da Contadoria, no que tange à execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, conforme definitivo parecer de fls. 584 do Contdor.\r\n\r\nNão é outro o pacífico entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se infere dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nAssim, tenho por reconhecer a inexistência de obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, suspenda-se o feito até julgamento definitivo da obrigação de pagar, cujo desenvolvimento ocorre nos autos dos Embargos à Execução (2001.51.01.021054-6).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0045918-1 YOLANDA COUTINHO RANGEL E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, sobre o ofício de fls.179/180, requerendo o que for de direito. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0411700-0 JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Ante a certidão de fl. 398 e relatórios acostados, voltem-me os autos para a emissão dos valores pertinentes ao autor Waldney Gomes Lessa.\r\n\r\n3. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021054-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALZIRA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . 1.Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores Denise Maria de Mattos Povoa, Diana D' Amour Alexander, Marcos Antonio da Silva, Sarah Resende Cantarine de Oliveira, Vanda Mokus de Lima , conforme fls. 365, 367, 369, 371, 373, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), devem ser tidos como válidos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carecem os aludidos autores de interesse na propositura da presente execução, razão pela qual tenho por excluí-los.\r\n\r\n2.Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 364, parte final), para apresentar o termo de acordo firmado pela autora Vera Ferraz.\r\n\r\n3.Após, cumpra a Secretaria o item “1” do despacho de fl. 352. \r\n\r\n4.Por fim, remetam-se os autos ao Contador para aferir os cálculos da Embargante, à luz do acórdão, em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026070-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x VALENTIM MARTINS MARUJO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 88.0019335-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISAK REICH). . Compareça a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A na Secretaria do Juízo, em 5 dias, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 344708"
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                            "347325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000168-2 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 2232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, ressalvando, todavia, para que não paire nenhuma dúvida, que a compensação autorizada na sentença de fls. 349/352 somente poderá ocorrer após o seu trânsito em julgado (art. 170-A do CTN), nos termos do item i de fl. 34.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028539-6 ROSE MARY LEITE ROSA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 975 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009894-9 GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DO ESPIRITO SANTOS PIRES BASTOS (Adv. PEDRO REBELLO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VALERIA MARTINS ALVES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 971 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,74. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006529-8 MARILZA SAYAO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024064-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CELIO BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 972/974 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 45,16 (quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), atualizado até maio/2004 (fls. 59).\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, que deverão ser descontados quando da expedição do RPV.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16a. Vara Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 347325"
                            ],
                            "347326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0047579-3 DANTON PEIXOTO AZEVEDO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento dos resíduos da conta 4021.005.2587-5 (fl. 202 - PAB TRF) em favor de Danton Peixoto Azevedo e/ou Mary Anne Seabra Lima. \r\n\r\nCompareça o patrono dos autores, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2.Comprovado o levantamento, remetam-se os autos ao Contador para elaboração da conta, relativa aos valores complementares, considerando as diretrizes da decisão de fls. 166.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001252-5 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0105222-6 CAMILLA CARMEN LEVY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento em nome da autora. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0126908-9 ELISABETE DE ALMEIDA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0108585-0 ANDERSON RICARDO ALMEIDA SCHETTINI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a sentença prolatada nos autos dos Embargos à execução, prossiga-se o feito em relação aos autores Nilton de Oliveira, Djalma Augusto Pereira, Ubirajara de Araújo Lucia e Eliane Rosário Duarte.\r\n\r\nPortanto, em função da eventual obrigação de pagar ainda não satisfeita, remetam-se os autos ao Contador para aferir a existência de valores devidos até o implemento da MP. 1704/98, utilizando-se dos relatórios juntados nos Embargos, em apenso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010800-2 PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 2256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº 2007.51.01.010800-2\r\n\r\nEMBARGANTE: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGADO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nPCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida às fls. 156/159.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025247-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ELISABETE DE ALMEIDA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES). . Indefiro o requerimento de início da execução, à fl. 44, e reconsidero o despacho de fl. 46, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011296-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANDERSON RICARDO ALMEIDA SCHETTINI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 2259/2261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC, em relação aos autores Nilton de Oliveira, Djalma Augusto Pereira, Ubirajara de Araújo Lucia e Eliane Rosário Duarte, pois já cumprida a obrigação, e em relação aos autores Lastênia Maria Leite de Souza, Irineu Alves de Lima, Anderson Ricardo Almeida Schettini, Silvia Regina Bastos Monteiro, Marianthe Lopes Sidris e Mônica Toledo Von Sydow Canavarro Pereira, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, mantendo-se apensado aos autos principais em vista dos subsídios à obrigação de pagar.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0118772-4 MARLENE DE SA LEITAO BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Desarquivem-se os autos.Ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 94.0007775-0 CELSO PAULO TELLES (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desarquivem-se os autos. Ao autor em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 347326"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0018132-7 ROSANA MELLO E SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se pessoalmente o autor a regularizar sua representação processual , nos termos do despacho de fl. 126, sob pena de extinção do feito, em consonância com o §1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001205-0 RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . I - Intime-se o Perito a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Autor às fls. 169, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista as partes, a começar pelo Autor.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012270-0 CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, embora tenha requerido (fls. 67 e 241), o Autor não pagou a perícia, nem efetivou o depósito em parcelas, determino que os autos venham conclusos para sentença no estado em que se encontram, ressaltando que a não produção da prova enseja o ônus ao autor pela ausência deste elemento de convicção do Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007635-4 OLDEMAR MARCONDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . I - À SEADI para incluir no pólo passivo da demanda o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista aos Réus, por 5 (cinco) dias, para especificação de provas, começando pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017019-0 SERGIO PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003093-8 MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o levantamento dos depósitos ante a necessidade de apuração da existência do crédito que é devido em favor do autor.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a inexistência de comprovação de alteração na condição econômica do autor, que atenda aos requisitos ensejadores da concessão do benefício, nos termos da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nIII - Assim, considerando tratar-se de execução por quantia certa, deverá o autor apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos para os fins do artigo 730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016603-8 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, a trazer aos autos cópia dos processos administrativos requeridos pelo Autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0010449-9 ROBERTO FERREIRA TARDELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos requisitórios de pagamento já tinham sido depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que aquele remanescente, referente à Nadia Georgina Hoyte, já foi expedido com o novo nº do CPF da respectiva litisconsorte, e que nenhum dos beneficiários se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0108669-4 NORMA MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DARCY LOPES, JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e anuídos tento pelo credor, quanto pelo devedor, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001031-2 LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 275, bem como o despacho de fl. 281.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva com base no valor apontado à fl. 169 (R$ 35.354,57 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022535-7 ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que os litisconsortes atribuíram à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que o bem da vida pretendido por cada um se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - VALOR DA CAUSA - DEFINIÇÃO - DIVISÃO DO VALOR ATRIBUÍDO PELO NÚMERO DE LITISCONSORTES - SÚMULA Nº 261 DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - LEI Nº 10.259/2001, ART. 3º E SEUS §§ 1º E 3º.\r\n\r\n1 - A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta e fixada com espeque no valor atribuído à causa, que, em litisconsórcio ativo facultativo, resulta da sua divisão pelo número de litisconsortes. (Lei nº 10.259/2001, art. 3º e seus §§ 1º e 3º.)\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento rejeitado.\r\n\r\n3 - Decisão confirmada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019281-3 DAVID DAS SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 211: Arquivem-se com baixa, assim permanecendo os autos até que a CEF eventualmente noticie a mencionada “ulterior modificação na situação financeira do executado”.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027260-0 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009631-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0127838-0 BERNARDE SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 362: Defiro. Assino à CEF o prazo de 05 dias a fim de que comprove a transferência dos valores depositados na conta de FGTS do falecido autor ANTOMAR DE SOUZA MORENO (fl. 318) para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo da 2a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (Inventário nº 93.001.012787-2), acaso ainda não cumprida a determinação exarada pelo juízo orfanológico, conforme cópia do ofício à fl. 348. \r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista ao patrono da parte autora, que deverá se manifestar, ainda, sobre o depósito efetuado pela CEF, cf. guia de fl. 366.\r\n\r\n18 - 92.0043289-1 PEDRO NOLASCO LADEIRA PERIQUITO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, SEM ADVOGADO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n19 - 93.0018515-2 DILMA VON SEEHAUSEN AMADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\n1 - A litisconsorte DILMA VON SEEHAUSEN AMADO celebrou acordo administrativo com a CEF, como faz prova o documento de fls. 285/286.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora não foi localizada por seus advogados.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC, em relação à mencionada autora.\r\n\r\n2 - Tendo em vista os ínfimos valores de recomposição da conta vinculada do falecido litisconsorte ANTÔNIO SANTANA (R$ 28,93 em 13/01/2005, fl. 307), defiro desde já a habilitação requerida pelos quatro filhos do de cujus às fls. 344/362.\r\n\r\n3 - Em 15 dias, deverão os habilitados se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela CEF (fl. 307). Em caso de discordância, deverão apresentar a conta que entendem correta.\r\n\r\n3 - Transitada em julgado, à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação à DILMA VON SEEHAUSEN AMADO, bem como em relação à UNIÂO FEDERAL (fl. 150). Deverá a SEADI, ainda, incluir no pólo ativo os herdeiros de Antônio Santana (fls. 344/362) em substituição ao mesmo. \r\n\r\n4 - Seguidamente, tendo em vista as manifestações de fls. 284, 298 e 339, intime-se pessoalmente a litisconsorte EURIDES FRANCISCO DE SOUZA para informar, em 10 dias, o nº de seu PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado em relação a si, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n5 - Oportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0003427-0 PAULO VASCONCELLOS DE MELLO (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Intime-se o autor a se manifestar sobre o depósito efetuado pela CEF (fls. 279/282), em 10 dias.\r\n\r\n2 - Havendo concordância, expeçam-se os alvarás de levantamento (principal e honorários). \r\n\r\n3 - Seguidamente, intime-se a CEF a depositar a diferença de atualização monetária (correção e juros) decorrente do lapso temporal verificado entre a data da feitura dos cálculos (junho/2005) e a data efetiva do depósito (fevereiro/2007). \r\n\r\n4 - Não havendo concordância, deverá a parte autora elaborar, no prazo estabelecido no item 1, os cálculos dos valores que entende devidos, com base nos extratos já, há muito, acostados aos autos.\r\n\r\n21 - 94.0003988-3 PAULO ROBERTO SODRE E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito pleiteado pela parte autora às fls. 412/414, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n22 - 95.0005120-6 OSMAR LOURINHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- À SEADI em cumprimento à parte final da sentença de fls. 329.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos da diferença apontada pelo autor remanescente (Osmar Lourinho Nascimento) às fls. 251/290 e 293, tendo em vista que a CEF sustenta que já creditou todos os valores devidos ao mesmo (fls. 246, 305 e 311/313).\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o ela borado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do autor.\r\n\r\n23 - 96.0001808-1 RUY SOARES DE REZENDE (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O efeito suspensivo da impugnação oferecida pela CEF cessou no momento em que decida a referida impugnação (fl. 389). \r\n\r\nAssim, o prosseguimento da execução independe da prestação de caução prevista no art. 475-M, par. 1o., invocado pela CEF.\r\n\r\nCumpra-se imediatamente a decisão agravada.\r\n\r\n24 - 98.0007811-8 MILTON DE ASSIS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 256/257: Dê-se vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0013674-6 ROBISON BATISTA E OUTRO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 324 e 328: Indefiro, eis que os autores não se encontram sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nSe os mesmos não concordam com os valores creditados espontaneamente pela CEF, deverão apresentar a planilha com os valores que entendem devidos.\r\n\r\nCumpram o item III do despacho de fls. 294/295, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0000967-3 JOSE TARCISO MORAES DE BARROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n27 - 99.0012620-3 SEBASTIAO DUTRA DE SA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 221: Indefiro o pedido de habilitação da viúva de Elcio José Grillo Kobi, tendo em vista que o Eg. TRF da 2a. Região homologou a desistência formalizada pelo mesmo em vida através de acordo administrativo celebrado com a ré (item 3 da V. Decisão de fls. 210/213).\r\n\r\nII - Á SEADI para anotação de baixa e arquivamento em relação ao mencionado autor.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se os autores remanescentes para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 227/229, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item III.\r\n\r\nV- Comprovando os autores o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n28 - 99.0018164-6 LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv. OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 192 e 240), depositando, ainda, a parcela referente aos honorários advocatícios (fl. 246).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores, tendo sido remetidos os autos à Contadoria Judicial, que apurou valores quase idênticos aos da CEF (fls. 223/227).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se alvará de levantamento do depósito da verba advocatícia (fl. 246) em favor do patrono do autor (dados à fl. 250).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0060297-8 ALUISIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNada obstante o tempo decorrido, verifico que esta Justiça é absolutamente incompetente para conhecer e julgar o feito. Cuida-se, em realidade, de dissídio trabalhista entre empregado e empregador, assim definidos, independente da natureza autárquica do segundo, ao tempo da prestação de serviços sob o regime celetista, ensejador dos recolhimentos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - direito privativo de relação empregatícia. \r\n\r\nO autor pleitea os próprios depósitos que não foram recolhidos no tempo oportuno à instituição depositária, devendo agora ser-lhe diretamente satisfeitos, uma vez que a inatividade da conta vinculada desde o advento da Lei 8.112/90 enseja o saque dos depósitos, nos termos do art. 20, VIII, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIncidem à espécie os arts. 114 da CF e 25/26 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFrise-se que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio em qualquer tempo e grau de jurisdição, considerando que se trata de competência inderrogável, a teor dos arts. 111 e 113 do CPC. Certo, ainda, que o art. 109, I, da CF excepciona expressamente as causas sujeitas à Justiça Laboral, especializada em razão da matéria (CF, art. 114).\r\n\r\nISTO POSTO, declino da competência e determino a remessa dos autos à Egrégia Justiça do Trabalho, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.016588-3 LUCIA HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020082-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x TABUK DOCES E SALGADOS ARABES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 558: Considerando que a prova pericial foi requerida pela Ré, defiro o pedido de parcelamento em seis parcelas, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.025112-0 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls. 200: Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, tendo em vista o tempo já decorrido.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 233/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), correspondentes a 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Relator do Agravo de instrumento 2005.02.01.012486-4, Des. Fed. Paulo César Espírito Santo, da 5ª Turma Especializada, dando-lhe ciência da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001809-8 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I -Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, concorrendo as condições da ação. Declaro saneado o processo e defiro as provas requeridas.\r\n\r\nNomeio como perito DIMAS PAULO DE LIMA, que deverá ser intimado para apresentar, em dez dias, a sua proposta de honorários.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito para retirar os autos e iniciar os trabalhos. Laudo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020030-7 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,72. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação proposta por FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARÚ em face do CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, objetivando, em síntese, que a ré seja condenada a efetuar o reconhecimento de todos os certificados dos cursos de especialização expedidos, bem como a proceder a emissão de portaria reconhecendo os referidos cursos, desde que estejam de acordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes do Ministério da Educação. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/61. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 64/116. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nEm saneamento, “ab initio litis” não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial, não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, requisito indispensável à propositura de qualquer ação, deixando de formular, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, limitando-se a reiterar os pedidos efetuados de maneira esparsa e genérica na inicial, não agindo conforme a previsão legal. (fls. 61)\r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda, e se extrai a partir de uma interpretação lógica e sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida. \r\n\r\nEncontrando-se o pedido eivado de incerteza e indeterminação, resta inviável o adequado julgamento do mérito\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte autora também não promoveu o recolhimento da diferença das custas judiciais, tendo em vista o novo valor atribuído à causa às fls. 65, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida a existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II. AUSÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPREENSÃO.\r\n\r\nA inicial é inepta quando incapaz de transmitir os fundamentos jurídicos do pedido e quando dos fatos expostos não se vinculam as conseqüências jurídicas, que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(RESP - 466350 - Proc. 200201141604-SP, STJ - sexta turma, Rel. Paulo Medina, DJ 06.02.2006, pág. 92) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295,I e VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023560-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS. . À União Federal sobre a certidão negativa de fl. 65-v.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013273-2 DAVID ALVES-ESPOLIO REP/ P/ ERCILIA BARBOSA ALVES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE, ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a petição de fls. 18 por encontrar-se sem assinatura da advogada.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 15.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025816-8 MARIA DE NAZARETH DA COSTA SA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x HANICY LOTERIAS LTDA. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, à época da propositura da ação, R$ 21.000,00 o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0622115-7 CAETANO EMANUEL TELLES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA União, em sua oportunidade de vista, deverá se manifestar, ainda, sobre o pedido de fls. 437, 1a. parte (expedição de alvará do depósito judicial de fl. 58).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.010033-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.016554-9 ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDRE L A DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO impetrante apresentou os presentes embargos de declaração (fls. 449/452), alegando, em síntese, contradição na decisão de fls. 436/446.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto o decisum atacado não se encontra eivado de contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.010180-1 ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x PRESIDENCIA DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007097-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nPor um lapso, este Juízo deixou de dar vista à impetrante da documentação acostada às fls. 581/894, em desconformidade com o art. 398 do CPC.\r\n\r\nSabe-se que, mesmo em se tratando de ação documental como o mandado de segurança, o principio do contraditório deve ser observado, como, aliás, decidiu o Eg. TRF da 5ª Reg.:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM AS INFORMAÇÕES. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 398, DO CPC. NULIDADE.\r\n\r\nSE COM AS INFORMAÇÕES A AUTORIDADE IMPETRADA APRESENTA DOCUMENTOS NOVOS, RELEVANTES PARA O DESFECHO DA CAUSA, DEVE SER INTIMADO O IMPETRANTE PARA SOBRE ELES SE PRONUNCIAR.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 398 DO CPC, SEGUNDO A QUAL \"SEMPRE QUE UMA DA PARTES REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS, O JUIZ OUVIRA, A SEU RESPEITO, A OUTRA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS\".\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA SEM QUE A IMPETRANTE FOSSE OUVIDA SOBRE AS CERTIDÕES OFERECIDAS PELA AUTORIDADE UNIVERSITARIA.\r\n\r\nVIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. NULIDADE ABSOLUTA DECLARADA.\r\n\r\nTRF, 5ª REG., REO-28915/CE, Primeira Turma, DJ 17/09/93 Página 38399, Relator Desembargador Federal Ridalvo Costa, unânime.\r\n\r\nISTO POSTO, dê-se vista à impetrante por 5(cinco) dias, para pronunciar-se sobre o acrescido, voltando-me conclusos para sentença, posto que o MPF não demonstrou interesse no processo, nos termos do seu parecer de fls. 897.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2003.51.01.002918-6 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x HAROLDO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . I - Fl. 89: Oficie-se em resposta, informando o valor da dívida (R$ 2.158,39 em 12/08/2002).\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à Exeqüente sobre a certidão de fl. 87.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0470299-9 SINDICATO DOS TRAB NAS IND/ DE FIACAO E TECELAGEM DE NITEROI (Adv. SERGIO LUIZ DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO). . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAb initio, há de se considerar que o autor não se manifesta nestes autos desde 1995. À fl. 606, foi intimado para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, contudo, manteve-se inerte (certidão de fl. 608). Após, o Sindicato foi pessoalmente intimado, na pessoa de seu representante legal, para o mesmo fim. Todavia, não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, posto que frustrada a tentativa, conforme certidões de óbito, às fls. 617; e negativa, às fls. 616. Por fim, o advogado constituído também foi pessoalmente intimado para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito ou para que fornecesse o endereço atualizado do sindicato, entretanto, mais uma vez a diligência foi frustrada, conforme certidão negativa de fl. 621.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, bem como atualizá-lo sempre que houvesse modificação temporária ou definitiva de logradouro (artigo 238, § único do CPC), o mesmo deverá arcar com o ônus decorrente da não-atualização perante este Juízo. Deste modo, há de ser considerada presumidamente válida a intimação e de ser considerado atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que por culpa do autor não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente, em se tratando da necessidade de sua intimação pessoal para cumprimento de determinação judicial. Assim, não há alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Retornem à CEF para cumprir a parte final do item I do despacho de fls. 192 (esclarecer a que se referem àquelas duas contas), em 05 (cinco) dias, devendo esclarecer, ainda, a manifes tação de fl. 191 (que nada tem a opor ao pedido de levantamento em favor do autor), em vista do acordo firmado em 2a. instância (fls. 151/152), em sentido totalmente oposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar a baixa da hipoteca junto ao RGI, nos termos da aludida transação.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.028436-7 MANUEL ARMENIO GOMES LOPES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C:\r\n\r\nNoticiado provável óbito do autor nos autos do processo principal e procedidas intimações para habilitação de possíveis herdeiros, não houve qualquer manifestação.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a não substituição do falecido autor MANUEL ARMÊNIO GOMES LOPES pelos seus sucessores, na forma do art. 43, c/c arts. 1055 e segs, do CPC, e a impossibilidade de prosseguimento do feito sem o nuclear elemento constitutivo da ação - parte autora -, extingo o processo executivo, com fulcro no art. 267, IV e VI, da Lei adjetiva.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.015439-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021527-6 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 54: intime-se o patrono da autora a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará dos valores depositados às fls. 34 e 40 (conta nº 0625 21007061-6).\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, a retirar o alvará no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Ao fim, retirado o alvará e recebida a cópia encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA DOS SANTOS BORGES. . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a CEF deverá comprovar, que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GUSTAVO ALBERTO LOPES RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, VIRIATO MONTENEGRO) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, VOLMAR DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nAo Agravo de Instrumento noticiado às fls. 170/176 e 292/293 não foi conferido efeito suspensivo, tendo sido improvido diante do justo interesse do Município do Rio de Janeiro no presente feito.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para incluir o Município do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda e a União Federal como assistente, na forma da decisão de fls. 320/321.\r\n\r\nApós, intime-se a Light a apresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, haja vista que as demais partes já se manifestaram nesse sentido (fls. 320, 324/325, 328/329, 331/332 e 337) .\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0000699-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x NORIVAL ESPINDULA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Fls. 189: Indefiro a intimação pessoal do devedor, pois esta deve ser feita mediante publicação no órgão oficial na pessoa de seu advogado, que é o modo determinado pela Lei nº 11232/05 para a comunicação do devedor na execução para cumprimento da sentença.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.” (Recurso Especial nº 954.859 - RS, Rel. Humberto Gomes de Barros) \r\n\r\nIntime-se a ECT para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. \r\n\r\n56 - 2000.51.01.031820-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CONSTRUTORA ANGRA UM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114: indefiro, pois o artigo 6º da Lei 11.105/2001 trata da suspensão do curso da prescrição e não do processo de execução como pretende a autora.\r\n\r\nAdemais a referida suspensão se dá automaticamente pelo prazo máximo de 180 dias a contar da decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nIntime-se, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.009234-7 SERGIO PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017249-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JORGE ARTHUR TAVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI em cumprimento ao item II do despacho de fl. 18.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração dos cálculos relativos a Jorge Arthur Taveira de Magalhães, tendo em vista que o INSS já forneceu os dados necessários.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista às partes dos referidos cálculos e da conta de fls. 123/127 (relativa à embargada Ednea Fonseca Dutra Simões), por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE). . \r\n\r\nDiante do documento juntado pela CEF às fls. 31 e pelo embargante às fls. 47, retornem os autos ao contador, para a elaboração da conta.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 346865"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010424-0 GLARB IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0014003-4 SERRACO COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0134615-6 RUI BARBOSA CARDOSO (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0009939-5 SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006636-9 ELIANE LEITE CESAR (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005485-8 UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013322-5 JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033466-8 VALDIVIA DAS NEVES COELHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019712-1 MARIA DE LOURDES VALVERDE DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015803-3 MARIA DA CONCEICAO KLAYN PIMENTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000676-2 HELENO LAURENTINO GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004353-2 EDEVALDO DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012942-0 ONDINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018733-0 BERTA JOAQUINA DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO FREDERICO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023808-2 EDUARDO ABOIM SANDE (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0001794-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0774810-8 WALNYR ROSA (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 91.0136396-4 RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv. LAURO M. P. SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA, MARCO ANTONIO PEREIRA FARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 90.0048982-2 MARIA DE FATIMA BEZERRA LIMA (Adv. ADILSON TOPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARINELE RODRIGUESDE PAIVA E OUTRO (Adv. ADRIANA DE ANDRADE CARVALHO) x ADAUTO RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME) x LUANA BEZERRA LIMA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 92.0041986-0 ORTIZ DE HOLANDA LYRA (Adv. DAVID IZIDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0021527-6 SANDRA CRISTINA SILVA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0025105-1 ISRAEL GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0003067-5 CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010001-8 WILSON GOMES CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007259-5 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004519-3 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006711-5 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-ANVISA E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n28 - 93.0056233-9 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, CLAUDIO JOSE SILVA) x CARLOS ALBERTO CHAME (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, LUIZ SERGIO CHAME) x ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, YAMBA SOUZA LANNA) x CONSTRUTORA STANLEY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA, NEY MOREIRA DA FONSECA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x FGW IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS, LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON) x TECNOPLANUS ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA) x MAG PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 346986"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024934-0 JOSE PASSOS COUTINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 570: Manifeste-se a parte contrária quanto ao pedido de habilitação formulado por THEREZINHA DOS ANJOS MURAD FERREIRA, viúva do autor JOÃO MURAD FERREIRA.\r\n\r\nFls. 577: Indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios do valor devido a cada autor, uma vez que não foram apresentados os contratos originais de prestação de serviços.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista às partes para conferência das informações cadastradas nos requisitórios de pagamento, às fls. 566/568, a fim de satisfazer o comando do art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0019112-3 DARLAN DEZIDERIO CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 311 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 97.0102733-7 ALTAIR FRANCISCO CARLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fornecidas as cópias, cite-se a Ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020155-3 ALZIRA ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos, no prazo de (05) dias. Com a concordância, promova a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo ainda, cópias para acompanhar o mandado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016384-0 VANILSON JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0023715-3 OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 367, intime-se a Caixa Econômica Federal para atualização dos cálculos de fls. 363, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022270-0 RIVALDO LOPES DO COUTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 209/219.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003031-2 RONALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF sobre fl.495, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n9 - 95.0004659-8 PAULO CESAR PENHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, JOSE RENATO PROENCA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 331/340, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 95.0006321-2 NELI RIBEIRO DOS S CARVALHO (Adv. ROBERTO SOARES DASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre as informações de fls.168/176, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 95.0007609-8 FERNANDO JOSE COUTINHO MENDONCA E OUTROS (Adv. MARISA PIRES CASTELLO BRANCO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.254/255, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 97.0003342-2 ALBERTO CESAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se a parte autora sobre fl.291, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0071265-6 ANTONIO ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl.294, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0105379-6 IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA E OUTROS (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo a Caixa Econômica Federal , tão somente por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 99.0016576-4 JOSE DOMINGUES GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 254/270, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 99.0062852-7 ANDREA FARAH QUINTELLA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre fls.292/316, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.001920-9 VERA LUCIA DA SILVA NOBREGA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora para manifestação acerca do alegado pela CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011131-0 CARLOS ALBERTO ALVES BRUM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 210/217, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003685-6 RICARDO SILVA SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 203/204, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019309-7 ODILEA RAMALHO NUNES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.156/168, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000551-4 ADHEMAR MARQUES CARDOSO (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre fls.136/137, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022678-6 JOSE DE GOES CARVALHO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 288/310, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000648-1 ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv. NAZIB MIGUEL ALCHAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação acerca dos cálculos de fls. 87/91 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 88.0025698-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ZUILTON MEIS VELOSO, CLEBER MARQUES REIS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENIO DE SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 109, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 97.0000656-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PETIT PHILLIPO LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . Tendo em vista reiteradas dilações de prazo, a fim de que a parte autora cumprisse a parte final do despacho de fl. 220, defiro a suspensão requerida à fl. 253, pela Exeqüente, pelo prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n26 - 97.0102487-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MANSUR E CORREA LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 222, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007336-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MIRIAN MAGDALIA CYLLENO. . Tendo em vista que o aparente dano processual poderá trazer prejuízos à executada, esclareça a autora o valor que pretende executar, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o valor apresentado na planilha de fls. 12/14 diverge da quantia exeqüenda requerida na inicial, sob pena de configurar o disposto no art. 17 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. (Art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020132-3 WAGNER GAMA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 118/126, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002460-8 CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 160. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 346987"
                            ],
                            "346988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011661-0 PLASTICOS HIPER PACK IND/ E COM/ S/A (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a certidão de fls. 160, intime-se a parte credora para atualizar os cálculos de fls. 158, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021370-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 433/435 do feito. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 97.0006235-0 ALEX ANTONIO CARLOS DA CRUZ SIMOES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 545/549 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 97.0006329-1 GILDA IGNEZ DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x JORGE MARCIAL PIMENTEL (Adv. UBIRAJARA MONTE SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNo regime do Código anterior, bastava o comparecimento da viúva para se ter como atendido o princípio da substituição das partes no processo, porém, o atual estatuto processual inovou a matéria, exigindo a presença, quando o extinto fosse casado e tivesse herdeiros, não apenas da viúva, mas igualmente, de todos os herdeiros necessários.\r\n\r\nSendo assim, providencie a parte autora a documentação necessária dos herdeiros para habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0020475-0 RAIMUNDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020557-9 JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 145, intime-se a Caixa Econômica Federal para atualizar os cálculos de fls. 140, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022908-4 HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fl. 182, manifestou a parte autora sua concordância com a proposta de honorários formulada pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nHouve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF às fls. 184/185, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), que deverão ser depositados à disposição do Juízo.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019587-7 LUIZ DE ABREU MOREIRA FILHO (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos a certidão do RGI com a averbação da partilha noticiada às fls. 36/37, devendo, em igual prazo, comprovar sua alegação de fls. 59 acerca da recusa da CEF em fornecer a planilha de evolução do financiamento ao autor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0933196-4 CONCEICAO SOARES DIAS E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12, da Resolução nº 559/2007, abra-se vista às partes para ciência dos relatórios de conferência das requisições de pagamento, juntadas às fls. 353 do processo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n10 - 95.0005600-3 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. WALTER GOMES DE ANDRADE, NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista que a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do artigo 730 do CPC, requeira a parte autora, corretamente a execução da Ré nos moldes previstos no Código de Processo Civil. (Prazo: 05 cinco dias).\r\n\r\n11 - 96.0077863-9 FLAVIO DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 110/120, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 97.0107145-0 BENTO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 267, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 98.0010473-9 GENIVAL LIMA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro vista dos autos a CEF conforme requerido à fl.159, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011528-4 CARLOS ALBERTO MARAFIOTTI E OUTROS (Adv. ESTILAQUE OLIVEIRA REIS, GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x JORGE BECHARA MEZHER FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x ELIO EYER JUNIOR (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.013073-0 JOSE TELES DE MENEZES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020114-0 DEOLINDO ZANON E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal às fls.298/299, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005180-8 MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000289-6 ANA MARIA MOSS DE CASTRO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela parte autora à 143, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000948-9 DAGOBERTO FERNANDES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que o autor forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 89.0013882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DISTRIBUIDORA GONCALVES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl.141, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 89.0036532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, FABIANO NARDUCHI DE PAULA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IPANEMA COM/ DE CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Exeqüente, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, o despacho retro, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n22 - 92.0079512-9 UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x PAULO CESAR GIMENEZ ARNESTO (Adv. ERONIDES FERREIRA DE LIMA, VALDIRA GOEDERT MARTHA) x ENI DE OLIVEIRA ARMESTO (Adv. ERONIDES FERREIRA DE LIMA). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido à fl. 105, pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUCREIDE MARIA DO NASCIMENTO VAISMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada, fornecendo, ainda, cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado conforme endereço constante à fl. 74.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012822-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x REGINALDO SOARES GOUVEIA. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre certidão de fl. 30, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, indique o Exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020461-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x L S KULT COML LTDA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, MAURICIO RIBEIRO SOBRINHO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre fls. 35/37, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0308518-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x TARCIO CARDOSO GUIMARAES (Adv. TARCI BAPTISTA GUIMARAES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . \r\n\r\nDeixo de apreciar o requerimento de fl.257, uma vez que o feito encontra-se aguardando resposta de oficio do Superior Tribunal de Justiça, referente ao levantamento da importância depositada através do precatório nº 13.190, registro 6171486, conforme solicitado à fl.252. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004605-2 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diante do alegado à fl. 318, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretaria a anotação do nome dos seus novos patronos, indicados às fls. 308/309, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 311.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote-se o nome dos novos patronos da parte autora, indicados à fls. 308/309, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vista requerida, devendo a autora, ainda, manifestar-se acerca do Laudo Pericial apresentado à fls. 262/283.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Ré para manifestação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados pela parte Autora, conforme requerido à fls. 262.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 94.0065357-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LUIZ CARLOS ROSA OLIVEIRA (Adv. GERALDO FALCAO DE SOUZA COSTA, MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA). . Manifestam-se as partes sobre os cálculos de fl.250, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELEDI MENEZES). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para cumprimento ao determinado à fls. 65, devendo, em igual prazo, fornecer planilha em moeda atual dos valores constantes de fls. 21, em razão da manifestação concorde dos autores, ora embargados, à fls. 69.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018280-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025071-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RESTAURANTE FALCONI LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 346988"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006509-4 GEORGINA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUS TRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Fls. 274: Retornem os autos à parte autora para proceder à subtração dos 20% do valor pertencente a cada autor (par. 4o. do art. 22 da Lei no. 8.906/94), apresentando o valor correto dos autores e do advogado, já desmembrado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024594-0 MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nA inicial é um texto padronizado, igual em todos os casos, no qual não é assinalado quando começou o atraso, de quando a quando houve o pagamento, embora tal descrição seja indispensável.\r\n\r\nNo caso presente, tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 23 de junho de 2000, conforme planilha de fls. 49/56, desde julho de 2006 os Autores não vêm pagando as prestações a que se obrigaram. \r\n\r\nAssim, não se vislumbra plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nEm primeiro lugar, embora a parte alegue que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, em decorrência da aplicação de índices que não refletiam na realidade a sua variação salarial, não faz qualquer referência concreta aos reais índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, o que faz a alegação soar como aleatória.\r\n\r\nDe resto, as estipulações contratuais contra as quais a parte se insurge são adotadas visando à viabilidade do sistema de financiamento habitacional e, em princípio, não padecem de vício de legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, as alegações de vício na execução carecem de qualquer comprovação. \r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela no item 1 de fls. 24/25.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, narrando o caso concreto, de forma a especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de infeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0075140-6 MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos, que condenou a Caixa Econômica Federal a aplicar na conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes o IPC como índice de correção monetária nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nÀs fls. 253 constata-se o cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal, e as fls. 380 têm-se a aferição do Contador Judicial, sendo constatado que o julgado foi cumprido de forma correta.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A EXTINÇÃO da execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista à CEF da petição de fls. 73/74, devendo a Ré se manifestar de forma conclusiva quanto à alegada existência de duas contas no nome do Autor, e de saldo não liberado em uma delas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010237-5 JORGE DE OLIVEIRA BEJA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 74/77.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nOs juros remuneratórios são os contratuais, incidentes a partir de quando deveriam ter sido pagos, isto é, julho de 1987. Os juros moratórios, a partir da citação, substituem os remuneratórios, e já os abarca.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para que assim conste, explicitamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015260-3 JUAREZ LOBO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte autora às fls. 43, reconsidero a decisão de fls. 37, nos termos do art. 296 do CPC. Cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025436-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SONIA PEREIRA DE SOUSA. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelos réus. Citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0048648-7 ALAYLTON LYRIO E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Manifeste-se a parte beneficiária do depósito efetuado nos autos do precatório em apenso, quanto ao interesse no levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do valor ser restituído ao erário, com o cancelamento do requisitório.\r\n\r\n9 - 96.0076078-0 ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 37/40 e 45 do agravo em apenso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0018701-4 MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeiram a parte autora e a União Federal (PFN), vencedoras da presente ação, o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016748-5 ANNA LUCIA RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 132/138, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0007504-7 DINORA MENEZES DA SILVA MAYA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O advogado deve anexar aos autos os originais dos contratos de honorários. Juntamente com os contratos, deve trazer aos autos os cálculos discriminando o valor a ser requisitado para cada autor, e o valor correspondente referente aos honorários advocatícios. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010922-0 HELENA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista o art. 47, III, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, remetam-se os autos à SEADI para serem redistribuídos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023161-3 DILMA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Tendo em vista a manifestação da UFRJ às fls. 210, intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação (fls. 187/197), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012482-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019475-0 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/105), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 25/07/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, relativamente aos autores Ronaldo José dos Santos, Reinaldo Alessandro Leite Xavier, Jair Pereira Soares e Adenilde Ramos Moraes nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nQuanto aos autores Paulo Giovani Gomes Pasche e Jorge de Oliveira, este feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para o 5º Juizado Especial Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 107/123, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos autores Ronaldo José dos Santos, Reinaldo Alessandro Leite Xavier, Jair Pereira Soares e Adenilde Ramos Moraes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, relativamente aos autores Paulo Giovani Gomes Pasche e Jorge de Oliveira.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 527/528: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante a justa causa alegada, defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0003287-3 ATAIDE MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos exeqüentes Ataíde Manoel de Jesus e Edgar Barbosa, desde o início do depósito até o levantamento, devendo expedir ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\n20 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 383.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031754-3 ADELAIDE MARIA DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos embargos à execução, trasladado às fls. 410/411, e já tendo sido expedido alvará da parte incontroversa, às fls. 402, fica a CEF autorizada a proceder ao estorno do valor remanescente da conta garantia de embargos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025669-2 FABIANO MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de 5 dias, do documento de fl. 58.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011124-8 EDDA MOSCIARO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013399-2 MONICA DOS SANTOS DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013828-0 CYNTHIA LOUSADA BAILLY (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, nos termos da Lei 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016727-8 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016728-0 ALMIR PASSOS DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018598-0 CLIDEMAR SOUZA ALBINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0006730-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009947-1 LUCIANO DE FARIA CORDEIRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021227-5 RENILDES AZEVEDO SEABRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecidas pela Impetrante as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se a autoridade impetrada, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016646-8 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025880-6 KATHERINE DA SILVA DE JESUS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x DIRETOR GERAL E SECRETARIA DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, à vista do documento de fl. 9, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nO limite de idade, estabelecido no edital, está em consonância com o preceito insculpido no art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, e bem assim nos arts. 29, 30, inciso II, 32 e 87, § 3º, inciso I, todos da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).\r\n\r\nA teor do disposto nos aludidos dispositivos, a limitação etária, no caso, não constitui ato discriminatório, tratando-se, ao contrário, de medida plenamente justificável do ponto de vista pedagógico, que leva em conta o desenvolvimento mental desejável da criança em cada etapa da vida escolar e evita o desnivelamento de idades dentro de uma mesma turma, homogenizando o grupo, já que os interesses e as necessidades das crianças são diversos, de acordo com a idade, e toda a atividade educacional é orientada justamente em função desses interesses e necessidades.\r\n\r\nNo caso, a Impetrante, tendo nascido em 18/03/2003 (fl. 12), somente em 18/03/2008 completará 5 anos de idade, e com tal idade apenas pode invocar direito de acesso à educação infantil (arts. 29 e 30, inciso II, ambos da Lei 9.394/96). Com tal idade, não tem ela direito, muito menos líquido e certo, de se candidatar a uma das poucas vagas disponíveis no primeiro ano do ensino fundamental do Colégio Pedro II, em detrimento de outras crianças que se encontram na faixa etária estabelecida, de acordo com as disposições legais.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para o integral cumprimento da determinação judicial de fls. 194, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nA inicial foi devidamente instruída, nos termos da Súmula nº 247 do STJ, com o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado da planilha demonstrativa do débito (fls. 08/19).\r\n\r\nAssim, eventual discordância do valor apresentado, deverá ser apurada mediante prova pericial.\r\n\r\nDiante do exposto, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, deverá a Embargante apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 347037"
                            ],
                            "347038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002901-9 NEUSA LENY SOARES PENTAGNA QUEIMA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Trata-se de execução de sentença que condenou a União Federal, em síntese, a devolver à parte autora o valor do empréstimo compulsório sobre combustível, além do reembolso das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIntimada em 23/10/98, conforme fls. 125, para iniciar a execução do julgado, a parte autora deixou transcorrer sem providências o prazo deferido, cabendo esclarecer que o trânsito em julgado da decisão final ocorreu em 20/10/1998.\r\n\r\nPor petição de fls. 141/143, datada de fevereiro de 2006, a União Federal alegou ter ocorrido à prescrição intercorrente. Tal pedido foi indeferido, conforme despacho de fls. 144, visto que a execução do julgado não fora ainda iniciada.\r\n\r\nEm 30 de julho de 2007, a parte autora interpôs a petição de fls. 153, requerendo a citação da União Federal, para os efeitos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCitada, a União Federal pugna mais uma vez às fls. 171/172, pela declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nEntendo estar caracterizada a prescrição intercorrente, relativamente à execução do julgado, pois, conforme disposto no art. 1. º do Decreto-Lei n. º 20.910, de 06 de janeiro de 1932, as ações contra a Fazenda Pública, sejam quais forem as suas naturezas, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou do fato de que se originarem.\r\n\r\nAssim, sendo princípio basilar do direito que a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente dos créditos dos autores para com a Fazenda Pública Nacional e, torno sem efeito a citação efetuada, uma vez que a prescrição, efetivamente ocorreu, por exclusiva, inércia da parte exequente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012214-2 CELSO GOMES ALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 221: Nos termos do acórdão de fls. 201, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do impetrante vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/ RJ, com endereço à fl. 39, para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do impetrante que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 02/26, 70/76, 125/127, 189, 194/199, 201, 204 e do presente despacho, fornecidas pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0005888-2 HELY PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 641/642: Declaro suspenso o presente processo, com relação ao autor Nilton Fernandes, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", conforme certidão de óbito de fls. 643, intime-se o seu advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nFls. 717: Indefiro o pedido de habilitação das requerentes, eis que, conforme certidão de óbito juntado às fls. 721, o autor Mudesto da Silva Peixoto teria deixado três filhos, exigindo o atual Estatuto de Processual Civil a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição da parte com o fim de se promover a habilitação, devendo, assim, o advogado constituído nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a habilitação dos demais herdeiros do autor Mudesto da Silva Peixoto.\r\n\r\nFls 750: Tendo em vista a comprovação do óbito do autor Octacílio Gomes Sampaio, bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de herdeiros necessários do falecido (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação dos filhos: Carlos José de Araújo Sampaio, Dagmar de Araújo Sampaio, Deise de Araújo Sampaio Correia e Deolinda de Araújo Sampaio.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar. Após, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores de Octacílio Gomes de Souza, para levantamento do valor de fls. 629, assim expedidos: no valor de R$ 11.396,27 em favor de cada um dos filhos: Carlos José de Araújo, Dagmar de Araújo Sampaio, Deise de Araújo Sampaio Correia e Deolinda de Araújo Sampaio, na data do depósito, com os acréscimos legais.\r\n\r\nExpedidos os Alvarás, dê-se vista a parte interessada para que diligencie o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se ainda há o que requerer.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002223-5 EDMAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Chamo o feito à ordem. Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020529-2 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 227/229, remetam-se os autos à SEADI para redistribuir por sorteio, sendo que, no Juízo competente, deverá ser excluído o autor Cezar de Faria e Costa, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024989-1 LUCI BRUNELLI CAETANO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008495-9 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BANCO BRJ S/A a emitir a autorização de baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da expedição da intimação. \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como primeiro Réu BANCO BRJ S/A.\r\n\r\nCondeno os Réus ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, pro rata. Condeno, ainda, o Réu BANCO BRJ S/A ao reembolso das despesas com honorários periciais antecipadas pela Autora (art. 20, caput, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023943-8 ARLINDO FIORENTIN E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 227- Ante a necessidade da apresentação de documentos que comprovem os índices de reajustes salariais do mutuário Arlindo Fiorentin, no período de 1984 a 1994, conforme requerido pela perita do Juízo às fls. 224, e tendo em vista a manifestação de fls. 227, de que o mesmo presta serviços como autônomo desde o seu desligamento do Centro de Estudos Almirante Graça Aranha- CIAGA, venha aos autos cópia da CTPS do autor, que comprove a data efetiva de sua saída do referido órgão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor, ainda, apresentar declaração de que no período de 1984 a 1994, exerceu atividade, exclusivamente, como autônomo. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de desistência da prova pericial.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 269/272: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos os documentos necessários para a elaboração do laudo, nos termos de fls. 248, 249 e 254, até a data do depósito da última parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 267.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022034-7 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da constestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023214-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inépcia da inicial é flagrante, bastando dizer que às fls. 39 se requer a sustação dos leilões marcados para novembro de 2004, e, ainda, se menciona que o sistema SACRE é aplicado no reajuste das prestações, quando o sistema previsto no contrato (fls. 50) é o Sistema Francês de Amortização.\r\n\r\nQuebra Entretanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) discriminar as cláusulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n4) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0034583-0 MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 313/314: Expeçam-se alvarás:\r\n\r\nem favor do exeqüente, para levantamento do valor de R$ 46.682,70, na data do depósito de fls. 301, com os acréscimos legais;\r\n\r\nem favor do advogado, para levantamento do valor de R$ 9.324,71, na data do depósito de fls. 301, com os acréscimos legais.\r\n\r\nExpedidos os alvarás, devem os beneficiários ser intimados a retirá-los da Secretaria, diligenciar o levantamento, e dizer se ainda há o que requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a documentação anexada às fls. 153 e 198/201, homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para incluir no pólo ativo a litisconsorte necessária, Marlene Pontes Fernandes da Silva. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de ação ordinária proposta por Grivaldo Barreto Botelho e Outro objetivando, em síntese, a revisão do contrato de financiamento firmado com a CEF, bem como, a antecipação dos efeitos da tutela, conforme pedidos alternativos elencados na inicial.\r\n\r\nIndeferido pedido de antecipação de tutela às fls. 35, a decisão foi agravada, tendo sido reformada pelo tribunal, conforme cópia da decisão trasladada para os autos, às fls. 87.\r\n\r\nDeterminado, às fls. 100, que a Caixa Econômica Federal cumprisse o provimento judicial de natureza antecipatória, no prazo de 10 (dez) dias, com a juntada aos autos de planilha contábil simplificada, onde comprovasse a dedução dos juros correspondentes às prestações vincendas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso, deixou a mesma de apresentar a referida planilha, até a data da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que o valor da multa imposta à CEF é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), referentes a 87 (oitenta e sete) dias de atraso, perfazendo, portanto, uma quantia superior ao saldo devedor do autor, suspendo a cobrança da dívida junto à CEF, e determino a expedição de ofício ao setor de Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil, a fim de que a mesma se abstenha de proceder a qualquer desconto em folha de pagamento do autor Grivaldo Barreto Botelho, relativo ao contrato de Empréstimo nº 19.0200.110.0001151/80, firmado, pelo mesmo, junto à ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 112.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019731-1 FLAVIO HENRIQUE FIGUEIREDO MERHY E OUTRO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 269: Expeça-se alvará, em favor do autor Flavio Henrique Figueiredo, para levantamento do valor informado às fls. 264, devendo o beneficiário ser intimado para retirar o alvará da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor Mario Luiz Ribeiro sobre o informado às fls. 275.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0017245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE SARAIVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/168: Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para que dê andamento ao feito, tendo em vista que as mencionada empresas já foram oficiadas, conforme fls. 110, 113, 115, 116, 144 e 161. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000824-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNANCIONAIS LTDA (Adv. FLÁVIA DOS REIS ALVES). . Fls. 148- Defiro a adjudicação do bem penhorado, nos termos do art. 685-A, parágrafo 1º, do CPC, devendo a execução prosseguir pelo saldo remanescente.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de entrega ao adjudicante, nos termos do art. 685-B do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 1719 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para União Federal. Seguidamente, fornecida pela parte autora cópia da petição inicial e da emenda para instruir o mandado, cite-se a ré, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019916-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000823/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 784/792.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0134564-8 MARIA ANDRADE DE MACEDO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 220: Efetue o devedor o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, sem a comprovação do pagamento, defiro a penhora pelo convênio BACENJUD.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extrato da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0069865-4 EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0017098-6 JOSE DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Verifico que são efetuados diversos requerimentos pela parte autora, inclusive de habilitação de herdeiros. Entretanto, o processo é findo, tendo sido extinta a execução, conforme se verifica às fls. 965. Assim, indefiro os pedidos de fls. 1033/1034 e 1049/1054, ante a impossibilidade do prosseguimento do feito, em razão do trânsito em julgado da sentença terminativa, e os esclarecimentos já prestados às fls. 1031. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando consignado que quaisquer outros requerimentos feitos no mesmo sentido, não serão apreciados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006362-2 FRIGORIFICO PERRELLA LTDA (Adv. CRISTIANA BRASIL CAMPOS REBELO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (FINEP) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Intimem-se os embargados para que se manifestem sobre a possibilidade do pagamento ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Aguarde-se 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 347038"
                            ],
                            "322646": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VALTER LUIZ ROCHA MELGAÇO E REGINA LÚCIA DOS SANTOS MELGAÇO, COM PAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da OUTRAS ACOES DIVERSAS, sob o número 2003.51.01.019622-4, em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réus VALTER LUIZ ROCHA MELGAÇO e outros, e que nesta referida ação, foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA de VALTER LUIZ ROCHA MELGAÇO e REGINA LÚCIA DOS SANTOS MELGAÇO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para conhecimento da presente ação, e de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, pelos citandos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do arte. 285 do Código de Processo Civil. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na 19ª Vara.\r\n\r\nId: 322646. Valor: R$ 1030,54"
                            ]
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0056511-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 49), expeça-se o requisitório em favor de ROBERTO LISBOA WAICHENBERG, no valor de R$ 83,86, efetuados em 08/05/2000, conforme cálculos de folhas 10/11 dos embargos.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 8,31, calculados em 08/05/2000, conforme fls. 10/11 dos embargos. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007841-1 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 231/232: cite-se a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, em relação às verbas de sucumbência.\r\n\r\nNo que se refere à verba honorária que o autor requer seja fixada em sede de execução, aguarde-se a eventual decisão a ser proferida em sede de embargos à execução que porventura sejam ajuizados pela executada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025617-2 EDMEE MACHADO PINGRET (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União (PFN).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025870-5 MARLOS BEZERRA FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até decisão final do recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017595-7 ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União/AGU para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002333-5 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, de acordo com o artigo 20, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024562-9 VERA MITE EMRI (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x ALMIR RAMOS GUERREIRO E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando ao reconhecimento de sociedade de fato combinado com o pedido de pensão militar, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 380,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora alterou o valor fixado na inicial para R$ 14.400,00. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 14.400,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0012977-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela União em face dos cálculos elaborados pela parte autora, sustentando excesso de execução no valor apurado de R$ 47.635,64 (folha 453) em razão da incorreção na aplicação da correção monetária e na contagem dos juros. Alega que o valor correto seria de R$ 31.062,62 (folha 465), uma vez que a executada em desacordo com o julgado efetuou os cálculos com taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nPor sua vez, a parte exeqüente alega que as sentenças prolatadas antes de 11/01/2003 e que fixaram os juros em 6% (seis por cento) aa. deverão ser reajustadas de acordo com o Novo Código Civil, já que os juros de mora passaram a ser de 12% aa. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o acórdão transitado em julgado em 20/09/2006 (folha 429) negou provimento à apelação da União, à remessa e ao recurso adesivo do autor, restando mantida a sentença de folhas 362/367, que determinou o pagamento de indenização à autora com atualização monetária pelo índice da Tabela de Correção de Precatórios e com juros de mora de 0,5%, todos a contar da sua prolação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nNestes termos, com relação ao percentual de juros moratórios que devem incidir sobre o quantum devido, deverá ser observado o Enunciado nº 164 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça que dispõe:\r\n\r\n164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte aresto:\r\n\r\nIndenização. Danos materiais e morais. Defeito do veículo. Precedentes da Corte. 1. Já assentou a Corte em diversas oportunidades que em casos como o presente existe solidariedade entre fabricante e fornecedor. 2. Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. 3. Os juros legais devem ser calculados em 0,5% ao mês até a entrada do novo Código Civil e a partir daí de acordo com o respectivo art. 406. 4. Recursos especiais conhecidos e providos, em parte. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 664115 Processo: 200400843138 UF: AM Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 02/05/2006 Fonte DJ DATA:28/08/2006 PÁGINA:281 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nDestarte, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela União para determinar que o valor do débito (R$ 18.040,00) seja atualizado a partir da data da prolação da sentença (11/12/2002) pela Tabela de Correção de Precatórios e com aplicação de juros de mora de 6% ao ano até 10 de janeiro de 2003 e a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passam os juros a ser de 12% ao ano. \r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para que elabore os cálculos exeqüendos conforme acima determinado. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0003483-0 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folhas 201/202: conforme reconhecido pelas partes, o Plano Verão (janeiro de 1989) não foi pleiteado na presente ação, e tampouco seu expurgo foi deferido pelo julgado proferido neste processo.\r\n\r\nDestarte, quaisquer discordâncias em relação ao levantamento do correspondente depósito efetuado na via administrativa deve ser formulado mediante ação própria, a ser livremente distribuída, independente da interveniência deste juízo, posto que, repita-se, não faz parte do julgado proferido neste processo, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de alvará.\r\n\r\nSaliente-se apenas que, neste sentido, o autor reconhece que, para tanto, ajuizou o processo nº2006.5151010821-0, distribuído ao 4o Juizado Especial Federal, que foi julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que, qualquer pedido de certidão deve ser dirigido por petição à Diretora de Secretaria, mediante o pagamento das custas previstas na tabela anexa à Lei 9.289/96.\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por SAÚDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA em face da ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando, em síntese, a declaração a inexigibilidade dos débitos referentes às AIH's nºs 276.774.503-5, 269.926.096-0, 267.892.465-5, 258.417.978-5, 258.417.978-5, 270.981.717-6, 268.417.277-7, 272.798.100-3, 272.808.870-4, 271.503.784-2, 272.679.708-4, 249.829.037-7, 249.829.038-8, 249.833.074-7, 280.161.770-9, 269.856.910-4, 269.927.005-7, 269.904.259-9, 269.452.040-0, 269.618.385-3, 269.938.514-0, 267.929.664-2, 273.554.517-5, 280.159.648-0, 258.344.536-0, 263.533.657-2, 276.968.059-5, 277.176.962-7, 263.144.123-0, 263.144.128-5, 263.362.429-0, 263.738.317-7, 263.740.767-4, 263.147.462-6, 276.771.074-8, 263.522.168-8, 263.522.548-3, 263.522.868-4, 263.523.193-0, 263.523.195-1, 263.528.344-2, 263.528.906-3, 263.528.966-8, 263.529.174-7, 263.529.320-0, 263.529.323-2, 263.529.347-4, 276.771.514-8, 276.771.563-2, 276.771.572-0, 276.771.902-0, 276.771.917-4, 276.772.379-4, 276.772.388-2, 276.772.565-3, 263.532.186-5, 263.532.296-5, 276.774.938-0, 276.774.998-5, 276.775.570-5, 277.175.910-0, 277.175.939-7, 276.779.989-2, 276.774.692-7, 263.528.052-7, 276.967.893-4, 276.967.894-5, 276.776.526-4, 262.752.896-0, 263.145.159-2, 263.361.413-7, 263.361.491-8, 263.361.880-1, 263.362.268-4, 263.362.880-0, 263.361.982-4, 263.362.511-5, 263.362.602-8, 263.737.024-1, 263.737.080-2, 263.737.385-0, 263.737.897-5, 263.738.369-4, 263.740.459-4, 263.740.473-7, 263.740.630-0, 263.740.663-0, 263.740.685-0, 263.740.804-8, 263.740.822-4, 263.740.903-8, 263.740.952-2, 263.741.563-8, 263.254.520-1, 263.636.929-6, 276.726.648-0, 276.906.611-3, 276.959.554-3, 263.546.149-9, 263.546.347-9, 263.712.182-8, 263.545.245-7, 263.545.276-5, 277.115.825-8, 276.930.809-1, 263.413.739-6, 263.437.757-0, 263.532.4450-0, 263.532.465-9, 263.532.498-9, 263.532.520-9, 263.532.602-3, 263.532.641-9, 276.775.959-9, 277.176.454-5, 263.531.095-3, 263.531.102-0, 263.531.162-4, 263.531.169-0, 263.531.189-9, 263.531.227-3, 263.531.313-1, 263.531.314-2, 276.772.911-8, 276.773.116-4, 276.773.198-9, 276.773.223-1, 276.773.302-3, 277.175.039-9, 277.175.106-0, 277.175.193-9, 263.530.407-8, 276.773.816-0, 276.973.112-9, 263.360.980-3, 277.060.119-6, 276.968.260-8, 276.756.533-9, 276.954.367-8, 263.418.973-4, 263.434.543-9, 276.733.300-8, 276.733.413-0, 276.910.512-0, 276.963.297-6, 277.102.963-5, 277.103.027-3, 276.717.534-5, 276.718.037-2, 276.719.192-2, 276.717.545-5, 263.625.337-8, 251.123.735-5, 263.755.601-0, 277.036.547-7, 272.096.655-6, 271.742.416-0, 276.319.283-9, bem como para desconstituir os respectivos lançamentos, no valor total de R$ 305.337,15.\r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que a autarquia inscreva o nome da Requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nPreliminarmente, recebo as petições de fls. 110, como emenda à inicial, homologo o pedido de desistência com relação à AIH nº 258.417.978-5, e reconheço inexistir identidade de objetos com relação aos demais processos apontados no termo de prevenção de fl. 69. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da empresa autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos pú blicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual 'e presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial (fl. 07), cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025579-9 MARCELO DE LIMA SAMPAIO (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o Comando da Marinha é ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004817-4 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 . \r\n\r\nRexam Beverage Can South América S/A impetrou o presente mandado de segurança em face do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a baixa no sistema da Receita Federal do débito objeto de suas defesas administrativas, e a conseqüente expedição de Certidão Negativa.\r\n\r\nCustas pagas, conforme folhas 103 e 105. Procuração e documentos juntados às folhas 14/95.\r\n\r\nAntes mesmo da distribuição dos autos do processo a este juízo, foi requerida a desistência da ação (folha 102).\r\n\r\nIntimada para que apresentasse procuração, outorgando poderes especiais ao patrono da causa para desistir, a impetrante quedou-se silente. Intimada novamente, desta vez por mandado, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC, não atendeu à determinação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 262 do Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte, se desenvolve por impulso oficial, cabendo à impetrante promover os atos e diligências que lhe competirem. Assim, diante do não-atendimento à determinação deste juízo, mesmo depois de intimada pessoalmente, nos termos no artigo 267, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas. Deixo de condená-la em honorários, eis que sequer chegou a se completar a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024087-5 FRANCISCO JOSE MARTINS BOHRER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando a inépcia da exordial e a inadequação da via eleita, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. I do art. 267 c/c incs. I e V do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. Sem honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do feito principal (proc. 2006.51.01.004687-2).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 99.0013267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA IZABEL RIBEIRO ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Folha 77: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 30 (trinta) dias para que esclareça sobre eventual pedido de desistência da execução em curso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008669-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHAGRI-LA (Adv. TATI FERREIRA NETTO LONGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das custas, observando-se a certidão de folhas 299/300, conforme o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.289/96, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Trata-se de ação sumária, originalmente ajuizada perante a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, em que o Condomínio do Edifício Shangri-Lá objetiva o pagamento de cotas condominiais atrasadas em face de Jorge Tenório Lucchesi, e posteriormente, de Maridel Pereira da Silva Lucchesi. \r\n\r\nHomologado acordo apresentado em audiência de conciliação para pagamento do débito (folha 36), foi promovida a ação de execução, com penhora do imóvel objeto desta ação de cobrança (folha 116), tendo o autor informado que referido bem sofreria leilão extrajudicial para quitação de dívida hipotecária adquirida em favor da Caixa Econômica Federal em virtude de atraso no pagamento do financiamento para a aquisição do imóvel. \r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e à leiloeira para que, em caso de arrematação, depositassem judicialmente o valor obtido com o leilão da unidade condominial penhorada e hipotecada até a satisfação do valor executado (R$ 30.267,76) e que, em caso de adjudicação, ficaria o credor hipotecário responsável pela quitação (folhas 220/223). \r\n\r\nNoticiada a arrematação do imóvel pela EMGEA (folha 244/245). \r\n\r\nÀs folhas 251/254, o condomínio requereu o prosseguimento do feito com a designação de praça com a devida intimação da EMGEA, tendo em vista que não houve o depósito do débito exeqüendo. \r\n\r\nIntimadas a Caixa Econômica Federal e a leiloeira para comprovação do depósito, sob pena de caracterização de crime de desobediência (folhas 258, 275 e 276/277), esta informou que não recebeu da credora hipotecária qualquer importância referente ao valor da arrematação do imóvel (folhas 279/281), enquanto a Caixa Econômica Federal alega que não existe qualquer valor a ser depositado neste feito em razão da arrematação por terceiros (folha 282). \r\n\r\nAnte novo pedido de designação de praça do imóvel e intimação da Caixa Econômica Federal para pagamento, o juízo da 14ª Vara Cível determinou a substituição do executado original pela Caixa Econômica Federal e remessa para esta Justiça Federal (folha 289).\r\n\r\nDestarte, não obstante a alegação da atual parte executada, o arrematante/adquirente do imóvel dado em garantia responde pelos débitos existentes, tornando-se responsável perante o condomínio pelo pagamento dos valores referentes as cotas condominiais, conforme decisão abaixo transcrita: \r\n\r\n“Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, que objetiva o pagamento das cotas condominiais em atraso, referentes aos meses de junho de 1994; novembro de 1998; maio, junho, julho e novembro de 1999; janeiro, fevereiro, março, junho, julho (mais cota extra), agosto (mais cota extra), outubro, novembro e dezembro de 2000; janeiro a dezembro de 2001; janeiro a dezembro de 2002 e janeiro a maio de 2003, de imóvel de sua propriedade, sob o fundamento de restar comprovada a titularidade do domínio, dispondo a CEF de recursos e meios para cientificar-se dos encargos condominiais (fls. 214/220).\r\n\r\nEm razões recursais, alega a apelante, em síntese, que a questão decidida na ordinária promovida pela antiga mutuaria do imóvel, influenciaria no mérito da presente, devendo, por tal fato, serem reunidas as ações. Prequestiona o art. 105 e o art. 267, VI, do CPC. Sustenta que o direito real de propriedade se encontra sub\r\n\r\njudice até que seja julgada a Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico promovida pela mutuária titular do contrato de financiamento, e que os comprovantes de pagamento de despesas condominiais anteriores à arrematação encontram-se na sua posse, não podendo, a CEF, comprovar a sua procedência. Requer, finalmente, que se faça constar, na capa dos autos, o nome do Dr. Tutécio Gomes de Mello (fls. 228/223).\r\n\r\nO recurso foi contra-arrazoado à fl. 237.\r\n\r\nO Ministério Público opinou pela desnecessidade de sua intervenção no feito (fl. 241).\r\n\r\nÉ o relatório.Decido:\r\n\r\nO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II propôs ação de cobrança em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, de imóvel por esta arrematado. \r\n\r\nNão procede a preliminar suscitada pela CEF, no sentido de serem conexas a presente ação com outra demanda em curso na 9ª Vara Federal, processo nº 2002.51.01.016344-5 (fls. 119/164), cujas autoras, SORAYA TAVARES DE ABREU e JACQUELINE RIBEIRO TAVARES, antigas mutuarias, pleiteiam, em face da CEF, a anulação da arrematação do imóvel em tela.\r\n\r\nSaliente-se que são distintas, em relação aos processos referendados, as partes autoras, a causa de pedir e o pedido, inexistindo possibilidade de decisões conflitantes que justifique a união das ações, caso seja readquirido o direito de propriedade pela antiga mutuaria, não sendo ocaso, pois, de aplicação da regra inserta no art. 105 do CPC.\r\n\r\nNo tocante aos fatos, constata-se que o autor tornou-se credor da ré, por ter arrematado, em 18.12.2000 (fl. 28), o apartamento 406 do bloco 01, na Rua Patagônia nº 16, Penha (Certidão do Registro de Imóveis de fl. 28), e responsável pelos encargos condominiais, conforme se verifica dos demonstrativos de débitos de fls. 73/74.\r\n\r\nA obrigação pelo pagamento das cotas condominiais é decorrente não só da Lei nº 4.591/64, como também da Convenção do Condomínio (fls.08/27), sendo este diploma o elemento contratual que obriga o condômino ao pagamento das suas parcelas. Os encargos de condomínio configuram modalidade de ônus real, obrigações propter rem, ficando o proprietário responsável por sua quitação. Dessa forma, quem adquirir unidade condominial, mesmo que não detenha a posse do imóvel, deve responder pelos encargos condominiais, também em relação aos períodos anteriores à aquisição, ficando resguardado o direito regressivo contra eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido, o entendimento do eg. STJ:\r\n\r\n\"CIVIL. E PROCESSUAL. IMÓVEL ADJUDICADO POR CREDORA HIPOTECÁRIA. RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE, PERANTE O CONDOMÍNIO, PELO PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS ATRASADAS DEIXADAS PELO MUTUÁRIO. LEI N. 4.591/64, ART. 4º, § ÚNICO, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 7.182/84. EXEGESE. OBRIGAÇÃO \"PROPTER REM\". \r\n\r\n- O art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 4.591/64, na redação dada pela lei n. 7.182/84, constitui norma de proteção do condomínio, de sorte que se, porventura, a alienação ou transferência da unidade autônoma se faz sem a prévia comprovação da quitação da dívida, evidenciando má-fé do transmitente, e negligência ou consciente concordância do adquirente, responde este último pelo débito, como novo titular do imóvel, ressalvado o seu direito de regresso contra o alienante.\r\n\r\n- Obrigação \"propter rem\", que acompanha o imóvel. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido\".\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma, REsp nº 547638/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, unânime, DJU de 25.10.2004)\r\n\r\nDessa forma, quem adquirir unidade condominial, mesmo que não detenha a posse do imóvel, deve responder pelos encargos condominiais, também em relação aos períodos anteriores à aquisição, ficando resguardado o direito regressivo contra eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\nFrise-se que a CEF, em nenhum momento, afastou a pretensão da parte autora, não chegando a impugnar os valores efetivamente cobrados, nem tampouco alegando ou mesmo pretendendo comprovar o pagamento dos valores descritos na inicial, bem como deixou de demonstrar a existência de quaisquer outros fatos impeditivos ou modificativos do direito do condomínio autor.\r\n\r\nProcede, pois, a pretensão autoral em face da titularidade da propriedade em nome da parte ré, que se encontra em débito com as cotas condominiais relativas aos meses de junho de 1994; novembro de 1998; maio, junho, julho e novembro de 1999; janeiro, fevereiro, março, junho, julho (mais cota extra), agosto (mais cota extra), outubro, novembro e dezembro de 2000; janeiro a dezembro de 2001; janeiro a dezembro de 2002 e janeiro a maio de 2003, inexistindo, nos autos, prova de qualquer pagamento efetuado no período.\r\n\r\nPosto isso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Vara de origem, com as cautelas de estilo.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO; AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200351010136616; UF: RJ; Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.; Data da decisão: 12/06/2006; Documento: TRF200154710; DJU; DATA:04/07/2006; PÁGINA: 61/62: Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o cumprimento do primeiro item para as seguintes providências: \r\n\r\na) remessa dos autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar somente a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA;\r\n\r\nb) intimação do exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI-LÁ para que indique leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 706 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022723-8 SHEILA MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1) Folhas 148/149: cite-se a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, em relação às verbas de sucumbência. \r\n\r\nNo que se refere à verba honorária que o autor requer seja fixada em sede de execução, aguarde-se a eventual decisão a ser proferida em sede de embargos à execução que porventura sejam ajuizados pela executada.\r\n\r\n2) Folhas 151/155: expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de folhas 115/166.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009044-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA). . 1) Traslade-se para os autos do processo nº 92.0056511-5 cópias da sentença (folhas 13/14), acórdão (folhas 39/46) e trânsito em julgado (folha 49).\r\n\r\n2) Folhas 51/52: tendo em vista que a União informa que não tem interesse em promover a execução da verba de sucumbência, com base na Lei 11.033/04, uma vez que o valor exeqüendo é inferior a R$ 1.000,00, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007809-8 ADILSON MOURA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução, haja vista a existência de débito a ser suportado pelos ora embargantes.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 1996. Condeno os embargantes em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira dos mesmos, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 2003.51.01.000285-5. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010515-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x CARLOS HENRIQUE BARENCO DUCOMMUN E OUTRO. . 1) Tendo em vista que os presentes embargos somente se referem às execuções ajuizadas por ANTONIO FURTADO DA SILVA (fls. 330/331 e 384 do apenso), por PEDRO PAULO BARENCO e CARLOS HENRIQUE BARENCO, sucessores do falecido João Paulo Ducommun (fls. 385/387 do apenso), e por HILMA DE OLIVEIRA MIRAS, LUCIOLA DE OLIVEIRA MIRAS, MARIA TERESA DE OLIVEIRA MIRAS e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRAS, sucessores do falecido Jorge Miras (fls. 422/423), remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos demais embargados do pólo passivo destes embargos.\r\n\r\n2) Folhas 126/128: tendo em vista o requerimento da União, defiro a compensação dos honorários de sucumbência a que os referidos embargados foram condenados pelo julgado proferido neste processo.\r\n\r\nDestarte, o montante de honorários de R$ 1.000,00 a que foram condenados (fl. 117) deve ser repartido pelos 3(três) exeqüentes originais, que deram ensejo aos presentes embargos, e, por sua vez, repartidos entre os correspondentes sucessores conforme acima exposto.\r\n\r\nPosto isto, em relação ao embargado ANTONIO FERNANDO DA SILVA, a quantia exeqüenda fixada em R$ 3.466,85, atualizada até agosto de 2005 (fl. 88), deve ser compensada do montante de R$ 333,33, que perfaz o saldo de R$ 3.133,52;\r\n\r\nNo que se refere a PEDRO PAULO BARENCO DUCOMMUN, o montante exeqüendo de R$ 9.710,67 deve ser compensado da quantia de R$ 166,66, por ser um dos dois sucessores do falecido João Paulo Ducommun, razão pela qual o saldo resulta em R$ 9.544,01.\r\n\r\nCom relação ao embargado CARLOS HENRIQUE BARENCO DUCOMMUN, o montante exeqüendo de R$ 9.710,67, deve ser compensado da quantia de R$ 136,68, por ser um dos dois sucessores do falecido João Paulo Ducommun, razão pela qual o saldo resulta em R$ 9.573,99.\r\n\r\nPor fim, em relação ao falecido exeqüente Jorge Miras, o montante exeqüendo fixado em R$ 136,68, deve ser compensado da quantia de R$ 333,33, resultando no saldo negativo de R$ 196,65, devido pelas sucessoras, ora embargadas, HILMA DE OLIVEIRA MIRAS, LUCIOLA DE OLIVEIRA MIRAS, MARIA TERESA DE OLIVEIRA MIRAS e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRAS em favor da União.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008299-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURORA MAGALHAES MACHADO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 80.635,87 (oitenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 24 de maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 8.719,54 a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 71.916,33 (setenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), atualizados até 24 de maio de 2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 35/39, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018406-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Intimem-se os autores, ora embargados, para que apresentem cópias de suas declarações de Imposto de Renda de 1994, referentes ao ano base de 1993, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à União (PFN), para que se manifeste conclusivamente acerca dos referidos documentos, em igual prazo. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018407-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE IGNACIO DE PAULA LEITE JR. (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Intime-se o autor, ora embargado, para que apresente cópia de sua declaração de Imposto de Renda de 1994, referente ao ano base de 1993, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que apresente, nestes autos, cópia assinada da petição apresentada nos embargos à execução em apenso (2007.51.01.018406-9).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à União (PFN), para que se manifeste conclusivamente acerca dos referidos documentos, em igual prazo. P.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000989-4 ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para a retirada do Instrumento Particular de Autorização de Cancelamento de Hipoteca e outras Avenças, fornecido pela Caixa Econômica Federal, que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Alvará expedido em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 346974"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021280-9 PHENIX - IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 148/149: verifica-se que o contador judicial elaborou cálculos do débito exeqüendo, apurando o valor de R$ 1.687,30 (folhas 140/142). \r\n\r\nÀ folha 146, o autor manifestou sua concordância, requerendo a dispensa da expedição de precatório, alegando ser a execução de pequeno valor. \r\n\r\nIntimado para promover a execução nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, o autor requer a citação da União, dando à causa a quantia de R$ 3.000,00.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação do valor de R$ 3.000,00, tendo em vista a sua concordância manifestada anteriormente. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 109/110: tendo em vista a decisão do E. Tribunal que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de folhas 66/68, deixo de apreciar o pedido de folhas 72/73. \r\n\r\nRecebo como emenda à inicial a petição de folhas 89/107. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que os alvarás expedidos já foram devidamente retirados pelos autores, se nada mais for requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folha 188: com fulcro no artigo 475-J do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 553,08, atualizados até junho de 2007 (fl. 182), pelos quais a ré foi intimada a dar cumprimento ao julgado, que perfaz a quantia de R$ 55,30.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, pelo valor total de R$ 608,38, atualizados até junho de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. FRANCISCO VALENTE, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 34, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010478-5 DILZA DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre as petições e documentos fornecidos pela CEF às fls. 62/77.\r\n\r\n2) Considerando que, conforme despacho de folha 53, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo de 15(quinze) dias, e que até a presente data não cumpriu integralmente o determinado em relação aos períodos pleiteados na inicial (junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, e março de 1990), referentes às contas nº01426721-8 e nº 01406355-8, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos pendentes requeridos pelos autores, referentes sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a presente ação não trata de expurgos incidentes sobre a conta de poupança, mas sim sobre o saldo das contas fundiárias do falecido JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, do qual as autoras alegam ser dependentes, reconsidero a determinação final do despacho de fl. 34.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015001-1 JOSE CARLOS VILACA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 26/27: concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de folha 19.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021846-8 ANDREIA BENJAMIN SANTOS (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO, ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 311, 314, 316 e 318 e 321/322: os autores WILSON SILVA NECO, MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA, SUN MAI GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO DE MELO, e a terceira NELMA ALVES DE MELO apresentaram cópia de procurações, e substabelecimento, para fins de homologação do requerimento de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que nas referidas procurações não há expresso poder para tanto, conforme exige o artigo 38 do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de extinção do processo.\r\n\r\nAdemais, saliente-se que, como já há o trânsito em julgado do “decisum”, nada mais há a ser homologado neste sentido, restando apenas a execução do julgado referente aos honorários de sucumbência, posto que os autores não efetuaram tempestivamente o pagamento dos respectivos débitos, conforme determinado na decisão de fl. 305.\r\n\r\nPor fim, considerando que a Caixa Econômica Federal e a COOHABITAR não pleitearam a execução do julgado, apesar de intimados para tanto, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019586-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ GABRIEL RIBEIRO. . Folha 31: dê-se ciência à parte exeqüente FHE do depósito judicial demonstrado nos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000637-4 CARLA DANIELLE DE ANDRADE LIMA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a informação de que se encontra em processo de habilitação a pensão militar em favor de Adriana Figueira, ex-companheira, com cota integral, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação da mesma, nos termos do artigo 862, do Código de Processo Civil, devendo ainda indicar endereço para a diligência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002772-9 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Folhas 147/150: recebo a apelação da parte ré Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora COMLURB para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004553-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . 1) Verifica-se que foi dado parcial provimento à apelação a fim de que a execução prossiga apenas em relação ao autor AGOSTINHO GONÇALVES, mantida a verba honorária, conforme acórdão de folhas 123/129.\r\n\r\nIntimados os embargados ANTONIO JORGE FERREIRA, EMMANUEL ANTONIO DE VARGAS, ESPEDITO AUGUSTO PINHEIRO, LUIZ CARLOS DA COSTA, MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA, MANOEL AMORIM BOAVENTURA, MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA, MARIO FERNANDES BOAVENTURA e RONALDO ABDIAS DOS SANTOS para efetuarem o pagamento dos honorários de sucumbência (folha 140), os mesmos alegaram equívoco na base de cálculo para apuração da quantia devida, tendo sete dos embargados efetuado o depósito judicial dos valores que entendiam corretos (folhas 141/142 e 143/153).\r\n\r\nA União, retificando os cálculos de folhas 138/139, informou que os valores devidos por cada um dos autores é inferior a R$ 1.000,00, requerendo a extinção da execução, com base na Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nDestarte, considerando que a União reconheceu que a base de cálculos utilizada para apuração do débito estava equivocada, uma vez que foi considerado o valor da causa da ação de conhecimento ao invés do indicado na inicial destes embargos, não há mais o que ser deduzido em relação aos mencionados autores. \r\n\r\nOutrossim, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias depositadas conforme guias de folhas 147/152 em favor dos autores depositantes, com seus acréscimos legais, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao contador judicial para que elabore novos cálculos em relação ao embargado AGOSTINHO GONÇALVES na forma da fundamentação esposada no acórdão às folhas 125/126.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo referido embargado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 346975"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000586\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015366-2 ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 179/184: Anote-se.\r\n\r\nO título executivo abrange obrigação de fazer e não de pagar.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025277-0 HALIA SICSU AYRES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016593-9 GILSON CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Réu em provas, devendo manifestar-se ainda sobre o agravo retido de fls. 244/246 e sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0037744-2 ASSIS PAIM CUNHA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, BENTO DE BARROS RIBEIRO, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ERNANE GALVEAS (Adv. ARNOLDO WALD) x CARLOS GERALDO LANGONI (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x DELFIM NETTO (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . À SEADI para excluir da autuação os três últimos réus, ante o trânsito em julgado da decisão de fl. 1387.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 1778, destituo o perito designado e nomeio, em substituição, a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, pronunciem-se as partes quanto aos honorários periciais pretendidos, devendo o segundo autor manifestar-se sobre a petição de fl. 1785/1789, comprovando a regularidade de sua situação administrativa processual, e o BACEN trazer os documentos solicitados pela União à fl. 1798.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 99.0024122-3 FERNANDO BARRETO LISBOA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015538-0 HERON COELHO PONTES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTROS. . Fls. 34/95: Manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008770-1 MONICA CRISTINA FEITOSA DE ALVARENGA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o autor o item 5 do despacho de fls. 166, em 15 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para apresentação de laudo em 30 dias sucessivos, a começar pelo Dr CLAUSSIUS PIMENTEL.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre os laudos em 20 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclareçam os peritos as questões porventura suscitadas pelas partes, em 20 dias sucessivos, a começar pelo Dr CLAUSSIUS PIMENTEL.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, os peritos, fornecerem cópias de suas identidades em que constem os números de suas inscrições profissionais nos órgãos competentes, bem como indicar os números de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de suas contas corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos dos peritos, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 342995"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0046454-8 LUIZA SILVA PERAZZINI (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução de mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0004590-3 JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 200/201: Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra a CEF o despacho de fls. 195, primeira parte.\r\n\r\n3 - 98.0029926-2 LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atenda o autor LUIZ CARLOS SIQUEIRA a solicitação do contador, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 261.\r\n\r\n4 - 99.0004542-4 SERGIO ISAAC BERSTEIN KIGUEL (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 322/323: Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013669-0 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284: Cumpra a CEF o despacho de fls. 169, em 20 dias. \r\n\r\nFindo o prazo, fixo astrente de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia até efetivo cumprimento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0210511-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NICOLA DIANO E OUTRO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Cumpram os habilitandos corretamente o despacho retro posto que ainda não recebida a indenização do imóvel expropriado.\r\n\r\nNada requerido, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA GOMES MARTINS). . Às partes para se manifestarem sobre os cálculos, sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 342996"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009027-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte autora a emendar a inicial para integrar o pólo passivo da demanda as beneficiárias de fl. 04, requerendo a citação delas no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027262-7 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a devolução de prazo à CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0024107-2 OLAVO BARROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente o interessado o item 1 do despacho de fls. 327, fornecendo o endereço do banco depositário.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011396-8 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 45 dias de prazo para integral cumprimento do despacho retro pela CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013901-5 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 45 dias de prazo para integral cumprimento do despacho retro pela CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017880-0 ANA CAROLINA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos o comprovante de recolhimento de custas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 2º.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022718-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELINALDO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Fl. 135 - Defiro o prazo improrrogável de 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OZIEL NOLASCO MANFREDO E OUTRO. . Ao Autor sobre impugnação, devendo ainda pronunciar-se justificadamente sobre provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004187-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. WANDERLEY VALLE) x FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo sido localizado o réu, requeira o autor o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 88.0025303-2 GARANTIA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro prazo ao autor por 60 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 342997"
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De fato, assiste razão à parte autora, na medida que o acórdão exeqüendo ao dar provimento ao recurso interposto pelo autor, decretou a nulidade da execução extrajudicial a que o imóvel objeto da presente lide foi submetido, sendo assim, figura-se como conseqüência lógica de tal provimento a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando o cancelamento da anotação de adjudicação do referido imóvel a favor da CEF.\r\n\r\nDeste modo, vislumbra-se do teor do referido decisum que, na realidade, restou indeferido o cancelamento da transcrição dos demais títulos posteriores à adjudicação, ante a ausência de prova da existência de eventual negociação do imóvel e posterior transferência a terceiros.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero os despachos de fls.394 e 405 para deferir a expedição de ofício para o 9º Ofício de Registro de Imóveis a fim de que proceda ao cancelamento do registro da adjudicação anotada na matrícula nº 114.049 do imóvel localizado na Estrada do Cafundá, 1757, apt.804, Bloco 11- Freguesia- Jacarepaguá-RJ.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 98.0028198-3 DIOHNNE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação ordinária na qual foi proferida sentença, que julgando procedente em parte o pedido formulado pelos autores, determinou o recálculo das parcelas mensais, bem como do saldo devedor.\r\n\r\nNo entanto, foi dado provimento ao recurso interposto pela CEF, condenando os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIrresignados com o referido acórdão, interpuseram os autores Recurso Especial, o qual foi inadmitido (fls.393).\r\n\r\nAs autoras Helena Gobbi e Jeanette de Albuquerque requereram às fls.395 e 403, respectivamente, a homologação a renuncia ao direito sobre que se funda a ação; e neste sentido foi proferida a decisão de fls.408.\r\n\r\nÀs fls.409 e 412 o patrono dos autores informam a renúncia ao mandato outorgado pelos autores Diohne de Almeida e Gutemberg Virgílio.\r\n\r\nÀs fls.415 foi informado o falecimento do autor José Francisco Anastácio Jr., ocasião na qual foi requerida a substituição processual pela viúva Maria da Guia da Silva Anastácio.\r\n\r\nDevidamente intimada, requer a CEF às fls.438/440 a execução do título judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, no que tange às renúncias informadas às fls.409 e 412, reputo-as sem validade alguma, conquanto a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. De modo que, não tendo sido cumprido o art.45 do CPC, na medida em que os representados não foram pessoalmente cientificados da renúncia, incumbe ao advogado deste a permanência na representação em Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito do autor José Francisco Anastácio Jr, intime-se a viúva Maria da Guia da Silva Anastácio, através de seu patrono constituído nos autos (fls.416), a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos termo de inventariança, eis que conforme se infere da certidão de óbito de fls.417, o de cujus deixou bens.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para retificar o pólo ativo, fazendo constar José Francisco Anastácio Jr- Espólio.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os demais autores, com exceção das autoras Helena Gobbi e Jeanette de Albuquerque, na pessoa de seus advogados, para que efetuem ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor a que foram condenados, ressaltando-se que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do art.475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.403/404: Defiro em virtude da greve da CEF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se nova vista pelo prazo de dez dias para que a CEF forneça planilha com a evolução do financiamento do autor atualizada até fevereiro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Maria Cecília de Freitas em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0573.013.00001825-0, 0212.013.00690228-0 e 0573.002527-3, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014987-2 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Ailton Manoel de Brito em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0232.013.59597-0, 0232.013.86769-5, 0232.013.85235-3 e 0232.013.89046-8, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, abril, maio e junho/1990 e março e abril/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018778-2 ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 51, através da qual a referida empresa pública noticia a greve deflagrada por seus funcionários, combinada com manifestação paredista, impossibilitando que seu corpo jurídico dê efetivo cumprimento aos prazos judiciais concedidos, determino que lhe seja devolvido o prazo para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a mesma se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0206597-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. ANA LUIZA BRANDAO RODRIGUES) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. Trata-se de Ação de desapropriação na qual proferida sentença foi fixado o valor da indenização em Cr$ 104.897,80.\r\n\r\nNegado provimento ao recurso de Apelação interposto pelo expropriante, prosseguiu o feito com a intimação da União a fim de que apresentasse a memória de cálculos referente à indenização devida a cada expropriado. Cumprida referida determinação foi procedida a citação dos credores nos termos do revogado art.570 do CPC, a fim de que estes recebessem em juízo o que lhe cabia conforme o título executivo judicial.\r\n\r\nCertidão às fls.275 na qual informa o falecimento da expropriada Annita Lima Guerreiro de Castro e manifestação do 2º expropriado às fls.280/282, na qual requer retificação dos cálculos apresentados, bem como expedição de guia para o levantamento do valor depositado.\r\n\r\nÀs fls.289/290 manifesta-se a União Federal, na qualidade de sucessora do DNER, concordando com os valores apresentados pela 2º expropriada, bem como requerendo a citação do Espólio de Annita Lima na pessoa de sua inventariante.\r\n\r\nEntretanto, foi determinado às fls.294 a intimação da União Federal a fim de que procedesse a habilitação dos sucessores da 1º expropriada, bem como a requisição da verba relativa à credora Companhia Imobiliária de Petrópolis, o que restou realizado conforme fls.297.\r\n\r\nDeterminado que a União juntasse aos autos termo de inventariança comprovando a condição de inventariante de Maria Thereza Brandão, informa a expropriante às fls.3056 a ausência de abertura de inventário/arrolamento dos bens deixados por ANNITA LIMA.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise detida dos autos, constata-se que o presente feito, paralisado desde dezembro de 2005 em razão da retenção dos autos pela expropriante até o presente mês, encontra-se pendente de levantamento do valor indenizatório pelos sucessores da de cujus Annita Lima, e transcrição da sentença junto ao RGI.\r\n\r\nNo entanto, a informação trazida aos autos pela expropriada às fls.300/301, diverge da apresentada às fls.290/291, a qual menciona o nº do Processo e nome da inventariante do Espólio de Annita Lima. Sendo assim, intime-se a União a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra regularmente a determinação de fls.306, item II, juntando aos autos o referido termo de inventariança.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020650-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADERSON MARINHO VIEIRA. . Fls.36: Defiro em virtude da greve da CEF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se nova vista à CEF para que no prazo de cinco dias cumpra o despacho de fls.35, acostando aos autos o comprovante do recolhimento da complementação das custas para recurso no valor de R$ 190,00.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 94.0049139-5 SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.735. De fato, conforme se infere dos termos do acordo homologado às fls.720, a liquidação do contrato far-se-á com o pagamento do valor de R$ 63.737,18, sendo parte de tal valor proveniente dos depósitos judiciais efetuados ao longo do curso processual, o qual já fora levantado pela CEF, restando ainda uma diferença a ser paga com recursos próprios do autor. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho que determinou a baixa e arquivamento do feito, a fim de que a ré seja intimada a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado da referida diferença. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para, em igual prazo, proceder ao depósito judicial do valor informado. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nEntretanto, ressalte-se que, a diligência de liberação do gravame que incide sobre o imóvel é providência a ser realizada pela própria autora diretamente junto a CEF, eis que não consta do acordo homologado tal determinação.\r\n\r\nSendo assim, após a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 342959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023123-0 LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL. . À vista do teor do ofício trazido à baila pelo Banco do Brasil às fls. retro, dê-se vista ao autor para manifestação em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022760-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 867/901 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 863/866 e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029698-0 PAULO ROBERTO RAMOS BARROS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.410: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista dos autos por dez dias a parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0026471-0 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCuida-se a presente de ação ordinária proposta por Cleo Ferreira de Camargo em face da CEF, através da qual restou a parte ré condenada ao pagamento da correção monetária no percentual de 42,72%, incidente sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta de poupança nº 00569089-0, agência 0221, de titularidade da parte autora, acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária. Foi, ainda, condenada a CEF ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, manifestou-se a parte autora às fls. 164/199, pleiteando que fossem fixados por este Juízo honorários advocatícios em fase de execução, bem como requerendo a citação da ré para que, nos termos do art. 652 do CPC, fosse citada a fim de efetuar o depósito de quantum exeqüendo, no valor de R$ 36.628,40 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), apresentado pela autora em planilha de fls. 191/195.\r\n\r\nÀs fls. 201, restaram fixados honorários advocatícios autônomos, em processo de execução, de 10% sobre o valor devido pela ré.\r\n\r\nÀs fls. 202/207, Agravo de Instrumento interposto pela CEF em face da supracitada decisão.\r\n\r\nTendo sido a ré citada nos termos do art. 652 do CPC, veio a mesma aos autos às fls. 215, para comprovar o depósito parcial do valor exeqüendo, no montante de R$ 23.812,61 (vinte e três mil, oitocentos e doze reais e sessenta e um centavos), tendo a autora requerido às fls. 222/223 o prosseguimento da execução, no valor remanescente de R$ 12.815,79 (doze mil, oitocentos e quinze reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nAssim, às fls. 231, foi determinado por este Juízo a intimação da ré para que efetuasse o depósito do referido valor, e, ante a inércia da CEF, foi expedido mandado de penhora e avaliação em face da mesma, no valor de R$ 14.097,36 (catorze mil, noventa e três reais e trinta e seis centavos), referente ao montante exeqüendo acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nAlvará nº 053/2007, acostado aos autos às fls. 244, expedido em benefício da parte autora, referente à quantia já depositada pela CEF.\r\n\r\nImpugnação apresentada pela CEF às fls. 254/257, alegando o excesso na execução e comprovando o depósito do valor acima indicado.\r\n\r\nResposta da parte autora, ora impugnada, às fls. 259/261.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, manifestou-se aquele Setor às fls. 270, esclarecendo que na planilha apresentada pela parte autora às fls. 191/195 os honorários advocatícios teriam sido calculados em 10% sobre o valor da condenação, embora constasse como se tivessem sido calculados sobre o valor da causa.\r\n\r\nAlguns pontos hão de ser considerados.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se esclarecer que o montante alusivo ao valor exeqüendo, apresentado pela parte autora às fls. 191/195, referir-se-ia ao somatório do valor principal e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, fixados pelo julgado de fls. 100/101, acrescido de juros de mora e custas processuais, as quais, ressalte-se, não foram objeto da condenação.\r\n\r\nO pagamento dos honorários advocatícios fixados autonomamente em favor da autora, em decisão proferida às fls. 201, não foram objeto de execução, eis que o Agravo de Instrumento interposto pela CEF em face do referido decisum encontra-se ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nAssim, considerando-se a Impugnação oferecida pela CEF às fls. 254/257 referir-se tão somente ao quantum apresentado às fls. 191/195, determino que sejam os autos novamente remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que seja esclarecido se o referido montante efetivamente atende ao julgado exeqüendo, nos parâmetros acima estabelecidos, quais sejam: aplicação da correção monetária no percentual de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta de poupança da parte autora, acrescido de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir dessa data, de 12% ao ano, a partir da citação, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos para decisão na Impugnação apresentada.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004711-8 SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. PAULO CHAVES, RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo cópia da petição acostada aos autos às fls. 315, bem como da planilha de cálculos de fls. 316, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido em face da União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo à causa valor correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido. (REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais complementares, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e dê-se prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011358-0 ADILSON BLOISE (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Trata-se de ação ordinária proposta por ADILSON BLOISE em face do BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada nos autos pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 73/100 como emenda à inicial. À Secretaria, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a Constituição Federal, em seu art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Tamara de Souza Vieira Alves em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 1650.013.10055058-3, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, abril, maio e junho/1990 e março/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Nei Cid de Freitas Machado em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas caderneta de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0233.013.471407-4 e 0233.013.317657-5, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, abril, maio e junho/1990 e março/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Maria de Fátima Nóbrega Gonçalves em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0219.013.00821261-1, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989 e maio/1990.\r\n\r\nDeve, ainda, neste mesmo prazo e em atenção ao determinado pelo art. 264 do Código de Processo Civil, a parte ré manifestar-se acerca da Emenda à Inicial apresentada pela autora às fls. 49/50.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Milton de Siqueira Lopes em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 1508.013.01801939-7 e 1508.013.01813620-2, relativos aos meses de junho e julho/1987 e janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004676-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. VALDELICE DE SOUZA, WILSON DE SOUZA). . Fls.206/215: Mantenho a decisão de fls.205 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no item III da referida decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DORI EDSON VERAS RODRIGUES (Adv. SAYDE LOPES FLORES). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1) À SEADI para cadastro do CPF de Carmela Mantuano e Silva de nº 665.363.837-53 e do CNPJ da empresa EDICAR OTICA LTDA de nº 40.415.176/0001-29.\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls.54/74. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art.1102 c do CPC).\r\n\r\n3) Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 . A CEF ajuíza a presente ação monitória em face de MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA e de ROBERTO MATEUS CALDEIRA com fulcro nos seguintes contratos de adesão ao crédito direto da Caixa - Pessoa Física:38088,40813,45106, 46269 e 47079.\r\n\r\nÀs fls.35, a CEF requer que seja oficiada a SRF com o fito de obter o endereço dos réus.\r\n\r\nÀs fls.39, a CEF informa que o débito relativo ao contrato de nº 47079 foi renegociado administrativamente, requerendo o prosseguimento apenas em relação aos demais débitos.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, no que diz respeito ao contrato de nº 47079, nos termos do art.269, III do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pleito de fls.35, indefiro-o, por ora, tendo em vista que se as partes transigiram, é porque a parte ré compareceu administrativamente junto a CEF para regularizar sua situação. \r\n\r\nLogo, retornem os autos à CEF para que forneça o endereço aonde se encontram os réus, bem como acoste aos autos planilha com os valores atuais devidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342961"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0005054-2 JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS, JORGE LUIZ NUNES PESSOA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, através da aplicação do expurgo referente ao Plano Verão (42,72%), de janeiro/1989. \r\n\r\nIntimada a ré, manifestou-se a mesma às fls. 236/238, noticiando que o autor não faria jus ao índice concedido pelo julgado exeqüendo, sob a alegação de que seu contrato de trabalho teria cessado em data anterior ao período aquisitivo do referido expurgo.\r\n\r\nEm resposta, veio o autor aos autos às fls. 255/256, aduzindo que, durante mês de janeiro de 1989 havia saldo bloqueado em sua conta vinculada, motivo pelo qual teria direito à correção daquele saldo pelo índice concedido.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se haver nos autos decisão com trânsito em julgado determinando que a empresa ré procedesse á recomposição do saldo da conta vinculada do autor, determino que sejam os autos remetidos à CEF a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, atualizando a referida conta através do percentual de 42,72% e fornecendo a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do autor. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0104850-4 ELZA NOVAES CHAMARELLI (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a União Federal a proceder a revisão do benefício percebido pela parte autora, para que o mesmo fosse fixado em valor correspondente à totalidade dos vencimentos dos servidores falecidos, bem como ao pagamento dos valores atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nIntimada a parte ré para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, manifestou-se a mesma às fls. 492/504, esclarecendo que, além da autora da presente ação, constava ainda Allita dos Santos Chamarelli, filha de Alberto Chamarelli, como beneficiária da pensão instituída pelo mesmo, recebendo a cota-parte de 1/8 do referido benefício. \r\n\r\nEm manifestação de fls. 514/515, veio aos autos a parte autora, ressaltando não ter havido ainda o pagamento dos valores atrasados que lhe seriam devidos, deixando, contudo, de esclarecer se houve efetivo cumprimento pela União Federal da obrigação de fazer objeto do julgado exeqüendo.\r\n\r\nAssim sendo, ante a documentação trazida aos autos, determino que seja dada nova vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento do julgado, nos termos acima indicados. \r\n\r\nEm caso afirmativo, deve a autora fornecer a este Juízo planilha de cálculos indicativa do valor referente às parcelas atrasadas, para fins de citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 199/214: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado às 191.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021705-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a empresa ré (NGO - Consultoria e Administração LTDA) ao pagamento da importância de R$ 3.513,90 (três mil, quinhentos e treze reais e noventa centavos), atualizado até novembro/2001, bem como das custas processuais.\r\n\r\nDeterminada a citação da ré nos termos do art. 652 do CPC, não logrou êxito este Juízo em qualquer das diligências realizadas, ante a não localização da parte ré nos endereços fornecidos pela exeqüente.\r\n\r\nÀs fls. 159, foi deferido o pleito formulado pela ECT, sendo-lhe autorizada a expedição de ofícios a instituições diversas, com o fito de ser obtido o endereço atualizado da ré, encontrando-se acostadas às fls. 160/166 dos autos as respostas obtidas.\r\n\r\nAssim, manifestou-se a ECT às fls. 168/169, apresentando planilha atualizada do quantum exeqüendo, bem como requerendo a intimação da ré nos termos do art. 475 - J do CPC, utilizando-se, para tal, dos endereços apontados às fls. 164,165 e 166, referentes à empresa executada e seus representantes legais, Godofredo Leal da Silveira e Luis Paulo Pimentel Coelho.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista não ter sido ainda iniciada a execução do julgado e considerando-se a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir do advento da Lei nº 11.232/2005, determino, primeiramente, a intimação pessoal da empresa ré - NGO Consultoria e Administração LTDA, nas pessoas de seus representantes legais GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA e LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO, para que, nos termos do art. 475-J, comprove a este Juízo o depósito do valor de R$ 12.135,35 (doze mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco reais), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo o Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 192/196 e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade dos autores, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelos mesmos nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às seguintes contas de poupança:\r\n\r\nnº 318128-4, da agência 0231, de titularidade de JORGE MENDES PASSARELLI, relativo ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nnº 02721022-3, 02721836-4 e 02716181-8, da agência 2270, de titularidade de HUMBERTO PALMA COELHO FILHO, relativos ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nnº 58006-6, da agência 0588 e nº 00019460-1, da agência 0161, ambas de titularidade de MARIA ROSA DE FREITAS, relativos ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025667-6 CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JADER GONCALVES DE QUEIROZ) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o laudo pericial colacionado às fls.341/357 pelo ilustre perito Jorge Amaro Gomes Mendes, e à vista da decisão do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional (fls. 358/361) visando à reforma do comando judicial que deferiu a prova pericial requerida pela parte autora, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018625-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 164.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 342962"
                            ],
                            "342963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034196-7 GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da União Federal visando, em síntese, o ressarcimento das importâncias indevidamente recolhidas a título de empréstimo compulsório instaurado pelo Decreto-Lei nº 2.288/86, pela aquisição de veículo automotor.\r\n\r\nO douto juiz a quo, em sentença proferida às fls.45/46, julgou procedente o pedido autoral, condenando a Ré à restituição da importância devida, acrescida de juros legais corrigido monetariamente a partir do efetivo depósito, juros de mora à taxa legal, custas judiciais antecipadas e honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm sede recursal, conforme razões conduzidas pela relatora do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 74, a sentença permaneceu intocada.\r\n\r\nDeflagrado o processo de execução pela parte autora às fls. 88 na forma do artigo 730 do estatuto processual civil, ofereceu a UNIÃO FEDERAL embargos à execução, cuja sentença (cópia às fls.105/106) culminou pela “ procedência do pedido fixando o quantum debeatur em R$ 11.290,60, acrescido de correção monetária desde julho de 1989, aplicando os índices da Tabela de Correção de Precatórios do Conselho da Justiça Federal”. Condenou, outrossim, os embargados nas custas e honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nIrresignadas, o autor/embargado e a União Federal/embargante interpuseram apelações colimando a reforma da sentença que julgou procedente os embargos à execução.\r\n\r\nNos termos do voto proferido às fls. 99 dos autos dos embargos registrados sob o nº 99.0059636-6 decidiu-se por negar provimento à apelação da União Federal (Fazenda Nacional), tendo sido, todavia, dado provimento à apelação do embargado, precisando nos cálculos da correção monetária a incidência dos expurgos inflacionários. Fixou-se, ainda, a verba honorária em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRecursos de embargos de declaração, especial e extraordinário, interpostos pela União Federal, restaram inadmitidos, segundo decisões constantes de fls. 117, 161,163 e 172/177 dos autos da referida ação de embargos.\r\n\r\nSendo certo que as parcelas atinentes à quantia devida pela Ré aos autores já foram devidamente pagas e levantadas, como demonstra o teor da certidão de fls. 138 destes autos, e que a diferença devida foi discutida em sede dos embargos de execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme requerimento de fls. 155, com vista à atualização dos cálculos nos termos da sentença (fls. 45/46) e, sobretudo, do acórdão prolatado nos embargos (fls. 99).\r\n\r\nCom o retorno, que seja a parte autora intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005269-4 STRATUS IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA CRISTINA A PAULO, ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 206/223, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0029659-9 ANTONIO LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . I - Expeça-se RPV em nome dos autores abaixo elencados:\r\n\r\nANTONIO LOURENÇO DA SILVA, CPF Nº 032.863.637-15, no valor de R$ 1.321,29.\r\n\r\nATHAIR DO AMARAL, CPF Nº 055.065.227-20, no valor de R$ 713,45.\r\n\r\nANTONIO DE MENDONÇA ROCHA, CPF Nº 048.231.507-59, no valor de R$ 1.989,32.\r\n\r\nADRIZA CARVALHO DA SILVA, CPF Nº 032.980.787-00, no valor de R$ 303,25.\r\n\r\nANGELICA AYRES PAULINA, CPF Nº 070.580.717-72, no valor de R$ 1.453,32.\r\n\r\nANTONIO BASTOS DE MIRANDA, CPF Nº 028.096.217-72, no valor de R$ 1.416,79.\r\n\r\nANALIA MOTTA CORRÊA, CPF Nº 339.745.191-49, no valor de R$ 167,61.\r\n\r\nARY DA SILVA MAGALHAES, CPF Nº 326.029.367-15, no valor de R$ 250,88.\r\n\r\nCARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA, CPF Nº 678.199.237-68, no valor de R$ 324,43.\r\n\r\nCEZAR CARNEIRO FATTURI, CPF Nº 665.768.907-10, no valor de R$ 275,99.\r\n\r\nCELIS REIS NUNES DE SOUZA, CPF Nº 698.750.577-20, no valor de R$ 298,26.\r\n\r\nCLELIA PEREIRA TORRES, CPF Nº 076.857.427-72, no valor de R$ 310,96.\r\n\r\nDAVID LAPA DE CERQUEIRA, CPF Nº 256.458.897-20, no valor de R$ 1.605,78.\r\n\r\nEDSON PINTO, CPF Nº 036.849.467-53, no valor de R$ 1.624,37.\r\n\r\nFERNANDO JOSE MONTEIRO, CPF Nº 085.262.907-97, no valor de R$ 917,85.\r\n\r\nGILDA MANHÃES DE CAMPOS, CPF Nº 082.817.507-15, no valor de R$ 1.550,22.\r\n\r\nGISELA DE SOUZA CRUZ FERREIRA, CPF Nº 162.671.331-68, no valor de R$ 305,83.\r\n\r\nHELLE NICE MOREIRA DA SILVA, CPF Nº 638.967.027-34, no valor de R$ 302,47.\r\n\r\nHILZA MARIA DE SOUZA SANTOS, CPF Nº 983.602.057-87, no valor de R$ 201,48.\r\n\r\nILMA AQUINO FERNANDES, CPF Nº 991.239.327-91, no valor de R$ 300,00\r\n\r\nIRANY SOARES TEIXEIRA ARNOUR, CPF Nº 218.553.077-15, no valor de R$ 303,26.\r\n\r\nJANDIRA MENDES LOPES, CPF Nº 113.553.607-49, no valor de R$ 224,89.\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SIQUEIRA CAVALCANTE, CPF Nº 247.438.447-20, no valor de R$ 337,65.\r\n\r\nMARILENE DA CRUZ OLIVEIRA, CPF Nº 225.555.951-04, no valor de R$ 208,40.\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA, CPF Nº 460.805.707-34, no valor de R$ 626,13.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO, CPF Nº 039.922.334-72, no valor de R$ 1.383,71.\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA ALVARENGA, CPF Nº 055.108.057-49, no valor de R$ 873,85.\r\n\r\nMARIA CELESTE CERQUEIRA, CPF Nº 107.939.417-68, no valor de R$ 294,03.\r\n\r\nMARIA SUELI VIEIRA, CPF Nº 324.219.077-72, no valor de R$ 275,99.\r\n\r\nMARLY PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, CPF Nº 700.040.137-00, no valor de R$ 263,12.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FRECHETTE PINHEIRO, CPF Nº 772.437.497-04, no valor de R$ 305,81.\r\n\r\nMARIA MENDONÇA DO REGO BARROS, CPF Nº 055.153.867-87, no valor de R$ 331,08.\r\n\r\nORLANDO LIMA DA COSTA FILHO, CPF Nº 335.480.647-87, no valor de R$ 303,34.\r\n\r\nROSA LAURA FERREIRA FALCÃO, CPF Nº 209.322.277-91, no valor de R$ 298,37.\r\n\r\nRUY DE ARAUJO CUNHA, CPF Nº 037.561.067-72, no valor de R$ 1.207,45.\r\n\r\nSANDRA ROSA DE SOUZA RANGEL RAMOS, CPF Nº 571.908.367-72, no valor de R$ 216,19.\r\n\r\nZDENA BROZ, CPF Nº 517.082.647-87, no valor de R$ 201,48.\r\n\r\nZILTON VALENTE DE MEDEIROS, CPF Nº 056.442.247-91, no valor de R$ 405,65.\r\n\r\nYOLANDA RUSSO ALVARENGA, CPF Nº 192.323.007-25, no valor de R$ 324,37.\r\n\r\nYVOMAR SANTOS DE CARVALHO, CPF Nº 639.141.157-34, no valor de R$ 311,77.\r\n\r\nWAGNER FALCÃO, CPF Nº 208.686.507-49, no valor de R$ 1.453,85.\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 049.245.507-44, no valor de R$ 1.667,54.\r\n\r\nGERALDO TEIXEIRA DA SILVA, CPF Nº 077.966.177-04, no valor de R$ 1.741,90.\r\n\r\nIRACY MIRANDA ABRANTES, CPF Nº 029.576.807-00, no valor de R$ 838,17.\r\n\r\nHELENA MARGARETH WERLY, CPF Nº 767.048.157-91, no valor de R$ 250,07.\r\n\r\nMARIA ZULEIDE DO NASCIMENTO GUIMARÃES, CPF Nº 252.659.547-91, no valor de R$ 1.631,64.\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA SILVA, CPF Nº 208.640.277-53, no valor de R$ 787,97.\r\n\r\nBEATRIZ MARIA BRAGA MACHADO, CPF Nº 883.810.997-49, no valor de R$ 873,84.\r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA DE MEDEIROS, CPF Nº 522.603.647-72, no valor de R$ 787,97.\r\n\r\nII - Expeça-se RPV a titulo de honorários advocatícios em favor de MARIA EMILIA DE ALMEIDA, CPF nº 010.742.617-04 no valor de R$ 8.825,72 referentes ao contrato de honorários advocatícios de fls. 196/244. Ressalte-se que o valor total é o somatório dos descontos efetuados, no montante de 20% a ser recebido por cada autor.\r\n\r\nIII - Intime-se a autora FATIMA NAUFEL DO AMARAL para que informe no prazo de dez dias o numero do CPF para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012335-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.341. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nFls.342. Nada a deferir, eis que o prazo deferido ao autor para pronunciar-se sobre as informações técnicas trazidas aos autos pelo expert, não implica na elaboração de quesitos complementares, mas sim em oportunidade que este manifeste suas alegações a respeito das conclusões apresentadas. \r\n\r\nAdemais, desnecessária a complementação do referido laudo, eis que as informações constantes do mesmo consubstanciam-se em elemento suficiente para o julgamento do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007141-0 CARLOS PEDRO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (CAARJ) às fls. 103/127 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à ré (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que regularize a sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório regularmente outorgado ao patrono subscritor da petição de fls. 28/42, sob pena de decretação de revelia.\r\n\r\nDeve, ainda, nesse mesmo prazo, manifestar-se a ré acerca de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014891-0 EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Edja Aurora de Pinho Santa Cruz Araújo em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0211.013.940181-3, 0211.013.969078-5, 0211.013.972936-3, 0211.013.979102-6 e 0211.013.997287-0, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, abril, maio e junho/1990 e março e abril/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016169-0 MARILENA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Citada a CEF nos termos do art. 285 - A, do Código de Processo Civil, a fim de que, querendo, apresentasse resposta em atenção ao recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 48/61, veio a empresa ré aos autos às fls. 65/72, oferecendo contestação ao pedido autoral.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a absoluta inadequação da peça apresentada pela ré, deixo de recebê-la e determino que, preclusa esta decisão, seja a mesma desentranhada dos presentes autos e disponibilizada ao patrono da CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF desta região, conforme determinado às fls. 63.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009326-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Ante o teor das decisões de fls.170/181, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço do 1º réu para fins de aperfeiçoamento da citação na presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA para que informe, em igual prazo, o endereço de seu cônjuge, ressaltando-se que, conforme preceitua o art. 14, II e V do Estatuto Processual Civil, constitui dever das partes procederem com lealdade e boa-fé, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraço à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. Sob pena de, em caso de violação deste último preceito, aplicação de multa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004747-0 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.116. Nada a deferir, eis que o devedor já fora localizado conforme se infere da certidão de fls.111. De modo que, o que se busca atualmente são os bens deste passíveis de recair a penhora. Sendo assim, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular cumprimento ao determinado na última parte da decisão de fls.115.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 140, através da qual a referida empresa pública noticia a greve deflagrada por seus funcionários, a qual, combinada com manifestação paredista dos mesmos, vem impossibilitando que seu corpo jurídico dê efetivo cumprimento aos prazos judiciais concedidos, determino que lhe seja devolvido o prazo para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a embargante se manifeste sobre fls. 136/138.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016152-1 TANIA LOGATO DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL. . “Decorridos, com manifestação, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0027824-9 PERCI OCTAVIANO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . CONFORME DESPACHO DE FL. 354:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, caso não seja acostada a referida cópia, intime-se a ré para fazê-lo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . “... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 88.0022087-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104: À Light.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 342963"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014540-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS - ABER E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 95.0006338-7 LIANA ROMARIZ INACIO E OUTROS (Adv. GERALDO SAMPAIO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Retornem os autos à contadoria judicial a fim de dar cumprimento ao despacho às fls. 223, da forma determinada.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0046999-0 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANEYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . 1)Fls.241. Anote-se no sistema informatizado o nome dos patronos.\r\n\r\n2)Em vista do óbito noticiado às fls. 276, admito as habilitações de AMELIA PACHECO DE SOUZA e TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, nos termos do artigo 1.060, I, do CPC. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n3)Com o retorno, venham os autos conclusos para sentença, em vista do v. acórdão de fls. 168/169. P.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013127-0 ALVINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES, RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante da decisão proferida às fls. 174, que restou preclusa, indefiro o pedido de fls.177. Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0010419-4 MARIA ELIZABETH SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Fls. 283 - Manifeste-se a CEF sobre o requerido pela autora, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, oficie-se à CEF - PAB JF/RJ para que informe ao Juízo o saldo da conta no. 24.002.031-5.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 e respondido o item 2, concordando a CEF com o levantamento requerido pela autora, expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024417-0 SIDNEY DA COSTA CARVALHO (Adv. DANIELLE FREITAS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme pacificado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, “ o requerimento de alvará para levantamento de valores relativos ao FGTS, pelo próprio titular da conta, por ser procedimento de jurisdição voluntária, deve ser ajuizado perante a Justiça Estadual”. (CC 67153 Rel. Luis Fux, 1ª Seção, DJ 30.04.07).\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência absoluta deste Ju´zio e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009653-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ODILON CORDEIRO MORAES (Adv. PEDRO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Em vista do trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários, na forma da Resolução nº 559 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010078-0 RODRIGO MACHADO DIAS (Adv. GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 344138"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003773-0 BMC CONSTRUTORA CAXIENSE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fornecida cópia da inicial, cite-se a UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023184-9 ADRIANO SUZANO DOS SANTOS (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nDeste modo, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial apontando como valor da causa o somatório dos valores que pleiteia, conforme itens “b” , “d” e “e” de sua petição inicial (fls. 07/08).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor trazer aos autos seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimento ou declaração de imposto de renda de isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025114-9 FABIANO RAMOS FIGUEROA BARBOSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024156-9 SANDRA LUCIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ autora para que junte aos autos a planilha de evolução de financiamento da CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018783-0 MARZIO MOGLIA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fls. 161, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 10/12/03, conforme se verifica às fls. 164v, finalizando o prazo para cumprimento em 09/01/04.\r\n\r\nA CEF informou, em 06/09/04, através de petição, acostada às fls. 173, o cumprimento da obrigação, disponibilizando o depósito para saque em 20/03/03, conforme demonstrativo às fls. 199.\r\n\r\nConsiderando que o decurso de dias, entre o comando judicial e a efetivação do depósito é considerável razoável uma vez que os Tribunais tem entendido que o prazo de até 60 dias é inconcebível a aplicação de multas.\r\n\r\nDesse modo, verifica-se a impropriedade de sua aplicação no presente caso razão pela qual, acolho a impugnação para revogar a multa aplicada e todos os atos executórios referentes a sua imposição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015493-7 ELBANI MARIA SILVA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CATIA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA, ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). . Fls363/364. O cálculo de valores pretéritos só poderão ser executados na fase de execução do julgado. Destarte, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009336-2 LOIDA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa (fl. 16).\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011122-4 ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa (fl. 29), ficando assinado ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que junte a complementação das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013216-1 AVANIR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013119-9 ANTONIO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003093-1 LIANE LACERDA GUARCONI E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Em vista do v. acórdão de fls.116/117 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do r. decisão, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013939-4 PAULO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x REITOR DA SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025643-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x MARCIA PINTO RESENDE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 14/15, cumpra-se a parte final do decisum, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005503-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Em vista do trânsito em julgado, providencie a CEF, no prazo de 15(quinze) dias, o cumprimento do decisum de fls.51/55.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025012-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA CELINA FURTADO DE MENDONCA MATESCO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017928-8 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 344139"
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                            "344140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016854-7 GIOVANNI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.142.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls.139/141.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo legal. Após, cumpra-se o despacho de fls.148, com a remessa dos autos ao E.T.R.F. da 2a.Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022673-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos co-autoes, Ricardo Roberto de Castro Magdalena, Jair Siqueira Lima e Ethewaldo Sampaio Junior. Fica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nNos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se a Ré, Caixa Econômica Federal, mediante publicação e na pessoa de seu patrono, para que proceda ao pagamento da importância de R$ 120.625,38( custas+multa + honorários advocatícios) , no prazo de 15(quinze) dias,. sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004208-0 WALTER IVO GUTTLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o feito em Secretaria até decisão do Agravo de Instrumento noriciado.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013816-1 FLAVIO AUGUSTO FERNANDES OSORIO E OUTRO (Adv. DANIEL PIRES CASSUS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA-CREF 1 (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011944-4 JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a informação de fls.120/129 e, ainda o registro de fls. 129, que documenta a última retirada dos autos desta secretaria em 01/02/2007 pela CEF, assino às partes o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela CEF, para que tragam aos autos a documentação de fls. 61 à 78 ou para a sua reconstituição, quando, então, deverão as partes trazer aos autos cópias das petições protocoladas na forma do relatório de fl.130, no período de 17/08/2006 a 29/09/2006 para a competente restauração.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o Processo nº 99.0016542-0 pertence ao Juízo da 10a Vara Federal, conforme extrato obtido da internet (fls.64), deve o Requerente diligenciar junto àquele Juízo o desarquivamento do referido processo e a juntada nestes autos de cópia da inicial e sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016115-0 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À autora para que junte aos autos cópias das iniciais dos processos listados às fl. 96/97 para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 90.0000781-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUCIANO M. JOBIM) x ACN - COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIMIR VIEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x AFRA JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA LUCIA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vista à exeqüente para que se manifeste sobre as consultas à Receita Federal acostadas às fls. 337/338, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 344140"
                            ],
                            "344141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023262-3 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação e citação do INSS dirigido à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para imediato cumprimento devendo a parte autora fornecer cópia da inicial e da decisão interlocutória de fls.199/200.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0027957-1 GILBERTO ALVES GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011342-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS - CSSE (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023631-8 ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0124863-4 ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Fornecida cópia da memória de cálculos de fls. 251/261, cite-se o BACEN, na forma do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 212.858,76.\r\n\r\n6 - 95.0008773-1 SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 491/495.- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE, RICARDO MOREIRA BASTOS, MARIA ISABEL DE CARVALHO SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO e MARLENE MENDLOWICZ e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários sucumbenciais, se devidos.P.I.\r\n\r\n7 - 95.0019517-8 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO REZENDE DE CASTRO, MARCOS POGGIANELLO SALOMAO). . A petição do patrono da Autora, juntada às fls. 340, está em desacordo com a Certidão de Óbito, acostado às fls. 330, no que diz respeito aos bens da falecida MARIA DO CARMO SILVA. Esclareçam, portanto, a divergência.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019982-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SIDMA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio como Curado Especial da Ré, SIDMA INFORMÁTICA, o Dr. José Antônio de Souza Amador Júnior, OAB/RJ nº 111.442, para atuar no presente processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026370-2 XENOPHONTE GOMES DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019630-4 ROSE MARY CARR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA SECRETARIA DO PATRIONIO DA UNIAO-SPU/GRPU-RJ. . Fls.136. A intimação da União Federal dá-se com vista pessoal dos autos e não da publicação no DO. Destarte, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004866-1 D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, GUILHERME N N SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.229. Oficie-se à CEF (PAB- AG.0625) para que proceda à conversão em pagamento definitivo dos valores depositados na conta nº 0625.63524003423-5, com os acréscimos legais, por intermédio de DARF, código nº 7498, devendo informar ao Juízo a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado. Com a vinda de tais informações dê-se ciência à PFN, procedendo-se a baixa e o arquivamento, em seguida. P.I..\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 344141"
                            ],
                            "344142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004623-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 758,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor requereu em sua petição inicial declaração de inexistência de crédito, sem, no entanto, adequar o valor da causa, nem juntar aos autos documentos hábeis para a apreciação da causa.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial (fls. 967/968), a autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito, o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024717-1 SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e JOÃO PAULO DE LACERDA REBOUÇAS EPP onde objetiva, em sede de antecipação da tutela, a suspensão do processo licitatório.\r\n\r\nA autora alega que participou de licitação realizada pela FIOCRUZ para prestação de serviço de locação de veículos com motorista e que, apesar de ter sido sua a melhor proposta, esta foi recusada sob alegações infundadas. \r\n\r\nInsurge-se contra tal recusa por julgar ter preenchido todas as exigências do edital, com uma única exceção: a apresentação da Convenção Coletiva dentro do prazo de vigência. Aduz que, no entanto, tal exigência mostra-se descabida já que nenhuma empresa poderia ter cumprido tal requisito em virtude da nova Convenção ainda não ter sido homologada pela Delegacia do Trabalho na data do pregão. \r\n\r\nRequer, por fim, a suspensão do processo licitatório, em sede antecipatória, e que, ao final, seja declarada nula a decisão que recusou sua proposta com a conseqüente aceitação de sua proposta. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nApesar do que argumenta a autora, não há nos autos conteúdo comprobatório suficiente a caracterizar o abuso de poder da autarquia Ré.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a ata de realização do Pregão Eletrônico acostado aos autos às folhas 33/40, a proposta da autora foi recusada não apenas por não ter juntado cópia do acordo coletivo SINDICARGA dentro do prazo de vigência, mas, também, em razão de ter deixado de preencher vários itens relevantes.\r\n\r\nA própria Autora reconhece que não preenche todos os itens da planilha e afirma que poderia ter demonstrado que tais itens são irrelevantes.\r\n\r\nInexiste, no que tange à composição do preço a ser pago com recursos públicos, itens irrelevantes, especialmente se têm por escopo tornar transparente os elementos que o compõem.\r\n\r\nTal inobservância, de per si, já justificaria a desclassificação da proposta.\r\n\r\nObservo, ainda, que havia relevância na juntada dos documentos que indicassem o piso salarial das funções, ainda que o Acordo Coletivo estivesse vencido, pois enquanto outro não foi firmado, os custos de mão de obra da Autora são pautados por aquele acordo.\r\n\r\nDesse modo, é indispensável que a Administração tenha acesso aos dados que embasaram a composição do preço da licitante.\r\n\r\nDiante do exposto, analisando os documentos trazidos, entendo inexistir nos autos prova inequívoca do direito da autora impondo-se o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante da ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025503-9 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA questão ventilada nos autos depende de dilação probatória incompatível com célere rito do mandado de segurança.\r\n\r\nA impetrante obteve provimento judicial, ainda não transitado em julgado, autorizando-a a proceder à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS com base nos Decretos-leis 2.455/88 e 2.449/82 com parcelas do próprio PIS, observada a prescrição decenal.\r\n\r\nEquivale dizer, há que se verificar se a compensação levada a efeito pela Impetrante em sede administrativa observou os parâmetros legais e aqueles fixados na decisão antecipatória que alega ainda estar em vigor, para que se possa aferir acerca da legalidade ou ilegalidade da cobrança efetivada pela Administração.\r\n\r\nNão há como, em sede de mandado de segurança, aferir o montante recolhido a título de PIS durante a vigência dos Decretos-leis declarados inconstitucionais, observada a prescrição, o valor devido a título de PIS hodiernamente, everificar se o Impetrante, de fato, efetuou corretamente o encontro de contas.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, torna-se evidente que o mandado de segurança não é o instrumento hábil à pretensão perseguida pela Impetrante.\r\n\r\nPor tais razões, ante a patente necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 98.0045174-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Chamo o feito à ordem pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nDepreende-se dos autos do processo principal (fls. 91/94) que o título judicial não contemplou aos exeqüentes, ora embargados, diferenças de reposicionamento correspondente a 12 (doze) referências, e sim as diferenças devidas em razão da retroação a outubro de 1984 dos valores pagos aos servidores, a título de reposicionamento, por força do Ofício-Circular nº 08/85.\r\n\r\nÉ o que se infere do dispositivo da sentença de fls. 91/94 dos autos principais que ora transcrevo:\r\n\r\n“Julgo procedente em parte a pretensão dos A.A., condenando o Réu a pagar aos AA. As diferenças decorrentes do reposicionamento, decorrente do Ofício-Circular nº 08/85, no período de outubro de 1984 a março de 1985, como se apurar em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária e juros de mora. Condeno o Réu, ainda, a ressarcir as custas adiantadas às fls. e a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.”\r\n\r\nAssim, em respeito aos limites objetivos da coisa julgada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para:\r\n\r\na) informar se procedeu à apuração do quantum debeatur levando-se em consideração tão-somente as diferenças devidas a título de reposicionamento efetuado por força do Ofício-Circular nº 08/85 (retroação referente ao período de outubro de 1984 a março de 1985, aplicando-se os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios, com a inclusão dos Expurgos Inflacionários acolhidos pelo Conselho da Justiça Federal, em seu Manual de Cálculos, eis que a atualização não se traduz em plus, e sim na manutenção do poder aquisitivo da moeda corroída pela inflação, procedendo à inclusão de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento), ao mês, a partir da citação, devendo adotar tais parâmetros, caso assim não tiver procedido;\r\n\r\nb) informar que parâmetros foram adotados pelos exeqüentes em seus cálculos; e\r\n\r\nc) informar que parâmetros foram adotados pelo executado em seus cálculos.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial descrever um quadro comparativo dos valores apurados levando-se em consideração a mesma data de atualização.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos dê-se vista às partes para manifestação, ficando assinado o prazo de 10 (dez dias). Primeiro, ao embargado. Após, ao embargante, sucessivamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344142"
                            ],
                            "344143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023259-3 WELLINGTON DE OLIVERA PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023652-5 VANDERLEI JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Compulsando os autos, observo que o autor apontou o Ministério da Agricultura e do Abastecimento para figurar no pólo passivo do presente feito. Ocorre, no entanto,que o Ministério da Agricultura é órgão da União Federal não possuindo, portanto, capacidade processual para estar em Juízo. Deste modo, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial apontando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000298-2 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista que, conforme o art. 5º da MP nº 246, de 06.04.05, a União deve suceder a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente ou terceira interessada, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA devendo permanecer apenas a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010065-1 IGUEP - INCORPORADORA GUEDES PEREIRA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022370-1 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor para que junte aos autos cópia das iniciais dos processos elencados às fls. 177/178.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022679-9 FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022906-5 RUBENS NERY DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, cumpre observar que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado à fl. 25.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlém disso, observo que a cópia da CTPS do autor não se encontra autenticada.\r\n\r\nDeste modo, determino ao autor que junte, em 10 (dez) dias, cópia autenticada do referido documento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023593-4 ANA GLORIA CAVALCANTE LAM KWONG (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023614-8 JOSE GOMES MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023738-4 GENIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024513-7 ANTONIO GOMES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, cumpre observar que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado à fl. 17, já que não há identidade entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, observo que a cópia da CTPS do autor não se encontra autenticada.\r\n\r\nDeste modo, determino ao autor que junte, em 10 (dez) dias, cópia autenticada do referido documento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001427-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RECOVEMA REPRESENTACOES E COM/ DE VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à exeqüente para que se manifeste sobre a consulta à Receita Federal acostada às fls. 361/368, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019281-9 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Compulsando a inicial, verifico que não há risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados às fls. 48/50. Deste modo, cite-se a CONAB.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0051994-6 OLIMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NELSON GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 91.0042103-0 DOW QUIMICA S/A (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Assino o prazo de 05 (cinco) dias ao embargante para que recolha as custas, conforme cálculo de fls. 203 do contador judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.027857-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x OLIMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NELSON GONCALVES). . Dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 92.0074874-0 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.300. Vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004800-9 OTHON DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 344143"
                            ],
                            "344144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022009-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADILIA ALENCAR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . A matéria argüida às fls. 869/870 já se encontra apreciada pelo Juízo na decisão de fls.692/693, a qual ora ratifico.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro da JFRJ, para que remeta a este Juízo, as informações abaixo discriminadas, referentes aos servidores relacionados às fls. 1007/1008:\r\n\r\nse os mesmos já receberam todo o passivo referente ao principal a título de 11,98% e quando isso ocorreu, bem como a data da incorporação do referido índice a seus rendimentos;\r\n\r\nSe houve pagamento dos juros atinentes ao passivo e, em caso positivo, quando se deu o pagamento;\r\n\r\nQuais os parâmetros adotados nos cálculos dos juros (índice, termo inicial, termo final, etc.)\r\n\r\nQual o valor que resta a ser pago à título de juros sobre os 11,98%, considerando, inclusive, o percentual de 1% reconhecido no PA 2125/2005 do Conselho de Administração do STJ.\r\n\r\nCom a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais sobre o pagamento administrativo,em conformidade com o julgado, uma vez que os cálculos anteriormente elaborados foram omissões em relação aos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344144"
                            ]
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012066-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Considerando-se que os depósitos efetuados às fls. 489 e 490 se referem à precatórios de natureza alimentícia e autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários dos dados do respectivo depósito, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0022283-7 ALCINEA NERY OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, tendo em vista o certificado à fl. 500, providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes às requisições de pagamento das quantias apuradas em execução às fls. 449/472, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor das requisições, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos para a realização das requisições de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado os depósitos e considerando que se referem à requisição de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020468-4 MARINEA ARAUJO LEITE TELLES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte Autora promova o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista a certidão de fl. 76. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003476-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora às fls. 168/170.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se o desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 75) e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e pagos conforme a Resolução no 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo aceitação do encargo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014411-7 ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência e cumprimento do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.010170-0 (fls. 199/204) que deu provimento ao Recurso interposto pela parte autora contra decisão de fls. 109, instruindo o mandado com as cópias necessárias.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário para que averbe a litigiosidade do bem objeto da presente demanda, conforme deferido no acórdão acima mencionado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022354-0 ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GLORIA DA COSTA DA SILVA x RONALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI, ROSANE DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no § 4o, do Artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida pela parte autora, para determinar o imediato desbloqueio da importância depositada na conta no 00225185-0, Agência 0224 - op 13 - da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelos Réus Ronaldo Correia da Silva e Glória da Costa da Silva, dado não terem estes últimos cumprido efetivamente o despacho de fl. 166.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008350-7 CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CITIBANK (Adv. MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA, ROBERTO BENJO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Tendo em vista o certificado à fl. 705, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023680-4 YARA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do alegado em fl. 402, requeira a parte autora o que for de direito, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000911-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006652-6 MERCEDES VALENTIN GARZON (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 535/536. Dê-se vista à União.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à CEF para que informe por que motivo somente incidiu atualização monetária sobre o valor levantado pela impetrante e não sobre a quantia convertida em renda da União, e, ainda, para que informe se restou algum saldo na referida conta.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (Adv. RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra o impetrante, efetivamente, o despacho de fls 121, promovendo, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão do Sr. Aldecir Cardoso de Azevedo no pólo passivo do presente writ, requerendo a sua citação, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário, conforme disposto no art. 47, do CPC, observando que o endereço do mesmo consta no documento de fl. 99.\r\n\r\nApós, remetam-se os Autos à SEADI a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nNo retorno da SEADI, cite-se o Sr. Aldecir Cardoso de Azevedo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022533-3 LARISSA DA ROCHA FREITAS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 09 e 19/20.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, após a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que emita seu parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022541-2 JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Mantenho a decisão de fls. 135/136 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer, conforme determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022576-0 ALICE DE MELO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO EM 09.10.2007, NA PETIÇÃO DA IMPETRANTE EM FLS. 66/67:\r\n\r\n\"Defiro parcialmente. Intime-se novamente a autoridade impetrada para que dê efetivo cumprimento à decisão de fls. 34/36, e para que restitua, IMEDIATAMENTE o desconto feito nos vencimentos de outubro. Em caso de novo descumprimento, determino a extração de peças ao MP Federal - Seção Criminal - e, comino, desde já, multa diária de R$ 500,00 em desfavor da autoridade impetrada.\"\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024441-8 FABRICIO SOLIGO DA COSTA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte Impetrante, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024535-6 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO, PARCIALMENTE, A MEDIDA LIMINAR para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis para realização da inspeção sanitária dos produtos acobertados pelas seguintes faturas pro forma: 166C`07; 169C`07; 170C`07; 214C`07; 223 C`07; 235 C`07; 236 C`07; 237 C`07; 238 C`07; 239 C`07; 240 C`07; e 242 C`07 (fls. 44/65), no prazo de 72 (setenta e duas horas).\r\n\r\nÀ parte Impetrante, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, tendo em vista a excessiva desproporção entre os valores descritos nas faturas de fls. 44/65 e o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, notifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência. Solicitem-se, ainda, as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024796-1 ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. Após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020774-4 VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Remetam-se os autos à União Federal (Fazenda Nacional) para ciência das decisões de fls. 297/298 e 307, bem como da petição de fls. 351/354.\r\n\r\nNo retorno, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 297/298, remetendo os presentes autos ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021696-4 TECNOCOOP INFORMATICA - COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSIST. TECN. A EQUIP. DE PROC. DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO, PARCIALMENTE, A MEDIDA LIMINAR para determinar que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis para realização da análise das informações e documentos apresentados pela parte impetrante, no que tange à extinção das NFLDs nº 354109766 e 354109774, no prazo de 05 (cinco) dias, e expeça certidão que retrate fielmente a situação fiscal da impetrante, seja ela negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 98.0008930-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x NILDA FERNANDES MACIEL E OUTRO (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x RENE CASTELHANO FRANCA (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO). . Requeira a CEF o prosseguimento da execução, em 5 dias, devendo ainda regularizar sua representação processual nos presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008551-8 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Trata-se de embargos de declaração (fls. 54/56) interpostos pela parte autora contra o despacho de fl. 52.\r\n\r\nAlega o Autor que o supracitado despacho apresenta contradição, já que “...o Embargante informou em sua petição inicial, do processo principal, que, após o pagamento de 180 (cento e oitenta) prestações, a Embargada enviou uma fatura no valor de R$ 3.487,69 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos),...” (sic, fl. 55), cujo pagamento alega o Autor não ter condições de efetuar, “...tendo em vista não possuir renda suficiente.” (sic, fl. 55).\r\n\r\nAduz o Autor que ajuizou a ação ordinária em apenso (processo no 2004.51.01.003476-9) “...justamente por não ter condições de honrar o pagamento do valor controvertido, com o intuito de não se tornar inadimplente, buscando efetuar o pagamento das 84 (oitenta e quatro) parcelas pretendidas pelo banco Réu, no valor que sempre pagara, que está mais de acordo com sua renda familiar.” (sic, fls. 55/56).\r\n\r\nNo entanto, não há como acolher a peça de fls. 54/56 como embargos de declaração, eis que o despacho guerreado não contém omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se, na verdade, de simples irresignação da parte autora contra o disposto no referido despacho, que deveria ter sido veiculada através de via recursal adequada e no prazo legal.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra o Autor, efetivamente e em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 52 para emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no Artigo 50, da Lei no 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1o e 2o, do Artigo 50, da Lei no 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a inclusão do cônjuge, Sra. MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA, em idêntico prazo de 10 (dez) dias, no pólo ativo da presente consignatória, eis que esta última foi distribuída por dependência à ação de conhecimento (processo no 2004.51.01.003476-9, autos em apenso), a qual envolve pedido de revisão de contrato de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, celebrado pelo Autor e sua esposa com a CEF, conforme o documento de fls. 20/26 dos referidos autos em apenso.\r\n\r\nObserve-se que a Sra. Maria das Graças Duarte de Oliveira figura como compradora do imóvel, juntamente com o Autor, à fl. 20 dos autos em apenso, razão pela qual caracterizado está o litisconsórcio ativo necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil, devendo ser promovida a sua inclusão no pólo ativo de ambos os feitos, sob pena de ineficácia do futuro provimento de mérito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024008-5 ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. LEO WILSON ZAIDEN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEx positis, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para determinar a imediata suspensão da produção dos extintores de incêndio automotivo ABC, a base de fosfato de amônia, até a decisão final de mérito a ser proferida nestes autos. Nos termos do art. 461, §5º, do CPC, e art. 11 da Lei nº 7347/85, comino desde já, a multa de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), a ser exigida daquele cuja conduta revelar descumprimento da obrigação de não fazer estabelecida nesta decisão.\r\n\r\nIntimem-se, com máxima urgência, para cumprimento da decisão.\r\n\r\nCitem-se para apresentar contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, de acordo com o artigo 5º, §1º da Lei 7347/85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar a Autuação, devendo incluir no pólo passivo a empresa Kidde Brasil, mencionada pela Autora à fl. 02.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022096-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ROCHA DA CRUZ JUNIOR (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, NÃO ACOLHO a exceção de incompetência argüida pela União Federal, e reconheço, portanto, a competência deste Juízo para processar e julgar o feito em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se prosseguimento ao processo nº 2006.51.01.015843-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.011123-8 RENE CASTELHANO FRANCA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018367-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x GIL FERNANDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fl. 153 - Concedo prazo de 30 trinta para que a CEF manifeste-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, devendo, ainda esclarecer as dúvidas suscitadas pelo Contador às fls. 131/132.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para integral cumprimento do despacho de fl. 110.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0205167-2 JARDELINA DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SINVAL PALMEIRA, HILTON DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à parte autora para comprovar o alegado à fls. 792 em relação ao autor falecido JADER DE SOUZA ALVES, conforme determinado na segunda parte do despacho de fls. 803.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003817-0 ADRIANA COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012733-0 VAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se as providências nos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0022934-8 LUIZ CARLOS BRASIL DE MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 184, conforme determinado no despacho de fls. 165.\r\n\r\n30 - 94.0042692-5 ALBERTO FERNANDO PONCE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, MONICA BORGES DE ALMEIDA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000070-5/2007 e ALV.0027.000071-0/2007 referentes ao pagamento das requisições de pequeno valor em favor dos autores Alberto Fernando Ponce e Sérgio Henrique Lyra Barbosa, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando os autores e/ou advogado retirar(em) os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n31 - 95.0019457-0 EDSON LIMONGE PALMA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vista à CEF para cumprimento ao determinado em fls. 141.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.001658-4 GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 219. Dê-se vista à CEF, da informação do Contador às fls. 214/218, conforme determinado no despacho de fl. 213.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012607-2 EDUARDO SALEK FIAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 277/304 - Vista a parte autora, conforme determinado no despacho de fls. 274.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015906-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 109. Dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012664-4 EDSAN SOARES CARVALHO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 117/123 - Vista à CEF para manifestação, conforme determinado no despacho de fls. 114.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 96.0005654-4 HELIOMAR NEVES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000073-9/2007 em favor da autora Maria Hortência de Gouvêa Portes, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 95.0017723-4 ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 453.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EUNISMAR DE SOUZA HONORATO. . Fls: 89. Dê-se vista à parte autora acerca do resultado das consultas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 339957"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015719-0 ISAAC DE SA EARP (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008337-0 JERONYMO CARDOSO GONÇALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 73/79 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009985-6 MARISA CAMPOS VEIGA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, se manifestar sobre fls.36/62.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013511-6 JOAO HERMINIO DA COSTA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER. . Fls. 289/290 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023487-1 ALAN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls.222/229.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0133231-7 LUCIA REGINA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 516, item 2, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n7 - 94.0048612-0 RICARDO FONTES SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.392 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n8 - 95.0004016-6 RONALDO JORGE LOPES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 295/297 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 569/572, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 567.\r\n\r\n10 - 98.0000617-6 IZAQUE GUALBERTO DA ROCHA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 143,147/148 e 152- Indefiro o requerido pela parte autora , tendo em vista o contido expressamente no julgado (fls. 72, item 9, 122 e 125), in verbis:\r\n\r\n“9- Deixo de condenar as partes nos ônus de sucumbência, tendo em vista ter havido sucumbência recíproca”.\r\n\r\n“Inobstante, face à sucumbência recíproca, aplicável, in casu, o caput do art. 21 do CPC, razão pela qual merece manutenção a sentença neste tocante”.\r\n\r\n11 - 99.0004488-6 ASCENDINO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 213, abaixo transcrito:\r\n\r\nT E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), depositado na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada do autor (COD.ESTAB: 59920604286566 - COD.EMPRG: 00000625632 - fls.212), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 99.0004488-6 em que são partes: ASCENDINO NUNES DA SILVA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 201/212, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001383-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x J M P P COMUNICACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\n4- Providencie a parte autora a juntada da documentação referente às diligências noticiadas às fls. 20/27, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n5- Após as respostas referentes aos itens 3 e 4 supra, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6- Providencie a Secretaria o desentranhamento do Termo de Informação de Prevenção constante do início do processo e a juntada do mesmo nos presentes autos, com a devida numeração.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste quanto ao contido no aludido Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004375-9 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, ainda, no mesmo prazo, juntar cópia legível dos documentos de fls .14 e 28 e, esclarecer a “retratação” noticiada às fls. 28.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009031-2 WALKIRIA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015003-5 JOAO TEIXEIRA NETO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . ... diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025909-4 TATIANE RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando aos Réus que tomem as providências necessárias para assegurar à Autora o imediato fornecimento do medicamento PANHEMATIM FR. 313 mg/100ML, 7 (sete) frascos, conforme prescrição médica de fls. 24, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da presente decisão, para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0079291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x AECIO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 33/33, verso e 38/39 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026986-0 JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 371- Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 369.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012583-3 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Fls. 290, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 352/364 e 369/384 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLIN ODONT CARVALHO E RODRIGUES LTDA E OUTRO. . Fls. 68 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO. . Fls. 27 - Mantenho a decisão de fls. 24/25 pelos seus próprios fundamentos, concedendo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da mesma.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000324-5 FERNANDO JAMBRA SA RORIZ REP/ P/ FERNANDA STARLING LOUREIRO SA RORIZ (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012619-7 THAIS E SOUZA DE LIMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 95.0024650-3 HELOISA HELENA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.977/978 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se a União Federal para cumprimento do despacho de fls.975.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022388-4 ERYX MOTTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 156/157 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023411-1 AUREA VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir e o pedido com suas especificações (art. 282, incisos III e IV.\r\n\r\nÀs fls. 83 e 84 a parte autora apresentou a sua emenda à inicial de forma incompreensível e nada esclarecedora.\r\n\r\nNo presente caso, o pedido gira em torno das pensões dos Ex-Combatentes Manoel Valente da Silva, Abner Moth, Domingos Lopes Machado e Antonio dos Santos.\r\n\r\nAssim, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, uma nova petição esclarecendo o que quis dizer na primeira e em sua emenda de fls. 83/84, devendo, ainda, e de forma clara expor quantos e quais são os dependentes de cada ex-combatente, e quem percebe as pensões no momento.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002513-7 MARCELO JESUS DA FONSECA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007452-0 PAULO MIRANDA MARQUES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ROSA ESTELA DA SILVA VENDRAMINI (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a ausência das partes e seu advogado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018788-0 ARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.344 e sobre o laudo pericial de fls.345/397.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006726-3 SOLANGE DOGIEC MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 196/203.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004430-9 JOSE FERNANDES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 173, 2 parágrafo - Apesar da CEF não ter atendido à solicitação feita através do despacho de fls. 40, item 2, não fornecendo a cópia do contrato de financiamento em questão, continua a ser ônus da parte autora fazer prova do seu direito, devendo, assim, diligenciar junto a CEF a localização do aludido contrato e juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cumprindo integralmente o despacho de fls. 169, 2º parágrafo.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 15(quinze) dias, esclareça a parte autora o requerimento de realização de prova pericial de fls. 173, 3º parágrafo, tendo em vista que o motivo de tal perícia não se coaduna com os pedidos elaborados na inicial(fls. 10, itens “c” e “e”).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 90.0011924-3 FLAVIO LUIS COLPAERT E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, com base no valor constante das fls. 445/447, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n2 - Cumpra a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, o item 2 do despacho de fls.401\r\n\r\n33 - 90.0014920-7 CAETANO SENA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 399/406 e 411/414 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre os dados fornecidos pela parte autora, devendo, ainda, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar a juntada dos extratos da contas vinculadas de FGTS dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n34 - 92.0025402-0 ESTHER GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA IND/ E DO COM/ (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.236 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se a União Federal para imediato cumprimento.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.002484-2 MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Não obstante a multa fixada, verifico que não houve, até a presente data, comprovação da recomposição das contas dos FGTS dos autores.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a CEF, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, atenda o requerido pela parte autora às fls. 250/252, itens “a” e “b”.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003948-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x JULIO CESAR CIRILO VIEIRA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Fls. 158 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, com base no valor constante das fls. 139, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.012989-5 MARGARIDA MARIA NORONHA DA SILVA BASTOS (Adv. NELSON MESQUITA FILHO, JULIO VICENTE DE V CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001858-2 CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME (Adv. MARCUS FONTENELE, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Nos moldes do art. 130 do C.P.C., determino a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadine perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n4 - Oportunamente, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019432-3 MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 102/104 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023720-3 CLAUDIO MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, em 5 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a autora cópia integral da execução fiscal que corre contra a mesma.\r\n\r\nDecorrido, ao réu, por 5 (cinco) dias, para que se pronuncie em provas.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005410-1 RIZETE FERNANDES (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016506-3 ANTONIO THEOPHILO DA CUNHA FILHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO NUCLEO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre o constante de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0208232-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MARTINS FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 128, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação anunciada.\r\n\r\nDecorridos, voltem para a apreciação da petição de fls. 124/125.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015496-0 ALEXANDRE DE BRITO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 200751010154960\r\n\r\nFls. 19: recebo como emenda à inicial, tendo em vista que ainda não efetivada a citação da parte ré.\r\n\r\nUma vez efetivado o deposto da quantia, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 17, determinando, também, a intimação para que a União Federal se abstenha de qualquer ato que vise a inscrição do valor na dívida ativa da União, até que seja analisado o mérito da ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007140-8 FORNECEDORA PAULISTA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.011630-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, CRISTIANE TELES BARROSO) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que por evidente erro material, no despacho de fls. 82 foi dada vista a entidade não constante destes autos (CEF), determino que seja republicado o aludido despacho, com as devidas correções, conforme abaixo transcrito :\r\n\r\n“ Fls. 75/77 e 79 - Manifeste-se a CONAB, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0241786-3 ROSA MARIA DE CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Providencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos.\r\n\r\nTendo em vista o constante de fls. 444, forneça o Autor MANOEL FRANCISCO EANES DA CUNHA JUNIOR o número de sua inscrição no CPF para fins de expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 00.0776584-3 JOSE AURELIO VALPORTO DE SA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, LILIA GERALDA PERRY PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.007190-0 JOSE MAGNELLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005491-4 FRANCISCO DE SENRA TEIXEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 345824"
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                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130699-5 TELMA ELITA COUTINHO MENDES (Adv. MAURICIO RANGEL DA CUNHA, VALDINO GOMES FILHO, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (PFN).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001765-6 NELSON ORTEGA TERRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nFls. 204/5 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada, ante a negativa ou omissão da repartição pública em fornecê-las.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0011062-6 PEDRO PAULO BENTO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 154, determino a realização de prova pericial na especialidade de oftalmologia e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Arlindo José Freire Portes, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de trinta dias.\r\n\r\n4 - 94.0047827-5 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores para que esclareça se os mesmos firmaram transação com base na MP. Nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora fornecer cópia da Inicial, Sentença, Relatório, Voto, Acórdão e Certidão de trânsito em julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro uma vez que os autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5 - 95.0008209-8 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados pela CEF, comprovando o crédito e o saque na conta vinculada dos autores, indefiro o requerimento de fls. 440 e, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0023158-7 EDSON BENIGNO LUNA DE SA (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a petição de fls. 159, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que, conforme certidão de fls. 103-v e cópia de fls. 160, já foi expedida sua solicitação de honorários. À Secretaria para instruir o mandado com referida cópia.\r\n\r\nApós, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023673-5 ISABEL WILSON DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Oficie-se solicitando ao IBGE a remessa a este juízo da documentação mencionada, no oficio de fls. 206, e não juntada aos autos, devendo a Secretaria instruí-lo com cópia de fls. 206.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018815-4 JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 37, como Emenda.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023238-6 SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 94.0023545-3, apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção, eis que o mesmo encontra-se arquivado.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0009598-3 CARLOS ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às mesmas para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014047-4 MARA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 474- Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002385-1 PAULO FERNANDO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 420,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023860-8 TANIA REGINA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 79/113.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0123483-8 RUBENS DE MELLO MENDES E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Ao BACEN para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da petição da parte autora de fls. 508/511, bem como sobre o depósito efetuado às fls. 513/514 e as certidões negativas do Oficial de Justiça, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n15 - 93.0023953-8 CARLOS VAZ FERREIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n16 - 94.0001674-3 JULIO RICCHEZZA (Adv. HELENA ESPELLET KLEIN, ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 94.0025993-0 ANDRE LUIZ SANTOS DOURADO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n18 - 97.0101365-4 ELZA LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista a parte Autora sobre a resposta de ofício de fls. 190/237, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 98.0007575-5 BENEDITO DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 303/4 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o pedido de depósito de honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005749-6 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO AR MANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em relação ao requerimento de fls. 97/8 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014543-6 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista o agravo convertido em retido em apenso aos presentes autos, dê-se vista aos agravados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000471-7 DANIELLE LISBOA MADLUM (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018801-4 ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023300-7 GERVANDO OSCAR ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça corretamente a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023306-8 CARLOS HENRIQUE MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, uma vez que o Documento de fls. 05 não consta o nome do Autor, encontra-se rasurado e, ainda, está em forma de petição.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0007787-3 SERSAN - SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOAO PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030930-3 LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002286-2 BERGAMINI MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a anuência das partes, e tendo em vista o que determina a Resolução nº 559, do CJF, intimem-se as mesmas para ciência de que serão expedidos os Precatórios no valor de R$ 58.526,23 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) para cada um dos 7 (sete) Impetrantes, totalizando R$ 409.683,75 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado a partir de 20/07/2006, conforme planilha de fls. 253/266.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023523-7 HERMENEGILDO DE CASTRO REIS (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STJ, ao Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024913-0 CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000001-0 JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x PREDIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018618-9 RAPHAEL NOGUEIRA AMORIM REP/ P/ LUCIA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. . Apesar de intimada pessoalmente a recolher as custas judiciais devidas nesta Justiça Federal, conforme certidão de fl. 76, a parte impetrante queda-se inerte por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAnte o exposto, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.029098-8 ALPES ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que promova a transformação em renda da União dos depósitos efetuados na conta n° 30005012-6, bem como, doravante, não receba mais qualquer depósito referente à exação discutida neste writ.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0105467-8 CASA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAMIRO GUERREIRO, NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 98.0029556-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN). . Intime-se a perita acerca da impugnação apresentada pela CEF às fls. 246/247.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,20. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito do Autor ao crédito no valor de R$ 3.439,14 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), em 22/01/2004, devido pelo Réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GERALDO SANTANA DA ROCHA. . Dê-se vista à CEF sobre a Certidão de fls. 30, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.014243-0 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Expeça-se Alvará de Levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo pericial de fls. 220/244, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 90.0007671-4 JANE MARCIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista a resposta da CEF, às fls. 145, expeçam-se novos Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.008458-3 LUCIENE DA SILVA MATHEUS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para providenciar o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 427.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.023914-4 ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . Isto posto, DECLARO A CADUCIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, concedida liminarmente, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 808, I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021171-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante as informações de fls. 22, determino que a parte Autora, ora Embargada, comprove documentadamente a sua condição de substituída nos autos do processo nº 97.0104157-7, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se o órgão de origem da autora para que forneça as planilhas do SIAPE contendo as diferenças devidas e os valores pagos administrativamente à mesma, referente ao passivo de 3,17%, devendo a embargada, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ACYDALIA DE CASTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009022-4 MANUEL FERNANDES CARDOSO GARCEZ (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 304 - Intime-se a ELETROBRÁS, conforme requer a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 91.0111562-6 SIDERCEI FRANCISCO AREAS (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Defiro a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n47 - 97.0101382-4 ALFREDO ALVES BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte Autora sobre a resposta de ofício de fls. 4652/4726 e Certidão de fls. 4727, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.006574-8 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 545,39, consoante requerido às fls. 212/213.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.004152-2 MANOLA MARIA BURITY BRASIL GRUTTOLA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 186/238 e 240/248 - À parte autora sobre os documentos que junta a União Federal.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.025732-4 EDNO CARSTENS DO AMARAL (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.007738-4 FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . À Secretaria para apensar aos presentes autos o Agravo convertido em retido. Após, dê-se vista aos agravados.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025296-0 JAILTON MEDEIROS DE LIMA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.018032-1 VIRGINIA VERA GONCALVES PESSOA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGOTON) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 214/216 - Cancele-se o Alvará de fls. 215 e expeça-se outro em favor do advogado do Autor, com as cautelas de praxe, devendo o favorecido providenciar a retirada e o levantamento do valor no prazo de vigência.\r\n\r\nFls. 218/219 - Fornecidas as cópias pela parte Autora, cite-se a CEF, nos termos do art. 632 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.006922-7 ELIZABETH CARDOSO SCHWABE - REP/ P/ WALTER GRATZ JUNIOR (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 201/203 - Tendo em vista as razões expostas pela Autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie a emissão dos boletos bancários no valor integral das prestações do imóvel em questão (R$ 308,11 - trezentos e oito reais e onze centavos), bem como a planilha do valor integral devido, referente às prestações em atraso, no prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014224-1 ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto No. 3.848/2001 contesta espontaneamente o feito e tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento de fls. 61/67), à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOutrossim, aos Autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0003928-1 MARCOS LACHMAN (Adv. REYNELDI CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 221/231 - À parte autora sobre a Exceção de Pré-Executividade oferecida pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n58 - 96.0017572-1 JURANDIR SILVA UMBELINO (Adv. LUZIA MAXIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n59 - 98.0008408-8 MARIA JURRI NOZAKA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 440,99, consoante requerido às fls. 212/213.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.000876-5 EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA ESPOLIO REP P/ DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 369/375 - À parte Autora sobre a documentação oferecida pela União Federal.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.018684-9 RENATO LINO GONCALVES - ESPOLIO REP/ P/ ALOISIA DANIEL LINO GONCALVES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 175/176 firmado entre a CEF e o autor, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.021356-0 HERCULES PEREIRA SIMAS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.601,72, equivalente a 2.630,3046 UFIRs, consoante requerido às fls. 103/106.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.021304-7 ANA PAULA MOINE DA LUZ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ANA PAULA MOINE DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Perito sobre a manifestação da parte autora (fls. 158).\r\n\r\n64 - 2003.51.01.008054-4 DILMA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 121, determinando que a parte autora requeira o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.005968-7 DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.015432-9 NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 92.0000108-4 CARLOS VIDAL GAIA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x AGENTE FINANCEIRO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Defiro a liquidação por arbitramento e nomeio perito o Dr. Affonso D'anzincourt, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2002.51.01.008300-0 INDA FAUL (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O erro verificado na grafia do nome da Impetrante não representa questão controvertida e pode ser solucionada administrativamente com simples requerimento da parte interessada.\r\n\r\nOficie-se à UFRJ dando-lhe ciência dos esclarecimentos de fl. 191, bem como para que providencie a correção de eventual erro de ordem material existente no documento de fl. 176.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.004714-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-ASAS-BNH (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA...\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.020910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CELESTE PAT LOP PEREIRA PADARIA ME E OUTRO. . Fls. 46 - Defiro a suspensão do processo por 45 dias, conforme requer a CEF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021245-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv. WALDIR PETRONE). . Ao impugnado.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES). . Ao impugnado.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.021259-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALUISIO OSORIO PINTO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS). . Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n74 - 2007.51.01.023084-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aos Exceptos. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n75 - 00.0732696-3 COCA COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Republicação do despacho de fls. 365, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nRecebo os embargos declaratórios de fls. 342/343. À CEF para manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.005300-5 ALMIRO DOS ANJOS VIEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.003615-9 MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 174/220.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.01.012024-9 CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.012092-4 ALUISIO OSORIO PINTO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.014738-3 NORTON OZORIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.014840-5 JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 344477"
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                            "347076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0485755-0 MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tomo por corretos os cálculos de fls. 377/381, uma vez que não há determinação, nestes autos, de inclusão dos expurgos inflacionários mencionados pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, ultrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0610272-7 CLAUDIO REN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (....), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 00.0729123-0 RITA ALVES RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 00.0922074-7 CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DINIZ FRANCO, ELIANE LIMA CERQUEIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n(...)III- Dê-se vista às partes sobre a informação da Contadoria Judicial e os cálculos judiciais de fls.1683/1887, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores-credores.\r\n\r\nIV- Fls.1915/1918: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no mesmo prazo acima, instruir o seu pedido com o CONTRATO DE HONORÁRIOS e DECLARAÇÃO dos autores de que não efetuaram o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concordam com tal reserva. \r\n\r\nV- Na oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos, manifeste-se também sobre os pedidos de habilitação de fls.1889/1904, 1906/1913 e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\n5 - 00.0922680-0 DIRCEU CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2007 FOLHA 102/103 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nELISA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERICO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nEUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOY DO NASCIMENTO\r\n\r\nFRANCISCO MACHADO\r\n\r\nFERNANDO GOMES\r\n\r\nFERNANDO EZEQUIEL DOS SANTOS\r\n\r\nGUTTEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARACY COELHO DA SILVA\r\n\r\nHERALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nHELIO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHEITOR DA SILVA BASILIO\r\n\r\nHUMBERTO CARUSO\r\n\r\nILARINO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nJOSE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor de GILSON RIBEIRO SOARES e LÚCIA DE OLIVEIRA TELLES (sucessora de HELMO LINCOLN LAVINAS TELLES).\r\n\r\nIII - Tendo em vista a resposta de fls. 1537, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de ALCINA NOGUEIRA VITORINO (sucessora de DURVAL VITORINO DA SILVA).\r\n\r\nIV - Fls. 1538: Promova JONATHAN DAVID FERRAZ DE CASTRO (rep.por WALDIRENE GABRY CARDOSO) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 88.0015766-1 ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional da 2ª Região que determinou a compensação dos valores a título de honorários advocatícios por força do art. 21 CPC,indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 88.0016782-9 OSVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n9 - 88.0018473-1 JOSE SANTIAGO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supramencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n10 - 88.0019461-3 OSMAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos de Benedito Alves, tendo em vista a conversão de fls. 1602, bem como para os sucessores de Giuseppe Provenzano. ...”\r\n\r\n11 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2007 FOLHA 98/99 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nERENA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MAIA\r\n\r\nIRENIO SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGENY DE OLIVEIRA CYPRIANO, sucessora de MANOEL CYPRIANO\r\n\r\nMANUEL FOLHA PINHEIRO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base na conta de fls. 370/372, em favor de MARIA FERNANDA TEIXEIRA, sucessora de JOSE DE ALMEIDA COSTA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 89.0040936-0 JOSE FEBRONE (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 90.0011536-1 SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. HERMANE PEREIRA DA SILVA, KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Sobre fls. 76/79, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 90.0051980-2 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 91.0004190-4 SADI XAVIER VASCONCELOS (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 91.0028064-0 JOSE CARLOS ZANETTI (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 91.0030903-6 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nC18 - 94.0010036-1 ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. MARCIO MATTOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n19 - 94.0026811-4 PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Pretende a parte autora com petição de fls. 306/307 ver reconsiderado o decisum de fl. 304.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 95.0018672-1 SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0011606-0 ARMANDO FONTES FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0004484-3 HELOECIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.531396-5 PAULO MAXIMO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.524692-0 JOAO CARLOS MENDONCA BRANDAO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531374-0 GLORIA REDA (Adv. MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA) x VERA REGINA DE SOUZA MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531564-4 ROBERTO FRANCISCO MEZZOMO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.503510-0 ARY DE FREITAS (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511321-3 NEIDE MARIA LISBOA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.506823-6 ONEIDA CARVALHO ROCHA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.034991-1 JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.500229-1 PAULO POLICARPO FRANCA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.506060-6 MANOEL MARIANO DE SOUZA (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Sobre fls. 70, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.010533-9 CELIA DE MELLO FONSECA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506942-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507766-0 PAULO BISPO PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512602-6 ISMAEL PIRES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Regularize a parte autora a petição de fl. 86, eis que apócrifa.\r\n\r\nCumprido, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 74/83.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516497-0 OTACILIO DOS SANTOS NETO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522466-8 ANTONIO DE SOUSA ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.522492-9 ORLANDO DE SOUSA PEDRA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que os honorários do advogado devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal e, considerando os termos da petição de fls. 117/118, diga a parte autora se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, na forma do art. 3o. do supramencionado diploma legal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524090-0 JOSE VELEZ DO EGITO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524184-8 ANTONIO CESAR GUIMARAES MOTTA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 189/190, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.038745-3 SELMA GONÇALVES (Adv. ISABELE DURAN CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500260-3 FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511403-0 HELIO VIEIRA MEIRELES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530003-1 DARIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530055-9 FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530303-2 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537787-8 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (....), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. Após, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 42: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl.41.Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805235-0 EVALDO JOSE GALDINO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 37, fornecendo cópia atualizada da certidão de casamento. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808141-5 MARIA AURORA VIDEIRA DE CAMPOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808161-0 ANTONIO CARLOS ANTERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808945-1 MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 100 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo este Juízo verificado a existência de coisa julgada em relação ao presente feito e ao processo nº 2002.51.01.514593-7 conforme despacho de fls. 61, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, defiro o desentranhamento dos documentos se requerido, em 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810240-6 AMORIM AFONSO CORREIA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810271-6 MARIETA RAMONA LUZARDO DA SILVEIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO, CRISTIANE ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810321-6 BENEDITO MACEDO JORDÃO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 96.0018072-5 MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2003.51.01.523343-0 CLINICA DE ASSISSTENCIA ODONTOLOGICA UNIDONTO LTDA (Adv. RENE DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO FERREIRA NOVO, LEONARDO MARQUES NOVO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519164-0 RIP CURL INTERNACIONAL PTY LTD E OUTRO (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE) x LOJAS RENNER S/A (Adv. LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga em provas a empresa-ré QUALITY POWER LTDA ME.prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 96.0003050-2 GERALDA SOTTE ZINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO BOSSIO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE, JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n65 - 99.0001982-2 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 99.0026834-2 HUMBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (.....)\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.516273-0 MARILENE LEITE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA DA TIJUCA. . O objeto da presente demanda reside em compelir o INSS a receber e protocolizar requerimento de benefício de aposentadoria, tendo sido entregue a prestação jurisdicional e findo o ofício do juízo na sentença de fls. 167/168, com a devida apreciação do pedido formulado na peça vestibular, do qual não se pode ir além.\r\n\r\nO requerimento de informações acerca da fase atual do processo administrativo protocolizado refoge ao objeto tratado no presente feito, devendo o postulante, caso se sinta lesado, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800620-0 PAULA BACELLAR PEREIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO. . Sobre a contestação apresentada pela 2ª ré CYNTIA CORTES DE BARROS E AZEVEDO, manifestem-se as partes, iniciando pela impetrante. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803413-9 WALDECIR DA SILVA (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 91.0016223-0 HELIO ALBANESE NAVARROS E OUTRO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, VALERIA VIDEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante das informações retro, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n71 - 91.0115551-2 ALTAIR GUARNIERI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTENOR LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n72 - 91.0126074-0 EUNICE MARGARIDA BATISTA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 92.0025023-8 ROBERTO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n74 - 97.0074265-2 IONE QUINTANA LIMA (Adv. MARCIA TEIXEIRA IWASE, JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Mantenho a decisão a fls. 260/261 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo novo prazo de dez dias para que a parte autora promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2005.51.01.526102-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NORMA DE LURDES BRAZ GARCIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Fl.71: Devolvo o prazo para a parte embargada manifestar-se através de sua patrona, Dra. KÁTIA CRISTINA CAVALCANTE, OAB/RJ 123.588, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA RAIMUNDA BENICIO DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803737-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ALBINO RIBEIRO LOPES (Adv. WALTER JOSE PEREIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803764-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 88.0024717-2 BENICIO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls 346 - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. LUIZ ANTÔNIO FONTES PINHEIRO, OAB/RJ nº. 38.759, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 91.0114509-6 JESUS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias (cálculos de fls. 135/140), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n81 - 92.0003087-4 AMAURY PIRES LOPES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Sobre fls. 74/80, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra-se o despacho de fl. 57.\r\n\r\n82 - 96.0009889-1 ALDA DE MELO CRESPO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, RUI MENDES LEONEL, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.511499-3 CELSO DE BORBA SALGADO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora para que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA (Adv. RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 146, fornecendo cópia do CPF da inventariante, sendo certo que as cópias juntadas à fl. 148 já constam dos autos à fl. 07.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.514639-5 HILDEMARIO DA COSTA GONCALVES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.501687-3 MARIA DA GLORIA BASTOS PORTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 101 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da parte autora, foi concedido à parte interessada o prazo de trinta dias para proceder à regularização da habilitação pretendida (fl.148). Após informação prestada pelo Juízo da 14ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, foram concedidos mais dois prazos de (30) trinta dias ao interessado em se habilitar, os quais transcorreram sem que fosse ofertado qualquer pronunciamento em resposta às determinações operadas.\r\n\r\nAssim, diante deste panorama, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.504589-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n88 - 2006.51.01.530099-7 FERNANDO FERREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 95/96 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805228-2 NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 26 de Outubro de 2007, sexta-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 03.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2005.51.01.500617-3 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IND/ DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Sobre laudo pericial de fls. 310/337, dê-se vista à 2a. Ré Indústria de Calçados Bokalino Ltda.pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803458-9 FAGGA PROMOCOES DE EVENTOS S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x EDITORA INTERMODAL EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO. . (...)Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa-ré EDITORA INTERMODAL EXPOTAÇÃO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 88.0001477-1 FERNANDO MOTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.530258-0 MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n94 - 97.0011637-9 CONSELHO NACIONAL DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . O objeto da presente demanda reside no restabelecimento do valor integral dos benefícios da parte impetrante embasado na ilegalidade do teto imposto pelo art. 236 do Decreto n. 2172/97, tendo sido entregue a prestação jurisdicional e findo o oficio do juízo na sentença proferida, com a devida apreciação do pedido formulado na peça vestibular, do qual não se pode ir além.\r\n\r\nSendo o fato a que se refere a parte autora posterior ao ajuizamento da presente demanda e decorrente de novo ato administrativo, é um pedido extemporâneo, não podendo este Juízo transcender os limites da lide e determinar, nestes autos, o restabelecimento solicitado na peça de fls. 889/892.\r\n\r\nDeve o postulante, caso se sinta lesado, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n95 - 2006.51.01.518147-9 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante do silêncio do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da ausência de citação da empresa-ré, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 90.0002238-0 LEONIDES RODRIGUES BARBOSA (Adv. CLEONICE NUNES, ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a irrisória quantia fixada na sentença de fls. 30/31, proferida nos autos dos Embargos à Execução, diga a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2005.51.01.526859-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ZELIA MARIA GOMES PESSOA (Adv. JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.522934-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Como todos os recursos, os embargos de declaração sujeitam-se a juízo prévio dos requisitos e pressupostos de admissibilidade, entre os quais figuram o cabimento.\r\n\r\nNa presente hipótese, devidamente fundamentado o ponto atacado, e não apontada pelo recorrente qualquer obscuridade, omissão ou contradição (CPC, art. 535, I e II), incabível a oposição de embargos declaratórios para modificar o julgado, o que só poderá ocorrer mediante oposição do recurso adequado à instância ad quem.\r\n\r\nRessalte-se que nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial não houve ausência da Memória de Cálculo, constando esta à fl.24.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.810216-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GENULPHO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 347076"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "346872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027285-1 JOAQUIM VICENTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 89.0037226-2 MARIA PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv. FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA, NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0037296-3 OVIDIO SOUZA MACHADO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por OVÍDIO SOUZA MACHADO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao resíduo do crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 124).\r\n\r\nPromovida a intimação pessoal do autor, foi noticiado o seu falecimento (fls. 127). Foi então determinado que os interessados promovessem a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias (fls. 128 - fev/2004). Entretanto, já decorreram mais de três anos, não havendo até a presente data qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV20030301818 (fls. 120).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0037780-9 ANTONIO JOAQUIM LUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.911), DEFIRO A HABILITAÇÃO de SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 899/907.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, em substituição a JOLIVAL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do Precatório nº 2007526 (fls. 870).\r\n\r\n5 - 91.0007947-2 ANALIA GOMES ACCACIO (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nQuebra 6 - 91.0013275-6 ALICE DOMINGUEZ SOUTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 94.0022888-0 JOAQUIM MARQUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE REGIONAL DO POSTO OLARIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, foi designada a Contadoria Judicial para atuar como perito do Juízo para elaborar cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, com base nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, nos termos da decisão proferida pelo Eg. TRF às fls. 109/119, que não apurou diferença em favor do exeqüente entre os valores da RMI anterior e da revisada (fls. 182).\r\n\r\nAs partes regularmente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos, ambos compareceram, requerendo o autor a desistência do feito (fls. 194), concordando o réu (fls. 198).\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica não existir diferença em favor do autor, tendo sido encontrada RMI anterior aproximadamente igual à revista, por força de decisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0065395-5 GLEDES MARIA DOS SANTOS (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.507780-7 ROBERTO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face da discordância da parte autora com os valores apresentados pelo réu às fls. 129/133, reconsidero o despacho de fls. 141. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos referentes aos atrasados devidos ao autor, com base na decisão proferida pelo Eg. TRF às fls. 99/107, observando-se o valor da nova RMI (R$ 785,03) apurada pelo réu (fls. 129) e com a concordância da parte autora (fls. 137).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526598-7 JORGE LONTRA DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526992-0 MANOEL VICENTE DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o 1.º parágrafo do despacho de fls. 201.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se o 2.º parágrafo de fls. 201.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.536226-9 EUNICE BARONE DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.179/182. Diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.511939-2 ANA MARIA PATRICIO PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527549-4 ALCINA MARIA GISMONTI GUIMARÃES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.313/314 - Indefiro a prova pericial, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004081-0 MARLEIDE CAETANO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504761-1 MARINA CELIA MOURA AMADEU (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524391-6 SERGIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537356-3 AVELINO MARTINIANO DA VISITAÇÃO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537395-2 EFIGENIA MASCARENHAS NEVES (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537672-2 SONIA GUIMARAES REP P/ ROCHELANE GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537805-6 JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050063-8 MARLI DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052245-2 MARIA ELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803453-0 FRANCESCO MARTELLO PANNO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805771-1 PAULO ROBERTO DE PRATA SODRE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 90.0003753-0 GENIRA TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 163, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 88.0018258-5 ADINO BORGES DA MOTTA (Adv. ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 28 - 89.0002479-5 DAMIANA BORGES PASSOS (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... A seguir, cumpra a parte autora o despacho de fls. 219.\r\n\r\n29 - 89.0006059-7 ALCIR FERNANDES VON HELDE (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 90.0006620-4 GERALDO ACIOLY E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x ANA LUCIA DE SOUZA BARROS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\n... 2) A seguir, promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha de fls. 230/253.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 90.0012504-9 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Oportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n32 - 91.0001277-7 MANOEL RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS, IANDECI VILLAS BOAS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... 2) A seguir, cumpra a parte a autora o despacho de fls. 274.\r\n\r\n33 - 91.0012019-7 VERA KOUDELA-OVA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 93.0008764-9 MARIO NASCIMENTO DE SANTANA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 94.0024968-3 AILTON BRANDAO DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista a parte AUTORA para manifestar acerca dos cálculos apresentados. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500780-2 HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ... Em seguida, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535006-9 GERCINA DA COSTA CARDOSO (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 93.0017609-9 JOEL LAGE (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE, BENJAMIM FAQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... Promova o autor a citação do INSS, nos moldes do art. 730, CPC, oportunidade em que o INSS poderá opor embargos à execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 346872"
                            ],
                            "346873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931843-7 ALFREDO CIRILLO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALFREDO CIRILLO E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 88.0014576-0 DJALMA CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por DJALMA CORREA DE MORAES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 88.0016459-5 NARCISO BENEDITO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 . Trata-se de execução proposta por NARCISO BENEDITO NASCIMENTO FILHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 88.0022277-3 ELIZABETH CORREA DE MENDONÇA (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 88.0023940-4 ALIPIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x RUBEM GONCALVES E OUTROS (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALIPIO JOSÉ FERREIRA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 89.0010972-3 DORINDA PIRES DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, WALKIRIA LIMA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 . Trata-se de execução proposta por DORINDA PIRES DA CUNHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 89.0012418-8 ANTONIO FELIPPE VIANNA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 89.0018035-5 EUZANIR DA CONCEICAO RANGEL E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por EUZANIR DA CONCEIÇÃO RANGEL E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 89.0037556-3 VICENTE FERNANDES DE LIMA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 . Trata-se de execução proposta por VICENTE FERNANDES DE LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nDeterminada a expedição do alvará de levantamento (fls. 199 - dez/02).\r\n\r\nIntimado pessoalmente, o autor não foi localizado no endereço contido na inicial, conforme certidão de fls. 203, sequer no fornecido pelo sistema da Receita (fls. 208 v).\r\n\r\nPor outro lado, o patrono da causa forneceu o último endereço de seu conhecimento, entretanto, no recibo da correspondência enviada, há notícia de falecimento. Instado o INSS a apresentar endereço atualizado do segurado, não foi localizado qualquer benefício em nome do autor (fls. 226 e 227).\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV nº 20021000772 (fls. 198). \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 90.0053957-9 GERALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Em face do documento de fls. 134, manifeste-se o patrono da causa.\r\n\r\n11 - 91.0004487-3 MARIA DOS REIS DOMINGUES (Adv. JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 91.0118270-6 ANGELO GALLO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n1) HOMOLOGO a habilitação de CARLOS ALBERTO BARROS LOUREIRO e MARIA DA GLÓRIA LOUREIRO SILVESTRE sucessores do falecido PORFIRIO ANTONIO LOUREIRO (fls. 344/354).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n2) A seguir, promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se a planilha de cálculos de fls. 391/441..\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n5) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7) Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 95.0009947-0 ESPOLIO DE MARIA LUIZA CESAR REP/ P/ WALDO ARANHA LENZ CESAR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, nomeando como perito judicial o Dr. RICARDO AMADO TOSTES, com endereço na Rua General Roca, nº 85, apto. 401 - Tijuca/Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para a realização da perícia.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 96.0009806-9 GERSON DE OLIVEIRA JUCA E OUTROS (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por GERSON DE OLIVEIRA JUCÁ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 97.0079276-5 CECILIA DE ALMEIDA PINA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0018781-2 PAULO ELIAS DA COSTA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 98.0030132-1 WALCIR FERREIA LYRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x ALMIR JOSE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, CARLOS VARGAS FARIAS, HELLEN NOGUEIRA) x CLEUZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Defiro a vista requerida pela Dra. Rosângela Lima da Silva (OAB/RJ 109.692)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.524328-1 SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.528875-3 ROSA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 247. Diga a parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 125/129 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a pagar à autora metade do benefício de pensão por morte do ex-segurado Eduardo Walter D' Oliveira Ferro, desde a data do óbito, qual seja, 14/06/2005. Os atrasados serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 93.0022642-8 MARISA CORREA FERREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 346873"
                            ],
                            "346874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0005556-5 SUELY DOMINGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Tendo em vista os documentos de fls. 276/278, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 88.0019303-0 ARNALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 . Trata-se de execução proposta por ARNALDO DE OLIVEIRA E SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 89.0003082-5 ARNALDO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ARNALDO AFONSO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 89.0005241-1 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS, LIEGE MARIA MUSSI TANUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 . Trata-se de execução proposta por ANTONIO ALVES TEIXEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 89.0011807-2 MARIA COSTA LEAL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.120), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MIRIAM MARIA LEAL DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO LEAL e BRAULIO LEAL no presente feito, conforme requerido às fls. 98/111.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar MIRIAM MARIA LEAL DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO LEAL e BRAULIO LEAL, em substituição a MARIA COSTA LEAL.\r\n\r\n6 - 89.0012109-0 ANNA ALVES BRAGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0001023-3 JOSE DIAS OLIVEIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 . Trata-se de execução proposta por JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 90.0050941-6 MANOEL JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ, HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0012507-5 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 91.0034486-9 JOAO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CAMEJO DE MENEZES, JOAO H. R. DE MENEZES, JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará nº 080/2007.\r\n\r\nA seguir, oficie-se a CEF para que providencie a transferência do saldo do depósito de fls. 104 para a conta do INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 91.0105087-7 JANDYRA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JANDYRA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 93.0001604-0 PROCINDA CORREIA DA SILVA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES, MONICA BARCELLOS SILVA) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIONILDA PARANHOS MUNIZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 161/164 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios, pro rata, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 93.0025910-5 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ANTONIO FRANCISCO PEREIRA e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 93.0029084-3 IVONILDO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 . Trata-se de execução proposta por IVONILDO GOMES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 94.0001261-6 LAIS SCHETTINO SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 94.0001267-5 MARCO AURELIO PUREZA COTRIM (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 117, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 96.0007639-1 ARACY CURY RODRIGUES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 97.0011502-0 ALMIR AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 80/82 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.531495-7 ANTONIO AFFONSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000790-0 ADELI LINO DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500757-8 THAIS FERNANDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 173/174 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a concessão do benefício de auxílio doença, a cargo do INSS, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0013296-7 ENY ALVES BARBOZA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ENY ALVES BARBOZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 87 do prec - mar/02). \r\n\r\nIntimados, somente a autora compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 174) para a retirada do alvará, no prazo de 5 dias (jul/07), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 90.0014582-1 EUZENITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE P. FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 . Trata-se de execução proposta por EUZENITA SOUZA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 90.0054714-8 MARIA DA GUIA FREITAS CONFESSOR (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 91.0006578-1 MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 92.0015117-5 SEBASTIANA LOPES ROSA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, JOSIMAR FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 . Trata-se de execução proposta por SEBASTIANA LOPES ROSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 93.0006438-0 CELIA REGINA FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO FERNANDES COELHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 . Trata-se de execução proposta por CELIA REGINA FERREIRA ALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 346874"
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                            "346875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0008628-6 DJANIRA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x GLEDSON MADEIRA CANEIRO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x JOSE ALIPIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 353), DEFIRO A HABILITAÇÃO de CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE no presente feito, conforme requerido às fls.340/349.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE, em substituição a RENATO BARROSO FILHO.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do RPV nº 200705701 (fls. 335).\r\n\r\n2 - 90.0049985-2 ARCHIMINIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.329), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ERINEA MARTINS DAS NEVES, ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA e MARIA IZABEL VASCONCELLOS CABRAL no presente feito, conforme requerido às fls. 307/311, 313/317 e 319/324.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ERINEA MARTINS DAS NEVES, ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA e MARIA IZABEL VASCONCELLOS CABRAL, em substituição a MARIO MACHADO DAS NEVES, NILO VIEIRA e OSIRES DE AGUIAR CABRAL.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) constantes de fls. 295,298 e 299.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.533160-9 MANOEL SIOARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.533900-1 TANIA SILVA DE AZEVEDO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535225-0 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535231-5 GENIVALDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535272-8 GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535389-7 LUIZ MONTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534872-9 JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.030372-1 JOSE FRANCISCO MIGUEZ CEA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507544-4 GILBERTO SANTANNA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519163-8 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos para o dia 14/janeiro/2008, às 16:00 horas, na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro/Rio de Janeiro - tel: 2220-0184, devendo apresentar ao perito todo o material (exames, receituários, laudos) que possua, relativo aos tratamentos e males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.519820-7 PAULO COELHO DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524268-7 MARIA LUCIA CAFFARO ALVES (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos para o dia 17/dezembro/2007, às 16:00 horas, na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro/Rio de Janeiro - tel: 2220-0184, devendo apresentar ao perito todo o material (exames, receituários, laudos) que possua, relativo aos tratamentos e males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530286-6 MARIA ALICE GOMES LEITE (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537394-0 ORCELINA RAMOS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537553-5 GILSON ROSA DE LIMA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800100-6 EULLER HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS REP/ P/ LUIS ANTONIO PIRES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800581-4 GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800891-8 MANUEL PEREIRA SOARES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803096-1 ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803148-5 DEOLINDA TEIXEIRA TRINDADE (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803287-8 MAURO GERALDO GUIMARAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803410-3 LUIZ HORACIO PEREIRA SOUTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803439-5 YARA CERQUEIRA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803446-2 JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se não preencher os requisitos especificados nos itens II, do artigo 282 e 257 do CPC, intimando-se a Autora para emendá-la.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, esta deixou de promover a emenda da inicial conforme determinação de fls. 11, não atendendo, portanto, \"in totum\" aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803720-7 GUILHERME AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805076-5 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805138-1 ANTONIO VIRGILIO ERTHAL VASCONCELLOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805520-9 CARLOS CARVALHO COUTINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009156-1 MANOEL JAMIL DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500236-6 ALEKISSANDRA CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv. JOSE L. FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ para o dia 05/12/2007, às 13:15 horas, na Sala “1”, Bloco “A”, 3º andar, Av. Venezuela, 134, Saúde/Rio de Janeiro, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos complementares que possua.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 346875"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária n.º 97.0107875-6, proposta por MARIA CLARA GONÇALVES VIANA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ALZIRA PEREIRA MENDES, tendo sido determinada a citação editalícia de ALZIRA PEREIRA MENDES, brasileira, portadora do CPF nº 255.417.067-34 e Carteira de Identidade nº 008982340-01-RJ, nascida em 22.04.1932, e que se encontra em local incerto e não sabido. Fica a ré ciente de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, nos termos do Artigo 285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 346871"
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                            "346870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026376-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DANIEL MARCOS LEWIT (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES). . Oficie-se como requer o acusado, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Fls. 430: Ante a manifestação da ré, nomeio a Defensora Pública da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à sua defesa e recebo a apelação.\r\n\r\nAbra-se vista à recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811300-3 DANIEL PONTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, ILANA FRIED BENJO, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES, LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA). . Fls. 845: Remarco a audiência para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas, diante da solicitação do Capitão dos Portos.\r\n\r\nIntimem-se os interessados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.530058-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527841-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GIOVANNI SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x RICARDO JOSE SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506557-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ADEMIR DUTRA DA ROCHA (Adv. EDSON AMÂNCIO DE SÁ, LUIZ ANTÔNIO MARTINS GAMA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.500662-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALTAIR COSTA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.811664-8 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANO DE MORAIS NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2006.51.01.490114-6:\r\n\r\n“Fls 751. Não sendo o postulante o titular da coisa apreendida, consoante se vê da nota fiscal de fls. 752, forme-se o incidente de restituição de coisa apreendida, distribuindo-o por dependência à ação penal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao requerente para instrução dos autos formados.\r\n\r\n(ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 346870"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523936-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CÍCERO TEIXEIRA) x BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x FLAVIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x RAIMUNDO DA SILVA PARENTE (Adv. WANDERLAN CUNHA MEDEIROS, PAULO ABREU DE MORAES, PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA) x FRANCISCO HERIVELTO PINTO VALE (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS (Adv. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) x VALERIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CARLA CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA MOTTA OU CARLA CARVALHO SIMOES (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x RONILZA ANDRADE PASSOS SOBRINHA (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x ROSANGELA NAZARE DE MAGALHAES JONA (Adv. NATHANAEL MOTTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv. WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x ODILON ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA, WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO (Adv. ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA) x ADILSON NUNES BARBOSA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x KERGINALDO GOMES DE LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLENE VALE DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN). . Fls. 2423 - Decisão proferida pelo MM. Juiz Federal VLAMIR COSTA MAGALHÃES - “Fls. 2375/2376 - Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pleito defensivo, sendo certo que a vista requerida poderá ser obtida mediante comparecimento à Secretaria deste Juízo. Quanto ao acesso às gravações telefônicas, forneça a defesa os meios de gravação em quantidade e qualidade suficientes a fim de que possa a Secretaria providenciar a extração de cópias.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 2420, diga o MPF. \r\n\r\nDesigno o dia 26/02/08, às 13h30min, para oitiva das testemunhas de acusação, FREDERICO LEVINDO COELHO, LUIZ CARLOS CAVALCANTE, MARCOS ANTÔNIO ESTEVES MELO e FELÍCIO LATERÇA, que deverão ser requisitadas.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas PATRÍCIA DO SOCORRO MORAES REIS, EDINALVA HENRIQUE BELMIRO, JOSIANE RIBEIRO BRANDÃO e DALVA DE OLIVEIRA, ficando as defesas cientes de que as datas das audiências deverão ser acompanhadas junto aos juízos deprecados, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntime-se o réu ODILON ALEXANDRE FERREIRA NETO do teor da decisão de fls. 2369.\r\n\r\nIntimem-se os réus por mandado ou precatória e as defesas por publicação ou precatória, conforme o caso. Neste último caso, deverão as defesas serem cientificadas de que os demais atos processuais deverão ser acompanhados através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se ciência ao Defensor Público da União e ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nFls. 2427 - Decisão proferida pela Mma. Juíza Federal TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA - “Considerando o teor da petição de fl. 2.362 e o ofício de fl. 2425, determino a expedição de ofício do Delgado de Polícia Federal, Fábio Galvão, a fim de que informe, no prazo de cinco dias, se foi colhido material gráfico do acusado Raimundo Parente da Silva, esclarecendo, ainda, se o material desta colheita, caso tenha havido, foi objeto de exame grafotécnico.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 346705"
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                            "346733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530942-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MARCOS JOSE MONTEIRO CARNEIRO (Adv. VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 03/08 . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, na 4ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária, em face de MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO, ALINE DE FIGUEIREDO ÂNGELO (e de mais onze pessoas), imputando a MARCOS a prática dos crimes tipificados nos “Arts. 12 (quatro vezes), na forma do Art. 29 do CP e 14 c/c 18, I da Lei nº 6.368/76, Art. 333 do CP e Art. 1º da Lei nº 9.613/98, este também na forma do Art. 29 do CP, todos na forma do Art. 69 do CP” e a ALINE a prática dos delitos previstos no “Art. 14 c/c 18, I, da Lei nº 6.368/76 e Art. 1º da Lei nº 9.613/98 na forma do Art. 69 do CP”. A ação penal foi autuada naquele juízo sob o número 2004.5101523790-7.\r\n\r\nConsiderando a imputação referente ao art. 1º da Lei nº 9.613/98, houve desmembramento do feito, originando a Ação Penal nº 2004.5101530942-6, distribuída a esta Vara Federal especializada tão-somente para apurar a prática de dito crime pelos réus MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO e ALINE DE FIGUEIREDO ÂNGELO.\r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 404/405.\r\n\r\nAssentada às fls. 454/456, relativa ao interrogatório do réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO. Ausente a ré ALINE DE FIGUEIREDO ÂNGELO.\r\n\r\nDefesa prévia do réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO às fls. 464.\r\n\r\nÀs fls. 560/561, assentada na qual o processo e o prazo prescricional foram suspensos em relação à ré ALINE DE FIGUEIREDO ÂNGELO, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, pois, citada por edital, não compareceu nem constituiu advogado.\r\n\r\nTendo em vista a decretação da suspensão, houve desmembramento do feito em relação à ré ALINE DE FIGUEIREDO ÂNGELO, permanecendo no pólo passivo da presente ação penal apenas o réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal às fls. 569, informando que houve sentença nos autos da Ação Penal nº 2004.5101523790-7, na qual o juízo da 4ª Vara Federal Criminal absolveu o réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO quanto ao crime de lavagem de dinheiro, embora seja este exatamente o objeto da presente ação.\r\n\r\nAssentada às fls. 593, na qual foi ouvida a testemunha de acusação SAMUEL REIS.\r\n\r\nOfício da 4ª Vara Federal Criminal às fls. 599, encaminhando cópia da sentença prolatada nos autos da Ação Penal nº 2004.5101523790-7 (fls. 600/635), de decisões posteriores retificando a sentença (fls. 636/637, 638/641 e 636/648) e do recurso de apelação interposto pelo Parquet Federal, quanto à absolvição de alguns réus em relação ao crime previsto no art. 14 da Lei nº 6.368/76.\r\n\r\nÀs fls. 656, ofício do TRF da 2ª Região, encaminhando cópia das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal nº 2004.5101523790-7 (fls. 657/698), bem como de outras peças processuais (fls. 701/808).\r\n\r\nPromoção do Parquet Federal às fls. 809 verso/810, opinando pela extinção da presente ação penal sem apreciação do mérito. Argumentou que com o trânsito em julgado da sentença prolatada na 4ª Vara Federal Criminal, na qual se absolveu o réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO quanto ao crime de lavagem de dinheiro, houve coisa julgada material, ainda que se tratasse de juízo absolutamente incompetente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao i. membro do Ministério Público Federal atuante neste juízo, quando aduz que o presente processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Vejamos.\r\n\r\nHouve desmembramento da Ação Penal nº 2004.5101523790-7 ajuizada na 4ª Vara Federal Criminal em relação aos réus MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO e ALINE DE FIGUEIREDO ÂNGELO no tocante ao crime previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98, o que originou a presente ação penal.\r\n\r\nEntretanto, o presentante do Parquet atuante naquela Vara requereu, em sede de alegações finais nos autos da Ação Penal nº 2004.5101523790-7, a absolvição do réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO em relação ao crime de lavagem de dinheiro por insuficiência de provas, conforme fls. 694/695. Confira-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNo presente caso, muito embora os vultosos valores advindos do comércio ilegal de drogas pudessem, de fato, ser objeto de procedimento dinâmico manejado no intuito de promover o branqueamento de ativos, não há nos autos prova cabal de que MARCOS tivesse concorrido para esta prática criminosa.\r\n\r\nAssim, invocando o brocado jurídico, ´id est`, ´o que não está nos autos, não está no mundo´, e ante a inexistência de elementos suficientes para pedir a condenação pela prática de tal ilícito, este agente ministerial pugna pelo não acolhimento da pretensão punitiva no que concerne a este fato delituoso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO Juízo da 4ª Vara Federal Criminal, quando da prolação de sentença nos autos da Ação Penal nº 2004.5101523790-7, absolveu o réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO quanto ao delito tipificado no art. 1º da Lei nº 9.613/98. Veja-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal quanto ao delito de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e ABSOLVO o réu MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO, com base no art. 386, IV do CPP, na forma pleiteada nas alegações finais do MPF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNão houve apelação do órgão ministerial acerca da absolvição, o que se depreende da simples leitura do recurso interposto, juntado por cópia às fls. 768/772, operando-se trânsito em julgado da sentença no que tange a tal tópico.\r\n\r\nPor amor ao debate, poderíamos argumentar que a incompetência do juiz prolator da sentença para apreciação do crime de lavagem de dinheiro implicaria inexistência de coisa julgada material quanto à absolvição.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese devem prevalecer os princípios do favor rei e do ne bis in idem. Nesta diretriz, vale transcrever a lição de Ada Pellegrini Grinover, Antônio Scarance Fernandes e Antônio Magalhães Gomes Filho, na obra As Nulidades no Processo Penal, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais, página 49:\r\n\r\n“(...) Em se tratando de processo penal, o rigor técnico da ciência processual há de ceder perante os princípios maiores do ´favor rei´ e do ´favor libertatis´. E o dogma do ´ne bis in idem´ deverá prevalecer, impedindo nova persecução penal a respeito de fato delituoso que foi objeto de outra ação penal.\r\n\r\nÉ certo que o ´ne bis in idem´, como impedimento para o segundo juiz de manifestar-se em outro processo, contra o mesmo réu e pelo mesmo fato, é princípio que se liga tecnicamente à coisa julgada, em sua função negativa. E que, na hipótese de sentença juridicamente inexistente, não se forma a coisa julgada. Mas, no terreno da repressão penal, no qual estão diretamente em jogo valores supremos do indivíduo - vida, liberdade, dignidade -, o ´ne bis in idem´ assume dimensão de proteção autônoma, sendo reconhecido mesmo naqueles casos em que não se poderia falar, tecnicamente, em coisa julgada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNeste sentido, é pertinente citar a seguinte decisão do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. REPRESENTADO MAIOR DE IDADE. REMESSA À JUSTIÇA COMUM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. A sentença absolutória transitada em julgado, ainda que emanada de juiz absolutamente incompetente não pode ser anulada e dar ensejo a novo processo pelos mesmos fatos.\r\n\r\n2. Incide, na espécie, o princípio do ´ne bis in idem´, impedindo a instauração de processo-crime pelos mesmos fatos por que foi o paciente absolvido perante Juízo absolutamente incompetente.\r\n\r\n3. Não havendo no ordenamento jurídico brasileiro revisão criminal ´pro societate´, impõe-se acatar a autoridade da coisa julgada material, para garantir-se a segurança e a estabilidade que o ordenamento jurídico demanda.\r\n\r\n4. Ordem concedida.”\r\n\r\n(6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no habeas corpus nº 36091/RJ, decisão unânime em 24/02/2005, publicada no DJ de 14/03/2005)\r\n\r\nPor tais fundamentos, entendo que houve coisa julgada material no que concerne à absolvição de MARCOS JOSÉ MONTEIRO CARNEIRO quanto ao crime de lavagem de dinheiro, acarretando a extinção da presente ação penal sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, a ser aplicado com esteio no art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 346733"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501890-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLEA VIDAL DO VAL (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . Em aditamento à decisão da assentada de fls. 988, determino a expedição de carta precatória para das testemunhas de acusação Luiz Carlos Trecenti e Alberto Trecenti (fls. 859). Intimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.490115-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x FERNANDO JOSE KOJIMA (Adv. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000041-3/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.490115-7, foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo- SP e autuada sob o nº 2007.61.81.004084-7, tendo sido designado o dia 19/02/2008 às 14:30 horas, para o interrogatório de FERNANDO JOSÉ KOJIMA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 347075"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Ficam intimadas as defesas de que o Deputado Estadual Paulo Melo, testemunha de defesa do acusado Miguel Lano, comunicou que comparecerá a este juízo, no dia 08/11/2007, às 11.00 horas, para ser inquirido.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 347050"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530054-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA CELESTINA MARIA CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS). . Acolho a promoção do MPF de fls. retro.\r\n\r\nDepreque-se a fiscalização das condições.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515458-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x MIRIAN DE FREITAS PEREIRA (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS) x EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS (Adv. RENATO FADEL SANTOS). . Dê-se vista às partes sobre o acrescido às fls. 1012/1015.\r\n\r\nIntime-se.Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806664-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM). . Ante a informação retro, depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação LEILA SOARES BRANDÃO.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809613-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MACIRIO BRUNO DOS SANTOS (Adv. JOSE ALVES COSTA NETO). . Trata-se de denúncia oferecida pelo MPF imputando a vários réus, já qualificados, crimes definidos na Lei n.º11.343/06.\r\n\r\nA defesa preliminar foi apresentada suscitando questões cuja apreciação, à luz do novo regramento da Nova Lei Antidrogas, neste momento se impõe.\r\n\r\nA defesa de Macirio Bruno dos Santos argüiu a inépcia da denúncia, sustentando a fragilidade dos indícios de autoria. Afirma que o crime em questão exige do agente uma ação, por ele próprio praticada, o que não ocorreu em relação ao acusado. Acresce que o Parquet ofereceu uma acusação genérica, vez que nada de ilícito foi encontrado com Macirio.\r\n\r\nA argüição de inépcia da inicial acusatória não procede. Há exposição fática e circunstancial em inúmeros pontos da denúncia, acerca dos comportamentos atribuídos ao referido acusado. São suficientemente claras e aptas, portanto, a dar conhecimento ao acusado acerca dos fatos pelos quais será processado. Conseqüentemente, o exercício do seu amplo direito de defesa não está em risco.\r\n\r\nO procedimento de interceptação de comunicações telefônicas, precedido de autorização judicial, foi regular e legal. Dele decorreu indícios suficientes da participação de Macirio nos fatos descritos na denúncia, como “braço operacional” de Roberto Tenório no tráfico de entorpecentes (fls. 538/539).\r\n\r\nA defesa requer o relaxamento de prisão ou a revogação da prisão preventiva, o que descabe em face do exposto alhures e pela gravidade e vedação para tal em face dos delitos imputados ao acusado.\r\n\r\nPor tudo isso, diante da regularidade formal da denúncia e demonstrada a justa causa para a deflagração das ações penais, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nTendo me pronunciado favoravelmente ao pedido da defesa de Roberto Tenório Bezerra, no processo nº 2007.5101801012-3, quanto à degravação, igualmente estendo à defesa de Macirio, no prazo de 5(cinco) dias, para dizer objetiva e fundamentadamente dentre as conversas telefônicas interceptadas, gravadas e com exclusão das já degravadas, quais arquivos de registro quer que sejam degravados.\r\n\r\nPara o saneador e designação de AIJ é imprescindível aguardar a manifestação acima facultada.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, certifique-se sobre a manifestação das partes.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do acusado.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538074-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 298 E 304 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI. Diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43 do CPP), RECEBO A DENÚNCIA. \r\n\r\nII. Formalizada a proposta de suspensão do processo, manifestou-se o acusado MARCOS RUBENS SOARES DOS SANTOS pela aceitação, conforme petição firmada pelo mesmo e por seu defensor (fls. 247/253). \r\n\r\nAssim sendo, suspendo o processo pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: \r\n\r\n1) Comparecimento obrigatório na CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Av. Venezuela, 134 - 4o. andar, mensalmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\n2) Proibição de ausentar-se do Estado onde reside sem autorização judicial, salvo no desempenho de sua ocupação profissional, comprometendo-se o mesmo a informar ao Juízo eventual ausência, comprovando-a devidamente nos autos imediatamente após o retorno de viagem;\r\n\r\n3) Prestação pecuniária mensal, dentro de sua capacidade financeira, em valor, forma e à instituição a ser designada pela CPMA; e prestação de serviços comunitários a critério da equipe técnica da CPMA.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado dando-lhe ciência do início da suspensão do processo, cientificando-lhe, ainda, que deverá comparecer na CPMA a partir do mês de novembro do corrente ano para cumprimento do item 01, ficando designado o dia 15 do mês para comparecimento.\r\n\r\nDeve, ainda, constar no Mandado que a suspensão poderá ser revogada se no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por crime e/ou contravenção ou descumprir qualquer das condições impostas e que, ao término do período, sem revogação, será declarada extinta a punibilidade, tudo de acordo com a Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no art.7o. da Resolução n. 031 de 23 de novembro de 2001 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, providencie a Secretaria a expedição de Carta de Fiscalização nos moldes do anexo do art. 6 da mencionada resolução, com a conseqüente remessa à SEDERJ para que seja autuada e distribuída à Central de Penas e Medidas Alternativas, vinculada à 1a Vara Federal Criminal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDERJ para as anotações de praxe.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807190-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALENI BRAVIM. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 83/84 . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal.\r\n\r\nRéu: Valeni Bravim \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado.\r\n\r\nSentença tipo “E” (resolução n.º 446/2005, CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.807190-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Valeni Bravim, qualificada às fls. 02, imputando-lhes a conduta do artigo 171, § 3º , na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nSegundo a capitulação constante da denúncia, a acusada teria obtido fraudulentamente concessão de benefício de aposentadoria, em prejuízo do Instituto Nacional da Previdência Social - INSS. A fraude consistiu na inclusão de falso vínculo empregatício com a empresa CAFÉ E BAR FAIXA AZUL LTDA., no período compreendido entre 02/01/88 a 25/07/97, bem como em majorar indevidamente o tempo de serviço junto ao RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA.\r\n\r\nDecisão às fls. 127/128, determinando a intimação da acusada para se manifestar a respeito da suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertidão negativa de mandado de intimação à fl. 132, verso, informando o falecimento da acusada. \r\n\r\nCertidão de óbito à fl. 143. Manifestação do MPF à fl. 145, verso, requerendo a extinção da punibilidade.\r\n\r\nII. \r\n\r\nDispõe o inciso I, do art. 107, do Código Penal, que extingue-se a punibilidade pela morte do agente.\r\n\r\nRestou confirmado o óbito da acusada Valeni Bravim, diante da certidão juntada às fls. 143 e foi satisfeito o requisito previsto no artigo 62 do Código de Processo Penal com a manifestação do Parquet, que opinou pela extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 107, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valeni Bravim, qualificada à fl. 02, pela morte.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513483-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO). . O prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.539477-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv. MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO). . Conforme determinação de fls. 484:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JAIME TELLES DA CRUZ NETTO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x CELSO RIBEIRO DA ROSA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SENTENÇA: \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na denúncia e no aditamento e:\r\n\r\nCONDENO JAIME TELLES DA CRUZ NETTO, qualificado à fl. 02, pela prática injustificada dos crimes definidos no art. 299 (2 vezes) n/f art. 71 e art. 171, § 3º (50 vezes) n/f art. 71, todos c/c art. 29 e n/f do art. 69, do CP.\r\n\r\nCom fundamento no art. 387, III e VI, do CPP, ABSOLVO CELSO RIBEIRO DA COSTA, qualificado à fl. 305, da imputação da participação nos crimes de estelionato.\r\n\r\nCONDENO CELSO RIBEIRO DA COSTA, pela prática injustificada dos crimes definidos no art. 299 (2 vezes) n/f art. 71, do CP.\r\n\r\nIndividualização das penas:\r\n\r\nJAIME TELLES DA CRUZ NETO.\r\n\r\nArt. 299 (2 vezes) n/f art. 71\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas, aplicarei, adiante, as regras do concurso de crimes como causa de aumento de penas unificadas. \r\n\r\nDa Continuidade Delitiva: (art. 71 do CP)\r\n\r\nOs fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie e que, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplico a pena de um só dos crimes eis que idênticas, qual seja, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM, aumentada de 1/6 (um sexto), em função do número de fatos continuados (dois fatos), para fixá-la como definitiva em 1 (um) ano e 2 (dois) meses e 11 (onze) DM.\r\n\r\nArt. 171, § 3º (50 vezes) n/f art. 71\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas, aplicarei, adiante, as regras do concurso de crimes como causa de aumento de penas unificadas. \r\n\r\nDa Continuidade Delitiva: (art. 71 do CP)\r\n\r\nOs fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas.\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie e que, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplico a pena de um só dos crimes eis que idênticas, qual seja, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM, aumentada de 2/3 (dois terços), em função do número de fatos continuados (50 fatos), para fixá-la como definitiva em 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias e 13 (treze) DM.\r\n\r\nDo consurso material: (art. 69 do CP)\r\n\r\nCom fundamento no art. 69 do CP, somo as penas dos crimes continuados acima fundamentadas, para fixar, em definitivo, a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 24 dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime inicial aberto para o cumprimento das penas unificadas (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nArt. 299 (2 vezes) n/f art. 71\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas, aplicarei, adiante, as regras do concurso de crimes como causa de aumento de penas unificadas. \r\n\r\nDa Continuidade Delitiva: (art. 71 do CP)\r\n\r\nOs fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas.\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie e que, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplico a pena de um só dos crimes eis que idênticas, qual seja, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM, aumentada de 1/6 (um sexto), em função do número de fatos continuados (dois fatos), para fixá-la como definitiva em 1 (um) ano e 2 (dois) meses e 11 (onze) DM.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime inicial aberto para o cumprimento das penas unificadas (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCondeno os acusados no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos acusados no rol dos culpados e expeçam-se Guias de Recolhimento/ Cartas de Sentença para a CPMA- Central de Penas e Medidas Alternativas desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\nRestitua-se o valor depositado ao INSS (fls. 42).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Conforme determinação de fls. 1186:\r\n\r\nO prazo para as defesas manifestarem-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 346989"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0081984-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SONIA REGINA ALVES FERREIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, determino a retirada dos presentes autos do rol do leilão antes designado e a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0037228-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA) x MARCIA DOMENCIANO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY GUIMARAES DOMENCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.533822-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino:\r\n\r\n- a expedição de ofício à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que determine aos Cartórios de Registro de Imóveis que anotem a indisponibilidade de eventuais bens imóveis de propriedade do executado, devendo este Juízo ser informado das providências adotadas, bem como que seja encaminhada certidão atualizada de ônus reais dos respectivos bens. Solicite-se, ainda, no mesmo expediente, providências junto aos Cartórios Distribuidores para que sejam encaminhadas a este Juízo certidões acerca das transações imobiliárias realizadas pelo executado a partir de janeiro de 2002;\r\n\r\n- a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que este registre a indisponibilidade de quaisquer veículos de propriedade do executado, devendo este Juízo ser informado das providências adotadas, bem como que seja encaminhado documento atualizado dos respectivos veículos;\r\n\r\n- a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nCom as respostas, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 344334"
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065287-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . 1 - FLS. 353/356: Tendo em vista que a lei nº 6.830/80 prevê procedimento específico para a impugnação do valor do bem (art. 13, §§ 1o a 3o) e, sobretudo, considerando a proximidade da data de leilão, mantenho, por ora, o valor aferido na última avaliação.\r\n\r\n2 - FLS. 358/361: Em caso de arrematação, transfira-se, se houver, o saldo remanescente para conta vinculada à execução nº 99.0066784-0, em trâmite perante a 7a VFEF, até o valor executado naqueles autos. Oficie-se à 7ª VFEF, anexando cópia da presente decisão.\r\n\r\n3 -FLS. 363/372: LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA foi intimado na condição de depositário do bem penhorado, não de representante legal do executado. \r\n\r\nVale dizer, a penhora do imóvel foi realizada muito antes da decretação da falência, de forma que o bem em questão não é arrecadado pelo juízo falimentar (cf. súmula 44/TFR). Neste sentido, aliás, foi proferida decisão em outubro de 2006, por ocasião de anterior leilão do mesmo imóvel (fls. 267/268). Inclusive, ficou à época consignado - o que reitero agora - que, na eventual alienação, antes de deferir a entrega do produto da arrematação à Fazenda exeqüente, deve ser observada a preferência dos créditos eventualmente existentes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de sustação do leilão, em virtude do preço supostamente vil, ressalto que a avaliação (R$ 5.547.200,00) data de setembro de 2006, o que ensejou o indeferimento, por falta de interesse, do mandado de segurança impetrado sob tal argumento contra anterior alienação (fls. 320/321).\r\n\r\nAdemais, inexiste nos autos prova de que o Juízo da 5a VFEF determinou a realização de perícia para avaliação do imóvel - não foi sequer indicado o número do processo.\r\n\r\n4 - Pelo exposto, prossiga-se com o leilão.\r\n\r\n2 - 99.0039712-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x QUIMICA HALLER LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1- Fl. 85: Tendo em vista a redação dada pela Lei nº 8952/94 ao artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 99.0039723-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. RENATO F. LEMMERS). . Determinada a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da executada e nomeado depositário o representante legal da empresa, SR. GERARD RAYMOND ANDRÉ WAGNER (fl. 62), a Secretaria certifica que, intimada, a executada não comprovou o depósito das importâncias constritas (cf. fls. 77 verso).\r\n\r\nIntimada para indicar administrador, já que o depositário não se mostrou viável para tal encargo (fl. 78), a Fazenda Nacional requer reconsideração do despacho, ao argumento de que o representante legal da empresa não se insurgiu contra o encargo assumido, mas apenas solicitou o deferimento de sucessivos prazos sem atender à determinação judicial. Requer nova intimação, onde conste as advertências decorrentes do descumprimento da medida (fls. 81/83). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a procuração apresentada à fl. 76 foi outorgada pelo representante judicial da empresa, que não é parte no feito. \r\n\r\nSendo assim, mantenha-se anotado, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor das petições de fls. 73 e 75 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato outorgado pela executada e cópia dos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nNoutro toar, com efeito, penhorados 5% do faturamento da empresa executada, até o momento não foram feitos depósitos judiciais do valor constrito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Sr GERARD RAYMOND ANDRÉ WAGNER, representante legal da executada que, não tendo manifestado qualquer resistência à nomeação, anuiu quanto à obrigação assumida, para regularizar os depósitos em atraso, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a, desde já, que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil (REsp 440.602/RS - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - 2ª Turma - DJ 24/03/2006, p. 205). \r\n\r\nRessalvo a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazer os depósitos na alíquota fixada, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\nIncumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - 99.0066362-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SPELTA, LUIZ CLAUDIO BOTELHO, JULIO CESAR JANUZZI ALVES). . I - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIII - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nIV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nV - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0067196-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x ARMANDO TOMZHINSKI (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO WANDELEY TOMZHINSKI (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 63 noticia o extravio da petição protocolizada em 24/05/2005. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 99.0067313-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EUCLIDES ALEXANDRE PINAUD (Adv. SEM ADVOGADO) x KARLA VALERIA PINAUD (Adv. SEM ADVOGADO, WILMA LUCIA IVANISSEVICH). . O INSS informa que o imóvel objeto de constrição neste processo foi também penhorado nos autos da execução nº 00.0256133-6, movida pela FAZENDA NACIONAL em face do CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em trâmite neste Juízo. Requer a reserva do produto da alienação autorizada naqueles autos ou, subsidiariamente, se o objeto de penhora nesta execução não for alvo da alienação através do leilão designado naquele processo, que seja determinada a alienação judicial neste feito (cf. fls. 82/84).\r\n\r\nÀ fl. 87, a Secretaria informa que o processo nº 00.0256133-6 está conclusos para despacho e que ainda não foi designada nova data para a realização da hasta pública .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que consta da certidão exarada pelo 2º Ofício do Registro de Imóveis que os lotes penhorados “estão registrados em nome de Ciesa-Comércio, Importação e Exportação S/A, que os prometeu vender à João Silva Valente Filho, casado. João Silva Valente Filho e sua mulher Maria Dolores Gonçalves Valente prometeram ceder seus direitos aquisitivos à Valente S/A Imóveis, que por sua vez prometeu ceder seus direitos aquisitivos ao Clube Federal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nOra, de rigor, o imóvel ainda pertence à sociedade Ciesa-Comércio, Importação e Exportação S/A, pessoa jurídica distinta da executada que é apenas possuidora dos direitos aquisitivos sobre o bem.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 30, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da sociedade que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para, querendo, indicar novos bens passíveis de constrição.\r\n\r\n7 - 99.0077008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STUDIO VISAO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS) x FERNANDO SILVA LOWENHAAR. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor das petições de fls. 50 e 61, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a sociedade devedora, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.503675-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. WALKÍRIA MARQUES QUINTELA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Hospital Line Produtos Médicos Hospitalares Ltda objetivando a cobrança de IRPJ/98, no valor de R$ 7.093,09, em 19/01/2004 (fl. 69).\r\n\r\nÀ fl. 54, a requerimento do executado e após anuência da exeqüente, foi determinada a substituição do bem penhorado à fl. 09 pelo imóvel objeto de escritura de compra e venda apresentada às fls. 46/49. (cf. fls. 17/23 e 54). Na oportunidade, a devedora se comprometeu a providenciar o registro no Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nQuebra Determinado o registro da penhora, o 9º RGI informou que, nos assentamentos daquele serviço, o imóvel pertence à Empresa Municipal de Urbanização RIO URBE (fl. 72).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional requereu a aplicação da multa de litigância de má-fé e a penhora do faturamento da empresa (fl. 73).\r\n\r\nIntimado para esclarecer sobre a propriedade do bem constrito e se manifestar sobre o requerimento de penhora de 5% de seu faturamento, a executada quedou-se silente (fls. 81).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a procuração apresentada à fl. 64 está em desacordo com o estipulado no item 6 do contrato social acostado às fls. 27/30.\r\n\r\nSendo assim, mantenha-se anotado, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fl. 63 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato que atenda aos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, ou comprovar que o subscritor tem poderes para, sozinho, representar a empresa, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nPor outro lado, verifico tratar-se de débito inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exeqüente sobre o interesse no arquivamento sem baixa na distribuição, nos termos do dispositivo legal supracitado. Havendo anuência, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04), observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nCaso contrário, considerando que o bem penhorado à fl. 58 não pertence à empresa executada, pois a propriedade imobiliária só se transmite após a transcrição do Título no Registro de Imóveis; e, sobretudo, o pequeno valor da dívida ora cobrada, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\nOra, a penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\nIncumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.530380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIZES DA BARRA CAFE E RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 13 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citado o executado, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3- Caso não haja cumprimento do determinado no item 1, retire-se o nome da Srª Advogada do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, nos autos, a petição mencionada, como peça de informação.\r\n\r\n4- Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.509266-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BOAVENTURA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO). . A certidão de fls. 39 noticia o extravio da petição protocolizada em 05/11/2002. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.519703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). . FL. 114: Tendo em vista a proximidade do leilão, expeça-se com urgência mandado de entrega do veículo penhorado ao leiloeiro JONAS RYMER que, a partir do momento em que tomar posse do bem, fica designado seu depositário.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.541800-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRAFICA CORRADI LTDA (Adv. DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO). . Dê-se vista ao interessado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.523804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TREVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 14 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citado o executado, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3- Caso não haja cumprimento do determinado no item 1, retire-se o nome da Srª Advogada do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, nos autos, a petição mencionada, como peça de informação.\r\n\r\n4- Por fim, considerando que a exeqüente não reconhece o alegado parcelamento, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.525122-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COPPEL COLEGIO DE PROF E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv. HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 15 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.503302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO NOBRE DAMINIANI PEREIRA E OUTROS (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 57 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória dos co-responsáveis, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citado o executado Gustavo Nobre Daminiani Pereira, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3- Sobre a notícia de pagamento (fls. 57/59), diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, voltem-me conclusos para designar leilão.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.507524-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO S/A (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 09 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente a executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3- Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURER COM/ IND/ LTDA (Adv. ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.511217-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (executada) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513957-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, DANILO AOAD GIMENEZ). . Tendo em vista a certidão da Secretaria, forneça o executado cópia da petição de fl. 117/118.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 120, citando o exeqüente para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COPA CORPO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, LUISA GONZALEZ CONTE). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado mencionado nas petições de fls. 37 e 41 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512094-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNA MARIA B. DE RIBEIRO PONTES (Adv. CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES). . Trata-se de execução dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) pela sentença de fls. 40, em face do Conselho Regional de Administração. Requer o credor a expedição de mandado de intimação em desfavor do conselho executado, com fulcro no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOcorre, porém, que “Os conselhos profissionais possuem natureza jurídica de autarquia federal. A execução contra eles será processada [...], nos moldes previstos no CPC, art. 730” (TRF-4ª Região, 4ª Turma, AC/PR 200104010374739, Rel. Juiz Edgard Antônio Lippmann Júnior, DJU 31/10/2001, P. 1231).\r\n\r\nPor outro lado, a Constituição Federal, art. 100, § 3o, dispensa do regime dos precatórios as obrigações de pequeno valor, ao passo que a Resolução nº 438 do CJF regula os procedimentos próprios à expedição de requisições para tais pagamentos (RPV) a que forem condenadas a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações. \r\n\r\nHá, portanto, duas modalidades de pagamento dos débitos: o precatório e a RPV. Ocorre que, independentemente da modalidade aplicável a cada caso específico, não se pode afastar a incidência do art. 730 do CPC, que exige a citação da devedora para opor embargos em 10 dias. Somente se esta não os opuser é que caberá, aí sim, a requisição do pagamento (inciso I). \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte credora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.502332-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 19 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Caso não haja cumprimento do determinado no item supra, retire-se o nome da Srª Advogada do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, nos autos, a petição mencionada e os documentos que a acompanham, como peças de informação.\r\n\r\n3- Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.505380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FINANCIAL CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 52 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.500834-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA em face da decisão de fl. 34.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que a competência para decidir sobre a penhora é do juízo deprecado, requerendo a liberação do depósito efetuado (fls. 35/36).\r\n\r\nII\r\n\r\nOs embargos de declaração se prestam, de regra, para sanar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC) e, em hipóteses excepcionais, para sanar erro material, com efeitos modificativos.\r\n\r\nAlega o embargante que “esse r. órgão a quo, mesmo reconhecendo a quitação do débito e a extinção da execução, entende que o levantamento da quantia penhorada só pode ser efetuado mediante determinação do Juízo Deprecante”, mas que “é o do Juízo Deprecado a competência para apreciar questões relativas à penhora (art. 747 CPC), ainda mais quando o Deprecante teria encerrada sua jurisdição ao prolatar a sentença”.\r\n\r\nOra, o dispositivo invocado (art. 747 do CPC) limita a competência do juízo deprecado apenas às questões que “versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens”.\r\n\r\nA questão ora posta, contudo, não envolve qualquer vício, mas sim o levantamento de garantia, o que compete ao juízo deprecante. \r\n\r\nInexiste, assim, qualquer vício passível de correção através de embargos de declaração.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 34, dando-se baixa na distribuição e devolvendo-se a presente carta precatória ao juízo deprecante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 97.0028793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MARGARETH DOS SANTOS COLUMA (Adv. CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 347008"
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                            "347009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002233-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0064770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Trata-se de execução distribuída originalmente à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ e redistribuída a este Juízo por dependência à execução nº 98.0071073-6, com base no art. 28 da Lei nº 6.830/80 (LEF).\r\n\r\nConsiderando a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada nos autos da execução fiscal nº 98.0071073-6 e a conveniência da unidade da garantia, não refutada pela Fazenda Nacional, declaro formalizada a constrição para garantir esta execução (CPC, art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/01/2007).\r\n\r\nDeixo de intimar Castello Indústria e Comércio S/A para os fins do art. 16, III, da LEF, tendo em vista a oposição de embargos à execução, em 10/05/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.511820-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511885-3 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511886-5 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.519969-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIA DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS). . 1 - Promova a Secretaria, em atendimento ao ofício nº. 952/2004 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2ª Região (fl. 52), o arquivamento em pasta própria do alvará de levantamento nº. 034/2003, eis que foi cancelado e encontra-se acostado à contra capa destes autos.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a apelação de fls. 32/37 não foi julgada pelo Tribunal, devolva-se a presente execução fiscal para o E. TRF da 2ª Região a fim de apreciar e julgar o referido recurso interposto pelo executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.523176-0 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão, e da certidão de trânsito em julgado (fls. 62, 82/84, 87 e 91).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 347009"
                            ],
                            "347010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071057-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Dr. Raul Prata Saint-Clair Pimentel que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.5101505122-8, em apenso.\r\n\r\n2 - 99.0030517-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO BALLESTE FILHO. . 1 - Fls. 172/174: ante a notícia de que o imóvel situado na Av. Cesário de Melo, nº 1751 (antigo 743), Campo Grande, Rio de Janeiro - matrícula nº 142.558, do 4º RGI -, penhorado em garantia da presente execução (cf. fls. 154), foi arrematado nos autos da execução fiscal nº 2000.51.01.502675-7, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - RJ, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de levantamento do gravame. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Não havendo óbice ao requerido, oficie-se ao 4º RGI para baixar a anotação da penhora determinada por este Juízo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA CAMPUS LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . 1 - Ante a informação de fls. 121, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em garantia do Juízo (cf. fls. 70), abatendo-se as custas judiciais devidas pela executada (R$ 384,03, fls. 94).\r\n\r\n2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União o valor das custas judiciais (código 5762)\r\n\r\n3 - Seguidamente, intime-se para retirada do alvará.\r\n\r\n4 - Tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.534931-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ, ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.500459-8.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.516147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2005.51.01.524047-9Processo Dependente: 2005.51.01.524047-9, em apenso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.524150-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.527782-3.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.534950-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRANE IND/ MECANICA LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511580-3, em apenso.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.506607-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511579-7\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.518113-2 CASTELLO IND/ E COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . 1- Fls. 258/260 e 270/274 - Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 949/953 da Execução Fiscal nº 98.0071073-6, remetendo-se os presentes autos à SEDJE para distribuí-los por dependência àquele execução.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais (fls. 262/264), devendo, ainda, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 421, § 1º do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508958-7 IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência sob o argumento de que a competência para processar e julgar a Execução Fiscal em apenso é da Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, tendo em vista que a sociedade está sediada no Município de Duque de Caxias (cf. fls. 02/13) .\r\n\r\nImpugnação às fls. 18/20.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÀ luz do art. 578 do CPC, caput, a execução fiscal será proposta na comarca do domicílio do executado. Sendo a Fazenda Publica o exeqüente, dispõe o parágrafo único do aludido dispositivo legal que “poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu , ou, ainda, no foro da situação dos bens, quando a dívida deles se originar.”\r\n\r\nPorém, a exegese do art. 578 do CPC sugere a prevalência do caput sobre o parágrafo único. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente, com grifos meus:\r\n\r\n“Deveras, a ratio essendi da Súmula 58 do STJ parte da premissa que a execução fiscal deve ser promovida no domicílio do devedor, tanto mais que o parágrafo único só incide acaso inaplicável o caput do artigo, regra básica de hermenêutica”(STJ, 1ª Turma, AGRESP 517851, Rel. Min. Luiz Fux, DJ, 01/03/2007, pag. 228).\r\n\r\nAssim, deve-se verificar onde a empresa está sediada por ocasião da propositura do feito para fixar-se a competência. \r\n\r\nIn casu, observo que a Execução Fiscal foi ajuizada em 20/10/2004 e consta da 27ª alteração contratual, devidamente registrada na JUCERJA em 14/05/2004, que a sede da executada é localizada em Santa Cruz da Serra, no Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro (cf. fls. 08/12).\r\n\r\nEmbora lá não existisse Justiça Federal, a Resolução nº 4/2003, do TRF da 2ª Região, aplicável à época do ajuizamento do feito, em seu artigo 10, dispõe que a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, outros municípios, inclusive o de Duque de Caxias.\r\n\r\nAnte ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Federais de Execução Fiscal de São João de Meriti. \r\n\r\nPreclusa a decisão, certifique a Secretaria, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos e a execução fiscal em apenso para o Juiz Federal Distribuidor de São João de Meriti.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.506285-0 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenham-se suspensos os embargos aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto na execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505122-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ embargada, em trinta dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535001-3 EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Retornem os autos à embargada para juntar cópia do processo administrativo (cf. fl. 6). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524047-9 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\n1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527782-3 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500459-8 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.506435-2 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA - MASSA FALIDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511579-7 ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) apresente o Embargante cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n\r\nb) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V VI e VII;\r\n\r\nc) apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511580-3 CRANE IND/ MECANICA LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.500308-9 CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação do embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 347010"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 342878"
                            ],
                            "342877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 342877"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "347163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025406-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Cotejando a inicial deste mandado de segurança (fls. 02/38) com o objeto das ações mandamentais nos 2007.5101019498-1 e 2007.5101019497-0 (decisão de fls. 65/66), verifico que não há identidade entre as pretensões materiais neles deduzidas.\r\n\r\nO presente mandamus tem por fim a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, ante o fundamento de que o ISSQN não é receita do contribuinte, mas sim do erário municipal, pelo que não integra o patrimônio do sujeito passivo da relação tributária.\r\n\r\nO mandado de segurança n° 2007.5101019498-1, por sua vez, visa à declaração de inconstitucionalidade do § 1° do art. 3° da Lei n° 9.718/98 e o afastamento da aplicação da definição de faturamento prevista nas Leis nos 10.833/2003 e 10.637/2002, a fim de que seja a impetrante autorizada a recolher o PIS e a COFINS sem as alterações introduzidas pela citada legislação.\r\n\r\nFinalmente, a ação mandamental n° 2007.5101019497-0 tem por escopo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, sob a alegação de que aquele tributo não se adequa ao conceito de faturamento criado pelas Leis Complementares 7/70 e 70/91.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, em sede de mandado de segurança, conforme entendimento consagrado por doutrina e jurisprudência, somente em casos excepcionais aplicam-se as normas atinentes à prevenção por conexão e continência, porquanto cada ato administrativo é único, desafiando uma ação mandamental autônoma (STJ, MS n° 6250/Processo n° 199900212690-DF, Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nAssim, uma vez que inexiste prevenção entre o presente mandamus e os processos nos 2007.5101019498-1 e 2007.5101019497-0, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0047599-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO ISRAEL) x FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO. . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 75/80, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 82 (endereço constante de fls. 15). \r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 15-verso/16.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0027134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x JUAN VINAS TARRES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO NOTARI NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 189/191.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0035070-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM ESCOLA DE ENSINO- ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 128 para REDUZIR o percentual incidente sobre o faturamento mensal da empresa executada para 10% (dez por cento).\r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa devedora, no endereço indicado às fls. 122, para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias, ante a petição de fls. 121 e o despacho de fls. 127, bem como para dar cumprimento a este decisum, depositando judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.510493-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZ a alienação havida (fls. 80/81).\r\n\r\nIntime-se a executada e a adquirente do bem (MARIA NOEMIA MELO FARIA) do teor desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/SP, dando ciência do presente decisum e determinando, em conseqüência, a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo objeto da fraude - fls. 80/81.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para fins de penhora do referido bem, a ser instruída com cópia desta decisão (endereço: Rua Ibituruna, 315/147, Parque Imperial, São Paulo, SP - fls. 81).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.511796-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO CESAR TAUEIRA DE PAULO E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZES as alienações havidas (fls. 71/77).\r\n\r\nIntime-se o executado MOREL LOPES DE ABREU e a adquirente do bem do teor desta decisão (CELESTE SOUZA SANTOS).\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 1° Ofício de Araruama, dando ciência do presente decisum.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os imóveis indicados às fls. 71/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.532378-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR FLOR DO LIDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 60/69, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do devedor, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 78 (endereço constante de fls. 11). \r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 14/15.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.540746-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VIDEL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 40/41, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 3 % (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 42 (endereço constante de fls. 19). \r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 22/22-verso.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.509067-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x RONALDO CASTILHO UCHOA x PAULO TUDE DE SOUZA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BERNARDO GOLEBIOWSKI E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 101/116 e 195/200, e determino a exclusão dos executados MOEMA PARÁ NORONHA, BERNARDO GOLEBIOWSKI e PAULO TUDE DE SOUZA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO do executado RONALDO CASTILHO UCHOA do pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de parcelamento do débito em exigência (fls. 236/243), solicite-se à SEMAN o imediato recolhimento do mandado de penhora expedido por este Juízo em face dos bens da sociedade executada (MAN.0049.002591-9), conforme consulta processual colacionada às fls. 247, independente de cumprimento.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1 - Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDJE) para anotações no cadastramento, promovendo-se as exclusões ora determinadas;\r\n\r\n2 - Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524721-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 22/24.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo aos autos o valor atualizado da dívida exeqüenda, expeça-se mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o quantum fornecido pelo exeqüente (endereço às fls. 11).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 15.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501771-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA). . Tendo em vista o advento da Lei n° 11.483, de 31 de maio de 2007, diploma que, dentre outros aspectos, trata do término da liquidação da RFFSA, a qual foi sucedida em direito e obrigações pela União (art. 2°, I, da mencionada lei), remetam-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDJE) para anotação no cadastramento, passando a constar, no lugar da executada, a denominação de sua sucessora (UNIÃO FEDERAL).\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.500029-7 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA, EDUARDO CORRÊA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 40 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101530976-0, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508371-8 IBRAC - IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 39 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição, declarando extinta a Execução Fiscal nº 2004.5101524248-4, em apenso. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 347163"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0124605-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x GLAMOUR INDL/ DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0248425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x GLAMOUR COSMETICOS E PERFUMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0479145-2 FAZENDA NACIONAL x ROBERTO CARRARETTO CIA/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em fase de restauração de autos em que a parte exeqüente comunica seu desinteresse em promover a restauração, tendo em vista a extinção do crédito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há dúvida que a restauração de autos pauta-se, indiretamente, pelo mesmo interesse processual que move o feito principal. Assim, não havendo, de forma induvidosa, interesse em promovê-la por parte do autor, sem que disso resulte qualquer prejuízo para a parte contrária, não há porque dar prosseguimento aos presentes autos.\r\n\r\nAssim, tendo por suficientes as peças até aqui juntadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, diante do cancelamento administrativo do débito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0773849-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO x NILTON FIGUEIREDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n5 - 93.0051526-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO, NAO CADASTRADO) x S. LUCAS FEIJO ACESSORIOS DA MODA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 94.0017808-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x WALDYR LIMA EDITORA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 97.0027881-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MERCATA ENG/ COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 97.0065889-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n9 - 98.0052267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ASTECA ASSISTENCIA TECNICA CADASTRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n10 - 99.0065991-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x NELSON GALLO (Adv. MARCO AURELIO LOCATELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0082224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PENABRANCA AVICULTURA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2001.51.01.500084-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x HELENA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x ELIZABETH MARQUES DA SILVA MACHADO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2001.51.01.501892-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLAUCIO NARCISO DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2001.51.01.522002-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CENTRAL LINE PHOTOS REVELACOES LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x LUCIA ANGELA BIONDO (Adv. ARISTEU GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.509763-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ARBRA S/A (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x RICARDO JOSE ARRUDA DE NEGREIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517701-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MED STUFF EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ANA PAULA FERREIRA DE CARO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2003.51.01.531219-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR ELITE DO MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COOPERATIVA C A TAXIS QUE OPER AE INTERNACIONAL RJ LTDA (Adv. NUBIA MARIA BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.543450-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ERTON REIS FONSECA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.504832-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANDRA LUCIA REGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.507815-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUIZ DO PRADO MANSOR (Adv. RUBEM MALAFAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.510092-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.515166-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PROMOVENDAS REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.521655-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROED FACTORING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.522392-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRADE HOTEIS S/A (Adv. SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS) x CARLOS JARDIM BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 7020400544981), bem como pela satisfação do débito em relação as CDA's 7029901741082, 7029901741163, 7029902726060, 7050300277517, 7069906117300 e 7060400692424.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA's 7029901741082, 7029901741163, 7029902726060, 7050300277517, 7069906117300 e 7060400692424. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n28 - 2005.51.01.502054-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SIDEILUMINOTECNICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508532-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVONE GABRIEL SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510967-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINERACAO SERRA DO SOSSEGO S/A E OUTRO (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511163-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n32 - 2005.51.01.513350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CANDIDO ORTIZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70605002391-10), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70205001776-54.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA's 70205001776-54. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520851-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526558-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANNA BEATRIZ VIANNA PEREIRA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512088-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANNILA SERV EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512317-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512519-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CASALINO PIERI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.514623-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RADIO INTERPLANETARIO LTDA (Adv. JOELSON CASAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 7020500528627 e CDA nº 7060600235400), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 7020600130374.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 7020600130374. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n39 - 2006.51.01.519749-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDITORA JB S/A (Adv. BRUNO BALASSIANO NIGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531492-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539286-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA DOVAL ROJAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539764-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BOREAL ACOES III F MUTUO DE INVEST EM ACOES CART LIVRE (Adv. KATIA REGINA DE ABREU COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.542124-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES SA (Adv. CRISTINA SORETH DE PINHO GONCALVES MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2007.51.01.500086-6 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. BENEDITO FORTES DE ARRUDA) x ANA CRISTINA DA SILVA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2007.51.01.506883-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x GEROS CARE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 345370"
                            ],
                            "347107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.512692-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante do postulado pela Fazenda Nacional às fls.43, no sentido de existirem indícios de fraude perpetrada pelos antigos sócios da empresa executada, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 7 de novembro de 2007, às 14h. Intime-se a parte exeqüente e os sres. LUIZ SEVERO ARAÚJO JÚNIOR, MARIA JOSÉ SOARES LUZ, RICARDO BONAPARTE, PAULO BONAPARTE e ELIZABETH CUNHA BONAPARTE para comparecerem à audiência designada e prestarem depoimento pessoal. Obtenham-se os endereços atualizados junto ao SERPRO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 347107"
                            ],
                            "342652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000061312007*\r\n\r\nEDI.0050.000613-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA D C 2000 IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515063-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ZHANG FENG, CPF/CNPJ nº 054.825.987-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502521200330, inscrição n.º 7070300908325, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.907,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342652"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000060762007*\r\n\r\nEDI.0050.000607-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DUARTE DE CASTRO CUNHA, PROCESSO N.º 89.0038671-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DUARTE DE CASTRO CUNHA, CPF/CNPJ nº 004.800.886-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6071260051420/89, inscrição n.º SP008298893, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.828,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342676"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000084952007*\r\n\r\nEDI.0050.000849-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROP CONSERVACAO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507168-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROP CONSERVACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.199.689/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052754029746; 107682473929856; 107682473939819; 107682473949881; 107682473959844; 10768517909200505; 10768517910200521; 13702000883200343, inscrição n.º 7029800189104; 7020400806005; 7020500786758; 7069706042072; 7069800316768; 7069800316849; 7060401019448; 7060401016529; 7060500956962; 7079800105969, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.983,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 30 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342706"
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                                "*02028005000061272007*\r\n\r\nEDI.0050.000612-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA D C 2000 IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515063-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) D C 2000 IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 02.791.792/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502521200330, inscrição n.º 7070300908325, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.907,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342653"
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                                "*02028005000073502007*\r\n\r\nEDI.0050.000735-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA ARTEFACT-EMPRESA DE ARTEFATOS DE TECIDOS E MADEIRA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024041-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NORMA EDELSCHILD, CPF/CNPJ nº 002.415.657-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 03286, inscrição n.º 010344; 10344, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.869,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000060612007*\r\n\r\nEDI.0050.000606-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA EDGARD MORAIS HARGREAVES, PROCESSO N.º 2004.51.01.524463-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDGARD MORAIS HARGREAVES, CPF/CNPJ nº 027.265.647-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ20034455, inscrição n.º 77; 78; 79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.145,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342677"
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                                "*02028005000060572007*\r\n\r\nEDI.0050.000605-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TECNOCOOP INDUSTRIAL-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MONTAGEM E ADAPTACAO DE EQUIP.PROD.ELETR.LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510286-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 184.905.147-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600413896, inscrição n.º 600413896, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.153,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342678"
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                                "*02028005000073272007*\r\n\r\nEDI.0050.000732-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA ARTEFACT-EMPRESA DE ARTEFATOS DE TECIDOS E MADEIRA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024041-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARTEFACT-EMPRESA DE ARTEFATOS DE TECIDOS E MADEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.447.277/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 03286, inscrição n.º 010344; 10344, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.869,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342708"
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                                "*02028005000061122007*\r\n\r\nEDI.0050.000611-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELAN COM/ IND/ E CONFECCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.518413-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELAN COM/ IND/ E CONFECCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.030.716/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504324200355, inscrição n.º 7060302654994, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.567,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342654"
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                                "*02028005000073312007*\r\n\r\nEDI.0050.000733-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA ARTEFACT-EMPRESA DE ARTEFATOS DE TECIDOS E MADEIRA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024041-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SALOMAO SCHREIBER, CPF/CNPJ nº 097.636.867-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 03286, inscrição n.º 010344; 10344, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.869,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342709"
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                                "*02028005000060422007*\r\n\r\nEDI.0050.000604-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TECNOCOOP INDUSTRIAL-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MONTAGEM E ADAPTACAO DE EQUIP.PROD.ELETR.LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510286-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GILBERTO BISPO RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 108.994.727-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600413896, inscrição n.º 600413896, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.153,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias cons tante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342679"
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                                "*02028005000073462007*\r\n\r\nEDI.0050.000734-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA ARTEFACT-EMPRESA DE ARTEFATOS DE TECIDOS E MADEIRA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0024041-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALFRED EDELSCHILD, CPF/CNPJ nº 004.775.167-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 03286, inscrição n.º 010344; 10344, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.869,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342710"
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                                "*02028005000060952007*\r\n\r\nEDI.0050.000609-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COURO PLAST LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0042481-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANACLETO NEVES FAUSTINO, CPF/CNPJ nº 027.032.037-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 317133268, inscrição n.º 31.713.326-8, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.035,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342656"
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                                "*02028005000060232007*\r\n\r\nEDI.0050.000602-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TECNOCOOP INDUSTRIAL-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MONTAGEM E ADAPTACAO DE EQUIP.PROD.ELETR.LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510286-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TECNOCOOP INDUSTRIAL-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MONTAGEM E ADAPTACAO DE EQUIP.PROD.ELETR.LTDA, CPF/CNPJ nº 28.194.595/0001-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600413896, inscrição n.º 600413896, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.153,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342680"
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                                "*02028005000060382007*\r\n\r\nEDI.0050.000603-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TECNOCOOP INDUSTRIAL-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MONTAGEM E ADAPTACAO DE EQUIP.PROD.ELETR.LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510286-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GINO SPADA, CPF/CNPJ nº 039.600.567-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600413896, inscrição n.º 600413896, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.153,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342681"
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                                "*02028005000074012007*\r\n\r\nEDI.0050.000740-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.542141-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.135.988/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218822200469, inscrição n.º 7040401197589, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.900,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342711"
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                                "*02028005000060802007*\r\n\r\nEDI.0050.000608-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COURO PLAST LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0042481-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COURO PLAST LTDA, CPF/CNPJ nº 42.274.043/0010-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 317133268, inscrição n.º 31.713.326-8, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.035,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342657"
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                                "*02028005000074162007*\r\n\r\nEDI.0050.000741-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.542141-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, CPF/CNPJ nº 939.338.947-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218822200469, inscrição n.º 7040401197589, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.900,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342712"
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                                "*02028005000059802007*\r\n\r\nEDI.0050.000598-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0064833-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CPF/CNPJ nº 86.986.528/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682137/809913, inscrição n.º 707900399964, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.278,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342682"
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                                "*02028005000094792007*\r\n\r\nEDI.0050.000947-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL ARANTES DE SOUZA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507265-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MANOEL ARANTES DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 435.078.407-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05018182124200380, inscrição n.º 7060400027331, inscrita em 06/01/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.434,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342659"
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                                "*02028005000059952007*\r\n\r\nEDI.0050.000599-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0064833-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAURO DE MACEDO BESSA, CPF/CNPJ nº 850.897.617-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682137/809913, inscrição n.º 707900399964, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.278,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342683"
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                                "*02028005000074202007*\r\n\r\nEDI.0050.000742-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIA CELULAR COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533447-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VIA CELULAR COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.610.833/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200253200586, inscrição n.º 7040500048050, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.026,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342713"
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                                "*02028005000074402007*\r\n\r\nEDI.0050.000744-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO RE GIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JOSE FULGENCIO DA SILVA NETO, PROCESSO N.º 2006.51.01.521675-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE FULGENCIO DA SILVA NETO, CPF/CNPJ nº 404.061.057-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13169, inscrição n.º 0208265308, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342714"
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                                "*02028005000059572007*\r\n\r\nEDI.0050.000595-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SARINA K BALASSIANO E CIA/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066853-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO ISAAC ALBERTO BALASSIANO NETO, CPF nº 625.685.317-20, SARINA KALILI BALASSIANO, CPF nº 706.864.087-72 e SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA, CGC/CPF n.º 31.556.053/0001-17, acerca da penhora efetivada no rosto dos autos do processo nº 961081049-9 efetuada na 10ª Vara da Fazenda Pública, para querendo oferecer embargos à execução no prazo de 30 dias, tudo conforme despacho de fls.105/106. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 6 de julho de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342660"
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                                "*02028005000060042007*\r\n\r\nEDI.0050.000600-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ ROMERO ANTUNES SIMOES, PROCESSO N.º 2005.51.01.536161-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ ROMERO ANTUNES SIMOES, CPF/CNPJ nº 610.440.837-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001744200401, inscrição n.º 7010500037669, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.221,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342684"
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                                "*02028005000071492007*\r\n\r\nEDI.0050.000714-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA VARANDA DE AVES LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526127-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CASA VARANDA DE AVES LTDA, CPF/CNPJ nº 33.510.397/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076820097920043; 1076820098020046; 1076820237920032; 1076820480820030; 1076821993320022; 1076821993420027; 1076821993520021; 107682536109991; 107682536119953, inscrição n.º 7020200666870; 7029902709565; 7060202002111; 7060202002200; 7060300750023; 7060300922258; 7060401221514; 7060401221603; 7069906090852, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.505,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342685"
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                                "*02028005000074352007*\r\n\r\nEDI.0050.000743-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539976-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 512.403.607-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11475, inscrição n.º 012141, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342715"
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                                "*02028005000059422007*\r\n\r\nEDI.0050.000594-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ENGEFORT RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 87.0011811-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARTUR AUGUSTO GUEDES, CPF/CNPJ nº 254.632.337-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1898, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.245.432,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342661"
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                                "*02028005000059382007*\r\n\r\nEDI.0050.000593-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ENGEFORT RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 87.0011811-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLEBER PAES OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 462.637.997-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1898, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.245.432,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342662"
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                                "*02028005000074692007*\r\n\r\nEDI.0050.000746-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIANA TURISMO E PASSAGENS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0072229-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DIANA TURISMO E PASSAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.626.201/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060005509748, inscrição n.º 7069800023582, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.085,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342716"
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                                "*02028005000071532007*\r\n\r\nEDI.0050.000715-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ACRIMAGEM ARTES E EVENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.521835-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ACRIMAGEM ARTES E EVENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.957.600/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 500382, inscrição n.º 030429, para crédito a favor da exeqüente de R$ 803,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342686"
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                                "*02028005000071682007*\r\n\r\nEDI.0050.000716-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SOLANGE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.512404-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOLANGE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 231.194.977-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 131, inscrição n.º 4623, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342687"
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                                "*02028005000071722007*\r\n\r\nEDI.0050.000717-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FC ADMINISTRADORA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.541448-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FC ADMINISTRADORA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.585.721/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005274200111, inscrição n.º 7020200148578, para crédito a favor da exeqüente de R$ 444.622,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342688"
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                                "*02028005000085462007*\r\n\r\nEDI.0050.000854-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CRECHE ESCOLA FORMIGUINHA ENCANTADA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.529284-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GESIRA ESPIRITO SANTO DE LIMA, CPF/CNPJ nº 022.010.367-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200101251, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.449,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 30 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342720"
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                                "*02028005000072232007*\r\n\r\nEDI.0050.000722-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.522762-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.409.096/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212787200211, inscrição n.º 7060201538255, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.172,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342691"
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                                "*02028005000072382007*\r\n\r\nEDI.0050.000723-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.522762-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NELSON MATEUS PEREIRA, CPF/CNPJ nº 033.421.687-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212787200211, inscrição n.º 7060201538255, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.172,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342692"
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                                "*02028005000085272007*\r\n\r\nEDI.0050.000852-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.500847-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCUS JOSE FALCAO LOBO, CPF/CNPJ nº 666.165.817-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo da inscrição n.º 200200124, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.956,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 30 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342723"
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                                "*02028005000071152007*\r\n\r\nEDI.0050.000711-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ DE EMBALAGEM TUPI LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.509602-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IND/ DE EMBALAGEM TUPI LTDA, CPF/CNPJ nº 00.326.073/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203669200475, inscrição n.º 7040400281837, para crédito a favor da exeqüente de R$ 158.058,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342693"
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                                "*02028005000071202007*\r\n\r\nEDI.0050.000712-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505100-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 359.171.803-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076860392200568, inscrição n.º 7010500425677, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.041,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342694"
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                                "*02028005000085312007*\r\n\r\nEDI.0050.000853-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.525350-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.202.839/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515026200552; 10768515027200505, inscrição n.º 7020500678351; 7060500833291, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.041,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 30 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342724"
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                                "*02028005000085122007*\r\n\r\nEDI.0050.000851-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA IRACEMA MOREIRA DE SOUZA, PROCESSO N.º 2005.51.01.508797-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IRACEMA MOREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 874.480.767-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16269, inscrição n.º 1890, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 30 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342725"
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                                "*02028005000085082007*\r\n\r\nEDI.0050.000850-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ELEONORA DANTAS RIBEIRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.508766-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELEONORA DANTAS RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 513.679.557-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14549, inscrição n.º 1425, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 30 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342726"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.509218-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AMERICAN POINT IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREUZA FERREIRA NOVAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente a divergência entre o requerido às fls. 31 e 36, adequando o pedido às disposições legais.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.528035-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORLUZI PINTO CARDIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.528041-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ESTHER SILVIA ZUBCOV (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.528044-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE DILNEI DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.528065-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE MANUEL BAPTISTA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.528067-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSEFINA MARIA NAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.528337-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSANA KROEFF DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.528492-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAGDA LUIZ VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.528595-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL ALBERTO MUNHOZ SCHWARTZ. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.528602-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528733-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ETHELINE MARGARETH LEWIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.528745-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIA VILLAR SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.528757-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LEILA MARIA SOUZA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543644-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PATRICIO BUENDIA GONEZ DE LA TORRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543678-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALVARO LUIS MIRANDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543717-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO ESTEBAM MOLINA CUERVO. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543718-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROBERTO JOSE TEIXEIRA MENDES. . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506042-8 O MERCADO DOS PNEUS LTDA (Adv. MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520604-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do v. acórdão de fl. 114, bem como da certidão relativa ao trânsito em julgado (fl. 117), e considerando-se a data do documento de fls. 40/41, ao embargante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o outorgante do instrumento procuratório de fl. 33 ainda detém poderes para representá-lo em Juízo, juntado cópia autenticada e atual de Ata de Assembléia. Em caso de substituição do representante legal (síndico), junte instrumento procuratório atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 00.0247781-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GRAFICA VASCONCELLOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0599209-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GERAL PESCA COM/ E CONSTR NAVAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0070145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ALVARO FONSECA ORPHAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0067525-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEXICON INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0085798-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO POSTO SUL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0092570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.505211-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.508134-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x G L ASSESSORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.512875-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GLAUCIA B M COUTINHO, RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU). . À executada para que forneça a planilha de cálculo atualizada referente à verba honorária, em cinco dias, na medida em que cabe à parte interessada a sua apresentação.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.520953-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x J A DO CARMO BAZAR ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.507646-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ACCOM REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEX CARDOSO MOSCIARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.534817-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CRESCENDO REP PART E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.512033-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Defiro ao executado a vista requerida, nesta Secretaria, pelo prazo de 05 dias, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.517749-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M RAMOS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA DOS SANTOS RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.529806-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x DILMO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532532-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MARCELO GONCALVES REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533676-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEF ASSESSORIA E CONSULT. AERONÁUTICA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.538010-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROSILDA DO NASCIMENTO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538484-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALDECIR VILELA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538767-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVALQUIR CUPERTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.541062-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPACTA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.543622-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DE PAIVA ELVAS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.544012-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MANOEL VASCONCELLOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544160-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARY STEIMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.502466-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO DE MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502663-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GLAUCIA BASTOS DO VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502728-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO SÉRGIO CASTRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.508382-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MICHELINE DE ANDRADE SANTOS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.508716-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA ADRIANA MARCOS QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.508728-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANAMARIA KNEWITZ SOMMER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.509330-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASSIA REGINA DE PONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.501966-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ZAPP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516260-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDUARDO DAMIANIK VALDETARO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518790-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x COLUNA S.A. DTVM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520116-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AGNALDO PEREIRA AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520836-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE RICARDO VIEIRA SALCIDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.521420-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANIA LETICIA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.521632-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LIBONATI MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.521668-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEUSA MARIA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.526779-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALZIRA DO AMARAL ALEXANDRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.531190-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIEN JABBOUR MOUSSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.531450-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SONIA DAVIDSON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533781-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRTIS CRUZ FAFFEI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539813-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA QUINTAS LUGARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.542915-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA CECILIA OLIVEIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.500523-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.527317-4 INDUSTRIA E COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA/ (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Fl. 83 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Hélio Goldsmid;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.528935-2 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 438 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.535008-6 MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506466-5 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.520281-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.526949-4 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.501865-9 IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Ao embargante para que junte a prova documental superveniente que deseja produzir, em cinco dias. Após, será analisada a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.512155-0 WALCYR GOULLART MARIOSA (Adv. KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.527806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.527812-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.527903-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.527914-5 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n78 - 2002.51.01.506207-2 JACY VERISSIMO DA SILVA (Adv. NELSON ARRAES FILHO, MARCIO AZEVEDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Defiro ao embargante a vista requerida (fl. 128), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n79 - 98.0066951-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI TERESOPOLIS COM/ RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE ARAUJO MONERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n80 - 99.0078978-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CBR COMPANHIA BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 102,69).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2001.51.01.515821-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL NELSON LASALVIA x MARCO ANTONIO LASALVIA (Adv. SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 53/58, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação da empresa executada, observando-se o endereço de fl. 62, uma vez que a mesma já foi citada por edital (fl. 31).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n82 - 2002.51.01.503125-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAQUIM KINYU ISHIMINE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.534956-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RAMIRO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.544301-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELINO SCHWEIGER (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.508655-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CELESTE GABRIELSEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.508677-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x EDERENILDA BRANDAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.510698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. SANDRA AMOEDO MIGUEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 17/68, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 70), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 58 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.506642-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOITINHO COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70600007731-76, 70405011162-89, 70202009370-68, 70602024934-25, 70700002893-44 e 70700002894-25 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70600007731-76, 70405011162-89, 70202009370-68, 70602024934-25, 70700002893-44 e 70700002894-25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.516509-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAERTE CAETANO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522116-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x G 3 E GRUPO DE EFICIENCIA E ECONOMIA EM ENERGIA LTDA.. . (...) suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2000.51.01.529790-0 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nNº 2000.5101529790-0\r\n\r\nS/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA EMBARGANTE\r\n\r\n(Adv.: Marcio André \\Mendes Costa OAB/RJ 74.823)\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL EMBARGADA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nS.A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, qualificada na exordial, apresentou os presentes Embargos à Execução, objetivando sua procedência e a conseqüente declaração de nulidade da Execução Fiscal n. 99.0065940-6, face à ausência de liquidez e certeza.\r\n\r\nAduz, preliminarmente, que na certidão de dívida ativa não foi indicado o co-responsável, ou seja, \"(...) para que esta dívida possa torna-se (sic) válida, há de submeter-se ao processo administrativo, com nova inscrição e conseqüente extração da certidão em nome de terceiro responsável.”\r\n\r\nSustenta que houve também indevida aplicação repetida de índices pela mesma causa, no que tange a correção monetária, juros e multa.\r\n\r\nAdemais, argúi que a taxa SELIC é composta de juros e correção monetária, assim não poderia haver a incidência cumulativa de tal taxa com a correção monetária ou juros de mora, sob pena de aplicá-las em dobro. Na verdade, o “cálculo da dívida tributária em apreço ao aplicar um índice próprio para a correção monetária (UFIR) e mais outro para os juros de mora (SELIC), sem nenhuma dúvida corrigiu monetariamente o mesmo débito duas vezes.”\r\n\r\nAssim, acrescenta que a referida taxa não pode ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento, a saber, a UFIR, o IPC e o INPC.\r\n\r\nPor fim, ressalta que para a mesma ser utilizada para fins tributários deveria haver uma lei que estabelecesse os critérios para sua exteriorização, tendo em vista o princípio de que o contribuinte deve saber previamente como deve ser apurado o quantum debeatur da obrigação tributária.\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada dos documentos de fls. 09/10 e 13/14.\r\n\r\nA Fazenda Nacional ofereceu a impugnação de fls. 17/20, alegando preliminarmente a insuficiência da documentação à propositura da ação. Quanto ao mérito, sustenta a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nManifestação da embargante a fls. 28/39.\r\n\r\nÀ fl. 68, os autos foram instados em provas, tendo esta última solicitado por provas documentais, bem como pericial contábil. Quanto à Fazenda Nacional, disse que não mais as tinha a elaborar.\r\n\r\nÀ fl. 72, o Juízo deferiu a prova pericial contábil, sendo o laudo juntado às fls. 115/122.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nAb initio, não há que se cogitar em ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, na medida em que tanto as certidões da dívida ativa como o auto de penhora estão anexados na execução fiscal, às fls. 03/25 e 52 e verso.\r\n\r\nTambém não subsiste a alegação de inépcia da inicial, uma vez que, in casu, a execução fiscal foi proposta contra a pessoa jurídica, não sendo exigível fazer constar da certidão de dívida ativa o nome do co-responsável pelo débito tributário. \r\n\r\nEste também tem sido o entendimento adotado em nossos Tribunais, como se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA. REQUISITOS (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL PELO DÉBITO TRIBUTÁRIO E DE DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA). ART. 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO.\r\n\r\n1 - Segundo remansosa jurisprudência desta Corte e do Colendo STF, a execução fiscal é proposta contra a pessoa jurídica, não sendo exigível fazer constar da CDA o nome dos co-responsáveis pelo débito tributário, os quais podem ser chamados supletivamente. Precedentes.\r\n\r\n2 - Não há nulidade a viciar a CDA sob o aspecto de ausência de discriminação do débito, eis que, de acordo com o declarado na sentença, é possível o conhecimento da exação cobrada, tendo ensejado ao executado o exercício da ampla defesa. Eventuais falhas formais não afetam a validade do título se não redundarem prejuízos para a defesa.\r\n\r\n3 - Para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17, do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa.\r\n\r\n4 - Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido, para excluir do acórdão recorrido a condenação pela litigância de má-fé.” (grifei)\r\n\r\n(Resp n. 271584, STJ, 1ª Turma, Relator Ministro José Delgado, DJ 05/02/2001, p. 80)\r\n\r\nPasso à análise do meritum causae.\r\n\r\nI - Possibilidade de utilização da SELIC.\r\n\r\nPara a solução da controvérsia, mister elaborarmos um retrospecto histórico dos dispositivos que criaram a referida taxa.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 1979 foi instituído o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, mecanismo eletrônico centralizado com o intuito de controle diário da custódia, liquidação e operação de títulos públicos, tendo como parâmetro para cálculos a chamada “Taxa SELIC” (instituída pela Resolução/BACEN n. 1.124, de 15/06/1986), servindo à medição da variação apontada nas operações então realizadas, além de se caracterizar como juro remuneratório, premiando o capital investido pelo tomador de títulos da dívida pública federal.\r\n\r\nVerifica-se ter sido o aduzido atualizador estabelecido no exercício do poder regulamentar conferido ao BACEN e ao Tesouro Nacional, que possuem a competência para ditar as regras sobre títulos públicos e respectiva remuneração.\r\n\r\nNo que toca especificamente à esfera tributária, o primeiro dispositivo que determinou a aplicação da taxa foi a Lei n. 9.065/95, cujo artigo 13 dispôs, in verbis:\r\n\r\n“Art. 13. A partir de 1º de abril de 1995, os juros de que tratam a alínea c do parágrafo único do art. 14 da Lei n. 8.847, de 28 de janeiro de 1994, com a redação dada pelo art. 6º da Lei n. 8.850, de 28 de janeiro de 1994, e pelo art. 90 da Lei n. 8.981, de 1995, o art. 84, inciso I, e o art. 91, parágrafo único, alínea a.2, da Lei n. 8.981, de 1995, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.”\r\n\r\nSeqüencialmente, o § 4º, do artigo 39, da Lei n. 9.250/95, ao tratar da compensação e da restituição de tributos, determinou que a partir de 1º de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.\r\n\r\nConstata-se, por conseguinte, ser a natureza da taxa referencial em comento híbrida, embutindo em seu cálculo não só a correção monetária, como também juros que a meu sentir, são os compensatórios. Tal fato fica ainda mais evidenciado ao analisarmos o § 4º do artigo supramencionado que determina a cumulação da SELIC com os juros de 1% (um por cento), ou seja, os moratórios, conforme diretriz do artigo 161 do CTN.\r\n\r\nMister saber se é crível a adoção da SELIC para atualizações tributárias.\r\n\r\nComo cediço, a Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), em seu artigo 2º, § 2º, determina que a dívida tributária da Fazenda Pública abranja correção monetária, juros, multas e demais encargos, exatamente por reconhecer que se trata de institutos com diversa natureza jurídica.\r\n\r\nA correção monetária nada mais é do que a manutenção do valor real da moeda, configurando-se em simples recomposição do quantum original.\r\n\r\nNão se trata de sanção punitiva, mas sim fator que representa a atualização do valor da dívida, em virtude da desvalorização de moeda que pode operar-se por uma série de fatores.\r\n\r\nNo escólio de Paulo de Barros Carvalho (in Curso de Direito Tributário, 4ª edição, 1991, editora Saraiva, São Paulo p. 352), a correção monetária foi instituída pela Lei n. 4.357, de 16 de julho de 1964, e há mais de vinte e seis anos vem subsistindo a todas as investidas para suprimi-la. As leis tributárias, muitas vezes, referem-se a ela (correção monetária) como acréscimo ou ônus que agrava a prestação do tributo. Em termos aritméticos, não há dúvida, trata-se de majoração. Todavia, para o direito, o resultado corrigido traduz apenas o valor atual da dívida, sendo o montante da correção uma parte do próprio objeto prestacional. É por esse motivo que a dispensa da correção monetária do débito equivale à remissão, perdão parcial da dívida tributária, que só pode ocorrer nos termos de lei que expressamente a autorize.\r\n\r\nAcaso os índices corretivos não venham a significar, com exatidão, a precisa intensidade do desgaste da moeda, num dado intervalo de tempo, é questão de fato, que dependeria de prova adequada. Em princípio, presumem-se procedentes.\r\n\r\nCom efeito, ao utilizar essa técnica de recomposição do efetivo valor da prestação, não se está “corrigindo” a moeda ou o seu valor. Na realidade, procede-se, com o seu emprego, à atualização do conteúdo da obrigação pecuniária para que as unidades monetárias, expressas em determinada quantidade no momento da formação do vínculo obrigacional primitivo, sejam alteradas para mais, após certo lapso temporal, até se equivalerem ao valor original dessa mesma obrigação.\r\n\r\nConclui-se, por conseguinte, que a correção monetária apenas objetiva expressar em valores reais os elementos patrimoniais.\r\n\r\nOs juros configuram-se como remuneração de capital, sendo devidos ou a título de compensação ou pela demora no pagamento, correspondendo, respectivamente, aos juros compensatórios e aos moratórios.\r\n\r\nIn casu, são devidos juros moratórios em face do atraso no adimplemento da obrigação fiscal e também há que se cogitar nos juros remuneratórios, já que ocorreu a disponibilidade dos recursos por parte do contribuinte, que não cumpriu sua obrigação no prazo determinado em lei.\r\n\r\nOutrossim, anoto que a cobrança de juros não estaria adstrita ao artigo 192 da Constituição Federal, com a redação anterior a Emenda Constitucional n. 40/2003, que limitava os juros reais a 12% (doze por cento) ao ano. Como cediço, tal dispositivo foi considerado de eficácia contida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (ADIN nº 4/DF, de 07/03/91), sendo necessária a sua regulamentação mediante lei complementar a fim de que se efetive sua aplicação. \r\n\r\nNo que tange à multa, é a mesma aplicada com o intuito de punir o devedor pela sua impontualidade. Enquanto que a correção monetária e os juros não guardam relação direta com o descumprimento obrigacional, a multa só tem razão de existir em face do inadimplemento tributário. Ela é sanção, é penalidade. \r\n\r\nOrlando Gomes (in Curso de Obrigações, 11ª edição, 1996, editora Forense, Rio de Janeiro, p. 230), elucidou que “conquanto não constituam garantias, a multa concorre para favorecer a realização do crédito devido a seu valor intimidativo.”\r\n\r\nDessume-se, portanto, que a incidência concomitante da correção monetária, dos juros e da multa sobre o valor originário da dívida, no caso de execução fiscal, não penaliza o devedor pelo mesmo fato.\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\n“Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.\r\n\r\n§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês. (grifei)\r\n\r\nO exercício do poder tributário pelo Estado submete-se, in totum, aos modelos jurídicos positivados no texto constitucional que institui, em favor dos contribuintes, limitações à competência estatal para impor e exigir as diversas espécies tributárias.\r\n\r\nPara tanto, a Carta Magna criou um verdadeiro estatuto do contribuinte, que contempla um complexo de direitos concernentes aos limites intransponíveis pelos Poderes do Estado.\r\n\r\nNo escólio de Roque Antonio Carrazza (in Curso de Direito Constitucional Tributário, pp. 235/236, 4ª edição, editora Malheiros, 1993, São Paulo), tem-se que o estatuto do contribuinte, como vimos, impõe limitações aos Poderes Públicos, inibindo-os de desrespeitarem os direitos subjetivos das pessoas que devem pagar tributos. Inexistisse, e o legislador poderia, por meio de uma tributação atrabiliária, até espoliar as pessoas. A Fazenda Pública, à míngua deste estatuto, não poderia ser impedida de fazer o mesmo. (...) O “estatuto do contribuinte” exige que a tributação, livre de qualquer arbitrariedade, realize a idéia de Estado-de-Direito. Às várias possibilidades de atuação da Fazenda Pública hão de corresponder a garantia dos direitos de cada contribuinte. Quanto mais gravosa a intervenção tributária, tanto mais cuidadosamente deverá ser protegida a esfera de interesses dos indivíduos.\r\n\r\nHeinz Paulick, ao depois de destacar que a administração financeira, como a administração pública em geral, tende à realização da idéia de Estado-de-Direito, acrescenta: “O moderno Direito Tributário já não conhece o súdito, que era um mero objeto da tributação. A atual administração financeira relaciona-se com o cidadão livre e emancipado, que possui, em virtude da Constituição, uma esfera jurídica própria, que exige ser respeitada, inclusive em todas as questões relativas à tributação”.\r\n\r\nPortanto, a tributação deve desenvolver-se dentro dos limites que a Carta Suprema traçou (fulminando o poder Tributário absoluto do Estado). Este objetivo é alcançado, basicamente, respeitando-se os direitos fundamentais do contribuinte e aquela faixa de liberdade das pessoas, onde a tributação não pode se desenvolver. É nesse sentido que Albert Hensel dizia que “o Direito Tributário é um direito intervencionista submetido à ordenação do Estado-de-Direito”.\r\n\r\nDiante de tais digressões, vejo que os princípios relativos à matéria tributária devem ser vistos e interpretados como garantia constitucional instituída em favor dos contribuintes, que são os sujeitos passivos da atividade estatal no campo da tributação.\r\n\r\nPara o direito tributário o imperativo da legalidade ganha feição mais severa pela expressa dicção do artigo 150, I da CF, embora já o tenha sido evidenciado pelo disposto nos artigos 1º caput e 5º, II do mesmo diploma. Significa que qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos mediante a expedição de lei em sentido estrito e emanada do poder competente, estabelecendo a necessidade de que a lei adventícia traga no seu bojo os elementos descritores do fato jurídico e os dados prescritores da relação obrigacional (princípio da tipologia ou tipicidade tributária).\r\n\r\nA Constituição outorgou com exclusividade ao legislador, em toda e qualquer matéria, competência para criar, modificar e extinguir direitos.\r\n\r\nNorma inaugural editada pelo Executivo, fora das exceções constitucionalmente previstas, é inexistente.\r\n\r\nO mesmo ocorre com a matéria tributária, onde somente o legislativo pode produzir leis.\r\n\r\nRestrições à legalidade não se compadecem com nosso sistema constitucional cuja diretriz é o amplo enunciado do artigo 1º da CF. Exceções às exigências do sistema não podem decorrer de interpretação administrativa, e nem mesmo legal.\r\n\r\nDenota-se, portanto, não haver competência tributária à margem da legalidade. No exercício da função regulamentar, o Executivo não pode inovar de forma inaugural a ordem jurídica. Atua no plano infralegal não tendo competência para criar, modificar ou extinguir direitos. Não é possível na nossa ordenação, os chamados regulamentos autônomos, salvo as exceções, duvidosas, alçadas ao status constitucional pela via da emenda. \r\n\r\nPor conseguinte, a competência tributária, já sob a égide da Constituição Federal anterior, não poderia ser delegada, não sendo diversa a sistemática atual.\r\n\r\nNão obstante tais digressões, o instrumento normativo que originou a taxa SELIC não trata de exercício de competência tributária positivo, explicitado por regras de incidência, em especial as que criam ou as que majoram tributos. Cuida de mera atualização, apartada tanto da competência como da capacidade tributária ativa.\r\n\r\nAliás, o instituto da correção monetária propriamente dito, não precisa estar disposto em lei para ser aplicado. É regra geral do mercado, princípio que norteia a economia, sob pena de não se expressar valores reais, conforme supra demonstrei. O que deve ter previsão legal são os critérios mediante os quais irá se operacionalizar a aduzida atualização. Mister, portanto, efetuarmos a diferenciação entre correção monetária, indexadores ou critérios de atualização e os índices efetivamente aplicados.\r\n\r\nA primeira visa apenas trazer os valores ao seu montante real. Os indexadores são estabelecidos conforme parâmetros de política monetária existentes em cada economia, em cada sociedade e são determinados por órgãos oficiais. Finalmente os índices, conciliados aos indexadores, refletem a disparidade numérica existente entre o valor originário e aquele que se obteve devidamente atualizado, servindo, portanto, para a variação de cada indexador.\r\n\r\nExemplifiquemos:\r\n\r\nSuponha-se o valor de R$ 100,00 em 15/08/1998. Para atualizá-lo monetariamente até 10/07/2003 (demonstrar o valor real) é necessário que adotemos um critério (UFIR, TR, SELIC, OTN, BTN, ORTN, IPC etc) com um índice percentual mensal ou anual, conforme o caso (3,84%; 7,45%; 18,11%; 20,73%; 22,2% etc). \r\n\r\nNão obstante, considero tais normas não afetas à estrita legalidade tributária, já que não são relativas à criação e/ou majoração de tributos. Basta o sentido lato do princípio, conforme artigo 96 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA legalidade, ou como preferia Pontes de Miranda, a “legalitariedade” exige que a lei, além de apontar os elementos constantes do aspecto material da hipótese de incidência tributária, ou seja, base de cálculo e alíquota, também denote o modo e o prazo de seu recolhimento.\r\n\r\nNão é possível que portarias, atos administrativos, regulamentos etc, fixem tais elementos. Mas este não é o caso da atualização monetária, por não fazer parte da tipologia ou tipicidade tributária.\r\n\r\nSe tais digressões não bastassem ao afastamento da tese autoral, observo que vários dispositivos legais determinaram a aplicação da referida taxa em relação a tributos. Se o Fisco deve utilizar a SELIC mensal para o cálculo de repetições de indébito e compensações, qual a razão para se adotar critério diferenciado quando esta assume o papel de credor de valores que também possuem natureza jurídica tributária?\r\n\r\nNenhuma, correndo-se o risco, caso isto se evidencie, de gerar ofensa ao princípio da isonomia de tratamento entre contribuintes e a Administração, por ausência de respaldo nas hipóteses em que a desigualdade é admitida, em vista da supremacia do interesse público ao do particular.\r\n\r\nA autorização para se utilizar a SELIC no cálculo da atualização tributária foi dada por lei em sentido estrito e isto basta. Os critérios de sua formação consubstanciam matéria típica do exercício regulamentar do órgão que detém competência para dispor sobre política monetária. O Executivo extrapolaria seu limite de atuação, caso determinasse, por exemplo, a utilização de indexadores e índices totalmente estranhos à ordenação pátria, no cálculo da atualização monetária.\r\n\r\nFora daí, não há que se cogitar em ilegalidade ou em delegação de competência.\r\n\r\nPelas digressões elaboradas, imperioso concluir pela possibilidade da taxa SELIC prestar-se à atualização de tributos.\r\n\r\nConforme já elucidei, a taxa SELIC possui natureza híbrida, embutindo não só a correção monetária, mas também juros. Note-se que os dispositivos não deixam claro se ela compreende somente a correção monetária e os juros compensatórios (remuneração meramente pelo fato de haver disposição do capital) ou se além destes dois elementos também abarca os juros moratórios (remuneração pelo tempo em que o capital ficou disponível).\r\n\r\nA jurisprudência pátria também não consolidou esta questão. \r\n\r\nPela redação do artigo 39, § 4º, da Lei n. 9.250/95, supratranscrito, trata-se a taxa como “juros SELIC”, portanto, podemos dessumir que embute a correção monetária e os juros compensatórios, já que evidenciam a remuneração do capital. Além disto, se determina o acréscimo de 1% de juros, que nada mais são do que os previstos no artigo 161 do CTN (juros de mora).\r\n\r\nDepreende-se, por conseguinte, que nos casos de repetição de indébito e de compensação, a lei já determinou a aplicação da SELIC (correção monetária e juros compensatórios) cumulada com juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nNo entanto, em se tratando de cobrança tributária, existe, para cada situação concreta, a previsão específica quanto aos juros moratórios, fato que gera o afastamento do artigo 39, § 4º, da Lei 9.250/95.\r\n\r\nInfere-se, então, que ao se aplicar a SELIC (correção monetária e juros compensatórios) na cobrança tributária, também está autorizado o cômputo de juros moratórios, adotados conforme artigo 161 do Código Tributário Nacional (caso não haja previsão expressa) ou de acordo com a específica determinação de lei para cada caso concreto.\r\n\r\nO que se deseja evidenciar é que não há óbice à cumulação do valor do tributo devidamente atualizado com juros compensatórios e com juros moratórios, já que tais instrumentos não guardam similitude quanto à sua natureza.\r\n\r\nII - Laudo Pericial.\r\n\r\nMister trazer à colação o escólio de Miriam Costa Rebollo Câmera (in Execução Fiscal Doutrina e Jurisprudência, editora Saraiva, 1998, São Paulo pp. 326/327), ao elucidar que “Substancialmente os embargos devem conter todas as alegações de defesa do devedor, vale dizer, não apenas aquelas previstas no sete incisos do art. 741 do CPC (exceção feita à compensação e à reconvenção), como 'qualquer outra que seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento'(art.745 do CPC), isto é, a matéria de direito e a de fato e seus respectivos desdobramentos, devendo, portanto, ser conducentes tais alegações à desconstituição total ou parcial do título executivo, ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título - Certidão De Dívida Ativa, dotada de presunção relativa de liquidez e certeza - aparenta documentar.”\r\n\r\nNão resta dúvidas de que os embargos à execução constituem ação de conhecimento autônoma e têm como finalidade desconstituir o título executivo ou reduzir a execução às suas justas e devidas proporções.\r\n\r\nNeste sentido, analisando os autos da execução fiscal, bem como os presentes embargos, verifico que a embargante, ao opor o presente feito, não alcançou um dos intuitos acima mencionados.\r\n\r\nA mesma sustenta o excesso de execução, já que há a “indevida aplicação repetida de índice pela mesma causa”. Entretanto, tal alegação deve ser refutada, tendo em vista o laudo de fls. 115/122, eis que, ao responder aos quesitos, o senhor perito informou:\r\n\r\n“Quesitos do Embte - (Fls. 73 a 74).\r\n\r\n1- Se há aplicação da taxa SELIC concomitantemente com o índice de correção monetária;\r\n\r\nRESP. Não.\r\n\r\n2- Se a resposta for positiva, qual seria o índice utilizado;\r\n\r\nRESP.Prejudicada.\r\n\r\n3- Se a correção monetária aplicada ao quantum debeatur, foi aferida ante acta, ou seja, por mera estimativa do que poderá vir a ocorrer;\r\n\r\nRESP.Não houve correção monetária, somente aplicação da Taxa Selic.\r\n\r\n4- Se há aplicação de juros;\r\n\r\nRESP. Sim.\r\n\r\n5- Se estes foram fixados acima de 1% ao mês;\r\n\r\nRESP.Sim. No primeiro mês é aplicado juros de 1% am, e nos meses seguintes são adicionadas as taxas selic.\r\n\r\n6- Se a resposta for positiva, qual foi o percentual aplicado;\r\n\r\nRESP. Vide no anexo II.\r\n\r\n7- Se a taxa de juros reais aplicados ao débito excede a 12% ao ano;\r\n\r\nRESP. os juros aplicados ao débito excedem a 12% aa.\r\n\r\n8- Se na taxa Selic encontra-se embutida de fator de neutralização da inflação;\r\n\r\nRESP.Vide conceito da Taxa no site DEMAB/DICEL - Sistema Selic do Banco Central (Anexo I).\r\n\r\nQuesitos do Embdo - (Fls.84).\r\n\r\n1- Queira o Sr. Perito informar se o artigo 61 e o parágrafo 3o, do artigo 5o da Lei 9.430/96 encontrava-se em vigor na data de inscrição na dívida ativa da União?\r\n\r\nRESP.Sim.\r\n\r\n2- Queira o Sr. Perito informar se o débito inscrito sob o número 70 2 98006280-35 na dívida ativa da União, no caso de quitação, tem como base de cálculo para aplicação da multa moratória e da taxa Selic o valor do montante original em real?\r\n\r\nRESP.Sim. Vide anexo I.\r\n\r\n3- Queira o Sr. Perito informar se a quantidade de UFIR informada no termo de inscrição de dívida ativa, modifica a base de cálculo para aplicação da multa moratória e da taxa Selic no caso de recolhimento?\r\n\r\nRESP.Não. Neste caso os débitos são originários de 1997.\r\n\r\n4- Queira o Sr. Perito trazer aos autos qualquer elemento que possa elucidar a questão.\r\n\r\nRESP .Nada mais a acrescentar.”\r\n\r\nAssim, através da perícia contábil restou demonstrado que os valores que estão sendo cobrados na Execução Fiscal n. 99.0075165-5 estão corretos.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2003.51.01.511528-7 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). \r\n\r\n“...Após o cumprimento, abra-se vista às partes, no prazo de dez dias, sucessivos.\r\n\r\nAceitos os mesmos e comprovando a embargante o depósito daquele valor, intime-se o perito para fornecer o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo as partes se manifestar acerca do mesmo nos dez dias seguintes à sua apresentação.”\r\n\r\n93 - 2004.51.01.534408-6 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . (...) abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 340103"
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KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015072-3, concluso em 02/10/2007 12:23. \r\n\r\nAutor: AMARILDO MARVILA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende o autor a petição inicial para juntar aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia das Declarações de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda dos anos-base de 2003, 2004, 2005 e 2006 (respectivamente, exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007). \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como esclarecer, especificamente, se há registros de compensação tributária relacionada ao CPF do autor - 709.541.787-34 - relativamente ao crédito de IR concernente à incidência fiscal a partir do ano-base de 1998 sobre ausências permitidas ao trabalho, licença-prêmio e abono de férias não gozadas, haja vista o trânsito em julgado operado nos autos do processo nº 2003.51.51.033376-9; deverá a ré, outrossim, apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018114-8, concluso em 07/08/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DIAS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 34 - que denota o reconhecimento administrativo do direito postulado pelo autor, totalizando um montante superior ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, ainda sem a incidência de correção monetária - R$ 47.485,03 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), bem como o fato de a procuração de fls. 12/13 não conferir poderes à representante do autor para renunciar ao excedente ao teto dos JEF's, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), assinada pelo próprio demandante ou por procurador com poderes específicos para tal ato.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RODRIGUES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019890-2, concluso em 09/10/2007 13:31. \r\n\r\nAutor: AUREA RODRIGUES RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora emenda a inicial em 13/09/2007, tendo a citação da ré já ocorrido, em 23/07/2007, conforme fls. 21.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nUma vez que a resposta apresentada pela União Federal levou em conta a petição original, bem como, a teor do disposto no art. 264 do CPC, intime-se a parte ré para manifestar sua expressa concordância com a emenda autoral, apresentando, neste caso, as emendas que entender cabíveis a sua contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.027429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027429-1, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHALREO ALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031896-8, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: SONIA CHALREO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.037220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037220-3, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: ROBERTO BRITO,WILMA MENEZES DOS SANTOS,JANETE ESTEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES TORRES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037537-0, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: JOAO TAVARES TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038205-1, concluso em 02/10/2007 17:31. \r\n\r\nAutor: VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038281-6, concluso em 02/10/2007 17:31. \r\n\r\nAutor: ROSANA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR INCUTTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038789-9, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: WALDIR INCUTTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039767-4, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma opor tunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.040906-8, concluso em 11/09/2007 17:53. \r\n\r\nAutor: VERA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora emenda a inicial em 18/09/2007, tendo a citação da ré já ocorrido, em 21/09/2007, conforme fls. 24.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nUma vez que a resposta apresentada pela União Federal levou em conta a petição original, bem como, a teor do disposto no art. 264 do CPC, intime-se a parte ré para manifestar sua expressa concordância com a emenda autoral, apresentando, neste caso, as emendas que entender cabíveis a sua contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATHALIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.041957-8, concluso em 08/10/2007 18:40. \r\n\r\nAutor: MARIA NATHALIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove sua condição de servidor público civil federal.\r\n\r\nSubscreva a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009351/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009352/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA PEIXOTO DE AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043920-6, concluso em 04/10/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: CLEUSA PEIXOTO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051673-0, concluso em 02/10/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009323/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054213-3, concluso em 15/10/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER TEIXEIRA MARINHO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054458-0, concluso em 09/10/2007 12:47. \r\n\r\nAutor: ESTHER TEIXEIRA MARINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HESPERIA VIEIRA SOEIRO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009320/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054730-1, concluso em 15/10/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HESPERIA VIEIRA SOEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056104-8, concluso em 09/10/2007 12:37. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUCIANO FILHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056645-9, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057354-3, concluso em 10/10/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: MOISES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n-Apresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com os processos n. 2006.51.51.054873-8 e 2006.51.51.038629-5, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058078-0, concluso em 15/10/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA DE BERREDO PINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GADELHA PILLAR (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058483-8, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: LUCY GADELHA PILLAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059309-8, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059353-0, concluso em 02/10/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora e Servidor(a) do INSS, e não da União Federal.\r\n\r\nEm razão da manifesta ilegitimidade da União Federal, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009321/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064004-0, concluso em 15/10/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RENE ROSAS RUSSIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064018-0, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: SERGIO RENE ROSAS RUSSIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009322/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065492-0, concluso em 15/10/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067449-9, concluso em 15/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068203-4, concluso em 15/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRUNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068214-9, concluso em 02/10/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: MARIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ROSA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068279-4, concluso em 02/10/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: ELIEL ROSA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BRAGA DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068280-0, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: NEY BRAGA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068497-3, concluso em 08/10/2007 18:28. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068893-0, concluso em 15/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: SELMA SANTOS MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071050-9, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071263-4, concluso em 08/10/2007 18:28. \r\n\r\nAutor: NEUSA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ALMEIDA DE OLINDA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071379-1, concluso em 15/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: EDISON DE ALMEIDA DE OLINDA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRCE DA CUNHA LEITE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071414-0, concluso em 09/10/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: CIRCE DA CUNHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072136-2, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA PIMENTEL DO PRADO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072144-1, concluso em 08/10/2007 18:28. \r\n\r\nAutor: ELIA PIMENTEL DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA HELLER ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077208-4, concluso em 02/10/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: YEDDA HELLER ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077621-1, concluso em 02/10/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: JAYME BISKER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077788-4, concluso em 02/10/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: TERESA ALMEIDA ROLLAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVON GOMES PEREIRA GUERRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077886-4, concluso em 08/10/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: NILVON GOMES PEREIRA GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPretende a parte autora a execução de título extrajudicial consubstanciado no reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, sustentando a competência do Juizado Especial Federal no art. 16 da Resolução n.º 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nNo entanto, o referido texto normativo foi expressamente revogado pelo art. 76 da Resolução n.º 01/2007, que consolidou as normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao rito da Lei n.º 10.259/2001, com o registro de que a execução cabível no âmbito dos Juizados Federais, de acordo o art. 3.º do Diploma Legal em referência, é exclusivamente das sentenças por eles proferidas.\r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES (Adv. SUELY DOS SANTOS FONTOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077954-6, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077960-1, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LOPES DA PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077965-0, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: IOLANDA LOPES DA PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077967-4, concluso em 02/10/2007 17:12. \r\n\r\nAutor: ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079330-0, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079429-8, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DOS SANTOS SERRI (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079691-0, concluso em 15/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: LEONORA DOS SANTOS SERRI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079726-3, concluso em 15/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY AURELIO VIEIRA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079759-7, concluso em 15/10/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: MARLY AURELIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079764-0, concluso em 15/10/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: JURACY DE MATTOS COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DE AQUINO FERRAZ (Adv. ADRIANO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079786-0, concluso em 15/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: ESPEDITO DE AQUINO FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055466-0, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: FERNANDO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009346/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009960-1, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELLY DE OLIVEIRA ISSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON GERARDO NEVES (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009344/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011623-4, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAMON GERARDO NEVES.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAU S/A,BANCO DO BRASIL S/A,MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO,BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MUNIZ CALDAS E OUTRO (Adv. LUCY MUNIZ CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009331/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012262-3, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCY MUNIZ CALDAS,ALESSANDRA CALDAS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.017106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA HEMERLY (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009306/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017106-3, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA HEMERLY\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017395-3, concluso em 13/09/2007 12:53. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que se intime a parte Autora a fim de subscrever a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.516237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIA FERNANDES NOGUEIRA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009338/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516237-4, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: APOLINARIA FERNANDES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.516461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE STILBEN MEDEIROS (Adv. MARLY GOUVEA STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009339/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516461-9, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE STILBEN MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.015581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CAIXEIRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015581-2, concluso em 04/07/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: MARILENE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIBANCO S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntimem-se as Rés para que, no prazo de 10 dias, comprovem a transferência da conta fundiária da Autora nº 50733 do Banco Unibanco SA para a CEF (referente ao ex-empregador SUAM), bem como os documentos que demonstrem que os depósitos efetivados por aquele empregador foram efetivamente transferidos e agregados às contas fundiárias nºs 679170 e 90871044285, tal como informado na contestação (fls. 39).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS SILVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009324/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022297-7, concluso em 05/10/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNão havendo qualquer incorreção a ser reconsiderada, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009347/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022320-9, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO SOUZA SIMEAO DA SILVA,RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022432-9, concluso em 09/10/2007 18:24. \r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009340/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022562-0, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022612-0, concluso em 05/10/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a restituição de custas pagas, tendo em vista o não cabimento de recurso em face de sentença terminativa, nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 que o preparo do recurso, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, ou seja, ainda que, o acesso ao Juizado Especial independa, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95), e que a obrigatoriedade do recolhimento das custas tenha sido deslocada para o momento recursal, tal preparo compreende as despesas processuais já efetuadas no processo, a essa altura, sendo, portanto, devidas as custas recolhidas com a finalidade de preparo, ainda que seja o recurso incabível, inadmitido ou improvido.\r\n\r\nNesse sentido, a ocasião do recurso, marca o momento para que o recolhimento seja obrigatório, mas o recolhimento, uma vez efetuado, é devido, eis que compreende despesas já realizadas no processo.\r\n\r\nReforçando tal entendimento, dispõe o § 1º do art. 14 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que o abandono ou desistência de feito, ou a existência de transação que lhe ponha termo, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas e contribuições já exigíveis, nem dá direito a restituição.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a devolução do valor devidamente recolhido a título de custas judiciais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS E OUTROS x BANCO ITAU E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022821-9, concluso em 03/10/2007 18:42.\r\n\r\nAutor: MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS,MARCELO VELLOSO MOREIRA RAMOS,MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS,MARCOS VELLOSO MOREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu:BANCO ITAU,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.023023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.023023-8, concluso em 09/10/2007 12:52. \r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE ANTONIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a juntada, todavia, tendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009345/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024605-2, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024852-8, concluso em 05/10/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: DAVIO RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNão havendo qualquer incorreção a ser reconsiderada, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025090-0, concluso em 04/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. BRUNO MAURICIO MACEDO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025412-7, concluso em 04/10/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JOSE ISSA MARTINS - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009341/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025897-2, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVONE JOSE ISSA MARTINS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA COUTINHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026012-7, concluso em 04/10/2007 17:10. \r\n\r\nAutor: MARIA STELLA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl. 54 - Defiro. A vista do processo deverá ser realizada de maneira compatível com o disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, ou seja, via Internet, mediante acesso à página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp, estando o consulente de posse do nº do CPF da autora.\r\n\r\nUma vez que não obstará a vista ora deferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009329/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026129-6, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LIMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026161-2, concluso em 10/10/2007 13:13. \r\n\r\nAutor: NILZA LIMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE PAIXAO VARGAS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026162-4, concluso em 09/10/2007 12:20. \r\n\r\nAutor: VALDETE PAIXAO VARGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA ALONSO DE MATTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026167-3, concluso em 10/10/2007 13:13. \r\n\r\nAutor: CENILDA ALONSO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLO MARTINS DIAS FILHO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026169-7, concluso em 09/10/2007 12:20. \r\n\r\nAutor: CAMILLO MARTINS DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO GALVAO FILHO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026174-0, concluso em 10/10/2007 13:13. \r\n\r\nAutor: JOSE BERNARDINO GALVAO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA MOCO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026183-1, concluso em 10/10/2007 13:13. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH DA COSTA MOCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.026372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MAURA BRAZ (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026372-4, concluso em 04/10/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: EDNA MAURA BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.026411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIDES CUNHA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009337/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026411-0, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NORMA VIDES CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.026485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA THOMAZ FERRARO (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026485-6, concluso em 04/10/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: PRISCILA THOMAZ FERRARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para to dos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.026604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DAVID (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026604-0, concluso em 04/10/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DAVID.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA SANTOS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026606-3, concluso em 04/10/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: NOELIA SANTOS MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009334/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026646-4, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO,DIANA DE ALMEIDA ATTADEMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.027003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027003-0, concluso em 04/10/2007 17:48. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.027138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027138-1, concluso em 04/10/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO,LECI DE MOURA ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO (Adv. AURORA DA GRACA CALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027503-9, concluso em 04/10/2007 19:10. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027520-9, concluso em 04/10/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para to dos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.027522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JABOUR LOPES (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027522-2, concluso em 04/10/2007 17:02. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA JABOUR LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009332/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027820-0, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GELSON MAR SPELTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE DA COSTA BARBOSA (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009307/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027901-0, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: SALETE DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARMENTO CEZAR (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027935-5, concluso em 04/10/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SARMENTO CEZAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.029277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO- ESPOLIO REP/ SUELI BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009314/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029277-3, concluso em 08/10/2007 13:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO- ESPOLIO REP/ SUELI BRAGA DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumu lativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.033180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033180-8, concluso em 04/10/2007 17:02. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034084-6, concluso em 05/10/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: MARIA JULIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNão havendo qualquer incorreção a ser reconsiderada, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VIEIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034334-3, concluso em 09/10/2007 12:37. \r\n\r\nAutor: MANUEL VIEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034559-5, concluso em 04/10/2007 17:02. \r\n\r\nAutor: ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PIRES HENRIQUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009311/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034682-4, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ABILIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.034886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034886-9, concluso em 05/10/2007 17:41\r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: JUREMA SPADAFORI ARGUELHES\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nConsiderando a certidão juntada à fl. 20, verifica-se que o autor já obteve sentença de mérito, no processo nº 94.0004833-5, relativamente ao índice pleiteado para o período de janeiro de 1989, restando caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC, relativamente ao índice pleiteado para o período de janeiro de 1989.\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009328/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035268-0, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES,MARIO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.035326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO FERREIRA NETO - ESPÓLIO (Adv. FREDIMIO BIASOTTO TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009327/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035326-9, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANACLETO FERREIRA NETO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.035971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035971-5, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: LEANDRO AGUIAR DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.035978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DO NASCIMENTO PAIXÃO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035978-8, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: TEREZA MARIA DO NASCIMENTO PAIXÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.035979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035979-0, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: VALMIR VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.035980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035980-6, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: OSMAR ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.035991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035991-0, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.036043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009336/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036043-2, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.036069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009335/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036069-9, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.036194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No cas \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036194-1, concluso em 27/09/2007 19:58\r\n\r\nAutor: JAYME FONSECA FILHO,MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração à sentença prolatada, ao fundamento de que a parte autora não foi cientificada nem advertida, na pessoa de seu advogado, de que deveria juntar os extratos bancários da CEF até a prolação da sentença, que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que não há nulidade sem prejuízo.\r\n\r\nA sentença vergastada tem como fundamento a imprescindibilidade de a ação ser proposta com o mínimo de lastro probatório indicativo da existência da conta poupança, saldo positivo e data de abertura para que se possa aferir o enquadramento nas hipóteses aquisitivas de direito à reposição de expurgos. Até porque se impõe, no caso, a prolação de sentença líquida, no caso de acolhimento do pedido - parágrafo único do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, registrou-se que, em sede de rito sujeito às disposições da Lei n.º 10.259/2001, não cabe dilação probatória para a instrução de documentos que se revelam imprescindíveis ao ajuizamento e que, como foi determinada a citação do Réu, restaram interrompidos os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC - sendo assegurada a propositura de nova ação tão logo a parte autora detenha os documentos indispensáveis a sua propositura.\r\n\r\nA reconsideração pretendida torna-se possível se demonstrado que partiu de uma premissa equivocada, ou seja, se não considerou os extratos que a parte detenha. No caso, o pedido de reconsideração sequer veio instruído com quaisquer extratos que motivassem a prolação de sentença diversa.\r\n\r\nAssim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nAnote-se o peticionário de fl. 56 como patrono da parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.037117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009333/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037117-0, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.037452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037452-2, concluso em 04/10/2007 19:10. \r\n\r\nAutor: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.037458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037458-3, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.037459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037459-5, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.037463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037463-7, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: EDINA RIBEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.037474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BERINQUE BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037474-1, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: MARIA ELISABETH BERINQUE BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.037476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELIMENI FREITAS GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037476-5, concluso em 04/10/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: SELIMENI FREITAS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.037944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DOS SANTOS GARCIA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009313/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037944-1, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: HOMERO DOS SANTOS GARCIA - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à repo sição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.038100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038100-9, concluso em 04/10/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO,OLINDA PIRES BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.039439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009317/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.039513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009343/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039513-6, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.039519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009342/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039519-7, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.039523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009330/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039523-9, concluso em 16/10/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.039707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE BIASE (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009316/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.039902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CHAVES TAVEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039902-6, concluso em 09/10/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: PEDRO CHAVES TAVEIRA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.043776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ABREU GUERREIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043776-3, concluso em 04/10/2007 17:02. \r\n\r\nAutor: NELSON ABREU GUERREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.047641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA LUCIA VALENTE MUNIZ (Adv. LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009348/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047641-0, concluso em 16/10/2007 16:09\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MAGDA LUCIA VALENTE MUNIZ\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.051028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009304/2007 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051028-4, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.054305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA GOMES DE LIMA ALVES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054305-8, concluso em 04/10/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: ROSÂNGELA GOMES DE LIMA ALVES.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.054306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054306-0, concluso em 04/10/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.054315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009308/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054315-0, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.054471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRENANDE (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009305/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054471-3, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BRENANDE\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.054798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO HELIODORO DE LIMA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009302/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054798-2, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DALMO HELIODORO DE LIMA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.054976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SOTO QUEIROZ (Adv. CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009303/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054976-0, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA SOTO QUEIROZ\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.056927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FLORENTINO PINTO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056927-8, concluso em 09/10/2007 18:27. \r\n\r\nAutor: ELIANE FLORENTINO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 17/07/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.056938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009318/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056938-2, concluso em 10/10/2007 16:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILVANIRA MAGALHÃES LUBAMBO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.059563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009301/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059563-0, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ORLANDO CABRAL\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.067039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009350/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067039-1, concluso em 16/10/2007 16:09\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.068499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES SANTOS (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009312/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068499-7, concluso em 05/10/2007 16:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: WILSON MORAES SANTOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.071502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE IVAN DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009310/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071502-7, concluso em 05/10/2007 16:43\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DAGOBERTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.072417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CAMPOS (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009349/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072417-0, concluso em 16/10/2007 16:09\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: AURELIO CAMPOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.072515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR ABREU DA SILVA (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009309/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072515-0, concluso em 05/10/2007 16:43\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: WALTAIR ABREU DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.075351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075351-0, concluso em 08/10/2007 18:50. \r\n\r\nAutor: MONIQUE ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.075356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075356-9, concluso em 03/10/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: JAIR ALVES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlega o autor que a conta mantida junto à CEF é conjunta com seu pai, NICANOR DE OLIVEIRA, detentor do cartão magnético que possibilitava a movimentação da caderneta de poupança em foco durante o período entre os anos de 2004 e 2007.\r\n\r\nÉ de se ver que o resultado da presente demanda atingirá solidariamente os dois titulares da conta de poupança, indistintamente, pelo que é necessária a integração de NICANOR DE OLIVEIRA à lide.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, promovendo a inclusão de NICANOR DE OLIVEIRA na relação processual, com a apresentação da documentação necessária a tanto.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.077336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO LUIZ ROZENBAUM (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077336-2, concluso em 02/10/2007 17:55.\r\n\r\nAutor: JOSE MARCIO LUIZ ROZENBAUM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.077427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009315/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077427-5, concluso em 01/10/2007 18:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOELCY VANDERLEY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOELCY VANDERLEY DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos sobre o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, haja vista sua alegada demissão sem justa causa.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAduz o Autor que, por ter sido demitido sem justa causa, tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o saldo de seu FGTS. Contudo, segundo alega, a empresa empregadora, não depositou tal quantia e não tem como ingressar com ação tra balhista com esse pedido, em face da prescrição bienal, pelo que pede a recomposição a título de expurgos inflacionários. \r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica na verificação das condições da ação à questão principal, há de se verificar se presente o próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada.\r\n\r\nPacificou-se o entendimento de que a CEF tem legitimidade passiva para figurar nas demandas que objetivam a aplicação de índices de correção monetária expurgados pelo fato de que é Gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo, portanto, responsável pela aplicação de taxas de juros, correção monetária, custódia dos valores, emissão de extratos, dentre outros. Esse fato, contudo, não indica que também se faça presente a condição de legitimidade nos casos de não pagamento pelo empregador de multa rescisória 40% sobre o saldo do FGTS por despedia sem justa causa. \r\n\r\nEis a redação do §1º, do artigo 18 da Lei nº 8.036/90:\r\n\r\n“§1º - Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, pagará este diretamente ao trabalhador importância igual a 40 (quarenta) por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.”\r\n\r\nEm face disso, deixo de conhecer o pedido de pagamento de multa rescisória de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo existente na conta de FGTS da parte Autora, tendo em vista ser a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, uma vez que cabe ao empregador (General Electric do Brasil Ltda.) realizar tal depósito de natureza trabalhista, por força do art. 9.º, § 1.º do Decreto n.º 99.684/90, ficando a Caixa apenas encarregada de repassar a indenização trabalhista ao titular da conta fundiária.\r\n\r\nPosto isto, dada a ilegitimidade passiva da Ré para integrar a presente ação, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.077515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMPLICIA MARIA GASPAR (Adv. KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009319/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077515-2, concluso em 09/10/2007 17:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SIMPLICIA MARIA GASPAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSIMPLICIA MARIA GASPAR requer medida cautelar de exibição de documentos em face da CEF, referentes a conta de FGTS. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, tenho para mim que o objeto da presente demanda consiste em exibição de documento, pertinente, portanto, ao procedimento cautelar, consoante se extrai dos artigos 844 e 845, ambos do CPC.\r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico, não se afigurando adequada, nesta sede, a propositura de ação cautelar de exibição de documento ou coisa, cujo procedimento observará o disposto nos arts. 355 a 363 do CPC.\r\n\r\nAdemais, o art. 15, inciso II da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, indica que o procedimento de cautelar de exibição não é compatível com o procedimento sumário adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nPosto isto, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, V, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.077725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA MACHADO SCALZER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077725-2, concluso em 01/10/2007 15:28.\r\n\r\nAutor: MARIA JULIA MACHADO SCALZER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, apresentando extrato da conta de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, demonstrando que não foi depositado ou que foi depositado a título de cumprimento do acordo, valor menor que o informado à fl. 9, bem como, no mesmo prazo, comprove a sua adesão ao referido acordo.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.077727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINO LUIZ RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077727-6, concluso em 01/10/2007 18:18.\r\n\r\nAutor: IZALTINO LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.077844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX MOREIRA (Adv. KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077844-0, concluso em 08/10/2007 18:05. \r\n\r\nAutor: MARIA FELIX MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.079003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA COELHO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079003-7, concluso em 02/10/2007 17:46. \r\n\r\nAutor: MANOEL FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 26/09/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.079126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AQUINO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079126-1, concluso em 09/10/2007 18:34. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 26/09/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n162 - 2007.51.51.006593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009360/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.051153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009361/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.051289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009362/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.051295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA GUEDES FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009358/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.051321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA GOMES LOPES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009326/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.051755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009364/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.054189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009357/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.054837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009355/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.054995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOREDO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009356/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.056009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO DA SILVA DORIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009353/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.056011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009354/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.065299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DAS DORES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009359/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.065303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ANTUNES DE LEMOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009325/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.067163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX RONALD CAMACHO SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009365/2007 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.067201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA SALES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067201-6, concluso em 16/10/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: MARIA IEDA SALES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, verifico que existe a prevenção apontada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para distribuição do processo ao 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, nos termos do art.44 do Provimento n.01/2001 da Presidência do TRF/2a.Região, combinado com o artigo 253 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.11.280/2006.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.074987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AMORIM MESSIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009363/2007 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 346798"
                            ],
                            "346806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CESTARI FILHO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009515/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068541-2, concluso em 01/10/2007 15:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:WALTER CESTARI FILHO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALTER CESTARI FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009376/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.019411-3, concluso em 08/10/2007 17:44. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ANA CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA,DENISE TEIXEIRA LESSA,FRANCISCO DINIZ DA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009517/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009486-0, concluso em 01/10/2007 15:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEMIR DOS SANTOS,ELSANTOS DA COSTA LEITE,JOSE GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO,RIVALDO RISMER LACERDA DE OLIVEIRA,WALDIR CONCEICAO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2003.5151074494-0, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO LUIS DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009513/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013925-8, concluso em 01/10/2007 15:52. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:SELMO LUIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSELMO LUIS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL E OUTRO, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AVELINO SOBRINHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009377/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013926-0, concluso em 08/10/2007 17:44. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): SEVERINO AVELINO SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009373/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011695-8, concluso em 08/10/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELMA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que o signatário da última petição do autor não comprova ter poderes para a renúncia, sendo certo que o instrumento de mandato juntado aos autos não lhe confere tal poder.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009527/2007 . Posto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CARDOSO DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009406/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o. da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCIDINO PASCOAL DE LEAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009526/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DOS SANTOS DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009383/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038916-1, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AURELIO DOS SANTOS DE PAULA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELLA DE ARAUJO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009378/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039308-5, concluso em 08/10/2007 17:57 \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERALDO MAGELLA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002 - art. 4º.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira Previdenciária no âmbito do INSS, em face de cargos que não estivessem organizados em carreira própria e não percebessem qualquer espécie de vantagem que tivesse como base o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional, ou a produção (art. 1º), e instituiu a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - (art. 4º), a partir de 1º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nPosteriormente a isso, a carreira previdenciária foi reestruturada pela Lei n.º 10.855/2004, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, alterada pela Lei n.º 11.501/2007, devida aos integrantes da carreira do seguro social, em função do desempenho institucional e individual\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.355/2001, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de fevereiro de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MENEZES MUNIZ E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009388/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039678-5, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURO MENEZES MUNIZ,RENATO CARVALHO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GOMES ALMEIDA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009391/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039680-3, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDERLEI GOMES ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MONTECHIARI PIRES (Adv. CREUSA MONTECHIARI PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009519/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047022-5, concluso em 01/10/2007 15:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CREUSA MONTECHIARI PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Adminis trativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009382/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047428-0, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE DA SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MOURA SILVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009518/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047456-5, concluso em 01/10/2007 15:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILCE MOURA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KID CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009381/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047473-5, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KID CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009384/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047477-2, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DUTRA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009397/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047510-7, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DUTRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SALDANHA DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009395/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047512-0, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTA SALDANHA DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMAR ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009396/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051089-2, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEOMAR ALVES.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINARA DOS SANTOS TIBURCIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009390/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051090-9, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CINARA DOS SANTOS TIBURCIO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MACEDO CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009394/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051143-4, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALZIRA MACEDO CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GUIMARAES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009392/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051146-0, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS GUIMARAES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DAS DORES RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009387/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051152-5, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDILSON DAS DORES RAMOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE PAULA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009385/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051218-9, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE PAULA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE LIMA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009386/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051223-2, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO DE LIMA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA SOUZA DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009389/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051224-4, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SOLANGE APARECIDA SOUZA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE FRANKLIM DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009514/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051582-8, concluso em 01/10/2007 15:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE FRANKLIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.51.051599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RAVAGLIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009393/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051599-3, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO RAVAGLIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009486/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054758-1, concluso em 01/10/2007 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERALDO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009372/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054878-0, concluso em 08/10/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO,EDUARDO LIMA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que o signatário da última petição do autor não comprova ter poderes para a renúncia, sendo certo que o instrumento de mandato juntado aos autos não lhe confere tal poder.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAMPOS SOUZA NETO E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009375/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054882-2, concluso em 08/10/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANUEL CAMPOS SOUZA NETO,HELENA KIYOE ITO.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que o signatário da última petição do autor não comprova ter poderes para a renúncia, sendo certo que o instrumento de mandato juntado aos autos não lhe confere tal poder.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MANGUEIRA ASSIS E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009374/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054886-0, concluso em 08/10/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAILSON MANGUEIRA ASSIS,RENATA COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que o signatário da última petição do autor não comprova ter poderes para a renúncia, sendo certo que o instrumento de mandato juntado aos autos não lhe confere tal poder.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA RANGEL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009368/2007 . Posto isto, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MONTERO DIAS E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009371/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054971-1, concluso em 08/10/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAVID MONTERO DIAS,HUMBERO SILVA AUGUSTO.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que o signatário da última petição do autor não comprova ter poderes para a renúncia, sendo certo que o instrumento de mandato juntado aos autos não lhe confere tal poder.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009408/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068690-8, concluso em 05/10/2007 15:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA NEIDE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO PISTOLAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009366/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072044-8, concluso em 09/10/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: LUIZ RIBEIRO PISTOLAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO PISTOLAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré a pagar gratificação de desempenho na mesma proporção paga aos servidores em atividade, com a condenação da Ré a indenizar as diferenças entre os valores devidos e os valores pagos a menor sob o mesmo título.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, consoante documento de fls. 18, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Niterói, nos termos do art. 45, II, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SIMEÃO DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009510/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074280-8, concluso em 01/10/2007 16:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCIDES SIMEÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALCIDES SIMEÃO, qualificado na inicial, move ação em face da UNIÃO FEDERAL, visando ao pagamento de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, nos moldes previstos no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir: \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001; estabelecendo o § 2.º que, versando a pretensão sobre obrigações vincendas, a soma das doze parcelas não poderá exceder o montante de sessenta salários mínimos - R$ 22.800,00. \r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à concessão de pensão especial de ex-combatente no valor de R$ 3.075,00, donde concluir que a soma de doze parcelas vincendas totalizará o montante de R$ 36.900,00, que, por sua vez, ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, acolho a preliminar argüida pela Ré, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, INDEFIRO a inicial, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, §2.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009508/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077489-5, concluso em 02/10/2007 18:41. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CÉLIA ALVES SOBRAL,THIAGO SOBRAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.077506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO JOAO ESPINDOLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009507/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077506-1, concluso em 02/10/2007 18:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONRADO JOAO ESPINDOLA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON RODRIGUES TERRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009506/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077508-5, concluso em 02/10/2007 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELSON RODRIGUES TERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Itaboraí, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Itaboraí.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA MANOEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009487/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077969-8, concluso em 04/10/2007 16:42. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CHEILA MANOEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009462/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010224-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDRICO INDERMUHLE (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009476/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010278-8, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CEDRICO INDERMUHLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIERIA PACHECO E OUTRO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009473/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010726-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA VIERIA PACHECO,ROSALINA VIEIRA PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL FARIA RIBEIRO (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009447/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010814-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISABEL FARIA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO, RAFAEL PEDREIRA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009435/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010862-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA METZGER ROSA (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009461/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011158-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOIZA METZGER ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAM DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PASCHOAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009483/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011670-2, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HIRAM DE AVELAR PINTO JUNIOR,SOLENY FURTADO DA GRACA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ABILIO BOURGUIGNON VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009463/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011702-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ABILIO BOURGUIGNON VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009467/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011719-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE UZAI DOMPE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009457/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011834-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUANNY MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMALHO GOMES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO, MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009448/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011840-1, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUANNY MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMALHO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DOMINGUES DE MOURA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009484/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011904-1, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIANA DOMINGUES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009430/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011916-8, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE ALMEIDA GERASSO E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009474/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012137-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: COSME DE ALMEIDA GERASSO,LUCIA D ALMEIDA GERASSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDITH BELENS MOREIRA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009434/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012152-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZEDITH BELENS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MENDES (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009421/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012160-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CHAMMA E OUTRO (Adv. MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA, RENATA CORDEIRO CHAMMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009521/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012499-1, concluso em 01/10/2007 15:09\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO AFONSO CHAMMA,MARCIA CORDEIRO CHAMA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO FLAVIO RODRIGUES MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009481/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012518-1, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HORACIO FLAVIO RODRIGUES MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009444/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012536-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.01.012546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE SOARES MAURO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009470/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012546-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAYSE SOARES MAURO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DANTAS FALCAO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009520/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012598-3, concluso em 01/10/2007 15:17\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GILDA DANTAS FALCAO\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FELDMAN (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009442/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012701-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE FELDMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE BARROS REGO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009426/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012765-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUREA DE BARROS REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009455/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012810-8, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIA TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.01.012813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE BASTOS SOARES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009480/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012813-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANUEL DE BASTOS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.013137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR BLANCO GALLO (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009424/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013137-5, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALAIR BLANCO GALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.01.013168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009414/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013168-5, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADELIA PANTANA DA PONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLINO PORFÍRIO FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009411/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013170-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADERLINO PORFÍRIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JORGE AZAR (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009472/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013219-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEILA JORGE AZAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO SA FERNANDES DA MOTTA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009423/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013576-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIEGO SA FERNANDES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COSTA DE SA FREIRE (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009475/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013657-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINA COSTA DE SA FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009451/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013755-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.01.013867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009523/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013867-9, concluso em 01/10/2007 15:09\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GIL NASCIMENTO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do UNIAO FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.01.014847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA MARGARIDA MATTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009419/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014847-8, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EULINA MARGARIDA MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS CINTRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009446/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014896-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTOS CINTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009431/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014966-5, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALDA CARDOSO DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.01.015989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT SALGADO MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009439/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015989-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROOSEVELT SALGADO MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.01.016018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009449/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016018-1, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA,REGINA FAJERSZTAJN,REJANE SILVA DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.01.017564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BONORINO GONCALVES (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009478/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017564-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONARDO BONORINO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.01.516394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA ANTUNES (Adv. ANICETO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009407/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516394-9, concluso em 05/10/2007 15:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA COSTA ANTUNES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.519003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE SOUZA FALCÃO (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009369/2007 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de POUPEX-Associação de Poupança e Empréstimo-Fundo Habitacional do Exército para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.01.519041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009440/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519041-2, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.006491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI SANTOS PIRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009503/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.009068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009409/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009068-4, concluso em 05/10/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.011115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009516/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.011115-8, concluso em 01/10/2007 15:43 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: ALCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.016102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009410/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016102-2, concluso em 05/10/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.021406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALFREDO NOVAES MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009433/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021406-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER ALFREDO NOVAES MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MENEZES DA VEIGA E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009459/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022198-5, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE MENEZES DA VEIGA,MARY LUCIA VEIGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.022515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA REIDER (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009427/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022515-2, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA REIDER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009443/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024122-4, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.024488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009425/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024488-2, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009399/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025180-1, concluso em 08/10/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIO DE AZEVEDO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX ALEXANDRE MILANO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009479/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025343-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FELIX ALEXANDRE MILANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE GOMES DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009400/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025704-9, concluso em 08/10/2007 16:02. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ALDENICE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALDENICE GOMES DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO COELHO CINTRA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009370/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025861-3, concluso em 09/10/2007 13:13. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JOSE MAURICIO COELHO CINTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE MAURICIO COELHO CINTRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009402/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025863-7, concluso em 08/10/2007 16:02. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009445/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026490-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HORÁCIO EMIDIO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009438/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026495-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HORÁCIO EMIDIO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009432/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026575-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GOULART DE SOUZA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009454/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026739-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDA GOULART DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009471/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027131-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009422/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027295-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MILTON RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDESIO DA COSTA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009488/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027359-6, concluso em 04/10/2007 16:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ EDESIO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009452/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027691-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.030253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUILSON PORTELA VIANA (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009466/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030253-5, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAUILSON PORTELA VIANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.031686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFA DONATH DA ROCHA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009477/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031686-8, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUFA DONATH DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.031743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VITOR DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009436/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031743-5, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO VITOR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.031871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009412/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031871-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FECHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.031929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO PEREIRA AGOSTINO (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009367/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.033097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA GONCALVES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009482/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033097-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LETICIA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.033148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009469/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033148-1, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MACIEL JOSE BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.033954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLI DIAS MARQUES (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009460/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033954-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA MARLI DIAS MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.034029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MACHADO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009416/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034029-9, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CACILDA MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.034054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009458/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034054-8, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.034145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x BANERJ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009525/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034145-0, concluso em 01/10/2007 15:09\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURENCO SEVERINO BISPO\r\n\r\nRéu:BANERJ S/A,BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANERJ S/A,BANCO ITAU S/A, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.034207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009465/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034207-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HEITOR JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009489/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009490/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009417/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034364-1, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILDA MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009453/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034374-4, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009437/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034375-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009441/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034382-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SILVEIRA CRISPIN (Adv. NELSON OLEGARIO COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009522/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034441-4, concluso em 01/10/2007 15:09\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMEN SILVEIRA CRISPIN\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GONCALVES CITO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009456/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034506-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA GONCALVES CITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NATHAN MINTZBERG (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009485/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034652-6, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO NATHAN MINTZBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.035406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009464/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035406-7, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA MENASCHE SCHECHTER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.035492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009380/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035492-4, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.035958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERNARDO GONCALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009495/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.035998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SILVA SARMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009502/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.037159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009413/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037159-4, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.037332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SAMPAIO JANONI RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009501/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.037334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE SEVERINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009500/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.037335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CHETA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009499/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA GOES COELHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009511/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037510-1, concluso em 01/10/2007 16:00. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JANDIRA GOES COELHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJANDIRA GOES COELHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 12, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.037868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDAZIO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009512/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037868-0, concluso em 01/10/2007 15:57. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: GILDAZIO COSTA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGILDAZIO COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 17, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.037982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DE ABREU TOMINA (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009530/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n140 - 2007.51.51.038053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009450/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038053-4, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.039144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009497/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.039343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009491/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.039349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROCHA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009492/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.039357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009493/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.039361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA MARINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009496/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.039381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009494/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.039527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI DA SILVA ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009504/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.039544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER LEITAO LEONE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009498/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANVERS MACHADO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009405/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009528/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS REIS CASEMIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009505/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.043223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009529/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.046703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIMIRO EUGENIO PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009403/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046703-2, concluso em 08/10/2007 16:02. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CASSIMIRO EUGENIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASSIMIRO EUGENIO PEREIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.047351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENY ARAÚJO GONZAGA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009401/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047351-2, concluso em 08/10/2007 16:02. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ALZENY ARAÚJO GONZAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALZENY ARAÚJO GONZAGA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.047367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA DE PONTES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009404/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047367-6, concluso em 08/10/2007 16:02. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SILVA DE PONTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DE PONTES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.051034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE DE MORAIS (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009468/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051034-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUELI ANDRADE DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.054123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE MELLO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009418/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054123-2, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.056101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARTINEZ Y ALONSO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009429/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056101-2, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERALDA MARTINEZ Y ALONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.058079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA POMPEI VIEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009398/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058079-1, concluso em 08/10/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURA POMPEI VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.059203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv. HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009428/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059203-3, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERASMO SIQUEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.059330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SAMPAIO CAMPINO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009415/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059330-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILDA SAMPAIO CAMPINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.065119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009420/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065119-0, concluso em 05/10/2007 14:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.067467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEANI INDIO DO BRASIL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009509/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067467-0, concluso em 01/10/2007 14:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THEANI INDIO DO BRASIL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.067805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009524/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067805-5, concluso em 01/10/2007 15:09\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.068603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SOARES DE SOUZA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009379/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068603-9, concluso em 08/10/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 165\r\n\r\nId: 346806"
                            ],
                            "346810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE DA SILVEIRA LEE (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009586/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 25, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o protocolo do requerimento administrativo em 14/02/2007, (período de fevereiro de 2007 a outubro de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva. \r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se a RPV respectiva e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009589/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ALVES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009657/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038194-0, concluso em 09/10/2007 16:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWANDA ALVES DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, com o fim de que seja compelida a Ré pagar valores que entende devidos a título de indenização de campo nos termos do art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, consoante documento de fls. 15, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região, c/c Art. 7º da Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 da Presidência do Tribunal Regional Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009581/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD COSME (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009592/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009580/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009579/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA AZEVEDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051520-8, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: RUBENS DA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051790-4, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN TRAJMAN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009680/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054006-9, concluso em 17/10/2007 17:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERMANN TRAJMAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nQuebra Esse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA GOMES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009681/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054016-1, concluso em 17/10/2007 18:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER PEREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALTER PEREIRA GOMES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), com o fim de que seja compelida a Ré a pagar a diferença referente a gratificação de desempenho paga aos servidores em atividade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Macaé, consoante documento de fls. 10, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Macaé, nos termos do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO PATANE NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009582/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GONCALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009587/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA CUNHA RANGEL (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009588/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pe la parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMPELLO VIEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059171-5, concluso em 17/10/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: ELZA CAMPELLO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Indique corretamente o réu que deverá figurar no pólo passivo, diante do vínculo estatutário que possui.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE TAVARES RIBEIRO GONÇALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064380-6, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: IONE TAVARES RIBEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA SIMONE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064611-0, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: ROBERTO VIEIRA SIMONE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064846-4, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COELHO AMARAL DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065164-5, concluso em 17/10/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: SUELI COELHO AMARAL DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 27, eis que evidentemente não corresponde aos presentes autos, que não veiculam pedido de expurgos inflacionários sobre contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é ins tada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINNA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065236-4, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES PINNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA FRANÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068253-8, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: VILMA MARIA FRANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO BARBOZA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071264-6, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: REYNALDO BARBOZA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071284-1, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE TINOCO DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009591/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071387-0, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: EDITE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIREMA ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071588-0, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARIA JACIREMA ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071664-0, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071671-8, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072502-1, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072919-1, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072937-3, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072940-3, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072953-1, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA BARBOSA CHRISTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073263-3, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARTHA BARBOSA CHRISTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073272-4, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA CARVALHO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DEMETRIO DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073276-1, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MILTON DEMETRIO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073278-5, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: CESARIO SALGADO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073300-5, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARIO GOMES BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073358-3, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MANOEL JULIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073369-8, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073394-7, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: AURELIO DE ALMEIDA AMARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073415-0, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073423-0, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073427-7, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073436-8, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073439-3, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073441-1, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA ANTUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073674-2, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073694-8, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE AZEREDO CABRAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073714-0, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARCOS DE AZEREDO CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073715-1, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISDETE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073760-6, concluso em 16/10/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: FLORISDETE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RUIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079839-5, concluso em 17/10/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: LUIZ RUIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.516086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009661/2007 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DOMENICO PIZZINGA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: UNANIME REGISTRO NR. 009599/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 15939 e 115289 - fls. 122/126 e 132/137) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 8.053,65 (oito mil, cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - índice 44,80% - e R$ 2.644,07 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ACCHAR E OUTRO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009670/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009673/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013414-6, concluso em 08/10/2007 17:12. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos à sentença prolatada, haja vista erro na indicação do número da conta de titularidade da parte Autora.\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConstato que na sentença de fls. 46/47 houve, de fato, erro na indicação da conta fundiária do Autor que apresentou como cód. Emprg,. o número 7879.\r\n\r\nEm decorrência disso, ACOLHO os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, reconhecer o erro apontado, passando a parte dispositiva daquele ato sentencial a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Manoel Luiz Alves (cod. Emprg. n.º 41081 e 7874 - fls. 28/33), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 5.155,15 (cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos) - índice de 44,80% - e R$ 1.728,80 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) - índice de 42,72%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 46/47.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.015270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009583/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015270-7, concluso em 09/10/2007 17:18. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.015851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA TEMPLAR (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009600/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar:\r\n\r\n1) a CEF a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cód. Emprg. 90477821000 - fls. 30/33), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 90,35 (noventa reais e trinta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n2) a UNIÃO a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o valor de R$ 13.659,50 (treze mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 53/57, que abatidos os valores creditados na conta fundiária nº 90477821000, a final, implica no montante total de R$ 13.569,15 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) ; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE para retificar o pólo passivo da demanda, incluindo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTransitada em julgada, comunique-se a CEF com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001e expeça-se RPV do montante devido pela União. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009585/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018044-2, concluso em 09/10/2007 16:42. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: SELMA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE CASTRO PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009663/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE FERNANDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009662/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009594/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 25445 - fls. 41/45) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.315,37 (cinco mil, trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009677/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009666/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BASTOS COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009669/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MACHADO DOS SANTOS (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009664/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORDEIRO FONSECA DE MATTOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009665/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.031884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO CELESTE BEZERRA PASSOS (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009668/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009659/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035487-0, concluso em 10/10/2007 16:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIAS SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.51.036010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009667/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.036141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTONIO DO COUTO (Adv. CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036141-2, concluso em 16/10/2007 18:24. \r\n\r\nAutor: HELIO ANTONIO DO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 20/08/2007 (fl. 62), tendo interposto embargos declaratórios em 28/08/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição dos embargos declaratórios (cinco dias), conforme dispõe o art. 49, da Lei n. 9.099/95, razão pela qual deixo de recebê-los por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.036181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA CRUZ GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009671/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009660/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MOREIRA CAMPOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009672/2007 . Posto isto, acolho os embargos opostos, dando-lhes provimento, para excluir da parte dispositiva a conta do FGTS cód. Emprg. 12592; mantendo, no mais, a sentença prolatada.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.039336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ARAUJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009682/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.039375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009675/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA SILVEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009674/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIEIRA DO AMARAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009676/2007 . Assim, considerando os princípios orientadores contidos no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora proceda a juntada dos extratos da conta poupança que alega ter; vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA BORGES (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009598/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 90545154411 e 90582508479 - fls. 30/40), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) e R$ 154,27 (cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e sete centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.043118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA TAVARES (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009595/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 147 - fls. 25/29) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 12.236,37 (doze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RANGEL (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009597/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59841 - fls. 14/18) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 6.152,38 (seis mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.058068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ROCHA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009593/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Marcelino Rocha dos Santos (cod. Emprg. n.º 114037 e 114118 - fls. 32/40), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 274,49 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - índice de 42,72% - e R$ 660,94 (seiscentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) - índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.064034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ADELAIDE SCHUMACHER (Adv. EDSON FREDERICO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009590/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Carlos Henrique Kroeber (cod. Emprg. n.º 90264736356, 90330040254, 26913 e 4653 - fls. 37/57), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos), R$ 438,96 (quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), R$ 16.364,23 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos) e R$ 722,81 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) - índice de 42,72%, corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nCertifique-se a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida do documentação original de fls. 25, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDA VIANNA DE REZENDE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009596/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1236 - fls. 32/36) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.329,59 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009584/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068819-0, concluso em 09/10/2007 17:17. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n87 - 2007.51.51.011918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PECLAT DA FONSECA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009577/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011918-2, concluso em 15/10/2007 18:08. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: CRISTINA PECLAT DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADEIRA PEREIRA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009576/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 171,61 (cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme apurado a fl. 38, a ser corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) , razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base nos artigos 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 89 - 2007.51.51.016943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONÇALVES PINHEIRO (Adv. MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009578/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016943-4, concluso em 15/10/2007 16:57. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: JOEL GONÇALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA REIS LOIOLA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009575/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018026-0, concluso em 17/10/2007 14:54. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA REIS LOIOLA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 346810"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "347012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELENE DA SILVA REGIS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA SILVA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante a\r\n\r\no valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que recolha as custas mínimas, no valor de R$ 10,64, referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO PEREIRA BRAZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Intime-se a parte autora, a fim de que recolha as custas mínimas (R$ 10,64) referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008797/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que alega terem sido recolhidos indevidamente e em que ano os mesmos ocorreram. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria da Justiça Federal para que efetue o cálculo dom valor devido, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIZANELLI (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009094/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE SOARES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os termos da MP 353/2007, do Ofício nº 158/2007-PRES da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região e do Ofício Circular RJ-OCD-2007/00051 da Direção do Foro, determino a imediata remessa dos autos à SEDJE a fim de retificar o pólo passivo, excluindo a RFFSA, devendo a União Federal responder e praticar todos os atos processuais em nome próprio e na defesa dos interesses da extinta Rede Ferroviária, por sucedê-la em seus direitos e obrigações.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, em especial informar se há beneficiário de pensão com a respectiva qualificação e endereço, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008837/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RE SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (coisa julgada), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA VICENTE RIOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009113/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008822/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para todos os autores, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO FARIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008823/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para todos os autores, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008897/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça pela falta da declaração de hipossuficiência de acordo com os termos da lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, e, se for o caso, manifeste-se, expressamente, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008798/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES DE MENDONÇA (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008782/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008880/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FONTES ROPPA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009116/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008809/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE BARROS PEREIRA (Adv. LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008893/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a União Federal FRRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 40%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de dezembro de 1975 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009112/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELITON RAMOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008898/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008844/2007 . Desse modo, acolho a preliminar de falta de interesse e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Sem honorários ou custas. Arquivem-se, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005..\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008781/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008813/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008910/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.031894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008903/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.031895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NICIA DE MEDEIROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008907/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIANE BURMAN (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009117/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO ROCHA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008908/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NAZARETH FREITAS DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008825/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DIRCE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008906/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.037584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008904/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.037658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008805/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008845/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça pela falta da declaração de hipossuficiência de acordo com os termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE LIMA SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009114/2007 . Por todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, os pedidos, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008785/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008786/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BASILE FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008787/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA REINELT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008839/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ELZENIR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas, referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY LOURENCO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008899/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA ROCHA BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o complemento do valor das custas processuais, tendo em vista o valor atribuído à causa, para o adequado preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas, referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IASMIN PAULA LOPES DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade. Recolha a parte autora as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SAMPAIO REBELLO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008912/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA COSTA (Adv. GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008865/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FLOR (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008900/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008914/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISLANDIA RODRIGUES DORTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008913/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DUTTON (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008911/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON COSTA FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.038955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FREITAS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DUQUE RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008784/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009021/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009042/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.039715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009099/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.039745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO THOMAZ (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008925/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.039870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008669/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA GERONIMO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008943/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GOMES DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008855/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA COELHO DA ROCHA (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008854/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COTRIMA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008895/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.043348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA MAUSSA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008856/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.043589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009043/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008931/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.045274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,64), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.046456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MAURO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009101/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDETE DE SOUZA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008892/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008849/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008944/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BENTO SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008866/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR GOES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008799/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PERES CABREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MONTEIRO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOI JORDI TEIXEIRA ALCAIDE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANIL PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.048354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TEIXEIRA REZENDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008909/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.048644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA LOPES DIAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004527/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009044/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA AGANETE PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009098/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008852/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DA ROSA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009100/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.053680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS BANDEIRA DE MELO GUIMARAES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.053876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009125/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009105/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.054010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009104/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.054024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO COELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009103/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.054029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA GURFINKEL - ESPÓLIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008796/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA RAMOS TOCANTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008960/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.054348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009014/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.054443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MORAES LEAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009106/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.054479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID VAISMAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009107/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.054552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv. LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Nada a deferir, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida. Após dê-se baixa e arquivem-se os baixos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.054684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERECÊ DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009000/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.054689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009045/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.054770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROSA FRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008958/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.054785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008905/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.054788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR XAVIER FONTES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009108/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.054790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008935/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.054832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008901/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.054920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008902/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.054925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009016/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.054926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008999/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.054956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO NAVEGA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009109/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.056048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008950/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.056108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA SANCHES FREITAS (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009024/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.056189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VASCONCELLOS PESSOA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008998/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.056233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MAGALHAES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009020/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.056314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008776/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.056316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008802/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.056362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009015/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLEDIA AMAZONAS SODRE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nada a deferir, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida. Após dê-se baixa e arquivem-se os baixos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA APARECIDA SILVA DE MORAIS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.056463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008959/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.056540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORTENCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008930/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.056587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.056603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVIR GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009110/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.056616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY ANTONIO PACHECO PYRRHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.056628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008938/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.056630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o recolhimento do valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.056633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o recolhimento do valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.056634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008949/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.056639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BERNINI PECANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.056640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.056650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008940/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.056653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FERNANDES COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009086/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.056654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.056662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008948/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.056664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.056671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008939/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.056851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DE LIMA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção\r\n\r\n141 - 2007.51.51.058250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009037/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.058285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO BARBOSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009046/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.058286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009041/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.058290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009023/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.058322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009028/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.058407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009017/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.058437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BORGES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . - Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.058465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009027/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 149 - 2007.51.51.058480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PETTEZZONI DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008937/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.058656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MEDEIROS VIANNAY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008936/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.059065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009029/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.059162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MIRANDA CAMARA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008942/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.059307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA SOARES ALSINA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008978/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.059409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO EUZEBIO FRANCISCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009047/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.059422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PREDES TEIXEIRA PONCE DE CARVALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.059423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GOMES CAMARDELLA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008979/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.059724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008957/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.059726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008947/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.059738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI CONCEIÇÃO RABELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008977/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.059852-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ELIAS DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008941/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.059885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009032/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.059886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009040/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.059901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GARCIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009001/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.064058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009085/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.064172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008956/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.064550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008976/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.064610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOURENCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008975/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.064618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009031/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.064663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO SALOMON (Adv. PAULA PEIXOTO SALOMON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009030/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.064776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008921/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.064777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR CANHOTO (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008920/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.064840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008974/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.064959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDES MENDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009036/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.065001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ANTUNES DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008926/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.065339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA CANEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008973/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.065491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008955/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.065574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEVIDES DOS SANTOS (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009039/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.065784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN ALVES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008954/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.065815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ROCHA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009048/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.065907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008927/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.067105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYDINES BELLOT NOGUEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009038/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.067110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009049/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.067147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR DOS SANTOS LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009002/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.067228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETTE FONTES PITANGA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008928/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.067387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009035/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.067471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008896/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.067745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NESPOLO FITTIPALDI (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009050/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.068184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA AHRENDS RIBEIRO BASTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008633/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.068185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008634/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.068507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009019/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.068682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINA MIGANDO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009051/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.068894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIDERIA DE JESUS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008863/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.071049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOLART GOMES GOULART (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009018/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.071113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008851/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.071118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008853/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.071125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DA ROCHA MENDES CORTES (Adv. RONALDO MENDES PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008850/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.071134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES PENA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009052/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.071149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA ANDREZA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009053/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.071177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO FRANCISCO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009054/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.071217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009055/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.071266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009056/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.071278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA SIMOES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009057/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.071285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CUSTODIO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009058/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.071286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009059/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.071399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008862/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.071402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CHAVES DA CRUZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008868/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.071465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008869/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.071510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009033/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.071523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009060/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.071527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA FONSECA FALCAO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009034/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.071540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIANE BURMAN (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009061/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.071559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008870/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.071626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH CABRAL VIANNI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008871/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.071628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008872/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.071651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER CAVALCANTE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008867/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.071658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009062/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.071721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DO AMARAL MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009063/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.071740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LUCIANO MONTEIRO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009007/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.071748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO SENA CAMBUI (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008861/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.071846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONYCE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008860/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.071926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PONCIANO CORREIA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008873/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.071932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO CARNEIRO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008859/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.071938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008932/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.072019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CRUZ SEABRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008858/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.072325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE-NICE DE ALMEIDA NUNES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009064/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.072439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE SOUZA ROCHA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009065/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.072482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008923/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.072524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA FONSECA DOS SANTOS (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008857/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.072707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE ASSIS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009006/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.072712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR AGRA MERHY (Adv. SIMONE NORONHA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008759/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.072797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE ABREU (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009096/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.072916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009091/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.072948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PEGURIER REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009097/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.073071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA APARECIDA IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009090/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.073149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO RODRIGUES (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008985/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.073192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008990/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.073216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MATTOS DA SILVA (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009095/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.073224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008991/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.073234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BRAZ SILVEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008988/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.073244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008983/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.073247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO DE SOUZA GIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008982/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.073274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009092/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.073275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008984/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.073287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE SOUZA MARMELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008987/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.073306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009066/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.073314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008981/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.073343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN JORGINA BISPO DE MATOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009067/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.073345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008992/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.073354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE SARDINHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008989/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.073370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008986/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.073378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECIRA RAMOS ARAUJO DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009102/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.073379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA ALMEIDA DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009088/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.073424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA NATURA FERNANDES ALBERNAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008993/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.073437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009068/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.073500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SANTOS DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009087/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.073560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE D AIUTO DE NUNES RODRIGUES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008934/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.073571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUSA DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008933/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.073578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CARDOZO DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008980/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.073580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMELINHA DE SOUZA GOMES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008762/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.073591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009089/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.073749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MICHALISZYN (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009069/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.073769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY DE ASSUMPÇÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008761/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.073771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008764/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.073810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008760/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.073851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MAGALHÃES GOMES DE JESUS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008763/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.073906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIA MARIA LUIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009026/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.073912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ALMEIDA DE CEA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009070/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.073955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLACY SERAPHIM (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009025/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.074162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSIS MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009071/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.074405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008997/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.074460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009072/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.074485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARVALHO DUTRA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008994/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.074486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PINTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008996/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.074520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008995/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 275 - 2007.51.51.074634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEY RAPOSO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008953/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.074707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHA TRANCOLINA NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008965/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.074709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MAGNO DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008967/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.074714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008966/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.074725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO BARREIRA VIEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008962/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.074726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS (Adv. DANIEL MIRANDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008963/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.074733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA FREITAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008972/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.074749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE ARAUJO MACIEL DANTASS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008969/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.074751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA LEONTINA FRANCA MOREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008970/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.074754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BRAZIL DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008968/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.074757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008971/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.074765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO CERQUEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008964/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.074768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA IONE RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008961/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.074959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008946/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.076002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008945/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.076151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA ANTUNES BARROSO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008951/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.076153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABI (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008929/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.076171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009073/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.076216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RAMOS CARDOSO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009074/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.076219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA REBOLCAS MACHADO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008952/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.076447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009022/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.076590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009075/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.076630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA RANGEL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008864/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.077201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE MESQUITA BAPTISTA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008878/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n299 - 2007.51.51.077206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009012/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.077284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY ROSA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008924/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.077297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008804/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.077339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA TETÉ BALASSIANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009076/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.077478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008922/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.077490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO WUILLOUGBY O'NEIL (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009011/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.077571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA COSTA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009010/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.077753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CALBINHO RIBEIRO (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009013/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.077905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON RODRIGUES DE MELLO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009003/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.077955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009005/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 309 - 2007.51.51.077964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA GAIO DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009008/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.077966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA MATTOS BUJACHER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009004/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.077978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009009/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.079073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008919/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.079157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009077/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.079175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE KELLI ANTUNES BARROSO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009078/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.079210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009079/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.079217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE CARVALHO BATISTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009080/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.079219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FERNANDES LUPO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009081/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.079239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE ASSIS MELLO (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009082/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.079416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEA PINTO DE SANT'ANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009083/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.079439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA XAVIER DA SILVEIRA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009084/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n321 - 2005.51.57.002718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLAMS MIGUEL DE FRANCA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008801/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCustas de lei para recurso pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n322 - 2007.51.01.007407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009127/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n323 - 2007.51.01.010439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CABRAL PROENÇA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008818/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n324 - 2007.51.01.015698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RODRIGUES MADEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008670/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n325 - 2007.51.01.516157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008691/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n326 - 2007.51.01.516158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR CORRÊA LEMOS (Adv. JACIR CORREA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008772/2007 . POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c 295 e c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas para recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n327 - 2007.51.01.516460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA SCHVABENLAND DE OLIVEIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, em até 30(trinta) dias.\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n328 - 2007.51.01.516507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARTINS AREIAS (Adv. EDSON MARTINS AREIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008788/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n329 - 2007.51.51.003275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.005059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR NEVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.006345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VINHIERI (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008808/2007 . POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c 295 e c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas para recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.006402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.006434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv. LEONARDO FONSECA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008718/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.006451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008717/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.006534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH D'OLIVEIRA LEMA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008703/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.006543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNI DA SILVA FARIA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008702/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.009808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009121/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.010573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANTINO ELIAS DE MATTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008777/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.011281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES MOREIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008770/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.011903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CAMARINHA DE SOUZA (Adv. ELIANA DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora juntar aos autos cópia da sentença / acórdão do processo nº. 9900199278 da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.011954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008884/2007 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.013656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL VICENTE (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008838/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.014161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008778/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.014896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008846/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.015168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ CÔRTES (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.015439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008894/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.015571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO LUCIDIO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008766/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.015596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008916/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.015732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008775/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.015754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO ORESTE PASTANA (Adv. FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008826/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.015982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI NOE DE CARVALHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.016072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE FIGUEREDO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008918/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.016096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008821/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n354 - 2007.51.51.016117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS NEITZKE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008773/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.016213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHION (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008812/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.016243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO RAMOS DA SILVA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008840/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.016770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. FLAVIO JOSE RAMOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008848/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.016935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008835/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n359 - 2007.51.51.018030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS JOSE (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008917/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.018312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv. JORGE DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008847/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.018413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA MARTINS - ESPOLIO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008769/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.018435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008841/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1074642469-5) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.585,76 (oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e setenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600223454 / Cód. Empreg. 58979, com saldo atualizado até 10/07/2001no valor de R$ 2.298,50 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603554117 / Cód. Empreg. 100020, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.018445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.018462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.018563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOARES MORAIS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008771/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.018727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TIBURCIO DA SILVA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.018808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARQUES DE MOURA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008681/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.018815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008803/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.018901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DANIEL FERREIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008637/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.018956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JONES DIAS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008636/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.018989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009120/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.021001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009126/2007 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.021035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008768/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.021148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE AIDA SARAGO MACIEL (Adv. RACHEL SARAGO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008638/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.021151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DA SILVA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008658/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n376 - 2007.51.51.021164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008767/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.021339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANCHEZ MOURELLE (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008640/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.021462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA PAVAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008639/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.021516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES MORAES (Adv. OSMAR DE AVILLA JUNIOR, OMAR CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008641/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.021874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS VAZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008879/2007 . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n381 - 2007.51.51.022010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv. BARBARA FIDRY DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009122/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.022377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CHAVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008646/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.022387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA AMALIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv. DUILIO DEL CANALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008780/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n384 - 2007.51.51.022420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERICO BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008811/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n385 - 2007.51.51.022438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008653/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.022625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008650/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n387 - 2007.51.51.022653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GUERRA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008651/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n388 - 2007.51.51.022918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DAVALLE (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008810/2007 . POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c 295 e c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas para recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.022973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS SIMAO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008648/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n390 - 2007.51.51.024103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009124/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n391 - 2007.51.51.024136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE RESENDE MAIA PAZETTE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008794/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n392 - 2007.51.51.024174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO JOAO GONCALVES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008815/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.024175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008814/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BANCO BRADESCO, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.024187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008643/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n395 - 2007.51.51.024211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008791/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n396 - 2007.51.51.024239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009119/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n397 - 2007.51.51.024597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO CERQUEIRA FILHO (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008649/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n398 - 2007.51.51.024644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008647/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n399 - 2007.51.51.024705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024705-6\r\n\r\nAutor: LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n400 - 2007.51.51.024733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024733-0\r\n\r\nAutor: DULCE MATTOS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nRé: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n401 - 2007.51.51.024736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008644/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.024738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE D'ARAUJO COSTA SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.024782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008888/2007 . Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts.. 1o e 6o, I, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.024795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n405 - 2007.51.51.024989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.025101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008779/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.025120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FLANZER (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008645/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n408 - 2007.51.51.025168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO RODRIGUES SOARES (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008642/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n409 - 2007.51.51.025326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AIROLDI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025326-3\r\n\r\nAutor: EDUARDO AIROLDI:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAÚ:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nInicialmente, deve o Banco Itaú ser excluído do pólo passivo da presente demanda, tendo em que vista Banco possuir personalidade jurídica própria e ter a natureza jurídica de direito privado, não tem a mesma foro privativo nesta justiça federal (art. 109, I da CRFB). Desse modo, deve ser excluído do pólo passivo o Banco privado, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExclua-se do pólo passivo o Banco Itaú.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n410 - 2007.51.51.025425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR WERNECK DE MELLO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008705/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n411 - 2007.51.51.025437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE MAIA E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008708/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n412 - 2007.51.51.025471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMAR CAIAFA SOARES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008832/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n413 - 2007.51.51.025476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RIBEIRO (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008833/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n414 - 2007.51.51.025480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CYPRIANO DE SOUZA (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008891/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n415 - 2007.51.51.025481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CYPRIANO DE SOUZA (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008831/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n416 - 2007.51.51.025530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DORES SECCHIN ARCE (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008834/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n417 - 2007.51.51.025539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISHA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008719/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n418 - 2007.51.51.025542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CARVALHO BASTOS (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008716/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n419 - 2007.51.51.025548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008694/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n420 - 2007.51.51.025550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO CARRICO DE AZEVEDO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008693/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n421 - 2007.51.51.025637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GASPAR RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n422 - 2007.51.51.025662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FLOR (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008711/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n423 - 2007.51.51.025664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008881/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n424 - 2007.51.51.025764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALTER SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008885/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n425 - 2007.51.51.025794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008824/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n426 - 2007.51.51.025860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008807/2007 . POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c 295 e c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas para recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n427 - 2007.51.51.025899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SZWARCWALD (Adv. VALDETE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008882/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n428 - 2007.51.51.025931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA RIODADES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009111/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso.\r\n\r\n429 - 2007.51.51.025962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n430 - 2007.51.51.025989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008795/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n431 - 2007.51.51.026014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CESAR MELO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008790/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n432 - 2007.51.51.026085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENE FORMEL (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008699/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n433 - 2007.51.51.026254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES DOS SANTOS (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008682/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n434 - 2007.51.51.026397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n435 - 2007.51.51.026399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n436 - 2007.51.51.026556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CHAVES (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008800/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n437 - 2007.51.51.026557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICEA BATISTA PINTO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008695/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n438 - 2007.51.51.026613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA COSTA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008707/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n439 - 2007.51.51.026673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCISCO ARAUJO (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008687/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n440 - 2007.51.51.027060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SATYRO GASPAR (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008876/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n441 - 2007.51.51.027134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE DE CASTRO ROCHA (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009128/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do Banco Itaú, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n442 - 2007.51.51.027147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MATHIAS - ESPÓLIO (Adv. ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n443 - 2007.51.51.027167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TYEMI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008820/2007 . \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n444 - 2007.51.51.027169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008696/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n445 - 2007.51.51.027455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TASSILON TORRES MARTINS (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008706/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n446 - 2007.51.51.027491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVARENGA SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008783/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n447 - 2007.51.51.027494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008704/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n448 - 2007.51.51.027495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008883/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n449 - 2007.51.51.027666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008714/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n450 - 2007.51.51.027682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALONSO FERNANDEZ (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008713/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n451 - 2007.51.51.027846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008792/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n452 - 2007.51.51.027957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR DE BRITTO CAIRES (Adv. JOSE CANDIDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008712/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n453 - 2007.51.51.029538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA CORBO (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008774/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n454 - 2007.51.51.030255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESO ROSA AFFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008690/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n455 - 2007.51.51.030307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008689/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n456 - 2007.51.51.031667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELTON RODRIGUES FIRMINO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008806/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n457 - 2007.51.51.031748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SALLES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008829/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n458 - 2007.51.51.031767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n459 - 2007.51.51.031854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESENDE MONTEIRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008655/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n460 - 2007.51.51.033018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REZENDE MONSORES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.033018-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA REZENDE MONSORES\r\n\r\nRé: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n461 - 2007.51.51.033020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TEIXEIRA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.033020-8\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA TEIXEIRA\r\n\r\nRé: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação do(s) réu(s) a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depositários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n462 - 2007.51.51.033021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HERBERT WOEBCKEN (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008877/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n463 - 2007.51.51.033167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUELLE ALBULQUERQUE DOS SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008656/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n464 - 2007.51.51.033168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DA ROCHA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008657/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n465 - 2007.51.51.033943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANDRE CARBALLOSA PROL (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008710/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n466 - 2007.51.51.034086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA GRACA DE MESQUITA (Adv. MARCIA CITTADINO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009118/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n467 - 2007.51.51.034092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ELIAS CALLIL (Adv. SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008715/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n468 - 2007.51.51.034160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n469 - 2007.51.51.034187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008709/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n470 - 2007.51.51.034209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\n“Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n471 - 2007.51.51.034662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NEVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008688/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n472 - 2007.51.51.034957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GUEDES (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008654/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n473 - 2007.51.51.034996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008793/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n474 - 2007.51.51.035023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE REGIS PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008875/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n475 - 2007.51.51.035029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MADEIRA MARTIN (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008817/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n476 - 2007.51.51.035030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA SANTOS DIAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008816/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n477 - 2007.51.51.035133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LEVY CARDOSO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008836/2007 . Desse modo, pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n478 - 2007.51.51.035171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DIONISIO E OUTRO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008819/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n479 - 2007.51.51.035187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GOVEA GOMES (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008692/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n480 - 2007.51.51.035200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008652/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n481 - 2007.51.51.035344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008830/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n482 - 2007.51.51.035924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GASPAR PRUDENCIO RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008673/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n483 - 2007.51.51.035926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TORRES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008674/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n484 - 2007.51.51.035927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO CASSIMIRO GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008676/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n485 - 2007.51.51.035931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS LEAL EUZÉBIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008677/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n486 - 2007.51.51.035947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RANGEL DA SILVA JÚNIOR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008675/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n487 - 2007.51.51.035954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS FERREIRA DIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008679/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n488 - 2007.51.51.035961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CÉLIA ABBADE PINTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008662/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n489 - 2007.51.51.035970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CORDEIRO DE PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008671/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n490 - 2007.51.51.035984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RÔMULO LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008663/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n491 - 2007.51.51.035993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008678/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n492 - 2007.51.51.035999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR FERNANDES TERRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008672/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n493 - 2007.51.51.036047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNETE LOPES PINTO (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008697/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n494 - 2007.51.51.036049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008890/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n495 - 2007.51.51.036118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA (Adv. ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008887/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n496 - 2007.51.51.036153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista problemas ocorridos no envio das publicações, determino a republicação do despacho retro, concedendo à parte autora prazo até 24/10/2007 para que apresente os extratos de sua(s) conta(s)-poupança, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF. \r\n\r\nRessalto que novas dilações de prazo não serão concedidas e que, caso não tenham apresentado os extratos, no prazo acima, o processo será extinto sem resolução de mérito. Podendo a parte, a qualquer tempo, quando estiver de posse de sues extratos, ajuizar nova ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n497 - 2007.51.51.037050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FIRPO JATAHY (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008789/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a aplicação dos planos Bresser e Verão, com base no art. 267, VI do CPC, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n498 - 2007.51.51.037116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE BARROS PEIXOTO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008680/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n499 - 2007.51.51.037330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCHOAL DE AZEVEDO REP/ P/ LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008664/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n500 - 2007.51.51.037333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008665/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n501 - 2007.51.51.037336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SANTOS DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008666/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n502 - 2007.51.51.037352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008661/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n503 - 2007.51.51.037356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH VENTURA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008660/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n504 - 2007.51.51.037360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA JUREMA CARVALHO DE MELLO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008659/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n505 - 2007.51.51.037396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DE FARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008843/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n506 - 2007.51.51.037942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008686/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n507 - 2007.51.51.038018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PINHEIRO MACHADO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA PINHEIRO MACHADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008828/2007 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n508 - 2007.51.51.038121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008698/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n509 - 2007.51.51.038136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009115/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n510 - 2007.51.51.039155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039155-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, conforme documentos anexados aos autos o ÍNSS suspendeu o benefício de aposentadoria em nome do autor por suspeita de fraude. Assim, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, uma vez que a parte adversa já tomou as devidas providências para deixar de pagar o benefício de aposentadoria supostamente fraudulento. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se, devendo a Ré juntar toda documentação que se encontra em seu poder, bem como o processo administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n511 - 2007.51.51.039535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008668/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n512 - 2007.51.51.039560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA PINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008667/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n513 - 2007.51.51.043432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIDOVALDA BAHIA WANDERLEY (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008685/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n514 - 2007.51.51.043475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008889/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n515 - 2007.51.51.043633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA BARBOSA ALVES (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008684/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n516 - 2007.51.51.043750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUCIARA DE ARAUJO SIMÕES (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008683/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n517 - 2007.51.51.043753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CARLOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008701/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n518 - 2007.51.51.043793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008700/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Bresser e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nQuebra 519 - 2007.51.51.047874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE VITAL FILHO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008886/2007 . Desse modo, pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n520 - 2007.51.51.051236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLAME BERNADO DOS SANTOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009123/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n521 - 2007.51.51.054203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA DOS SANTOS INNOCFENTI x DHEBORA INNOCENTI E OUTRO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008915/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n522 - 2007.51.51.058287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008842/2007 . Desse modo, pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n523 - 2007.51.51.071361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009093/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n524 - 2007.51.51.071918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOREIRA AMARAL (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008827/2007 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BANCO BRADESCO, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 456\r\n\r\nId: 347012"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA ESCORIO LUIZ (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALINE GOMES DA SILVA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMAR CARNEIRO DE SANTANA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.043482-8\r\n\r\nAUTOR(A): ILDEMAR CARNEIRO DE SANTANA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, ausente a parte autora, tendo em vista petição protocolizada em 08 de outubro de 2007, comunicando a impossibilidade de comparecimento de seu patrono, em razão de audiência antes designada para a mesma data em outro juízo, conforme documento anexo.\r\n\r\nAssim, foi decidido: “Fica redesignada a audiência para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:00h, restando ciente a CEF da nova data e horário. Promova a secretaria a intimação parte autora da nova data.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007754/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007751/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007753/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEDROSA SALVINI (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SANTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ALMIRA COELHO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LANGENEGGER HUBINGER TOKARNIA E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.026344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE MELLO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.026416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PONTES ROLO (Adv. JUCYLEIA MARIA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.027288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA SGARBI DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.034225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.034606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDITH ARAUJO GRANJA SALGADO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LESSA CAMODEGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEO BILANGIERI (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007752/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA REIS GONÇALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEIA FERREIRA BARBOSA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MORAES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILZA MACEDO BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Intime-se o autor para emendar a inicial, de modo a esclarecer e comprovar qual a natureza do benefício cujo pagamento teria sido transferido de instituição financeira sem a sua anuência, devendo, ainda, apresentar os documentos comprobatórios da pretensão deduzida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA SERRA (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE MOURA (Adv. JURANDYR DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES SOARES (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de extinção, apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PAULO REIS GUERRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY THEODORO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde outubro de 1977, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 347068"
                            ],
                            "347071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050140-0 CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007766/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO face à UNIÃO FEDERAL, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao referido desconto previdenciário incidente sobre o adicional de férias (1/3 constitucional), condenando-a a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, no valor de R$ 818,97 (oitocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), de acordo com o cálculo de fls. 20/22, devidamente atualizado com base na taxa SELIC.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003682-6 LEILA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Autora, através de seu advogado, que deverá esclarecer e comprovar se a mesma sofreu interdição, e, caso contrário, informar se renuncia ao excedente ao limite de alçada do JEF, haja vista o valor dos cálculos de fls. 178/182.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004006-1 ELIANA MARIA PEREIRA ARUME (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x UNIAO FEDERAL x BANCO BMG S/A x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Intime-se o BANCO PANAMERICANO, com urgência, a fim de que promova a exclusão imediata dos descontos realizados em folha de pagamento da parte autora, em cumprimento à tutela antecipada deferida em 23 de janeiro de 2007, da qual teve ciência em 05 de março de 2007, haja vista a informação da UNIÃO FEDERAL no sentido de que o referido banco, apesar de reconhecer que os descontos eram indevidos, retornou a proceder aos mesmos a partir de junho/2007, por iniciativa própria, tendo sido, inclusive, oficiado pela UNIÃO FEDERAL, conforme comprovam os documentos de fls. 121 e seguintes.\r\n\r\nFixo o montante total da multa a ser arcada pelo BANCO PANAMERICANO em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), haja vista o flagrante descumprimento da obrigação, o longo período de tempo transcorrido e o valor mensal dos descontos, devendo a parte ré proceder ao depósito do referido valor, para levantamento pela parte autora após o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042198-2 JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007764/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL, ao pagamento de R$ 3.602,15 (três mil e seiscentos e dois reais e quinze centavos), a título de reparação por dano material, e, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010976-3 CARLOS ALBERTO COELHO MOSMANN (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Cadastre-se a RPV do valor constante da sentença, abrindo-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se o Requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n3) Após efetuado o depósito da RPV, deverá a Secretaria do Juízo expedir alvará de levantamento, constando no mesmo que a Instituição Financeira - CEF se abstenha de proceder a retenção do imposto de renda, tendo em vista que o objeto da ação é a restituição de valor indevidamente recolhido à título de Imposto de Renda, não cabendo, no caso, incidência de tributação.\r\n\r\n4) Deverá o autor/advogado ficar atento ao item 03 deste despacho, havendo a possibilidade de retenção do Imposto de Renda no momento do saque, caso o mesmo seja efetuado sem o Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031595-0 ELIZA TAVARES DE MIRANDA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o valor da RPV da parte autora para R$ 3.526,63, conforme documentos de fls. 190/202, juntados pela parte ré, expedindo-se os requisitórios em seguida.\r\n\r\nApós, cumpram-se integralmente as determinações de fls. 172.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.039005-4 ANTONIO REINALDO SILVEIRA ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o valor da RPV da parte autora para R$ 6.379,42, conforme documentos de fls. 212/225, uma vez que comprovam o pagamento de parcelas administrativamente.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 194.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.027220-7 THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos a título de auxílio-alimentação no período requerido na exordial, conforme decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061781-8 MAXSANDRO AMORIM DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.075007-9 HENRIQUE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 149: Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103701-2 WILDNEI MARCOS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré acerca da alteração nos juros de mora, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório, cumprindo-se integralmente a determinação de fl. 121\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012153-6 EUCY CARNEIRO PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012205-0 SERGIO RENATO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fl. 161: Defiro o desentranhamento da petição de fls. 144/157, eis que existente contestação devidamente assinada nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente as determinações de fl. 141.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.043305-4 SANDRA MARIA BURITI LEMOS/REP:JOAO BARROSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050059-6 MARILENE SILVA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007762/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do Art.269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000607-7 MARILIA AVELINO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCadastre-se a RPV relativa aos valores atrasados referentes à implementação da pensão em favor da autora, de acordo com a planilha de fls. 69/70. \r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 60.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.057083-8 FLAVIA SILVA FERNANDES DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualização do valor devido na forma da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015055-5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.005629-1 CENYRA DA SILVA PROCOPIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007761/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.099030-3 GERALDO PIMENTEL CAROLINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência das informações e comprovações juntadas pela parte ré às fls. 133/138.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057516-0 GONCALA GOMES DA SILVA SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007769/2007 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, determinando a condenação da ECT ao pagamento do seguro automático acrescido da quantia paga pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, valor este expresso em R$ 7,95 (sete e noventa e cinco), a título de danos materiais, bem como ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), inerente aos danos morais, perfazendo um total de R$ 3.007,95 (três mil e sete reais e noventa e cinco centavos) devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as informações da CEF de fls. 64/71, defiro a derradeira prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, findos os quais a CEF deverá, necessariamente, juntar aos autos todas as informações e comprovações necessárias à elucidação da questão, sob pena de se considerar verdadeiras as alegações da parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014058-4 ESPOLIO DE SHOEI MASSUNAGA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015083-8 EDMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007760/2007 . Por essas razões, estando presentes os requisitos legais previstos no art. 273, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para compelir a CEF a sustar qualquer notificação ou leilão relativos ao imóvel situado na Rua do Rezende, nº 187 - apto. 203, objeto do contrato de financiamento firmado entre o Autor e a parte Ré, e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a promover a compensação da dívida não adimplida, referente ao contrato de financiamento imobiliário celebrado entre o mutuário e a CEF, com os valores depositados na conta vinculada de FGTS do Autor, devendo realizar a transferência de valores no montante necessário para saldar a dívida do mútuo até então existente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.51.055133-9 ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.51.008791-2 PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.024942-4 CRISTIANO JOSE CAMILO DA SILVA CARDOSO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.038316-5 HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.058158-3 ANTONIO COUTINHO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.060513-7 EULALIO SEBASTIAO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.068046-9 ANTONIO JOSE VERDE REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075252-3 EVANDRO ALEXANDRE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.080204-6 ANDRE PEREIRA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.081555-7 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.052308-3 DIVALDO CAVALCANTE BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.052430-0 ERIELTON DA SILVA LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.052518-3 LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv. ROSSANA DEMIER) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.053928-5 CLODOALDO CHAVES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.057336-0 JEAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.058110-1 ELVIS ROCHA BAIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.074818-4 ELIAS XAVIER DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.000469-2 CRISTIANO DE FREITAS PESSOA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.001093-0 BENEDITA DA CONCEICAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.007897-3 NINA ROSA DE MESQUITA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.056604-9 JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.074001-3 ELCIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.079819-2 ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.101017-1 URUBATAN DE DEUS AMARAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.128893-8 ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL (Adv. SONIA MARIA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . (....) Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.129930-4 ANTONIO CRUZ (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029976-3 PATRICIA SPARGOLI CABRAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 347071"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO AMARAL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GALVEZ CLEMENTE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO EVANGELISTA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIA JOSE PERESTRELLO DE ALBUQUERQUE D OREY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRADEL KEITLER ZYNGIER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.026875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.46, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 45 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO, devendo a Secretaria agendar nova perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES MAYRINK DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMARY MAIA SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA GOMES BONIFACIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORREA BOGADO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR ROCHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMINDO VOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCEMILDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das solicitações de fls. 31, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, os seguintes exames:\r\n\r\nECG\r\n\r\nEcocardiograma\r\n\r\nTeste Ergométrico\r\n\r\nCom a vinda dos exames, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS MAMEDE (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO SOARES ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.062407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BEZERRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEMERVAL PROENÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY LIMA TELES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE JESUS CALDEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA DE FRANCA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BACELAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTA CRUZ COSTA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC ARRUDA LOUREIRO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA GONÇALVES RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.078536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO TROTTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüin qüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORATO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER AVILLA DE LANNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA ANDRADE (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR DOS ANJOS FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, assinando-a.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY PEREIRA ALVES (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES ALFAMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DE ASSIS PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOVAL GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO REBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR CORREA MONTEIRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DE CARVALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DA SILVA LAUDIAUSER (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES MELIONE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA FARIA NOBRE (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.51.011385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NILSON MOREIRA E SILVA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 346929"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO NUNES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRITO DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047159-0\r\n\r\nAutor: CELIO BRITO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 22/23, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 26/09/2007, e protocolados os embargos no dia 28/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AZEVEDO DE PAIVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIMENTA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TEIXEIRA DIAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065585-7\r\n\r\nAutor: NELSON TEIXEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 27/28, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 26/09/2007, e protocolados os embargos no dia 28/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM LUIZ DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDO MUGGIATI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068969-7\r\n\r\nAutor: FLORA CARVALHO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENICE ROCHA DOMINGUES DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074849-5\r\n\r\nAutor: GENI DA SILVA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 16/17, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 26/09/2007, e protocolados os embargos no dia 28/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURINA WERHGEIN GIOVANELLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LAMOUNIER DE ARAÚJO RUBINSTEIN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA MARIA GUERRA KADLEC (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA PUGIALLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE ARAUJO AFFONSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VALVERDE (Adv. SIMONE PEREIRA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA DINIZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE MORAES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.031918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031918-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o informado pelo INSS, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA ERNESTINA DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FONTOURA MACEDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOMINGUES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GRODETZKY (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEIDA TEIXEIRA TARDIN (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OSCAR PINHO BAPTISTA DE SA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA PINTO DE SOUSA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DA ENCARNACAO LOPES LOURENCO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015232-0\r\n\r\nAutor: MARIO NELSON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON SANTOS VILELLA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016410-2\r\n\r\nAutor: JERSON SANTOS VILELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035671-4\r\n\r\nAutor: SANDRA REIS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043026-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056261-2\r\n\r\nAutor: ODETTE PERES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056860-2\r\n\r\nAutor: MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/11/07(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MACEDO BARROS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065232-7\r\n\r\nAutor: WILSON DE MACEDO BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071062-5\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077918-2\r\n\r\nAutor: MÁRCIO SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 347664"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001000\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800460-3\r\n\r\nAutor(es): RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ a fim de incluir no pólo ativo da demanda PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA e fazer constar como representante da autora ARLETE DOS SANTOS BERNARDINO.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RITA DE CASSIA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808183-0\r\n\r\nAutor(es): OLGA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,RITA DE CASSIA CAVALCANTE DOS SANTOS,CAIO HERMANY CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se Autor, INSS, 2.ª Ré, M.P.F, tendo em vista interesse de incapaz, para comparecimento na data designada, sendo que este último pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067612-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES CÂNDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE NORTINO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074296-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE VICENTE NORTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARÉ GOMES DE CARVALHO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079360-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARÉ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23.01.2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BUCCI DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAATY ALVES BEZERRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 05/11/07, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 346722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 07/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 09/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.67.000718-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHODSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128960-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA).\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001857-0/01 MARLI DE SOUZA CANELLA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2003.51.56.003453-1/01 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000195-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILEA BAPTISTA BOUBE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.068447-9/01 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005631-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x SANDRO MOREIRA FERREIRA (Adv. RENATO CORTES NETO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008373-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x FILADELPHO CORDEIRO VENANCIO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.003100-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO).\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001789-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x CIRLENE BRANDAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n11 - 2004.51.56.000217-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA ERENE TEIXEIRA MASSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122813-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FONTES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129816-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000357-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057092-6/01 MANOEL LUIZ VERDAN MOREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055323-0/01 ANDREMAR CANDIDO ANDRADE CRUZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055913-0/01 VAGNER COSTA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036992-3/02 ANDRE LUIS SANCHIZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049804-8/01 DHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044124-5/01 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052017-0/01 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.072576-7/01 GUILHERME VIEIRA SOUTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056397-1/01 ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057582-1/01 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2004.51.64.000755-0/01 JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056169-6/01 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. ELSON LUIS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x OS MESMOS.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.083177-0/01 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x FLAVIA SCHMIDT (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA).\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001330-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA DAS GRACAS FERNANDES BERNARDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.054046-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIM BARBOSA ALCARAZ.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046530-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054805-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.001544-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n33 - 2004.51.54.003603-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JULIA MARIA TONA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO).\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002042-7/01 EZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2004.51.51.064921-2/01 DORLEA DIAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2005.51.53.004211-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SALVADORA DOS SANTOS (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA).\r\n\r\n37 - 2005.51.54.004126-5/01 CIRLENE DA SILVA DUARTE RODRIGUES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.60.004653-5/01 JOANA DARC MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.63.000803-2/01 VALDETE SILVA BORGES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2005.51.63.002685-0/01 MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2005.51.63.003103-0/01 ERONILDA BARBOSA RAMOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.057824-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI).\r\n\r\n43 - 2005.51.63.001756-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO GARCIA DUARTE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n44 - 2005.51.63.000848-2/01 MIRELA MANES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004958-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA).\r\n\r\n46 - 2004.51.59.001388-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO CRISTOVAO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n47 - 2004.51.59.000568-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS FONTES DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.127549-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EDSON RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES).\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000260-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000916-6/01 ANTONIO TEOFILO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2003.51.60.001436-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDEMBERG RODRIGUES GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n52 - 2004.51.51.054522-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA RIBEIRO CONCEICAO.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.037886-1/01 ZELIA DOS SANTOS AMORA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052160-5/01 ANTONIO DE PADUA ALMEIDA GUEDES (Adv. ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.19.001104-0/01 JOSE DE CARVALHO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2003.51.54.013027-7/01 MARIA NATALINA DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2004.51.54.001410-5/01 DANILO CERGIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 347019"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006958-0 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x COMANDANTE DO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DA MARAMBAIA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em habeas corpus preventivo impetrado por LUIS FELIPPE JESUS DA SILVA, objetivando, em síntese, a concessão de salvo-conduto em face do COMANDANTE DO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DA MARAMBAIA, no sentido de que não sofra ilegal constrangimento à sua liberdade de locomoção através de prisão.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, constato não estar evidente a plausibilidade do direito alegado pelo impetrante, suficiente para a excepcional concessão de ordem de salvo-conduto in casu. Isso em função desse direito não ostentar relevância tal que não possa aguardar a decisão definitiva no presente writ.\r\n\r\nSendo assim, não tendo sido demonstrado, de plano, o fumus boni iuris, resta inviável o deferimento do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCumpre por derradeiro ressaltar que “ausente apenas um dos requisitos imprescindíveis à concessão da liminar, esta há de ser indeferida” (TRF - 2ª Região, Decisão Monocrática no HC nº 2006.02.01.0074245/RJ, Rel. Des. Fed. Abel Gomes, , 2ª Turma Especializada, DJU 25/07/06). Portanto, a presença do periculum in mora não é suficiente, por si só, para a concessão do salvo-conduto pleiteado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 347056"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000110-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO ARAO (Adv. FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO, CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR). . Diante das alegações trazidas pelo acusado nas fls. 211/214, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA efetuado nas fls. 153/154.\r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO o pedido do réu de que seja deprecado o seu interrogatório, tendo em vista que, ao contrário do que o acusado afirma, não há preceito normativo que preveja expressamente que a realização do interrogatório de réu que resida fora da jurisdição do Juízo processante deva ser feita por meio de carta precatória, sendo ato discricionário do Juízo a aplicação analógica do disposto no artigo 222 do CPP, norma restrita às testemunhas, em casos de réus comprovadamente hipossuficientes, o que não é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nDessa forma, a teor do artigo 353 do CPP, determino a expedição de carta precatória a fim de, tão-somente, citar e intimar o denunciado CARLOS ALBERTO ARÃO para que compareça ao interrogatório, a ser realizado na sede deste Juízo, designado para o dia 15 de janeiro de 2008 (15/01/2008), às 14:00 horas, alertando-o de que, na ocasião, poderá ser oferecida proposta para suspensão condicional do processo, caso preencha os pressupostos subjetivos para obtenção do benefício.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais do acusado à SSP/SP e ao INI.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 347084"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0102503-3 AMARO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões de fls. 189/190 verso, 195 e 197.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000361-5 IGOR GIMENES ALVARENGA E OUTROS (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000120-8 KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MATHEUS DA SILVA JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 251/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,12. . Isso posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, cassando a liminar de fls. 44/45. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001674-5 MARCOS GUIMARAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. . Recebo a Apelação interposta pelo(a) impetrado(a) no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para apresentar, caso queira, suas contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x JOCIMAR DUARTE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifiquei que a parte ré, apesar de devidamente citada à fl. 18, não possui advogado constituído nos autos. À fl. 58 a CEF apresentou proposta de conciliação, sendo o réu à fl. 59 intimado, por meio de publicação, a se manifestar sobre a referida proposta.\r\n\r\nIsso posto, reconsidero o despacho de fl. 60/61. Recolham-se os mandados expedidos, cancelando-os no sistema.\r\n\r\nApós, intime-se o executado pessoalmente para no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual, bem como se manifestar sobre a proposta de fl. 58 (cópia em anexo).\r\n\r\nCumprido, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para atender a exigência feita pelo cartório do 11º Ofício às fls. 42/43.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 347061"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "346799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0061208-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47: Indefiro. Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 45), uma vez que a alegação elaborada pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nFls. 50/51: Determinada a constatação e reavaliação do bem penhorado (fls. 44), o Oficial de Justiça certifica ter encontrado o bem num balcão, em estado precário, apresentando ferrugem na carcaça e sem funcionamento, razão por que o depositário ratificou o perecimento do bem penhorado, restando, evidenciada a sua infidelidade, tendo em vista que o descumprimento do seu dever de guarda e conservação ocasionou o perecimento do bem, impossibilitando a arrematação em hasta pública.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Contador para atualização do bem constrito. Após, intime-se o depositário a depositar o valor do mesmo, monetariamente corrigido, sob pena de prisão.\r\n\r\n2 - 96.0037928-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO NOVO MUNDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0302062-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x - (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHAGAS & SOUZA LTDA ME (Adv. RAQUEL BARRETO ARAUJO, FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA) x SILVESTRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Os executados foram regularmente citados, conforme certidões de fls. 85 e 88.\r\n\r\nFl. 79: Indefiro. Cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para os efeitos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente. Não cumprida a determinação, considerando a não aceitação dos bens indicados à penhora, voltem-me conclusos para apreciação do pedido do Exeqüente de fls. 91/92.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000371-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Fl. 153: Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados às fls. 51/151.\r\n\r\nRetornem os autos ao Exeqüente para que se manifeste acerca da informação contida no ofício de fls. 16/18, bem como para que traga planilha do valor atualizado do valor do débito exeqüendo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com a resposta, voltem-me conclusos para designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001513-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Fl. 56: Defiro.\r\n\r\nEsclareça o Executado a divergência apontada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 47, no que concerne à parte do imóvel a ser penhorado em relação à área total descrita na Certidão de Registro (fls. 36/37), em 05 (cinco) dias, sob pena de serem penhorados outros bens tanto quanto bastem à garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001200-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x G A PAIXAO ME (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Fls. 108/110: Cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para os efeitos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução, averbando o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000209-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON VIEIRA PADILHA. . Ao Exeqüente para se manifestar acerca da continuidade do parcelamento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.03.001793-4 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\n2. Traslade a Secretaria cópias da decisão de fls. 97/99 e 104 para os autos da Execução Fiscal n.º 95.0059374-8.\r\n\r\n3. Segundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa acrescida de 10% independe de intimação pessoal do devedor, entendimento ao qual me filio.\r\n\r\n4. Assim, nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.000839-1 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do Embargante no sentido de que não há necessidade de perícia, reconsidero a decisão de fl. 108. Intimem-se.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.001288-6 J N E A REFRIGERACAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000963-6 CASA FRAGA COUROS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001364-4 NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença de fls. 103/108 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso, procedendo à remessa ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000550-0 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimada a proceder ao depósito referente aos honorários periciais, a Embargante quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de realização de prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000556-1 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimada a proceder ao depósito referente aos honorários periciais, a Embargante quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de realização de prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001550-5 CIA. USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa acrescida de 10% independe de intimação pessoal do devedor, entendimento ao qual me filio.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001556-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa acrescida de 10% independe de intimação pessoal do devedor, entendimento ao qual me filio.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002417-1 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001319-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste o Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001321-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante para se manifestar acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001396-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante para se manifestar acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002658-5 ARAUJO E FREITAS LTDA (Adv. EDUARDO BASTOS WAGNER) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante para se manifestar acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002660-3 MARIA CARMEN BARRETO VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e \r\n\r\n3)Proceder a juntada das cópias do Processo Administrativo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2002.51.03.003032-3 DECIO SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 346799"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003752-6 EMILIO FRANCISCO POURBAIX (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002082-8 FRANQUE PAES DE AQUINO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a petição do patrono do autor à fl. 43/44, dou-lhe ciência que não é praxe do Juizado promover a intimação pessoal de autores com advogado constituído (art. 8º, § 1º Lei 10259/01). A intimação da perícia, conforme ciência aposta à fl. 42 dos autos é o suficiente, cabe ao advogado providenciar para que o autor compareça. Excepcionalmente como foi o caso, o mandado é expedido, o que não exclui a obrigação do patrono de informar o autor. \r\n\r\n2. Posto isto, e para evitar maiores prejuízos à parte, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2007, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000192-9 LUIZ GONZAGA SALES DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.000192-9\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000584-4 JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000584-4\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000602-2 JOSE NILTON PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000602-2\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000632-0 OZELIO FRANCISCO SEVERINO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000632-0\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004054-6 RITA DE CASSIA AYRES ALBINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/11/2007, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004074-1 LUIS CARLOS DA CRUZ SOARES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 27/11/2007, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004082-0 ELIZETE PIRES DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2007, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000582-0 SEBASTIAO DO AMARAL FIGUEIREDO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002816/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, CONDENANDO a Ré a restabelecer o serviço Home Care prestado pela empresa credenciada MED CARE, disponibilizando cama hospitalar com colchão caixa de ovo ou de ar, sessão de fisioterapia três vezes da semana, serviço de enfermagem (não havendo necessidade de serviço de enfermagem por vinte e quatro horas) e visitas médicas quinzenais, confirmando, assim, os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002474-3 MARILDA MUNIZ MANHAES (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a inexatidão material encontra-se no dispositivo da Sentença de fls. 37/38 que constou o número da conta do FGTS como sendo 71203-3 referente ao empregador Prefeitura Municipal, como sendo a correta, ocorre que esta conta não foi objeto da presente ação, conforme petição inicial, petição de fls. 37/38 e documento de fl. 06, sendo, portanto, o número correto da conta 09920600262520/00000570325. \r\n\r\nAssim, modifico o dispositivo da sentença de fls. 37/38, modificando o número da conta do FGTS, passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária (conta nº 09920600262520/00000570325 referente ao empregador PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS) da autora, MARILDA MUNIZ MANHAES (PIS/PASEP 1005183136-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002672-7 CARLOS EDUARDO DIAS PASSOS (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003093/2007 FOLHA 80/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, pela manutenção da inscrição do nome do autor indevidamente no Cadastro de Restrição ao Crédito, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO do autor junto à CEF relativo à fatura de janeiro de 2005 referente ao cartão de crédito CAIXA Mastercard Eletronics nº 5488.2600.6190.2771. E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade do SERASA e SPC para figurarem no pólo passivo, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que efetue pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, com a notícia de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir o SPC e o SERASA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.003044-5 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003067/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,50. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000324-0 FRANCISCO SEABRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000812-2 TACKTYSCHANA CABRAL REIS (Adv. TACKTYSCHANA CABRAL REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERRREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000904-7 MARIA SUELI GANDRA VIANA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002394-9 JUSSARA SUHET VOLOTAO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2007 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002394-9\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002442-5 MARISA PAULINO OLIVEIRA MORAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 FOLHA 413/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002442-5\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002633-8 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 26.11.2007 às 16:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000023-8 ALMIRA ALVES CABRAL CARDOSO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003061/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Almira Alves Cabral Cardoso em face do INSS e extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003703-1 MANOEL LUIZ RISCADO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 05/12/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004053-4 CLAUDIO RANGEL FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/11/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004073-0 JOELCO ALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 27/11/2007, às 13 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004075-3 SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001972-3 CELI RIBEIRO CANCIO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não constou o nome do advogado do autor na publicação certificada à fl. 130 dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 129/130. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.53.002672-3 VICENTE PERY BATISTA RAMOS (Adv. VIVIANE BEYRUTH, ZENIR RAMOS NOLASCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO MAGALHAES PINTO, LEONARDO MIGUEL SAAD) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Tendo em vista que não constou o nome dos advogados dos réus: ANATEL e TELEMAR NORTE LESTE S/A na publicação certificada à fl. 66v dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro-me incompetente para apreciação do presente feito, razão pela qual EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.004622-9 DIORGE NUNES MOCO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que não constou o nome do advogado da Fundação Carlos Chagas na publicação certificada à fl. 88 dos autos, republico o dispositivo da sentença de fls. 86/88. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de julho de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000095-0 MARCELA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não constou o nome do advogado do autor na publicação certificada à fl. 27 verso dos autos, republico o dispositivo da sentença de fl. 27. \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 346797"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON LUIZ FERREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002981-3\r\n\r\nWANDERSON LUIZ FERREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002981-3\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para retificação dos cálculos os quais terão seu termo final em 13/01/2002, Data da Cessação do Benefício, conforme informações juntadas às fls. 24/25.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIMAS DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002211-5\r\n\r\nAutor: JOSE DIMAS DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença de fls. 52/53, condenando o INSS a conceder pensão por morte às autoras e considerando que a r. sentença antecipou os efeitos da tutela, estando assim os respectivos benefícios ativos, conforme documento de fls. 128/129, expeça-se as RPV's em favor das autoras, conforme cálculos de fls. 93/106, observando o limite disposto no art. Art. 3o da Lei 10.259/2001 (para cada autora), dando-se ciência as autoras.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CARDOZO BRANDAO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007101-1\r\n\r\nAutor: FLORENTINA CARDOZO BRANDAO.\r\n\r\nAdvogado: RITA B. COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFLS. 77. Defiro a dilação por mais 30 (trinta) dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x MANUELLE VITORIA DO NASCIMENTO REP/ FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007332-9\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x MANUELLE VITORIA DO NASCIMENTO REP/ FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.007332-9.\r\n\r\nFls. 82 - Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão, bem como para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo pormenorizada e expeça-se a RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042029-1\r\n\r\nAutor: ELIZETE LIMA ALVARENGA.\r\n\r\nAdvogado: ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nRecebo o recurso da autora no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela pelo INSS, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001946-7\r\n\r\nEDUARDO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001946-7\r\n\r\nQuebra Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA JOSETE MACHADO GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003495-0\r\n\r\nTEREZA JOSETE MACHADO GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003495-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FRANCA DE LIMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003638-6\r\n\r\nJOSE DE FRANCA DE LIMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003638-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CAMPOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando o sistema PLENUS, dados de movimentação do HISCRE, verifica-se a suspensão do beneficio nº 1403162821. Intime-se a autarquia-ré, para no prazo de 30(trinta) dias manifestar-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a comparecer à Procuradoria do Inss, localizada na Rua Marechal Deodoro, 1.119 - 4º andar - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade, munida de todos os seus documentos.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MOTA CRUZ (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004202-7\r\n\r\nJOSE DA MOTA CRUZ (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004202-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004797-9\r\n\r\nALMERINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004797-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004841-8\r\n\r\nELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004841-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CRISTO GUERRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000176-5\r\n\r\nFELIX CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000176-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES MACARIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000573-4\r\n\r\nAutor: GILDA RODRIGUES MACARIO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da proposta de acordo da autarquia-ré às fls. 41/42.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000754-8\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000754-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida para esta, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data da citação válida, ou seja, 04/05/2007 (fl. 22);\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de informar (na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos JEF do Rio de Janeiro), no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, o valor das parcelas vencidas, de 04/05/2007 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e do Enunciado nº. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 04/05/2007, data da efetivação da citação válida (fl. 22), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores eventualmente já percebidos pelo Autora, no período, em razão do mesmo benefício; após, expeça a Secretaria a RPV;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DA SILVA TERRA (Adv. ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005588-9\r\n\r\nAutor: ALGINA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÁ SEDIS-DC, para retificar o nome da parte Autora, de modo a constar no termo de autuação Alcina Maria da Silva Terra, conforme fls.04.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o instituidor da pensão era aposentado à época do óbito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos a carta de concessão do beneficio de aposentadoria. Necessário, ainda, juntar certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA REP/ TERESA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005725-4\r\n\r\nAutor: HELENA MARIA DA SILVA REP/ TERESA MARIA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, na Secretaria do 1o.Juizado Especial Federal, de Duque de Caxias, original da carta de concessão do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão previdenciária, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.68.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI PINHEIRO (Adv. RITA B. COSTA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000031-4\r\n\r\nAutor: LENI PINHEIRO.\r\n\r\nAdvogado: RITA B. COSTA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 81. Indefiro, tendo em vista que o recorrente teve seu recurso provido em face do juízo de retratação conforme fls. 66. Dessa forma, restou prejudicado os honorários sucumbênciais concedido às fls. 47. Intime-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos aos arquivos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003324-5\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003324-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005262-8\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005262-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003490-4\r\n\r\nAutor: GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003491-6\r\n\r\nAutor: IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUIR JOSE DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001253-2\r\n\r\nAutor: VANUIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: HAROLDO PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que das sentenças extintivas sem resolução do mérito não cabem recursos de acordo com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora às fls. 51. Intime-se.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETI MARIA FELIX DE SOUZA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002467-4\r\n\r\nJANETI MARIA FELIX DE SOUZA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002467-4\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004154-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 80/81, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 31/33. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA HELENA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005375-3\r\n\r\nELOIZA HELENA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005375-3.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo passivo da ação, devendo constar Caixa Econômica Federal e União Federal, conforme peça vestibular.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do (a) ilustre advogado (a) constituído (a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução no. 558, de 22-05-07, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-la com honorários resultantes de sucumbência ( art. 5o.).\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se as partes, que deverão em contestação escrita, manifestarem-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecerem ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuserem para esclarecimento da causa, em especial aquelas citadas na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÕMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVAL GONÇALVES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005530-0\r\n\r\nODIVAL GONÇALVES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005530-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 09/11/1977 a 02/03/1982.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANDRE DIAS GLORIA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005643-2\r\n\r\nAutor: LUIS ANDRE DIAS GLORIA.\r\n\r\nAdvogado: FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÁ SEDIS-DC, para incluir no pólo passivo a empresa W. J. CAR Veículos LTDA, CNPJ Nº 72.414.006/0001-16.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus, para apresentarem suas respostas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestarem, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 347125"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que informe, no prazo de dez dias, se foram realizados os exames requeridos pelo perito, devendo, na oportunidade, apresentar declaração de seu médico assistente sobre a sua condução terapêutica.\r\n\r\nCaso os exames tenham sido realizados e apresentada a declaração acima, intime-se o perito para nova avaliação do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.68.002700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste do benefício nos termos da Súmula 260, do extinto TFR.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.946.464-5 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 20 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI SOUZA MAXIMIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALIVE SALARINI DE ALMEIDA (Adv. VINICIUS ANTONIO RODRIGUES, JOSE LUIZ SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRematam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o pólo ativo da ação, fazendo constar apenas Francisco das Chagas Ribeiro Ramalho representado por Francisco Ribeiro Ramalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60.024043-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMER OLIMPIO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 76/121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos referentes aos períodos de junho e julho de 1987 e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA FONTE VIEIRA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração firmada pela própria de que reside no endereço referido na inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nVindo o documento, cumpra-se os demais parágrafos do despacho de fl. 16.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 06/11/2007 \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/11/2007, às 14:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 347089"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.002039-5 ELYESE PACHECO SILOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.57.000006-6 MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000304-3 JANDIRA FERREIRA DA ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000734-6 JOANA ALVES BORGES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000674-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para que fique ciente da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001205-0 MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002460-9 DURVANORA PACHECO SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002621-7 IVONE RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000549-8 SHIRLEI DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000607-7 ZIL ALBERTO DE MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000758-6 GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.001005-6 HILDA ANNA DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida norma, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000086-9 LIDIA CASTILHO CALDAS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, adequadamente, os itens 3 e 4 do despacho de fls 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000182-5 THEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que o instrumento de mandato de fls 30 não atende ao despacho de fls 28. Assim sendo, intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o referido despacho no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001188-0 JAIR ALEIXO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 20/12/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000851-0 AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000854-6 JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001049-8 ILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.57.000148-0 MARIANO BEZERRA TAVARES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Esclareça a patrona da parte autora os termos da petição de fl. 67, uma vez que analisando o documento de identidade do autor(fl. 07), verifica-se que o mesmo está longe de ser considerado como idoso.\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000114-8 EDIVALDO RAMOS BURITY (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Ante o pedido de fls. retro, suspendo, por ora, a determinação de fls. 132.\r\n\r\nTraga o autor, por intermédio de seu advogado, declaração de que não efetuou o pagamento dos honorários advocatícios diretamente a seu patrono, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem atendimento, cumpra-se o despacho de fl. 132.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000837-9 HELIO DIAS CLEMENTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000399-8 LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000540-7 JACIRA SIQUEIRA GOMES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.000015-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA CALCANHO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.001881-6 JAILSON JOSE CARDOSO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 10 (dez) dias sobre a juntada do processo administrativo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.57.000120-0 ADEIR DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pela CEF às fls 108/111.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 335915"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.57.000517-6 CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS E OUTROS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedor no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIII-Quanto à alegação de fls 66/67 de que somente foi implantada a tutela em favor da mãe e não dos menores, verifico pelos documentos de fls 68/69 que eles foram devidamente habilitados no benefício de pensão por morte, pois o pagamento é efetuado em favor de sua genitora, eis que a mesma recebe o correspondente a três quartos do total do valor do instituidor. Assim, não assiste razão tal alegação.\r\n\r\nIV-Defiro a inclusão de ERCI FERREIRA DA SILVA no pólo passivo da demanda. À SEADI para anotação.\r\n\r\nV - Ao retorno, cite-se no endereço de fls 67.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 346781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000369-9 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000587-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos já que atendidos os requisitos legais de sua admissibilidade, e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 416/417, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais serão rateados entre a UNIÃO FEDERAL e o INSS em partes iguais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000588-3 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos já que atendidos os requisitos legais de sua admissibilidade, e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 429/430, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais serão rateados entre a UNIÃO FEDERAL e o INSS em partes iguais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000654-1 CENTROLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nSilentes, permaneça o feito sobrestado, conforme Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do E. TRF/2.a Região, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto (certidão às fls. 573).\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000103-1 CLIN NEFRO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nSilentes, permaneça o feito sobrestado, conforme Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do E. TRF/2.a Região, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto (certidão às fls. 566).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000415-5 CARLOS PINTO DE ABREU (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 444/451 - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da I. Perita. Prazo sucessivo e 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000555-4 HELOIZIO DE LIMA MACHADO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000659-9 ALBERTO PESSOA VON-HELD (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2006.5162001492-8, apontada no termo de informação de fls. 13, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001553-0 ALBERICK PERDIGÃO (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os rendimentos do Autor, conforme contra-cheques de fls. 24/29, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha o Autor as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000284-0 ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 860/866 : a) Item 01 - Defiro o pedido de “desconsideração total da petição de renúncia ao direito sobre que se funda a ação”. \r\n\r\nb) Itens 02 e 03 - Suspendo o andamento do presente feito, em atenção ao disposto no artigo 18 da Lei Complementar no. 76/93, diante do caráter preferencial e prejudicial da ação de desapropriação no. 2006.5112000284-0 em relação a este processo, restando prejudicados os pedidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.12.000730-9 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C VANELLI RIBA). . Fls. 233/289 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000083-7 ISABEL CRISTINA AMARO COSTA (Adv. ELAN RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 155/167 : Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000361-2 ALAN EDESON GONSALVES ALVES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA RODRIGUES RANGEL ALVES. . Fl. 39- Indefiro por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar as cópias dos documentos referidos.\r\n\r\nCumpra ainda a parte autora, integralmente, a primeira parte do despacho de fl. 28, fornecendo cópia da inicial e o endereço para citação de ADRIANA RODRIGUES RANGEL ALVES.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000322-7 RAFAEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000431-1 RENATO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000434-7 MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA RANQUINE POEYS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000435-9 ENY RABELLO DA ROCHA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000663-0 NELCIMAR BARBOSA ALVES (Adv. ALEXANDRE MENDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000665-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ADAUTO FURLANI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001 do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000668-0 TEREZA CRISTINA DO CARMO (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.12.000173-0 UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO NORTE FLUMINENSE (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO DO INSS - WILSON MESSIAS FOLIGNO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora comunicando a confirmação da sentença de fls. 124/126. Instrua-se o ofício com cópias das peças de fls. 169/171, 174 e 180.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000481-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA). . Fls. 288/289 : O pedido de “desconsideração da petição de renúncia ao direito sobre o que se funda a ação declaratória em apenso” foi deferido naquele feito. Uma vez que não houve renúncia ao direito em que se funda a ação declaratória, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado a título de indenização pelas benfeitorias do imóvel. \r\n\r\nManifeste-se o INCRA sobre a contestação de fls. 132/172.\r\n\r\nApós, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como apresentarem eventuais quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.12.000428-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autor: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nRéus: UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, ao argumento de que a sentença de fls. 263/264 contém omissão.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo prolatar a sentença de fls. 263/264, este Juízo pronunciou-se sobre os honorários advocatícios devidos pela parte Autora, condenando-a ao pagamento de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOcorre que a ação foi proposta em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, de forma que ambos são credores de verba honorária objeto da condenação. Portanto, a sentença deveria pronunciar-se quanto à parcela que toca a cada Réu (o que, de fato, não ocorreu). Não tendo havido a referida especificação do percentual, restou caracterizada a omissão a que se refere o art. 535, II do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos já que atendidos os requisitos legais de sua admissibilidade, e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 263/264, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais serão rateados entre a UNIÃO FEDERAL e o INSS em partes iguais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n24 - 2002.51.12.000448-9 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos já que atendidos os requisitos legais de sua admissibilidade, e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO para retificar o dispositivo da sentença de fls. 300/301, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais serão rateados entre a UNIÃO FEDERAL e o INSS em partes iguais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000140-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x REGINA KELLY DIAS DA CONCEICAO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE). . Oficie-se para pagamento dos honorários de advogados dativos, nos termos do despacho de fls. 43.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 97/99, conforme certidão de fl. 105, e, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa (Lei no. 11.232, de 22.12.2005), prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n26 - 2003.51.12.000394-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEDRO MONTEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 (cento oitenta) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.12.000091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSELENE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 51.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000427-0 CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 18. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 346841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000438-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SONIA MARIA CELESTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000439-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO DAVID PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000440-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JUSSARA DOS SANTOS FIGUEIRA RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000441-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRE VITORINO CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.16.000442-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUANA DE MOURA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000443-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HUMBERTO PEDRO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000444-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEBER DE BARROS GOUVEIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000445-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SALOMAO ALVES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000448-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ FERNANDO TEREZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000449-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO SANTOS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000450-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000453-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALOISIO RIBEIRO DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000454-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIANA DE LIMA DUTRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000455-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO VITOR MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000456-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALVAIR SILVA BENJAMIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000457-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANNY PEIXOTO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000458-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DA COSTA PINTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000459-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO CORREA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000461-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MANOEL FERREIRA BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000462-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEWTON IZAAC BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000463-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIA MONTEIRO ARANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000464-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISANGELA DIAS RIBEIRO VIEIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000465-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIZAEL CIRIACO DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoal mente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000468-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ GARCIA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000469-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIS ARRIGONI RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000470-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANNY PEIXOTO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000471-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRIAM PINTO DE AZEVEDO CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000472-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GENELSON GARCIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000473-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DALMIR BARCELOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000474-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000475-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DEONIZIA GOMES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000476-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANES MARRI MARIANO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000477-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000478-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA CLAUDIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000480-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAGALY DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000481-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON PACHECO NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000482-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO PORTO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000483-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIO BRAGA MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000484-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x INGRID HERWIG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000485-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOEL BARBOSA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.16.000486-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO GILBERTO DA SILVA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.16.000487-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CEZAR PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.16.000488-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO EDUARDO PEREIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.16.000489-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ILZA MOURA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.16.000490-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIS CARLOS CARVALHO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.16.000491-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RENATO KOCHMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.16.000492-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.16.000493-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARLI BARCELLOS DA SILVA SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.16.000494-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.16.000497-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.16.000498-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.16.000499-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RODRIGO CESAR DE NORONHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.16.000500-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIA ANDRADE ABREU MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.16.000501-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA REGINA LEITE TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.16.000502-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE SARZEDA BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.16.000504-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO DOS SANTOS MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.16.000505-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUGENIO PESSANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.16.000506-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALTER BORGES MACABU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.16.000507-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZELIBERT PAIVA DOS SANTOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.16.000508-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAMILTON BENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.16.000509-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEILA MARTINS FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.16.000510-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA DE FATIMA CABRAL BARCELOS DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.16.000513-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROGERIO DOS SANTOS ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.16.000514-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUZELY GOMES DE BARCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.16.000515-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO SANTOS DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.16.000516-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISA DA CONCEICAO PORTUGAL CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.16.000518-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIDA MARCIA MENDONCA DAMASCENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.16.000519-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OMILTON DA SILVA JARDIM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.16.000520-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTIANO MANHAES BRAGANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.16.000521-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO COELHO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.16.000522-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDEMIRO ANTONIO CARDOSO FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a falta de manifestação do autor do presente feito, o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC, que mesmo intimado pessoalmente deixou de complementar o valor das custa e/ou regularizar sua representação processual, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 283 e 284, parágrafo único, c/c com o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 346721"
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                            "347044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs elementos dos autos não são suficientes para a formação do convencimento do juízo, pois para a solução da controvérsia é necessária a realização de prova técnica. Para tanto, nomeio, como perito do Juízo, o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, clínico geral, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004916-9 MONIK MIKEL ANGE SALHA (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o requerimento de declaração de nulidade da sentença formulado pelo MPF. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0033451-6 SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O título executivo não prevê a alteração do coeficiente de cálculo, inexistindo qualquer provimento sobre a ofensa à proporcionalidade. Deste modo, o coeficiente de cálculo deve se manter em 76%. Ao INSS para adequar a renda ao julgado, cumprindo a obrigação de fazer. Após, ao contador para apurar as parcelas atrasadas. Com os cálculos, ao autor para promover a execução.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006482-9 LUCIO FLAVIO BUNHEIRAO GOMES (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005775-5 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x DIRETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . 1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- Nos termos do art. 9º da Lei nº. 9.507/97, notifique-se a autoridade impetrada a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias. Intime-se o INSS no mesmo sentido. Por derradeiro ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003645-2 JORGE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado pelo autor às fls.402/403.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0141288-4 ELVIRA DE MORAES PORTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 116.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 347044"
                            ],
                            "347045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055397-2 ANESIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.466,23 (ANESIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA) e R$ 73,31 (Dr. EDSON DA SILVA). Reconheço ainda como devido o valor de R$ 190,00 em favor do perito Ricardo Lopes de Souza (fl.42).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0115207-8 JARBAS DA COSTA MOREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da não localização do autor (fl.86), bem como a não regularização de sua capacidade postulatória, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art.267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao TRF-2ª Região, encaminhando cópia desta decisão, bem como de fls.70/71, 79/80, 82/83 e 85/86, a fim de possibilitar o cancelamento do precatório. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 95.0052226-8 ANTONIETA GRIECO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o informado pela contadoria judicial, a RMI revista é consideravelmente inferior à RMI anterior. Nesse contexto, restou patente a inexequibilidade do título judicial. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art.267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000254-3 ZELIA FURLAN SOUBHIE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AG PS ITABORAI. . 1- Ratifico a gratuidade de Justiça deferida. 2- A situação fática alegada pela impetrante não justifica a concessão de um provimento emergencial porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de dez dias. Intime-se o INSS possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS. . Aguarde-se o prazo para a apresentação das contestações.\r\n\r\nIntime-se o Município de Niterói para que informe se há alguma política salarial habitacional que inclua os moradores do imóvel em questão, bem como se tem interesse em participar de eventual Audiência de Conciliação, contribuindo para a solução da controvérsia.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n6 - 94.0033824-4 ANESIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007809-7 JULIA LOPES MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, postula a parte autora, servidora pública civil aposentada, o recebimento do valor referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA - em pontuação correspondente à recebida pelos servidores em atividade. Nos autos do processo nº. 98.0205951-0 pleiteia o direito de acumular pensão de ex-combatente com aposentadoria estatutária.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 347045"
                            ],
                            "347046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035427-7 NOEMI ALVES DE LEMOS (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do extrato acostado à fl. 146/147, da conta nº 6036-0, da agencia 4021, oriunda do precatório nº 9607, verifica-se que o valor referente a credora NOEMI já se encontra devidamente levantado através do alvará nº 4813/2000, expedido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Dessa forma, a secretaria do Juízo para proceder a inutilização do alvará nº 181-1/2007 devolvido pela autora acautelando-o em pasta própria deixando cópia em seu lugar. Após, digam as partes se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002931-0 RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002982-6 MARIA DIRCE DE LIMA (Adv. AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003054-3 HELIO VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003192-4 THEREZA SITA DE CARS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001650-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TERESA CRISTINA DA ROCHA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente (fl. 39), no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0015581-2 SUELI FELICIO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, JOAO OTAVIO DE NORONHA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Ao Banco do Brasil para que informe em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\n9 - 99.0205332-7 PAULO ROBERTO DE MATTOS MIRANDA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Autos na secretaria do juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003827-8 JAYME ALVES DE MESQUITA JUNIOR (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Autos na secretaria do juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 347046"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0032130-9 TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 1063, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir. Observando que a parte autora deixou de cumprir despacho publicado em 24/05/2007. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005207-8 GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1812,17. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 125, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir. Observando que a autora deixou de cumprir despacho publicado em 19/04/2007.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas já recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0030898-9 RUBENS CAMPOS (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0032400-0 NILZA MARIA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da autora Lylian Cristina Teixeira Linhares, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação à referida autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pela autora, à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão da mesma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0035532-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação dos autores Marcelo Ponce Ribeiro e Maria José de Sousa Ponce Ribeiro, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 97.0043990-9 PAULO ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 677 publicada em 01/12/2005, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0046871-2 ELIANE FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação dos autores Sergio Domingos Cardoso, , Cláudia Regina Santos e Ricardo Lyra Silva, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nPreclusa, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 279 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003942-4 MARCUS ALEXANDRE DA MATA DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor, bem como a não localização dos mesmos, certidão de fls. 172, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir. Observando que a parte autora deixou de cumprir despacho publicado em 27/03/2007.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005211-1 JOSE MAURO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,25. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 237 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005461-2 GELSON HORACIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 135 publicada em 12/05/2004, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custa recolhida e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002476-4 MARIA DA PENHA MACHADO DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,70. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 175, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir. Observando que a autora deixou de cumprir despacho publicado em12/05/2004.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0030582-6 ALTANEA GUIMARAES DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nA autora Altanea Guimarães Duarte pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque na conta fundiária subseqüente a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e a referida autora, tendo em vista o documento de fls. 232 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n14 - 95.0052987-4 FERNANDO EVELSON RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários e aplicação da taxa progressiva nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Fernando José de Oliveira Correa, Laerte Rodrigues Campos, Lourival de Azevedo e Henrique Papaiz pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01 no que diz respeito aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 371, 372, 373 e 379/381 e determino a sua exclusão do feito somente dos autores Fernando José de Oliveira Correa e Henrique Papaiz, dando-se baixa na distribuição. Observando que os autores Laerte Rodrigues Campos e Lourival de Azevedo têm direito de requerer a aplicação da taxa progressiva na conta vinculada.\r\n\r\nSem honorários, face ao acordo.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n15 - 96.0031652-0 EDNALDO JOSE RAFAEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários e aplicação de taxa progressiva nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Ednaldo Jose Rafael, Elizabeth Perlingeiro Mendes da Silva, Fernando Luiz de Santanna, Francisco Carlos Marques e Jorge Reine Vieira Rezende pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01 no que diz respeito aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 522, 523, 524, 525 e 516/519 e determino a sua exclusão do feito baixa na distribuição. \r\n\r\nSem honorários, face ao acordo.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n16 - 96.0032263-5 LUCIO FLAVIO NEVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001082/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 276/277, a transação efetuada entre o autor e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.003890-4 JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTANNA E OUTROS (Adv. ROSINEA PORTO PINHEIRO, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 150 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003856-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Everardo Reis de Matos pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o referido autor e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005299-1 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001086/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 77/78, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021727-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Réu a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, indicado na inicial, é na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que a Autora é residente na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de competência concorrente, a opção cabe ao autor, tendo sido a competência, no caso em exame, fixada pela distribuição.\r\n\r\nAlém do mais, cuidando-se de competência relativa é descabida a declinação de ofício, nos precisos termos do enunciado n 33 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo Federal da 3a Vara de Niterói ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para conhecer e julgar o presente feito, suscitando conflito negativo de competência em face da 30a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Eg. T.R.F. da 2a Região para instauração do incidente, com cópia desta decisão, da decisão declinatória de fls. 274/277 e da petição inicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001867-8 JOSE LEANDRO ROCHA CARDOSO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 99, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir. Observando que a parte autora deixou de cumprir despacho publicado em 14/09/2006.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001619-4 WILSON BENEDICTO ROSA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme certidão de fl. 29, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação à procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000911-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SERGIO FALCAO DE CAMPOS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x MARIA DAS GRACAS BOMPET DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da Emgea, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se ao Cartório do 8o Ofício de Registro de Imóveis da 8a Circunscrição de Niterói/RJ para ciência da presente sentença.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005583-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,30. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.005896-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x JOSE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.000922-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2001.51.02.004731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO) x HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida na ação ordinária no. 12001.51.02.00319-7, julgo extinta a presente impugnação ao valor da causa em razão da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nPreclusa, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 347025"
                            ],
                            "347023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000497-9 SOC/ PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista os cálculos de fls. 255/257, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido contido no item (b) da petição de fls. 251/252.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010189-4 CLEONICE MAIA ALBANO E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Apresente o advogado da causa demonstrativo de cálculo. Após, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora as cópias necessárias. Após, Intime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\n3 - Não havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.001669-3 CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0035586-9 ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a concordância dos autores Adalberto (fl. 356), Gualter (fl. 358), Edila (fl. 367) e Isnaldo (fl. 359), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos autores mencionado no Item 1, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais referentes aos autores do item 1, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n5 - 91.0054949-5 ALMIR ANJO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0057341-8 HERONDINA DE OLIVEIRA PRATA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra o habilitante Roserio Jose Antunes o despacho de fl. 264.\r\n\r\n7 - 91.0057683-2 ABDENAGO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 176, informando se concorda com os cálculos do INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, forneça cópia dos referidos cálculos. Após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo cumprido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0059628-0 DURVALINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 109, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n9 - 92.0112637-9 ROSALINA PORTO VIANA E OUTROS x FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS x GERALDINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS x LAURINDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS x JOAO VICENTE MARTINS JUNIOR (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SERGIO PINHEIRO SOARES, MARGARETH AMORIM PETRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Maria Antonio Barreto dos Santos, em sucessão processual de Francisco dos Santos Filho, a habilitação de Maria Teixeira de Mendonça, em sucessão processual de Casemiro Maggi de Mendonça e as habilitações de Helio Freire de Matos, Dalvacy Ferreira de Matos, Dulcinea Ferreira de Matos, Selma Ferreira de Matos e Eduardo Ferreira de Matos, em sucessão processual de Alcebíades Freire de Matos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n10 - 93.0084004-5 OSVALDO PEREIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls.115 : Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Mary Regina Brito, no pólo ativo, em lugar de Oswaldo Pereira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 94.0031578-3 ESPOLIO DE AGOSTINHO COSTA REP/ POR ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga o Espólio de Agostinho Costa sobre a petição do INSS de fls. 137/180.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n12 - 94.0033392-7 LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 15.069,40.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 94.0035529-7 LURDES DE SOUZA ROSIER (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 235/244: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Geni Pinheiro da Silva, no pólo ativo, em lugar de Elpy Gomes da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 95.0050532-0 JOAO BATISTA BORGES NETO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 184/188, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl. 178.\r\n\r\n16 - 95.0054764-3 SANT CLAIR RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre a informação da Contadoria Judicial. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0055385-6 CELIO FABIANO DO ROSARIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 19.853,36.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n18 - 95.0056534-0 ALVARO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente as informações solicitadas pela Contadoria Judicial à fl. 169.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n19 - 96.0031628-7 JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 7.485,08.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n20 - 96.0034255-5 FERNANDO SEVERINO PRESTES (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Não se deve confundir isenção de custas com gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há como deferir gratuidade de justiça apenas com o intuito de eximir-se de pagar os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\n21 - 96.0035279-8 JUACYR ALVES DA COSTA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005140-0 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos no prazo de 15 dias o processo administrativo por meio do qual foi concedido o benefício objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Com a chegada da documentação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.001029-3 SILVIA PINHEIRO DE ABREU (Adv. ABNER PARREIRA DE GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.001945-4 AUREA COSTA RAMOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO PEIXOTO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003575-0 REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 201,06 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.003725-8 SIDNEY DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006799-8 GENI CATARINO CANUTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008168-5 JOSE AROLDO TOMAZ (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 46/48, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.009296-8 EDNA SAEGER RUSCHMANN (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.009961-7 NAOR BULLE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.255,90.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.013172-0 YARA MATHIAS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 116/118 proferida pelo TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.013447-2 JANDIR DA CUNHA NETO (Adv. CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 34.312,32.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 32.421,32.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.015667-4 ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 25.786,50.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001595-4 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. 56/59, diga a Contadoria Judicial se ratifica o cálculo de fl. 54.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça o referido cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003991-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001217-9 MIRIAN SOARES LISBOA (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001835-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse na produção de prova testemunhal.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003217-8 NURIMAR COUTO ARMAS (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004140-4 SYLVIO FARIA LATA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001468-9 JORGE PECANHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que as alegações da parte autora deverão ser provadas por meio da instrução do processo;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópias da petição inicial, sentença, e eventuais acórdãos, exarados na reclamação trabalhista mencionada na exordial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido a presente decisão, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001632-7 ELIZABETH MARIA FINELLO (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos juntamente com sua defesa o processo administrativo de que trata a comunicação de indeferimento de fls. 17.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002208-0 JOSE DOS SANTOS E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos com sua defesa o processo administrativo relativo ao benefício de que trata a presente demanda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.005438-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Vistos, etc.\r\n\r\nNa forma da nova redação do art. 511, do C.P.C. e do art. 14, inciso II da Lei 9.289/96, o preparo do recurso deve ser comprovado até 5 (cinco) dias do ato de sua interposição, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual declaro o mesmo deserto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nManifeste-se a UFF sobre seu interesse na execução do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0046090-8 ANTONIO MENDONCA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 99.0203311-3 TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Indefiro o requerido à fl. 345, tendo em vista que a gratuidade de justiça não abrange aos advogados.\r\n\r\nApresente o exeqüente seus cálculos.\r\n\r\nApresentados os cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 99.0205631-8 ELIJAINES TEIXEIRA LIMA (Adv. SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES) x CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA EDELENAL DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VIVIANE TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 99.0206857-0 ROSANA LOPES DA COSTA DA MOTTA E OUTRO x SIRLEI LOPES DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Reconsidero o despacho de fl. 192.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.982,50 e R$ 358,78 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.003855-9 ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005984-8 JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.003473-0 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.003474-2 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.004790-0 ANGELA MARIA SARAIVA DA SILVA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 93.0082935-1 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001098-2 CARLOS ORLANDO PINHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2003.51.02.001670-0 CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2004.51.02.000871-8 SS 2002 - CONSULTORIA EM INFORMATICA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Apelado (Impetrado) já apresentou sua resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 95.0050441-3 FAUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 97.0043361-7 REINALDO FERREIRINHA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 185/210.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.02.005776-9 MARIA DAS GRACAS AMORIM (Adv. MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.02.002612-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o INSS, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 347023"
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                            "347031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014888-4 MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/2007:\r\n\r\n- MARIA ALICE DA ROCHA (AUTORA) - R$ 22.800,00\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 347031"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0074677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme informação de fls. 108/109, prossiga-se.\r\n\r\nII - Compulsando os autos, verifico que a penhora de fl. 34 ficou sem depósito. Assim sendo, a fim de aperfeiçoar a referida penhora, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça nomeie e intime o executado, ORCINIO CARDOSO INACIO, para o encargo de fiel depositário do bem imóvel descrito no auto de fl. 34. Instrua-se o mandado com cópia da decisão de fl. 74, que fixou o valor da avaliação da penhora. \r\n\r\nIII- Face a recusa da exeqüente em aceitar o pedido de substituição de bens, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fl. 34.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de leilão (fl. 106).\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x UNIPECA COML/ MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGA DO) x RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO E OUTROS (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 104/109 dos autos, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição. \r\n\r\nCom a vinda do executado Sérgio Franco aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis , expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado à fl. 104, qual seja, Rua Dr. José Geraldo Bezerra de Menezes, nº 346, Itaipu - Niterói.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome dos executados Rita de Cássia Mariano Franco, Marcus Mariano Franco e Alex Mariano Franco.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Fls. 11/12: Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Indefiro o pedido de intimação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, haja vista que a mesma regularmente citada (fl. 20v.), deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento da dívida ou garantia da presente execução (art. 9º da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado para penhora e avaliação em bem(ns) da empresa executada, regularmente citada (fl. 20v.), com endereço à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1101, parte, Icaraí, Niterói/RJ, tantos quantos bastem à garantia da execução. Restando infrutífera a diligência, deverá o Oficial de Justiça ir ao endereço indicado à fl. 34, ou seja, Rua Geógrafo Amora, 501, Resid. Camboatá, R. 1, Quadra F, Lote 2, Piratininga, Niterói/RJ, para que o representante legal da empresa executada, Jozilda de Lima Almeida, indique bens da empresa executada para fins de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.007973-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04/10/2007 17:40 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ fl. 232 dos autos, JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA. requer o levantamento da penhora sobre o automóvel de propriedade de uma de suas sócias, antes da remessa dos autos ao colendo TRF, para apreciação da apelação. Alega que na decisão de fls. 199/200, este Juízo determinou a intimação da União Federal para que se manifestasse sobre o referido levantamento, tendo-se em conta a anulação do débito pela Fazenda e o limite do interesse recursal. Tendo a Fazenda Nacional oferecido sua apelação às fls. 211/215, versando exclusivamente a condenação em honorários, requer o já mencionado levantamento da penhora. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo restara explícito ainda na decisão de fls. 199/200, quando foi deferida a substituição do bem então penhorado por outro, \r\n\r\n“A sentença de fls. 190/191 extinguiu a presente execução fiscal em virtude do cancelamento do débito e a pedido da Fazenda Nacional, como se vê pela petição de fl. 187. Logo, a princípio constata-se que o interesse recursal da Fazenda, s.m.j., está limitado à sua condenação em honorários presente na sentença, com base no princípio da causalidade. Conquanto a sentença preveja em seu dispositivo que o levantamento da penhora somente deva se fazer após o seu trânsito em julgado, e ainda que tenha sido superado o prazo para embargos de declaração - com o que a possibilidade de inovação deste juiz no processo estaria, evidentemente, em muito restrita - entendo que o acolhimento do pedido da executada, no modo como formulado (substituição emergencial do bem penhorado, com oitiva da parte exeqüente quanto à possibilidade de levantamento da penhora) não trará qualquer prejuízo ao interesse da Fazenda, nem a decisão deste Juízo encontrará qualquer vedação legal, já que não se alterará a sentença, o que é vedado pelo art. 463 do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ forçoso ainda considerar-se que, limitado o interesse recursal da Fazenda à condenação em honorários, já que extinta a execução por anulação do débito e a pedido seu, resta evidente que nada mais há a garantir nos presentes autos, vez que a penhora garante o débito fiscal, não o débito de honorários, que em tese sequer podem ser inscritos como dívida ativa. Deste modo, a preservação da penhora até o trânsito em julgado da sentença mostrou-se mais como um excesso de zelo deste Juízo do que, no caso concreto, uma medida necessária para evitar eventual reforma da decisão, já que ela não poderá afetar senão a parte referente a honorários.” (fls. 199/200)\r\n\r\nE finalizava-se, \r\n\r\n“Por todos estes motivos, DEFIRO o pedido formulado pela executada às fls. 193/194 para:\r\n\r\na) DETERMINAR a substituição do bem penhorado na presente execução, passando a constar como bem objeto da garantia o veículo indicado à fl. 197, liberando-se para todos os fins o veículo anteriormente penhorado, do que deverá se oficiar COM URGÊNCIA ao Detran, para que tome as medidas cabíveis;\r\n\r\nb) INTIMAR a Fazenda Nacional para tomar ciência da presente decisão, bem como para manifestar-se, no mesmo prazo da apelação, sobre o pedido referente ao levantamento da penhora, tendo-se em conta a anulação do débito e o limite objetivo do interesse recursal.” (loc. cit.; grifei)\r\n\r\nDe fato, dos autos teve vista a Fazenda Nacional, interpondo seu recurso de apelação, cujas razões encontram-se às fls. 211 a 215, versando, como já se salientava na decisão cujos trechos acima se transcrevem, exclusivamente os honorários advocatícios. Deixou, ainda, de manifestar-se sobre o pedido de levantamento da penhora, como determinado no trecho grifado acima.\r\n\r\nCom efeito, a manifestação favorável da Fazenda Nacional com relação ao levantamento pretendido somente foi concretamente necessária, s.m.j., até o oferecimento de sua apelação, e não depois. Isto porque, tendo o feito sido extinto a pedido da Fazenda Nacional, como decorrência do cancelamento do débito fiscal, não há que se falar aqui em remessa necessária, já que não há sentença contra a Fazenda, senão exclusivamente na parte relativa aos honorários. Por outro lado, se no recurso apelou-se exclusivamente quanto a estes, o restante da sentença transitou já em julgado, razão pela qual não só em virtude da ausência de oposição da Fazenda pode a penhora ser levantada, mas ainda pelo esgotamento normal dos efeitos da própria parte dispositiva da sentença, que limitava a manutenção da penhora ao trânsito em julgado da sentença. Tendo transitado em julgado a parte que se referia ao crédito fiscal, não há mais débito a ser garantido, nem possibilidade de alteração da sentença no tocante à extinção do mesmo a pedido da exeqüente, em face do que nada mais impede que a penhora seja levantada.\r\n\r\nPor estes motivos, DEFIRO o pedido da parte final do petitório de fl. 194, reiterado à fl. 232, DETERMINANDO o levantamento da penhora do veículo objeto de constrição nos presentes autos, antes da remessa dos mesmos ao egrégio TRF para apreciação da apelação da Fazenda, com a expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, CUMPRA-SE com urgência, remetendo-se os autos, em seguida, ao Tribunal, após as devidas formalidades.\r\n\r\nNiterói, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n5 - 95.0053686-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO DAS FAMILIAS LTDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 997 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.153/154), tornando, desta forma. sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 36,06.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) Dr(a). Wilma Gonçalves Tores, credenciado(a) pela Assistência Judiciária Federal, atuou nestes autos como advogado(a) do depositário, arbitro no limite mínimo os honorários advocatícios em seu favor. Comunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0030083-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x AUREO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a manifestação do exeqüente a fls. 75/76, e tendo em vista que não há nos autos notícia de reinclusão do executado no Programa REFIS, prossiga-se.\r\n\r\nII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Edgar de Carvalho Junior, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n7 - 97.0043205-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x RICARDO BADY BUISSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n8 - 98.0202030-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESEN JANER SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonice Fixer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n9 - 98.0203722-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x THEOMAR PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x THEODORO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.114), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,34.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0200192-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x BELOVER RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABRAMO LOPES DE AGUIAR (Adv. SINFRONIO LOPES DE SOUSA) x AVELINO DE PASSOS PINTO (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA). . I- Fl. 130: O co-responsável Abramo Lopes de Aguiar requer a desconstituição da penhora on line efetivada em sua conta corrente no Unibanco, alegando que a quantia penhorada é irrisória, perante o valor da dívida, e que a execução está sendo feita de forma mais gravosa ao executado.\r\n\r\nNada a prover. No caso em tela a penhora on line foi determinada face à ausência de bens penhoráveis, sendo facultado ao devedor a indicação ou requerer a substituição da penhora, nomeando bens seus ou de terceiros. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do co-responsável Abramo Lopes de Aguiar para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0202335-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEIXARIA GESSI LTDA (Adv. MARIA IZABEL SILVA) x VICENZO VITTORINO MOLINARIO (Adv. MARIA IZABEL SILVA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), ACIR JOAQUIM DA COSTA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001626-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x SERGIO DOS SANTOS SAVIOLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 964 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1,09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.002766-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ARANY DE LIMA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 989 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.001551-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ELETROENCEFALOGRAFIA GONCALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 973 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004333-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONFEITARIA E LANCHONETE ESQUINA DO PAO LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MAURO CESAR VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pagamentos devem ser efetuados junto ao exeqüente e comprovados neste Juízo.\r\n\r\nDecorridos 5 dias sem a comprovação, dê-se vista ao exeqüente, para dizer sobre o prosseguimento do feito, em face da certidão de fls. 88.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003647-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU E OUTRO. . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY) x MARCELO CLAUDIO GONCALVES MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonice Fixer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008823-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROGERIO DE CARVALHO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 992 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.42/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 22. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES). . À fls. 26 já fora determinado por este Juízo que o executado indicasse bens suficientes para a garantia da execução. Contudo, tal determinação não fora integralmente cumprida, vez que o executado indicou bens cujos valores não foram capazes de atingir o valor da dívida.\r\n\r\nSendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80, e tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s) para que indique bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003107-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SLOBODA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 963 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 39/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004527-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CONSUELO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 60), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004580-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA HORTENCIA PASSOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 976 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.87), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.14 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005960-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH MONICA PIRES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 971 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000037-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA MORETHY COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 975 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.11.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001701-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Aguarde-se a realização do leilão nos autos em apenso (2005.51.02.001826-1).\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001826-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual , trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nII - Apensem-se estes aos autos do processo 2005.51.02.001701-3.\r\n\r\nIII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonice Fixer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002117-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALCIR TEIXEIRA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 982 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002137-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LUIZ DE MATTOS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 985 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002163-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 987 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002166-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE NEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002318-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARKUS SERGE CORREA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 995 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.002481-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 988 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002496-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 979 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002562-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS CASTILHO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 1000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.002664-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.002694-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO JOSE PITANGA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002767-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SONIA MARIA TADDEI FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.002914-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO ROMANO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.002915-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE HENRIQUE O VERA CRUZ (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se o executado na pessoa de sua advogada.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002949-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS DE FARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 996 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003720-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NILTON VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004175-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONFECCOES YURI LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOO OK JANG E OUTRO (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004618-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x QUARENTA POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Acir Joaquim da Costa, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004828-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x E. S. BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006885-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA LUCIA GLASHERSTER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 955 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006954-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 998 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.007008-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA MOREIRA BRANDAO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 977 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.007015-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 967 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.007205-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA FAJARDO POVOA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.007319-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS HENRIQUE ERTHAL RISI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 961 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.007329-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARNALDO RODRIGUES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.007498-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ARANY DE LIMA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 972 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,32.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.007532-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x DANIEL GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,32.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.007539-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDRE LUIS NUNES OBERMULLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 969 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.007567-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE FATIMA MARQUEZ SUAREZ CASTEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,32.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.007586-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RIO CLIN PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 957 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 5,53.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.007597-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND TRAB NA IND DE CIMENTO CAL E GESSO DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 993 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 12,69.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.000416-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA MACIEL ANOMAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.000783-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BOTELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.000795-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUSIA MARIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.000817-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA CAMPANARIO LOUREIR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.001940-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv. MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 991 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,45. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.005389-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ PAULO SANTOS VERBICARIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 981 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.002267-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VICTOR COUTINHO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,12. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 07/08), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.005055-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANOEL DA SILVA MATOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 999 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito (fls. 24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 795 do CPC c/c art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 99.0204383-6 CENTRO EVANGELISTICO DE ICARAI E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . NOMEIO o leiloeiro, Norma Maria Machado, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n68 - 2000.51.02.002736-7 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Retornem os autos ao INSS, ora exeqüente, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 138, devendo dizer se pretende a substituição da penhora (fls. 30/33) pela reserva de crédito, bem como esclareça qual o número do processo de falência, uma vez que há indicação de processos diversos a fls. 121 e 141.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 345809"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003449-7 ITAMAR MAROTTI BAYER (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n'Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de transtorno depressivo, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003531-3 LINEIA SCHIMIDT DE LIMA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de transtorno afetivo bipolar, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003567-2 RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 20 de novembro de 2007, às 11:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003619-6 CLEIDIANE DA CONCEICAO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas decorrentes de acidente automobilístico, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004617-7 IZACHIEL DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas decorrentes do trabalho em condições insalubres, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004775-3 JEMINA DA CUNHA RAMOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 54: Nada a deferir. O valor do benefício será calculado na forma do art. 61 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:40 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004845-9 LAUDICEA PACHECO FREZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004863-0 JOSÉ DA COSTA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005131-8 DERMEVAL NIDECK (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas decorrentes de implante de prótese aórtica mecânica, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000659-0 ANTONIO COTTA MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nNa data de hoje, recebi o autor, Sr. Antonio Cotta Machado, acompanhado da douta advogada, Dra. Nathalie Martinez Sansoni, na sala de audiências do Juizado Especial Federal, na presença do Procurador da República, Dr. Jessé Ambrósio Júnior, dando notícias de graves irregularidades em seu feito. Faço um breve resumo para melhor compreensão dos fatos.\r\n\r\nA ação, que objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, foi subscrita, em nome do autor, pelo Sr. Luiz Carlos Lyra da Cunha, administrador, residente na cidade de São Gonçalo, conforme atesta a procuração de fl. 6.\r\n\r\nRealizada audiência em 23.5.2007 (fl. 62), o autor veio desassistido, razão pela qual o MM. Dr. Cássio Murilo Monteiro Granzinoli, que a presidia, nomeou como sua defensora a referida Dra. Nathalie.\r\n\r\nMais à frente, em 30.8.2007, o autor assina nova procuração, em favor da causídica, Dra. Nathalie, dando a entender que o autor contratou os serviços desta e revogando o primitivo mandato.\r\n\r\nOcorre que estranhamente à fl. 103 é juntada uma aparente procuração, constituída em favor do Dr. Luciano Elias Klinski (OAB/RJ 78.448), na data de 3.9.2007. Aliás, o “novo” procurador comunica sua nomeação (fl. 102), possuindo escritório na cidade de Niterói, lugar, aliás, que o autor afirma que não vai há anos.\r\n\r\nContudo, contrastando a assinatura do autor em sua Carteira de Identidade (fl. 8), assentada e depoimentos às fls. 62/64, percebe-se sem grande esforço que a assinatura aposta à fl. 103, em favor do Dr. Luciano é nitidamente falsa.\r\n\r\nO próprio autor, na presença deste Magistrado, afirmou que não conhece este Dr. Luciano nem nunca passou procuração para o mesmo.\r\n\r\nDiante deste quadro anômalo, tomo as seguintes providências:\r\n\r\nA - oficie-se ao Conselho Regional de Administração, indagando se o Dr. Luiz Carlos Lyra da Cunha faz parte de seus quadros e, em caso positivo, informe o seu endereço profissional/residencial;\r\n\r\nB - oficie-se ao Tribunal de Ética da OAB/RJ dando ciência do ocorrido neste feito, encaminhando cópia desta decisão, bem como de fls. 2/6, 8, 62, 88 e 102/103;\r\n\r\nC - encaminhem-se o MPF cópias da inicial, procuração de fl. 6, 8, 62, 88 e o original de 103, substituindo-se esta última procuração por cópia a ser anexada aos autos. \r\n\r\nD - declaro inexistente a procuração de fl. 103, ante sua manifesta falsidade;\r\n\r\nE - anote-se na capa e no sistema, como causídica do autor, a Dra. Nathalie Martinez Sansoni;\r\n\r\nF - concedo o prazo de 10 (dez) dias para que sua patrona, Dra. Nathalie Martinez Sansoni, pronuncie-se para requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 347126"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000578-0 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000977-2 VALTER LEOPOLDO DOMINGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001563-2 SOLANGE DE ARAUJO SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000115-6 ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000763-9 NILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 347127"
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                            "347128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005104-5 VALMIR COUTINHO DE FARIA (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004897-6 ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004953-1 PAULO LEMGRUBER KROPF (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários m0ínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004954-3 ANTONIO CARLOS LEMGRUBER KROPF (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005003-0 MARILENE DE MELLO VEIGA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005069-7 PEDRO PAROPATO FILHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005180-0 SEBASTIAO DAMASCENO MELLO (Adv. GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005199-9 CREMILDA SANTOS BERTOLDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005252-9 OLECI RAMOS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005247-5 PAULO DE ARAUJO COSTA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003219-1 ANALIA MARIA DE ARAUJO CARDOSO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003870-3 ROMILDA PAULA DE FREITAS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF e comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, considerando que a parte autora já requereu os extratos de sua conta de poupança há pelo menos 60 (sessenta) dias, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo se possui tal documento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004164-7 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF, Identidade e comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, considerando que a parte autora já requereu os extratos de sua conta de poupança há pelo menos 60 (sessenta) dias, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo se possui tal documento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004240-8 ANTÔNIO PAULO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de seu CPF e sua Identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, considerando que a parte autora já requereu os extratos de sua conta de poupança há pelo menos 60 (sessenta) dias, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo se possui tal documento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004558-6 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004940-3 CHARLES GOMES DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004958-0 CARLY RODRIGUES ABRAHÃO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004978-6 NADIR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005000-4 MARCO AURÉLIO BASTOS FARIA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005089-2 ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005097-1 JOSÉ HENRIQUE GOMES DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005132-0 ANDRÉ LUIZ MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nQuebra Considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005163-0 WALTER ESTEVÃO DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005224-4 RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no prazo de 10 dias, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nCaso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 347128"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "347015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000991-3 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 31/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, confirmando a liminar deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito do autor à isenção prevista no art. 6º, VII, “b” da Lei nº 7.713/88 e condenando a UNIÃO a restituir os valores referentes à incidência do imposto de renda sobre a complementação das aposentadorias recebidas pelo autor da AERUS Instituto de Seguridade Social, referentes às contribuições recolhidas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, data da vigência da Lei 7.713/89. \r\n\r\nSobre o valor da condenação, deve ser aplicada a taxa SELIC, a qual engloba a correção monetária e os juros, por força do art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nCondeno a União Federal no ressarcimento das custas pagas pelo autor, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pela ré, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, considerando o zelo e a dedicação do patrono dos autores e o tempo despendido pelo advogado com a presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0702573-7 JUREMA DA FONSECA ALVES (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente por 05 dias.\r\n\r\nCom o retorno, nada sendo requerido, ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001313-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0083359-3 AGOSTINHO RUBENS PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...) Pelo exposto, À SEADI para que proceda tão-somente a anotação no termo de autuação junto ao nome do autor GENTIL DA SILVA LOPES, de que para esta operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seu nome continue a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de futuras pesquisas.\r\n\r\nCertifique a Secretaria, nos autos do processo nº 97.0083409-3, a ocorrência de identidade de pedidos com relação ao autor ALDEMIR FERREIRA DA SILVA, trasladando-se cópias de fls. 59/61 e 65/66 para aqueles autos, caso não tenha sido ainda providenciado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 379 e segs. no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0703452-3 HELIO PRATA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . Uma vez que os autos não foram arquivados, defiro o pedido de vista requerido pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0707010-4 JOSE DA COSTA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001533-9 ERALDO FERREIRA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000958-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . Ante a impugnação de fl. 82, retornem os autos ao contador judicial, que deverá elaborar nova conta se entender necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0105354-0 PAULO WILBERT (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl. 211 - Determino a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação de fazer (revisão da RMI), nos termos do art. 461 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a informação do cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001474-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DEBORA CRISTINA MARQUES. . Considerando que há dois feitos (este e o apenso n° 2005.51.06.001168-0) com ocupação dos imóveis pelo mesmo réu, manifeste-se, diligentemente a CONCER, no sentido de proceder á constatação se efetivamente o Sr. Antônio encontra-se residindo nas 2 casas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito deste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0081783-0 ERY MARCENES DE CARVALHO (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias sobre fls 245/251.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.06.001581-2 ZILDA DE BARROS ZEQUINELLI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000763-0 JAIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Uma vez que o despacho de fl. 112 foi publicado sem a assinatura do magistrado, é o ato inexistente.\r\n\r\nConsiderando a Resolução n° 559/07 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifeste sobre fls. 109/110.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV (s) / Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.000328-8 SONIA MARIA ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À secretaria para que providencie o desentranhamento das fls.197/249, acostando-a à contra-capa, uma vez que se trata de documentação idêntica a juntada aos autos às fls.142/194.\r\n\r\nCumprindo o acima exposto, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias sobre as fls.142/194.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.06.000376-0 LUIS CLAUDIO DA COSTA LADEIRA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MAX ANTONIO PAUL). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo AUTOR para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0115688-9 LUIZ CARLOS STULPEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x NORIVAL ANTONIO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x SEBASTIAO PEREIRA NEVES (Adv. REGINA JANIQUES) x ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x FATIMA SHUMURANI JUSTEN (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CELIA MARIA THEBALD (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PAULO RENATO COGLIATO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x MARCO ANTONIO ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x BENTO COSTA SOARES (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a para que comprove, no prazo de 10(dez) dias o cumprimento das obrigacões de fazer disposta em sentença, bem como a de pagar referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 98.0704775-7 ANTENOR LUIZ DE AVILA NETTO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste acerca do contido na petição da CEF de fls.295/307.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.001903-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA GIMENEZ E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias sobre fls.293/296.\r\n\r\n20 - 2001.51.06.001039-5 JOAO ANTONIO TIZIANI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nA CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.56.001599-8 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo o despacho defl.retro a fim e determinar que a parte autora se manifeste, no prazo de 10(dez) dias sobre fls.132/133, em que a CEF informa o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.002626-4 JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (Adv. JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000462-2 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001216-3 FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ODILON FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000418-0 ANURB -10- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv. JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG) x TÉCNICO REGIONAL DO IBAMA E OUTRO. . Fls. 271/272. Defiro o pedido de desistência do recurso de apelação requerido pela FEEMA.\r\n\r\nRecebo às apelações da impetrante e do IBAMA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo impetrante e após aos impetrados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF da 2ª Região , com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001613-2 DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001404-4 BRUNO DA ROCHA MIRANDA JORDÃO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais em até 10(dez) dias. Observado o mínimo legal disposto na lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art257, CPC).\r\n\r\nSem prejuízo providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias a autenticação dos documentos acostados 05/07, 13/17 e 20, sendo-lhe facultada a apresentação dos originais neste cartório para conferencia.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 97.0084978-3 WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação pela cônjuge a fls. 205 e seguintes. Às fls. 211 o INSS manifesta-se concordando com o pedido de habilitação requerido.\r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei).\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO a habilitação requerida por ARINA DE ALMEIDA, em substituição processual ao autor José Aristides Kronemberger.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da sucessão processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, tendo em vista que fôra efetuada a homologação dos cálculos acostados às fls. 151/152, revejo o despacho de fl. 154 determinando a parte autora para que promova a execução do julgado, no prazo que assino em 10(dez) dias, nos moldes do permissivo insculpido no artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n29 - 97.0087361-7 JULIETA THOME E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. retro. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nProvidencie o patrono da parte autora procuração atualizada, com poderes especiais para receber e dar quitação devendo, ainda, ter firma reconhecida.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 98.0702426-9 CELSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0703829-4 JOAO BATISTA BINI E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR) x CRACCHO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 590/597, 688/720 e 911/912. Defiro os pedidos de substituição processual acima mencionados.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações, devendo atentar-se para os documentos dos habilitados do co-autor falecido EUNGEN MAKUS bem como para anotação da habilitação deferida à fl. 413.\r\n\r\nCom o retorno, voltem -me os autos imediatamente conclusos para analise das fls.852/861, 864/866 e sobre a litispendência verificada entre o presente feito e os autos nº2001510600352-4.\r\n\r\n32 - 98.0705007-3 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.06.001032-6 GILBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias sobre fls.276/277.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.06.000223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Tendo em vista o cadastro da advogada da CEF, republique-se os despachos de fls. 135 e 141:\r\n\r\nFl. 135: “Às partes para especificação de provas, querendo.”\r\n\r\nFl. 141: “Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 347015"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "344431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006712-3 ELENY FELDMANN (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 79 e 94. Oportunizo a demandante que se manifeste no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007509-0 FLORISBELA PAULA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 101-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, do art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nRelativamente à(s) multa(s) explicitada(s) na informação de fls. 42, após o trânsito em julgado, encaminhem-se, em sendo o caso, à Contadoria do Juízo, para fins de quantificação, na forma do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil. Em seguida intime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nSem custas, nem honorários de advogado ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.003549-7 JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 357-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 7.095,08 (sete mil, noventa e cinco reais e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 54-64.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001365-2 LEILA MARIA PONTES CAMINHA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 27-30 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000711-5 IMPERALINA LAMIM DA SILVA CABRAL (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 386-395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nI) improcedente o pedido, de majoração do percentual do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nII) procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial nº 76.290.070-9, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar a autora o valor de R$ 2.312,87 (dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 106-118.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser fevereiro de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000999-9 FERNANDO HENRIQUE KAPPS (Adv. ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Designo o dia 24.01.2008, às 14h00min, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nII. Intimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001177-5 VERA LUCIA ALVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 427-428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001453-3 ARLETE CABRAL MALAQUIAS (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 418-421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001464-8 IVANETE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos o número do CPF de Azorilio Ferreira do Valle e Isabelle Ferreira do Valle, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com fulcro no parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil - CPC e, considerando os princípios informadores dos juizados especiais insertos no art. 2o da Lei no 9.099/1995, encaminhem-se à SEADI para incluir AZORILIO FERREIRA DO VALLE e ISABELLE FERREIRA DO VALLE no pólo passivo. \r\n\r\nNomeio como curador especial dos menores, o advogado em plantão nesta data, nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que sua nomeação dar-se-á para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recursos ou contra-razões. \r\n\r\nCitem-se Azorilio Ferreira do Valle e Isabelle Ferreira do Valle, na pessoa de seu curador especial para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, cite-se o INSS - Instituto Nacional do seguro Social, na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, encaminhe-se ao Ministério Público Federal para manifestação nos moldes do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001469-7 KLARA BRUCKNER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 88-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001504-5 CAROLINO MUNIZ (Adv. ROSANGELA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 373-376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 3.541,42 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 28-38.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se ju ros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000055-1 VALDETE DE FATIMA BERNARDO DE SALES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 441-442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, existindo capacidade para o trabalho, não merecem acolhida os pedidos de concessão dos benefícios por incapacidade.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000385-0 ALCINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000509-3 WALDYR VIEIRA AFFONSO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 232-235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 160,40 (cento e sessenta reais e quarenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 39-49.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001497-5 PAULO MARIANTE RAUPP (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 86-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001959-6 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 288-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser pago o valor de R$ 18.409,49 (dezoito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 18-26.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 18-26.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001148-9 ZILMA GONCALVES PITA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 384-385 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não cabe ao Poder Judiciário conceder o aumento pleiteado pela parte autora, razão pela qual não vejo como prosperar seu pedido. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001795-2 VERA MARIA MOTTA WERNECK (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002445-2 VANDERLI BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.56.000494-4 DENISE CARVALHO LOPES ANDRADE (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 429-432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001090-7 JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, ANDRE CARNEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 433-437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001655-0 FERNANDO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se houve resposta ao requerimento administrativo retratado a fls. 50. \r\n\r\nII. Intime-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000327-8 FERNANDO GONCALVES (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 259-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000359-0 ANNA MARIA IMBELLONI BORDE (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 263-266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000411-8 SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 276-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000449-0 DEVANIR GOMES XAVIER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 244-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 10068023011, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 41-45 no valor de R$ 8.711,32 (oito mil, setecentos e onze reais e trinta e dois centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 08/08/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000472-6 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 248-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000483-0 JACY PINTO DAS NEVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 267-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000491-0 JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - UNIMED-MG E OUTRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Ante o declínio de competência em prol deste Juízo, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito. \r\n\r\nII. Nada requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000822-7 HELIO SEBASTIÃO BELINHA DE SÁ (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 353-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto julgo:\r\n\r\nI) improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) procedente o pedido relativo à incidência dos índices de 42,72% e 44,80% alusivos aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, na conta vinculada do FGTS titularizada pelo autor e descrita nos autos para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do autor, PIS/PASEP 10319629934, no valor de R$ 2.828,45 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os cálculos de fls. 43-56, disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 12/09/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001021-0 ANNA MARIA VANZAN DA SILVA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001383-1 ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001522-0 FRANCISCO JOSE SALES CAEIRO ALVES (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 240-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1220505626-5, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 40-47 no valor de R$ 3.978,82 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 19/09/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001523-2 ILMA LUCIA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 242-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do falecido esposa da autora, Pis/Pasep 1032278863, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 38-42 no valor de R$ 18.417,69 (dezoito mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 12/09/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001618-2 ANTONIO FERNANDES (Adv. CARLA FERNANDES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 246-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1032833827-0, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 55-68 no valor de R$ 959,55 (novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 12/09/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001644-3 CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv. JOSE CARLOS VICENTE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fls. 13-14 precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001653-4 ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 255-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001655-8 VILMA AMELIA ALVES DA CRUZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 251-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001757-5 TAHIS DE MOURA PEÇANHA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 325-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001802-6 DEISI MARIA LICHT RABELLO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001947-0 WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002047-1 JONAS SENNA PASSOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002048-3 JOSE JERONYMO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 322-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesimportante, in casu, analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada nas fls. 21, ante o princípio da economia processual, já que sem utilidade o exame da repetição dos pedidos para julgar o feito improcedente ao final.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002056-2 NELSON LEANDRO DA COSTA' (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002059-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunizo à parte autora a apresentação de cópia de páginas da sua CTPS onde constem outros contratos de trabalho.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002060-4 JOSE BENEDITO TELES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002062-8 LEVI ALVES DO ALTO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunizo à parte autora a apresentação de cópia de páginas da sua CTPS onde constem outros contratos de trabalho.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002066-5 NEIL CARLOS KLIPPEL (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002071-9 YARA RANGEL RINALDI (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 328-330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002302-2 MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 316-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesimportante, in casu, analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada nas fls. 14, ante o princípio da economia processual, já que sem utilidade o exame da repetição dos pedidos para julgar o feito improcedente ao final.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002382-4 SEVERINO JOSE BERNARDO (Adv. JOSUE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos cópia legível das fls. 17.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002397-6 JOSE MIGUEL (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 319-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesimportante, in casu, analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada nas fls. 17, ante o princípio da economia processual, já que sem utilidade o exame da repetição dos pedidos para julgar o feito improcedente ao final.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002440-3 LEA MARIA COELHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.002542-0 JOSE MENDES PEREIRA FILHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria de fls. 21, proceda-se ao lançamento do texto da sentença de fls. 18-20, no sistema Apolo, tal qual lançado nos autos:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência de pretensão deste jaez, razão por que dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros em tela foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 14 - 23.07.1971).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista em lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, considerando não só ter cessado a relação de emprego em 02.02.1973 (fls. 14), esta ação foi ajuizada somente em 03.09.2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002687-4 WANDA AMELIA ESCH (Adv. CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002706-4 PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA (Adv. CIRO BARBOSA LEAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre sua adequação ao artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.56.002655-2 NEIVA DA PENHA TORRES LENGRUBER (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AURORA:\r\n\r\n“ (...) III) Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.(...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.56.007647-1 MARLY ROSA FERREIRA BARCELLOS DE VASCONCELLOS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 28/09.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n59 - 2004.51.56.001521-8 NOELSON TAVARES DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 16-17 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000001-0 LEVY ANTONIO DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O 11º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001879-8 ZELIA ALVES DE JESUS REP/POR MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 58, CADASTRADAS AS ADVOGADAS DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“ Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.56.000849-4 VERA LUCIA MEDEIROS PALMA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 56 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 344431"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000548-4 ESPÓLIO DE NICOLAU DE ANDRÉA REPRESENTADO POR SERGIO RAPHAEL DE ANDREAA (Adv. SERGIO RAPHAEL DE ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D.O. DE 11/10/2007 ÀS FLS. 115/116)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344045"
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                            "345779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000399-1 DORACY ROSA MARTINS CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000399-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da recente Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal (DOU 28/06/2007, Seção I, pág. 123), dê-se vista às partes após a expedição das requisições de pagamento determinada à fl. 143. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000588-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO SANTIAGO MACHADO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista a certidão retro, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do cônjuge da penhora realizada às fls. 27, bem como seja registrada no respectivo Ofício de Registro de Imóveis para cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o curso da execução para prosseguimento nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000589-0 COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. ALOISIO SANTIAGO MACHADO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a penhora realizada nos autos da execução fiscal não se encontra aperfeiçoada, suspendo o curso dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000249-4 ANTENOR DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000817-4 DORACY ROSA MARINS CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0041983-6 HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO E OUTROS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 345779"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "346778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084714-7 IVAN GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000903-8 JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em face dos documentos apresentados às fls. 207/210, reconsidero o despacho retro, a fim de que seja cumprido o determinado à fl. 162, requisitando-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000907-5 MARIA DAS GRAÇAS AMARO DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003254-1 VANIZE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ KLEBER SILVA DE MATOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Intimem-se o segundo réu e o INSS para que apresentem memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo primeiro.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004506-7 JULSARA CEZAR DE ANDRADE (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário a partir da data do requerimento administrativo (25/05/2001). Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido remanescente, por ausência de interesse processual. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Conforme fundamento acima, ANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por morte, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício. Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005371-4 LEA TAVARES AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005398-2 LUIZ CARLOS DE AZEREDO FRANCA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005544-9 CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao APS de São Gonçalo solicitando cópia do processo administrativo de concessão do benefício da autora, devendo, ainda, prestar as informações requeridas no despacho de fl. 40, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a autora para que, no mesmo prazo, preste os esclarecimentos solicitados no referido despacho.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006075-5 EUNEZIA BRAGA CORREIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005459-0 MARIA DE LOURDES DE SA DE MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl. 29, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 28.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, devendo apontar expressamente sob qual critério deseja que seja promovida a revisão/reajuste, especificando os indexadores e os respectivos períodos de aplicação, devendo, ainda, em caso de revisão da RMI, juntar aos autos a relação dos 36 últimos salários de contribuição, bem como comprovar a data da suspensão e reativação do benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005659-8 RAUL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, querendo, emende a inicial a fim de esclarecer a divergência dos números dos documentos do autor, que o qualifica na inicial e instrumento de fl. 16, dos documentos apresentados à fl. 14.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005069-5 DINEA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003170-6 EULER HOELZ DIAS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada do FGTS do autor (fl. 117), que poderá ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante o preenchimento de um dos requisitos do art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003786-1 SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 71.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004530-4 TEREZA PAULINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando quanto aos pagamentos efetuados e se há atualmente algum saldo na conta, atentando para os documentos de fls. 51, 57 e 63.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005349-4 MARIA BARRETO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nNão obstante ao exposto à fl. 19, defiro o prazo de 30 (trinta), sob pena de extinção, para que a parte autora diligencie junto ao UNIBANCO a fim de obter os extratos das contas fundiárias, cujo saldo afirma não ter levantado, quando da extinção do contrato de trabalho, no período anterior ao repasse obrigatório para a CEF (art. 10 da Lei Complementar de 29.06.2001), já que cabe à autora as diligências necessárias, no sentido de trazer aos autos os documentos indispensáveis a propositura da ação, a fim de comprovar o direito alegado (art. 283 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001092-6 GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. JULIANA GOMES VIANA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nOficie-se a CEF solicitando a conversão do depósito efetuado na conta 224-8 em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCumprido, oficie-se a DIRFO.\r\n\r\nVerifico que o valor referente à multa a que o impetrante foi condenado na sentença de fls. 448/458 corresponde a R$ 21,17 (vinte e um reais e dezessete centavos), razão pela qual deixo de determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como Dívida Ativa da União, tendo em vista o valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00(mil Reais), nos termos da Portaria nº 49, de 01/04/2004 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023116-0 EDSON JOSE DIAS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o autor, querendo, emende a inicial conforme requerido no r. despacho de fl. 27. No mesmo prazo, deverá diligenciar a fim de obter informação acerca do protocolo de fl. 36, junto a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUAREZ ACACIO RAPOSO (Adv. PAULO MACHADO FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 52/63, que apuraram não haver valores a executar.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 52/63 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Tendo em vista que a defesa não arrolou testemunha, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 115.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos ao MPF para que se manifeste quanto à alegação de “bis in idem” às fls. 180/211.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004947-8 IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 346778"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SOARES DO AMARAL (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.018910-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000122-2\r\n\r\nMantenho a revogação da tutela deferida, conforme fls. 121.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora, fls. 124, expeça-se novo mandado de verificação nos termos do despacho inicial.\r\n\r\nNo retorno, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005065-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o ato ordinatório INTEGRALMENTE, no prazo de 05 (CINCO) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. MARCIO FIRMINO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente e via publicação, acerca dos valores depositados (fls. 101/102).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000521-6\r\n\r\nIntimem-se os autores e seu patrono acerca dos alvarás expedidos.\r\n\r\nRetirados os alvarás na Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI FERREIRA DO REGO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo, nomeado às fls. 59, no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 1/3 do valor máximo previsto na resolução 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a Direção do Foro, solicitando o pagamento da respectiva verba honorária. \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003831-3\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a reforma parcial da sentença proferida por este juízo, expeça-se RPV no valor de R$ 22.800,00, considerando os cálculos apresentados pela autarquia ré (fls. 117/125), a expressa renúncia manifestada em audiência aos valores que excederem ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e o determinado no acórdão de fls. 114/115:\r\n\r\n“10. Procedente, contudo, o pedido do INSS de ver seu débito executado por meio de requisição de pequeno valor, já que é a forma de cumprimento judicial própria do rito dos Juizados Especiais Federais (art. 17 da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\n11. Nesses termos, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar que o pagamento se dê por meio de Requisição de Pequeno Valor, na forma prevista no artigo nº 17 da Lei nº 10.259/2001. No mais, mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).”\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004416-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da implantação do benefício e a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004681-4\r\n\r\nNão assiste razão a parte autora, tendo em vista que a parte ré restabeleceu o benefício da parte autora tempestivamente, conforme demonstrado com as petições juntadas aos autos nos dias 17/07/2007 e 24/07/2007, às folhas 62/63 e 64/67. Tanto é assim que em consulta ao Sistema Plenus, da Previdência Social, observa-se na tela “HISCRE” (fls. 94) que o pagamento foi disponibilizado, mas diante da inércia da parte autora no recebimento, os valores referentes aos meses de junho e julho foram bloqueados pelo não comparecimento do beneficiário para efetuar o saque.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da parte autora. Intime-a a comparecer à Agência da Previdência Social, munida de todos os seus documentos, inclusive comprovante de residência, a fim de recadastrar-se e ter seu benefício desbloqueado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV nos valores apresentados pela parte ré, diante da manifesta concordância da parte autora (92/93) sobre seus cálculos (84/89).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MARIA VIEIRA MADEIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004930-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.005204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILDA MARIA MENDES DE SA (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005204-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do crédito disponibilizado (fls. 107) e para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004646-5\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando que consigna em sua inicial que o objetivo da presente justificação é a posterior concessão de pensão por morte, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PECORARO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000376-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA ANJOS DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000396-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MENDES NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000404-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os au tos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000406-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000421-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001925-6\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 76, do Ministério Público Federal, intime-se a parte autora a esclarecer e comprovar a composição de seu núcleo familiar, suas atividades e remunerações desde 06/11/2003, em especial, do Sr. Ubiraci da Conceição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR IRMÃO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002197-4\r\n\r\nO despacho retro determinou a renúncia pessoal ao excedente da alçada, sendo insuficiente a renúncia firmada pelo patrono da parte autora, mormente considerando que a procuração apresentada não contempla o poder específico de renúncia.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente o despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVARENGA NEVES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002595-5\r\n\r\nDe acordo com a petição de retificação de fls. 51, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da parte autora, levando-se em conta o percentual de 90% que, conforme os cálculos apresentados às fls. 44/50 e os ternos do acordo, devem incidir sobre os valores devidos a título de atrasados sem correção monetária e juros (R$ 7.043,71), perfazendo o total de R$ 6.339,34.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL BORGES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004975-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004976-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL x CACILDA MARIA RODRIGUES. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.67.002273-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 177, intime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para fornecer ao juízo o endereço da ré, em conformidade com o art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nCumprida a exigência, com fornecimento de novo endereço ou com o fornecimento de dados que possibilitem o cumprimento da diligência de fls 177, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004909-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004919-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037921-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo suplementar requerido pela parte ré na peça de bloqueio de fls. 31/36, por trinta 30 (trinta) dias para esclarecimentos. \r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA LUCAS CORREA (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002380-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca da petição e documentos apresentados pela ré, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDecorrido o prazo, confirmado o saque ou silente a autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LURES GUIMARAES PEREIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004353-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ a pretensão que dá origem à lide, porém, verifico que Solange Mariza Guimarães, co-titular da conta poupança objeto do pedido, não requereu a prestação da tutela jurisdicional, ainda que a autora Mariza Lures Guimarães Pereira a tenha nomeado, equivocadamente, e apresentado toda a documentação pertinente.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias emende à inicial de forma adequada. \r\n\r\nPela derradeira vez, intime-se a parte autora Mariza Lures Guimarães Pereira para que, na mesma oportunidade, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000342-0\r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls.33, faculto ao autor que manifeste interesse em providenciar, ao menos, extrato que contenha o saldo em janeiro de 1995 em relação a seu vínculo com a COMAPANHIA DEODORO INDUSTRIAL, cujo custo será mínimo, por se tratar de apenas uma folha de extrato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.67.001805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MACHADO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001805-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, sob pena de extinção, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra corretamente o despacho de fls.11/12, trazendo aos autos os extratos de FGTS no período de 10.04.1977 até a data do saque, tendo em vista que os documentos apresentados (fls.17/48) não são extratos de FGTS, mas “Relação Anual de Informações Sociais”, a qual não possui o condão de comprovar a não aplicação da progressividade da taxa de juros na conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AFONSO LAGE NETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001879-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001880-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001883-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001888-4\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002234-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002329-6\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela ré à fl. 83 por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002420-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a restituir-lhe, em dobro, a quantia de R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) referente a parte do depósito realizado em sua conta-corrente no caixa eletrônico, que deixou de ser creditada na mesma. Pretende, ainda indenização a título de danos morais equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNoto que por si só a pretensão de indenização a título de danos morais já alcança o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001. Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais cumpre a parte autora, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal, sob pena de caracterizar-se a incompetência absoluta deste juízo, devendo o processo ser extinto.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0174 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, cópia dos extratos da conta-poupança 013.006770075-3 do autor de 01.12.2006 até a presente data, bem como cópia do processo administrativo, se houver, que apurou a reclamação do autor pelo não creditamento integral do depósito no valor de R$ 750,00 realizado em 01.12.2006 no caixa automático da Agência Alcântara.\r\n\r\nAvaliarei a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002491-4\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PENHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002832-4\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002900-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 33.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.003020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE VIANA MAIA DE LEMOS E OUTRO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003020-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentem o(s) número(s) da(s) conta(s) poupança(s) objeto(s) do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da(s) conta(s) poupança(s), intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 36.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.003039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MARINHO DO COUTO (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003039-2\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.003108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIO PEREIRA PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003108-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 36.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.003130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003130-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003136-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 35.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.003312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003312-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.003316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERT NUNES PRACA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003316-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa, além de deserto.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003608-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, informando o número da conta poupança de sua titularidade que é objeto do pedido. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003923-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 05 em nome de terceiro não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal à época da distribuição da presente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria determinação contida na parte final do despacho de fl. 31. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADALTON MARQUES MARTINS (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004151-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança objeto do pedido é de titularidade do autor e de Kátia Marques, conforme documento à fl. 13, e uma vez que há solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, com a inclusão na presente ação da co-titular da conta poupança, trazendo os documentos indispensáveis à propositura da presente ação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO JACINTHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004818-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 346862"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002441-7 EDENIR ROSA DA CUNHA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista requerida pelo autor à fl.69, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004759-1 JOAQUIM DANIEL ALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarda-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002240-9 JOANA DAS NEVES ROZA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, CLAUDIA DE ALMEIDA, PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003838-7 NILDA DORNELAS SIMAS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004807-1 NOEMIA TEIXEIRA AUGUSTO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006188-9 DJANIRA FIGUEIREDO MOUTTA (Adv. JAIR VIEIRA BARRADAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme sentença de fls. 86/89, abaixo transcrito e da decisão do Tribunal Regional Federal 2ª Região, fls. 100/101, abaixo transcritos:\r\n\r\n“Julgou procedente o pedido , para condenar a Ré a proceder a revisão do benefício em tela, pelo critério da Súmula 260 do TFR, apenas no período de setembro/95 a março/89, tendo em vista que as prestações devidas em datas anteriores já estariam cobertas pela prescrição qüinqüenal, enquanto as posteriores á abril/89 já foram pagas, eis que o presente benefício passou a ser pago administrativamente na mesma quantidade de salários mínimos da época de sua concessão até a data da implantação dos Planos de Benefícios pela Lei n. 8.213/91, e a partir daí os reajustes passaram a ser feitos corretamente na forma do art. 41, da citada Lei, e modificações posteriores. O total das diferenças na forma acima determinada, deverá ser corrigido na pelo critério da Súmula 148 do STJ, com juros de 6% (seis por cento) ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios, fixados este em 10% (dez por cento) do total da diferença apurada. Isento de custas, na forma da Lei 8.213/91. “\r\n\r\nDecisão de fls. 100/101:\r\n\r\n“Desta forma, estando a r. sentença de 1º grau em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nego seguimento à remessa necessária, com fundamento do artigo 557, caput, do CPC C/C ART. 43, § 1º, inciso II do RI desta Corte.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009640-5 EDMAR RIVAS MORAES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 52/57, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000378-0 WILLIANS DE CASTRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do laudo de verificação, fls.68/75, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo nesta oportunidade o INSS se manifestar, inclusive, sobre o laudo pericial de fls.59/61.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001864-2 GLORIA CRISTINA SANTOS ROSA (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006137-0 DARCY JOSÉ DA SILVA (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000920-0 VERA LUCIA FARIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007622-1 MANOEL MESSIAS DA SILVA JÚNIOR (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e documentos de fls. 50/70.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0761126-3 ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CECILIA KERR JOIA). . Fl.306 e seguintes.\r\n\r\nVista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.005228-0 EURASTO MOTA (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF foi citada para pagamento à fl. 84, no prazo de24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCertificado à fl. 86 o decurso do prazo sem manifestação da CEF.\r\n\r\nÀ fl. 89/91 a CEF juntou cálculos com os quais a parte autora concordou à fl. 97.\r\n\r\nIntimada a parte autora para manifestação à fl. 105, esta permaneceu inerte.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a CEF cumpriu a obrigação de fazer efetuando o crédito na conta individual do FGTS do autor.\r\n\r\nHomologo o cumprimento da mesma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006743-0 ALOISIO INOCENCIO DA LUZ - ESPOLIO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Srª Creuza Moreira da Silva para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança, a fim de se legitimar no presente feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005493-2 JOSELITO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005367-1 ARGEMIRO DAS MERCES PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, nos autos do processo nº 2005.5168.002058-1, 2005.5168.007523-5, 2004.5160.011167-5, sendo os dois primeiros do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e o outro da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de verificar possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005158-7 ADEMIRO LUIS PEREIRA ROSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou recolher as custas processuais.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.006751-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JERONIMO DE MORAES FILHO. . Revogo o despacho de fl.18, no que se refere à juntada dos documentos originais.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga a planilha de cálculos com valores atualizados do débito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 342858"
                            ],
                            "342859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0752568-5 LIANA ALVES SANTA MARINHA E OUTRO (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesarquivados, dê-se vistas à parte autora.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005661-7 JOAO VIANA LEMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . providencie a parte autora a regularização processual da herdeira interdita, devendo sua curadora juntar aos autos instrumento público de procuração.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001291-0 EURICO SEIXAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009970-4 JUDITH DE LIMA BERNARDO (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste, conclusivamente, seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso; \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008082-7 MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008233-2 EDSON PIMENTEL PEREIRA (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008237-0 GERMANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008567-9 SEBASTIAO FARIA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005088-8 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCite-se o INSS, devendo, na resposta, manifestar-se sobre a condição de segurado de JORGE LUIZ SANTANA C OSTA.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000349-0 YEDDA COSTA QUEIROZ (Adv. EDNA MARIA PIMENTA ARAUJO PAZ DE SIQUEIRA, ALBA REGINA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000627-9 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.016556-8 CARLOS ANTONIO JOSE CORREA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Vista à parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021810-5 ELIZABETH DE JESUS SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a competência do juízo em razão de o imóvel estar localizado no município de Queimados, compreendido na jurisdição da Subseção Judiciária de São João de Meriti .\r\n\r\nA autora pretende pagar como valor mensal incontroverso R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sete centavos), apesar de ter firmado contrato de novação (fls. 58/63), em 1999, com encargos de R$ 394,85 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nHá presunção de validade do contrato até que se prove o contrário, o que só pode ocorrer ao final da instrução.\r\n\r\nAinda que ciente da situação difícil em que vive a autora e sua família, isto, por si só, não conduz ao deferimento ao pleito antecipatório.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma trazer na contestação o valor discriminado do débito em atraso referente ao mútuo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.003178-1 MARCONI DUTRA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro dilação requerida pela CEF, a fim de juntar aos autos a cópia do Termo de Adesão assinado pelo proponente da presente ação, cuja existência é afirmada na petição de fls.110/112.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017274-9 JOSE DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando-as, em caso positivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000297-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x EDVALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de débito atualizado, indicando a evolução mensal da dívida.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000969-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CARLA BARROS DOS SANTOS E OUTROS. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000987-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSANA DA PAIXAO BAPTISTA E OUTROS. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de evolução contratual e de débito.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NEYDE CORREA DE OLIVEIRA CARELLI E OUTRO. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000999-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO SOARES DOS SANTOS E OUTRO. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELISABETE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de aditamento firmado pelos fiadores arrolados na inicial, a fim de que possa legitimá-los na presente demanda, devendo, ainda, nesta mesma oportunidade, trazer a planilha de evolução contratual, relativamente ao débito em questão.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELIANE DE SOUZA BRAGA E OUTRO. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de evolução contratual e de débito.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DELVANIA PINHEIRO DE GONZAGA E OUTROS. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001586-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PLASTILIG AUTO POSTO LTDA. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001926-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n26 - 2007.51.10.002738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANAINA NERI DA SILVA E OUTROS. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004205-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIS AUGUSTO RAIA MUGUET E OUTROS. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n28 - 2007.51.10.004212-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACY RAIMUNDO DE FREITAS. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito atualizado.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004215-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOMAFA DO CACUIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, nos autos nº 2005.5101.019327-0 e 2005.5101.024806-3, da 19ª e 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, a fim de verificar possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TONI CARLOS BALBINO E OUTRO. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de evolução contratual e de débito.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBSON CRISTIAN OLIVEIRA ANTONIO E OUTRO. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.10.002345-9 UBIRAJARA LIMA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 26, convolo o presente feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDIS, para anotar e proceder a livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005351-1 ROSÁLIA DA SILVA (Adv. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a justificante para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Francisco Alves Viana.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 342859"
                            ],
                            "342860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002885-4 AMIL FRANCHISING CONCESSIONÁRIA DE FRANQUIAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0759542-0 CLEBER MATEUS GOMES (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002032-5 REGINA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista requerida pela parte autora, fl.93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009092-7 ELZA DOS SANTOS TELLES (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vistas às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011705-2 MARIA JOSE DO CARMO SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000385-3 JOSE BADO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução que declarou a inexistência de crédito a ser executado e que julgou extinta a execução, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001340-8 SYLVIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000239-7 FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados, com base na sentença e nos termos abaixo:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\n2. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3. Preclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002921-4 AULERIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Traga o autor comprovante de residência atualizado, cópias do CPF e da cédula de identidade em 30 dias.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para trazer informações do benefício e dados de concessão (RMI e DIB).\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005462-2 WALTER DE OLIVEIRA COELHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005480-4 GELCY DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se tem provas a produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008857-7 ATAIDE FONTOURA DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008868-1 RAIMUNDO XAVIER PEREIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando-as, em caso positivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009448-6 JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara Federal, devendo manifestar-se em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003082-8 SEBASTIÃO HONORATO (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006125-4 JOÃO JÚLIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003031-2 IARA DO NASCIMENTO TOMAZ (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006675-6 SAMUEL FIGUEIREDO COELHO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.001678-0 VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Ciência a parte autora do depósito realizado pela CEF, fls.130/131.\r\n\r\nNão havendo oposição, no prazo de 10 (dez) dias, expeçam-se alvarás em favor de VILMA SILVA DE SOUZA, CPF 070257277-25, no montante de R$ 2.477,33, que corresponde ao principal, bem como em favor de seu patrono ELÇO LUÍS FONTES PADILHA, CPF. 015959197-08, no montante de R$ 247.73, relativos à honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreparado o expediente, intime-se a parte autora para o levantamento do alvará.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000262-0 JUDITH DE LOURDES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes se tem provas a produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Intime-se a CEF para comparecer na secretaria deste juízo, no prazo de 10 dias, para retirar o alvará.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004683-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIO DE SOUZA PIRES PINTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005355-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da planilha de cálculos, a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 91.0028683-4 DINEIA DIAS ALVES (Adv. EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 342860"
                            ],
                            "342861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.007939-4 MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0047161-7 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005150-0 SALVADOR VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003766-0 RAIMUNDA MARIA COSTA SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004655-0 ROBERTO ANGELO DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008634-1 OLANDINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Olandina Souza de Almeida (CPF nº 711.980.407-34), R$ 67.958,14 e a seu advogado, Dr. Antonio Miranda de Souza Filho (CPF nº 198.163.327-87), R$ 6.795,81.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006103-1 JUVENTINA DA CONCEICAO SILVA REP/ P/ EUNICE DA CONCEICAO SILVA RESENDE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007342-2 ANNA LACERDA CARDOSO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, digam os réus, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008752-4 MARGARIDA MESQUITA RODRIGUES (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003476-7 CENIRA MARTINS DE JESUS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000777-0 IRANEIDE LEAL DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024335-1 GEORGE CLAUDIO DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte ré, no prazo de 10 dias, para se manifestar sobre a petição de folha 186, para acostar os documentos de forma legível.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006699-2 LEA HERMOGENES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . As partes para, querendo, especificarem provas, justificando-as, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora..\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006240-0 SERGIO MARTINS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000692-9 GERCIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS FELICIANO, CARLA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EPANOR-EMPRESA DE PARTICIPACOES DO NORDESTE LTDA (Adv. SORAIA GHASSAN SALEH). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 342861"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0048082-7 MANOEL DA SILVA LIMAS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Reitero o despacho de fl. 149, para que a parte autora forneça cópia dos cálculos de fls. 139/148, e da inicial da execução.\r\n\r\n2 - 99.0756931-3 JOAO PINTO DA SILVA FILHO REP/ P/ JOAO PINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição do INSS (fl. 144), informando que não tem interesse em opor embargos à execução e petição da parte autora (fl. 139) renunciando, por opção, os valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se o RPV.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007785-5 JEFFERSON MOREIRA DO NASCIMENTO REP/ JOAO PAULO MOREIRA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ANDREA CRISTINY DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o réu já cumpriu a obrigação de fazer, e que o RPV já foi depositado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003713-1 SOLANGE GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . De acordo com o art. 6º, IV da Resolução nº 559 de 26 de Junho de 2007 do CJF, somente efetua-se pagamento de RPV mediante CPF do próprio beneficiário.\r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria ao cancelamento dos RPVs de nos 2007091106, 2007091107 e 2007091108.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, forneça os nos dos CPFs de Thalis da Silva Caetano, Thiago da Silva Caetano e Thomas da Silva Caetano para a futura expedição dos RPVs.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.008044-9 JURACY FROES DE ABREU (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c 730 do Código de Processo Civil, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 2003.51.10.006643-3 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007684-0 NELSON PIMENTA DE CARVALHO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 220/228 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008048-0 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 94/96 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003206-3 ILDEBLAM JOSE ROSA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o INSS, regularmente citado (fls. 41-v), não contestou, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006175-0 MARTA ALVES FELIZARDO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008327-7 FRANCISCO BONFIM PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110008327-7\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Francisco Bonfim Pereira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos extrato atualizado do CNIS da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000031-5 MARIA HERMENEGILDA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2005.5110000031-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Maria Hermenegilda Pereira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 43/61.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003831-8 ROSALIO JUVENY CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 05/07 . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, inc. V, c/c art. 301, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangulação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora, se requerido, o desentranhamento de peças originais, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005967-0 VERA LUCIA MAMARI (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 45/46 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006984-4 ROSA ANGELA BIAZATTI (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008589-8 MANOEL GERCO RIBEIRO ABREU (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 26/28 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008776-7 HELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a sentença de fl. 14 - verso, que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008842-5 JORGE VIEIRA LISTA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 19/21 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.034223-8 SELMA LUCIA FELIPE SANTIAGO (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SILVANA DE ABREU DOS SANTOS (Adv. JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o INSS, regularmente citado (fls. 52 e 52-v), não contestou, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora e pela 2ª ré.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer no cartório, tendo em vista os diferentes procuradores.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000526-3 ANTONIO NAVARRO FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 53/54 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004642-3 ANTONIO PAULO DE FREITAS REP/ P/JOSÉ WAGNER PAULO DE FREITAS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dia\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005206-0 JOAQUIM DE ABREU (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 08/09 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.10.007362-1 ALBANO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 10/16 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007560-5 DARIO ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de antecipação de tutela será apreciado após perícia judicial a ser, oportunamente, marcada por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia do CPF;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000538-3 AGATH CRISTINA VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se o réu, devendo, na oportunidade, acostar aos autos extrato do CNIS de Israel Lopes Alves.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001234-0 ACIR LOPES DE MATTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 31/37 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.006823-0 MARIA DE LOURDES ROCHA LEITE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.006824-1 JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006826-5 ODEZIA DE AZEVEDO SANCHES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo deverá renumerar os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.006828-9 WILSON PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0008039-4 CLAUDIO DE SOUZA MATHIAS (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 47 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0759129-7 CASA DE SAUDE N SR APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o pedido de certidão já foi atendido, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.000348-3 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSO Nº : 2000.5110000348-3\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras\r\n\r\nAUTORA : Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 188/189.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n34 - 2000.51.10.003382-7 ARLINDO LOPES E OUTROS (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES, ZELANDIA R LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em atenção à fl. 251, informem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, os números dos PIS, objetos do requerimento nela contido. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.005325-5 MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.003735-7 WANDERLEI DE CASTRO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 98, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 37 - 2002.51.10.002179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUZILENE PIMENTEL DOS REIS BRETAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareçam os advogados constituídos nas petições e documentos de fls. 63/66 e fls. 67/71, no prazo de 10 (dez) dias, que escritório está representando a CEF no presente feito.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.003937-5 NILTON ALVES CRESPO (Adv. MARIA INES VALE CARVALHO, MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 232/233 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.004291-0 DALVA SILVA PROVENCANO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR, RAFAEL DA SILVA PEDROSO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.000957-0 MARCELO PECANHA COSSICH PEREIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 97/101 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de determinar à União que dê posse ao AUTOR no cargo de Auxiliar de Enfermagem, desde que o mesmo apresente o certificado de Técnico de Enfermagem, revestido de todas as formalidades normalmente exigidas, bem como os demais documentos exigidos pelo edital do concurso público, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.006832-0 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 229/231 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.005551-1 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida ou não a determinação acima, à SEDSJ, para incluir Osmar dos Santos Rosa e Cleuso Lopes Monteiro no pólo ativo, conforme petição inicial de fls. 02/12.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.005565-1 JORGE DE SOUZA BARRETO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 12.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.006161-4 JOSE AMARO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o item II do despacho de fl. 38.\r\n\r\n“ II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2001.51.01.012746-1, que tramita na 8ª Vara Federal o Rio de Janeiro, a fim de que seja verificada a possibilidade litispendência ou coisa julgada. “\r\n\r\n45 - 2006.51.10.001967-5 JURACY DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 22/23 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.001981-0 NILTON VIEIRA CHAVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 24/25 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.003121-3 WALDEIR MAXIMO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 40/41 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.003461-5 ANA LUCIA BERNARDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 38/39 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.000259-0 VALDEMIRA CARDOSO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 17/18 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006025-0 SERGIO AMARANTE DA ROSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 110/118 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO A LIMINAR, a fim de determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que restabeleça, imediatamente, o benefício previdenciário do Impetrante, aposentadoria por tempo de contribuição, NB 136.733.331-5, espécie 42 (fl. 17), desde a data da suspensão.\r\n\r\nRATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, a fim de determinar o restabelecimento do benefício supracitado, desde a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800409-3 FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.000767-7 ELIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 102/109 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000755-1 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . PROCESSO Nº : 2007.5104000755-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Santa Isabel Serviços de Radiologia S/C \r\n\r\nLTDA., representada por Manoel Antonio \r\n\r\nVasconcelos Filho \r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Receita Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n54 - 2007.51.10.000487-1 CAVALCANTI E CIA/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 29/30 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas nº 105, do STJ e nº 512/STF.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2003.51.10.010889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, devendo ser feita a entrega do presente procedimento à CEF, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n56 - 2005.51.10.007441-4 ADALIRA NEVES FRANCO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 48/50 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.002561-8 VIVIANE SOUZA IGNACIO (Adv. JULIO CESAR SILVANO SPAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 42/44 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.10.006978-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x FAUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 205/207 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 455,33 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e três centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 32/39), atualizados em 23/06/2004.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.10.010364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x NELITO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petições e documentos juntados pela CEF às fls. 66/76 e 79/81, notadamente quanto aos termos de adesão.\r\n\r\n60 - 2004.51.10.000273-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x RAIMUNDO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 214/216 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.885,61 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 15/22), atualizados em 02/09/2004.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.001309-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x IVO BRUSDZENKI (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 208/210 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.431,42 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 25/32), atualizados em 19/11/2004.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.10.001692-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x JOSE CANDIDO CARVALHO (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO, WILLIANS BELMOND DE MORAES). . DISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais (processo nº 2003.51.10.003017-7).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.003962-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIO ALBUQUERQUE DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS A. MULIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 211/213 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 535,70 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 28/34), atualizados em 20/07/2005.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.005842-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING) x LEONIZIA TAVARES DA SILVA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 217/219 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 382,78 (trezentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 30/36), atualizados em 09/09/2005.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.10.006007-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CREUZA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . Converto em diligência\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 50 e cópias de fls. 62/72 dos autos principais (processo nº 2003.51.10.002847-0), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.10.005530-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x HELIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUSIMAR COELHO). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2002.51.10.006707-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RICARDO FLORINDO BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD, GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 102/108 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/04, e, em conseqüência, ABSOLVO os réus Ricardo Florindo Barbosa e Benitez da Silva da imputação que lhes é atribuída, e o faço com fundamento no art. 386 incisos V e VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e anote-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2006.51.10.005317-8 NELCY RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se pessoalmente a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 340143"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006678-1 CLIMOL - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001951-7 JOANA ANGELICA AIRES (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004684-7 JOSE OLIMPIO DA CRUZ (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005104-1 MARIA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x TEREZINHA ALVES CORREA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009809-4 NILSON TARANTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002737-7 ANTONIO RODRIGUES NAPOLEAO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . \r\n\r\nFl. 84: A sentença de fl 55 transitou em julgado (fl. 58). Logo aplica-se, no que se refere à execução, o art. 575, II, do CPC.\r\n\r\nA eventual incompetência deveria ter sido apreciada na fase de conhecimento. Lusta salientar que este não é o foro decisório.\r\n\r\nCertifique a secretaria, o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar as informações requeridas pelo contador à fl. 63.\r\n\r\nApós, à contadoria para que efetue os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, computando as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão e, se for o caso, recalculando a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\n42759\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005277-3 MONICA CRISTINA GONCALVES RAMOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007889-0 JOSE BARBOSA DE MELO (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000735-5 EUDINEIA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002698-2 GENARO BONFIM (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006820-4 ALBINO FRANCISCO PALHAVA NETO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.10.000072-3 CLAUDIO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que forneça a este juízo, em 60 dias, os exames requeridos pelo perito.\r\n\r\nApós, voltem para ser designada nova perícia.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.004117-5 MARIA DE LOURDES ALVES ISRAEL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUÍS EDUARDO GUEDES KELMER). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007102-4 GILMARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023501-2 VIVIANE SILVA MOREIRA REP/ P/ MARCIA REGINA LEAL SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003928-5 ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004442-6 GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004845-6 ZELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007361-0 FABIO COSTA COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0754936-3 DIMAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nProcesso nº990754936-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber a execução referente à multa arbitrada às fls. 349, tendo em vista que a mesma foi aplicada em favor do juízo, não gerando direito para os autores.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15(quinze) dias, disponibilizar para saque (observadas as condições estabelecidas no art. 20 da lei 8036/1990), os valores da conta vinculada do autor: ABRAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS, fls. 441.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10(dez), para se manifestar sobre o cumprimento a determinação acima, bem como para indicar o nome do advogado em favor do qual deve-se expedir o alvará de levantamento referente aos honorários, fls. 442.\r\n\r\nCom a devolução dos autos pelo autor, e fornecidos os dados, expeça-se incontinenti o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.005194-5 EXPEDITO LOPES JERONIMO E OUTRO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, EDY RODRIGUES DE ANDRADE, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 225: anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao arquivo geral com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008538-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002831-3 JOSE ADAIL DIAS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004349-1 SHIRLEY MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nShirley Maciel do Nascimento propôs a presente ação em face da Rede Ferroviária Federal S.A. objetivando a compensação por danos morais em virtude do falecimento de seu irmão, Luiz Carlos Dumas Maciel, em decorrência, segundo alega, de atropelamento por composição ferroviária, ocorrido em 09/03/1996, por volta das 22:40 h. \r\n\r\nNa fase de instrução, inicialmente perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi constatado que, além da companheira e das filhas do de cujus, outros irmãos do mesmo ingressaram com ações individuais (Sivone Dumas Maciel e Daniel Dumas Maciel). Verificou-se, também, que em suas respectivas demandas, Shirley, Sivone e Daniel foram representados pelo mesmo causídico e veicularam pretensões idênticas.\r\n\r\nA fl. 31, a Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, com fundamento no artigo 103 do Código de Processo Civil, declinou a competência para 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (fls. 31), Juízo perante o qual já tramitavam os processos da companheira do falecido (fls. 57 e 63) e de Daniel Dumas, irmão do mesmo (fls. 74). Posteriormente, o processo foi remetido à 1ª Vara Cível de Belford Roxo, de vez que não se observou interesse público municipal no pólo passivo (fls. 168, verso).\r\n\r\nA fls. 186, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, com fundamento na extinção da Rede Ferroviária Federal, declinou a competência em favor da Subseção Judiciária de São João de Meriti. \r\n\r\nO feito foi distribuído a esta 5ª Vara Federal em 14/07/2005.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, somente a União Federal se manifestou, no sentido de não haver interesse na produção de outras provas (fls. 204/205 e 208). \r\n\r\nA seguir, vieram-me os autos conclusos para sentença. Entretanto, no caso em apreço, identifico a presença de risco de decisões contraditórias não apenas em relação à demanda proposta pela companheira e pelas filhas do falecido, mas, principalmente, em relação àquelas ajuizadas pelos irmãos do mesmo.\r\n\r\nDesse modo, a meu ver, impende verificar os desfechos das demandas noticiadas nos presentes autos, mormente, se as mesmas encontram-se distribuídas a Varas Federais, por força de decisões declinatórias do Juízo Estadual.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para fornecer a este Juízo cópias dos andamentos processuais das ações propostas por Selma Hortêncio Cardoso, por si e assistindo suas filhas Priscila Dumas Maciel e Selma Ivis Dumas Maciel; Sivone Dumas Maciel e Daniel Dumas Maciel, ou, mesmo, de eventuais sentenças nelas proferidas, com as respectivas certidões de trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o presente provimento. Prazo: 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015628-8 IRINEU DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000671-1 CARLOS MAGNO MAGALHÃES SANTOS E OUTRO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . DECISÃO\r\n\r\nA inicial narra que (fl. 3) o Comando da Marinha teria negado o requerimento de união estável para fins de dependência. No entanto, a parte autora não acostou comprovação desse indeferimento.\r\n\r\nA União, na peça de fls. 32/35, não contesta o mérito do pedido.\r\n\r\nA fl. 38, há informação da União no sentido de que “para que o autor tenha incluída sua companheira no cadastro de dependentes, basta que apresente à Secretaria do Organização Militar onde serve, nova Declaração de Dependentes, acompanhada de Escritura Pública Declaratória de União Estável firmada na presença de ambos companheiros e de duas testemunhas, desde que não se faça presente nenhum dos impedimentos relativos à constituição da união estável, tal como arrolados em Lei”.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora, para comprovar o indeferimento administrativo mencionado na inicial, sob pena de extinção do feito por falta de interesse processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão trazida a comprovação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, providencie a Secretaria designação de audiência, nos termos de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004353-7 SIRENE SOUTO (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006460-7 FLAVIO REGINO GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2001.51.10.002726-1 DIRCEU AURES COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n30 - 2003.51.10.008788-6 ARTHUR MORAES PASSOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n31 - 2004.51.10.002713-4 FRANCISCA DE ASSIS APOLINARIO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2004.51.10.005330-3 PAULO JOSE DA SILVA REP/ HELENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006840-9 VIRGINIA BELTRAO DOS REIS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2004.51.10.007965-1 RITA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n35 - 2004.51.10.007982-1 DOLORES FERREIRA HERMANO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n36 - 2004.51.60.011012-9 HONORIO LIBERATO (Adv. ANTONIO EDUARDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n37 - 2004.51.60.013455-9 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n38 - 2005.51.10.002227-0 JUSANI FLORENTINO ALVES (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA, JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n39 - 2005.51.10.004333-8 CARLOS ALBERTO MARCOLINO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n40 - 2005.51.10.008950-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004702-6 NELSON PAULO GARCIA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... À parte autora sobre os cálculos por 10 dias.”\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006225-8 MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2007.51.10.002688-0 EDINA DE BARROS GODOY (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0004763-5 WALDEMIR FAZOLLO (Adv. ZILDA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 347093"
                            ],
                            "347094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008579-1 MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 230/232 . Processo nº:\r\n\r\n20045110008579-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Vieira da Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por invalidez\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nNarra a inicial que a autora submeteu-se a cirurgia em setembro de 1997 e, desde então, não se restabeleceu para o trabalho. Relata que esteve em benefício de auxílio doença entre 12/08/2003 e 02/12/2004, quando teria sido cessado em razão de alta médica da perícia do INSS. Pede o restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, bem assim os atrasados desde 02/12/2004. Juntou documentos. A ação foi ajuizada em 13/12/2004 e foi redistribuída a esta Vara em 18/01/2007.\r\n\r\nContestação a fls. 26/27. A fls. 35/36, foi deferida a prova pericial. Quesitos da autora a fls. 38/39 e do INSS a fl. 42.\r\n\r\nLaudo a fls. 56/64. Visto do INSS a fl. 66. A autora não se manifestou (fls. 66v./67).\r\n\r\nJuntei os relatórios de fls. 68/70, extraídos do sistema Plenus da Previdência.\r\n\r\nII\r\n\r\nDos benefícios em sede administrativa.\r\n\r\nUm pouco diferente do que a inicial relata, verifico que a autora gozou de auxílio doença entre 12/08/2003 e 15/10/2003 (fl. 68); entre 22/12/2003 e 30/09/2004 (fl. 69); teve indeferido um pedido oferecido em 19/11/2004 (fl. 17); e gozou novamente de benefício entre 28/07/2005 a 30/09/2005 (fl. 70).\r\n\r\nDa qualidade de segurada e da carência.\r\n\r\nCuida-se de matérias incontroversas nos presentes autos e restam provadas em razão dos sucessivos deferimentos administrativos.\r\n\r\nDa incapacidade laborativa.\r\n\r\nO trabalho pericial concluiu que a autora padeceu de neoplasia maligna. O tratamento cirúrgico realizado em 1997 causou-lhe seqüelas permanentes que lhe acar retam total incapacidade física, pela redução da mobilidade do membro superior atingido, e problemas ortopédicos decorrentes. Conclui a Perita (fl. 57): “paciente portadora de carcioma ductal infiltrante de mama esquerda e em gânglios auxiliares esquerdos. Realizou cirurgia de mastectomia radical com esvaziamento ganglionar axilar à esquerda. A própria ausência da mama promove um desequilíbrio postural e seqüelas próprias da terapêutica. Foram realizadas quimioterapia e radioterapia. Não havendo tratamento específico para estas complicações, as quais fazem parte do prognóstico ruim. Ocorre desenvolvimento de cicatrização fibrótica com diminuição e limitação dos movimentos, perdeu os movimentos do braço esquerdo”. Pelo laudo, verifica-se que as complicações decorrem justamente da cirurgia realizada em 1997.\r\n\r\nAlém disso, a autora porta atualmente “osteoartrose e osteoporose, com dores severas incapacitantes”.\r\n\r\nO laudo é peremptório em afirmar que a autora é “incapaz definitivamente para o exercício de qualquer função laborativa” (fl. 57, final).\r\n\r\nLembro ainda que a autora tem 59 anos e é analfabeta (fl. 07).\r\n\r\nDa concessão do benefício.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer que os benefícios foram indevidamente cessados. Deve-se, portanto, restabelecer o auxílio-doença desde 02/12/2004 (tal como pedido) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 31/05/2007, data do exame pericial (fl. 52).\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nPenso que se deve, no presente caso, afastar a disposição legal que se refere à necessidade de requerimento da antecipação, em prol da eficácia da disposição constitucional que impõe a prestação jurisdicional célere. Não se pode supor que seja razoável que um pedido de benefício previdenciário por incapacidade demore quase três anos para uma sentença. Examino, pois, a possibilidade de concessão.\r\n\r\nA antecipação deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de procedência. Presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde 02/12/2004 até 27/07/2005 (véspera da DIB do benefício de fl. 70) e de 01/10/2005 (dia seguinte à DCB de fl. 70) até 30/05/2007, bem assim os atrasados de aposentadoria por invalidez desde 31/05/2007 até a efetiva implantação deste benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 70) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007234-0 ANA ELIZABETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de feito advindo da Justiça Estadual.\r\n\r\nJuntei os relatórios de fls. 76/77, que dão conta de que o autor já percebe o benefício com DIB em 18/11/1996 e que o mesmo foi deferido administrativamente em 24/11/1996.\r\n\r\nVerifico a fl. 24 que apenas em 07/04/2000 o Juízo Estadual determinou a citação do INSS. Portanto, bem antes da citação, o INS já havia deferido administrativamente o benefício. A inicial não comprovou indeferimento administrativo prévio.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão atendido, intime-se na pessoa da genitora do autor, no endereço de fl. 77, para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002302-2 LEA FRANÇA APOLINARIO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) restabelecer a pensão da autora no patamar remuneratório equivalente ao de 3º Sargento. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União implante o restabelecimento ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças atrasadas desde a competência de janeiro de 2005 (inclusive) até a efetiva implantação do restabelecimento. As diferenças serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor das diferenças e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007099-1 RONNE DA SILVA COSTA REP/ P/ RAIMUNDA DA SILVA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor ingressou na Marinha em 11/07/1994 (fl. 79) na condição de Aprendiz de Marinheiro. Relata a inicial que durante o serviço militar prestado o autor passou a sofrer de patologia neurológica e recebeu tratamento na Força. O tratamento não resultou em sucesso e, em 12/07/2001 (fl. 17), foi publicado o ato de licenciamento que acolheu manifestação do Serviço de Saúde, que por sua vez entendeu que o autor era definitivamente incapaz para o serviço ativo, não inválido, por patologia sem relação de causa com o serviço militar. Sustenta que o licenciamento foi ilegítimo. A fls. 13/15, há a decisão judicial de interdição do autor e termo de curatela, lavrados em 17/10/2006. A ação foi ajuizada em 24/11/2006 e o autor encontra-se representado por sua mãe. Pede a reforma militar por invalidez, na graduação de 3º Sargento, e auxílio invalidez, bem como os atrasados desde 17/10/2006. Há requerimento de antecipação de tutela para implantação da reforma. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 95/99 e informações a fls. 104/150.\r\n\r\nDeterminei a realização de perícia a fls. 100/101. A União acostou quesitos a fl. 152. O autor não os ofereceu.\r\n\r\nLaudo a fls. 154/158, relativo a exame realizado em 07/04/2007. No entanto, o laudo só foi entregue em Secretaria pelo Perito ontem (16/10/2007).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora não levantado pela União, afasto a possibilidade de prescrição do fundo de direito. Embora interdição só se tenha efetivado em 17/10/2006, as limitações volitivas e cognitivas do autor não são tão recentes, como se verá abaixo pelo estudo do trabalho pericial. Logo, a condição de absolutamente incapaz afasta a incidência da prescrição.\r\n\r\nO Perito fixou claramente que o autor porta esquizofrenia indiferenciada (item 1, fl. 157). A patologia é absolutamente incapacitante, não só para o trabalho, mas também para os próprios cuidados cotidianos, como higiene e alimentação (fl. 157, segundo parágrafo). Esclareceu ainda que as limitações verificadas surgiram há cerca de 9 anos (1998, época em que se iniciou tratamento na própria Marinha). Sobre o estado de saúde do autor na época do desligamento, o Perito declara: “deduzo que as limitações psíquicas para a vida de relação já fossem evidentes em 2001”.\r\n\r\nPortanto, com base em tais elementos, é possível fixar que, na época do licenciamento, o autor já era incapaz não só para o serviço militar, mas também para o trabalho em geral.\r\n\r\nNo que se refere ao nexo de causalidade com a atividade militar, em quesito específico, o Perito diz, literalmente: “estrita, não, mas a modalidade de vida na caserna pode ter deflagrado o mal que existia em forma subclínica (latente)”. Creio que tais conclusões não possibilitam fixar o nexo de causalidade com a atividade militar. Pelo relato do Perito, cuida-se de patologia que tem etiologia na predisposição do indivíduo e não pode ser atribuída à atividade militar. Penso não haver subsídios nos autos para concluir que a doença não se manifestaria de toda sorte, independentemente da atividade exercida.\r\n\r\nPortanto, esta é a constatação que a instrução nos permite: o autor, desde o licenciamento, está definitivamente incapaz para o serviço ativo militar, bem como para as atividades laborativas civis. As lesões apresentadas possuem etiologia de pré-disposição e, portanto, não revelam relação de causa com a atividade militar. Dessa forma, aplicam-se os arts. 104, II, e 106, II, do Estatuto dos Militares, que determinam a reforma de ofício quando constatada incapacidade permanente para o serviço militar. Incide o art. 108, VI, eis que a patologia não revela relação de causa com a atividade militar. Bem assim, aplica-se o art. 111, II, que garante a reforma na mesma graduação para a praça não-estável que “seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho”.\r\n\r\nQuanto ao direito ao auxílio-invalidez, creio que presente. O Anexo IV da MP 2.215-10/2001 atribui o benefício àquele que “receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem”. É o que ocorre no presente caso, nos termos do laudo (fl. 157, 1o ao 3o parágrafos; fl. 158, item 10).\r\n\r\nPresente, pois, a verossimilhança.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a União implante a reforma por invalidez na mesma graduação que o autor ocupava com o auxílio-invalidez correspondente, no prazo de 30 dias, contados da intimação desta decisão. Deverá a União juntar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo. Deveram o autor e sua curadora comparecer à unidade militar correspondente, a fim de fornecer toda a documentação que se fizer necessária.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo por 10 dias sucessivos. Deverão as partes, na mesma ocasião, dizer sobre novas provas a serem produzidas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 347094"
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Tendo em vista a informação e os documentos trazidos pelo INSS às fls. 55/60, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e os documentos acima mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre o interesse em mover o presente processo.\r\n\r\nEm seguida, cumprida ou não a determinação acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015968-0 FERNANDO DE CASTRO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020090-4 MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOUTO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020274-3 JOSE DE FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022311-4 GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022474-0 VICENTE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 109, aguarde-se por 30 (trinta) dias o pedido de habilitação dos sucessores, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023511-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023818-0 ANTONIA ALVES LOPES - SUCESSORA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014480-2 ISMAEL DA SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017079-5 RONALDO ROSA ALVES REP/ P/ ANTONIA DA CONCEICAO ROSA ALVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.017358-9 WENCESLAU FERNANDES DE LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002107-0 GESSI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007182-6 JORGETE ALVES DA MOTTA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas às fls. 05 comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003660-8 HELENICE ROQUE CANDIDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004960-3 ILMA BORBA PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006216-4 ZULMIRA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011543-0 JOSE BEZERRA DOS SANTOS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012249-5 BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012689-0 MANOEL NENEM DE ABREU (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013605-6 DANIELA MARQUES DE LIMA REPRESENTA DA POR MARIA DAS NEVES MARQUES DE LIMA (Adv. VILMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014322-0 SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014687-6 AGTHA LUANA SILVEIRA DEL REI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014695-5 CARMELITA ALBINO NUNES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014795-9 LUCIANA DA SILVEIRA DEL REI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000209-3 JUSCILEIDE DOS SANTOS NEVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001370-4 ZELINDA MARIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002635-8 VILMAR NUNES DA FONSECA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002919-0 DÉBORA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, OAB/RJ 47.454, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 5255102-3, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003305-3 GILSA MARIA FERREIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003555-4 JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004096-3 ALDIR OZORIO DA FONSECA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, ANDREA LOPES ALMEIDA, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000662-5 LINDOMAR PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002690-9 ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.003567-0 CLAUDIO ANTONIO AFONSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.004596-0 ISABEL MESSIAS (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007588-5 JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.009138-6 ERCILIA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.009291-3 MARIA DA PENHA TAVARES D AQUINO REP/ MARLY TAVARES D AQUINO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.009428-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.009732-7 REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.012082-9 GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor é militar da reserva da Aeronáutica, e, embora em sua singela petição inicial, seu advogado não tenha feito qualquer referência a esta condição, tendo juntado, inclusive, documento de identidade civil, fato é que o contracheque da fl. 05 não deixa dúvidas, tratando-se de cabo daquela arma.\r\n\r\nA meritíssima Magistrada que presidia o feito em dezembro de 2003 determinou que a parte autora juntasse cópia do extrato do SIAPE com os valores devidos a título do reajuste complementar de 3,17%, mas, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte, sentenciou o processo, em vez de exigir da parte o cumprimento ao despacho, que seria suficiente a demonstrar a inexistência de valores a receber, e a sentença das fls. 23/25 não abordou o fato do autor ser militar e não servidor civil.\r\n\r\nA sucessão de manifestações padronizadas, de todos os atores do processo, demonstra o que a massificação da utilização da justiça é capaz, e nenhuma alegação ou fundamentação havia sido feita, mesmo em grau recursal, até que viesse, finalmente, a manifestação do servidor da 5ª Vara Federal, à fl. 121, mas que tampouco foi notada pelo meritíssimo Magistrado que havia assumido a presidência do feito.\r\n\r\nAgora, a União, vendo o equívoco em que todos incorreram, mas especialmente a sua defesa, que nada alegou em quase quatro anos de tramitação do processo, apresenta manifestação às fls. 131/132, que entendo devesse ser acolhida imediatamente por este Juízo, não fosse o fato de que há decisão da 1ª Turma Recursal, transitada em julgado, às fls. 46/47 e 50, que tenho deva ser anulada pelo próprio Órgão recursal, pela ocorrência do erro material quanto ao objeto da causa.\r\n\r\nAssim, em respeito à jurisdição superior da 1ª Turma Recursal, determino sejam-lhe encaminhados estes autos para análise da ocorrência de erro material no seu julgamento citado.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do presente despacho.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.000408-1 MARIA NAZARETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se cumprimento aos itens 2/5 do despacho de fl.115.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.008808-2 DALCYR MANOEL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se cumprimento ao ato ordinatório de fl.105.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.014762-1 ANTONIO SANTANA TOLENTINO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a informação de fl.55, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl.48.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.016983-5 EDINIR PIERONI BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 126.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007247-1 IRACEMA DE MATTOS LISBOA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n3.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.008516-7 NELLY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010722-6 SUETONIO BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.60.007903-9 MARIA DE JESUS CONCEICAO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls.163/167.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.012354-5 JOANA SIMAO DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.005789-9 NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.009781-2 JANAINA PAULA FERNANDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WENDEL FERNANDES FERRAZ (Adv. ADALBERTO FREIRE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011975-3 ANTONIO LAUREANO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 315/318, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Legalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA situação do autor deste processo nos remete ao clássico da literatura internacional “O Processo”, de Franz Kafka.\r\n\r\nO autor teve o seu benefício deferido em março de 2002, mas com data de início fixada na mesma data de entrada do requerimento administrativo, em 04/04/2000.\r\n\r\nAssim, o autor faria jus às prestações em atraso desde 04/04/2000 até 01/03/2002.\r\n\r\nO autor começou a receber o seu benefício em março de 2002, e ficaram lhe devendo as prestações em atraso.\r\n\r\nAinda em abril de 2002, portanto apenas um mês após a efetiva concessão de sua aposentadoria, o autor sofre a primeira revisão da renda mensal inicial de seu benefício, que a reduz de R$ 475,16 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 470,26 (quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos), e já é descontado de valores que teria recebido a maior no período de abril de 2000 a abril de 2002, no total de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO mundo do autor se torna, então, kafkiano, e um benefício de natureza alimentar, que levou quase dois anos para ser concedido, e cujas prestações em atraso continuam impagas, passa a ser pago em valor menor e ainda com desconto dos valores supostamente pagos a maior, quando na verdade apenas um mês havia sido pago ao autor.\r\n\r\nEm novembro de 2002, o nosso Joseph K., personagem e vítima central da obra “O Processo”, sofre nova revisão, agora gerando uma redução da renda mensal inicial dos atuais revisados R$ 470,26 (quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos) para R$ 237,90 (duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos), e é gerado novo complemento negativo, como se ele, autor, tivesse recebido desde 04/04/2000 a importância de R$ 470,26 (quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos), o que na verdade só lhe foi pago no período de abril a novembro de 2002.\r\n\r\nÉ cancelado o seu complemento positivo, referente aos valores das prestações em atraso desde 04/04/2000 até a concessão, em março de 2002, e o autor ainda passa a sofrer descontos mensais de 30% (trinta por cento) do valor de seu benefício para pagamento dos valores que teria recebido a maior, mas que na verdade continuam englobados nas prestações em atraso, e que agora não receberia mais segundo a lógica kafkiana do Instituto réu.\r\n\r\nDiversamente do pretendido pelo autor em sua réplica, este juízo não poderá emitir decisão acerca da legalidade das revisões administrativas realizadas em abril e em novembro de 2002, pois não constaram do pedido inicial.\r\n\r\nAliás, a ação de esclarecimento me era desconhecida, e creio que melhor teria sido produzir uma ação cautelar de exibição de documentos, um mandado de segurança determinando a apresentação de cópia do processo administrativo, ou ainda um habeas data.\r\n\r\nNa verdade o autor pediu a anulação dos descontos que sofreu e que vinha sofrendo e o pagamento dos créditos referentes às prestações em atraso de seu benefício sem mesmo saber os seus fundamentos, o que somente com a juntada do processo administrativo foi possível.\r\n\r\nNão deixarei que o mundo kafkiano do autor prevaleça doravante, mas a lei impõe-me o limite de minha atuação na solução do conflito conforme estabelecido na inicial, e se outras pretensões tem o autor agora, deverá entrar com novo processo específico para tanto.\r\n\r\nTenho, portanto, como parcialmente ilegais os descontos efetuados na renda mensal do benefício do autor, para considerar legítimos, ao menos até que a Justiça venha a se pronunciar sobre as revisões operadas em sua renda mensal inicial, em processo próprio, apenas os descontos referentes à diferença da RMI original e da RMI revisada nos meses em que o autor efetivamente recebeu o benefício com a RMI anterior à revisão.\r\n\r\nAssim, a redução da RMI original para a RMI revisada, após a segunda revisão, de R$ 475,16 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 237,90 (duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos), somente ensejará descontos entre março e novembro de 2002.\r\n\r\nDetermino ainda o pagamento do complemento positivo referente às prestações em atraso do período de 04/04/2000 a 01/03/2002, considerando a RMI revisada, após a segunda revisão, de R$ 237,90 (duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos), do qual poderá ser descontado apenas o valor porventura ainda não satisfeito dos descontos devidos referentes ao parágrafo anterior.\r\n\r\nCaso os descontos efetuados na renda mensal do benefício do autor sejam superiores aos valores por ele devidos em razão do recebimento a maior no período de 04/04/2000 a 01/03/2002, então a diferença positiva ao autor deverá ser somada ao crédito do complemento positivo tratado no parágrafo anterior.\r\n\r\nDetermino, ainda, a sustação imediata de qualquer desconto sobre o valor da renda mensal do benefício do autor a título de percepção a maior de benefício em razão do cálculo supostamente equivocado de sua renda mensal inicial, e, em havendo valor ainda a pagar, que se faça como anteriormente preconizado, por desconto sobre o crédito que possui e não sobre o valor mensal de seu benefício alimentar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, para declarar que os descontos no valor do benefício do autor, nº116.539.886-6, espécie 41 (aposentadoria por idade) devem ser limitados aos valores recebidos supostamente a maior entre março e novembro de 2002, considerando a redução da RMI original para a RMI revisada, após a segunda revisão, de R$ 475,16 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 237,90 (duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento do complemento positivo referente às prestações em atraso do período de 04/04/2000 a 01/03/2002, considerando a RMI revisada, após a segunda revisão, de R$ 237,90 (duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos), permitindo seja descontado apenas o valor porventura ainda não satisfeito dos descontos devidos referentes ao parágrafo anterior, e, se os descontos efetuados na renda mensal do benefício do autor a este título forem superiores aos valores por ele devidos, que sejam então incorporados a este mesmo complemento positivo.\r\n\r\nNa forma do artigo 4º da Lei nº10.259, determino medida cautelar de ofício em favor do autor para que seja imediatamente sustado qualquer desconto sobre o valor da renda mensal do seu benefício a título de percepção a maior de benefício em razão do cálculo supostamente equivocado de sua renda mensal inicial, e, em havendo valor ainda a pagar, que se faça como anteriormente preconizado, por desconto sobre o crédito que possui e não sobre o valor mensal de seu benefício alimentar.\r\n\r\nConsiderando a idade avançada do autor, com 72 anos na data desta sentença, determino a prioridade de processamento deste feito.\r\n\r\nAinda pelo mesmo motivo, determino ainda medida cautelar de ofício para que o réu pague ao autor 30% do valor que apurar na forma desta sentença de complemento positivo, já descontados ou acrescidos os valores referentes aos descontos de março a novembro de 2002, no prazo de trinta dias a contar de sua ciência desta decisão, que deverá se dar por ofício, na forma da Lei nº10.259/2001, para que tenha maior expectativa de aproveitar em vida o seu patrimônio, irregular e cruelmente negado pelo réu, restando os 70% restantes para pagamento somente após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, tudo com urgência.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.013313-0 ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o informado às fls. 66/71.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.004538-5 luciana conceicao dias assist/ sandra maria da silva (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intime-se a parte autora para que regularize o pólo ativo da presente relação jurídica processual, devendo constar o nome de LUCIANA CONCEIÇÃO DIAS, já que a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, nos termos do art. 5o. da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEDSJ para que faça constar o nome de LUCIANA CONCEIÇÃO DIAS no pólo ativo, excluindo o nome de SANDRA MARIA DA SILVA. ...”.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.005874-4 JOAQUIM CARNEIRO VASCONCELOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.007513-4 WALTER BERENDONK (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS.\r\n\r\n2. Havendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.010362-2 JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012566-6 MARIA HELENA DE ARAO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES, JAQUELINE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.013022-4 FRANCISCO MARIANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.013142-3 SAMUEL MOTTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014171-4 WANDERLEY MACHADO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001450-2 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra o item 1 do despacho de fl.31, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art.284 do CPC.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001514-2 CLEUSA TAVARES VIEIRA DE MACEDO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Assiste razão ao INSS quanto à desnecessidade de realização de audiência, posto que a autora era casada com o de cujus, conforme demonstra a certidão de casamento à fl. 12. Assim, havendo presunção legal de dependência, não é preciso que se produza prova testemunhal, motivo pelo qual cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos documento comprobatório de prévio pleito administrativo da pensão junto ao réu.\r\n\r\nEm seguida, cumprida ou não a determinação anterior, venham os autos conclusos”.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001742-4 RUTH LUIZA MAGALHAES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004553-5 JURANDYR BARRETO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga ao presente feito a carta de concessão do benefício em questão, sendo este documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004847-0 EDILEUSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 17, tendo em vista ser necessário a juntada de declaração da titular do comprovante de residência de que a parte autora reside com a mesma, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004947-4 GLORIA CORREIA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO CESAR CORREIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento corretamente ao despacho de fl. 12, trazendo aos autos comprovante de residência em nome próprio com data de emissão, bem como, o imposto de renda completo, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000091-0 EDI DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.000134-2 FELICIANA ANACLETO DE LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2003.51.60.002926-7 LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.004831-6 HERALDO LAGE DA LUZ (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.005144-3 ISAC NEVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.005199-6 LUCIMAR LIMA PEREIRA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.006517-0 TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de 33/37, conforme certidão de 42, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.007346-3 MARIA ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.011169-5 JOSE RICARDO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.012179-2 FABIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls 137/152.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.012583-9 DILCENI FERREIRA JUNIOR (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.002323-3 ANTONIO CAETANO FILHO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008501-9 MARLENE MADEIRA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.008689-9 PAULO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.055384-9 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.001295-5 ELOY DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.004737-4 ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2003.51.60.012907-9 ADEMIR NUNES MARQUES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora das petições de fls.55/61 e 62/65. \r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.016652-4 EMERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.000771-2 JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.013685-8 JOSE ANTONIO PAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 93/95, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.10.007482-0 LUIZ JOSE TAVARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez), cumpra integralmente o despacho de fl. 21, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003426-4 ALAIR GOMES DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.003544-0 INGRID CRISTOVÃO DA SILVA SANTOS REP/ P/ SELMA DA SILVA CRISTOVÃO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista requerida à fl. 22 por 5 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.002360-0 PADARIA E MERCEARIA LUDEMAM DA VILA LTDA ME (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as par tes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 345599"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "347027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . Comunico que foi cancelada a audiência anteriormente designada para o dia 25 de outubro de 2007 às 09:00 horas para reinquirição da testemunha THOMAZ JAMISSO MIRANDA DA SILVEIRA, arrolada na denúncia, sendo a referida audiência redesignada para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas a realizar-se na Subseção Judiciária de Patos de Minas - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.38.06.004059-9.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 347027"
                            ]
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                            "333285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000183-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000067-6 DAMAZIO DE ALMEIDA (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 248/256. Na hipótese de concordância, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão estando de acordo, promova a elaboração dos cálculos que entenda corretos, bem como a execução do julgado.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000414-1 IRACEMA LEMOS DE CABRAL (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 169/175.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000901-1 GASPAR LOPES E OUTROS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ, LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls 258: indefiro a retirada dos autos, uma vez que a peticionante não é parte na presente demanda e nem comprovou a sua qualidade de sucessora de um dos autores.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o princípio da publicidade dos atos judiciais, defiro a vista dos autos em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002976-9 EVAHY DE ANDRADE CHAVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000131-1 JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO) x CHARLES BOSCHINI FILHO E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x URSULA HERTA MARIE BRANDT (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que regularize no sistema processual a representação de cada um dos autores, providenciando para que a publicação dos despachos ocorra em nome dos seus respectivos patronos.\r\n\r\nApós, ao Contador para que retifique os cálculos a fim de que contemplem os sucessores habilitados. Para tanto, deverá dividir, igualmente, as quantias devidas aos autores originários entre os seus respectivos sucessores. Com efeito, a quantia originariamente devida:\r\n\r\nao Sr. Thomaz Fernandes, deverá ser rateada entre a Sr.ª Nancy, a Sr.ª Neide e o Sr. Carlos; \r\n\r\na devida ao Sr. Hélio Cordoeira, deverá ser rateada entre a Sr.ª Odete, a Sr.ª Úrsula, a Sr.ª Carla, a Sr.ª Patrícia e Adriana.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000345-6 DELPINA ROSA DE JESUS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 144/150. Na hipótese de concordância, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão estando de acordo, promova a elaboração dos cálculos que entenda corretos, bem como a execução do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000296-3 FIGARO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.15.000155-0 DOUGLAS MAFFUCCI RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 173: defiro.\r\n\r\nSegundo o Decreto-lei nº 509/69, bem como o entendimento jurisprudencial, a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, submetendo-se, assim, ao regime de precatório, nos termos do art. 100 da CF.\r\n\r\nDessa forma, cite-se a ECT, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000507-6 FERNANDO MARIANO DA ROSA (Adv. LUCIA VALINHOS PELOGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000059-9 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000269-9 MARA DENIZE MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para que convole o rito da presente demanda para o do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000187-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x ELVECIO MACHADO FILHO (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Fls. 85/88: manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000229-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 67: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.15.000322-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para que entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça que lavrou a certidão de fl. 66 e lhe solicite esclarecimentos a fim de que seja esclarecida a divergência entre as informações prestadas. Saliente-se que o mandado deverá ser devolvido ao mesmo, inclusive com as duas certidões lavradas, para, se entender necessária a busca de maiores informações, realizar novas diligências.\r\n\r\nOutrossim, deverá informar se há suspeitas de ocultação pelo citando.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003477-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x IRENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que a CEF foi intimada pessoalmente para se manifestar no feito, e que, ainda assim, a parte não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANA LUCIA ESTEVES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81: defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras A, B e C, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000766-0 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x EDUARDO ELIS DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 119), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a ANTT e o MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.15.000668-4 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x DINAIR SOARES DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65: intime-se a ré, conforme requerido. Saliente-se que, embora o advogado que patrocina os interesse da ré tenha sido nomeado por este Juízo, não cabe a este intermediar a relação entre ele e a ré. Assim os demais documentos ou informações deverão ser providenciados diretamente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000443-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93- defiro. Renove-se a diligência conforme requerido.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000355-9 RITA EL KHOURI (Adv. GEORGE EL-KHOURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.15.000019-0 DELZA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.15.000520-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. SITO KOWSMANN). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.15.000723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ELCIO PIMENTEL FEO (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2001.51.15.002385-8 EDEN ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fl. 497: defiro.\r\n\r\nAo habilitando Robson Machado Rocha para que forneça cópia legível do seu documento de identidade ou de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem ao INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.15.000160-5 ALEXANDRE MALBURG COTRIM (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 50/51, para que o dispositivo da sentença de fl. 48 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré.”\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333285"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000942-1 IMPERIO COUTRY RAÇÕES LTDA-ME (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO, ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO, DILSON FERNANDEZ VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERAES INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, diante da ausência de seus requisitos legais, podendo esta decisão ser modificada a qualquer tempo, a teor do § 4o, art. 273, do CPC.\r\n\r\nDetermino a intimação, com urgência, da 1a Ré para que traga aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária as duplicatas protestadas com os respectivos números das faturas que lhes deram origem.\r\n\r\nIntime-se a 2a Ré, via Carta Precatória, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária, para que traga aos autos as faturas vinculadas às duplicatas acima mencionadas, bem como a prova da entrega da mercadoria. Esclareça-se ao Juízo Deprecado a urgência do pedido, solicitando-lhe o envio por fax ou meio eletrônico do resultado da diligência.\r\n\r\nDeve a Secretaria providenciar imediatamente as diligências acima, servindo-se de fac-símile para a transmissão das intimações, ressaltando que, em sede de Juizados Especiais prepondera o Princípio da Informalidade e da Instrumentalidade das Formas, pelo que tais o uso de tais é admitido não, desde que não prejudiquem o direito de defesa das Rés, o que, no caso, está plenamente resguardado.\r\n\r\nAs multas acima mencionadas ficam fixadas no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nDetermino, ainda, a conversão do feito para o rito dos Juizados Especiais Federais, haja vista sua competência absoluta, a teor do § 3o, art. 3o, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para o cumprimento.\r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista a gratuidade de justiça dos Juizados Especiais Federais, autorizo, desde já, a devolução da quantia recolhida a título de custas judiciais, mediante requerimento da parte autora.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPrimeiramente, indefiro o pedido de liminar para exibição dos extratos da conta-poupança da autora, uma vez que a mesma não apresentou nenhum documento que demonstrasse ao menos indício da existência da referida conta naquela época.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem embargo, remetam-se os autos à SEADI para distribuir o presente por dependência ao feito principal, nº 2007.5113.000.526-9.\r\n\r\nApós, à Secretaria para proceder ao apensamento.\r\n\r\nPor fim, cite-se conforme requerido no item 1 de fl. 05.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 346982"
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                            "347043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000786-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON ROSA GOMES (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, MARILIA COSTA DOS SANTOS) x ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x MARCIO FIGUEIREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RICARDO FERRO COSTA). . Compulsando os autos verifico que o prazo para as Alegações Finais iniciou-se em 17/07/2007, data da publicação, conforme fl. 584 e que a advogada dativa, Dr. Joelma, somente retirou os autos do cartório em 08/08/2007, quando já havia transcorrido o prazo legal para que os réus apresentassem suas peças processuais determinadas no referido despacho.\r\n\r\nTenho que, ainda que a advogada Dativa tenha extrapolado o prazo de carga para devolução dos autos, não se pode a ela imputar a inércia dos réus em apresentarem suas Alegações Finais na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nAs Alegações Finais do réu são peça essencial do Processo-crime. Sua falta compromete a ampla defesa e o contraditório, e desautoriza o magistrado de sentenciar antes de suprir a omissão do defensor, ainda que constituído. \r\n\r\nEste é o entendimento do STF (HC 72629 UF: SP - Dj 22-09-1995 - Ministro Relator Francisco Rezek) ao qual me filio por ser medida que melhor se coaduna com o garantismo constitucional-processual-penal.\r\n\r\nDessa forma, defiro novo prazo para a apresentação de Alegações Finais, na forma do artigo 500 do CPP para o réu NILTON ROSA GOMES, pois se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para este fim.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 347043"
                            ],
                            "347016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nRUA BARBOSA DE ANDRADE, 201 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ. CEP: 25.802-160.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: EDC.1301.000004-0/2007 - CONTENCIOSO.\r\n\r\n*02373130100000402007*\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, passado nos autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA de nº. 2007.51.13.000859-3, movida pela(o) MANOELINA MARCHI CALAZAN em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autuada em 11/05/1999, por encontrar o réu, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO da autora: MANOELINA MARCHI CALAZAN , no prazo de 30 (trinta) dias, para: TORNAR PÚBLICO QUE, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA MESMA PARA PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SERÃO OS AUTOS BAIXADOS E ARQUIVADOS POR ANALOGIA AO ARTIGO 267, III, DO CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12h00 min às 17h00 , e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 15/10/2007. Eu Andrea C. F. Santos TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova (Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 347016"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050723-6 CECILIA ELEUTERIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante as certidões de fls. 141 e 151, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre os pedidos de habilitação de fls. 139/148 e 150/155 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0051519-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. RAFAEL ALVES DE SOUSA, SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0052154-9 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso do autor mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de seu benefício, indefiro o pedido de desarquivamento de fl. 91. Retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 96.0052177-8 MERCEDES APARECIDA VEIGA DE PINHO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . O autor Marcos Valentim da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 303 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 435).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 300/311, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Fabiane de Paiva Pinto e Marcelo de Paiva Pinto e Silva representado por Fabiane de Paiva Pinto, no pólo ativo, em lugar de Marcos Valentim da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0052748-2 OROZIMBA MARIA CUSTODIA DE JESUS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Haja vista o noticiado falecimento do autor, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 59, sem que tenha havido pedido formal de habilitação por parte de eventuais interessados (fl. 61/64), e considerando a manifestação do patrono da parte autora à fl. 68, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atualizado de fl. 24, dos autos do Precatório nº 25510, em apenso.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a patrona da parte autora à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando a retificação do valor do Precatório e a devolução do valor referente ao principal, com base no valor originário de R$ 300,43 (trezentos reais e quarenta e três centavos), em 29/06/1995, e valor atualizado de R$ 452,75 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em 01.07.2000, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 24/29 do Precatório.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0058222-0 RUBENS RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 195/211 - Dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0061435-0 NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, torno sem efeito os atos processuais de fls. 130 e seguintes.\r\n\r\nA decisão de fls. 117/118 estabeleceu à Contadoria os parâmetros à elaboração dos cálculos de liquidação, os quais foram efetuados pelo Contador Judicial às fls. 119/127.\r\n\r\nApesar da concordância da parte autora com os referidos cálculos, conforme petição de fl. 129, a citação do INSS para início da execução na forma do art. 730 do CPC (fls. 133/134), foi realizada com base na memória de cálculos de fls. 93/101 e não de fls. 119/127.\r\n\r\nAssim, defiro nova citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, de acordo com os cálculos de fls. 119/127.\r\n\r\n10 - 96.0062316-3 LUCAS SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nFl: 261 - Considerando o tempo decorrido da juntada do termo de inventariante de fl. 211, comprove o Espólio de José Manoel Filho, com certidão expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda o andamento processual do inventário, se houve homologação de partilha, hipótese em que este deverá ser anexado aos autos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual de fl. 208, eis que a mesma está em nome do Sr. José Manoel Filho e não em nome do Espólio.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitações de fls. 168/193, 207/217 e 241/253. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0062614-6 LENI LEAL MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 163 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 172).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 162/171, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Gilson Leal Martins, Maria Aparecida Martins Souza de Araújo, no pólo ativo, em lugar de Leni Leal Martins.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0062638-3 LEON LEVI ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 180, que determinou expedição de oficio requisitório nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão de fl.42. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0069697-7 CLEA BARTOLO MOORE (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x DANIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a autora Jacira Ramos a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 97.0034167-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0032813-9 IZOLINO FAUSTINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito em relação ao autor Ismair Correa de Souza, indefiro o pedido de desarquivamento formulado por seus sucessores. Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 97.0032820-1 RAIMUNDA TEODORA SABINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - Nos termos da Resolução nº 559 do CJF, considera-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) aquela relativa a crédito cujo valor atualizado até a data do efetivo pagamento, por beneficiário, seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos a serem pagas independente de Precatório ( cujo crédito deve ser incluído no orçamento das entidades de Direito Público, para pagamento a longo do exercício seguinte).\r\n\r\nConsiderando o quantum de fls. 161/184, intime-se a autora Maria da Graça Silva Coelho para que diga se tem interesse em renunciar ao crédito excedente, de modo a possibilitar a expedição de Ofício Requisitório (RPV) na forma da Resolução nº 559 do CJF, juntando documento assinado pelo Autor. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de item 3 sem atendimento, expeça-se Ofício Requisitório/Precatório nos termos da Resolução nº 559 do CJF com relação à autora Maria da Graça Silva Coelho.\r\n\r\n16 - 97.0034892-0 TEREZINHA DE SOUZA BATALHA DE FARIAS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero a determinação de expedição de oficio requisitório em favor da autora Terezinha de Souza Batalha de Faria, sucessora processual do autor falecido José Lopes Faria, tendo em vista o seu falecimento, conforme comprovado nos documentos juntados pelo INSS (fls. 133/136).\r\n\r\nAo contador para ratear o quantum de fls. 55/58 devido em favor dos sucessores de José Joaquim da Cruz, haja vista a decisão de fl. 179, bem como discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores, de forma individualizada, em conformidade com o art. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), com exceção da autora Terezinha de Souza Batalha de Faria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n17 - 98.0502537-3 FERNANDO LUCIO DINIZ (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 239.\r\n\r\nCom base no teor do voto e acórdão proferidos nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0401869-3, cujas cópias encontram-se trasladadas nestes autos às fls. 185/189, intime-se o INSS para informe a este Juízo os valores pagos ao autor em sede administrativa, de modo a possibilitar a elaboração do valor devido referente aos honorários advocatícios, haja vista os valores informados às fls. 177/183 e a petição da Autarquia às fls. 159/165. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.000686-2 ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 241 - Defiro. Intime-se para devolução dos autos do processo nº 96.0055740-3, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001249-8 CELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o relatado no despacho de fl. 113, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os novos cálculos de fls. 125/132, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001760-5 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 221/223 - Considerando a juntada dos documentos de fls. 218/219, torno sem efeito o despacho de fl. 220.\r\n\r\nIntime-se o INSS para atender a solicitação da Contadoria à fl. 213. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002289-3 GENARIO GONCALVES (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002794-5 SEBASTIAO VALIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.003029-4 SANDOVAL FERREIRA COSTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003192-1 NILSON TEIXEIRA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003270-6 JOSE BENEDITO MENDONCA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES, LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 57/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 78/79.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001315-0 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da tutela.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002176-6 CELIA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002286-2 MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002630-2 JOSE PEREIRA LAZARINI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003045-7 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da peça de defesa bem como do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003334-3 CARLOS CUNHA COTRIM (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de bloqueio.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003410-4 MARLENE FATIMA DA CRUZ ELIAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de bloqueio.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos o procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003435-9 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de bloqueio.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos o procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003440-2 ANTENOR CEZAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 99, intimem-se os autores para que regularizem as custas processuais, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003468-2 SEBASTIÃO FELIZARDO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício de Amparo Assistencial ao Deficiente da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da tutela.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003469-4 JULIO CESAR DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do pedido de restabelecimento do auxílio doença da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005889-8 VANDERLEA CORREA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 97.0032180-0 CARLOS CESAR BRITO ESTEVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 247 (fl. 256), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001560-5 ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Homologo o acordo realizado pelas partes, para que surta seus regulares efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 10 (dez) meses, com fulcro no art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem a notícia de inadimplemento por parte do devedor, venham conclusos para sentença, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000515-0 ADENIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 112/115: Anote-se.\r\n\r\nAos autores para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003221-1 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome dos autores no cadastro do SPC, SERASA, CADIN e demais instituições que exerçam funções afins, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 96.0069895-3 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls: 143/1154 - A Caixa Econômica Federal já deu efetivo cumprimento ao julgado, tendo em vista que foram juntados os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a aplicação da taxa progressiva de juros de 6% (seis por cento) ao saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 131/141).\r\n\r\nPor outro lado, a decisão transitada em julgado não condenou à Ré ao pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados planos de estabilização da economia, razão pela qual desnecessária a apresentação dos extratos relativamente a esses períodos.\r\n\r\nQuanto a discordância do autor com os valores encontrados, o mesmo não traz qualquer erro concreto. Se o autor deseja chegar a outro valor, deve apresentar seus próprios cálculos discriminando a divergência encontrada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0034291-3 JOAQUIM ADILSON MACHADO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO x JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x JOSE MARIA LEAL (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado, comprovando a efetivação do crédito dos autores (fls. 103 e seguintes), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0035431-8 ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO REP/ P/ JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 181/184.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fl. 299, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos autores José Prudêncio da Silva e Minervino dos Prazeres quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado de fls. 97/106, devendo quanto ao segundo comprovar a reconstituição da conta vinculada ao FGTS quanto aos índices de 44,80 % e 42,72%.\r\n\r\nQuanto ao requerido na parte final da petição de fl. 299, cabe a advogada diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a discordância do autor Antonio Carlos Mineiro com as alegações e cálculos efetuados pela CEF (fls. 137/194, 219/220, 224/228) e os elaborados pelo Contador Judicial (fls. 248/253), intime-se o r. autor para regularizar o pedido de fls. 265/266, ante as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0500591-7 RONEY DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apesar do autor Rozeni Joaquim de Oliveira afirmar não ter efetuado saques na sua conta vinculada ao FGTS, o extrato juntado pela CEF (fl. 225) comprova a realização de 5 (cinco) saques e a informação de adesão ao acordo.\r\n\r\nPara que não restem mais dúvidas, retornem os autos à CEF para manifestação quanto as alegações do autor acima, devendo, juntar aos autos os extratos da conta do FGTS com os seus devidos valores discriminados. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n49 - 98.0501884-9 LUCIMAR AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 189 - Indefiro a expedição de alvará haja vista que o percentual de 50% do saldo da conta fundiária do autor Paulo César da Silva encontra-se bloqueado à disposição do Juízo da 1a Vara de Família de Volta Redonda.\r\n\r\nOficie-se àquele juízo remetendo cópia do despacho de fl. 154 e da petição da CEF de fls. 156/157.\r\n\r\n50 - 98.0501900-4 MARILDA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Ladislau Vieira de Macedos para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 168, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento), razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o requerimento de fls. 119/120 e a juntada do nº de inscrição do PIS do autor Alvino Augusto da Silva, intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 98.0502894-1 EDUARDO DIAS GOULART (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 161/162 - Intime-se a CEF para providenciar a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor no Banco Besa (fls. 143/144), no período de 01/1967 a 05/1977. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 99.0401120-6 JAIR DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.002799-3 MARIA CELIA RABELLO SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002704-4 RENATO MACHADO BARBOSA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . Consideran do que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002633-0 ANTONIO JOSE LOPES M. E. E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000706-6 LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia da emenda à inicial para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002570-6 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Fls. 116 e 118: Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal do representante da ré por não vislumbrar utilidade na mesma para o julgamento da lide, no entanto, defiro o pedido de produção da prova testemunhal. Para tal, designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000925-0 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, informando os percentuais de juros e períodos almejados, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001268-6 JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 58: Indefiro o pedido de suspensão. Intime-se a CEF para traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, assim como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001467-1 JEANETE GONÇALVES DE CASTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 49/50: Defiro prazo de 20 (vinte) dias, para o cumprimento do despacho de fls. 48, sob pena de multa a ser arbitrada.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002634-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 58/59 como emenda a inicial.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/MG, ao DETRAN/RJ e ao DETRAN/ES, requerendo a lista de todos os proprietários dos veículos inscritos nos respectivos órgãos, devendo constar ainda as datas de transferência de propriedade.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 57.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003271-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária em que a CEF objetiva a condenação dos réus a indenizá-la pelos prejuízos materiais decorrentes da execução de medida antecipatória, concedida nos autos do processo 97.0030959-2, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré possui seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme consta da inicial, DECLINO de minha competência e determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, para livre distribuição a uma de suas varas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.016836-1 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CHEFE DO DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001999-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 183/188 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002275-8 COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Na forma do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2004.51.04.000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, JOSUE JORGE BAESSO) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). . Fls. 68 : Às partes para que tomem ciência da manifestação do Setor de Contadoria deste Juízo quanto à divergência entre os valores apresentados e a planilha e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001560-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSWALDO SALDANHA PEQUENINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à manifestação da Caixa Econômica Federal de fls. 49/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS). . Diante da certidão de fl. 95, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo se houve a efetivação do acordo proposto e apresentado às fls. 87/88.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.002960-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO). . À parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 86/87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x MARCIO MADEIRA VALIM. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que esclareça de forma efetiva o interesse em desistir da ação (fls. 68/69), tendo em vista o valor apresentado em peça anteriormente protocolada (fls. 71/85) que totaliza R$ 7.937,47.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.003390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 58, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . Fls: 64/65 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para providenciar a juntada da planilha de evolução do débito, devidamente atualizados, a fim de instruir o mandado de intimação nos termos do art. 475-J. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000607-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IONARA CORREA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO DE FREITAS E OUTRO. . Ante o pedido de fl. 59, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a Caixa Econômica Federal informe a este Juízo acerca da existência de inventário, para fins de substituição processual no presente feito.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001173-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA ELISANDRA BEZERRA E OUTROS. . Diante da certidão de fl. 61, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002118-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x CADIMAGEM CENTRO AUXILIAR DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 65, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002264-3 JAIR BARBOSA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nApesar de verificar a verossimilhança das alegações do autor, indefiro o pedido de antecipação da tutela, já que tal determinação permitiria o recebimento do crédito fora da sistemática do precatório, o que a meu ver é inconstitucional.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 96.0014452-4 CARLOS CESAR BRITO ESTEVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 103 (fl. 103-v) e o cumprimento da parte final da r. decisão que determinou o pagamento dos honorários do defensor dativo (fls. 104/105), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 99.0402648-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x JURANDIR GOMES LEAL (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS). . Traslade-se cópia das peças de fls. 128 e 134 para os autos principais.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 347110"
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Em que pese o inconformismo da parte autora, a prestação jurisdicional in casu já foi concluída, eis que se observa, através de sua petição de fls. 107/108, que o réu, antes de encerrar o benefício, realizou novo exame médico-pericial no qual não se constatou a manutenção da incapacidade.\r\n\r\nDesta forma, em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011112-0 CINIRO MARTINELLI (Adv. PAULO DE TARSO MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011485-5 JOSE RABELO MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012224-4 AUREA CELESTINO DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013461-1 ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista as partes do cálculo/informação elaborado, pelo Sr. Contador Judicial no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014393-4 JOSE FRANCISQUINI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, em derradeiros 10 (cinco) dias, manifestar-se sobre o alegado pela parte ré, fls. 54/55.\r\n\r\nApós com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015736-2 JOSEFINA PORTELA MENDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes do cálculo/informação elaborado, pelo Sr. Contador Judicial no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016162-6 GENTIL ALEXANDRE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001018-5 ECILA PINESCHI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os valores apurados pela Contadoria Judicial, intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça a Secretaria Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, intimando-a da expedição.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, conforme já determinado à fl 87.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003062-7 ERINELSON TEIXEIRA DOS SANTOS GOMES REP/ P/ ELIZABETH DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003268-5 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação prestada pelo setor de cálculos, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003497-9 JURUA FAGUNDES DE OLIVEIRA REP/ P/ AFFONSO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente o autor, no prazo de cinco dias, o 3º parágrafo do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, eis que o documento de fls. 23 trata-se de mera cópia do anteriormente acostado às fls. 10.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003859-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003887-0 JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003140-4 NILZA XAVIER FARIA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom base no valor apurado pelo setor de cálculos, fl(s) 22/31, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 1.068,63.\r\n\r\nAnote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e sobre os cálculos fl(s) 22/31. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCaso não haja a conciliação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000454-2 ANTONIO LIMA DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 170), alertando-se que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br, e que, para o levantamento dos valores, basta o comparecimento à CEF, portando documento de identidade, CPF e o número deste processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000826-2 PEDRO GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 120: Indefiro, uma vez que cabe à parte autora diligenciar sobre o cumprimento da decisão conforme o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001966-1 EDISON BAPTISTA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o montante apurado pelo I. Contador Judicial, conforme cálculos de fls. 56/65, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações de fl. 55.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002173-4 CARMELIA GOMES DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 FOLHA 124/128 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 045.760.054-3), com reflexos na Pensão por Morte da parte autora (NB 118.960.998-0), e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 971,16, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 16.974,26 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002835-2 MARIA QUINTINO RAIMUNDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências do sr. Contador Judicial, fazendo-se observar quanto ao benefício solicitado, eis que esta autarquia insiste em juntar documentos não exigidos.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003106-5 JOAQUIM ALVES NETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes para, em 05 (cinco) dias sucessivos, manifestarem-se acerca dos cálculos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003389-0 ENY MIRANDA NUNES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002717/2007 FOLHA 419/422 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.212.734-6, e a mantê-lo ativo pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do efetivo cumprimento desta decisão, após o que o INSS poderá designar nova perícia, a fim de reavaliar o quadro clínico da demandante, mantendo, ou não, o benefício em tela, vedado seu cancelamento sem tal procedimento.\r\n\r\nConcedo, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS restabeleça o benefício em tela, no prazo de 30 dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nNão há parcelas atrasadas a serem pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004550-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, satisfazerem as exigências formuladas pelo Sr. Contador Judicial, conforme termo fls. retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005042-4 ORLINDO BRAZ DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas as partes, do cálculo/informação elaborado, pelo setor de cálculos no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006225-6 ANA CORREA PENA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 32, último parágrafo: aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca da contestação acostada às fls. 18/26, em especial, sobre a alegação de que teria perdido a qualidade de segurada.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006251-7 PORTILHO MARQUES FERREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 FOLHA 119/123 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço (NB 42/102.936.600-1), RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 1.966,63, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.650,87 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quantia esta limitada ao estabelecido no art. 3° da Lei 10.259/01 (60 salários mínimos), ressaltando a ratificação de renúncia de fls. 42.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.007241-9 JOSE MARIA TORRES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 85/86: Defiro. Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000625-6 JOÃO BADU (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 FOLHA 129/133 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Auxílio Doença, NB 31/046.220.131-7, e a RMB do auxílio-doença NB: 114.385.328-5 na competência de Maio de 2006 para R$ 1.014,53, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 8.080,71 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000979-8 GENY DE DEUS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 152/153: Indefiro, pelos motivos expendidos no 3º parágrafo da decisão de fls. 144.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido autoral de fls. 145/147, eis que suas testemunhas já foram ouvidas na audiência realizada no dia 26/04/2007. Intime-se pessoalmente a autora para que compareça à audiência designada para o dia 27/11/2007 às 15:00h.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000082-6 JOAO GONCALVES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000982-9 DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora, manifestarem-se acerca das exigências do Contador.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001292-0 JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da certidão de casamento de fls. 15, que noticia a existência de averbação à margem do termo, averbação essa não juntada aos autos, bem como que, segundo os documentos de fls. 21/26, a Sra. Maria Aparecida da Silva, titular do comprovante de residência acostado às fls. 16, percebe pensão alimentícia, conclui-se que o autor se separou desta. Sendo assim, junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001314-6 TAMARA MARIA DA COSTA BENTO REP/ P/ MARIA BARBARA DA COSTA BENTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 63/64: Oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado à fl. 25, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001445-0 MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2007 FOLHA 423/426 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.592.084-8, desde a sua cessação (01/04/2006), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIB do novo benefício na data de realização da perícia (06/03/2007), devendo, ainda, a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001628-7 MARIA MOREIRA DE FREITAS SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a preclusão operada pela peça de fls. 16, deixo de apreciar a petição acostada às fls. 17.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001843-0 VALQUIRIA CRISTINA COSTA CABRAL (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência de fls.07. \r\n\r\nAtendido, venham-me concluso para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001889-2 JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, satisfazerem as exigências formuladas pelo Sr. Contador Judicial, conforme termo fls. retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001906-9 SEBASTIAO MANOEL BATISTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 45 como emenda à inicial. \r\n\r\nCuida-se de ação em que o autor busca a condenação do réu em obrigação de fazer, consistente na conclusão do processo administrativo concessório de sua aposentadoria (NB 42/109.098.665-0). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado, eis que o acostado às fls. 07 é extemporâneo ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002537-9 SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de apreciar a petição de fls. 167/168 (protocolizada no dia 31 de agosto de 2007), eis que o objeto da presente ação já restou apreciado pela sentença de fls. 163/165, da qual o autor fora intimado pelo DOERJ (fl. 166v).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002707-8 JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para Emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a divergência existente entre pedido e causa de pedir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003319-4 MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 46/47, retirado do sistema Plenus da autarquia-ré, que comprovam o recebimento regular de parcelas da revisão administrativa do seu benefício, haja vista ter aderido em 25-08-2004.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003483-6 MARIA DE MOURA NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003644-4 TANIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fl. 93, tendo em vista o INSS já ter cumprido o acordo homologado, conforme documentos acostados de fls. 89/91, onde comprova o pagamento das prestações atrasadas no período de março de 2006 a julho de 2007.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nCientificada a parte e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004306-0 ELZA MARTINS DA SILVA FREITAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação das partes para cumprimento integral das exigências do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004438-6 MAURA LUCINDA RAMOS FERNANDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Informar se ratifica a alegação de que exerceu atividade rural, no município de São Vicente de Minas/MG, até o ano de 1982, visto que, em 06/02/1981, segundo o documento de fls. 29/29v, residia em Barra Mansa/RJ;\r\n\r\nII - Esclarecer a divergência apresentada entre os documentos de fls. 11/13 com os de fls. 29/33, no tocante ao nome de sua genitora (Maria Lucinda Gonçalves/Maria Vindilina do Amor Divino);\r\n\r\nIII - Especificar a exploração exercida na Fazenda dos Mexios, eis que, consoante a escritura de fls. 30/33, seu pai, João Ramos Gonçalves, era pecuarista.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004572-0 JOSE CARLOS LOPES AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 42, reconsidero o despacho de fls. 40/41.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000109-4 MARIA PIRES DA SILVA REP/ P/ IZABEL SPINDOLA ALVES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, eis que a procuração de fl. 08, não outorgou poderes para contratar advogados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000533-6 ANITA MOTA DAS NEVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 12) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000682-1 ANTONIO ZEFERINO GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese a irresignação da parte autora, de 10/09/2007, formulada às fls. 146/148, reiterada às fls. 149/150 em 12/09/2007 e às fls. 151/155, em 02/10/2007, os autos já se encontravam aguardando marcação de perícia médica.\r\n\r\nNecessário esclarecer que este fato já havia sido informado à patrona da parte autora que insiste em requerer tramitação privilegiada deste Juízo, o que de plano se repudia, sob risco de se caracterizar eventual suspeição.\r\n\r\nNão obstante, de se ressaltar que este Juízo não se põe à margem dos problemas enfrentados pelos quase 5.000 (cinco) mil processos previdenciários que tramitam neste Juizado, tanto que o presente feito possui demonstrativo de tramitação prioritária (tarja vermelha), seja pela matéria, seja pela idade da parte autora, como quase todo o acervo deste Juizado.\r\n\r\nLamentavelmente, a tramitação empregada não é a desejada por este Juízo, existindo tão somente em razão da carência de servidores.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de tramitação privilegiada. Retornem os autos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001091-5 ALBERTINA ROSA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DAS DORES ROSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 12 não conferiu poderes à representante da parte autora para contratar advogado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001144-0 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl(s) 16/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nVenham -me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001291-2 JOSE VIEIRA MATEUS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nFls 53: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o despacho de fls. 52.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001614-0 NATAM LEITE ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo a divergência existente entre pedido e causa de pedir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2003.51.54.006513-3 JOSE MAURO LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 97/102 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 344,98 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora, já consideradas as parcelas pagas a título de complementação de salário-mínimo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.000064-0 JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 FOLHA 109/114 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 383,28 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.007147-6 MOISES RAMOS LEITE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista as partes do cálculo/informação elaborado, pelo Sr. Contador Judicial no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.59.001932-2 DONARIA PEREIRA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 FOLHA 115/118 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento, no valor de R$ 2.689,94 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), correspondente às diferenças devidas pela incorporação do percentual de 3,17%, em cota integral, relativamente ao período compreendido até dezembro de 2001, corrigidos monetariamente, ressalvada a hipótese de ulterior ajuste, mediante desconto, administrativamente, quanto a eventuais parcelas recebidas pela parte. Correção monetária desde a data do cálculo (novembro/2006) e acrescido de juros de mora de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161,§ 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001915-0 VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 58/59 data de julho do ano em curso, intime-se a União para, no mesmo prazo, apresentar a relação dos valores fornecidos pela SUSER.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2004.51.54.000721-6 BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a habilitanda, no prazo de 10(dez) dias, sua condição de dependente do “de cujus” perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002042-3 JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpram corretamente os autores, no prazo de cinco dias, e sob pena de extinção, a determinação contida no despacho de fls. 51, eis que a peça de fls. 53 e seguintes trata-se de mera cópia da inicial da presente ação, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar os respectivos instrumentos de mandatos e declarações de hipossuficiência, consoante o último parágrafo do despacho de fls. 37.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa, R$ 12.000,00 (doze mil reais), consoante emenda de fls. 38/39 e decisão de fls. 40.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.54.000639-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 71/86.\r\n\r\n62 - 2004.51.54.003351-3 CLEBER ASSIS DELFINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2007 FOLHA 480/481 . Consoante o disposto nas informações de fls. 17 e nos documentos de fls. 20/21 e 23, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.015669-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.001600-3 SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.005394-2 HERMINIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em derradeiros 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado pela parte ré, fls. 45/46.\r\n\r\nApós com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.006260-8 LECIO JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 FOLHA 103/108 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 445,53 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002960-9 ERNANY MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 30. Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003162-8 JOAQUIM SIMOES FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 27. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003165-3 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 09. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003642-0 DEVANYR PEDRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.: 19: defiro, por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003862-3 GERALDO ALVES CANDIDO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 18. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003871-4 ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 29. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004156-7 ADAVANIR JOSE ELIZIARIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 20. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004157-9 MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 21. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004232-8 ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias, a remessa dos extratos pela Caixa Econômica Federal, conforme determinação contida no despacho de fl. 48. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004524-0 JOSE GUILHERME (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em derradeiros 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 18, ou esclarecer os motivos que a impedem de cumprir o citado comando judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.000673-0 JOAO NATALINO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002986-9 EXPEDITO FERREIRA CASTRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a argumentação da parte autora de fl. 10, alegando já constar nos autos os extratos de sua conta fundiária, verifica-se que estes não compreendem todo período laborado, ou ainda, o período a que faria jus à taxa progressiva. \r\n\r\nDesta forma, junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos complementares.\r\n\r\nUltrapassado o prazo e não havendo cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.003433-6 LUCIDALVA ALVES FLOR VIEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.003490-7 JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 03/03/1980, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nOutrossim, não cabe em sede de Juizados Federais medida cautelar incidental, razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 61/62, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 57/58.\r\n\r\nPor outro lado, os extratos juntados à fl. 60, demonstram a aplicação de juros inferiores ao devido, porém, somente a partir de outubro de 1977.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato mencionado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.003502-0 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.003614-0 HARLEY EL DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em que pese argumentação de fls.67, da patrona da parte autora, alegando já constar nos autos o extrato da conta fundiária do autor, verifica-se que este não compreende todo período laborado, ou ainda, o período que faria jus à taxa progressiva. \r\n\r\nDesta forma, intime-se à parte autora para em 48 (quanta e oito) horas, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003627-8 JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003648-5 ISABEL CANDIDA DE NOVAES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003650-3 ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003702-7 ADAO MARTINS GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003706-4 JOAO LUIZ DE CARVALHO FRAGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003711-8 JOSE FLORIANO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003718-0 CORNELIO FONSECA MORAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003727-1 ATAIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003749-0 JOAO DE SEIXAS (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003781-7 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003783-0 ADAIL BERBERT (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003839-1 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003947-4 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003981-4 MARIO BERNARDES SIQUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.54.004534-6 FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.004535-8 ANTONIO BARTHOLOMEI (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 FOLHA 297/298 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2003.51.54.010002-9 WILSON ANTONIO BRITO MENDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com suporte no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31-03-2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados às fls. 47/53, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n99 - 2005.51.54.000768-3 NANCY RODRIGUES ASSUNCAO PAULINO DA SILVA REP P DANIELE ASSUNCAO PAULINO DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n100 - 2005.51.54.004417-5 GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n101 - 2005.51.54.006959-7 SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n102 - 2007.51.54.000437-0 NILSON MAURICIO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 347003"
                            ]
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "346848": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 162/2007\r\n\r\nDelega competência ao Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, e dá outras providências\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de racionalizar as atividades processuais da esfera de competência da Seção Especializada em Dissídios Individuais, visando a celeridade na prestação jurisdicional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais para:\r\n\r\nI- despachar as petições, ofícios e demais expedientes dirigidos a esta Presidência, encaminhando-os aos relatores, se for o caso;\r\n\r\nII- despachar os recursos interpostos contra acórdãos prolatados e sua remessa à instância “ad quem”; e\r\n\r\nIII- diligenciar os procedimentos processuais correlatos, inclusive quando decorrentes do trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 2º Atribuir aos Desembargadores que compõem a Secretaria de Dissídios Individuais a competência para processar a execução dos feitos sob sua relatoria.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Fica revogado o Ato nº 1.371, de 23 de junho de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 346848"
                        ],
                        "346923": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1320/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder ao Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CLÁUDIA SANTOS JUNQUEIRA, licença trânsito de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1323/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARGEU PEREIRA DA COSTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1327/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves (GJ-IDRA) em Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJ-V6);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam nele providos seus atuais ocupantes.\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1329/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FURTADO ALVES, da Divisão de Saúde provisoriamente para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1330/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO, da Seção de Recursos para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1331/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTEZ, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1334/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIAN GUEDES PINTO DOMINGUES da lotação da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-la na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1336/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1341/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAISY MARIA TOSTES MARINI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Niterói;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1344/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1280/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 16/10/2007, para onde se lê: “IV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação”, leia-se: “ “IV- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de outubro de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 346923"
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                        "346907": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1342/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CLAUDIO JORGE CÂMARA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1343/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor CLAUDIO JORGE CÂMARA, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 346907"
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                        "346950": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 16/10/2007 no processo TRT-SAI-39/02, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Inativos que ocuparam cargos isolados PJ: “1 - Considerando que a matéria tratada nestes autos ainda está sendo debatida no âmbito do E.Órgão Especial, por via do TRT 30009-1991-000-01-00-6 (fls. 309), encaminhe-se o processo à SGP para acautelamento.; 2 - Retornem os autos conclusos após a deliberação do Órgão Especial”.(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 346950"
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            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
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                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (25) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00274-2004-064-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Andrea Mercante OAB/RJ 107573\r\n\r\nRECORRIDO: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA.- ME\r\n\r\nAdv.: Karla Lilio Mathias OAB/RJ 78022\r\n\r\n09\r\n\r\n00298-2005-246-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: Renato da Silva Ferreira OAB/RJ 71415\r\n\r\nRECORRIDO: RW DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Alessandra Torres Reis OAB/RJ 105760\r\n\r\n10\r\n\r\n00308-2005-245-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: FÁTIMA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Max Antonio Paul OAB/RJ 88634\r\n\r\nRECORRIDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: Sebastião Nunes Lisboa OAB/RJ 32012\r\n\r\n10\r\n\r\n00349-2001-201-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JERONIMO DIAS VIEIRA\r\n\r\nAdv.: Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ 62816\r\n\r\nRECORRIDO: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: CHEVRON BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB/RJ 62182\r\n\r\n09\r\n\r\n00355-2003-064-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LINDEMBERG MATEUS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ 30539\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340\r\n\r\n10\r\n\r\n00599-2004-070-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: Rodrigo de Nardi Aranha OAB/RJ 125141\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON RIBAS CAIERO\r\n\r\nAdv.: Josemary Moura Marques OAB/RJ 80693\r\n\r\nRECORRIDO: SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n09\r\n\r\n00608-2003-053-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA\r\n\r\nAdv.: Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: SONIA MARIA FERREIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nAdv.: Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575\r\n\r\n09\r\n\r\n00608-2004-043-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Luís Cláudio Melo de Souza OAB/RJ 79061\r\n\r\nRECORRIDO: SNA FOTOGRAFIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Renato Arias Santiso OAB/RJ 81248\r\n\r\n09\r\n\r\n00763-2004-064-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAdv.: Celso Noronha da Cunha OAB/RJ 58664\r\n\r\nRECORRIDO: ESTÉTICA JARDIM BOTÂNICO S/C LTDA.\r\n\r\nAdv.: Isabel Melo dos Santos OAB/RJ 90580\r\n\r\n10\r\n\r\n00815-2005-044-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Alberto Pastor dos Santos OAB/RJ 49848\r\n\r\nRECORRIDO: MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nAdv.: Letícia Viana de Alcântara OAB/RJ 38325\r\n\r\n09\r\n\r\n00890-2004-043-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SOARES DE LIMA\r\n\r\nAdv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640\r\n\r\nRECORRIDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nAdv.: Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047\r\n\r\n09\r\n\r\n00978-2005-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO ROBERTO GOMES \r\n\r\nAdv.: Ubirajara Amorim Ribeiro OAB/RJ 24283\r\n\r\nRECORRIDO: HOTEL VILA VERDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: Roberta Suarez Adonias OAB/RJ 96600\r\n\r\n09\r\n\r\n01004-2005-064-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Adriana Silva Araújo Teixeira OAB/RJ 83474\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO VERDUN S.A.\r\n\r\nAdv.: Ferdinando Tambasco OAB/RJ 48798\r\n\r\n09\r\n\r\n01204-2003-064-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CARLOS RAMOS ALVARENGA\r\n\r\nAdv.: Valfredo Alonso dos Santos OAB/RJ 114119\r\n\r\nRECORRIDO: MTECNET SERVIÇOS DE ACESSO E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ 70181\r\n\r\n09\r\n\r\n01204-2005-053-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO MENDES RANGEL\r\n\r\nAdv.: Kátia Maciel de Souza Campos OAB/RJ 84044\r\n\r\nRECORRIDO: EXPERT TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: Antonio Carlos Silva OAB/RJ 2516/A\r\n\r\n10\r\n\r\n01337-2005-223-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nAdv.: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784\r\n\r\nRECORRIDO: ORLANDO DOVAL CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Simoni Justino de Almeida OAB/RJ 86900\r\n\r\nRECORRIDO: GRANS COOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n09\r\n\r\n01448-2004-064-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nAdv.: Cláudia Beatriz da Costa Martins OAB/RJ 88690\r\n\r\nRECORRIDO: ALFA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Elianto da Silva Mancebo OAB/RJ 66547\r\n\r\n09\r\n\r\n01500-2005-302-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\nAdv.: Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009\r\n\r\nRECORRIDO: MÓVEIS E DECORAÇÕES R. S. FERNANDES LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: sem advogado \r\n\r\n09\r\n\r\n01601-2002-243-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570\r\n\r\nRECORRIDO: AFONSO MARQUES DIAS\r\n\r\nAdv.: Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS\r\n\r\nAdv.: Nina Maura Soares Ribeiro OAB/RJ 69763\r\n\r\n10\r\n\r\n01679-2003-057-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ARMANDO ROSA ALVES\r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chírico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA E OUTRA (FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS)\r\n\r\nAdv.: Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836\r\n\r\n10\r\n\r\n01879-2006-246-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: José Maurício Tostes Caldas OAB/RJ 81927\r\n\r\nRECORRIDO: RIO ITA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Jorge A. S. Rodrigues OAB/RJ 59913\r\n\r\n09\r\n\r\n01961-2003-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Advocacia Geral da União\r\n\r\nRECORRIDO: MANUEL ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves OAB/RJ 60893\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n02005-2002-342-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Cristiane Campos Alves OAB/RJ 105745\r\n\r\nRECORRIDO: TECNIPOL RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\nAdv.: Silvia Helena Alves Delgado de Ávila OAB/RJ 85224\r\n\r\nRECORRIDO: SINAL TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n09\r\n\r\n02092-2004-341-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB/RJ 63256\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\nAdv.: Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB/RJ 69036\r\n\r\nRECORRIDO: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n02663-2003-244-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: FABIO FELIPE PRATA\r\n\r\nAdv.: José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344\r\n\r\nRECORRIDO: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nAdv.:Leonardo Motta Martins OAB/RJ 114714\r\n\r\n09\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Outubro 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346968"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "345517": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01782-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: VALDIR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nAdv. Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef. ao proc. RT 759/01\r\n\r\n3º Int.: JUBILLE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n02946-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: PEDRO OCTAVIO VALENZUELA BAMBOA\r\n\r\nAdv. Dr. Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 98212/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 22/96\r\n\r\n3º Int.: SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n\"DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do processo, com ou sem a integralização dos honorários periciais\".\r\n\r\n03430-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: SA EDITORA DA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Pazos Mareque- OAB/RJ 51446/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1661-2006-037-01-00-7\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 345517"
                    ],
                    "347065": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02402-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nRef ao proc: CPE 1579-2006-301-01-00-7\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO ao processo inonimado.”\r\n\r\n02500-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nAdv: Dr Ana Beatriz Steinacher - OAB/RJ 61805/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 6ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef ao proc: RT 1971-2006-226-01-00-4\r\n\r\n3º Int: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n02626-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: ED 2626-2007-000-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\n02651-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOEL CANDIDO DAS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\nAdv.Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1307-2005-004-01-00-0\r\n\r\n3º. Int.: TELSUL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02678-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MIRIAN KLOTZ SILVA\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros \r\n\r\nRef ao proc: RT 00269-2006-014-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02769-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO JORGE MEDEIROS\r\n\r\nAdv. Dr. Andreia da Silva Martins - OAB/RJ 133545/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00136-2007-027-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\nDHL EXPRESS BRASIL LTDA\r\n\r\n“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02910-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (SEÇÃO DO ESTADO RJ)\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00508-2003-021-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03067-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc: RT 00808-2005-004-01-00-0 e 00809-2005-004-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03164-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO\r\n\r\nAdv.: Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43432/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 81ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00001-2006-081-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a correicional”. \r\n\r\n03167-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc: RT 00262-2006-014-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n03335-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juiz Titular da 61ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1061-2004-061-01-00-0\r\n\r\n“Determino o prosseguimento do processo, com ou sem a integralização dos honorários periciais”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 347065"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "346788": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 036/05-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA, no valor de R$ 1.122,31 (hum mil, cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), referente ao pagamento de parte da diferença de reajuste contratual, período de 01/07/06 a 23/12/06. Publique-se. Em 17/10/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 346788"
                        ],
                        "346823": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 105/03-05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da PROEN PROJETOS ENGENHARIA, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 2.688,33 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento de parte da diferença de reajuste contratual, período de 06/10/04 a 31/12/04. Publique-se. Em 17/10/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 346823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "345924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02130-1999-031-01-01-6 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-01-0 - Agte: FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 039025/D ] FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-1991-541-01-00-5 - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQUIDACAO E OUTRO S AB:RJ 004972/D AB:RJ 004972/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-1991-281-01-00-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: FERNANDO DE ANDRADE VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-1991-003-01-00-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-1994-070-01-00-3 - Agte: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-1990-039-01-00-4 - Agte: OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 095384/D ] OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00704-2005-006-01-00-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-1999-063-01-00-2 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D , Procuradoria do Inss] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01540-2005-008-01-00-9 - Agte: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu OAB:RJ 131679/D AB:RJ 061436/D ] Equipe 1 Academia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2006-050-01-00-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2002-065-01-00-3 - Agte: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D AB:RJ 135455/E ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2002-001-01-00-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 055841/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-1992-007-01-00-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 109620/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-1992-007-01-00-0 - Agte: MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Agdo: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN [Adv. Procuradoria Geral Federal] Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00262-2000-057-01-00-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-1999-281-01-00-1 - Agte: ROSY ANA GOMES MARTINS [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Agdo: Mitra Diocesana de Campos [Adv.] ROSY ANA GOMES MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2001-019-01-00-4 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-1997-262-01-00-8 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-010-01-00-8 - Agte: Fernando da Rocha [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 047587/D ] Fernando da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2004-061-01-00-9 - Agte: AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Agdo: JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA [Adv.] AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2000-016-01-00-9 - Agte: MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00234-2002-040-01-00-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 062575/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04439-2006-000-01-00-0 - Agte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Agdo: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.Regiao 3int: Eni Cortes de Carvalho Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023343/00 - Rcte: MARIA TEREZA D ALMEIDA DE TOLEDO PIZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] MARIA TEREZA D ALMEIDA DE TOLEDO PIZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006881/01 - Rcte: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 073770/D ] EDITORA O DIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007156/01 - Rcte: ALMIR CORREA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086770/D ] ALMIR CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027177/01 - Rcte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2002-031-01-00-7 - Rcte: DEOCLECIO FRANCISCO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01163-2002-058-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2002-471-01-00-6 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 111483/D AB:RJ 085552/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2003-073-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Waldir Zagaglia OAB:RJ 031053/D AB:RJ 013040/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02661-2002-342-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: JAMIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034958/D AB:RJ 095893/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2004-026-01-00-3 - Rcte: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ E OUTRO S AB:RJ 073808/D ] FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2003-016-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 094640/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2003-262-01-00-4 - Rcte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 048071/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2001-261-01-00-5 - Rcte: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 094142/D AB:RJ 094142/D AB:RJ 063531/D ] CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2002-012-01-00-2 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 047253/D ] LOURIVAL VENTURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00591-2003-342-01-00-7 - Rcte: DJALMA DE OLIVEIRA BALBINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 125696/D ] DJALMA DE OLIVEIRA BALBINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-1997-342-01-00-4 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: CASSIANO ELIAS DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2003-341-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO PEREIRA MATHEUS E OUTRO S AB:RJ 108806/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 108806/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2004-044-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110426/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2003-224-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B AB:RJ 013279/D ,] CLAUDIONIR LOPES DANTAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03221-2000-262-01-00-5 - Rcte: ROBERTO IGNACIO ANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ,] ROBERTO IGNACIO ANDRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2001-262-01-00-8 - Rcte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2004-033-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 039508/D ] SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2004-016-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CLAUDIO AMOY LESSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2002-342-01-00-0 - Rcte: ROBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2004-451-01-00-4 - Rcte: METALXA - METALURGICA XARA LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa OAB:RJ 024591/D AB:RJ 061250/D ] PAULO SERGIO DA CONCEICAO ERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-1998-073-01-00-2 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 017524/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2004-302-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERGIO HENRIQUE SCHMIDT E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 020667/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2004-047-01-00-9 - Rcte: TODECO RESTAURANTE E PROD ALIM LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2005-061-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Sergio Mauricio Bleasby Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2005-055-01-00-1 - Rcte: Niceu Fantesia de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Niceu Fantesia de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2002-003-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2004-036-01-00-1 - Rcte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA E OUTRO S AB:RJ 080132/D AB:RJ 107238/D AB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2004-046-01-00-6 - Rcte: JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2002-043-01-00-3 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2004-035-01-00-9 - Rcte: ROSIVAN SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D , Procuradoria Geral Federal] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2004-043-01-00-5 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 053640/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2004-066-01-00-4 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 109099/D AB:RJ 109099/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2005-032-01-00-6 - Rcte: Benicio Lourenco [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2003-035-01-00-0 - Rcte: AGNALDO MENDONCA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066106/D ] AGNALDO MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2004-007-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: FLAVIA SANTOS CARDOSO [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2005-063-01-00-4 - Rcte: Gefferson Alves Chaves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 073762/D ] Gefferson Alves Chaves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2004-028-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 056781/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2003-035-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 040039/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-044-01-00-1 - Rcte: Tania Magalhaes de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085268/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2004-017-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] JORGE GUILHERME LEAL REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2002-023-01-00-5 - Rcte: CHRISTIANO HERMES CHAGAS COSTA E OUTRO S AB:RJ 079103/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 079103/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2005-040-01-00-4 - Rcte: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2004-069-01-00-3 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CELSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01832-2003-342-01-00-5 - Rcte: ESPOLIO DE NEWTON DE ALMEIDA SALGUEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2003-451-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 064413/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01796-2004-511-01-00-9 - Rcte: COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS E OUTRO S AB:RJ 096642/D AB:RJ 085898/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2004-002-01-00-8 - Rcte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04854-2001-481-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2005-008-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2003-064-01-00-5 - Rcte: LUCI DE JESUS PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2005-009-01-00-0 - Rcte: Estado Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Claudia Damiana Ladislau dos Santos E OUTRO S AB:RJ 048244/D AB:RJ 096694/D ] Estado Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01388-2005-039-01-00-2 - Rcte: Reginaldo Sobral Magalhaes [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reginaldo Sobral Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2006-039-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2004-261-01-00-8 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082208/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2005-015-01-00-3 - Rcte: Teresa Maria Barros Vasconcelos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 016064/D ] Teresa Maria Barros Vasconcelos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2005-065-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2005-224-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Yolanda do Nascimento Sa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2005-003-01-00-0 - Rcte: Ricardo Mello da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2005-003-01-00-4 - Rcte: Fausto Hilton Botelho [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 013051/D ] GE OIL e Gas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2005-026-01-00-0 - Rcte: Cristiane de Carvalho Pimenta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 050102/D ] Cristiane de Carvalho Pimenta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-047-01-00-9 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Solange Rebelo de Albuquerque: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04245-2003-342-01-00-8 - Rcte: SILVIO ROMERO BARBOZA LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2003-013-01-00-4 - Rcte: RENATO DAMASCENO BATISTA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 000001/D ] RENATO DAMASCENO BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-067-01-00-4 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2004-024-01-00-8 - Rcte: GEILSON VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 047588/D ] GEILSON VALENTIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02057-2003-342-01-00-5 - Rcte: HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-1998-342-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: JOSELIO JOSINO DE MACENA E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 060166/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2004-046-01-00-6 - Rcte: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] EMBRATEL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2003-046-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO LUIZ DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02959-2002-241-01-00-6 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Fernando Waitz OAB:RJ 055255/D AB:RJ 092583/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03291-2003-342-01-00-0 - Rcte: ELI FERNANDES DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELI FERNANDES DE MORAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2005-012-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos Filippo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Jose Carlos Filippo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2005-461-01-00-4 - Rcte: VAGNER SANTOS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2003-015-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 039001/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03580-2003-341-01-00-2 - Rcte: MARIO PATROCINIO GENEROSO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2005-062-01-00-8 - Rcte: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Luiz Carlos de Oliveira Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2004-053-01-00-0 - Rcte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2005-014-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Eliane da Silva Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2005-019-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-019-01-00-3 - Rcte: Flavia Aparecida Tavares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2005-040-01-00-1 - Rcte: Cezar Augusto Jordao de Farias E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Cezar Augusto Jordao de Farias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2006-031-01-00-2 - Rcte: Airton Molina da Costa [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 038355/D ] Airton Molina da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03113-2003-341-01-00-2 - Rcte: ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03413-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE CARLOS DE MATOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2002-026-01-00-2 - Rcte: EVERALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073358/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 073358/D AB:RJ 022019/D ] EVERALDO PEREIRA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-2005-281-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Jose Acricio Manhaes da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2005-030-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2003-008-01-00-3 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 056290/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 056290/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2003-022-01-00-8 - Rcte: LUIZ CLAUDIO DOS REIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012220/D ] LUIZ CLAUDIO DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2004-043-01-00-3 - Rcte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 094639/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-027-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2005-204-01-00-3 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2005-226-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03785-2003-242-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 121583/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 121583/D ] REINALDO AFONSO FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2005-027-01-00-5 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 080456/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-225-01-00-8 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Valdeci da Silva Couto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2004-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01817-2005-261-01-00-9 - Rcte: Batavia S.A. Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107620/D ] Mario Sergio Regaldino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03094-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADEMAR SOARES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03568-2003-342-01-00-4 - Rcte: LIOMARIO DE PAULA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2006-018-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 035910/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2005-046-01-00-5 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 060787/D ] Eunice Caldas Dalla: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-2002-006-01-00-4 - Rcte: NELSON FERREIRA FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] NELSON FERREIRA FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2005-063-01-00-9 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2005-003-01-00-4 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Raphael Batista de Souza [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2006-461-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02593-2005-205-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 085874/D ] Jose Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01831-2005-224-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Miriam de Santana dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02265-2005-245-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:SP 097089/D AB:RJ 059101/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2005-282-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2004-062-01-00-9 - Rcte: RAFAEL MARTINS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-1998-030-01-00-3 - Rcte: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 020381/D ] CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2005-027-01-00-2 - Rcte: Homero Olimpio Damasio Junior [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 130408/D ] Homero Olimpio Damasio Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2003-024-01-00-6 - Rcte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 047834/D ] Valesul Aluminio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2003-014-01-00-0 - Rcte: JEANE SALES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040593/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 029018/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2005-040-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02455-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS FERREIRA EVARISTO [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2005-068-01-00-7 - Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 081003/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2006-012-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2005-023-01-00-1 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Matheus Conrado da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2006-047-01-00-2 - Rcte: Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 077602/D ] Joaquim Fernando Santa Rosa Moritz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2005-038-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar Moreira Valadares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Cesar Moreira Valadares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2005-015-01-00-6 - Rcte: Luis Ernesto Espindola Parente E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 072583/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-226-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Raymunda Iris Oliveira de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2006-247-01-00-3 - Rcte: Augusto Correia de Campos [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 074145/D ] Augusto Correia de Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2006-461-01-00-8 - Rcte: Luis Gustavo Soares da Gama [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 044418/D ] Sepetiba Tecon S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2005-008-01-00-0 - Rcte: Oceanair Linhas Aereas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Oceanair Linhas Aereas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-068-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2003-013-01-00-2 - Rcte: MARIO ASSAD MOHAMED [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] MARIO ASSAD MOHAMED: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2004-017-01-00-8 - Rcte: FERNANDO DA ROCHA MAGNO [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D ] Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FERNANDO DA ROCHA MAGNO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-1999-065-01-00-0 - Rcte: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] ANTONIO TITO PALADINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2003-011-01-00-5 - Rcte: PINHEIRO TRANSPORTE EM KOMBIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 043340/D ] PINHEIRO TRANSPORTE EM KOMBIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03977-2003-342-01-00-0 - Rcte: ROBERTO LUIZ BARBOSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2006-031-01-00-3 - Rcte: Rosane Silva de Oliveira [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 084374/D ] Rosane Silva de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2005-049-01-00-4 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 053101/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2006-049-01-00-0 - Rcte: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080185/D ] Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimento Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2004-057-01-00-0 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida OAB:RJ 100678/D AB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03047-2001-451-01-00-4 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2004-511-01-00-4 - Rcte: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D ] ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA, CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA, JOAQUIM DE PAULA TOME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-2005-342-01-00-0 - Rcte: Jose Generoso Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Jose Generoso Ricardo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2004-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2005-049-01-00-8 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 044224/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2006-047-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2003-045-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D ] Telemar Norte Leste S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2005-061-01-00-3 - Rcte: Walkiria Silva Goulart [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Walkiria Silva Goulart: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2005-035-01-00-4 - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Elane Cristina de Moura [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2006-039-01-00-6 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 109280/D ] Sebastiao Simoes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-2002-010-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2001-006-01-00-0 - Rcte: JOAO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2005-015-01-00-2 - Rcte: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 071814/D ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-071-01-00-3 - Rcte: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 046385/D ] MARCELO DE ALMEIDA BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-067-01-00-6 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauricio Umbelino dos Santos [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2005-014-01-00-1 - Rcte: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084377/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2006-006-01-00-0 - Rcte: Jose Antonio Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Jose Antonio Loureiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2004-042-01-00-8 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 119006/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2006-247-01-00-6 - Rcte: Leandro Aguiar de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Leandro Aguiar de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00563-2004-011-01-00-8 - Rcte: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO E OUTRO S AB:RJ 070208/D ] Rcdo: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2006-028-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2003-033-01-00-4 - Rcte: ADRIANO MARTINS FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rcdo: ROBSON BARROS VEIGA [Adv.] ADRIANO MARTINS FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2005-030-01-00-7 - Rcte: Reni Medeiros de Melo E OUTRO S AB:RJ 084874/D AB:RJ 084874/D ] Empresa de Obras Publicas de Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2005-030-01-00-4 - Rcte: Fundacao Darcy Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 112398/D AB:RJ 067157/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2004-030-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2005-003-01-00-7 - Rcte: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 076936/D AB:RJ 076936/D AB:RJ 016116/D ] Radames de Oliveira Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2005-059-01-00-3 - Rcte: Mariano de Morais Nunes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 067155/D ] Mariano de Morais Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00739-2005-431-01-00-0 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 101359/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2005-224-01-00-5 - Rcte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 077958/D ] Refrigerantes Minas Gerais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04231-2003-342-01-00-4 - Rcte: ANTONIO ELOI MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02685-2004-341-01-00-5 - Rcte: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 066247/D ] MARCELINO VIANA MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2003-043-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2004-001-01-00-2 - Rcte: Leila Marques da Silva [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 019027/D ] ALEXANDRE MENDES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2005-019-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 016198/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2006-044-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-2004-027-01-00-7 - Rcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 071097/D ,] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02752-2003-261-01-00-7 - Rcte: MARCOS LONTRA DE SANTANNA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 084012/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00824-2006-025-01-00-4 - Rcte: Marcelo Graciano de Almeida E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2003-025-01-00-3 - Rcte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 076581/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2006-207-01-00-7 - Rcte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Etrans Transporte e Locacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2006-207-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2000-241-01-00-3 - Rcte: CONDOMINIO MEDEIROS CORREA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 074199/D ] ANTONIO CARLOS QUEIROZ VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2000-244-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086815/D AB:RJ 062914/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02010-2005-221-01-00-4 - Rcte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB:RJ 114657/D AB:RJ 108445/D ] Vicente Almeida de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01434-2006-461-01-00-8 - Rcte: Wagner Joaquim Hardoim Mendonca [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rcdo: Municipio de Itaguai [Adv.] Wagner Joaquim Hardoim Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2006-027-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 094568/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2005-019-01-00-7 - Rcte: Advanta Sistemas de Telecomunicacoes e Servicos de Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109405/A AB:SP 108491/D AB:RJ 068283/D ] Advanta Sistemas de Telecomunicacoes e Servicos de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2006-051-01-00-7 - Rcte: Silvio Jose Macedo [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Silvio Jose Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2004-002-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108922/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2004-059-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2004-021-01-00-9 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 020653/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2006-058-01-00-5 - Rcte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 067516/D ] Joao Rodrigues de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2005-032-01-00-5 - Rcte: Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2006-008-01-00-9 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 133838/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2004-025-01-00-3 - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 077410/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01590-2005-025-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2003-072-01-00-6 - Rcte: GEORGINA MARIA BAPTISTA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] GEORGINA MARIA BAPTISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2003-501-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 042740/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2005-225-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Monique Fidelis de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2005-301-01-00-3 - Rcte: Francisco Soto Rosales [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 027439/D ] Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03525-2003-341-01-00-2 - Rcte: CELESTE REIS SILVA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 015925/D ] FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLV SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2005-019-01-00-2 - Rcte: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 064379/D ] Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2002-066-01-00-8 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 038691/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2006-019-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-053-01-00-2 - Rcte: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 077686/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 077686/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-035-01-00-8 - Rcte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2004-001-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 089718/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00218-1995-004-01-00-4 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035784/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2003-511-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 077093/D ] BRADESCO SEGUROS SA, BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02397-2005-262-01-00-4 - Rcte: Moyses Marcal dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rcdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-1999-021-01-00-9 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 054108/D ] EDUARDO DE SOUZA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2005-068-01-00-0 - Rcte: Anselmo de Oliveira Adao E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 001704/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2005-058-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2004-065-01-00-4 - Rcte: CPM SISTEMAS SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 114064/D ] CPM SISTEMAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2006-002-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2005-020-01-00-0 - Rcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 061378/D ] Dijalma Gomes da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2004-001-01-00-6 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 071440/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2003-058-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] ANTONIO CARLOS ELEUTERIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-2004-043-01-00-9 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LYDIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2005-041-01-00-0 - Rcte: Maria Helena Faria Gomes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Maria Helena Faria Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2006-007-01-00-9 - Rcte: Transurb S.A. E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2006-080-01-00-4 - Rcte: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063370/D ] Gefco Logistica do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2005-006-01-01-3 - Rcte: Vanessa Antunes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2006-054-01-00-9 - Rcte: Ieda Eterna do Amaral [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:SP 177447/D ] Vivo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-022-01-00-8 - Rcte: Furnas - Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 087345/D ] Ermindo Cecchetto Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-033-01-00-0 - Rcte: Fatima Russo Becker E OUTRO S AB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2004-010-01-00-3 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01806-2004-002-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2004-002-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2003-069-01-00-4 - Rcte: CICERO DA SILVA SOUSA E OUTRO S AB:RJ 086170/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 086170/D ] POSTO NOVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2006-028-01-00-8 - Rcte: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 000855/B ] Decio Leite Leal Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2006-047-01-00-6 - Rcte: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 104710/D ] Euper Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2006-044-01-00-9 - Rcte: Lemos Industria de Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 071827/D ] Fernando Jose Guimaraes Leal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2006-062-01-00-6 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2001-025-01-00-3 - Rcte: RENATO DE SOUZA GALDENCIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 001308/B ] RENATO DE SOUZA GALDENCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2006-037-01-00-5 - Rcte: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 010614/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2004-071-01-00-9 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068751/D ,] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2006-076-01-00-8 - Rcte: Sandro Ferreira Melo E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 088741/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2006-063-01-00-0 - Rcte: Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto E OUTRO S AB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D AB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D ] Servico de Apoio as Pequenas e Micro Empresas no ERJ - SEBRAE/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02174-2003-511-01-00-7 - Rcte: UESLEI PEREIRA TOME E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D ] UESLEI PEREIRA TOME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2004-531-01-00-9 - Rcte: MARIA IRENA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 063200/D ] MARIA IRENA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2006-342-01-00-8 - Rcte: Amado Xavier Pinheiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-059-01-00-0 - Rcte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061473/D ] Aline de Lemos Ressol: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2005-059-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084201/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2002-062-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00549-2005-070-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2004-002-01-00-6 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-006-01-00-4 - Rcte: Marise Martins Machado E OUTRO S AB:RS 016521/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 092941/D AB:RS 016521/D ] Marise Martins Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066174/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2005-043-01-00-9 - Rcte: Adilson Cardoso Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2004-056-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ROGERIO RUIVO CORVELLO E OUTRO S AB:RJ 074632/D ,] INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2006-056-01-00-6 - Rcte: Manoel Saleiro Meira [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 059186/D ] Manoel Saleiro Meira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01819-2005-243-01-00-6 - Rcte: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 064393/D ] Viacao Fortaleza Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02042-2004-243-01-00-6 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D AB:RJ 112364/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2006-042-01-00-7 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2006-051-01-00-9 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01584-2006-026-01-00-1 - Rcte: Service Coop Coperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service Coop Coperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-1999-242-01-00-2 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 058711/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2005-064-01-00-0 - Rcte: Marcelo Luiz Marcelino [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043497/D ] Marcelo Luiz Marcelino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02607-2005-244-01-00-2 - Rcte: Parada Jovem Roupas Ltda E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 067107/D ] Parada Jovem Roupas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2006-037-01-00-3 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rcdo: Roberto Vieira [Adv.] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2006-247-01-00-2 - Rcte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2006-027-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079296/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00552-2003-017-01-00-5 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 108925/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00697-2004-071-01-00-2 - Rcte: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 079725/D ] JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2005-044-01-00-1 - Rcte: Transporte America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 082640/D ] Transporte America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2004-059-01-00-5 - Rcte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] TRANSURB SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2006-019-01-00-2 - Rcte: Carrefour Supermercados [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 014677/D ] Carrefour Supermercados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2003-066-01-00-9 - Rcte: SAMANTHA CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 133870/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 133870/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2006-007-01-00-6 - Rcte: Super Matriz Acos Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva OAB:RJ 137958/D AB:RJ 119966/D ] Super Matriz Acos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-00-2 - Rcte: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 020336/D ] Debora Medeiros da Costa de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2002-041-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02234-2000-007-01-00-9 - Rcte: RICARDO RANGEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D ] SERVINET SERVICOS S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03105-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE LUIZ MARIANO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01174-2005-224-01-00-3 - Rcte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 047967/D ] Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04179-2003-342-01-00-6 - Rcte: DARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] DARIO DOS SANTOS GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2004-027-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 070133/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2006-037-01-00-6 - Rcte: Vera Lucia Pian Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-00-0 - Rcte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 016448/D ] Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2005-226-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 045927/D ] Andrea de Andrade Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2006-049-01-00-7 - Rcte: Sidavila Ribeiro da Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 122517/D ] Sidavila Ribeiro da Silva Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2002-521-01-00-0 - Rcte: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 049541/D ] RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2005-341-01-00-2 - Rcte: Jorge Fabiano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-00-5 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 013094/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2005-001-01-00-5 - Rcte: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio OAB:SP 020047/D AB:RJ 119545/D ] Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03119-2003-342-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2006-205-01-00-7 - Rcte: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA [Adv. Jose Raimundo Araujo Diniz OAB:SP 060608/D AB:RJ 026985/D ] INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2006-031-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2004-022-01-00-1 - Rcte: ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 058346/D ] FICAP SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2005-043-01-00-7 - Rcte: Elias Vieira de Paula [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 077410/D ] Elias Vieira de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2005-461-01-00-5 - Rcte: VANIA DOS SANTOS CHARBEL [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 058632/D ] JOHN PETER SOUZA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01826-2001-029-01-00-1 - Rcte: ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-069-01-00-0 - Rcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2006-028-01-00-7 - Rcte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-062-01-00-1 - Rcte: BANCO VOTORANTIN SA E OUTRO S AB:RJ 033509/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 099102/D ] BANCO VOTORANTIN SA, BV PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2005-059-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2002-521-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano OAB:RJ 054329/D AB:RJ 073420/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2006-031-01-00-6 - Rcte: Carla Ponce de Leao Giupponi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Carla Ponce de Leao Giupponi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2006-015-01-00-5 - Rcte: Sandra Farias de Almeida E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:SP 051302/D AB:RJ 110416/D AB:SP 066509/D AB:SP 051302/D ] Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda., Baxter Hospitalar Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02437-2004-341-01-00-4 - Rcte: ATAIDE JOSE VENANCIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] ATAIDE JOSE VENANCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2005-025-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100367/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2005-040-01-00-5 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 088058/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02650-2005-451-01-00-2 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04235-2003-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2006-264-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 038294/D ] Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CDAE): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2007-264-01-00-1 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-343-01-00-9 - Rcte: Denir Fernandes de Castro [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2006-261-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rcdo: Padaria Pane Mio Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2004-206-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2005-046-01-00-0 - Rcte: Marcelo Camerino da Guia E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2004-057-01-00-7 - Rcte: MARIA JOSE DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 035930/D ] MARIA JOSE DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2006-062-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 101856/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04470-2003-342-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03090-2005-241-01-00-0 - Rcte: Ezio Coelho dos Santos [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Ezio Coelho dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2005-243-01-00-4 - Rcte: Marco Antonio Muniz Manhaes [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 027681/D ] Marco Antonio Muniz Manhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-2006-027-01-00-1 - Rcte: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2006-044-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 087432/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2006-044-01-00-0 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 069467/D ,] Globo Comunicacao e Participacoes S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2006-062-01-00-0 - Rcte: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 053466/D ] Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2006-018-01-00-8 - Rcte: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054195/D ] Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-043-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2006-003-01-00-6 - Rcte: Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060406/D ] Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2005-072-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 106844/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2002-017-01-00-3 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 088741/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2004-501-01-00-9 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 122869/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02257-2004-341-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-00-3 - Rcte: Diagnosticos da America S.A. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 075289/D AB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Diagnosticos da America S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2005-022-01-00-6 - Rcte: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 045988/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D ] Genesia Conceicao dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2004-008-01-00-4 - Rcte: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] PAULA MARIA DA SILVA XAVIER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-00-1 - Rcte: Alessandra de Andrade Moreira E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02683-2004-322-01-00-8 - Rcte: Alessandra da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Alessandra da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2005-511-01-00-1 - Rcte: Julio Cesar Cantelmo [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 120785/D ] Peter Clauz Moryc - ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2006-031-01-00-8 - Rcte: Antonio Marques de Faria E OUTRO S AB:RJ 033824/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 033824/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 072928/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2006-040-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 051217/D ] Edmilson Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2006-046-01-00-6 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2005-051-01-00-0 - Rcte: Adriana de Almeida Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Adriana de Almeida Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2006-030-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 034167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2002-062-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-064-01-00-0 - Rcte: Adailson Faustino Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 130979/D ] Adailson Faustino Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2004-058-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2007-044-01-00-1 - Rcte: Ivan Aguilar [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 063815/D ] Ivan Aguilar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2006-038-01-00-5 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trab.de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trab.de Atividade Economico Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017089/99 - Rcte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 040604/D ] MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00628-2005-043-01-00-0 - Rcte: Licia Maria da Silva Freire [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Licia Maria da Silva Freire: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2005-025-01-00-0 - Rcte: Elizier dos Santos E OUTRO S AB:RJ 112431/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 112431/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-018-01-00-1 - Rcte: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2005-071-01-00-9 - Rcte: Franco Marchese [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2004-431-01-00-5 - Rcte: AMARILDO LIBERATO DA SILVA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2006-018-01-00-3 - Rcte: Nilzio Barbosa [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Nilzio Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-2003-026-01-00-4 - Rcte: MANOEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 091786/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2006-301-01-00-1 - Rcte: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2005-301-01-00-4 - Rcte: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064483/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2006-019-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027220/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2005-062-01-00-6 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 066435/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-261-01-00-2 - Rcte: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 110984/D ] DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2006-207-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 056494/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2006-058-01-00-2 - Rcte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2006-065-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001415/B ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-064-01-00-5 - Rcte: Ruth Ribeiro Penna Esteves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] Ruth Ribeiro Penna Esteves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-040-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 051854/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-2005-491-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Maria Magalhaes Pimenta OAB:RJ 043721/D AB:RJ 059341/D ,] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2006-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Carla Carvalho da Costa E OUTRO S AB:RJ 052137/D AB:RJ 107539/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2006-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2006-067-01-00-4 - Rcte: Jose Luis Allevato Prado [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Jose Luis Allevato Prado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2005-070-01-00-6 - Rcte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 068917/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2006-043-01-00-6 - Rcte: Nelson de Jesus Coelho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Nelson de Jesus Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01243-2005-055-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2006-302-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Leandro Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 051537/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2006-048-01-00-6 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 095450/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2006-024-01-00-8 - Rcte: Geraldo Perroni de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Geraldo Perroni de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2006-302-01-00-0 - Rcte: Roberto Stigert E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 051537/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-004-01-00-8 - Rcte: Deolinda dos Santos Nacarati [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2006-051-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100374/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2007-247-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 003655/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2005-013-01-00-8 - Rcte: Jose Carlos Labre Godoy [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Jose Carlos Labre Godoy: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02362-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00679-2006-020-01-00-0 - Rcte: Service Coop - Cooperativa de Trab de Ativid Economico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Service Coop - Cooperativa de Trab de Ativid Economico-Profissionais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2006-048-01-00-4 - Rcte: Jurema Regina Graca de Magalhaes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Jurema Regina Graca de Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2006-065-01-00-7 - Rcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107227/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2006-065-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090302/D ] Jorge Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2006-066-01-00-0 - Rcte: Edneide de Andrade Pinheiro [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Edneide de Andrade Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 345924"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 29 de junho de 2006:\r\n\r\nTRT-02053-2004-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Intreressado: André Gustavo Teixeira Moraes. DECISÃO: \"... por maioria, não conhecer do recurso administrativo por falta de interesse e legitimidade.\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13 de setembro de 2007:\r\n\r\nTRT-30553-1991-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Maria de Carvalho Ribeiro. Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo.\"\r\n\r\nTRT-03104-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Maritimos e Fluviais (adv. Dr. Paulo Cesar Caldeira Futscher - OAB/RJ-25761/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Frota Oceânica Brasileira S/A. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03913-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: Claudio de Mello Tavares (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962/A). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 346916"
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            "Seções Especializadas": {
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                    "Atos": {
                        "346930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS, DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDC.01881-2007-000-01-00-5 -Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviários do Município do Rio de JANEIRO (Dr. Eliezer Gomes da Silva). Suscitado: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nDC.04247-2006-000-01-00-3 - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Produtos Farmacêuticos de Niterói (Dr. Aldecy Gomes Barreto). Suscitado: Instituto Vital Brazil S.A. (Dr. ...).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXM0. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 17 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nAADC.00018/97 - Autor: Ministério Público do Trabalho. Réus: Sind. Professores Município do Rio de Janeiro e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDC.01960-2007-000-01-00-6 - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez). Suscitado: Associação Cristã de Moços - ACM.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nDC.01962-2007-000-01-00-5 -Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez). Suscitado: Sindicato das Entidades Cultura Física Esportes Terrestres, Aquáticos, Aéreos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno. \r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 05 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS\r\n\r\nDC.00608-2007-000-01-00-3 - Suscitante: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. João da Silva de Figueiredo). Suscitado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno. \r\n\r\nId: 346930"
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "347098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03768-2007-000-01-00-4 Impetrante: Elias Abi Daoud (DR. Carlos Cezar Saggese). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Zebrinhas Petropolis Roupa e Calcados Ltda e Outra. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03773-2007-000-01-00-7 Impetrante: Breda Rio Transportes Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Neide Freitas Cotovicz. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03779-2007-000-01-00-4 Impetrante: Almir Castilho Paixao (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03780-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sergio Mauricio Fabri (DR. Rogerio de Souza Chirico). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edivaldo Ferreira do Nascimento e Outro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03776-2007-000-01-00-0 Impetrante: Liliam de Matos Pereira (DR. Delfim Sousa Teixeira). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Mara Clara Naliato da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 347098"
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                        "347099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03783-2007-000-01-00-2 Impetrante: Combined Seguros Brasil S.A (DR. Vicente de Faria Coelho, Neto). Impetrado: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Felizardo da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03788-2007-000-01-00-5 Impetrante: Williams Marcolino Alves (DR. Carlos Alberto de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03789-2007-000-01-00-0 Autor: Centro Educacional Oriente Ltda-ME. (DR. Sergio Gomes dos Santos). Reu: Adriana Pinto de Lima. \r\n\r\n03790-2007-000-01-00-4 Impetrante: Jamile Abdales Hermeto (DR. Carlos Gomez Sanchez). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Paula Silva da Conceicao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 347099"
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                        "347100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03794-2007-000-01-00-2 Impetrante: Viacao Maua Ltda. (DR. Moacyr Dario Ribeiro Neto). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Onidnauro Monteiro Coelho. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03793-2007-000-01-00-8 Impetrante: Walter Gens Dias Lima Amorim (DR. Sergio Murilo Gomes). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Correia e Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03795-2007-000-01-00-7 Impetrante: Victoria Warmar Badro (DR. Eduardo Varanda Dunley). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Carlos Henrique Vieira da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03804-2007-000-01-00-0 Impetrante: Quiosque Pertaqui Ltda. (DR. Eliane Benjo Cesar). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Antonio Pereira Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 347100"
                        ],
                        "347101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03812-2007-000-01-00-6 Impetrante: Francisco Luiz Simoes (DR. Nadia de Souza Santos). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jaqueline Rosa de Limas. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMS 337/00 Impetrante: MARCO ANTONIO SCHNEIDER E OUTRA (DR. Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz). Impetrado: MM JUIZO DA 6A.VT/RJ. 3o Interessados: LUIZ PAULO DE AGUIAR (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan) e VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA.. \r\n\r\n03822-2007-000-01-00-1 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Jose Lucio Sobrinho. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03817-2007-000-01-00-9 Autor: Irenaldo Pequeno de Lima (DR. William Rodrigues Santos). Reu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03813-2007-000-01-00-0 Impetrante: Francisco Luiz Simoes (DR. Nadia de Souza Santos). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Alves Timbohiba. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03815-2007-000-01-00-0 Impetrante: Edna Sebastiana de Almeida Vieira (DR. Ivan de Souza Vieira). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz de Paula Dias. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03554-2007-000-01-00-8 Autor: Luiz Eduardo Valle dos Santos e Outro (DR. Carmen Regina de Almeida Mororo). Reu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03820-2007-000-01-00-2 Autor: Giliat Imoveis Ltda. (DR. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos). Reu: Marcos Serra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 347101"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "346966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AR-OO143/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - RÉU: ESPÓLIO DE JOELCIO DOS SANTOS (Adv.Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83570/D): “ ... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, julgar improcedentes as ações rescisórias e cautelar. Sem custas, dado que a sucumbente é a própria União Federal. “\r\n\r\nTRT-AR-03267-2002-000-01-00-3 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - RÉUS: 1) LOURIVAL SOARES CAMARA E OUTROS (Adv. Natal de Alcantara Tavares - OAB/RJ 73791/D) e 2) ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSIAS DE SOUZA (INVENTARIANTE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA DE SOUZA). (Adv.Natal de Alcantara Tavares - OAB/RJ 73791/D): “ ... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar. Sem custas, dado que a sucumbente é a própria União Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346966"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "347026": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 01384-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: MINIMERCADO FORTALEZA DO PARAISO LTDA. (Dr. Guaraci de Andrade Ferreira OAB-RJ 0069557/D), Réu: SIDNEY DOS SANTOS.\r\n\r\n\"...INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 5.000,00.\r\n\r\nPublique-se.” (fls. 21/22)\r\n\r\nMS 00012-2005-000-01-00-1- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: PRESITEC ENGENHARIA LTDA. (Dr. Carlos da Silva Barros OAB/RJ 0103457/D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS LEAL.\r\n\r\n“...EXTINGUIR O FEITO SEM, JULGAMENTO DE MÉRITO, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.” (fls. 56/57)\r\n\r\nMS 01016-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JOÃO CARLOS GONÇALVES REGADO (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D), Impetrado: MM. JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: MIGUEL JOSÉ COCA DA SILVA (Dra. Teresa D’Amico OAB/RJ 41320/D).\r\n\r\n“Vistos, etc... \r\n\r\nA contradição aqui registrada decorre, exclusivamente, da má compreensão do impetrante acerca das fases processuais.\r\n\r\nA decisão monocrática, extinguiu o feito sem resolução de mérito. Aplicável, pois, para efeito de custas, o inciso II do art. 789 da CLT. Nego, assim, provimento aos Embargos de Declaração. Int..” (fl. 29)\r\n\r\nMS 01091-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB/RJ 69323/D), Impetrado: MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceira Interessada: ROSANA CUSNIR BENSUAN.\r\n\r\n“...Nessa ordem, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão extinguir-se o feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pela impetrante, das quais fica dispensada.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.” (fls. 102/104)\r\n\r\nMS 03166-2006-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPE ZA URBANA - COMLURB (Dra. Claudia de Oliveira Couto OAB/RJ 81300/D), Impetrado: MM. JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceira Interessada: ROSANE DA SILVA SANCHES.\r\n\r\n“... nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 500,00, pela impetrante, das quais fica dispensada.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.” (fls. 69/70)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR 01476-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Dr. Vagner Gomes Cruz OAB/RJ 123021/D) e Ré: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES. \r\n\r\n“J. Não demonstrado o início da execução não há como conceder a suspensão requerida pelo autor. Int.” (fl. 43)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 347026"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "347136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02571-2007-000-01-00-8 - Rqte: Cibrex - Participacoes Administracao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB:RJ 111807/D AB:RJ 062575/D ] Rqte: Ciencia despacho: \"Intime-se o autor-requerente para que cumpra a diligencia sugerida pelo Ministerio Publico. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00707-2005-000-01-00-3 - Aut: Jorge Prazeres Granado [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 097702/D ] Aut: \"... Cumprir a diligencia sugerida pelo Ministerio Publico, no tocante a certidao do transito em julgado. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 03823-2005-000-01-00-4 - Aut: Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 062575/D ] Aut, Reu: Ciencia despacho: \"Defiro o prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor, para razoes finais escritas\". \r\n\r\nId: 347136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "347096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00326-2004-000-01-00-3 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: EDIO MARTINS DA SILVA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761-D) - Réus: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - \"..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAR 529/00 (Em anexo: AC 207/00) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Amilton Costa - OAB/RJ 56771-D) - Réu: KLEBER RANGEL CORREIA JUNIOR (Dr. José de Ribamar Farias - OAB/RJ 48244-D) - \"..., por unanimidade, julgar improcedentes as presentes ações rescisória e cautelar, em conseqüência, revogar a liminar deferida na Ação Cautelar Inominada Incidental TRT- AC-000207/00 que se encontra em apenso. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, pelo autor.\"\r\n\r\n00569-2007-000-01-00-4 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73379-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3°Interessado/Agravante: LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Sant'anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - \"..., por maioria, dar provimento ao agravo regimental, restabelecendo a reintegração da terceira interessada, nos moldes em que anteriormente fora determinado pela digna Autoridade apontada como coatora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL e DAMIR VRCIBRADIC, que negaram provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00754-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: RITA DA PENHA MARTINS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ 51854-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3° Interessado: HILARINO MESSIAS DA SILVA (S/adv. nos autos) - \"..., por maioria, conceder parcialmente a segurança pleiteada na exordial, para desbloquear a conta bancária que a impetrante Rita da Penha Martins mantém na Caixa Econômica Federal (fl. 44) para receber a pensão vitalícia de seu falecido marido, subsistindo, contudo, o bloqueio da conta corrente que a filha Glória Maria da Penha Martins Novaes mantém no Banco do Brasil S/A (fl. 48), confirmando-se a liminar deferida às fls. 52/53. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA de OLIVEIRA COENTRO, ANTONIO CARLOS AREAL e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que denegaram a segurança e o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que concedeu parcialmente a segurança para limitar o bloqueio da conta da impetrante a trinta por cento dos rendimentos.\"\r\n\r\n00771-2007-000-01-00-6 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO-SETEMERJ (Dr. Esio Costa Junior - OAB/RJ 59121-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3°s Interessados/Agravantes: FERTIMPORT S/A E OUTRAS (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - \"..., por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para restabelecer a liminar deferida nos autos da Ação Declaratória de piso, eis que proferida com estrita observância da legislação de regência.\"\r\n\r\n01027-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134815-D) - Impetrado: MM. JUÍZO 9ª VT/RJ - 3° Interessado: GILDA FERREIRA BERNARDINO (Dra. Rosane Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312-D) - \"..., por unanimidade, denegar a segurança pleiteada. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n01411-2004-000-01-00-9 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autores/Embargantes: FARID ABRÃO DAVID E DAVID ABRAHÃO DAVID (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511-D) - Réu: IVAI ALVES DA SILVA (Dr. Jonas Masiero - OAB/RJ 01984-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01435-2004-000-01-00-8 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Embargante: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25592-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3° Interessado: JOÃO RECIO FERNANDES (Dr. Henrique do Couto Martins-OAB/RJ 76490-D) - \"..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo impetrante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01456-2006-000-01-00-5 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: ENSALADA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA-ME (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518-D) - Réu/Agravante: RONALDO MACHADO RODRIGUES (Dr. Celso Segal - OAB/RJ 41506-D) - \"..., por unanimidade, homologar a desistência do agravo regimental.\"\r\n\r\n01458-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: EDMIR ARAÚJO (Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49316-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3°s Interessados: 1)ARNALDO GOMES DE FARIAS (S/adv. nos autos); 2)SUPERSÔNICO BAR LTDA (Local incerto e não sabido) - \"..., por maioria, conceder a segurança pleiteada, para determinar o desbloqueio da conta-salário em que são depositados os proventos de aposentadoria percebidos pelo impetrante inativo, restando autorizado o levantamento, através de alvará judicial, de quaisquer valores que tenham sido objeto de constrição judicial e eventualmente ainda permaneçam bloqueados, confirmada a liminar deferida. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que concederam parcialmente a segurança para limitar o bloqueio da conta do impetrante a trinta por cento dos rendimentos, e o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança.\"\r\n\r\n01915-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: AVENTUR TURISMO LTDA-ME (Dra. Cristiane Maria dos Santos Lima-OAB/RJ 116777-D) - Réu: ANDRÉ SILVEIRA (Dr. João Pereira Badaro - OAB/RJ 35771-D) - \"..., por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado. Custas de R$ 216,47 (duzentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), calculadas sobre o valor de R$ 10.823,24 (dez mil, oitocentos e vinte três reais e vinte quatro centavos) atribuídos à causa na exordial, pelo autor.\"\r\n\r\n02207-2005-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SANEAR RIO SANEAMENTO SC LTDA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313-D) - Réu: PATRÍCIA MIRANDA ANTENOR (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - \"..., por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrados à causa, pelo autor.\"\r\n\r\n02753-2003-000-01-00-5 (AR) (Em anexo: 02402-2005-000-01-00-6(AC)) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 05289-D) - Réu/Embargante: WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 04410-B) - \"..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02887-2004-000-01-00-7 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: HERMINIO HENRIQUES DOS SANTOS (Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43432-D) - Réu: HUDDERSFIELD COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975-D) - \"..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02913-2002-000-01-00-5 (AR)(Em anexo: 03032-2002-000-01-00-1(AC)) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Dr. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 81375-D) - Réu: LUCIANO PEREIRA BERNARDES (Dr. Carlos Fernando Carneiro - OAB/RJ 46218-D) - \"..., por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência, suscitada na defesa do réu e ratificada pelo Ministério Público do Trabalho, extinguindo a ação rescisória, com resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC e julgar improcedente a ação cautelar. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), atribuído à causa na inicial, pela autora.\"\r\n\r\n03178-2005-000-01-00-0 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERME B NATALIZI- Rep inv DYRCE MARY S B NATALIZI (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669-D) - Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100676-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n03738-2002-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VALDEIR CELSO MOREIRA (Dr. Rubens Fernando M. de Campos - OAB/GO 08198-D) - Réu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110415-D) - \"..., por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 90,20 (noventa reais e vinte centavos), calculadas sobre o valor de R$ 4.510,40 (quatro mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos), fixados à causa na inicial, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, ante a concessão da gratuidade de justiça concedida à fl. 26.\"\r\n\r\n03796-2003-000-01-00-8 (AR) (Em anexo: 04531-2003-000-01-00-7(AC)) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JORGE HENRIQUE DONATO (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117-D) - Réu: EMILIO REBULL PASCUAL (Dra. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB/RJ 01252-B) - \"..., por unanimidade, indeferir a petição da Ação Rescisória e da Ação Cautelar que se encontra em apenso, por irregularidade de representação processual do autor e a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, extinguindo ambos os processos sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) arbitrado à causa na inicial, pelo autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 347096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "346820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-03869-2004-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autor: NANCI RIOS SANTOS (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17.563) - Réu: UNIÃO - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS (Assist.: Advocacia Geral da União) - por unanimidade, em indeferir a petição inicial, por inepta, e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme parágrafo único do art. 284 do CPC, combinado com os arts. 295, VI, e 267, I, do mesmo código, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ora arbitrado à causa pela autora, isenta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 346820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "346842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n0570/01-AR-Relatora: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Autor:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Sergio dos Santos de Barros OAB/RJ 97432)-Réus: ARNALDO MARCONI D’ABREU PEREIRA e outros (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743) E ESPÓLIO DE WALDIR SIQUEIRA SOARES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063) e ESPÓLIO DE ROBERTO CARELI VIEIRA-“por maioria, rejeitar a incompetência da Justiça do Trabalho e, por unanimidade, rejeitar preliminar de carência da ação e, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido e condenar a autora nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00722-2007-000-01-00-3-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante/Impetrante:MAURÍLIO LUIZ DA PAIXÃO (Dr. Fabio Lyra Quintela OAB/RJ 130749)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 24ª VT/RJ -Terceiros Interessados, JOÃO LOURENÇO XAVIER e COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DE EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTESAMA-“por maioria, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n04227-2006-000-01-00-2-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante: Desembaradora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante/Impetrante:ISABEL CRISTINA VITORINA DE AZEREDO (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ 123547)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI -Terceiro Interessado:IRAN FRANCISCO COSTA-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 346842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "345648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00290-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - RÉ: MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805) - Despacho de fl. 2444: “Visto, etc. I- Com relação aos requerimentos do autor de fls. 2.388/2.392. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito em razão do inquérito policial, cujo desdobramento é imprevisível, não podendo interferir na marcha da presente ação, que contém documentos necessários ao julgamento do feito. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, a decisão da Seção Especializada de fl. 2.419 atende em parte a pretensão autoral. II- Dou por encerrada a instrução processual com farta documentação distribuída nos 13 volumes destes autos. III- Assino às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 48 horas, para razões finais, iniciando-se pelo autor, podendo este no referido prazo falar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 2.422/2.443. IV- Intimem-se”. \r\n\r\nProcesso 00927-2004-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -AUTOR: CAFÉ E BAR CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv. Denizard Pessoa de Menezes, OAB/RJ 40.230) - REQUERIDO: JOSÉ LUIZ RIBEIRO - Despacho de fls 136. “ Embora regular a representação processual do Autor pelo advogado Dr. Denizard Pessoa de Menezes, OAB/RJ 40.230, conforme petição/substabelecimento de fl. 39, certo é que a penalidade mencionada no acórdão de fls. 127/131 foi aplicada por esta Seção Especializada em Dissídios Individuais exclusivimente ao Dr. Ariboé Renato Jesus Brandão Félix da Silva, OAB/RJ-60.973, profissional também habililitado nos autos para a defesa dos interesses da parte autora (fl. 66) Intime-se”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 345648"
                            ],
                            "345653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00951-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza-OAB/RJ-65.558) - RÉU: CTIS INFORMÁTICA LTDA (Adv. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa-OAB/RJ-15.138) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela ré, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na peça vestibular de fls. 02/11, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 02421-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv. Marcelo Fernandes Alfradique-OAB/RJ-111213) - RÉU: CLÍNICA RADIOLÓGICA SANTA CLARA LTDA (Adv. Ernani Marinho Filho-OAB/RJ-48622) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados nesta ação rescisória, condenando-se a autora nas custas de R$ 90,00 (noventa reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ora arbitrado, e que corresponde ao valor dado à causa na reclamação trabalhista de origem, não se justificando o valor insignificante (R$ 100,00 (cem reais)), apontado nesta ação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02465-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: A. M. TEIXEIRA BAZAR - ME (Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes-OAB/RJ-64388) - RÉU: TEREZA CRISTINA PEREIRA ABREU (Adv. Paulo Fernandes de Almeida Cabral-OAB/RJ-52987) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na peça vestibular de fls. 02/04, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 2.300,36 (dois mil e trezentos reais e trinta e seis centavos), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa na emenda à inicial de fl. 69.“\r\n\r\nProcesso 02775-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: REGINALDO COSTA LIMA (Adv. Francisco José Madruga de Medeiros Júnior-OAB/RJ-98558) - RÉU: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida-OAB/RJ-35885) - “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência, e acolher a tese de inépcia de petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido argüida de ofício, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03384-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671) - RÉU: LEANDRO NERIS DINIZ - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados nesta ação rescisória, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 04052-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (Adv. Katarina Barbara Anastácia do Nascimento-OAB/MG-83756) - RÉU: ROBSON CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. Aristides Miguel da Conceição-OAB/RJ-673/B) - “...por unanimidade, pronunciar a decadência julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC, nos termos da fundamentação supra. Custas pela autora de R$ 55,40 (cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), calculadas sobre o valor de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais), dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03291-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MÁRIO DA COSTA PINHEIRO (Adv. Walter Pinheiro Neves -OAB/RJ-60816) IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JORGE CARVALHO - “...por maioria, conceder a segurança, determinando que seja desbloqueada a conta do impetrante mantida no Banco do Brasil (Ag. 2933-5, c/c n° 18.441-1) para preservação exclusivamente de seus proventos de aposentadoria, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins-Téc-Jud.\r\n\r\nId: 345653"
                            ]
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-PI-00109-2005-000-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEI RA BOMFIM - AUTOR: EDMAR MARTINS DA SILVA (Assist. SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO MUN. RJ) - RÉU: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SIMONE MARIA DA HORA - OAB/RJ 132165 /D) - “... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 344039"
                            ],
                            "346931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00050-2004-241-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ 74272/D) e 2) EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, já tendo sido julgado o apelo do autor, conhecer o recurso do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, após a publicação do presente acórdão, que os autos voltem conclusos para julgamento dos embargos de declaração (fls.249/251) interpostos pelo autor.“\r\n\r\nTRT-RO-00348-2005-039-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDO: DANIELE PONTES DE FREITAS (Adv. DENISE CESAR CHAVES - OAB/RJ 91774/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante.“\r\n\r\nTRT-RO-00487-2005-024-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GILSON VIEIRA MOURAO - OAB/RJ 20916/D) - RECORRIDO: NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS - OAB/RJ 87833/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-00494-2003-321-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES - OAB/RJ 58296/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-00609-2005-223-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ 110454/D) - RECORRIDO: FRANCISCO ROSA (Adv. SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE - OAB/RJ 98587/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher em parte a argüição de julgamento extra petita para determinar que se retifique a CTPS no que tange à anotação da data de demissão. No mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a remuneração do autor em R$ 383,00 (trezentos e oitenta e três reais) a partir de 20 de agosto de 2001, sendo este o valor a ser considerado para o cálculo das verbas contratuais e resilitórias devidas - e excluir da condenação a multa de 1%.“\r\n\r\nTRT-RO-00620-2004-025-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) KLAUS THEMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA - OAB/RJ 78248/D) e 2) M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Adv. CARLA NADAES PEREIRA - OAB/RJ 73248/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, quanto ao recurso da ré, excluir da condenação as horas extraordinárias e, quanto ao recurso do autor, julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais e auxílio-alimentação decorrentes de ajuste coletivo, contidos nas alíneas “b”, “c” e “d” da inicial.“\r\n\r\nTRT-RO-00844-2004-491-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511/D) e 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: SABRINA MARTINS DE SOUZA (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS - OAB/RJ 112502/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de sucumbência.“\r\n\r\nTRT-RO-01605-2005-016-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTOS MARQUES (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nQuebra TRT-RO-01716-2005-225-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - RECORRIDO: ANDERSON DE CARVALHO PAULA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO - OAB/RJ 69602/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-03360-2003-341-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) E 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo e não conhecer do recurso do primeiro litisconsorte mencionado na inicial (José Paulo da Rocha). Tendo em vista a forma como foi interposto o recurso principal (fls.61/63) e a homologação da desistência do recurso adesivo, após a publicação, proceda-se de imediato à retificação da autuação para que passe a constar como recorrente tão-somente JOSÉ PAULO DA ROCHA e como recorrida COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 346931"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00202-1988-009-01-00-4 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADO: NIELSON UBALDO RAMOS (Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB/RJ 0037944 /D): “ ... resolveu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unaniminidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nTRT-TRT-AP-001007-1990-342-01-01-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 0065750/D) - AGRAVADOS 1) CARLOS ALEXANDRE HONRATO E ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MACHADO (Adv. Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ 0046417/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) : “ ... resolveu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de traslado e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nTRT-RO-01715-2003-014-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: JORGE LUIZ GARCIA (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 0059823/D): “ ... resolveu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão, enfrentar a questão relativa à alegação de convênio administrativo, além de prestar esclarecimentos quanto aos aspectos relativos à violação a dispositivos da Constituição da República, bem como para fundamentar quanto ao Fundo de Garantia, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado “\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346990"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-01234-2005-064-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - RECORRIDOS: 1) MANASSES ALVES DA SILVA (Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB/RJ 0110891/D) e 2) LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA. (Adv. Sergio Carlos Bronzato - OAB/RJ 0070703/D) : “ ... resolveu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento “\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346981"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-03055/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ OCTÁVIO BRITO DA ROCHA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D):\r\n\r\n”A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-08990/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HUGO MARTINS (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949/D) - RECORRIDOS: 1)BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D), 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) E 3)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) :\r\n\r\n”A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19875/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HENPRAV TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR - OAB/RJ 98042/D) - RECORRIDO: REGINALDO DE SOUZA (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO - OAB/RJ 69573/D):\r\n\r\n”A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 346906"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013771/01 - 01a. Turma - Rcte: SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 004193/D ] SERGIO CRESPO GIMENES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 138. \"Tendo em vista que nao foram apresentadas pelos interessados copias imprescindiveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados, e levando-se em conta, notadamente, que deixou o reclamante de atender a determinacao contida a fls. 119, inviavel se afigura a restauracao requerida, razao pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 345654"
                            ],
                            "344406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01075-2006-016-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA. e OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. - (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878) - Agravado: FLAVIA RANGEL COSTA - (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00622-1999-054-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO ITAU S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Agravados: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MENDES MAGALHAES e NILZA VALE ROSA PEREIRA - (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que nenhum valor se faz devido aos exeqüentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00543-2006-002-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE AVELINO GOMES FILHO - (Adv. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG - (Adv. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª reclamada a responder em caráter subsidiário pelos créditos decorrentes da presente reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00571-2006-245-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorridos: ILMAR EVANGELISTA SANTOS - (Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior - OAB/RJ 121890) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. - (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26567) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00601-2006-032-01-01-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LEITE - (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49394) - Recorrido: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja dado o devido prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00671-2006-245-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assist. Procurador Leir de Carvalho Soares Maia - OAB/RJ 55421) - Recorridos: PAULO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS - (Adv. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ 97602) e TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA. - (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a contribuição previdenciária a ser recolhida pela empregadora tenha por base a legislação específica, e não o disposto no item 5 do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00816-2005-034-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCO AURELIO COSENTINO VIANNA - (Adv. Jose Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimdade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00877-2006-246-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: 1868 BAR E RESTAURANTE LTDA. - (Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB/RJ 110919) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01014-2006-245-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradora Maria Eliza Araujo de Azevedo - OAB/RJ 42508) - Recorridos: ADELMO DA SILVA MENDES - (Adv. José Geraldo de Azevedo - OAB/RJ 31344) e AUTO VIACAO 1001 LTDA. - (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01130-2006-321-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19027) e RAMON DE SOUZA GARCIA - (Adv. Andrea de Castro Espinosa - OAB/RJ 102990) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344406"
                            ],
                            "345664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00339-2007-078-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOASI AUGUSTO SANTIAGO DE SOUZA - (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322) - Agravado: FABRIMAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01230-2006-246-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal - INSS) - Recorrido: CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA. - (Adv. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ 87346) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01330-2004-241-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal - INSS) - Recorridos: MARIA INÊS ALBERTINO CAETANO COELHO - (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) e JANE ROCHA DE OLIVEIRA - (Adv. Dineia Esber Brahim - OAB/RJ 54677) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01375-2004-017-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ 64338) - Recorrido: SÉRGIO DA CUNHA COSTA - (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar o desconto do imposto de renda e das cotas previdenciárias de responsabilidade do reclamante, de acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, II e III, do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01493-2004-451-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal - INSS) - Recorridos: RUBENS LOURENÇO DA SILVA - (Adv. Saulo Borges de Mendonca - OAB/RJ 79682) - e LIZATEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Paulo William Muller - OAB/RJ 39485) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01561-2005-018-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: MOISÉS MARQUES - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) e STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01612-2006-245-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal - INSS) - Recorridos: HÉLIO RICARDO DA SILVA SODRÉ - (Adv. Alfeu Ferraz Lobato - OAB/RJ 70761) - e LICEI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando o disposto no item 4 do termo de conciliação, determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária seja feito de conformidade com a legislação pertinente, como requerido pelo INSS, observados os valores já recolhidos pela recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01714-2006-421-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorrido: EMERSON DUARTE - (Adv. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66777) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado como marco inicial para a incidência da correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02181-2005-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CLÓVIS MOREIRA DA SILVA - (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02588-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CARLOS DE PAULA - (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03092-2005-242-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria Federal - INSS) - Recorridos: ISMAEL ANDRADE DA SILVA - (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127) - e AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02040-2000-025-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: FRANCISCO ANTÔNIO SERRA DE CARVALHO - (Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ 69768) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 345664"
                            ],
                            "344416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00453-2005-054-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RONALDO TEODORO DA SILVA - (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.- (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00489-2004-341-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Embargado: LINO MARINHO DA SILVA - (Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves - OAB/RJ 64261) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01744-2003-070-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) e JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344416"
                            ],
                            "345652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JULGAMENTO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 13633/00 - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO (Adv. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) - “Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referentes ao processo RO nº 13633/00, proveniente da MM. 32ª Vara do Trabalho de Niterói (RT nº 1270/99). Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição à Desembargadora Relatora, ante o disposto no artigo 1068, do Código de Processo Civil. Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064, do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do RO nº 13633/00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 345652"
                            ],
                            "346832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00619-2004-028-01-00-6 - Rcte: COOPERAS COOP PR AREA SAUDE AP ATIV HOSP LTDA [Adv. Luciana Pimentel Oliveira OAB:RJ 112706/D AB:RJ 068990/D , Advocacia Geral da Uniao] JANDIRA EVANGELISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 155/166 \r\n\r\nId: 346832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "345526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00162-2004-024-01-00-4 RO J 060363 D J 079459 D J 079459 D J 060363 D ). \" ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que seja observado o critério da Súmula 381 do TST, no que concerne à atualização monetária.\" \r\n\r\n00220-2006-014-01-00-4 RO J 014519 D J 065085 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento. \"\r\n\r\n00222-2005-247-01-00-0 RRPS J 016116 D J 066165 D ).\" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00243-2007-077-01-00-2 RRPS J 027733 D J 096669 D O J 108694 D J 067186 D ). \" ... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo autor para não conhecer do recurso, por intempestivo. \" \r\n\r\n00797-2006-035-01-00-7 RO J 063498 D J 054195 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00970-2006-053-01-00-9 RRPS J 081172 D J 091271 D O J 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A O J 061805 D J 109229 D J 109229 D J 061805 D J 005044 D O J 067460 D J 115112 D J 093002 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os da Petrobrás, apenas para esclarecer que restaram julgados improcedentes todos os pedidos deduzidos na inicial, e rejeitar os do autor.\" \r\n\r\n01181-2006-061-01-01-2 AI J 0099328 D J 0119533 D O J 016162 D J 080693 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de chamamento ao processo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01334-2002-015-01-00-4 RO J 016162 D J 040085 D ). \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, ante a omissão verificada e ora sanada, sem contudo atribuir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\n01354-2001-021-01-00-6 RO J 027337 D J 073164 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o marco prescricional de 03/08/1996 e excluída da condenação a verba honorária, sendo certo que serão observados os termos da Súmula 368 do TST.\" \r\n\r\nQuebra 01451-1993-048-01-00-7 AP J 063215 D J 006305 D ).\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los para, sanando a omissão apontada, declarar que nenhum reparo há que ser realizado na r. decisão agravada, no que toca à alegação de não dedução dos dias supostamente não trabalhados pelo autor.\"\r\n\r\n01570-2004-021-01-00-4 RO J 115002 D J 053892 D O J 049479 D J 033316 D ).\" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a decisão primária, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa. Custas já recolhidas. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n01870-2001-065-01-00-5 AP J 030397 D J 096768 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01992-2003-342-01-00-4 RO J 0000760/B J 066247 D ).\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para tão-somente retificar a ementa do v. acórdão embargado.\"\r\n\r\n02063-2000-001-01-00-0 RO J 072990 D J 087356 D J 087356 D J 072990 D O J 121125 D J 089672 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\" \r\n\r\n010393/01 RO J 0110454 D J 076581 D J 076581 D J 0110454 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 345526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 01154-2005-016-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Dr(ª). Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 /D); NIRALDO GOMES DA SILVA (Dr(ª). Paulo Fernando Lacerda Bastos- - OAB/RJ 85754/D). Recorrido(s): OS MESMOS “...ao embargado.”\r\n\r\n: \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 346939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "347134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01017-2004-036-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108620/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, vencido o Desembargador Relator, Luiz Carlos Teixeira Bomfim, que o provia.\" \r\n\r\nId: 347134"
                            ],
                            "347135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00801-2005-030-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Maria Aparecida Nunez E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 083102/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00454-2003-511-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 069406/D ] Rcdo: Ciencia da decisao: \"...o subscritor nao fez prova de que tentou retirar os autos. Logo, indefiro o requerimento de devolucao do prazo.\" \r\n\r\nId: 347135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "347039": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01514-2005-243-01-00-4 Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO- Recorrentes: 1- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 0002462 A). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D) Recorridos: 1- ANDRE LUIZ LOPES CARDOSO (Drª. Denise Martins-OAB/RJ 0083002 D). 2- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 0002462 A) 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D). Despacho de fl.296: \"Ambas as reclamadas interpuseram recursos, mas o reclamante apenas apresentou contra-razões ao da primeira, pois a intimação foi feita neste sentido (fl. 287). Em decorrência, intimem-se o reclamante e a primeira reclamada para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela segunda.\"\r\n\r\nRO-02425-2006-321-01-00-7 Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO- Recorrentes: 1- ERIKA DE JESUS BRANDÃO FREITAS (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ 0081110 D). 2- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (BANCO IBI) (Drª Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler-OAB/RJ 0114657 D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fl. 192: \"Em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte contrária (reclamado).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 347039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "346941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00098-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 020901 D ). \r\n\r\n00368-2002-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 058851 D ). \r\n\r\n00531-2007-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Artur Monteiro Correa Sales (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 026570 D ). \r\n\r\n00856-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Procuradoria Geral Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ailton Pedro de Araújo (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n00927-2003-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 059169 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00190-2006-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Julia Brotero Lefevre RJ 056988 D J 063796 D J 063796 D J 066719 D J 053883 D J 056988 D J 066816 D ). \r\n\r\n00280-2007-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 002462 A J 053288 D J 042375 D ). \r\n\r\n00501-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Raquel Cristina Souza da Conceicao (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 049512 D ). \r\n\r\n00538-2006-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Osmar Oliveira Silva (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D J 092433 D ). \r\n\r\n01486-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 044977 D ). \r\n\r\n01682-2004-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: AURICELIO ALMEIDA MEDEIROS (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 101598 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00734-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Peps Indústria e Serviços Ltda (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 020916 D ). \r\n\r\n00837-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Itaubank S/A) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 059326 D ). \r\n\r\n01299-2005-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Angel s Serviços Tecnicos Ltda (Dr. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D ). \r\n\r\n01413-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Jaciara de Andrade Stelling Garcia (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 081125 D ) e Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01590-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Rash Administração de Hoteis e Turismo Ltda (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00463-2007-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo (Dr. Lucio José do Paco Borges RJ 080465 D ). Recorrido: Multscam Centro de Diagnostico e Tratamento Ltda. \r\n\r\n00936-2006-471-01-00-9 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Edson Pinto Junior RJ 047747 D J 073929 D ). \r\n\r\n01195-2003-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: EDUARDO DA SILVA MARINHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n01310-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest S/A Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051358 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00102-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: DBA Engenharia de Sistema Ltda (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00331-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n00493-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Jamir Alves Felix (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 096770 D ). \r\n\r\n00796-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Noel Couto (Dr. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D J 016090 D ). \r\n\r\n00843-2001-061-01-00-0 AP (61a. VT/RJ) Agravante: CLAUDEIA FARIA DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00045-2007-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Neli Gloria Rodrigues Gil (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n00264-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 042740 D ). \r\n\r\n00454-2006-067-01-01-0 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 114065 D ). \r\n\r\n00490-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Davidson Carvalho da Silva (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 035289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00990-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Fininvest S/A Negocios de Varejo Ltda (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 125648 D J 125648 D J 016162 D J 084012 D ). \r\n\r\n01647-1999-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D J 118130 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00043-2007-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Neli Gloria Rodrigues Gil (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n00353-2004-057-01-00-7 AP (57a. VT/RJ) Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110167 D ). \r\n\r\n00362-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. José Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00575-2005-039-01-01-1 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Anderson Pereira do Nascimento (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D J 085947 D ). \r\n\r\n00611-2006-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Tecma-Tecnologia em Meio Ambiente Ltda (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 098031 D ). \r\n\r\n01479-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D J 080899 D ). \r\n\r\nQuebra 01669-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 049394 D J 084303 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00019-2007-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 073103 D ). \r\n\r\n00116-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 101856 D ). \r\n\r\n00275-2007-026-01-01-8 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Lourdes de Franceschi dos Santos (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00276-2007-026-01-01-2 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Maria Angelica Barcellos Sveiter (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00278-2007-026-01-01-1 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Celina Wippel Ottoni (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00279-2007-026-01-01-6 AI (26a. VT/RJ) Agravante: José Gilberto dos Santos (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00280-2007-026-01-01-0 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Pio Ottoni Neto (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00282-2007-026-01-01-0 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Suely de Brito Barroso Piazarolo (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00283-2007-026-01-01-4 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Wilson Medeiros Mendes (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n00284-2007-026-01-01-9 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Nelson Svaiter (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 071115 D ). \r\n\r\n01167-2003-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV INDS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 040645 D ). \r\n\r\n01222-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01533-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 042740 D ). \r\n\r\n01567-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA (Dr. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ). Recorrido: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00007-2007-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosimere Soares de Souza Leone (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 090173 D ). \r\n\r\n00103-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Dilady S/A Empresa Indústria de Confeccoes (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 081794 D ). \r\n\r\n00507-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D ). Recorrido: GDK Engenharia S/A. \r\n\r\n00726-2007-082-01-01-5 AI (82a. VT/RJ) Agravante: Copanhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 073557 D ). \r\n\r\n00731-2007-247-01-00-4 RRPS (7a. VT/Niterói) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100592 D ). \r\n\r\n00892-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n00929-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 049476 D ). \r\n\r\n01271-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Cesar Cordeiro Barbosa (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n01651-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100808 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00550-2006-264-01-00-2 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Viacao Abc Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 082208 D ). \r\n\r\n00919-2007-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Salete de Oliveira Domingos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01112-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 68a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: José Rogerio Bezerra (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n01370-2005-244-01-00-2 RRPS (4a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Auto Socorro J. Antunes Ltda (Dr. João Baptista da Silva RJ 004927 D J 082227 D ). \r\n\r\n01391-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Pinheiro Gomes da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01783-2006-321-01-00-2 RO (1a. VT/Sao João de Meriti) Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 088919 D ). \r\n\r\n02229-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Vicente de Paula Rimulo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02756-2005-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niterói) Recorrente: Diplomata S/A Industrial e Comercial (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 090449 D J 107703 D J 058459 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00330-2007-076-01-01-6 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Pereira dos Santos (Dr. José de Souza Mendonca RJ 063028 D J 066584 D ). \r\n\r\n00357-2006-016-01-01-4 AI (16a. VT/RJ) Agravante: FLAVIO SILVA CIPRIANO (Dr. José Roberto Pereira RJ 026613 D J 042226 D J 042226 D ). \r\n\r\nQuebra 00509-2001-225-01-00-9 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n00812-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00855-2007-076-01-00-9 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Valeria Borges Marques (Dr. Nadia de Souza Santos RJ 082066 D J 080509 D ). \r\n\r\n01201-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Ilzamara Paula da Silva Joventino (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ026524D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n01208-2006-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01369-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Meli da Silva dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 104710 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01522-2005-041-01-00-1 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 080543 D ). \r\n\r\n02417-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: J.O. Alves da Motta Instalacoes Eletricas e Hidraulicas - ME (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 082466 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00187-2007-037-01-00-7 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Saturnino de Aguiar e Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00367-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: José Mariano (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D ). \r\n\r\n00468-2006-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niterói) Recorrentes: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 104955 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00820-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Extra Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103886 D ). \r\n\r\n01133-2006-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: Angela Cristina de Souza Carvalho (Dr. Wagner de Araújo Machado RJ 105545 D ) e Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais. \r\n\r\n01201-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Telma de Freitas Serafim (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 097960 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01623-2001-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 005021 D ). \r\n\r\n02175-2006-521-01-00-1 AP (1a. VT/Resende) Agravante: Itapirucu Comércio de Alimentos Ltda M.E. (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 047540 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Se cretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 346941"
                        ],
                        "346943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00010-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Adilson Cordeiro de Oliveira (Dr. Valdir Borges RJ 082127 D J 120012 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00010-2006-264-01-00-9 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Locanty Com Serviços Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00020-2006-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jurema de Almeida (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00029-2007-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Delaine Leonir dos Santos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D J 098641 D J 092212 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00040-2007-204-01-00-2 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Guilherme Silva de Oliveira (Dr. Clemilda Silva Leal RJ 067090 D J 079969 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00042-2005-071-01-00-5 AP (71a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Oswaldo de Souza Machado Filho (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 062333 D J 049424 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00067-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Marcos Casini (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00106-2006-008-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nilson da Silva (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 0065382 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00125-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Antonio Mascarenhas Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00126-2006-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cláudia Regina Fernandes (Dr. Paulo César Ozório Gomes RJ 048841 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00134-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 37836 D J 37836 D J 65850 D ). 3- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. \r\n\r\n[ 12 ] 00152-2007-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Associação Educacional Plínio Leite (Dr. Valéria Dias Mendonça Vieira RJ 050993 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00160-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ceres Helena Pinto Teixeira (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 077209 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 14 ] 00163-2006-074-01-00-7 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00164-2002-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 003960 D ). \r\n\r\nQuebra [ 16 ] 00177-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Almir da Silva Coelho (Dr. Leopoldo Sampaio Figueira RJ 031023 D J 094134 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00197-2006-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Haroldo Garcia Pereira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 110784 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 00206-2006-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nestlé Brasil Ltda (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A ). Recorridos: 1- Delson Galdino da Silva Filho (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ. 2- Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\n[ 19 ] 00230-1993-521-01-00-3 AP (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INB-INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 069399 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00251-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 63498 D J 0061336 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00251-2007-541-01-00-0 RO (1a. VT/Três Rios) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 142701 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00264-2001-056-01-00-1 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: DROGARIA CORCOVADO LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00281-2007-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Waldir Boeker (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 001415 B ). \r\n\r\n[ 24 ] 00288-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Simone Simões Sant'Ana (Dr. Virginia Ayres de Araújo RJ 045294 D J 071067 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00293-2007-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Drogaria Castro Alves Ltda (Dr. Mozart Cavalcante de Barros Junior RJ 0091508 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00303-2007-037-01-00-8 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernanda Donato Peçanha (Dr. Jorge Luiz Das Neves RJ 056529 D ). Recorrido: Colégio Percepção Ltda. \r\n\r\n[ 27 ] 00303-2007-343-01-00-4 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Edivaldo da Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00313-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Igor Gonçalves da Silva (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 093083 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00348-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sérgio de Jesus Gomes (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 30 ] 00355-2006-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Joaquim Sérgio Corrêa Braz (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00360-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Segil Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 100433 D J 059638 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00367-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Salão de Cabeleireiro Lorde Coiffeur (Dr. Walter Maciel Bretas RJ 023578 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00368-2004-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 0002181 D J 097391 D J 097391 D J 075789 D J 002181 D ). 4- NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 5- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 6- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 34 ] 00368-2006-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: Angela Regina de Oliveira Araújo Martins (Dr. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00374-2006-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Ibi Promotora de Vendas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 002363 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00380-2006-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 00760 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00381-2007-031-01-00-4 RRPS (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Erig Transportes Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 0138266 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00391-2002-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Dr. Luis Cláudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00414-2007-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D J 81617 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00415-2007-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ester Andrade de Oliveira (Dr. Cláudio José Marques Clemente RJ 123655 D J 067553 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00435-2005-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA. Agravados: 1- Toesa Service Ltda (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 077671 D J 062383 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00437-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Eduardo Rosa (Dr. Gladys Anunciata de Aragão Schmidt RJ 104052 D J 130116 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00449-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 034131 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00456-2004-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\nQuebra [ 45 ] 00469-2006-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Janaina Athaides (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 083286 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00494-2007-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Francisco Carlos Cunha da Silva (Dr. Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D J 028086 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00528-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Maria de Lourdes Lopes de Freitas (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 096669 D J 028904 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00576-2006-245-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Carlos Luiz Gomes (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 086549 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00577-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Roberta Carvalho Barroso Barros (Dr. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 031983 D ). Recorrido: Paviole Comércio e Representação Ltda-Me. \r\n\r\n[ 50 ] 00579-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: André Santana Cardoso (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00591-2004-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ). 2- MARCELINO ALONSO ALVAREZ (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00618-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ZBM Beer Transportes LTDA (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D J 119899 D J 050459 D J 119899 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00713-2004-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- VALESUL ALUMINIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 086808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00743-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Renata Moura da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). 2- Spread Factoring Ltda. \r\n\r\n[ 55 ] 00750-2004-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CHALEZINHO FLORES SERVIÇOS DE JARDINAGEM PAISAGEM LTDA ME (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00754-2002-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LÍDER TÁXI AÉREO S/A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D J 042740 D ). Recorridos: Os Mesmos. Sessão do dia 22.08.07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta para vista do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\n[ 57 ] 00754-2007-082-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ML 79 Comestíveis Ltda (Dr. Maurício de Oliveira Campos RJ 052393 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00785-2006-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ana Paula da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00788-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072929 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00798-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00802-2006-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Research Inter Brasil Consultoria e Análise de Mercado Ltda (Dr. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D J 063518 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00804-2004-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LEMOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00812-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Newton Franco de Toledo e Outros (Dr. Orlando Cezar Lemos de Souza RJ 116029 D J 126079 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00814-2006-491-01-00-7 RRPS (1a. VT/Mage) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CHZ Construção e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceição Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00832-2005-431-01-00-4 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 033906 D J 058459 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00857-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do RJ (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 053288 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00866-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- APAS ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA SISTEL (Dr. David Alfredo Nigri RJ 086149 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 00868-2006-021-01-00-9 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00887-2006-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Noirimar da Silva (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 068914 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00926-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães RJ 139102 A G 025973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 00926-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00939-2006-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1-Oswaldo Corrêa dos Reis (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 129943 D J 129943 D J 051471 D J 071627 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00964-2006-302-01-00-3 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Adeilton Ferreira da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 079676 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01043-2005-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda (Dr. Mirna Thomaz de Barros RJ 133574 D J 054269 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01044-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 072043 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01046-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D J 88998 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01084-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01097-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: LUIZ ANTONIO DE LIMA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 107089 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01101-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira Coelho (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01106-2006-015-01-00-8 RRPS (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Otávio dos Santos (Dr. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 096517 D J 057671 D J 112724 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 81 ] 01127-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01130-2006-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01156-2002-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 0134139 D J 0015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01164-2006-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Edson Sabino (Dr. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D J 062632 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01186-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Frida Wilner (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01192-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carlos Alberto Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 050224 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01196-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SARDELLA (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01203-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Valéria da Costa Teixeira (Dr. José Henrique da Silva Azevedo RJ 074681 D J 059998 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01213-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Edileno de Jesus Vieira (Dr. Ary Flávio Lima RJ 068908 D J 066792 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01223-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Elevadores Otis (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D J 047171 D J 107660 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01230-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Augusto Gomes (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01263-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Asiel do Vale Pereira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 01303-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01305-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D ). 2- MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA. \r\n\r\n[ 95 ] 01309-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Assessoria Contabil e Fiscal Ltda - ASCF (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 071805 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01319-2004-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- MÁRCIO CHRISTIANO COUTINHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01382-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares RJ 08787 D J 37919 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01399-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01401-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marcos Marcelo Lavra Lima (Dr. José Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 002255 A J 0039975 D ).\r\n\r\n[ 100 ] 01403-2005-282-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ralfe Ribeiro Machado (Dr. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ 132710 D J 066247 D J 132710 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01408-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01408-2006-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maristela Florentino Diniz (Dr. Cláudia Regina Almeida RJ 075256 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01410-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 079459 D J 095483 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01411-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Renata Louvisse de Abreu Coelho (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 099047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 01438-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Amarante de Jesus (Dr. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01441-2005-481-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Cezar Ferreira Coutinho (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 086435 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01446-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Antonio Marcos Rodrigues (Dr. José Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01452-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). 2- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 109 ] 01459-2006-202-01-00-8 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda (Dr. Cláudia Maricella Bouch Montenegro RJ 072543 D J 098878 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01480-2002-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: VALDEMIR PESSANHA RIBEIRO (Dr. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 049581 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01497-2004-034-01-01-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARTUR VAGNER NEPOMUCENO LOPES (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D ). Recorrido: CARAVELLAS HOTEL LTDA. \r\n\r\n[ 112 ] 01511-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 095341 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 113 ] 01549-2006-245-01-00-7 RRPS (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Hermes Vieira Pinto (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D J 109031 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01550-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Luiz Antonio Souza dos Santos (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 031456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 01569-2005-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Elias Batista Viana (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058586 D J 058050 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01582-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sandro Miranda de Mello (Dr. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01590-2005-482-01-00-9 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carlos Alberto de Souza Cunha (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 086435 D J 0020450 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01607-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alda de Araújo Vaz (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01628-2006-065-01-00-6 RRPS (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Souza Cruz S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 0037836 D J 079800 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01647-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 073386 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01647-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Roberto da Silva (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01687-2006-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renildo Ribeiro (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 010614 D J 088922 D J 022019 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01707-2005-009-01-00-8 AP (9a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos(M.Falida) (Dr. João Carlos Batista RJ 064449 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01712-2003-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 054266 D J 0045513 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01742-2006-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria Helena da Costa (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01754-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 110918 D J 036937 D J 110918 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01757-2003-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065695 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01761-2006-451-01-00-2 AP (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marcio dos Santos (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 093679 D ).\r\n\r\n[ 129 ] 01762-2006-044-01-00-6 RRPS (44a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Rui Ferreira de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01783-2006-245-01-00-4 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Renato Luiz de Souza (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 058771 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01844-2003-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARILEIDE MAGDA MATTEI (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 020981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 01845-2001-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- FABIO CUNHA MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 133 ] 01849-2004-063-01-00-0 AP (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01877-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01879-2003-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 043932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 136 ] 01916-2006-431-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Sérgio Umbelino da Silva (Dr. José Carlos Almada Lima RJ 055372 D J 071329 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01943-2006-244-01-00-9 RRPS (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Geralmir Vianna dos Santos (Dr. Clóvis Manhães RJ 090123 D J 090449D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01998-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JP Manutenção Industrial Ltda. Recorrido: Rogério Soledade (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02014-2003-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- EDSON MIRANDA (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02024-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Gadf Reparos e Serviços Ltda (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02048-1999-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: BANCO MORADA S/A (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02085-2001-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 0030491 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02241-2000-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WALDIR CALMON DOS SANTOS MARQUES (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 62575 D J 68751 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02318-1999-222-01-00-7 AP (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ).\r\n\r\n[ 145 ] 02339-2004-261-01-00-3 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 02375-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 02407-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Silvio dos Reis Wernech (Dr. João A Guerra RJ 093429 D J 108100 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 02462-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Tnl Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 117561 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 02661-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030611 D ). 2- KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 150 ] 03299-2003-262-01-00-2 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (30.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 17 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 346943"
                        ],
                        "346942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc: 00106-2006-008-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nilson da Silva (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 0065382 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(m) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 00206-2006-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nestlé Brasil Ltda (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A ). Recorridos: 1- Delson Galdino da Silva Filho (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ. 2- Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 00618-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ZBM Beer Transportes LTDA (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D J 119899 D J 050459 D J 119899 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Transbier Transportes Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 01452-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). 2- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc: 01712-2003-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 054266 D J 0045513 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) COPEX COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESAS DE EXAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nQuebra Proc: 02661-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030611 D ). 2- KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 346942"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "346926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00783-1992-203-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Dr. Mauro Chaves Reis-OAB/RJ 0050000 D). Agravado: WILSON MADEIRA DA SILVA (Dr. Lelio Gomes Canella-OAB/RJ 0020811 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00255-2006-036-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargada: VANIA SIQUEIRA DE ANDRADE (Dra. Zeny Santana Correa-OAB/RJ.0070461 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00260-2005-028-01-00-8-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ 0011310 D). Embargado: ANTONIO INACIO DA SILVEIRA (Dr.Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ.0074713 D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01585-2003-045-01-00-1-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:ELEONORA ZANNI (Dr.José Vicente Vargas Junior-OAB/RJ. 0090163 D).Embargada:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eleonora Zanni e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01889-2001-062-01-00-2-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: GILBERTO MARTINS VIDAL (Dr.Valdelar Rosa-OAB/RJ 0051543 D) Embargada: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gilberto Martins Vidal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 346926"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "346709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00291-2006-202-01-00-3 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Rcdos: I - MIRIAM MARIA OLIVEIRA ALVES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281/D); II - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102/D) - despacho na pet. de ED do recorrente (fls. 172): “J. Vista às partes contrárias. Em, 16.10.07.\" Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n00438-2006-015-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ROBSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859/D) - Rcdo: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A (Dr. Elias Felcman OAB/RJ 73386/D) - despacho na pet. de ED do recorrente (fls. 387): “J. Vista à parte contrária. Em, 16.10.07.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 346709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "344178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 02386-1991-037-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do Banco Banerj) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - EMBARGANTES: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ-12898) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ-64890) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00093-2006-004-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GABRIELA TELLES DE SOUZA (Adv. Celso Segal - OAB/RJ-41506) - RECORRIDO: JUNQUEIRA COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (Adv. Guilherme Papatela Pereira OAB/MG-97472) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ora arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nProcesso 00122-2005-043-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DARIO CARDOSO RODRIGUES (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-1704/A) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ-22612) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ-127865) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total do direito de ação, mas, no mérito, julgar improcedente o pedido e rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela primeira ré, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00132-2003-021-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-61473) - RECORRIDO: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para anular a r. decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que a autora seja devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00164-2006-039-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILCIRLEY GOMES DA SILVA (Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-37677) - RECORRIDOS: JMR REPAROS DE ELEVADORES (Adv. Wilson Luis Fares - OAB/RJ-73350); ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12203) e RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. Lazaro José Freitas Calvino - OAB/RJ-43696) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, determinar a reabertura da instrução e prosseguimento do feito, para que seja, afinal, julgado o mérito da demanda, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00479-2006-005-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TATIANE CRISTINA DA SILVA UCHOA (Adv. Léo Richard Darmont - OAB/RJ-87776) - RECORRIDA: GR S/A (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00496-2005-246-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EMBARGADA: KATIA REGINA PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ-131469) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00526-2002-024-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO PENSABEM PEREIRA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-36252) - RECORRIDO: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-9210) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nQuebra Processo 00644-2006-263-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVA MONTEREY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31109) - RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-65437) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00669-2006-036-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: PEDRO CARDOSO LOBATO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra\"\r\n\r\nProcesso 00877-2006-061-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: WASHINGTON LUIZ IZZO DE SOUZA (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529) e BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01016-2004-052-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALDYR DE FIGUEIREDO (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ-75822) - RECORRIDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv. João Galdino Neto - OAB/RJ-62172) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, mantendo a r. sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido da exordial, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01056-2005-073-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVICONFORT DO BRASIL S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: EDISON ALVES DA SILVA (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ-40348) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-60058) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01166-2006-069-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: DAVID DIAS DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91043) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETRO (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ-81617) - \"...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01419-2005-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSÓRCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB/RJ-12669) - RECORRIDOS: JONAS MARÇAL DA SILVA (Adv. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ-24869) e CPI ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67157) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01502-2006-032-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALBERTO BAIA DE PAIVA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-64379) - RECORRIDA: CLÍNICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv. Marli Lima Magalhães - OAB/RJ-89490) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01580-2006-049-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEPERFORMANCE CRM S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - RECORRIDO: MARCELLA LAURENTINO DOS PRAZERES (Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB/RJ-81374) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento defesa, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01631-2005-018-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO TEIXEIRA TELES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - RECORRIDO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01661-2005-491-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARMANDO JOSÉ DE LIMA (Adv. Luiz Carlos Anchieta - OAB/RJ-76513) - RECORRIDO: PERACIO GUIMARÃES DO BONFIM (Adv. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ-82614) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01961-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonaçlves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-43430) - RECORRIDO: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-16718) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 03543-2003-243-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADA: JAKELINE SÁ DA SILVA (Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ-57917) - \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO Real S/A, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 344178"
                            ]
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00220-1999-012-01-00-1 AP - (12ª VT/RJ) .Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA. Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Dra. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ0115401/D). Agravados: 1- MARIA JOSÉ CRUZ NETO ROCHA (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 062046/D). 2- PRESTA ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A - :“...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01038-2006-026-01-00-0 AP - (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE FIGUEIREDO (Dr. Glória Costa - OAB/RJ 049432/D). Agravado: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT (Dr. David Garcia de Sousa - OAB/RJ 090144/D) - :“...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE FIGUEIREDO e dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação, fixar as custas, a serem pagas pelo embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), julgando extinto o processo dos embargos de terceiro, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.”\r\n\r\n01042-2006-026-01-00-9 AP -(26ª VT/RJ) .Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA. Agravante: CARLA CODEÇO COELHO (Dr. Alexandre Barros Xavier - OAB/RJ 097968/D). Agravado: PATRÍCIA VIVIAN VON BENKO HORVAT (Dr. David Garcia Sousa - OAB/RJ 090144/D).:“...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CARLA CODEÇO COELHO e dar-lhe provimento, para, reconhecida a nulidade da execução aparelhada em face da sócia da empresa devedora, julgar insubsistente a penhora sobre os ativos financeiros pessoais, sem inversão de ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n00673-2005-025-01-00-3 RRPS -(25ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-SENDAS DISTRIBUIDORA SA(SUPERMERCADOS DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR ) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 099328/D). 2- MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Dr. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB/RJ 099662/D). Recorridos: 1- MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Dr. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB/RJ 099662/D). 2- RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA. 3-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 099328/D) .- “ ...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Relatora, conhecer do recurso adesivo interposto por MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante à responsabilidade subsidiária, negar provimento ao apelo da reclamada.\r\n\r\n00050-2005-024-01-00-4 RO - (24ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: WALDILENE DE ANDRADE VALENTE (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 013279/D). Recorrido: MINILAB SUPPLY COMERCIAL LTDA. (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 054682/D). : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WALDILENE DE ANDRADE VALENTE e dar-lhe parcial provimento, para condenar MINILAB SUPPLY COMERCIAL LTDA. em obrigação de pagar adicional extraordinário sobre trinta minutos diários por dia laborado, conforme a freqüência emergente dos recibos de pagamento de salário, com reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias e décimos terceiros salários quitados na vigência do contrato de trabalho e no FGTS; e uma cota de salário-famíla referente ao mês de julho de 2004, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\n00219-2006-451-01-00-2 RO - (01ª VT/Itaborai). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.- UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145/D). Recorrido: JANAINA SOARES MAYERHOFER (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610/D).:”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante às horas extraordinárias, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar, como extraordinárias, as 7ª e 8ª horas laboradas a partir de novembro de 2001 e determinar seja observado, na apuração das diferenças devidas ao título, o intervalo intrajornada declarado na petição inicial. Mantido o valor arbitrado. “\r\n\r\n00220-2006-441-01-00-0 RO - (01ª VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOELMA DO COUTO PAES (Dr. Bruno José Serafim V. dos Santos- OAB/RJ091063/D). Recorridos: 1- CÃMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DUAS BARRAS (Dr. Aldair José Teixeira - OAB/RJ 0126400/D). 2- SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEBRAE/RJ (Dr. Cláudia Del Pozo Oliveira OAB/RJ 092367/D).: ...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOELMA DO COUTO PAES e dar-lhe provimento, para acolher a aventada restrição ao direito de defesa da autora, declarar a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova e da sentença a folhas 378/385, cujos capítulos são interdependentes, e determinar o retorno dos autos à origem, para regular instrução.”\r\n\r\n00260-2006-072-01-00-7 RO - (72ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARLITO ALÍPIO RIBEIRO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 05615/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479/D).: por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLITO ALIPIO RIBEIRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00401-2006-008-01-00-9 RO - (08ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D). 2- JORGE LEONARDO MALIZIA(Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 095384/D). Recorridos: 1-JORGE LEONARDO MALIZIA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 095384/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ016162/D). 3- GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 089835/D). 4- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX.:”...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e JORGE LEONARDO MALIZIA e negar-lhes provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.”\r\n\r\n00503-2006-030-01-00-5 RO - (30ª VT/RJ) . Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA.(Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ 068750/D). 2- LEANDRO BARONI ASTH BEDE (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 048342/D). Recorridos: OS MESMOS.:“...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. e LEANDRO BARONI ASTH BEDE e dar parcial provimento a ambos os recursos, do que resultam alterado o fundamento para concessão da reparação por dano moral, excluída da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT e autorizada dedução das contribuições previdenciárias devidas pelo trabalhador. Mantido o valor arbitrado. Determina-se expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para ciência da atuação do NICERJ - NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n01021-2006-008-01-00-1 RO - (08ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA.(Dr. Odair Salles Garcia Júnior - OAB/RJ 071563/D). Recorrido: SANDRA FERREIRA DE ARAÚJO(Dr. Jacira Soares dos Santos - OAB/RJ 98725/D).: “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01091-2004-061-01-00-7 RO - (61ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- WANDER BARBOSA BASTOS (Dr. Joel Marques Vianna - OAB/RJ 052044/D). 2- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares -OAB/RJ 08787/D). Recorridos: OS MESMOS. :”...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por WANDER BARBOSA BASTOS e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao tópico acúmulo de funções, negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\n01181-2006-044-01-00-4 RO - (44ª VT/RJ) . Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: 1- POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA.- 2- POLITRANS TRANSPORTES LTDA. - 3- JOSÉ ROBERTO BROM DE LUNA - 4- MARCELO BROM DE LUNA - 5- JOÃO GATTO BROM DE LUNA - 6 -HELOISSA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA - 7- MARIANA GATTO BROM DE LUNA. - :“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a legitimidade ativa do autor e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento, como entender de direito.”\r\n\r\n01883-2005-203-01-00-8 RO - (03ª VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 0125862/D). Recorrido: PROPINT BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Fatima Valeria C. F. da Cunha - OAB/RJ 080025/D). :“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEONARDO FERREIRA DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para condenar PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA. em obrigações de: fazer: retificar as anotações na CTPS do obreiro, registrando as funções de almoxarife e a variação salarial correspondente; pagar: diferenças salariais em relação ao cargo de almoxarife e pertinentes projeções em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o FGTS, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01896-2005-262-01-00-4 RO - (02ª VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: VIAÇÃO ESTRELA LTDA.(Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 067644/D). :“...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inadequação suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02231-2004-342-01-00-0 RO - (02ª VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 035271/D). Recorrido: DANIEL MIRANDA DA SILVA (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 072588/ D).:“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02290-1991-026-01-00-0 RO -(26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- COMPANHIA BOZANO (NOVA DENOMINAÇÃO DE B.S. INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO S.A.) e 2- BANCO SANTANDER S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE BANCO BOZANO SIMONSEN S/A) (Dr. André Acker-OAB/RJ 035734/D). Recorrido: ANA RITA DO ROSÁRIO (Dr. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 052039/D).: “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CIA. BOZANO (nova denominação de B.S. INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO S/A) e BANCO SANTANDER SA. (nova denominação de BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A.) e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o improvia no tocante às horas extras, dar-lhe parcial provimento, para rejeitar o enquadramento da autora como bancária, excluir da condenação obrigação de pagar as vantagens normativas correlatas, as diferenças salariais e respectivas projeções decorrentes do Plano Collor e as penalidades fixadas na decisão a folhas 667/668; e para determinar que as horas extras e correspondentes reflexos sejam apurados conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram e a liquidação se faça por simples cálculo aritmético. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n02634-2003-262-01-00-5 RO -(02ª VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz - OAB/RJ 0105859/D). “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00883-2006-061-01-00-6 RO -(61ª VT/RJ). Redator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 016162/D). Recorrido: SANDRA DO COUTO CHAGAS GOES (Dr. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 089718/D).: ”...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora que o improvia, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização liberal.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01475-2006-068-01-00-6 RO -(68ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEPERFORMANCE CRM S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145/D). Recorrido: LEILA DOS SANTOS WANDERLEY BRAZ (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB/RJ 081374/D).-:”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEPERFORMANCE CRM S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 345377"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00957-2005-026-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Miriam dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093123/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.385:...Defere-se.Intime-se... \r\n\r\nProc. 01745-2001-061-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.726 v:...Int. a autora para, no pra zo lei, manifestar-se sobre os embargos de declaracao e o objeto da RT-410/01-61a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00900-2006-050-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Ana Cristina do Espirito Santo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 114408/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.207. \r\n\r\nProc. 00182-2006-031-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.292. \r\n\r\nId: 345539"
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                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01262.2005.070.01.01.2 (AI) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 85143) - Agravado: MARIA ODETE VIEIRA (Dr.:Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71102) - Agdo: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela Ré.\r\n\r\n00275.1998.025.01.00.7 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr.: Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ - 54377) - Rcdo: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela Ré.\r\n\r\n00604.2002.056.01.00.5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) e II) BANCO BRADESCO S.A.(Dr.: Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ - 47521) - Recorridos: OS MESMOS - “ J. Ante a possibilidade de efeito modificativo. À Ré.” e “J. Aguarde-se o cumprimento do prazo deferido à Ré.”\r\n\r\n00735.2006.052.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrentes: I) ROSANI ARAUJO COSTA (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) e II) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Juliana Gomes Viana - OAB/RJ - 121125) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Às partes, ante a possibilidade de efeito modificativo.”\r\n\r\n00947.2004.002.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro- Recorrente: ROBERTO CAMARGO BRANDÃO (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “ J. Ante a possibilidade de dar-se efeito modificativo aos embargos, à Ré.”\r\n\r\n01118.2006.039.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I) RICARDO DE SOUSA RIBEIRO (Dr.: Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) e II) BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Recorridos: OS MESMOS (Dr.: - OAB/RJ - ) - Às partes, ante a possibilidade de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 346991"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00255-2006-204-01-00-2 RO J 126990 D J 44536 D ) e Sidenge Construção Civil Ltda.-“por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00853-2005-020-01-00-3 RO J 70898 D J 21392 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação as contribuições previdenciárias, e parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré na devolução dos descontos efetuados a título de “vale”. \r\n\r\n01127-2005-017-01-00-5 RO J 100031 D J 104027 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01233-2005-066-01-00-9 RO J 33316 D J 02255 A ).”por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a ilegitimidade passiva argüída pela ré e negar provimento ao recurso interposto pela autora.” \r\n\r\n01276-2006-005-01-00-5 RO J 39529 D J 75285 D ).“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01429-2003-066-01-00-1 RO J 95704 D J 70208 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01685-2005-071-01-00-6 RO J 23076 D J 41069 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 346840"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "344339": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00720-2004-053-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MARCOS ANÍSIO BARZANI FERREIRA (Dr. Gleise Maria Indio e Bertijotto - OAB/RJ nº 0036252); Agdo: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de deferir o pedido de gratuidade, determinando a sua reautuação como Recurso Ordinário e redistribuição para um dos integrantes do Colegiado da Quarta Turma”. . \r\n\r\nTRT-AP-00102-1998-471-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779); Agdo: ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LEITE (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que tange ao índice de correção monetária e, no mérito, negar-lhe provimento’‘.\r\n\r\nTRT-RO-00371-2006-011-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS (Drª. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0128422); e Rcdos: JOSÉ WILKER ALMEIDA e MÔNICA DA ROCHA TORRES (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 0019829) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a devolução do valor de R$ 140,89 (cento e quarenta reais e oitenta e nove centavos) constante do termo de rescisão do contrato de trabalho, sob a rubrica “outros descontos”.\r\n\r\nTRT-RO-00536-2005-015-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Rcda: ANA CLÁUDIA SARDINHA DA SILVA (Drª. Márcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ - 0090602) - “por unanimidade, rejeirar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação a condenação nas custas judiciais”.\r\n\r\nTRT-RO-00558-2005-051-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ nº 0009210); e Rcdo: PAULO CÉSAR DA GAMA (Drª. Cláudia Maria Machado - OAB/RJ - 00116634) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, em decorrência de equiparação salarial. Fixar a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ 200,00 (duzentos reais).”.\r\n\r\nTRT-RO-00697-2006-411-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional do INSS.) e MARCELA SOARES (Dr. Nilo Sérgio de Freitas Quintes - OAB/RJ 0075191) e Rcdo: PURIMAR DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Dr.) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, na forma do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\nTRT-RO-01182-2006-019-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO BHERINGH (Drª. Norma Maciel - OAB/RJ nº 0047781); e Rcdo: UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Antonio Henrique da Silva - OAB/RJ - 0106937) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado e fixar a indenização por danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais que, acrescidos de juros e correção monetária, perfazem o total de R$ 6.789,65 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), equivalente a 583344,35931 Trs. Condenação no valor de R$ 6.789,65 (seis mil setecentos e oitenta e nova reais e sessenta e cinco centavos) e custas de R$ 135,79 ”.\r\n\r\nTRT-RO-01567-2006-048-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO LTDA - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 0016718) Rcdo: ANTONIO CARLOS DUARTE DE SÁ (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 0062524 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01761-2003-033-01-00-5 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: UNITED AIRLINES INC. GALEÃO (Dr. Ricardo Bernardi - OAB/RJ 0002286/A) e Rcdos: JOSUÉ ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Dr. Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB/RJ 0022448) “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01821-2003-056-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre de Lima Carvalho - OAB/RJ 0080510) - Rcdo: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 0003949) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01863-2003-019-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dário Martins de Lima - OAB/RJ 0069016) e UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) Rcdo: SANDRA CARDIM FERNANDES (Dr. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 0099195) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para acolher prescrição extintiva e afastar a imputação de responsabilidade subsidiária, no período já prescrito, de agosto de 1997 a julho de 2001, na forma do artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88”.\r\n\r\nTRT-RO-02049-2002-342-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WALDIR DE SOUSA LOPES (ESPÓLIO DE) (Dr. Orlando Barbosa - OAB/RJ 0005230) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-02432-2005-201-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA (Dr Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 0048907) - Rcdo: JOSÉ TERRA LISBOA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 0060086) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT”. \r\n\r\nTRT-RO-02450-2005-205-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM PETRÓPOLIS - Rcdos: PAULO SÉRGIO SILVA (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ 0077025) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA- “Por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a argüição de ilegitimidade passiva e extinguir o processo sem julgamento do mérito em relação à União Federal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344339"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00042-2006-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ).por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Telemar Norte Leste S.A. De outro lado, dar parcial provimento ao apelo adesivo interposto pela obreira, para incluir na condenação diferenças salariais e reflexos; multa do art. 477 da CLT, como também para estender no tempo a responsabilidade subsidiária imposta à tomadora dos serviços, nos termos da fundamentação. Arbitra-se novo valor à condenação em R$ 14.000,00.\r\n\r\n00066-2002-069-01-00-5 AP (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: HELOISA MULLER B VIVEIROS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 091389 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para excluir da condenação a incidência da cláusula penal.\r\n\r\n00083-2005-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Marinelson Hipólito Netto (Dr. Romildo Candido da Silva RJ 107731 D$ RJ 76941 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00222-2005-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Ana Paula Silva Ogheri (Dr. Selma Coelho dos Santos RJ 079921 D J 69158 D J 045522 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00232-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vanessa Andrade Rabello (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D G 022864 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a notificação da dispensa da autora somente produziu efeitos válidos após o término das sucessivas prorrogações do benefício auxílio-doença, ocorrido em 18 de fevereiro de 2006, sendo devida a diferença entre o valor do salário e o benefício previdenciário, a partir do 16º dia de afastamento, nos termos da cláusula nona negociada, porém limitada ao período de 24 de novembro de 2004 a 31 de março de 2005, ante o limite de vigência do acordo coletivo acostado aos autos, restando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00385-2006-411-01-00-0 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria da Fazenda Nacional) Recorrido: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00586-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcos Martins Bulcao (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento como extra das horas que extrapolaram o limite semanal de 44 horas a serem apuradas em todo o período de vigência do contrato de trabalho, com base nos cartões de ponto juntados aos autos, observando-se os dias efetivamente trabalhados e respeitado o intervalo intrajornada assinalado nos controles de ponto, deferindo-se também os reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, como requerido na petição inicial, restando invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\n00593-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Robson Silva do Nascimento (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 013051 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00601-2005-018-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Alberto da Silva(EMBARGANTE) (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 065768 D J 057634 D J 065768 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, afastando omissão existente na decisão a quo, julgar improcedente o pedido de condenação da instituição de ensino ao pagamento da multa prevista no artigo 477 do Texto Consolidado.\r\n\r\n00777-2006-245-01-00-0 RO Relator JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorridos: ANTONIO MARCOS PEREIRA JACINTO (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162) E WHITE ATLANTIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa ao pagamento da contribuição previdenciária nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00806-2006-301-01-00-7 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ge Celma Ltda. (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D ). Recorrido: Durval Paulo Mussel Filho(EMBARGANTE) (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor.\r\n\r\n00828-2005-302-01-00-2 RO (2a.VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Orlando Pires do Couto (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 059278 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00883-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 0045513 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e negar provimento ao apelo do autor.\r\n\r\n00910-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 097654 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nQuebra 00996-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WILLIAM IGNACIO DE MELLO (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 013040 D J 005973 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01091-2005-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 054259 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a ausência de efetiva delimitação dos valores impugnados.\r\n\r\n01167-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Henrique Franca dos Santos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A J 002255 A J 101856 D J 126541 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença atacada, por cerceamento de defesa, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que se reabra a instrução, com a produção da prova oral. Fica prejudicado tanto o exame do recurso da segunda ré como dos demais tópicos deste apelo.\r\n\r\n01327-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIÃO FEDERALl (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Rildo de Carvalho (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 035728 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01533-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Rodrigues Lima (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 128557 D J 128557 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 346938"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1- 00010-2003-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Julio Cesar Pinto Terra (Dr. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 83705 D J 74145 D ). \r\n\r\n2- 00031-2004-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ) e 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n3- 00057-2006-073-01-00-7 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jeovania Barbosa Camelo (Sindicato dos Empregados Domesticos do Est. RJ). Recorrido: Irinete S. Silva. \r\n\r\n4- 00069-2004-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 49479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5- 00078-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 114911 D ). \r\n\r\n6- 00081-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME (Dr. Andre Soares Travessa RJ 93083 D J 93679 D ). \r\n\r\nQuebra 7- 00104-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 2462 A J 055821 D ). \r\n\r\n8- 00163-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sindicato dos Jornalistas do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Joao Baptista Reis Penna RJ 26769 D J 35271 D ). \r\n\r\n9- 00219-2007-049-01-00-4 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ). Recorrido: Ricardo Jose Pereira Passos (Sindicato dos Vigilantes e Empreg. em Empresas de Seg, de Vigilancia, de Tr. Valores e Similares no MRJ). \r\n\r\n10- 00223-2005-224-01-00-0 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 089850 D ). \r\n\r\n11- 00225-2006-033-01-00-5 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Henrique Lopes Ramos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\n12- 00238-2005-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Magali da Silveira L. Kistenmacker (Dr. Roberto da Silva Toledo RJ 063589 D J 082249 D ). \r\n\r\n13- 00301-2005-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Renato Rodrigues Escobar (Dr. Marli de Fatima Ferreira Fernandes RJ 52677 D J 49476 D ). \r\n\r\n14- 00317-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 080027 D ). \r\n\r\n15- 00330-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Vania Maria de Souza Vasconcelos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ). \r\n\r\n16- 00340-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Hamilton Santos Costa (Dr. Joao Sinhorello RJ 044776 D J 75995 D ). \r\n\r\n17- 00377-1993-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: DEJAIR FOLY (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 020381 D J 055264 D J 016162 D ). \r\n\r\n18- 00444-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 061805 D ). \r\n\r\n19- 00453-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 081565 D ). \r\n\r\n20- 00457-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Eliane Miranda Camera e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 63815 D ). \r\n\r\n21- 00517-1999-501-01-00-4 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Onilio Correia dos Santos Junior RJ 67175 D J 61207 D ). \r\n\r\n22- 00557-2002-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 1717 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23- 00570-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fininvest S/A Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 30530 D ). \r\n\r\n24- 00596-2005-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 097736 D ). \r\n\r\n25- 00600-2007-054-01-00-9 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Valdete Araujo do Nascimento Santos (Dr. Luiza Nascimento Reis da Costa RJ 062051 D J 059526 D ). \r\n\r\n26- 00662-1987-005-01-00-6 AP (5ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: FRANCISCO MENDES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 74484 D ). \r\n\r\n27- 00723-2006-201-01-00-0 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao Tabacos (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 92790 D J 50614 D ). \r\n\r\n28- 00741-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 049733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29- 00742-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ernando Correia da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). \r\n\r\n30- 00804-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 41082 D ). \r\n\r\n31- 00817-2001-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099066 D ). \r\n\r\n32- 00823-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jorge Luiz Mesquita (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D J 076116 D ). \r\n\r\n33- 00835-2005-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 014677 D ). \r\n\r\n34- 00875-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D ). \r\n\r\n35- 00884-2001-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) e 2-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D ). \r\n\r\n36- 00913-2004-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: RENATO DE ARAUJO GOULARTE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 2462 A ). \r\n\r\n37- 00939-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 098254 D ). \r\n\r\n38- 01012-2002-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A S 9290 D ). \r\n\r\n39- 01056-2003-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARIA APARECIDA DA CUNHA BERALDO BATISTA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 58042 D ). \r\n\r\n40- 01074-2006-202-01-00-0 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Gerson Goncalves (Sindicato dos Trab. na Ind. de Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias). Recorridos: 1-MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D J 79776 D ). \r\n\r\n41- 01081-2000-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D J 44561 D ). \r\n\r\n42- 01112-2004-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 89093 D ) e 2-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). \r\n\r\n43- 01126-2004-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ORIVELTO FERREIRA GONCALVES (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D J 84020 D ) e 2-ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA. \r\n\r\n44- 01164-2004-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ARAHYL RIBEIRO JARDIM (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 013994 D ), 2-ASOK ACAO SOCIAL PADRE OLIVERIO KRAEMER e 3-POLICLINICA DE SAO COSME E SAO DAMIAO. \r\n\r\n45- 01169-2005-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Cintia da Silveira Santana (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 024532 D ). \r\n\r\n46- 01216-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D J 074235 D ). \r\n\r\n47- 01229-1999-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D J 24612 D ). \r\n\r\n48- 01279-2002-421-01-00-7 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065140 D ). \r\n\r\n49- 01325-1991-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-Rosali Silva de Aquino (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B J 49479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n50- 01348-2002-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ABRIL MUSIC LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088706 D ). \r\n\r\n51- 01387-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carmindo Martins Saraiva Pardao (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 99431 D J 27439 D J 20283 D ). \r\n\r\n52- 01517-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Daniele Duque Estrada Bezerra (Dr. Marcio Machado RJ 138179 D J 65637 D J 64444 D J 65637 D J 138179 D ). \r\n\r\n53- 01529-2006-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Marluce de Araujo Pereira (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n54- 01536-2004-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COOPREST ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 055380 D ) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL DA JUSTICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n55- 01589-2006-037-01-00-8 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Talento World Consultoria Empresarial Ltda (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D J 34359 D J 41673 D ). \r\n\r\n56- 01667-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Keller Antonio Sao Jose de Menezes (Dr. Elvio Bernardes RJ 1704 A J 103671 D ). \r\n\r\n57- 01686-2004-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VIACAO REDENTOR LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 070898 D ). \r\n\r\n58- 01686-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wilson de Carvalho Silva e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 103562 D ). \r\n\r\n59- 01722-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Jose Luis Tavares (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035799 D ). \r\n\r\n60- 01734-2003-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: TECNO QUIMICA S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). \r\n\r\n61- 01737-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sebastiao Baganha Filho (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n62- 01746-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Aparecido Machado Picolli (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 015925 D ). \r\n\r\n63- 01848-2001-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 058050 D ). \r\n\r\n64- 01853-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 045912 D ). \r\n\r\n65- 01935-2000-242-01-00-4 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SILVIO NEVES QUINTELLA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D J 099112 D ). \r\n\r\n66- 01955-2004-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n67- 01976-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: WALDEMIR MANHAES (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D ). \r\n\r\n68- 01986-2002-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 97642 D J 74299 D ). \r\n\r\n69- 02013-2001-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ). \r\n\r\n70- 02023-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-EDEIR DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71- 02106-1989-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Agravado: JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA e Outros (Dr. Sueli de Freitas Queiros RJ 075905 D ). \r\n\r\n72- 02165-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Delson Alcides Soares Nogueira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n73- 02289-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ana Claudia Grafanassi Pires (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n74- 02460-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D J 082227 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75- 02531-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Amir Carvalho Pereira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n76- 02544-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marino Freitas da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n77- 02784-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Paulo Dutra de Andrade (Dr. Rosane Rosa RJ 65493 D J 20283 D ). \r\n\r\n78- 02850-2003-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS PETROLEO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D J 001006 B ). \r\n\r\n79- 03004-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Nickt Car Auto Center Ltda (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 043534 D ). \r\n\r\n80- 03070-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 087965 D ). \r\n\r\n81- 03358-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MAURO BARBOSA e Outro(s) (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n82- 03394-2004-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83- 04356-1997-242-01-00-7 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 3999 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n84- RO-02208/01 (67ª VT/RJ - RT 844/99) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Cia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 99277 D J 99277 D J 45243 D J 2683 A ). \r\n\r\n85- RO-07497/00 (13ª VT/RJ - RT 2091/97) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 33165 D e 2-ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Dr. Luciana Moisakis RJ 92721 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 346917"
                        ],
                        "347042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 86 ] 00005-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Coryolano de Souza (Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00152-2007-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ana Lucia da Silva Gomes (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 30525 D ).\r\n\r\n[ 88 ] 00507-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Simone de Fatima de Souza Teixeira (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 121973 D J 121973 D J 091063 D J 113167 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00578-2007-204-01-00-7 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Luis da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 90 ] 00608-2007-321-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME (Dr. Maria Carolina de Oliveira RJ 34195 D J 091732 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00684-2003-204-01-00-7 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MD RIGON INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Dr. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00936-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cleuto da Silva Araujo (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 062242 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 00944-2005-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: 1-Edson Quirino (Dr. Nilson Duarte Ferreira RJ 094498 D ) e 2-Bioclean Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 94 ] 01425-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 347042"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "347047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nRO-26270/98 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: NELSON HAGEL (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ - 31456) - Recorridos: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dr. Cláudio Alberto Feitosa Penna Fernandes - OAB/DF - 936) e FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VASP-FEV (s/advogado) - “Tomar ciência da decisão de fls. 130/131.”\r\n\r\nRO-03179/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ - 86747) - Recorrido: MANACEIS BALBINO FILHO (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ - 42131) - “Tomar ciência o patrono do Recorrido de que os autos foram destruídos no incêndio ocorrido em 08/02/2002, e até a presente data nenhuma das partes requereu a restauração dos mesmos.”\r\n\r\nRO-09003/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ - 77686) - Recorrido: DÉLIO GOMES DE PAULA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076) - “Cite-se o Réu, ora Recorrente na presente ação de restauração, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, conteste o pedido de restauração e exiba cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (CPC, art. 1.065).”\r\n\r\nRO-00801/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321) - Recorrido: FRANCISCO ASSIS DE BARROS (Dra. Demostina da Silva Álvares - OAB/RJ - 3655) - “Intime-se o patrono do Recorrido para ciência de que os autos foram destruídos no incêndio ocorrido em 08/02/2002, e, até a presente data, nenhuma das partes requereu a restauração dos mesmos.”\r\n\r\n01585-2002-041-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) e RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho -OAB/RJ - 22105) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, às fls. 391/394.”\r\n\r\n00351-2003-028-01-00-1(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JUREMA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ - 54195) - Agravado: PROBANK S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255A) - “Intime-se o patrono da Agravante para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n00390-2003-021-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ADILSON RODRIGUES SOARES (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ - 78248D) - Recorrida: MED COR DISTRIBUIDORA LTDA. ME. (Dr. Márcio Rocha da Silva Mattos - OAB/RJ - 94166) - “Intime-se o patrono do Recorrente para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n01547-2003-030-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MARIA TEREZA PEREIRA DURÃO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) e HOTEL PORTELÃO LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ - 77410) - Recorridos: OS MESMOS - “Intime-se o patrono do Reclamado para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n00056-2005-247-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSIMAR COSME FEIJÓ (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ - 54498) - Recorridos: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) e MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Municipal de Maricá) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, às fls. 147/148.”\r\n\r\n00928-2005-037-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUANA FERREIRA VALE (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ - 59638) - Recorrido: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ - 64455) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos por RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. às fls. 196/197.”\r\n\r\n00144-2006-223-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - Recorrida: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Regina Célia de Lima - OAB/RJ - 57704) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos por EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., às fls. 127. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 347047"
                            ],
                            "346833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-00074-2000-411-01-00-5 - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) - Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) E CARLOS ALBERTO SANTOS FERRAZ (Dr. Mário Márcio Sousa Pinto - OAB/RJ 62.576) - Fica o Agravante e o Segundo Agravado, intimado para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls. 362/363, e ambos os Agravados intimados para se manifestarem acerca dos Embargos de Declaração de fls. 364/365, todos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 346833"
                            ],
                            "346827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01669-2006-245-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ALESSANDRA PAULINO LOPES DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42.242) - Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 346827"
                            ],
                            "346945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00198-2005-040-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)(Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871). Recorridos:JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)(Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, não conhecer do recurso da FLUMITRENS por ausência de interesse em recorrer e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que dava provimento.\r\n\r\n00607-2003-039-01-00-4 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462) - Recorridos: LÚCIA EVERALDA DIAS SOARES E OUTROS (Dr.Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir a equiparação da recorrente à Fazenda Pública, devendo a execução se dar por meio de precatório, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00897-2005-043-01-00-7 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEiRO - SINDPD-RJ(Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1.511). Recorrida: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL (Dr. Antonio da Silva Fontes OAB/RJ 42.576) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01160-1987-031-01-00-9 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BAR LUIZ LTDA (Dr. Sergio da Silva Paranhosa - OAB/RJ 22.432) Agravado: FRANCISCO NORBERTO RIOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n04151-2000-242-01-00-8 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116) Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116) e MAURÍCIO LOPES DE SOUZA (Dr. Sebastião Ricardo Mariano - OAB/RJ 98.587) Recorridos: MAURÍCIO LOPES DE SOUZA (Dr. Sebastião Ricardo Mariano - OAB/RJ 98.587), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116) e COOPELETRO COOPERATIVA DE ELETRICITÁRIOS DO RJ LTDA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e suprir omissão em relação ao intervalo intrajornada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-04301/01 (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: ANTONIO GONÇALVES CHALES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) Agravante: ANTONIO GONÇALVES CHALES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) Agravada: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Dilson Teixeira Madureira OAB/RJ 25.106) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 18 de outubrode 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 346945"
                            ],
                            "346836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01541-2004-521-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077) - Recorridos: JOAQUIM DE ANDRADE (Dr. Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 107.896) E TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Sem Advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 346836"
                            ],
                            "346825": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-25517/01 (71ª VT/RIO DE JANEIRO RT 01656/00) Recorrente: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Sérgio Jacó Peçanha - OAB/RJ 67.412) - Recorrido: DAMIÃO PEREIRA LIMA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283)\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, como Requerente, e DAMIÃO PEREIRA LIMA, como Requerido.\r\n\r\nO presente trata da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 25517/01, em que são partes: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, como Recorrente, e DAMIÃO PEREIRA LIMA, como Recorrido, recurso originado da RT - 1656/00, distribuída à 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nÀ vista do disposto no ato nº 544/2002 da Presidência deste Tribunal, as peças processuais da presente restauração foram dirigidas à Central de Restauração onde, após os procedimentos administrativos, foram os autos encaminhados ao saudoso Exmº. Sr. Desembargador João Mário de Medeiros.\r\n\r\nConforme verifica-se da petição inicial, foi requerida por ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA a restauração dos autos, com juntada de peças processuais.\r\n\r\nJuntada de peças pelo recorido às fls. 22/31 e pela recorrente das fls. 05 a 14, complementada às fls. 42 (procuração)/61.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público do Trabalho às fls. 62, considerando não haver interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Exmº. Sr. Desembargador João Mário de Medeiros, foram os autos redistribuídos a esta Relatora.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as Partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 346825"
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                            "346839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01541-2004-521-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077) - Recorridos: JOAQUIM DE ANDRADE (Dr. Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 107.896) E TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Sem Advogado) - pelo presente fica notificado Tropical Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 142/147. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será pulbicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 346839"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00023-1990-027-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449-D) - Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00942-1999-039-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Agravado(s): FERNANDO CARLOS DE SOUZA CALDAS (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333-D); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para que seja observado como valor correto a título de contribuição previdenciária aquele estabelecido no cálculo de fls. 185, ante a não observância do INSS do prazo preclusivo do § 3º do artigo 879 da CLT. Prejudicada a análise das demais questões trazidas no apelo.”\r\n\r\n01421-2001-020-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363-D) - Agravado(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIOSOTIS (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01509-1991-036-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504-D); BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Mauricio Carluccio de Almeida - OAB/RJ 75486-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo do Banco-Réu, argüida pelo agravado, não conhecer do agravo de petição, por não delimitadas as parcelas e os valores impugnados, nos termos do artigo 897, \"a\", § 1º, da CLT, conhecer do agravo do reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01541-1998-060-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513-D) - Agravado(s): SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que os cálculos sejam refeitos, para que seja considerado o 5º dia do mês subseqüente ao vencido como época própria para atualização monetária.”\r\n\r\n01606-1997-281-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. Paulo Guilherme Luna Venâncio - OAB/RJ 68213-D) - Agravado(s): JOÃO BATISTA FALLY DE SOUZA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755-D); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01704-1987-025-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BÊNIO DOS SANTOS (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 04410-B) - Agravado(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 02496-A) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja complementada a prestação jurisdicional.”\r\n\r\nAP 01985/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EDILSON MARQUES SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - Agravado(s): MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA. (Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a abertura da produção de provas para averiguação da existência ou não de fraude.”\r\n\r\n02047-1996-261-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Agravado(s): JAIRO ALVES DE SOUZA (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02228-1999-009-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ALBERTO EVANGELISTA BRANDÃO (Adv. José Manuel Gonçalves Marinho - OAB/RJ 43667-D) - Agravado(s): EDUCANDÁRIO SOCIAL FREI LUIZ (Adv. Maria de Fátima da Silva Moreira - OAB/RJ 53905-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO 10149/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422-D); BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRO 28299/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GERALDO JOSÉ DA ROCHA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464-D) - Recorrido(s): TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00541-2005-062-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido(s): PEDRO PAULO BARBOSA DE SÁ (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00628-2006-001-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DISTRIBUIDORA MARCAN 53 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57038-D) - Recorrido(s): AMAURI MARTINS CHAVES (Adv. Carlos Santos Gonçalves - OAB/RJ 75795-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que, em relação às horas extras, seja considerada a jornada anotada nos cartões de ponto e para que sejam excluídas as horas extras referentes ao período em que não há nos autos o registro, e para excluir a condenação no pagamento da indenização de 20% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n00680-2003-491-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): KLABIN S.A. (Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB/RJ 10122-D) - Recorrido(s): WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXÃO (Adv. Eloisa Ferreira de Abreu - OAB/RJ 46672-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários de advogado.”\r\n\r\n01074-2005-002-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): RIVALDO DUTRA NEVES DE SOUZA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D); SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Sem advogado) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: desconsiderar o reconhecimento de vínculo de emprego com a 2ª reclamada, Telemar, e conseqüentemente as implicações decorrentes da aplicação dos artigos 13 e 55 da CLT. Afastado o vínculo empregatício com a 2ª reclamada, deve-se observar o piso salarial constante no Acordo Coletivo de trabalho de fls. 93; excluir da condenação o pagamento de diferenças de tíquete alimentação; considerar a jornada declinada na inicial, de 08:00 às 19:30 horas, com intervalo de 20 minutos para refeição, de 2ª a sábado, e aos domingos alternados, para o cálculo das horas extras. Acolhe-se o pedido alternativo da inicial para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos.”\r\n\r\n01124-2006-245-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): RODRIGO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. Marcio Maia de Araújo Palmar - OAB/RJ 121822-D); PRESTADORA DE SERVIÇO NAVAL JORDÃO COSTA LTDA. (Adv. Adilson Lucas - OAB/RJ 45470-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a reclamada responda pelo pagamento da contribuição previdenciária no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total das verbas salariais do acordo de fls. 37.”\r\n\r\n01136-2004-029-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089-D) - Recorrido(s): LUECY SANCHEZ (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\n01438-2005-245-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): WEMERSON DOS SANTOS (Adv. Liana Ferreira - OAB/RJ 114574-D); VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que a reclamada seja notificada a comprovar nos autos o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais devidas em razão do acordo firmado às fls. 56, sob pena de execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 346913"
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                                "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n[ 2 ] 00031-2004-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ) e 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Agravado, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n[ 93 ] 00944-2005-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: 1-Edson Quirino (Dr. Nilson Duarte Ferreira RJ 094498 D ) e 2-Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Bioclean Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 347067"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00864-2004-341-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - RJ (DR. LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ 082367 D J 000760 B ) - \"... por unanimidade, admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 346808"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-48-2007-079-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ELIZABETH RIBEIRO DE QUEIROZ (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ-71097-D) Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-88-2005-004-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BAR E RESTAURANTE SÃO SEBASTIÃO DA VILA LTDA. (Dr. Silvio Augusto Ferreira OAB/RJ-89649-D) Recorrido: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Valéria Teixeira Pinheiro OAB/RJ-67767-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro de grau e determinar que sejam deduzidas as parcelas comprovadamente recebidas pelo autor sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-91-2006-282-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA), WANDERLEY CANDIDO DA SILVA (Dr. José Rolando Muniz da Rocha OAB/RJ-62268-D) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) E WANDERLEY CANDIDO DA SILVA (Dr. José Rolando Muniz da Rocha OAB/RJ-62268-D).\"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer dos recursos do réu e do autor, rejeitar a preliminar de coisa julgada e acolher a prejudicial de prescrição, reformando a decisão de primeiro grau e julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma prevista no art. 269, IV, do CPC, prejudicada a apreciação do recurso ordinário do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-143-2006-205-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: VALDECI MUNIZ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E LETREIRO LTDA. (Dr. Ronald Silva de Almeida OAB/RJ-98031-D) Recorridos: ENIO CESAR TOLEDO (Dr. Jadir Pimentel dos Santos OAB/RJ-68880-D) E CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ-2502-A)\"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor, por ausente comprovação do recolhimento de custas judiciais, declarando deserto o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-219-2007-342-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: SERGIO AZEVEDO DA FONSECA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ-73119-D) Recorridos: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA. (Dr. Brasilmar San'Anna OAB/RJ-74883-D) E QUALITY COSTA DO SOL IMÓVEIS LTDA. (Dr. Brasilmar San'Anna OAB/RJ-74883-D)\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-620-2004-013-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente/Recorrido: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ-10186-D) Embargado/Recorrente/Recorrido: SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB/RJ-81124-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra RO-757-2006-421-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: CELSO SANTOS QUINTANILHA (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB/RJ-106334-D) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação, argüidas pela demandada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal, invertendo-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-807-2006-057-01-00-1 - Redator AGRA BELMONTE- Recorrente: JOSÉ VITÓRIO CARDOSO SILVA (Dr. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ-98631-D) Recorrido: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ-50623-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir a pretensão do autor e determinar que a ré comprove o pagamento do FGTS a contar de 1998, pela remuneração real do mesmo (pedido de item 6) e, tratando-se de obrigação de fazer, para que seja efetivo o cumprimento da obrigação específica, determinar a aplicação de multa diária a favor do autor no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do § 4º, art. 461 do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nAP-952-1998-026-01-00-3-Relator AGRA BELMONTE-Agravantes: JOSIEL SILVA (Dr. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ-58306-D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (LIQ. EXTRAJ.) (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D), BANCO BANERJ S.A. (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ-61160-D) E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Agravados: : JOSIEL SILVA (Dr. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ-58306-D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (LIQ. EXTRAJ.) (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D), BANCO BANERJ S.A. (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ-61160-D) E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas rés e pelo autor, salvo quanto às matérias variação salarial e contribuição previdenciária constantes do apelo do autor, uma vez que este não aponta irregularidades nos cálculos homologados, e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo das rés, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa, e dar parcial provimento ao agravo do autor, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que as verbas sejam atualizadas pelos índices referentes ao mês do vencimento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-1096-2005-031-01-00-9-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ-70181-D) E MARCOS JOSÉ CARDOSO ESTEVES (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite OAB/RJ-74811-D) Recorridos: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ-70181-D) E MARCOS JOSÉ CARDOSO ESTEVES (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite OAB/RJ-74811-D).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pela consignante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do consignatário, para determinar o pagamento em dobro das férias 2003/2004 e a integração do valor do tíquete-refeição na remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, e dar parcial provimento ao recurso da consignante, para excluir da condenação o pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1171-1992-014-01-00-0-Redator AGRA BELMONTE- Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Lidiane Alves Teles OAB/RJ-124618-D) Agravado: PAULO SÉRGIO TAVARES FARIA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ-73770-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento por entender que não tendo havido liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, e sim decisão interna do Estado do Rio de Janeiro, os juros de mora incidem sobre os débitos constituídos, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRO-1208-2005-049-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE -Embargante/Recorrente/Recorrida: CLÁUDIA VALÉRIA BARBOSA DA SILVA (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira OAB/-RJ-64988-D) Embargados/Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D), ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ-70465-D) E RH INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB/RJ-71583-D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1660-2006-246-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: ALEXANDRE DE MOURA TAVARES (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB/RJ-118813-D).\"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a cláusula 7ª do acordo de fls. 25 e determinar que seja procedido o recolhimento da contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a totalidade do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2169-2005-511-01-00-6-Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Municipal de Cachoeiras de Macacu) Recorrido: LEANDRO MARCOS BARROSO DA SILVA (Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB/RJ-74449-D).\"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)518-2006-203-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1º BANCO SANTANDER BANESPA (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) 2º REGINALDO LUIZ FURTADO (Adv. Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760/B) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, salvo quanto à apuração das horas extras, constante do recurso do demandado, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e excluir da condenação o reflexo das horas extras na gratificação semestral; deferir o pedido \"d\" de fls. 242, exceto quanto à gratificação semestral, a percepção de 15% a título de honorários advocatícios e determinar que o demandado deverá calcular, recolher e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no momento da quitação do débito, na forma dos Provimentos nºs 2/93 e 1/96 do C. TST e da lei nº 8620/93, bem como que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, obedecendo o critério de caixa, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1174-2005-521-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ROSARIA DA SILVA TEIXEIRA CAMPOS E OUROS (Adv. Dr. Levildo Graziani de Souza OAB/RJ110638) Recorrido: HELIO TEIXEIRA RODRIGUES ME (Adv. Dr.Carlos Alberto das Chagas OAB/RJ73094) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos demandantes e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r decisão a quo, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1323-2005-053-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Laura Gomes Monteiro OAB/RJ130097) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Adv. Dr.Celso Barreto Neto(Adv.Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ71427) Recorrido: NEILA GRIVET RIBEIRO (Adv. Dr.celso Gomes da Silva OAB/RJ90485) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das demandadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta; ilegitimidade passiva ad causam; e prejudicial de prescrição total, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1503-2004-042-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FLAVIO JOSE DA CUNHA (Adv. Dr.Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ91255) Recorridos: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) e BANCO BRADESCO S/A( Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego entre o demandante e a 1ª demandada (Bradesco Vida e Previdência) e consectários no período de 16/07/2002 a 01/11/2003, na função de corretor de seguros, com média salarial de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a condenação solidária da 2ª demandada, na forma do pedido 1 alíneas \"a\" a \"h\", bem como determinar o pagamento das horas suplementares após a 8ª diária e 44ª semanal com adicional de 50%, e divisor de 220, nos termos do pedido 3 de fls. 08, com inversão do ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1521-2003-002-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º REEXAME MECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. Dr. OAB/RJ ) 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: 1º HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv. Dr.Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993) e 2º COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA (Rogerio Silva de Lacerda OAB/RJ63302) - \" por unanimidade,\r\n\r\nnecessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está com consonância com a Súmula nº 331 do C. TST; de ofício declarar a falta de interesse em recorrer do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao FGTS e às indenizações dos artigos 567 e 477, § 8º, da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1689-2005-541-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS) 2º MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ( Procuradoria Municipal de Três Rios) Recorrido: BERNARDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. Dr. SILVIA DA COSTA PINTO RIBEIRO OAB/MG 100.228 ) - \" por unanimidade,\r\n\r\nnão admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1819-2005-008-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SINDELIVRE SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208) Recorrido: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Dr. Cesar Catão Ferreira OAB/RJ127105) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.(RO)421-2005-033-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) 2º ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Dr. Adv.Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB/RJ118467) 3º DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- \"por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda (Veiga de Almeida), primeira (ACESU) e quarta (Detran) rés, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos da primeira e da quarta rés e dar provimento ao recurso da segunda ré, para, afastando a unicidade contratual, declarar a prescrição extintiva bienal, com base no inciso XXIX do art. 7º da CF/88, do pedido envolvendo esta ré, com a extinção, com resolução de mérito, do pedido que a envolve, como previsto no art. 269, inciso IV, do CPC c/c o art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 342649"
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                        "347040": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01490-1998-030-01-00-0 - AP - Relator: Juiz Covocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ nº 81.739-D) -Agravado: ADEMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Maria Helena Miranda Alves - OAB/RJ nº 53.299-D) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 347040"
                        ],
                        "346905": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02389-1991-002-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AGRAVANTES: 1) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mário Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43.497); 2) CARLOS JOSÉ DA COSTA SÁ e OUTROS (Adv. Nathalia Thami Chalub - OAB/RJ 64.866) - AGRAVADOS: OS MESMOS. COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Contraminutar Agravo de Petição de fls. 805/806.Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 346905"
                        ],
                        "345739": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02299-1999-008-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOÃO SANTOS SILVA JUNIOR (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59.504); AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A) (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01386-2000-054-01-00-1 (AP)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SERGIO MANERA FALCÃO (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376); AGRAVADA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Monica de Queiroz Pimpão- OAB/RJ 61.423) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01369-2003-018-01-00-3 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) 2) PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00354-2004-030-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DELARAÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do RJ); RECORRIDA: ALESSANDRA MOURA TABOSA (Adv.Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00577-2006-068-01-00-4 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IARA SOARES MARQUES (Adv. Fabiola de Freitas Carvalho - OAB/RJ 129.595); RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB/DF 10.295) - \"...por unanimidade, rejeitar o desentranhamento de documentos e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiicário.\r\n\r\nId: 345739"
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00856-2002-063-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ADELINO DE ANDRADE NASCIMENTO, (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20.381/D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 342585"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                            "346493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-1643/2005-033-01-00-9 - RELATOR JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORA S/A/ (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB-63796/D) - Rcdos: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Dr.Suzana Lucia de Mesquita Silva - OAB-33613/D) “são estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário.”(3v)\r\n\r\nRO-1429/2006-048-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BCP S/A (Dr.Leila Azevedo Sette - OAB-MG-22864/D) - Rcdo: JULINETE ISABEL DE FRANÇA PEREIRA (Dr.Maria Amelia Cordeiro Maud - OAB-44910/D) “são estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 346493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "346977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00020-2005-205-01-03-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/d); Agravados: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO E OUTROS (Dr. Jorge Francisco Varela da Costa - OAB/RJ-74621/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-00108-2005-015-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravados: HAILTON ALVES DOS SANTOS (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230/d) e FIEL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Monica Santos Moreira - OAB/RJ-73538/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00164-2005-044-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMAURI DA COSTA PINHEIRO (Dr.Ferdinando Tambasco - OAB/RJ-48798/d); Recorridos: RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-71102/d) e RIOCENTRO S.A. - FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ-11091/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças de horas extraordinárias e projeções, com os acréscimos normativos, que deverão ser apuradas com base nos documentos dos autos; b) segunda parcela do 13º salário do ano de 2004. Fixo o novo valor da condenação em R$ 14.000,00, sendo as custas de R$ 280,00.”\r\n\r\nPROC- 00185-2001-491-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d); Recorrido: JIRO NARAHASHI (Dr. João A. Guerra - OAB/RJ-93429/d) - “... por unanimidade, rejeitar a prescrição total argüida e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00324-2006-009-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravados: FERNANDO CESAR PEREIRA, CELSO HERMIDA DOS SANTOS, e FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ-73557/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC-00388-2006-243-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Procuradoria do Município de Niterói); Recorrido: FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge José Resende - OAB/RJ-65818/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nPROC- 00396-2005-224-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria Municipal de Belford Roxo); Recorrido: ROSÂNGELA CALDEIRA CABRAL (Dr. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ-67797/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00513-2005-048-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: THIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as parcelas participação nos lucros e cesta básica; para determinar o desconto da participação do empregado no custeio do tíquete-refeição, na forma prevista no quadro constante da cláusula 5ª do acordo coletivo de trabalho de 2002/2003, e para reduzir o percentual da indenização para 5% do valor da causa.”\r\n\r\nPROC-00563-2004-511-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARCOS PIRES DE MORAES e ROCHESTE LUIZ DA ROSA (EMBARGANTES) (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376/d), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d) ; Recorridos: MARCOS PIRES DE MORAES e ROCHESTE LUIZ DA ROSA (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513/d) e MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) - SÍNDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00600-2004-030-01-00-6 (RO-ED) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ORTO CENTER LTDA. (Embargante) (Dr. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ-49164/d) e ORTO CLEAN FISIO LTDA. (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ-74810/d) ; Recorrido: ANTONIO EUCLIDES DA CUNHA (Dra. Maria da Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ-62530/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sem lhe atribuir efeito modificativo, corrigir erro material apontado.”\r\n\r\nPROC-00608-2005-048-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos/Embargantes: FRANCISCA CRIZANGELA DO CARMO MOURA (Dra. Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ-89781/d) e LOUJAC SALÃO DE CABELEREIROS LTDA. (Dr.João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9379/d) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, aproveitando a oportunidade, entretanto, para corrigir ex officio, erro material havido no cabeçalho do acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 346977"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01200-2004-065-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-CLAUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40.530-D). 2-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D) Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do reclamado suscitada pelo reclamante em contra-razões e conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o do reclamado. No mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação a integração das parcelas denominadas “incentivo de produção” e “comissão título de capitalização”, nos termos da alínea d do pedido, reflexos das horas extras nos sábados e determinar a não aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST. Mantidos os valores arbitrados na sentença. A Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento compôs o quorum presidindo a sessão de julgamento mas não votou, eis que ausente na assentada do dia 12/09/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "347035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01467-2005-026-01-01 (c/ RO 01467-2005-026-01-00-7) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Agravante: COOPERAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 0089093 D ) Agravada: LUZIANA FERREIRA JERONIMO DE SOUSA (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 0020916 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho que trancou o seguimento do recurso ordinário, determinar o seu conhecimento e posterior apensação dos presentes autos do AI ao RO-1467-2005-026-01-00-7 para apreciação conjunta dos dois apelos interpostos.”\r\n\r\nAP 00715-1993-342-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE e OUTROS (Dr. Heldon Chaves Capello Barrozo RJ 005475 D ). Agravado: WLADIMIR GIFFONI (Dr. Fernando Cesar Moreira Pacheco RJ 061010 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para anular a r. decisão de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional, retornando os autos ao órgão de origem para que se examine o mérito do recurso de fls. 167/168.\r\n\r\nAP 00882-1994-282-01-00-4 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria do Inss). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP 01035-2002-341-01-00-0 - Relatora. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 0028829 D ). Agravado: CLÁUDIA MARIA CATALDI COSTA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D ). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo douto Ministério Público e, no mérito, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, reduzindo o valores apurados às fls 392 e 395 para 35.587.901,91892 TRs. e 2.840.024,47767 TRs, respectivamente, com juros já calculadas até 12.06.2006.”\r\n\r\nAP 01043-1997-282-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: LILIA MENEZES MUYLAERT (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 0004193 D ). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 0053868 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRO 00177-2006-067-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: IBI PROMOTORA DE VEMDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ) e BIANCA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRO 00235-2006-441-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria Município de Cordeiro). Recorrido: DEJAMARA FAGUNDES MELAO (Dr. Luciano Ramos Pinto RJ 097248 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00280-2005-039-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorrido: MARIA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRO 00667-2006-008-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A ) e SIRLENE FARIAS DE ARAÚJO (Dr. Celso Ferrareze RS 0016521 D ). Recorridos: SIRLENE FARIAS DE ARAÚJO (Dr. Celso Ferrareze RS 0016521 D ), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A ). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00722-2005-043-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JARDIM ESCOLA TIA CORUJA (Dr. Renee Steinback de Almeida RJ 0074185 D ). Recorrido: CELESTE DE FÁTIMA CHAVES DE OLIVEIRA (Dr. Sonia Maria Sorosini RJ 0053297 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00804-2006-247-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BROTHERHOD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00900-2004-451-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Assist.: Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: MERCADO SALUM LTDA ME (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D ) e LEIDINEI NASCIMENTO (Dr. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ). - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00948-2006-063-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VAGNER DE ASSIS CORTES COSTA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 0048681 D ). Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 0085143 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01244-2005-221-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Paracambi), MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municípal de Paracambi) , VIVIANE REIS BONFIM DE ALMEIDA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 0075177 D ). Recorridos:VIVIANE REIS BONFIM DE ALMEIDA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 0075177 D ) e MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Assist.: Procuradoria Municípal de Paracambi) . - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento aos recursos voluntários do Município e da reclamante.” \r\n\r\nRO 01361-2000-021-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DALTON FONSECA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 0059358 D ). Recorrido: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A (Dr. Jairo Gouvea de Oliveira RJ 0029558 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01368-2004-029-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DECIO VILARES 210 (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D ). Recorrido: JONAS DIAS DA SILVA (Dr. Clodomir Bandeira Lima Filho RJ 060384 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01556-2005-070-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro). Recorridos: MAURO JORGE DE OLIVEIRA BUCCOS (Dr. José de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.. - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e corrigir de ofício erro material contido na r. decisão a quo, para declarar que a prescrição é relativa a direitos anteriores a 09/11/00; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao período de 09/11/00 até 10/03/05; para determinar que, no cálculo da indenização correspondente ao vale-transporte, seja descontado o valor de 6% do salário básico ou vencimento do reclamante, na forma do art. 9o, I, do Decreto nº 95.247/87; e para retirar da condenação o pagamento do adicional de 50% relativo à hora noturna reduzida. \r\n\r\nRO 01674-2003-021-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PATRÍCIA BERNARDES DA ROSA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ) e CARREFOUR COM´ÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cludio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo o cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução, a fim de que as partes possam produzir a prova oral pretendida, e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nRO 01890-2003-049-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JOSÉ LUIZ MEDEIROS DA ROCHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A ) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças de \"remuneração variável\".” \r\n\r\nRO 01943-2001-021-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA. (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D ). Recorrido: MOIZES MANOEL DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Lemos de Souza RJ 041716 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, com a inversão do ônus da sucumbência, dispensando o autor do recolhimento das custas.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 01194-2006-034-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOÃO LEÔNIDAS ÂNGELO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 0078590 D ). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ). - “J. Devolvo ao requerente o prazo. Int.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00804-2006-247-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BROTHERHOD COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Pelo presente fica notificado BROTHERHOD COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão do Recurso Ordinário, de fls. 62/63: “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” - Ficam intimados também os sócios ERALDO GUEIROS LEITE NETO e NALTY XAVIER DE FREITAS JÚNIOR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRO 01556-2005-070-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: MAURO JORGE DE OLIVEIRA BUCCOS (Dr. José de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.. Pelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão do Recurso Ordinário, de fls. 155/165: - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e corrigir de ofício erro material contido na r. decisão a quo, para declarar que a prescrição é relativa a direitos anteriores a 09/11/00; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao período de 09/11/00 até 10/03/05; para determinar que, no cálculo da indenização correspondente ao vale-transporte, seja descontado o valor de 6% do salário básico ou vencimento do reclamante, na forma do art. 9o, I, do Decreto nº 95.247/87; e para retirar da condenação o pagamento do adicional de 50% relativo à hora noturna reduzida. “\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc.\r\n\r\nId: 347035"
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                            "NONA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00270-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057326 D ). \r\n\r\n00401-2007-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n00828-2007-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Dr. Cristiane Lustosa Secco RJ 099100 D J 140451 D ). \r\n\r\n01043-2004-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 020450 D J 037836 D ). \r\n\r\n01119-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 121321 D ). \r\n\r\n01162-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: AXM Servicos Automotivos Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 086006 D ). \r\n\r\n01253-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 118737 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00072-2007-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Wagner Neves da Silva (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ). Recorrido: Jose Hilton. \r\n\r\n00750-2003-014-01-01-2 AI (14ª VT/RJ) Agravante: JULIO DE MOURA FIGUEIREDO (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 076884 D ). \r\n\r\n00776-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Franca da Silva (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 113816 D J 106169 D ). \r\n\r\n01282-1993-039-01-00-4 AP (39ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ). \r\n\r\n01398-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: JORGE CLAUDIO LOURENCO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 110454 D ). \r\n\r\n01711-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR DE BARCELLOS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n02239-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Claudia Rodrigues Moia (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 051351 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00132-1991-027-01-00-1 AP (27ª VT/RJ) Agravante: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 107156 D ). \r\n\r\n00193-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Eraldo Alves Tavares (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 109033 D ). \r\n\r\n00630-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Alexandre Luchi (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 079941 D ). \r\n\r\n00807-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 098594 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00204-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Montreal Informatica Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D ). \r\n\r\n00309-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 082177 D ). \r\n\r\n00356-2002-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte RJ 054206 D J 039529 D ). \r\n\r\n00383-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Vinte e Oito Ltda. e Outros (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D J 030539 D ). \r\n\r\n00670-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Moura (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 068612 D ). \r\n\r\n00673-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Iris de Paula e Silva (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ). Recorrido: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00688-2007-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Helio de Souza Sande. Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00022-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANA DA COSTA WERLING (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 038642 D J 088760 D ). \r\n\r\n00071-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sergio da Silva Montezano (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n00202-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: MARCIA DANELLO RAMOS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 085042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00359-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Eduardo Pereira dos Santos (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 043497 D ). \r\n\r\n00422-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 070898 D J 060058 D ). \r\n\r\n01058-2006-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Gentil Pedreira (Dr. Gilberto Neves de Souza RJ 074435 D J 025423 D ). \r\n\r\n01133-1997-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Agravante: ALMIR SANT ANNA CRUZ (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 050203 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00145-2007-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Helio Lima da Costa (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00845-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Jose Cesar de Azeredo Coutinho (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 052566 D ). \r\n\r\n01404-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n01610-2002-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES (Dr. Marcelo Pereira Mendes RJ 095616 D J 058578 D ). \r\n\r\n01718-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Deck Producoes Artisticas Ltda. (Dr. Mauro Albano Pimenta RJ 075005 D J 072783 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00610-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n00736-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante Chateau la Glorie Banquetes Lazer e Desporto Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 054391 D ). \r\n\r\n01301-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Denise Margareth Kineippe Vieira (Dr. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 060898 D J 002255 A ). \r\n\r\n01708-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: SpinsEngenharia Empreendimentos Ltda. (Dr. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D J 076985 D J 066247 D J 004488 D ). \r\n\r\n00116-2007-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Alves (Dr. Elena Soares de Azeredo RJ 015933 D J 131893 D ). \r\n\r\n00329-1997-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 075705 D ). \r\n\r\n00342-2007-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Ana Claudia Gomes de Oliveira (Dr. Vania Maria de Almeida Beija RJ 082119 D J 067516 D ). \r\n\r\n00377-2004-039-01-01-7 AI (39ª VT/RJ) Agravante: JOSE DA SILVA GONCALVES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n00510-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Roberto de Almeida (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01723-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: HM Saneamento Ltda. (Dr. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 065843 D J 070265 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00387-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Flavio da Silva (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 118341 D ). \r\n\r\n00412-2006-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Rosangela Goncalves Carolo (Dr. Ricardo Freitas Pereira RJ 050817 D J 075704 D ). \r\n\r\n00686-2006-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Leonardo dos Reis Mendes (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 107345 D ). \r\n\r\n00773-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA (Dr. Ana Paula Stulpen Vieira RJ 080611 D J 057238 D ). \r\n\r\n00821-2004-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n01207-2006-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Emanuele Pereira de Andrade (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 002029 D ). \r\n\r\n01475-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n01499-2003-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 064996 D ). \r\n\r\n01537-2006-054-01-01-0 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Luis Gonzaga Galvao Mendonca (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 049479 D ). \r\n\r\n01724-2002-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Clinica Bambina Ltda (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 010672 D ). \r\n\r\n02422-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e INMETRO n/p Procuradoria Geral. Recorridos: Jose Maranhao (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e Inset Tox Servicos Ltda. \r\n\r\n03821-2007-000-01-00-7 Requerente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Claudia Brum Mothe). Requerido: Ricardo Soares Ramos. \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00122-2007-041-01-00-0 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Antonio de Souza Ferreira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 116945 D ). \r\n\r\n00317-2007-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 047803 D J 050318 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00552-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D J 045243 D ). \r\n\r\n00589-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ e Edilene Farias de Sousa. Recorridos: Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. (Dr. Adriana Rosa de Meirelles RJ 106047 D ) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis. \r\n\r\n00762-2005-016-01-01-1 AI (16ª VT/RJ) Agravante: LUCIANA DE OLIVEIRA MALACA (Dr. Francisco de Assis Oliveira RJ 065068 D J 077016 D ). \r\n\r\n00852-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n00928-2003-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 044418 D ). \r\n\r\n01657-2006-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Severino de Souza Maciel (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 125113 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00010-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabio Serrado dos Santos (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). \r\n\r\n00414-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Paulo Cesar Ramos de Jesus (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n00662-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 113770 D ). \r\n\r\n00964-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 013369 D ). \r\n\r\n01076-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rodrigo de Souza Moura (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n01195-2006-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Olinda Lima de Andrade (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e Marcia Teresa de Castro Santos. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01560-2004-041-01-01-6 AI (41ª VT/RJ) Agravante: Brasilia Servicos de Informatica Ltda (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 080837 D ). \r\n\r\n01566-2006-244-01-00-8 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 041082 D ). \r\n\r\n02400-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: HortifrutNando do Inga Ltda e Luciano Avelino Mendes (Dr. LeandroAugusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 063627 D J 063796 D J 022259 D J 108772 D ). \r\n\r\n00127-2006-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 073929 D ). \r\n\r\n00273-2007-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Severino Cassimiro da Silva (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n00529-2006-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Alessandro Barbosa Schmitt (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 080538 D ). \r\n\r\n00592-2007-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ilmo Jose Rodrigues (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 043739 D ). \r\n\r\n00700-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Americano Futebol Clube (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D G 101375 D G 101375 D ). \r\n\r\n01451-2006-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 073027 D ). \r\n\r\n01457-2005-016-01-01-7 AI (16ª VT/RJ) Agravante: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01507-2006-491-01-00-3 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Osmar de Jesus dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 073559 D ). \r\n\r\n02041-1997-070-01-00-8 AP (70ª VT/RJ) Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 021471 D ). \r\n\r\n03951-2005-000-01-00-8 Requerente: Ampla Energia e ServicosS/A (DR. Eymard Duarte Tibaes). Requeridos: Selma Souza Toscano e Outros (DR. Fernando Baptista Freire) e Jorge Rosa Freitas e outros (DR. Paulo Cezar da Silva Moreira). \r\n\r\n04715-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE LIDIO DE SOUZA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 114993 D J 094805 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma\r\n\r\nId: 346821"
                        ],
                        "346803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00008-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Regina Lima de Souza (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 024299 D ). \r\n\r\n00051-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 087540 D ). \r\n\r\n00130-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Confederal Rio Vigilancia Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 014088 D ). \r\n\r\n00209-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Telefutura Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 015925 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00278-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Nilza Melo de Oliveira (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 011084 D ). \r\n\r\n00421-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 070671 D ). \r\n\r\n00507-2005-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Simone Xavier Neubert (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 080472 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01019-2003-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Agravante: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Carlos Alvarez RJ 091368 D J 075289 D ). \r\n\r\n01527-2000-016-01-01-2 AI (16ª VT/RJ) Agravante: VANESSA VIANA SOARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 078691 D ). \r\n\r\n01887-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 084284 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00049-2007-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Nunes Chaves (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 010794 D ). \r\n\r\n00419-2007-048-01-00-0 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 083610 D ). \r\n\r\n00427-2007-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Colegio e Curso Netto Ltda. ME (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 077661 D J 118130 D ). \r\n\r\n00570-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 081110 D ). \r\n\r\n00605-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Edna Silva de Melo (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 045825 D ). \r\n\r\n00972-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n01080-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n01246-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075747 D ). \r\n\r\n01288-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 061296 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00330-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00482-2003-044-01-00-8 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D ). \r\n\r\n00914-2006-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 104027 D ). \r\n\r\n01030-2006-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Zoomp S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 115892 D J 068751 D ). \r\n\r\n01140-2006-063-01-01-9 AI (63ª VT/RJ) Agravante: ELVIRA SIMOES CARDOSO (Dr. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D J 010614 D ). \r\n\r\n01366-2006-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00492-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao do O e Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00705-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 051907 D J 125296 D J 042576 D ). \r\n\r\n01027-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 116965 D J 116965 D ). \r\n\r\n01057-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Marcia Erica Lopes Magalhaes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002363 A J 002426 A J 073808 D ). \r\n\r\n01197-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Puras do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 132995 D ). \r\n\r\n01301-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Oliveira Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 126951 D ). \r\n\r\n01405-1997-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 123502 D ). \r\n\r\n01546-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 098480 D ). \r\n\r\n01604-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Michele Mendonca Xavier da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 126990 A J 086636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01636-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 043978 D J 111377 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00106-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 059986 D J 001350 B J 059986 D J 075789 D ). \r\n\r\n00167-2007-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Alex da Silva Alves (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 082657 D J 082657 D ). \r\n\r\n00422-2006-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 074713 D ). \r\n\r\n00635-2005-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Edson dos Santos (Dr. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 079961 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00710-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 061498 D ). \r\n\r\n01296-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Edson Lago da Fonseca (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D J 105793 D ). \r\n\r\n01418-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Ana Maria Cesar (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 055993 D ). \r\n\r\n01585-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097839 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00358-2005-481-01-00-7 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Gredson dos Santos Ferreira. Recorrido: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda (Dr. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ). \r\n\r\n00691-2006-021-01-01-3 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacinal do Seguro Social. Agravado: MGCG Fabr.Comerc.e Reparos de Fibras Ltda a/c socios (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ). \r\n\r\n00880-2005-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 001006 B ). \r\n\r\n01206-2006-281-01-00-6 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Valdemar de Souza Germano (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D R 020934 D ). \r\n\r\n01288-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Freedon Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D ). \r\n\r\n01702-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA (Dr. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira RJ 043788 D J 042576 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00312-2006-481-01-00-9 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 048209 D ). \r\n\r\n00446-2006-066-01-00-4 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Jorge Correa Ribeiro e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00518-2006-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Carlos Eduardo Barcelos de Lira (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D J 088168 D ). \r\n\r\n00597-2007-025-01-00-8 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Marilene Paes Alvarenga (Dr. Sergio Almeida de Freitas RJ 068185 D J 054013 D ). \r\n\r\n00844-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. e Outros (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 017460 D ). \r\n\r\n01599-2005-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). \r\n\r\n01905-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Idnel Rangel Frangakis (Dr. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D J 102718 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00743-2005-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Condominio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro. Agravado: Antonio Marcos de Souza (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). \r\n\r\n00850-2002-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Agravante: SCUOLA DI LINGUA LTDA ME (Dr. Wanda Barbosa RJ 038750 D J 080252 D ). \r\n\r\n01206-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Eduardo de Andrade Fernandes Junior (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 002462 A J 070198 D J 079459 D ). \r\n\r\n01222-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n01433-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cezar Amorim (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102466 D ). \r\n\r\n01471-2006-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 055836 D ). \r\n\r\n01492-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: RONALDO FRANCE DOS SANTOS (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01528-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D J 080218 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00012-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: NAZARETH VIDAL MATTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 095610 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00657-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01391-2003-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: JOSE EDILSON CANTANHEDE (Dr. Alexandre Santana da Silva RJ 113906 D J 114109 D J 114109 D J 114109 D J 027439 D J 098272 D ). \r\n\r\n01555-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Antonio dos Santos (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D J 043739 D ). \r\n\r\n01564-2000-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01576-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020336 D ). \r\n\r\n01653-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Pablo Soares da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 029651 D ). \r\n\r\n02183-2000-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 074166 D ). \r\n\r\n02398-2004-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00023-2005-241-01-00-3 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Daniel Saito, Ana Paula S Saito e Andreia Ruas de Abreu (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D ). \r\n\r\n00180-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae Ltda (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 079844 D ). \r\n\r\n00530-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio da Marinha), Cardeal Construcoes Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D J 083259 D J 055993 D ). \r\n\r\n00661-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Hilquias Alves de Azevedo e Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). \r\n\r\n00897-2007-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Claudio Roberto Macedo Moreno (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n01059-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Carlos Eduardo dos Santos Gabriel (Dr. Edna Conceicao de Souza RJ 085855 D J 022557 D ). \r\n\r\n01268-1999-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Agravante: GRAFICA PINHAL LTDA (Dr. Claudival Clemente SP 094927 D J 088919 D ). \r\n\r\n01268-2006-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D J 091001 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00066-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 069602 D ). \r\n\r\n00305-2006-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Eva dos Santos Pereira (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n00672-2007-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Queen Pizzas Ltda. ME (Dr. Geraldo Ramos Sandes RJ 005894 D J 096486 D ). \r\n\r\n00839-2007-203-01-00-2 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Andre Luiz do Nascimento (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 075989 D J 031456 D ). \r\n\r\n01571-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Manuel Mauricio da Costa Vieira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n01757-2006-246-01-00-2 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Cardiologia Maris e Barros S/C. Ltda. e Neise Laila Miranda dos Santos (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D ). \r\n\r\n02094-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MINUANO DIVERSOES LTDA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 107594 D ). \r\n\r\n02187-2006-421-01-00-8 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 086175 D J 066777 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00091-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Azevedo (Dr. Jose Alves da Silva RJ 042745 D J 111121 D J 017148 D ). \r\n\r\n00208-2007-491-01-00-2 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Eduardo Fidelis dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 002502 A ). \r\n\r\n00367-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Miriam de Souza da Silva (Dr. Jose Carlos Faustino RJ 111755 D J 023578 D ). \r\n\r\n00415-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Silvano Pereira Fontes Junior (Dr. Otavio Costa Caputo RJ 119894 D J 066165 D ). \r\n\r\n00473-2007-432-01-00-3 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Veronica Maria Gomes Muniz (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 043763 D ). \r\n\r\n00777-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: RENATA INACIO RIBEIRO (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 107355 D ). \r\n\r\n01037-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paulo Sergio Joao SP 044532 D ). Recorrido: Marcelo Goncalves Sodre. \r\n\r\n01365-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Andrea Rodrigues de Sales (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n02064-2004-222-01-00-5 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CROWN IND E COM LTDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 016257 D ). Agravado: UNIAO(INSS) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nNONA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00041-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Maua Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 054876 D ). \r\n\r\n00054-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 078620 D ). \r\n\r\n00299-2007-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 140355 D ). \r\n\r\n00315-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Severiano da Silva (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 133750 D ). \r\n\r\n00333-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marmoraria Dois Irmaos Ltda.ME (Dr. Sonia dos Santos Werneck RJ 092009 D J 092009 D ). \r\n\r\n00353-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00492-2007-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Kerma Calcados Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 086815 D ). \r\n\r\n00694-2006-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 042242 D ). \r\n\r\n00783-2007-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Renata Mauricio de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). Recorrido: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda.. \r\n\r\n00833-2007-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n01267-2001-018-01-00-6 AP (18ª VT/RJ) Agravante: CARTAO UNIBANCO LTDA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084739 D ). \r\n\r\n01592-2006-222-01-01-1 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Joao Felipe dos Ramos (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D ). Agravado: Esam Empresa de Santo Antonio de Mineracao Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO \r\n\r\n00211-2006-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Uniao Nacional de Perfuracao Ltda - UNAP (Dr. David Leinig Meiler RJ 111637 A ). Recorrido: Marcelo Jose Ferreira. \r\n\r\n00291-2007-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 065863 D ). \r\n\r\n00353-2006-059-01-00-1 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ). Recorrido: Gilberto Conte Fernandes. \r\n\r\n00413-2007-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Silvio Severino (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00624-2007-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 062720 D ). \r\n\r\n01255-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Trousers Jeans Boutique Ltda. (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D ). \r\n\r\n01485-2000-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Agravante: JESSE DE SOUZA MARQUES (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 095434 D ). \r\n\r\n01705-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 D ). \r\n\r\n02057-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Remildo Pereira do Nascimento (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 124459 D J 045513 D ). \r\n\r\n03640-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lucio Antonio Teixeira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00292-2005-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n00653-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Silas Goncalves da Silva (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 039584 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00693-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Miguel da Silva Barros (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00737-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 082800 D ). \r\n\r\n00761-2006-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Reinaldo Tavares Monteiro (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 088501 D ). \r\n\r\n00998-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 001130 B ). \r\n\r\n01529-2002-065-01-01-3 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Fabiano Antonio Vivaldi Jacob (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 022019 D ). \r\n\r\n01542-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marluce Dantas de Freitas Lodi (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e Makky Distribuidora de Pecas Ltda.. \r\n\r\n01583-2006-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Tashi RJ Consultoria e Servicos Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 075764 D ). \r\n\r\n03017-2001-263-01-00-1 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: BAR EL PESCADOR DA TRINDADE LTDA ME A/C (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 058510 D ). \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES \r\n\r\n00073-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Goncalves Castainca (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 104464 D ). \r\n\r\n00217-2005-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Natalia Correa Jacinto (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n00232-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Assis Palhares (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D ). Recorrido: CMK Comercio de Roupas Ltda.. \r\n\r\n00304-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Monica Brazil Cabral da Costa (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 001501 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00573-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: William Santos Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 139105 D J 027439 D J 030832 D J 061805 D J 139105 D J 027439 D ). \r\n\r\n00713-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Viva Rio (Dr. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 081224 D J 089093 D J 096963 D J 081224 D J 089093 D ). \r\n\r\n00832-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Elizabete Eloisa da Silva (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D J 009379 D ). \r\n\r\n01092-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Odenir Farias China (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 089412 D ). \r\n\r\n01406-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Mark Bem Industria e Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda.. Recorrido: Paulo Sergio de Souza Mattos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n01536-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n01924-1998-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: DONALD JOSEPH FRANZA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 104714 D ). \r\n\r\n02066-1994-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: SILVANIA NASCIMENTO SOARES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 111121 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 9a. Turma \r\n\r\nId: 346803"
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                            "346910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0357-2004-007-01-00-9 (RO) - Recorrente: ABATEB ASSOC BENEFICENTE AMIGOS TRIB JUSTIÇA (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB - 48091/D) - Recorrido: FLÁVIA ANTUNES DE LIMA (Dr. Sdandra Sales dos Santos - OAB - 94945/D) - SERVIÇE COOP COOPERATIVOA DE TRAB DE ATIVIDADE (Dr. Vanusa Vidal - OAB - 87433/D) - COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMÁTICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB - 90419/D) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração oferecidos pelo recorrente e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para adicionar os esclarecimentos necessários sem reconhecer o efeito modificativo do julgado.”(3v).\r\n\r\n1317-2006–055-01-00-0 (RO) - Recorrente: SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO LTDA (Dr. José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB - 92685/D) - Recorrido: FÁBIO FERREIRA MUDO (Dr. Martha Christina Mariotti Claro - OAB - 70563/D) - “por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por serem intempestivos.”\r\n\r\n1461-2004-342-01-00-2 (RO) - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - LUIZ CARLOS DO CARMO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração oferecidos pelas partes e, no mérito, conceder provimento parcial aos Embargos Declaratórios do reclamante, para sanar contradição existente, reconhecendo o efeito modificativo do julgado.” (2v).\r\n\r\n1667-2003-026-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN RJ Departamento Trânsito Est. Do RJ) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcelo dos Santos Bento - OAB - 103446/D) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB - 75789/D) - DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRÂNSITO Est do RJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do RJ - Recorrido: LEILA PINTO DA FONSECA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB - 97391/D) - “por unanimidade, conhecer ambos os embargos, acolhendo os Embargos Declaratórios oferecidos pelo DETRAN, para sanar omissão, e rejeitar os Embargos de Declaração oferecidos pela UNICARIOCA.” \r\n\r\n1668-2005-026-01-00-4 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de araujo - OAB - 84374/D) - REGINA DE ALCANTAR GONÇALVES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - Recorrido: REGINA DE ALCANTAR GONÇALVES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de araujo - OAB - 84374/D) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB - 61118/D) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios oferecidos pelas partes, conceder provimento parcial aos Embargos da 1ª embargante (reclamante), para sanar omissãoe contradição existentes e, rejeitar os Embargos da 1ª reclamada, ora 2ª embargante.(2v). \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n2453-1992-041-01-00-8 (AP) - Agravante: ALCIDES ANTÔNIO MELO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - 22105/D) - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - OAB - 1369/B) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição aforados e, no mérito, conceder parcial provimento ao do Reclamante, para reformando parcialmente a r. Sentença , determinar que os cálculos relativos a comissões sobre serviços eventuais tome por base os controles de gestão, bem como aplique os percentuais de comissão lançados no item 10 da petição inicial, dividindo o valor mensal pelo número de empregados que recebiam comissões, bem como, que a correção monetária seja aplicada no mês de vencimento da obrigação, e negar provimento ao Agravo de Petiçãio do Banco Réu.”(6v). \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0010-2006-076-01-00-2 (RO) - Recorrente: JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB - 78248/D) - GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Álvaro Vidal de pinho - OAB - 20020/D) - Recorrido: GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Álvaro Vidal de pinho - OAB - 20020/D) - JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB - 78248/D) - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB - 55174/D) - “por unanimidade, conhecer dfos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade de decisão arguida pela 2ª recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do 1º recorrente (reclamante e conceder provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª recorrente (1ª reclamada), para determinar a dedução do valor pago a título de gratificação de natureza transitória de 20% prevista na cláusula 3ª, parágrafo 2º das normas coletivas da categoria, bem como a dedução do tíquete- refeição do mês de julho /2005, evitando-se o enriquecimento sem causa. Custas de R$ 240,00 e valor da condenação revisto para 12.000,00 pela reclamada, na eventualidade de interposição de Recurso de Revista.”(3v).\r\n\r\n0042-2006-441-01-00-7 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Carmo) - Recorrido: RITA DE CÁSSIA FAJARDO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Clayton Cesar Hugueim Fernandes - OAB - 128705/D) - MUNICÍPIO DE CARMO (Assist. Procuradoria Municipal de Carmo) - “por unanimidade, não apreciar o reexame necessário.” \r\n\r\n0268-2003-042-01-00-9 (RO) - Recorrente: JORGE MÁRIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS (Dr. Maria Vera Augusta Alves - OAB - 1250/B) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Delvair Lucena dos Santos - OAB - 50801/D) - SHELL BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB - 85143/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n0432-2005-006-01-00-6 (RO) - Recorrente: RENATO MARINHO DIAS (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro - OAB - 77911/D) - FIEX INFORMÁTICA LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB - 47287/D) - TELELISTA REGIÃO 1 LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB - OAB - 66760/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante em relação ao recurso da 1ª reclamada, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa arguida pelo 1º recorrente, carência de ação arguida pela 2ª recorrente e de ilegitimidade passiva ad causam e inépcia da inicial arguidas pela 3ª recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento.”(6v).” \r\n\r\n0452-2004-011-01-01-4 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: LUIZA HERONDINA DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB - 65662/D) - EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade conhecer do recurso ordinário aforado, declarar prejudicada a análise da preliminar relativa a nulidade de intimação ; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\n0546-2006-245-01-00-6 (RO) - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Est. Do RJ) - Recorrido: TAMARA ABUCHECRA DE BARCELOS (Dr. Ana Paula dos Santos - OAB - 131469/D) - TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - TNL PCS S/A ( sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n1267-2006-342-01-00-9 (RO) - Recorrente: AGOSTINHO FLÁVIO DA SILVA (Dr. Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB - 81591/D) - Recorrido: COMPNHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de incompetência da justiça do Trabalho e, no mérito, conceder-lhe provimento, para Afastar a prescrição extintiva, determinando a baixa dos autos à MM VT de origem para que seja reaberta a instrução, proferindo-se ao final a decisão que for de direito.” (2v). \r\n\r\n1335-2004-043-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIÃO (INSS) - (Assist. Adv. Geral ) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA (Dr. Albert Papera Araujo - OAB - 110500/D) - Recorrido: REJANE CESÁRIO DA SILVA (Dr. Sindicato dos Professores do Município do RJ - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1592-2004-008-01-00-4 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB - 63815/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB - 111688/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as arguições de prescrição total, bem como, a de existência de transação extrajudicial visando a julgar extinto o processo com resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n2482-2003-342-01-00-4 (RO) - Recorrente: JOSÉ LUIZ MARIANO (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/d) - Recorridos: OS MESMOS - “por maioria rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva ad cuasam, afastar a prescrição e, no mérito propriamente dito por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao ´pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuido à condenação de R$ 12.000,00, para efeito de revista, pela reclamada.” \r\n\r\n2524-2002-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO GERALDO FURTADO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e de falta de prestação jurisdicioanal completa e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Reclamante para, reformando a r. Decisão recorrida, condenar a reclamada ao pagamento das horas compesadas como extraordinárias, no período em que houve labor nos dias de sábado compensados, bem como ao pagamento dos minutos que antecedem e sucedem à jornada diária como extraordinários, adicional de periculosidade e indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuido à condenação de R$ 12.000,00, para efeitos de revista, pela reclamada.”(3v). \r\n\r\n3241-2005-341-01-00-8 (RO) - Recorrente: ADILSON MOREIRA DUARTE (Dr. Ricardo Tenório de Almeida - OAB - 79491/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “popr unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n3757-2000-243-01-00-2 (RO) - Recorrente: FERNANDO CARLOS FALCÃO BARCELOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB - 3999/D) - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no méfrito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o reflexo das diferenças salariais na gratificação contratual de férias e negar provimento ao recurso da reclamada.”(2v). \r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n1219-2006-044-01-00-9 (RO) - Recorrente: PAULO CESAR FROES DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Neide Maria Dantas - OAB - 82728/D) - Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antônio carlos José Loureiro - OAB - 63256/D) - “À parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias(2v).” \r\n\r\n1477-2006-068-01-00-5 (RO) - Recorrente; POLICLÍNICA DEL CASTILHO LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB - 40530/D) - CLÍNICA MÉDICA BROWN AZEVEDO LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB - 40530/D) - CENTRO MÉDICO SUBURBANA LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB - 40530/D) - Recorrido: MARINA MINELI BOTELHO (Dr. Sérvulo José Drumond Franclin Junio - OAB - 67968/D) - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo precluviso de 05 dias.(2v) \r\n\r\nRio, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 346910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "346970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01229-2003-431-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: ALVINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Manifestar-se sobre o documento de fls.187/188. 5d. \r\n\r\nProc. 01288-2006-037-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Viacao Itapemirim S.A. E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 061296/D AB:RJ 061296/D AB:RJ 025940/D ] Viacao Itapemirim S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Fls. 238/245. 8d. \r\n\r\nProc. 01288-2006-033-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Freedon Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto OAB:RJ 062787/D AB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Big Store Interiores Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 01657-2006-321-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Severino de Souza Maciel E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D AB:RJ 125113/D AB:RJ 088919/D ] Severino de Souza Maciel: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.122/124. 8d. \r\n\r\nId: 346970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "346587": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00049-2007-046-01-00-9 RO J 015859 D J 026613 D ). \r\n\r\n00554-2006-032-01-00-0 RO J 096890 D J 035728 D ). \r\n\r\n00830-2006-048-01-00-5 AP J 108610 D J 070089 D ). \r\n\r\n01136-2005-061-01-01-7 AI J 045243 D J 099277 D ). \r\n\r\n01580-2005-046-01-00-7 RO J 080278 D J 118575 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00857-2005-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Viacao Pavunense S.A.. \r\n\r\n01050-2004-062-01-00-7 RO J 086373 D J 101262 D ). \r\n\r\n01303-2005-046-01-00-4 RO J 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\n01551-2005-014-01-00-0 RO J 107935 D J 062575 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00079-2007-204-01-00-0 RRPS J 067077 D J 043430 D ). \r\n\r\n00553-2006-058-01-00-8 RO J 097894 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00982-2006-050-01-00-4 RO J 136056 D J 125491 D ). \r\n\r\n01098-2006-042-01-00-2 RO J 095600 D J 015446 D ), Mario Hamilton Priolli e Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca. \r\n\r\n01590-2002-014-01-00-5 RO J 049479 D J 093837 D J 049479 D J 049479 D J 093837 D ). \r\n\r\n01666-2003-014-01-01-6 AI J 085088 D J 115935 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n01074-2006-024-01-00-1 RO J 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n01366-2006-204-01-00-6 RO J 102678 D J 107584 D ). \r\n\r\n01414-2003-067-01-00-0 RRPS J 015181 D J 070700 D ). \r\n\r\n01585-2006-070-01-00-4 AP J 018252 D J 098971 D ). \r\n\r\n01697-2003-042-01-00-3 RO J 041069 D J 084942 D J 084942 D J 041069 D ). \r\n\r\n01726-2006-049-01-00-4 RO J 008787 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00004-2007-037-01-00-3 RO J 070181 D J 067152 D ). \r\n\r\n00330-2007-079-01-00-2 RO J 059662 D J 069508 D ). \r\n\r\n00469-2007-058-01-00-5 AP J 041262 D J 130064 D ). \r\n\r\n01136-2005-061-01-00-4 RO J 099277 D J 045243 D J 045243 D ). \r\n\r\n01460-2004-062-01-00-8 RO J 055967 D J 091310 D ). \r\n\r\n01497-2006-061-01-00-1 RO J 136894 D ). Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00151-2006-035-01-00-0 RO G 022864 D J 062988 D ). \r\n\r\n01219-2006-061-01-00-4 RO J 114065 D J 027892 D ). \r\n\r\n01392-2005-066-01-00-3 RO J 033000 D J 115002 D ). \r\n\r\n01542-2006-027-01-01-0 AI J 115401 D J 145017 D ). \r\n\r\n01916-1997-027-01-00-2 AP J 097968 D J 051117 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00129-2007-541-01-00-3 RO J 005674 D J 065124 D ). \r\n\r\n01009-2006-057-01-00-7 RO J 049848 D J 002255 A ). \r\n\r\n01050-2006-073-01-00-2 RO J 104794 D J 055836 D ). \r\n\r\n01407-2006-054-01-00-4 RO J 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n01678-2002-064-01-00-3 AP J 105045 D J 023769 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00089-2007-060-01-00-7 RO J 090302 D J 011091 D ). \r\n\r\n00291-2007-049-01-00-1 RO J 109345 D J 064685 D ). \r\n\r\n00329-2007-044-01-00-4 RO J 038205 D J 015859 D J 015859 D J 038205 D J 081678 D ). \r\n\r\n01645-2004-046-01-00-3 RO J 081300 D J 095704 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00477-2006-264-01-00-9 RO J 083693 D J 090173 D ). \r\n\r\n00672-2007-003-01-01-6 AI J 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n00878-2005-004-01-00-8 RRPS J 109086 D J 035271 D ). \r\n\r\n01490-2003-041-01-00-2 RO J 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n01670-2005-054-01-00-2 RO J 059860 D J 080407 D ). \r\n\r\n01894-2005-201-01-00-5 RO J 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n02057-2005-224-01-00-7 RO J 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00330-2007-077-01-00-0 RO J 133838 D J 109158 D ). \r\n\r\n00361-2006-005-01-00-6 RO J 104191 D ) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\n00786-2006-205-01-00-1 RO J 054377 D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda e Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. \r\n\r\n00801-2005-482-01-00-6 RO J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00867-2004-020-01-00-6 RO J 076044 D J 019829 D ). \r\n\r\n01411-2006-014-01-00-3 RO J 028308 D J 130814 D ). \r\n\r\n02333-2005-244-01-00-1 RO J 105399 D J 085480 D ). \r\n\r\n02449-2006-247-01-00-0 RRPS J 020283 D J 059186 D ) e Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00220-2006-077-01-00-7 RO J 106084 D ). \r\n\r\n00377-2007-245-01-00-5 RO J 005959 D J 047335 D ). \r\n\r\n00555-2006-206-01-00-4 RO J 065662 D J 090173 D ). \r\n\r\n00753-2006-065-01-00-9 RO J 043092 D ). \r\n\r\n01177-2006-245-01-00-9 RO J 066340 D J 067083 D ). \r\n\r\n01359-2006-067-01-00-0 RO J 061840 D J 040273 D ). \r\n\r\n01529-2005-041-01-00-3 RRPS J 055021 D J 033015 D ). \r\n\r\nQuebra 01614-2006-003-01-01-9 AI J 096669 D J 040273 D ). \r\n\r\n01753-2004-225-01-00-1 AP J 114408 D J 064238 D J 067077 D ). \r\n\r\n02369-2005-342-01-00-0 RO J 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00020-2007-491-01-01-7 AI J 117652 D ). Agravado: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n00117-2007-077-01-00-8 RO J 052566 D ). Recorrido: Elizabete Ferreira Monsores. \r\n\r\n00118-2007-020-01-00-1 RRPS J 121935 D J 071115 D ). \r\n\r\n00507-2007-245-01-00-0 RO J 116341 D J 005959 D ). \r\n\r\n00577-2005-041-01-00-4 RO J 015018 D J 086570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00850-2006-421-01-00-0 RO J 088601 D ). Recorrido: Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca). \r\n\r\n01072-2006-226-01-00-1 RO J 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n01310-2006-054-01-00-1 RO J 137215 D ). \r\n\r\n01845-2000-321-01-00-0 AP J 096251 D J 060468 D ). \r\n\r\n02552-2005-342-01-00-6 RO J 081591 D J 074175 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 346587"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00009-2006-046-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MILENE ALVES DE JESUS (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ 84.377/D). Recorrido: WONDERLAND COMERCIAL LTDA. (Dra. Elizabeth Guimarães Pereira - OAB/RJ 80.291/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00215-2004-016-01-00-2(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498/D). Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NÍLSON CLÉBER DO MONTE VIDAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00258-2006-043-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: GABRIELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D); BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22.864/D). Recorridos: OS MESMOS. ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BCP S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantído íntegro o v. aresto-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00649-2004-015-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist Procuradoria Geral Federal). Agravado: ATELIER DANIEL HAZIOT LTDA. (Dra. Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 121.493/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01258-2002-053-01–00-3(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: KARIN ANNA GOTTLIEBE E OUTROS (Dr. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB/RJ 63.889/D). Agravado: LUIZ LAZARO DOMINGOS (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ 41.468/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por KARIN ANNA GOTTLIEB E OUTROS e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar os embargantes consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 01422-2005-061-01-00-0(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Felipe Adlfo Kalaf - OAB/RJ 57.634/D). GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civi, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01472-2006-031-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzo - OAB/RJ 19.231/D). Recorrida: HELENIR MACHADO CARREIRO (Dr. Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB/RJ 62.638/D). “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, pronunciado a prescrição, aplicar o disposto no artigo 269, IV, do CPC, invertidos os ônus da sucumbência, dispensada a autora de qualquer recolhimento.”\r\n\r\nPROC. 01538-2005-053-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: NOEMIA PEREIRA BORGES (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D). CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NOÊMIA PEREIRA BORGES e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 01568-2000-301-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: MARIA CENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D). Agravados: JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA.; JOSÉ LUIS SCARAMELLO (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato- OAB/RJ 41.442/D); ALEXANDRE DUARTE FEIJÓ; PAULO DE SOUZA LUCAS (Dra. Mare Barreiro Cabanelas - OAB/RJ 80.471/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01679-2005-057-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181/D). Recorrida: VALDILENE SERRANO DE ALMEIDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 477 da CLT, reduzido o valor da condenação para R$ 8.000,00.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00047-2007-421-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MAURILIO FARIA PRATES (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ 95.076/D). Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Barbosa - OAB/RJ 5.230/D). “...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos próprios fundamentos da sentença a quo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 00061-2005-301-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARIELA SOBRAL PALHARES (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009/D); AXIAM CONFEÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz OAB/RJ 118.341/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 00545-2006-264-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA. (Dr. André Antunes - OAB/RJ 77.836/D); MAURICIO PEREIRA D E OLIVEIRA (Dr. Andre Paulino - OAB/RJ 91.690/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00631-2006-046-01-00-4(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: YAMARA LELIS GLORIA DE CASTRO (Dr. Luis Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. Acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01169-2005-301-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TEC AUTO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorridos: MARIAL UCIA DA SILVA GONÇALVES (Dr. Waldir J. R. de Oliveira - OAB/RJ 1.441/D); PETROSEG SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, pelos próprios fundamentos da sentença a quo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 02382-2006-247-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Dr. Fabiano Teixeira da Silva - OAB/RJ 110.491/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 03900-2002-244-00-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist,Procuradoria Geral Federal). Recorridos: AMERICO MARTINS JUNIOR (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 97.471/D); LABORATORIO PEREZ LTDA. (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ 37.237/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem _ Exc.Ser.Aux.\r\n\r\nId: 341392"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00036-2006-002-01-00-4 - Rte: Luciana Mendes NEVES RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva Rdo: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00735-2004-002-01-01-5 - Rte: JOSE MAIA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2005-002-01-01-6 - Rte: Rodrigo Bentes de Souza Rangel [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00345-2004-002-01-00-2 - Rte: SILVANA MARIA DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 113891/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00238-2005-002-01-00-5 - Rte: Selma Gomes Eugenio [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 098795/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01060-2006-002-01-00-0 - Rte: Lilian Mendes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00659-2007-002-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D ] Rdo: Jaci Carvalho Miranda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00767-2007-002-01-00-0 - Rte: Lucicleide de Souza Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Pedro Henrique Dalto Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00786-2007-002-01-00-7 - Rte: Renato Bento Malafaia [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000016/01 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA ORTEGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JOEL CESAR FERREIRA DE MENEZES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 014543/D ] JOEL CESAR FERREIRA DE MENEZES: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00381-2002-002-01-00-4 - Rte: ADJAILSON DINIZ NERES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls LS 112 \r\n\r\nProc. 00720-2002-002-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01723-2002-002-01-00-3 - Rte: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: HOSPITAL NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSP POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00022-2003-002-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01165-2003-002-01-00-7 - Rte: SERGIO TEIXEIRA PIRES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01382-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SOARES DE PINHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01563-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2004-002-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01150-2004-002-01-00-0 - Rte: DEISE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-002-01-00-5 - Rte: ROBERTA BEATRIZ MATOS DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01778-2004-002-01-00-5 - Rte: RICARDO CORREA MIRANDA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00051-2005-002-01-00-1 - Rte: Claudia Poerner Sorrentino [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Seguros Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00312-2005-002-01-00-3 - Rte: Keli Cristine Gouvea [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Souza [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 052719/D ] Ana Paula de Souza, Cooperativa Multiprof: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-002-01-00-4 - Rte: Rogerio Ferreira Couto [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 134672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-002-01-00-7 - Rte: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00549-2006-002-01-00-5 - Rte: Eduardo Henrique Correia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. E OUTRO S AB:RJ 111057/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudia Barbedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Pereira Filho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Prodoctor Sistema Integrado de Saude Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01322-2006-002-01-00-7 - Rte: Anderson Telles da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-002-01-00-4 - Rte: Josemar Severino Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 069326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Estaleiro Sermetal Ltda.: VENHA DEPOSITAR EM15 DIAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002361/90 - Rte: NILZA MARIA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 020730/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] NILZA MARIA DE MENDONCA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000261/91 - Rte: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: ALUMY ALUMINIO DO BRASIL LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 002024/93 - Rte: LEONICE CORREIA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS 310 \r\n\r\nProc. 00206-1994-002-01-00-6 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002278/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 068340/D ] VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: SERGIO RICHARD THOMAZ [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00362-1998-002-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA PUPPIN GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001610/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MELO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 072794/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: DAVI ALVES DE MENDONCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nId: 338963"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01170-2007-003-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Agencia Maritima Francardes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 112.854,72, sob pena de penhora on line Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 052339/D ] Bens: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DO PAU FERRO 1257 E RESPECTIVO TERRENO (LOTE 30 DO PA 19813) FREGUESIA, JACAREPAGUA. INSCRICAO NO FRE NUMERO 384.888, CL 33901, MEDINDO 20,00 M DE FRENTE E FUNDOS, 37,00 M A DIREITA E 35,00 A ESQUERDA. CARACTERISTICAS E CONFORNTACOES DE ACORDO COM CERTIDAO DO 9 RGI, MATRICULA 72621, FICHA 01, AVALIADO EM R$ 400.000,00. VALOR TOTAL R$ 400.000,00. ESTRADA DO PAU FERRO 1257, PECHINCHA, JACAREPAGUA, RJ. \r\n\r\nProc. 00291-2002-003-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 112348/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO BRYANT SPLIT 20000 BTUS SEM CONTROLE REMOTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00. UM COMPUTADOR AMD SEMPRON 2200, 240 MB MEMORIA RAM, COM MONITOR 14\" TORRE E TECLADO, AVALIADO EM R$ 2000,00. UM COMPUTADOR AMD SEMPRON 2200, 50 MB MEMORIA RAM, COM MONITOR 15\", TORRE E TECLADO, AVALIADO EM R$ 2.800,00. DOIS ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL R$ 13100,00. RUA SENADOR DANTAS 7/10 ANDAR CENTRO.RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00411-2006-003-01-00-2 - Rte: William Pancote Franca [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Materiais de Construcao Nossa Senhora da Penha Ltda. Bens: 09 GALOES DE 18 LITROS DE TINTA SUVINIL FOSCO AVELUDADO PARA INTERIOR- EXTERIOR, AVALIADO CADA GALAO EM R$ 168,90, NO TOTAL DE R$ 1.520,00. VALOR TOTAL R$ 1.520,00. AV. NSA. SRA. DA PENHA 552 LOJA, PENHA, RJ. \r\n\r\nProc. 00602-2006-003-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Bens: UMA COPIADORA CANON MODELO 4050, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, NUMERO NAG 17011, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 02 APARELHOS DE AR REFRIGERADO CONSUL AIR MASTER 7500 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, R$ 1.100,00. UM MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 2,2, 504 MB RAM, WINDOWS XP, MONITOR LG 15\", TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR POLYSINE 1000 IMPRESSORA HP DESKJET 3845 TUDO FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, R$ 1.100,00. UM FAX SHARP UX-P100, NUMERO 4713623, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, R$ 400,00. 30 CARTEIRAS ESCOLARES EM FORMICA E/OU PLASTICO AZUL, REGULAR ESTADO, R$ 1500,00. VALOR TOTAL R$ 6.100,00 AV. GILKA MACHADO 1540, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RJ. \r\n\r\nProc. 00338-1997-003-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] Bens: 1- UMA TV DE PLASMA DE 42\" TELA PLANA, PHILIPS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 4.200,00. 2- UMA MESA DE JANTAR PARA OITO LUGARES COM ESTRUTURA EM ACO INOX, TAMPO EM VIDRO DE 20MM DE ESPESSURA BIZOTADO, COM OITO CADEIRAS EM COURO COR BRANCA, ESTOFADAS, COM ESTRUTURA EM INOX EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 3.500,00. 3- UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM IV, 2.8 MHZ, COM HD DE 80 GB, MONITOR DE LCD COM TECLADO, CPU, MOUSE, COR PRETA, FUNCIONANDO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2100,00. 4- UM VIDEO CASSETE SEMP TOSHIBA X698, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 260,00. VALOR TOTAL R$ 10.060,00. AV. SERNAMBETIBA 6900, BLOCO 02, APTO. 301, BARRA DA TIJUCA, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098699/D ] Nelson Luiz Saboia da Silva: Nao conhecido os embargos a execucao, por nao garantido o Juizo \r\n\r\nProc. 01445-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo OAB:RJ 099442/D AB:RJ 075883/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS e NIT do rte para expedicao de alvara ao INSS,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01465-2004-003-01-00-3 - Rte: ELVIRA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00263-2005-003-01-00-5 - Rte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00938-2006-003-01-00-7 - Rte: Renato Breves Giglio Correa de Almeida [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 118685/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00870-2007-003-01-00-7 - Rte: Gleicia de Paula Costa Pinho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patromonial Ltda. Rte: Esclarecer o conteudo da peticao j. as fls.30/31,em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. 01012-2007-003-01-00-0 - Rte: Danilza Peixoto Domingos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 047018/D ] Bazar 794 Comercio e Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.28, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: RODRIGO MACHADO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 000890/00 - Rte: JOSE CLAUDIO PEREIRA BATISTA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: NATALIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A Rte: Informar as providencias tomadas para a restauracao dos autos da RT 1476/00,cuja decisao influencia este processo, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: CLEBER DA SILVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.181/187, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Deferido requerimento de fls.252,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00556-2002-003-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01675-2002-003-01-00-0 - Rte: ANDERSON GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D Rte: Ciencia do oficio do DETRAN, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01375-2003-003-01-00-1 - Rte: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00388-2004-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00608-2004-003-01-00-0 - Rte: VALBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.72,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-003-01-00-2 - Rte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00931-2004-003-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS COSTA MENDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferido prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00892-2005-003-01-00-5 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito j. as fls.69,no valor atualizado, conforme extrato juntado as fls.112, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01045-2005-003-01-00-8 - Rte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01077-2005-003-01-00-3 - Rte: Mariete Andrade dos Santos de Jesus [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Efetuar o deposito de R$ 460,17 referentes a multa prevista na decisao de fls.218,em 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01628-2005-003-01-00-9 - Rte: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 115344/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 85,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00369-2006-003-01-00-0 - Rte: Josias Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Malvinas Ltda. E OUTRO S Rte: Deferido requerimento de fls.111, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00663-2006-003-01-00-1 - Rte: Juliano Oliveira Santos [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Arti Plasticos Ltda. Rte: Ciencia da impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01393-2006-003-01-00-6 - Rte: Daniel Ferreira Pires [Adv. Erina Zora Pereira OAB:RJ 110934/D ] Rdo: Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01772-2006-003-01-00-6 - Rte: Lidia de Medeiros Pinto [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Cotta de Araujo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Rte: Indeferido o requerimento de fls.106,ante o disposto no artigo 852 da CLT, devendo o mesmo informar o endereco atual da 1a re p/ que esta tome ciencia da sentenca e da decisao proferidas as fls.75/77 e 92,respectivamente, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00494-2007-003-01-00-0 - Rte: Samantha Moraes da Conceicao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria, alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01094-2007-003-01-00-2 - Rte: Luciene Couto da Silva [Adv. Edson Barbosa OAB:RJ 065219/D AB:RJ 048115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002640/90 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.592, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000566/91 - Rte: MOACIR AUGUSTO DE LELES [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.665,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo, por mais 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 044203/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002072/99 - Rte: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 077756/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante os conteudos de fls.219,230,292/ 296 e 305/307,em 10 dias \r\n\r\nId: 346860"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00719-2003-004-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA.: Comprovar a reclamada, o pagamento do credito do exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01624-2003-004-01-00-5 - Rte: ADRIANO VIEIRA BATISTA DOS REIS [Adv. Itamar Claudio Netto OAB:RJ 118863/D ] Rdo: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA ADRIANO VIEIRA BATISTA DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00699-2004-004-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE JESUS TAVARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-004-01-00-9 - Rte: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ARMANDO ESPASANDIM GERPE ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00690-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes Rdo: Condominio Edificio Serp [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Condominio Edificio Serp: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00664-2006-004-01-00-2 - Rte: Gisele Cerqueira Pinheiro [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 006087/D ] Gisele Cerqueira Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2006-004-01-00-5 - Rte: Joao Luiz de Araujo [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D AB:RJ 041339/D ] Noticiario Rio Bancas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. sop pena execucao \r\n\r\nProc. 00250-2000-004-01-00-8 - Rte: VANDERLEI MARTINS VALADAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] VANDERLEI MARTINS VALADAO: Ter ciencia de despacho FLS 504 E 504 verso. \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: FERNANDO CARLOS MEDINA VELASCO [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D AB:RJ 110415/D ] FERNANDO CARLOS MEDINA VELASCO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ter ciencia de despacho FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00072-2003-004-01-00-8 - Rte: SIDNEY NAZARIO LUCINDO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 076044/D , Advocacia Geral da Uniao] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Ter ciencia de despacho FLS.323. \r\n\r\nProc. 01534-2004-004-01-00-5 - Rte: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001501/B ] MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes, em 10 dias sucessivos,permeados por 05,para manifestacoes e requerimentos,comecando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00004-2005-004-01-00-0 - Rte: Francisco Maria de Melo Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Francisco Maria de Melo Filho, TV Globo Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. As partes:Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nQuebra Proc. 00986-2005-004-01-00-0 - Rte: Edilson Candido Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112781/D ] Edilson Candido Martins, Banco Sudameris Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho FLS. 327 verso. PRAZO:10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00347-2006-004-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Cavalcante Henriques [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Luiz Cavalcante Henriques: Manifestar-se sobre os documentos de fls 124 ss \r\n\r\nProc. 00774-2006-004-01-00-4 - Rte: Michele Marinho do Couto [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 031047/D ] Michele Marinho do Couto, Auto Posto Brasil 2000 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-004-01-00-4 - Rte: Elizeu de Arruda [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 128241/D AB:RJ 073797/D ] Elizeu de Arruda, PROTEX SEGURANCA LTDA., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-004-01-00-2 - Rte: Marcelo Feitosa de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 043092/D ] Marcelo Feitosa de Carvalho, Direcional Engenharia Ltda., ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/92 - Rte: RONEI LONGUINHO NUNES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 028550/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 020283/D ] REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000967/92 - Rte: NILSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] NILSON PEREIRA DE CARVALHO, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. As partes:Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: IZABEL CRISTINA NEVES FEITEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: JOSE PAULO DE MEDEIROS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D : \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 063796/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA: Comparecer a secretaria da vara para receber a certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nId: 344179"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01332-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 138 \r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo Rdo: Kel Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-007-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Reu: Confeitaria Almirante Tamandare Ltda. Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 28 \r\n\r\nProc. 01008-2002-007-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Fls. 111: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 109, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 28/09/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01364-2004-007-01-00-8 - Rte: JONAS BRITO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 101821/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA JONAS BRITO PEREIRA: Fica V.Sa. cientificada que os autos se encontram na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01512-2006-007-01-00-6 - Rte: Gerson Silva Batista [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Fls.397: \"...intime-se o autor a ajustar os calculos de liquidacao observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias, devendo inclusive comprovar o valor levantado atraves de alvara...\" EM, 25/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000036/00 - Rte: JANETE DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: JM BOLSAS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 90 \r\n\r\nProc. RT 000804/00 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Fls.110: \"Vistos etc. De-se ciencia a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: ERLY FRANCISCO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EMPRESA DE PROPAGANDA PUBLINEWS LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 214 \r\n\r\nProc. 00054-2001-007-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Fls. 525: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 519, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 28 /09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01559-2001-007-01-00-5 - Rte: SUENILDO COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 450 \r\n\r\nProc. 00297-2002-007-01-00-2 - Rte: GIVANILDO JOSE DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria a fls. 93 \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Fls. 364: \"...J. intime-se a Re ao deposito dos honorarios abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 20/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00812-2003-007-01-00-5 - Rte: FABIO MARQUES VALE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.119. \r\n\r\nProc. 01332-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 138 \r\n\r\nProc. 01424-2003-007-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rte: Fls. 77: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autora para ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa.\" Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01144-2004-007-01-00-4 - Rte: MICHELE SILVA MATOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01528-2005-007-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Lemos di Salvo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Kel Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. 01581-2005-007-01-00-9 - Rte: Magno Cavalcanti da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 124 \r\n\r\nProc. 01119-2006-007-01-00-2 - Rte: Andrea Soares Pinheiro Corbo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 112 \r\n\r\nProc. 00158-2007-007-01-00-3 - Rte: Edmar da Conceicao Ferreira de Carvalho [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Rte: Fls. 32:\"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o TRCT e o SD no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvara para o saque do FGTS e Seguro Desemprego.\" Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00939-2007-007-01-00-8 - Rte: Maciel de Oliveira Carvalho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080429/D AB:RJ 101598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002620/89 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 646: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 643, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 28/09/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 063338/D ] Rdo: Fls. 372:\"Vistos, etc. De-se ciencia a Re do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000392/93 - Rte: OSWALDO MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D ] LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 298 \r\n\r\nProc. RT 000791/97 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Fls. 325: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA PEREIRA TRAJANO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 066861/D ] Rte: Fls. 298: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora acerca dos recolhimentos efetuados. Prazo de 05 dias. Decorrido in albis, de--se baixa e arquivem-se os autos.\"Em, 27/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: JOSE REGIS DA SILVA FILHO [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 120 \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: VALMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 081326/D VALMIR PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: MARINETE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 168 \r\n\r\nId: 347033"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00810-2007-008-01-00-6 - Rte: Hugo Castilho Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2000-008-01-00-2 - Rte: NELSON VILELA FERREIRA Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.235) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00606-2004-008-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Rdo: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.64), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: ADAIL JUNQUEIRA Rdo: BAJE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00777-2006-008-01-00-3 - Cgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D ] Cgdo: Irany Francisco da Silva Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.39), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-008-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Carlos Alberto Neves de Almeida Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.18) \r\n\r\nProc. 01693-2006-008-01-01-0 - Agte: Bruna dos Santos Monteiro Melo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064847/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-008-01-01-2 - Rte: Jorge Pereira Simiao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.374,98 Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquida- cao. O valor devera' equivaler a 457.183,247382 TRs. OBS: ATUALIZE A ADVOGADA CAROLINE J. CASTELO BRANCO SEU ENDERECO DO DISTRIBUIDOR DESTE TRIBUNAL, AFIM DE EVITAR DEVOLUCAO DE NOTIFICACOES. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-008-01-00-7 - Aut: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 063652/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.81), em 8 dias \r\n\r\nProc. ETCP 000731/01 - Exte: CARLOS AUGUSTO PAIXAO SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2007-008-01-00-2 - Spte: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Spdo: Viacao Aerea Rio Grandense - VARIG S.A. (Em Recuperacao Judicial) Spte: Manifestar-se sobre documentos anexados pela Re(fls.12/38), em 20d ias. \r\n\r\nProc. 01130-2002-008-01-00-5 - Rte: DILMA MOURA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA EMILIA PANARO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-008-01-00-2 - Rte: GILBERTO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 097569/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.205), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2003-008-01-00-3 - Rte: GILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-008-01-00-9 - Rte: CRISTIANE ALMEIDA TABORDA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN (fls.184) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-008-01-00-0 - Rte: Leila Bezerra Pereira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.125), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-008-01-00-7 - Rte: Daniele Pinheiro da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 103862/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2005-008-01-00-5 - Rte: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Platema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-008-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-008-01-00-8 - Rte: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072853/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por intempestivo. Pra zo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: LIGYA MARIA DA FONTE MOTA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 052925/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2000-008-01-00-8 - Rte: RICARDO MASULLO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.272), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.176), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2000-008-01-00-2 - Rte: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.109), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2000-008-01-00-2 - Rte: NELSON VILELA FERREIRA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 002181/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.235/241. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: JOSE DE LIMA GOLFETO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/01 - Rte: MARTA TAVARES DE ANDRADE [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.166,167 E 168) \r\n\r\nProc. 00870-2001-008-01-00-3 - Rte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.811), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: JAIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) Rte: Apresente o autor novos calculos ate a data da inclusao nos contra cheques dos reclamantes do valor correspondente a parcelas vincend as referentes as diferencas de reajuste de 8,5% e 14,04% em 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 000967/01 - Rte: FABIO SOARES LOPES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00715-2002-008-01-00-8 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.251), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2002-008-01-00-1 - Rte: JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.213) \r\n\r\nProc. 00511-2003-008-01-00-8 - Rte: GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO ALEX MONGIN [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANCARIAS VAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102(SOCIO) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2003-008-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO VIANNA CID [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 189256/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.361), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-008-01-00-0 - Rte: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.376), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2003-008-01-00-7 - Rte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.371), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-008-01-00-4 - Rte: RICARDO GOMES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.259) \r\n\r\nProc. 00222-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111014/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 124656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.146), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-008-01-00-3 - Rte: ADELMIR MARTINS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.145/147) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00880-2004-008-01-00-1 - Rte: ALFREDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.145), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-008-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA PINTO BARBOSA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-008-01-00-4 - Rte: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.171), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Free Fort Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2005-008-01-00-1 - Rte: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.339, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.371), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-008-01-00-0 - Rte: Lilia Souza da Cunha [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91 (SOCIOS) em 10dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.177 E 178 VERSO) \r\n\r\nProc. 00892-2005-008-01-00-7 - Rte: Adriana Fernandes de Mello Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.177) \r\n\r\nProc. 00906-2005-008-01-00-2 - Rte: Jose Americo Soares Magalhaes [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-008-01-00-4 - Rte: Marco Jose da Silva Barbosa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 082717/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.95) \r\n\r\nProc. 00501-2006-008-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-008-01-00-1 - Rte: Evelyn Furquim Werneck Lima [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-008-01-00-1 - Rte: Adriani Soares de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.220), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-008-01-00-2 - Rte: Marta Cristina Paes Leme Baptista Sampaio [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 102266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rdo: Juntar as copias dos contra-cheques do autor referentes a todo o p eriodo do contrato de emprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-008-01-00-6 - Rte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-008-01-00-9 - Rte: Gilvan Erbe Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a alegacao da 1a.Re' (fls.93/100), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-008-01-00-7 - Rte: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-008-01-00-5 - Rte: Gilson Robi da Cunha [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-008-01-00-1 - Rte: Hamilton Saldanha Botelho [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.54) \r\n\r\nProc. 00668-2007-008-01-00-7 - Rte: Leonardo Seixas da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.49), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-008-01-00-4 - Rte: Cesar da Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63/64) \r\n\r\nProc. RT 000805/90 - Rte: IGNACIO DOS SANTOS ABREU NETO [Adv. Nilzete Alves Silva OAB:RJ 042375/D AB:RJ 043717/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.589), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/91 - Rte: MARLENE RAINHA SOARES DA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.264 que informa a inexistencia de credito remanescente, em 10 dias. Apos, os autos serao remetidos a o arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000807/93 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 036378/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001029/95 - Rte: MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 016771/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.372) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUALDE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/96 - Rte: ADAO CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064950/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para requerer o que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/97 - Rte: CELSO LUIZ GARCIA PACHECO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.266 e apresentar seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: JOSE CARLOS NUNES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.669), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-1999-008-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA EIRAS LEAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Deferida vista do processo, por 10 dias, a autora (fls.876). \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 346895"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00146-2007-012-01-00-4 - Rte: Jose Marcelo Gomes Germano Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AA AUDIENCIA NO DIA 27.11.07 AAS 10:00 HORAS. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00562-2007-012-01-00-2 - Rte: Adriana da SILVA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AA AUDIENCIA NO DIA 28/11/07 AAS 09:00 HORAS. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 346831"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. AM 001595/98 - Rte: ROMARIO LOPES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MF ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00203-1999-017-01-01-9 - Rte: SEBASTIAO ERNANDES RANGEL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002478/D AB:RJ 048227/D ] BANCO DESTAK S A DISTR TITUL VAL MOBILIARIOS, DISTRIB TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, RUBIFOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, JADE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001267/00 - Rte: ELAINE FREITAS DA SILVA IECHER [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 033825/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000570/01 - Rte: DIOGO MENDES CUNHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D ] Rdo: WANDERLEY GALLO DE FARIA ME Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00351-2002-017-01-00-7 - Rte: REGINALDO LIMA CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2003-017-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 072732/D ] Rte: O RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00518-2003-017-01-00-0 - Rte: DENISE MENDES DE ARRUDA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: CECM SERVIDORES EMPRES RADIOF TELEV PUBL MRJ Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01603-2003-017-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 044297/D ] ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01048-2004-017-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: A RDA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2005-017-01-00-1 - Rte: Ana Paula Pereira de Souza [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-017-01-00-0 - Rte: Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00871-2000-017-01-00-8 - Rte: Ubirajara Dionizio Dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 040293/D ] JVE Servicos Constr Refor Pint Pav Revest Ltda, Contec Barra Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: JACY PIRES DO COUTO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 113778/D ] MF THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/01 - Rte: IRINEU FIRMINO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES [Adv. Vera Lucia dos Santos Padua OAB:RJ 034561/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS.68. \r\n\r\nProc. 01850-2001-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2002-017-01-00-3 - Rte: PAULA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00746-2002-017-01-00-0 - Rte: PETROLINIA INACIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 018937/D ] Rte: DEFIRO 10 DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FACULTANDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BAIXA, E SUSPENSAO TEMPORARIA. \r\n\r\nProc. 01293-2002-017-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO SOUZA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 130, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 9.714,07 EQUIVALENTES A 826.256,1103 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00110-2003-017-01-00-9 - Rte: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NA CPE PARA DIZER SE PRETENDE CONTINUAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00378-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATTOS NETO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 060287/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00846-2005-017-01-00-9 - Rte: Aldo da Silva Pinto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-017-01-00-8 - Rte: Luciane de Sousa Iglesias Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Espaco Educacional VDL Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RE COM PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00706-2006-017-01-00-1 - Rte: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 03 DIAS UTEIS, CONFORME ATA DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 00514-2007-017-01-00-6 - Rte: Edna Paulino de Araujo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Antonia Edileusa Soares de Brito Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00780-1991-017-01-00-0 - Rte: EXPEDITO SUTERO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071924/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, INCLUSIVE PARA QUE INFORME O CNPJ DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002133/91 - Rte: JOEL PEREIRA CARNEIRO [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 071279/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000734/92 - Rte: JERONIMO MOREIRA DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001027/92 - Rte: HELDER CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 070139/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00548-1994-017-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ELIZEU DA COSTA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 356, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 1.376,81 EQUIVALENTES A 116.782,16 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: LAERTE RODRIGUES CAMPOS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 454, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 31.037,69 EQUIVALENTES A 2.632.653,10 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 318. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 24.199,87 EQUIVALENTES A 2.052.661,2217 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000983/95 - Rte: SILVIO CLEBER CRUZ [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento OAB:RJ 081441/D ] Rdo: AGRALEX MECANICA LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: SIDNEI TRIGUEIRO DINIZ [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: IVONNE ALVES DE LIMA [Adv. Maria Vilani Maia Fu OAB:RJ 001225/B AB:RJ 047747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001183/96 - Rte: EDAIR PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: LUIZ CARLOS DO CANTO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 043284/D AB:RJ 006991/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: JOAO DE JESUS LAMEIRA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 412, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 14.460,32 EQUIVALENTES A 1.226.541,2218 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. TOMAR CIENCIA DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR BANCO ITAU SA. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: EDILSON ALVARENGA SOUZA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: TRANSMORATO EXPRESS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: GRINALDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DOM VITAL T U R I C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001339/98 - Rte: RAQUEL ROSA DE JESUS DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 345592"
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                        "341208": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 01195-2007-018-01-00-2 - Egte: Valeria Cristina Faria Alves [Adv. Delma de Souza Barbosa OAB:RJ 066784/D AB:RJ 075519/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:...procedentes os embargos de terceiro... custas de R$ 44,26 pelo embargante... em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2003-018-01-00-0 - Rte: JUREMA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MOTRIS COMERCIAL LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA LUCILIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 6/06 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-018-01-00-0 - Rte: Elizabeth Santos da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: LM Express Ltda. Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2002-018-01-00-8 - Rte: OLIDEIA DAVI NEVES FALCAO [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D Rte: Vista dos documentos acautelados na secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2002-018-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2002-018-01-00-2 - Rte: RENATA RODRIGUEZ NASCIMENTO [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00438-2003-018-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA LEANDRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 099165/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-018-01-00-1 - Rte: ORLANDO GONCALVES SALOIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com a adequacao deseus calculos, nos termos da promocao de calculos. Vindo, ao setor de Calculos para verificacao. \r\n\r\nProc. 01817-2004-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. (fls.507).Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01166-2005-018-01-00-9 - Rte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-018-01-00-5 - Rte: Wilson Santos de Castro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., Vale Sul Aluminio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 124. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-018-01-00-9 - Rte: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-018-01-00-3 - Rte: Vivian Caroline dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-018-01-00-9 - Rte: Luiza Rodrigues da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-018-01-00-0 - Rte: Valeria das Virgens Costa [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 139132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00733-2007-018-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Castro Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...improcedentes os pedidos... custas de R$ 320,00...pelo rte... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: LUCIENE ALVES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados na secretaria, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 205. Em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: KLEBER PEREIRA CABRAL [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: V D DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA ME Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.571.304,03128 TRs PR \r\n\r\nId: 341208"
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                        "336218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01247-2002-019-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: NTR INF SC LTDA CGR INF S.C LTDA(S.O.S. COMPUT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.175/6 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 01089-2003-019-01-00-1 - Rte: ROBERTO FELICIO DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre oficio de fls.194 da CEF em (05) cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01230-2005-019-01-00-8 - Rte: Jurema de Oliveira Tavares Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 285,77 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 14.288,34 pela primeira reclamada, isento Municipio RJ. \r\n\r\nProc. 01258-2005-019-01-00-5 - Rte: Alessandra Rosa Rdo: Return On Line Informatica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01276-2005-019-01-00-7 - Rte: Lander Jose Moura Pereira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia primeira reclamada decisao de fls.124/30:PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01596-2005-019-01-00-7 - Rte: Wallace Luiz de Menezes Rdo: Minimercado America do Sul Ltda. ME - Minimercado Brasileirinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 69,05 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 3.452,74 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00177-2006-019-01-00-9 - Rte: Silvana Guimaraes de Carvalho Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 436,56 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 21.828,16 pelas reclamadas solidariamente. \r\n\r\nProc. 01446-2006-019-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Tome Borges Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. Tomar ciencia recurso ordinario interposto pela outra litisconsorte passiva. \r\n\r\nProc. RT 002573/90 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO Rdo: TRANSPORTADORA LOURY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001258/93 - Rte: JOSE LEANDRO BERTOLDO Rdo: ESEL EMPRESA DE SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia reclamada calculos JCM de fls.149 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000249/96 - Rte: ROBSON WAGNER VERONEZE Rdo: CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: ANA PATRICIA DE SOUZA CARDOSO Rdo: SINAL COM REP SERV DE HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia reclamada HOMOLOGACAO de fls.176. \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: WALDIR MONTEIRO DOS REIS JUNIOR A/C ADV Rdo: ADEGA E BAR BERNARDINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/98 - Rte: MURILO CARDOSO DE JESUS Rdo: AMEC ANDAIMES MAQ E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls.184 em (10) dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 336218"
                        ],
                        "345626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00080-2003-021-01-00-0 - Rte: BENICIO DA CONCEICAO Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA N/P THOMAZ AQUINO A. CAPEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente quanto a 1a reclamada e improcedente em face da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00751-2004-021-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: ESPOLIO DE MARCOS VALLIM MACHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-021-01-00-0 - Rte: Aluisio Alves Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00507-2006-021-01-01-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 051217/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 002105/01 - Exte: EVARISTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000360/01 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 104132/D ] BEAN BAR E RESTAURANTE LTDA: Fornecer o endereco da socia Andrea Cosse Freire, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00129-2002-021-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00721-2002-021-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE MACHADO [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-021-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE BRUNE [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00540-2005-021-01-00-1 - Rte: Daniel de Caires Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 131008/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-021-01-00-1 - Rte: Edna Aline de Medeiros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Basic Town Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00264-2006-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos OAB:RJ 108513/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-021-01-00-7 - Rte: Monica da Silva Lima Rosas [Adv. Roberta da Silva Pereira OAB:RJ 116947/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00680-2006-021-01-00-0 - Rte: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 118467/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01369-2006-021-01-00-9 - Rte: Renato Lobao Bertao [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D AB:RJ 052925/D ] Goal Family Fitness: Fornecer copia das peticoes tramitadas em 24/01/07 e 30/01/07, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-021-01-00-2 - Rte: Ivone Machado Conceicao [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 055235/D ] ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00397-2007-021-01-00-0 - Rte: Edilberto Santos Calheiros [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-021-01-00-4 - Rte: Ana Maria Fragoso Gomes [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: ESPOLIO DE AGUEDA MATTOS LEAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074773/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2000-021-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 102364/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: GILDO SOARES NETTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2000-021-01-00-4 - Rte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES PETERMAN [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 054010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 183. \r\n\r\nProc. 00403-2001-021-01-00-3 - Rte: ADILSON BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 059986/D AB:RJ 024088/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Imdicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: MARCIA VALERIA SOARES MACHADO LADEIRA [Adv. Alexandre Martins Flexa OAB:RJ 095142/D ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 084996/D ] MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, 'ONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2001-021-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos consoante promocao de fls 145 em 20 dias \r\n\r\nProc. 01207-2001-021-01-00-6 - Rte: DEMILSON BELLEZI GUILHEN [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias, valendo o silencio como renuncia. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: LILIA LIMA PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02027-2001-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls, valendo o silencio como renuncia ao valor das custas. \r\n\r\nProc. 00191-2002-021-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Monica Sztern OAB:RJ 090304/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-021-01-00-3 - Rte: ALCY DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00258-2002-021-01-00-1 - Rte: ROSALINA AGOSTINHO DE SANT ANA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls 59. Vir com a habilitacao legal. \r\n\r\nProc. 00292-2002-021-01-00-6 - Rte: JORGE CESAR VIANA ALVES [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-021-01-00-5 - Rte: MANOELA ALVES DIAS [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 130 \r\n\r\nProc. 00595-2002-021-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 376/377 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01246-2002-021-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D ] Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO AUTOMOVEIS BERGUO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2002-021-01-00-0 - Rte: RACHEL SANTIAGO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-021-01-00-0 - Rte: BENICIO DA CONCEICAO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 092784/D ] Rte, JULIO BOGORICIN IMOVEIS: Tomar ciencia da decisao: procedente quanto a 1a reclamada e improcedente em face da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00109-2003-021-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Dizer as provas que pretende produzir, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-021-01-00-2 - Rte: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 73/78, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MOTTA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.819,61 \r\n\r\nProc. 00392-2003-021-01-00-3 - Rte: HELIO MARCELINO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01066-2003-021-01-00-3 - Rte: DANIEL MENDONCA LOPES [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira OAB:RJ 023477/D AB:RJ 049474/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00103-2004-021-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 088741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 349/354 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-021-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 109370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2004-021-01-00-3 - Rte: JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 097052/D AB:RJ 034352/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-021-01-00-0 - Rte: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-021-01-00-0 - Rte: EDIVAN LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-021-01-00-6 - Rte: VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 177 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-021-01-00-2 - Rte: ELIAS VALENTIM DOS REIS [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-021-01-00-0 - Rte: Roberta Aparecida Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00172-2005-021-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00218-2005-021-01-00-2 - Rte: Maria da Guia Madeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048648/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-021-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Souza de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Contractor Logistica Industrial Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-021-01-00-0 - Rte: Adelina Mello [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Bil Lanches Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls171/213, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00429-2005-021-01-00-5 - Rte: Rosemary de Oliveira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 111/113 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01078-2005-021-01-00-0 - Rte: Flavio Barboza da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 079782/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01338-2005-021-01-00-7 - Rte: Marilene Ferreira de Mello Pitta [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-021-01-00-0 - Rte: Manoel Henrique da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.: Vir com o documento que alude o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00483-2006-021-01-00-1 - Rte: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:MG 058287/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 56 \r\n\r\nProc. 00562-2006-021-01-00-2 - Rte: Edson Nogueira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-021-01-00-4 - Rte: Fabricio dos Santos Vital [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-021-01-00-0 - Rte: Farne Duarte da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01372-2006-021-01-00-2 - Rte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-021-01-00-4 - Rte: Sebastiao Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00109-2007-021-01-00-7 - Rte: Janaina Pereira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indeferido o requerimento de fls 21. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-021-01-00-5 - Rte: Ana Carla da Rocha Alves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-021-01-00-3 - Rte: Nei Luis Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-021-01-00-3 - Rte: Alexsabdro Rodrigues do Rosario [Adv. Simone Cabral OAB:RJ 093365/D ] Rdo: Antonio Ary Rosa Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000203/86 - Rte: MAURILIO ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO Rte: Esclarecer o requerimento de fls 161. \r\n\r\nProc. RT 001570/89 - Rte: FABIO MANHAES DE SOUSA FILHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 057289/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001042/90 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/90 - Rte: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 084568/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000060/93 - Rte: JOAO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 050614/D ] Rdo: FLOW JET LTDA Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/93 - Rte: MARIA HELENA NAVARRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 000954/B ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/93 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/95 - Rte: LUIZ GONZAGA FERREIRA FREIRE [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/95 - Rte: CARLOS ROGERIO GERPE RIBEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000108/96 - Rte: KATIA REGINA DE LIMA FREIRE [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia do comunicado de fls 326, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/96 - Rte: ROSANA SOARES DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: NEW BRIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/96 - Rte: MOACIR RAFAEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 100/103 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/97 - Rte: HEDYMILSON FERREIRA GOMES [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 068748/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000691/97 - Rte: ARLEY RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: JOSE DJALMA BATISTA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: METALPEN COM DE ACOS E METAIS LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ADEMIR FIARES DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Manifestar-se, em 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor pago a titulo de custas. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: ANA MARIA TEIXEIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-1998-021-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 052015/D ] FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR RO \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: CLOVIS MELO DA SILVA [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 092809/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: VALMIR DIAS BONFIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/98 - Rte: ROBERTO SILVA LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01319-1998-021-01-00-0 - Rte: JORGE NEVES DIAS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.262,70. \r\n\r\nProc. RT 002039/98 - Rte: SONIA MORAES GONZAGA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00559-1999-021-01-00-9 - Rte: SANDRO CORREA DONATO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Comprovar a diferenca do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000797/99 - Rte: BENESVALDO CARVALHO DE MELLO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls 131. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: LUIZ GALDINO SOBRINHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/99 - Rte: JORGE LUIZ SOLEDADE DE ALMEIDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS Rte, Rdo: Ter vistas dos calculossendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas \r\n\r\nId: 345626"
                        ],
                        "345433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00291-2003-022-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: EGIC ELEVADORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Cite-se os socios CARLOS ALBERTO GAGLIANONE CPF 861.960.147-49 EDMAR DE SOUZA MEIRA CPF 051.486.587-38 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos do Reclamante liquido de R$ 2.100,0, custas de R$ 21,00 mais emolumentos de R$ 33,18 de atos de oficias de justica zona urbana e tendo este ja esgotado de todas as possibilidades exito. Devem os socios ss manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaracados da Reclamada que possam garantir o credito do Relcmante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pena de nos termos da diregard doctrine ser incluido no polo passivo da xecucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00613-2004-022-01-00-0 - Rte: RENILDA DE SOUZA SILVA Rdo: FATIMA AGRA ALVES DA SILVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-022-01-00-3 - Rte: Carlos da Costa Rocha Rdo: Escritorio Rio Claro ADM e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia e proveidencia cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00716-2006-022-01-00-2 - Rte: Rafael Ozorio Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000092/91 - Rte: RONALDO GUESE Rdo: REIMS CONSTR.REF.LTDA A/C FERNANDO T.F.CHAVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cite-se os socios FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA CHAVES CPF CPF 028.243.617-00 E MARIA ANGELICA ROLAO CHAVES CPF 840860177-68 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos do Relamante contra a reclamada no processo em epigrafe o valor atualizado em 05/09/05 credito liquido no valor de R$ 2.853,26 equivalentes a 252.870,55 TR's, custas de R$ 120,00 mais R$ 55,30 atos do oficial de justica zona urbana Devem os socios ss manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaracados da Reclamada que possam garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao e dai atingir seus bens particulares sendo incluido no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: FERNANDO LUIS DE SOUZA MACHADO Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Cite-se os socios ISAAC GAK FILHO CPF 352.920.757-87 RENATO GARCIA GONCALVES CPF 385.010.907-00 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos do Reclamante contra a reclamada no processo em epigrafe o valor atualizado liquido no valor de R$ 4.937,21 equivalentes a 422.347,63 Imposto de Renda 339,25 / 28.020,91 tr custas de R$ 55,36 mais atos de atos do oficial justica R$ 44,24 tendo este juizo ja esgotado todas as possibilidade de adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito. Devem os socios se mnaifestarem e nomerarem bens livres e desembar acados da reclamda que possam garantir o credito do reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pena de, nos termos da disregard doctrine ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingido seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00641-2007-022-01-00-0 - Rte: Walter Nunes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 069834/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao interlocutoria pelo prazo 10 dias de fls 167. \r\n\r\nProc. 00819-2002-022-01-00-9 - Rte: SIDNEY SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria importa o credito remanescente liquido em R$ 4.319,93 equivalentes a 366.820,70 TR's pro rata Ciencia as partes, sendo a segunda Reclamada ao deposito a disposi cao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2004-022-01-00-2 - Rte: JOSILDA DE SOUZA APOLINARIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CELBI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00465-2005-022-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Villas Boas da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 209, para fixar o quantum debeatur bruto R$ 4.529,47, equivalentes a 384.613,83 TR's pro rata INSS R$ 268,61 equivalentes a 22.808,54 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00615-2005-022-01-00-0 - Rte: Mara Lucia de Oliveira Ferreira de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 66/70 fixando o valor bruto devido ao Reclamante em R$ 10.314,14 e o valor bruto devido ao sindicato assistente em R$ 1.547,12 vaores de 01/10/2005. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00027-2006-022-01-00-8 - Rte: Juarez Verissimo Pimpao Ferreira Alves Neto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 065350/D ] Rte: Diga o Rte. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00223-2006-022-01-00-2 - Rte: Dorivaldo Soares de Sousa [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Ciencia e providendencicias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00154-2007-022-01-00-8 - Rte: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Fornecer meios para prosseguiemnto. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/00 - Rte: MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00391-2001-022-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA GOUVEA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00737-2001-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA NOVIO LOURENCO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01035-2001-022-01-00-7 - Rte: LEONILDO LOPES PEREIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 209, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 5.533,31 equivalentes a 472.609,66 TR's pro rata INSS R$ 251,64 equivalentes a 21.493,20 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01084-2001-022-01-00-0 - Rte: EUNICE CARDOSO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Vir com os valores da cota previdenciaria. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: EDSON RANGEL MONTE [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do Relamante fixando o valor bruto da condencao em R$ 66.576,54 equivalentes a 6196843,9210 TR's pro rata, conforme decisao de fls 291. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 02126-2001-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MANOEL GACIA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00880-2002-022-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ PINTO ESTEVES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA Rte: Venha com a nova atualizacao monetaria no prazo de 10 dias adequad as ao parecer desta contadoria, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01525-2002-022-01-00-4 - Rte: FLAVIO HENRIQUE STABILE GRAVINA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Venha o Rte com o valor dos honoraios periciais (3a parcela ou o restante) sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00775-2003-022-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO MARCOS PICARELLI [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: ARTEFLA EMPR DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 86. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00816-2003-022-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAUBY MOREIRA BEZERRA [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00884-2003-022-01-00-5 - Rte: MARCO PEREIRA MENIGETTE PAULO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Apresentar ccaculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes no prazo sucessivos de 10 dias e no mesmo expediente ciencia o Rte dos Alvaras \r\n\r\nProc. 01448-2003-022-01-00-3 - Rte: WANDERSON DA SILVA [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00242-2004-022-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES SARMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 007108/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00999-2004-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 201, para fixar o quantum debeatur bruto R$ 30.748,73 equivalentes a 2.610.991,40 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01114-2004-022-01-00-0 - Rte: ROGERIO CARLOS LINO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00237-2005-022-01-00-5 - Rte: Edson Lino Duarte [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01033-2005-022-01-00-1 - Rte: Patricia Dias de Souza [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 058212/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 85, para fixar o quantum debeatur bruto R$ 35.168,99 equivalentes a 2.986.332,63 TR's pro rata INSS R$ 58.983,10 equivalentes a 5.008.478,34 TR's pro rata. mais custas no valor de R$ 200,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01365-2005-022-01-00-6 - Rte: Joao Arion dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 087345/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-022-01-00-8 - Rte: Fabio Vinicius de Oliveira Sucena [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: Renovadora Transportes Rodoviario Ltda. Rte: Fornecer meios para prosseguiemnto do feito no rpazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00509-2006-022-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Gomes Nicolau [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da inquiritoria de testemunhas em 14/01/07 as 13:35 horas na 1a VT de Niteroi. \r\n\r\nProc. 01464-2006-022-01-00-9 - Rte: Dilson de Oliveira Bastos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-022-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-022-01-00-0 - Rte: Sergio Candido de Almeida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da oitiva das testemunhas em 04/12/07 as 10:00 horas na 4a VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 00252-2007-022-01-00-5 - Rte: Raphael Rodrigues de Figueiredo [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00569-2007-022-01-00-1 - Rte: Antonio Macena Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: AILTON CAMILO NUNES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha com o recolhiemnto da cota securitaria no valor de R$ 183,00 no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: CYR FIGUEIREDO JORIO E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo do perito por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: SIDNEI BALDUINO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Venha com certidao de onus reais atualizada do imovel de fls 212/217 verso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00054-1999-022-01-00-0 - Rte: CELSO COELHO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada compr ovar o deposito do valor liquido em 48 horas R$ 40.556,30 equivale ntes 3.503.154,76 TR1's pro rata mais custas no valor R$ 357,00 Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: ANIZIO DA SILVA RAPOSO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 045077/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00940-1999-022-01-00-4 - Rte: DARIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D IM \r\n\r\nId: 345433"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01006-2002-023-01-00-2 - Rte: MARIA EUGENIA FORTUNATO DA SILVA Rdo: ANABELA RAMOS PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 1.839,93.Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01093-2004-023-01-00-0 - Rte: SERGIO TEIXEIRA Rdo: JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMP E CONS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 382,91. Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: JEFFERSON DE MORAES GOMES Rdo: EUROINSTA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 310,17. Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00293-2003-023-01-00-4 - Rte: ANDRE MARQUES COSTA Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 851,60. Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00688-2003-023-01-00-7 - Rte: LEONARDO VINICIUS DA SILVA ROMANO Rdo: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 315,27. Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01188-2003-023-01-00-2 - Rte: GERALDO ALBERTO CUSTODIO Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 330,07. Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01356-2003-023-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA Rdo: JORGE FUMAUX SOBRINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 1.270,76.Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01012-2004-023-01-00-1 - Rte: SEVERINO PAULO DE ANDRADE Rdo: PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 365,26. Quantia referente a cotas previdenciarias na recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00076-2005-023-01-00-6 - Rte: Renata Gomes de Carvalho Rdo: La e Ka Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 102,82. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001365/93 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA Rdo: SECURITY SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 1.112,45.Quantia devida conforme d ecisao:...Homologo os calculos de fls.58/59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 346980"
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                            "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dra. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, Juiz do Trabalho da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 21 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 05 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT.77-2005-023-01-00- 0 - Execução movida por VIRGINIA MAURELL LOBO PEREIRA contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. BENS: 1 - Imóvel constituído pelo prédio situado na rua Jornalista Orlando Dantas nº36 (casarão com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3º. Ofício do RGI sob a matrícula 41.208, Livro 2-X-8, fls.12, conforme cópia da certidão que segue em anexo, que passa a fazer parte integrante do presente auto, avaliado em R$ 1.648.000,00 (hum milhão , seiscentos e quarenta e oito mil reais), encontrada na rua Jornalista Orlando Dantas nº36, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC. RT.223-1993-023-01-00- 3 - Execução movida por PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO contra COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU. BENS: 1 - Dez micros pentium - 333, marca positivo, avaliado em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais); 2 - Dez impressoras jato de tinta color-Epson Stilus - 640, avaliado em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 11.000,00(onze mil reais), encontrados na Estrada Velha da Tijuca nº.77, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.435/95 - Execução movida por JORGE LUIZ CHATACK contra CHAMA MATERIAL CONTA INCÊNDIO LTDA. BENS: 1 - Processador de pó químico exting V.2, completa, funcionando, em uso, avaliado em R$ 7.000,00(sete mil reais), encontrada na rua do Rezende nº.185, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS. 624 -2003-023-01-00-6 - Execução movida por JORGE DOS SANTOS CARVALHO contra FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA. BENS: 1 - Uma forma de fibra de vidro de uma guarita, nas dimensões 1m x 1m x 2,25m utilizada na confecção de cabines de igual medida em fibra de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), encontrada na Rua Heliodora 319, Pilares, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.820/95 - Execução movida por JACOB SEINER contra FARMÁCIA ROCHA MIRANDA LTDA e LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO. BENS: 1 - Um apartamento nº.303, do prédio nº333, rua Rebelo da Silva , lote 52, da quadra 33 do PATRONO DO AUTOR 22.127, conforme certidão, avaliado em R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE.999 -2007-023-01-00-0 - Execução movida por ADRIANA NUNES contra GLOBEX UTILIDADES S.A.. BENS: 1 - Penhora sobre uma TV Plasma Philips 42, PF 7320/78, Pixel Plus, 110/220 volts, avaliada em R$ 6.374,15(seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quinze centavos); 2 - Penhora sobre uma TV LCD 26 26 LX2, automática, nova, avaliada em R$ 3.824,15(três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Valor total dos bens avaliados: R$ 10.198,30(dez mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos), encontrados na Av. Tenente Possolo nº.675, Iraja, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1029-1986-023-01-00-6 - Execução movida por LUCIA MARIA DO ROSÁRIO SILVA, ILMA DA SILVA SANTOS e RODRIGO DA SILVA SANTOS contra COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. BENS: 1 - Trezentos mil vasilhames retornáveis, 1/1, de 600 ml cada, virgens, no valor unitário de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) , totalizando em R$ 126.000,00(cento e vinte e seis mil reais), encontrada na Est. Rio São Paulo , km 31, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1695-2002-023-01-00-5 - Execução movida por FRANCISCO COSME ELIAS PINTO contra LUA NOVA IND. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. BENS: 1 - Um caminhão trator com cabine, modelo Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza Técnico Judiciário 1935, à diesel, ano 97/97, placa CIT 2186, cor branca, com inscrição “PANCO”, na cabine da frente, avaliado em R$ 80.000,00(oitenta mil reais); 2 - Um caminhão trator com cabine modelo Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza Técnico Judiciário 1935, à diesel, cor predominante branca, com inscrição “PANCO”, em azul, placa “CMP6749, ano 1998, ano 1998, avaliado em R$ 89.000,00(oitenta e nove mil reais); 3 - Uma máquina de cópia e impressora, marca sharp, avaliada em R$ 4.000,00(quatro mil reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 173.000,00, encontrados na Apurinas nº92, Turiacu, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciário, digitei em 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 346920"
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                        "345628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00597-2007-024-01-00-1 - Rte: Joao de Deus ABREU BATISTA RDO: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01222-2007-024-01-00-9 - Rte: Clemilda de Jesus Albuquerque Rdo: Jardim Escola Casinha da EMILIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01547-2006-024-01-00-0 - Rte: Benedito Pereira de Moraes Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE (08 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00829-2004-024-01-00-9 - Cgte: TRANSURB SA Cgdo: RENATO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00993-2005-024-01-00-7 - Cgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 073852/D ] Cgdo: Dirija se o consignatario ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01061-2005-024-01-00-1 - Egte: Norma Noemia Antonini de Paola [Adv. Maria do Carmo Sanchez OAB:RJ 001712/B AB:RJ 062968/D ] Veronica de Fatima Moraes Espinar: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: MARCELO AIRES ANTONELI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: CEOP GRUPO TECNICO DE ENSINO INFORMATICA LTDA Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001551/00 - Rte: Manoel Gomes Goncalves (Espolio de) [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao:rejeicao dos embargos a execucao da NOVA SOC(intempestividade). \r\n\r\nProc. RPS 001126/01 - Rte: KELLY CRISTINE SORES CANDIDO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 086030/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os valores arrecadados. \r\n\r\nProc. 00848-2003-024-01-00-4 - Rte: JORGE ALBERTO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.248.909,44166TRs. \r\n\r\nProc. 00432-2004-024-01-00-7 - Rte: CELIA DA SILVA BRADAO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037711/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01289-2005-024-01-00-1 - Rte: Lucia Regina Afif Elias [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00769-2006-024-01-00-6 - Rte: Waldemir Paes Leme [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00778-2006-024-01-00-7 - Rte: Joao Pereira Barbosa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cafe e Bar Catete Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 223.573,36645 TRs. \r\n\r\nProc. 01344-2006-024-01-00-4 - Rte: Ivan Danemberg Carilo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] RJZ Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-024-01-00-2 - Rte: Eliete Feliciano de Souza Campos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 29,67 reais. \r\n\r\nProc. 00293-2000-024-01-00-8 - Rte: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 103507/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01456-2001-024-01-00-0 - Rte: GILDO DO NASCIMENTO ACCARINO E OUTRO S AB:RJ 079824/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01545-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,bem como para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00786-2003-024-01-00-0 - Rte: FLAVIO GILBERTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01616-2003-024-01-00-3 - Rte: JAIRO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 082905/D AB:RJ 042226/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 00697-2004-024-01-00-5 - Rte: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 060291/D ] RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00757-2004-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00780-2004-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA IGNACIO [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01288-2004-024-01-00-6 - Rte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 022065/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01306-2004-024-01-00-0 - Rte: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4.160.861,46488 TRs. \r\n\r\nProc. 01438-2004-024-01-00-1 - Rte: ELANE ATALIBA DOS SANTOS [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 097374/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01232-2005-024-01-00-2 - Rte: Luciano Duarte dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 073784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 230.829,33334 TRs. \r\n\r\nProc. 01426-2005-024-01-00-8 - Rte: Antonio Muniz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01515-2005-024-01-00-4 - Rte: Luiz Vieira de Andrade [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 10.481.386,27737TRs. \r\n\r\nProc. 01581-2005-024-01-00-4 - Rte: Jorge de Jesus Ribeiro [Adv. Luciana Lima dos Santos OAB:RJ 116287/D ] Rdo: Padaria Canarinho Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00379-2006-024-01-00-6 - Rte: Sergio Domingos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Firmino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094082/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-024-01-00-2 - Rte: Bruno Cesar de Oliveira Lage [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 102497/D ] Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01018-2006-024-01-00-7 - Rte: Ricardo Julio Velloso de Oliveira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-024-01-00-6 - Rte: Felipe Paulo da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01233-2006-024-01-00-8 - Rte: Eliane Ribeiro Alves [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Ostemberg Garden Comercio de Plantas Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-024-01-00-2 - Rte: Gilberto de Sant Anna Neto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Claudio de Almeida [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 116662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-024-01-00-6 - Rte: Albert Fernandes Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-024-01-00-6 - Rte: Elvira Valois de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-024-01-00-5 - Rte: Emilson Francisco Correa E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-024-01-00-1 - Rte: Andreia Rangel Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-024-01-00-4 - Rte: Joyce Silva e Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 114886/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 00554-2007-024-01-00-6 - Rte: Luiz de Oliveira Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Centro Educacional Domingues Ltda. Rte: Regularize o reclamante sua representacao. \r\n\r\nProc. 00661-2007-024-01-00-4 - Rte: Cristiano de Souza Nunes [Adv. Charles de Souza Lima OAB:RJ 135275/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01034-2007-024-01-00-0 - Rte: Edson Menezes Serra Neto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda. Rte: Devolucao da notificacao da COGEFE.Autor informar o endereco completo e atualizado da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001177/92 - Rte: ORLANDO DE ALMEIDA FRANCA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 046734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.141(10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 002670/92 - Rte: VALTER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000992/94 - Rte: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Ivan Luiz Ferreira de Oliveira OAB:RJ 066193/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao de prazo(30 dias). \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: Elizabete Lobo Moita [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D ] Rdo: Multicolor Laboratorio Fotocromatico Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. FLS.312V. \r\n\r\nProc. RT 001575/96 - Rte: OTACILIO ABREU [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01802-1996-024-01-00-2 - Rte: CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002149/97 - Rte: MARTA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Release Informatica Ltda Rte: Informe a exequente os CPFs dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves OAB:RJ 042575/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: GILVAN CLAUDINO BASTOS [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00153-1999-024-01-00-5 - Rte: JOSE EDMAR GUERRA DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 070847/D ] REAL FORTE FERRAGENS LTDA: Ter ciencia de despacho prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/99 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES BARBOSA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 345628"
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                        "344012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01007-2007-025-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Ivaulino Soares Bandeira Junior Cgte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2002-025-01-00-0 - Exte: JOAO CORNELIO [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 088859/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78. \r\n\r\nProc. 00159-2005-025-01-00-8 - Exte: Ailton da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda. Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00639-2004-025-01-00-8 - Rte: VALTER DE ARAUJO DIAS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOG.-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 193/201 \r\n\r\nProc. 00140-2005-025-01-00-1 - Rte: Clarice Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.N/P Miryam Souza Martins Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01160-2005-025-01-00-0 - Rte: Viviane Belo da Silva Figueira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Habitat Centro Integrado da Infancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094266/D AB:RJ 100267/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01068-2007-025-01-00-1 - Rte: Rosangela Maciel de Araujo Passos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Premiere Consultoria e Servicos de Recursos Humanos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO (FL. 49/50), EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. QUANTO A PETICAO DA RECLAMANTE (FL. 52), OBSERVE-SE O TEOR DA ATA DA FL. 48. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: MARCIO MORAES FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: ISMAEL JACINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:MG 062116/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 165/166, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: ZEFFERINO DE LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001953/00 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01385-2001-025-01-00-2 - Rte: MARIA CELINA SOARES D ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, FL. 122, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 1.846,06 COMPROVAR O DEPOSITO DA COMISSAO, A SER REPASSADO AO ARREMATANTE, COMO REQUERIDO NA FL. 263, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO.R$ 6.562,50 \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: LEONARDO DA SILVA FILOMENO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01318-2002-025-01-00-9 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS TUPINAMBA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 96 E 98. \r\n\r\nProc. 01710-2002-025-01-00-8 - Rte: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS. 171/173. \r\n\r\nProc. 01047-2003-025-01-00-2 - Rte: UMORACI COSTA CUSTODIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2003-025-01-00-2 - Rte: WAGNER NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 062333/D ] Rte: RETIRAR AS GUIAS ACOSTADAS AOS AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00694-2004-025-01-00-8 - Rte: SIRLEI JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, A SECRETARIA OBSERVOU A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 00874-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 170. \r\n\r\nProc. 00905-2004-025-01-00-2 - Rte: MARIA ELENA ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182:\"CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAS FLS.167, UMA VEZ QUE NAO EXISTEM VALORES DEVIDOS AO AUTOR, CONFORME SE INFERE DO ACORDAO DAS FLS. 163/164. DE-SE CIENCIA AS PARTES. APOS, DEVOLVA-SE O DEPOSITO RECURSAL A RECLAMADA E ARQUIVE-SE COM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00070-2005-025-01-00-1 - Rte: Paulo Gilberto de Almeida Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00363-2005-025-01-00-9 - Rte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 159. \r\n\r\nProc. 00407-2005-025-01-00-0 - Rte: Isabel de Maria Costa Vieira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 00780-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandro Ferreira Domingues [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 084514/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 137 \r\n\r\nProc. 01738-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Joaquim da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/61. \r\n\r\nProc. 00043-2006-025-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-025-01-00-9 - Rte: Fernando Tavares de Lira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-025-01-00-2 - Rte: Rosane Tupan de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00939-2006-025-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Rosa de Sousa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-025-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moura de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047587/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Medeiros de Souto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D AB:RJ 123963/D AB:RJ 079985/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-025-01-00-8 - Rte: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 01727-2006-025-01-00-9 - Rte: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-025-01-00-1 - Rte: Paulo Joao dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-025-01-00-3 - Rte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-025-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00591-2007-025-01-00-0 - Rte: Roberto Azevedo de Oliveira Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-025-01-00-3 - Rte: Edmilson Perluxo Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2007-025-01-00-8 - Rte: Marcia Regina da Silva Ferreira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Rte: FORNECER COPIA DA CTPS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01285-2007-025-01-00-1 - Rte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Lanchonete Dois Irmaos Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA CTPS DO RTE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001868/91 - Rte: TERENICE DE JESUS SOBRINHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002129/93 - Rte: DIMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031871/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 248 V. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: JOSE BATISTA DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. R$ 750,00 \r\n\r\nProc. RT 002255/97 - Rte: VALDECIR SALUSTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 090607/D ] Rte: PROCEDEM AS ALEGACOES DO BANCO ITAU (FLS. 268/269). NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 246/247. \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO (FL. 322), POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: FABIO DOS SANTOS FELICIO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: LIDERMINAS LOG E DISTRIBUIDORA FISICA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: GILMAR PEREIRA DE SANTANA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 083905/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS. 535/536. RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, A SECRETARIA OBSERVOU A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D ] Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 158 V. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FROEBEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230/232. \r\n\r\nId: 344012"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01324-2007-026-01-00-7 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D ] Cgdo: Laert Gaya Pecanha CNS Nacional de Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho PENA DE EXTINCAO FL 13 \r\n\r\nProc. 00794-2007-026-01-01-6 - Agte: Max Wilian Seraphim dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086962/D ] Max Wilian Seraphim dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL 02 \r\n\r\nProc. 01356-2007-026-01-00-2 - Egte: Jairo Lucio de Almeida [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D AB:RJ 015350/D ] Roberto Rodrigues Moreno: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FL 12 \r\n\r\nProc. 01312-2007-026-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jandes Lima de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. FL 98 \r\n\r\nProc. 00778-2005-026-01-00-9 - Rte: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081328/D ] Luiza Florisnete Farias de Morais: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00803-2005-026-01-00-4 - Rte: Sergio Camara da Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. Sergio Camara da Costa: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00807-2005-026-01-00-2 - Rte: Jaci Batista Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 104401/D ] Jaci Batista Santos: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01333-2005-026-01-00-6 - Rte: Maria Christina Lima dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 124390/D ] Trauma Clinica Ortopedica e Traumatologica Ltda.: COMPROVE A RE MENSALMENTE O PAGAMENTO PARCELADO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-026-01-00-0 - Rte: Cicero Barbosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Cicero Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 62 \r\n\r\nProc. 00630-2007-026-01-00-6 - Rte: Elmo dos Santos [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Elmo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2000-026-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 022275/D ] ANTONIO CLAUDIO MARTINS DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 38 VERSO \r\n\r\nProc. 01847-2000-026-01-00-7 - Rte: SELMA REGINA DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] SELMA REGINA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 802 \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: Ter ciencia de despacho FL 170 \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho FL 300 \r\n\r\nProc. 01355-2002-026-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXAFL65 \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE, CREDICARD SA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 138 VERSO \r\n\r\nProc. 01350-2005-026-01-00-3 - Rte: Nobel de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Nobel de Oliveira: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01428-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Cesar Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 369 \r\n\r\nProc. 00772-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Zito da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Nema Engenharia Ltda. Jose Zito da Silva: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00791-2006-026-01-00-9 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Severino Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 102 \r\n\r\nProc. 00689-1992-026-01-00-7 - Rte: JOSELITA MOURA GOMES CASTILHO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter ciencia de despacho FL 702 \r\n\r\nProc. 02161-1999-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: TER CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR R$ 68964,53.JUIZO GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FL 378. \r\n\r\nId: 347182"
                        ],
                        "345543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00334-2006-027-01-00-0 - Aut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 057296/D ] Claudia Silveira Vasquez Lavi: QUANTO A PET PROTOC EM 21/09/07, AS RAZOES NAO ACOMPANHARAM A PE- TICAO. \r\n\r\nProc. 00672-2007-027-01-00-3 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 077429/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01341-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO LOURENCO DE MORAES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00508-2003-027-01-00-2 - Rte: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 16/10/07, VENHA COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS REFERENTE AOS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.367,84 \r\n\r\nProc. 01326-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00209-2006-027-01-00-0 - Rte: Lidiane Alice Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00570-2007-027-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: CACIO MERCEIS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01961-2000-027-01-00-3 - Rte: NIVES ZUBCICH BRITO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 450.850,59 \r\n\r\nProc. 00703-2001-027-01-00-0 - Rte: GUARACI SANTOS GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: IZAIAS ZYLBERGLEJD [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100607/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS BANCARIAS DA EM- PRESA-RE MOSTROU-SE INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS BENS DA RDA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROCEDER-SE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00039-2002-027-01-00-0 - Rte: ERICA PINHO TEIXEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.130 \r\n\r\nProc. 00392-2002-027-01-00-0 - Rte: ANGELA FERREIRA TRINDADE [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 20.899,47. NAO HA NECESSIDADE DE NOVO DEPOSITO, POIS O VALOR DE FLS.230 E SU- FICIENTE PARA COBRIR O VALOR DA CONDENACAO . \r\n\r\nProc. 00300-2003-027-01-00-3 - Rte: MAURICIO CARLOS MANHAES BESSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.446,71 \r\n\r\nProc. 01742-2003-027-01-00-7 - Rte: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00903-2004-027-01-00-6 - Rte: FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00182-2005-027-01-00-5 - Rte: Michelli Aleixo dos Santos [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00505-2005-027-01-00-0 - Rte: Josias Luiz do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rdo: VENHA A RE COM AS COTAS PREVIDENCIARIAS, CONFORME SOLICITADO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-027-01-00-0 - Rte: Flavio Alexandre Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 073627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.194 \r\n\r\nProc. 01290-2005-027-01-00-5 - Rte: Grazielle Amorim da Costa [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00034-2006-027-01-00-1 - Rte: Alan da Silva Corbo [Adv. Emmanoel Madei Martins OAB:RJ 117955/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.504 \r\n\r\nProc. 01189-2006-027-01-00-5 - Rte: Fernanda Graciela dos Santos de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01407-2006-027-01-00-1 - Rte: Claudia da Silva Geraissate [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 016755/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO: \"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA RT E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENCAO...\" \r\n\r\nProc. 01417-2006-027-01-00-7 - Rte: Charles Carvalho Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.62 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2006-027-01-00-9 - Rte: Gabriela Lopes Barroso [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00076-2007-027-01-00-3 - Rte: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063370/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM DEMONSTRATIVO DE INSS \r\n\r\nProc. 00373-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 063539/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00527-2007-027-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-027-01-00-0 - Rte: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00824-2007-027-01-00-8 - Rte: Cristiano da Silva Campos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000610/92 - Rte: RICARDO PROENCA ROSA [Adv. Maximino Valeriano da Costa OAB:RJ 024590/D AB:RJ 025489/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.923 \r\n\r\nProc. 01469-1995-027-01-00-0 - Rte: JOELI GARCEZ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE EMB.A ADJUDIC.: \"...ASSIM SENDO, ANTE A PERDA DO OBJETO, NAO HA RAZAO PARA CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 020942/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 002082/97 - Rte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084964/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, INDICANDO BENS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: RENATA PACHECO COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Guglinor dos Santos OAB:RJ 004973/D AB:RJ 069155/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 080231/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nId: 345543"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00377-2005-027-01-00-5 - Rte: Vinicius Rosa de Lima Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE SAO DEVEDORES DO VALOR DE 2.139,96 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-027-01-00-9 - Rte: Simone Rocha Cordeiro Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA COTA PREVIDENCIARIA- COMPROVAR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2006-027-01-00-5 - Rte: Meiriam Torres Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-027-01-00-6 - Rte: Rosa Maria dos Santos Rdo: Ana Maria Bahia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA COTA PREVIDENCIARIA- COMPROVAR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: MARILENE GOMES CHAVES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DE R$ 2.467,01, EQUIVALENTE A 249788,38443157 4, E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001011/01 - Rte: ROBSON LUIZ DA SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01167-2002-027-01-00-1 - Rte: NIVALDO RODRIGUES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01288-2005-027-01-00-6 - Rte: Thatiana Garcia Inacio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA ARQ. S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 01690-2005-027-01-00-0 - Rte: Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: FERNANDA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213/214 \r\n\r\nProc. RT 001365/00 - Rte: LAERCIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066607/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PENA LIBERAR O VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA ARQUIV SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000830/01 - Rte: WANDERLEY GRACA MARINHO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 318. \r\n\r\nProc. 01278-2002-027-01-00-8 - Rte: TANIA MARA GOMES FERREIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA ARQ S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 00185-2004-027-01-00-8 - Rte: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA ARQUIV S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00622-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-027-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS PARA FORMAR A CS. \r\n\r\nProc. 01548-2004-027-01-00-2 - Rte: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00562-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2005-027-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira Andrade Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01400-2005-027-01-00-9 - Rte: Delson Xavier de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01408-2005-027-01-00-5 - Rte: Julio Adriano Mariano [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA ARQ S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 00186-2006-027-01-00-4 - Rte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 070182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00685-2006-027-01-00-1 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST ROGERIO- AUSENTE \r\n\r\nProc. 01168-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte, Afeque Servicos de Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Solar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-027-01-00-9 - Rte: Fabricio Gonzaga Casquilho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023828/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 00051-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-027-01-00-0 - Rte: Luciana de Azevedo Marques [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00231-2007-027-01-00-1 - Rte: Newton Gomes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-027-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00485-2007-027-01-00-0 - Rte: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rossi Residencial S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. COM RELACAO 1a RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. COM RELACAO 2a RDA \r\n\r\nProc. 00541-2007-027-01-00-6 - Rte: Alessandra de Paulo Constante [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 143667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-027-01-00-0 - Rte: Bianca Virginio de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-027-01-00-3 - Rte: Gustavo Luiz Reis de Menezes [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/91 - Rte: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002730/92 - Rte: SILVERIO MOTTA CANUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050623/D ] Rte: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: NAO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO. oS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS E OPOR TUNA DISCORDANCIA QUANTO AOS MESMOS SOMENTE PODERA SER FEITA ATRAV ES DE EMBARGOS E APOS A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-1997-027-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA BRAZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: WALTER FONSECA JORDAO FILHO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA ARQUIV S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA REF AO IR RETIDO. \r\n\r\nId: 346390"
                        ],
                        "345540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00535-1996-028-01-00-1 - Aut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 042063/D ] Reu: Ciencia da decisao de fls 1519: \"Incabivel a interposicao de agravo de peticao, pelo que deixo de recebe-lo.\" \r\n\r\nProc. 00302-2006-028-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 078382/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-028-01-01-8 - Agte: Djair Candido do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-028-01-00-5 - Rte: RONALDO BARRETO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 161, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-028-01-00-2 - Rte: Andreia Alves Damasceno [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 030357/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 420 que se reporta ao de fls 416, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-028-01-00-4 - Rte: Fernando Braga Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de) Rte: Retirar certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-028-01-00-1 - Rte: Fabiana da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 118534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2000-028-01-00-8 - Rte: MARISE CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 590, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00839-2000-028-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LEVIN DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 260, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001739/01 - Rte: JOSE ARAUJO SILVA E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 483, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01888-2001-028-01-00-7 - Rte: MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 112782/D ] Rte: Retirar a certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01692-2002-028-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 268, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01708-2002-028-01-00-8 - Rte: ANDERSON ROBERTO PACHECO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00930-2004-028-01-00-5 - Rte: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01549-2004-028-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE NICANOR JESUS [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 080778/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00275-2005-028-01-00-6 - Rte: Nelson Ferreira Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-028-01-00-0 - Rte: Waldyr Moraes da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 213, em cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01239-2005-028-01-00-0 - Rte: Fernando Teodorio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00713-2006-028-01-00-7 - Rte: Patricia Sampaio da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.(MASSA FALIDA) Rte: Retirar a certidao para habilitacao em falencia, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 161, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00926-2006-028-01-00-9 - Rte: Adenilson de Paulo [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-028-01-00-3 - Rte: Sabrina Pimentel Baptista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2007-028-01-00-5 - Rte: Jose Freire Santino [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 094639/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-028-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Lima [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-028-01-00-5 - Rte: Rodrigo Amorim Ferreira [Adv. Wilson de Barros Ferreira OAB:RJ 125265/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-028-01-00-0 - Rte: Jefferson Lemos Macedo [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/92 - Rte: HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 564,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001952/93 - Rte: DJANIRA DE SOUZA NASCIMENTO(DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) E OUTRO S AB:RJ 024299/D ] TRES PODERES S A SUPERMERCADOS: Manifestar-se sobre peticao fls 416, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01823-1997-028-01-00-4 - Rte: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: CARLA LINO DO NASCIMENTO [Adv. Katia de Carvalho Pinto OAB:RJ 064547/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Apresentar calculos da indenizacao subsitutiva a partir da data da baixa da CTPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: JAROMI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 071729/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia de que deferido vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 345540"
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                        "346765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01165-2004-028-01-00-0: RTE: ANA NEIDE TONY CRUZ (ADV: MARCELO OLIVA PINHEIRO - OAB/RJ: 98816) - RDO: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (ADV: ADRIANA CARVALHO VIEIRA - OAB/RJ: 119957). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1700, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ, COM CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 9º OFICIO, COM INSCRIÇÃO Nº 1568372-5 FRE. MATRÍCULA 83351 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, LOTE 2 DO PA 37730, LADO PAR DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, JUNTO E DEPOIS DO PREDIO 1600, FRE 1.220.032 (MP) CL 2433. O TERRENO MEDE 135,00M DE FRENTE, 81,00M DE FUNDO LIMITANDO COM O RIO GUARENGUÊ EM CURVA EXTERNA, 537,00M A DIREITA E 581,00M A ESQUERDA EM LINHA QUEBRADA CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, ATINGIDO NOS FUNDOS POR UMA FAIXA “NON AEDIFICANDI”, COM 30,00M DE LARGURA CENTRADA COM O EIXO DO RIO GUERENGUÊ. DE ACORDO COM O PA 37730, O IMOVEL É RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO IMOVEL DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES 1600. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (POR INCORPORAÇÃO) ITAIM-ITAPICURU IMOVEIS LTDA, FOI INCORPORADA PELA EDITORA DE GUIAS LTB S/A, CGC 33.270.240/0001-65, ATUAL PROPRIETARIA DO IMOVEL, EM 03/06/86 AV.05. INSCRIÇÃO IPTU 1568372-5. CONSTAM OS SEGUNTES GRAVAMES: (R-12) HIPOTECA EM FAVOR DE NORSKE SKOG JAGUARIAIVA S/A, CNPJ 05.500.578/0001-20, COM SEDE NO PARANÁ. (R-13) HIPOTECA EM FAVOR DE QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA, CNPJ 03.858.331/0001-55, COM SEDE EM PERNAMBUCO. (R-14) PENHORA 32ª VARA CIVEL/RJ PROCESSO 2004.001.036179-7 QUE QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA MOVE EM FACE DE EDITORA DE GUIAS LTB S/A E EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LIMITADA. CONSTANDO AINDA: ITAIM ITPICURU IMOVEIS LTDA ADQUIRIU DA SEGUINTE FORMA: PARTE POR COMPRA A RADIOBRAS AGRICOLA, POR ESCRITURA DE 31/07/73 DO 7º OF. Lº 2022 FLS 49V, REGISTRADA EM 08/08/73 E PARTE POR COMPRA TAMBEM A ANTES CITADA, PELA ESCRITURA DE 31/03/73, RIO 26/04/2006. HIPOTECA: CONFORME R.12 E R.13. CONSTAM HIPOTECAS EM FAVOR DE: NORSKE SKOG JAGUARIAIVA S/A, CNPJ 05.500.578/0001-20 E DE QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA, CNPJ 03.858.331/0001-55 SENDO CERTO QUE ESTA ULTIMA MOVE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL JUNTO À 32ª VARA CIVEL, PROCESSO 2004.001.036179-7. HIPOTECA (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 19.394.036,77 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 346765"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/10/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00257-2007-031-01-00-9 - Egte: Carlos Gross Miranda [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Gross Miranda, Joao Carlos Cabral de Mello: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. 00858-2007-031-01-00-1 - Egte: Alexandre Haddad Cardoso [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias OAB:RJ 111432/D AB:RJ 055993/D ] Alexandre Haddad Cardoso, Silas Silva Pereira: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS, PARA ACOLHE-LOS EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. 00859-2007-031-01-00-6 - Egte: Luiz Gonzaga de Castro Maia Filho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 062395/D ] Luiz Gonzaga de Castro Maia Filho, Gilmar Miguel da Silva: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PARA ACOLHE-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. 00909-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Luciano Pereira Guimaraes, Instituto Doutor Francisco Spinola: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063522/D ] PAULO JORGE DA SILVA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/10/07 \r\n\r\nProc. 01186-2001-031-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 027394/D ] CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00273-2002-031-01-00-7 - Rte: MARLY DA SILVA DINIZ [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA MARLY DA SILVA DINIZ: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00651-2002-031-01-00-2 - Rte: ELIAS BRASIL DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 049479/D ] ELIAS BRASIL DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. 00243-2003-031-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO, ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE FLS.262/264, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2003-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE VARELLA [Adv. Alessandra Castanheira Serra OAB:RJ 121969/E AB:RJ 014519/D ] ESPOLIO DE JORGE VARELLA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2003-031-01-00-8 - Rte: ELIETE FERREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00925-2004-031-01-00-5 - Rte: LILIANE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 078563/D ] LILIANE DE OLIVEIRA COELHO, MMJ INFORMATICA LTDA ME: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00105-2007-031-01-00-6 - Rte: Tais Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Tais Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-031-01-00-3 - Rte: Antonio Rita Garcia Batista [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022805/D ] Antonio Rita Garcia Batista, Copacabana Rio Hotel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 000810/90 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1095/1096. PRAZO:10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: SUPY RODRIGUEZ MAIA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] SUPY RODRIGUEZ MAIA, BANCO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. RT 000785/93 - Rte: ANTONIO OSMANIR MARTINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 081508/D ] ANTONIO OSMANIR MARTINS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000113/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 025369/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA, PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000829/94 - Rte: MANOEL COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 077007/D ] MANOEL COSTA DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001558/94 - Rte: LECIR LESSA MEDEIROS [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 022397/D ] LECIR LESSA MEDEIROS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000813/95 - Rte: LIVIO CAMPOS LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] LIVIO CAMPOS LIMA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002058/95 - Rte: ILTON SALES SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045362/D ] ILTON SALES SILVA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.259/261/265/272/298 e 305. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 016162/D ] JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/10/07 \r\n\r\nProc. RT 000757/98 - Rte: CELIA MARIA NOBRE CALVELLI [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 083474/D ] CELIA MARIA NOBRE CALVELLI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000779/99 - Rte: WALBER LANCETA RAMOS [Adv. Maria Filomena Fontenelle Noval OAB:RJ 052484/D AB:RJ 001637/B ] WALBER LANCETA RAMOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 339335"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00961-2005-033-01-00-2 - Rte: Darlei Garcia Padilha Rdo: Restaurante Aquarius E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01350-2006-033-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-033-01-01-6 - Rte: Rosemary Baracho Miranda [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 135374/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-033-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Posto e Garage Cruzado Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Exdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.105, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2005-033-01-00-4 - SPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FLS.886, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001708/01 - Rte: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-033-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE OTAVIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1116/07 E 1117/07-BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-033-01-00-2 - Rte: MARIA RITA GOMES MONTEIRO [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2004-033-01-00-7 - Rte: ROZANEA MARIA VICENTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 039095/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1193/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2004-033-01-00-3 - Rte: LAURO ROGERIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS. 196, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-033-01-00-4 - Rte: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-033-01-00-1 - Rte: Sandro Soares da Silva Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.1189/07 (CEF) AO RECLAMANTE E ALVARA N.1190/07 (CEF) A RECLAMADA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2005-033-01-00-9 - Rte: Dionisio Francisco do Rosario [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vilgilancia e Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073857/D ] Dionisio Francisco do Rosario, SL Quatro Seguranca e Vilgilancia e Ltda.: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA,CONF ORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 093, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-033-01-00-2 - Rte: Lourival Francisco do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01267-2006-033-01-00-3 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D ] Rdo: Massom Moveis Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-033-01-00-5 - Rte: Ademir Inacio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: System Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1197/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2007-033-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Piano Copas Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35, QUE DEIXOU DE DECRETAR A REVE LIA DO RECLAMADO, DEVENDO INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERI TO. \r\n\r\nProc. 01098-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: Rapido Fabiano Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.23, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000935/00 - Rte: COSME DAVILA VASCONCELOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE FLS.478, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: JOAO HORACIO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.215, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: MARIA BETANIA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. DEVENDO A RECLAMADA, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A HABILIT ACAO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: ALCIONE DA ROCHA CONCENCO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: INDICAR, EM 5 DIAS, O CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS COMPET ENTE. \r\n\r\nProc. 02145-2001-033-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1187/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2002-033-01-00-0 - Rte: OSMERIO ELLER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 399/404, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IM POSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CO NTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CRE DITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01695-2002-033-01-00-2 - Rte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1182/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSUE BEZERRA DE SOUSA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2003-033-01-00-7 - Rte: NICOLETTA NIEMEYER CARNEIRO MESSINA [Adv. Jose Gustavo dos Santos Pinho OAB:RJ 117100/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.140, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2003-033-01-00-9 - Rte: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079391/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA, AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPO SITO RECURSAL DE FLS. 288/289. \r\n\r\nProc. 01830-2003-033-01-00-0 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00231-2004-033-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-033-01-00-1 - Rte: SERGIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONTRAMINUTAREM OS EMBARGOS DE FLS. 2165/2166 E 2167/2170, RESPECT IVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00769-2004-033-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA PERES SOARES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-033-01-00-0 - Rte: EMANOEL LEITE GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 068618/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00976-2004-033-01-00-0 - Rte: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1199/07 - BB DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01031-2004-033-01-00-5 - Rte: MARCOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1202/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2004-033-01-00-3 - Rte: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Leal Cabral [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.196, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00922-2005-033-01-00-5 - Rte: Leandro Britto Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 124, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2005-033-01-00-2 - Rte: Darlei Garcia Padilha [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 023076/D ] Tijuca Tenis Clube: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-033-01-00-9 - Rte: Jose Duarte de Barros Filho [Adv. Bruno Guimaraes Werneck OAB:RJ 129718/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-033-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Larrubia [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECUR SAL DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 01131-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 52/56, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVEND O COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME DEMONS TRATIVO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.117 118 E 129,PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2005-033-01-00-4 - Rte: Amilton Gomes Pereira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-033-01-00-5 - Rte: Maria Auriete Nunes Barbosa [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-033-01-00-0 - Rte: Regina Martins de Morais [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01615-2005-033-01-00-1 - Rte: Judite Cerqueira dos Santos [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM, EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00036-2006-033-01-00-2 - Rte: Luciana do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00037-2006-033-01-00-7 - Rte: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-033-01-00-8 - Rte: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 059293/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-033-01-00-2 - Rte: Francislei Gomes Panaro da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-033-01-00-8 - Rte: Claudia Santos Pinheiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcio Adriani Ferreira Bessa [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 076608/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-033-01-00-3 - Rte: Leandro de Amorim Britto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-033-01-00-6 - Rte: Elias da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-033-01-00-7 - Rte: Joaquim Celso da Cunha Alves Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.240, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2006-033-01-00-4 - Rte: Adelson Mandarino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00135-2007-033-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-033-01-00-6 - Rte: Alvacir Ribeiro de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2007-033-01-00-3 - Rte: Florentino Antonio dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1185/07 E 1186/07-BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-033-01-00-2 - Rte: Liliane Oliveira Adao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-033-01-00-1 - Rte: Francisco Henrique [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 011368/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.303, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2007-033-01-00-4 - Rte: Celso Esteves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Antonio Marciano [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-033-01-00-2 - Rte: Joel Nunes Moura [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes OAB:RJ 061153/D ] Rdo: Lusochopp Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL \r\n\r\nProc. RT 002268/88 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075148/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/89 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 033604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 264, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/90 - Rte: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: ELETRONICA ALEX LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001533/90 - Rte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-1991-033-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002312/91 - Rte: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.220, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001288/92 - Rte: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 013422/D AB:RJ 109916/D ] Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, ACERCA DO ANDAMENTO DA AC 242/00. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.456/158,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000713/93 - Rte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077020/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01355-1993-033-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1196/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENC IA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-1994-033-01-00-8 - Rte: EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 759/761, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01724-1996-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1517, QUE MANTEVE OS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: ALMIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-1997-033-01-00-6 - Rte: LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/98 - Rte: ROBERTO VILLELA FAJARDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.295, QUE REJEITOU A PRETENSAO DE FLS.289/291 E CONVOLOU EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS.293 E 294, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 080136/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.223, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: MELCIDES PEREIRA DE MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 254, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000851/99 - Rte: Espolio de Sergio Antonio Joaquim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.305, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01664-1999-033-01-00-5 - Rte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: ODETE DA SILVA BRAZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 344430"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00320-2006-034-01-00-5 - Rte: Dalva d Alegria Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/2RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2007-034-01-00-0 - Rte: Geraldo Antonio Galdino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Drywall Servicos de Construcao Ltda. Geraldo Antonio Galdino: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Forncer meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01195-2003-034-01-00-8 - Rte: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] EUGENIO BERQUO E SILVA: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-034-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00410-2004-034-01-00-4 - Rte: NILSON CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 020283/D ] NILSON CONSTANTINO DO CARMO: Fornecer o atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia \r\n\r\nProc. 01670-2004-034-01-00-7 - Rte: GEREMIAS GUILHERME DA COSTA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] GEREMIAS GUILHERME DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01914-2004-034-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 046538/D ] Rte, PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-034-01-00-3 - Rte: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 030740/D ] Jorge Mendes Santana, Six Seguranca de Vigilancia Ltda., Condominio Nova America: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01354-2005-034-01-00-6 - Rte: Bruno Silva Fernandes dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V28674,79 C573,48P/RTE \r\n\r\nProc. 01448-2005-034-01-00-5 - Rte: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-034-01-00-5 - Rte: Dalva d Alegria Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00381-2006-034-01-00-2 - Rte: Alexandre de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-034-01-00-2 - Rte: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00784-2006-034-01-00-1 - Rte: Jocelia Mazavao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mineracao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00992-2006-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Campos Guimaraes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-034-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva Coutinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060816/D ] Cristiano da Silva Coutinho: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido na peticao de fls. 51 \r\n\r\nProc. 01636-2006-034-01-00-4 - Rte: Danielle Soares Vargas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-034-01-00-8 - Rte: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-034-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Lourenco Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15300,0 C306,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00799-2007-034-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigues de Assis [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Fabio Rodrigues de Assis: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00921-2007-034-01-00-9 - Rte: Miguel da Silva Sobral [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D ] Rdo: Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. Miguel da Silva Sobral: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00996-2007-034-01-00-0 - Rte: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Selma Lucia Lima de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001626/87 - Rte: NADIA REGINA CANDIDA BARRETO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 047667/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/89 - Rte: ARLETE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE DE FREITAS ARLETE MARIA MENDES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02587-1992-034-01-00-0 - Rte: FELISBERTO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 030397/D ] FELISBERTO VARGAS LIMA: Comprovar o valor recebido dos alvaras numeros 316/07 a 318/07 e 418/07 e a data de seus recebimentos. \r\n\r\nProc. RT 002174/93 - Rte: EDINA WRONSKI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/96 - Rte: ALTAIR GONCALVES MARINHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA ALTAIR GONCALVES MARINHO: Ter vista dos oficios de fls. 383 e 384, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 105760/D ] MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 346921"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - Rte: Sergio Soares da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00794-2006-037-01-00-6 - SPTE: Danielly Goncalves Monteiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 002363/A ] Danielly Goncalves Monteiro, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DESEJADA PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00818-2007-037-01-00-8 - Rte: Leni Bernardo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Leni Bernardo: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOBRE CERTIDAO NEGATIVA LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO MANDADO CITATORIO DA SEGUNDA RE \r\n\r\nProc. 01316-2007-037-01-00-4 - Rte: Cristiane Araujo dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Bodchitta Confeccao Ltda. Cristiane Araujo dos Santos: EMENDAR A PETICAO INICIAL DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 7,NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2007-037-01-00-3 - Rte: Tereza Raquel brito Lopes [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D ] Rdo: Remape Barra Modas Tereza Raquel brito Lopes: EMENDAR A PETICAO INICIAL DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 23,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] MARIA TITONELE DE OLIVEIRA, EMPIRE COMERCIAL LTDA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 266: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02094-2000-037-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 027439/D ] JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 61,66,EQUIVALENTE A 5.226,401603 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00789-2001-037-01-00-9 - Rte: LUCIANA ROCHA DE ANDRADE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LUCIANA ROCHA DE ANDRADE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 286,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01476-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 043079/D ] CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01541-2002-037-01-00-6 - Rte: ROBSON SOARES DE JESUS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 095434/D ] ROBSON SOARES DE JESUS, MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA A/C ROBERTO J.C.MATTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01642-2003-037-01-00-8 - Rte: OZEAS VITOR DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D OZEAS VITOR DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 01813-2003-037-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDREA MARTINS RIBEIRO QUEIROZ: REJEITADOS OS EMBARGOS DE FL 182/185,DE VEZ QUE A DECISAO DE FL 179/180 NAO PADECE DE OMISSAO,CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. \r\n\r\nProc. 00070-2004-037-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 006305/D ] SEBASTIAO JOSE MONTEIRO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00081-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA CARLOS ALBERTO GOMES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 00425-2005-037-01-00-2 - Rte: Ana Maria Lula de Oliveira [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 016162/D ] Ana Maria Lula de Oliveira: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE FLS 378/379 \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Saraiva de Albuquerque: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Claudio de Oliveira Correa: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01599-2005-037-01-00-2 - Rte: Ricardo Rony Nunes Franca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Ricardo Rony Nunes Franca: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 442, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01808-2005-037-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Moreira da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Marco Aurelio Moreira da Cruz: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00188-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Claudio Amaral Fernandes: REFAZER SEUS CALCULOS,OBSERVANDO OS PARAMETROS DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 293,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-037-01-00-7 - Rte: Adriano de Souza Nunes [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D AB:ES 008749/D ] Adriano de Souza Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose Luis de Oliveira Lima [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 052554/D ] Jose Luis de Oliveira Lima: NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERCAO.COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00943-2006-037-01-00-7 - Rte: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ernane Perez Fernandes, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01090-2006-037-01-00-0 - Rte: Erica Lima da Silva [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01569-2006-037-01-00-7 - Rte: Nilson Campos Sarlo [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 073153/D ] Nilson Campos Sarlo: EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - Rte: Sergio Soares da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Soares da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00103-2007-037-01-00-5 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2007-037-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rita de Cassia de Aguiar, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A., GOL Transportes Aereos S.A, GTI S.A., GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00513-2007-037-01-00-6 - Rte: Edina de Fatima Salome [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D Edina de Fatima Salome: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 110181/D ] Rosenildo Justo da Costa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL44 EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00632-2007-037-01-00-9 - Rte: Adevaldo Alves Ferreira [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 089162/D ] Adevaldo Alves Ferreira: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE POR DESERTO. EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00798-2007-037-01-00-5 - Rte: Renata Campanhao da Silva Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 107534/D ] Renata Campanhao da Silva Alves, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00801-2007-037-01-00-0 - Rte: Thaissa Maristela Biermann [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Thaissa Maristela Biermann, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Gol Transportes Aereos: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00917-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosely Alves de Aguiar Adriano [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 090141/D ] Rosely Alves de Aguiar Adriano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Ramos Barreto E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Jose Ramos Barreto, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 01310-2007-037-01-00-7 - Rte: Dayvesson Santos da Costa [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D Dayvesson Santos da Costa: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,EM CONSONANCIA COM O DESPACHO DE FL 285 \r\n\r\nProc. 02576-1990-037-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] LLOYDS BANK PLC: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOBRE DESPACHO DE FL 1210 \r\n\r\nProc. 02106-1991-037-01-00-5 - Rte: JOSE' FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 095180/D ] JOSE' FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] DAVI ANDRIOLO: CONTESTAR EMBARGOS A ECECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 080607/D ] JORGE MONTEIRO DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO :IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nId: 347124"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00548-1999-040-01-00-7 - Rte: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 051446/D ] Bens: PREDIO E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA DO LA VRADIO, 98,CUJAS METRAGENS, CONFRONTACOES E TITULARIDADE CONSTAM DA MATRICULA 37148, DO 2 OFICIO DE RGI, AVALIADO EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 346750"
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                        "340211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01790-2003-041-01-00-1 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Reu: Vir com a RAIS referente ao periodo de 2002 a 2007, conforme requerido as fls.146. no prazo de 15 dias, sob pena de Busca e Apreensao. \r\n\r\nProc. 00715-2002-041-01-00-2 - Exte: DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Vir com meios para prosseuir na execucao, diante de certidao de fls.84. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2003-041-01-00-3 - Rte: ISAIAS DA SILVA LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.138. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.132, no total de R$ 1602,67 , equivalente a 138685,10182 IDTRs, atualizado ate 14.09.06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\"\" \r\n\r\nProc. 01511-2003-041-01-00-0 - Rte: SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 87. \"Homologo os calculos de fls.77/78, elaborados pelo(a) reclamante, observando-se a promocao de fls.86. Fixo,pois, o quantum debeatur em R$ 6420,84(em valores historicos). Tomar ciencia de atualizacao de contador judicial de fls.91. As partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MASELLO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D ] Rdo: JARD INFANCIA O MUNDO CHAPEUZINHO VERMELHO LTD Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.63. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2001-041-01-00-4 - Rte: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.370. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.369. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: VIRGILIO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040861/D AB:RJ 057836/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contadoria de fls.105. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/01 - Rte: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 073760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.155. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.150. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, com a cominaca de multa de 10 por cento, de acordo com o disposto na alinea \"J\", art.475, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01440-2001-041-01-00-3 - Rte: SERVULO PAULINO DE ASSIS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 02148-2001-041-01-00-8 - Rte: ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA POVOA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.152. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2002-041-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador judicial de fls.296. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2002-041-01-00-5 - Rte: HORTENCIO FERNANDES [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:RJ 098741/D ] Rdo: Tomar ciencia de decisao \"Homologo os calculos de fls.279, no valor de R$ 93.334,24, ate a data de 02.05.04(data do deposito). As partes, nao havendo manifestacao, especa-se alvara ao reclamante pelo valor acima. Apos, venha o reclamado com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 48 horas, sob pena de ser liberado tal valor ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00982-2002-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.87/88, elaborados pelo(a) reclamante, observando-se a promocao de fls.91. Fixado o quantum debeatur em R$ 8046,11(em valores historicos). Bem como,tomar ciencia de atualizacao de contador de fls.93, o que equivale a 1240611,09702 IDTRs. Intimada a Rda para o pagamento da conta, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 00800-2003-041-01-00-1 - Rte: RIVALCI SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.71. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.68. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01673-2003-041-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 081813/D ] CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-041-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.109. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.107. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01334-2004-041-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA LEANDRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-041-01-00-5 - Rte: MARCELO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:15 dias sucessiv \r\n\r\nProc. 00461-2005-041-01-00-5 - Rte: Lilian Coutinho Cabral [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Pucon Comercio de Roupas Ltda. - Lojas Folic Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Prazo:15 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01205-2005-041-01-00-5 - Rte: Marcelo Lima Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082803/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-041-01-00-1 - Rte: Daniela Olegario Cacais [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 10151-2005-041-01-00-9 - Rte: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00062-2006-041-01-00-5 - Rte: Valeria Moreira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-041-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira Marinho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao de fls.108. \"...julgo improcedentes os embargos declaratoprios...\" A Reclamada: Tomar ciencia de fls.90/91. \"...improcedente o pedido do autor e extingue-se o processo com resolucao do merito...\" Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-041-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/10/07 as 13:00h \r\n\r\nProc. 01446-2006-041-01-00-5 - Rte: Elair Soares Bispo Junior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-041-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Leandro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00170-2007-041-01-00-9 - Rte: Rodrigo Trindade Paulino [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 066785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. RT 001702/91 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA IRMAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 044776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.156 . \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.155. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001697/93 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA BENEDITO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 012692/D ] BANCO CREFISUL S/A: Fornecer e endereco atual da reclamada. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/93 - Rte: JONEA PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:SP 187369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.299. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.298. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000631/94 - Rte: GODOFREDO ALVES FILHO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTABEL CRED S C LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido do Unibanco fls.209/210. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/94 - Rte: JAIR MODESTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.214. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.213. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00308-1995-041-01-00-5 - Rte: JOSE NOGUEIRA RAMOS [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.297. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.296. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01553-1997-041-01-00-1 - Rte: JOSE NILTON JULIAO HILARIO [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo para manifestar-se sobre calculos apresentados pelo reclamante de fls.76/77. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: JAIR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia de nova promocao de contador de fls.98. Prazo:5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: LEONILDES LAZARO DE ARAUJO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 101404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.157. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.154. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte: REGINALDO BENICIO GONCALVES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Venha a reclamada com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder pelo tributo. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01795-1999-041-01-00-7 - Rte: REJANE DA SILVA MUNIZ [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.427. \" Intime-se a reclamada para que venha com os documentos solicitados, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\" \r\n\r\nId: 340211"
                        ],
                        "344195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00950-2004-042-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA CORREA Rdo: F. F. S. AZEVEDO ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE SUA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL(FLS. 43), NO VALOR DE R$ 1.335,31, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01149-2006-042-01-00-6 - Rte: Luiz Magalhaes Rdo: Novo Visual e Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 141/147 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-042-01-00-3 - Rte: Jose Roberto David Ferreira Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 133/138 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS , CONDENANDO A 1a. RE A SATISFAZER A OBRIGACAO DE FAZER E A PAGAR , EM 08 DIAS, OS VALORES CORRESPONDENTES AOS TITULOS ELENCADOS NA FUNDAMENTACAO DE FLS. 137 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2006-042-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 034581/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS EXATOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 328/331, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-042-01-00-3 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 034359/D ] Sindicato Empreg. Agentes Aut. Com. Empr. Ass. Per. Inf. Pesq. no MRJ: INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO No.2001.5101010569-6, EM TRAMITE NO MM JUIZO DA 23a. VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-042-01-00-8 - Aut: Jorge de Souza Fernandes Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Jorge de Souza Fernandes Ferreira: VISTA PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2006-042-01-00-0 - Aut: Jair de Sousa Elias [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho OAB:RJ 100571/D AB:RJ 076777/D ] Jair de Sousa Elias: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00859-2006-042-01-00-9 - Rte: Mario Jorge dos Santos E OUTRO S AB:RJ 059018/D ] Rte, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-01-9 - Rte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] DILSON FERNANDES DE ALENCAR, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM NOVOS CALCULOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: JURANDIR BARBOSA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D JURANDIR BARBOSA: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACENJUD FOI INSUFICIENTE PARA SALDAR O CREDITO EXEQUENDO, CONFORME DETELHAMENTO AS FLS.112, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00446-2002-042-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilson Teixeira Reis OAB:RJ 024703/D RICARDO DA SILVA FERREIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 90 DIAS, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00671-2003-042-01-00-8 - Rte: JANETE DA SILVA BARROCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: COLEGIO PRIMUS JANETE DA SILVA BARROCO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 62, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2004-042-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA TEIXEIRA CORREA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] ANA CRISTINA TEIXEIRA CORREA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO AS FLS. 72 E 73, EM 10 DIAs. \r\n\r\nProc. 00039-2005-042-01-00-6 - Rte: Maria Cristina do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Liga Gas Rio Ltda. Maria Cristina do Nascimento: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 74, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-042-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Paulo Cesar Nascimento dos Santos, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: AOS RECORRIDOS(FLS. 41). \r\n\r\nProc. 00326-2006-042-01-00-7 - Rte: Angelica Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054649/D ] Angelica Alves: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 49, UMA VEZ QUE A RE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00868-2006-042-01-00-0 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 133311/D ] Casa de Portugal: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 69 \r\n\r\nProc. 01160-2006-042-01-00-6 - Rte: Viviane Fontes Pinheiro [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 027439/D ] Viviane Fontes Pinheiro, Ecolab Exames Ultrassonograficos Ltda.: CIENCIA DE QUE DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01199-2006-042-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 031047/D ] Carlos Alberto dos Santos Moura: COMPARECER AO BALCAO DA VARA PARA RETIRADA DAS GUIAS ACOSTADAS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 00679-2007-042-01-00-8 - Rte: Mauro Quirino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Palazzo di Karina Mauro Quirino da Silva: AO RECORRIDO(FLS. 59/75). \r\n\r\nProc. 00809-2007-042-01-00-2 - Rte: Alexandre Modena Lima [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: Ambiental Seletiva Ltda. Alexandre Modena Lima: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE DA ATA DE FLS. 29, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000925/00 - Rte: ROBERTO QUEIROZ [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ROBERTO QUEIROZ: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: SIDNEI MACHADO VIANA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] SIDNEI MACHADO VIANA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES: INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO FORNECER MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02132-2000-042-01-00-0 - Rte: CLEIDE ALVES DIOGO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 102922/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM 2 DE FLS. 371. \r\n\r\nProc. RT 001282/01 - Rte: CELIO COSTA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083897/D ] CELIO COSTA GOMES: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2001-042-01-00-0 - Rte: ODAMILTON FALCAO GOMES [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 002255/A ] ODAMILTON FALCAO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S A: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00398-2002-042-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN: INDEFERIDO O PEDIDO DO ITEM 01 DE FLS. 1053, DEVENDO A AUTOR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1035. \r\n\r\nProc. 00586-2002-042-01-00-9 - Rte: MARIA SALES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 091395/D ] MARIA SALES DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00052-2003-042-01-00-3 - Rte: GIVANI FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095981/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GIVANI FERREIRA DE ANDRADE: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E SUAS SOCIAS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2003-042-01-00-4 - Rte: JERONIMO DA SILVA CAMPOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] JERONIMO DA SILVA CAMPOS, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00402-2003-042-01-00-1 - Rte: ALFREDO GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO GARCIA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO , CONFORME GUIA JUNTADA A FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00700-2003-042-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS EXATOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 12/14, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-042-01-00-0 - Rte: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES: FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, BEM COMO PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 661/05 E DO OFICIO AS FLS.117. \r\n\r\nProc. 01005-2003-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ABDALA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Postos de Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 255/258, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2003-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ANTONIO JOSE DE SOUZA: VISTAS DO OFICIO DE FLS. 89, NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2003-042-01-00-7 - Rte: WILLIAN RAMOS FEIJO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 023103/D ] WILLIAN RAMOS FEIJO: VISTAS DA PETICAO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01463-2003-042-01-00-6 - Rte: MILTON GAMA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 078779/D ] MILTON GAMA NOGUEIRA, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: CIENCIA DE QUE NOMEADO PERITO O DR. MIGUEL RUBENSTEIN, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E, DESEJANDO ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01817-2003-042-01-00-2 - Rte: VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO: VIR COM NOVA PLANILHA DE CALCULOS, OBSERVANDO A CORRECAO MONETARIA COM BASE NOS TERMOS DA SUMULA 381 DO C. TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01851-2003-042-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 276/280, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 175/176, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2004-042-01-00-6 - Rte: CLAYTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS No.627/07, 628/07, FLS.126 E 127. \r\n\r\nProc. 00411-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Marcio Estevao de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2005-042-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Pires da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Carlos Roberto Pires da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-042-01-00-7 - Rte: Ismail Silva ***TRAMITACAO PREFERENCIAL - LEI 10.741*** E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: AOS RECORRIDOS(FLS. 655/775. \r\n\r\nProc. 01188-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01300-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaqueline Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 138328/D ] Jaqueline Soares de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 103, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2005-042-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Soares Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria do Socorro Soares Barbosa, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: AOS RECORRIDOS(FLS. 394/402) \r\n\r\nProc. 00610-2006-042-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 170136/D AB:RJ 082795/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda em Recuperacao Judicial, Sul America Seguradora: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 82, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-042-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Catardo [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 057570/D ] Luciana da Silva Catardo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: NADA A DEFERIR, VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DEVENDO CUMPRIR O DEPACHO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 00908-2006-042-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de): FORNECER O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2006-042-01-00-7 - Rte: Cleonilson Passos Daniel [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D Cleonilson Passos Daniel: COMPROVAR QUE A PESSOA INDICADA AS FLS. 88 INTEGRA A COMPOSICAO A SOCIETARIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01284-2006-042-01-00-1 - Rte: Vagner Inacio de Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 100684/D ] Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01317-2006-042-01-00-3 - Rte: Armando Antonio de Brito [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: SPE Rio 2 e 2 Empreendimento Imobiliario Ltda. Armando Antonio de Brito: AO RECORRIDO(FLS. 169/172). \r\n\r\nProc. 00481-2007-042-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Alves [Adv. Danielle de Moraes Gois OAB:RJ 132067/D ] Rdo: Fundacao Ruben Berta Ubiratan da Silva Alves: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2007-042-01-00-7 - Rte: Jacy de Castro Gachet [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D ] Rdo: Sociedade Civil Clinvac Ltda. Jacy de Castro Gachet: DIZER DA INTEGRAL SATISFACAO DE SEU CREDITO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00574-2007-042-01-00-9 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Maria Luiza da Silva, Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 88/89 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE E JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00731-2007-042-01-00-6 - Rte: Arilson de Queiroz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Arilson de Queiroz: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001312/91 - Rte: MANOEL NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MANOEL NOGUEIRA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001893/92 - Rte: MAURICIO MARTIN CORVISIER [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 130097/D ] MAURICIO MARTIN CORVISIER, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHAM COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO AS VERBAS EFETIVAMENTE DEFERIDAS, CONFORME DETERMINACAO DA CALCULISTA DE FLS., EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS,INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002542/92 - Rte: MIRIAM AQUINO DE ANDRADE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUMINOSOS ESSE LTDA (SUCESSORA DE LUMINOSOS VITORIA LTDA) MIRIAM AQUINO DE ANDRADE: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\nProc. 00776-1997-042-01-00-8 - Rte: WILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 047051/D ] APCE ASSOC DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-1997-042-01-00-1 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02211-1997-042-01-00-5 - Rte: JOSE VITALINO PEREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 081562/D ] JOSE VITALINO PEREIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 162, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 069323/D ] JORGE LUIZ CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 374/377, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: PERI CANDIDO PACHECO [Adv. Markus Cunha OAB:RJ 123589/D PERI CANDIDO PACHECO: CIENCIA DA CERTIDAO NEAGTIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: CRISTIANE MENEZES GARCIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D CRISTIANE MENEZES GARCIA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS ANTIGOS SOCIOS EMILIO OREBI E HERBERT LEVY, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 167/168. \r\n\r\nId: 344195"
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Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.12.07, as 13h, sera levado a Primeiro Publico Leilao, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nr. 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 106, designado como: 01 IMOVEL NA RUA JULIO DE CARVALHO, DESIGNADO APARTAMENTO 101 DO PREDIO NR. 45, DA RUA I, E A CORRESPONDENTE FRACAO DE 0,50 POR CENTO DO TERRENO LOTE 20, DA QUADRA O, DO PA 36.892, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEL NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE,MEDINDO 12,00M DE FRENTE, 19,00M A ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O PREDIO 55, DA RUA I, 19,00M A DIREITA CONFRONTANDO COM O PREDIO 35, DA RUA I, E 12,00M DE FUNDOS, CONFRONTANDO COM O PREDIO 190, DA RUA C, DA MESMA QUADRA. INSCRICAO 1.621.306, E CL 17.192. PROPRIETARIO: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC NR. 33.051.673/0001-20, ADQUIRIDO O TERRENO EM MAIOR PORCAO POR COMPRA AO CASAL DE ANTONIO COELHO FILHO, CONFORME ESCRITURA DE 05.11.1980, DAS NOTAS DO 24 OFICIO, LIVRO 2384, AS FLS. 88V, REGISTRADA AS FLS. 160, DO LIVRO 2G-7, DA MATRICULA 39.077, E O MEMORIAL DE INCORPORACAO SOB O R-1, DA MATRICULA 45.501, AS FLS. 205, DO LIVRO 2H-1, E O APARTAMENTO POR CONSTRUCAO PROPRIA, AVERBADO SOB AV.4, DA MATRICULA 45.501, JA CITADA. AV.1 M 113.209 ONUS: IMOVEL HIPOTECADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF , COM SEDE EM BRASILIA DF, E FILIAL NESTA CIDADE, CGC NR. 00.360.305/0198 08, CONFORME R 2, DA MATRICULA 45.501, JA CITADA. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. AV 2 M 113.209 CANCELAMENTO: PELO DOCUMENTO DE 29.03.1985, A CREDORA AUTORIZOU O CANCELAMENTO DA HIPOTECA CITADA NO AV 1, DESTA MATRICULA. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. R 3 M 113.209 COMPRA E VENDA: PELO DOCUMENTO CITADO NO AV 2, A PROPRIETARIA VENDEU O IMOVEL DESTA MATRICULA POR CR$ 49.949.989, ATUAIS CR$ 0,49, A DARIVALDO DE CASTRO, E GILDETE CONCEICAO DOS SANTOS, BRASILEIROS, SOLTEIROS, MAIORES, COMERCIARIOS, IFP 02863902 9, E 7508925 0, E CPF 388.527.647 04, E 892.537.107 30, RESIDENTES NESTA CIDADE. IMPOSTO PAGO PELA GUIA 10962, EM 21.03.1985. RIO DE JANEIRO, 03 DE SETEMBRO DE 1990. R 4 M 113.209 HIPOTECA: PELO DOCUMENTO CITADO NO AV 2, OS ADQUIRENTES DERAM EM HIPOTECA O IMOVEL DESTA MATRICULA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, JA QUALIFICADA, EM GARANTIA DA DIVIDA DE CR$ 44.954.990, ATUAIS CR$ 0,44, A SER PAGA EM 324 PRESTACOES MENSAIS CALCULADAS PELO PES/PRICE, NO VALOR DE CR$ 436.413, ATUAIS CR$ 0,01, VENCENDO SE A PRIMEIRA EM 30 DIAS APOS A DATA DO CONTRATO, JUROS DE 09,4 POR CENTO AO ANO, EFETIVA DE 09,816 POR CENTO AO ANO, E DEMAIS CONDICOES CONSTANTES DO TITULO. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. R 5 M 113.209 ARREMATACAO: PELA CARTA DE 20.12.1988, O IMOVEL DESTA MATRICULA FOI ARREMATADO EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, JA QUALIFICADA, PELO VALOR DE CZ$ 15.966.254,71, ATUAIS CR$ 15.966,25. ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR NR. 6/70. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. AV 6 M 113.209 CANCELAMENTO: FACE AO REGISTRO DE ARREMATACAO EM FAVOR DA CREDORA, FICA CANCELADA A HIPOTECA DO R 4, DESTA MATRICULA. RIO DE JANEIRO, RJ, 03.09.1990. R 7 M 113.209 COMPRA E VENDA: PELO DOCUMENTO DE 27.05.1994, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JA QUALIFICADA, VENDEU O IMOVEL DESTA MATRICULA POR CR$ 5.123.660,26 , A EPOCA, A ISAURA ROSA DE MIRANDA, BRASILEIRA , SOLTEIRA, MAIOR , CONTADORA, IDENTIDADE DO IFP 06.785.423 3, E CIC 816.009.767 00, RESIDENTE NESTA CIDADE. IMPOSTO PAGO PELA GUIA 210.171, EM 09.05.1994. RIO DE JANEIRO, RJ , 22 DE NOVEMBRO DE 2001. R 8 M 113.209 HIPOTECA : PELO DOCUMENTO CITADO NO R 7, OS ADQUIRENTES DERAM EM HIPOTECA O IMOVEL DESTA MATRICULA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, JA QUALIFICADA, EM GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR A EPOCA DE CR$ 2.418.164,18 , A SER PAGO EM 120 MESES, EM PRESTACOES MENSAIS E CONSECUTIVAS, CALCULADAS PELO PES/CP/SFA, VENCENDO SE A PRIMEIRA A EPOCA DE CR$ 29.114,19 , EM 30 DIAS APOS A DATA DO CONTRATO, JUROS NOMINAIS DE 1,5 POR CENTO AO ANO, EFETIVA DE 01,5103 POR CENTO AO ANO, E NAS DEMAIS CONDICOES DO TITULO. RIO DE JANEIRO, RJ, 22 DE NOVEMBRO DE 2001. AV 9 M 113209 LOGRADOURO: CONFORME DOCUMENTOS JA ARQUIVADOS, VERIFICA SE QUE A RUA I, E A ATUAL RUA JULIO CARVALHO. RIO DE JANEIRO, RJ, 22 DE NOVEMBRO DE 2001. CERTIFICO RESPONDENDO PEDIDO FORMULADO QUE A PRESENTE COPIA E REPRODUCAO AUTENTICA DA MATRICULA DELA CONSTANDO TODOS OS EVENTUAIS ONUS QUE RECAIAM SOBRE O IMOVEL. CERTIFICANDO AINDA QUE, NAO CONSTAM INDISPONIBILIDADES RELATIVAS AO IMOVEL, AOS ATUAIS PROPRIETARIOS E OU DETENTORES DO DIREITO. CERTIFICA AINDA QUE, DEU ENTRADA NO CARTORIO PARA EXAME E BUSCAS, PENHORA DA 44 VARA DO TRABALHO, OFICIO 396/06 DE 11.04.06, PROCESSO RT 68/99, COM INFORMACAO EM 24.04.2006 POR OFICIO 1247. DESTA SERVENTIA. DOU FE. RIO DE JANEIRO/RJ. RIO DE JANEIRO 05 DE JUNHO DE 2007. AVALIACAO DO BEM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condominio, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20 por cento de sinal em forma de caucao e 80 por cento restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5 por cento de Comissao ao Leiloeiro; 0,25 por cento de ISS Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicacao sera cobrado 5 por cento de Comissao do Leiloeiro e despesas. Nao havendo licitante fica designado o dia 14.12.07, no mesmo horario e local, para o SEGUNDO E ULTIMO PUBLICO LEILAO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de outubro do ano de 2007. Eu, ass. RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo ass. CLAUDIA SAMY, Juiza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 345633"
                            ],
                            "345662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00909-2004-045-01-00-5 - Rte: ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE Rdo: EQUAL ELETRONICOS DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIA PATRICIA ELIANA BOBADILLA: PRINCIPAL:6.368,50 (EQUIV. A 542.428,6234 TRs, EM 09/07/07); CUSTAS: (89,09); DESP.EXEC: R$ 67,65; TOTAL: R$ 6.525,24. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01011-2006-045-01-00-6 - Rte: Mariangela Rosa de Souza Rdo: RA Call Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia neste Vara do Trabalho, no dia 18/06/08, as 10:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores e os depoimentos pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00226-2004-045-01-00-8 - Cgte: ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 088919/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2007-045-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Sergio de Oliveira Cgte: Vir como deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-045-01-00-3 - SPTE: ALEX ANTUNES FORTES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-045-01-00-4 - SPTE: Zenaide Cavalcante Franca [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Ter ciencia da devolucao de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-045-01-00-0 - SPTE: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 105445/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-045-01-00-9 - SPTE: Angelo Fernandes Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 053782/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-045-01-00-0 - Rte: RENATO SOARES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme determinado as fls. 181-verso. \r\n\r\nProc. 00636-2005-045-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-045-01-00-7 - Rte: Francisco Cezario Dias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 87, devendo o Rte providenciar o adiantamento do valor estimado,conforme ata de fls. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-045-01-00-0 - Rte: Cristiane Maria Correa de Souza [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D ] Rdo: Stan Kler Confeccoes Ltda. Rte: Informar o endereco correta da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00804-2007-045-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Araujo dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. Rte: Considerando-se o art. 852-B,II, da CLT, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-045-01-00-0 - Rte: Samuel Ferreira de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao das nots. de fls. 18 e 20, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-045-01-00-1 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls.13, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2001-045-01-00-9 - Rte: MAURO PEREIRA FRIEDRICH [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 055131/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 255. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ADILSON JOAQUIM DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 473. \r\n\r\nProc. 00056-2002-045-01-00-0 - Rte: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.629 e 656. \r\n\r\nProc. 00136-2002-045-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 308. \r\n\r\nProc. 00245-2002-045-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01262-2002-045-01-00-7 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o periodo requerido as fls. 181, em 05 dias, sob pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01579-2002-045-01-00-3 - Rte: FABIO CORDEIRO BERNARDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00194-2003-045-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00895-2003-045-01-00-9 - Rte: GIOVANI JOSE RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-045-01-00-2 - Rte: REGINALDO SANTOS SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: EDMILSON FERREIRA DA COSTA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-045-01-00-1 - Rte: EDIMAR SANTOS SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-045-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 131. \r\n\r\nProc. 01686-2003-045-01-00-2 - Rte: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 180. \r\n\r\nProc. 00312-2004-045-01-00-0 - Rte: CICERO GERALDO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00369-2004-045-01-00-0 - Rte: VIVIANE VARELLA DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073934/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-045-01-00-7 - Rte: VANUSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, as fls. 80, fixando o quantum debeatur em R$ 23.623,70, valor atualizado ate 05/07, devendo a proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.80, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00987-2004-045-01-00-0 - Rte: SYLVIO JOSE GURGEL PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: BIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, o processo sera remetido ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01053-2004-045-01-00-5 - Rte: IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vir com o deposito de R$ 1.500,00, ante o ato da Corregedoria de No.09/07, em 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01241-2004-045-01-00-3 - Rte: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-045-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084298/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01441-2004-045-01-00-6 - Rte: ALADIL SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 064745/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2004-045-01-00-5 - Rte: MANFREDO RAMOS MENDES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-045-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Goncalves Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-045-01-00-3 - Rte: Max Well Garcia Toledo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2005-045-01-00-0 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-045-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2005-045-01-00-7 - Rte: Domicio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-045-01-00-3 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-045-01-00-0 - Rte: Antonio Robles Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-045-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Sardella [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.): Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-045-01-00-0 - Rte: Flavio de Andrade [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-045-01-00-0 - Rte: Vicente Moura Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-045-01-00-6 - Rte: Maria Jose Pinto da Costa [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-045-01-00-9 - Rte: Michele Cerqueira de Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Rosa de Araujo [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. Rte: Indicar o endereco correto da Rda, em 30 dias, sob pena de retirar o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00691-2007-045-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio de Vasconcelos Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.147. \r\n\r\nProc. 01004-2007-045-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Florentino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: H. Prost Oficina Mecanica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-045-01-00-0 - Rte: Gil Cesar dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 41, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-045-01-00-4 - Rte: Cristiano Maciel Ferreira [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/92 - Rte: VICTORIA BONAIUTE [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/93 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 888. \r\n\r\nProc. 00841-1999-045-01-00-6 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ter ciencia da peticao e docs. de fls.594/619, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: JUCELINO ROSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 078227/D ] ANTENOR SOUZA DE MENEZES: Indicar seu atual endereco e comprovar que o bloqueio foi efetivado na conta salario. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: ELCIO BELISARIO THOMAZ [Adv. Gloria Lucia Neto de Souza OAB:RJ 034815/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 345662"
                            ],
                            "346955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00538-2007-047-01-00-7 - Rte: Ronaldo Palma Goncalves Rdo: Enpresa Brasileira de TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1)declaracao de vinculo empregaticio c/a reclamada, com anotacao de baixa do contrato de trabalho,com baixa do contrat o, com recolhimentos previdenciarios devidos,na forma da causa de pedir.2)Pagto.das diferencas salariais ela reducao perpetrada e aplicacao dos reajustes salariais concedidos espontaneamente e nos acordos coletivos,c/integracao nas ferias,gratificacoes natalinas, aviso previo, FGTS, multa fundiaria, multa do art 477 da CLT, que deverao ser pagos na primeira audiencia sob as penas do art 467 da CLT.3)Pagato.ao autor do FGTS do periodo,observando a prescricao trintenaria na forma da Sumula 362 do TST, acrescido da multa fun diaria de 40% na primeira audiencia sob as penas do art 467 da CLT 4)Pagamento das verbas rescisorias(aviso previo,gratificacao natal ina proporcional na forma da causa de pedir; ferias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, e multa de 40% com acrescimo de 50% na forma do art 467 da CLT,caso nao sejam pagas na primeira audiencia 5)Pagamento das ferias vencidas em dobro,acrescidas de 1/3 costitu cional e gratificacoes natalinas,c/reflexo no FGTS e multa fundiar iaria,na primeira audiencia sob as penas do art 467 da CLT.6)Pagto das horas extras,c/reflexo no RSR e, deste e daquelas, nas ferias c/adicional constitucional;gratificacoes natalinas, FGTS e multa fundiaria, na primeira audiencia sob as penas do art 467 da CLT.7) Pagamento das horas extras, com reflexo no RSR, e,deste e daquelas nas ferias com adicional constitucional:gratificacoes natalinas, FGTS e multa fundiaria,aviso previo,multa do art.477 da CLT,observ ando a efetiva remuneracao do autor.8)Pagamento das participacoes nos lu cros e resultados devidas no contrato de trabalho.9)multa do artigo 467 e 477 da CLT;10)Pagato. do auxilio-alimentacao e cesta basica, na forma da causa de pedir. 11)Ressarcimento dos valores pagos pelo autor a titulo de plano de saude; 12)Indenizacao pelo dano emergente ante a impossibilidade de inscricao na TELOS, na forma da causa de pedir; 13)Honorarios advocaticios no valor de 20 % sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00694-2007-047-01-00-8 - Rte: Giuseppina Santoro Valladao Rdo: Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) SEJA A 1 RDA CONDENADA A ASSINAR A CTPS DO RTE COM DATA DE ADM. EM 11/12/95 E DISPENSA EM 30/06/06 E O PGTO DE VERBAS RESCISORIAS E TODAS AS VERBAS QUE FOREM DEERIDAS NA TUTELA JURISDICONAL B) DECLARE POR SENTENCA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DAS RDAS QUANTO AS OBRIGACOES TRABALHISTAS DEFERIDAS NA PRESENTE TUTELA JURISDICIONAL C) PGTO DA DIF. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS DE TODO O PERIODO LABORADO NAO PRESCRITO A SER APURADA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA VEZ QUE A AUTORA NAO RECEBIA OS VALORES REAIS DE VINTE POR CENTO BEM COMO REQUER SEJA A RDA CONDE NADA AO PGTO DE UM ALUDO TECNICO PERICIAL A SER ELABORADO POR PERI TO DA CONFIANCA DESSE JUIZO . D) REC. DAS DIF. DAS CONT.PREV. A SEREM APURADAS E) COMO A RDA NAO PAGOU O FGTS DURANTE TODO O PACTO LABORAL INC. COM AS DIFERENCAS APONTADAS CONFORME: DIF. DAS HS EXTRAS, ADC. DE INSALUBRIDADE, DSR E OUTROS QUE SE INTEGRAM AO SALARIO BEM COMO 40% INCIDENTES SOBRE SOBRE FGTS SEJA A MESMA CONDENADA A PAGAR O FGTS DO AUTOR DESDE 11/12/95 ATE 30/06/06 BEM COMO 40%INCIDENTES CO MTODAS AS DIFS. SUPRA MENCIONADAS. F) PGTO DE IND. REF. AOS 13 SALARIOS NA FRACAO DE 8/12 AVOS DE TODOS OS ANOS LABORADOS E NAO RECEBIDOS NAO PRESCRITOS NO VALOR DO SALARIO DE 778,94 MULTIPLICADO POR 5 ANOS 3.894,70 .REQUERENDO QUE A RDA SEJA CONDENADA A PAGAR A REFERIDA VERBA COM TODAS AS INTEGRACOES CABIVEIS G) REQUER AINDA A CONDENACAO DA RDA AO PGTO DO SALDO DE SALARIO REF.A JUNHO DE 2006 H)DEV. DOS DESCONTOS SALARIAIS CONF. ITEM 22 I) PGTO DE MULTA DE UM SALARIO DO RTE DE ACORDO COM O P/6 DO ART 447 DA CLT PELO QUE REQUER A SANSAO PREVISTANO ART. 8 DO MESMO ARTIGO ANTE A NAO QUITACAO DE VERBAS RESILITORIAS NO PRAZO LEGAL J)O RTE NAO RECEBEU O AVISO-PREVIO REQUERENDO ASSIM SEJA OBSERVADA A SUA INTEGRACAO AO TEMPO DE SERVICO BEM COMO A PROJECAO NAS DIFS. NAS FERIAS , AD.INSALUBRIDADE, FGTS, K) PGTO DE TODAS AS HS EXTRAS TRABALHADAS NO TOTAL DE 1440 HS NAO PRESCRITAS COM O ADICIONAL DE CEM POR CENTO ACRESC.AOS REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMAIAIS REMUNERADOS. L) QUE A RDA APRESENTE JA EM PRIMEIRA AUD. O DEVIDO CONTROLE DE PONTO DA RTE DURANTE TODO O PERIODO LABORADO M) PGTO DE FERIAS PROC. DO ANO DE 2.006, N) CONDENE A RDA A PAGAR EM 1 AUD. AS VERBAS INCONTROVERSAS SOB PENA DE PAGAR ACRESCIMO DE CINQUENTA POR CENTO O) REQUER AINDA A OITIVA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA RDA P) HON.ADV. NA BASE DE VINTE POR CENTO Q) REQUER SEJA DECLARADA INCIDENTER TANTUN A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9958/2000 \r\n\r\nProc. 00884-2007-047-01-00-5 - Rte: Clotildes Marcia Silva Leao Rdo: Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1-Assinar a CTPS do Reclamante,c/data de admissao em 21/9/1995 e dispensa em 30/06/2006(esta com projecao do aviso previo ex vio do precedente jurisprudencial no. 82 da SDI do TST)e consequentemente o pagato.de verbas rescisorias e todas as verbas que forem deferidas na Tutela Jurisdicional;2-Declare por sentenca a responsabilidade subsidiaria da 2a.Reclamada Fiocruz, quanto as obrigacoes trabalhistas deferidas na presente tutela jurisdicional 3-Pagato. de toda a diferenca do adicional de insalubridade e seus reflexos nos descansos semanais a ser apurada em liquidacao de sen tenca. 4)Recolhimento das diferencas das contribuicoes previdencia rias a serem apuradas em liquidacao de sentenca.5)Como a reclamada nao pagou o FGTS durante todo o pacto laboral, inclusive com as di ferencas das horas extras,diferencas de adicional de insalubridade e as integracoes e seus reflexos, DRS, e outros que se integram ao salario,bem como 40%incidentes,com todas as diferencas supra menci onadas. 6)Pagto, de ferias proporcionais(6/12 avos com projecao de aviso previo, do ano de 2006, acrescidos de 1/3, conforme item 21 supra;e pagato. de fereias integrais de 2002/2003/2004/2005 em dob ro, acrescida de 1/3 constitucional,com todas as integracaoes cabi veis requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba com todas as integracoes cabiveis,a ser apurada em liquidaca o de sentenca;7)Pagamento de 13o.salario de todos os anos laborad os com juros e correcao moneteria, a ser apurado em liquidacao de sentenca; 8)Requer a V.Exa.que a 1a.Rda.apresente ja em 1a.audienc ia,o devido controle de ponto da autora, durante todo o periodo la borado, nao prescrito, sob as penas dos artigos 355 c/c 359 CPC.9) pagto. de horas extras trabalhada no total de 1200horas, nao pres cristas com adicional de 100%acrescidas dos reflexos nos descansos semanais remunerados;10)Devolucao dos descontos salariais conforme item 23 supra.11)Pagto,de multa de 1 salario do rte de acordo com o paragrafo 6o.do artigo, mesmo artigo, ante a nao quitacao de ver bas resilitorias no prazo legal.12)A Rte nao recebeu aviso previo. requerendo assim,seja observada sua integracao ao tempo de servico bem como,a projecao nas diferencas nas ferias,trezeno salario,adic ional insalubridade,FGTS,requerendo que a re seja condenada a paga r a referida verba;13)Condenar a reclamada em primeira audiencia as verbas incontroversas, sob pena de pagar acrescimo de 50%. 14)C ondenacao da reclamada ao pagamento do saldo de salario referente junho de 2006; 15)Oitiva dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confesso e revelia. 16)Honorarios advocaticios de 20% 17)Declaracao incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei no. 9958/2000,pois, afronta dispositivo constitucional expresso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00184-2002-047-01-01-9 - Rte: CRISTINE MARGARETH TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063522/D ] CRISTINE MARGARETH TEIXEIRA DE MATTOS, BANCO ITAU S/A: VISTA DO DESPACHO AS FLS 220 NO PRAZO DE 10 DIAS COMUM. \r\n\r\nProc. RPS 000716/01 - Rte: MARIZA DA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 084766/D ] MARIZA DA SILVEIRA DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00738-2004-047-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO MARIA DAS DORES SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDA DO SR. OFICIAL EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00706-2005-047-01-00-2 - Rte: Sebastiao Batista [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 083371/D ] Sebastiao Batista: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00739-2005-047-01-00-2 - Rte: Marlene Dulce Pires [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituicao Nosso Lar Marlene Dulce Pires: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00719-2006-047-01-00-2 - Rte: Davi de Araujo Teixeira [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Encanto da Boca de Alimentos Ltda. Davi de Araujo Teixeira: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DJ ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO:30 DIAS. PENA:MESA PARA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000705/01 - Rte: JOSE ALEXANDRE CESARIO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 054498/D ] JOSE ALEXANDRE CESARIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00712-2001-047-01-00-6 - Rte: AMADO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] AMADO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00711-2002-047-01-00-2 - Rte: SERGIO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] SERGIO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00726-2002-047-01-00-0 - Rte: RAQUEL MORAIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 029304/D ] TATIANA HARTZ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00393-2003-047-01-00-0 - Rte: MAURICIO DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 080291/D ] TIA SOLANGE BAR E CONFEITARIA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS.ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR NO MESMO PRAZO CALCULO DE IR \r\n\r\nProc. 00704-2003-047-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA SILVA MACHADO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 096279/D ] ADRIANO DA SILVA MACHADO: APRESENTAR ENDERECO DO SOCIO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00716-2003-047-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2003-047-01-00-0 - Rte: NILTON SOARES LEMOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D NILTON SOARES LEMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00726-2003-047-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA CORTES DE ALMEIDA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 041052/D ] VIDRACARIA DUMARD LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2004-047-01-00-2 - Rte: ELENICIO ABREU DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051292/D ] CARAVELLAS HOTEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00448-2004-047-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES RODRIGUES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 034952/D ] IANI DE OLIVEIRA MAYER: PGTO EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR:R$ 494,64. \r\n\r\nProc. 00715-2004-047-01-00-2 - Rte: NILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA NILSON DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00719-2004-047-01-00-0 - Rte: AMAURY GONCALVES PACHECO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] AMAURY GONCALVES PACHECO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00726-2004-047-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 041820/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00972-2004-047-01-00-4 - Rte: HENRIETTE RODRIGUES LIMA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01112-2004-047-01-00-8 - Rte: ELAINE TRINDADE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 114862/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.05.07 \r\n\r\nProc. 00729-2005-047-01-00-7 - Rte: Leandro Cardoso de Paiva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Leandro Cardoso de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-047-01-00-4 - Rte: Clemildo Souza da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 083552/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00214-2006-047-01-00-8 - Rte: Bruna Cristina de Souza Pires [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 083093/D ] Norli Meneghini Carlini Rebelo- Firma Individual: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00260-2006-047-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. PROC, EM PARTE A REVELIA. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2006-047-01-00-6 - Rte: Maria Celia dos Santos Matos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Maria Celia dos Santos Matos: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00702-2006-047-01-00-5 - Rte: Rosangela de Oliveira Penha [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rosangela de Oliveira Penha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00729-2006-047-01-00-8 - Rte: Renata da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Renata da Silva Pereira, Gelre Trabalho Temporario S.A., C e A Modas Ltda.: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS PARA HOMOLO GACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00028-2007-047-01-00-0 - Rte: Fabia da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000722/95 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 063593/D ] FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: KLEBER GARCEZ COLLACO E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 080607/D ] KLEBER GARCEZ COLLACO: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS O CNPJ DA RDA PARA QUE A PENHORA ON LINE SEJA POSSIBILITADA. \r\n\r\nProc. 01134-1996-047-01-00-7 - Rte: ALBERTO NAZARETH FERREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizacao da Contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 000453/97 - Rte: CLAUDIA DE CARVALHO VENANCIO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 044076/D ] L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: PGTO EM 48 HS DOS CREDITOS REMANESCENTES DEVIDO AO RTE NO VALOR DE 28.694,796291 TRS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: WALTER RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 028215/D ] WALTER RAMOS DOS SANTOS: ATENDER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. PENA:ARQ SEM BAIXA PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: WANDERLEI BAPTISTA [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 068340/D ] WANDERLEI BAPTISTA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO:30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01783-1999-047-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CAMARA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.09.07 \r\n\r\nId: 346955"
                            ],
                            "345160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00489-2002-048-01-00-4 - Rte: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 3.117,49 (equivalentes a 282.475,87 IDTRs em 21.09.04). Cuatas R$ 162,00. Total R$ 3.279,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00950-2005-048-01-00-1 - Rte: Rodrigo Guitz Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-048-01-00-7 - Rte: Isabelle Roldan Lobo Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 101 e o recurso adesivo de fls. 134. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SIQUEIRA Rdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS S C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor homologado as fls. 253. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00990-2006-048-01-00-4 - Cgte: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Cgdo: Cristiano Marinho Antunes Cgte: Informar o endereco correto do consignatario. \r\n\r\nProc. RPS 000406/01 - Rte: REGINA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00667-2005-048-01-00-0 - Rte: Gesilda Lopes de Souza [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Esclarecer o requerido as fls 119. \r\n\r\nProc. 00386-2007-048-01-00-9 - Rte: Robson Alves [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D AB:RJ 144478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: YACI DE MELO CORREIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000386/01 - Rte: DINAH LEMOS DA PAZ SANTOS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00233-2002-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO OSMANIR MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 014070/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00755-2002-048-01-00-9 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: OMG SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a RDA atraves de consulta a Jucerja e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00861-2002-048-01-00-2 - Rte: JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:SC 017076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 934 e 943. \r\n\r\nProc. 01464-2002-048-01-00-8 - Rte: ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00338-2003-048-01-00-7 - Rte: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01057-2004-048-01-00-2 - Rte: FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00507-2005-048-01-00-0 - Rte: Norivaldo Siqueira [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias, informando, ainda que outros meios de prova pretende produzir. \r\n\r\nProc. 00508-2005-048-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-048-01-00-5 - Rte: Marcel Antoniazzi da Costa Vieira [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Cumprir o requerido as fls. 480. \r\n\r\nProc. 00731-2005-048-01-00-2 - Rte: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Vir com nova atualizacao monetaria, em 5 dias, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00794-2005-048-01-00-9 - Rte: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Vir com o contrato social da 2 RDA, a fim de possibilitar a citacao atraves dos socios. \r\n\r\nProc. 00986-2005-048-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Marcelino [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 00196-2006-048-01-00-0 - Rte: Cristiano Salustiano Chaves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 089004/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-048-01-00-4 - Rte: Alexandre Pereira Bispo [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. 00276-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Campos [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:RJ 097620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 37 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00554-2007-048-01-00-6 - Rte: Cyntia da Costa Andrade [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 128690/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProc. 00682-2007-048-01-00-0 - Rte: Sergio Santos Alves [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Sociedade Sao Dimas, Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados e do despacho de fls. 70, verso. \r\n\r\nProc. RT 001226/93 - Rte: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001521/94 - Rte: VALDEMAR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00465-1995-048-01-00-5 - Rte: MANOEL DE JESUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Efetuar o pagamento da diferenca apurada as fls. 664, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 41.790,70. \r\n\r\nProc. 00060-1998-048-01-00-0 - Rte: ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 067002/D ,] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: ANICETO SANTANA JUNIOR [Adv. Olinda Maria Cruz Collares da Rocha OAB:RJ 065377/D AB:RJ 065251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora o deposito de fls. 128 e129 e de que o juizo encontra-se garantido. RTE: indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 025188/D ] MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, MARIO JORGE DE OLIVEIRA (MENOR) REPRESENTADO, ROSILENE IZABEL DE OLIVEIRA(MENOR)REPRESENTADA: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00645-1999-048-01-00-0 - Rte: MARA LUCIANO PEREIRA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 345160"
                            ],
                            "344004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.739,60 ou 655.694,3730 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01286-2007-050-01-00-6 - Cgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Paulo Roberto Gomes da Silva Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D ] Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.739,60 ou 655.694,3730 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01567-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Rubens de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00656-2007-050-01-00-8 - Rte: Julio Gomes Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes Soares da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000941/01 - Rte: RITA DE CASSIA DIAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.572,32 ou 980.400,1637 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01282-2002-050-01-00-3 - Rte: ARILMA DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Rilley Alves Werneck OAB:RJ 093938/D AB:RJ 055143/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 120 \r\n\r\nProc. 01652-2002-050-01-00-2 - Rte: MOZAR MENDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, devendo apresentar calculos das diferencas que entende devidas. \r\n\r\nProc. 01007-2003-050-01-00-0 - Rte: IRAPUAM GUIMARAES LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O ALVARA JA EXPEDIDO AS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01343-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE EDVALDO SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 094111/D ] Rdo: Ciencia de que os embargos a arrematacao nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 01374-2003-050-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.194,52 ou 270.637,8609 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01418-2005-050-01-00-8 - Rte: Sergio Francisco da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. Rte: Vistas do resultado da consulta online a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01524-2005-050-01-00-1 - Rte: Joao Francisco Alves [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls. 151, sendo o autor, inclusive, para apresentar demosntrativo da apuracao das horas-extras, conforme sugestao da contadoria, e retificarem seus calculos, se for o caso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-050-01-00-9 - Rte: Jorge Sebastiao da Silva Menezes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 10.286,22 ou 871.442,5259 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00962-2006-050-01-00-3 - Rte: Fernando Ramalho dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Lima da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Trazer aos autos os recibos salariais que adotou na elaboracao de seus calculos, sob pena de ser adotada variacao salarial distinta daquela apresentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.013,18 ou 1.695.504,8726 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00495-2007-050-01-00-2 - Rte: Omar Walter Ivan Arredondo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000936/96 - Rte: ALDILEA PORTES BIZARRO [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza OAB:RJ 064830/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: MARCOS TAVARES MAURICIO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02148-1998-050-01-00-2 - Rte: ALTEMIR PESSALI Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 398. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: AUREA CHRISTINA MACIEL DUTRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO REALIZADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 344004"
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                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\n1141-2006-051-01-00-0 RPS – Rte: Juliana Paim Costa Adv:Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - Rdo : Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes.O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes. , que se encontra em local incerto e nao sabido, para pagar o valor de 447741,619420387 IDTR, equivalente a R$ 10.957,85, credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 347911"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose BARACHO RDO: LANDEL BOX LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Reconhecimento do vinculo empregaticio com a 1a re, com a anotacao da CTPS, sob pena de uma multa diaria de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigacao, responsabilizando a 2a re solidaria e/ou subsidiariamente pelas obrigacoes da 1a re; b) Pagamento dos salarios dos meses de novembro a junho/06, com atualizacao do art. 39 da Lei 8.177, que deverao ser pagos na audiencia inaugural sob pena de pagamento em dobro (art. 467, CLT) deduzidos dos valores recebidos; c) Aviso previo indenizado (art. 487, paragrafo 8o, CLT); d) Ferias proporcionais de 7/12 avos (art 146, paragrafo unico, CLT) acrescida de 1/3 constitucional (art. 7o, XVII, CF); e) Pagamento do trezeno proporc. de 05 proporcional de 06 05/12 avos; f) Entrega do TRCT para levantamento do FGTS, no codigo 01 ou pagamento equivalente em especie; g) Multa compensatoria de 40% sobre o valor total do FGTS (art. 18, paragrafo 1o, da Lei 8.036/90); h) Entrega da Comunicacao de Dispensa - CD - para fins de Seguro-Desemprego, ou indenizacao equivalente a 3 salarios do autor, respondendo a reclamada por perdas e danos por descumprimento da obrigacao de fazer (art. 1056 do Codigo Civil e art. 633, CPC); i) Pagamento das horas extras; j) Pagamento do RSR - 172 do TST; k) Pagamento das passagens desembolsadas; l) Honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor total da condenacao, com fundamento nos arts. 14 e 16 da Lei 5.584/70 e na Sumula 219 TST, cujos requisitos estao preenchidos; m) Juros e atualizacao monetaria sobre o valor total do debito, na forma da Lei a apurar. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: ALEXANDRO LUIZ DE LIMA COELHO Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.699,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001922/01 - Rte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00958-2001-053-01-00-0 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-053-01-00-3 - Rte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00029-2005-053-01-00-4 - Rte: Edison Goncalves Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00662-2005-053-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 046856/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor a titulo de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-053-01-00-4 - Rte: Rodrigo Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00327-2007-053-01-00-6 - Rte: Sadanovu Hayashi [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA [Adv. Ignacio Alves de Queiroz Filho OAB:RJ 007619/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 129. \r\n\r\nId: 345420"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) O pagamento de 2/12 do 13o salario/2003 - R$ 282,33; b) O pagamento do 13o salario integral/2002 - R$ 1.697,00; c) O pagamento das ferias vencidas (2001/2002) + 1/3 constitucional - R$ 2.258,00; d) Ferias proporcionais (03/12) + 1/3 constitucional - R$ 564,65; e) O saldo de salario do mes de marco/2003 (4 dias) - R$ 225,87; f) Multa do art. 477, CLT - R$ 1.694,00 e 467 no que couber; g) Pagamento dos depositos do FGTS dos meses de marco e novembro/1999, maio e julho/2001, fevereiro e marco/2003, e/ou extrato analitico comprovando os depositos correspondentes - R$ 406,56; h) Honorarios advocaticios no importe de 15% - R$ 1.068,81; i) Declaracao da solidariedade entre as reclamadas. Da-se a causa o valor de R$ 8.194,22. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001484/95 - Rte: ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 33.018,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: HELIO DE JESUS MILITAO CASTRO Rdo: Appolo Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 938,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu Rdo: Golden Service Empreendimentos e Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-053-01-00-6 - Rte: Vagner Leite Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00311-2007-053-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos Fabiano Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Mangueinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2007-053-01-00-0 - Egte: Bermatel Alimentos Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D AB:RJ 065647/D ] Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RPS 002056/01 - Rte: AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes OAB:RJ 039028/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Deferido pelo prazo improrrogavel de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2002-053-01-00-0 - Rte: AARAO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01166-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCIO ALEXANDRE LEAL SELLE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RANFELAR UTILIDADES LTDA [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis OAB:RJ 098338/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-053-01-00-0 - Rte: DULCE SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Rdo: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01290-2003-053-01-00-0 - Rte: MARINALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: EVERGLADE IMP EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01139-2004-053-01-00-2 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DB PETRO S INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00974-2006-053-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-053-01-00-2 - Rte: Durval Profeta da Cruz Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00287-2007-053-01-00-2 - Rte: Vera Lucia do Nascimento Coutinho [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 067565/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00470-2007-053-01-00-8 - Rte: Helio Rodrigues dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00728-2007-053-01-00-6 - Rte: Luciana Alexandre da Cruz [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00773-2007-053-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: ANISIO DUARTE DE BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01428-2000-053-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: WANDERLEI GALLO DE FARIA Rte: Manifestar-se sobre carta precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2002-053-01-00-6 - Rte: ADRIANA ASSUNCAO GOMES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00 e custas no valor de R$ 200,00. Prazo de 20 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00623-2002-053-01-00-2 - Rte: DILSON FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor a titulo de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-053-01-00-3 - Rte: NEIR CANDIDO DE LIMA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: ISEVEN SOLUCOES LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01737-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 112073/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2002-053-01-00-8 - Rte: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00712-2003-053-01-00-0 - Rte: LUIZ LINHARES LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos do IRRF de fls. 112. \r\n\r\nProc. 01217-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Dupont OAB:PR 026857/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-053-01-00-7 - Rte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01489-2003-053-01-00-8 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2003-053-01-00-1 - Rte: CLEBER DA SILVA FIRMINO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 235. \r\n\r\nProc. 01536-2003-053-01-00-3 - Rte: JOSE EVANGELISTA DANTAS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Boa Pratica Industria e Comercio de Moveis Ltda-Massa Falida Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-053-01-00-3 - Rte: VAGNER FERREIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PIRES SERVICOS SEGURAN TRANSP VALORES LTDA - (Em Recuperacao Judicial) Rte: Prestar esclarecimentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-053-01-00-3 - Rte: ARLEI CAMARGO NERY [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00262-2005-053-01-00-7 - Rte: Damiao da Silva Oliveira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-053-01-00-6 - Rte: Vitor Pereira da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: Cumprir despacho de fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-053-01-00-0 - Rte: Alberto Ricardo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar comprovante de pagamento das parcelas em atraso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-053-01-00-4 - Rte: Claudinei Guilherme da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 53. \r\n\r\nProc. 01547-2005-053-01-00-5 - Rte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 090487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 399:\"...diante da possibilidade de decisoes conflitantes, determino a suspensao do processo na forma autorizada pelo art. 265, IV, a, CPC.\". \r\n\r\nProc. 00021-2006-053-01-00-9 - Rte: Leandro da Rocha Menezes [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 103372/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00234-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcosair Bretas Rafael [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 041262/D ] Rdo: Tomar ciencia do item c da peticao de fls. 135 e se manifestar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 207. \r\n\r\nProc. 00525-2006-053-01-00-9 - Rte: Feliciano Antonio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia que processo foi retirado de pauta e devera informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00546-2006-053-01-00-4 - Rte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-053-01-00-3 - Rte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00868-2006-053-01-00-3 - Rte: Sergio Ney Martins [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01113-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063812/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Thomas e Arthur Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni, Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda., Dilmas e Rick Calcados Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-053-01-00-0 - Rte: Rodrigo Costa Avila [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D ] Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01593-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Daura Silva Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 142654/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00018-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Ribamar dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Advanced Rio Portas e Janelas de PVC Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-053-01-00-3 - Rte: Rogerio Pereira Mota [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D Rte: Fornecer o endereco da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00311-2007-053-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos Fabiano [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00424-2007-053-01-00-9 - Rte: Lizete Cortez Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Hipicos do MRJ] Rdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00701-2007-053-01-00-3 - Rte: Claudia Viana Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00752-2007-053-01-00-5 - Rte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves OAB:RJ 053033/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 427/428. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-053-01-00-5 - Rte: Leila Cristina Alves Gomes [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D ] Rdo: Vidracaria Makenzie Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e exticao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000764/93 - Rte: ELIZEU AZEVEDO DE MOURA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Comprovar INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001035/93 - Rte: SANDRA MARINHO MISSAGIA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] Rte, SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Tomar ciencia dos embargos a execucao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 157. \r\n\r\nProc. RT 000440/98 - Rte: JORGE ARRUDA DAS NEVES [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01354-1999-053-01-00-5 - Rte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 251, em 10 dias. \r\n\r\nId: 347007"
                            ],
                            "346742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00946-2004-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS DUTRA CUNHA Rdo: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar , em 48 horas, o pagamento do debito no valor de 696.905,81 TRs, sob pena de execucao e de inclusao dos socios no polo passivo. Os socios poderao se utilizar do beneficio previsto no art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01101-2003-054-01-00-5 - Rte: KARINA GOLDRAJCH Rdo: PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao, observando-se o valor indicado pela Uniao a fl.31. \r\n\r\nProc. 00897-2006-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Couto Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito de 220.158,20 TRs e mais R$ 34,00 de custas, em 48 horas, sob pena de execucao e inclusao no polo passivo. Poderao os socios se utilizar do beneficio previsto no art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: ELIEZER AMARO ROSA Rdo: VASTA CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor devido de 373.786,53 Trs, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00985-2007-054-01-00-4 - Aut: Leonardo Garcia de Mattos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 038747/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 RDA \r\n\r\nProc. 00676-2001-054-01-02-4 - Rte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.596 a 598, eis que ausente vicio que implicasse na nulidade da carta de venia. \r\n\r\nProc. 00236-2004-054-01-00-4 - Rte: MARIA RITA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 079726/D ] Rdo: Apresentar, em 05 dias, o termo de parcelamento autorizado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00878-2005-054-01-00-4 - Rte: Lucia Marcello da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-054-01-00-4 - Rte: Renata Romoaldo de Oliveira [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Luiza de Marilac S Bentticourt Rte: Indicar, em 05 dias, o numero da inscricao do INSS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-054-01-00-7 - Rte: Erasmo Campelo da Silva [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Rdo: Muralha Seguranca Privada Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-054-01-00-0 - Rte: Uemerson Albergaria Olimpio [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Pem Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 ISENTO \r\n\r\nProc. 01333-2001-054-01-00-1 - Rte: DELLY RODRIGUES MARQUES [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D Rte: Apresentar copia do CPF do rte a fim de que possa ser expedida RPV para pagamento do credito exequendo.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/01 - Rte: PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Fornecer numero de PIS e CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2002-054-01-00-8 - Rte: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2003-054-01-00-2 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2004-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2005-054-01-00-0 - Rte: Francisco Leone de Paulo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias o reclamante e depois devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01614-2005-054-01-00-8 - Rte: Francisco Torres Neto [Adv. Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB:RJ 091357/D ] Rdo: Sat s Uno Restaurante e Pizzaria Ltda. a/c socio Jorge Gomes Guerra Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 ISENTO \r\n\r\nProc. 01643-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. Rte: Informar enderecos dos socios da rda a fim de que sejam citados, pessoalmente, da execucao.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-054-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Leonardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-054-01-00-6 - Rte: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 117508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01080-2006-054-01-00-0 - Rte: Valdecil de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Valdecil de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: MC Goncalves Joias Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 RTE. \r\n\r\nProc. 01237-2006-054-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.160/161,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01582-2006-054-01-00-1 - Rte: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01733-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-054-01-00-8 - Rte: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Informar numero da CTPS do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-054-01-00-7 - Rte: Valdecir Silveira Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 074683/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota fiscal, previdenciaria e custas devida em cumprimento aos itens 4 e 5 do Termo de Conciliacao de fl.41 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-054-01-00-3 - Rte: Oholieb Siciliano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Oholieb Siciliano, Banco Bradesco S.A.: Informar quais as provas pretendem produzir, visto que o demandante desistiu da prova pericial. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-054-01-00-5 - Rte: Israel Messias Anselmo dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 116885/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.66, na qual foi negado provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00509-2007-054-01-00-3 - Rte: Rubem Cavalcanti Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-054-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Neris de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 ISENTO \r\n\r\nProc. 00551-2007-054-01-00-4 - Rte: Lucicleide Basilio de Lima [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Juntar, em 48 horas, copia do aditamento para os reclamados. \r\n\r\nProc. 00880-2007-054-01-00-5 - Rte: Marta do Nascimento Crispino Rdo: Edmea de San Tiago Dantas [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB:RJ 075342/D ] Edmea de San Tiago Dantas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: ANNA PAULA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 061746/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. Na omissao, devolvam-se ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: WILSON DE LIMA FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento sob pena de devolucao ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 346742"
                            ],
                            "341652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00713-2003-055-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 18.000,29....equivalente a 1.550.755,852070 IDTR FGTS R$ 1.319,40....equivalente a 113.668,572620 IDTR TOTAL R$ 19.319,69....equivalente a 1.664.424,424690 IDTR valor indexador 0,01160743 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 01357-2002-055-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: 00618-2005-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elsa Gobbi Kunz OAB : RJ 109588 D Proc: 01233-2002-055-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00614-2004-055-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01922-2001-055-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA PAIVA MATIAS [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00236-2004-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341652"
                            ],
                            "327581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02001-2001-056-01-00-7 - Rte: DANIEL GOMES PINHEIRO Rdo: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR R$ 192,66 EQUIVALENTE A 16387,209708822 ATUALIZADO PELA TR DE 31.07.07, RELATIVO A DEBITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001590/95 - Rte: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48h O VALOR R$ 9.267,41 EQUIVALENTE A 790691,463947361 TRs ATUALIZADO EM TR DE 22.05.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01188-2007-056-01-00-7 - Cgte: Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda. Cgdo: Leila Barreto da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EMENDAR A INICIAL COM COPIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: EDSON RODRIGUES BARBOSA Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: EDSON RODRIGUES BARBOSA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 087313/D ] EDSON RODRIGUES BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2003-056-01-00-8 - Rte: LUCIELENA DA SILVA GAUDENCIO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D AB:RJ 088434/D ] LUCIELENA DA SILVA GAUDENCIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 127,128 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2004-056-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 078368/D ] LUIZ CARLOS BASTOS: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. EM 30 DIAS SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 00427-2007-056-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Baptista [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 082531/D ] RXR Administracao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. FLS.123, 124. \r\n\r\nProc. RT 001181/00 - Rte: EVANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098098/D ] OTB BAR E RESTAURANTE LTDA A/C RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.194,195 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: VIVIAN CASTELO BRANCO WIDUCH [Adv. Eliciana Aguiar de Carvalho OAB:RJ 082729/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 042527/D ] DRRK ADMINISTRACAO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00108-2001-056-01-00-0 - Rte: GERALDO HENRIQUE DE PAULA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 056640/D ] GERALDO HENRIQUE DE PAULA: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. SOB PENA DE REMESSA \r\n\r\nProc. 00391-2002-056-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Elza Faria OAB:RJ 074777/D AB:RJ 096906/D ] MARIA DO CARMO SILVA, RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 05 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00226-2003-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 080646/D ] FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2003-056-01-00-7 - Rte: NIVALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 012203/D ] NIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. PRAZO SUCESSIVO DE 10 \r\n\r\nProc. 00705-2005-056-01-00-9 - Rte: Sandro de Carvalho Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] Delcima Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01261-2005-056-01-00-9 - Rte: Mario Jose da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 118602/D ] Drogaria Westfarma Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 200,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodolfo Alencar Correa Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 092784/D ] Rodolfo Alencar Correa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-056-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Monteiro Rosendo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-056-01-00-9 - Rte: Nelson Burgos Junior [Adv. Sonia Cristina Vieira OAB:RJ 079922/D AB:RJ 101333/D ] Ferquinho Cervejaria Ltda. ME - Hospicio do Chopp: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 50,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-056-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Sabbatina Amorim [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. Jose Antonio Sabbatina Amorim: INDEFIRO, VENHA O AUTOR COM MEIOS QUE POSSIBILITAM A CITACAO DA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00392-2007-056-01-00-0 - Rte: Francislauren Louven dos Santos [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] Rdo: PSW Online Ltda. Francislauren Louven dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002568/94 - Rte: VALTER BARREIRA PINTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 067115/D AB:MG 023815/D ] VALTER BARREIRA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: GLADIS MADELEINE BUENO BUSCHEL [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: HOME ENGENHARIA LTDA GLADIS MADELEINE BUENO BUSCHEL: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001374/95 - Rte: SERGIO SEBASTIAO VITAL MAROTTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D SERGIO SEBASTIAO VITAL MAROTTA: EXEQUENTE E SEU PATRONO, DAR ANDAMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: PAULO GONCALVES GOMES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 082574/D ] PAULO GONCALVES GOMES: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. FLS.678,683. \r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: REGINALDO DE PAULA DIAS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039796/D ] REGINALDO DE PAULA DIAS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: ATENDER AO DESPACHO DE FOLHAS 139 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: JANAINA RAPOSO LEITE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070208/D ] JANAINA RAPOSO LEITE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 176,177 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 095689/D ] PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. EM 30 DIAS INDICANDO \r\n\r\nId: 327581"
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00512-2007-057-01-00-6 - Rte: Maria Zelia PEREIRA DE SOUZA RDO: DANIELLA VITA CARBUTTI GOMES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00069-2007-057-01-00-3 - Rte: Tatiane Astuto RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00089-2007-057-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo CARDOSO DE SA RDO: ADCOM SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00950-2007-057-01-00-4 - Rte: Renata Almeida Dias Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01668-2005-057-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Vera Lucia de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios prazo 08 dias \"Nego provimento aos Embargos de Declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00352-2006-057-01-00-4 - Rte: Leomir Lopes dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda - ME Leomir Lopes dos Santos: Venha o autor com o endereco atualizado da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-057-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Barbedo Martins [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 073770/D ] Marco Aurelio Barbedo Martins, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.128-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. 00672-2007-057-01-00-5 - Rte: Regina Celie Scovino Boechat [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Regina Celie Scovino Boechat, Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios.\"conheco os embargos e no merito os acolho,conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. 01272-2000-057-01-00-0 - Rte: ADAO MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal,em 10 d dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01553-2000-057-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 080450/D ] ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA: Indique a parte autora o CNPJ da alegada empresa sucessora prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2001-057-01-00-3 - Rte: ISIS DELIO SANT ANNA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 074145/D ] ISIS DELIO SANT ANNA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00349-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON TRAJANO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprove a re os recolhimentos fiscais e INSS, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2001-057-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D AB:RJ 031456/D ] ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO: Venha a parte autora com copia dos calculos.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2001-057-01-00-8 - Rte: ROSANA MIRANDA MOTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 093218/D ] ROSANA MIRANDA MOTA: Indique a parte autora o valor recebido para apuracao da diferenca \r\n\r\nProc. 01079-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 066317/D ] ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI: Tomar ciencia do despacho de fls.165. \r\n\r\nProc. 00655-2003-057-01-00-4 - Rte: OSMAR FRANCO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] OSMAR FRANCO DE SOUZA, MARINONI DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.281-v \"conheco os embargos e no merito os acolho,conforme razoes supra\" contra arrazoar o Rte o RO de fls.265 prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-057-01-00-5 - Rte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 038181/D ] AMAURI RIBEIRO DE SOUSA: Impugnar os embargos de fls.69.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-057-01-00-3 - Rte: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA ISMAEL BERNARDO RIBEIRO: Cumpra a parte previsao contida art 879, paragrafo terceiro da CLT \r\n\r\nProc. 01280-2004-057-01-00-0 - Rte: RENATO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 010186/D ] RENATO MEDEIROS DA COSTA: Venha a parte autora com copia dos calculos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-057-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Menezes Dutra [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 114028/D ] Carlos Alberto de Menezes Dutra, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/11/2007 as 15:20 horas para oitiva da testemunha Deiza Lourenco na 13a Vara do Trabalho de Sao Paulo - Av Marques de Sao Vicente 235 - 7 andar. \r\n\r\nProc. 01273-2005-057-01-00-0 - Rte: William Malheiros Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081241/D ] William Malheiros Rodrigues: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00312-2006-057-01-00-2 - Rte: Jandira da Silva de Jesus [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Susane Bach Comercio de Livros Ltda. Jandira da Silva de Jesus: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00532-2006-057-01-00-6 - Rte: Sabrina Carvalho de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130698/D AB:RJ 106844/D ] Sabrina Carvalho de Oliveira, Atento Brasil S.A., VIVO S. A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.453-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 00643-2006-057-01-00-2 - Rte: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 067566/D ] Iolete Ribeiro Mendonca da Mota: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00688-2006-057-01-00-7 - Rte: Elaine Maria e Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.497/501. \r\n\r\nProc. 00797-2006-057-01-00-4 - Rte: Valdison Santos Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Valdison Santos Lobo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01449-2006-057-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Inacio Sisnando [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 121935/D ] Marcos Aurelio Inacio Sisnando, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia do despacho de fls.221-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-057-01-00-6 - Rte: Ana Paula Botelho Ferreira [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Ana Paula Botelho Ferreira, Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.332-v. \"conheco os embargos e no merito os Acolho sanando as...\" \r\n\r\nProc. RT 001787/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 076821/D ] LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA, PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.295-v \"conhe co os Embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. RT 001122/98 - Rte: NILZA VARELA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 058178/D ] NILZA VARELA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 144/145 \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 079245/D ] CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls.478-v. \"...converto o julgamento dos embargos em diligencia para que a parte autora comprove o valor das passagens vigentes a cada epoca\" \r\n\r\nId: 345647"
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                            "342883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01576-2005-060-01-00-5 - Aut: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Reu: Edson Luiz Pedron Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01113-2007-060-01-00-5 - Cgte: Clube das Flores Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Cgdo: Antonio Augusto da Silva Clube das Flores Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01129-2007-060-01-00-8 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Carlos Alberto Ribeiro Gomes Transportes Amigos Unidos S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01135-2007-060-01-00-5 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Cosme Siqueira Viacao Saens Pena S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01109-2001-060-01-01-4 - Rte: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRA, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de fls. 81/129, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2002-060-01-01-3 - Rte: ANGELA GIGANTE CAVALCANTE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 020432/D ] RADIO GLOBO SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 34/35, conforme despacho de fls. 36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-060-01-00-2 - Exte: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Cristiane Venito Pacheco: Fornecer o endereco da reclamada e manifestar-se sobre peticao de fls. 34/51, no prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00018-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/59) \r\n\r\nProc. 00405-2005-060-01-00-9 - Rte: Nubia Regina Cardoso Vilar [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 104101/D ] Nubia Regina Cardoso Vilar, Eduardo da Costa Paes: Tomar ciencia dos calculos de fls. 74/75. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2000-060-01-00-4 - Rte: SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 078779/D ] SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 452. \r\n\r\nProc. 00970-2002-060-01-00-3 - Rte: ADEMILSON MARANHAO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 050623/D ] Pro Home Assistencia Medica Ltda., COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 343/344, conforme despacho de fls. 345. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2002-060-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE CARVALHO SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079961/D AB:RJ 079734/D ] PEN METAL MECANICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 109/130) \r\n\r\nProc. 01579-2002-060-01-00-6 - Rte: ALICE DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 074145/D ] ALICE DA COSTA FERREIRA: Tomar ciencia da peticao de fls. 269/271. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-060-01-00-1 - Rte: ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D ] Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA ELIANE GOMES DE BASTOS CARDOSO: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 01589-2003-060-01-00-2 - Rte: CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 025940/D ] CARLOS DA COSTA PEREIRA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00528-2004-060-01-00-9 - Rte: DULCINEA LOBO CERTO E OUTRO S AB:RJ 075860/D AB:RJ 001444/B ] DULCINEA LOBO CERTO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado em 15 dias, conforme despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 01129-2004-060-01-00-5 - Rte: JOSELIA DA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 061143/D ] JOSELIA DA ROCHA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01212-2004-060-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA COSTA LIMA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 001517/B ] COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 87/92, conforme despacho de fls. 93. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-060-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] JOSE LUIS PEREIRA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2005-060-01-00-9 - Rte: Severino do Ramo Barbosa da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042873/D ] Severino do Ramo Barbosa da Silva, Mapa Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito comprovado foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-060-01-00-6 - Rte: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 064338/D ] Eduardo Domingos Felix da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 100/102. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-060-01-00-3 - Rte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 081003/D ] Jean Carlos da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre fls. 137/138, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-060-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Guimaraes [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 035271/D ] Luiz Claudio Nascimento Guimaraes: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado em 15 dias, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00541-2007-060-01-00-0 - Rte: Angelita Maria Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Angelita Maria Pereira: Venha o Reclamante com o correto endereco do 1o. Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01039-2007-060-01-00-7 - Rte: Suze do Nascimento Diniz [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Editora Portal Juridica Suze do Nascimento Diniz: Venha o Reclamante com o correto endereco do reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01601-1995-060-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 012203/D ] PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do oficio de fls. 358/359. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001863/97 - Rte: MAURICEIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D MAURICEIA GONCALVES DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/98 - Rte: NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 168/179, conforme despacho de fls. 180. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 092784/D ] LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: MARIA ALICE DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 105151/D ] Banco Bradesco S.A.: Fornecer as fichas financeiras requeridas pelo reclamante as fls. 142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: NORMESINE AVILA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] NORMESINE AVILA MARTINS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 147. \r\n\r\nId: 342883"
                            ],
                            "338918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00918-2006-061-01-00-7 - Rte: Sueli Oliveira DE SOUZA RDO: MARTANI ESTETICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ivan Paim Maciel OAB : RJ 013525 D Proc: RT 001603/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01476-2004-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto do Carmo Pacheco OAB : RJ 025393 D Proc: RT 000798/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB : RJ 036100 D Proc: 01470-2002-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Neto de Souza Martins OAB : RJ 046308 D Proc: RT 000951/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB : RJ 054567 D Proc: RT 001130/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RPS 002032/01 01693-2002-061-01-00-2 RT 001820/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Batalha Mendes OAB : RJ 062857 D Proc: 01894-2000-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00854-2001-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alice Adelaide Maia Craveiro OAB : RJ 066674 D Proc: RT 000861/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: 00382-2004-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: RT 001513/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB : RJ 075673 D Proc: RT 001775/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 01536-2000-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Isaias OAB : RJ 087034 D Proc: RT 001452/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano Jose Lima Bernardo OAB : RJ 095748 D Proc: 00271-2003-061-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz de Andrade e Silva Junior OAB : RJ 098230 D Proc: 01113-2002-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00858-2005-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Kroker Carius OAB : RJ 108866 D Proc: 00829-2005-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01437-2005-061-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01162-2007-061-01-00-4 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Jeferson Cardoso Formiga da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-061-01-00-1 - SPTE: Millennium Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D AB:RJ 069963/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2000-061-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA DE JESUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Venha o autor com pecas para o precatorio, em 30 dias, pena de re- messa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001276/01 - Rte: NEILTON GOMES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 204 \r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida (antonio santanna). \r\n\r\nProc. 01009-2002-061-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS LIMA SARAIVA PEREIRA [Adv. Kelly Cristina Marques dos Santos OAB:RJ 111362/D AB:RJ 079738/D ] Rdo: Indique pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositario do bem penhorado, devendo para tanto, comparecer a Secretaria des- ta Vara a fim de assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 01166-2003-061-01-00-9 - Rte: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/124 \r\n\r\nProc. 01426-2003-061-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D Rte: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Homologo os calculos de fls 50/51, fixando o valor da condenacao em R$ 5.587,86, equivalentes a 479.512,10051 IDTRS.Defiro o pedido de desconsideracao da perso- nalidade juridica da pessoa para incluir no polo passivo:Rosangela Santos Ferreira e Sergio de Souza Viana.Notifique-se o Exequente do despacho e para fornecer o endereco de Rosangela Santos Ferrei- ra para ser notificada desta decisao, bem como o espolio. \r\n\r\nProc. 01374-2004-061-01-00-9 - Rte: CARLOS GEORGE HERBSTER [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:RJ 040553/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 24/27 em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00258-2006-061-01-00-4 - Rte: Anderson do Nascimento Leite [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-061-01-00-6 - Rte: Tatiane Pereira Conde [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01103-2006-061-01-00-5 - Rte: Denise da Fonseca Tourinho [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Luiz Goncalves Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01285-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcio de Oliveira de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-061-01-00-6 - Rte: Luis Roberto Silva de Lima [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01172-2007-061-01-00-0 - Rte: Orozino Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Indeferido a citacao por edital.Forneca o endereco da 1 re ou re- queira o que entender cabivel, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01267-2007-061-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Victor e Silva dos Santos [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Oranizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao do feito nos termos do art. 267, iI do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: JOCIMAR FELIX DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 060804/D ] Rte: Esclareca a autora se pretende o bloqueio de rendimentos impenhora veis (proventoss do INSS).Venha copia do contrato social da Empre- sa Lico Veiculos LTDA Aponte tambem os dados da poupanca a que a- lude ( n e agencia com endereco). \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: WALDINEY SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: LUIZ OTAVIO BUSTAMANTE SA MAIA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 100,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. RT 002112/01 - Rte: EVERTON LUCENA DE PAULA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......CUSTASD DE R$ 160,00 PELO RTE.......\" \r\n\r\nProc. 02140-2001-061-01-00-6 - Rte: RICARDO D AVILA MACIEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Mnaifestar-se sobre calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2002-061-01-00-8 - Rte: ALMIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: JO AU ALIMENTOS LTDA ME Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias, aos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00609-2003-061-01-00-4 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2004-061-01-00-1 - Rte: WESLEY DE PAULO CORREIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00146-2004-061-01-00-1 - Rte: FRANCISCO REIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-061-01-00-1 - Rte: ROBERIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-061-01-00-7 - Rte: ISAIAS JESUS DE ARAUJO LEITE [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D AB:RJ 117823/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias devidas. \r\n\r\nProc. 01110-2004-061-01-00-5 - Rte: JAIR DE DEUS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 024207/D ] ICATU HOLDING S.A.: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01284-2005-061-01-00-9 - Rte: Paulo Marcio Villela [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 800,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01369-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01420-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilson Sebastiao dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-061-01-00-6 - Rte: Francisco Jean Fontenele [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: Rosa Chopp Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem apreciacao do merito.Custas de r$ 260,00 PELO RTE..... \r\n\r\nProc. 00144-2006-061-01-00-4 - Rte: Romuald Luiz da Silva Maciel [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-061-01-00-7 - Rte: Cassia Adriana Fonseca Abrantes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-061-01-00-1 - Rte: George Rodrigues Moutinho [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-061-01-00-4 - Rte: Maximiliano Santos de Souza [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 056994/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-061-01-00-5 - Rte: Wellington Luiz Sousa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 83 \r\n\r\nProc. 01254-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Diga o autor sobre a devolucao de fls 80. \r\n\r\nProc. 01423-2006-061-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Costa Duarte [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 038945/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-061-01-00-6 - Rte: Mary Terezinha do Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 01558-2006-061-01-00-0 - Rte: Wilson Fernandes Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01647-2006-061-01-00-7 - Rte: Samuel Sabino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Consffer Empresa de Projetos e Construcao Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto do reu, regularizando a inicial. em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extincao- art. 267, inciso I ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01666-2006-061-01-00-3 - Rte: Luis Gaspar de Almeida Rodrigues [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 113755/D ] Rte: Foi restituido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01062-2007-061-01-00-8 - Rte: Andre Luis Amaro Pereira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001385/94 - Rte: JOCI MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305/306 \r\n\r\nProc. RT 002069/94 - Rte: ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS [Adv. Herminio Jose Pinto de Aguiar OAB:RJ 064329/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Falar sobre oficio de fls344 \r\n\r\nProc. 01199-1995-061-01-00-8 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/96 - Rte: MARCIO BARBOSA DE JESUS [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 215, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: LAELIO DA SILVA AMARAL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/97 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS CASSANI [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: ELIANE ALVES BESERRA E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/98 - Rte: SOLANGE FRANCISCA DE PAULA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: MARCO AURELIO ALVES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 221 \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: PAULO ROBERTO PAULINO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Fornecer o endereco e o sindico da massa falida a fim de intima-lo \r\n\r\nProc. 01487-1998-061-01-00-5 - Rte: PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro OAB:RJ 019078/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Foi restituido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 002072/98 - Rte: MURILO MARTINS ELBAS NERI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 252 \r\n\r\nProc. RT 002214/98 - Rte: OSMAR DE ARAUJO JOAQUIM JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 251 \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS PEREIRA [Adv. Lailton da Motta Ferreira OAB:RJ 042300/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 338918"
                            ],
                            "346896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 01265-2004-063-01-00-4 - Exte: NEUZA CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 052554/D ] NEUZA CORREA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-063-01-00-1 - SPTE: Jorge Martins [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Martins: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001396/00 - Rte: MARCIO DE CARVALHO MORAES [Adv. Maria Elizabeth Tremmel Pinto OAB:RJ 060866/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA MARCIO DE CARVALHO MORAES: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001255/01 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D PAULO ROBERTO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2002-063-01-00-4 - Rte: ARI HERCILIO FRAZAO LEMOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 060401/D ] ARI HERCILIO FRAZAO LEMOS: APRESENTAR OS CALCULOS DO FGTS, A FIM DE QUE INCLUIDOS NOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2003-063-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01485-2003-063-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: FARMACIA JOIA DA BARRA LTDA FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-063-01-00-0 - Rte: JAIR DE ALMEIDA MACHADO FILHO [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA JAIR DE ALMEIDA MACHADO FILHO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2004-063-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] FRANCISCO FELICIANO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-063-01-00-3 - Rte: Manoel Lourenco da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Manoel Lourenco da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01564-2006-063-01-00-0 - Rte: Davidson Barbosa Dornellas [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Satelite Paineis Rio Ltda. Davidson Barbosa Dornellas: DESENTRANHAR DOCUMENTOS PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000496/01 - Rte: ISAAC FLORENCIO DE MENEZES [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 085534/D ] ISAAC FLORENCIO DE MENEZES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2001-063-01-00-2 - Rte: GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS: Manifestar-se sobre peticao 713, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2002-063-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre peticao FL.338 REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2002-063-01-00-4 - Rte: ROSANA DA SILVA [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 087313/D ] ROSANA DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS ATUAIS SOCIOS DA RDA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2002-063-01-00-4 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: CONFECCAO FONSECA LTDA LUCIANO PEREIRA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2002-063-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA GAMA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022019/D ] LEONARDO DA GAMA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.280, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2002-063-01-00-1 - Rte: PAULO BRANDAO DE SOUZA E SILVA [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 055141/D ] PAULO BRANDAO DE SOUZA E SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2004-063-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01819-2004-063-01-00-3 - Rte: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA CARLOS DOS SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.144 \r\n\r\nProc. 00351-2006-063-01-00-1 - Rte: Lidia Dias Vieira [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Rdo: Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra-Sonografia Ltda. Lidia Dias Vieira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL. 129 TESTEMUNHA MTZUKI MICHELLE DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00762-2006-063-01-00-7 - Rte: Davi de Souza Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Print Gpost Davi de Souza Silva: DESENTRANHAR DOCUMENTOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-063-01-00-0 - Rte: Armando Rebelo de Carvalho Neto [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-063-01-00-8 - Rte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Tavares: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO CS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2007-063-01-00-9 - Rte: Cristiane de Sousa Maceio [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. Cristiane de Sousa Maceio: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000144/94 - Rte: MARIA DE FATIMA HOLANDA PASSOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 069323/D ] MARIA DE FATIMA HOLANDA PASSOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/96 - Rte: JOAO ROSARIO DE PAES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 019345/D ] JOAO ROSARIO DE PAES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001323/96 - Rte: LUIS ROBERTO MONTEIRO DA ROCHAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 044890/D ] LUIS ROBERTO MONTEIRO DA ROCHAS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: AUREVALDO DE VASCONCELOS [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC AUREVALDO DE VASCONCELOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001337/97 - Rte: DIVALDO BARBOSA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: W PINTO RIBEIRO CIA LTDA DIVALDO BARBOSA FERREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001383/97 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077803/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA ANTONIO MARCOS DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: SEIPROS TRANSP DE VALORES E VIGILANCIA LTDA \" Massa Falida de \" SERGIO DA SILVA SANTOS: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO E INFORMAR O ENDERECO DO RECLA MANTE \r\n\r\nProc. RT 000786/98 - Rte: JUAREZ ANTUNES MACHADO [Adv. Josedea Oliveira Carvalho de Souza OAB:RJ 061603/D AB:RJ 019345/D ] JUAREZ ANTUNES MACHADO: COMPARECER A VT P/ RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: EULALIA ABRAAO RODRIGUES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 079901/D ] EULALIA ABRAAO RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: PATRICIA MARIA DE PAULA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 054811/D ] PATRICIA MARIA DE PAULA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: MANOEL DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 060124/D ] MANOEL DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 346896"
                            ],
                            "347102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000103/98 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.681,45 EQUIVALENTES A 566.048,11 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Vera Augusta Alves OAB : RJ 001250 B Proc: 01112-2003-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 000266/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RPS 001015/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinardo de Cantuaria e Silva OAB : RJ 014790 D Proc: RT 001470/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB : RJ 018797 D Proc: 00012-1999-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eldro Rodrigues do Amaral OAB : RJ 021111 D Proc: 01459-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Colbert Dutra Machado OAB : RJ 023645 D Proc: 01148-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Meirelles OAB : RJ 024661 D Proc: RT 001315/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juares Souza Porto OAB : RJ 025882 D Proc: RT 000315/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo Vieira Rodrigues OAB : RJ 031157 D Proc: 00068-2005-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myriam Denise da Silveira de Lima OAB : RJ 039064 D Proc: 00679-2004-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: 01301-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavio Wilson Dias de Couto OAB : RJ 043672 D Proc: RT 001971/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: 00984-2002-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: RT 000920/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilda Silva dos Santos OAB : RJ 046532 D Proc: 00395-2002-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RPS 000637/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RPS 001702/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB : RJ 056590 D Proc: 00302-2003-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: 01480-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando de Souza Calaca OAB : RJ 056784 D Proc: RT 000828/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000340/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB : RJ 062325 D Proc: 00950-2006-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: RT 001856/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB : RJ 063244 D Proc: RT 000917/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Ramos Paulo OAB : RJ 067274 D Proc: 01385-2005-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Inacio Jose de Farias Neto OAB : RJ 071450 D Proc: RT 000117/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elcio Silva de Carvalho OAB : RJ 071534 D Proc: RT 002148/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 01402-2001-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00801-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 001448/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000686/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Franca OAB : RJ 079073 D Proc: 01087-2005-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 00489-2003-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000037/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Jose dos Reis Gomes OAB : RJ 082804 D Proc: 00377-2003-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Pereira Marcal OAB : RJ 082837 D Proc: RT 000171/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: 01890-2005-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00908-2004-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Henrique Andre da Silva OAB : RJ 089142 D Proc: 00740-2003-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB : RJ 090426 D Proc: 00788-2004-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB : RJ 091236 D Proc: 01071-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gumercindo Vega Barroso OAB : RJ 092380 D Proc: RT 000105/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmesir da Rosa Junior OAB : RJ 094249 D Proc: RT 001605/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Luna Freire OAB : RJ 099054 D Proc: 00599-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Lopes Paiva OAB : RJ 100153 D Proc: 00910-2004-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 01160-2006-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 01794-2004-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Carneiro Melo OAB : RJ 108857 D Proc: 01916-1998-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Augusto da Silva OAB : RJ 108877 D Proc: 01873-2004-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo de Souza OAB : RJ 111867 D Proc: 00484-2006-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: 00022-2004-063-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 002065/01 00562-2005-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Odette Ferreira Barboza OAB : RJ 121912 D Proc: 01823-2005-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: RT 000820/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: RT 001729/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00189-1997-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Ferreira Lemos OAB : RJ 149479 E Proc: 01042-2005-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Thiago Luiz Costa Dantas OAB : RJ 155650 E Proc: 01571-2001-063-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01185-2006-063-01-00-0 - Cgte: Condominio Residencial Portal da Barra [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D ] Cgdo: Dalva de Carvalho Bomfim Condominio Residencial Portal da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000786/01 - Rte: MARIA DO CARMO AMARO ROSA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 113778/D ] MARIA DO CARMO AMARO ROSA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000835/01 - Rte: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA ROSA TEIXEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.72, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administratva No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01145-2002-063-01-00-5 - Rte: JORGE THEODOMIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D JORGE THEODOMIRO: DESENTRANHAR DOCUMENTOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01893-2003-063-01-00-9 - Rte: JANETE DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 080568/D ] JANETE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-063-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] CAFES FINOS SA: Manifestar-se sobre peticao FL.92, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-063-01-00-8 - Rte: Josefa Felix [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 029018/D ] Josefa Felix: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001581/00 - Rte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D EDSON PEREIRA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001620/00 - Rte: JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 030088/D ] JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO: DIGA O RECLAMANTE ONDE O REFERIDO VEICULO PODE SER LOCALIZADO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MAXIMO JOSE GOMES SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D MAXIMO JOSE GOMES SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: DENILSON MONTEIRO DOS SANTOS Rdo: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] SERVIER DO BRASIL LTDA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2002-063-01-00-9 - Rte: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] BIANOR ROQUE DUARTE: VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2002-063-01-00-8 - Rte: ACILDA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PADARIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA ACILDA ARAUJO DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.60, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administratva No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01374-2002-063-01-00-0 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011027/D ] CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2004-063-01-00-5 - Rte: REGINA DA CUNHA AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-063-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: BASRJ BRIGADA APOIO SERVICOS DO RIO DE JANEIRO MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01640-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIANA DE QUEIROZ ROSA [Adv. Celso Celestino da Cunha OAB:RJ 115273/D AB:RJ 048347/D AB:RJ 030491/D ] FABIANA DE QUEIROZ ROSA: DIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO ORA REQUERIDO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01828-2004-063-01-00-4 - Rte: ARMANDO DALLA ROSA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Massa Falida de) ARMANDO DALLA ROSA: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL - FL. 52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-063-01-00-4 - Rte: Sebastiao Florindo Rosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Copacapricciosa Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-063-01-00-2 - Rte: Rael Francisco da Cruz Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rael Francisco da Cruz Filho: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA, 3M 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2005-063-01-00-0 - Rte: Percilia Martins Campos [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 002496/A ] Percilia Martins Campos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-2006-063-01-00-0 - Rte: Douglas Victorino Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Douglas Victorino Barros: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2006-063-01-00-6 - Rte: Cristiane Moreira Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Cristiane Moreira Rodrigues: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00860-2006-063-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Araujo Lopes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 081678/D ] Alex Sandro de Araujo Lopes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00956-2006-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Cristina Drumond Morais Brando: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2006-063-01-00-7 - Rte: Emerson Flavio Macedo da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Emerson Flavio Macedo da Silva: DESENTRANHAR DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2006-063-01-00-5 - Rte: Ceil da Silva Terra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Ceil da Silva Terra: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01436-2006-063-01-00-7 - Rte: Elaine Costa da Cunha [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 090419/D , Advocacia Geral da Uniao] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.195 \r\n\r\nProc. 01841-2006-063-01-00-5 - Rte: Luciano Secundino da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 088501/D ] Luciano Secundino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-063-01-00-3 - Rte: Fabiene Aparecida da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 051050/D ] Fabiene Aparecida da Silva: J. DEVOLVA-SE AO RECLAMANTE O PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2007-063-01-00-8 - Rte: Olivia Gandara Alvarez [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Olivia Gandara Alvarez, Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLA MANTE. \r\n\r\nProc. RT 000370/95 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COMPANHIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO JOSE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00618-1997-063-01-00-9 - Rte: GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO: Manifestar-se sobre peticao FL.441, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: ANTONIO CICERO DE ARAUJO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 013369/D ] ANTONIO CICERO DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 347102"
                            ],
                            "346744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01415-2006-070-01-00-0 - Rte: Edna da Rocha Gonzaga Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00411-2007-070-01-00-5 - Rte: Sergio de Faria Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00625-2007-070-01-00-1 - Rte: Maurilio de Oliveira Filho Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha Rdo: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS. 57/59. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 000600/98 - Aut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: SOPAS E SALADAS BAR E REST.LTDA N/P SOCIO SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO RJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 e 175. \r\n\r\nProc. 01195-2006-070-01-01-7 - Agte: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 081857/D ] CARLOS ALMEIDA FILHO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2002-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 015242/D ] BAZAR IGUATEMI BANDEIRA MAT DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01749-2002-070-01-00-0 - Rte: ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 029558/D ] ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 87v/90). \r\n\r\nProc. 01363-2007-070-01-00-2 - Rte: Cassio Bahiense de Souza [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Cassio Bahiense de Souza: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19, QUE INDEFERE A ANTECIPACAO DE TUTELA, DEVENDO, A AUTORA VIR COM COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEVERA, AINDA, EMENDAR A INICAL PROMOVENDO A LIQUIDACAO DO PEDIDO (LEI 9957/00), TRAZENDO COPIA A RE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PECA VESTIBULAR. \r\n\r\nProc. RT 001023/00 - Rte: JORGE LUIZ TODESCO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 077016/D ] JORGE LUIZ TODESCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096023/D ] FABIO GOMES ROSARIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257/260. \r\n\r\nProc. 01552-2001-070-01-00-6 - Rte: DIVA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RECLAMANTE AS FLS. 241/242. \r\n\r\nProc. 00003-2002-070-01-00-9 - Rte: JOSEIR SOARES HENRIQUE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 115571/D ] JOSEIR SOARES HENRIQUE: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 117. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2002-070-01-00-5 - Rte: EMMANOEL SIMOES FILHO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] EMMANOEL SIMOES FILHO, MOISES ORLANDO PEDRO: Manifestar-se sobre peticao 249. \r\n\r\nProc. 01450-2004-070-01-00-7 - Rte: EDMARDO BENTO DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SUPERMERCADO ULTRA TOP LTDA EDMARDO BENTO DA COSTA: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 88 \r\n\r\nProc. 01596-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: VIR, DERRADEIRAMENTE, COM A GARANTIA DOS HORORARIOS PERICIAIS, EM 5 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, COM PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00614-2005-070-01-00-0 - Rte: Renato Teixeira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102454/D ] Renato Teixeira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01116-2005-070-01-00-4 - Rte: Celia Regina Correa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Radical Service Conservadora Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00177-2006-070-01-00-5 - Rte: Alessandro Elias dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 073100/D ] Paulo Cesar da Silva Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2006-070-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADO AS FLS. 721, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01148-2007-070-01-00-1 - Rte: Edvaldo Albino de Paula [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Edvaldo Albino de Paula: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 23, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01149-2007-070-01-00-6 - Rte: Mirian de Freitas Gimenez [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Centro Educacional Humberto Francisco Ltda. Mirian de Freitas Gimenez: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 18, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01153-2007-070-01-00-4 - Rte: Cicero Dantas Barbosa [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Edson Miguel Mercearia Ltda. Cicero Dantas Barbosa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01156-2007-070-01-00-8 - Rte: Catia Santiago de Freitas Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Catia Santiago de Freitas Rodrigues: EMENDAR A INICIAL COM COPIAS AS RECLAMADAS, INFORMANDO O VALOR DO SALARIO RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEVERA, AINDA, O AUTOR COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, MEDIANTE DECLARACAO DO SINDICATO DA CLASSE ATE A DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 01157-2007-070-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Maia [Adv. Elias da Silva Assuncao OAB:RJ 072498/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda. Renato da Silva Maia: EMENDAR A INICIAL, PROMOVENDO A LIQUIDACAO DO PEDIDO, CONFORME DETERMINADO NA LEI 9957/2000, EM 20 (VINTE) DIAS, TRAZENDO COPIA A RE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. DEVERA, AINDA, O AUTOR, INFORMAR A DATA DE SAIDA. \r\n\r\nProc. 01159-2007-070-01-00-1 - Rte: Fabio Pereira da Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Fabio Pereira da Rocha: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000794/94 - Rte: DOUGLAS CUSTODIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 012989/D ] DOUGLAS CUSTODIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 622/625. \r\n\r\nProc. 01966-1996-070-01-00-0 - Rte: OSVALDO DA SILVA MENDES [Adv. Ernesto da Silva Ramos OAB:RJ 091687/D AB:RJ 097791/D ] REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE SEU DEBITO PREVIDENCIARIO, CONFORME FLS. 385/390, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO IMEDIATA. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP EDUARDO FELIPE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 112396/D ] CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA, CIFERAL COM E IND S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-1997-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 385/386, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: ADILSON FERREIRA LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] ADILSON FERREIRA LIMA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, SOBRE O TOTAL DEVIDO, CIENTE A RECLAMADA DE QUE SUA INERCIA IMPLICARA EM RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF E INSS, CONSIDERANDO-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00707-1997-070-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 080370/D ] JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 444. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: ROSALVO SILVA E OUTRO S AB:RJ 075148/D AB:RJ 095434/D ] ROSALVO SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: LUCINAIDE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D LUCINAIDE ALEXANDRE DA SILVA: Ter ciencia de despacho (FLS. 192). \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 024086/D ] MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA: VENHA O RECLAMANTE COM EXTRATO DO FGTS, A SER OBTIDO NA C.E.F., COMPROVANDO OS DEPOSITOS, CONSIDERANDO-SE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 443. \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 084629/D ] FERNANDO COELHO DOS ANJOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 336. DERRADEIRAMENTE AO AUTOR, POR 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00465-1999-070-01-00-0 - Rte: RONALDO PIRES MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] RONALDO PIRES MEIRELLES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 492. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 077410/D ] VALDECI PEREIRA DOS SANTOS, TESTA ROSA TRANSPORTES LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 191, que chama o feito a ordem e determina a parte Autora que restitua o excedente recebido, observando-se o carater liquido incontroverso de fls. 162, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de execucao, inclusive eletronica, sem prejuizo de aplicacao de multa, com fulcro no artigo 17 do CPC. As partes para terem ciencia, ainda, de que foi reconsiderado o despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: GLEIDSON DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] GLEIDSON DE CARVALHO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: MANOEL OLIVEIRA LOPES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] MANOEL OLIVEIRA LOPES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 446/447. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: DERNIVAL MENDONCA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] DERNIVAL MENDONCA SANTOS, EDSON DE JESUS, JOSE ANTONIO GOMES, FLORENCO DE SOUZA MENDES, WALTER ZEFERINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 367. \r\n\r\nId: 346744"
                            ],
                            "330734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001637/01 - Rte: ORLANDO CARLOS FREIRE Rdo: RENATO EMILIO PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 49 EM PENHORA. CIENCIA A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01594-2003-072-01-00-5 - Rte: ELIEZER TEODORO DA SILVA Rdo: SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01542-2006-072-01-00-1 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Paulo Anderson Guedes Martins Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00092-2007-072-01-00-0 - Cgte: Tetra Colchoes Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Andrea Auxiliadora Mendonca Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01685-2006-072-01-00-3 - Rqte: Ana Marcia dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL, EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. RPS 001949/00 - Rte: NIVALCY ELIAS DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082541/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.123, INDICANDO OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. RPS 001989/00 - Rte: CREUZA DE NOVAIS ALCANTARA [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001637/01 - Rte: ORLANDO CARLOS FREIRE [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: RENATO EMILIO PEREIRA Rte: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 49 EM PENHORA. AS PARTES, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00087-2002-072-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.187,INDICANDO OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENT \r\n\r\nProc. 00325-2002-072-01-00-0 - Rte: FERNANDO AZARIAS DE AMORIM [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 673,47. \r\n\r\nProc. 00522-2002-072-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DE ALMEIDA ASSUNCAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01263-2002-072-01-00-4 - Rte: NAILAN VIEIRA TORRES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: MANUELA TRANSPORTES LTDA ME Rte: OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2003-072-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FONSECA ARAUJO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01815-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE SANTANA [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D Rte: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-072-01-00-0 - Rte: Andre Celestino [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME Rte: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01326-2006-072-01-00-6 - Rte: Pedro de Araujo Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-072-01-00-6 - Rte: Carlos Bruno Fortunato Bezerra [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Rdo: Cotamar de Caxias - O Born Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00634-2000-072-01-00-9 - Rte: RONALDO DE CASTRO DUTRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 078779/D ] FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES FCC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00815-2000-072-01-00-5 - Rte: EDILEUSA SANTOS SILVA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O VALOR RECOLHIDO EM FLS. 854 NAO SATISFAZ O CREDITO DO AUTOR, A RECLAMADA PARA VIR A COMPLEMENTACAO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOBPENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2000-072-01-00-2 - Rte: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 080289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/00 - Rte: RAIMUNDA DE NAZARE GONZALVES DA LUZ [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FARMACIA AZEOLE LTDA E OUTRO S Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 112/140. \r\n\r\nProc. RT 002174/00 - Rte: ANGELICA DA GUIA FERNANDES MACHADO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00729-2001-072-01-00-3 - Rte: JOAO BARRETO AFFONSO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM SECRETARIA, DEVENDO TOMAR CIENCIA PETICAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2001-072-01-00-6 - Rte: JOAO SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-072-01-00-6 - Rte: CLAUCIA FATIMA REIS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DRF. \r\n\r\nProc. 00376-2002-072-01-00-2 - Rte: ERONILTON BEZERRA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D ] Rte: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTE EM PRACA REALIZADA. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00778-2002-072-01-00-7 - Rte: RUBENS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-072-01-00-4 - Rte: DANIELA JANDRE CORREIA [Adv. Paulo Sergio Ferreira da Silva OAB:RJ 114432/D ] Rdo: SISDECON SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2003-072-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS NICOLAU [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.490/491, DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 6.952,84 = 590.361,33 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2003-072-01-00-8 - Rte: LUIZ MARCOS MIGLIEVICH GUIMARAES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-072-01-00-4 - Rte: MAGUINALDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028375/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.121, INDICANDO OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2003-072-01-00-9 - Rte: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2003-072-01-00-0 - Rte: BIANCA LOPES XAVIER [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 108387/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-072-01-00-8 - Rte: LAURENCO DE NAZARETH [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 015937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01197-2003-072-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2003-072-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO ARAUJO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-072-01-00-0 - Rte: ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 061473/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-072-01-00-5 - Rte: ELIEZER TEODORO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 106979/D ,] SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-072-01-00-2 - Rte: MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 103643/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2004-072-01-00-1 - Rte: TATIANE MARIA REIS DA CRUZ [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 217,43. \r\n\r\nProc. 01128-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 082800/D AB:SP 102684/D ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 203. \r\n\r\nProc. 00030-2006-072-01-00-8 - Rte: Ney Marcos Rodrigues de Almeida [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Grafica e Editora Estampa Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00263-2006-072-01-00-0 - Rte: Silvio Paiva di Carlantonio [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-072-01-00-0 - Rte: Ivanil da Silva E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA PETICAO DE FLS. 257, DESISTENCIA EM RELACAO AO PRIMEIRO AUTOR, IVANIL DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00804-2006-072-01-00-0 - Rte: Carmen Edmee Maranhao Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:PE 021690/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-072-01-00-7 - Rte: Manoel Barbosa Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Alcance Logistica Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01146-2006-072-01-00-4 - Rte: Marilsa Alves Lyra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sideral Servicos Gerais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01239-2006-072-01-00-9 - Rte: Orlando Jose dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Uniao Servicos Especializados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-072-01-00-4 - Rte: Aylson Mendonca [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D AB:RJ 085985/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-072-01-00-3 - Rte: Jucara Moura Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Bhering Produtos Alimenticios S.A. E OUTRO S AB:RJ 101034/D ] Cafe Soluvel Brasilia S.A.: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 251,00. \r\n\r\nProc. 01334-2006-072-01-00-2 - Rte: Andreia Costa Gaetani [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: REZA O ART. 463 DO CPC QUE \"AO PUBLICAR A SENTENCA DE MERITO, O JUIZ CUMPRE E ACABA O OFICIO JURISDICIONAL\".EM FACE DO EXPOSTO, NADA A CONSIDERAR, MANTENDO-SE A DECISAO PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 01434-2006-072-01-00-9 - Rte: Jose Eustaquio Batista Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 098172/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-072-01-00-8 - Rte: Hercules Lythig Vitolo E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distrbuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-072-01-00-3 - Rte: Albino Canejo E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 079503/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-072-01-00-2 - Rte: Jose Generino dos Santos Neto [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: Executive Drive do Rio Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00107-2007-072-01-00-0 - Rte: Tatiana Magdalena da Silva Dantas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-072-01-00-2 - Rte: Manoel Clementino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00169-2007-072-01-00-2 - Rte: Sandro da Silva Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA. \r\n\r\nProc. 00250-2007-072-01-00-2 - Rte: Mirian de Oliveira Lopes Dias [Adv. Eduardo de Almeida Rocha OAB:RJ 137449/D ] Rdo: Guia da Beleza Comercio de Cosmeticos Ltda. ME Rte: VIR COM COPIA A SER REMETIDA A RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-072-01-00-9 - Rte: Marcio Araujo Gomes da Silva [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia OAB:RJ 096220/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-072-01-00-6 - Rte: Gilvania Sousa de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MC Maldonado 2000 Vidros Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-072-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pinto Felicissimo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000311/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA APRESENTANDO CALCULO FISCAL COM BASE NO TOTAL DO CREDITO DO AUTOR,EXCLUINDO-SE DA RESPECTIVA BASE O FGTS E A MULTA DE 40%, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: NELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 330734"
                            ],
                            "332227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00929-2005-073-01-01-9 - Rte: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002462/A ] Isabela Iglesias Vidal: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 85. \r\n\r\nProc. 00819-2004-073-01-01-6 - Rte: SUELI PINTO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 050623/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00320-2005-073-01-00-7 - Rte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Use Cooperativa de Trabalho Ltda.: Juntar aos autos os originais ou copias autenticas dos contratos de prestacao de servicos por ela celebrados e a relacao de todos os cooperados com respectivos enderecos, funcoes exercidas e periodo de prestacao nas empresas tomadoras, em 10 dias, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01921-2001-073-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 064098/D ] P FRANCA ENGENHARIA INSTALACOES LTDA: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00824-2002-073-01-00-4 - Rte: IRACINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA IRACINO FERREIRA DA SILVA: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-073-01-00-8 - Rte: ANA MARIA BUENO DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 103507/D ] ANA MARIA BUENO DE FREITAS, SERGIO BORDEAUX DE MAGALHAES REGO, ESCOLA ARCO IRIS: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 29/10/2007, as 14:00 horas, para que sejam feitas as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00806-2005-073-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto de Sant Ana [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 075417/D ] Vagner Pinto de Sant Ana: Ou o credor indo verificar in loco, ou remetendo carta com AR, se positiva a verificacao. \r\n\r\nProc. 00267-2006-073-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Dias Nascimento [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 101156/D ] Con Service Servicos Gerais Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 137. \r\n\r\nProc. 00521-2007-073-01-00-6 - Rte: Noelia Moreira Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 073797/D ] Noelia Moreira Soares, Banco do Brasil S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00598-2007-073-01-00-6 - Rte: Ronald Oliveira do Nascimento [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Ronald Oliveira do Nascimento: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00850-2007-073-01-00-7 - Rte: Pascoal Michel [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Boa Vista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda. Pascoal Michel: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000947/00 - Rte: LEONARDO VENANCIO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 075075/D ] LEONARDO VENANCIO DA SILVA: Comprove que sejam atuais os enderecos dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2001-073-01-00-2 - Rte: ACYMAR TAVARES TERRA ALVES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 355. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: RONALD DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042575/D AB:RJ 023537/D ] TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA, ATRAM COOP SOC COOP MULTIPROF PREST SERVICOS: Comprovar o cumprimento da obrigacao relativamente ao DIRF, em 10 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 100,00, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00976-2001-073-01-00-6 - Rte: ROBSON PIMENTEL PIRES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 298. \r\n\r\nProc. 00148-2002-073-01-00-9 - Rte: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indicar meios para prosseguimento da execucao em face do primeiro reu. \r\n\r\nProc. 00645-2002-073-01-00-7 - Rte: AQUILES JOSE MARCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] AQUILES JOSE MARCIANO: Vista da peticao de fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 00750-2002-073-01-00-6 - Rte: ROGERIS VIEIRA MIRANDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 073762/D ] ROGERIS VIEIRA MIRANDA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00869-2002-073-01-00-9 - Rte: JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 421. \r\n\r\nProc. 01320-2002-073-01-00-1 - Rte: ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES [Adv. Marcelo dos Santos Vallois OAB:RJ 107772/D AB:RJ 096941/D ] CANAA CASA DE REPOUSO LTDA: Ciencia do bloqueio, devendo ainda complementar o valor da execucao, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00534-2003-073-01-00-1 - Rte: CLEBER DE ARAUJO [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 078070/D ] POSTO COLONIA Z-11 LTDA: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00740-2003-073-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030491/D ] ALEXANDRE PEREIRA MUNIZ, ISALCO BANGU COMERCIO E ALIMENTOS LTDA: Nao conhecidos os Embargos de fls. 142/143 por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00864-2003-073-01-00-7 - Rte: FERNANDO PETERMANN DA SILVA [Adv. Patricia Marsico do Couto Bemerguy OAB:RJ 105685/D AB:RJ 088393/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Ciencia da expedicao de alvara ao autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01434-2003-073-01-00-2 - Rte: IZAIAS FABRICIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA IZAIAS FABRICIO LOPES DE OLIVEIRA: Comprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-073-01-00-8 - Rte: MARIO APARECIDO LOPES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Pagar a diferenca do valor devido a previdencia, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00206-2005-073-01-00-7 - Rte: Jacira dos Santos Rocha [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 234. \r\n\r\nProc. 00476-2005-073-01-00-8 - Rte: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Vieira Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 087126/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Vieira Barbosa: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00727-2005-073-01-00-4 - Rte: Neyde Julia da Silveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Neyde Julia da Silveira: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00733-2005-073-01-00-1 - Rte: Sidney do Carmo [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00899-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Bellarmino Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor apontado a fls. 152, atendendo ao despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 01540-2005-073-01-00-8 - Rte: Catia Regina de Freitas [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 017117/D ] Catia Regina de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 224. \r\n\r\nProc. 01630-2005-073-01-00-9 - Rte: Marcio Pimentel Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 049479/D ] Marcio Pimentel Borges, Conbras Engenharia Ltda.: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01835-2005-073-01-00-4 - Rte: Eliane Jorge dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Eliane Jorge dos Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00144-2006-073-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes de Lima [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Massa Falide de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Rodrigo Gomes de Lima: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00219-2006-073-01-00-7 - Rte: Joelco Pessanha Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Otacilio Joelco Pessanha Goncalves: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00226-2006-073-01-00-9 - Rte: Luiz Longuini Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 161. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-073-01-00-1 - Rte: Claudia Mara Medeiros da Costa [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 022019/D ] ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas do acordo inadimplidas, acrescido da multa e das custas nele previstas. \r\n\r\nProc. 00411-2006-073-01-00-3 - Rte: Cid Mendes Barroso [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 109685/A ] Cid Mendes Barroso: O autor podera pagar em quantas parcelas lhe aprouver, retirando guia diretamente na Secretaria e com inicio das diligencias apos a integralizacao do valor. \r\n\r\nProc. 00492-2006-073-01-00-1 - Rte: Sabrina de Miranda Falcao Camara [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 119563/D ] Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic: Vista do oficio e documentos de fls. 80/118. \r\n\r\nProc. 00557-2006-073-01-00-9 - Rte: Luciano Medeiros Leandro [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. Luciano Medeiros Leandro: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00699-2006-073-01-00-6 - Rte: Nivaldo Nunes do Nascimento [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Uniao de Moradores do Parque Real Nivaldo Nunes do Nascimento: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 46. \r\n\r\nProc. 00732-2006-073-01-00-8 - Rte: Francisco Lucio Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 190. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos Jose do Nascimento [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030491/D ] Viacao Novacap S.A.: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 8 de fls. 32. \r\n\r\nProc. 01284-2006-073-01-00-0 - Rte: Nicole Fernanda dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Ygrey Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] Nicole Fernanda dos Santos, Ygrey Empreendimentos Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01604-2006-073-01-00-1 - Rte: Rosane Cristina Lima [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rosane Cristina Lima, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00227-2007-073-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo Silva Pinto [Adv. Sandra Regina de Lacerda OAB:RJ 078254/D Jose Ronaldo Silva Pinto: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00268-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Vaz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Paulo Roberto Ferreira Vaz: Entao os enderecos constantes do instrumento de fls. 18/22, juntados pelo proprio autor, nao sao atuais ? Se nao sao, qual a razao do requerimento contido na peticao de fls. 17 ? Comprove o alegado a fls. 24, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-073-01-00-0 - Rte: Daniele Pereira de Souza Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Convence Calcados Ltda. Daniele Pereira de Souza Rosa: Retirar o TRCT e a CD na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00572-2007-073-01-00-8 - Rte: Oswaldo Luiz da Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Vidracaria Classic 2002 de Jacarepagua Ltda. Oswaldo Luiz da Silva Pinto: Comprovar, em 30 dias, o alegado na peticao de fls. 24, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-073-01-00-5 - Rte: Jose Neres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Neres da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00583-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcelo Santiago Bastos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Marcelo Santiago Bastos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00694-2007-073-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Nascimento de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076187/D ] Luis Carlos Nascimento de Oliveira: A testemunha foi arrolada defeituosamente (endereco insuficiente). Podera a parte, querendo, traze-la a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00727-2007-073-01-00-6 - Rte: Edgard Novaes Cruz [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sao Geraldo Edgard Novaes Cruz: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00766-2007-073-01-00-3 - Rte: Claudio Dantas da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Leganto Comercio Direto de Livros Ltda. Claudio Dantas da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00845-2007-073-01-00-4 - Rte: Edna Vargas Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 011118/D ] Edna Vargas Leite, Busca Certa Empregos e Servicos Ltda., Faet S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00847-2007-073-01-00-3 - Rte: Edna Vargas Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 011118/D ] Edna Vargas Leite, Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Faet S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00875-2007-073-01-00-0 - Rte: Rossana Kely Costa Pinheiro [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] Rossana Kely Costa Pinheiro, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00933-2007-073-01-00-6 - Rte: Denis Fernando Moreira dos Santos [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Denis Fernando Moreira dos Santos: Comprovar a atualidade do endereco fornecido na peticao de fls. 17, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00984-2007-073-01-00-8 - Rte: Ubiraci Noia Dias [Adv. Andreia Francisca de Mesquita OAB:RJ 120649/D ] Rdo: Muito Mais Festa Ltda. - Brink Fest Ubiraci Noia Dias: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01012-2007-073-01-00-0 - Rte: Jaqueline Geraldo Barreto [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Jaqueline Geraldo Barreto: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 088173/D AB:RJ 017817/D ] MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES: Deferido o requerido a fls. 146. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: LEONARDO LUIZ CURY BARROSO E OUTRO S AB:RJ 067570/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 090335/D ] SIND DOS AUX DE ADMINIST ESCOLAR DO EST RJ: Ciencia do bloqueio de fls. 142. \r\n\r\nId: 332227"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01309-2007-077-01-00-1 - Rte: Wallace da Silva Martins [Adv. Vera Lucia Varejao da Silva OAB:RJ 102935/D ] Rdo: Prescimold Ferramentaria Ltda. ME Wallace da Silva Martins: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frsutada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00316-2007-077-01-00-6 - Rte: Olga Maria Miranda Gomes [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Olga Maria Miranda Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilson Belmont de Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 020283/D ] Gilson Belmont de Souza: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-077-01-00-8 - Rte: Vailton Balbino dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Joao Ernesto Vailton Balbino dos Santos: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frsutada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01311-2007-077-01-00-0 - Rte: Adriana Paula Ribeiro Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Horizonte Verde Comercial Agricola e Pecuaria Ltda. Adriana Paula Ribeiro Santos: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Emendar a inicial, em 10 dias, adequando-a ao ato 868/05, do Presidente do E.TRT, vindo com o no. do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nId: 347079"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00023-2007-079-01-01-4 - Agte: Silvio Galvao dos Santos Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 031047/D ] Silvio Galvao dos Santos Filho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01100-2007-079-01-00-0 - Rqte: Carlos Gontijo Goncalves Lisboa [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Rqte: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01103-2007-079-01-00-4 - Rqte: Marcelo Soriano de Brito E OUTRO S AB:RJ 115522/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Marcelo Soriano de Brito, Eliane Teixeira Ramos, Carlos Alberto Silva dos Santos, Celso Dias Santana, Miriam Ferreira Santos, Silvio Claudio Soares Braz, Isabel Cristina Oliveira de Mello, Monica Maria de Souza da Silva, Paulo Rezende Quintanilha, Carlos Leoncio do Carmo Alves: Comprovar pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 98 \"Ante os termos de promocao da contadoria, apresente o autor novos calculos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00153-2006-079-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.150, \"...homologo os calculos de fls.142e 143, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria.\" \r\n\r\nProc. 00382-2007-079-01-00-9 - Rte: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00649-2007-079-01-00-8 - Rte: Claudia Marcia Lima Rosa [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-079-01-00-7 - Rte: Leandro Aguiar Maia [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 126061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 092829/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.260 \"Carece de amparo legal o requerimento patronal. Nego, por conseguinte, seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00025-2006-079-01-00-0 - Rte: Luiz Teixeira (Espolio de) [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 105248/D ] Rte: Diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-079-01-00-8 - Rte: Daniel Baldez Souza [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-079-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 57 \"Indefiro, ante os termos da observacao contida no acordo de fls.43.\" \r\n\r\nProc. 00354-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.46. \"reporto-me ao oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. 00031-2007-079-01-00-8 - Rte: Amarildo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071715/D ] Rte: JUSTIFIQUE O AUTOR O PRESENTE REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00177-2007-079-01-00-3 - Rte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 113167/D ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-079-01-00-6 - Rte: Xisto Nascimento Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-079-01-00-1 - Rte: Marcelo de Albuquerque Vianna [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00521-2007-079-01-00-4 - Rte: Rogerio Correa Campos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 000855/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38 \"NENHUM DOCUMENTO ACOMPANHOU A PRESENTE.\" \r\n\r\nProc. 00898-2007-079-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-079-01-00-7 - Rte: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nId: 347130"
                            ],
                            "345639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva Rdo: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente de que a audiencia foi adiada para o dia 17/12/2007 , as 11h10min \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-01-6 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-080-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-080-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 124797/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-080-01-00-9 - Rte: Helena Maria da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Renato Siqueira da Cunha Rte: Em atendimento ao rito sumarissimo, venha a liquidacao dos pedidos Prazo improrrogavel de 05, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B ' 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01010-2007-080-01-00-0 - Rte: Renato Luiz Lima Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-080-01-00-6 - Rte: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das certidoes de fls.398 e 426. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Falar sobre calculo de fls. 85 e certidao de fls. 86-v, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00210-2006-080-01-00-4 - Rte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Intermag Veiculos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-080-01-00-2 - Rte: Nilton Carlos Vale de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 116861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo, ressalvado direito de ter ceiros (INSS) \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 355/356 \r\n\r\nProc. 00180-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88 e 89 \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00234-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Almeida Cinelli [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00412-2007-080-01-00-7 - Rte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 081345/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidao de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-080-01-00-5 - Rte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela Rda \r\n\r\nProc. 00695-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela Rda \r\n\r\nProc. 00712-2007-080-01-00-6 - Rte: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00730-2007-080-01-00-8 - Rte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 600,00, aclculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00746-2007-080-01-00-0 - Rte: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 098874/D ] Rdo: Venha a reclamada com as pecas necessarias a formacao da CPI,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00813-2007-080-01-00-7 - Rte: Ubirajara Guedes do Espiroto Santo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Jeni Santos Costa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 (testemunha) \r\n\r\nProc. 00988-2007-080-01-00-4 - Rte: Fernanda Machado dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 40-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-080-01-00-2 - Rte: Nazareth de Fatima Serafim Coelho [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rdo: Grupo de Enfermagem Particular Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 (reclamado) \r\n\r\nId: 345639"
                            ],
                            "346802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-01-0 - Agte: Chemesh Decoracoes Ltda. ME [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 061680/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-081-01-00-2 - Rte: Daniele Maria Pereira [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00010-2006-081-01-00-8 - Rte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00155-2006-081-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro. O contador Judicial e auxiliar do Juizo; nao das partes. Forneca o Reclamante os meios necessarios ao prosseguimento do feito\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00170-2006-081-01-00-7 - Rte: Diogo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065467/D ] Rte, Rdo: Esclarecer o seu requerimento diante do que consta da sentenca proferida nestes autos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00295-2006-081-01-00-7 - Rte: Manoel Silva Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00068-2007-081-01-00-2 - Rte: Gustavo Ribeiro Pinto [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 49. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00262-2007-081-01-00-8 - Rte: Sergio Henrique Machado de Aguiar [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da primeira reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00305-2007-081-01-00-5 - Rte: Geraldo Maximiano de Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos ... e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na acao de consiganacao...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00337-2007-081-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cardoso Guimaraes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Vir com copias da peticao de fls. 88/89 em numero suficiente a todos os reclamados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-081-01-00-2 - Rte: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:MG 060912/D AB:SP 082449/D ] Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos formulados em face da primeira Re... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaracao da responsabilidade subsidiaria...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00506-2007-081-01-00-2 - Rte: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00586-2007-081-01-00-6 - Rte: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-081-01-00-8 - Rte: Joelson Paulo Alves [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-081-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"... Venha o reclamante com as guias do TRCT por ele recebidas\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 346802"
                            ],
                            "346792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00818-2007-081-01-00-6 - Exte: Jose Luiz Rodrigues Exdo: Transpev Processamento Servicos Ltda. Bens: 01) 04 (quatro) microcomputadores completos (compostos por monitores, teclados, mouses, CPUS, etc.) Encontram-se no uso e funcionando.Cada um avalido em R$ 2.260,00. A avaliacao importa em - R$ 9.040,00. 02) Um microcomputador Dimension Celeron completo. Encontra-se no uso e funcionando. A avaliacao importa em - R$ 1.400,00. 03) Um aparelho de ar condicionado Silent Springer. Encontra-se no uso e funcionando. Avaliado em R$ 1.220,00. 04) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial com 30.000 BTUS. Avaliado em (encontra-se no uso e funcionando) - R$ 1.852,00. 04) Uma impressora FX 2190 da marca Epson. Encontra-se no uso e funcionando. Avaliado em R$ 2.035,00. Valor Total R$ 15.547,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 346792"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01325-2007-421-01-00-2 - Rqte: Amilton Baptista de Paula [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D ] Rqdo: Encol - Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rqte: Indefiro a peticao inicial, declarando o processo extinto, sem julgamento do merito. Custas de R$ 7,20, pelo Reclamante, das quais fica dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2003-421-01-00-5 - Exte: ODAIR GROETARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Tomar ciencia de fls. 420, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2003-421-01-00-8 - Rte: ROBERTO FLORENZANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 072512/D AB:RJ 076162/D ] CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2003-421-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSEPH MEDINA LEE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02894-2003-421-01-00-1 - Rte: ROSELAINE DA SILVA GOMES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 005295/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2004-421-01-00-9 - Rte: MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVEIRA TAMIOZZO E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 72/73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-421-01-00-1 - Rte: Rubem Montaleone filho [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-421-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Caetano [Adv. Jane de Oliveira OAB:RJ 094436/D ] Rdo: Lauro Guedes Nogueira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-421-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Marques E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 101838/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01620-2006-421-01-00-8 - Rte: Airton Luiz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 070963/D ] Rdo: Artlimp Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 72/73, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-421-01-00-7 - Rte: Maria Alice [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 083779/D ] Rdo: Devolver CTPS do Reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01570-2001-421-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 059868/D ] FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE: Tomar ciencia de fls. 368, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02517-2001-421-01-00-0 - Rte: DORINHA OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 137215/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 293/294, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-421-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO CONCEICAO SOARES E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 00089-2003-421-01-00-3 - Rte: ROBSON REIS MAUTONI [Adv. Robson Reis Mautoni OAB:RJ 098337/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00611-2003-421-01-00-7 - Rte: MILTON CARLOS LYRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03226-2003-421-01-00-1 - Rte: MARCELO DIOGO ANDRADE [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia da mainifestacao da 1a. Reclamada de fls. 167/172, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-421-01-00-0 - Rte: NEUZA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 115578/D AB:RJ 066777/D ] Rdo: Indefere-se a pretensao da Reclamada. Venha com a garantia do Juizo, quando tera a oportunidade legal para manifestar-se, nos termos do art. 884 da CLT. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-421-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Paiva Macedo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 179/181, em 05 dias, devendo manifestar-se especialmente sobre a troca da data de audiencia, para realizacao em Valenca. \r\n\r\nProc. 01521-2005-421-01-00-5 - Rte: Wenderson Antonio Peixoto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 67, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2005-421-01-00-6 - Rte: Joales Antonio dos Santos [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: Home Coop Cooperativa Habitacional de Servicos Ltda. Rte: Indefere-se a inversao quanto ao pagamento do valor referente a pericia, ja que o onus no caso e do Reclamante. Assim, intime-se mesmo para vir com o deposito, em 30 dias, sob pena de perda de tal prova. \r\n\r\nProc. 00129-2006-421-01-00-0 - Rte: Eunice Gloria de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 103991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 52/57, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-421-01-00-4 - Rte: Jorge Montenegro Vargas [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 83/91, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-421-01-00-5 - Rte: Mario Clarimundo de Oliveira [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire OAB:RJ 119192/D ] Rdo: Chen Chin Yan Rte: Dar andamento ao feito, eem 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 01064-2007-421-01-00-0 - Rte: Dimalcir Stelman [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls. 273, em 20 dias sucessivos, conforme Ata de fls. 269/270. \r\n\r\nProc. RT 000300/94 - Rte: MARCO ANTONIO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 056923/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 277.577,11748 IDTRs devido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 01399-1995-421-01-00-4 - Rte: CARLOS GONZALEZ COSTA [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D ] Rdo: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: AFRANIO SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 068635/D ] Rdo: Depositar o valor reemanescente em 48 horas, sob pena de execucao. Remanescente para 07 Reclamantes: 1.023.987,88 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 18/09/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 069049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02001-1999-421-01-00-0 - Rte: VICENTE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D ] BR Metals Fundicoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 345659"
                        ]
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                        "334609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000540/01 - Rte: LUCIANA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 026524/D ] LUCIANA SIQUEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 00535-2003-282-01-00-3 - Rte: PAULO ELIAS PINHEIRO DUTRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 092597/D ] FATIMA MARIA RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 00781-2003-282-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] ROBSON LUIZ DA CONCEICAO, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 01286-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCELO BRITO CORREA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 035785/D ] MARCELO BRITO CORREA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 01343-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES RAMOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADRIANA GOMES RAMOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 01490-2003-282-01-00-4 - Rte: NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056431/D ] NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE, BARCELOS E CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.217. \r\n\r\nProc. 02263-2003-282-01-00-6 - Rte: ISLEILDO NUNES BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 005842/D ] ISLEILDO NUNES BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 00359-2004-282-01-00-0 - Rte: EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 00576-2004-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS FILHO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 067354/D ] CARLOS ROBERTO BASTOS FILHO, GEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 01139-2004-282-01-00-4 - Rte: ANGELICA RIBEIRO RANGEL [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JULIO CESAR ALMEIDA BARROS ANGELICA RIBEIRO RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 01824-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO MARCOS PEREIRA DE ABREU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059301/D ] PAULO MARCOS PEREIRA DE ABREU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 02030-2004-282-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 00250-2005-282-01-00-4 - Rte: Debora Silva de Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 005447/D ] Debora Silva de Almeida: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 00344-2005-282-01-00-3 - Rte: Morgana Melo da Penha [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Morgana Melo da Penha, SERVICO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 00804-2005-282-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Filho [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Antonio Gomes Filho, Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos Campos dos Goytacazes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 00241-2006-282-01-00-4 - Rte: Luzia Helena Coutinho [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda Luzia Helena Coutinho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00634-2006-282-01-00-8 - Rte: Orivaldo Manhaes de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:MG 058287/D ] Orivaldo Manhaes de Souza, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.223. \r\n\r\nProc. 01215-2006-282-01-00-3 - Rte: Leticia Freitas Pessanha Areas [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D ] Rdo: Lanchonete Pingo de Ouro Ltda. Leticia Freitas Pessanha Areas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 01525-2006-282-01-00-8 - Rte: Claudio Moreira de Menezes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 026524/D ] SR Calderaria, Neuzely Franca Me: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01872-2006-282-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Moco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D Silvio da Silva Moco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01996-2006-282-01-00-6 - Rte: Valdeni Gomes de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 121299/D ] R. Andrade de Almeida e Barcellos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: MARIA DA ASSUNCAO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 050531/D ] MARIA DA ASSUNCAO SANTOS SIQUEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 01840-2001-282-01-00-0 - Rte: ELIS REGINA NUFFER NUNES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 00836-2002-282-01-00-6 - Rte: ADRIANA SILVA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 075245/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.155. \r\n\r\nProc. 02061-2002-282-01-00-3 - Rte: LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 056431/D ] LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 02131-2002-282-01-00-3 - Rte: JOAO ANTONIO GOMES HONORIO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 039255/D ] SUELY MARIA PUPE BARGUEIRA VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DO DESPAXHO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 00104-2003-282-01-00-7 - Rte: CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115246/D ] CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 00368-2003-282-01-00-0 - Rte: JAMIL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.386. \r\n\r\nProc. 00458-2003-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 086568/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 00825-2003-282-01-00-7 - Rte: RAFAEL BIELI ALMEIDA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 01000-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSUE DE SOUZA ABREU [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] JOSUE DE SOUZA ABREU: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.216. \r\n\r\nProc. 01791-2003-282-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] CARLOS AUGUSTO GOMES RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 01823-2003-282-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 057447/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 01876-2003-282-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01951-2003-282-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 074744/D ] JOAO PAULO DE SOUZA RANGEL, NORTELUZ EMPRESA D ELETRICIDADE N N FLUMINENSE, COOPERATIVA M DOS ELETRICITARIOS DO RJ COOMERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.292-PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00213-2004-282-01-00-5 - Rte: Gezilda dos Santos da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 068719/D ] Gezilda dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00318-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 114429/D ] LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 00695-2004-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005447/D ] ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.225. \r\n\r\nProc. 00906-2004-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO BARROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] ROGERIO BARROS GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.504-VERSO. \r\n\r\nProc. 01119-2004-282-01-00-3 - Rte: Nildo Berriel Moncao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 015825/D ] Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 01213-2004-282-01-00-2 - Rte: SANDRO CESAR SAID MUCCI [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 061074/D ] SANDRO CESAR SAID MUCCI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 01322-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTA DO LAUDO DE FLS.282,POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-282-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 127667/D ] MANFREDO JOSE DE SOUZA MELLO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 02052-2004-282-01-00-4 - Rte: ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 024207/D ] ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR: AO RECORRIDO FLS.178/188. \r\n\r\nProc. 00078-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Silva dos Santos [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 011310/D ] Jose Carlos Silva dos Santos, Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.217/221. \r\n\r\nProc. 00430-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcus Aurelio Azevedo de Araujo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 134858/D ] Marcus Aurelio Azevedo de Araujo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 00470-2005-282-01-00-8 - Rte: Decio Duncan Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005372/D ] Decio Duncan Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 01129-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nogueira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Toni Modas Ltda. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D ] Toni Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90 E DO DEFERIMENTO DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 01597-2005-282-01-00-4 - Rte: Nilcea Izabel da Silva Azevedo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz, Jose Carlos Machado Pacheco: AO RECORRIDO FLS.73. \r\n\r\nProc. 01598-2005-282-01-00-9 - Rte: Wilson de Souza Riscado Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz, Jose Carlos Machado Pacheco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.66/71. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] Patricia Miranda Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01839-2005-282-01-00-0 - Rte: Adao Lemos Miranda [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 096782/D ] Adao Lemos Miranda, RPM - Industria e Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 01858-2005-282-01-00-6 - Rte: Ernesto de Souza Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 031109/D ] Ernesto de Souza Pinto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 01879-2005-282-01-00-1 - Rte: Thais Silva Rosa [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 071285/D ] Alcino de Campos Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01909-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 127668/D ] F.C.Estefan da Silva Padaria e Rotisseria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 00859-2006-282-01-00-4 - Rte: Vilson de Souza Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:MG 045047/D ] Luiz Henrique Goliath: AO RECORRIDO FLS.37. \r\n\r\nProc. 00945-2006-282-01-00-7 - Rte: Leandro da Conceicao Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110755/D ] Leandro da Conceicao Pereira: AO RECORRIDO FLS.384. \r\n\r\nProc. 01227-2006-282-01-00-8 - Rte: Claudio Ferreira Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Claudio Ferreira Santos, Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.223/227. \r\n\r\nProc. 01819-2006-282-01-00-0 - Rte: Remiltom Porto dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068553/D ] Remiltom Porto dos Santos, Valter Junior Henriques Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42/47. \r\n\r\nProc. 01824-2006-282-01-00-2 - Rte: Amaro dos Santos Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcao Amaro dos Santos Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61/65. \r\n\r\nProc. 01851-2006-282-01-00-5 - Rte: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 068323/D ] Goitacaz Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 01856-2006-282-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Bernardes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068157/D ] Eduardo da Silva Bernardes, Auto Viacao Sao Joao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 02008-2006-282-01-00-6 - Rte: Moacir Neves Tirelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001442/B ] Moacir Neves Tirelo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 00891-2007-282-01-00-0 - Rte: Roberto Cesar de Araujo Vianna [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A Roberto Cesar de Araujo Vianna: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001118/94 - Rte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 067077/D ] ANA PAULA FERREIRA BRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.342. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: SHEILA MARIA SOARES AREAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] SHEILA MARIA SOARES AREAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.380. \r\n\r\nProc. 01529-1995-282-01-00-2 - Rte: ALUIZIO CAETANO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: SERVE/CTC EMPRESA ESTADUAL DE VIA CAO,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALUIZIO CAETANO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.472. \r\n\r\nProc. RT 000337/96 - Rte: MARCELO LOPES CARDOSO GOMES E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MARCELO LOPES CARDOSO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1023-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: GENECY PEREIRA GONCALVES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 015598/D ] GENECY PEREIRA GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.355. \r\n\r\nProc. 02422-1996-282-01-00-2 - Rte: HELSON SANZ JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 065601/D ] HELSON SANZ JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.195. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: ALUIZIO OUTEIRO COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ALUIZIO OUTEIRO COSTA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.559. \r\n\r\nProc. RT 001406/97 - Rte: ISABEL CRISTINA PACHECO PINTO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ISABEL CRISTINA PACHECO PINTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.164. \r\n\r\nProc. RT 002705/97 - Rte: EDMILSON LUIZ JERONIMO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 043755/D ] EDMILSON LUIZ JERONIMO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.198. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: MARCELO RIBEIRO BARRETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.518. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 076280/D ] MANOEL FRANCISCO SOARES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01494-1998-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO M BALTAZAR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.344. \r\n\r\nProc. RT 002344/98 - Rte: ADRIANE PEREIRA PAES [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ADRIANE PEREIRA PAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.155. \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: Antonia Maria Sa Barreto [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonia Maria Sa Barreto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.172. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] DIRCEU FERREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: JORGE LUIS ROSA CHAGAS [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 039552/D ] FPR INDUSTRIA CERAMICA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.28 E 86. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 02099-1999-282-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] JORGE CARLOS BATISTA VIANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.560. \r\n\r\nProc. 02146-1999-282-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.295 - 2 PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002360/99 - Rte: GONCALO DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77 \r\n\r\nProc. RT 002456/99 - Rte: GETULIO MARTINS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: AZEVEDO E TOLEDO LTDA ME GETULIO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. RT 002767/99 - Rte: IGOR JORGE DOS SANTOS GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. RT 002772/99 - Rte: ANTONIO DE JESUS BARRETO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 024292/D ] ANTONIO DE JESUS BARRETO, NAKED ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 02957-1999-282-01-00-6 - Rte: VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 067354/D ] VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 003096/99 - Rte: AMARO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 003099/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MESQUITO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 003115/99 - Rte: SERGIO DA SILVA SCHIAVO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 003185/99 - Rte: ALCIDES DE SOUZA BRAGA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 003244/99 - Rte: ANTONIO MOACIR DE FREITAS MARAVILHA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 003294/99 - Rte: NEILTON PEREIRA COUTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 003361/99 - Rte: INACIO PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. RT 003362/99 - Rte: JOSE GONCALO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. RT 003406/99 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nId: 334609"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02032-2003-202-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 8.378,49 (equivalentes 710.324,77 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01663-2006-202-01-00-9 - Rte: Cristiana Maria de Moura Rdo: Joilson Almeida da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 450,47 (equivalentes a 38.416,99 TRs), referente ao acordo nao cumprido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002299/92 - Rte: NILSON VITORIANO Rdo: PROVECTA MARCENARIA IND E COM DE MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, no valor de R$ 3.458,14 (equivalentes a 288.992,78 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: JEAN CARLOS SILVA DE MELLO Rdo: CAXIAS FOTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de 1.251,42 (equivalentes a 106.864,86 TRs), referente a diferenca ainda devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: MARCOS DA SILVA MESSIAS Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 6.913,98 (equivalentes a 587.724,56 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00587-2007-202-01-00-5 - Rte: Celio Paiva de Vasconcelos Rdo: Transasa Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao da 4a. VT de Recife, referente ao processo no. 336.2006.004.06.00.9: procedente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-202-01-00-9 - Rte: Daniel Alves Xavier Rdo: Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00132-2007-202-01-01-2 - Rte: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Carvalho de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01709-2003-202-01-00-7 - Rte: ALCIRENE COIMBRA FIGUEREDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 029794/D ] B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Tomar ciencia que devera atender o requerimento do INSS: apresentar, nos autos, o original da GPS xerocopiada a fl. 89. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-202-01-00-8 - Rte: Eucide Braga de Lima [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 122587/D ] Eucide Braga de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00689-2007-202-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Farias da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados para o deposito. \r\n\r\nProc. 00692-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo da Silva Costa [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Paulo da Silva Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/01 - Rte: RENATA ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: IMEQUIPE INSTALACOES LTDA N/P AMILTON RIBEIRO/AMILTON RIBEIRO JUNIOR RENATA ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHAVES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-202-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: COLD RIO REFRIGERACAO N/P PAULO LUIZ DA SILVA/MARCO ANTONIO DE ANDRADE PAULO RENATO TEIXEIRA DE MELLO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-202-01-00-2 - Rte: DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 239, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-202-01-00-2 - Rte: FABIO OLIVEIRA DUTRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089835/D ] MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 43.850,72 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA: Manifestar-se sobre a impugnacao da Re as fls. 245/253, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01338-2003-202-01-00-3 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA RONALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-202-01-00-6 - Rte: GERALDO ANTERO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 013051/D ] GERALDO ANTERO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-202-01-00-9 - Rte: JOSE SUELON VERAS MACHADO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 055922/D ] MINI MERCADO POLESI LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00595-2004-202-01-00-9 - Rte: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA BARBARA SOUZA VERONESES: Trazer aos autos mais elementos caracterizadores de suas assertivas de fls. 71 e 72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-202-01-00-7 - Rte: ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre os novos calculos da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2004-202-01-00-0 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 115019/D ] LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-202-01-00-8 - Rte: Genilda Salles dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Genilda Salles dos Santos: Manifestar-se sobre a peticao da 1a. Rda de fl. 264, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-202-01-00-2 - Rte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Iran Refrigeracao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01486-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Elisio Duarte Oliveira [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01646-2005-202-01-00-0 - Rte: Lusia de Lima Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lusia de Lima Gomes Teixeira: Manifestar-se sobre a peticao da 1a. Rda a fl. 114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-202-01-00-2 - Rte: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01783-2005-202-01-00-5 - Rte: Sidney Madalena Augusto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Sidney Madalena Augusto: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2005-202-01-00-4 - Rte: Lucia Helena da Silva Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Helena da Silva Viana: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acordao de fls. 83/94. \r\n\r\nProc. 02097-2005-202-01-00-1 - Rte: Fabiano Correa de Souza [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo OAB:RJ 117220/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Fabiano Correa de Souza, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2005-202-01-00-0 - Rte: Claudio Francisco Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02322-2005-202-01-00-0 - Rte: Wagner de Lima Viana Junior [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Wagner de Lima Viana Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02348-2005-202-01-00-8 - Rte: Patricia de Jesus Fabricio [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Com e Serv Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02376-2005-202-01-00-5 - Rte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 95. \r\n\r\nProc. 02445-2005-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00441-2006-202-01-00-9 - Rte: Daniel Alves Xavier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Daniel Alves Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-202-01-00-4 - Rte: Ellen Cristina Saturnino Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045281/D ] Haydee Figueiredo da Camara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00588-2006-202-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 062321/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00794-2006-202-01-00-9 - Rte: Anderson Augusto de Moura Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Sinval Jose dos Reis Anderson Augusto de Moura Gomes: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-202-01-00-6 - Rte: Moises Marcos Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Moises Marcos Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01484-2006-202-01-00-1 - Rte: Enir Moreira Diniz [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 135802/D ] Foto Automatico Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01492-2006-202-01-00-8 - Rte: Admilson Tobias Combas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Admilson Tobias Combas: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01614-2006-202-01-00-6 - Rte: Arlindo Moraes de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00119-2007-202-01-00-0 - Rte: Solange Maria da Conceicao Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00242-2007-202-01-00-1 - Rte: Wanderson Marcos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00301-2007-202-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 060734/D ] Paulo Cesar dos Santos Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-202-01-00-6 - Rte: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Patricia Luiz Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00475-2007-202-01-00-4 - Rte: Josivaldo Pedro Soares da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 070771/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Delta Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-202-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Araujo Pires [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 107314/D ] Luiz Claudio Araujo Pires, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O Rte e a 2a. Rda o RO de fls. 540 a 551 e o de fls. 563 a 576; a 1a. Rda o RO de fls. 540 a 551; a 3a. Rda o RO de fls. 563 a 576. \r\n\r\nProc. 00830-2007-202-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Chaves [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS. \r\n\r\nProc. 00833-2007-202-01-00-9 - Rte: Guilherme Cruz de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000423/91 - Rte: ERNESTINO SILVA DE CAMPOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: VEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E AUSIER MENDES DE MOURA ERNESTINO SILVA DE CAMPOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03310-1991-202-01-00-6 - Rte: RONALDO DE FREITAS LEAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] RONALDO DE FREITAS LEAL, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, comecando pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000465/92 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022405/D ] SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE: Manifestar-se sobre os calculos da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001454/92 - Rte: ANDREIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 073893/D ] ANDREIA ALVES DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: ALEXANDRA DIONIZIO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] ALEXANDRA DIONIZIO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246/247, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/97 - Rte: MARIA ANTONIA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: REAL RIO DE UTILIDADES ELETRODOM LTDA N/P ROGERIO PINTO BASTOS MARIA ANTONIA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ADRIANA VASCONCELOS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058042/D ] CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 247/251, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/99 - Rte: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 084303/D ] JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA, TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA: Tomar ciencia da peticao de fl. 236, em 10 dias. \r\n\r\nId: 342736"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00112-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCIO DE SOUZA FERREIRA Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e socio Sidnei Renato Soares Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.054,88 (equivalentes a 88.218,89 TRs). Fica citado o socio SIDNEI RENATO SOARES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo o socio, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a ele. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00472-2002-202-01-00-6 - Rte: SUELI CONSTANCIO Rdo: COROLA IND.COM. E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 34.053,27 (equivalentes a 2.912.063,01 TRs). Fica citado o socio ALEXANDRE GONZAGA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, fica determinado o prosseguimento da execucao na pessoa do socio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00334-2003-202-01-00-8 - Rte: EDNELSON MENDONCA DOS SANTOS Rdo: DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 10.614,98 (equivalentes a 897.867,15 TRs). Ficam citados os socios LI XIANFENG e CHAN WAN JUAN para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00326-2004-202-01-00-2 - Rte: CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, em R$ 881,28 (equivalentes a 74.033,22 TRs). Ficam citados os socios ROSANGELA DA SILVA ANGELO E JOAO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00693-2006-202-01-00-8 - Rte: Elayne Regina Costa da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Pauliana Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.821,17 (equivalentes a 155.789,77 TRs). Ficam citados os socios JORGE LUIZ GOMES DA SILVA e TANIA MARIA DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA Rdo: J.B. EMPREITEIRA LTDA N/P BRUMMEL LAFAYETTE CORTES DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 48.914,58 (equivalentes a 4.169.138,14 TRs). Fica citado o socio Brumell Lafayette para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, mantenho a desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: NELSON ALVES DE SOUZA Rdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.696,38 (equivalentes a 225.724,47 TRs). Fica citado o socio ALEXANDRE MOURAO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo o socio, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a ele. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: MIRTEZ DA CRUZ TERRA Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.308,03 (equivalentes a 487.795,53 TRs). Ficam citados os socios LUIZ FELIPE MATOS NUNES, JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO, ANTONIO MARTINS NUNES, CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, NELSON DUARTE ALVES, JOSE EVARISTO JOFFILY H. FILHO e CUSTODIA AAA DA SILVA CASANOVA. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CS 000018/00 - Rte: MARCIO COIMBRA MEINHARDT Rdo: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Os socios PRESERVE PARTICIPACAO LTDA, GILCINEI BARBOSA PEREIRA, EDSON COUTINHO PEREIRA E ANTONIEL ARAUJO DA SILVA BRITO deverao informar a atual localizacao da re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2004-202-01-00-2 - Rte: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Rdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA deverao informar a atual localizacao da empresa, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao \r\n\r\nProc. RT 000287/00 - Rte: AGMENON SILVA DE SOUZA Rdo: WILLFER PADARIA E LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios JOSE CARLOS DOS SANTOS e IDALINA DE ARAUJO FALCAO deverao informar a atual localizacao da re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 000517/93 - Rte: SONIA REGINA SILVA DO AMPARO Rdo: M.A.GOMES CEBOLO E EPITACIO PESSOA DE ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 250,85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 342737"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02117-2004-204-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE NERY CIRINO Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00925-2005-204-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Soares Rdo: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SE APRESENTADA PELO RTE. EM 12/11/07 AS 11:00 RORAS. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva Rdo: Ald de Belford Roxo a/c socio Antonio Andrade Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPRARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. EM 19/11/07 AS 09:00 H. \r\n\r\nProc. 02508-2005-204-01-00-1 - Rte: Josemberg de Bernardo da Silva Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanch Ltda ME n/p Wallace Fernandes P. de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. NO DIA 19/11/07 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000484/94 - Rte: WILLIAN BASTOS DA SILVA Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.507,29 EQUIVALENTES A 553.494,89186 TRs, PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01230-2004-204-01-00-4 - Aut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 130604/D ] Aut: VENHA, EM 30 DIAS, O SINDICATO-AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. RPS 001395/00 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS DE FL.117/118. VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2003-204-01-00-2 - Rte: SHIRLEY MARIA SOUZA MAGALHAES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-204-01-00-5 - Rte: WILLIAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.n/p socia Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FL.111, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01666-2004-204-01-00-3 - Rte: ALZEMIR DE LIMA GOMES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.078,67 EQUIVALENTE A 774.522,44 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00667-2005-204-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Souza dos Santos [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVO, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02305-2005-204-01-00-5 - Rte: Damiana Rodrigues da Silva Sampaio [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00810-2006-204-01-00-6 - Rte: Robertson Giovani dos Santos Mello [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL, PARA SUPRIR FL.40. \r\n\r\nProc. RT 000287/00 - Rte: CARLOS MARCAL DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.618,02 EQUIVALENTE A 1.664.023,35635 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00338-2000-204-01-00-6 - Rte: VICENTE MERCES DE BRITO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D AB:RJ 027978/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ORIGINAL DA PROCURACAO ANEXA, ALEM DA CERTIDAO ATUALIZADA DE DEPENDENTES NO INSS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-00-0 - Rte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D ] SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA, CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02219-2003-204-01-00-0 - Rte: Emmanuelle de Almeida [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 096872/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO AS FL.104. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00974-2004-204-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] ROGERIO PINTO DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.661,64 EQUIVALENTE A A 311.633,37 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2004-204-01-00-1 - Rte: SIMONE CANOVA GONZAGA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] SIMONE CANOVA GONZAGA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre peticao FL.211, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-204-01-00-9 - Rte: Danubia de Souza Vasconcelos [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA RM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02302-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME O JULGADO E OS PARAMETROS DE FL.40, ESPECIFICAMENTE O ITEM 2, DEVERA, AINDA, TRAZER SUA CTPS, EM QUALQUER DIA E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO FORUM PARA ANOTACAO DE TERMINADA AS FL.36, A QUAL SERA PROCEDIDA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00905-2006-204-01-00-0 - Rte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.081,80, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2006-204-01-00-2 - Rte: Teomar Pimenta de Franca [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Teomar Pimenta de Franca, Comercial Pentax Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-204-01-00-4 - Rte: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-204-01-00-0 - Rte: Fred de Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 123211/D ] Rdo: DIRIJA-SE AO ORGAO ADMINISTRATIVO DO INSS, INFORMANDO NOS AUTOS A OCORRENCIA E O TERMINO DO PARCELAMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2007-204-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.66. VENHA COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO E/OU ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 060143/D ] ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.183, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/97 - Rte: RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: PINTINHO MODAS INFANTIS Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMACOES ACERCA DO PROCESSO DE INVENTARIO DO SOCIO DA RE, PARA ANALISE DE FL.193. \r\n\r\nProc. RT 000368/98 - Rte: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.142, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-1998-204-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DE MATOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 103417/D AB:RJ 100223/D ] ANA MARIA DE MATOS SILVA: VENHA COM CERTIDAO ATUAL DO IMOVEL, PARA ANALISE DA PETICAO DE FL. 357. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: FAUSTO LUIZ DE CASTILHO PEREIRA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 112396/D AB:RJ 063680/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 1.946,02, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 338676"
                        ],
                        "338677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01435-2005-204-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ribeiro de Lima Rdo: Art Caxiense Ind e Com Artefatos de Cimento Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE NO DIA 30/11/07 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01027-2007-204-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Antonio Alves Teixeira Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ETCP 000776/01 - Exte: GIVALDO TENORIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 105254/D GIVALDO TENORIO DOS SANTOS: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-204-01-00-6 - Exte: Robson Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 105160/D ] Exdo: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIAS DOS DOCUMENTOS, PARA QUE DESENTRANHE OS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 01952-2005-204-01-00-0 - SPTE: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-204-01-00-1 - SPTE: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 096047/D ] SPTE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001439/00 - Rte: CELIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D AB:RJ 010122/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001236/01 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2002-204-01-00-2 - Rte: VANESSA ALVES LACORTE [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 092931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2002-204-01-00-5 - Rte: FABIANO RIBEIRO E SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 072429/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2003-204-01-00-6 - Rte: SIMONE ALVES DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 107254/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE HILDO SILVA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057863/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-204-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 035885/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2004-204-01-00-2 - Rte: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-204-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 085013/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2004-204-01-00-7 - Rte: JOANA DARC BORGES DA SILVA [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01653-2004-204-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 110270/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02127-2004-204-01-00-1 - Rte: VIVIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 063830/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 01198-2005-204-01-00-8 - Rte: Amarilis Valeria da Silva Arruda [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01547-2005-204-01-00-1 - Rte: Gilcimara Martins Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2005-204-01-00-2 - Rte: Rosana Barbara de Oliveira Lima [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01867-2005-204-01-00-1 - Rte: Flavia Aline Mesquita da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-204-01-00-3 - Rte: Humberto Ramos de Oliveira [Adv. Marcelo Pinheiro Braune OAB:RJ 083388/D AB:RJ 095556/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Faustino Antero [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 063941/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2007-204-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.42, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-204-01-00-3 - Rte: Eude Garcia de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 084573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-204-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Alvarenga [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 029005/D AB:RJ 067830/D ] Jorge da Silva Alvarenga, Macto Mac Montagens Industriais, Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: RACHEL MANZOUQUE DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: CEST CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTD-ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2002-204-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075995/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DA CPE ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01161-2002-204-01-00-7 - Rte: VALERIA APARECIDA DA TRINDADE [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 026985/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2002-204-01-00-2 - Rte: ELISABETH TELES OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02156-2002-204-01-00-1 - Rte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.025,53 EQUIVALENTE A 432.576,89060 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2003-204-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA RIBAMAR COELHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ENDERECO DA VOS MENCIONADA AS FL.50 E 67. \r\n\r\nProc. 01446-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO SILVA DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01502-2003-204-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CHARLES MARTINS DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2003-204-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 035289/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2003-204-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA.n/p socio LAURENS MORENO PEIXOTO Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-204-01-00-2 - Rte: FREDERICO AUGUSTO SANTOS CRUZ [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: ROLUTHY TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 083650/D ] ROLUTHY TRANSPORTES LTDA: Ter ciencia de despacho FL.58, VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO LUCAS BASILIO CABRAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.65. DILIGENCIE O RTE. POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00967-2004-204-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE CAMPOS BARREIROS [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-204-01-00-8 - Rte: DEMILSON CODAS LOPES [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.244, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-204-01-00-2 - Rte: JORGE LAUREANO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 115100/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2004-204-01-00-2 - Rte: GIVANILDA ALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM COPIA DE SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 01615-2004-204-01-00-1 - Rte: FABIO OLIVEIRA MANHAES [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D ] Rdo: LU E MAR DE CAXIAS CALCADOS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2004-204-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] LUIZ CARLOS GOMES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2005-204-01-00-0 - Rte: Regina Lucia Justo Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2005-204-01-00-0 - Rte: Divoneide Soares de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 080939/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-204-01-00-2 - Rte: Derly Medeiros Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A REMUNERACAO CONSTANTE DAS ALTERACOES SALARIAIS DE SUA CTPS, FORNECENDO COPIA DAS MESMAS, E AINDA, ABATENDO MES A MES, O VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA FUNDIARIA, CONFORME EXTRATO DE FL.09/12. \r\n\r\nProc. 01336-2005-204-01-00-9 - Rte: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2005-204-01-00-2 - Rte: Waldecyr Viana Goveia [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 114823/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02154-2005-204-01-00-5 - Rte: Alessandra Nascimento de Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.86, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02499-2005-204-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.643,60 EQUIVALENTE A 225750,8063 TRs, PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2006-204-01-00-0 - Rte: Moacyr Villas Boas Filho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Santos de Morais [Adv. Renato D. Leal OAB:RJ 115019/D AB:RJ 051139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-204-01-00-0 - Rte: Suzana Moscato Gonzaga [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-204-01-00-1 - Rte: Elias Pedro dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2006-204-01-00-0 - Rte: Raquel Lima de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-204-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Geremias [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.49, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082061/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2007-204-01-00-9 - Rte: Cid de Oliveira Schubach Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-204-01-00-8 - Rte: Valter Kamio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: V F Transportes Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-204-01-00-2 - Rte: Moises Costa de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Moises Costa de Britto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-204-01-00-8 - Rte: Reinaldo Simoes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-204-01-00-0 - Rte: Thiago do Nascimento Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-204-01-00-7 - Rte: Joao Rodrigues de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2007-204-01-00-7 - Rte: Elias Ribeiro da Silva Neto [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.23, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2007-204-01-00-0 - Rte: Janete Goncalves de Oliveira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.84, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2007-204-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Martins da Silva Juior [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. E 3A. RES. \r\n\r\nProc. 00919-2007-204-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Antunes [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2007-204-01-00-5 - Rte: Libia Mara Morais Dias [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01261-2007-204-01-00-8 - Rte: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Rte: VENHA, EM 10 DIAS, O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000484/94 - Rte: WILLIAN BASTOS DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.507,29 EQUIVALENTE A 553.494,89186 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. RT 001188/95 - Rte: HAROLDO SANTANA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 057334/D ] Rte: INDERERIDO O REQUERIDO AS FL.236. VENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVACAO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: LOURIVAL DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Rte: Ter ciencia do desarquivamento POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: AURENICE MINHAQUE DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095434/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000982/96 - Rte: JULIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066737/D ] Rte: NADA A DEFERIR. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001595/96 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO BRADULIN [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: SERVICOS DE RADIOLOGIA SILVA FREIRE LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: ALEX BUENO BATISTA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051351/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001172/97 - Rte: VAGNER TAVARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.263, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: MARCIA SOBREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 081483/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: SERGIO DA GRACA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023872/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000746/98 - Rte: ESPOLIO DE JACO FORTUNATO REPRES P/MARIA DULCE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PAINEIRAS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-1998-204-01-00-7 - Rte: ROZA FERREIRA DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 004652/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: TIAGO DA SILVA BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 079640/D TIAGO DA SILVA BEZERRA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/99 - Rte: ROZELIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: ADRIANA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 059450/D AB:RJ 077890/D ] ADRIANA SILVA PEREIRA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 338677"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00393-2006-205-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.438/441 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO DA RECLAMADA NA RETIFICACAO DA ADMISSAO DE TODOS OS EMPREGADOS ADMITIDOS ATRAVES DOS CONCURSOS DE 2001 E 2003. A RECLAMADA DEVERA TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTES DE TODOS OS EMPREGADOS ADMITIDOS ATRAVES DOS REFERIDOS CONCURSOS E A COPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO COM A DEVIDA RETIFICACAO, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00, POR CADA EMPREGADO, A FAVOR DO SINDICATO-AUTOR. CUSTAS DE R$ 2.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 100.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01593-2006-205-01-00-8 - Rte: Roberto Jose Pimentel [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Roberto Jose Pimentel, Sadia S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.194/200 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01839-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Maximiano de Souza, Loc de Caxias Comercio Ltda: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.184/187 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00703-2007-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Barbosa Vaz [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 003038/D ] Renata de Oliveira Barbosa Vaz, Unibrace Uniao Brasileira de Cultura e Educacao: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.59/63 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00743-2007-205-01-00-7 - Rte: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Nivaldo Alves da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.392/396 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SOLIDARIA DAS RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 20.000,00 ARBITRADO A CAUSA, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nId: 344396"
                        ],
                        "345810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COM. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. FICA V.Sa.CIENTE DE QUE, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO AS FLS.263 FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DO SOCIO WALDIR DE ARAUJO FILHO, COM A SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000415/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV. E CONST. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, NO VALOR DE R$ 19.000,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. FICA V.Sa.CIENTE AINDA DE QUE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.105 FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DO SOCIO JORGE WILLIAN COELHO, COM A SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVA Rdo: MAMUSKA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, DAS CUSTAS DE R$ 224,38 E DA COTA PREVIDENCIARIA EQUIVALENTE A 244440,708270 TR PRO-RATA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CIENCIA AINDA DO DESPACHO DE FLS.99 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO TAMBEM SE PROCEDA SOBRE OS BENS DAS SOCIAS SANDRA REGINA FREITAS DALMEIDA E TATIANE FIALHO DE OLIVEIRA MELLO, COM A INCLUSAO DAS MESMAS NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02156-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.37 NO VALOR DE R$ 3.589,70, ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.38/9 NO VALOR DE R$ 2.815,57, ATUALIZADO ATE 10.09.07, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 20395,443526 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A A2114,353403 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME APURADO AS FLS.143, NO VALOR DE R$ 1.412,15 (EQUIVALENTE A 119709,243961 TR PRO-RATA) E DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 124,71 (EQUIVALENTE A 10571,849454 TR PRO-RATA). \r\n\r\nProc. 01261-2003-205-01-00-0 - Rte: SILVIA ALVES SANDRE Rdo: SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTICIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02181-2003-205-01-00-2 - Rte: WALCIR CARNEIRO PEDRA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 02342-2003-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON PINHEIRO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.175 NO VALOR DE R$ 20.842,85, ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.176 NO VALOR DE R$ 1.828,47, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 212814,340241 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 231951,361380 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00267-2006-205-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2007-205-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lindemberg Souza dos Santos Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01343-2007-205-01-00-9 - Cgte: Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D ] Cgdo: Edson Chacha de Oliveira Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00899-2005-205-01-01-9 - Rte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Jose Saulo Pastore: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.250, FOI EXPEDIDO ALVARA A RECLAMADA PELO VALOR QUE EXCEDEU O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00885-2006-205-01-01-6 - Rte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula Mendes da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 078179/D ] VITORINO DOS ANJOS DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA CEG (FLS.145) \r\n\r\nProc. 01077-2003-205-01-00-0 - Rte: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ADROALDO ECKER: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS.90/92,DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS SOCIAS E ESCLARECER A VERACIDADE OU NAO DA INFORMACAO PRESTADA PELO AGENTE POSTAL EM TODAS AS DEVOLUCOES, NO QUE CONCERNE A EXPRESSAO:\"AO 4o.LIQUIDANTE JUDICIAL\" E TAMBEM A ATUAL SITUACAO JURIDICA DA EMPRESA-RE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2004-205-01-00-3 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 084284/D ] DANILO COSTA DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02111-2005-205-01-00-6 - Rte: Joselina Marriel Pereira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 098709/D ] Joselina Marriel Pereira: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE, TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA NAO FOI CITADA PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 02156-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Costa [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Andre Costa: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.37 NO VALOR DE R$ 3.589,70, ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.38/9 NO VALOR DE R$ 2.815,57, ATUALIZADO ATE 10.09.07, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 20395,443526 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 2114,353403 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 02217-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 133274/D AB:RJ 136580/D ] Marcio Martins Dias: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA NA RENDA, TENDO EM VISTA NAO EXISTIR FLUXO DE CAIXA. \r\n\r\nProc. 00329-2006-205-01-00-7 - Rte: Daiane Kelly Gomes Lopes [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 053732/D ] Sapataria Moderninha Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 120,76 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00468-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo dos Santos Silva [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 311,13. \r\n\r\nProc. 00498-2006-205-01-00-7 - Rte: Denilson dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO QUE DETEM PERANTE O INSS A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ No.143068310008-77, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 203, PARAGRAFO 6o. DA INSTRUCAO NORMATIVA No.3 DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEVERA AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUCAO NORMATIVA SUPRA CITADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-205-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 112849/D ] Pelicasso da Primavera Moveis Grupo Moveis e Eletrodomesticos: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 176,68 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01642-2006-205-01-00-2 - Rte: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 071421/D ] Antonio Jose Valle Macedo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01662-2006-205-01-00-3 - Rte: Gilson Vieira Nogueira [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 101281/D ] Regina Coiffeur: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE R$ 445,28 \r\n\r\nProc. 00889-2007-205-01-00-2 - Rte: Alex da Silva [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D ] Rdo: Portas IPC do Brasil Ind Com e Dist Ltda Alex da Silva: REGULARIZAR O POLO ATIVO, ANTE FALECIMENTO DO AUTOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2007-205-01-00-6 - Rte: Ruth Hosana Machado [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 012505/D ] Josequim Madeiras e Materiais de Construcao Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 156,74. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D SERGIO LUIZ DE SOUZA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 187369/D ] MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS PELA RECLAMADA(FLS.241/242) \r\n\r\nProc. RT 001775/00 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 004652/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA, NEW QUIMICA IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 1.446,59 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00303-2002-205-01-00-5 - Rte: DELCY DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MODULART CONSTRUCOES INUDUSTRIALIZADAS LTDA DELCY DIAS DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA SECRET MUN SAUDE DO R.JANEIRO(FLS.237) \r\n\r\nProc. 01560-2002-205-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 002029/D ] CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA ATIVACAO DO BACENJUD, POIS A RECLAMADA NAO FOI CITADA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01949-2002-205-01-00-0 - Rte: SIMONE SILVA DAS NEVES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 094377/D ] SIMONE SILVA DAS NEVES: FORNECER O No. DO CNPJ DA 2a.RECLAMADA, PARA FINS DE ATIVACAO DO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00120-2003-205-01-00-0 - Rte: ENILDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nazaro OAB:RJ 114561/D AB:RJ 077025/D ] ENILDO AQUINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2003-205-01-00-0 - Rte: ATILANO SILVA FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 107575/D ] ATILANO SILVA FARIA: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS (FLS.118/119), DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01016-2003-205-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO QUE DETEM PERANTE O INSS A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ No.143068310008-77, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 203, PARAGRAFO 6o. DA INSTRUCAO NORMATIVA No.3 DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEVERA AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUCAO NORMATIVA SUPRA CITADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-205-01-00-1 - Rte: CLAIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO QUE DETEM PERANTE O INSS A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ No.143068310008-77, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 203, PARAGRAFO 6o. DA INSTRUCAO NORMATIVA No.3 DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. INFORMAR AINDA QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUCAO NORMATIVA SUPRA CITADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02224-2003-205-01-00-0 - Rte: EVANDRO SILVA GONCALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDICAR BENS DA 1a.RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 02342-2003-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON PINHEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON PINHEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.175 NO VALOR DE R$ 20.842,85, ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.176 NO VALOR DE R$ 1.828,47, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 212814,340241 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 231951,361380 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2004-205-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA LINS DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA CRISTINA LINS DE SOUZA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.121 NO VALOR DE R$ 4.039,94, ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.38/9 NO VALOR DE R$ 1.739,34,ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 25824,831340 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 16493,654817 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00278-2004-205-01-00-1 - Rte: MARCELO SOARES DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072941/D ] MARCELO SOARES DE JESUS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2004-205-01-00-5 - Rte: LUCIANE BASTOS DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES LUCIANE BASTOS DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.53, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-205-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:SP 119020/D ] LUIZ CARLOS GUIMARAES, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: CIENCIA DE QUE FOI RETIFICADO O VALOR HOMOLOGADO AS FLS.112 PARA FIXAR EM R$ 958,86, EQUIVALENTE A 81669,60799 TR PRO-RATA, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 10,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01631-2004-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO JOAO COMBAT: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01782-2004-205-01-00-9 - Rte: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 037288/D ] ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS, RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 422,01 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00202-2005-205-01-00-7 - Rte: Moacir Adriano [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Moacir Adriano, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.143, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-205-01-00-1 - Rte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-205-01-00-0 - Rte: Giselle Cristina Miranda de Aquino [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Cristina Miranda de Aquino: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2005-205-01-00-7 - Rte: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Erick de Sobral Paiva, WKR Comercio e Servicos Ltda.: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.289, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2005-205-01-00-0 - Rte: Lidia Mara de Melo Ferreira [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul Lidia Mara de Melo Ferreira: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-205-01-00-9 - Rte: Jose Mario Machado da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mario Machado da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00968-2005-205-01-00-1 - Rte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edivaldo da Fonseca Lopes: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Rosa [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ferreira da Rosa: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliane de Cassia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliane de Cassia da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01306-2005-205-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ana Claudia da Silva Ferreira: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.97, TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS.51 QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE INDENIZACAO CORRESPONDENTE NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE NO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Maria Batista de Paula: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-205-01-00-0 - Rte: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092734/D ] Moises Ferreira Mendes: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCOA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2005-205-01-00-1 - Rte: Marcos Jorge Hermogenes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Marcos Jorge Hermogenes: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 01626-2005-205-01-00-9 - Rte: Candida Maria Martins Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Candida Maria Martins Ferreira: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01931-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar Vitor [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar Vitor: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02091-2005-205-01-00-3 - Rte: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Roberto do Nascimento Carolino: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.113, DEVENDO O AUTOR OBSERVAR QUE NOS ENDERECOS INDICADOS A NOTIFICACAO FOI DEVOLVIDA COM A INFORMACAO DE \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 02255-2005-205-01-00-2 - Rte: Mitsuro Morinaga [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 076297/D ] Mitsuro Morinaga: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDO PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 02374-2005-205-01-00-5 - Rte: Valdinea Silva de Jesus [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 050615/D ] Valdinea Silva de Jesus, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.43/4 NO VALOR DE R$ 5.635,29, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 22947,952092 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 11493,922168 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02535-2005-205-01-00-0 - Rte: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 085552/D ] Abel Soares Xavier, Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda: CIENCIA DA RETIFICACAO DA HOMOLOGACAO DE FLS.60 PARA ALEM DE HOMOLOGAR O CALCULO DO AUTOR, TAMBEM HOMOLOGAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 2.407,24 EQUIVALENTES A 204407,87490 TR PRO-RATA; SENDO ASSIM O CREDITO DO AUTOR MAIS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS IMPORTAM EM R$ 18.455,53, EQUIVALENTES A 1567129,02226 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02554-2005-205-01-00-7 - Rte: Valdir da Silva Lima [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 066855/D ] Valdir da Silva Lima, Mezzanino Ind e Comercio de Moveis Ltda(A/C SOCIO LUIZ PAULO GUIMARAES: CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR, ATE 27.09.2007, NO VALOR DE R$ 17.302,69 (EQUIVALENTE A 1467789,965725 TR PRO-RATA) DAS CUSTAS DE R$ 400,41 E DA COTA PREVIDENCIARIA TOTAL DE R$ 400,92, EQUIVALENTE A 34010,483615 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02603-2005-205-01-00-1 - Rte: Maxwell Diniz Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Maxwell Diniz Silva: COMPROVAR A PATRONA DO AUTOR DE QUE O CIENTIFICOU DA RENUNCIA AO MANDATO, NOS TERMOS DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02604-2005-205-01-00-6 - Rte: Odilon Del Negro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Odilon Del Negro: COMPROVE A PATRONA DO AUTOR QUE O CIENTIFICOU DA RENUNCIA AO MANDATO, NOS TERMOS DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02672-2005-205-01-00-5 - Rte: Marcelo Santos de Moraes [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00096-2006-205-01-00-2 - Rte: Marcelo Borges de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Borges de Araujo: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.145, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2006-205-01-00-5 - Rte: Zenayde Silva de Campos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 062621/D ] Igreja Metodista Wesleyana: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE R$ 17.423,27 \r\n\r\nProc. 00628-2006-205-01-00-1 - Rte: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 012667/D ] Felipe da Silva: APRESENTAR CALCULO RELATIVO AO FGTS, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENCA, VEZ QUE A RECLAMADA NAO COMPROVOU PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica Samamego Franca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Monica Samamego Franca: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol): CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01033-2006-205-01-00-3 - Rte: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Adriano Barbosa Teixeira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DA 1a.RECLAMADA) Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01211-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035506/D ] Francisco Assis dos Santos Barbosa: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.45, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-205-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria de Fatima dos Santos: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.73/76. \r\n\r\nProc. 01776-2006-205-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramalho [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 060143/D ] Cereais Celma Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01794-2006-205-01-00-5 - Rte: William Lima dos Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 045927/D ] Choperia e Pizzaria Sensacao Latina Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 592,81 \r\n\r\nProc. 00191-2007-205-01-00-7 - Rte: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 081056/D ] Anderson Rosa Santos Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2007-205-01-00-9 - Rte: Elza de Oliveira Alves Filha [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem Elza de Oliveira Alves Filha: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2007-205-01-00-3 - Rte: Dilson Gomes Sampaio [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 079702/D ] Dilson Gomes Sampaio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-205-01-00-0 - Rte: Wellington Alcantara de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Wellington Alcantara de Oliveira: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.99, NADA A DEFERIR, FICANDO O AUTOR CIENTE DE QUE DEVERA ABSTER-SE DE QUALQUER MANIFESTACAO ACERCA DO PROCESSO No.697-2007-205-01-00-6, INCLUSIVE SUA ADVOGADA, POIS NAO E PARTE NAQUELE PROCESSO E NEM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Cussi Rezende Firmiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 070412/D ] Fabiano Cussi Rezende Firmiano, Armazens Gerais Murundu LTDA, Chevron Brasil LTDA: TER VISTA DO OFICIO DA ASSOCIACAO DOS PERITOS JUDICIAIS (FLS.119). PRAZO: 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-205-01-00-7 - Rte: Josiel Garcia da Silveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 106223/D ] Wtorre Engenharia e Construcao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-205-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D Luis Carlos Pereira de Oliveira: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.40, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2007-205-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Expresso Mangaratiba Ltda Jose Carlos de Souza: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-1993-205-01-00-1 - Rte: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA JANAINA SILVA DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.229-VERSO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076975/D ] ANTONIO JOSE RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000543/96 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Jainisa Emerick OAB:RJ 079355/D AB:RJ 042074/D ] JOSE DE SOUZA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001865/97 - Rte: MARCIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 078147/D ] MARCIO LOPES DA SILVA, MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 62,80 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02209-1998-205-01-00-3 - Rte: CICERO FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 036772/D ] CICERO FERNANDES DA SILVA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 044076/D ] SONIA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.73-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: MICHELE INDIA COSTA VASCONCELOS [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D ] Rdo: PAULO DA SILVA MICHELE INDIA COSTA VASCONCELOS: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 345810"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00769-2007-206-01-00-1 - SPTE: Damiao Lima Cardoso [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 106810/D ] Damiao Lima Cardoso, O S Servicos de Infra Estrutura Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.89 e apresentar quesitacao em 10 dias comuns e,caso queiram,a identificacao de seus assistentes tecnicos, pena de preclusao. Os honorarios periciais serao adiantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01095-2005-206-01-00-0 - Rte: Sonia Aparecida de Souza Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.636,29 GFIP \r\n\r\nProc. 01761-2005-206-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 090173/D ] Silvio Rodrigues: Ter vistas do oficio de fls.60/61 para requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02465-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Pinto Miranda [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Marlene Fernandes Ribeiro Luiz Pinto Miranda: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00704-2006-206-01-00-5 - Rte: Iris de Souza [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01251-2006-206-01-00-4 - Rte: Andrea Kelly Sarmanho Gerlach [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 067957/D ] RC Sottozero Comercio e Industria Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 442,41 GFIP. \r\n\r\nProc. 00825-2007-206-01-00-8 - Rte: Suzana da Costa de Meira Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Academia Espaco Fitness Ltda ME Suzana da Costa de Meira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: RENATO JACHES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 132165/D ] RENATO JACHES DA SILVA: Ter ciencia de despacho fls.77...Prejudicado fls.75. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: JADSON DEODORO BATISTA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 121479/D ] JATO QUALITY: Deferido vistas ao rdo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS: Comprovar a sucessao alegada, em 10 dias,pena de remessa ao arquiv o sem baixa. \r\n\r\nProc. 02177-2003-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOPES JACQUET [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GERTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ROGERIO LOPES JACQUET: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00788-2004-206-01-00-5 - Rte: VANILDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] VANILDO FERREIRA: Atender a promocao do calculista em 5 dias, fls.264. \r\n\r\nProc. 01048-2004-206-01-00-6 - Rte: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA REGINALDO DA SILVA RIBEIRO: Ter vistas das declaracoes de IR na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060368/D ] MARCELO GOMES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaralta Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111435/D ] Motel Nobre Ltda: Comprovar o deposito de honorarios periciais,em 5 dias,pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00119-2005-206-01-00-4 - Rte: Valmir Lucas da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 090173/D ] Valmir Lucas da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 238/239,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-206-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rivelo Pinto [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Rivelo Pinto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01022-2005-206-01-00-9 - Rte: Simone Lima Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda: Nao conhecidos os Embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01561-2005-206-01-00-8 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 025487/D ] Leonardo Andrade da Silva, Faster Road Express Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-206-01-00-1 - Rte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Rosa Maria de Abreu Fidelis: Ter vistas do oficio de fls.235/239,pelo prazo de 5 dias,para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01932-2005-206-01-00-1 - Rte: Jackson de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 125935/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-206-01-00-3 - Rte: Edson do Livramento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 071102/D ] Edson do Livramento: Comprovar a 2a.parte do comando de fls.238:comprovar os valores recebidos a titulo de FGTS.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-206-01-00-3 - Rte: Kelli Cristina de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Centro Educacional Jackelliny Abreu [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Centro Educacional Jackelliny Abreu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 557,40 GFIP. \r\n\r\nProc. 00794-2006-206-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Paulo Sergio Couto Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-206-01-00-8 - Rte: Denise Franco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030525/D ] SKY Motel Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 124,57 GFIP. \r\n\r\nProc. 01090-2006-206-01-00-9 - Rte: Rejane Moura da Rocha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 399,55 GFIP. \r\n\r\nProc. 01120-2006-206-01-00-7 - Rte: Severino Ernandes de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Luciana de Farias OAB:RJ 063228/D ] Rio Segran Comercio de Marmore e Granito: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 140,03 GFIP. \r\n\r\nProc. 01354-2006-206-01-00-4 - Rte: Almir Leoncio dos Santos Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 477,50 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 DARF. \r\n\r\nProc. 00013-2007-206-01-00-2 - Rte: Daiana Siqueira de Medeiros [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 067846/D ] R C Valente Comercio e Representacoes ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 261,73 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 43,38 DARF. \r\n\r\nProc. 00163-2007-206-01-00-6 - Rte: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Fernando Soares de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: SERGIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: FUNDACAO S.JOSE EDUC.MARIA TENORIO SERGIO AUGUSTO DO AMARAL: Comprovar o alegado na peticao de fls.267, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: RENILDA PEREIRA RAMOS [Adv. Tania Rosa Pereira OAB:RJ 080092/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA RENILDA PEREIRA RAMOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: ROGERIO MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096963/D ] ROGERIO MACHADO: Comprovar o alegado na peticao de fls.122 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02035-1999-206-01-00-6 - Rte: ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 010186/D ] ROBERTO ROSA SOARES: Tomar ciencia de que nao ha depositos na conta vinculada de FGTS. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: GENILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081678/D ] GENILDO JOSE DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 344096"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02123-2005-461-01-00-5 - Rte: Miguel da Silva Oliveira Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02716-2006-461-01-00-2 - Rte: Marcos Damiani Xavier da Conceicao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02467-2006-461-01-00-5 - Rte: Eliandro Laurentino dos Anjos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA Rdo: JOSE CARLOS HIGINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-461-01-00-6 - Aut: Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] Reu: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-461-01-00-4 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 084651/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2006-461-01-00-5 - Cgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 035784/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-461-01-01-9 - Agte: Ambrosiana Companhia Grafica e Editorial Agdo: Paulo Roberto Menezes [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-461-01-00-8 - Egte: Gilson Mendes de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 073633/D AB:RJ 098832/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia dos documentos recebidos do DETRAN, pelo prazo sucessivo e preclusivo de 05 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00822-2004-461-01-00-0 - SPTE: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-461-01-00-8 - SPTE: Vagner Sgrancio Melo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde): Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01160-2000-461-01-00-1 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 085965/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos do DETRAN, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2002-461-01-00-2 - Rte: ALAN JUNGER GOMES DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls.173/174, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2002-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls.106/107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2003-461-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA GOMES MARIANO [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00580-2003-461-01-00-3 - Rte: JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D ] Rdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA - ME Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-461-01-00-1 - Rte: BARBARA FERNANDA ESCOBAR [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-461-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Souza Coimbra [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-461-01-00-0 - Rte: Cassiano de Souza Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gamas e Freitas Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao \"MUDOU-SE\", para requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02102-2005-461-01-00-0 - Rte: Renata Baltar de Gouveia [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02123-2005-461-01-00-5 - Rte: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes remetidas aos socios da Reclamada, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01820-2006-461-01-00-0 - Rte: Jorge Edson Baronto [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 40, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-461-01-00-6 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02281-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabiana Alves da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-461-01-00-8 - Rte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02355-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Martins [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02497-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montangens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02498-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2006-461-01-00-0 - Rte: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02716-2006-461-01-00-2 - Rte: Marcos Damiani Xavier da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-461-01-00-1 - Rte: Deusanir Franca da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-461-01-00-7 - Rte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-461-01-00-1 - Rte: Haroldo Jose Moreira [Adv. Irineu Ferreira Passos OAB:RJ 071474/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-461-01-00-7 - Rte: Fabiana Loredo [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 091481/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Prowship Servicos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2001-461-01-00-0 - Rte: ODILEIA VIANA DA ROCHA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-461-01-00-8 - Rte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos do DETRAN, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2001-461-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 094325/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento. \r\n\r\nProc. 00119-2002-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALFONSO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 115501/D ] Rte, EMPRESA DE TRANSP.TUR.STA RITA DE CASSIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.151:\"...Venham com a peticao sem rasuras e/ou manuscritos.\" \r\n\r\nProc. 00746-2002-461-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JESUS SIQUEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. OBS.: NOVO SILENCIO IMPORTARA NA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01395-2002-461-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA [Adv. Expedito Marques Pinho OAB:RJ 068517/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Tomar ciencia da atualizacao, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2003-461-01-00-1 - Rte: HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: GUANDU MOTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-461-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a despersonalizacao juridica requerida, ante a possibilidade de se localizar bens executaveis da Re. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-461-01-00-5 - Rte: JURANDI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-461-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01508-2003-461-01-00-3 - Rte: ERNANDES ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:MG 074759/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO TORRES QUINTANILHA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PADARIA TIRADENTES Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, as fls.119, verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-461-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: Ante a devolucao da CPE, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-461-01-00-4 - Rte: CHARLES DAMIAO CLAUDINO PEROCHE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-461-01-00-1 - Rte: AILTON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes OAB:RJ 071994/D AB:RJ 072288/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento, ante os termos do Ato 1836/05, da Presidencia deste TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00371-2005-461-01-00-1 - Rte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-461-01-00-4 - Rte: SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-461-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE a/c Vanda Reis) Rte: Tomar ciencia dos calculos atualizados de fls.71/75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-461-01-00-7 - Rte: WESLEY BORGES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-461-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-461-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-461-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-461-01-00-1 - Rte: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01854-2005-461-01-00-3 - Rte: WALTER CEZAR DE MIRANDA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01991-2005-461-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02147-2005-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva Cardoso [Adv. David de Mello Bentes OAB:RJ 076562/D AB:RJ 095809/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.315, que apuraram a executar o valor de R$ 27.538,67, equivalentes a 2.338.498,26175 IDTR'S, referente ao credito do Autor, bem como ciencia da expedicao do alvara N.623/07 (CEF), devendo o Autor comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. 00006-2006-461-01-00-8 - Rte: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar os contracheques mencionados na promocao da Contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos do DETRAN, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-461-01-00-8 - Rte: Oziel dos Santos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075432/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 115, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-461-01-00-5 - Rte: Vanderlei Soares Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Tranporte e Turismo LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 93/116, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01836-2006-461-01-00-2 - Rte: Cristiano Camillo [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Itaguai Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01944-2006-461-01-00-5 - Rte: Jair Duque dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051996/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-461-01-00-9 - Rte: Luciano Alves da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 29, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02467-2006-461-01-00-5 - Rte: Eliandro Laurentino dos Anjos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda Rte: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02700-2006-461-01-00-0 - Rte: Ione Silva de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-461-01-00-3 - Rte: Joao Martins Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 104801/D AB:RJ 124487/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-461-01-00-6 - Rte: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: Kavacos Tenda Ltda ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 129, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Flavio Luiz Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-461-01-00-1 - Rte: Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Perito de fl.97, fixando os honorarios periciais no valor de R$ 1.600,00, tendo o mesmo concordado com o pedido de parcelamento. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-461-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo apresentado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-461-01-00-5 - Rte: Sergio Pedro da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-461-01-00-8 - Rte: Anderson Antunes de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-461-01-00-8 - Rte: Raimundo Claudio Santos Souza [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose Vagner da Silva Alves [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-461-01-00-0 - Rte: Noe Julio Domingos [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 18, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-461-01-00-0 - Rte: Edmilson Xavier [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.37) \r\n\r\nProc. 01177-2007-461-01-00-5 - Rte: Gilson Dias de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.37) \r\n\r\nProc. 01418-2007-461-01-00-6 - Rte: Suzana da Silva Mofati Xavier [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Comprovar o repasse do valor acordado a seu cliente, conforme Termo de Conciliacao de fls. 23. \r\n\r\nProc. 01430-2007-461-01-00-0 - Rte: Zilda Freitas da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 125634/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Trazer aos autos, o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01849-1993-461-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE ANTUNES DE BRITO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Devera o patrono do Autor, fornecer o endereco atual do seu cliente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/96 - Rte: AURELINO JOAO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 271, verso:\"...Ante os termos da peca de fls.268, aguarde-se o leilao a ser realizado nos autos do processo RT 906/1996. \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos do DETRAN, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: MARIA DE FATIMA AGUIAR DE ASSIS [Adv. Edson Ferreira de Moraes OAB:RJ 076150/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara N.462/07 (BB), devendo o autor comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: ADILSON GENNUEL GONCALVES [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls. 107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 091604/D ,] Rte, JOSE CARLOS HIGINO: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nId: 345640"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00766-2004-244-01-00-1 - Cgte: LITO & CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: JOAO RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA LITO & CIA LTDA: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02344-2006-244-01-00-2 - Cgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Cgte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-1999-244-01-01-7 - Rte: TEREZA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] TEREZA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fls.57. \r\n\r\nProc. 03234-2003-244-01-01-8 - Rte: KLEBER MURILO PERES FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095638/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00341-2006-244-01-00-4 - SPTE: Maristela Pereira Marques [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 015925/D ] Maristela Pereira Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001380/01 - Rte: ANA LIDIA JOSE DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: PRODUBOM IND E COM LTDA ANA LIDIA JOSE DA SILVA: Manifestar-se sbre a CPE, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02629-2003-244-01-00-0 - Rte: ELDER CORREA FREIRE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA ELDER CORREA FREIRE: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03460-2003-244-01-00-6 - Rte: MARLENE DE CARVALHO BATISTA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 058459/D ] INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00958-2004-244-01-00-8 - Rte: ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: PROCRED RECUPERADORA DE CREDITO COBRANCA S/C ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CPE 2573, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01087-2004-244-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RAMALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Marcelo Silva Pompeu OAB:RJ 086455/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.100,00 PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 03093-2005-244-01-00-2 - Rte: Felipe Tavares Fiel [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: Sunglasses Fashion Design Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2006-244-01-00-9 - Rte: Mariza Caldeira da Silveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049054/D ] Antonio Bispo dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01186-2006-244-01-00-3 - Rte: Marcia Gomes Rodrigues [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 127558/D ] Marcia Gomes Rodrigues, Marcia de Sa Zanetti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01209-2006-244-01-00-0 - Rte: Thayana de Gouveia Goncalves [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-244-01-00-4 - Rte: Claudinei de Oliveira Braz [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira OAB:RJ 127756/D AB:RJ 012364/D ] Rte, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01552-2006-244-01-00-4 - Rte: Paula de Carvalho Cardoso [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, C 04 Boutique Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01739-2006-244-01-00-8 - Rte: Cleonicia Ramos Pereira [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Mercado RRPT Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02101-2006-244-01-00-4 - Rte: Jose Oleni Menezes [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 082342/D ] Jmc Baterias Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02379-2006-244-01-00-1 - Rte: Jair Farias Inacio [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. Jair Farias Inacio: Manifestar-se sobre o oficio de fls.20, informando o atual paradeiro da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02426-2006-244-01-00-7 - Rte: Ennio da Costa Pinheiro Junior [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 081599/D ] Ennio da Costa Pinheiro Junior, Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00109-2007-244-01-00-7 - Rte: Cintia Regina Bento dos Santos [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 032775/D ] Beira Mar Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ROSA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 035201/D ] ALEXANDRE DA SILVA ROSA: Manifestar-se sobre a CPE, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02672-2000-244-01-00-3 - Rte: THEREZA CHRISTINA PONTUAL [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 092148/D ] EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: TECRAN REFORMA LTDA TELMO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR: Venha o autor com a composicao societaria da re ou outros meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/01 - Rte: PAULO ROBERTO BASTOS DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: FUED ELIAS FERREIRA Rte: Por nao localizados bens, suspende-se o andamento da execucao, por 1 ano. \r\n\r\nProc. 03893-2001-244-01-00-3 - Rte: UENDERSON DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 026837/D ] UENDERSON DOS ANJOS MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209. \r\n\r\nProc. 01246-2002-244-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 059083/D AB:RJ 067284/D ] AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, COOPCEL COOP.TRAB.MULT.E MAO DE OBRA ESPEC.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02035-2002-244-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES AGUIAR DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TOWER ESTETICA E BELEZA LTDA ME Rte: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. \r\n\r\nProc. 00486-2003-244-01-00-2 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D AB:RJ 098245/D ] Rte: Promover as diligencias necessarias ao prosseguimento, em 30 dias, conforme despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 00951-2003-244-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 103571/D AB:RJ 074258/D ] BLUEMAR REPAROS NAVAIS LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01207-2003-244-01-00-8 - Rte: VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020432/D ] VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-244-01-00-3 - Rte: MARCOS DO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 088645/D ] Restaurante e Pizzaria Buzin Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02248-2003-244-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA MELILA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 02405-2003-244-01-00-9 - Rte: ANGELO JOSE SANTANA MARCAL [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 058406/D ] ANGELO JOSE SANTANA MARCAL: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da Re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03082-2003-244-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066223/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03282-2003-244-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR OTEIRO DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 052393/D ] PAULO CESAR OTEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE 544.886,20TR E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03449-2003-244-01-00-6 - Rte: MARCELO FONSECA DA SILVA [Adv. Guilherme de Mello Lopes OAB:RJ 118255/D AB:RJ 066792/D ] MARCELO FONSECA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls.52 \r\n\r\nProc. 00480-2004-244-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PINTO BARBOSA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 108835/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01078-2004-244-01-00-9 - Rte: SERGIO LOPES DUTRA FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01290-2004-244-01-00-6 - Rte: PRISCILLA CHAVES DE SOUZA [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02407-2004-244-01-00-9 - Rte: DEBORA DOS SANTOS SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA DEBORA DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 03032-2004-244-01-00-4 - Rte: WALTER LEVY DE LUCENA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 077988/D ] METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00316-2005-244-01-00-0 - Rte: Leassir Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Leassir Ferreira: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-244-01-00-8 - Rte: Elielson Alves Pequeno [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 004488/D ] Elielson Alves Pequeno: Venha o autor com o endereco dos socios, sem o que nao sera possivel a desconsideracao da pessoa juridica da empresa. \r\n\r\nProc. 00572-2005-244-01-00-7 - Rte: Elaine dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Restaurante do Leopoldo Ltda Elaine dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS 45. \r\n\r\nProc. 00604-2005-244-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes de Araujo [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 087470/D ] Estacio Corretora e Locadora de Veiculos Ltda Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01127-2005-244-01-00-4 - Rte: Wanderley dos Santos Goncalo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:SP 097089/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-244-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 032012/D ] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02252-2005-244-01-00-1 - Rte: Adriano Pereira Rosa [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Adriano Pereira Rosa, Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (2a Reclamada) \r\n\r\nProc. 02893-2005-244-01-00-6 - Rte: Renato de Almeida Ribeiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02934-2005-244-01-00-4 - Rte: Cristiane Barbosa Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: D Queijo Comercio de Alimentos Ltda Cristiane Barbosa Silva: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 03039-2005-244-01-00-7 - Rte: Flavio de Oliveira [Adv. Ralph Anzolin Lichote OAB:RJ 128043/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Ter vista o autor da peticao de fls.358/519 e apos devolva-se o prazo de 10 dias a Reclamada. \r\n\r\nProc. 03105-2005-244-01-00-9 - Rte: Jose Leonardo Machado Gomes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Jose Leonardo Machado Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52,sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 03136-2005-244-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia de Almeida Pinto [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Clinica Sao Francisco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00061-2006-244-01-00-6 - Rte: Bruno da Costa Lima [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 085939/D ] Bruno da Costa Lima, ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-244-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Sobral da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 018430/D ] Marcio Andre Sobral da Silva, S Joao Calcados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (1a Rda) \r\n\r\nProc. 00390-2006-244-01-00-7 - Rte: Aline Silva Martins dos Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001523/B ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da RTE) \r\n\r\nProc. 00957-2006-244-01-00-5 - Rte: Ademir Brandao [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Rte, Viacao Rio Ouro Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01074-2006-244-01-00-2 - Rte: Regiane de Aguiar Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043770/D ] Rte, Creuza Goncalves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01124-2006-244-01-00-1 - Rte: Josekelli Bezerra dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 105760/D ] Rte, RW de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01132-2006-244-01-00-8 - Rte: Cristiano Cerqueira da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 024207/D ] Cristiano Cerqueira da Silva, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01197-2006-244-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127348/D ] Vera Lucia Coutinho, Luna Amaro da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01250-2006-244-01-00-6 - Rte: Ailton Lourenco de Magalhaes [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 125029/D ] Ailton Lourenco de Magalhaes, Roberto de Almeida Lima: Manifestarem sobre o oficio de fls. 33 e seguintes, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01296-2006-244-01-00-5 - Rte: Eunice Karla do Monte Beirao [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 068144/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01322-2006-244-01-00-5 - Rte: Cristiano Guedes Bignon [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Cristiano Guedes Bignon, Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. - COOPEM, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO E. DECLARATORIO NAO CONHECIDO POR INTEMPES- TIVO \r\n\r\nProc. 01483-2006-244-01-00-9 - Rte: Celio da Conceicao [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira OAB:RJ 127654/D ] Rte, Transportes Peixoto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01529-2006-244-01-00-0 - Rte: Celio Antonio de Marchi da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 059913/D ] Celio Antonio de Marchi da Silva, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01585-2006-244-01-00-4 - Rte: Alexandre Mendes Rosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-244-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 061604/D ] Paulo Cesar Rodrigues, Peixaria Mar da Tranquilidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01676-2006-244-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Alves de Andrade [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Antonio Luiz Alves de Andrade, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02254-2006-244-01-00-1 - Rte: Gilson Silveira da Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Gilson Silveira da Rocha, Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (iniciando-se pelo RTE \r\n\r\nProc. 02256-2006-244-01-00-0 - Rte: Sandro Raimundo Magno Garcia [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Sandro Raimundo Magno Garcia, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01108-2007-244-01-00-0 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 140748/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2007-244-01-00-7 - Rte: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 114064/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, conforme ata de fls.123. Bem como, devera comparecer na Secretaria da Vara o patrono da 1a. Reclamada para assinar peticao de fls.138, com urgencia. \r\n\r\nProc. 01761-2007-244-01-00-9 - Rte: Monica de Souza Coimbra [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.73: A antecipacao dos efeitos da tutela depende de prova inconteste do pleito requerido, a fim de que o Juiz se convenca, de imediato e independente de outras provas, da verossimilhanca das alegacoes e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao(art.769 da CLT. c/c art.273 do CPC). No caso em exame, verifica-se que ainda nao houve a ruptura contratual entre as partes, havendo a necessidade de instrucao probatoria a fim de se aferir a motivacao alegada pela autora, qual seja, rescisao indireta passivel de levantamento do FGTS. Assim, indefiro, por ora, a antecipacao da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 01763-2007-244-01-00-8 - Rte: Ivani Silveira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Dilma Freire Aragao Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17: Vistos, etc. Indefiro, por ora a antecipacao da tutela, tendo em vista que tal medida, para ser deferida sem contraditorio, depende de prova inconteste do pleito requerido, a fim de que o Juiz se convenca, de imediato e independente de outras provas, da verossimilhanca das alegacoes, o que nao se vislumbra no presente caso, ante os documentos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001337/96 - Rte: ALMIR MARQUES PEREIRA [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D ] Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a disposicao, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 003128/96 - Rte: INES FRANCISCA DA CONCEICAO FIDELIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: ILKA GOMES DA SILVA MACHADO INES FRANCISCA DA CONCEICAO FIDELIS: Tomar ciencia de que foi indeferido requerido na peticao de fls. 53, pois a diligencia compete a parte. \r\n\r\nProc. RT 003495/96 - Rte: JOSE NELSON DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001681/98 - Rte: CARLOS FIDELIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 033607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. \r\n\r\nProc. RT 003872/98 - Rte: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 040528/D ]: \r\n\r\nProc. RT 003172/99 - Rte: EDIVALDO AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EDIVALDO AMARAL DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150. \r\n\r\nProc. 03335-1999-244-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES SOARES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 027681/D ] JOSE RODRIGUES SOARES: Manifeste-se o exequente sobre a CPE, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003577/99 - Rte: CLODOMIR DIAS SOUZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA CLODOMIR DIAS SOUZA: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 004286/99 - Rte: FABRICIO DANTAS THEODORO DE FREITAS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE BUFFET - ME FABRICIO DANTAS THEODORO DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177. \r\n\r\nId: 346725"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00364-2004-244-01-00-7 - Rte: JURACINYR SOARES FONSECA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 100607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00538-2007-244-01-00-4 - Rte: Camila Costa Marcos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ficar ciente do despacho e fls. 66:\"Considerando as alegacoes das reclamadas,de que necessaria a previa submissao da demanda perante a CCP da localidade, notifique-se o autor quanto a submissao, indicando ainda o seu resultado, ate a proxima audiencia\". \r\n\r\nProc. 00650-2007-244-01-00-5 - Rte: Janahina de Jesus Castro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Ficar ciente do despacho de fls. 84:\"Considerando as alegacoes das rdas de que necessaria a previs submissao da demanda perante a CCP da localidade, notifique-se o autor quanto a submissao, indicando ainda o seu resultado, ate a proxima audiencia.\" \r\n\r\nProc. 00718-2007-244-01-00-6 - Rte: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ficar ciente do despacho de fls. 84:\"Considerando as alegacoes das rdas de que necessaria a previs submissao da demanda perante a CCP da localidade, notifique-se o autor quanto a submissao, indicando ainda o seu resultado, ate a proxima audiencia.\" \r\n\r\nProc. 00776-2007-244-01-00-0 - Rte: Wallace Henrique Pereira [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Ficar ciente do despacho de fls. 84:\"Considerando as alegacoes das rdas de que necessaria a previs submissao da demanda perante a CCP da localidade, notifique-se o autor quanto a submissao, indicando ainda o seu resultado, ate a proxima audiencia.\" \r\n\r\nProc. RT 002582/99 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 038945/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DATA DA PRACA NA VARA DEPRECADA, 1A DE ITABORAI: 19.11.07 AS 14:00 HORAS. NAO HAVENDO LICITANTES, NOVA PRACA SERA REALIZADA EM 21.11.07 NO MESMO HORARIO. \r\n\r\nId: 346732"
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Rte: Indicar meios para prosseguimento da execuca, conforme despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 03347-2003-244-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Mnifeste-se o exequente sobre a CPE, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02891-2004-244-01-00-6 - Rte: HARLEANDRO ULYSSES FREITAS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03179-2004-244-01-00-4 - Rte: ANTONIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01950-2005-244-01-00-0 - Rte: Neuza Moura Viana [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02721-2005-244-01-00-2 - Rte: Pamela Peixoto Martins Lange (Menor) [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 084872/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03053-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria Umbelina da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tania Maria F Bispo Casteluber Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: JAIME CAETANO DA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: LEITIMAR REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000707/00 - Rte: CAMILA RODRIGUES CORDOVA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: METROPLAN CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 003740/00 - Rte: VILSON DA SILVA ROSARIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 075675/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA: VENHA COM A PRIMEIRA PARCELA ATUALIZADA EM TRS, SOB PENA PENHORA \r\n\r\nProc. 00170-2002-244-01-00-0 - Rte: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE 1.149.872,69 DE FLS 109 \r\n\r\nProc. 00298-2002-244-01-00-3 - Rte: MARIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: RASEC'NAVE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA MARIO ROBERTO DA SILVA: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO, 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00483-2002-244-01-00-8 - Rte: JOSE UMBERTO VICTOR DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento a execucao, prazo de 01 anos. \r\n\r\nProc. 00549-2002-244-01-00-0 - Rte: ANA MARIA QUEIROZ [Adv. Rodrigo Marques Alves OAB:RJ 115245/D AB:RJ 120784/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00892-2002-244-01-00-4 - Rte: SILVIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D AB:RJ 070605/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prossegumento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00537-2003-244-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE SANTANA LESSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 056259/D ] Rte: Tomar ciencia que nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 03580-2003-244-01-00-3 - Rte: ILSON DA SILVA LOPES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 038948/D ] NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01039-2004-244-01-00-1 - Rte: CLEIDE SILVA DOS SANTOS LAUREANO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: EMPADA DA PRAIA LTDA ME Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00226-2005-244-01-00-9 - Rte: Jussara Nunes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Marcia Barbosa dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Marcia Barbosa dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00333-2005-244-01-00-7 - Rte: Manoel Marques de Farias [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 00357-2005-244-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Noleto [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 036145/D ] Maria das Gracas Noleto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-244-01-00-9 - Rte: Antonio Sergio Gomes de Araujo [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO 248-07 \r\n\r\nProc. 00485-2005-244-01-00-0 - Rte: Fernando Pequeno da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00617-2005-244-01-00-3 - Rte: Wagner Soares Jeromes [Adv. Wilson Azamor OAB:RJ 066104/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00856-2005-244-01-00-3 - Rte: Regina Lucia Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005122/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01078-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 103871/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02284-2005-244-01-00-7 - Rte: Waldir de Souza Vasconcellos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 005497/D ] Waldir de Souza Vasconcellos: TONAR CIENCIA DO HOMOLOGACAO DE CALCULO NO VALOR DE TRS 284.301,84 \r\n\r\nProc. 02561-2005-244-01-00-1 - Rte: Benjamin Torres Etcheverry Junior [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 067593/D AB:RJ 001632/D ] Instituto Vital Brazil S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00035-2006-244-01-00-8 - Rte: Luiz Paulo da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00322-2006-244-01-00-8 - Rte: Edimario da Silva Alves [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparo Naval Edimario da Silva Alves: DIGA O AUTOR SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-244-01-00-3 - Rte: Wagner Pinheiro de Aguiar [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 081517/D ] Wagner Pinheiro de Aguiar, Televisao Cidade S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS- FLS 49-52 \r\n\r\nProc. 00607-2006-244-01-00-9 - Rte: Thiago Jeova Kaipper [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 099328/D ] Thiago Jeova Kaipper: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-244-01-00-2 - Rte: Ronaldo Sergio Moraes [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda Ronaldo Sergio Moraes: MANIFESTE-SE SOBRE O ACORDO, SE QUITADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2006-244-01-00-6 - Rte: Simone Vieira dos Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 094082/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.45. \r\n\r\nProc. 02578-2006-244-01-00-0 - Rte: Joao Marcio Nascimento Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Viacao Pendotiba S.A.: \r\n\r\nProc. RT 000474/94 - Rte: DILSON DIOGO DA COSTA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 074809/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/95 - Rte: JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089962/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01552-1996-244-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO HINGEL [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00257-1997-244-01-00-9 - Rte: NAILDES LIMA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Indicar meio para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000616/97 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 060383/D AB:RJ 051426/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001026/97 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sheila Barreto Machado de Souza OAB:RJ 107814/D AB:RJ 075164/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001170/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS MARTINS DOS SANTOS LIMA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 052816/D ] Rte: Venha o autor com o CPF correto, pois aquele lancado na procuracao nao foi aceito no sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 003907/98 - Rte: JOSE CARLOS ROSA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 091690/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls.152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 004385/98 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nId: 346426"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02180-2006-247-01-00-2 - Rte: Romualdo Silva de Oliveira Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01333-2006-247-01-00-4 - Rte: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos OAB:RJ 078760/D AB:RJ 019598/D ] Helio Lucas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.99, DEVENDO O EXEQUENTE EM 10 DIAS INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01831-2007-247-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Freitas Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro Jose Fernando Freitas Chaves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.9,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01020-2006-247-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 062189/D ] Sweet Paper Papelaria Ltda-Me: INDEFERIDA A INTERPOSICAO DO RO DE FLS. 54/61, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSP, POR DESERTO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-247-01-00-9 - Rte: Veronica Santos Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-247-01-00-7 - Rte: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 063965/D ] Edgar Martins do Carmo Neto: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2006-247-01-00-7 - Rte: Claudiomar Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 004640/D AB:RJ 105206/D ] Claudiomar Fernandes, Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano Regiao Oceanica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01652-2006-247-01-00-0 - Rte: Eliandro Alves dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Eliandro Alves dos Santos, Empres Municipal de Moradia e Saneamento - EMUSA: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, INTERPOSTOS PELA 1a RECLAMADA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-247-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME Isabel Cristina Reis Ferreira: DEFERIDA A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2006-247-01-00-6 - Rte: Marilda Cordovil de Siqueira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 061153/D AB:RJ 099328/D ] Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02085-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Isabel Costa Abreu [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 055670/D ] Maria Isabel Costa Abreu, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - FUBR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02180-2006-247-01-00-2 - Rte: Romualdo Silva de Oliveira [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D ] Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda. - ME Romualdo Silva de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 074950/D ] Condominio do Edificio Montreal Montsouri: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 076782/D ] Alexsandro Mendonca Clarindo, Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-247-01-00-3 - Rte: Rodrigo Rodrigues Lopes [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Rodrigo Rodrigues Lopes, Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 194/218, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADO POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00441-2007-247-01-00-0 - Rte: Monica de Souza Bittencourt Barros [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 090281/D ] Monica de Souza Bittencourt Barros, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-247-01-00-7 - Rte: Patricia Nunes de Miranda [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leades S.A. Patricia Nunes de Miranda: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-247-01-00-8 - Rte: Elielson dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 069495/D ] Elielson dos Santos Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2007-247-01-00-6 - Rte: Rosselis Antonia Pinto de Castro Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 069718/D ] Rosselis Antonia Pinto de Castro Almeida, ALBERTO BARROSrros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-247-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Cea Maiato [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 107977/D ] Luiz Claudio Cea Maiato, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-247-01-00-6 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Botelho Doces e Salgados Ltda. Jose Augusto de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS E OFICIO DE FLS. 19/22. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2007-247-01-00-4 - Rte: Joana Cleia Goncalves dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 096654/D ] Joana Cleia Goncalves dos Santos, Taygreem Imoveis Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-247-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Moraes [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Marcos Jose Moraes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2007-247-01-00-7 - Rte: Jorge Henrique Cordeiro Gama [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: Pet Home Produtos e Servicos Ltda. Jorge Henrique Cordeiro Gama: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01745-2007-247-01-00-5 - Rte: Amaro Jose da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Farmacia Leclau Ltda. ME Amaro Jose da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01819-2007-247-01-00-3 - Rte: Luiz Ernani de Sa Amaral Andrade [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D ] Rdo: Thor Granitos e Marmores Ltda. Luiz Ernani de Sa Amaral Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01821-2007-247-01-00-2 - Rte: Luis Valter Silva Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. Luis Valter Silva Martins: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01828-2007-247-01-00-4 - Rte: Antonio Martins da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Lanchonete Camponesa de Niteroi Antonio Martins da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01835-2007-247-01-00-6 - Rte: Monica D arc de Guimaraes e Mestre [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Botequim W.O Monica D arc de Guimaraes e Mestre: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01839-2007-247-01-00-4 - Rte: Valmir Botelho da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Condominio do Edificio Laura Jardim Valmir Botelho da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01843-2007-247-01-00-2 - Rte: Victoria Maria Silva Roque Fernandes E OUTRO S AB:RJ 091823/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Odontologia Victoria Maria Silva Roque Fernandes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 345782"
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                        "345865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00542-2002-222-01-00-0 - Rte: VALDIR AFONSO DA SILVA Rdo: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se calculos de liquidacao, na forma estabelecida no paragrafo segundo do art. 879, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2006-222-01-00-4 - SPTE: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100339/D AB:RJ 057570/D ] SPTE: Ciencia reconsiderado o despacho anterior para deferir a gratuidade de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-222-01-00-7 - Rte: JORGE CARDOSO DE MORAES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 107691/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.621,75). \r\n\r\nProc. 01257-2005-222-01-00-0 - Rte: Paulo Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 053009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 01337-2006-222-01-00-6 - Rte: Mauricio de Souza Moreira [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 033618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-222-01-00-8 - Rte: Francisca Baptista de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-222-01-00-2 - Rte: Tiago Ventura Ferreira [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: W M Rios Informatica Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-222-01-00-9 - Rte: Michele Teixeira da silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 89,88, pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-222-01-00-0 - Rte: Mara Cristina de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 184,10,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2007-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ciscotto [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 199,51,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2007-222-01-00-4 - Rte: Arinalda Jacira Ribeiro da Cunha [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: Farmacia Rio Minas Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 304,00,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabio Goncalves de Oliveira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 169,77,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-222-01-00-4 - Rte: Valdomiro da Vitoria Rocha [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 176,00,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabiana de Freitas Rohem [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 107,52,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2007-222-01-00-2 - Rte: Ana Maria Secundino Gomes [Adv. Wilson de Deus Moura OAB:RJ 132805/D ] Rdo: Adnan e Antuan Lanchonete Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 20,00, pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2007-222-01-00-7 - Rte: Welington dos Santos [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D ] Rdo: Aloisio Henrique Tenorio Duarte Confeccao ME Rte: Ciencia do arquivamento do processo nos termos do art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. Custas de R$ 192,99,pelo Autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-222-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.654,54 (225.161,18142 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto de renda sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada a deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.111. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/01 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Wanessa de Morro Agudo Panificacao Ltda.(a/c Soc Robson de Souza Gama) Rte: Manifestar-se peticao fls.76/78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-222-01-00-9 - Rte: MARLI BATISTA DE SALES [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.159,29 (267.974,66561 IDTRs). Qaunto ao impsoto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/3005 da CGJT,conforme decisao de fls.315. \r\n\r\nProc. 00311-2002-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.146,78 (691.019,38927 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.843. \r\n\r\nProc. 01473-2002-222-01-00-2 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.476,79 (1.399.157,79426 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, conforme decisao de fls.533. \r\n\r\nProc. 01534-2002-222-01-00-1 - Rte: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 205. No silencio, ao arquvio, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01850-2002-222-01-00-3 - Rte: ALAIR TEREZINHA DE BARROS TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 212. \r\n\r\nProc. 00320-2003-222-01-00-9 - Rte: ROSANE CONCEICAO MIRANDA FERNANDES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida -R$ 29,67(2.516,64403 IDTRs). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 257. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01866-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.154,58 (606.859,82708 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposoto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.74. \r\n\r\nProc. 02024-2003-222-01-00-2 - Rte: MARCELO BALDEZ HONORATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.316,71 (196.727,81248 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.284. \r\n\r\nProc. 02109-2003-222-01-00-0 - Rte: GILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vir com novos calculos, nos termos da decisao de fls.197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2003-222-01-00-2 - Rte: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MM AUTO SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-222-01-00-0 - Rte: ROSANA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.548,56 (809.920,00515 IDTRs), sendo R$ 8.303,10 (704.278,63414 IDTRs) referentes ao credito da Reclamante e R$ 1.245,46 (105.641,37101 IDTRs) a titulo de honorarios advocaticios. Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.123. \r\n\r\nProc. 00693-2004-222-01-00-0 - Rte: EDMILSON GUEDES DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FORTUNA LTDA [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.465,14 (209.096,05233 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda e de INSS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-222-01-00-7 - Rte: Cosme Jose Rismo [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Vir com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, no prazo de 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias. Devera, ainda, comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00601-2005-222-01-00-3 - Rte: Reni Macario Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcia Ester Antunes Dias [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2005-222-01-00-7 - Rte: Renata Marques Vasconcellos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 053769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-222-01-00-1 - Rte: Claudionor Silva Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.366,36 (1.727.498,42868 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.183. \r\n\r\nProc. 01521-2005-222-01-00-5 - Rte: Selma Silva de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 57.963,16 (4.916.502,89112 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.90. \r\n\r\nProc. 01586-2005-222-01-00-0 - Rte: Genecy dos Reis Jose [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza OAB:RJ 126077/D AB:AC 002554/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante de fls.81/83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-222-01-00-1 - Rte: Elomar Pinto da Costa Lima [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.104,90 (772.288,24607 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls. 86. \r\n\r\nProc. 02097-2005-222-01-00-6 - Rte: Bruno Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 063986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.625,92 (562.018,26878 IDTRs).Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r. sentenca e que as verbas apuradas mes a mes, pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao de suas epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo, sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 02157-2005-222-01-00-0 - Rte: Edinilson Moreira Salustiano [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Vir com o recolhimento dos emolumentos, nos termos do artigo 789,B,IV, da CLT, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00029-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.435,93 (206.618,42604 IDTRs).Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00108-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Pedro de Oliveira Sobrinho [Adv. Jean Carlos Bernar Silva OAB:RJ 107128/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-222-01-00-8 - Rte: Jose Dutra de Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito ( Comissao de Conciliacao Previa). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-222-01-00-2 - Rte: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-222-01-00-0 - Rte: Renata Cerqueira Barreto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.093,73(2.467.764,13947 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.256. \r\n\r\nProc. 01165-2006-222-01-00-0 - Rte: Dirce Ferreira [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.017,55 (3.309.514,13587 ISTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o dispsoto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 01217-2006-222-01-00-9 - Rte: Roque Cordeiro da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Informar se o Sindicato de fls.58 e o representante da sua categoria economica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-222-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva Fernandes [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 774,20). \r\n\r\nProc. 01751-2006-222-01-00-5 - Rte: Patricia dos Santos Ubaldo [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-222-01-00-9 - Rte: Elizangela Nascimento Silva [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 691,76). \r\n\r\nProc. 00002-2007-222-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Goncalves de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, devendo,ainda, a Reclamada vir com emenda substitutiva a inicial, no mesmo prazo e sob a mesma cominacao, conforme despacho de fls.51 (Declaracao CCP). \r\n\r\nProc. 00126-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Coelho Teixeira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-222-01-00-1 - Rte: Debora Galonete Rodrigues [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 073439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-222-01-00-6 - Rte: Sergio Collopy Mainieri E OUTRO S AB:RJ 123260/D ] Rdo: FG Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. Rte: Vir atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00514-2007-222-01-00-8 - Rte: Rafael Gomes de Oliveira [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D ] Rdo: Limpe Top Servicos Administrativos Ltda. Rte: Vir atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00525-2007-222-01-00-8 - Rte: Antonio Rosas dos Santos [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] Rdo: M C J Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Vir atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00566-2007-222-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Costa Calil Junior [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D Rte: Vir atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta.( endereco da 2a. reclamada: nao existe o numero indicado) \r\n\r\nProc. 00806-2007-222-01-00-0 - Rte: Artur do Amaral Ribeiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Ciencia despacho de fls. 133 verso: \"Reporto-me as decisoes de fls. 120 e 126. Nada a deferir. NI,15/10/2007. Leila Costa de Vasconcelos-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00848-2007-222-01-00-1 - Rte: Willian Belem Castro Ribeiro [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D Rte: Vir com a declaracao datada da epoca da propositura da acao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Fidelis Evaristo [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Nada a deferir ante os termos da sentenca.Comprovar o recolhimento das custas (R$ 320,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-222-01-00-5 - Rte: Davi Dias dos Santos [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Nada a deferir, ante os termos da sentenca.Comprovar o recolhimento das custas (R$ 320,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-222-01-00-0 - Rte: Claudinei Lima Braz [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Nada a deferir,ante os termos da sentenca.Comprovar o recolhimento das custas (R$ 320,000).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-222-01-00-8 - Rte: Jocimar Oliveira da Silva [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D ] Rdo: Casa de Show Rio Sampa Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fls.29, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 283,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001369/96 - Rte: EXPEDITO FRANCISCO FIDELIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Depositar a diferenca do credito ao Autor, em 48 horas, pena de execucao R$ 10.453,41 (886.670,43838 IDTRs). \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: SILVANO SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 073138/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 5.463,61). \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: RICARDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 154. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: ESPOLIO DE HERMANN DE SOUZA CRUZ A/C MARIA DAS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda, segundo as parcelas deferidas na sentenca, no prazo de 05 dias e comprovar o seu recolhimento em 15 dias. Devera, ainda, comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: MARIA CLAUDETE LIMA COSTA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida R$ 264,89 (22.493,635479 IDTRs), em 48 horas. \r\n\r\nId: 345865"
                        ],
                        "342512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01325-2007-223-01-00-9 - Rte: Gilberto Gil Randolph Husbardo Rdo: Tradicon Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: saldo de salarios de 08 dias; aviso previo; 13o salario 2005 (3/12); ferias 2003/2004 +1/3 ferias 2004/2005 (5/12) + 1/3; dif. 13o salario 2001/2004; dif. de ferias 2000/2003 + 1/3; HE 50%; dif. de repousos; FGTS; multa de 40%; Inss e honorarios de 20%; declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00232-2006-223-01-00-6 - SPTE: Ana Maria Damasceno dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 005576/D ] SPTE, SPDO: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. RPS 001058/01 - Rte: ELSON DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 064715/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02005-2003-223-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA FRANCELINO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: CLEA AYRES XAVIER [Adv. Nilton de Sousa Melo OAB:RJ 081720/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.43 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2005-223-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2005-223-01-00-0 - Rte: Valmirio Alberto da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-223-01-00-2 - Rte: Andre Sousa da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2000-223-01-00-3 - Rte: ALICE MARIA SOARES DE MOURA BARBOSA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/00 - Rte: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao OAB:RJ 100950/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2000-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: MARIO PATROCINIO SIQUEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: DJALMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00951-2002-223-01-00-3 - Rte: MANOEL ANDRE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-223-01-00-8 - Rte: JORGE NILSON DIAS [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01921-2003-223-01-00-5 - Rte: WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2004-223-01-00-5 - Rte: FLAVIO DA LUZ TOME [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00749-2004-223-01-00-3 - Rte: MARCOS RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00775-2004-223-01-00-1 - Rte: AMAURI CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-223-01-00-7 - Rte: FABIO JUSTINO SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D AB:RJ 084847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00998-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01040-2004-223-01-00-5 - Rte: LUSINETE MARCELINA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.102/105. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-2004-223-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DA SILVA MIGUEL [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: LACTO BRAX REPRESENT E DISTRIB DE GENEROS ALIM [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02127-2004-223-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS VALENTE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00001-2005-223-01-00-1 - Rte: Wagner Ramos Dias Junior [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00420-2005-223-01-00-3 - Rte: Angela Ferreira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 140006/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-223-01-00-8 - Rte: Telma Carvalho [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00571-2005-223-01-00-1 - Rte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00586-2005-223-01-00-0 - Rte: Laurentina dos Santos [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 036078/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 00705-2005-223-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira da Silva Filho [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-223-01-00-0 - Rte: Rogerio Pinto [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01655-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Teixeira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2005-223-01-00-3 - Rte: Denise do Nascimento de Oliveira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudio Costa Cruz [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00023-2006-223-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00058-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Maria Martins [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-223-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 081618/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.291 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-223-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Municipio RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-223-01-00-2 - Rte: Leila Silva Barreto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01295-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Pedro de Souza [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D ] Rdo: H B Empreedimentos Imobiliarios Ltda. Rte: ANTE A CERTIDAO DE FL.72, COMPROVE O ALEGADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2007-223-01-00-8 - Rte: Leandro Augusto Studart [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 089882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-223-01-00-8 - Rte: Leliane Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002429/96 - Rte: MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 036834/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE POR ORA FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.297 POR INVIAVEL O REQUERIDO. DILIGENCIE A AUTORA ACERCA DE EVENTUAIS BENS PERTENCENTES A EXECUTADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: FABIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO DE FL.146 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: MARY PAULA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: HELENA ALVES PINTO DE QUEIROS DA SILVA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.74 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA ELIAS DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 342512"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02118-2002-301-01-00-8 - Rte: VICENTE DE OLIVEIRA BARRETO Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.045,73, em que R$ 8.389,32 foram atualizados ate 30/6/07, equivalentes a 714.549,02254 TRs, sendo R$ 3.212,91 relativos ao principal, R$ 4.413,75 de FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor e R$ 762,66 a titulo de honorarios de advogado, devendo tais valores serem atualizados ate a data do efetivo deposito, tudo acrescido de R$ 100,00 de custas, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019, e R$ 556,41 de quota previdenciaria a ser recolhida por GPS, cabendo a executada obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01505-2006-301-01-00-0 - Cgte: Gerardo Gallo Candido [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D ] Cgdo: Andresa da Silva Bueno Cgte: Comprovar em 5 dias o cumprimento do disposto no item 7 do acordo. \r\n\r\nProc. RPS 001580/00 - Rte: COSME RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 056766/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00718-2003-301-01-00-2 - Rte: LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 103, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.835,11, equivalente a 326.650,32468 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 118,53 de quota previdenciaria e R$ 60,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01108-2003-301-01-00-6 - Rte: LUCIANE VOGEL SATYRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 212. \r\n\r\nProc. 01786-2003-301-01-00-9 - Rte: BRUNO GOMES VIEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2004-301-01-00-8 - Rte: ANA AMELIA BARCELLOS DA CUNHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 218/224 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-301-01-00-9 - Rte: ROSEMERE BARCELLOS NUNES PLATZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00607-2004-301-01-00-7 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 128, que fixou o quantum debeatur em R$ 10.085,79, equivalente a 859.043,56802 TRs, atualizado ate 30/6/07, sendo R$ 8.770,26 de principal e R$ 1.315,53 de honorarios de advogado, mais R$ 125,18 de contribuicao previdenciaria e custas de R$ 112,00. \r\n\r\nProc. 01098-2004-301-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 132132/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 120, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.913,92, equivalente a 759.231,12040 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 204,46 de quota previdenciaria e R$ 100,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00321-2005-301-01-00-2 - Rte: Claudia Valeria Ferreira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 62, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.292,79, equivalente a 621.153,55787 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 1.065,41 de contribuicoes previdenciarias e custas de R$ 190,00. \r\n\r\nProc. 00406-2005-301-01-00-0 - Rte: Esmeralda Moreira Cocate de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00407-2005-301-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00408-2005-301-01-00-0 - Rte: Diego Goncalves Ribeiro [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00409-2005-301-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00481-2005-301-01-00-1 - Rte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00613-2005-301-01-00-5 - Rte: Valeria Catarino [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Jose Luis de Sao Jose Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 00721-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcio Alves [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00727-2005-301-01-00-5 - Rte: Carla Deolindo da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00868-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 01076-2005-301-01-00-0 - Rte: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 01552-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 01920-2005-301-01-00-3 - Rte: Joao Jose da Silva [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao e pecas de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 00147-2006-301-01-00-9 - Rte: Ilza Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Zeferino Costa Silva Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 01167-2006-301-01-00-7 - Rte: Patricia Sueli de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01449-2006-301-01-00-4 - Rte: Raquel Poncio Kneipp [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D ] Rdo: Gilza Mattos de Mendonca Rte: Informar se o acordo foi totalmente cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01557-2006-301-01-00-7 - Rte: Emilia Borges [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: M. J. 2000 Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01644-2006-301-01-00-4 - Rte: Jaciane Siqueira Salgueiro [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 106871/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento da quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01885-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Ricardo Pereira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 064483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00027-2007-301-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 095312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 00254-2007-301-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-301-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Rocha Valente [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Informar endereco atual da RDA em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00953-2007-301-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente. \r\n\r\nProc. 00958-2007-301-01-00-0 - Rte: Daniela Francisca da Conceicao [Adv. Igor Cunha da Rocha OAB:RJ 145056/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00961-2007-301-01-00-4 - Rte: Carlos Pinho Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 022555/D AB:RJ 064363/D ] Carlos Pinho Neves 100603, Andorra Empreendimentos Imobiliarios S.A. 22555, Condominio Granja Brasil 64363: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00987-2007-301-01-00-2 - Rte: Katya Maria de Moura [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pela reclamada, porque intempestivos, e julgou procedentes os embargos de declaracao da reclamante. \r\n\r\nProc. 01031-2007-301-01-00-8 - Rte: Bruna Pereira da Silva Menna Barreto [Adv. Igor Cunha da Rocha OAB:RJ 145056/D AB:RJ 061009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 01036-2007-301-01-00-0 - Rte: Driele da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pela reclamada, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 01037-2007-301-01-00-5 - Rte: Joice Aparecida da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pela reclamada, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: MARTA PIRES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00872-2000-301-01-00-1 - Rte: CAIO CESAR CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: LUIS ANTONIO PIRES DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: TRES PLANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 00253-2001-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDOLIN [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 01492-2001-301-01-00-5 - Rte: JUCARA MARTINS PITZER [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 099064/D ] Rte: Informar se recebeu as parcelas constantes do acordo. \r\n\r\nProc. 01923-2001-301-01-00-3 - Rte: RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 230, que fixou o quantum debeatur em R$ 2.710,64, equivalente a 230.875,10817 TRs, atualizado ate 30/6/07, sendo R$ 2.464,22 de principal e R$ 246,42 de honorarios de advogado, mais R$ 149,72 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00301-2002-301-01-00-9 - Rte: ROQUE XAVIER NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contraminutar embargos a execucao opostos pela reclamada na CPE. \r\n\r\nProc. 01176-2002-301-01-00-4 - Rte: PAULO JUNIOR VIANA BELLO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 297, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.251,65, equivalentes a 362.128,55770 TRs, atualizados ate 30/6/07, mais R$ 1.078,30 de contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01293-2002-301-01-00-8 - Rte: PATRICIA MEDEIROS DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos no prazo adicional de 10 dias observando a promocao da contadoria, sob pena de serem aceitos como corretos os calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 02118-2002-301-01-00-8 - Rte: VICENTE DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 125, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.389,32, atualizado ate 30/6/07, sendo R$ 3.212,91 de principal, R$ 4.413,75 de FGTS e R$ 762,66 de honorarios de advogado, mais R$ 556,41 de quota previdenciaria e R$ 100,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00145-2003-301-01-00-7 - Rte: JUVENAL MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos com a deducao da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS as fls. 297/315, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2003-301-01-00-1 - Rte: WALDIR KOHN [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 329, que fixou o quantum debeatur em R$ 170.244,16, equivalente a 14.500.316,84598 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 24.299,71 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-301-01-00-4 - Rte: SELBI JOAO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-301-01-00-8 - Rte: EREDIR BARBOSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035162/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 82, que fixou o quantum debeatur em R$ 761,00, equivalente a 64.817,14920 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 590,90 de quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01353-2004-301-01-00-4 - Rte: ANDERSON CUSTODIO CARDOSO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 228, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.630,63, equivalente a 479.581,32038 TRs, atualizado ate 30/6/07, sendo R$ 3.977,01 de principal e R$ 1.653,62 de FGTS a ser depositado, mais R$ 814,84 de contribuicao previdenciaria e custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01499-2004-301-01-00-0 - Rte: ROGERIO RAIMUNDO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Contra-arrazoar RO do INSS. \r\n\r\nProc. 00312-2005-301-01-00-1 - Rte: Leonardo Jose Gregorius de Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: Falkimel Producoes Audio Visuais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 58, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.126,09, equivalente a 692.128,76212 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais a contribuicao previdenciaria no valor de R$ 1.167,52 e custas de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00313-2005-301-01-00-6 - Rte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Atender ao solicitado as fls. 275 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcia Helena Vieira de Aquino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01183-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lima de Andrade [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 006877/D ] Rdo: Devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01256-2005-301-01-00-2 - Rte: Luis Marcelo Ribeiro Donato [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 83, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.610,93, equivalentes a 477.903,39945 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 111,12 de contribuicoao previdenciaria e custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01634-2005-301-01-00-8 - Rte: Diogo Barroso de Carvalho [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-301-01-00-5 - Rte: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01197-2006-301-01-00-3 - Rte: Janilto de Souza Ferreira [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche OAB:RJ 125744/D ] Rdo: Industria de Paes Mc Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-301-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Luiz Estark [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-301-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Lima [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao procedentes. \r\n\r\nProc. 01576-2006-301-01-00-3 - Rte: Itamar Henter de Souza Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-301-01-00-9 - Rte: Thiago Gomes de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00074-2007-301-01-00-6 - Rte: Monique Leal de Souza Amaral [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00633-2007-301-01-00-8 - Rte: Jeferson Luiz da Costa Marriel [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao procedentes. \r\n\r\nProc. 00947-2007-301-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Medeiros Filho [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao procedentes. \r\n\r\nProc. 00967-2007-301-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001771/89 - Rte: DALVA SCHMITT ESTEVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Providenciar em 10 dias a autenticacao das pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000504/90 - Rte: MARLY SOBRAL VIDEIRA SOARES DE SA [Adv. Mary Sobral Videira Mora OAB:RJ 033910/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 226. \r\n\r\nProc. RT 001697/91 - Rte: ZALMIR FAUSTO NUNES JUNIOR [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1062/1070 no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01442-1994-301-01-00-8 - Rte: ROSANIA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 440, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.374,80, atualizado ate 31/3/07. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: VALCIR CORREA DE MELLO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Trazer as pecas que faltam para formacao do precatorio em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/96 - Rte: SIRLETE BERNARD TERTULIANO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 005616/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/98 - Rte: JOSE SERGIO WEBER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 147, que fixou o quantum debeatur em R$ 9.347,28, equivalente a 796.141,97425 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 351,48 de quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: JOSIAS SENA PASSOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 499, que fixou o quantum debeatur em R$ 129.980,61, equivalente a 11.070.923,24831 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais R$ 27.614,45 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 001319/99 - Rte: JOSE MAURO DIAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar nos autos em 10 dias nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01653-1999-301-01-00-5 - Rte: RICARDO SIES CARNEIRO [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 121764/D ] Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nId: 346902"
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Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.49, fixando a condenacao no valor de R$ 4.866,20 equivalente a 415.744,32347 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 24.04.07 o equivalente a 11,84936 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 60,00 pela rda, devendo a rda comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475 J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01644-2004-521-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR CORREA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REPRES LTDA. Rte: Vir com meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao do processo na forma da Resolucao Administrativa nr 06/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02253-2004-521-01-00-6 - Rte: ARNALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Vania Xavier Pinto OAB:RJ 091949/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00963-2005-521-01-00-2 - Rte: Fabio da Rocha [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Marco Antonio Alves Rte: Manifestar-se, impulsionando o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00788-2007-521-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Sampaio Miranda [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00806-2007-521-01-00-9 - Rte: Newton Jose Nogueira Salles [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 01636-2007-521-01-00-0 - Rte: Carlos Albert de Souza [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: TIAGO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 099600/D ] Rte: Tomar ciencia da insufiencia do bloqueio, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-521-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Tomar ciencia de que em sendo mutuo o animo conciliatorio, devera ser apresentado peticao conjunta, para possivel homologacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-521-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Vir com os documentos que comprove o citado na peticao protocolizada no dia 22.03.07 e, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-521-01-00-0 - Rte: Samir Jose Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 137603/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00983-2006-521-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Leme da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:SP 050874/D ] Rte: Fornecer o endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02162-2006-521-01-00-2 - Rte: Rodrigo Monteiro Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00064-2007-521-01-00-1 - Rte: Sebastiao Carlos da Cunha [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00076-2007-521-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos Marcelino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 096232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00357-2007-521-01-00-9 - Rte: Tarcisio Gama de Moura [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-521-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues OAB:RJ 105892/D AB:RJ 060166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00782-2007-521-01-00-8 - Rte: Giovane de Souza Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-521-01-00-8 - Rte: Leonardo Carmo de Castro [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB:RJ 121444/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2007-521-01-00-4 - Rte: David Pereira [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01642-2007-521-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Fagundes de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilante Ltda. Rte: Emendar a inicial, informando o valor de causa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000626/93 - Rte: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 057548/D ] Rdo: Vir com o original do Alvara, em 05 dias. \r\n\r\nId: 346139"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001432/98 - Rte: ALCINA CASTILHO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 1.458,58 equivalente a 123.645,35861 IDTRs, apos 16.10.07 somar 19,6106 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 080538/D ] Rte: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, provisorio. \r\n\r\nProc. 02479-2002-521-01-00-5 - Rte: MARTA MARIA DA SILVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 104207/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, no valor de R$ 166,31 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03360-2002-521-01-00-0 - Rte: LEONARDO FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia que foi indeferido, por ora, o requerimento do rte em peticao protocolizada em 09.07.2007, tomando ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar meios objetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00889-2005-521-01-00-4 - Rte: Raymundo Braz da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-521-01-00-2 - Rte: Andreia da Conceicao [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D ] Rdo: Horti Frutas Alegria Rte: Juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado pela rte, bem como impulsionar o feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2006-521-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 1.800,00 conforme art. 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 01794-2006-521-01-00-9 - Rte: Luis Geraldo de Carvalho Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Industrias Nucleares do Brasil - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante (2a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 2.000,00 conforme art. 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00211-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS VIANA CESARIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2002-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Reapresentar seus calculos, a vista dos recebimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-521-01-00-9 - Rte: Sebastiao Aylton Queiroz de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 4.000,00 conforme art. 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00871-2005-521-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 4.000,00 conforme art. 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00899-2005-521-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Soares [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante (rda) a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 4.000,00 conforme art. 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 01361-2005-521-01-00-2 - Rte: Valdemar Fiore [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Informar se permanece o interesse na oitiva da testemunha Sr Manoel Messias Vieira Magalhaes, vez que os autos ja foram retirados da pauta do dia 05.12.07 e as partes ja foram devidamente notificadas de tal ato, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-521-01-00-1 - Rte: Valtencir Edson Lima do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-521-01-00-8 - Rte: Joel da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco da 6a rda, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01011-2006-521-01-00-7 - Rte: Maria Luciene da Silva Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco da 6a rda, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00222-2007-521-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Soares Costa Barreto [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 114570/D ] Rte, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante(1a rda) a multa de 1 % sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 600,00 conforme art.18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00223-2007-521-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Cruz Monteiro [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 114570/D ] Rte, Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Instituto Vital Brasil - I.V.B: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante (1a rda)multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 600,00 conforme art.18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00224-2007-521-01-00-2 - Rte: Edilea Gomes Moreira Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 114570/D ] Rte, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Instituto Vital Brasil - I.V.B: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante(1a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 600,00 conforme art.18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00225-2007-521-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Peixoto Alves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 114570/D ] Rte, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Instituto Vital Brasil - I.V.B.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante(1a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 600,00 conforme art.18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00226-2007-521-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 114570/D ] Rte, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Instituto Vital Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante(1a rda)a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 600,00 conforme art.18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00563-2007-521-01-00-9 - Rte: Gisele da Silva [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 114570/D ] Rte, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica -INAAP, Instituto Vital Brasil - IVB -: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impondo-se a embargante (1a rda) a multa de 1% sobre o valor da causa,na forma do paragrafo unico do art.538 do CPC, pelo carater procrastinatorio, e patente a litigancia de ma-fe, devendo tambem, indenizar a parte adversa no montante de R$ 2.000,00 conforme art. 18 paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nId: 345676"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01334-2006-262-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL 10.000 BTU, NO ESTADO, EM USO, AV ALIADO EM R$ 400,00. UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, 10.500 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 800,00. \r\n\r\nProc. CPE 001278/94 - Exte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS Exdo: RADIO JORNAL O DIA SA Bens: UM TRANSMISSOR, MARCA EASA, MODOLO A-IB7AB N 3007, 20,0KW, PARA RA DIODIFUSAO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 5.000,00. UM LINK RECEPTOR, MARCA MOSELEY ASSOC. INC. AURAL STL RECEIVER, MO D PCL 505, SEM NUMERACAO APARENTE, AVALIADO EM R$ 7.000,00. UMA TORRE 4NK, MEDINDO CERCA DE 36M DE ALTURA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. UMA TORRE DE TRANSMISSAO, MEDINDO CERCA DE 65M DE ALTURA, NO ESTAD O, AVALIADA EM R$ 20.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 47.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 002367/00 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D AB:RJ 109031/D ] Bens: UM ROLO PE DE CARNEIRO CA 25, PREF. K 70404, NO ESTADO, EM USO, AV ALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES BRAZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UMA IMPRESSORA HP DESK JET 3745, EM USO, AVALIADA EM R$ 200,00. UMA IMPRESSORA HP DESK JET 3920, EM USO, AVALIADA EM R$ 200,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 400,00. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: ELISANGELA BARRINHA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: KEDINA LUCI PEREIRA VASCONCELOS Bens: UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA, BRASTEMP/ CLEAN, MOD. BWR 22AAANA, CAP ACIDADE 5 KG/ 65 LITROS, COR BEGE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00. UMA MESA DE VIDRO E MOGNO COM QUATRO CADEIRAS ESTOFADOS COM TECIDO COR MOSTARDA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM RACK EM MADEIRA MOGNO, 1,20 x 0,60 C/ 1 PORTA VIDRO, P/CD, UMA GAVETA E DIVISOES, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 01723-2001-262-01-00-2 - Rte: FERNANDO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 055666/D ] Bens: UM COMPUTADOR COMPLETO, CPU MONITOR, TECLADO, MOUSE E CAIXAS DE SO M, NO ESTADO, EM USO, AVALIDO EM R$ 900,00. UMA COPIADORA (MULTIFUNCIONAL) SHARP AL 1530, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 2.500,00. UMA IMPRESSORA EPSON AP 2000, MATRICIAL, NO ESTADO, EM USO, AVALIA DA EM R$ 500,00. UM APARELHO DE FAX PANASONIC, KX F500, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM AR CONDICIONADO CONSUL 12.000 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.700,00. \r\n\r\nProc. 01802-2002-262-01-00-4 - Rte: EDIVANDO RODRIGUES VASCONCELOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Bens: UM APARELHO DE CD SONY CARROSSEL P/5 CDS, NA COR PRETO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00578-2003-262-01-00-4 - Rte: ANDREIA BARRETO DA SILVA E SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: J O M TAVARES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Bens: TRES BONECAS COM CABECA E CORPO INTEIRO, DE FIBRA, SEVEM COMO MANE QUIM DE LOJAS DE MODA, FORA DE USO, MAS NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. RT 002479/95 - Rte: VICTOR WISAVSKY TRAVASSOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 017904/D ] Bens: SETE COMPUTADORES, FUNCIONANDO IBM, PC 30061, COM MONITOR IBM G 42 NO VALOR UNITARIO DE R$ 1.000,00, TOTAL DE R$ 7.000,00. UMA MESA DE ESCRITORIO, COM 3 GAVETAS, BOM ESTADO, SEM MARCA APARE NTE, AVALIADO EM R$ 200,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: HAMILTON TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016116/D ] Bens: UM APARELHO DE TELEVISAO PHILIPS, 42\" LCD, PF 9831 D, AVALIADO EM R$ 13.999,00. UM APAR DE TV SAMSUNG 46\" LN 46 N7 BX,LCD, AVALIADO EM R$ 8.999,00 UM APAR. DE TV CCE 2171F5, AVALIADO EM R$ 499,00. UM APAR. DE TV SAMSUNG, 46\"LN 46N 7BX,LCD, AVALIADO EM R$ 8.999,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 32.496,00. OBS. TODOS OS BENS PENHORADOS SAO NOVOS. \r\n\r\nProc. RT 002371/99 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 073760/D ] Bens: UMA IMPRESSORA RIMA XT 220, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM AR CONDICIONADO 10.000 BTU, MARCA SPRINGER-ROYAL, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 350,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 650,00. \r\n\r\nProc. RT 003510/99 - Rte: JOAO JUSTINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MIROMOVEIS E MADEIRAS Bens: UMA JANELA EM MADEIRA MACICA EM CEDRO, PARTE EXTERNA VENEZIANA E V IDRO E INTERNA DUAS BANDEIRAS DE ALMOFADA 1,20 X 1,60 X 0,13. AVAL IADA EM R$ 380,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 345440"
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                        "346899": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01226-2007-263-01-00-6 - Rte: Rodrigo Gomes Veiga [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58 \r\n\r\nId: 346899"
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                        "339370": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01311-2002-263-01-00-0 - Rte: PAULO ROGERIO DA COSTA LECURGO Rdo: DEQUALI ATACADAO E DIST LTDA N/P GABRIELA SOARES E ANGELO CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em E SOCIOS: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA - CPF 167.537.396-53 , GABRI ELA PEREIRA ENDRADE SOARES CPF 025.300.367-99 E ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS CPF 064.849.996-00, PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS, VA LO DE R$ 278,30 - INSS, COMPROVAR EM GUIA GPS, CODIGO 6203 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00008-2007-263-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro Medico Jardim Alcantara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 7.585,64, C.D.A. 70 5 02 002652-31 em 19/11/2002. \r\n\r\nProc. 00966-2007-263-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Lanchonete Michele Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 14.873,32, C.D.A. 70 5 02 000687-54 em 10/04/2002 \r\n\r\nProc. 00969-2007-263-01-00-9 - Exte: Fazenda Naional Exdo: Mirtons Magazim Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 3.985,34, C.D.A. 70 5 88 000347-83 em 19/05/1988. \r\n\r\nProc. 00971-2007-263-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Manuel Mario Vieira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 4.046,37, C.D.A. 70 5 02 000386-85 em 15/03/2002. \r\n\r\nProc. 00985-2007-263-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Uste Empresa de Saneamento e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 45.018,98, C.D.A. 70 5 03 002777-89 em 01/12/2003 \r\n\r\nProc. 00987-2007-263-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro Educacional Lucy Barcellos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 4.641,22, C.D.A. 70 5 02 002312-56 em 10/10/2002. \r\n\r\nProc. 01077-2007-263-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 9.261,88, C.D.A. 70 5 03 000246-51 em 18/02/2003. \r\n\r\nProc. 01079-2007-263-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Orofino Schettini Clinica Assistencia Medica e Odontologica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 7.306,93, C.D.A. 70 5 02 001321-93 em 23/05/2002. \r\n\r\nProc. 01080-2007-263-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 20.558,72, C.D.A. 70 5 02 002479-26 em 30/10/2002. \r\n\r\nProc. 01281-2007-263-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mailliw Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 6.370,74, C.D.A. 70 5 02 001320-02 em 23/05/2002. \r\n\r\nProc. 01656-2007-263-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 27.033,26, C.D.A. 70 5 02 001064-35 em 02/05/2002. \r\n\r\nProc. 01658-2007-263-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Catel Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 94.680,37, C.D.A. 70 5 02 00091063 em 18/04/2002. \r\n\r\nProc. 01662-2007-263-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Chanceler Artigos Esportivos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 5.176,65, C.D.A. 70 5 02 00107911 em 03/05/2002. \r\n\r\nProc. 01668-2007-263-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Curso Maria Lucia e Jardim de Inf Joaninha Sapeca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 30 dias o valor de R$ 17.597,94, C.D.A. 70 5 02 001743-50 em 09/07/2002. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01646-1998-263-01-00-0 - Rte: MARIZA FERNANDES VASCONCELOS DE FARIAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 339370"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "345655": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00351-2005-321-01-00-3 - Rte: Marluce Nicanor Patrocinio [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002496/A ] Marluce Nicanor Patrocinio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-321-01-00-5 - Rte: Cenilde Santana Ramos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 043238/D ] Cenilde Santana Ramos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02377-2005-321-01-00-6 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Isaac de Oliveira: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01372-2006-321-01-00-7 - Rte: Carla de Araujo Gomes [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 087524/D ] Carla de Araujo Gomes, Centro Educacional Renovar Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.283,70 \r\n\r\nProc. 01027-2007-321-01-00-4 - Rte: Fernanda Santos da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Anderson Magalhaes de Paula: \r\n\r\nProc. 01309-2007-321-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Pinto [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 138832/D ] Marcos Aurelio Pinto, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/01 - Rte: PAULO COSTA RIOS [Adv. Helio Valadao Moreno OAB:RJ 090629/D PAULO COSTA RIOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. CONFORME FLS 232 \r\n\r\nProc. 00589-2002-321-01-00-6 - Rte: WAGNER COELHO RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 031559/D ] WAGNER COELHO RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00881-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.991,93 \r\n\r\nProc. 02217-2003-321-01-00-5 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz OAB:RJ 086798/D AB:RJ 090865/D ] ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00679-2004-321-01-00-9 - Rte: ADILSON RAMALHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ADILSON RAMALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00725-2004-321-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MARIA JOSE PIRES RIBEIRO (REP P/ JAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO) [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2004-321-01-00-0 - Rte: ADRIANA DO ROSARIO VIDAL [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANA DO ROSARIO VIDAL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02408-2004-321-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 099328/D ] MARCELO DA SILVA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00098-2005-321-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Canazaro Fernandes E OUTRO S AB:RJ 099342/D Maria da Conceicao Canazaro Fernandes: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01178-2005-321-01-00-0 - Rte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Uenes Santos Lima, Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02084-2005-321-01-00-9 - Rte: Salomao Vieira Neto [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 032458/D ] Salomao Vieira Neto, Cadore Produtos Alimenticios S/a, Nosso Lar Produtos Alimenticios S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-321-01-00-3 - Rte: Leonardo Luiz da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 002496/A ] Leonardo Luiz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-321-01-00-9 - Rte: Acival dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 099328/D ] Acival dos Santos, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00535-2006-321-01-00-4 - Rte: Josivaldo Ferreira da Trindade [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 046648/D ] Josivaldo Ferreira da Trindade, Acougue e Aviario Alemao Jardim Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-321-01-00-3 - Rte: Romulo da Silva Coco [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 099328/D ] Romulo da Silva Coco, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-321-01-00-8 - Rte: Jeferson Brandao de Souza [Adv. Aledio Jacintho OAB:RJ 120579/D AB:RJ 043739/D ] Jeferson Brandao de Souza, Atlanta 96 Bicicletas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-321-01-00-8 - Rte: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Marli Reis dos Santos, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.238,76 \r\n\r\nProc. 01665-2006-321-01-00-4 - Rte: Erica dos Santos Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 076598/D ] Erica dos Santos Andrade, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-321-01-00-3 - Rte: Jane Almeida Guimaraes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Restaurante Coma Bem Jane Almeida Guimaraes: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02141-2006-321-01-00-0 - Rte: Celia Regina Laureana Cardoso [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Celia Regina Laureana Cardoso, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02250-2006-321-01-00-8 - Rte: Rogerio Ferreira [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Lavanderia Cantao S/S Ltda Rogerio Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 00666-2007-321-01-00-2 - Rte: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Daniel da Fonseca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-321-01-00-7 - Rte: Solange Pereira Goncalves [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Mercadinho Confianca Solange Pereira Goncalves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RT 000879/93 - Rte: FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 345655"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "347569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00646-2001-531-01-00-5 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO Rdo: RIO 2000- COOP. DE SERV. DE MAO DE OBRA ESPEC. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 3.968,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00313-2006-531-01-00-5 - Rte: Elias de Melo Pinheiro Junior Rdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2004-531-01-00-3 - Rte: ROGERIO ANASTACIO DA CONCEICAO Rdo: ALESSANDRO ALEXANDRINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O CREDITO DEVIDO AO AUTOR, NO VALOR DE R$ 7.749,25, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01289-1999-531-01-00-1 - Rte: ALTAIR DE SA NEVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 194, NO IMPORTE DE R$ 55.081,60, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00989-2007-531-01-00-0 - Exte: Guilherme de Freitas Ewald Strauch [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Conser Flum S/A Eng e Serv E OUTRO N/P Soc Edson Schueller de Carvalho Guilherme de Freitas Ewald Strauch: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS A PENHORA PELO REU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-531-01-01-0 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Janaina Maria da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000526/01 - Rte: AMARILDO NEVES TAVARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AMARILDO NEVES TAVARES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 148. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2002-531-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA TORY [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS MARLENE DA SILVA TORY: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2003-531-01-00-9 - Rte: ROBSON MATHEUS DA SILVA [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 068852/D ] ROBSON MATHEUS DA SILVA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2003-531-01-00-1 - Rte: VANINE DE SOUZA [Adv. Danielle Cardoso Vieira OAB:RJ 099414/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO SERRANO CESE LTDA. VANINE DE SOUZA: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2003-531-01-00-4 - Rte: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-531-01-00-8 - Rte: ROGERIO EMIDIO LOPES [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 054158/D ] ROGERIO EMIDIO LOPES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00661-2005-531-01-00-1 - Rte: Celso Viegas Munis [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA Celso Viegas Munis: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01310-2005-531-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Machado [Adv. Shiguenari Tokuda OAB:RJ 025182/D ] Rdo: Amaury Pierre Jorge Paulo Roberto da Silva Machado: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00023-2006-531-01-00-1 - Rte: Luiz da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 062723/D ] Luiz da Silva Garcia: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-531-01-00-5 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D Rogerio Ribeiro da Silva Garcia: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01902-2006-531-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Maria Amalia Passos OAB:RJ 110662/D AB:RJ 032334/D ] Ricardo Fernandes da Silva, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-531-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 072962/D ] Devanir Soares de Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS E POR COMUNGAR O JUIZO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONTIDO NA O.J. 304, DA SDI - 1 TST. AINDA QUE FOSSE CONCEDIDO TAL BENEFICIO, NAO ISENTA A RE DO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL, POR CONSTITUIR REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, MOTIVO PELO QUAL O RECURSO DEIXA DE SER CONHECIDO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: AMYLTON MIRANDA DE REZENDE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] AMYLTON MIRANDA DE REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2000-531-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PECANHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D CARLOS ALBERTO DE SOUZA PECANHA: APRESENTAR VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES: FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2002-531-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL DE RESENDE NOGUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 032334/D ] MARIA ISABEL DE RESENDE NOGUEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI E JURISPRUDENCIA CONTIDA NA OJ 304 DA SDI-1 DO TST. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2002-531-01-00-1 - Rte: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 066247/D ] PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA, UMA VEZ QUE A SEGUNDA RE FOI CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE, NAO TENDO SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS EXECUTORIOS EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2003-531-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2003-531-01-00-1 - Rte: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] NELCI RODRIGUES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2003-531-01-00-6 - Rte: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] DARIO VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-531-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] MANOEL PEREIRA DOS SANTOS: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2003-531-01-00-8 - Rte: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072346/D ] DEJAIR RODRIGUES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00392-2004-531-01-00-2 - Rte: OSVALDO CEBOLAR DA PONTE [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 109656/D ] OSVALDO CEBOLAR DA PONTE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-531-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01083-2004-531-01-00-0 - Rte: IZA SOUZA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 054427/D ] IZA SOUZA DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2005-531-01-00-4 - Rte: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 105674/D ] A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZ OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-531-01-00-7 - Rte: Leticia de Freittas Tavares [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D Leticia de Freittas Tavares: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00419-2005-531-01-00-8 - Rte: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] Delio de Oliveira Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-531-01-00-1 - Rte: Ozias Silva Rufino [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Ozias Silva Rufino: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 220, NO IMPORTE DE R$ 12.105,27, SENDO R$ 8.434,90 DEVIDOS AO RECLAMANTE, R$ 1.578,94 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 2.091,43 REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-531-01-00-1 - Rte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-531-01-00-5 - Rte: Evanilda Muniz Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME Evanilda Muniz Cardoso: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-531-01-00-4 - Rte: Luiz Pires Antonio [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-531-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 068829/D ] Carlos Roberto Pimentel Esteves: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS E POR COMUNGAR O JUIZO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONTIDO NA O.J. 304, DA SDI - 1 TST. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2006-531-01-00-5 - Rte: Adilson Alves da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Adilson Alves da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DE ERRO MATERIAL NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS 158, DEVERAO AS PARTES INFORMAR SE A PERICIA DETERMINADA REFERE-SE A OUTRO PROCESSO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2006-531-01-00-3 - Rte: Izael Cairo Vieira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Izael Cairo Vieira, Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao 1o de Maio Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2006-531-01-00-5 - Rte: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072427/D AB:RJ 069023/D ] Maria Jose Crispim de Pinho, GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda., Shopping Comary: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01276-2006-531-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Roque Izidorio [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D Ana Claudia Roque Izidorio: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-531-01-00-3 - Rte: Mariuza Garcia de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Salao de Beleza Andressa's Coiffeur Ltda.-me: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS E POR COMUNGAR O JUIZO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONTIDO NA O.J. 304, DA SDI - 1 TST. AINDA QUE FOSSE CONCEDIDO TAL BENEFICIO, NAO ISENTA A RE DO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL, POR CONSTITUIR REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, MOTIVO PELO QUAL O RECURSO DEIXA DE SER CONHECIDO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-531-01-00-4 - Rte: Diego Barroso Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] La Bela Massa Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2006-531-01-00-7 - Rte: Anderson de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Anderson de Souza, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-2006-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Custodio de Farias [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao Primeiro de Marco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-531-01-00-7 - Rte: Alexandre Furtado Lopes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 132975/D ] Alexandre Furtado Lopes, Speedy Graph Servicos Graficos LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2007-531-01-00-0 - Rte: Alzenira Machado Adao Filho [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 091920/D ] Alzenira Machado Adao Filho, Fabiano do Nascimento Pires: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2007-531-01-00-4 - Rte: Cremilda Lopes de Aguiar [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 091920/D ] Cremilda Lopes de Aguiar, Fabiano do Nascimento Pires: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-531-01-00-2 - Rte: Espolio de Carmelita Barbosa Duarte Rep P/ Celina Barbosa Duarte [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Termocel Ind e Comercio Ltda Espolio de Carmelita Barbosa Duarte Rep P/ Celina Barbosa Duarte: COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE HABILITACAO JUNTO AO INSS, POR SER BENEFECIARIA DE DUAS PENSOES, BEM COMO SUA CONDICAO DE UNICA HERDEIRA, COMO NOTICIADO AS FLS 29/30. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000315/90 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos OAB:RJ 002559/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/95 - Rte: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM: COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO OU EM SENDO O CASO, DA FRAUDE A EXECUCAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000845/96 - Rte: RONALDO COSTA JUNIOR [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 063028/D ] RONALDO COSTA JUNIOR: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: LUANA R. B. CASTALDELLI-A/C MAE CARMEM CASTAL. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ] Rdo: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA-ME LUANA R. B. CASTALDELLI-A/C MAE CARMEM CASTAL.: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao OAB:RJ 064854/D AB:RJ 042763/D ] PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO AO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ERLI DA CRUZ VIEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] ERLI DA CRUZ VIEIRA: DEFERIDA SUSPENSAO DO PROCESSO POR SESSENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] JOEL DE OLIVEIRA BRANCO: DEFERIDA A SUSPENSAO DO PROCESSO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: ANTONIO ALVES RAPOSO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 078761/D ] ANTONIO ALVES RAPOSO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: NEIVALDO DE SOUZA VALADARES [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: SETEL TERESOPOLIS COM. REPRESENTACOES LTDA. NEIVALDO DE SOUZA VALADARES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01346-1999-531-01-00-2 - Rte: ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041397/D AB:RJ 057159/D ] ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA, SIMONE FRUTUOSO SIQUEIRA: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-531-01-00-2 - Rte: MARCIO MONTEIRO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D ] MARCIO MONTEIRO DIAS: MANIFESTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 347569"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00730-2004-541-01-00-3 - Rte: CLEANIR DA CRUZ SILVA Rdo: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclama: a) Baixa e assinatura na CTPS do Reclamante; b) Aviso previo de 30 dias; c) 13o. salario proporcional 06/12; d) Ferias proporcionais 06/12; e) 1/3 das ferias; f) Guias do FGTS no codigo 01,ou pagamento do valor correspondente em especie por todo o periodo; g) 40% do FGTS; h) Multa do art. 477 da CLT; i) Multa de 50% verbas incontroversas, art. 467 da CLT; j) Horas extras por todo o periodo, com o percentual a mais de 50% nos dias normais e 100% aos domingos e feriados, C.F. de 05 de outubro de 1988; k) Reflexo das horas extras nas verbas rescisorias, aviso previo, 13o. salario, ferias, 1/3 das ferias, FGTS, 40% do FGTS e R.S.R.; l) Guias do seguro desemprego ou pagamento do valor correspondente em especie; m) Honorarios advocaticios em 20% sobre o valor total da condenacao; n) A condenacao da 2a. Reclamada de forma subsidiariamente a 1a., nos termos da Sumula 331 do TST. Valor da causa: R$ 10.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 344170"
                        ]
                    }
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01218-2006-342-01-00-6 - Rte: Edmilson Alves Elias Rdo: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA, CONDENANDO RESPECTIVAMENTE, A SEGUNDA E TERCEIRA RES,NOS DIREITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS;2)DECLARACAO DE NULIDADE DA ANOTACAO FEITA QUANTO A EXISTENCIA DE TRABALHO TEMPORARIO, COMO TAMBEM O RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR, NO PERIODO DE 03/08/2005 A 17/02/06; 3)HORAS EXTRAS.O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST;4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 6;6)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO: 6.1)13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2005;6.2)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;6.3) 13 SALARIO PROPORCIONAL;7)VERBAS ABAIXO COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;7.2)40 POR CENTO DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS;9)13 SALARIO PROPORCIONAL E FERIAS PROP. COM 1/3, REFERENTES AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;10)FGTS SOBRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, INCLUSIVE NO PERIODO SEM REGISTRO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;11)FGTS S/ IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;12)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO- DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J. N.211 DA SBDI-1 DO TST;13) VALORES DEVIDOS MES A MES A TITULO DE SALARIO-FAMILIA = UMA FILHA; DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS;\" \r\n\r\nProc. 00058-2007-342-01-00-9 - Rte: Evando Lopes de MENEZES RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C.TST DE TODO PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA;B)13 SAL./2006 E PROPORCIONAL, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, COMPUTO DO AVISO PREVIO, ADIC. NOTURNO E RSR;C)SALDO DE SALARIO DESDE 21 DE DEZEMBRO/2006 ATE A DEMISSAO DO AUTOR;D)AVISO PREVIO,INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, ADIC. NOTURNO E RSR;E)DIFERENCA 13 SALARIOS/2004, 2005 E 2006, EM FACE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADIC.NOTURNO E RSR;F)FERIAS VENCIDAS 2005/2006, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, RSR E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;G)FERIAS PROPORCIONAIS, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, ADIC. NOTURNO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;H)DIFERENCA FERIAS VENCIDAS 2004/2005, EM FACE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR;I)GUIAS DE FGTS NO CODIGO 01,INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS A a E ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;J)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;L) APLICACAO DO ART.467 DA CLT;M)PAGAMENTO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90;N)GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU PAGAMENTO EQUIVALENTE EM ESPECIE;O)BAIXA NA CTPS DO AUTOR;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02083-2007-342-01-00-7 - Rte: Djalma Teixeira DE LIMA RDO: MORRISON KNUDSEN ENGENHARIA S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"FORNECIMENTO DAS GUIAS DO TRCT; OU SUCESSIVAMENTE, FORNECIMENTO DE ALVARA JUDICIAL PARA EFETUAR O SAUE DO FGTS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.500,00, PARA EFEITO DE FIXACAO DO RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 02107-2007-342-01-00-8 - Rte: Maria Celina de OLIVEIRA RDO: SEG - SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"ANOTACAO DA DATADE DEMISSAO NA CTPS DA AUTORA, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS GUIAS DO TRCT, COD. 01, OU, SUCESSIVAMENTE, EXPEDICAO DE ALVARA PARA EFETIVAR O SAQUE DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA VINCULADA AO FGTS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.500,00, PARA EFEITO DE FIXACAO DO RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00418-2003-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO INACIO FRANCO Rdo: EL SHADAI ESTOFADOS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS, NOS MOLDES DO ART.879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO. VALOR APRESENTADO PELO AUTOR:TOTAL DO CREDITO DO AUTOR: R$ -79.503,47;INSS (MES A MES):R$ -3.734,25.\" \r\n\r\nProc. 04671-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO SILVANIO SILVA DA CUNHA Rdo: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 2 RECLAMADO FICAR CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/11/07, AS 14 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2 VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, NA MESMA OPORTUNIDADE DEVERA A RE PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E CD/SD AO OBREIRO, SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE EM PENUNIA. \r\n\r\nProc. 01767-2004-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RE COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/2007, AS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO FICAR CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00192-2005-342-01-00-8 - Rte: Andre da Silva Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA FICAR CIENTE DA AUDIENCIA QUE DETERMINOU:\"... CONSIDERANDO QUE A PRESENTE ASSENTADA HAVIA SIDO ADIADA E SOBRE A MESMA NAO TEVE CIENCIA AS RES, DEIXO DE DECLARAR A REVELIA NO FEITO PARA DETERMINAR A NOTIFICACAO DAS MESMAS PARA TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA QUE NESSE ATO E DESIGNADA PARA 06.03.08, AS 09:45 HORAS.INTIMEM-SE AS RECLAMADAS, SENDO A 1 POR EDITAL.MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01929-2005-342-01-00-0 - Rte: Regina de Souza Duarte Rdo: Grancoop Cooperativa Vendedores Comerciais Autonomos Grande Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI PROLATADA SENTENCA NO PRESENTE FEITO, TENDO SIDO JULGADO IMPROCEDENTE.CUSTAS DE R$ -254,00, PELA RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, A QUAL FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 02977-2006-342-01-00-6 - Rte: Thiago de Almeida Castro Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DA AUDIENCIA QUE DETERMINOU...\" CONSIDERANDO QUE A PRESENTE ASSENTADA FOI ADIADA E SOBRE A MESMA NAO TOMOU CIENCIA A RE, DEIXO DE APLICAR A PENA DE REVELIA. NOTIFIQUE-SE O MESMO,POR EDITAL, PARA COMPARECER NO DIA 12.03.08, AS 10:00 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. PARTE AUTORA CIENTE.\" \r\n\r\nProc. 00280-1998-342-01-00-0 - Rte: DAVISON DO CARMO CUNHA Rdo: Win De Volta Redonda Eletronica Ltda, Massa Falida de E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO.TOTAL APRESENTADO PELO AUTOR:R$ -1.631,67 (RTE) - R$ -71,84 (INSS) = R$ -1.559,83; TOTAL DA PARTE DO RTE DO INSS = 11 POR CENTO R$ -71,84; TOTAL DA EXECUCAO (SEM JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA) R$ -1.631,67.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 342497"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "348254": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 25/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4325\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA\r\n\r\n2) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5228\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : OLINDO FERREIRA NORONHA\r\n\r\n3) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5145\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : OSCAR HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n4) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : LEONARD DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\n5) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4004\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n6) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4594\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5289\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : FLAVIO LUIZ FERNANDES DE SANT'ANNA\r\n\r\n8) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : NOE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MILTON NUNES CESAR CALDAS\r\n\r\nADVOGADO : Milton Nunes Cesar Caldas.\r\n\r\n10) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nId: 348254"
                        ],
                        "348253": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREF. RECURSO ESPECIAL (PROTOCOLO Nº 74310/2007) NO:\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 N° 126 - CLASSE 31\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 09. Diante de tais considerações e da manifesta inadmissibilidade do presente recurso, nego-lhe seguimento, com esteio no artigo 557 do diploma processual civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 348253"
                        ],
                        "347034": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 19742/00.\r\n\r\nRequerente: Vilmar Valle.\r\n\r\nImpugnado: Diretório Regional do PSDC.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 73082/07.\r\n\r\n\"...indefiro o pedido de fls. 355.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 347034"
                        ],
                        "346864": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70852/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONESI DE SOUZA CANABARRO; MEMBROS: EDILENE DA SILVA MARTINS, GILBERTO ALVES, IRENE LUIZA DE FREITAS, MARIA DO CARMO ANGELO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70851/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDWARD GODINHO FERREIRA; MEMBROS: ADEILTON TRABACH, IRINEIA AMORIM DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO ANDRADE VIEIRA, SELMA LUCIA DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70615/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA; MEMBROS: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70618/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR DUMAY LIMA; MEMBROS: ALOÍSIO ANTONIO RIDOLPHI CORTAT, CARINA GUIMARÃES, CRISTIANE GUIMARÃES, JOSÉ MAYNARD GOMES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70616/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE FERREIRA CAMPOS; MEMBROS: CHIRLEY MARTINS LEÃO DA SILVA, JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS, MARCELO ALVES GUERRA, ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70614/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS; MEMBROS: ALÉCIO BREDA DIAS, MARCUS FERNANDES BILLÉ, ROBERTO LUIZ FERREIRA, RUBEM RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70617/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS; MEMBROS: ALVARO CAETANO FILHO, FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO, FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, UIRAPUITAN MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71083/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON DA SILVA; SECRETÁRIO: LUIZ EDUARDO JOSE ROSA; TESOUREIRO: CARLOS FRANCISCO SENA COSME. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71084/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA; SECRETÁRIO: GASTÃO SILVA VIEIRA; TESOUREIRO: HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71082/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO MORTEIRA PEREIRA; SECRETÁRIO: WANDER CREMONEZ; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA BITENCOURT DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71087/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JÚLIO DOS SANTOS JUNIOR; SECRETÁRIO: JOAQUIM ALVES DO CARMO; TESOUREIRO: ROBERTO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71086/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ISIS MONTEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: LIANE DE OLIVEIRA MARTINS; TESOUREIRO: PEDRO HENRIQUE PINTO DIAS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71085/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODOLFO LEVENHAGEM; SECRETÁRIO: ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI; TESOUREIRO: LAENIO PAES PENA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71128/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIANE CABRAL SILVA ERTHAL; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO CALDAS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MARIA ENIR DELDUQUE; 2º SECRETÁRIO: TERESINHA JESUS NEVES; TESOUREIRO: GERSON SOCORRO SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68643/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JULIÃO SIQUEIRA RÍSPOLI DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: AUGUSTO RAMOS DE MELO; 2º SECRETÁRIO: JOSUÉ VAZ CARNEIRO; TESOUREIRO: SONIA MARIA MATIAS DIAS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71127/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA; VICE-PRESIDENTE: SAMIRA VIANA E ANDRADE PIRES; 1º SECRETÁRIO: EDINA CAMOLEZI DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: FRANCISCO MESSIAS JUNGER FÉLIX; TESOUREIRO: SÉRVULO CAMPOS ANDRADE PIRES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70584/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILSON BARBOSA COELHO; VICE-PRESIDENTE: ADENILSON SEBASTIÃO DA SILVA; SECRETÁRIO: FLAVIA COUTINHO GUILHERME; TESOUREIRO: VAGNER DE PAULA FERREIRA; VOGAL: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69493/07 E 71121/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE ALVES; VICE-PRESIDENTE: WAGNER DO ESPÍRITO SANTO SILVA; SECRETÁRIO: NATÁLIA RIBEIRO RODRIGUES; TESOUREIRO: LEILIANE ALVES DA SILVA; VOGAL: ELAINE ALVES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69490/07 E 71122/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO CESAR CARRASQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI; SECRETÁRIO: JOSÉ SEVERO COELHO; TESOUREIRO: JANDIRA CRISTINA VERDERAME DE JESUS; VOGAL: VALTER PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71169/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 28/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELLINGTHON CAMPOS SOARES; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BATISTA CARDOZO; SECRETÁRIO: MARA CELMA DA SILVA AYALA; TESOUREIRO: ALLAN DOS SANTOS CARDOZO; VOGAL: LARISSA DOS SANTOS CARDOZO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71123/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: TANUCIO DE MATOS CORE; SECRETÁRIO: LUCIMAR PATRÍCIO DE MATOS; TESOUREIRO: ENETE INÁCIO JÚNIOR; VOGAL: MARCIO MARQUES BASTO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71119/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO JESUS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALEDIR JOSÉ DA COSTA; SECRETÁRIO: MARIA IMACULADA DA CUNHA NOGUEIRA; TESOUREIRO: MARIA CRISTINA BARROS; VOGAL: JOSÉ FAUSTINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71120/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71063/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71062/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA; SECRETÁRIO: JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES; TESOUREIRO: JOÃO LUIZ MENDES; VOGAL: PAULA CUNHA PAIXÃO HENRIQUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71090/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA COSTA FRIAS; VICE-PRESIDENTE: ALINE PORTO CUSTÓDIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: MARCOS PEREIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: JANE GOMES DIAS FRIAS; VOGAL: HERMOGENIO DE SOUZA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70571/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIRIA MARIA DO AMARAL LEONARDO, CARLOS ALBERTO SPITZ, DANIEL DAUTER, DESCIO LUIZ FRERIE, ELESSANDRO MONNERAT MEDEIROS, EULÁLIA MARIA ERTHAL DOS SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ DIAS ERTHAL, HAMILTON DA SILVA FERREIRA, HUMBERTO NEVES, MARCOS TADEU ERTHAL, NUBIA HORAIDIA DIAS PIMENTEL, PABLO ERTHAL FRERIE, SEBASTIÃO SOARES DE PAIVA, VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ANTONIO NOVAES, GERALDO LUIZ LEONARDO FILHO, GUILHERME CORREA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA BERENICE PACHECO ERTHAL, MARIA DO CARMO ERTHAL FRERIE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HAMILTON DA SILVA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: DESCIO LUIZ FRERIE; TESOUREIRO: MARCOS TADEU ERTHAL; 1º VOGAL: CARLOS ALBERTO SPITZ; 2º VOGAL: FRANCISCO LUIZ DIAS ERTHAL; 1º SUPLENTE: PABLO ERTHAL FRERIE; 2º SUPLENTE: EULÁLIA MARIA ERTHAL DOS SANTOS OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: ALCIRIA MARIA DO AMARAL LEONARDO; 4º SUPLENTE: SEBASTIÃO SOARES DE PAIVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADILSEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA, ALCIDÉA DA SILVA FERREIRA DUTRA, ROSELI DO CARMO BIANCO DELDUQUE, VICENTE DE PAULO CORBICELLES FILHO, WALDECIR MARQUES DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ALAN NEVES DE CASTRO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, CARLA MARTINS DE SOUZA, MARIA ELZA DIAS ERTHAL, PAULO SIDNEY PEREIRA BRANCO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DANIEL DAUTER, ELESSANDRO MONNERAT MEDEIROS, NUBIA HORAIDIA DIAS PIMENTEL; MEMBROS SUPLENTES: ALCIDÉA DA SILVA FERREIRA DUTRA, HUMBERTO NEVES, MARIA DO CARMO ERTHAL FRERIE; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: DESCIO LUIZ FRERIE; DELEGADO SUPLENTE: MARCOS TADEU ERTHAL. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70572/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALCINO RÊGO MOTA, ANDRE SIQUEIRA COZENDEY, ARTUR SIGNORETTI FILHO, CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA, CELITA MENDEL CAMPOS, ELIAS PITA, FIDELIS FABIO CARVALHO PIEDADE, GELSON RANGEL, JOEL DUARTE TRINDADE, MANOEL NARDACI JARDIM, MARIA LUIZA NUNES SIQUEIRA COZENDEY, ONEZIR DO NASCIMENTO TRINDADE, SALOMÃO NUNES COZENDEY, SILVIO BARROS; MEMBROS SUPLENTES: JOAO BATISTA FIAT TAMY, JOELMO DO NASCIMENTO TRINDADE, JOSE IRES DE ARAUJO SOUZA, LUCIANO DO COUTO RANGEL, MARIA NEIVA DA SILVA PITA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADALCINO RÊGO MOTA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA; SECRETÁRIO: MARIA LUIZA NUNES SIQUEIRA COZENDEY; TESOUREIRO: MANOEL NARDACI JARDIM; 1º VOGAL: JOEL DUARTE TRINDADE; 2º VOGAL: SALOMÃO NUNES COZENDEY; 1º SUPLENTE: ANDRE SIQUEIRA COZENDEY; 2º SUPLENTE: ELIAS PITA; 3º SUPLENTE: FIDELIS FABIO CARVALHO PIEDADE; 4º SUPLENTE: GELSON RANGEL; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOAO BATISTA FIAT TAMY, JOELMO DO NASCIMENTO TRINDADE, JOSE IRES DE ARAUJO SOUZA, LUCIANO DO COUTO RANGEL, VIVIANE VELOSO NUNES; MEMBROS SUPLENTES: ARTUR SIGNORETTI FILHO, CELITA MENDEL CAMPOS, MARIA NEIVA DA SILVA PITA, ONEZIR DO NASCIMENTO TRINDADE, SILVIO BARROS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARTUR SIGNORETTI FILHO, JOAO BATISTA FIAT TAMY, LUCIANO DO COUTO RANGEL; MEMBROS SUPLENTES: JOSE IRES DE ARAUJO SOUZA, MARIA NEIVA DA SILVA PITA, ONEZIR DO NASCIMENTO TRINDADE; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA; DELEGADO SUPLENTE: CELITA MENDEL CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70573/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA, ALANJONES BASTOS VIEIRA, ALCINDO VIEIRA, CÉSAR LEAL BILHERI, EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, GERALDA CAMPOS DE COSTA, JANDIRA AFONSO CORREA RAGAZZI, JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO FILHO, JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA, MÁRIO FERREIRA LEITE, NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, NILTON DUTRA NAVARRO, WOLNEY FURTADO CERQUEIRA, WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: GERALDO ELIS BERION, JANICE MARIA ZACARONI, ROZEMILTON LUIZ RAGAZZI, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, VANDERLEY DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO; VICE-PRESIDENTE: NILTON DUTRA NAVARRO; SECRETÁRIO: ALCINDO VIEIRA; TESOUREIRO: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA; 1º VOGAL: MÁRIO FERREIRA LEITE; 2º VOGAL: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA; 1º SUPLENTE: ADAILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA; 2º SUPLENTE: EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO; 3º SUPLENTE: GERALDA CAMPOS DE COSTA; 4º SUPLENTE: JANDIRA AFONSO CORREA RAGAZZI; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARILSON ADOLFO VIEIRA, CESAR LEAL BILHERI, JANICE MARIA ZACARONI, JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO FILHO, PAULO CÉSAR SANTANA; MEMBROS SUPLENTES: ALANJONES BASTOS VIEIRA, CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS, JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA, ROZEMILTON LUIZ RAGAZZI, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARTHUR CESAR STEFANON, ISABEL CRISTINA GONÇALVES, MARIA APARECIDA GUMIERE; MEMBROS SUPLENTES: GERALDO ELIS BERION, MÁRCIA MARA BROCHADO, VANDERLEY DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO; MEMBRO SUPLENTE: ALCINDO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70568/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO ROCHA VELASCO; SECRETÁRIO: VICTOR ABIB THURLER; 1º MEMBRO: CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA; 2º MEMBRO: MURILO TAVARES DALIA; 3º MEMBRO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70574/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA, EDNA PORTO SANTOS, EDSON DA SILVA, ERNANDE DE OLIVEIRA MACHADO, IDIRLEI PINHEIRO DUARTE, JOSE DIAS DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA, NILSON AMORIM DE MENDONÇA, OZEIAS TORRES DUARTE, PATRÍCIA ROCHA DOS REIS, RELCI SALLES COUTINHO, ROSIMARY RODRIGUES DE ASSIS, VITORIO ALVES DIAS, WALDILEY DA COSTA MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: CESAR SILVA DOS SANTOS, FIRMINO PEREIRA MACHADO, JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS, SILVIA FONSECA, VALCIR CARDOZO GONÇALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NILSON AMORIM DE MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: EDSON DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSE DIAS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: EDNA PORTO SANTOS; 1º VOGAL: WALDILEY DA COSTA MOREIRA; 2º VOGAL: PATRÍCIA ROCHA DOS REIS; 1º SUPLENTE: OZEIAS TORRES DUARTE; 2º SUPLENTE: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA; 3º SUPLENTE: RELCI SALLES COUTINHO; 4º SUPLENTE: MARCOS VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DANÚBIA LESSA FERREIRA, IDERALDO LUIZ LESSA, JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS, ROSIMARY RODRIGUES DE ASSIS, VITORIO ALVES DIAS; MEMBROS SUPLENTES: ELIETE GONÇALVES, ERNANDE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DA SILVA MACHADO, SILVIA FONSECA, VALCIR CARDOZO GONÇALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ERNANDE DE OLIVEIRA MACHADO, IDIRLEI PINHEIRO DUARTE, VITORIO ALVES DIAS; MEMBROS SUPLENTES: ELIETE GONÇALVES, IDERALDO LUIZ LESSA, VALCIR CARDOZO GONÇALVES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: JOSE DIAS DE OLIVEIRA; DELEGADO SUPLENTE: NILSON AMORIM DE MENDONÇA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70578/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA, CLAUDIO VIEIRA, IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE ALVES SOBRINHO, JOSE MARIANO DIAS DA SILVA, KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, LAURO EUGENIO ALVES, LILIAN GAUDARD ALVES, LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, MARCELO DE SOUSA BANDEIRA, MAXWELL RESENDE, SIDNEI GAUDARD ALVES, VALDECIR ALVES MANÇO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO HENRIQUE JOSE MARINHO, CARLOS HENRIQUE LOROZA DA SILVA, CRISTIANE LOUROZA DA SILVA, LEANDRO MACHADO PENAFORT, MANOEL CESARIO XAVIER LOROSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES; VICE-PRESIDENTE: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: JOSE ALVES SOBRINHO; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA; 1º VOGAL: JOSE MARIANO DIAS DA SILVA; 2º VOGAL: MARCELO DE SOUZA BANDEIRA; 1º SUPLENTE: VALDECIR ALVES MANÇO; 2º SUPLENTE: MAXWELL RESENDE; 3º SUPLENTE: CLAUDIO VIEIRA; 4º SUPLENTE: LAURO EUGENIO ALVES; LÍDER DA CÂMARA: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSE RICARDO DA CONCEIÇÃO BRAZ, LINDOLFO JOSE BRAZ, LUCIANA MACHADO DE PENAFORT, RONNIE RAMOS DOS SANTOS, RUBENS RANGEL GOMES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA JUNIOR, JOSINEIDE DA SILVA RIBEIRO JANUARIO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA, SILVIA REGINA LOUROZA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ENY GAUDARD GOMES, JACIRA GAUDARD ALVES, JORGE BANDEIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: LILIAN GAUDARD ALVES, OLIMPIA SANDRA XAVIER LOROZA, SILVIA REGINA LOUROZA DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES; DELEGADOS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA, JOSE ALVES SOBRINHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO; SECRETÁRIO: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO; 1º MEMBRO: FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA; 2º MEMBRO: DIONÍSIO LUIZ DE OLIVEIRA; 3º MEMBRO: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70579/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO, ALEXANDRO DE FREITAS TROMBINE, CESAR WESLEY DO COUTO, DANIEL BARBOSA DE ÁVILA, EMERSON BARCELOS VIEIRA, EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA, FLORIM SEVERO RIGOR, MARIA DA PAIXÃO MATOS, MARLENE DE MATOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE MIRANDA LEITE, SHIRLEY SILVA ALMEIDA, THALES DO COUTO, WAGNER SOARES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: GUSTAVO MAGNO MACHADO DO COUTO, JOSÉ CARLOS GOMES LYRIO, LEO GOMES DE SOUZA, MARIA DA PENHA DE LIMA LYRIO, MARIA JOSE SIQUEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO; VICE-PRESIDENTE: EMERSON BARCELOS VIEIRA; SECRETÁRIO: ALEXANDRO DE FREITAS TROMBINE; TESOUREIRO: WAGNER SOARES DOS SANTOS; 1º VOGAL: DANIEL BARBOSA DE ÁVILA; 2º VOGAL: EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: FLORIM SEVERO RIGOR; 2º SUPLENTE: SHIRLEY SILVA ALMEIDA; 3º SUPLENTE: ALDINEI FERREIRA CARDOZO; 4º SUPLENTE: MARLENE DE MATOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DAVID DE FREITAS LIMA, EMERSON DO COUTO BARCELOS VIEIRA, MELISSA CARVALHO MACHADO DO COUTO, VALDEMIR TROMBINE; MEMBROS SUPLENTES: JANICI ALVIN VIANA DO COUTO, LUCA DO COUTO BARCELOS VIEIRA, PATRICK LUIZ SOUZA DE MACEDO, TANIA REGINA DO COUTO, TICIANE CARVALHO MACHADO DO COUTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LUCA DO COUTO BARCELOS VIEIRA, MELISSA CARVALHO MACHADO DO COUTO, VALDEMIR TROMBINE; MEMBROS SUPLENTES: CESAR WESLEY DO COUTO, MARIA JOSE SIQUEIRA, THALES DO COUTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO, MARIA DA PAIXÃO MATOS; DELEGADOS SUPLENTES: ALEXANDRO DE FREITAS TROMBINE, GUSTAVO MAGNO MACHADO DO COUTO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70567/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE HENRIQUE RANGEL PEÇANHA, ANTONIO CARLOS CERQUEIRA TURON, BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, CARLOS AMERICO DE FREITAS MONTEIRO PINHO, JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, MARCELO PANTALEAO DE MELLO, MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO, MARCOS BEZERRA DE MENEZES, MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES, NILO TEIXEIRA CAMPOS, ROBSON CHAGAS REZENDE, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER, WAGNER DA SILVA CORTEZ; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO BASTOS LESSA, JOAO CARLOS MACIEL PINAUD, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA FONSECA, RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIO, RUDY BENICIO BRANDAO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO; VICE-PRESIDENTE: SONIA TERESA MACEDO BRUGGER; SECRETÁRIO: CARLOS AMERICO DE FREITAS MONTEIRO PINHO; TESOUREIRO: MARCELO PANTALEAO DE MELLO; 1º VOGAL: MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO; 2º VOGAL: MARCOS BEZERRA DE MENEZES; 1º SUPLENTE: BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA; 2º SUPLENTE: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA TURON; 3º SUPLENTE: MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES; 4º SUPLENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES, ANDRE LUIS CID MAIA, FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO, RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS, SAVIO FRANCESLONE DE OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, ROBSON DE CASTRO, RODRIGO RIBEIRO DE FRANÇA SERRAVALE, RUDY BENICIO BRANDAO, VASSIA ALEXANDRE POUCHAIN; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO JOSE SAMPAIO CARVAS, LILIANE MARIA GONÇALVES SOUZELLA, RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIO; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO, MARCELO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, ZAFER PIRES FERREIRA FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA TURON, BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, CARLOS AMERICO DE FREITAS MONTEIRO PINHO, JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO, MARCELO PANTALEAO DE MELLO, MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO, MARCOS BEZERRA DE MENEZES, MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES, NILO TEIXEIRA CAMPOS, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER; DELEGADOS SUPLENTES: ALEXANDRE HENRIQUE RANGEL PEÇANHA, FLÁVIO PALMIER MARTINS DA VEIGA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, LILIANE MARIA GONÇALVES SOUZELLA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA FONSECA, MARCELO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARIA JOSE DA SILVA LIMA, RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIO, ROBSON CHAGAS REZENDE, WAGNER DA SILVA CORTEZ. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70577/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ, CRISTIANE GONÇALVES EMILIANO, DENIA GASPAR DIAS DE ALMEIDA, DENIO DIAS DE ALMEIDA, DORIVAL ALVES LOFRANO, EDIVALDO FERREIRA GOMES, ESPEDITO JOSÉ MOREIRA, GILSON VIANNA DA CUNHA, LUIS FERNANDO NUNES LEDO, MARIO LUIZ DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL, SILVANA GOMES FUSCALDI E PAULA, SUZANY FIGUEIREDO BELLAS LEDO, TANIA REGINA RELVA GANANÇA GOES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO, CLEBER GONÇALVES EMILIANO, GEILSON DA SILVA, MARCUS VINICIUS LOFRANO, MARIA ELENA DOLORES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIO LUIZ DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ; SECRETÁRIO: ESPEDITO JOSÉ MOREIRA; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL; 1º VOGAL: GILSON VIANNA DA CUNHA; 2º VOGAL: DENIO DIAS DE ALMEIDA; 1º SUPLENTE: SILVANA GOMES FUSCALDI E PAULA; 2º SUPLENTE: LUIS FERNANDO NUNES LEDO; 3º SUPLENTE: SUZANY FIGUEIREDO BELLAS LEDO; 4º SUPLENTE: DORIVAL ALVES LOFRANO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLEBER GONÇALVES EMILIANO, DENIA GASPAR DIAS DE ALMEIDA, EDIVALDO FERREIRA GOMES, MARIA ELENA DOLORES, TANIA REGINA RELVA GANANÇA GOES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO, CRISTIAN COSTA ALBERTO, CRISTIANE GONÇALVES EMILIANO, GEILSON DA SILVA, MARCUS VINICIUS LOFRANO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DENIA GASPAR DIAS DE ALMEIDA, EDIVALDO FERREIRA GOMES, TANIA REGINA RELVA GANANÇA GOES; MEMBROS SUPLENTES: CLEBER GONÇALVES EMILIANO, CRISTIANE GONÇALVES EMILIANO, GEILSON DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ANDRÉ AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ, MARIO LUIZ DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL; DELEGADOS SUPLENTES: DORIVAL ALVES LOFRANO, ESPEDITO JOSÉ MOREIRA, SILVANA GOMES FUSCALDI E PAULA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70576/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDAIR JOSÉ PINHEIRO, ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY, ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, BRUNO DA CUNHA SILVA, CAPITULINO GOMES DA SILVA FILHO, CARLOS NEY PINHO RIBEIRO, CIEL COSTA FERNANDES, DINEIA RIBEIRO LOPES, EDUARDO LUIZ ROBINSON, ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA, ELIEMAR ROSA SILVA, ISAC LUIZ CAMARA ESTEVES, JOSÉ ANTONIO FERREIRA MACHADO, JOSÉ JORGE SIQUEIRA DE SOUZA, LUCIMAR GAGO CARDOSO, LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA, MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA, OSMAR FÉLIX DA SILVA, RAIMUNDO ANTONIO MARTINS, REGINA CÉLIA MACIEL VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO PEREIRA MARTINS, ILILDA MARIA LESSA, JOSE CARLOS DE ASSIS, KLEBER ABREU MORAES, MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO, OTÁVIO MOURA DOS SANTOS, RÔMULO DOS SANTOS LEMOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS NEY PINHO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY; SECRETÁRIO GERAL: REGINA CÉLIA MACIEL VIEIRA; SECRETÁRIO: ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA; TESOUREIRO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA MACHADO; TESOUREIRO ADJUNTO: MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA; 1º VOGAL: LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA; 2º VOGAL: OSMAR FÉLIX DA SILVA; 1º SUPLENTE: ALDAIR JOSÉ PINHEIRO; 2º SUPLENTE: BRUNO DA CUNHA SILVA; 3º SUPLENTE: JOSÉ JORGE SIQUEIRA DE SOUZA; 4º SUPLENTE: ELIEMAR ROSA SILVA; 5º SUPLENTE: CAPITULINO GOMES DA SILVA FILHO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANDRE TAMANDARE DE LIMA, GELSON MARINS DE ABREU, JOSÉ SILVA, RAUL SIQUEIRA DE SOUZA NETO, SUELEN CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: CLEIDE TORRES DE OLIVEIRA, CRISTIANO CRUZ VIEIRA, JOSÉ GERALDO DA SILVA MORAES, JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA, SERGIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JUAREZ CALDAS DE FARIAS, LUZINETE DA SILVA, ROSIMEIRE DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS DOS ANJOS MORAES, MARCIO MACHADO DOS SANTOS, ROSAN VIANA GUEDES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY, CARLOS NEY PINHO RIBEIRO, ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA, ELIEMAR ROSA SILVA, GILBERTO MARINHO GUIMARÃES, JOSÉ ANTONIO FERREIRA MACHADO, LUIZ DOS SANTOS CARCABRINI, MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA, REGINA CÉLIA MACIEL VIEIRA; DELEGADOS SUPLENTES: ANA CLEIDE MACHADO JARDIM PONTES, CAPITULINO GOMES DA SILVA FILHO, ELMO BORGES DOS SANTOS, HELOISA HELENA DOS SANTOS CARDOSO, ISAC LUIZ CAMARA ESTEVES, JOSÉ JORGE SIQUEIRA DE SOUZA, LUCIMAR GAGO CARDOSO, REINALDO NASCIMENTO CARDOSO, SAMUEL DE MIRANDA LESSA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70575/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE SARAIVA SIMÕES, CLÍCIA RODRIGUES DE SOUZA, DANIEL DE ALMEIDA BARRETO, ELI FERREIRA DA SILVA, ERMELINDA PEREIRA RIBEIRO, FÁTIMA SARAIVA SIMÕES, FELILTO DA MOTA, FRANCISCO FLÁVIO BATISTA, MARISE FERNANDES LINDOLPHO, NEDINA RIBEIRO MACHADO, ODEILSON GOMES MENDONÇA, ODETE SARAIVA SIMÕES, OSVALDO ROBERTO BARRETO, OTÁVIO SANTOS CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS GOMES, GENALDO ALVARENGA DOS SANTOS, MARIA ANGELICA BARRETO, MARIA SALVADORA PEIXOTO MACHADO BARRERO, ROQUE PAES GOMES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSVALDO ROBERTO BARRETO; VICE-PRESIDENTE: ELI FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: MARISE FERNANDES LINDOLPHO; TESOUREIRO: ALEXANDRE SARAIVA SIMÕES; 1º VOGAL: ERMELINDA PEREIRA RIBEIRO; 2º VOGAL: DANIEL DE ALMEIDA BARRETO; 1º SUPLENTE: FÁTIMA SARAIVA SIMÕES; 2º SUPLENTE: OTÁVIO SANTOS CARVALHO; 3º SUPLENTE: NEDINA RIBEIRO MACHADO; 4º SUPLENTE: ODETE SARAIVA SIMÕES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS GOMES, CLÍCIA RODRIGUES DE SOUZA, GENALDO ALVARENGA DOS SANTOS, MARIA HELOINA DOS SANTOS MAGALHÃES, ROQUE PAES GOMES; MEMBROS SUPLENTES: FELILTO DA MOTA, FRANCISCO FLÁVIO BATISTA, MARIA ANGELICA BARRETO, MARIA SALVADORA PEIXOTO MACHADO BARRERO, ODEILSON GOMES MENDONÇA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS GOMES, CLÍCIA RODRIGUES DE SOUZA, ODEILSON GOMES MENDONÇA; MEMBROS SUPLENTES: GENALDO ALVARENGA DOS SANTOS, MARIA HELOINA DOS SANTOS MAGALHÃES, ROQUE PAES GOMES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: FÁTIMA SARAIVA SIMÕES, FRANCISCO FLÁVIO BATISTA, MARISE FERNANDES LINDOLPHO; DELEGADOS SUPLENTES: ALEXANDRE SARAIVA SIMÕES, ELI FERREIRA DA SILVA, OTÁVIO SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70569/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRACI DA SILVA RODRIGUES; SECRETÁRIO: MÔNICA DA SILVA CARVALHO; 1º MEMBRO: CARLA PATRÍCIA ANDRÉ PINTO DE OLIVEIRA; 2º MEMBRO: LEA MARIA TAYT SOHN PEREIRA; 3º MEMBRO: NAIDE DA MOTTA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71156/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ONÉSIMO MALAVASI DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: LOIDE MALAVASI DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: LEVI LIMA BONFANTE; SECRETÁRIO-GERAL: ZÉLIA APARECIDA DOS REIS COELHO; 1º SECRETÁRIO: VANDA ROCHA GONÇALVES; TESOUREIRO-GERAL: IVANIR JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO; 1º TESOUREIRO: REGINA CÉLIA CORREIA DELFINO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71168/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/10/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRA DA SILVA FERNANDES, ANACLETA TEREZINHA DA SILVA, ANDREZA DOS SANTOS BARBOSA CARNEIRO, CARLA APARECIDA FERNANDES DA COSTA, FABIANO BARBOSA CARNEIRO, FABIO LOURENÇO DE SOUZA, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE FILHO, JORGE LUIZ FERRAZ DE PAIVA, JOSUÉ DA SILVA PAULA, JULES NATANAEL DOS SANTOS, LEIA APARECIDA ANICETO ALVES, LUIS FERNANDO CASTRO SANTOS, LUIZ SERGIO NETO, MARCELINO ABDIEL DE SOUZA, MARCIO PAULO DA SILVA, MAURO LUIZ TELES, NAILTON CERQUEIRA SILVA, NIELZO MARCUS SOARES, RAFAEL RAMOS, ROBINSON HELENO MORATO LOPES, ROSA MARIA CHAGAS; MEMBROS SUPLENTES: AUDEMIR SILVA, EDNEIA DOS SANTOS MARTINS, MARCILEIA EDNEIA FERREIRA, MARLI MOREIRA ROSA CERQUEIRA, MAXIMILIANO FLORA BATISTA, NILCEMAR DE FARIA SANTOS, PAULO GOUVEIA ANICETO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIS FERNANDO CASTRO SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCELINO ABDIEL DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLA APARECDIA F. COSTA; SECRETÁRIO GERAL: ROBINSON HELENO M. LOPES; 1º SECRETÁRIO: MAURO LUIZ TELES; TESOUREIRO GERAL: ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: LUIZ FERNANDO CASTRO SANTOS; DELEGADO SUPLENTE: MARCELINO ABDIEL DE SOUZA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70593/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TONY FERREIRA CORRÊA; MEMBROS: DANIELLI BARRETO ACRUCHE, HUMPREY GADELHA QUINTANILHA, RODRIGO CORRÊA E CORREIA, TATIANE DOMINGUES BARRETO, TATIANY FERREIRA CORRÊA, THAIZ LIMA PORTES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70591/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70592/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRO DE LIMA CAMPOS; MEMBROS: ANTÔNIO MELLO DO MACEDO, FELIPE BAPTISTA BARROSO, GILBERTO DA CONCEIÇÃO, IARA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO, WAGNER SANT'ANA GUIMARÃES, WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71162/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO LUIZ EIRAS FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: JORGE NEI FERREIRA; SECRETÁRIO: SUELY CARVALHO DA SILVA; TESOUREIRO: DERLY COELHO; VOGAL: PEDRO PAULO RODRIGUES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71078/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA SUZANO; MEMBROS: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, CLAUDIA DIVINO DA SILVA, DEIVISON DA S. CURADO, FRANCISCA MAGALHÃES FERNANDES, NEIVA TEREZINHA SAMPAIO OAZEM. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71077/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARY DE FREITAS CALDAS; MEMBROS: ACEDENIR CARDOSO DE ARAUJO, ARLETE LEMOS SHUMAKER, EDITH MARIA DE AZEVEDO GALDINO, MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA, NILZA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70934/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO SALOMÃO MUSSE; MEMBROS: ANDRÉIA GARCIA GONÇALVES, ANTONIO CARLOS XAVIER FRANÇA, CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA, EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO, EUGÊNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA, IVAN MARCELO NEVES, JOSÉ ANTONIO DOS REMÉDIOS, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSELITO NOGUEIRA DOS SANTOS, LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA, MÁRCIA CARAVIERI FRANÇA, PAULA CARAVIERI FRANÇA, PAULO CEZAR XAVIER FRANÇA, SYLVIO VIEIRA DE AZAMBUJA, TIAGO PEREIRA DE JESUS, WAGNER ALMEIDA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70936/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO LUIZ MELLO DA CRUZ; MEMBROS: ANA PAULA DE FRANÇA NARDELLI, MARCOS OLIVEIRA CAMPOS, RENATA DE SIQUEIRA CORRÊA, ROBERTO PISKOPOS, RODRIGO RODRIGUES CAMACHO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70932/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO LUIZ RIBEIRO; MEMBROS: CESAR TADEU MACHADO, JULIANA SARDINHA DA COSTA, LANDIRLEI DA SILVA GOMES, RICARDO BEZO COSTA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70933/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES; MEMBROS: ANDREIA DE OLIVEIRA ROUPA GOMES, PATRICIA GOMES VIANNA, REJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA, SAULO EXPOSTO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70931/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRICIA ELIAS SILVA DE MORAES; MEMBROS: LINDIANE SALUSTIANO DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA FELIPE, RENATO GARCIA PALMEIRA, RONALDO DE CARVALHO ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70935/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO; MEMBROS: ADEMIR JÚNIOR MANAOEL, ANTONIO ELIAS RAYMUNDO FERES, HELENICE NETTO PINTO, JOSÉ AFONSO DA FONSECA, MARCUS VINÍCIUS CONVENÇAS DE OLIVEIRA, MAYCON CESAR INÁCIO ABRANTES, RENATA MACHADO INÁCIO, RICARDO BALLARINI, VAGNER BARCELOS DE SOUZA. \r\n\r\nId: 346864"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "348084": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.732- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3579 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.733- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3542 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA GOVERNADOR\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.734- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4653 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OTACÍLIO SOARES DE ARAÚJO NETO, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.735- REQUERIMENTO Nº 448 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 348084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 23/2007\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de outubro de 2007, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 346819"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348169": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 78/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 78/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de outubro.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 348169"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 003/2006-JUD - (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Galileu de Freitas - OAB/RJ 125.537\r\n\r\nDr. Ivan de Moura Machado - OAB/RJ 37.523\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 127/136): \"Vistos... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação de fls. 01 \"a\"/01 \"f\", o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I.\" Sumidouro, 12 de dezembro de 2006. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 348083"
                        ],
                        "346894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 029/2004-JUD - (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS: Juarez Gonçalves Corguinha e Silvio Mattos\r\n\r\nAdvogado: Dr. Ivan de Moura Machado - OAB/RJ 37.523\r\n\r\nREPRESENTADO: José Carlos Costa Mattos\r\n\r\nAdvogado: Dr. Armando Luiz Fraga Lauria - OAB/RJ 33.479\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 36/40): \"Vistos... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação de fls. 02/06, o que faço com base no art. 269, I do CPC. P.R.I.\" Sumidouro, 12 de dezembro de 2006. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 346894"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348085": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 22/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 348085"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}